16 DE ABRIL
DE 2012
042ª SESSÃO
ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, CELSO GIGLIO e LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Secretário:
LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Informa sua participação em ato unificado pelo "Dia Mundial da
Saúde", no centro de São Paulo. Explica as reivindicações dos
participantes do movimento. Critica sucateamento da Saúde pública no Estado.
Destaca sua presença, hoje, dia 16/04, em ato de servidores públicos pela
aprovação da PEC federal de nº 555, que visa à interrupção da contribuição
previdenciária dos servidores públicos após a inatividade. Comemora a aprovação
da PEC federal nº 270, que introduziu a aposentadoria integral para o servidor
que se tornar deficiente físico. Cita dados sobre o tema. Menciona as
investigações acerca da conduta do Senador Demóstenes Torres.
003 - CARLOS GIANNAZI
Endossa o pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes e defende a aprovação
da PEC federal nº 555. Manifesta-se contrário às reformas previdenciárias
recentes no País. Comenta medida do Governador Geraldo Alckmin a respeito da
compra de aparelhos de informática para as escolas da rede pública. Critica a
falta de professores nas escolas de tempo integral do ensino fundamental do
Estado. Expõe denúncias a respeito da má administração e falta de verbas para
as escolas estaduais. Pede a aprovação de Plano Estadual para a Educação
Pública.
004 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa a realização de audiência pública da Comissão de Finanças e
Orçamento desta Casa, no dia 13/04, em Pirituba, para discutir o impacto das
obras do Rodoanel trecho Norte. Destaca que empresas conveniadas ao Governo
deverão realizar o cadastramento das famílias desabrigadas pela obra, a partir
de maio. Lembra que as empresas escolhidas para este fim deverão ser
publicamente apresentadas no dia 18/04. Destaca a necessidade da duplicação da
Avenida Raimundo Pereira de Magalhães,
005 - CELSO GIGLIO
Assume a Presidência.
006 - JOOJI HATO
Comenta notícia a respeito da contaminação ambiental de terreno em
Paulínia, no interior de São Paulo, causada pelas atividades da empresa Shell.
Destaca disputa judicial dos ex-funcionários desta empresa pelo direito ao
ressarcimento de gastos com tratamento médico. Lembra que a instituição já foi
condenada judicialmente a multas por danos à coletividade e indenizações aos
ex-empregados, mas atualmente descumpre a decisão. Lamenta casos de
contaminação ocorridos na Vila Carioca,
007 - EDSON FERRARINI
Informa que esteve, hoje, 16/04, na Secretaria Estadual do Meio Ambiente,
em seminário com demais autoridades, a fim de debater o tema da pesca e da
agricultura no Estado. Lembra o lançamento da Frente Parlamentar pela Pesca e
Agricultura desta Casa, a qual preside. Faz histórico recente da situação do
setor pesqueiro no Estado. Elogia a atuação do Secretário do Meio Ambiente
Bruno Covas. Considera a legislação sobre a pesca
008 - DONISETE BRAGA
Registra a presença do ex-presidente Lula, na Vila São Pedro,
009 - OLÍMPIO GOMES
Agradece ao Presidente Barros Munhoz e ao 2º Secretário Aldo Demarchi,
desta Casa, por terem recebido em audiência o novo Comandante Geral da Polícia
Militar, Coronel Roberval Ferreira França. Comenta Projeto de Resolução, de sua
autoria, que propõe que os policiais militares e civis que trabalham nesta Casa
permaneçam no cargo no máximo por dez anos. Destaca o crescimento da Polícia
Militar no Estado de São Paulo.
010 - EDSON FERRARINI
Elogia o trabalho policial no Estado, no entanto, considera a legislação
penal demasiadamente branda. Pede a aprovação da PEC federal nº 300, que prevê
a equiparação salarial das polícias militares do País. Defende a construção de
mais cadeias em São Paulo. Lembra sua presença em seminário na Secretaria
Estadual do Meio Ambiente a fim de discutir a regulamentação da pesca no
Estado.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - JOOJI HATO
Pelo art. 82, manifesta boas-vindas ao Coronel Roberval Ferreira França,
novo Comandante Geral da Polícia Militar. Pede à autoridade que aumente a
fiscalização de armas e drogas no Estado. Propõe a destruição de armas
apreendidas. Solicita a utilização de políticas de controle de armas nas
fronteiras do País. Lamenta casos de violência em decorrência da utilização de
armas de fogo. Considera importante a realização de "blitz" em pontos
estratégicos, visando o desarmamento.
012 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, lamenta falhas no transporte ferroviário do Estado de São
Paulo. Elenca, dentre os problemas envolvendo a CPTM e o Metrô, os atrasos de
trens e a falta de estrutura. Considera a redução de investimentos no setor
fator importante para os últimos problemas. Cobra a adoção de políticas
eficazes para o transporte sobre trilhos. Critica a escassez de vias férreas na
Região Metropolitana de São Paulo.
