08 DE NOVEMBRO DE 2011
042ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidentes: BARROS MUNHOZ, CARLÃO
PIGNATARI e JOOJI HATO
Secretários: CAUÊ MACRIS, ROBERTO
MORAIS, ORLANDO BOLÇONE, WELSON GASPARINI, CARLOS BEZERRA JR. e ULYSSES
TASSINARI
RESUMO
ORDEM DO DIA
001
- Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Coloca
em discussão o PLC 79/06.
002
- CELSO GIGLIO
Discute o PLC 79/06.
003
- ENIO TATTO
Solicita verificação de
presença.
004
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe
ao constatar quorum regimental.
005
- MARCOS MARTINS
Discute o PLC 79/06
(aparteado pelos Deputados Samuel Moreira, Luiz Claudio Marcolino, Welson
Gasparini e Edinho Silva).
006
- ULYSSES TASSINARI
Discute o PLC 79/06 (aparteado
pelo Deputado Samuel Moreira).
007
- ENIO TATTO
Pede verificação de
presença.
008
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe
ao constatar quorum regimental.
009
- HAMILTON PEREIRA
Discute o PLC 79/06 .
010
- CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
011
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
012
- CARLOS GIANNAZI
Registra obstrução do
PSOL ao projeto.
013
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação.
014
- ALEX MANENTE
Discute o PLC 79/06.
015
- CARLOS GIANNAZI
Discute o PLC 79/06.
016
- CAUÊ MACRIS
Discute o PLC 79/06
(aparteado pelo Deputado Alex Manente).
017
- ENIO TATTO
Solicita verificação de
presença.
018
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe
ao constatar quorum regimental.
019
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o PLC 79/06
(aparteado pelo Deputado Cauê Macris)
020
– JOOJI HATO
Assume a Presidência.
021 - SAMUEL MOREIRA
Discute o PLC 79/06.
022
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Encerra a sessão.
* * *
-
Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE -
BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposição em Regime de Urgência: Discussão
e votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 79, de 2006, de autoria do
Sr. Governador. Transforma o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo - HCFMUSP em autarquia de regime especial. Com 17
emendas. Parecer nº 831, de 2007, de relator especial pela Comissão de Justiça,
favorável ao projeto, às emendas de nºs 1, 2, 3, 4,
5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14 e 17 e contrário às demais. Parecer nº 832, de
2007, de relator especial pela Comissão de Saúde, favorável ao projeto, às
emendas de nºs 7 e 12; às de nºs
2, 5, 9 e 14, com subemendas e contrário às demais. Parecer nº 833, de 2007, de
relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto, às emendas de
nºs 1, 6, 7, 8, 11, 12, 13 e 17; às de nºs 2, 5, 9 e 14, na forma das subemendas do relator
especial pela Comissão de Saúde e contrário às demais. Emenda apresentada nos
termos do inciso II do Artigo 175. Pareceres nºs
1504, 1505 e 1506, de 2011, respectivamente, de relatores especiais pelas
Comissões de Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, contrários à emenda.
Para falar a favor, tem
a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.
O
SR. CELSO GIGLIO - PSDB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos que
nos assistem pela TV Alesp, funcionários da Casa,
falava no encaminhamento que fiz na Sessão Ordinária a respeito dos avanços na
administração do Hospital das Clínicas e este projeto permitirá, tanto no que
diz respeito ao quadro de funcionários...
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, requeiro uma verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- O pedido de V. Exa. é
regimental. Esta Presidência convida os nobres deputados Cauê
Macris e Roberto Morais para a auxiliarem a
verificação de presença requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Srs. Deputados, esta Presidência constata número regimental de Srs. Deputados
em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de
presença, agradece aos nobres deputados Roberto Morais e Cauê
Macris, e devolve a palavra ao nobre Deputado Celso
Giglio.
O
SR. CELSO GIGLIO - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu falava a respeito do nosso
apoio a esse projeto que visa à modernização do Hospital das Clínicas no Estado
de São Paulo. Dizia que as questões de saúde passam necessariamente pela
questão de financiamento. Saúde custa caro; saúde precisa de investimento e
precisa de modernidade. A medicina avança e o SUS, que a nossa grande
conquista, tem a sua base na contrapartida dos estados, dos municípios e da
União. Os municípios têm feito muito pela saúde. Eu fui presidente da
Associação Paulista de Municípios por mais de 10 anos sei quanto os municípios
investem na área e nas questões de saúde. Mesmo porque qualquer prefeito que se
preze coloca educação e saúde como metas primeiras nos seus mandatos. O
prefeito jamais pode deixar de internar algum paciente, de encaminhar algum
paciente, de arrumar alguma consulta, enfim, ele tem que cuidar da saúde de
toda população, sobretudo da população mais pobre e mais sofrida da sua cidade.
Muitas vezes a
iniciativa privada se escusa de dar atendimento prioritário, sobretudo naquilo
que é emergência. Quantas e quantas cidades têm apenas o seu pronto socorro
mantido com tantas dificuldades. E o que vemos nem sempre é uma contribuição
igualitária, proporcional entre os entes federados.
Aqui
Ficam, então, as
prefeituras, se sobrecarregando com uma parte que deveria sem sombra de dúvida
ser a contribuição do governo federal e muitas dificuldades são criadas.
Entendemos que esse
projeto do Hospital das Clínicas que traz modernidade, que traz agilidade na
contratação de pessoal - aliás, é bom falar um pouquinho sobre a contratação de
pessoal, pois se diz vai poder contratar... Não é assim. Primeiro que esse
quadro será aprovado pela Assembleia por projeto de
lei. Nós, deputados, discutiremos e aprovaremos esse novo quadro que esperamos
o hospital poderá ter brevemente. Será moderno, com profissionais comprometidos
e capacitados com os avanços da medicina nos dias de hoje. E os funcionários
serão contratados, mas ingressarão mediante concurso público. Será via CLT e
concurso público. Quer dizer, será um quadro aprovado por esta Assembleia, e tenho certeza de que essa nova entidade
poderá atrair profissionais competentes, atualizados e preparados para todos os
avanços que a medicina teve e que o Hospital das Clínicas e as entidades que o
compõem proporcionam aos pacientes. O Instituto do Câncer, por exemplo. Temos ouvido
comentários sobre o presidente Lula, que foi para uma instituição privada. Ele
tem todo o direito e merece, desejamos que ele vença
essa batalha, se recupere, estamos torcendo por ele. Se ele fosse ao Icesp ele teria todos os recursos que está tendo no Hospital Sírio Libanês. Tenho certeza
de que o tratamento é tão moderno, tão atual e o mesmo que está tendo no Sírio
Libanês.
O nosso Instituto
precisa crescer mais, pois está sendo sufocado por tantas pessoas que vêm não
só do Estado de São Paulo, mas do Brasil, porque o instituto já é famoso em
todo o país.
Quero acrescentar que
no que diz respeito a essa nova entidade, cuja criação vamos
aprovar depois de tanta discussão, não há o que temer. Mesmo porque, o que já é
feito hoje será feito por meio de um contrato, uma remuneração que vai
propiciar que as receitas da nova autarquia sejam aumentadas e em pouco tempo
aumentará o número de leitos. Acho que essas receitas ampliarão os leitos do
Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, que precisa realmente de novos
leitos, tal a demanda, sobretudo agora, com os avanços no tratamento dessa
doença horrível que já ceifou tantas vidas, mas que felizmente estamos
encontrando cura em muitos dos casos.
Já falamos também da
representatividade dos segmentos da nossa sociedade, de todas as entidades que
possam contribuir para o desenvolvimento dessa autarquia. O conselho consultivo
é muito representativo. Todos os segmentos que poderiam dar alguma contribuição
para essa nova entidade estarão ali representados, seja através de médicos, de
enfermeiros, de funcionários, inclusive, um representante da OAB - Ordem dos
Advogados do Brasil, uma entidade respeitada e que sempre está propugnando por
melhor qualidade de atendimento da nossa gente, do nosso povo.
Esse projeto precisa
ser aprovado. Precisamos dar celeridade a essa modernização da autarquia.
Senhoras e senhores, o
superintendente do Hospital das Clínicas disse ao jornal "Folha de S.Paulo que hoje os planos de saúde pagam simplesmente 3 %
dos atendimentos totais do Hospital das Clínicas porque não se consegue receber
dos pacientes ali atendidos. Mesmo assim, com o que eles pagam,
100 milhões por ano, responde por 10.6 % das receitas, que representam 940
milhões de reais. Cada paciente com plano de saúde gera recursos suficientes
para o atendimento de três ou quatro pacientes do SUS. Não queremos incrementar
o atendimento, de forma nenhuma. Não queremos duas portas, nada disso. Pelo
contrário, queremos regulamentar o que já existe. Se fossem pagos 12 % dos
procedimentos do Hospital das Clínicas, os planos de saúde injetariam recursos
que poderiam alcançar até 40 % do orçamento do hospital. Seriam recursos
suficientes para o atendimento de três ou quatro pacientes.
O Instituto do Coração,
por exemplo, que é uma dessas entidades que compõem a nova autarquia, 18% dos
leitos já são destinados a pacientes particulares, gerando 50% da receita.
Imaginem se permitirmos que através de uma abertura, com limites é claro,
quanto estaremos propiciando de crescimento do atendimento dessa nova
autarquia. Costuma-se dizer que o paciente do plano de saúde tira leitos dos
pacientes us. É o contrário. O paciente desse plano permitirá ampliar e
melhorar o atendimento a pacientes SUS.
Não temos dúvida de que
o projeto será de grande valia e o momento é extremamente oportuno para que ele
seja aprovado. Tenho certeza que os senhores deputados e as senhoras deputadas,
mesmo aqueles mais reticentes votarão a favor. Conversava hoje com os colegas
médicos, tivemos a reunião da comissão de Saúde, todos são favoráveis à
aprovação deste projeto; outros funcionários da área da Saúde acham de grande
importância a aprovação desse projeto porque não se pode ter uma entidade desse
tamanho ainda amarrada a conceitos antiquados,
burocráticos, que impedem acompanhar os avanços que a medicina tem tido na cura
de tantos problemas de saúde.
Nossa autarquia vai nos
dar ainda muitas e muitas alegrias, tenho certeza,
mesmo porque os quadros que a comporão através do seu conselho deliberativo
serão compostos por pessoas extremamente reconhecidas em todo o país e darão
uma grande contribuição.
