042ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
ROBERTO MASSAFERA, JOSÉ ZICO PRADO, ED THOMAS e WALDIR AGNELLO
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
ROBERTO MASSAFERA
Assume a Presidência e abre a
sessão. Registra a presença de alunos da Escola Municipal Mário Marques de
Oliveira, do Jardim Ângela, Capital, a convite do Deputado José Zico Prado.
002 - ED
THOMAS
Cumprimenta a população de
Pirapozinho pelo 59º aniversário do município. Relata reunião, hoje, na sede
Secretaria da Fazenda, com o titular da Pasta, e a participação do Deputado
Gilson de Souza, para tratar da questão da produção leiteira e derivados no
estado.
003 - JOSÉ
ZICO PRADO
Assume a Presidência.
004 -
ROBERTO MASSAFERA
Aborda problemas do setor de
laticínios
005 - ED
THOMAS
Assume a Presidência.
006 -
MARCOS MARTINS
Critica a proliferação de pedágios
nas rodovias do estado. Lamenta o atraso na instalação do Poupatempo definitivo
em Osasco.
007 - JOSÉ
ZICO PRADO
Cumprimenta os alunos presentes nas
galerias. Discorre sobre política.
008 -
CARLOS GIANNAZI
Apresenta texto do jornal
"Diário de S.Paulo", de hoje. Acusa o prefeito da Capital de
improbidade administrativa na compra de uniformes escolares para a rede oficial
de ensino.
009 -
OLÍMPIO GOMES
Repudia a atitude do governador
Serra por não estender benefícios concedidos à Polícia Militar aos policiais
feridos e às famílias enlutadas, quando dos ataques promovidos pela facção
criminosa PCC às instituições de segurança pública. Combate argumento de que
considerou o gasto excessivo. Apela ao Governo para que envie projeto para
reparar a injustiça. Justifica a existência de verbas para essa finalidade.
010 - CIDO
SÉRIO
Apresenta dados do Sebrae, que
apontam aumento no desempenho industrial paulista e na renda dos trabalhadores.
Relaciona esse fato com a política econômica dirigida pelo governo Lula. Lê e
comenta documento sobre o assunto.
011 -
OLÍMPIO GOMES
Manifesta sua felicidade ao ler no
jornal "O Dia", de hoje, que o vereador Roberto Trípoli, do PV, será
lançado como pré-candidato à prefeitura da Capital.
GRANDE
EXPEDIENTE
012 -
DONISETE BRAGA
Comenta o caso do assassinato da
criança Isabela, ocorrido na Zona Norte da Capital. Afirma que aguarda o envio
de projeto de lei específico sobre a Represa Billings. Citou norma da Anvisa
que normatiza a reciclagem de garrafas PET. Lê e comenta textos sobre os dois
temas abordados.
013 - LUIS
CARLOS GONDIM
Comenta editorial do jornal "O
Estado de S. Paulo", intitulado "A Defesa das Águas". Destaca a
importância de campanhas sobre o uso racional da água. Sugere penalidades para
o desperdício. Relata visita ao Conselho Estadual do Idoso. Recorda lei de sua
autoria para o atendimento por geriatras nos postos de saúde. Como médico,
justifica sua posição contrária ao PLC 80/07, que limita as faltas dos
servidores estaduais.
014 - CÉLIA
LEÃO
Tece elogios às atividades das polícias
Civil e Militar. Louva a bravura dos integrantes do Corpo de Bombeiros. Lembra
a fundação e fala da estrutura da Polícia Rodoviária.
015 - RUI
FALCÃO
Lê e comenta reportagem do
jornalista Caio Junqueira, publicado no jornal "Valor Econômico",
sobre a visita do governador José Serra à cidade de Natal, para evento da
Fecomércio. Faz paralelo entre a atual e a anterior gestão do PSDB no estado.
016 -
Presidente ED THOMAS
Convoca sessão solene para o dia
01/08, às 20 horas, a pedido do Deputado Said Mourad, para comemorar a Abertura
do Congresso Internacional dos Muçulmanos da América Latina e do Caribe,
intitulada "Os Anjos".
017 -
ADRIANO DIOGO
Ratifica sua posição contrária ao
PLC 80/07, deliberado por esta Casa. Recorda campanha eleitoral para a
prefeitura de São Paulo. Fala das alianças do PSDB com o então PFL, agora DEM.
Afirma que o PSDB assumiu a bandeira liberal. Lembra a divisão do tucanato
entre Serra e Alckmin. Cita declarações de teóricos sobre o PT e o PSDB.
018 -
RODOLFO COSTA E SILVA
Pelo art. 82, faz reparos à fala do
Deputado Adriano Diogo. Afirma que o PT esqueceu a sua doutrina para conseguir
espaço político. Comenta declarações da ministra Dilma Rousseff sobre os
cartões corporativos. Lembra a saída de Antônio Palocci do Ministério da
Fazenda.
019 - SIMÃO
PEDRO
Pelo art. 82, refere-se à luta para
impedir a privatização da Cesp. Critica o fato de o Governo do Estado querer
abrir mão do controle do insumo de energia elétrica.
020 -
ROBERTO MORAIS
Pelo art. 82, anuncia o lançamento
da pedra fundamental da construção da nova sede do Deinter, de Piracicaba, que
encampará todas as atividades da polícia em um único prédio. Comenta sobre a
qualidade do asfalto utilizado na recuperação das vicinais.
021 - CONTE
LOPES
Pelo art. 82, tece considerações
sobre o assassinato da criança de 5 anos, na Zona Norte de São Paulo. Critica
uma parte da imprensa, que está contra a polícia. Afirma que a polícia está
trabalhando corretamente e que é necessário apurar indícios e vestígios do crime.
022 -
FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, presta homenagem
ao Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, ressaltando o seu trabalho na
aprovação de inúmeros projetos do Governo do Estado.
023 -
ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, manifesta a sua
preocupação com a Secretaria de Cultura do Estado, que fez lançamento de
programa de esportes e não apresentou nenhuma programação cultural. Anuncia que
a Comissão de Saúde vai ser recebida pelo Colsan, às 11 horas, na próxima
sexta-feira.
024 - SIMÃO
PEDRO
Para comunicação, anuncia que o
Incra poderá implantar o primeiro assentamento de reforma agrária no Estado de
São Paulo, em área da qual a Sabesp se desinteressou.Diz que defende o projeto
de assentamento e parabenizou as lideranças do MST, o presidente da Sabesp, o Líder
do Governo, nesta Casa, o Secretário de Governo, Aloísio Nunes e a
Superintendência do Incra.
025 -
FERNANDO CAPEZ
Pelo art. 82, pede ao Colégio de
Líderes que aumente o número de projetos de Deputados a serem apreciados nesta
Casa. Refere-se a projeto de sua autoria, que determina o esmagamento das
carcaças de veículos, no caso de perda total, com a finalidade de impedir que
estas sejam leiloadas pelo Detran e caiam em mãos de desmanches clandestinos.
026 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência.
027 - JOSÉ
BITTENCOURT
Pelo art. 82, refere-se à reunião
da Comissão de Relações do Trabalho, com a presença do presidente da Cetesb,
Senhor Fernando Rei, sobre a questão da demissão de trabalhadores determinada
por força do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a Companhia,
o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual.
028 -
LUCIANO BATISTA
Pelo art. 82, cumprimenta o
Presidente Waldir Agnello.Registra a aprovação nesta Casa aprovou do PL
1073/07, de sua autoria, que torna obrigatória a impressão de informação sobre
os malefícios do consumo de álcool e de drogas, nos livros didáticos
distribuídos nas escolas públicas do ensino fundamental II e do ensino médio.
029 -
CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, refere-se à crise da
educação na rede pública estadual e municipal.
030 -
MARCOS MARTINS
Para comunicação, informa que o
Governo Federal lançou programa de troca de geladeiras, com a finalidade de
possibilitar economia de energia elétrica para a população de baixa renda.
Refere-se a projeto, que apresentou, para financiar a troca das caixas d'água
com tampas de amianto, material cancerígeno, e também com a finalidade de
evitar o perigo de dengue.
031 -
ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, informa o
lançamento pelo Governo Federal do Programa Banda Larga nas Escolas, que visa
atingir, até 2010, 37 milhões de alunos de 56 mil escolas públicas do país.
032 - JOSÉ
BITTENCOURT
Para comunicação, cumprimenta o
Deputado Waldir Agnello pela posse interina do cargo de Presidente desta Casa.
033 - EDSON
GIRIBONI
Deseja sucesso ao Deputado Waldir
Agnello pela o exercício interino da Presidência.
034 - JOSÉ
ZICO PRADO
Associa-se aos seus pares nos
cumprimentos ao Deputado Waldir Agnello. Comunica decisão da Comissão de
Relações de Trabalho em criar nesta Casa uma comissão para acompanhar o
processo de demissões pelo qual passa a Cetesb.
035 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Agradece aos cumprimentos.
036 - JOSÉ
BITTENCOURT
Por acordo de lideranças, solicita
a suspensão dos trabalhos por um minuto.
037 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 17h42min, reabrindo-a às 17h47min.
ORDEM DO
DIA
038 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Põe em votação e declara aprovado
requerimento para a constituição de uma Comissão de Representação com a
finalidade de acompanhar junto à Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental - Cetesb o processo de demissão de trabalhadores determinada por
forma de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, firmado entre aquela companhia
e o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual.
039 - JOSÉ
AUGUSTO
Para comunicação, fala sobre as
conquistas do Governador Serra enquanto Ministro da Saúde. Discorre sobre as
lutas internas do Partido dos Trabalhadores.
040 -
ROBERTO FELÍCIO
Para reclamação, rebate o
pronunciamento do Deputado José Augusto.
041 -
ROBERTO MORAIS
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
042 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 11/04, à hora regimental, sem ordem do
dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
- Passa-se ao:
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Srs.
Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de
alunos da Escola Municipal Mário Marques de Oliveira, do Jardim Ângela,
Srs. Deputados, vamos passar à lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente. Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas, pelo tempo regimental.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José Zico Prado.
* * *
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, digníssimo Deputado Roberto Massafera, Sras. e Srs. Deputados, trabalhadoras e trabalhadores desta Casa; alunos que estão nas galerias, são muito bem-vindos e estão muito bem acompanhados do nosso amigo, Deputado José Zico Prado, agradecemos pela visita nesta tarde.
Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia,
gostaria de fazer uma saudação muito importante a uma cidade do interior do
Estado de São Paulo, a chamada cidade “jóia do Oeste paulista”, que é a cidade
de Pirapozinho, que completou o 59º aniversário, saudar toda aquela população,
dizer com muito orgulho que ali que moramos, que é uma população muito, mas
muito ordeira, que é uma cidade que realmente é uma jóia, a
Quero trazer a noticia, nobre Deputado José Zico Prado, que fazemos parte da Frente Parlamentar do Leite, o leite do Estado de São Paulo, através do nosso companheiro Deputado Gilson de Souza.
Estivemos hoje reunidos com o Secretário da Fazenda, Sr. Mauro Ricardo, até para agradecê-los, como já tínhamos feito no Palácio do Governo, ao incentivo à produção do leite no Estado de São Paulo. E hoje estivemos reunidos na Secretaria da Fazenda, buscando também do Governo um diagnóstico da indústria paulista de queijo - são mais de 200 industrias - buscando através desse diagnóstico, nobre Deputado José Zico Prado, um incentivo maior, para que nossa industria possa produzir mais e ter competitividade com outros estados do nosso Brasil.
Fomos muito bem recebidos, numa reunião muito proveitosa, muito otimista, com alguns empresários, com vários Deputados, e tivemos do Secretário Mauro Ricardo a formação, até através dessa Frente Parlamentar, de uma Mesa de discussão daquilo que é necessário, daquilo que venha ao encontro, não somente da indústria de queijo, mas ao produtor de leite.
Não existe o queijo, sem o produtor de leite. E quem é que produz esse leite no Estado de São Paulo, e em todo o Brasil? O pequeno, e o médio produtor, que são grandes, muito grandes, se estiverem juntos.
É claro que ainda falta, para que esse leite seja mais valorizado, principalmente quando ele sai de dentro da mangueira, quando sai de dentro do sítio, de dentro da chácara, em especial do assentamento.
Posso dizer que venho da região do Oeste paulista,
região com o maior número de assentados, com um conflito fundiário que todos
realmente já conhecem, mas que temos lá mais de cinco mil famílias assentadas,
passando de 30 mil pessoas, e gente que está produzindo leite, em especial a
Leite Líder, instalada
Esse é o motivo de estarmos participando dessa frente do leite, buscando assim levar para o interior, para os nossos pequenos e médios produtores a tecnologia em se produzir. Precisamos de pastos irrigados, precisamos acima de tudo, que a vaca, a novilha possa dar a cria no período da seca, que é o período que falta o leite, é o período que o leite encarece, principalmente para o consumidor final.
Participamos então dessa Frente Parlamentar em especial dessa reunião, e mais uma vez, quero dizer que o Secretário Mauro Ricardo nos atendeu com muito carinho, muita presteza, com muita responsabilidade, que lhe é peculiar. Agradecemos então o incentivo dado ao leite. E agora, o incentivo que precisa ser dado, com certeza, à indústria de queijo no Estado de São Paulo.
Para encerrar, Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado José Zico Prado, aproveitando a presença do meu líder, Deputado Jonas Donizette, do PSB, agradecer o empenho, o trabalho, não somente da liderança do PSB, através do Deputado Jonas Donizette, mas de todos os funcionários da nossa liderança, e agradecer o apoio e a assessoria que nos têm dado nesta Casa. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, quero aproveitar o momento para ao Deputado Ed Thomas, que é um dos lutadores pela bacia leiteira do Estado de São Paulo, e o Governador José Serra, e o Secretário da Agricultura, João Sampaio, Secretário da Fazenda, Sr. Mauro Ricardo, estão muito atentos à guerra fiscal que se trava entre os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, com relação à produção não só do leite, assim como também, dos laticínios, dos queijos.
Essa guerra fiscal é uma guerra inglória, em virtude das diferenças de tributos entre os Estados de Minas Gerais, Goiás e São Paulo. Ao longo dos anos temos verificado uma diminuição da bacia leiteira do Estado de São Paulo, exatamente por isso.
Mas nesse momento, o Governador José Serra tem dado todo o incentivo, foi atento ao nosso pleito em relação ao leite. E agora, nesse momento, o Secretário da Fazenda já está re-estudando, de maneira que São Paulo, através dos pequenos produtores, através dos assentamentos, daqueles que vivem da produção do leite, que são os pequenos produtores, possam voltar a produzir, e fazer São Paulo, pelo menos, produzir o leite que consome.
Está de parabéns não só a Casa, assim como também, todos aqueles que estão lutando em prol desta causa.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.
* * *
O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Mas quero aproveitar para falar um pouco que transitando quase que diariamente pelas rodovias paulistas, temos notado a ocorrência de muitos acidentes de veículos, sendo que muitos deles, em condições insatisfatórias de circular.
Estou propondo a esta Casa um projeto de lei, para que veículos com mais de vinte anos de uso, pela falta de peça e manutenção, não possam mais circular pelas rodovias estaduais. Quem tem carro de coleção, quem gosta disso, tem que ser mais meticuloso na manutenção desses veículos. Temos tido acidentes rodoviários com Kombi, caminhões, com 30, até 40 anos de fabricação, sem manutenção, atravancando nosso trânsito.
Nesse momento nosso país produz mais de 2 milhões de
veículos/ano. Nossa frota chega quase a 20 milhões de veículos
Nos Estados Unidos e na Europa, hoje o limite máximo é de 10 anos, para que um veículo possa circular e trafegar nas principais rodovias. Aqui no Brasil, como a renovação da nossa frota dar-se-ia em 10 anos, pela produção atual de veículos, seria uma boa medida que déssemos 20 anos para que obrigássemos os veículos de mais de 20 anos, a não circularem pelas nossas rodovias estaduais. Isso porque o que temos visto hoje são muitos acidentes, muito atravancamento no trânsito, e virtude desses veículos já inadequados, sem segurança, sofrendo acidente e provocando mortes.