013 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
014 - Presidente CELSO GIGLIO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
17/04, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão
solene, hoje, às 20 horas, para comemorar o "Dia do Contabilista".
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, na quinta-feira, participei de um grande ato unificado do Dia Mundial da Saúde, em que servidores da área da Saúde e cidadãos apavorados com a situação da Saúde pública no País, fizeram uma grande concentração na Praça da Sé, com deslocamento de uma passeata pela região central da cidade de São Paulo. Nesse movimento também foi deliberada a paralisação do serviço de Saúde dos servidores do Estado em função do não atendimento de necessidades mínimas em relação à dignidade dos profissionais da Saúde.
Dentre os seus pleitos, está a jornada de 30 horas semanais; vinte e seis por cento de correção justamente em relação às perdas inflacionárias; o aumento do vale-coxinha congelado há 12 anos, e que do valor de R$4,00 vai para R$25,00 e o fim das privatizações na área da Saúde que estão acabando com o serviço público nesse seguimento e sucateando ainda mais a condição de trabalho e a qualidade de profissionais privatizados e/ou terceirizados.
Hoje, pela manhã, Sr. Presidente, participei de um grande ato, uma grande concentração com centenas de servidores públicos da área dos três Poderes de vários estados brasileiros, no auditório do Centro do Professorado Paulista. E lá havia uma grande concentração justamente mobilizada pela votação da PEC 555, que foi apresentada na Câmara dos Deputados, em 2006, mas que ainda não foi votada. Houve também um ato de agradecimento a deputados federais pela votação da PEC 270, que fez logicamente o óbvio, que é a aposentadoria integral para o servidor que se torna deficiente físico.
Agora teremos uma mobilização que ganhará as ruas, sim, um movimento em que todos nós brasileiros estaremos mobilizados, a votação da PEC 555. Essa votação é importante para que a contribuição previdenciária do servidor público seja encerrada no momento da sua aposentadoria, pois vergonhosamente temos servidores públicos com 35, 40 e 45 anos no serviço público, contribuindo com onze por cento, e veio mais uma farsa nacional e uma farsa estadual metendo, mais ainda, a mão no bolso do servidor público com a Previdência Complementar. E no momento em que se passa para a inatividade na aposentadoria, vai pagar ainda 11% até o túmulo, e a viúva arcará com essa contribuição além túmulo.
Temos dados do movimento que refutam essa farsa que se diz do déficit da
Previdência pública do nosso País. Dados dão
conta de que terminamos o ano de 2010 com 58 bilhões de
superávit na Previdência pública do País e em 2011, dado apresentado hoje pelo
Deputado Arnaldo Faria de Sá, foi de 78 bilhões. Portanto, queremos
justiça e vamos pressionar o Governo Federal e o governo dos estados. Por isso
solicito aos 94 parlamentares desta Casa, a todos os vereadores e prefeitos que
se mobilizem para que haja um tratamento equânime e digno aos servidores
públicos do nosso País. É chegado o momento de se avançar efetivamente para a
votação. O momento é até bastante próprio.
No momento em que o Congresso Nacional está discutindo apurar a conduta criminosa do ‘senador’ Cachoeira - não falei equivocadamente não - que tem como seu ‘laranja’ Demóstenes Torres, e tantas outras circunstâncias de corrupção que precisam ser apuradas, sim, os servidores públicos, associações e sindicatos precisam pressionar o Congresso Nacional a votar esta PEC 555.
O SR. PRESIDENTE -
JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo
Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, público
presente, inicialmente quero me associar ao pronunciamento do Deputado Major
Olímpio em relação ao movimento para aprovação da PEC 555, que tem como
objetivo central revogar aspectos da Emenda Constitucional n° 41, que fez
aquela famigerada reforma da Previdência em 2003, penalizando todos os
servidores públicos brasileiros. Foi a segunda reforma
da Previdência Social, inclusive o nosso partido, o PSOL, nasce exatamente
dessa votação. Nós éramos do PT e não concordávamos com a aprovação dessa
reforma. Daí surge o PSOL. Portanto, também estamos nessa luta contra todas
estas reformas da Previdência apresentadas no Brasil. Foi assim que nos posicionamos
já em 1998 com a reforma da Previdência do ex-Presidente FHC que também prejudicou os
trabalhadores, foi assim aqui na Assembleia
Legislativa como no Congresso Nacional contra a proposta dos governos aqui do
PSDB e do PT em Brasília que criaram a Previdência complementar, que na prática
é uma privatização da Previdência no Brasil. Isso é muito perigoso. A nossa
posição é esta, de coerência: contra em 1998, contra em 2003, com a reforma da
Previdência do Governo Lula e agora contra a reforma da Previdência do Governo
Alckmin e da Presidenta Dilma. Todas são reformas contra os trabalhadores
brasileiros.