O conselho deliberativo
será composto por sete membros titulares designados pelo governador, de grande
destaque na área médica, suplentes, professores titulares da Faculdade de Medicina
da USP escolhidos pelo colegiado de professores titulares. Ao lado dos
representantes de toda a comunidade, que poderá ajudar no conselho consultivo,
teremos uma entidade moderna que acompanhará os avanços da medicina na cura dos
nossos pacientes.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Para
falar contra, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Para falar
contra, tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, pelo tempo regimental.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, aqueles que nos acompanham pelas galerias e
serviço de alto-falantes da Casa, ouvimos atentamente os deputados que nos
antecederam. Trata-se do projeto que transforma o Hospital das Clínicas
É a seguinte a redação
do § 2º do Art. 17 - o Hospital das Clínicas adotará sistema próprio de
remuneração, estabelecido em plano de carreira especializado, compatível com o
plano de cargos estabelecidos pela LC 674/92 e as carreiras das Universidades
públicas estaduais e com classificação própria de funções.
Aliás, a política
salarial geral para a área da Saúde está sendo modificada no Projeto 60, que
nós esperamos que seja votado talvez amanhã. As
entidades e os movimentos estiveram hoje numa reunião na Comissão de Saúde e
fizeram esse apelo, para que se votasse. Quanto mais demorar, mesmo sendo um
reajuste aquém das necessidades, fará que demore mais para que eles possam
receber, porque já não tiveram repostas as suas perdas salariais.
Cedo um aparte ao nobre
Deputado Samuel Moreira.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Entendi V. Exa. falando do projeto do HC, mas
eu tive uma dúvida. Vossa Excelência é a favor do projeto?
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - Não. Sou a favor do projeto, mas
com as emendas que estamos solicitando sejam incluídas.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Entendi numa parte do
trecho, Deputado, que V. Exa. dizia
que é a favor de que se torne autarquia especial.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - Sim, porém com algumas alterações,
emendas que a nossa bancada está sugerindo.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Caso as emendas não
sejam atendidas, V. Exa. não
pensa que tem que ser autarquia especial?
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - Aí vamos discutir o posicionamento
da bancada.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Obrigado, é só para
esclarecer.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - Seguindo: portanto, onde está o
nosso questionamento? Ele se refere a dois aspectos, o da privatização dos
serviços de saúde e quanto à democracia e participação dos trabalhadores e da
sociedade na administração dos serviços públicos.
Em relação à
privatização, já houve uma mudança no projeto, através da segunda proposta de
emenda aglutinativa apresentada pelo Líder do Governo. Mesmo assim, ainda
persiste a possibilidade da venda dos serviços de acordo com o Inciso IV e VI
do Art. 8º, que define a receita do HC. Estamos sugerindo a supressão.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sobre essa venda de
serviços, a quais serviços V. Exa.
se refere?
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - Serviços para particulares e para
os convênios médicos.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Mas, especificamente
quais? Internação, venda de tecnologia, que V. Exa. não pode fazer?
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - Todos.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - O HC hoje vende
tecnologia. O HC desenvolve, por exemplo, próteses ortopédicas. Eles
desenvolvem tecnologia para isso, e vendem essa tecnologia para que alguém
produza essas próteses ortopédicas. Vossa Excelência é contra que eles recebam
por essa tecnologia?
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - Se há uma necessidade para a
população que não pode pagar, que o HC, que é do
Estado - e saúde é um direito do cidadão e obrigação do Estado - propicie esse
serviço. Faça esse serviço para a população, o SUS, para aqueles que não podem
pagar. Os que podem pagar já têm outras maneiras de executar o serviço, em
outros lugares.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esse Art. 8º, item 4 e
6, que V. Exa. citou,
referem-se às receitas que o hospital deve ter. O HC vive de receitas
provenientes do Tesouro e algumas de serviços, como esse que expliquei: venda de tecnologia, serviços técnicos que são vendidos para
auferir receita para que o hospital possa ter mais leitos.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - Leitos também.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Exatamente.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - Vendas de leitos também.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não, leitos não estão
no projeto. Isso está fora do projeto. Não há nada a ver com leitos. São
serviços de tecnologias que o próprio hospital desenvolve.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - Cedo um aparte ao nobre Deputado
Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Para aproveitar a
presença do nobre Deputado, se já faz tudo isso, então para que aproveitar o
projeto?
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Exatamente porque na
medida em que se cria uma nova autarquia em regime especial, é necessário
estabelecer as regras.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Mas hoje isso não está
sendo feito?
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Se V. Exa. não diz na lei que ela pode
ter esse tipo de receita...
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pelo que ouvi do nobre
Deputado que antecedeu, Celso Giglio, 18% dos serviços hoje no HC já são feitos
da forma como o projeto propõe. Se já é feito, então para que fazer um projeto?
Na verdade, o que tenho entendido, Deputado Marcos, é que eles estão tentando
agora fazer algo que contraria a lei, que contraria a decisão do Ministério
Público em relação aos 25% dos leitos. E agora volta para cá o debate, para
tentar regulamentar algo que está sendo feito de forma errada.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputados, isso
realmente merece um esclarecimento. Primeiro, está sendo criada uma autarquia
de regime especial, para ter outros benefícios, que é a autonomia
administrativa e financeira. É isso que se ganha com a criação da autarquia de
regime especial. Não se pode perder realmente o que já se fazia.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Então, se for uma
autonomia, deixa de ser hospital público.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Por isso é preciso
manter nesse projeto que está sendo apresentado, para não perder o que já
tinha, e para que ganhe coisas novas, especialmente a autonomia.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Mas se criar uma
autonomia, o HC deixa de ser um hospital público.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Quem falou?
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Vossa Excelência está
falando. Se vai ter uma autonomia de gestão, de
administração de recurso próprio, então deixa de ser um hospital público.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Ela vai ter autonomia,
Deputado, e aí é preciso ler o projeto e entender bem. Ela vai ter autonomia
com relação ao que ela tem hoje. O HC, com 1,4 milhão
de consultas/ano, dois mil leitos, 70 mil internações, tem a mesma regra que um
posto de saúde hoje em qualquer bairro de São Paulo, ou em qualquer bairro do
interior.
Ganha-se
autonomia para que esse complexo hospitalar, de alta complexidade, possa ter
regras diferentes dessas regras que têm
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - De qualquer forma, hoje
parte dos leitos já está sendo atendida pelos convênios médicos. Boa parte dos
serviços que V. Exas. estão
propondo já tem sido feito, já tem sido aplicado no HC e por isso não
entendemos, até agora, o porquê desse projeto.
É um projeto propondo
algo que já está sendo executado pelo HC. Só que hoje ele é público. A partir
do momento em que for aprovada essa proposta apresentada pelo Executivo, pelo Governador
à Assembleia Legislativa, automaticamente, o que hoje
é feito - digo novamente, de forma irregular - porque a regra de hoje é a mesma
regra de um posto de saúde, então não deveria atender convênio médico hoje no
HC.
O próprio Deputado que
antecedeu comentou que 18% dos serviços hoje feitos no HC já são feitos para
convênio médico. Então, algo está errado. Se a regra é a mesma de um posto de
saúde, o posto de saúde não pode atender o convênio médico.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - É a regra da gestão de
pessoal. São 14 mil funcionários, com a mesma regra de um posto de saúde com 50
funcionários.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Agora V. Exa. já está mudando. Uma hora é
funcionalismo, outra hora é a regra do funcionamento da compra do equipamento.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Vamos combinar uma
coisa? Vossa Excelência fala e eu falo, senão ficamos falando juntos.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - O meu entendimento de
autonomia é que a partir do momento em que tenho autonomia, eu tenho autonomia
geral e irrestrita.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - O projeto não prevê
autonomia geral e irrestrita. O projeto prevê autonomia do ponto de vista de
pessoal e mantém as outras coisas como são. Mas ganha-se
autonomia do ponto de vista de pessoal
e mantém as outras coisas como são. Mas se ganha autonomia do ponto de vista de
pessoal, até porque é de alta complexidade. Precisa haver um quadro de pessoal
diferente do que o do Estado inteiro. Hoje está subordinado de forma com que
todos os quadros de pessoal tenham de ser iguais aos de toda a Secretaria da
Saúde. Há um projeto nesse projeto. O projeto inicial trazia a contratação de
quadro de pessoal. Nós tiramos. Vai ter de vir um projeto específico para a
contratação de pessoas especializadas, mas com autonomia já da nova autarquia
para os cargos que forem realmente necessários dentro da nova autarquia.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT - Até pela
oportunidade, estamos falando de encargos, o Hospital das Clínicas de Ribeirão
Preto está em greve há quatro meses.
O SR. SAMUEL MOREIRA -
PSDB - Talvez seja exatamente
por essas dificuldades que estamos tentando resolver.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT - Os
trabalhadores têm tentado uma solução via Governo do Estado. Se
estamos discutindo hoje o HC, temos hoje o HC de Ribeirão Preto com
quatro meses de greve. Isso demonstra que não há interesse do Governo em
resolver os problemas dos trabalhadores do HC e do próprio Hospital.
O SR. SAMUEL MOREIRA -
PSDB - Vou pedir uma opinião do
nobre Deputado Welson Gasparini, pois ele foi
prefeito por quatro vezes, deputado federal, deputado estadual, tem condições
de responder.
O SR. MARCOS MARTINS -
PT - Sr. Presidente, como
estou com a palavra, gostaria de, pelo menos, ser consultado. O líder do
Governo já está determinando. Parece que a ordem veio do Palácio dos
Bandeirantes. Vão cassar a palavra nossa também?
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência garante a palavra do orador na tribuna, nobre Deputado
Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS -
PT - Mas de qualquer forma, cedo um aparte ao nobre
Deputado Welson Gasparini e, depois, ao nobre
Deputado Edinho Silva.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Muito obrigado
pela gentileza. Gostaria de explicar. A greve é de apenas um grupo de médicos,
os médicos assistentes, que querem uma equiparação salarial com médicos de
outras áreas do poder público. Não é greve do Hospital como um todo. Está
errado. Nunca vi uma greve durar mais de quatro meses. Tinha de haver um
diálogo. Estamos discutindo há um tempo enorme essa
questão do Hospital das Clínicas. O que temos de fazer, deputado, é a questão
dos recursos financeiros dos três níveis de Governo para a Saúde.
Vejam que estamos num enfoque meio errado. Se a câmera pudesse focalizar
a galeria, os telespectadores da TV Assembleia veriam que não há nenhuma pessoa
assistindo à nossa sessão. Alguma coisa está errada. Temos de direcionar esse
tema da Saúde, que é tão importante, de uma forma bem objetiva. Por exemplo,
quanto gasta o Governo Federal, o Governo do Estado e as prefeituras com isso?
Mais dinheiro é importante. Este País gasta com a corrupção nove bilhões de
reais e não tem dinheiro para a Saúde. Muito obrigado.
O SR. MARCOS MARTINS -
PT - Aqui no Estado também se gasta com Viva Leite, alimentos de presídios, que não são da Saúde.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Edinho Silva.