Vou apresentar, como já disse, um projeto de lei nesse sentido, reforçando o trabalho do nobre Deputado Fernando Capez que estava propondo que todos os veículos apreendidos, não fossem mais vendidos e leiloados, e sim fossem sucateados e se transformassem em ferro velho. Dessa maneira, acredito estaremos lutando para melhorar as condições de trânsito nas nossas estradas, dando mais segurança aos paulistas, dando mais segurança aos brasileiros que trafegam em nossas estradas. Aproveito para dizer que as estradas do Estado de São Paulo estão no rol das melhores do Brasil. Não há no Brasil estradas melhores do que as nossas. Mesmo assim, temos tido elevado número de acidentes, mesmo assim temos tido mortes pela falta, às vezes, de manutenção de veículo, pela falta de cuidado, pelo elevado índice de alcoolismo por parte dos motoristas, etc.
Por isso acredito que esta Casa tem como obrigação olhar para o futuro e buscar soluções como essa para melhorar a qualidade de vida do paulista e do brasileiro. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia,
público presente, ouvimos a manifestação do nosso colega Deputado que nos
antecedeu quando falava das estradas. Na verdade, temos de dizer também que os
pedágios do Estado de São Paulo são os mais caros do País. E haja pedágio! E o
trânsito aqui da cidade de São Paulo bateu recordes na outra quinta-feira,
Sr. Presidente, temos solicitado um serviço já há algum tempo que é o Poupatempo da região oeste, na cidade de Osasco, para atender dois milhões de habitantes, aproximadamente. Esse projeto está atrasado - deveria ter sido inaugurado há dois anos - e a população tem de se deslocar para a Praça da Sé, para Júlio Prestes, e há pessoas que vão até Santo Amaro. E agora já está tudo encaminhado para ser instalado. Mas até que isso não ocorra a Associação Comercial e outros fizeram uma reivindicação e instalaram um Poupatempo móvel, atendendo 800 pessoas por dia. Imaginem a demanda! E o Poupatempo fixo - que é o que estamos cobrando - está previsto para maio próximo. Esperamos que ninguém mais entre com inquérito civil, nenhuma ação mais para não atrasar mais a sua instalação. É uma demanda antiga, desde a época em que o Deputado estadual, atual Prefeito Emídio de Souza, era Deputado aqui. Nós abraçamos essa luta porque são mais ou menos dois milhões de pessoas que se beneficiarão desse serviço, inclusive parte do Jaguaré, parte de São Paulo. Esperamos que os entraves já estejam todos superados. Um inquérito civil que foi aberto por um parlamentar da Casa já foi arquivado pelo promotor. É um empecilho a menos, portanto, e esperamos que não haja nenhum obstáculo a mais nem entraves para que seja disponibilizado esse serviço para a população daquela região: Osasco, Carapicuíba, Barueri, Itapevi, Jandira, Taboão da Serra, parte de São Paulo, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, e outras cidades vizinhas.
As pessoas precisam tirar documentos e para tanto têm de ter facilidade para consegui-los. Esperamos então que em breve o Poupatempo comece a funcionar e que o Governo mude de idéia em relação a esse tal de pedágio do Rodoanel porque isso vai pela contramão da História. É mais trânsito para dentro da cidade e menos gente utilizando o Rodoanel. E aí surgem essas idéias malucas de se pedagiar tudo. Daqui a pouco as vicinais, as ruas do centro das cidades, em especial aqui de São Paulo, e as cidades do entorno do Rodoanel vão sofrer cada vez mais com o trânsito aumentado e as vias deterioradas. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Bertaiolli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, funcionários, em primeiro lugar quero agradecer a professora Rose e dizer também aos alunos que sejam bem-vindos à Assembléia Legislativa.
Tenho incentivado muito que os professores tragam seus alunos para conhecerem como funciona esta Casa porque a maioria da população vota no Deputado e depois não sabe mais o que o Deputado faz, qual o papel dele, onde ele fica. Muitos não sabem nem onde fica o Ibirapuera. Então cumprimento todos vocês por terem vindo à Assembléia Legislativa. Sejam bem-vindos e venham outras vezes porque aqui é decidida a política do Estado de São Paulo.
É aqui na Assembléia Legislativa que fazemos a legislação. Ontem mesmo votamos um projeto de lei, do nosso ponto de vista, vergonhoso. O Governador de São Paulo agora diz que os professores só podem ficar doentes seis vezes por ano. E as professoras não podem mais ficar grávidas porque o pré-natal exige no mínimo nove visitas ao médico. É aqui que discutimos a Educação, a Saúde, o Orçamento do Estado de São Paulo, um estado que tem 90 bilhões de reais para serem gastos. Por isso é importante que os alunos, os professores comecem a participar da vida política do Estado, do País e do município para que não sejam mais enganados. Queremos uma sociedade politizada, organizada. Isso não significa que precise estar filiado a um ou outro partido. Mas é importante que a população seja politizada.
Portanto, cumprimento vocês por estarem aqui. O Cerimonial da Assembléia Legislativa vai acompanhá-los, para conhecerem a Assembléia Legislativa. Gostaria muito de estar junto com vocês para apresentar a Casa, mas saindo daqui vou à Comissão das Relações do Trabalho. Vem para cá o Presidente da Cetesb, e numa reunião vamos discutir uma situação que eles estão vivendo lá na Cetesb.
Sr. Presidente Ed Thomas, sabendo que V. Exa. foi representar a Comissão da Agricultura hoje, na Secretaria da Fazenda, quero dizer que muito me preocupa essa situação, porque quem foi discutir o interesse hoje é o setor do queijo. E sem leite não há queijo.
Tenho questionado muitas vezes aqui na Assembléia Legislativa que a indústria às vezes tem muito mais poder de fogo, de negociação, de pressão sobre os Deputados e o Governador, do que o coitado que fica lá no curral, tirando leite todo dia, para vender para a cidade. Um litro de leite ainda custa, no interior, entre 60 e 70 centavos. Esse é o preço lá no curral. E nós pagamos aqui, por esse de péssima qualidade, esse de saquinho “barriga mole”, como é conhecido na padaria, 1,70 reais.
Onde fica o lucro desse leite? E é um leite de onde já foram tirados vários produtos. Precisamos começar a valorizar o produtor do leite. Espero que toda essa negociação não fique, pura e simplesmente, ajudando a indústria, mas que ela também chegue lá no curral, onde o agricultor tira o leite todo dia.
O Estado de São Paulo era o 2º maior produtor de leite, e hoje é o 6º produtor de leite. Precisamos fazer que cada vez mais o produtor tenha incentivos. Hoje, para produzir um litro de leite, não se gasta menos de 70 centavos, e é esse o preço por que eles estão vendendo. Portanto, não há lucro nenhum.
Precisamos valorizar o agricultor aqui no Estado de São Paulo. Precisamos ter um projeto para a Agricultura no Estado de São Paulo. Sempre que estou na Comissão de Agricultura, vejo várias preocupações: quanto a seringueira está produzindo, ou o eucalipto, a cana; mas na hora de discutir o feijão, o arroz, o leite, a batata, a fruta, a verdura, o legume, isso fica para depois.
Precisamos urgentemente discutir sobre qual é a vocação do Estado de São Paulo e seus municípios, para termos um projeto pronto e acabado, para discutirmos com os agricultores.
Eu me despeço agradecendo mais uma vez aos alunos. Estarei no 3º andar, na sala José Bonifácio. Gostaria que vocês passassem lá depois. Vocês serão bem recebidos em toda a Assembléia Legislativa. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembléia, os governos hoje, tanto o estadual como o municipal, aqui da Capital, têm criticado muito os professores, os profissionais da Educação, dizendo que as escolas não têm uma gestão moderna, uma gestão eficiente, que tem que modernizar, enfim, sempre culpando os profissionais da Educação pelo péssimo funcionamento das nossas escolas.
A culpa cai sempre no professor, no diretor da escola, enfim, no profissional da Educação. E temos denunciado que não é nada disso. Se a escola vai mal é porque falta investimento em educação pública no nosso Estado, na nossa cidade.
O Estado, na verdade o Poder público, esse, sim, é irresponsável, incompetente e leviano quando administra. É tão leviano, e nós já tínhamos denunciado, mas quando sai da Imprensa isso tem uma visibilidade maior.
Quero mostrar uma matéria de capa, publicada hoje no jornal "Diário de S.Paulo", mostrando a improbidade administrativa da prefeitura, do prefeito Gilberto Kassab, feita através da Secretaria municipal de Educação. É um escândalo. Já tínhamos recebido muitas denúncias em relação ao caso, a compra do uniforme escolar, distribuído para um milhão e 200 mil crianças da rede municipal de ensino.
O uniforme foi comprado errado. A denúncia se refere a duas escolas, mas isso não é pontual, como diz o Governo. Ela é generalizada. Recebemos denúncias da região da Brasilândia, da Capela do Socorro, do Jardim Ângela, da região do M’Boi Mirim, de Pirituba. É generalizado.
Temos aqui um exemplo que mostra muito bem o que vem acontecendo. Na Emei “Jardim Novo Horizonte”, que fica na região do Jardim Ângela, e na Emef “Blota Júnior”, os uniformes vieram com tamanho extremamente grandes, não combinando com o tamanho pedido pela escola.
É um desperdício de dinheiro público. É uma vergonha, e queremos que haja punição para os culpados, porque dinheiro público não é brincadeira, e as crianças continuam sem uniforme na rede municipal.
E quem leva a culpa é o professor, é o diretor da escola. Só que não é o diretor que comprou esse uniforme, mas foi a própria Secretaria municipal de Educação que efetivou a compra, que organizou, que desorganizou a distribuição. Isso é um verdadeiro absurdo: várias crianças na rede municipal recebendo uniforme fora do seu tamanho, fora do seu número. Distribuíram até um folclore, uma piada na rede municipal de ensino.
Isto aqui é só um exemplo clássico do que vem acontecendo. E depois, ainda, o Governo municipal começa a condenar os professores e as diretoras das escolas. O Governo municipal tem que responder por isso, punir de forma exemplar os culpados, por essa improbidade administrativa, não só com o dinheiro público, mas com as nossas crianças, das escolas da rede municipal, mais de um milhão de crianças nessa situação.
Isso é vergonhoso para uma cidade como São Paulo. E depois o Governo vem exigir competência, eficiência, gestão moderna, das nossas escolas municipais. É o Governo que tem que dar o exemplo. O exemplo tem que vir de cima, e neste caso veio um contra-exemplo.
Hoje temos muitas reclamações: profissionais da Educação, mães de alunos e os próprios alunos estão reclamando. Queremos que providências sejam tomadas imediatamente, porque esse não é um caso pontual, como vem afirmando o Governo, para se defender desse absurdo, dessa improbidade administrativa. São várias denúncias, vindas de todas as regiões da cidade de São Paulo. Nossa rede municipal de São Paulo tem mais de 1.200 escolas. Não é algo generalizado. É dinheiro público sendo desperdiçado e criando transtornos para as nossas crianças, para a nossa comunidade escolar. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS
- PSB - Tem
a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria
Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV
Assembléia, se fôssemos fazer um filme do que foi votado ontem nesta Casa em
relação à extensão dos adicionais aos policiais feridos ou aos familiares dos
policiais civis e militares mortos em serviço, deveríamos dar o título de
“Esqueceram de Mim
Numa total falta de
sensibilidade humana, de reconhecimento, o Governo do Estado de São Paulo deu
uma demonstração do seu rancor em relação à força policial de São Paulo. O
Governador José Serra, literalmente, detesta a Polícia Civil e a Polícia
Militar.
Nos seus atos, nos seus
mandos, isso ficou claro ontem. Os familiares dos policiais mortos nos ataques
do PCC - 33 policiais, sendo 25 militares e oito civis - não serão contemplados
com a extensão desse adicional, porque isso “ficaria muito caro ao Governo do
Estado de São Paulo”. Que vergonha, Governador José Serra! Que vergonha,
Governo do Estado de São Paulo! Que vergonha, Assembléia Legislativa!
Fico constrangido em ser
cidadão paulista e ver isso acontecer. Total ingratidão. Dia 12 de maio,
estaremos celebrando dois anos da maior tragédia moderna que se assolou no
Estado de São Paulo, com os ataques do PCC, que provocaram uma completa
anarquia.
Os policiais, alvos
preferenciais desses ataques, foram mortos, e um deles, soldado Oliveira, que
eu trouxe aqui, mutilado com dez tiros, também não receberá a extensão desses
adicionais. Que vergonha, Governador José Serra! E o senhor ainda tem coragem
de dizer que isso faz parte do plano de valorização da polícia de São Paulo.
Que vergonha!
Espero que haja um pouco de
sensibilidade de sua parte, se é que o senhor tem, para mandar um projeto
urgente, procurando resgatar os policiais militares e civis mortos
O Governador Cláudio Lembo,
que ficou apenas por um período, deu uma demonstração do que é sensibilidade.
Encaminhou para esta Casa - e esta Casa votou e aprovou, porque não era uma
Casa tão prostrada, havia um equilíbrio de forças maiores -, estendendo, por 60
dias, o benefício do seguro de vida aos policiais que morreram num lapso
temporal mais amplo daqueles ataques de 1o de maio a 12 de julho.
Ontem, fui embora com
vergonha. Vergonha de ser cidadão paulista, de pagar meus impostos, que irão
fazer parte desses recursos públicos e entrar nesse montante de 96 bilhões este
ano, uma projeção de até 10 bilhões a mais, e saber que os meus irmãos heróis,
policiais civis e militares, morreram nesse período no cumprimento do dever.
Esta Casa não teve coragem de dizer “não” ao “Imperador”. Votaram com o
Governo. “Deixa de fora. São apenas números, já morreram, mesmo”.
Que vergonha! Governador, se
o senhor tem um pouco de espírito público e solidariedade humana, encaminhe um
projeto nesse sentido rapidamente para esta Casa.
Foi constrangedora a
argumentação de que era inconstitucional acolher uma emenda que estendesse o
benefício aos policiais feridos e às famílias dos policiais mortos nos ataques
do PCC.
Quando é para “farrinha”,
para resultado político imediato - “farrinha” que, às vezes, custa milhões aos
cofres públicos -, qualquer inconstitucionalidade acaba sendo absorvida. E não
há inconstitucionalidade nisso, mas sim competência concorrente.
Fica uma sugestão para a
opinião pública: quando o Governador for à sua cidade, ao seu bairro, pergunte
a ele por que as famílias dos policiais civis e militares que morreram nos
ataques do PCC estão à míngua, sem os adicionais. Pergunte a ele por que o
soldado Oliveira será reformado por invalidez, mas o fato gerador da reforma
foi no dia 13 de maio, quando ele tomou dez tiros e sua filha teve a perna
perfurada. Ele não vai receber e vai ficar aleijado para o resto dos seus dias.
Pergunte ao seu Deputado por
que ele votou a favor disso. Vinte e um Deputados votaram contra esse projeto
nesta Casa. A esses Deputados que lutaram contra isso, meu eterno
agradecimento. Aos demais, que fiquem com suas consciências. Governador José Serra,
quem não tem respeito pela sua polícia não tem respeito pelo seu povo.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS
- PSB - Tem
a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas
Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pela manhã, li uma matéria que me pareceu muito interessante e alvissareira: “As pequenas empresas paulistas faturaram 2,3% a mais em fevereiro deste ano do que fevereiro do ano passado.”
Esse dado do Sebrae, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, mostra que esse foi o melhor resultado, caro Deputado Olímpio Gomes, em sete anos. Foi um faturamento de mais de 20 milhões e ganhos de 465 milhões. Sabemos o quanto é importante, na geração de emprego, o trabalho e renda nas pequenas e micro empresas. Na minha opinião, o dado é fundamental e importante. Outro dia, em uma universidade, travávamos um debate sobre a política econômica atual, e um aluno falou que o Lula era um Presidente de sorte.