Gostaria ainda de fazer um comentário em
relação ao anúncio feito pelo Governador Geraldo Alckmin quanto à compra de uma
série de aparelhos de informática para a Educação.
O Governador anunciou que vai gastar mais de cinco bilhões de reais comprando equipamentos de informática para as escolas: tablets, computadores, quadro digital, enfim. E estamos extremamente preocupados porque cada vez mais percebemos que a Educação no Estado de São Paulo está à deriva realmente. É inacreditável que num momento em que nossas escolas estão extremamente sucateadas, degradadas, em que faltam professores em várias escolas, principalmente nas escolas de educação integral do ensino fundamental.
Estamos denunciando aqui exaustivamente que as escolas de tempo integral de ensino fundamental estão abandonadas, não têm professores, não têm funcionários. Na verdade, elas viraram depósito de crianças. As crianças ficam lá o dia inteiro porque não tem professor. A Secretaria estadual não contrata professores. Recebemos inúmeras denúncias em relação a esse problema. Ao mesmo tempo, na semana passada acompanhamos várias denúncias pela grande imprensa, dando conta de que as escolas não estão recebendo as verbas para comprar material de manutenção, como por exemplo, vidro, papel higiênico, desinfetante.
O ano letivo começou agora no início do mês de fevereiro e até agora as escolas não receberam as verbas de manutenção. As escolas estaduais não têm dinheiro para comprar desinfetante.
Outras denúncias que recebemos e foi publicado na Imprensa, que tem várias escolas da rede estadual cobrando dois ou três reais dos alunos para tirar uma cópia das folhas de questões para fazer as provas.
Tivemos o caso da Escola Estadual São Paulo, que fica na região do Brás, uma denúncia publicada inclusive pela “Folha de S.Paulo”. Isso porque as escolas não têm dinheiro para comprar máquina de xerox, não têm infraesturura, Sr. Presidente. Muitas vezes agindo, não com má fé, porque não há má fé nisso, as escolas se organizam do jeito que é possível para viabilizar o processo ensino-aprendizagem.
Sr. Presidente, o Estado - aqui
Diante desse cenário de calamidade pública da rede estadual de ensino, onde o Governador não cumpre o piso da Lei Federal, um Governo fora da lei, que não atende às reivindicações dos servidores, que parcela reajuste em quatro anos. Isso é uma vergonha. O estado mais rico da federação não oferece um reajuste para recompor as perdas salariais dos servidores da educação.
É dentro desse contexto que o Governador agora anuncia um empreendimento de cinco bilhões de reais, Sr. Presidente, não atacando as principais causas da degradação e do fracasso escolar no Estado de São Paulo. Vai comprar equipamentos de informática, como se isso fosse resolver a questão da Educação no nosso Estado.
Isso demonstra que a Educação está à deriva. Esse Governo não tem projeto educacional, e que necessitamos, cada vez mais, de um plano estadual educacional, para que a Educação pública não fique refém de devaneios de burocratas da Educação, de Governador de plantão, de secretários, que não conhecem a rede. Para que não fiquemos, também, reféns de partidos políticos que, de fato, não querem investir na qualidade de ensino.
Se esse Governo fosse sério, iria investir primeiramente cinco bilhões de reais na valorização dos profissionais da Educação, na melhoria salarial, na melhoria das condições de trabalho e, principalmente, na infraestrutura das nossas cinco mil escolas. Sr. Presidente, com isso poderíamos beneficiar os cinco milhões de alunos matriculados na rede estadual.
Mas o Governo optou por outro caminho, que é o do marketing, da propaganda enganosa, dizendo que há no nosso Estado uma política educacional para inglês ver. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo regimental.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, hoje volto a falar sobre o Rodoanel Trecho Norte. É uma obra de seis bilhões de reais, sendo dois milhões do Governo Federal, recurso encaminhado pela Presidenta Dilma, dois milhões aprovados pelo BID, com autorização do Governo Federal, e dois do Estado de São Paulo.
Como já estamos acompanhando esse trecho do Rodoanel desde o ano passado, tivemos na última sexta-feira uma audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Prefeitura de São Paulo, na região de Pirituba, para discutir não o Rodoanel propriamente dito, mas seu impacto em virtude da construção de uma ponte na região da Raimundo Pereira de Magalhães.