O SR. EDINHO SILVA - PT
- Queria muito dialogar com o nobre Deputado Samuel
Moreira no seguinte sentido: o Partido dos Trabalhadores não é contrário à
modernização da gestão do Hospital das Clínicas. Entendemos que essa
modernização deve existir. A única ponderação que temos feito à base do Governo
é que precisamos garantir no projeto de lei que o Hospital
das Clínicas não perca sua característica de hospital público, de hospital que
prioriza o SUS, de hospital que sinaliza para o Brasil o que é um padrão
de atendimento SUS. É a única ponderação que a Bancada do PT faz. É o apelo que
temos feito à base do Governo nesta Casa para que possamos, inclusive, aprovar
por consenso esse projeto. São duas alterações que a Bancada do Partido dos
Trabalhadores insiste com a base do Governo, para garantir o Hospital das
Clínicas como um hospital SUS, um hospital que efetivamente priorize o
atendimento SUS.
O SR. MARCOS MARTINS -
PT - Sr. Presidente, meu tempo
se esgotou, encerramos por aqui para dar oportunidade a outros deputados.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Ulysses Tassinari, pelo tempo regimental.
O SR. ULYSSES TASSINARI - PV – SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, como ex-aluno da FMUSP, como
ex-médico interno residente do Hospital das Clínicas, não poderia deixar de dar
meu testemunho em relação ao Hospital das Clínicas. A vocação do Hospital das
Clínicas sempre foi e será de atender aos menos assistidos. O Hospital das
Clínicas, muito antes de existis o SUS, já atendia àqueles que, impropriamente,
eram chamados de indigentes, que não tinham condição alguma. Tenho certeza de
que essa continuará sendo a vocação do Hospital das Clínicas. Jamais vai ser um
hospital privatizado. Jamais vai deixar de dar atenção necessária ao paciente
SUS. Acredito que esse argumento inconsistente que está sendo usado a todo o
momento aqui de segunda porta, de 25%, nada mais é do que uma manobra para
mascarar, desviar o foco principal, que é o subfinanciamento
do SUS pelo Governo Federal.
Há poucos dias participei de uma cerimônia da posse dos membros da
Associação Paulista de Medicina e da Associação Médica Brasileira. Estavam presentes o Prefeito Gilberto Kassab,
o Governador Geraldo Alckmin, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O
Deputado Federal Eleuses Paiva, vice-Presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos
Deputados, foi explícito em dizer que os municípios estão investindo muito mais
do que os 15% constitucionais. O Governo do Estado deveria investir 12%, está
investindo de 12,5% a 13% e o Governo Federal está investindo de 3% a quatro
por cento. Aí está o “x” do problema.
Sou contra a segunda porta, mas às vezes é um mal necessário. Às vezes, é
essa segunda porta que mantém a primeira porta aberta. Às vezes, são esses 25%
que mantêm um atendimento digno aos outros 75 por cento. Respeitando as
diferenças entre um hospital público e um filantrópico, se as nossas Santas
Casas do interior não tivessem essa segunda porta, essa receita alternativa, já
teriam fechado suas portas, já teriam ido à falência. Ninguém quer que o
Hospital das Clínicas seja privatizado. Todos somos
contra isso. É o hospital do povo. Sempre foi e sempre será um hospital do
povo. O que queremos com a aprovação desse projeto é uma modernização na parte
administrativa, no seu funcionamento, a agilização do seu funcionamento.
Lembro-me muito bem de que, quando era residente do Hospital das
Clínicas, só tínhamos raio-x. Não tínhamos ultrassom,
não tínhamos tomografia, não tínhamos ressonância magnética, a hemodinâmica
estava engatinhando. Hoje, faz-se um cateterismo cardíaco em 15 minutos.
Naquele tempo, demorava-se uma manhã inteira. Não tínhamos ecocardiograma.
Muitas coisas novas surgiram e esses equipamentos novos exigem também
operadores novos, categorizados. O que esse projeto visa, realmente, é à
possibilidade de contratar pessoal mais especializado, o que, pelo organograma
da Secretaria da Saúde, não é possível.
O Hospital das Clínicas
tem que prestar outros serviços, sim. O Hospital das Clínicas tem cursos de
pós-graduação que são cobrados. Meu filho fez pós-graduação em Geriatria no
Hospital das Clínicas. Foi pago. Está certo que foi um preço bem aquém do que é
pago numa entidade particular. Mas o hospital tem que cobrar, já que está
usando toda a sua estrutura, todo o seu pessoal. Então, tem que ter essa
receita.
O que
venho frisar é que todos somos contra a privatização. A segunda porta,
realmente, tem que ser evitada. Jamais o paciente SUS deve ser preterido em
relação a um paciente particular ou de convênio. Muitas vezes, o atendimento a
um paciente SUS está na dependência de um paciente de plano. Se dependesse
exclusivamente do financiamento do SUS, o Hospital das Clínicas já tinha
fechado também.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB -
COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Queria cumprimentá-lo pelo brilhante depoimento e
pela brilhante intervenção. Gostaria de destacar a experiência que V. Exa. tem como médico e como um
deputado que atua fortemente nessa área, também na sua região, que é
extremamente carente e vive o drama na área da Saúde.
Vossa Excelência
destacou dois aspectos fundamentais para a discussão. Há um consenso de que o
Hospital das Clínicas tem que ter essa autonomia, tem que ter mais autonomia e
o projeto estabelece isso. V. Exa. colocou
a questão do financiamento da Saúde no País e da porta dos convênios.
Em relação ao
financiamento, é interessante como se tem dinheiro para uma série de coisas no
Governo Federal, mas não para a Saúde. é
muito difícil ter dinheiro para a Saúde. está-se
gastando apenas 3%, 4% do Orçamento nessa área. O teto do SUS para os estados e
municípios não sobe há mais de dez anos. É o mesmo teto. Há uma dificuldade
enorme de financiamento pelo Governo Federal. Os municípios estão gastando 30%
do Orçamento na área da Saúde. Realmente, o Governo Federal tem que tomar uma
decisão: aumentar o teto, ajudar mais os municípios.
No tocante à segunda
porta, as Santas Casas, por exemplo, não conseguiriam tocar se não tivessem
atendimento ao convênio. Mas a prioridade é o atendimento ao SUS.
Portanto, quero
cumprimentá-lo por ter destacado essas questões tão relevantes para esse
debate, além do projeto de lei que está sendo discutido. Parabéns.
O
SR. ULYSSES TASSINARI - PV - Nesse evento em que
estivemos, no qual estava o Ministro Alexandre Padilha, o Deputado Federal Eleuses Paiva, vice-Presidente
da Comissão de Saúde, falou que os municípios estavam gastando até mais de 25%,
os estados estavam investindo de 12,5% a 13% e o Governo Federal de 3% a 4 por
cento. Mas o que mais me causou admiração é que esse fato não foi contestado
pelo Ministro da Saúde. Ele apenas disse: “Precisamos dialogar. Acho que é
através de um diálogo que vamos chegar a um consenso.” Respeito demais o
Ministro da Saúde, que é de extrema competência, mas ele realmente está com as
mãos atadas. Ele não está podendo fazer o que é necessário, o que seria ideal
fazer, porque não está tendo o devido respaldo financeiro para realizar o que
gostaria e é necessário fazer.
Acredito que esse
projeto não vai privatizar o Hospital das Clínicas. Essa não é a vocação do
Hospital das Clínicas. Tenho um pleito de eterna gratidão a esse hospital, a
essa escola, porque me deu uma bagagem de conhecimento. Saindo da Residência do
Hospital das Clínicas, enfrentei a Medicina numa cidade pequena do interior.
Fazíamos vários procedimentos, quase sem recursos, porque adquirimos no
Hospital das Clínicas os conhecimentos e a técnica necessários para prestar um
bom atendimento.
Na Comissão de Saúde,
fizemos uma audiência pública. Vieram vários funcionários, sindicatos. Estava o
Presidente do Conselho Regional de Medicina. A Assessoria do PT levou a relação
de inserções que deveriam ser feitas no projeto. Todas foram contempladas nessa
emenda aglutinativa, inclusive, até uma proposta que eu tinha pensado: é justo
que os estudantes, o corpo discente, também tenham voz. E até isso foi
incluído, para a minha surpresa.
Devemos ter confiança
de que esses 25% não vão acontecer. Essa segunda porta não vai acontecer. Se
Deus quiser, se a emenda 29 for aprovada, se essa perversa Tabela SUS tiver um
aumento linear, consistente, que contemple realmente as entidades filantrópicas
e os hospitais públicos que prestam serviços para o SUS.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Mais uma vez, queria cumprimentar
a intervenção do Deputado. Na região de Itapeva, de onde V. Exa.
vem, há algum serviço especificamente do HC implantado
lá?
O
SR. ULYSSES TASSINARI - PV - Lá, não.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Mas, lá, muita gente da região é
atendida?
O
SR. ULYSSES TASSINARI - PV - Sim. O HC atende o
Brasil inteiro, até gente do exterior. Quando era Residente, tivemos a
oportunidade de operar uma boliviana, que não tinha condições de ser operada em
sua terra. É um centro de resolutividade inconfundível.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em que ano V. Exa.
foi Residente lá?
O
SR. ULYSSES TASSINARI - PV - Formei-me em 1963. Fui
interno, sextoanista. Fiz Residência em 1964, 1965 e
1966.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - E o Instituto do Coração já existia?
O
SR. ULYSSES TASSINARI - PV - Não existia. Outro
aspecto importante: como se modernizou o Complexo HC, Faculdade de Medicina.
Quando estudei na faculdade, fui Residente, existia só o Instituto Central, a
Ortopedia e a Psiquiatria. Vejam como evoluiu e como tanto temos que evoluir no
futuro. Acredito que isso só vai proporcionar ao HC evoluir cada vez mais,
prestar cada vez melhor assistência. Esse Icesp é
coisa de Primeiro Mundo.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - O Instituto do Câncer do Estado de
São Paulo, o Icesp?
O
SR. ULYSSES TASSINARI - PV - Estive internado dez
dias no Incor. É coisa de Primeiro Mundo. O mesmo
atendimento que eu tinha, o paciente SUS também tinha.
Eu estava internado por um convênio, mas era o mesmo tratamento. O roupão que
eu usava, o paciente SUS usava. Eu ficava no quarto com um paciente SUS.
Acredito que não vai haver diferenciação. O paciente SUS não vai ser preterido,
não vai deixar de ser atendido por causa de um plano de Saúde.
O SR. Enio Tatto - PT -
Sr. Presidente, com anuência do orador, peço uma
verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Convido os nobres Deputados Orlando Bolçone
e Welson Gasparini para auxiliarem a Presidência na
verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência constata quorum e devolve a palavra ao nobre Deputado Ulysses Tassinari.