Eu concordei e disse que, realmente, o Presidente Lula tem sorte, porque nasceu em Garanhuns e, se ele não morreu até os 11 anos, pode ser considerada uma pessoa de sorte. Agora, na gestão da política econômica do Brasil, ele tem sido conseqüente, coerente e competente. Alguns dizem que a política econômica do Lula é igual à do Fernando Henrique. Nunca vi políticas iguais darem resultados tão diferentes. O Presidente Lula pegou a economia numa situação de crise profunda, pegou o Brasil absolutamente quebrado.Se considerássemos a situação externa, o Brasil hoje poderia se considerar credor. Não é tão simples, porque uma parte da dívida externa é privada, mas o Brasil hoje tem recursos para pagar e ainda teria troco. Mas o mais importante foi a visão que se teve para a dívida pública interna. Hoje a dívida interna brasileira tem a menor relação PIB/dívida líquida. É isso não é milagre, não é sorte, é trabalho e competência.
A economia do Governo Lula proporcionou o surgimento de uma nova classe consumidora. É isso que dá força para a nossa economia neste momento. Isso é tão importante que hoje a classe C se expandiu. Há um dado do Sebrae de que o rendimento real dos trabalhadores subiu 4,6 por cento. Isso nunca ocorreu nos governos do PSDB. Os trabalhadores nunca tiveram aumento real de salário. É um dado absolutamente importante, que mostra que a gestão do Presidente Lula na economia tem propiciado ao país gerar trabalho, gerar emprego, gerar renda e construir melhores condições de vida para milhões de trabalhadores deste país. Nesse sentido a informação que o Sebrae nos traz é muito importante e nos deixa muito felizes. Outro dia vi o Deputado Vicente Cândido e um Deputado do Democratas discutindo a questão da pequena e microempresa. Vale a pena falar desse dado porque mostra que o Brasil, sob a gestão do Presidente Lula, tem estado no caminho certo, diminuindo a miséria, a pobreza, gerando emprego, trabalho, renda e permitindo à pequena e microempresa, que tem um papel fundamental na geração de trabalho se desenvolver.
Passo a ler a matéria do jornal “Folha de S.Paulo” intitulada “Pequenas empresas paulistas faturam 2,3% mais em fevereiro, diz Sebrae”.
Pequenas
empresas paulistas faturam 2,3% mais em fevereiro, diz Sebrae
O faturamento das micro e pequenas empresas (MPEs)
paulistas cresceu 2,3% em fevereiro deste ano em relação ao mesmo mês do ano
anterior, totalizando faturamento de R$ 20,3 bilhões e ganhos de R$ 465
milhões.
Segundo
divulgou o Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) nesta
quinta-feira, este foi o melhor resultado para um mês de fevereiro em sete anos
e o quinto mês consecutivo de expansão do faturamento sobre o mesmo mês do ano
anterior. A receita média por empresa ficou em R$ 15,2 mil, conforme o Sebrae.
As
MPEs do comércio seguem puxando o resultado positivo, com aumento da receita de
11,6% na comparação com fevereiro de 2007. Por outro lado, os pequenos negócios
da indústria e de serviços amargaram queda de 4,3% e 10,2% na receita,
respectivamente.
Na
comparação entre fevereiro e janeiro deste ano, o faturamento das MPEs caiu
5,9%, devido ao menor número de dias em fevereiro e ao feriado do Carnaval,
segundo o Sebrae. Para os próximos meses, no entanto, os empresários estão
relativamente otimistas. De acordo com o estudo, 40% dos entrevistados
acreditam que o faturamento da empresa vai melhorar nos próximos seis meses e
50% apostam na manutenção.
Para
Ricardo Tortorella, diretor-superintendente do Sebrae-SP, as micro e pequenas
empresas poderão ter um ano de 2008 positivo. "Em 2007, as MPEs
apresentaram um crescimento de faturamento da ordem de 4%. Como as perspectivas
para a economia brasileira são relativamente favoráveis, espera-se que a
receita das empresas de micro e pequeno porte continue em recuperação",
disse.
Ocupação
Quanto
ao nível de pessoal ocupado nas MPEs, a pesquisa do Sebrae apontou queda de
1,3% em fevereiro deste ano ante igual mês de 2007 e estimativa de 5,6 milhões
de pessoas no segmento. A queda ocorreu nos três segmentos: serviços (-1,8%),
comércio (-1,2%), e indústria (-1%).
O
rendimento real dos trabalhadores subiu 4,6% na comparação de 12 meses, puxado
pelo comércio (aumento de 5,3%), seguido da indústria (3,8%) e serviços (3,2).
O valor médio do salário pago nos pequenos negócios paulistas em fevereiro foi
de R$ 792,94, contra R$ 758,08 no mesmo mês do ano anterior.
A economia americana está passando por um grave momento de crise, por conta da questão do crédito. Essa crise tem abalado o mundo, obrigado os bancos centrais da Europa e dos Estados Unidos a socorrer os bancos com grandes montas. A última notícia é que o FMI liberou um trilhão de reais para resolver a crise do subprime de crédito nos Estados Unidos. O Brasil não teve nenhuma visita do FMI, a nossa economia não sofreu nenhum solavanco, muito pelo contrário. Há outra notícia que diz que as empresas que operam em bolsa de mercado aberto, no mercado de capitais, tiveram os melhores resultados nos últimos cinco anos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, o jornal “O Dia” de hoje traz, na coluna de política, a feliz notícia da possibilidade do vereador de São Paulo, Roberto Tripoli se colocar à disposição do Partido Verde como pré-candidato à prefeitura de São Paulo. Como integrante do Partido Verde fico extremamente feliz, não só pela pessoa, pela história e pelo currículo do Vereador Tripoli, mas porque isso ajuda a sepultar a plantação de notícias de que o Partido Verde já estaria negociado num bloco de apoio ao Prefeito Gilberto Kassab.
O Partido Verde não está à venda, não é legenda de aluguel. Se alguém acha que vai levar engana-se porque, se oferecerem, nem eu, nem os atuais vereadores, nem a esmagadora maioria dos 83 pré-candidatos a vereador, nem a militância estará envolvida em qualquer pacote sórdido.
Já ficou estabelecido, em deliberação da Executiva Municipal do Partido Verde, que o partido terá candidatura própria, tem objetivos próprios, tem bandeira própria, não vai se abraçar com o Kassab, que faz a Lei cidade Limpa e depois faz arremedos de inauguração emporcalhando o bairro com faixas e papel e sujeira, pisando na sua própria lei. Não vamos tripudiar em cima da história do Partido Verde. Não vamos nos abraçar com o perfil de quem hoje manipula Gilberto Kassab como José Serra.
Hoje o “Valor Econômico” traz matéria dizendo que o
Governador José Serra foi a Natal e teceu críticas duríssimas ao ex-Governador
Geraldo Alckmin, dizendo que “o que ele fez na educação é de rendimento
baixíssimo, o problema está na sala de aula mesmo, o problema é de currículo.
Se uma professora quiser dar aula de história da Mongólia numa cadeira de
História ela pode, porque não tem currículo mínimo. Fizemos um exame geral do
Estado detalhado, a fragilidade é maior
Alguém que não tem ética, não tem fidelidade, não tem respeito nem pelo seu partido e ainda quer empurrar goela abaixo do próprio partido uma outra candidatura? O Partido Verde não estará abraçado com esse tipo de situação, tenho absoluta certeza. Vejo isso com extrema felicidade.
Vereador Roberto Tripoli, seja muito bem-vindo como
pré-candidato à prefeitura de São Paulo. Que o processo de escolha seja produto
de debate interno do partido e não de acesso de arremedos, de holeritezinhos,
de promessas baratas, de coisas que a política porca e convencional está
acostumada a fazer como moeda de troca.
Mas tenho certeza absoluta que a direção do Partido Verde, as suas executivas, os seus militantes encontrarão o destino melhor para a população do Estado de São Paulo e o destino identificado com os 12 princípios do Partido Verde e os 43 pontos definidos como princípios partidários para essa eleição a começar pela manutenção da cidade limpa. Quem for emporcalhar a cidade, pode até ser o prefeito sem voto nenhum, mas não estará com as palmas, nem com o apoio dos verdadeiros verdes.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Srs.
Deputados, por permuta de tempo com o Deputado José Zico Prado, tem a palavra o
nobre Deputado Donisete Braga pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, que conduz os nossos trabalhos,
Deputado Ed Thomas, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha
pela TV Assembléia e leitores do Diário Oficial. Antes de falar sobre o tema
pelo qual me inscrevi, faço um breve comentário com grande preocupação. Hoje, a
imprensa brasileira noticia o fato ocorrido com a menina Isabella e o seu
desdobramento na polícia e no Ministério Público do Estado de São Paulo.
Devido a tantos registros de violência contra
crianças e adolescentes do nosso país, o caso da menina Isabella traz grande
responsabilidade para a esfera estadual. Não quero aqui fazer qualquer
conotação de responsabilizar o Estado. No entanto, faço um apelo para que as
autoridades estaduais, que têm a responsabilidade de estruturar a Polícia
Militar, a Polícia Civil e a Polícia Técnico-Científica, reflitam sobre a
necessidade de dar as melhores condições para que esse caso seja rapidamente
elucidado. É preciso que as pessoas que cometeram esse crime bárbaro sejam
exemplarmente punidas pelo Poder Judiciário.
Sr. Presidente, me inscrevi para falar sobre
outro tema. O governo do Estado, especialmente por meio do Secretário Estadual
do Meio Ambiente, Xico Graziano, estabeleceu prazo para o envio a esta Casa do
projeto que cria a Lei Específica da Billings. Se o governo cumprir
rigorosamente com o que prometeu, o projeto deve chegar até o final do mês de
maio. A partir daí será de responsabilidade da Assembléia Legislativa, de todos
os Deputados e Deputadas, realizar de três a cinco audiências públicas nesta
Casa para depois aprovar rapidamente a nova legislação.
Passo agora a ler alguns trechos de um estudo
do Instituto Socioambiental - ISA, cujos autores são Marussia Whately, Paula
Freire Santoro e Renato Arnaldo Tagnin, que trazem contribuições para a
elaboração das Leis Específicas de Mananciais, a exemplo com o que ocorreu em
relação à represa Guarapiranga:
O item “O ‘espírito da lei’: objetivos e
diretrizes” traça um pouco os objetivos em relação à legislação na Região Metropolitana
de São Paulo: “O objetivo prioritário da Lei Específica deve ser a garantia da
qualidade e quantidade água para o abastecimento público atual e futuro.
O Estado de São Paulo, em especial a RMSP –
Região Metropolitana de São Paulo, tem baixa disponibilidade de água por
habitante, e a garantia futura destes recursos para a população deve ser
encarada como prioridade. As leis específicas, e respectivos PDPAS -Planos de
Desenvolvimento e Proteção Ambiental, devem ter um caráter preventivo, e não
meramente curativo.
A lógica de uma Lei Específica deve ser a
preservação das condições naturais e a recuperação ambiental visando a produção
de água de boa qualidade.
A lei deve lidar com o crescimento
populacional, que muitas vezes acontece por dinâmicas externas à APRM - Área de
Proteção e Recuperação dos Mananciais, visando a recuperação e manutenção do
manancial para abastecimento público. Para tal, deve considerar:
- como abrigar as populações existentes com
condições adequadas e dignas de moradia, sem que isso comprometa a produção e a
qualidade da água;
- evitar abrir novas frentes de ocupação;
- que nem todo o crescimento de população
deverá acontecer dentro da APRM, portanto deve ser considerada a possibilidade
de realocação de população para fora da APRM, apoiada por políticas municipais,
estaduais e metropolitanas de habitação e mobilidade.
A recuperação e garantia das condições
ambientais para produção de água não deve estar baseada apenas em urbanização
com tratamento de esgotos - que deve ser incorporado à lei - porque, embora
trate de aspectos relacionados com qualidade, não garante a produção de água em
quantidade e não resolve os problemas de qualidade relacionados com poluição
difusa (ex. poluição das ruas que entra na rede de drenagem).
O saneamento como condicionante para a
manutenção e adequação da ocupação urbana consolidada na APRM, deve ser
eficiente e abrangente, incluindo coleta e tratamento dos esgotos, drenagem e
tratamento da poluição difusa, coleta e destinação fora da APRM dos resíduos
sólidos, entre outros. Isto porque, a instalação parcial do saneamento, como
redes de esgoto sem tratamento, pode se transformar em um foco intenso de
poluição e degradação ambiental.
Atenção especial deve ser dada aos usos
não-urbanos, uma vez que grande parte das APRMs do Estado são ocupadas por
diversas atividades econômicas, campo antrópico, agricultura, mineração, e não
necessariamente por cidades, com urbanização mais densa.
O item “Definição da APRM” define a área de
proteção dos mananciais e traça o objetivo prioritário da Lei Específica da
Represa Billings:
“A lei deve considerar os limites físicos da
bacia hidrográfica, mas também considerar todas as influências externas a ela,
que resultem em impactos sobre a qualidade e quantidade de água, como transposições
de água.
Na Região Metropolitana de São Paulo, assim
como em outras áreas do Estado, existem transposições de bacia que impactam a
qualidade e quantidade de águas disponível. Entre elas, o bombeamento dos Rios
Tietê e Pinheiros para a represa Billings e desta para a represa Guarapiranga e
para a Baixada Santista. Outra transposição importante é a da Bacia do Rio
Piracicaba para a Bacia do Alto Tietê, através das represas do Sistema
Cantareira.
Este aspecto é fundamental: se a fonte de
poluição está fora da Bacia, qualquer ação “intramuros”, por mais eficiente que
seja não será bem-sucedida para a reversão e prevenção da degradação.
Desta forma, a Lei Específica pode criar uma
'área envoltória' ou 'de influência", com regras específicas.
Outro aspecto a ser considerado para a
definição da ‘área envoltória’ ou ‘de influência’, é a possibilidade de
realocação de população para fora da APRM, apoiada por políticas estaduais e
metropolitanas de habitação e mobilidade.
O próximo item trata sobre “Área de intervenção
não é zoneamento”:
“A Lei Específica deve orientar a implementação
de políticas públicas de forma dinâmica e direcionadas às especificidades da
APRM e à efetiva proteção e recuperação dos mananciais.
A Lei Estadual nº 9.866 estabelece que devem
ser delimitadas três categorias de área de intervenção, que não devem ser
confundidas com zoneamento. A delimitação das áreas resulta em ‘macro
zoneamento’. Para cada área de intervenção a lei deve definir objetivos,
instrumentos e metas de melhoria gradativa da qualidade ambiental visando o
efetivo cumprimento dos objetivos, principalmente, do uso da água para
abastecimento público. Esse ‘macro zoneamento’, por sua vez, deverá ser
detalhado e cumprido no âmbito dos planos diretores municipais e respectivas
leis de zoneamento, ou uso e ocupação do solo.
As Áreas de Restrição à Ocupação (AROS) devem
considerar: áreas ambientalmente frágeis protegidas por lei (APPs – Áreas de
Preservação Permanente, Mata Atlântica), bem como áreas consideradas
estratégicas para a produção de água
As Áreas de Ocupação Dirigida (AODs), por sua
vez, são aquelas onde as atividades humanas podem acontecer, desde que não
comprometam a qualidade e quantidade de água para abastecimento público atual e
futuro. Portanto, a delimitação dessas áreas deverá ser reduzida
proporcionalmente ao passivo ambiental existente na APRM. A lei deve propor
diretrizes para as atividades humanas, bem como mecanismos, estímulos e sanções
para garantir a adequação dos planos diretores municipais com os objetivos
regionais.
As Áreas de Recuperação Ambiental (ARAs) devem
considerar: áreas degradadas e atividades potencialmente poluidoras, áreas de
APPs ocupadas irregularmente, áreas urbanas sem saneamento, entre outras. Para
cada tipo de ARA devem ser definidas diretrizes e sanções na lei, e metas para
a recuperação no PDPA. Sua delimitação e seu detalhamento no PDPA são
fundamentais para o estabelecimento de metas e ações para a APRM, e consistem
em um importante instrumento para a definição de compromissos dos diferentes atores
envolvidos. A lei deve prever ainda o ‘reenquadramento’ de ARAs em AODs e AROs.