É importante voltar a esse tema porque foi firmado um acordo entre os
deputados estaduais e o Presidente do Dersa, em que antes de iniciar a obra do
Trecho Norte haveria um cadastramento das famílias. Nessa próxima quarta-feira,
será apresentada a empresa que fará esse cadastramento. Serão duas frentes, uma
em Taipas e outra no Jardim Paraná, duas frentes porque essas duas regiões são
as que têm mais moradias
Esse cadastramento terá duas fases: uma para as famílias desapropriadas e outra para as famílias que serão reassentadas. Essas 400 unidades são para as famílias que não têm comprovação da posse da terra. E as famílias que têm escritura serão desapropriadas e receberão o valor de mercado. Começa no mês de maio o cadastramento das famílias e na próxima quarta-feira será apresentada a empresa que na licitação foi escolhida - eram três empresas.
A construção desse trecho vai ter um impacto considerável na Raimundo Pereira de Magalhães. No diálogo com os comerciantes e com os moradores da região de Pirituba, que começaram a debater a necessidade da construção de uma ponte ligando a Raimundo Pereira de Magalhães até a região da Lapa, acordou-se uma mitigação também da compensação ambiental e da compensação do Trecho Norte do Rodoanel na Cidade de São Paulo, ou seja, além da construção dessa ponte, a duplicação da Raimundo Pereira de Magalhães. Por que duplicar essa avenida? Essa vai ser uma área que tem acesso, liga até Campinas, uma região que vai ter o acesso do Rodoanel a partir de Perus, e se não houver a duplicação da Raimundo Pereira de Magalhães, e se não houver essa ponte ligando a Raimundo até a região da Lapa, hoje já está impossível circular nessa região. Foi uma demanda que surgiu a partir da Comissão de Finanças e Orçamento, de uma audiência pública que aconteceu na última sexta-feira em Pirituba.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Celso Giglio.
* * *
Estamos somando os esforços de quem já vinha trabalhando em relação ao Rodoanel, e vamos agora fazer uma frente não só de acompanhar o cadastramento das famílias, para que não haja prejuízos no processo de reassentamento e da desapropriação das famílias no Trecho Norte do Rodoanel, mas que também possa construir essa ponte ligando a Raimundo Pereira de Magalhães à região da Lapa, com a duplicação da Raimundo.
É importante que isso entre como compensação do Trecho Norte do Rodoanel, e no próximo passo vamos trabalhar cobrando a prefeitura de São Paulo, para que inclua não só a ponte, mas a duplicação da Raimundo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, trago hoje uma notícia da região de Paulínia: empregados e vizinhos de área contaminada sofrem problemas de saúde, e 59 pessoas já morreram.
“A demora na decisão de uma batalha judicial, que se arrasta há mais de dez anos, envolvendo ex-trabalhadores de Shell e da Basf e o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas já deixou 59 mortos — dois no último fim de semana —, todos contaminados por substâncias cancerígenas na área onde trabalharam e funcionou a fábrica de agrotóxicos das duas empresas, entre 1977 e 2002, no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia, interior de São Paulo. Parecer técnico encomendado pela Promotoria de Justiça concluiu que houve "negligência, imperícia e imprudência" da Shell e das outras empresas que a sucederam na área no caso da contaminação da fábrica e dos terrenos vizinhos.
A briga trabalhista dos ex-empregados é para garantir um plano de saúde que cubra despesas médicas com as doenças que surgiram depois de anos de contato com produtos químicos para produção de agrotóxicos. Na quinta-feira, em reunião entre os representantes dos trabalhadores e das empresas, o MPT de Campinas conseguiu incluir mais 13 pessoas em uma lista de 772 que já haviam garantido o direito de cobrar dos ex-empregadores gastos com tratamento médico.
Em sentença de agosto de
Multas não são pagas, tratamentos médicos não são pagos.
A história da contaminação se parece com a da Vila Carioca. Investigamos a Shell na Vila Carioca. Para mim foi uma surpresa e uma decepção muito grande. Vimos no Condomínio Auriverde a contaminação em 500 famílias, que usavam um poço tubular profundo. Não usavam água da Sabesp. Infelizmente uma vertente que deveria correr para o Córrego dos Meninos, que divide São Caetano do Sul e São Paulo, foi parar nesse poço do Condomínio Auriverde.
Fizemos as investigações, fizemos exames laboratoriais. Na CPI Municipal, não tínhamos recursos e pedimos a dois laboratórios que fizessem os exames. Fizeram 31 exames, gratuitamente, que apontaram a contaminação.
Interditamos esse posto tubular profundo e fomos atrás de atestados de óbito da Rua Colorado, que é vizinha à Shell. Observamos que nos atestados de óbito havia um aumento grande no número de pacientes que faleceram, portadores de leucemia e de câncer em vários órgãos. Havia crianças anencéfalas, frutos da contaminação.