O
SR. ULYSSES TASSINARI - PV - Quero encerrar dizendo
que tenho convicção de que o HC não vai fugir da sua vocação, dando sempre
preferência aos menos favorecidos, hoje pacientes SUS que antigamente
atendíamos como indigentes.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Parabéns pela sua
intervenção, nobre Deputado Ulysses Tassinari.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra, para falar contra, o nobre Deputado Hamilton Pereira, pelo tempo
regimental.
O
SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, fiz questão de aguardar a saída do
Dr. Ulysses Tassinari da tribuna para cumprimentá-lo
pela sua abordagem. De certa forma, até nos poupa algum trabalho ao tecer seus
comentários a respeito da excelência que é hoje o Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina da USP. Tenho maior respeito e conheço o Dr. Ulysses há
muito tempo, desde que ele trabalhava brilhantemente na Câmara Municipal de
Itapeva representando o povo de Itapeva e de toda aquela região. Ele merece
todo respeito do mundo e é óbvio que o que ele fala aqui atesta tudo aquilo que
nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, temos dito a respeito do Hospital
das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. É isso mesmo, estamos na defesa do
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP para manter esta
excelência. Mas aprimorar a administração e avançar na democratização da
administração é uma coisa, isso também nós defendemos, inclusive com a
participação da sociedade civil organizada. É esta a questão. Estamos aqui
defendendo que um patrimônio como este, que foi constituído para atender a
todos os brasileiros, independentemente da sua condição social, não pode ser
entregue na bacia das almas, para a iniciativa privada.
O Dr. Ulysses, com
muita propriedade e como alguém que estudou e conhece o hospital, reafirmou
tudo aquilo que entendemos que é o Hospital das Clínicas, esta grande
referência não só do Estado de São Paulo, mas do Brasil e da América do Sul.
Portanto, queremos preservar este patrimônio público. Modernizar a sua gestão,
a sua administração, é uma coisa, mas fazer com que o Hospital das Clínicas do
Estado de São Paulo entre num processo, que já temos precedentes na história da
Saúde deste Estado, é outra coisa.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
Quero falar agora da
minha cidade. Em Sorocaba temos o Complexo Hospitalar de Sorocaba que o Dr.
Ulysses também conhece, pois atende a 48 (quarenta e oito) municípios da nossa
região que vão desde Araçariguama até Itararé. Num dado momento, por volta de
2006, 2007, o Governo do Estado resolveu que aquele hospital precisava passar
também por algumas mudanças e começou a implantar as tais mudanças. O que ele
fez? Fatiou e departamentalizou o hospital. Cada setor
do hospital ele entregou a uma Organização Social tal. Então temos lá: a
Nefrologia está na mão de uma Organização Social; a Radiologia na mão de outra.
O Hemonúcleo, o Banco de Sangue de referência do
hospital, está na mão de outra organização, de iniciativa privada.
Com isso, assistimos a
uma desvalorização do funcionalismo, que já era de carreira e mantinha o
atendimento de alta e média complexidade daquele conjunto hospitalar, e tivemos
gradativamente uma invasão da iniciativa privada naquele complexo hospitalar. O
resultado disso todos os 94 Srs. Deputados conhecem. No dia 16 de junho deste
ano, houve uma intervenção do Gaeco, do Ministério
Público, e prisão em flagrante de 12 pessoas no conjunto hospitalar,
entre eles médicos, dentistas e alguns diretores e ex-diretores - uma quadrilha
que se instalou na saúde pública do Estado de São Paulo. O flagrante foi dado
no conjunto hospitalar, mas depois se alastrou por 18 hospitais do Estado de
São Paulo, onde esta quadrilha agiu. Tudo começou com a tal modernização, que
foi entregando os hospitais, ou departamentos de hospitais para a iniciativa
privada, que montava a Organização Social e o Governo lhe passava a
Administração, setor por setor. O que vimos foi uma ação que dilapidou 23
milhões de reais da saúde pública. E os tucanos falam que falta dinheiro na
saúde pública porque o Governo Federal não distribui verbas para a Saúde, que
não regulamenta a Emenda 29. Ou seja, a saúde pública e a sua precarização no Estado de São Paulo passaram a ser culpa do
Governo Federal e não daqueles que governam o Estado de São Paulo já há 17
anos.
Estamos aqui num embate
onde estamos confrontando duas concepções de Saúde. Para nós, do Partido dos
Trabalhadores, a Saúde tem de atender a todos indistintamente. E os hospitais
públicos do Estado e dos municípios são patrimônios públicos, que devem ser
preservados. Devem atender com maior capacidade e excelência possível, como é o
atendimento aqui atestado agora pouco desta tribuna pelo Dr. Ulysses Tassinari; é assim que deve ser o atendimento de grande
referência; é assim que é o atendimento do Hospital das Clínicas da Faculdade
de Medicina da USP.
É por isso que queremos
preservá-lo. Somos favoráveis à modernização da sua gestão, inclusive com a
participação da sociedade civil organizada nesta gestão. Mas não podemos
permitir de maneira alguma a privatização deste que é um bem público, e de
excelência, como todos vêm afirmando deste microfone, inclusive os
representantes aqui da bancada governista e daqueles que também defendem, fazem
parte da bancada de sustentação do Governo do Estado de São Paulo.
Nós não podemos
aprovar, em nome da submissão desta Casa ao Palácio dos Bandeirantes, um
projeto absurdo como este que abre a segunda porta agora para a iniciativa
privada, para os planos de saúde. Isso já foi tentado. Aliás, a própria Justiça
inclusive se levantou contra esse despropósito, que é a privatização dos
hospitais. Tanto fez isso que agora o Governo vem com outra investida: “Ora,
vamos transformar o Hospital das Clínicas numa autarquia de regime especial”.
Está dada aí a
possibilidade de fazerem finalmente essa experiência a partir do Hospital das
Clínicas. Hospital das Clínicas, não. Não vamos permitir que isso aconteça. Por
isso que é bom este debate.
Quando eu disse, aqui,
que estamos confrontando duas filosofias, que giram não só em torno da Saúde,
mas, fundamentalmente, em torno da administração da coisa pública, gostaria de
lembrá-los - eu que já estou nesta Casa desde 1995, na minha quinta legislatura
-, que assistimos a administração dos primeiros governadores do PSDB aqui no
Estado de São Paulo. Lembrando, inclusive, que o Sr. Geraldo Alckmin era o
Vice-Governador do Estado quando foi nomeado pelo Governador Mário covas como o
Coordenador do Processo de Desestatização da Coisa Pública aqui no Estado de
São Paulo.
Passamos a noite aqui
no embate, onde avançávamos madrugada a dentro para tentar impedir a
privatização da coisa pública. Mas não foi possível porque o Governo sempre
teve a maioria nesta Casa.
Foi assim que lutamos
contra a privatização da Fepasa,
mas o governo, depois de sucatear a nossa ferrovia paulista, demitiu 19 mil
trabalhadores da ferrovia e, depois, entregou para o então Presidente do PSDB,
Fernando Henrique Cardoso, para a privatização dessa ferrovia. O resultado é
esse que todos nós conhecemos aqui no Estado de São Paulo.
Já tivemos, inclusive
nesta Casa, uma CPI para investigar o desmonte da ferrovia paulista, promovido
pelos tucanos. O coordenador do processo era exatamente o Sr. Geraldo Alckmin,
Vice-Governador do Estado de São Paulo, em 1996.
Depois, veio a
Eletropaulo. Da mesma maneira lutamos com todas as forças e com todos os
argumentos para tentar impedir a privatização da Eletropaulo. Não tínhamos
apagões no Estado de São Paulo e, depois, passamos a conviver com isso já como
uma coisa sub-reptícia. Por quê? Porque houve uma queda na qualidade dos
serviços de energia pública aqui no Estado de São Paulo. Tanto na captação,
como na distribuição, fornecimento passamos a ter problemas, sem contar tarifas
que foram sendo majoradas gradativamente e hoje pagamos uma das tarifas mais
altas de energia aqui no Estado de São Paulo.
E o Banespa? Lembro
perfeitamente dessas galerias lotadas. Os bancários, os sindicatos dos
bancários mobilizando toda categoria, a solidariedade dos bancários de todos os
bancos inclusive, que vieram aqui para a Assembleia
Legislativa para assistir os debates para tentarmos impedir a privatização do
Banespa.
Nobre Deputado Geraldo
Cruz, quando o Banespa foi privatizado em 1996, infelizmente, com a vitória
aqui da base governista nesta Casa naquela votação, não antes de enfrentarmos
aqui o debate que também avançou madrugada a dentro.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O Banespa sozinho era um
grande banco do Estado de São Paulo e era responsável por 61% de todas as
operações de crédito agrícola do Estado de São Paulo. Era um grande banco da
agricultura que tínhamos aqui
É por isso que sucederá nesta tribuna inclusive os companheiros da Bancada
do Partido dos Trabalhadores e outros que fazem oposição nesta Casa, para
tentarmos impedir que se abra um caminho para a privatização e para a segunda
porta agora para a iniciativa privada porque já vimos isso lá no Conjunto
Hospitalar de Sorocaba e em outros hospitais públicos no Estado de São Paulo.
Infelizmente, esse foi o pior caminho da desvalorização do funcionário público
de carreira dos hospitais públicos.
A excelência do serviço
prestado pelo Hospital das Clínicas hoje foi construída à custa de muito
trabalho de profissionais extremamente competentes e comprometidos com o
serviço público, com a saúde pública de todos os cidadãos, independentemente da
sua condição social.
Estamos aqui para
defender o Hospital das Clínicas com toda sua modernidade, com toda sua
excelência. Não podemos permitir que os tucanos continuem avançando nessa sanha
privatista que eles sempre demonstraram e que é próprio do neoliberalismo que
se implantou neste Estado, já há 17 anos. É por isso que vamos continuar
debatendo.
Vamos avançar esta
noite. Esperamos ver aqui os governistas virem para esta tribuna também para
esgrimirem conosco com argumentos que realmente façam sentido, que não
proponham o desmonte da coisa pública e o desmonte do Hospital das Clínicas,
que é efetivamente um grande hospital de excelência, o melhor que temos
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, só gostaria de registrar que o PSOL está em obstrução a este
projeto porque entendemos que se trata de uma falsa modernização administrativa
do Hospital das Clinicas. Por detrás disso, temos, na verdade, mais uma vez a
privatização da Saúde.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Registrada
a manifestação de Vossa Excelência.
Tem a palavra, para
falar a favor, o nobre Deputado Alex Manente.