As Áreas de Recuperação Ambiental têm um
caráter transitório, depois de recuperadas, enquadram-se em uma das outras
categorias. É fundamental que a Lei Específica determine em qual categoria elas
vão se transformar, depois de efetivamente recuperada. Pelo papel que elas têm,
muito importante para o sucesso da lei, é importante delimitá-las no mapa de
áreas de intervenção, e a cada revisão do PDPA - Plano de Desenvolvimento e
Proteção Ambiental, avaliar a sua recuperação, e caso comprovada,
reenquadrá-las em uma das outras duas áreas.
Esse caráter transitório traz para o debate a
seguinte questão: é fundamental delimitar essas áreas, mas qual o seu
enquadramento no âmbito do ‘macro zoneamento’? Uma possibilidade é delimitar
essa categoria em um mapa separado do mapa com as outras duas áreas. Isso
porque, quando a área é recuperada, ela deve se enquadrar em uma dessas duas,
e, portanto, a lei deve conter essa informação. Além disso, ela é estratégica
para a produção de água porque normalmente sobre essas áreas estão as fontes de
poluição e degradação do manancial. A lei deve propor ações estratégicas e
priorizar as ARAS.
É importante ressaltar que novas situações que
necessitem de recuperação que não constem no mapa da Lei Específica podem e
devem ser objeto de intervenção.
Parâmetros de controle e metas
A Lei Específica deve prever diretrizes,
descrever quais serão os parâmetros de controle e dizer quais as metas que o
PDPA deve especificar. Este, por sua vez, deve traduzir em valores as metas a
serem atingidas e formas de monitoramento destas metas.
Por isso é fundamental a definição na Lei de
alguns parâmetros de controle, que deverão trabalhar no sentido de proteger as
áreas de mananciais e garantir água em qualidade e quantidade. Como indicadores
podem ser utilizados: parâmetros de qualidade da água, indicadores de
permeabilidade do solo, de tratamento de esgoto, de ocupação, entre outros.
Esses indicadores serão controlados a partir dos valores especificados no PDPA.
Um dos parâmetros, já sugerido e utilizado na
Lei Específica da Guarapiranga, é o controle pelo fósforo, um parâmetro para
medir a poluição por esgotos domésticos. No entanto, para garantir a qualidade
e quantidade de água, devem ser considerados outros parâmetros. Nesse sentido,
podem ser pensados parâmetros que controlem a ocupação, que determinem a
cobertura e eficiência da coleta e tratamento de esgotos, que indiquem que o
estímulo à manutenção de áreas permeáveis está sendo eficiente, entre outros.
As metas a curto, médio e longo prazo previstas
no PDPA, por sua vez, devem considerar os planos, projetos, programas em
andamento, além de observar e orientar os orçamentos públicos anuais e
plurianuais (municipal, estadual e federal) e as leis de diretrizes
orçamentárias.”
O próximo item versa sobre o licenciamento,
compensação, regularização fundiária, que é um instrumento importante da
legislação, porque hoje no entorno da Billings são quase 1 milhão de pessoas
que moram em áreas de risco. Portanto, a aprovação da legislação da Lei
Específica seguramente irá tratar desse capítulo da habitação, que é uma
questão complexa, até porque o Estado enquanto responsável pelo conjunto e pela
iniciativa da legislação terá que necessariamente buscar alternativas para o
remanejamento dessas famílias no entorno da represa Billings.
“A Lei Específica deverá definir os
empreendimentos - cujo tipo, atividade, porte e localização resultem em ameaça
às condições de produção de água na APRM - a serem objeto de licenciamento
ambiental estadual. Cabe ressaltar que muitas atividades poluidoras já estão
regulamentadas no Estado de São Paulo.A lei pode listar essas atividades ou
remeter às normas já existentes, como por exemplo, a Lei 997/76, e também,
complementar com outras atividades identificadas pelo diagnóstico como
atividades com o mesmo nível de ameaça.
A princípio, o licenciamento de todas as
atividades não previstas na listagem acima fica a cargo do município, desde que
sua legislação municipal esteja compatível com a Lei Específica. Ainda é
possível que o município possa licenciar todas as atividades, desde que seja
firmado um convênio com o Estado, o qual definirá os limites e condições dessa
cooperação, que inclui necessariamente a existência de um corpo técnico e um
conselho municipal de meio ambiente deliberativo.
O licenciamento deve considerar as metas.
Porém, na prática, as metas são de difícil aferição no dia-a-dia da gestão do
licenciamento, que resulta numa questão importante: é necessário discutir
mecanismos de tradução das metas em indicadores para o licenciamento de
diferentes atividades e locais da bacia que garantam segurança para o gestor
controlar e aprovar.
A Lei Específica da Guarapiranga, por exemplo,
definiu no seu corpo uma meta de carga e um modelo matemático de aferição dessa
meta. Porém, o modelo matemático é um instrumento de difícil utilização, que
depende de conhecimentos técnicos, recursos financeiros e tecnológicos que nem
sempre os órgãos gestores têm disponíveis. A Lei Específica da Guarapiranga foi
aprovada em 2006 e até hoje o instrumento não está acessível aos órgãos de
gestão, o que impede, em tese, a aprovação e regularização de qualquer
empreendimento.
O exemplo da Guarapiranga traz outra importante
questão para o debate, que é a real viabilidade dos investimentos financeiros,
aparato tecnológico, estrutura e conhecimentos técnicos nos órgãos
governamentais para fiscalizar, monitorar e licenciar de forma a garantir que a
ocupação dos mananciais aconteça dentro de parâmetros que não prejudiquem a
qualidade e quantidade da água.
Importante não confundir licenciamento com
regularização. O primeiro, diz respeito a novos empreendimentos enquanto que o
segundo trata de empreendimentos já existentes e em desacordo com a legislação,
e que poderão, dependendo do diagnóstico, cenários e metas, serem objeto de
regularização.
Um aspecto importante do licenciamento e da
regularização é a compensação. A Lei Específica deve fornecer instrumentos para
a compensação, e o PDPA deve identificar áreas que podem ser objeto de
transação para fins de compensação ambiental e definir as prioridades para
compensação. Considerando que a política atual de proteção dos mananciais não é
restritiva à ocupação, deve-se priorizar instrumentos de compensação que
ampliem área efetivamente protegida e com isso garantam minimamente condições
ambientais para a produção de água de boa qualidade.”
O próximo item versa sobre os “Instrumentos
para garantir o cumprimento das leis específicas”:
“A Lei Específica deve ser o resultado de um
pacto entre Estado, municípios e sociedade civil. Esse pacto se traduz, por
exemplo, na divisão de atribuições e responsabilidades, nas metas do PDPA,
entre outros.
Porém, uma questão que merece debate é de que
forma a Lei Específica pode garantir o cumprimento efetivo deste pacto,
incluindo a efetivação das sanções previstas. Dentre os instrumentos para o
fortalecimento desse pacto, a Lei Específica pode prever a vinculação de
investimentos ao cumprimento das metas, funcionando ora como incentivo, ora
como sanção.
Cabe ressaltar que a Lei Estadual nº 9.877/97 e
as outras legislações incidentes, estabelecem instrumentos, sanções e
incentivos, ações prioritárias (como as áreas que necessitam ser recuperadas
ambientalmente), e deve prever de onde vêm os recursos para que sejam cumpridos
seus objetivos.”
“Questões externas à APRM e que a lei não
consegue resolver sozinha” serão tratadas no próximo trecho:
“Diversas dinâmicas que influenciam a ocupação
dos mananciais e os processos de degradação da qualidade da água não serão
resolvidas pelas leis específicas, por serem metropolitanas, estaduais,
nacionais e externas APRMs. Para tal, é fundamental que sejam propostas
políticas efetivas e urgentes que interfiram nessas dinâmicas que ameaçam o
abastecimento de água atual e futuro. Entre elas:
- Reordenamento do crescimento urbano das
cidades e regiões metropolitanas, induzindo a utilização de áreas subutilizadas
dentro da área urbana (‘reuso da cidade’);
- Provimento de moradias, em especial para as
populações de baixa renda, nas áreas centrais e dotadas de infra-estrutura nas
cidades, evitando desta forma a perversa equação: poluição da água pela
ocupação precária em área de preservação ambiental.
- Envolver o consumidor nas decisões sobre a
utilização dos recursos, capacitando-o para compreender a dinâmica da água,
suas necessidades e a ameaça de escassez.
- Identificar áreas estratégicas para a
produção de água para o abastecimento público da população visando a sua
aquisição e conservação.”
O próximo trecho versa sobre o “Processo da
construção da lei”. É uma lei que está sendo discutida há 10 anos, e versa
sobre os principais atores que a discutiram, fizeram todo o diagnóstico físico,
geográfico no entorno da represa Billings:
“A Lei Específica é resultado de um pacto entre
os diferentes atores em prol da proteção e recuperação de um bem comum e
escasso: a água para o abastecimento público.
A Lei Estadual nº 9.866/97 atribui aos Comitês
de Bacia a responsabilidade pela gestão compartilhada de mananciais em todas as
Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs) do Estado de São Paulo.
Os comitês têm composição tripartite, e constituem o local adequado para a
elaboração das leis específicas.
A complexidade de atores de um comitê de bacia
e dos temas relacionados à proteção e recuperação de mananciais requer que um
bom processo de construção da lei seja planejado e discutido. Este processo
deve prever etapas de produção de estudos, de validação e aprimoramento destes junto
aos integrantes do comitê, de discussão e definição de objetivos, metas e
compromissos que deverão ser assumidos para o sucesso da gestão compartilhada
que a lei preconiza.
Na definição de atribuições na Lei Específica,
especial atenção deve ser dada para evitar sobreposição ao de funções do órgão
colegiado (Comitê da Bacia), respectiva Agência de Bacia e administração
publica, respeitando competências legais já existentes, definindo claramente
papéis e aportes de recursos necessários.
É fundamental investir, no processo de
elaboração da lei, em recursos técnicos e metodológicos que permitam a
capacitação dos diferentes atores e a incorporação ao longo da discussão das
diferentes posições de forma transparente e acessível a diferentes públicos.
Importante ressaltar que, devido à composição dos comitês de bacia, o nível de
conhecimento e demandas dos seus integrantes são diferentes e devem ser
valorizados nos processos. O resultado deste investimento é um debate
qualificado e compromissos estabelecidos.”
Assim, são informações importantes e
abrangentes para os nossos leitores e telespectadores em relação a esse modelo
de gestão de mananciais. Não tenho dúvida alguma que contribuirão muito para a
recuperação e preservação dos nossos mananciais.
Estou muito otimista. Não só por poder
estabelecer um amplo debate nesta Casa em relação aos mananciais, mas também
por poder dizer e assegurar o que representou e representa esse manancial para
a região do ABC. Após a aprovação das Leis Específicas da Billings e da Guarapiranga,
estaremos retomando investimentos não só na área de turismo e lazer na região
do ABC como também para a geração de emprego e renda na Região Metropolitana de
São Paulo.
Também registro que a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou uma importante medida a respeito PET
reciclado para uso em novas embalagens. Atualmente, no Brasil, faz-se a
reciclagem das latinhas de cerveja e de refrigerantes e a ANVISA definiu uma
nova norma: a partir de agora, as garrafas plásticas de PET serão recicladas
para o uso em embalagens de alimentos. Isso não é só importante para o valor
agregado na reciclagem, mas também porque cerca de 184 mil toneladas de
garrafas PET deixarão de ser descartadas - muitas vezes, sem reciclagem. A
partir de agora, elas não irão mais para o lixo ou para os rios.
Países como Áustria, Estados Unidos e Alemanha
já aprovaram a reutilização da PET para produzir embalagens para alimentos.
Portanto, essa norma definida pela ANVISA, sem dúvida alguma, irá redefinir o
modelo de recuperação desse produto que, muitas vezes, termina sendo objeto das
enchentes em todo o país.
Entre as normas definidas pela ANVISA, há seis
importantes exigências para reciclagem de PET, que passo a ler para que os
leitores do “Diário Oficial” tomem conhecimento:
Exigências para reciclagem de PET em alimentos
1 - Habilitação e o registro do estabelecimento
na ANVISA.
2 - Registro do plástico de Polietileno
Tereftalato pós-consumo reciclado na Agência.
3 - Autorizações especiais de uso da tecnologia
utilizada de PET-PCR
4 - Análise validada de contaminantes e análise
sensorial.
5 - Comprovação pelo estabelecimento produtor
que dispões de: sistemas de controle de processo/produto e garantia da
qualidade, laboratório de análise e pessoal capacitado e programa de
monitoramento analítico que assegure a continuidade da qualidade do PET-PCR.
6 - Na embalagem do produto deverá ser
identificado o produtor, o número de lote ou codificação que permita a
rastreabilidade.
Inclusão da expressão “PET-PCR” na embalagem.
O Sr. Presidente - ED THOMAS - PSB -
Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre Deputado Vitor Sapienza, tem a
palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. Luis Carlos Gondim - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, escutei atentamente o discurso do Deputado Donisete Braga, do Partido dos Trabalhadores, que comentava sobre a represa Billings.
Hoje, um editorial do jornal “O Estado de S.Paulo” comenta sobre a represa Billings e os mananciais. O editorial diz: “A defesa das águas”. É muito importante que as pessoas comecem a tomar consciência sobre o uso racional da água.
Ontem, esta Assembléia aprovou um projeto, de minha autoria, que coíbe o uso não racional da água potável. Queremos chamar a atenção para o fato de que se não dermos condições ao Governo do Estado e à Sabesp e não fizermos campanhas - como aquela que dizia “olha o nível; não gaste; não desperdice água; compre pias que gastem pouca água; ao escovar os dentes, não use muita água; não lave calçadas” - a situação será insustentável.
Esse projeto de lei visa a coibir o desperdício de água potável em residências, comércio e indústria, a promover campanhas educativas - que eu acho o ponto mais importante para combater o desperdício de água - e a estabelecer penalidades ou multas para quem desperdiçar água.
A Assembléia Legislativa está preocupada. Temos bons projetos aqui, sinalizando que água pode acabar. Deputado Donisete Braga, V. Exa. conhece bem, é da cidade de Flora Rica. A Alta Paulista está um deserto: não tem mais mata, está com falta de água, o rio do Peixe está contaminado. O rio Paraná ao lado, mas é uma bacia que termina recebendo água contaminada. Do Rio Tietê nem se pode falar, está totalmente contaminado a partir de Mogi das Cruzes, praticamente onde ele nasce.
Temos que fazer um trabalho sério para economizar água. E a população tem que se conscientizar disso. Não podemos fazer esse material educativo, mas podemos dar condições à Sabesp e ao Governo do Estado para fazê-lo. Isso é muito importante para a Assembléia Legislativa, para os Deputados e para toda a população do Estado de São Paulo.
Naquela região, existem cidades que só têm água de poço profundo e pedem-nos que consigamos isso junto ao Governo do Estado. Um poço custa 120, outro custa 150 mil reais. Todos os dias ouvimos esses pedidos nesta Casa.
Quero, portanto, parabenizar a Assembléia Legislativa por ter aprovado um projeto bom. Existe a necessidade de educar para que não se desperdice água.
Hoje, fomos visitar o Conselho Estadual do Idoso, na pessoa do Dr. Paulo Pellegrino, junto com o Frei Valentino e o padre Vicente. O nosso intuito era o de discutirmos o projeto de lei sobre geriatras nos postos de Saúde. Esse projeto foi aprovado há mais de um ano, sancionado pelo Governador José Serra e não está surtindo efeito nos municípios por falta de geriatras.
Precisamos formar clínicos geriatras. O clínico geral poderá fazer um curso de 60 ou 120 horas para se formar geriatra. A população que possui entre 60 e 90 anos é praticamente igual à população na faixa etária de zero a seis anos de idade. Nos postos de Saúde, temos o pediatra, o ginecologista, o clínico geral, mas não temos o geriatra.