Os exames foram feitos e, depois de dez anos, estamos recebendo os primeiros resultados. Os laudos estão apontando contaminação. É semelhante aos casos de Paulínia e do Recanto dos Pássaros. Só que o Recanto dos Pássaros são chácaras, que abrangem menos famílias. Na Vila Carioca, milhares e milhares de pessoas se contaminaram. É a maior contaminação mundial, acredito, que tenha ocorrido. O ex-Presidente da República, Lula, morou no Ipiranga, na região da Vila Carioca.
Hoje, percebemos que há um grande número de pessoas contaminadas com câncer, com doenças graves. Infelizmente, a Justiça não conseguiu punir essas empresas que tanto contaminaram e tantos malefícios causaram ao povo de Paulínia e da Vila Carioca.
A CPI terminou, levamos o resultado aos órgãos competentes. A Justiça tarda, mas não vai faltar. Com certeza, vendo esses laudos, a Shell vai ter que se responsabilizar. Nos Estados Unidos, numa contaminação semelhante, houve a punição das empresas que contaminaram. Nosso País está engatinhando em termos de consciência ambiental, mas, se Deus quiser, iremos fazer com que essas empresas que contaminam sejam responsabilizadas e tratem, principalmente, das pessoas que adquiriram graves doenças.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - CELSO GIGLIO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O
SR. Edson Ferrarini - PTB - Sr. Presidente,
pela manhã, estivemos na Secretaria do Meio Ambiente. A informação é boa para todos nós, paulistas, que comemos peixe. Por uma
defasagem, por um erro na legislação brasileira, o peixe,
Na Secretaria do Meio Ambiente, estavam o Secretário Bruno Covas e a Secretária Mônika Bergamaschi, da Pasta da Agricultura e Abastecimento, para um encontro muito importante para a pesca e a aquicultura. Essa última abrange o camarão, a ostra.
Lá, estava o Deputado Sebastião Santos, brilhante parlamentar, que faz parte da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca e Aquicultura. Estavam também o Coronel Nomura, da Polícia Ambiental, e representantes de várias entidades ligadas ao setor. Entre as pessoas que lá estavam, cito o Sr. Fernando Ferreira, Presidente do Conepe, Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura; Sr. José Ciaglia, Presidente do Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado de São Paulo; Sr. Tsuneo Okida, Presidente da Federação dos Pescadores do Estado de São Paulo; Sr. Roberto Imai, Presidente da Indústria de Pesca do Estado de São Paulo; Sr. Giro Yamada, Presidente dos Comércios Atacadistas de Pescados do Estado de São Paulo; Sr. Edgar Ayres da Paixão, do Sindicato dos Pescadores do Estado de São Paulo; Sr. José Pereira de Souza, do Comércio dos Atacadistas de Pescados do Estado de São Paulo; Sr. Heiji Tamada, Diretor da Itiban Pescados; Sr. Ismael Coelho, Armador de pesca (Miami Pescados); Sr. Wagner Camis, da Associação Brasileira dos Criadores de Organismos Aquáticos, Abracoa; Sr. Daniel de Luca, do Frigorífico Jahu Ltda.; Sr. Eduardo Haiek, Presidente da Apesp; Sr. Robson Coringa, Presidente da Sincaesp; Sr. José Pinheiro, Presidente da Sindicar; Sr. Marco Antonio Febrizzi, do Sindicato da Indústria da Pesca do Estado de São Paulo; Sr. Edivando Soares de Souza, Presidente da Colônia de Pescadores de Barra Bonita; Sr. Carlos Alberto de Souza, armador de pesca; Sr. José Gilsemar da Silva, da Itiban Pescados.
Sou o Presidente da Frente
Parlamentar em Defesa da Pesca e Aquicultura, e posso
garantir que a partir da criação desta Frente, no dia 17 de maio de 2010,
mudamos a feição da Pesca no Estado de São Paulo, que estava abandonada. Eu
iniciei com uma Sessão Solene neste plenário para comentarmos o problema da
pesca em âmbito nacional. Representantes de vários setores aqui estiveram.
Fomos então à Secretaria da Agricultura, levamos os representantes e contamos
ao secretário o que precisava. Os senhores não imaginam. O Governador Goldman,
15 dias depois, assinou o Decreto 56.031, com cinco páginas do Diário Oficial,
mudando e regulamentando a situação da Pesca, mas com algumas defasagens.