O
SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que
nos acompanha pela TV Assembleia, fiz questão de vir
a esta tribuna para falar a favor deste importante projeto que transforma o
Hospital das Clínicas em autarquia de regime especial por conta de alguns
motivos. Primeiro, porque estamos diante do principal problema que afeta a vida
de todos os brasileiros, que é a Saúde Pública.
A Saúde Pública é o
calcanhar de Aquiles de qualquer administração pública municipal, estadual e
até do Governo Federal. Por isso não podemos deixar de citar aqui a importância
de termos aqui no Estado de São Paulo o Hospital das Clínicas, que é o maior
complexo hospitalar de saúde da América Latina,
hospital que é referência no atendimento a diversos setores.
Temos que deixar muito
claro e discordar porque muitas vezes, observando aqui os discursos proferidos
nesta tribuna, parece que estamos votando a privatização do Hospital das
Clínicas, quando, na verdade, estamos transformando na maior autarquia de
regime especial que dá celeridade, que dá modernidade, que dá a possibilidade
da troca de equipamentos mais rápidos num local que é já o maior complexo hospitalar.
Temos que deixar claro
de que com essa lei aprovada teremos condições de equipar com maior celeridade
o Hospital das Clínicas, o Incor, que é o Instituto
do Coração extremamente pioneiro em diversas causas, como foi bem colocado aqui
pelo Dr. Ulisses, que tem o convênio médico com os usuários do SUS - Sistema
Único de Saúde -, também bem colocado pelo próprio Deputado Hamilton Pereira
que todos os serviços prestados é de referência
nacional, até internacional e que eles continuarão. Não perderemos esses
serviços, daremos condições da saúde ter, através do Hospital das Clínicas,
maior agilidade, maior modernidade.
Quando tivermos a
possibilidade de ter uma autarquia em regime especial, teremos uma
gerência própria que não precisará passar efetivamente pela Secretaria da Saúde
para se ter a celeridade de que precisamos em determinadas ações.
Foi bem colocada a
questão do convênio médico, da porta necessária para a sobrevivência das
inúmeras Santas Casas que temos em todo o nosso Estado, Santas Casas que
atendem 60% SUS e 40% convênio médico, que são fundamentais para apoiar aquilo
que muitas vezes o Poder Público não tem como fazer. É importante ressaltar que
estamos diante de um complexo que trará condições de melhorar a vida das
pessoas.
Não posso deixar de
falar algo que também nos deixa tranquilos em relação à votação deste projeto.
Como todos sabem, o
Hospital das Clínicas é referência no Estado e no País. É sabido das caravanas,
das pessoas de outros países que vêm buscar tratamento aqui, que vêm buscar a
nossa tecnologia e às vezes este complexo não é utilizado na capacidade em que
pode atuar por conta da morosidade em determinadas ações.
O Governador Geraldo
Alckmin, médico por formação, sabe da importância do Hospital das Clínicas.
Nesse sentido, não há nenhuma hipótese para qualquer tipo de privatização. Isto
está descartado. É importante deixarmos isto registrado. Fica fácil dizer isso
para justificar um projeto de grande valia que trará ao Estado de São Paulo
inúmeros benefícios. Acho que existe concordância em praticamente todos os
itens colocados pelo Líder do Governo Deputado Samuel Moreira, que disse da
importância da aprovação deste projeto, bem como dos atendimentos que são
feitos no Hospital das Clínicas.
No orçamento de 2011 os
recursos destinados ao HC serão da ordem um bilhão e meio: 840 milhões do
Tesouro, 100 milhões em Saúde suplementar, 160 milhões em projetos especiais e
400 milhões em ensino e pesquisa. A estimativa do número de funcionários é de
14.500. Com este novo regime teremos maior agilidade para a confecção do plano
de cargos e carreiras e diferentemente do que foi colocado, teremos a
valorização desse funcionário que presta um serviço público de excelente
qualidade. Com esse regime teremos eficiência no atendimento. São dois mil
leitos. Dois mil leitos num hospital que inclui vários institutos como disse: o
Instituto do Coração, o Instituto do Câncer, que também é referência nas
pesquisas feitas. Nós poderemos ter uma eficiência maior na tecnologia que pode
ser cedida a outras instituições através de uma autarquia de regime especial.
Temos um milhão e 400 mil consultas ambulatoriais por ano. São 70 mil
internações por ano, extremamente importantes para a vida da nossa população.
Este projeto de lei não
significa sua privatização, mas a modernização dos trabalhos que envolvem este
complexo chamado Hospital das Clínicas.
Temos de ver a
aprovação deste projeto como uma medida sábia. Temos de dar condições para que
o HC possa ceder seus conhecimentos e serviços a outras instituições. Temos
condições, por exemplo, de formar parcerias, que podem aportar recursos para a
busca de tecnologias novas, para pesquisas, enfim, para agregar novos
conhecimentos no atendimento que é prestado em todo o país, quiçá da América
Latina. Se temos o maior complexo da América Latina, reconhecidamente uma
importante instituição, precisamos reconhecer que a autarquia em regime
especial trará ainda mais resultados. Não podemos perder de vista que a Saúde é
um desafio para todos nós.
Foi muito bem colocada,
se não me engano pelo Dr. Ulysses, a necessidade de mais financiamentos para a
Saúde pública. São financiamentos internacionais, são financiamentos do Tesouro
nacional chegando para a infraestrutura, para saneamento, mas precisamos de
financiamento para a Saúde pública, precisamos oferecer manutenção adequada aos
nossos hospitais, que estão por toda rede SUS com uma deficiência muito grande.
Precisamos discutir - e este é um debate colocado em todos os lugares por que
passamos - a tabela SUS, que está muito abaixo das necessidades da nossa área
médica, que tão bem presta o seu serviço. Com a atual tabela SUS não tem como
conseguir bons profissionais. Muitas prefeituras acabam limitando sua atuação
na área da Saúde por conta dessa tabela deficitária, que não é corrigida no
valor do exame, como no valor pago ao médico que presta o seu serviço. Este é
um debate que precisa ser feito.
Vamos aproveitar este
momento em que debatemos a transformação do Hospital das Clínicas em autarquia
de regime especial para discutirmos a tabela SUS porque infelizmente este Poder
Legislativo não tem como levar este debate adiante de vez que não tem
competência legal para isso. Não podemos ficar passivos ao observarmos tamanha
injustiça na Saúde pública por falta de correção nessa tabela paga aos nossos
profissionais. Quantos convênios são firmados e não são bem geridos por falta
desse recurso? Ao trazermos modernidade a um complexo tão significativo na vida
da população brasileira, estaremos dando oportunidade de ampliar o aporte de
recursos. E não é privatização, é utilização desses recursos para trazer
eficiência na área da Saúde, seja no Estado, seja no País. Não tenho dúvida da
importância deste projeto. Poderemos fazer essa avaliação daqui a um ano para
verificar a evolução que tivemos nos investimentos feitos no Hospital das
Clínicas. Tenho convicção de que aprovando este projeto os aportes chegarão
trazendo agilidade e celeridade no atendimento e serviços prestados pelo HC.
O complexo é tão grande
que inclui o Instituto Central, o Instituto do Coração, o Instituto da Criança,
o Instituto de Ortopedia e Traumatologia, o Instituto de Psiquiatria, o
Instituto de Radiologia, o Instituto de Medicina Física e Reabilitação, o
Instituto do Câncer Otávio Frias de Oliveira, laboratórios de investigação
médica, departamento de apoio gerencial, departamento de unidades
descentralizadas, divisão do Hospital Auxiliar de Suzano, divisão do Hospital
Auxiliar do Cotoxó, são inúmeras as atuações deste que é o maior complexo
hospitalar da América Latina.
É importante
registrarmos aqui, deixarmos muito claro que esse posicionamento da
possibilidade de aprovarmos essa importante legislação trará conquistas à
população Estamos aqui representando o povo do Estado de São Paulo, e, com a
aprovação deste projeto, traremos importante valorização desse complexo que é
reconhecidamente de grande valia na vida da nossa população.
Não podemos deixar de debater problemas que sem dúvida alguma trazem para a população uma preocupação. Os investimentos na área da saúde pública. Não podemos aqui votar e aprovar o Hospital das Clínicas na sua transformação para autarquia de regime especial sem debatermos na sua profundidade os problemas que enfrentamos na área da saúde; as dificuldades para conseguirmos de fato financiamento para proporcionar essas eficiências que precisamos na rede pública de saúde. Precisamos debater firmemente a questão da tabela SUS, que muitas vezes é o que acarreta dificuldades de sobrevivência às santas casas e a muitos hospitais que convivem com essa realidade de tabela SUS de única e exclusivamente se manterem. Precisamos melhorar a eficiência desse investimento que é feito no SUS, que é a necessidade básica de milhares e milhares de brasileiros, cada vez mais crescente.
A partir de agora teremos a possibilidade de debater projetos que mexem com a área da saúde precisamos pensar seriamente em aprofundar esse tema, em debater para valer quais as causas que fazem com que não consigamos observar a evolução tão clara da saúde. E deixando muito claro que não tenho dúvidas de que esse projeto é bom. Não tenho dúvidas de que ele não fala em privatização. É importante fazer esse registro e deixar claro para o telespectador que não estamos votando uma privatização, mas a modernidade, a possibilidade de investimentos, de termos celeridade, conseguirmos tecnologia e prestar melhor serviço e com mais agilidade no atendimento a toda a população nesse que é o maior complexo hospitalar da América Latina, o Hospital das Clínicas. Deixo a nossa certeza de que a aprovação trará resultado efetivo para a vida das pessoas. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Para falar contra, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectador da TV Assembleia, venho aqui para discutir o Projeto de lei Complementar nº 79 de 2006, apresentado pelo atual Governador Geraldo Alckmin que nessa época estava em seu primeiro mandato neste estado.
Refrescando a memória dos parlamentares lembro que em 2006 estávamos no auge das privatizações. O governo do PSDB, no Estado de São Paulo, vinha fazendo uma grande ofensiva na venda do patrimônio público estadual. Esse projeto é retomado agora, estranhamente, num momento em que outros projetos privatistas são apresentados no segundo mandato do Governador Geraldo Alckmin. Cito alguns para que principalmente preste muita atenção. O Governador Geraldo Alckmin protocolou há algumas semanas um projeto de lei privatizando a previdência dos servidores estaduais criando, inclusive, uma nova agência, a SPPrev Complementar - São Paulo Previdência Complementar, criando a previdência privada neste estado para os servidores que ingressaram a partir de agora no serviço público estadual. Certamente, como está no projeto, o servidor terá um desconto muito maior, podendo chegar a 18 ou 20%. Ou seja, o servidor que ingressar em qualquer carreira - professor, médico, policial ou outras categorias profissionais - terá um desconto, só na área de previdência, de 20%. O projeto já está tramitando aqui e somos totalmente contra. Porque esse projeto vai beneficiar o sistema financeiro, os bancos que certamente irão administrar os recursos da previdência desses servidores.