É uma luta que temos que armar como médicos porque precisamos do geriatra para atender essa população, que sofre, que tem auto-estima baixa e não gosta de ir a um posto de Saúde para ouvir: “Agora, o senhor vai para o cardiologista; agora, o senhor vai para o reumatologista; agora, o senhor vai para o ortopedista”. Ficam num jogo de empurra-empurra, podendo o geriatra ou um clínico com orientação em geriatria orientar esse paciente.
Foi indagado hoje porque votei contra o projeto de lei do Secretário Sidney Beraldo, o PLC nº 80, que permite somente seis faltas abonadas, e não doze, para o funcionário público.
Brincando, mas seriamente, digo que o Secretário Sidney Beraldo conseguiu descobrir uma coisa que médicos e cientistas não conseguiram descobrir: a cura da cólica menstrual, a cura da TPM. A mulher só terá direito a ter seis TPMs por ano e não terá mais a possibilidade de uma falta abonada para levar o filho ao hospital.
É um projeto que não caiu bem. Os meus colegas de hospitais, médicos como eu, acham um absurdo esse projeto de lei. Está todo mundo procurando a cura da TPM, da dismenorréia, da endometriose, e vem um secretário dizer que se pode se curar com um projeto de lei.
Não podemos aceitar isso como médico. “Mas o senhor é da base do governo”, dizem, mas sou médico e estou Deputado. As pessoas precisam ver o que é melhor. Alguém pergunta para a Comissão de Saúde, a nós, médicos ginecologistas, o que é melhor para a mulher? Quantas médicas são professoras, ou, quantas temos na rede estadual de saúde?
Essas pessoas ficam à mercê de uma lei procurando atestado. Poderia ser melhor: toda a falta abonada deveria ser comprovada com um atestado médico. Poderia ser feito isso, mas dar três horas para você chegar no posto de saúde, ou numa rede do Iamspe, que marcará uma consulta para daqui a três meses? Já reclamei sobre isso nesta tribuna: a pessoa não é atendida e corre para abonar o dia, e falta mais um dia. O Iamspe é assim.
Precisamos resolver, primeiro, esse problema do Iamspe para, depois, vir um projeto desse. Fizeram ao contrário. Como médicos, estamos à vontade, e como Deputado, damos o nosso depoimento de que esse projeto jamais deveria ser votado do jeito que está.
Ficamos muito preocupados com isso. Fizemos um trabalho mostrando por que o projeto não poderia ser aprovado: não existe meia cólica menstrual, meia menstruação. Pode-se até fazer com que uma mulher não se menstrue mais com Depoprovera, ou dar pílula anticoncepcional direto. O Professor Alcimar Coutinho, estudioso, aplica isso na Bahia e vive pesquisando, mas temos aqui uma condição totalmente diferente.
Estou preocupado com algumas condutas porque deveria, antes, ter consultado os professores de Ginecologia da USP e outras universidades, e não tacar na cara dos Deputados e dizer “Vota isso.” Isso é muito ruim, não tem condição. Tomei uma decisão como médico e estando Deputado. Sou cobrado dos meus colegas médicos e professores que esse projeto torna as coisas difíceis. Peço ao Governador José Serra que estude e mande de volta, embora tenha sido votado, ou vete esse ponto das seis faltas abonadas, e passe a ser 12 abonadas com atestado. Alguma coisa tem de ser feito. O que não pode é ficar desse jeito e ficarmos sendo chacoalhados por colegas médicos, ou por professores. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Deputado Ed Thomas, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, assessoria, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, o Estado de São Paulo, sempre que possível, deve destacar esse grupo de homens e mulheres, reconhecidos como melhores policiais do Brasil. O São Paulo é o carro-chefe da grande nação, que é o Brasil.
Esta Casa tem o privilégio, há anos, de ter a presença de policiais militares em diferentes funções, exercendo a missão de ser um parlamentar do Estado de São Paulo, obviamente com muito mais prerrogativas, conhecimento e competência. Cito o Deputado Edson Ferrarini, homem diferenciado no trabalho, como pai ou chefe de família, e importante como um homem da vida pública, coronel que é, da Polícia Militar do Estado de São Paulo; o Deputado Olímpio Gomes, que também tem a sua função na corporação; o Deputado Conte Lopes, com quem temos o privilégio de podermos conviver com ele, um grande mestre e professor, especialista na área de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Trago também a nossa homenagem à Polícia Militar do Estado
de São Paulo e o nosso reconhecimento pela bravura, pelo trabalho, competência
e seriedade. A Polícia Militar se divide
Quero fazer uma referência especial à Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo. Ela nasceu com Adhemar de Barros, se transfere de forma equivocada em 1948 e, de lá para cá, já somamos quase 70 anos. Esses policiais homens, e mulheres, recentemente, fazem um trabalho de prevenção da vida, que é imprescindível.
Quando falamos em policiamento
rodoviário, temos de nos lembrar do tamanho de São Paulo, a quantidade de
quilômetros das nossas rodovias. E as melhores estão
Mas, não podemos menosprezar os outros mais de 600 municípios que integram o Estado de São Paulo, e estaremos transitando por rodovias boas, médias e até aquelas que por uma questão de orçamento, nem sempre estão em boas condições para atender seus usuários.
Sr. Presidente, é bom lembrarmos que São Paulo é a porta de entrada e de saída de produtos de todo Brasil. É por São Paulo, pelo Porto de Santos, pelos portos secos, pelos aeroportos que circulam 90% de toda produtividade e grandes equipamentos que fazem a movimentação dessa grande nação, chamada Brasil. Significa que o nosso policiamento rodoviário não tem sossego, é um trabalho diuturno.
Gostaria de enaltecer a Polícia Militar como um todo, mas sempre respeitando o trabalho da Polícia Civil, também formada por homens e mulheres de competência e seriedade. Quando ouço, não aceito, não admito e não permito, com palavras ou com gestos, de que haja por parte de qualquer pessoa da sociedade, qualquer achincalhamento para com a Polícia Civil ou Militar. Se existem dificuldades, se existem homens ou mulheres que não sabem honrar a função, o cargo, a missão e a tarefa que têm, na Polícia Militar e na Polícia Civil, não merecem ser chamados de policiais, ficando fora desse grupamento.
Falando sobre o Corpo de Bombeiros, que fazem um trabalho fundamental, principalmente no salvamento de vidas, fazer justiça e cumprimentar, antecipadamente, o coronel Eliziário Ferreira Barbosa, que amanhã, sexta-feira, toma posse como comandante do Policiamento Rodoviário do Estado de São Paulo. Tivemos nesses últimos quase 18 meses, o privilégio de conviver com o coronel Eliziário, que não fez outra coisa a não ser bem servir toda a nossa comunidade, com a sua competência, sabedoria, cultura, trabalho, e que a partir de amanhã, substituindo o grande comandante Daniel Barbosa Rodrigueiro, que sai do Comando do Policiamento Rodoviário, exatamente para exercer junto com o coronel Diniz, o subcomando da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Quero deixar as minhas efusivas saudações ao comandante Daniel, e especialmente ao comandante Eliziário, que tenho certeza, a partir do seu comando, o Estado de São Paulo, as nossas rodovias, seus bons usuários, serão sempre bem tratados, mas aqueles que fizerem mal, serão seriamente advertidos - porque conheço bem a forma educada, delicada, mas dura e firme do comandante Eliziário.
Quero manifestar a alegria desta Casa, e se pudesse falar em nome do povo de São Paulo, tenho certeza de quem conheceu e conhecer o comandante Eliziário, saberá que as nossas rodovias estarão em boas mãos. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido.(Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão por permuta de tempo, por 10 minutos regimentais.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, sei que o Deputado Barros Munhoz, Líder do Governo, já se manifestou várias vezes contra esse tipo de pronunciamento, não no sentido de censura, naturalmente, mas dizendo que virá ao microfone para replicar, para debater, imagino que as atribuições de Líder do Governo não têm permitido que ele faça isso na prática. Embora ausente, vou retomar o assunto, porque é direito meu me expressar sobre qualquer questão, naturalmente com responsabilidade e dentro da ética parlamentar.
Trata-se hoje, Sr. Presidente, de uma vilegiatura do Sr. Governador José Serra, que está em campanha, como o Governador Aécio, campanha para Presidente da República para 2010. Aliás, tem um jornalista, Paulo Henrique Amorim, que o chamava de Sr. Presidente, que foi demitido do IG, onde ele tinha um “blog”.
O jornal “Valor Econômico” esteve presente nesse evento, através do repórter Caio Junqueira, que faz o relato dessa vilegiatura do Sr. Governador, em Natal, capital do Rio Grande do Norte, onde foi recebido inclusive pelo Presidente do Senado, Garibaldi Alves, pelo Governador em exercício, Sr. Iberê Ferreira de Souza, do PSB, pelo prefeito Carlos Eduardo Alves, também do PSB, Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Osvaldo Cruz, e o Líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves - toda alta cúpula da política do judiciário potiguar estiveram acompanhando o Governador.
Não sei se teve o mesmo público que teve o Governador Aécio Neves agora, meio que requestado pela cúpula do PMDB. Mas, vamos ao relato dessa reportagem do jornalista Caio Junqueira. E que Deputado Barros Munhoz não me recrimine, vou ler uma notícia de jornal.
“Em meio ao conflito tucano, entre alckmistas e serristas, para definir a candidatura a prefeito de São Paulo, o Governador José Serra foi a Natal em evento promovido pela Fecomercio, na segunda-feira, e fez mais críticas ao seu antecessor e correligionário Geraldo Alckmin, do que a gestão do adversário histórico Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.”
“Sem citar o nome do petista, Serra disse que, infelizmente, os gastos correntes do Governo estão explodindo comparativamente aos gastos de investimentos.”
Essa é a tônica do discurso liberal. Vemos freqüentemente, outro dia foi o Deputado Marco Bertaiolli, falar dos gastos correntes, do custeio, e que o investimento é pequeno apesar de termos meio trilhão de reais dentro do orçamento do PAC, até 2010, com grandes recursos inclusive para São Paulo. Mas, é o que o Governador acha. Em contrapartida, e também sem mencionar o nome, os ataques à gestão Alckmin foram mais ásperos.
O principal alvo foi a educação, que ontem estivemos aqui debatendo longamente, muito embora o projeto se dirija a todos os servidores públicos, aquele projeto que proíbe o servidor de ficar doente, mas visa principalmente os trabalhadores da educação.
Diz aqui o governador: “Hoje tem um bom serviço de merenda,
excelente sistema de transporte, uniforme, material escolar e bons prédios. Só
que não tem aprendizado”. Vejam bem, não é o PT aqui, é o Governador José
Serra: “Não tem aprendizado. O rendimento é baixíssimo. O problema está na sala
de aula, mesmo. Aquela liberalização em matéria de ensino levou a ponto que não
tem currículo. Se uma professora quiser dar aula de História da Mongólia, na
cadeira de História, ela pode porque não tem currículo mínimo a ser seguido”.
Não entendi bem a alusão à Mongólia, mas em todo caso... “Encontramos assim,
fizemos um programa e agora estamos corrigindo tudo isso de maneira acelerada”.
E completou: “Fizemos um exame geral no Estado detalhado. A fragilidade maior é
em matemática, não
O Governador José Serra falando aqui como educador e recomendando a retomada da tabuada: 1 x 1; 1 x 2; 1 x 3. Isso estimula o raciocínio, nos termos aqui da reportagem. Aí, segue: “Serra também atacou o quadro da saúde encontrado, quando assumiu o Palácio dos Bandeirantes. Tinha um ponto de estrangulamento na saúde, que são as consultas. Fazer uma consulta de ortopedia, no Estado de São Paulo, era uma raridade. Levava meses. Aquelas filas, seis meses, sete meses. Parece que hoje melhorou. Então, fomos atacar esse problema. O governador mencionou também as primeiras medidas que tomou logo no dia da posse e que causaram um mal estar com os integrantes da gestão Alckmin, como a revisão dos contratos existentes com os fornecedores. A qualidade do gasto tem que estar relacionada à economia e à qualidade. No caso da economia, fizemos uma renegociação de todos os contratos do Estado e economizamos mais de 600 milhões”.
Isso, aliás, parênteses aqui, Sr. Presidente. O Secretário da Fazenda, Dr. Mauro Ricardo, fez propaganda dessa economia e nós questionamos aqui. Fizemos até requerimento de informações para saber em que foi feita essa economia. As empresas, as empreiteiras, os fornecedores não costumam fazer assistência social na sua operação. É natural que a empresa contratada, que presta serviços tem que obter o retorno. Se ela está concedendo muito desconto, ou o contrato foi mal negociado, ou teve alguma gordura indireta. Então, queremos saber como foi feita essa economia.
O governador volta a falar nessa economia dos contratos. Aqui está embutida uma crítica. Quer dizer, aparentemente a qualidade do gasto não estava relacionada ou com a economia ou com a qualidade ou com as duas provavelmente para ter tido essa renegociação.
Diz mais: “Diminuímos cargos de confiança. Muitos! Com isso,
economizamos 70 milhões, por ano”. E prossegue, lá no Rio Grande do Norte, não
é nem aqui. Ele referiu ao pregão eletrônico, criado por Alckmin, por meio do
Decreto 49722/05. “Estamos implantando
Ele aí fala de quando estava no Ministério, que fez um programa que beneficiou o Nordeste, que criou mais de 14 mil Programas de Saúde da Família, e no Rio Grande do Norte, em 97, existiam 17 equipes. “Em 2002, antes de eu sair do Ministério, quase 400 equipes. Foi um trabalho que teve efeito direto, porque no Estado a queda de mortalidade infantil foi de quase 20 pontos percentuais”.
Foi atividade típica de campanha. Mas o que mais me chamou a atenção não foi nem a campanha porque é um direito dele. Faltam dois anos, mas ele quer ser candidato a presidente da república, de novo, pode fazê-lo. Está procurando apoios lá no Rio Grande do Norte. Mas o que mais me chamou a atenção é essa rivalidade posta a público, criticando veementemente o seu antecessor em duas áreas, a saúde e a educação. Nada estava funcionando, segundo ele, nas áreas da Saúde e da Educação e agora aceleradamente as mudanças estão vindo. Aguardemos no próximo período a retomada da tabuada.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Sras e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre Deputado Said Mourad, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 1º de agosto do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de comemorar a abertura do 22º Congresso Internacional dos Muçulmanos da América Latina e Caribe, sobre o tema “Os Anjos”.
Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o motivo do meu pronunciamento deve-se ao projeto de lei, que foi votado ontem aqui na Assembléia Legislativa. Mais um projeto de lei foi votado como outros tantos. O projeto de lei que diz sobre a vida dos servidores públicos e a forma com que eles podem se licenciar, fazer consultas médicas.
É mais um projeto de lei desses tantos que passam por esta Assembléia Legislativa. Vou fazer uma declaração de voto? Não. Vou fazer uma consideração. Esse tipo de consideração geralmente quem faz é o Deputado Rui Falcão.
Talvez eu não tenha nem tanta propriedade, nem tanto atributo para fazê-lo, mas vou tentar fazer uma análise. Todo país civilizado, democrático ele têm pelo menos três grandes correntes políticas e filosóficas. Na política, isso está representado nos partidos políticos: a direita, o centro e a esquerda. Existem ainda os partidos de centro-direita e de centro-esquerda. Nessa divisão do espectro existem partidos mais conservadores, mais liberais, que não acreditam na necessidade e na existência do Estado, e partidos que defendem um Estado mais forte e mais presente.
Estamos no auge da discussão, tendo um governo democrático popular, uma frente de centro-esquerda presidida por Luiz Inácio Lula da Silva.
Coordenada por Luiz Inácio Lula da Silva essa frente é composta pelo PT, PMDB, PSB, PV e outros partidos em nível nacional. Ao centro figura o PMDB e outras forças de centro junto com o Governo Lula. Nessa divisão do espectro o PSDB sempre foi considerado um partido de centro, um partido de centro-esquerda.
