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08 DE NOVEMBRO DE 2011

042ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidentes: BARROS MUNHOZ, CARLÃO PIGNATARI e JOOJI HATO

 

Secretários: CAUÊ MACRIS, ROBERTO MORAIS, ORLANDO BOLÇONE, WELSON GASPARINI, CARLOS BEZERRA JR. e ULYSSES TASSINARI

 

RESUMO

ORDEM DO DIA

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão. Coloca em discussão o PLC 79/06.

 

002 - CELSO GIGLIO

Discute o PLC 79/06.

 

003 - ENIO TATTO

Solicita verificação de presença.

 

004 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido e determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental.

 

005 - MARCOS MARTINS

Discute o PLC 79/06 (aparteado pelos Deputados Samuel Moreira, Luiz Claudio Marcolino, Welson Gasparini e Edinho Silva).

 

006 - ULYSSES TASSINARI

Discute o PLC 79/06 (aparteado pelo Deputado Samuel Moreira).

 

007 - ENIO TATTO

Pede verificação de presença.

 

008 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido e determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental.

 

009 - HAMILTON PEREIRA

Discute o PLC 79/06 .

 

010 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência.

 

011 - Presidente BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência.

 

012 - CARLOS GIANNAZI

Registra obstrução do PSOL ao projeto.

 

013 - Presidente BARROS MUNHOZ

Registra a manifestação.

 

014 - ALEX MANENTE

Discute o PLC 79/06.

 

015 - CARLOS GIANNAZI

Discute o PLC 79/06.

 

016 - CAUÊ MACRIS

Discute o PLC 79/06 (aparteado pelo Deputado Alex Manente).

 

017 - ENIO TATTO

Solicita verificação de presença.

 

018 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido e determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental.

 

019 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Discute o PLC 79/06 (aparteado pelo Deputado Cauê Macris)

 

020 – JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

021 - SAMUEL MOREIRA

Discute o PLC 79/06.

 

022 - Presidente BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposição em Regime de Urgência: Discussão e votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 79, de 2006, de autoria do Sr. Governador. Transforma o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP em autarquia de regime especial. Com 17 emendas. Parecer nº 831, de 2007, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, às emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14 e 17 e contrário às demais. Parecer nº 832, de 2007, de relator especial pela Comissão de Saúde, favorável ao projeto, às emendas de nºs 7 e 12; às de nºs 2, 5, 9 e 14, com subemendas e contrário às demais. Parecer nº 833, de 2007, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto, às emendas de nºs 1, 6, 7, 8, 11, 12, 13 e 17; às de nºs 2, 5, 9 e 14, na forma das subemendas do relator especial pela Comissão de Saúde e contrário às demais. Emenda apresentada nos termos do inciso II do Artigo 175. Pareceres nºs 1504, 1505 e 1506, de 2011, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, contrários à emenda.

Para falar a favor, tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.

 

O SR. CELSO GIGLIO - PSDB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos que nos assistem pela TV Alesp, funcionários da Casa, falava no encaminhamento que fiz na Sessão Ordinária a respeito dos avanços na administração do Hospital das Clínicas e este projeto permitirá, tanto no que diz respeito ao quadro de funcionários...

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, requeiro uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência convida os nobres deputados Cauê Macris e Roberto Morais para a auxiliarem a verificação de presença requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradece aos nobres deputados Roberto Morais e Cauê Macris, e devolve a palavra ao nobre Deputado Celso Giglio.

 

O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu falava a respeito do nosso apoio a esse projeto que visa à modernização do Hospital das Clínicas no Estado de São Paulo. Dizia que as questões de saúde passam necessariamente pela questão de financiamento. Saúde custa caro; saúde precisa de investimento e precisa de modernidade. A medicina avança e o SUS, que a nossa grande conquista, tem a sua base na contrapartida dos estados, dos municípios e da União. Os municípios têm feito muito pela saúde. Eu fui presidente da Associação Paulista de Municípios por mais de 10 anos sei quanto os municípios investem na área e nas questões de saúde. Mesmo porque qualquer prefeito que se preze coloca educação e saúde como metas primeiras nos seus mandatos. O prefeito jamais pode deixar de internar algum paciente, de encaminhar algum paciente, de arrumar alguma consulta, enfim, ele tem que cuidar da saúde de toda população, sobretudo da população mais pobre e mais sofrida da sua cidade.

Muitas vezes a iniciativa privada se escusa de dar atendimento prioritário, sobretudo naquilo que é emergência. Quantas e quantas cidades têm apenas o seu pronto socorro mantido com tantas dificuldades. E o que vemos nem sempre é uma contribuição igualitária, proporcional entre os entes federados.

Aqui em São Paulo o Estado tem procurado, sob todos os aspectos, dar sua contribuição e sua participação à inauguração de tantos hospitais na gestão passada, à criação de tantas AMEs espalhadas por todo o nosso estado e investimentos altíssimos na área da saúde, mas nem sempre encontramos a contrapartida do governo federal. Quase nunca! E a nossa esperança é agora, neste momento em que se espera a aprovação da Emenda 29, a regulamentação. Que ela venha para estipular os valores com que cada ente federado tem que contribuir para o SUS. Não sei por que o governo amarra tanto e segura tanto a aprovação desse projeto prioritário para o desenvolvimento da saúde em nosso país.

Ficam, então, as prefeituras, se sobrecarregando com uma parte que deveria sem sombra de dúvida ser a contribuição do governo federal e muitas dificuldades são criadas.

Entendemos que esse projeto do Hospital das Clínicas que traz modernidade, que traz agilidade na contratação de pessoal - aliás, é bom falar um pouquinho sobre a contratação de pessoal, pois se diz vai poder contratar... Não é assim. Primeiro que esse quadro será aprovado pela Assembleia por projeto de lei. Nós, deputados, discutiremos e aprovaremos esse novo quadro que esperamos o hospital poderá ter brevemente. Será moderno, com profissionais comprometidos e capacitados com os avanços da medicina nos dias de hoje. E os funcionários serão contratados, mas ingressarão mediante concurso público. Será via CLT e concurso público. Quer dizer, será um quadro aprovado por esta Assembleia, e tenho certeza de que essa nova entidade poderá atrair profissionais competentes, atualizados e preparados para todos os avanços que a medicina teve e que o Hospital das Clínicas e as entidades que o compõem proporcionam aos pacientes. O Instituto do Câncer, por exemplo. Temos ouvido comentários sobre o presidente Lula, que foi para uma instituição privada. Ele tem todo o direito e merece, desejamos que ele vença essa batalha, se recupere, estamos torcendo por ele. Se ele fosse ao Icesp ele teria todos os recursos que está tendo no Hospital Sírio Libanês. Tenho certeza de que o tratamento é tão moderno, tão atual e o mesmo que está tendo no Sírio Libanês.

O nosso Instituto precisa crescer mais, pois está sendo sufocado por tantas pessoas que vêm não só do Estado de São Paulo, mas do Brasil, porque o instituto já é famoso em todo o país.

Quero acrescentar que no que diz respeito a essa nova entidade, cuja criação vamos aprovar depois de tanta discussão, não há o que temer. Mesmo porque, o que já é feito hoje será feito por meio de um contrato, uma remuneração que vai propiciar que as receitas da nova autarquia sejam aumentadas e em pouco tempo aumentará o número de leitos. Acho que essas receitas ampliarão os leitos do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, que precisa realmente de novos leitos, tal a demanda, sobretudo agora, com os avanços no tratamento dessa doença horrível que já ceifou tantas vidas, mas que felizmente estamos encontrando cura em muitos dos casos.

Já falamos também da representatividade dos segmentos da nossa sociedade, de todas as entidades que possam contribuir para o desenvolvimento dessa autarquia. O conselho consultivo é muito representativo. Todos os segmentos que poderiam dar alguma contribuição para essa nova entidade estarão ali representados, seja através de médicos, de enfermeiros, de funcionários, inclusive, um representante da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, uma entidade respeitada e que sempre está propugnando por melhor qualidade de atendimento da nossa gente, do nosso povo.

Esse projeto precisa ser aprovado. Precisamos dar celeridade a essa modernização da autarquia.

Senhoras e senhores, o superintendente do Hospital das Clínicas disse ao jornal "Folha de S.Paulo que hoje os planos de saúde pagam simplesmente 3 % dos atendimentos totais do Hospital das Clínicas porque não se consegue receber dos pacientes ali atendidos. Mesmo assim, com o que eles pagam, 100 milhões por ano, responde por 10.6 % das receitas, que representam 940 milhões de reais. Cada paciente com plano de saúde gera recursos suficientes para o atendimento de três ou quatro pacientes do SUS. Não queremos incrementar o atendimento, de forma nenhuma. Não queremos duas portas, nada disso. Pelo contrário, queremos regulamentar o que já existe. Se fossem pagos 12 % dos procedimentos do Hospital das Clínicas, os planos de saúde injetariam recursos que poderiam alcançar até 40 % do orçamento do hospital. Seriam recursos suficientes para o atendimento de três ou quatro pacientes.

O Instituto do Coração, por exemplo, que é uma dessas entidades que compõem a nova autarquia, 18% dos leitos já são destinados a pacientes particulares, gerando 50% da receita. Imaginem se permitirmos que através de uma abertura, com limites é claro, quanto estaremos propiciando de crescimento do atendimento dessa nova autarquia. Costuma-se dizer que o paciente do plano de saúde tira leitos dos pacientes us. É o contrário. O paciente desse plano permitirá ampliar e melhorar o atendimento a pacientes SUS.

Não temos dúvida de que o projeto será de grande valia e o momento é extremamente oportuno para que ele seja aprovado. Tenho certeza que os senhores deputados e as senhoras deputadas, mesmo aqueles mais reticentes votarão a favor. Conversava hoje com os colegas médicos, tivemos a reunião da comissão de Saúde, todos são favoráveis à aprovação deste projeto; outros funcionários da área da Saúde acham de grande importância a aprovação desse projeto porque não se pode ter uma entidade desse tamanho ainda amarrada a conceitos antiquados, burocráticos, que impedem acompanhar os avanços que a medicina tem tido na cura de tantos problemas de saúde.

Nossa autarquia vai nos dar ainda muitas e muitas alegrias, tenho certeza, mesmo porque os quadros que a comporão através do seu conselho deliberativo serão compostos por pessoas extremamente reconhecidas em todo o país e darão uma grande contribuição.

