03 DE DEZEMBRO DE 2008
042ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: VAZ DE
LIMA
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 339/08, salvo emenda. Põe em votação e declara rejeitada a emenda de nº 1. Dá conhecimento da existência de três emendas ao PL 716/08, que retorna às Comissões. Encerra a sessão.
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- Abre a sessão o Sr. Vaz de Lima.
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência:
1 - Discussão e votação -
Projeto de lei nº 339, de 2008, de autoria do Sr. Governador. Institui
programas destinados ao atendimento do cidadão em situação de vulnerabilidade
social, mediante concessão de benefícios e repasse de recursos financeiros consignados no Fundo Estadual
de Assistência Social - FEAS. Com emenda. Pareceres nºs 3404, 3405 e 3406, de
2008, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça, de Promoção Social e
de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários à emenda. (Artigo 26 da
Constituição do Estado).
Em votação a emenda nº 1, de
pareceres contrários. Os Srs. Deputados que forem contrários queiram permanecer
como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
2 - Discussão e votação -
Projeto de lei nº 716, de 2008, de autoria do Sr. Governador. Estabelece o
tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -
IPVA. Com 43 emendas. Pareceres nºs 3895, 3896 e 3897, de 2008,
respectivamente, das Comissões de Justiça, de Transportes e de Finanças,
favoráveis ao projeto e contrários às emendas.
Este item está recebendo 3
emendas, as chamadas “emendas de plenário”, com número regimental de
assinaturas. O Projeto de lei 716, portanto, não pode ser apreciado e deve
voltar às Comissões para exame das emendas desta segunda fase. Quando tudo
estiver preparado, voltará para deliberação.
Srs. Deputados, esgotado o
objeto da presente sessão, esta Presidência lembra V. Exas. da Sessão Ordinária
de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia, já anunciada.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19
horas e oito minutos.
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