Quando Fernando Henrique Cardoso foi candidato a prefeito de São Paulo existiam três candidatos: Jânio da Silva Quadros o candidato da direita, Fernando Henrique Cardoso o candidato do centro, centro-esquerda e Eduardo Suplicy o candidato da esquerda. O centro e a direita articularam todas as suas forças para derrotar Fernando Henrique Cardoso à Prefeitura de São Paulo. Desde então, com a formação do PSDB que era uma dissidência do antigo PMDB, o PSDB fez um giro para a esquerda e uma aliança clara com o antigo PFL. O PSDB já fazia esse namoro, esse ensaio, desde a campanha das Diretas, mas depois da derrota de Fernando Henrique Cardoso - que considero um marco - o PSDB abriu seu leque de alianças para a direita.
As pessoas que compunham o PFL, embora Sarney já tivesse migrado para o PMDB, eram em sua origem pessoas que tinham feito a Arena e garantido o golpe, garantido a estabilidade política de vários regimes militares. Pois bem.
No pouco tempo de que disponho nesta tribuna venho falar uma coisa com muita tristeza.
O PSDB ao fazer essa aliança com os liberais, não só fez a aliança como assumiu a bandeira liberal. Até um tempo atrás o PSDB queria assumir a postura social liberal e hoje assumiu a bandeira do liberalismo. O PFL até trocou de nome. Devido a desgastes sucessivos, foi para Democratas. Mas o PSDB assumiu integralmente as bandeiras liberais tanto na questão da CPMF, como na questão das privatizações.
Contudo, dentro do PSDB
existem hoje
Mas temos uma surpresa
entre os dois PSDBs, o PSDB Alckmin e o PSDB Serra. O PSDB Serra, que sempre
foi um PSDB mais à esquerda, que nunca admitiu a privatização tão escancarada,
que nunca admitiu o liberalismo, hoje José Serra, que seria a face esquerda do
PSDB, corre atrás do DEM na recomposição dessa aliança aqui
A cidade do Rio de Janeiro, onde está a grande face pública do DEM, pois na Bahia sucumbiram, é a cidade da DEMgue. César Maia com seus factóides não conseguiu resistir. Estamos vivendo um momento lamentável. E existem setores que dizem que o futuro natural da política é o PT e PSDB se apoiarem, porque esta é a modernidade. Pois bem.
Caros amigos do antigo PMDB que formaram o PSDB: que tristeza ver que o PSDB é o grande partido liberal, é o partido que assumiu as teses liberais e por isso a todo momento, embora procure desculpas para cartões corporativos, fustiga e fulmina qualquer programa social, qualquer programa de distribuição de renda.
Qual foi a grande face política do Prefeito Kassab? Qual foi a sua grande imagem? Qual a face política do Governo Kassab? Andréa Matarazzo.
Esse senhor é o espelho da administração Kassab. E qual foi a sua bandeira? O branqueamento da cidade, a higienização. Mas higienização não significa só retirar os anúncios, os “outdoors”, a poluição visual. Dessa campanha da higienização o que Kassab mais perseguiu foi a pobreza, a miséria. Criminalizou a pobreza e a miséria.
Ontem a TV Globo mostrou uma reportagem emblemática. Os uniformes distribuídos para as crianças da periferia do bairro chamado Novo Horizonte Azul era qualquer coisa ridícula, mostrando o desrespeito que esses senhores têm com as classes populares, que se encontram completamente abandonadas apesar dos factóides como esse PAS modernizado que são as AMAS.
O PSDB se perdeu. Virou partido liberal aceitando o chicote do verdugo, se dobrou à ditadura e hoje é o principal porta-voz dessas forças golpistas atrasadas e que não respeitam a pobreza e a organização do povo brasileiro. Triste PSDB. Tristes tempos que estamos vivendo.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Está encerrado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quero aproveitar estes cinco minutos para debater um pouco com o Deputado Adriano.
Muito da análise política que ele fez é interessante, até concordo. O que acho engraçado fazer análise da guinada à direita do partido dos outros e esquecer do conchavo com o grupo do Sarney; esquecer das guinadas neoliberais de grupos oportunistas que estão envolvendo o PT nesse processo no Brasil. Dizer que o PSDB se perdeu, com a confusão do ponto de vista doutrinário que representa a posição do PT, hoje, no Brasil? Qualquer petista histórico, em sã consciência, sabe da complicação do ponto de vista programático em que está o PT hoje, uma confusão que ninguém sabe mais se o PT é de esquerda, se o PT é de direita, se o PT é oportunista, é populista. O PT também se complicou e acho que seria muito mais sincero se fizéssemos uma análise das pessoas que têm compromisso com a democracia, com uma posição à esquerda, do ponto de vista de atendimento à qualidade de vida da população, de distribuição de renda, de compromisso social avançado de que as bandeiras que defendemos neste país e que durante muito tempo marchamos juntos e que ficou mais complexo do ponto de vista político na medida em que avançou a democracia vai levar, certamente, do ponto de vista doutrinário, a uma reflexão sobre a organização partidária.
É preciso compreender que hoje, na sociedade, do ponto de vista do espectro das forças políticas que estão atuando no país não existe força que se possa dizer estar tranqüilamente equacionada e colocada nos trilhos do ponto de vista programático do pensamento ideológico. Não existe isso. É só uma coisa propagandista falar que o outro está com problema.
Há dias vi a nossa ministra Dilma, que é a grande gerente do governo Lula, falando com uma firmeza com relação aos cartões corporativos... E eu, em princípio, sempre considero as pessoas inocentes. Falam mal da pessoa e vou achar que pessoa é culpada porque alguém levantou alguma coisa de que não se tem prova. Eu nunca vou ser assim. Mas depois fiquei pensando sobre quando vi o Palocci, que representa um outro grupo, defendendo com tanta firmeza as questões e depois entregar o cargo e sair pela porta dos fundos do Ministério da Fazenda, garantindo para a sociedade brasileira o seu total descomprometimento com as reuniões que aconteciam em Brasília, com os lobistas. Depois daquela contundência o ministro Palocci convenceu todo mundo. O ministro Palocci convenceu a todos com a sua retórica e depois o vi sair pelas portas do fundo, acuado, e não se falou mais nisso.
Vi colocações de muita gente na política com uma dureza e depois não vejo essas pessoas serem duras com o campo malévolo de pessoas que complicam a política do Brasil. Às vezes também temos que bater. Não pode deixar. Esse problema do cartão corporativo, em que pese o cartão corporativo ser uma modernidade, é uma coisa que precisa ser revista, a sociedade exige isso. É um problema, é uma permissividade complicada e não foi isso que defendemos no campo democrático neste País. E as pessoas se calam e vêm trazer questões às vezes até importantes do outro campo.
Essa política de só ver defeito nos outros, de se sentir no compromisso de só ver defeito do outro lado torna tão pobre o argumento que as pessoas que participam como ouvintes do debate questionam a nossa credibilidade, a credibilidade dos nossos argumentos. Dá a impressão de que estamos com implicância com o outro lado, com a oposição ou com a situação.
Acho que não dá principalmente para fazer uma discussão do ponto de vista de como está o papel da democracia no Brasil, do ponto de vista do interesse eleitoral e partidário, porque isso é muito pobre e muito questionável do ponto de vista da credibilidade. Muito obrigado.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos, nas últimas três semanas - de janeiro para cá, mais precisamente -, empreendemos grande batalha para impedir a privatização da Cesp, empresa que pertence ao povo de São Paulo, ao Estado de São Paulo. É a terceira maior geradora de energia elétrica do Brasil e tem importância estratégica enorme. A nossa crítica é além dos problemas de ilegalidades. Por exemplo, patrocinamos uma representação no Tribunal de Justiça, uma ação popular dizendo que vendendo a Cesp o governo estaria também vendendo ações do Metrô, da Emae, da Sabesp, que têm ações da Cesp. Mas prefeituras, vereadores e sindicatos criticaram o fato de não se ter resolvido, ainda, os passivos ambientais, o fato de municípios terem o seu território invadido pelas águas e até hoje não se resolveram as indenizações. Há uma série de problemas.
A nossa crítica fundamental era em relação a o Estado abrir mão do controle da produção de energia elétrica. É um insumo fundamental para garantir o desenvolvimento do ponto de vista do desenvolvimento econômico das empresas, mas também para garantir a qualidade de vida das pessoas. Hoje ninguém mais vive sem energia elétrica em casa.
A história das privatizações aqui
Então é um absurdo o que se fez aqui no Estado de São Paulo.
A CTEEP, distribuidora de energia, foi vendida para cobrir rombo da Cesp.
Lembro-me de quando venderam Eletropaulo aqui
Então os governos tucanos, do PSDB, com apoio de outros partidos implementaram essa agenda e insistem nela. Lembro-me de que uma pesquisa, há dois anos mais ou menos, mostrava que 75% da população condenavam as privatizações. Não por uma questão ideológica, que é a nossa diferença em relação ao PSDB, mas por uma questão prática. Explodiram as tarifas, começou a faltar energia, trabalhadores foram para a rua. Agora, o governo tem que explicar essas coisas que estão acontecendo: incêndios, acidentes, apagões. Essa é a crítica que fazemos. Foram feitas as privatizações, foi entregue o nosso patrimônio, o governo abre mão de controlar, não coloca exigência, não fiscaliza e ocorrem essas coisas.
Esses dias, a CPFL foi condenada a pagar uma indenização de
80 milhões porque reajustou de forma inadequada as tarifas. O governo federal
vem fazendo esforço através do trabalho da Aneel – Agência Nacional de Energia
Elétrica, para baixar tarifas a partir do recálculo de custos. Então, os
trabalhadores estão sendo beneficiados pela redução das tarifas, mas
Esta é a nossa crítica, o governo tem que responder a isso, a população tem que saber que aquela idéia de um bom governo, um governo eficiente e maravilhoso, teve conseqüências: enxugamento e privatização levam a isso que vemos nos jornais. Muito obrigado.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, amanhã, na nossa cidade de Piracicaba, teremos o lançamento da pedra fundamental da construção da nova sede do Deinter-9, delegacia responsável pela Polícia civil, responde por 52 cidades daquela região, que é dirigido hoje pelo dr. Neto, que foi delegado nesta Casa, assumiu meses atrás no lugar do Dr. Kleber Autale que acabou sendo transferido para Campinas, para o Deinter-2. Esta luta começou com Dr. Kleber Autale, pessoa muito conhecida na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que continua agora com Dr. Neto. É um trabalho conjunto com a prefeitura, existe a cessão da área e o estado vai levantar o prédio da sede do Deinter-9 de Piracicaba.
Piracicaba lutou muito para levar para lá os comandos das polícias. Aconteceu em 2002 com a Polícia federal; aconteceu dois anos atrás com a Polícia Militar através do CPI -9; Deinter-9 através da Polícia Civil. Amanhã, às 9 horas, estaremos presentes para prestigiar este evento do lançamento da pedra fundamental, quando começa a ser concretizado o sonho da polícia de encampar todas as suas diretorias e atividades em um só prédio. Hoje é muito espalhado pela cidade, acaba onerando os cofres públicos. São muitos imóveis alugados pela prefeitura e isso acaba resultado num gasto maior. Com essa parceria, vamos ter a construção desta sede do Deinter-9. Parabéns ao Dr. Kleber, que começou a luta; parabéns ao Dr. Neto, que deu seqüência à luta para a construção da sede do Deinter-9 na cidade de Piracicaba.
Na semana passada, fomos tomados de surpresa quando o Comandante Rosolen, que comandava o CPI-9, de Piracicaba, assumiu o comando do Corpo de Bombeiros, no lugar de seu irmão, Júlio Rosolen, que está sendo indicado para o Superior Tribunal Militar do Estado de São Paulo. A princípio, a notícia de mudança de comando assusta um pouco. Meu amigo Pedro Cruz, que é presidente do Funseg, que é o Fundo de Segurança de Piracicaba, mantido por empresários, tem parceira com a prefeitura, vai buscar recurso na iniciativa privada para ajudar a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Guarda Civil, a Polícia Federal, me ligou muito preocupado coma mudança. Mas, no dia seguinte, foi nomeado o coronel Alaor. Comentei com o Deputado Conte Lopes e ele me disse que o conhece muito bem. Não o conheci ainda, mas quero lhe desejar sucesso. Que ele consiga, lá em Piracicaba, continuar o seu trabalho. Ele terá nosso apoio, porque sabemos que por mais que se faça na questão de Segurança Pública, sempre é pouco, sempre a população cobra. Sabemos que os bandidos estão sempre melhor armados que a própria polícia. Hoje, o narcotráfico está matando os nossos policiais civis e militares. Sabemos que não é fácil esta luta contra a bandidagem e o crime.
Então são dois fatos. Amanhã, o lançamento da pedra fundamental para a construção da sede do Deinter-9, de Piracicaba, e agora a saída do coronel Rosolen e a posse do coronel Alaor. Que ele tenha muita sorte. Faremos uma visita ao CPI-9, para que ele possa ter apoio da classe política da cidade para desenvolver seu trabalho ao lado dos seus oficiais e de toda sua equipe de trabalho. É uma região muito grande. O CPI e o Deinter, hoje, comandam 52 cidades. Vai até São João da Boa Vista este comando que pertence à nossa cidade de Piracicaba. Por isso, esperamos que tudo transcorra bem.
Na sexta-feira passada, fizemos vistorias nas estradas vicinais que o Estado está recapeando. Estive no município onde nasci, Charqueada, e no meu bairro, bairro do Recreio. Foi a primeira vicinal concluída e quero cumprimentar pela qualidade do asfalto da recuperação dessas vicinais.
Estivemos também
Parabéns! Pelo menos sentimos que o dinheiro está sendo bem empregado. Sentimos que vamos ter um asfalto de qualidade na reforma dessas vicinais pelo Governo do estado de são Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados e telespectadores que nos acompanham através da TV Assembléia.
O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, voltamos à tribuna para falar um pouco sobre o que todo mundo está falando, Rede Globo, Rede Record, Bandeirantes, rádio, televisão, jornais, que é o frio assassinato de uma criancinha de 5 anos na zona norte de São Paulo.
Hoje ouvia pela TV Globo a entrevista de um porteiro, que não estava de serviço, porque trabalha no horário anterior. Disse que conhecia o pai, Alexandre, a madrasta e a criança, e que todo mundo tratava muito bem a criança. Isso foi transmitido pela Rede Globo de Televisão não sei por que; é um testemunho que não leva a nada. Depois acharam um pedreiro que teve o local onde mora todo revirado, talvez até pela polícia, porque o local fica ali próximo. E quando o Alexandre, o pai da Isabella, disse que ela havia sido jogada por um homem de camisa preta, de imediato os policiais cercaram o prédio para que ninguém saísse, e evidente que fizeram uma varredura por todo o local.
Mas, na verdade, todo mundo se torna especialista na área de Segurança Pública. É óbvio que temos de falar, inclusive do trabalho da polícia. Acredito que a polícia está trabalhando corretamente. O delegado de polícia vem sendo criticado por uma parte da imprensa porque deu entrevista. Querem que ele faça o quê? Ele está no local de trabalho, é o titular da delegacia, tem 500 jornalistas na sua porta, com microfone no seu rosto, é óbvio que o delegado tem de dar a sua versão. Como o Ministério Público também. É evidente que o Ministério Público não vai pedir a prisão preventiva de uma madrasta e de um pai se não tiver algo concreto, e o juiz também não vai conceder. Se não, estaríamos cometendo o absurdo dos absurdos, porque sabemos muito bem que a Justiça, nobre Deputado Fernando Capez, prefere absolver um culpado, que condenar um inocente. Nesse caso específico, alguma coisa se tem contra esse casal para ele estar preso até o momento.