Friso, aqui, que infelizmente existe também um projeto como esse no Congresso Nacional, que foi apresentado pelo Executivo federal. Inclusive, esse projeto que tramita aqui é cópia do projeto federal.
Lá em Brasília as nossas bancadas estão se manifestando e tomando providências para que esse projeto do governo federal não seja aprovado. Tanto a bancada de deputados, na Câmara federal, como os nossos dois senadores no Senado. Aqui vamos fazer obstrução e lutar contra esse projeto privatista que vai prejudicar os servidores do Estado de São Paulo.
Não podemos esquecer,
ainda, que já houve anúncio do governo estadual para privatizar o Hospital
Psiquiátrico da Água Funda que é considerado hoje um centro de excelência, um
hospital modelo para todo o Brasil e América Latina, um hospital que já ganhou
vários prêmios e que fica na região do Jardim Botânico, do Jardim Zoológico.
Recentemente fomos a uma manifestação organizada pelos usuários, pelos médicos,
funcionários e pelos moradores da região que também são contrários ao desmonte
desse hospital. É um hospital que funciona bem e que é modelo internacional vai
ser destruído pelo Governador Geraldo Alckmin, que vai entregá-lo a uma
organização social de caráter privado. Vai desmontar toda a trajetória daqueles
profissionais da saúde numa área crítica, numa área em que não existe
atendimento
Não podemos nos esquecer disso e já protocolamos aqui um requerimento, na Comissão de Saúde, para que o secretário de Saúde venha depor e explicar esse crime contra o Hospital Psiquiátrico do Estado de São Paulo. E essa é uma prática do PSDB, que, quando vê que tem um equipamento público funcionando bem, ele vai e desmonta, privatiza, terceiriza. Ele já fez isso com vários setores do próprio Hospital das Clínicas, com os laboratórios do Hospital do Servidor Público Estadual. Ele terceirizou um laboratório que era centro de excelência, um dos melhores do país. Então, parece-me que está no DNA do PSDB, na sua ideologia, na sua filosofia privatizar, terceirizar, destruir os serviços públicos que funcionam bem. Essa tem sido a toada, a prática do PSDB neste estado: privatização do serviço público e dos equipamentos. É por isso também que nós nos colocamos radicalmente contra essa proposta de privatizar o Hospital das Clínicas, criando, logicamente, a dupla porta, a segunda porta, beneficiando os convênios médicos, quem tem dinheiro, quem tem condições econômicas, em detrimento da população pobre que já está excluída até do SUS.
Então esse projeto, da
forma como foi apresentado, não terá nosso voto, mas nossa profunda e radical
obstrução. Só votaremos a favor se ele for completamente alterado, e, nesse
sentido, apoiamos toda a movimentação
interna que está sendo realizada por vários líderes no sentido de que possamos
apresentar uma emenda aglutinativa antes da votação refazendo integralmente
esse projeto porque nós não acreditamos no que foi dito aqui pelos deputados do
governo, que se trata de uma modernização administrativa. Sabemos o que
significa a modernização administrativa do PSDB. A sociedade já desvendou, já
decifrou esse jargão, essa frase modernização administrativa que no fundo é
terceirização, privatização, desmonte dos serviços e equipamentos públicos.
Ninguém acredita mais nisso. A população já entendeu o que significa
modernização administrativa. Essa é a nossa posição. Não vamos apoiar essa ação
privatista do governo estadual.
Já falei do Hospital
Psiquiátrico da Água Funda, desse projeto do Hospital das Clínicas. Cito ainda
o anúncio feito pelo Governador Geraldo Alckmin em privatizar as cachoeiras, os
parques, as cavernas e as florestas do Estado de São Paulo. O Governador
Geraldo Alckmin anunciou recentemente que vai entregar à iniciativa privada -
para que ela tenha lucro - a administração dos parques públicos do Estado de
São Paulo e tudo que neles existir. Um absurdo total. Sem contar as leis que já foram aprovadas aqui privatizando a própria
Saúde que, felizmente, o PLC 45 aprovado pela base do governo, privatizou de
vez a Saúde, entregou 25% dos leitos hospitalares para os convênios médicos,
por força de uma representação que nós protocolamos no Ministério Público, e
outros também do movimento social organizado, o Ministério Público entrou com
uma ação na Justiça e suspendeu os efeitos da lei sancionada pelo próprio Governador
Geraldo Alckmin. Uma derrota para os tucanos e sua base aliada. A própria
Justiça acatou a decisão do Ministério Público. É a segunda liminar que o
governo estadual perde na Justiça em relação à entrega de 25% dos leitos e das
consultas dos hospitais do SUS para os convênios médicos.
Então, temos um
histórico de terceirizações, de privatizações que não podemos mais aceitar.
Temos votado sistematicamente contra todas essas propostas. Mas, infelizmente,
a base do governo, os partidos que dão sustentação ao governo estadual têm
votado a favor do capital privado e da entrega, do desmonte do patrimônio
público estadual.
Por isso temos que
defender o SUS, que é um dos melhores do mundo na sua concepção, do ponto de
vista da legislação. Mas ele não funciona bem porque não há investimento. O
poder público não investe em saúde pública. Por isso temos um sistema
sucateado: hospitais sucateados, degradados. As pessoas que dependem de uma
consulta médica em hospital público, seja ele municipal, estadual ou federal, leva meses ou anos para marcar uma consulta, um exame e
mesmo uma cirurgia. Muitas pessoas morrem esperando uma consulta ou uma
cirurgia porque o estado abandonou a população do ponto de vista da saúde
pública. Por isso nossa grande luta no país é pelo fortalecimento do SUS, e,
sobretudo, da regulamentação imediata da Emenda 29. Defendemos que o poder
público tenha que investir mais recursos em saúde pública. Hoje, pela
legislação, os municípios são obrigados a investir 15%, os estado a investir
12% e o governo federal nada. O governo federal tem que investir no mínimo 10%.
Essa é a defesa que fazemos na Emenda Constitucional nº 29. O governo tem
obrigação com a saúde pública e tem dinheiro para isso. O Brasil está crescendo
economicamente. Não podemos aceitar que não há recursos. Basta o governo
federal diminuir a taxa de juros em pelo menos 2 ou 3% que vai ter dinheiro
para a educação pública, para a PEC 300, para os 10% do PIB
Agora, não dá para
aceitar de novo essa cantilena da modernização administrativa e mais um projeto
será votado aqui privatizando, terceirizando e, sobretudo, atacando os
princípios básicos do SUS. Já temos duas leis aprovadas, uma aqui na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo e uma em Brasília, autorizando que os
hospitais públicos cobrem dos convênios médicos quando o paciente que tem
convênio é atendido no hospital público. O convenio tem que arcar com as
despesas. A lei foi aprovada aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, lei de autoria do ex-deputado estadual Arlindo Chinaglia.
E temos outra que foi aprovada no Congresso Nacional. Então não há necessidade
de aprovação de novas leis que representam verdadeiras armadilhas que abrem o
espaço para a privatização dos nossos hospitais. Privatizaram o Hospital das
Clínicas que é um centro de excelência não só
Nesse sentido que nós
do PSOL nos manifestamos contra a privatização da saúde no nosso estado. Se
esse projeto não for alterado na sua essência através de uma emenda
aglutinativa, que tem que ser construída aqui por todos os partidos políticos, vamos fazer uma obstrução sistemática e votar
contrariamente. Repito, há esse projeto, mas há também outras ações do governo
privatizando outros equipamentos públicos através das OSs
e das terceirizações. Cito aqui o exemplo do Hospital Psiquiátrico da Água
funda. O governo está cometendo um grande crime entregando esse hospital, um
centro de excelência, para uma Organização social de caráter privado. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Para
discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.)
Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Cauê
Macris.
O
SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, assomo à
tribuna para contribuir com esse debate democrático no parlamento sobre um
projeto tão importante que é a reformulação do Hospital das Clínicas.
Inicialmente, gostaria
de fazer um retrospecto importante sobre a necessidade de uma reforma
estrutural na Saúde, não somente nos municípios, no Estado de São Paulo ou nos
demais estados do país, mas sim em nível federal.
A Saúde passa por
problemas seriíssimos que vão desde a discrepância da tabela SUS até ações
efetivas voltadas para a distribuição dos recursos da Saúde nos municípios
brasileiros. É necessária uma reforma urgente para conseguirmos resolver esses
problemas estruturantes. Tenho alertado, desde a época em que era vereador na
Cidade de Americana, minha cidade natal, para um problema seriíssimo que
estamos enfrentando na Saúde: a questão do pagamento dos médicos.
O SUS não determina um
piso salarial único para os médicos nos municípios, o que provoca um problema
seriíssimo: os médicos são muitas vezes leiloados pelos municípios na hora do
pagamento de seus salários, agravando ainda mais o problema da Saúde pública e
o problema dos municípios.
Quando discutimos
Saúde, a tabela SUS, sabemos que os municípios muitas
vezes estão com a corda no pescoço, porque Saúde só se faz com recurso, com
dinheiro. Se não for feita uma reforma na área da Saúde, dificilmente conseguiremos
enfrentar esse problema.
E o Governo Geraldo
Alckmin está enfrentando, enviando para esta Casa um Projeto de lei
reformulando toda a parte administrativa do Hospital das Clínicas, fazendo que
o Governo do Estado de São Paulo também seja suprido com ações com convênio,
pela falta da correção da tabela SUS.
Quem lida com as Santas
Casas sabe da importância que os convênios têm, para
poder equilibrar o seu gasto orçamentário. Muitos procedimentos públicos são
feitos nas Santas Casas, e se não existissem os procedimentos com os convênios,
dificilmente elas sobreviveriam. O sistema de Saúde está falindo, precisa
urgentemente de uma ação, de um choque.
Estamos hoje aqui para
debater um projeto nesse sentido. É um projeto que vai gerar um choque de
gestão dentro do HC, fazendo que o hospital tenha mais modernidade no seu
atendimento, de gestão principalmente financeira e administrativa. E muitos
Deputados assomam à tribuna para criticar um projeto de tamanha envergadura.
O Governador Geraldo
Alckmin tem mandado diversos projetos para esta Casa, projetos que contribuem
muito com a sociedade. Muitas vezes, depois das discussões nesta Casa, parece
que o projeto é ruim. Aprovamos aqui o aumento de 42% aos professores, um
reajuste justíssimo aos professores do Estado de São Paulo, escalonado em
quatro anos, durante o mandato do Governador.
Só vi Deputados nesta
tribuna para dizer contra. Só vi Deputados colocando defeitos e ações efetivas
contra o projeto, um projeto belíssimo, que a base dos professores apoia. Encontramos justamente o apoio da categoria para
poder aprovar o projeto.