O conselho deliberativo será composto por sete membros titulares designados pelo governador, de grande destaque na área médica, suplentes, professores titulares da Faculdade de Medicina da USP escolhidos pelo colegiado de professores titulares. Ao lado dos representantes de toda a comunidade, que poderá ajudar no conselho consultivo, teremos uma entidade moderna que acompanhará os avanços da medicina na cura dos nossos pacientes.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Para falar contra, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Para falar contra, tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, pelo tempo regimental.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, aqueles que nos acompanham pelas galerias e serviço de alto-falantes da Casa, ouvimos atentamente os deputados que nos antecederam. Trata-se do projeto que transforma o Hospital das Clínicas em autarquia. Ouvimos alguém falar que o nosso Presidente Lula poderia ser atendido no Hospital das Clínicas e está sendo atendido no Hospital Sírio-Libanês. Se ele estivesse no Hospital das Clínicas diriam que ele está ocupando a vaga de um cidadão comum; ele está no Hospital Sírio-Libanês, dizem que poderia ser atendido no Hospital das Clínicas. Isso nunca vai contentar a ninguém. De qualquer forma é importante que o público possa atender bem; e atende. Quantas pessoas não são atendidas no Incor! Políticos dos mais variados naipes foram atendidos lá. É um serviço de qualidade, sem dúvida nenhuma. Mas a nossa preocupação é com relação à democracia, à administração, ao atendimento, duas portas; a modernidade não é passar para a iniciativa privada, para os planos de saúde. Falta disponibilidade para o cidadão comum. Isso não é modernidade em lugar nenhum. Mas de qualquer forma apresentamos emendas. Uma delas diz: “Sempre formos favoráveis à democratização e autonomia da administração contida na transformação do caráter da autarquia do Hospital das Clínicas para especial. No entanto, em relação à segunda proposta da emenda aglutinativa apresentada pelo líder do governo, a assessoria da nossa bancada sugeriu apresentar a emenda abaixo sobre a política de pessoal, atendendo a reivindicações do Adusp e do Sindisaúde, em conformidade com a emenda da pauta já apresentada previamente.

É a seguinte a redação do § 2º do Art. 17 - o Hospital das Clínicas adotará sistema próprio de remuneração, estabelecido em plano de carreira especializado, compatível com o plano de cargos estabelecidos pela LC 674/92 e as carreiras das Universidades públicas estaduais e com classificação própria de funções.

Aliás, a política salarial geral para a área da Saúde está sendo modificada no Projeto 60, que nós esperamos que seja votado talvez amanhã. As entidades e os movimentos estiveram hoje numa reunião na Comissão de Saúde e fizeram esse apelo, para que se votasse. Quanto mais demorar, mesmo sendo um reajuste aquém das necessidades, fará que demore mais para que eles possam receber, porque já não tiveram repostas as suas perdas salariais.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Samuel Moreira.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Entendi V. Exa. falando do projeto do HC, mas eu tive uma dúvida. Vossa Excelência é a favor do projeto?

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Não. Sou a favor do projeto, mas com as emendas que estamos solicitando sejam incluídas.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Entendi numa parte do trecho, Deputado, que V. Exa. dizia que é a favor de que se torne autarquia especial.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sim, porém com algumas alterações, emendas que a nossa bancada está sugerindo.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Caso as emendas não sejam atendidas, V. Exa. não pensa que tem que ser autarquia especial?

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Aí vamos discutir o posicionamento da bancada.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Obrigado, é só para esclarecer.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Seguindo: portanto, onde está o nosso questionamento? Ele se refere a dois aspectos, o da privatização dos serviços de saúde e quanto à democracia e participação dos trabalhadores e da sociedade na administração dos serviços públicos.

Em relação à privatização, já houve uma mudança no projeto, através da segunda proposta de emenda aglutinativa apresentada pelo Líder do Governo. Mesmo assim, ainda persiste a possibilidade da venda dos serviços de acordo com o Inciso IV e VI do Art. 8º, que define a receita do HC. Estamos sugerindo a supressão.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sobre essa venda de serviços, a quais serviços V. Exa. se refere?

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Serviços para particulares e para os convênios médicos.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Mas, especificamente quais? Internação, venda de tecnologia, que V. Exa. não pode fazer?

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Todos.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - O HC hoje vende tecnologia. O HC desenvolve, por exemplo, próteses ortopédicas. Eles desenvolvem tecnologia para isso, e vendem essa tecnologia para que alguém produza essas próteses ortopédicas. Vossa Excelência é contra que eles recebam por essa tecnologia?

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Se há uma necessidade para a população que não pode pagar, que o HC, que é do Estado - e saúde é um direito do cidadão e obrigação do Estado - propicie esse serviço. Faça esse serviço para a população, o SUS, para aqueles que não podem pagar. Os que podem pagar já têm outras maneiras de executar o serviço, em outros lugares.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esse Art. 8º, item 4 e 6, que V. Exa. citou, referem-se às receitas que o hospital deve ter. O HC vive de receitas provenientes do Tesouro e algumas de serviços, como esse que expliquei: venda de tecnologia, serviços técnicos que são vendidos para auferir receita para que o hospital possa ter mais leitos.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Leitos também.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Exatamente.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Vendas de leitos também.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não, leitos não estão no projeto. Isso está fora do projeto. Não há nada a ver com leitos. São serviços de tecnologias que o próprio hospital desenvolve.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Cedo um aparte ao nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Para aproveitar a presença do nobre Deputado, se já faz tudo isso, então para que aproveitar o projeto?

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Exatamente porque na medida em que se cria uma nova autarquia em regime especial, é necessário estabelecer as regras.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Mas hoje isso não está sendo feito?

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Se V. Exa. não diz na lei que ela pode ter esse tipo de receita...

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pelo que ouvi do nobre Deputado que antecedeu, Celso Giglio, 18% dos serviços hoje no HC já são feitos da forma como o projeto propõe. Se já é feito, então para que fazer um projeto? Na verdade, o que tenho entendido, Deputado Marcos, é que eles estão tentando agora fazer algo que contraria a lei, que contraria a decisão do Ministério Público em relação aos 25% dos leitos. E agora volta para cá o debate, para tentar regulamentar algo que está sendo feito de forma errada.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputados, isso realmente merece um esclarecimento. Primeiro, está sendo criada uma autarquia de regime especial, para ter outros benefícios, que é a autonomia administrativa e financeira. É isso que se ganha com a criação da autarquia de regime especial. Não se pode perder realmente o que já se fazia.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Então, se for uma autonomia, deixa de ser hospital público.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Por isso é preciso manter nesse projeto que está sendo apresentado, para não perder o que já tinha, e para que ganhe coisas novas, especialmente a autonomia.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Mas se criar uma autonomia, o HC deixa de ser um hospital público.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Quem falou?

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Vossa Excelência está falando. Se vai ter uma autonomia de gestão, de administração de recurso próprio, então deixa de ser um hospital público.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Ela vai ter autonomia, Deputado, e aí é preciso ler o projeto e entender bem. Ela vai ter autonomia com relação ao que ela tem hoje. O HC, com 1,4 milhão de consultas/ano, dois mil leitos, 70 mil internações, tem a mesma regra que um posto de saúde hoje em qualquer bairro de São Paulo, ou em qualquer bairro do interior.

Ganha-se autonomia para que esse complexo hospitalar, de alta complexidade, possa ter regras diferentes dessas regras que têm em toda Secretaria da Saúde.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - De qualquer forma, hoje parte dos leitos já está sendo atendida pelos convênios médicos. Boa parte dos serviços que V. Exas. estão propondo já tem sido feito, já tem sido aplicado no HC e por isso não entendemos, até agora, o porquê desse projeto.

É um projeto propondo algo que já está sendo executado pelo HC. Só que hoje ele é público. A partir do momento em que for aprovada essa proposta apresentada pelo Executivo, pelo Governador à Assembleia Legislativa, automaticamente, o que hoje é feito - digo novamente, de forma irregular - porque a regra de hoje é a mesma regra de um posto de saúde, então não deveria atender convênio médico hoje no HC.

O próprio Deputado que antecedeu comentou que 18% dos serviços hoje feitos no HC já são feitos para convênio médico. Então, algo está errado. Se a regra é a mesma de um posto de saúde, o posto de saúde não pode atender o convênio médico.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - É a regra da gestão de pessoal. São 14 mil funcionários, com a mesma regra de um posto de saúde com 50 funcionários.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Agora V. Exa. está mudando. Uma hora é funcionalismo, outra hora é a regra do funcionamento da compra do equipamento.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Vamos combinar uma coisa? Vossa Excelência fala e eu falo, senão ficamos falando juntos.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - O meu entendimento de autonomia é que a partir do momento em que tenho autonomia, eu tenho autonomia geral e irrestrita.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - O projeto não prevê autonomia geral e irrestrita. O projeto prevê autonomia do ponto de vista de pessoal e mantém as outras coisas como são. Mas ganha-se autonomia do ponto de vista de pessoal e mantém as outras coisas como são. Mas se ganha autonomia do ponto de vista de pessoal, até porque é de alta complexidade. Precisa haver um quadro de pessoal diferente do que o do Estado inteiro. Hoje está subordinado de forma com que todos os quadros de pessoal tenham de ser iguais aos de toda a Secretaria da Saúde. Há um projeto nesse projeto. O projeto inicial trazia a contratação de quadro de pessoal. Nós tiramos. Vai ter de vir um projeto específico para a contratação de pessoas especializadas, mas com autonomia já da nova autarquia para os cargos que forem realmente necessários dentro da nova autarquia.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Até pela oportunidade, estamos falando de encargos, o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto está em greve há quatro meses.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Talvez seja exatamente por essas dificuldades que estamos tentando resolver.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Os trabalhadores têm tentado uma solução via Governo do Estado. Se estamos discutindo hoje o HC, temos hoje o HC de Ribeirão Preto com quatro meses de greve. Isso demonstra que não há interesse do Governo em resolver os problemas dos trabalhadores do HC e do próprio Hospital.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Vou pedir uma opinião do nobre Deputado Welson Gasparini, pois ele foi prefeito por quatro vezes, deputado federal, deputado estadual, tem condições de responder.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, como estou com a palavra, gostaria de, pelo menos, ser consultado. O líder do Governo já está determinando. Parece que a ordem veio do Palácio dos Bandeirantes. Vão cassar a palavra nossa também?