O que achamos estranho é que parece que uma parte da imprensa torce contra a polícia. Torce, como se a polícia estivesse errada, a ponto de até jornalista da rede de televisão ler ao vivo cartas escritas pelo Alexandre, pai de Isabella, que está preso, e pela madrasta Ana Carolina, que também está presa, chamando a menina de minha princesinha. Por que não fizeram isso quando tiveram oportunidade na porta da delegacia? Quando toda a imprensa chegou lá o Alexandre pai, a Ana Carolina a madrasta, não gritaram para a Rede Globo de Televisão, para a TV Record, para a TV Bandeirantes, para o SBT, aquilo que estava escrito na carta? Vi o contrário. Vi os dois escondendo o rosto, como se bandidos fossem.
Acho que nenhuma pessoa que tem um ente querido morto vai esconder o rosto. Esconder o rosto por quê? Tem que berrar mesmo. Tem que pedir segurança, tem que pedir por justiça, tem que pedir para que os bandidos sejam presos. E ali era o momento. Mas naquele momento, na delegacia, vimos o contrário. Os advogados encobrindo o rosto, tanto do pai, como da madrasta.
Isso para nós que somos policiais, cheira a coisa estranha. Primeiro se ele viu a filha ser lançada por um homem, ele que é um homem de constituição forte, deveria partir para cima do camarada para tentar salvar a filha. Mas não o fez. E parte da imprensa que compra a briga de um lado, tenta empurrar para o outro lado.
Portanto, são necessários indícios, e vestígios desse crime. É necessário que a polícia apure criteriosamente o caso. É necessário que a Ana Carolina explique por que é que tem vestígios de sangue em sua roupa, apesar da roupa ter sido lavada. Isso sim é uma prova concreta. Se ela não teve contato com o corpo de Isabella, foi o pai que viu alguém arremessando a filha lá de cima, no sexto andar, pela janela do quarto.
Se quando o pai desce, foi o primeiro que desceu, a Ana Carolina não desceu, então o pai que teve contato com o cadáver, mas também não mexe muito no cadáver. A Ana Carolina não mexeu no cadáver nenhuma vez. Como se explica, então, marcas de sangue em sua roupa? Isso ela vai ter que explicar.
Portanto não é ouvindo a opinião do papai, da mamãe, o que aconteceu no mercado. Evidente que isso não se transforma no local do crime.
O “inter criminis”, está aí o nosso professor Fernando Capez, começa quando se inicia o crime. Não se pune alguém por cogitar, ou planejar um crime. Mas a hora que se inicia o crime, Sr. Presidente, é a hora em que a criança começa a ser espancada, é asfixiada, porque ela foi asfixiada, ela tem marcas roxas nos dedos e a língua para fora, o que mostrou que ela foi asfixiada por alguém, e depois foi lançada para fora. Isso é o que a polícia quer apurar, não o que acontecia com a vida anterior de ninguém. Muito obrigado.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Esta comunicação Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Ed Thomas, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é mais uma homenagem ao excelente trabalho que o líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, vem desenvolvendo à frente desta Assembléia Legislativa. Vimos que ontem ele teve uma manifestação emocional, que Augusto dos Anjos qualifica como a “ira dos justos”.
O nobre Deputado Barros Munhoz tem feito um excelente trabalho, quero aqui ressaltar, que se hoje nosso Governo está conseguindo aprovar inúmeros projetos, o Governador José Serra está muito bem impressionado com o desempenho da Assembléia Legislativa, permitindo que ele desenvolva o seu programa de Governo, muito se deve ao nosso querido e estimado Deputado Barros Munhoz que, portanto, ontem estava desapontado, mas certamente hoje deve ter recobrado o seu ânimo, para levar em frente esse trabalho que vem desenvolvendo. Muito obrigado.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, na condição de vice-líder da minoria, solicito que o Deputado Adriano Diogo ocupe a tribuna, para falar pelo artigo 82.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo para falar pelo artigo 82, pelo tempo regimental de 5 minutos.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Roberto Felício, Rui Falcão, Simão Pedro, fico constrangido porque na nossa bancada, qualquer Deputado que se candidatar a vice-líder da bancada, ou vice-líder da minoria, logo ascende a essa condição tão honrosa. Vejo o Deputado Fernando Capez, com todo o seu empenho, com toda sua dedicação, com todo seu arcabouço teórico, não ascende a essa condição de vice-líder.
Esse é um processo penoso. O nobre Deputado Fernando Capez é
uma pessoa tão disposta, presente em plenário, e sempre na dependência de usar
a palavra, porque essa condição de vice-líder não lhe é atribuída, com tanto
mérito, e tanto currículo que dispõe.
Nobre Deputado Luciano Batista, aproveitando sua entrada,
digamos assim, jovial santista, no plenário, tenho aqui na minha fala curta,
uma preocupação. Deputado Rui Falcão, a Secretaria de Cultura do Estado de São
Paulo, no Diário Oficial de quarta-feira, 9 de abril, anuncia que vai fazer
programas esportivos. Olha, está aqui escrito: “Secretaria da Cultura apresenta
uma programação de tirar o fôlego, em
Magnífica matéria
Por no Diário Oficial que a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo apresenta um programa de tirar o fôlego, só se ela fez uma associação com a Secretaria de Esportes.
O ano passado a Secretaria de Cultura pôs apenas uma peça
Querido Marcos Mendonça, o único jeito que posso me dirigir a Vossa Senhoria é através dessa televisão, pela TV Cultura, pela TV Assembléia. Quero lhe chamar a atenção. João Sayad diz que vai apresentar um programa de tirar o fôlego, Sr. Marcos Mendonça.
Lembrei outro dia com muita tristeza, Sr. Marcos Mendonça, que não foi só o José Serra que te colou numa situação difícil. Lembro no fim do Governo Geraldo Alckmin, que V. Exa. foi substituído por aquela Sra. Secretária Cláudia Costin, de triste lembrança.
Então, Marcos Mendonça, nem os Kassabentos Serranos, nem os alkimistas o trataram bem. E agora o João Sayad anuncia um programa de tirar o fôlego. O que tira o fôlego, é a ausência dele da Secretaria, e ausência de propostas.
Mas quero falar uma coisa mais concreta, mais séria. Amanhã, às 11 horas da manhã, sexta-feira, a Comissão de Saúde vai ser recebida pela Colsan. Estamos numa campanha de divulgação, a TV Assembléia está apresentando uma inserção sobre a importância da doação de sangue. O diretor da Colsan, Dr. Barreto, que aqui esteve fazendo um programa sobre a doação de sangue, sobre os bancos de sangue, convida não só todos os Deputados da Comissão de Saúde, mas todos os Deputados desta Casa, interessados na questão de doação de sangue para irmos à Colsan amanhã, às 11 horas, onde saberemos de todo o trabalho da Colsan, da rede conveniada com a Prefeitura, com os hospitais municipais.
Portelinha, o jogo das classes dominantes está lançado. A classe dominante vai entrar com seu time, o São Paulo, e os italianos, os filhos dos operários vão entrar com o Palmeiras. Portelinha, não compareça aos jogos, pelo amor de Deus!
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acabei de receber uma notícia e um convite. Desde o final do ano passado tenho me empenhado muito intermediando uma relação entre o Movimento dos Sem Terra que atua aqui na Grande São Paulo e a Sabesp.
Há seis anos o movimento ocupou uma área pertencente à Sabesp, mas improdutiva, no quilômetro 23 da Rodovia Anhanguera, dentro do município de São Paulo e lá implantou um pré-assentamento - não é um assentamento porque não foi regularizado ainda. Desde esse tempo estamos intermediando, desde o Governo Alckmin, negociações para que essa área possa ser vendida para o Incra e o Incra, órgão do Governo Federal para reforma agrária, implantar aqui na cidade de São Paulo o primeiro assentamento de reforma agrária na cidade de São Paulo, com o objetivo de produzir alimentos, ajudar no abastecimento da Grande São Paulo.
A Sabesp tinha um projeto de utilizar aquela área como depósito do lodo retirado do Rio Pinheiros com a implantação do projeto de flotação. Mas sensibilizado, o líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, esteve comigo na Presidência da Sabesp. Gesner de Oliveira, o presidente, nos recebeu e de dezembro para cá foram três audiências. Também estive com a Secretária Dilma Pena e com o Secretário Aloysio Nunes Ferreira para falar da importância de a Sabesp abrir mão daquela área, vender para o Incra, o Incra efetivar o projeto de reforma agrária e os resíduos provenientes do projeto de flotação serem colocados em outra área.
Recebi a notícia que a diretoria da Sabesp, a partir de um laudo elaborado que inviabiliza o uso daquela área para o depósito do lodo, não tem mais interesse na área, abrindo então a possibilidade da venda para o Incra.
A grande notícia então dá espaço
para que possamos proceder ao primeiro assentamento de reforma agrária aqui
A cidade de São Paulo ganha com isso. Hoje eu ouvia a fala
do Presidente Lula na Holanda. Precisamos, para segurar a inflação, produzir
alimentos. Aqui
Quero me congratular com todos os que se envolveram nessa luta, que direta ou indiretamente participaram dessa conquista, sem esquecer da Superintendência do Incra através de seu superintendente Raimundo Pires, que foi um grande interlocutor nessa ação. Muito obrigado.
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sr. Presidente, como vice-líder do Governo queria passar o meu tempo para o Deputado Fernando Capez.
O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - É regimental, Deputada.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.
* * *
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Deputado Waldir Agnello, em primeiro lugar gostaria de parabenizar V. Exa. por assumir a Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, uma vez que o Deputado Vaz de Lima, a convite do governo americano, se encontra em viagem para Washington nos representando no Congresso americano, o que é motivo de orgulho para toda a Assembléia, e orgulho redobrado pela presença de V. Exa. que sempre conduz os trabalhos com amplo conhecimento do Regimento Interno, com serenidade, ponderação, fazendo com que tudo corra a contento. Parabéns; a Assembléia se sente orgulhosa de Vossa Excelência.
Venho a esta tribuna, em plena quinta-feira, cinco horas da
tarde, para insistir e pedir encarecidamente ao egrégio Colégio de Líderes para
que aumente o número de projetos de Deputados a serem apreciados nesta Casa.
Projetos de Deputados votados apenas nas quartas-feiras parece-me pouco.
Poderíamos aumentar esse número. Há projetos muito importantes. Hoje,
realiza-se um encontro na Comissão de Direitos Humanos. O Condep ali se
encontra representado por sua presidente para a realização do 6º Congresso
Interamericano de Defesa dos Direitos Humanos a se realizar
Eu ontem falava de uma máfia, uma organização criminosa instalada no seio das seguradoras que está envolvida com a falsificação de contratos de compra e venda de automóveis com desmanches clandestinos, com a encomenda de furtos e roubos de automóveis para esquentar chassi de carcaças adquiridas só com essa finalidade. A carcaça é adquirida, muitas vezes, ou no mais das vezes, para que um desmanche encomende um roubo ou furto de um automóvel e coloque a carroceria do automóvel roubado sobre o chassi da carcaça, esquentando a documentação. O esmagamento da carcaça seguramente iria acabar com esse mercado clandestino.
Estamos aqui solicitando encarecidamente a apreciação desse projeto. A Bancada do PT, por exemplo, já se comprometeu a cooperar para a derrubada desse veto. O projeto foi vetado porque a questão, em tese, diria respeito a trânsito, que é competência do Congresso Nacional. Mas eu repito: esmagamento de carcaça não é matéria de trânsito porque carcaça não transita. Se não transita não é trânsito. Nunca vi uma corrida de carcaças na Av. 23 de maio. Ninguém pára uma carcaça de táxi para levá-lo de um lugar a outro. Isso é matéria de Defesa do Consumidor, competência concorrente dos Estados, nos termos do Artigo 24 da Constituição estadual.
Peço o apoio de todos os Deputados. Nobre Deputado Rui Falcão que, como o próprio nome diz, voa mais alto e enxerga longe, peço o apoio de Vossa Excelência. Peço o apoio dos meus companheiros de bancada, do PSDB, que estão solidários comigo. Peço o apoio desta Casa Legislativa e do Colégio de Líderes.
Vamos colocar os projetos
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, público presente, estivemos agora há pouco ouvindo o Presidente da Cetesb, Sr. Fernando Rei, convidado pela Comissão Permanente desta Casa, de Relações do Trabalho, e com a presença do Presidente do Sintaema, Elifas, o Walter, outros companheiros dos trabalhadores da Cetesb e vários outros interessados, principalmente aqueles funcionários que foram demitidos pela Cetesb.
Pudemos debater sobre uma questão extremamente delicada para um grupo de 123 trabalhadores que depois da Constituição de 88 foram contratados pela Cetesb pelo regime jurídico da CLT. Em 2005 houve um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado pelo Ministério do Trabalho, Ministério Público Estadual, através da Promotoria da Justiça e da Cidadania e pela Cetesb, sem a participação dos trabalhadores.
O que me deixou espantado é que esses trabalhadores, depois de 20 anos de trabalho na Cetesb, amealhando conhecimento e qualificação profissional para prestar com bastante qualidade o serviço público que a população espera do setor, estão sendo demitidos sumariamente, em cumprimento a esse acordo. Depois de esgotada uma série de ações na Justiça, estão só recebendo o saldo de salário.
Isso é realmente repugnante. O Deputado José Zico Prado tem aqui uma Comissão Permanente de Trabalho - Deputada Rita Passos, Deputada Maria Lúcia Amary, o Deputado Hamilton Pereira na Presidência dos trabalhos e demais Deputados que compõem a Comissão, Deputado Marcos Martins, Deputado Marco Bertaiolli, Deputado Mauro Bragato, este Deputado, Deputado Carlos Giannazi, que também esteve presente, Deputado Valdomiro Lopes - e estamos imbuídos de ir até a Procuradoria Geral do Estado, ao Ministério Público Federal, para buscarmos um entendimento para estancar essas demissões, aditar o Termo de Ajustamento de Conduta.
Estamos no Estado democrático de Direito. Os trabalhadores foram admitidos pelo regime da CLT e não podem ser dispensados sem o pagamento das verbas rescisórias, algo claro dentro da CLT. Eles precisam ser prestigiados nessa questão.
Existe esse problema também entre os funcionários na Sabesp. O Estado não pode prescindir de uma mão-de-obra qualificada, sob pena de comprometer o serviço público de qualidade que tanto esperam a cidadania e o povo de São Paulo.
O PDT está encampando essa bandeira dos trabalhadores da Cetesb e da Sabesp, no sentido de que seja feito o que é justo. E tudo que é justo, verdadeiro e honesto, se há algum louvor, nisto pensai.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - O Deputado Luciano Batista, tendo a indicação do seu Líder, poderá fazer uso da palavra pelo Artigo 82, em nome da bancada do PSB.
O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, cumprimento V. Exa. por ter assumido a Presidência da Casa, em substituição ao Presidente efetivo, Deputado Vaz de Lima, que se encontra em missão, representando este Poder nos Estados Unidos. Vossa Excelência reúne todas as condições para assumir essa substituição com louvor.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ontem esta Casa aprovou o Projeto de lei 1073, de minha autoria, que torna obrigatória a impressão de informação sobre os malefícios do consumo de álcool e drogas, nos livros didáticos distribuídos nas escolas públicas de ensino fundamental II e médio do Estado.
Agradeço a todos os companheiros pela aprovação do projeto. A nossa rede pública é muito grande. O Deputado Roberto Felício, Presidente da Comissão de Educação, tem pleno conhecimento das questões educacionais e pedagógicas do país, em especial do Estado de São Paulo, e sabe como é importante tomarmos ações de prevenção e combate às drogas, qualquer que seja ela, até uma simples conversa com um aluno.
A
Assembléia deu um passo significativo ao autorizar a impressão dessas
informações nos livros da nossa rede pública, alertando sobre os perigos do consumo de
drogas ilícitas e também licitas. O álcool é uma droga lícita, mas há um perigo
grande, porque a nossa juventude acaba indo para a noitada e fazendo uso de
bebidas alcoólicas, que tanto mal fazem à saúde.
O Deputado Carlos Giannazi
tem uma atuação forte na Educação e sabe o alcance que tem uma mensagem no
livro, que isso pode ajudar a salvar a pessoa. Por essa razão, é bom alertar
também sobre o consumo de drogas lícitas.