Algumas coisas precisavam ser modificadas. Os pescadores reclamavam da
fiscalização da Polícia Ambiental. Levei todos eles ao Coronel Nomura, que é o Comandante da Polícia Ambiental de São
Paulo, e tive o privilégio de ouvir o meu amigo, Coronel Nomura,
dizer: “Se o problema é da Polícia Militar, resolverei agora. Se for da
legislação, vamos estudar.” E o problema estava na legislação. Falei com o
Governador Geraldo Alckmin e ele se mostrou muito preocupado em atender este
setor. E assim foi evoluindo. O problema passou para a Secretaria do Meio
Ambiente, que tinha de fazer alguma regulamentação. Acompanhando este grupo de
interessados, fui recebido pelo brilhante Secretário Bruno Covas. A Assembleia Legislativa perdeu um deputado, mas o Estado
ganhou um Secretário muito competente e merecedor de todos os nossos
elogios. Ele estudou profundamente o setor
pesqueiro e marcou hoje o Seminário da Pesca e Aquicultura,
quando mostrou a grande confusão. Sabem quantas leis federais regulam o
problema da Pesca
No Art. 4º deste Decreto 56.031
constam as espécies em extinção. E vimos que 50% das multas que a Polícia
Militar é obrigada a aplicar é em relação ao problema do pacu, que é um peixe
considerado espécie
Os senhores não imaginam o quanto o Governador do Estado está interessadíssimo em mudar a legislação, preservando o meio ambiente, mas permitindo que o pescador de São Paulo tenha dignidade. Por que o pescador não pode ter o auxílio do governo para comprar um barco? Por que o pescador é abandonado? Tudo isto nós mudamos.
Eu sou presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca e Aquicultura aqui
Muito obrigado, Sr Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Agradeço e cumprimento o Presidente desta sessão, o nobre Deputado Celso Giglio, saúdo os Parlamentares em plenário, os telespectadores da TV Alesp e os nossos servidores. Quero registrar o que também já foi mencionado aqui pelo Deputado Jooji Hato: os problemas de saúde enfrentados por pessoas que muitas vezes os adquirem através do lixo que causa doenças, inclusive cancerígenas.
Acompanhamos no último sábado,
Eu quero, Sr. Presidente, não só fazer o registro pela importância do ato em si, mas também pelo processo de concepção e amadurecimento político que uma prefeitura pela importância e relevância que representa e que significa São Bernardo do Campo e aqui parabenizar muito a iniciativa do Prefeito Luiz Marinho, que em seu governo sempre pregou o processo de inclusão social.
Quando se inaugura um espaço daquele tamanho, com capacidade para atender cinco mil alunos, sem dúvida alguma, inicia-se o processo de valorizar e investir para a aquisição de conhecimento, formação e capacitação para os nossos jovens da Região do ABC, do Estado de São Paulo e do Brasil.
Esta é uma concepção que temos tratado sempre enquanto política para impedir que a nossa juventude ingresse no crime, na violência urbana e nos vícios que muitas vezes por falta de alternativa, lamentavelmente, essa juventude acaba ingressando.
Ao presenciar a inauguração deste espaço integrado que
além do processo de formação educacional, está relacionado ao processo cultural
já que naquele local tem um espaço de cultura, tem piscina e toda uma estrutura
de inclusão, especialmente à população da periferia, que nunca teve a
oportunidade de ter um espaço tão nobre, tão importante e tão bonito como esse
CEU que foi inaugurado com o nome da senhora Regina Rocco Casa, mãe da
ex-primeira-dama Marisa, que também esteve presente. Lá esteve também Dona Marisa, a nossa senadora da
República - aliás, ela foi a idealizadora dessa
proposta de investir nos CEUs, Centro Educacional
Unificado, aqui na capital quando prefeita de São Paulo - e o ex-Ministro da Educação no governo do Presidente Lula
Fernando Haddad.
Portanto, congregar investimentos,
resgatar a história para vencer o tempo perdido no que diz respeito a
investimentos na área da Educação, é você estabelecer um processo de dignidade
a um povo que necessita desse instrumento de formação e qualificação.
Com este ato do Prefeito Luiz Marinho no
sábado, ganha não só a Cidade de São Bernardo. Ganha o Estado de São Paulo,
ganha o Brasil.
Queremos que os municípios brasileiros
tenham condições de investir num equipamento público que resgate a Educação no
Brasil; queremos que os nossos jovens tenham uma escola pública de qualidade;
queremos que os nossos educadores possam ter um salário digno, uma qualificação
adequada e, acima de tudo, que a nossa juventude possa ter condições de um dia
poder sentar no banco de uma universidade e a partir daí agregar mais
conhecimento para os próximos profissionais do nosso Estado, especialmente do
nosso País.
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra a
nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos
para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.
Tem
a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, peço que V. Exa., Sr. Presidente,
como vice-Presidente desta Casa, transmita ao
Presidente efetivo Deputado Barros Munhoz e ao 2º Secretário Deputado Aldo Demarchi os nossos cumprimentos por terem recebido hoje em
audiência o novo Comandante-Geral da Polícia Militar Coronel Roberval Ferreira
França.