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência garante a palavra do orador na tribuna, nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Mas de qualquer forma, cedo um aparte ao nobre Deputado Welson Gasparini e, depois, ao nobre Deputado Edinho Silva.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Muito obrigado pela gentileza. Gostaria de explicar. A greve é de apenas um grupo de médicos, os médicos assistentes, que querem uma equiparação salarial com médicos de outras áreas do poder público. Não é greve do Hospital como um todo. Está errado. Nunca vi uma greve durar mais de quatro meses. Tinha de haver um diálogo. Estamos discutindo um tempo enorme essa questão do Hospital das Clínicas. O que temos de fazer, deputado, é a questão dos recursos financeiros dos três níveis de Governo para a Saúde.

Vejam que estamos num enfoque meio errado. Se a câmera pudesse focalizar a galeria, os telespectadores da TV Assembleia veriam que não há nenhuma pessoa assistindo à nossa sessão. Alguma coisa está errada. Temos de direcionar esse tema da Saúde, que é tão importante, de uma forma bem objetiva. Por exemplo, quanto gasta o Governo Federal, o Governo do Estado e as prefeituras com isso? Mais dinheiro é importante. Este País gasta com a corrupção nove bilhões de reais e não tem dinheiro para a Saúde. Muito obrigado.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Aqui no Estado também se gasta com Viva Leite, alimentos de presídios, que não são da Saúde.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Edinho Silva.

 

O SR. EDINHO SILVA - PT - Queria muito dialogar com o nobre Deputado Samuel Moreira no seguinte sentido: o Partido dos Trabalhadores não é contrário à modernização da gestão do Hospital das Clínicas. Entendemos que essa modernização deve existir. A única ponderação que temos feito à base do Governo é que precisamos garantir no projeto de lei que o Hospital das Clínicas não perca sua característica de hospital público, de hospital que prioriza o SUS, de hospital que sinaliza para o Brasil o que é um padrão de atendimento SUS. É a única ponderação que a Bancada do PT faz. É o apelo que temos feito à base do Governo nesta Casa para que possamos, inclusive, aprovar por consenso esse projeto. São duas alterações que a Bancada do Partido dos Trabalhadores insiste com a base do Governo, para garantir o Hospital das Clínicas como um hospital SUS, um hospital que efetivamente priorize o atendimento SUS.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, meu tempo se esgotou, encerramos por aqui para dar oportunidade a outros deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Ulysses Tassinari, pelo tempo regimental.

 

O SR. ULYSSES TASSINARI - PV – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, como ex-aluno da FMUSP, como ex-médico interno residente do Hospital das Clínicas, não poderia deixar de dar meu testemunho em relação ao Hospital das Clínicas. A vocação do Hospital das Clínicas sempre foi e será de atender aos menos assistidos. O Hospital das Clínicas, muito antes de existis o SUS, já atendia àqueles que, impropriamente, eram chamados de indigentes, que não tinham condição alguma. Tenho certeza de que essa continuará sendo a vocação do Hospital das Clínicas. Jamais vai ser um hospital privatizado. Jamais vai deixar de dar atenção necessária ao paciente SUS. Acredito que esse argumento inconsistente que está sendo usado a todo o momento aqui de segunda porta, de 25%, nada mais é do que uma manobra para mascarar, desviar o foco principal, que é o subfinanciamento do SUS pelo Governo Federal.

Há poucos dias participei de uma cerimônia da posse dos membros da Associação Paulista de Medicina e da Associação Médica Brasileira. Estavam presentes o Prefeito Gilberto Kassab, o Governador Geraldo Alckmin, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O Deputado Federal Eleuses Paiva, vice-Presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, foi explícito em dizer que os municípios estão investindo muito mais do que os 15% constitucionais. O Governo do Estado deveria investir 12%, está investindo de 12,5% a 13% e o Governo Federal está investindo de 3% a quatro por cento. Aí está o “x” do problema.

Sou contra a segunda porta, mas às vezes é um mal necessário. Às vezes, é essa segunda porta que mantém a primeira porta aberta. Às vezes, são esses 25% que mantêm um atendimento digno aos outros 75 por cento. Respeitando as diferenças entre um hospital público e um filantrópico, se as nossas Santas Casas do interior não tivessem essa segunda porta, essa receita alternativa, já teriam fechado suas portas, já teriam ido à falência. Ninguém quer que o Hospital das Clínicas seja privatizado. Todos somos contra isso. É o hospital do povo. Sempre foi e sempre será um hospital do povo. O que queremos com a aprovação desse projeto é uma modernização na parte administrativa, no seu funcionamento, a agilização do seu funcionamento.

Lembro-me muito bem de que, quando era residente do Hospital das Clínicas, só tínhamos raio-x. Não tínhamos ultrassom, não tínhamos tomografia, não tínhamos ressonância magnética, a hemodinâmica estava engatinhando. Hoje, faz-se um cateterismo cardíaco em 15 minutos. Naquele tempo, demorava-se uma manhã inteira. Não tínhamos ecocardiograma. Muitas coisas novas surgiram e esses equipamentos novos exigem também operadores novos, categorizados. O que esse projeto visa, realmente, é à possibilidade de contratar pessoal mais especializado, o que, pelo organograma da Secretaria da Saúde, não é possível.

O Hospital das Clínicas tem que prestar outros serviços, sim. O Hospital das Clínicas tem cursos de pós-graduação que são cobrados. Meu filho fez pós-graduação em Geriatria no Hospital das Clínicas. Foi pago. Está certo que foi um preço bem aquém do que é pago numa entidade particular. Mas o hospital tem que cobrar, já que está usando toda a sua estrutura, todo o seu pessoal. Então, tem que ter essa receita.

O que venho frisar é que todos somos contra a privatização. A segunda porta, realmente, tem que ser evitada. Jamais o paciente SUS deve ser preterido em relação a um paciente particular ou de convênio. Muitas vezes, o atendimento a um paciente SUS está na dependência de um paciente de plano. Se dependesse exclusivamente do financiamento do SUS, o Hospital das Clínicas já tinha fechado também.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Queria cumprimentá-lo pelo brilhante depoimento e pela brilhante intervenção. Gostaria de destacar a experiência que V. Exa. tem como médico e como um deputado que atua fortemente nessa área, também na sua região, que é extremamente carente e vive o drama na área da Saúde.

Vossa Excelência destacou dois aspectos fundamentais para a discussão. Há um consenso de que o Hospital das Clínicas tem que ter essa autonomia, tem que ter mais autonomia e o projeto estabelece isso. V. Exa. colocou a questão do financiamento da Saúde no País e da porta dos convênios.

Em relação ao financiamento, é interessante como se tem dinheiro para uma série de coisas no Governo Federal, mas não para a Saúde. é muito difícil ter dinheiro para a Saúde. está-se gastando apenas 3%, 4% do Orçamento nessa área. O teto do SUS para os estados e municípios não sobe há mais de dez anos. É o mesmo teto. Há uma dificuldade enorme de financiamento pelo Governo Federal. Os municípios estão gastando 30% do Orçamento na área da Saúde. Realmente, o Governo Federal tem que tomar uma decisão: aumentar o teto, ajudar mais os municípios.

No tocante à segunda porta, as Santas Casas, por exemplo, não conseguiriam tocar se não tivessem atendimento ao convênio. Mas a prioridade é o atendimento ao SUS.

Portanto, quero cumprimentá-lo por ter destacado essas questões tão relevantes para esse debate, além do projeto de lei que está sendo discutido. Parabéns.

 

O SR. ULYSSES TASSINARI - PV - Nesse evento em que estivemos, no qual estava o Ministro Alexandre Padilha, o Deputado Federal Eleuses Paiva, vice-Presidente da Comissão de Saúde, falou que os municípios estavam gastando até mais de 25%, os estados estavam investindo de 12,5% a 13% e o Governo Federal de 3% a 4 por cento. Mas o que mais me causou admiração é que esse fato não foi contestado pelo Ministro da Saúde. Ele apenas disse: “Precisamos dialogar. Acho que é através de um diálogo que vamos chegar a um consenso.” Respeito demais o Ministro da Saúde, que é de extrema competência, mas ele realmente está com as mãos atadas. Ele não está podendo fazer o que é necessário, o que seria ideal fazer, porque não está tendo o devido respaldo financeiro para realizar o que gostaria e é necessário fazer.

Acredito que esse projeto não vai privatizar o Hospital das Clínicas. Essa não é a vocação do Hospital das Clínicas. Tenho um pleito de eterna gratidão a esse hospital, a essa escola, porque me deu uma bagagem de conhecimento. Saindo da Residência do Hospital das Clínicas, enfrentei a Medicina numa cidade pequena do interior. Fazíamos vários procedimentos, quase sem recursos, porque adquirimos no Hospital das Clínicas os conhecimentos e a técnica necessários para prestar um bom atendimento.

Na Comissão de Saúde, fizemos uma audiência pública. Vieram vários funcionários, sindicatos. Estava o Presidente do Conselho Regional de Medicina. A Assessoria do PT levou a relação de inserções que deveriam ser feitas no projeto. Todas foram contempladas nessa emenda aglutinativa, inclusive, até uma proposta que eu tinha pensado: é justo que os estudantes, o corpo discente, também tenham voz. E até isso foi incluído, para a minha surpresa.

Devemos ter confiança de que esses 25% não vão acontecer. Essa segunda porta não vai acontecer. Se Deus quiser, se a emenda 29 for aprovada, se essa perversa Tabela SUS tiver um aumento linear, consistente, que contemple realmente as entidades filantrópicas e os hospitais públicos que prestam serviços para o SUS.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Mais uma vez, queria cumprimentar a intervenção do Deputado. Na região de Itapeva, de onde V. Exa. vem, há algum serviço especificamente do HC implantado lá?

 

O SR. ULYSSES TASSINARI - PV - Lá, não.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Mas, lá, muita gente da região é atendida?

 

O SR. ULYSSES TASSINARI - PV - Sim. O HC atende o Brasil inteiro, até gente do exterior. Quando era Residente, tivemos a oportunidade de operar uma boliviana, que não tinha condições de ser operada em sua terra. É um centro de resolutividade inconfundível.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em que ano V. Exa. foi Residente lá?

 

O SR. ULYSSES TASSINARI - PV - Formei-me em 1963. Fui interno, sextoanista. Fiz Residência em 1964, 1965 e 1966.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - E o Instituto do Coração já existia?

 

O SR. ULYSSES TASSINARI - PV - Não existia. Outro aspecto importante: como se modernizou o Complexo HC, Faculdade de Medicina. Quando estudei na faculdade, fui Residente, existia só o Instituto Central, a Ortopedia e a Psiquiatria. Vejam como evoluiu e como tanto temos que evoluir no futuro. Acredito que isso só vai proporcionar ao HC evoluir cada vez mais, prestar cada vez melhor assistência. Esse Icesp é coisa de Primeiro Mundo.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - O Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, o Icesp?