O Governador Geraldo
Alckmin enviou a esta Casa o Projeto de lei de aumento dos policiais - civis,
militares, agentes carcerários. E muitos assomaram à tribuna para serem contra,
para discutir e colocar como se fosse um péssimo projeto para o nosso Estado,
para as nossas polícias. Tenho andado pelo Estado e tenho conversado com as
pessoas agraciadas por esse projeto, e tenho certeza de que todos foram
favoráveis.
Hoje estamos aqui para mostrar
para a sociedade que o projeto de reformulação do HC é justamente um projeto de
modernidade, que o País deveria estar fazendo. O Presidente está organizando
uma ação efetiva para ir até Brasília, para falar sobre a necessidade da
reforma da tabela SUS. Talvez o Governo Federal possa olhar para esta nossa
ação, de mudança desse hospital referência, que não é referência só para o povo
paulista. É referência para o Brasil. Muitos dos procedimentos que são feitos
no HC, nenhum hospital faz.
Talvez esta nossa ação
de modernidade, preocupados com a nossa sociedade, preocupados com a Saúde
pública, possa fazer que nossos governantes de Brasília, a nossa Presidência da
República possa começar a encarar a Saúde de uma
maneira diferente.
Quando se fala de Saúde,
quem sofre é o povo, é aquele que está lá na ponta,
que está sendo atendido desde o posto médico, da Unidade Básica de Saúde ao
atendimento domiciliar, ao médico da família. Essas pessoas estão sofrendo
porque estamos vendo que nada está sendo feito, diferentemente do Governo do
Estado de São Paulo, que tem feito ações efetivas, inaugurando postos
administrativos, como estamos fazendo no HC, e muito mais, novos modelos de
gestão.
Estive recentemente na
Cidade de Santa Barbara d'Oeste, fazendo uma vista ao AME Cirúrgico. Temos dois
AMEs Cirúrgicos no Estado de
São Paulo. Posso garantir que a qualidade do atendimento do AME Cirúrgico é a
mesma que o Albert Einstein e o Sírio-Libanês prestam aos seus pacientes. Não
tenho a menor dúvida.
Também tive o cuidado
de visitar um hospital referência na minha região, o Hospital Estadual do
Sumaré. As pessoas recebem uma qualidade de atendimento que muitas vezes não
vemos nos municípios paulistas, e não vemos no repasse feito pelo Governo
Federal.
Muitos não entendem, e
é nossa obrigação falar sobre como funciona realmente o sistema público de
Saúde. O sistema é dividido em três partes. A maior parte, o atendimento
primário, é fornecida pelas prefeituras do Estado, e apresenta muitos
problemas, por falta de recursos. Quando passamos a procedimentos de maior
complexidade, que é obrigação do Estado, vemos uma maneira totalmente diferente
de atendimento. A população é acolhida, sabe o que é qualidade. Ela é recebida
num ambiente agradável, sem aquelas filas quilométricas. Basta conhecer o
sistema estadual de Saúde, que funciona realmente muito bem.
O HC, objeto de nossa
discussão, é nossa referência, sim. Quantas pessoas utilizam o HC, quantas
pessoas passam por lá durante o dia! São milhares, que vêm de todos os lugares
do País. Essas pessoas serão beneficiadas com essa discussão que estamos
fazendo aqui na Assembleia Legislativa, com a
melhoria do projeto, que vamos votar, se Deus quiser,
no dia de amanhã.
Essas pessoas precisam
saber que esta Casa de Leis está dando a sua contribuição. Muito me preocupa, Sr. Presidente, quando vemos ações efetivas por parte de
alguns Deputados da Casa, criticando o projeto. Sei que muitos deles concordam
com o projeto, são favoráveis, mas esses parlamentares se prendem por uma
expressão ou duas.
É claro que faz parte
do Parlamento a obstrução. O que está acontecendo hoje aqui é justamente a
obstrução, porque nós poderíamos, sim, encerrar a discussão hoje. Nós
poderíamos, sim, finalizar e até votar hoje o projeto, caso os Deputados
entendessem da necessidade real desse processo, diante de um acordo.
Mas esse acordo não foi
possível. Nossos líderes, principalmente nosso Líder do Governo, Deputado
Samuel Moreira, cedeu em diversos pontos solicitados pela Bancada do PT e as
demais bancadas que realizam a oposição aqui. Eles entenderam que não era
possível o acordo, inclusive dizendo que a vontade do Governo é a privatização
do hospital.
Discordo frontalmente,
porque nada tem a ver. Quem está dizendo não conhece o teor do projeto, não leu
o que diz o projeto. Eu me atentei muito ao discurso do Deputado Ulysses Tassinari, que é um médico que tem mostrado que tem a
bandeira da Saúde como ação. Ele foi muito feliz nas suas colocações,
principalmente falando da importância dos convênios na gestão financeira do
Hospital das Clínicas.
Quando se fala em
privatizar, não é bem privatização que estamos querendo. Queremos é que a
população tenha acesso a um atendimento bom na área da Saúde, de qualidade, o
que está longe de acontecer porque o Governo Federal não vê com bons olhos, não
se preocupa com a correção da Tabela SUS, não se preocupa em trazer os
municípios e os estados para discutirem uma ação efetiva.
O SR. ALEX MANENTE - PPS -
COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Concordo plenamente com Vossa Excelência. Precisamos,
de fato, rever a Tabela SUS, que é uma preocupação de todos nós. Com o valor
pago para as instituições, é impossível fazer uma avaliação adequada.
Gostaria de me
posicionar com o seu discurso sobre a Tabela SUS, que tem sido bem colocado,
para que tenhamos um debate mais aprofundado sobre esse tema.
O SR. Enio Tatto - PT -
Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma
verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - Barros
Munhoz - PSDB - O pedido de V. Exa.
é regimental. Convido os nobres deputados Carlos
Bezerra Jr. e Ulysses Tassinari para auxiliarem a
Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É
iniciada a chamada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - Barros
Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata
número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o
processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados
Carlos Bezerra Jr. e Ulysses Tassinari.
Continua com a palavra
o nobre Deputado Cauê Macris.
O
SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Como dizia, por que não debatemos
a correção da Tabela SUS? Por que esse debate não é trazido para esta Casa? Por
que só existem críticas a projetos bons, de interesse da sociedade? As pessoas
estão sofrendo com as filas que encontramos, por conta da falta de correção da
Tabela SUS, que é responsabilidade do Governo Federal. Por que não fazer isso?
Por que os deputados são contra quando se traz uma proposta diferenciada, de
modernidade, para que o Hospital das Clínicas se modernize cada vez mais e a
população tenha um atendimento decente?
Não podemos aceitar
mais isso, Sr. Presidente. Temos que fazer um debate
de qualidade, temos que mostrar para a sociedade que
estamos debatendo uma ação porque acreditamos que ela é o melhor mecanismo para
melhorar a vida das pessoas.
Por que esses deputados
que obstruem, que são contra esse projeto, não trazem
um debate nesse sentido, já que têm tanta influência no Governo Federal?
Gostaria de saber isso. Não vemos aqui nenhuma frente de parlamentar, protocolada
com ações efetivas, para resolver o problema da área da Saúde no Brasil. Mas
quando trazemos um projeto para melhorar a saúde das pessoas, para melhorar o
atendimento no Hospital das Clínicas, para ter uma melhor gestão, os deputados
são contra.
Essas são as
ponderações que gostaria de deixar para contribuir com esse importante debate. Muito
obrigado.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Sras. Deputadas, para
discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Ausente.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Ausente.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. Luiz Claudio Marcolino - PT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
queria ter tanta certeza, como os deputados da base governista têm, de que o
projeto de lei ora em debate não seria a privatização do Hospital das Clínicas.
Durante todo o Governo
FHC, ouvimos o mesmo discurso: o discurso da modernidade, o discurso da
reorganização do Estado. Acompanhamos algumas experiências como o caso dos
Correios, da Previdência e da Caixa Econômica Federal. O discurso era o mesmo:
melhorar a gestão administrativa, a eficiência. O que vimos? No caso de
Correios, a criação das franquias. Depois percebeu que as franquias desmontaram
a estrutura dos Correios no nosso país. Tínhamos na Previdência Social uma
estrutura colocada - muitos devem se lembrar -,
aquelas lojas estruturadas da Previdência nos shoppings com filas homéricas. As
pessoas não conseguiam a sua aposentadoria, o seu benefício, e ter um
atendimento de qualidade. E o discurso era a modernidade, a melhoria da gestão.
O que fomos percebendo
com esse discurso de melhoria de gestão, falando que não era privatização? Na
Caixa Econômica Federal, chegamos a ter um período em que 70% de trabalhadores
eram contratados. Parou de fazer concurso, deixou de ter trabalhador concursado
e ter contratados. O pessoal tinha uma jornada de oito horas ou mais, ganhando
um terço do salário de um trabalhador da Caixa Econômica Federal, não tinha direito
a vale-refeição e a vários direitos que tinha um trabalhador da Caixa Econômica
Federal. O plano de carreira dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal foi
desmontado, acabou o anuênio e vários direitos com o
discurso da modernidade e da competitividade.
O que aconteceu na
Caixa Econômica Federal aconteceu também com os trabalhadores da Previdência,
destruindo o seu funcionamento. Graças ao bom Deus e à população, conseguimos
eleger Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente do Brasil. Depois de oito anos de
desmando, o que tivemos? Voltou a reestruturar a Caixa Econômica Federal, a
Previdência e estão reestruturando agora os Correios.
É importante trazer
essas experiências porque o discurso era o mesmo do Governo Fernando Henrique
Cardoso, da base governista, a mesma que está na Assembleia
Legislativa. É o mesmo discurso em relação a Fernando Henrique Cardoso: não é
privatização, é modernização. Essa história já conhecemos,
e gato escaldado tem medo de água fria.
Deputado Cauê Macris, V. Exa. comentou da necessidade de
ter um piso para os médicos no Estado de São Paulo. Tenho em mãos um holerite
de julho de 2011, de um médico do Estado de São Paulo. Seria necessário que
tivéssemos um piso estadual para os médicos do nosso Estado. O salário base do
médico é de R$ 414,30, a gratificação especial de atividade é de R$ 1.010,00, e
há uma gratificação executiva de R$ 54,00 e um plantão médico de R$ 850,00. O
total líquido que o médico recebeu, no Estado de São Paulo, no mês de julho,
foi de R$ 2.058,00. É o salário que um médico recebe para atender muito bem à
população do Estado de São Paulo.
Cedo um aparte ao nobre
Deputado Cauê Macris.