Tive oportunidade de
acompanhar esta audiência e vi o respeito e a consideração para com a
instituição policial militar que os dois representantes da Mesa da Assembleia Legislativa demonstraram ter com o novo
comandante-geral, colocando a Assembleia Legislativa
e a força da Assembleia à disposição do
fortalecimento da Instituição, como abrindo espaço para que a Polícia Militar
possa trazer os seus pleitos e necessidades.
Também quero manifestar a satisfação de
ter ouvido do Presidente da Casa e do 2º Secretário o reconhecimento do
trabalho que vem sendo desenvolvido aqui na Casa pelo Coronel Navarro, Chefe da
Assistência Militar, e todos os seus valorosos policiais militares.
Quando se tem troca de comandos na Polícia Militar, às vezes há trabalho ou falta de trabalho para alguns e muitos são aqueles que querem desestabilizar o que está sendo bem feito e o que está correto, e para minha felicidade ouvi do Presidente da Casa a satisfação com o trabalho e com o profissionalismo do Coronel Navarro, bem como do próprio Comandante Geral da confiança que tem no Coronel Navarro, como um grande apoio para o seu comando. Faço questão de deixar isso bastante público.
Tivemos, juntamente com o Comandante, a oportunidade de ouvir do Presidente da Assembleia Legislativa, da simpatia dele a um projeto de resolução que apresentamos nesta Casa, para que policiais tanto civis, quanto militares, que prestam serviço nesta Casa, permaneçam no máximo por dez anos, para que incorporem suas gratificações e dêem espaço para outros, e assim oxigenando os quadros da Assembleia Legislativa.
Tenho certeza de que vamos perseverar para que seja aprovado rapidamente esse projeto de resolução, para que outros policiais civis e militares tenham igual oportunidade de trabalharem aqui na Assembleia Legislativa, convivendo em ambiente diferenciado em relação às funções normais do policial militar. Até para abrirem seus horizontes, em relação à visão política e a visão que a política tem da instituição e das ações policiais militares.
Fiquei bastante satisfeito com a audiência extremamente amistosa. Quero desejar aos novos comandantes da polícia militar, ao Coronel Roberval, ao Coronel Camilo, e a todos os outros comandantes que estão sendo remanejados e até alguns que serão promovidos pela passagem para a inatividade de coronéis que estão passando e deverão passar ainda para a inatividade.
E dizer da nossa esperança, não só como policial militar da reserva, mas como cidadão, de que as nossas instituições, principalmente as instituições policiais, tanto a Polícia Civil e a Polícia Militar, estejam sempre fortalecidas, estejam sempre firmes, que passem ao cidadão a necessária sensação de segurança. E não basta dizer “tenha essa sensação”, é preciso atos concretos que transmitam ao cidadão essa segurança.
Essa é a nossa luta. Está aqui o Coronel Edson Ferrarini, que há mais de 40 anos no serviço policial militar, até muito mais, pois ele é filho de policial militar, deve ter nascido na Cruz Azul, o cachorro foi treinado no canil da polícia militar, então sabe da nossa satisfação quando temos uma expectativa positiva de crescimento e engrandecimento.
Nesse momento, agradeço ao Presidente e ao 2º Secretário porque tenho certeza de que esse é o pensamento dos 94 Deputados, que eles expressaram nessa manhã. Desejo toda sorte aos novos diligente da Polícia Militar.
O SR. PRESIDENTE - CELSO GÍGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini, pelo tempo regimental.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente em exercício, Deputado Celso Giglio, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, realmente a fala do Deputado Olímpio Gomes, que assim como eu servimos na Polícia Militar durante tantos anos e esses muitos anos de trabalho e dedicação na nossa folha corrida, por isso conhecemos profundamente as dificuldades do soldado. A dificuldade salarial, a sua dificuldade para que às quatro horas da madrugada vá prender um bandido seja lá onde for – quando toca o telefone 190 você não imagina o que lhe espera; essa é a vida do policial militar.
Meu pai foi da Polícia Militar, o Major Olímpio também e tem uma folha corrida brilhante. Mas é bom saber que tiramos o bandido de circulação, mas é preciso que haja legislação que o mantenha na cadeia. Não podemos enxugar gelo como fazemos todos os dias, o mesmo bandido preso cinco, 10, 20 vezes, não porque ele deu dinheiro na delegacia, não; é porque a legislação é frouxa. Aqui no Brasil o crime compensa. O cidadão faz as contas: vou tentar assaltar um banco, por quantos anos vou ser condenado? Se for, eu terei tais e tais benefícios. O bandido já paga um advogado para ficar de plantão esperando, esperando para poder dizer o que ele vai fazer. O advogado já está de plantão, ali à disposição. Então, é impossível manter a segurança.