 

O SR. ULYSSES TASSINARI - PV - Estive internado dez dias no Incor. É coisa de Primeiro Mundo. O mesmo atendimento que eu tinha, o paciente SUS também tinha. Eu estava internado por um convênio, mas era o mesmo tratamento. O roupão que eu usava, o paciente SUS usava. Eu ficava no quarto com um paciente SUS. Acredito que não vai haver diferenciação. O paciente SUS não vai ser preterido, não vai deixar de ser atendido por causa de um plano de Saúde.

 

O SR. Enio Tatto - PT - Sr. Presidente, com anuência do orador, peço uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Orlando Bolçone e Welson Gasparini para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência constata quorum e devolve a palavra ao nobre Deputado Ulysses Tassinari.

 

O SR. ULYSSES TASSINARI - PV - Quero encerrar dizendo que tenho convicção de que o HC não vai fugir da sua vocação, dando sempre preferência aos menos favorecidos, hoje pacientes SUS que antigamente atendíamos como indigentes.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Parabéns pela sua intervenção, nobre Deputado Ulysses Tassinari.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra, para falar contra, o nobre Deputado Hamilton Pereira, pelo tempo regimental.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, fiz questão de aguardar a saída do Dr. Ulysses Tassinari da tribuna para cumprimentá-lo pela sua abordagem. De certa forma, até nos poupa algum trabalho ao tecer seus comentários a respeito da excelência que é hoje o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. Tenho maior respeito e conheço o Dr. Ulysses há muito tempo, desde que ele trabalhava brilhantemente na Câmara Municipal de Itapeva representando o povo de Itapeva e de toda aquela região. Ele merece todo respeito do mundo e é óbvio que o que ele fala aqui atesta tudo aquilo que nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, temos dito a respeito do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. É isso mesmo, estamos na defesa do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP para manter esta excelência. Mas aprimorar a administração e avançar na democratização da administração é uma coisa, isso também nós defendemos, inclusive com a participação da sociedade civil organizada. É esta a questão. Estamos aqui defendendo que um patrimônio como este, que foi constituído para atender a todos os brasileiros, independentemente da sua condição social, não pode ser entregue na bacia das almas, para a iniciativa privada.

O Dr. Ulysses, com muita propriedade e como alguém que estudou e conhece o hospital, reafirmou tudo aquilo que entendemos que é o Hospital das Clínicas, esta grande referência não só do Estado de São Paulo, mas do Brasil e da América do Sul. Portanto, queremos preservar este patrimônio público. Modernizar a sua gestão, a sua administração, é uma coisa, mas fazer com que o Hospital das Clínicas do Estado de São Paulo entre num processo, que já temos precedentes na história da Saúde deste Estado, é outra coisa.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

 

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Quero falar agora da minha cidade. Em Sorocaba temos o Complexo Hospitalar de Sorocaba que o Dr. Ulysses também conhece, pois atende a 48 (quarenta e oito) municípios da nossa região que vão desde Araçariguama até Itararé. Num dado momento, por volta de 2006, 2007, o Governo do Estado resolveu que aquele hospital precisava passar também por algumas mudanças e começou a implantar as tais mudanças. O que ele fez? Fatiou e departamentalizou o hospital. Cada setor do hospital ele entregou a uma Organização Social tal. Então temos lá: a Nefrologia está na mão de uma Organização Social; a Radiologia na mão de outra. O Hemonúcleo, o Banco de Sangue de referência do hospital, está na mão de outra organização, de iniciativa privada.

Com isso, assistimos a uma desvalorização do funcionalismo, que já era de carreira e mantinha o atendimento de alta e média complexidade daquele conjunto hospitalar, e tivemos gradativamente uma invasão da iniciativa privada naquele complexo hospitalar. O resultado disso todos os 94 Srs. Deputados conhecem. No dia 16 de junho deste ano, houve uma intervenção do Gaeco, do Ministério Público, e prisão em flagrante de 12 pessoas no conjunto hospitalar, entre eles médicos, dentistas e alguns diretores e ex-diretores - uma quadrilha que se instalou na saúde pública do Estado de São Paulo. O flagrante foi dado no conjunto hospitalar, mas depois se alastrou por 18 hospitais do Estado de São Paulo, onde esta quadrilha agiu. Tudo começou com a tal modernização, que foi entregando os hospitais, ou departamentos de hospitais para a iniciativa privada, que montava a Organização Social e o Governo lhe passava a Administração, setor por setor. O que vimos foi uma ação que dilapidou 23 milhões de reais da saúde pública. E os tucanos falam que falta dinheiro na saúde pública porque o Governo Federal não distribui verbas para a Saúde, que não regulamenta a Emenda 29. Ou seja, a saúde pública e a sua precarização no Estado de São Paulo passaram a ser culpa do Governo Federal e não daqueles que governam o Estado de São Paulo já há 17 anos.

Estamos aqui num embate onde estamos confrontando duas concepções de Saúde. Para nós, do Partido dos Trabalhadores, a Saúde tem de atender a todos indistintamente. E os hospitais públicos do Estado e dos municípios são patrimônios públicos, que devem ser preservados. Devem atender com maior capacidade e excelência possível, como é o atendimento aqui atestado agora pouco desta tribuna pelo Dr. Ulysses Tassinari; é assim que deve ser o atendimento de grande referência; é assim que é o atendimento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.

É por isso que queremos preservá-lo. Somos favoráveis à modernização da sua gestão, inclusive com a participação da sociedade civil organizada nesta gestão. Mas não podemos permitir de maneira alguma a privatização deste que é um bem público, e de excelência, como todos vêm afirmando deste microfone, inclusive os representantes aqui da bancada governista e daqueles que também defendem, fazem parte da bancada de sustentação do Governo do Estado de São Paulo.

Nós não podemos aprovar, em nome da submissão desta Casa ao Palácio dos Bandeirantes, um projeto absurdo como este que abre a segunda porta agora para a iniciativa privada, para os planos de saúde. Isso já foi tentado. Aliás, a própria Justiça inclusive se levantou contra esse despropósito, que é a privatização dos hospitais. Tanto fez isso que agora o Governo vem com outra investida: “Ora, vamos transformar o Hospital das Clínicas numa autarquia de regime especial”.

Está dada aí a possibilidade de fazerem finalmente essa experiência a partir do Hospital das Clínicas. Hospital das Clínicas, não. Não vamos permitir que isso aconteça. Por isso que é bom este debate.

Quando eu disse, aqui, que estamos confrontando duas filosofias, que giram não só em torno da Saúde, mas, fundamentalmente, em torno da administração da coisa pública, gostaria de lembrá-los - eu que já estou nesta Casa desde 1995, na minha quinta legislatura -, que assistimos a administração dos primeiros governadores do PSDB aqui no Estado de São Paulo. Lembrando, inclusive, que o Sr. Geraldo Alckmin era o Vice-Governador do Estado quando foi nomeado pelo Governador Mário covas como o Coordenador do Processo de Desestatização da Coisa Pública aqui no Estado de São Paulo.

Passamos a noite aqui no embate, onde avançávamos madrugada a dentro para tentar impedir a privatização da coisa pública. Mas não foi possível porque o Governo sempre teve a maioria nesta Casa.

Foi assim que lutamos contra a privatização da Fepasa, mas o governo, depois de sucatear a nossa ferrovia paulista, demitiu 19 mil trabalhadores da ferrovia e, depois, entregou para o então Presidente do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, para a privatização dessa ferrovia. O resultado é esse que todos nós conhecemos aqui no Estado de São Paulo.

Já tivemos, inclusive nesta Casa, uma CPI para investigar o desmonte da ferrovia paulista, promovido pelos tucanos. O coordenador do processo era exatamente o Sr. Geraldo Alckmin, Vice-Governador do Estado de São Paulo, em 1996.

Depois, veio a Eletropaulo. Da mesma maneira lutamos com todas as forças e com todos os argumentos para tentar impedir a privatização da Eletropaulo. Não tínhamos apagões no Estado de São Paulo e, depois, passamos a conviver com isso já como uma coisa sub-reptícia. Por quê? Porque houve uma queda na qualidade dos serviços de energia pública aqui no Estado de São Paulo. Tanto na captação, como na distribuição, fornecimento passamos a ter problemas, sem contar tarifas que foram sendo majoradas gradativamente e hoje pagamos uma das tarifas mais altas de energia aqui no Estado de São Paulo.

E o Banespa? Lembro perfeitamente dessas galerias lotadas. Os bancários, os sindicatos dos bancários mobilizando toda categoria, a solidariedade dos bancários de todos os bancos inclusive, que vieram aqui para a Assembleia Legislativa para assistir os debates para tentarmos impedir a privatização do Banespa.

Nobre Deputado Geraldo Cruz, quando o Banespa foi privatizado em 1996, infelizmente, com a vitória aqui da base governista nesta Casa naquela votação, não antes de enfrentarmos aqui o debate que também avançou madrugada a dentro.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.

 

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O Banespa sozinho era um grande banco do Estado de São Paulo e era responsável por 61% de todas as operações de crédito agrícola do Estado de São Paulo. Era um grande banco da agricultura que tínhamos aqui em São Paulo. Infelizmente, perdemos a votação.

É por isso que sucederá nesta tribuna inclusive os companheiros da Bancada do Partido dos Trabalhadores e outros que fazem oposição nesta Casa, para tentarmos impedir que se abra um caminho para a privatização e para a segunda porta agora para a iniciativa privada porque já vimos isso lá no Conjunto Hospitalar de Sorocaba e em outros hospitais públicos no Estado de São Paulo. Infelizmente, esse foi o pior caminho da desvalorização do funcionário público de carreira dos hospitais públicos.

A excelência do serviço prestado pelo Hospital das Clínicas hoje foi construída à custa de muito trabalho de profissionais extremamente competentes e comprometidos com o serviço público, com a saúde pública de todos os cidadãos, independentemente da sua condição social.

Estamos aqui para defender o Hospital das Clínicas com toda sua modernidade, com toda sua excelência. Não podemos permitir que os tucanos continuem avançando nessa sanha privatista que eles sempre demonstraram e que é próprio do neoliberalismo que se implantou neste Estado, já há 17 anos. É por isso que vamos continuar debatendo.