O
SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria de entender de V. Exa., que fez uma solicitação: que
tivéssemos um piso estadual. Mas o que norteia as políticas públicas de Saúde é
Federal. Como podemos ter orientação de uma política pública de Saúde, toda
direcionada por leis federais? E nós fazemos uma ação na contramão daquilo que
o País faz dentro do nosso Estado. A pergunta que faço, quando V. Exa. defende justamente essa
ponderação, de o piso do médico ser estadual: por que dois pesos e duas
medidas? Eu sou favorável. Se um projeto dessa natureza viesse à Assembleia, não tenha dúvida que serei o primeiro a
defender, pois vivi na pele, na cidade de Americana, este problema do
troca-troca de médicos de cidade. Uma cidade paga 400, 500 reais a mais do que
outra. Como é que podemos nos orientar numa ação nesse sentido, que vai contra
uma política nacional e que é adotada inclusive pelo SUS? O SUS é um bom
sistema desde que seja corrigido. Essa é uma das perguntas que gostaria de
fazer a Vossa Excelência.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - É oportuna essa
indagação. Amanhã teremos um debate sobre os trabalhadores da Saúde. Estamos
desde o mês de março para debater esse reajuste. Já debatemos o reajuste da
Educação, da Segurança Pública e do Paula Souza. Amanhã debateremos o reajuste
dos trabalhadores da Saúde do nosso Estado. Este debate é muito oportuno porque
não dá para admitir que um médico, no Estado de São Paulo, tenha um piso de
quatrocentos e poucos reais, e uma gratificação de mil e poucos reais. Não dá
para admitir isso, é inaceitável um salário total de 1.500 reais. Nem chega a
um piso hoje de um metalúrgico, de um bancário. E vamos discutir amanhã o plano
de carreira.
Voltando ao meu
raciocínio anterior, o que se tenta fazer agora com o Hospital das Clínicas é
uma privatização. O que aconteceu antes? Foi construindo trabalhadores, que não
eram concursados. Os trabalhadores eram concursados justamente nessa
perspectiva de boa gestão. É nessa perspectiva que estamos construindo o
mecanismo de fazer um bom gerenciamento. Vou até um pouco além, até respondendo
ao Deputado Cauê Macris.
Hoje o Governo Federal tem uma diretriz em relação ao Samu.
Todos os estados estão construindo, sob orientação nacional, o Samu, as Upas. O que mais me estranha é que o Estado de São
Paulo é o único estado que não tem até hoje um convênio firmado com o Governo
Federal para Upas e Samus.
Pegando o caso do Estado
de São Paulo de Rio de Janeiro, o custeio, tanto para o Samu
quanto para a Upa, é de 50% do Governo Federal e 50% do Estado. Os municípios
ficam só com a parte de prevenção. E temos aqui vários
deputados que foram prefeitos e sabem da importância de o Estado de São Paulo
custear a Upa e o Samu. E é uma diretriz nacional.
Cedo um aparte ao nobre
Deputado Cauê Macris. Mas,
antes, faço uma pergunta ao Deputado Cauê Macris se o nobre Deputado é da base do governo, se é do
PSDB. Poderia, inclusive, nos explicar por que não tem uma diretriz nacional da
Upa e do Samu, por que o Governador do Estado de São
Paulo não aplica a Upa e o Samu para diminuir o
impacto das finanças dos municípios do Estado de São Paulo.
O
SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Primeiro, quanto ao que V. Exa. colocou da falta de um piso
nacional, quero inclusive pedir a V. Exa. conversar com o líder do PT para votar o projeto de aumento
aos funcionários da Saúde. Inclusive, fazer um esforço para votarmos só amanhã.
Acho que existe a
possibilidade de fazer isso. Podemos votar esse projeto nos preocupando também,
assim como preocupamos com os professores, com os policiais, também com os
funcionários da Saúde Pública.
Então, V. Exa., que tem uma grande
influência sobre a Bancada do Partido dos Trabalhadores, poderia fazer isso.
Ainda não consegui
entender por que não existe uma política pública por parte do SUS em relação ao
equilíbrio do salário dos médicos. Este o primeiro ponto.
O Deputado Carlão
Pignatari foi agraciado na sua cidade por uma Unidade do Samu
e da Upa, mas as ambulâncias estão paradas porque o Governo Federal não paga o
que é devido. Cento e oitenta e cinco mil reais o acordo firmado entre o
Governo de Votuporanga e o Governo Federal. O Governo Federal não tem cumprido
com suas obrigações. Como pode o Governo do Estado firmar um convênio se o
Governo Federal, assim como tem feito com a cidade de Votuporanga, depois não
vai fazer essas ações específicas por parte da Saúde. É isso que precisamos
saber, porque não adianta nada comprar um milhão de ambulâncias e jogar nas
cidades. Vimos, recentemente, matérias do Fantástico a respeito de ambulâncias
da Samu no País inteiro, o que o Governo Federal fez
e não funciona na prática.
Deputado Marcolino, V. Exa. conhece na prática que a doação da ambulância, a criação de
uma central reguladora, justamente para regular a unidade da Samu, custa caro. Os municípios não têm condição de fazer
isso. Quando faz através do município, o Governo Federal não paga, como é o
caso da cidade de Votuporanga.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - V. Exa.
não me respondeu por que o Governo do Estado de São
Paulo até hoje não fez o convênio com o Governo Federal.
Hoje, pela manhã,
tivemos inclusive uma reunião com o Edson Aparecido. Dentro da estruturação,
está querendo construir uma parceria hoje com o Ministro Padilha e Edson
aparecido, lá no Juqueri, para pensar numa outra
estruturação da Saúde no Estado de São Paulo.
Então, uma experiência
como essa, que deveria ser usada pelo Governador do Estado de São Paulo fazendo
a parceria com o Governo Federal levando a Upa, o Samu
aos municípios, com certeza, dentro dessa perspectiva, não estaríamos debatendo
hoje, aqui, a privatização do Hospital das Clínicas.
Nesse processo, temos
ainda Mogi das Cruzes. Tem um debate lá sobre Saúde, mais recursos para o
atendimento geriátrico.
Na cidade de Bragança
Paulista, a construção de um Centro de Controle de Zoonoses Regional, a
construção do Hospital Regional, recursos para aparelhamento de hospitais. Tivemos, na cidade de São João da Boa Vista, a instalação do
Hospital Público da região.
Em Piracicaba,
aquisição de equipamento imobiliário, Hospital Regional Piracicaba. Em Diadema,
aumento de atendimento de especialidades médicas no Hospital Estadual,
ampliação de leitos do Hospital Serraria e construção de um pronto-socorro. Em
Fernandópolis, Hospital Regional de Jales. Em São Paulo, Hospital Sorocabana,
também Hospital de Parelheiros e Hospital de Jundiaí.
Estou trazendo aqui
algumas informações porque nós rodamos o Estado para discutir a Saúde no Estado
de São Paulo em vez de estarmos discutindo a privatização do HC.
Estamos pensando que se
o Estado inteiro está colocando a Saúde hoje como prioridade,
todos os membros da Comissão de Finanças e Orçamento e todos os Deputados que
têm compromissos com a Saúde do Estado de São Paulo, tínhamos que aproveitar o
dia de hoje e construir a partir do Orçamento do Estado, assim como aprovamos
dois milhões e setecentos milhões de reais para a infraestrutura
nas rodovias, no Metrô e na CPTM, devemos também apresentar aqui uma proposta
ao Governador do Estado de São Paulo para melhorar a Saúde no Estado de
São Paulo.
Não dá para ficar
discutindo apenas a privatização do HC como o Governador do Estado de São Paulo
está propondo no dia de hoje.
É importante ter um
debate amanhã com os trabalhadores da Saúde, e o mesmo empenho que estamos
vendo nas bases dos governistas discutindo hoje sobre a privatização do HC,
gostaria de ver esse mesmo empenho debatendo o salário dos trabalhadores da
Saúde no dia de amanhã. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Para
discutir favoravelmente, o nobre Deputados Carlos Bezerra Jr. (Pausa.)
Para discutir
favoravelmente, o nobre Deputado Samuel Moreira, líder do Governo, tem V. Exa. a palavra, pelo tempo
regimental.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr Presidente Jooji
Hato, nosso companheiro e amigo e Srs. Deputados, nós
estamos mais uma vez nesta tribuna, para debater um projeto que está em pauta e
que os Deputados conhecem bem, pois têm debatido aqui já por algumas horas, e
já se aprofundaram na construção de uma emenda aglutinativa de um projeto
inicialmente enviado e assinado pelo ex-Governador
Cláudio Lembo, em 2006.
Foi construindo um
grande debate, evoluindo, que algumas propostas culminaram numa emenda
aglutinativa agora no Governo do Geraldo Alckmin que pretende dar autonomia ao
Hospital das Clínicas.
É importante sabermos o
que significa o Hospital das Clinicas, mais uma vez digo aqui que os Deputados
sabem muito bem, mas nosso telespectador pode ter um conhecimento melhor do que
é o HC.
Para termos uma ideia, o Hospital das Clínicas tem o Instituto do Coração e
o Instituto do Câncer; e administra o orçamento de 1 bilhão e meio por ano.
Olha a dimensão!
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
Para termos uma ideia melhor, o Hospital das Clínicas com todos os seus
institutos tem quatorze mil e quinhentos funcionários,
seu complexo é composto por dois mil leitos. E para entendermos melhor, o
Hospital das Clínicas faz 1 milhão e quatrocentas mil consultas por ano, o que
totaliza uma média de 120 consultas por mês. São realizadas 40 mil cirurgias,
70 mil internações, quantidade maior que toda a população, por exemplo, da
cidade de Registro. Então é de uma complexidade e de uma importância, na
resolução dos problemas da nossa população.
O Dr. Ulysses falava
aqui, com conhecimento de médico, sobre a importância do Hospital das Clínicas
para o Brasil que, aliás, faz atendimento de pessoas que vêm até do exterior,
faz um atendimento gratuito do SUS e prioritariamente para as pessoas que mais
precisam, mas que não podem ter esses serviços na área particular ou nos
convênios.
Nós
estamos discutindo uma instituição da maior importância para toda população do
Estado, que aqui representamos. O que se pretende, já que ela é tão importante?
Pretende-se fazer com que ela tenha um pouco mais de autonomia.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência
pede vênia a V. Exa., nobre Deputado Samuel Moreira,
para informar que o tempo da sessão está encerrado, ficando assegurado a V. Exa. o tempo remanescente de 11
minutos para a próxima sessão.
Esgotado
o tempo da sessão esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra da convocação
da Sessão Ordinária de amanhã e da Sessão Extraordinária a realizar-se daqui a
10 minutos, às 21 horas e 50 minutos.
Está
encerrada a sessão.
* * *
-
Encerra-se a sessão às 21 horas e 40 minutos.
* * *