Esta Casa de Leis, com esse
gesto, está contribuindo para alertar o jovem sobre o perigo das drogas.
Esperamos que o Governador José Serra sancione essa lei, pois, assim, a
Secretaria da Educação passará a adotar mensagens em todos os livros. Com essas
mensagens, com os professores falando em sala de aula, com o Proerd, programa
de combate e prevenção ao uso de drogas, desenvolvido pela Polícia Militar e
aplicado em todas as escolas estaduais e municipais, as pessoas ficarão mais
atentas para esse problema.
O Estado tem de estar
presente para combater todo tipo de ação que prejudique a nossa juventude, e
todos somos responsáveis, porque, por falta de orientação, o jovem pode fazer
uso dessas drogas. Temos uma tarefa importante e difícil de cumprir: combater o
uso de drogas.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- PELO ART.
82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, muito tem se falado -
principalmente no Estado de São Paulo - sobre a crise na Educação, na rede
pública estadual e municipal. Normalmente, os Secretários de Educação e o setor
mais conservador da imprensa têm atribuído a culpa dessa crise aos
profissionais da Educação.
A Secretária Estadual da
Educação chega a jogar a culpa da falta de reforma nos prédios das escolas nos
diretores. Temos um caso absurdo, que já abordei no Pequeno Expediente, mas
gostaria de retomar essa questão, porque temos recebido muitas denúncias no
nosso gabinete e por onde passamos.
São pais de alunos,
diretoras, professoras da rede municipal de escolas que nos procuram para falar
principalmente sobre essa matéria que saiu hoje no jornal “Diário de S.Paulo”,
mostrando que a prefeitura distribuiu uniforme a milhares de crianças e
adolescentes com número errado.
É uma denúncia gravíssima,
porque mostra desorganização da Prefeitura de São Paulo, falta de planejamento,
o que significa improbidade administrativa. E esse caso não é pontual, pois a
denúncia apresentada pelo jornal é em relação a duas escolas da Zona Sul da
Região do Jardim Ângela: a Emei Horizonte Azul, uma escola de educação
infantil, com crianças de quatro a cinco anos, que receberam uniforme para 14
anos, e a Emef, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Blota Júnior, que
também passa pela mesma dificuldade.
E não são apenas essas duas.
Temos recebido denúncias de várias escolas da cidade de São Paulo, o que vem
criando um transtorno para as crianças, pois elas se tornam motivo de chacota,
de piada. Não só as mães têm reclamado, mas também as diretoras, que estão
sendo cobradas pela comunidade. Mas elas não têm culpa. Foi a Secretaria
Municipal de Educação que comprou e distribuiu esse material. A professora não
tem nada a ver com isso, muito menos a diretora. A escola apenas distribui o
material que chega da Secretaria da Educação.
As Secretarias de Educação e
nossos governantes - prefeitos e Governador do Estado - não podem culpar os
profissionais da Educação. Inclusive, o Governador Serra enviou, a esta Casa, o
PLC nº 80/07, que infelizmente foi aprovado ontem - há que se ressaltar que foi
aprovado sem o nosso voto -, penalizando os servidores públicos, os
professores, dificultando o acesso dos servidores a consultas médicas, a
exames. Um verdadeiro absurdo. Quem votou a favor foi a base governista.
Gostaria de exibir o jornal
ao telespectador, mostrando a
humilhação dos alunos. O uniforme foi distribuído nessas condições. Isto aqui é
improbidade administrativa, incompetência administrativa, falta de gestão.
Não
se pode cobrar isso dos professores, das diretoras das escolas que estão sendo
penalizadas. A incompetência e falta de gestão vêm de cima, vêm da própria
Secretaria da Educação, da própria prefeitura.
Isso
mostra um pouco a cara da administração pública tanto municipal como estadual.
Isso é vergonhoso para uma cidade com a nossa, que não deveria passar por esse
grande vexame.
Exigimos
que a Secretaria explique essa situação e a resolva. Não pode jogar a culpa nos
professores, dizendo que eles são incompetentes, que a diretora não sabe
administrar. Quem não administra bem é a Secretaria da Educação que distribui
na rede municipal de ensino, com mais de 1,2 milhão de alunos, mais de mil e
duzentas escolas, uniforme com número errado: tênis errado, agasalho errado.
Isso
é um caso exemplar do que vem acontecendo. Significa o descaso com a Educação,
com as verbas públicas do Orçamento da Educação Municipal. Fica nosso repúdio,
nosso protesto, com relação a esse fato.
Exigimos
que o Prefeito Gilberto Kassab corrija imediatamente essa situação e puna os
culpados por essa improbidade, por essa incompetência administrativa - a
responsável é a Secretaria da Educação -, isentando os profissionais da
Educação, principalmente as diretoras das escolas municipais que estão sendo
cobradas por esse fato.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, foi publicada uma nota nos jornais dizendo:
“Governo Federal lança programa de troca de geladeiras.”
Essa
é uma ação importante para se economizar energia elétrica, possibilitando,
principalmente, a população de baixa renda a adquirir aparelhos mais
econômicos. Há uma economia de 30% no consumo das residências. Esse nível de
consumo de energia elétrica para uma família de trabalhadores poderá ser
reduzido, e o País irá ganhar com essa economia.
É uma ação importante do Governo Federal, porque as empresas poderão fabricar mais, gerando emprego e renda para a população. Paralelamente a isso gostaria de lembrar que apresentamos um projeto propondo que a Nossa Caixa financie a troca das caixas d’água. Uma grande quantidade de caixas d’água encontra-se sem tampa e acabam virando criadouros de dengue. É um problema seriíssimo. Além disso, essas caixas são de amianto, material cancerígeno. O nosso projeto propõe a troca da caixa. Assim, eliminaremos dois problemas: o amianto e a dengue.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, antes de mais nada quero cumprimentar V. Exa. pelo exercício do mandato da Presidência interina da Assembléia Legislativa. Vossa Excelência já demonstrou, quando assumiu a Presidência desta Casa, espírito público e democrático nos encaminhamentos. Quero desejar a V. Exa. um bom exercício na ausência do nosso presidente efetivo, que se encontra em viagem.
Mas pedi esse espaço regimental de comunicação porque me deparei com duas informações que gostaria de discutir com a população. Considero uma delas uma boa nova. A nossa assessoria encontrou no Portal do Governo Federal e também numa repercussão na mídia impressa do Estado de São Paulo a informação de que foi lançado na última terça-feira pelo Governo Federal um programa que se chama Programa Banda Larga nas Escolas. Esse programa visa a atingir, até 2010, 37 milhões de alunos de 56 mil escolas públicas do nosso país, que serão beneficiadas por internet banda larga gratuitamente. Trinta e sete milhões, Deputado José Bittencourt! É uma boa nova para a educação brasileira. Trata-se de colocar as nossas escolas em compasso com a modernidade em termos de informação. Vivemos na era da informação e do conhecimento. E não são escolas federais. O governo vai possibilitar isso em escolas públicas estaduais e municipais do nosso país, num convênio com participação das empresas de telefonia do país.
Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, o Governador José Serra deu
uma entrevista em Natal em que faz referências sobre a educação paulista.
Aliás, uma crítica contundente do Governador José Serra à gestão do governo
anterior
Na Educação, fez afirmações do tipo: “Fizemos um exame geral do Estado detalhado. A fragilidade maior é matemática, não português. Raciocínio é o ponto mais fraco. Por quê? Porque chegou a moda de não poder decorar tabuada.” Diz o governador: “É o cúmulo.”
Acho que estamos chegando, na Educação
Mas já que misturei um pouco a discussão da Saúde com a Educação, queria concluir dizendo que o pior remédio para a Educação Pública no Estado de São Paulo será qualquer remédio que resulte de um diagnóstico ruim. O problema da Educação Pública não é porque não se ensina tabuada. Por favor, Governador José Serra! O problema é que não tem equipamento, não tem laboratório, não tem nada. O governador diz que agora os prédios são bons, antes não eram. Os prédios continuam os mesmos, de baixíssima qualidade. Que façamos um bom diagnóstico para termos os melhores remédios para a escola pública. Precisamos melhorar o salário, a carreira, as condições de trabalho dos profissionais e precisamos seguir o exemplo do Presidente Lula, precisamos colocar as nossas escolas em compasso com o desenvolvimento tecnológico que a humanidade experimenta. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero me associar ao início do pronunciamento do nobre Deputado Roberto Felício e parabenizar V. Exa. por estar assumindo a direção dos trabalhos desta Casa durante esses próximos 15 dias na ausência do nosso presidente efetivo, Deputado Vaz de Lima. Desejo muita sabedoria da parte dos céus, muita luz, muita estratégia de Deus e muita capacidade, que V. Exa. tem, mas nunca é demais desejar a V. Exa. êxito nessa trajetória de conduzir os trabalhos durante esses 15 dias. Certamente, com o apoio de todos nós, apoio das lideranças de bancadas desta Casa, de todos os Deputados, dos funcionários, de todos os assessores e daqueles que querem ver o parlamento de São Paulo um parlamento altivo, pujante, produtivo, que atenda os interesses da população. Esse é o desejo do meu coração, Sr. Presidente. Tenho certeza de que V. Exa. mais uma vez vai dignificar o nome do seu partido, o nome desta Casa e, acima de tudo, honrar o mandato que a população lhe conferiu.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Muito obrigado, Deputado José Bittencourt, por suas palavras.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, como vice-líder do Partido Verde quero cumprimentá-lo pela posse na Presidência por esses próximos 15 dias. Queremos desejar sucesso. Temos plena convicção de que o exercício da Presidência desta Casa será com serenidade, postura ética, correta, respeitando todos os partidos. Como homem temente a Deus, temos certeza de que nos próximos 15 dias esta Casa será sabiamente conduzida por Vossa Excelência. Peço que Deus o abençoe nos próximos dias.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Muito obrigado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, primeiro quero cumprimentá-lo pelo exercício da Presidência. Não é a primeira vez, sabemos da capacidade, do empenho, da dedicação e do respeito que V. Exa. goza nesta Casa. Quero desejar nesses 15 dias de ausência do presidente efetivo que V. Exa. conduza muito bem esta Assembléia Legislativa.
Sr. Presidente, quero comunicar uma decisão da Comissão de Relações de Trabalho. Criamos nesta Casa uma comissão, sugerida no Colégio de Líderes, representada por este Deputado e pelas Deputadas Rita Passos e Maria Lúcia Amary, porque estávamos acompanhando todo o processo pelo qual passa a Cetesb aqui no estado de São Paulo.
Hoje, o presidente da Cetesb esteve na Comissão de Relações do Trabalho. O nobre Deputado Mauro Bragato propôs que fosse criada uma comissão eleita e representativa desta Casa e por isso estamos colhendo as 15 assinaturas necessárias, para que ainda hoje votemos essa comissão de acompanhamento com representação de todos os partidos da Casa a fim de que ajudemos o Estado de São Paulo a não perder tantos funcionários competentes. Sabemos das dificuldades pelas quais o Governo passa e a Assembléia vai incorporar essa luta para que o Estado de São Paulo não perca toda essa gama de funcionários competentes que estão até hoje na Cetesb. O presidente da Cetesb, por força do ofício, teve que assinar e demitir 12 funcionários. Estamos preocupados com relação a isso e estamos empenhados em salvar os trabalhadores da Cetesb que estão na lista de demitidos.
Assim, Sr. Presidente, pedimos a todas as lideranças para assinarem o requerimento a fim de que ele seja votado ainda hoje. Tenho certeza de que essa comissão que vai engrandecer esta Casa e estará empenhada em fazer com que o Estado não descumpra a lei, mas abra um canal de negociação com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual. Muito obrigado, Sr.Presidente.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por um minuto.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - A vossa sugestão é muito oportuna. Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado José Bittencourt e suspende a sessão por um minuto os nossos trabalhos para verificarmos a questão colocada pelo Deputado José Zico Prado.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17 horas e 42 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 47 minutos, sob a
Presidência do Sr. Waldir Agnello.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Há sobre a mesa requerimento com número regimental de assinaturas que solicita nos termos do Art. 35 da XIII Consolidação do Regimento Interno a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de acompanhar junto à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Cetesb o processo de demissão de trabalhadores determinada por forma de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, firmado entre aquela companhia e o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual.
Reitero que está aprovada a formação da Comissão de Representação para que os Srs. Deputados e Sras. Deputadas que compõem este trabalho possam dele ocupar-se.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero externar a minha alegria. Hoje, ouvi vários Deputados que falaram sobre o pronunciamento que o Governador José Serra fez no Rio Grande do Norte.
O pronunciamento do Governador não tem a dimensão que algumas pessoas estão querendo enxergar, da cizânia, da luta interna do nosso partido. De forma alguma. Provavelmente, as declarações do nosso Governador devem-se a alguns comentários relacionados a aspectos menores e, talvez, seja forma de expressar os aperfeiçoamentos que o seu governo traz.
Nas entrelinhas, às vezes, podemos deduzir algumas coisas. Em primeiro lugar, há uma grande preocupação dos Deputados desta Casa que fazem parte do Partido dos Trabalhadores com essa questão, tão simples, que o Partido dos Trabalhadores vive com tanta intensidade. Ali, as lutas são fratricidas. Não por menos do que isso, o Governador do Distrito Federal foi demitido do Ministério, por telefone; o Governador Vítor Buaiz foi expulso do partido; o Deputado Eduardo Jorge, uma pessoa que tem uma história neste país, um militante político de maior grandeza, foi tirado do seu partido. E assim por diante.
Falar de cizânia, de brigas internas é uma coisa que, provavelmente, não deveria ser feita dessa forma. A não ser que o Partido dos Trabalhadores desistiu da sua candidatura e está próximo de apoiar o Governador Geraldo Alckmin, que é um grande administrador, que fez um grande governo, apesar de o PT ter sido cruel, de ter feito uma oposição constante e, diria até, agressiva. Quem sabe, eles estejam preocupados com o Governador, quem sabe serão aliados do nosso Governador nas próximas eleições.
O SR. Roberto Felício - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, embora o Deputado José Augusto não tenha citado nome, salvo engano também não estava presente e deve ter ouvido o meu pronunciamento. O único Deputado que fez referência ao pronunciamento do Governador Serra na cidade de Natal fui eu. Estive presente neste plenário o tempo todo e não me lembro de alguém ter feito referência a isso.
O Deputado poderia, inclusive, ter citado o meu nome, sem problema algum. É bom, fazemos o debate. Mas o Deputado não foi suficientemente atento. Não fiz nenhuma referência à disputa interna no PSDB e, sobretudo, não fiz referência à disputa eleitoral, à candidatura Alckmin.
Aliás, o Ibope está dizendo que Marta Suplicy tem 31% das intenções de voto; Geraldo Alckmin, 23%; e Kassab, 13%. V. Exa. acha que nós, do PT, estamos incomodados com o processo eleitoral e temos dúvidas sobre quem deve ser o candidato? V. Exa. acha que há possibilidade de apoiarmos Kassab contra Geraldo Alckmin? Imagine! Vamos ganhar as eleições com a Marta, que ainda não é candidata, mas esse é o desejo geral, irrestrito, unânime de todo o Partido na capital e no Estado, com o apoio da direção nacional, inclusive do Presidente Lula.
Mas eu não havia tratado disso. Fiz referência para discutir um tema, que me é muito caro como professor. Informei que no Portal da Presidência, o Presidente Lula está anunciando um programa-convênio com as empresas de telefonia para atender 37 milhões de estudantes da escola pública com Internet Banda Larga grátis e que o Governador fez um pronunciamento sobre Saúde e Educação que não corresponde à realidade das nossas escolas, que ainda se encontram em situação extremamente precária.
O Governador fez uma crítica contundente à gestão anterior,
que foi de Geraldo Alckmin. Ele comentou o desastre da Educação no Estado de
São Paulo e demonstrou uma falta de conhecimento de causa. O Governador disse
que o problema da Educação
Peço ao Deputado José Augusto que não confunda o debate que foi especialmente travado por mim. Obrigado.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - Waldir Agnello - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 57 minutos.
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