Vamos avançar esta noite. Esperamos ver aqui os governistas virem para esta tribuna também para esgrimirem conosco com argumentos que realmente façam sentido, que não proponham o desmonte da coisa pública e o desmonte do Hospital das Clínicas, que é efetivamente um grande hospital de excelência, o melhor que temos em São Paulo e no Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, só gostaria de registrar que o PSOL está em obstrução a este projeto porque entendemos que se trata de uma falsa modernização administrativa do Hospital das Clinicas. Por detrás disso, temos, na verdade, mais uma vez a privatização da Saúde.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Registrada a manifestação de Vossa Excelência.

Tem a palavra, para falar a favor, o nobre Deputado Alex Manente.

 

O SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, fiz questão de vir a esta tribuna para falar a favor deste importante projeto que transforma o Hospital das Clínicas em autarquia de regime especial por conta de alguns motivos. Primeiro, porque estamos diante do principal problema que afeta a vida de todos os brasileiros, que é a Saúde Pública.

A Saúde Pública é o calcanhar de Aquiles de qualquer administração pública municipal, estadual e até do Governo Federal. Por isso não podemos deixar de citar aqui a importância de termos aqui no Estado de São Paulo o Hospital das Clínicas, que é o maior complexo hospitalar de saúde da América Latina, hospital que é referência no atendimento a diversos setores.

Temos que deixar muito claro e discordar porque muitas vezes, observando aqui os discursos proferidos nesta tribuna, parece que estamos votando a privatização do Hospital das Clínicas, quando, na verdade, estamos transformando na maior autarquia de regime especial que dá celeridade, que dá modernidade, que dá a possibilidade da troca de equipamentos mais rápidos num local que é já o maior complexo hospitalar.

Temos que deixar claro de que com essa lei aprovada teremos condições de equipar com maior celeridade o Hospital das Clínicas, o Incor, que é o Instituto do Coração extremamente pioneiro em diversas causas, como foi bem colocado aqui pelo Dr. Ulisses, que tem o convênio médico com os usuários do SUS - Sistema Único de Saúde -, também bem colocado pelo próprio Deputado Hamilton Pereira que todos os serviços prestados é de referência nacional, até internacional e que eles continuarão. Não perderemos esses serviços, daremos condições da saúde ter, através do Hospital das Clínicas, maior agilidade, maior modernidade.

Quando tivermos a possibilidade de ter uma autarquia em regime especial, teremos uma gerência própria que não precisará passar efetivamente pela Secretaria da Saúde para se ter a celeridade de que precisamos em determinadas ações.

Foi bem colocada a questão do convênio médico, da porta necessária para a sobrevivência das inúmeras Santas Casas que temos em todo o nosso Estado, Santas Casas que atendem 60% SUS e 40% convênio médico, que são fundamentais para apoiar aquilo que muitas vezes o Poder Público não tem como fazer. É importante ressaltar que estamos diante de um complexo que trará condições de melhorar a vida das pessoas.

Não posso deixar de falar algo que também nos deixa tranquilos em relação à votação deste projeto.

Como todos sabem, o Hospital das Clínicas é referência no Estado e no País. É sabido das caravanas, das pessoas de outros países que vêm buscar tratamento aqui, que vêm buscar a nossa tecnologia e às vezes este complexo não é utilizado na capacidade em que pode atuar por conta da morosidade em determinadas ações.

O Governador Geraldo Alckmin, médico por formação, sabe da importância do Hospital das Clínicas. Nesse sentido, não há nenhuma hipótese para qualquer tipo de privatização. Isto está descartado. É importante deixarmos isto registrado. Fica fácil dizer isso para justificar um projeto de grande valia que trará ao Estado de São Paulo inúmeros benefícios. Acho que existe concordância em praticamente todos os itens colocados pelo Líder do Governo Deputado Samuel Moreira, que disse da importância da aprovação deste projeto, bem como dos atendimentos que são feitos no Hospital das Clínicas.

No orçamento de 2011 os recursos destinados ao HC serão da ordem um bilhão e meio: 840 milhões do Tesouro, 100 milhões em Saúde suplementar, 160 milhões em projetos especiais e 400 milhões em ensino e pesquisa. A estimativa do número de funcionários é de 14.500. Com este novo regime teremos maior agilidade para a confecção do plano de cargos e carreiras e diferentemente do que foi colocado, teremos a valorização desse funcionário que presta um serviço público de excelente qualidade. Com esse regime teremos eficiência no atendimento. São dois mil leitos. Dois mil leitos num hospital que inclui vários institutos como disse: o Instituto do Coração, o Instituto do Câncer, que também é referência nas pesquisas feitas. Nós poderemos ter uma eficiência maior na tecnologia que pode ser cedida a outras instituições através de uma autarquia de regime especial. Temos um milhão e 400 mil consultas ambulatoriais por ano. São 70 mil internações por ano, extremamente importantes para a vida da nossa população.

Este projeto de lei não significa sua privatização, mas a modernização dos trabalhos que envolvem este complexo chamado Hospital das Clínicas.

Temos de ver a aprovação deste projeto como uma medida sábia. Temos de dar condições para que o HC possa ceder seus conhecimentos e serviços a outras instituições. Temos condições, por exemplo, de formar parcerias, que podem aportar recursos para a busca de tecnologias novas, para pesquisas, enfim, para agregar novos conhecimentos no atendimento que é prestado em todo o país, quiçá da América Latina. Se temos o maior complexo da América Latina, reconhecidamente uma importante instituição, precisamos reconhecer que a autarquia em regime especial trará ainda mais resultados. Não podemos perder de vista que a Saúde é um desafio para todos nós.

Foi muito bem colocada, se não me engano pelo Dr. Ulysses, a necessidade de mais financiamentos para a Saúde pública. São financiamentos internacionais, são financiamentos do Tesouro nacional chegando para a infraestrutura, para saneamento, mas precisamos de financiamento para a Saúde pública, precisamos oferecer manutenção adequada aos nossos hospitais, que estão por toda rede SUS com uma deficiência muito grande. Precisamos discutir - e este é um debate colocado em todos os lugares por que passamos - a tabela SUS, que está muito abaixo das necessidades da nossa área médica, que tão bem presta o seu serviço. Com a atual tabela SUS não tem como conseguir bons profissionais. Muitas prefeituras acabam limitando sua atuação na área da Saúde por conta dessa tabela deficitária, que não é corrigida no valor do exame, como no valor pago ao médico que presta o seu serviço. Este é um debate que precisa ser feito.

Vamos aproveitar este momento em que debatemos a transformação do Hospital das Clínicas em autarquia de regime especial para discutirmos a tabela SUS porque infelizmente este Poder Legislativo não tem como levar este debate adiante de vez que não tem competência legal para isso. Não podemos ficar passivos ao observarmos tamanha injustiça na Saúde pública por falta de correção nessa tabela paga aos nossos profissionais. Quantos convênios são firmados e não são bem geridos por falta desse recurso? Ao trazermos modernidade a um complexo tão significativo na vida da população brasileira, estaremos dando oportunidade de ampliar o aporte de recursos. E não é privatização, é utilização desses recursos para trazer eficiência na área da Saúde, seja no Estado, seja no País. Não tenho dúvida da importância deste projeto. Poderemos fazer essa avaliação daqui a um ano para verificar a evolução que tivemos nos investimentos feitos no Hospital das Clínicas. Tenho convicção de que aprovando este projeto os aportes chegarão trazendo agilidade e celeridade no atendimento e serviços prestados pelo HC.

O complexo é tão grande que inclui o Instituto Central, o Instituto do Coração, o Instituto da Criança, o Instituto de Ortopedia e Traumatologia, o Instituto de Psiquiatria, o Instituto de Radiologia, o Instituto de Medicina Física e Reabilitação, o Instituto do Câncer Otávio Frias de Oliveira, laboratórios de investigação médica, departamento de apoio gerencial, departamento de unidades descentralizadas, divisão do Hospital Auxiliar de Suzano, divisão do Hospital Auxiliar do Cotoxó, são inúmeras as atuações deste que é o maior complexo hospitalar da América Latina.

É importante registrarmos aqui, deixarmos muito claro que esse posicionamento da possibilidade de aprovarmos essa importante legislação trará conquistas à população Estamos aqui representando o povo do Estado de São Paulo, e, com a aprovação deste projeto, traremos importante valorização desse complexo que é reconhecidamente de grande valia na vida da nossa população.

Não podemos deixar de debater problemas que sem dúvida alguma trazem para a população uma preocupação. Os investimentos na área da saúde pública. Não podemos aqui votar e aprovar o Hospital das Clínicas na sua transformação para autarquia de regime especial sem debatermos na sua profundidade os problemas que enfrentamos na área da saúde; as dificuldades para conseguirmos de fato financiamento para proporcionar essas eficiências que precisamos na rede pública de saúde. Precisamos debater firmemente a questão da tabela SUS, que muitas vezes é o que acarreta dificuldades de sobrevivência às santas casas e a muitos hospitais que convivem com essa realidade de tabela SUS de única e exclusivamente se manterem. Precisamos melhorar a eficiência desse investimento que é feito no SUS, que é a necessidade básica de milhares e milhares de brasileiros, cada vez mais crescente.

A partir de agora teremos a possibilidade de debater projetos que mexem com a área da saúde precisamos pensar seriamente em aprofundar esse tema, em debater para valer quais as causas que fazem com que não consigamos observar a evolução tão clara da saúde. E deixando muito claro que não tenho dúvidas de que esse projeto é bom. Não tenho dúvidas de que ele não fala em privatização. É importante fazer esse registro e deixar claro para o telespectador que não estamos votando uma privatização, mas a modernidade, a possibilidade de investimentos, de termos celeridade, conseguirmos tecnologia e prestar melhor serviço e com mais agilidade no atendimento a toda a população nesse que é o maior complexo hospitalar da América Latina, o Hospital das Clínicas. Deixo a nossa certeza de que a aprovação trará resultado efetivo para a vida das pessoas. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Para falar contra, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectador da TV Assembleia, venho aqui para discutir o Projeto de lei Complementar nº 79 de 2006, apresentado pelo atual Governador Geraldo Alckmin que nessa época estava em seu primeiro mandato neste estado.

Refrescando a memória dos parlamentares lembro que em 2006 estávamos no auge das privatizações. O governo do PSDB, no Estado de São Paulo, vinha fazendo uma grande ofensiva na venda do patrimônio público estadual. Esse projeto é retomado agora, estranhamente, num momento em que outros projetos privatistas são apresentados no segundo mandato do Governador Geraldo Alckmin. Cito alguns para que principalmente preste muita atenção. O Governador Geraldo Alckmin protocolou há algumas semanas um projeto de lei privatizando a previdência dos servidores estaduais criando, inclusive, uma nova agência, a SPPrev Complementar - São Paulo Previdência Complementar, criando a previdência privada neste estado para os servidores que ingressaram a partir de agora no serviço público estadual. Certamente, como está no projeto, o servidor terá um desconto muito maior, podendo chegar a 18 ou 20%. Ou seja, o servidor que ingressar em qualquer carreira - professor, médico, policial ou outras categorias profissionais - terá um desconto, só na área de previdência, de 20%. O projeto já está tramitando aqui e somos totalmente contra. Porque esse projeto vai beneficiar o sistema financeiro, os bancos que certamente irão administrar os recursos da previdência desses servidores.

Friso, aqui, que infelizmente existe também um projeto como esse no Congresso Nacional, que foi apresentado pelo Executivo federal. Inclusive, esse projeto que tramita aqui é cópia do projeto federal.

Lá em Brasília as nossas bancadas estão se manifestando e tomando providências para que esse projeto do governo federal não seja aprovado. Tanto a bancada de deputados, na Câmara federal, como os nossos dois senadores no Senado. Aqui vamos fazer obstrução e lutar contra esse projeto privatista que vai prejudicar os servidores do Estado de São Paulo.

Não podemos esquecer, ainda, que já houve anúncio do governo estadual para privatizar o Hospital Psiquiátrico da Água Funda que é considerado hoje um centro de excelência, um hospital modelo para todo o Brasil e América Latina, um hospital que já ganhou vários prêmios e que fica na região do Jardim Botânico, do Jardim Zoológico. Recentemente fomos a uma manifestação organizada pelos usuários, pelos médicos, funcionários e pelos moradores da região que também são contrários ao desmonte desse hospital. É um hospital que funciona bem e que é modelo internacional vai ser destruído pelo Governador Geraldo Alckmin, que vai entregá-lo a uma organização social de caráter privado. Vai desmontar toda a trajetória daqueles profissionais da saúde numa área crítica, numa área em que não existe atendimento em São Paulo e no Brasil, que é a área da saúde mental.

Não podemos nos esquecer disso e já protocolamos aqui um requerimento, na Comissão de Saúde, para que o secretário de Saúde venha depor e explicar esse crime contra o Hospital Psiquiátrico do Estado de São Paulo. E essa é uma prática do PSDB, que, quando vê que tem um equipamento público funcionando bem, ele vai e desmonta, privatiza, terceiriza. Ele já fez isso com vários setores do próprio Hospital das Clínicas, com os laboratórios do Hospital do Servidor Público Estadual. Ele terceirizou um laboratório que era centro de excelência, um dos melhores do país. Então, parece-me que está no DNA do PSDB, na sua ideologia, na sua filosofia privatizar, terceirizar, destruir os serviços públicos que funcionam bem. Essa tem sido a toada, a prática do PSDB neste estado: privatização do serviço público e dos equipamentos. É por isso também que nós nos colocamos radicalmente contra essa proposta de privatizar o Hospital das Clínicas, criando, logicamente, a dupla porta, a segunda porta, beneficiando os convênios médicos, quem tem dinheiro, quem tem condições econômicas, em detrimento da população pobre que já está excluída até do SUS.

Então esse projeto, da forma como foi apresentado, não terá nosso voto, mas nossa profunda e radical obstrução. Só votaremos a favor se ele for completamente alterado, e, nesse sentido, apoiamos toda a movimentação interna que está sendo realizada por vários líderes no sentido de que possamos apresentar uma emenda aglutinativa antes da votação refazendo integralmente esse projeto porque nós não acreditamos no que foi dito aqui pelos deputados do governo, que se trata de uma modernização administrativa. Sabemos o que significa a modernização administrativa do PSDB. A sociedade já desvendou, já decifrou esse jargão, essa frase modernização administrativa que no fundo é terceirização, privatização, desmonte dos serviços e equipamentos públicos. Ninguém acredita mais nisso. A população já entendeu o que significa modernização administrativa. Essa é a nossa posição. Não vamos apoiar essa ação privatista do governo estadual.

Já falei do Hospital Psiquiátrico da Água Funda, desse projeto do Hospital das Clínicas. Cito ainda o anúncio feito pelo Governador Geraldo Alckmin em privatizar as cachoeiras, os parques, as cavernas e as florestas do Estado de São Paulo. O Governador Geraldo Alckmin anunciou recentemente que vai entregar à iniciativa privada - para que ela tenha lucro - a administração dos parques públicos do Estado de São Paulo e tudo que neles existir. Um absurdo total. Sem contar as leis que já foram aprovadas aqui privatizando a própria Saúde que, felizmente, o PLC 45 aprovado pela base do governo, privatizou de vez a Saúde, entregou 25% dos leitos hospitalares para os convênios médicos, por força de uma representação que nós protocolamos no Ministério Público, e outros também do movimento social organizado, o Ministério Público entrou com uma ação na Justiça e suspendeu os efeitos da lei sancionada pelo próprio Governador Geraldo Alckmin. Uma derrota para os tucanos e sua base aliada. A própria Justiça acatou a decisão do Ministério Público. É a segunda liminar que o governo estadual perde na Justiça em relação à entrega de 25% dos leitos e das consultas dos hospitais do SUS para os convênios médicos.

Então, temos um histórico de terceirizações, de privatizações que não podemos mais aceitar. Temos votado sistematicamente contra todas essas propostas. Mas, infelizmente, a base do governo, os partidos que dão sustentação ao governo estadual têm votado a favor do capital privado e da entrega, do desmonte do patrimônio público estadual.

Por isso temos que defender o SUS, que é um dos melhores do mundo na sua concepção, do ponto de vista da legislação. Mas ele não funciona bem porque não há investimento. O poder público não investe em saúde pública. Por isso temos um sistema sucateado: hospitais sucateados, degradados. As pessoas que dependem de uma consulta médica em hospital público, seja ele municipal, estadual ou federal, leva meses ou anos para marcar uma consulta, um exame e mesmo uma cirurgia. Muitas pessoas morrem esperando uma consulta ou uma cirurgia porque o estado abandonou a população do ponto de vista da saúde pública. Por isso nossa grande luta no país é pelo fortalecimento do SUS, e, sobretudo, da regulamentação imediata da Emenda 29. Defendemos que o poder público tenha que investir mais recursos em saúde pública. Hoje, pela legislação, os municípios são obrigados a investir 15%, os estado a investir 12% e o governo federal nada. O governo federal tem que investir no mínimo 10%. Essa é a defesa que fazemos na Emenda Constitucional nº 29. O governo tem obrigação com a saúde pública e tem dinheiro para isso. O Brasil está crescendo economicamente. Não podemos aceitar que não há recursos. Basta o governo federal diminuir a taxa de juros em pelo menos 2 ou 3% que vai ter dinheiro para a educação pública, para a PEC 300, para os 10% do PIB em Educação. Essa tem sido a nossa defesa. Somos coerentes porque nós do PSOL defendemos investimento no Estado de São Paulo e no governo federal. Essa tem sido a nossa atuação em Brasília: aprovação imediata da Emenda 29. Isso é fundamental.

Agora, não dá para aceitar de novo essa cantilena da modernização administrativa e mais um projeto será votado aqui privatizando, terceirizando e, sobretudo, atacando os princípios básicos do SUS. Já temos duas leis aprovadas, uma aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e uma em Brasília, autorizando que os hospitais públicos cobrem dos convênios médicos quando o paciente que tem convênio é atendido no hospital público. O convenio tem que arcar com as despesas. A lei foi aprovada aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, lei de autoria do ex-deputado estadual Arlindo Chinaglia. E temos outra que foi aprovada no Congresso Nacional. Então não há necessidade de aprovação de novas leis que representam verdadeiras armadilhas que abrem o espaço para a privatização dos nossos hospitais. Privatizaram o Hospital das Clínicas que é um centro de excelência não só em São Paulo, no Brasil, mas em todo o mundo. É um criem contra a saúde pública.

Nesse sentido que nós do PSOL nos manifestamos contra a privatização da saúde no nosso estado. Se esse projeto não for alterado na sua essência através de uma emenda aglutinativa, que tem que ser construída aqui por todos os partidos políticos, vamos fazer uma obstrução sistemática e votar contrariamente. Repito, há esse projeto, mas há também outras ações do governo privatizando outros equipamentos públicos através das OSs e das terceirizações. Cito aqui o exemplo do Hospital Psiquiátrico da Água funda. O governo está cometendo um grande crime entregando esse hospital, um centro de excelência, para uma Organização social de caráter privado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, assomo à tribuna para contribuir com esse debate democrático no parlamento sobre um projeto tão importante que é a reformulação do Hospital das Clínicas.

Inicialmente, gostaria de fazer um retrospecto importante sobre a necessidade de uma reforma estrutural na Saúde, não somente nos municípios, no Estado de São Paulo ou nos demais estados do país, mas sim em nível federal.

A Saúde passa por problemas seriíssimos que vão desde a discrepância da tabela SUS até ações efetivas voltadas para a distribuição dos recursos da Saúde nos municípios brasileiros. É necessária uma reforma urgente para conseguirmos resolver esses problemas estruturantes. Tenho alertado, desde a época em que era vereador na Cidade de Americana, minha cidade natal, para um problema seriíssimo que estamos enfrentando na Saúde: a questão do pagamento dos médicos.

O SUS não determina um piso salarial único para os médicos nos municípios, o que provoca um problema seriíssimo: os médicos são muitas vezes leiloados pelos municípios na hora do pagamento de seus salários, agravando ainda mais o problema da Saúde pública e o problema dos municípios.

Quando discutimos Saúde, a tabela SUS, sabemos que os municípios muitas vezes estão com a corda no pescoço, porque Saúde só se faz com recurso, com dinheiro. Se não for feita uma reforma na área da Saúde, dificilmente conseguiremos enfrentar esse problema.

E o Governo Geraldo Alckmin está enfrentando, enviando para esta Casa um Projeto de lei reformulando toda a parte administrativa do Hospital das Clínicas, fazendo que o Governo do Estado de São Paulo também seja suprido com ações com convênio, pela falta da correção da tabela SUS.

Quem lida com as Santas Casas sabe da importância que os convênios têm, para poder equilibrar o seu gasto orçamentário. Muitos procedimentos públicos são feitos nas Santas Casas, e se não existissem os procedimentos com os convênios, dificilmente elas sobreviveriam. O sistema de Saúde está falindo, precisa urgentemente de uma ação, de um choque.

Estamos hoje aqui para debater um projeto nesse sentido. É um projeto que vai gerar um choque de gestão dentro do HC, fazendo que o hospital tenha mais modernidade no seu atendimento, de gestão principalmente financeira e administrativa. E muitos Deputados assomam à tribuna para criticar um projeto de tamanha envergadura.

O Governador Geraldo Alckmin tem mandado diversos projetos para esta Casa, projetos que contribuem muito com a sociedade. Muitas vezes, depois das discussões nesta Casa, parece que o projeto é ruim. Aprovamos aqui o aumento de 42% aos professores, um reajuste justíssimo aos professores do Estado de São Paulo, escalonado em quatro anos, durante o mandato do Governador.

Só vi Deputados nesta tribuna para dizer contra. Só vi Deputados colocando defeitos e ações efetivas contra o projeto, um projeto belíssimo, que a base dos professores apoia. Encontramos justamente o apoio da categoria para poder aprovar o projeto.

O Governador Geraldo Alckmin enviou a esta Casa o Projeto de lei de aumento dos policiais - civis, militares, agentes carcerários. E muitos assomaram à tribuna para serem contra, para discutir e colocar como se fosse um péssimo projeto para o nosso Estado, para as nossas polícias. Tenho andado pelo Estado e tenho conversado com as pessoas agraciadas por esse projeto, e tenho certeza de que todos foram favoráveis.

Hoje estamos aqui para mostrar para a sociedade que o projeto de reformulação do HC é justamente um projeto de modernidade, que o País deveria estar fazendo. O Presidente está organizando uma ação efetiva para ir até Brasília, para falar sobre a necessidade da reforma da tabela SUS. Talvez o Governo Federal possa olhar para esta nossa ação, de mudança desse hospital referência, que não é referência só para o povo paulista. É referência para o Brasil. Muitos dos procedimentos que são feitos no HC, nenhum hospital faz.

Talvez esta nossa ação de modernidade, preocupados com a nossa sociedade, preocupados com a Saúde pública, possa fazer que nossos governantes de Brasília, a nossa Presidência da República possa começar a encarar a Saúde de uma maneira diferente.

Quando se fala de Saúde, quem sofre é o povo, é aquele que está lá na ponta, que está sendo atendido desde o posto médico, da Unidade Básica de Saúde ao atendimento domiciliar, ao médico da família. Essas pessoas estão sofrendo porque estamos vendo que nada está sendo feito, diferentemente do Governo do Estado de São Paulo, que tem feito ações efetivas, inaugurando postos administrativos, como estamos fazendo no HC, e muito mais, novos modelos de gestão.

Estive recentemente na Cidade de Santa Barbara d'Oeste, fazendo uma vista ao AME Cirúrgico. Temos dois AMEs Cirúrgicos no Estado de São Paulo. Posso garantir que a qualidade do atendimento do AME Cirúrgico é a mesma que o Albert Einstein e o Sírio-Libanês prestam aos seus pacientes. Não tenho a menor dúvida.

Também tive o cuidado de visitar um hospital referência na minha região, o Hospital Estadual do Sumaré. As pessoas recebem uma qualidade de atendimento que muitas vezes não vemos nos municípios paulistas, e não vemos no repasse feito pelo Governo Federal.

Muitos não entendem, e é nossa obrigação falar sobre como funciona realmente o sistema público de Saúde. O sistema é dividido em três partes. A maior parte, o atendimento primário, é fornecida pelas prefeituras do Estado, e apresenta muitos problemas, por falta de recursos. Quando passamos a procedimentos de maior complexidade, que é obrigação do Estado, vemos uma maneira totalmente diferente de atendimento. A população é acolhida, sabe o que é qualidade. Ela é recebida num ambiente agradável, sem aquelas filas quilométricas. Basta conhecer o sistema estadual de Saúde, que funciona realmente muito bem.

O HC, objeto de nossa discussão, é nossa referência, sim. Quantas pessoas utilizam o HC, quantas pessoas passam por lá durante o dia! São milhares, que vêm de todos os lugares do País. Essas pessoas serão beneficiadas com essa discussão que estamos fazendo aqui na Assembleia Legislativa, com a melhoria do projeto, que vamos votar, se Deus quiser, no dia de amanhã.

Essas pessoas precisam saber que esta Casa de Leis está dando a sua contribuição. Muito me preocupa, Sr. Presidente, quando vemos ações efetivas por parte de alguns Deputados da Casa, criticando o projeto. Sei que muitos deles concordam com o projeto, são favoráveis, mas esses parlamentares se prendem por uma expressão ou duas.

É claro que faz parte do Parlamento a obstrução. O que está acontecendo hoje aqui é justamente a obstrução, porque nós poderíamos, sim, encerrar a discussão hoje. Nós poderíamos, sim, finalizar e até votar hoje o projeto, caso os Deputados entendessem da necessidade real desse processo, diante de um acordo.

Mas esse acordo não foi possível. Nossos líderes, principalmente nosso Líder do Governo, Deputado Samuel Moreira, cedeu em diversos pontos solicitados pela Bancada do PT e as demais bancadas que realizam a oposição aqui. Eles entenderam que não era possível o acordo, inclusive dizendo que a vontade do Governo é a privatização do hospital.

Discordo frontalmente, porque nada tem a ver. Quem está dizendo não conhece o teor do projeto, não leu o que diz o projeto. Eu me atentei muito ao discurso do Deputado Ulysses Tassinari, que é um médico que tem mostrado que tem a bandeira da Saúde como ação. Ele foi muito feliz nas suas colocações, principalmente falando da importância dos convênios na gestão financeira do Hospital das Clínicas.

Quando se fala em privatizar, não é bem privatização que estamos querendo. Queremos é que a população tenha acesso a um atendimento bom na área da Saúde, de qualidade, o que está longe de acontecer porque o Governo Federal não vê com bons olhos, não se preocupa com a correção da Tabela SUS, não se preocupa em trazer os municípios e os estados para discutirem uma ação efetiva.

 

O SR. ALEX MANENTE - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Concordo plenamente com Vossa Excelência. Precisamos, de fato, rever a Tabela SUS, que é uma preocupação de todos nós. Com o valor pago para as instituições, é impossível fazer uma avaliação adequada.

Gostaria de me posicionar com o seu discurso sobre a Tabela SUS, que tem sido bem colocado, para que tenhamos um debate mais aprofundado sobre esse tema.

 

O SR. Enio Tatto - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - Barros Munhoz - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Carlos Bezerra Jr. e Ulysses Tassinari para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - Barros Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Carlos Bezerra Jr. e Ulysses Tassinari.

Continua com a palavra o nobre Deputado Cauê Macris.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Como dizia, por que não debatemos a correção da Tabela SUS? Por que esse debate não é trazido para esta Casa? Por que só existem críticas a projetos bons, de interesse da sociedade? As pessoas estão sofrendo com as filas que encontramos, por conta da falta de correção da Tabela SUS, que é responsabilidade do Governo Federal. Por que não fazer isso? Por que os deputados são contra quando se traz uma proposta diferenciada, de modernidade, para que o Hospital das Clínicas se modernize cada vez mais e a população tenha um atendimento decente?

Não podemos aceitar mais isso, Sr. Presidente. Temos que fazer um debate de qualidade, temos que mostrar para a sociedade que estamos debatendo uma ação porque acreditamos que ela é o melhor mecanismo para melhorar a vida das pessoas.

Por que esses deputados que obstruem, que são contra esse projeto, não trazem um debate nesse sentido, já que têm tanta influência no Governo Federal? Gostaria de saber isso. Não vemos aqui nenhuma frente de parlamentar, protocolada com ações efetivas, para resolver o problema da área da Saúde no Brasil. Mas quando trazemos um projeto para melhorar a saúde das pessoas, para melhorar o atendimento no Hospital das Clínicas, para ter uma melhor gestão, os deputados são contra.

Essas são as ponderações que gostaria de deixar para contribuir com esse importante debate. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Sras. Deputadas, para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Ausente.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Ausente.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. Luiz Claudio Marcolino - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, queria ter tanta certeza, como os deputados da base governista têm, de que o projeto de lei ora em debate não seria a privatização do Hospital das Clínicas.

Durante todo o Governo FHC, ouvimos o mesmo discurso: o discurso da modernidade, o discurso da reorganização do Estado. Acompanhamos algumas experiências como o caso dos Correios, da Previdência e da Caixa Econômica Federal. O discurso era o mesmo: melhorar a gestão administrativa, a eficiência. O que vimos? No caso de Correios, a criação das franquias. Depois percebeu que as franquias desmontaram a estrutura dos Correios no nosso país. Tínhamos na Previdência Social uma estrutura colocada - muitos devem se lembrar -, aquelas lojas estruturadas da Previdência nos shoppings com filas homéricas. As pessoas não conseguiam a sua aposentadoria, o seu benefício, e ter um atendimento de qualidade. E o discurso era a modernidade, a melhoria da gestão.

O que fomos percebendo com esse discurso de melhoria de gestão, falando que não era privatização? Na Caixa Econômica Federal, chegamos a ter um período em que 70% de trabalhadores eram contratados. Parou de fazer concurso, deixou de ter trabalhador concursado e ter contratados. O pessoal tinha uma jornada de oito horas ou mais, ganhando um terço do salário de um trabalhador da Caixa Econômica Federal, não tinha direito a vale-refeição e a vários direitos que tinha um trabalhador da Caixa Econômica Federal. O plano de carreira dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal foi desmontado, acabou o anuênio e vários direitos com o discurso da modernidade e da competitividade.

O que aconteceu na Caixa Econômica Federal aconteceu também com os trabalhadores da Previdência, destruindo o seu funcionamento. Graças ao bom Deus e à população, conseguimos eleger Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente do Brasil. Depois de oito anos de desmando, o que tivemos? Voltou a reestruturar a Caixa Econômica Federal, a Previdência e estão reestruturando agora os Correios.

É importante trazer essas experiências porque o discurso era o mesmo do Governo Fernando Henrique Cardoso, da base governista, a mesma que está na Assembleia Legislativa. É o mesmo discurso em relação a Fernando Henrique Cardoso: não é privatização, é modernização. Essa história já conhecemos, e gato escaldado tem medo de água fria.

Deputado Cauê Macris, V. Exa. comentou da necessidade de ter um piso para os médicos no Estado de São Paulo. Tenho em mãos um holerite de julho de 2011, de um médico do Estado de São Paulo. Seria necessário que tivéssemos um piso estadual para os médicos do nosso Estado. O salário base do médico é de R$ 414,30, a gratificação especial de atividade é de R$ 1.010,00, e há uma gratificação executiva de R$ 54,00 e um plantão médico de R$ 850,00. O total líquido que o médico recebeu, no Estado de São Paulo, no mês de julho, foi de R$ 2.058,00. É o salário que um médico recebe para atender muito bem à população do Estado de São Paulo.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Cauê Macris.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria de entender de V. Exa., que fez uma solicitação: que tivéssemos um piso estadual. Mas o que norteia as políticas públicas de Saúde é Federal. Como podemos ter orientação de uma política pública de Saúde, toda direcionada por leis federais? E nós fazemos uma ação na contramão daquilo que o País faz dentro do nosso Estado. A pergunta que faço, quando V. Exa. defende justamente essa ponderação, de o piso do médico ser estadual: por que dois pesos e duas medidas? Eu sou favorável. Se um projeto dessa natureza viesse à Assembleia, não tenha dúvida que serei o primeiro a defender, pois vivi na pele, na cidade de Americana, este problema do troca-troca de médicos de cidade. Uma cidade paga 400, 500 reais a mais do que outra. Como é que podemos nos orientar numa ação nesse sentido, que vai contra uma política nacional e que é adotada inclusive pelo SUS? O SUS é um bom sistema desde que seja corrigido. Essa é uma das perguntas que gostaria de fazer a Vossa Excelência.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - É oportuna essa indagação. Amanhã teremos um debate sobre os trabalhadores da Saúde. Estamos desde o mês de março para debater esse reajuste. Já debatemos o reajuste da Educação, da Segurança Pública e do Paula Souza. Amanhã debateremos o reajuste dos trabalhadores da Saúde do nosso Estado. Este debate é muito oportuno porque não dá para admitir que um médico, no Estado de São Paulo, tenha um piso de quatrocentos e poucos reais, e uma gratificação de mil e poucos reais. Não dá para admitir isso, é inaceitável um salário total de 1.500 reais. Nem chega a um piso hoje de um metalúrgico, de um bancário. E vamos discutir amanhã o plano de carreira.

Voltando ao meu raciocínio anterior, o que se tenta fazer agora com o Hospital das Clínicas é uma privatização. O que aconteceu antes? Foi construindo trabalhadores, que não eram concursados. Os trabalhadores eram concursados justamente nessa perspectiva de boa gestão. É nessa perspectiva que estamos construindo o mecanismo de fazer um bom gerenciamento. Vou até um pouco além, até respondendo ao Deputado Cauê Macris. Hoje o Governo Federal tem uma diretriz em relação ao Samu. Todos os estados estão construindo, sob orientação nacional, o Samu, as Upas. O que mais me estranha é que o Estado de São Paulo é o único estado que não tem até hoje um convênio firmado com o Governo Federal para Upas e Samus.

Pegando o caso do Estado de São Paulo de Rio de Janeiro, o custeio, tanto para o Samu quanto para a Upa, é de 50% do Governo Federal e 50% do Estado. Os municípios ficam com a parte de prevenção. E temos aqui vários deputados que foram prefeitos e sabem da importância de o Estado de São Paulo custear a Upa e o Samu. E é uma diretriz nacional.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Cauê Macris. Mas, antes, faço uma pergunta ao Deputado Cauê Macris se o nobre Deputado é da base do governo, se é do PSDB. Poderia, inclusive, nos explicar por que não tem uma diretriz nacional da Upa e do Samu, por que o Governador do Estado de São Paulo não aplica a Upa e o Samu para diminuir o impacto das finanças dos municípios do Estado de São Paulo.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Primeiro, quanto ao que V. Exa. colocou da falta de um piso nacional, quero inclusive pedir a V. Exa. conversar com o líder do PT para votar o projeto de aumento aos funcionários da Saúde. Inclusive, fazer um esforço para votarmos amanhã.

Acho que existe a possibilidade de fazer isso. Podemos votar esse projeto nos preocupando também, assim como preocupamos com os professores, com os policiais, também com os funcionários da Saúde Pública.

Então, V. Exa., que tem uma grande influência sobre a Bancada do Partido dos Trabalhadores, poderia fazer isso.

Ainda não consegui entender por que não existe uma política pública por parte do SUS em relação ao equilíbrio do salário dos médicos. Este o primeiro ponto.

O Deputado Carlão Pignatari foi agraciado na sua cidade por uma Unidade do Samu e da Upa, mas as ambulâncias estão paradas porque o Governo Federal não paga o que é devido. Cento e oitenta e cinco mil reais o acordo firmado entre o Governo de Votuporanga e o Governo Federal. O Governo Federal não tem cumprido com suas obrigações. Como pode o Governo do Estado firmar um convênio se o Governo Federal, assim como tem feito com a cidade de Votuporanga, depois não vai fazer essas ações específicas por parte da Saúde. É isso que precisamos saber, porque não adianta nada comprar um milhão de ambulâncias e jogar nas cidades. Vimos, recentemente, matérias do Fantástico a respeito de ambulâncias da Samu no País inteiro, o que o Governo Federal fez e não funciona na prática.

Deputado Marcolino, V. Exa. conhece na prática que a doação da ambulância, a criação de uma central reguladora, justamente para regular a unidade da Samu, custa caro. Os municípios não têm condição de fazer isso. Quando faz através do município, o Governo Federal não paga, como é o caso da cidade de Votuporanga.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - V. Exa. não me respondeu por que o Governo do Estado de São Paulo até hoje não fez o convênio com o Governo Federal.

Hoje, pela manhã, tivemos inclusive uma reunião com o Edson Aparecido. Dentro da estruturação, está querendo construir uma parceria hoje com o Ministro Padilha e Edson aparecido, lá no Juqueri, para pensar numa outra estruturação da Saúde no Estado de São Paulo.

Então, uma experiência como essa, que deveria ser usada pelo Governador do Estado de São Paulo fazendo a parceria com o Governo Federal levando a Upa, o Samu aos municípios, com certeza, dentro dessa perspectiva, não estaríamos debatendo hoje, aqui, a privatização do Hospital das Clínicas.

Nesse processo, temos ainda Mogi das Cruzes. Tem um debate lá sobre Saúde, mais recursos para o atendimento geriátrico.

Na cidade de Bragança Paulista, a construção de um Centro de Controle de Zoonoses Regional, a construção do Hospital Regional, recursos para aparelhamento de hospitais. Tivemos, na cidade de São João da Boa Vista, a instalação do Hospital Público da região.

Em Piracicaba, aquisição de equipamento imobiliário, Hospital Regional Piracicaba. Em Diadema, aumento de atendimento de especialidades médicas no Hospital Estadual, ampliação de leitos do Hospital Serraria e construção de um pronto-socorro. Em Fernandópolis, Hospital Regional de Jales. Em São Paulo, Hospital Sorocabana, também Hospital de Parelheiros e Hospital de Jundiaí.

Estou trazendo aqui algumas informações porque nós rodamos o Estado para discutir a Saúde no Estado de São Paulo em vez de estarmos discutindo a privatização do HC.

Estamos pensando que se o Estado inteiro está colocando a Saúde hoje como prioridade, todos os membros da Comissão de Finanças e Orçamento e todos os Deputados que têm compromissos com a Saúde do Estado de São Paulo, tínhamos que aproveitar o dia de hoje e construir a partir do Orçamento do Estado, assim como aprovamos dois milhões e setecentos milhões de reais para a infraestrutura nas rodovias, no Metrô e na CPTM, devemos também apresentar aqui uma proposta ao Governador do Estado de São Paulo para melhorar a Saúde no Estado de São Paulo.

Não dá para ficar discutindo apenas a privatização do HC como o Governador do Estado de São Paulo está propondo no dia de hoje.

É importante ter um debate amanhã com os trabalhadores da Saúde, e o mesmo empenho que estamos vendo nas bases dos governistas discutindo hoje sobre a privatização do HC, gostaria de ver esse mesmo empenho debatendo o salário dos trabalhadores da Saúde no dia de amanhã. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Para discutir favoravelmente, o nobre Deputados Carlos Bezerra Jr. (Pausa.)

Para discutir favoravelmente, o nobre Deputado Samuel Moreira, líder do Governo, tem V. Exa. a palavra, pelo tempo regimental.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr Presidente Jooji Hato, nosso companheiro e amigo e Srs. Deputados, nós estamos mais uma vez nesta tribuna, para debater um projeto que está em pauta e que os Deputados conhecem bem, pois têm debatido aqui já por algumas horas, e já se aprofundaram na construção de uma emenda aglutinativa de um projeto inicialmente enviado e assinado pelo ex-Governador Cláudio Lembo, em 2006.

Foi construindo um grande debate, evoluindo, que algumas propostas culminaram numa emenda aglutinativa agora no Governo do Geraldo Alckmin que pretende dar autonomia ao Hospital das Clínicas.

É importante sabermos o que significa o Hospital das Clinicas, mais uma vez digo aqui que os Deputados sabem muito bem, mas nosso telespectador pode ter um conhecimento melhor do que é o HC.

Para termos uma ideia, o Hospital das Clínicas tem o Instituto do Coração e o Instituto do Câncer; e administra o orçamento de 1 bilhão e meio por ano. Olha a dimensão!

 

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- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.

 

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Para termos uma ideia melhor, o Hospital das Clínicas com todos os seus institutos tem quatorze mil e quinhentos funcionários, seu complexo é composto por dois mil leitos. E para entendermos melhor, o Hospital das Clínicas faz 1 milhão e quatrocentas mil consultas por ano, o que totaliza uma média de 120 consultas por mês. São realizadas 40 mil cirurgias, 70 mil internações, quantidade maior que toda a população, por exemplo, da cidade de Registro. Então é de uma complexidade e de uma importância, na resolução dos problemas da nossa população.

O Dr. Ulysses falava aqui, com conhecimento de médico, sobre a importância do Hospital das Clínicas para o Brasil que, aliás, faz atendimento de pessoas que vêm até do exterior, faz um atendimento gratuito do SUS e prioritariamente para as pessoas que mais precisam, mas que não podem ter esses serviços na área particular ou nos convênios.

Nós estamos discutindo uma instituição da maior importância para toda população do Estado, que aqui representamos. O que se pretende, já que ela é tão importante? Pretende-se fazer com que ela tenha um pouco mais de autonomia.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência pede vênia a V. Exa., nobre Deputado Samuel Moreira, para informar que o tempo da sessão está encerrado, ficando assegurado a V. Exa. o tempo remanescente de 11 minutos para a próxima sessão.

Esgotado o tempo da sessão esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra da convocação da Sessão Ordinária de amanhã e da Sessão Extraordinária a realizar-se daqui a 10 minutos, às 21 horas e 50 minutos.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 40 minutos.

 

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