Queremos que os cidadãos saibam que a nossa Polícia Militar é uma das melhores do mundo, a melhor do Brasil, embora não seja a mais bem paga do país. Uma das soluções imediatas seria o Governador aplicar na Polícia de São Paulo a PEC 300, um piso salarial igual ao do Distrito Federal. A Polícia Militar de São Paulo - creiam os senhores - tem 23 helicópteros, 16 mil viaturas, mais de 120 unidades, 100 mil homens.
Então, por essa razão, essa corporação é o orgulho dos paulistas, mas é lá no Congresso Nacional que temos que endurecer as leis, porque o bandido sabe que ele está fazendo uma coisa errada. Há uma lei, o bandido aceita que o policial o enfrente, ele troca tiros, é normal. Há coisas que o mundo do crime não aceita. A esposa do bandido vai visitá-lo na cadeia; alguém molestar a sua esposa, isso não. O bandido preso, algemado levar uma bofetada, isso não, mas ele enfrentar o policial faz parte da vida do policial e da do delinquente.
A Polícia Militar de São Paulo lota as cadeias. Há necessidade de mais cadeias para São Paulo; há 11 em construção, outras 150 funcionando, mas precisamos de mais. Por isso a Polícia Militar está sempre presente.
Mudando de assunto, hoje cedo
estive com o Secretário Bruno Covas e atendemos o setor da pesca de São Paulo.
São Paulo estava abandonado na área da pesca, faltava entusiasmo. Criei a
Frente Parlamentar da Pesca, da qual sou presidente. Lá estava o Deputado
Sebastião Santos, a Secretária da Agricultura, e o Secretário Bruno Covas nos
disse que a comissão nomeada hoje vai atender o pescador. São 341 leis federais
que regulam o problema do pescado
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, há pouco o nobre Deputado Major Olímpio nos comunicou a visita do Comandante Roberval Ferreira França e do Subcomandante Hudson Camile.
Aproveito a oportunidade para manifestar as boas-vindas. Esperamos que o novo Comandante dê uma nova esperança a todos nós, para o povo paulista, paulista e também o povo brasileiro, porque tudo o que se faz, de bom ou mesmo de ruim, no Estado de São Paulo, repercute no País inteiro. Portanto, é uma tarefa importante para o nosso Comandante Roberval.
Renasce uma esperança, pelo menos para mim. O novo Comandante pediu que façam blitz para examinar pessoas que saem dos botecos, embriagados e dirigindo. Que sejam procuradas nessas blitz, não só a documentação mas, acima de tudo, armas e drogas.
Temos 16 milhões de armas no País. Cerca de oito milhões estão nas mãos da Polícia Federal, Marinha, Aeronáutica, Exército e polícias, e cerca de oito milhões estão nas mãos dos marginais, armas contrabandeadas, armas roubadas, ilegais, com numeração raspada, armas que matam.
Comandante Roberval, gostaria que nessas blitz armas fossem procuradas e retidas, para que, junto com o Executivo e com esta Casa, possamos inutilizá-las em praça pública, para posterior divulgação na imprensa. Seria fundamental.
Peço também que cerque as fronteiras interestaduais, porque não conseguimos cercar nas fronteiras internacionais a vinda dessas armas, por exemplo, na Cidade do Leste, onde se compra um 38 por 700 reais, que é entregue no hotel, no lado brasileiro, em Foz do Iguaçu.
É de suma importância, porque economizaríamos recursos do SUS, na área da Saúde, porque essas armas levam a ferimentos graves, levam a cirurgias, levam pacientes a UTI, a leitos que são escassos em qualquer cidade do País.
Desejo muito sucesso ao novo Comandante. Não podemos aceitar que moramos na maior cidade do Hemisfério Sul, aqui na Capital, no Estado mais forte da União, e vemos adolescentes empunhando uma metralhadora, assaltando pelas ruas, colocando as pessoas de joelhos. Assaltaram 11 apartamentos num só dia, no Paraíso. Por que essas pessoas estão com as armas? Levam nos carros, na cintura, e acabam assaltando. Não seria mais fácil tirar essas armas antes?
Quando adentramos o estádio, somos examinados, e lá dentro não acontece
nada. Por que não fazemos
Nossa função, como médicos, é prolongar a vida, e não é possível prolongar a vida dessa forma, com tantas pessoas armadas, com armas ilegais, de numeração raspada.
Se fizéssemos blitz constantes em
pontos estratégicos, como se faz na entrada dos estádios, com certeza absoluta,
diminuiríamos a violência tão radical que assola o território nacional. Não é
só
Muito obrigado.
O SR. Luiz Claudio Marcolino - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, voltamos à tribuna para falar sobre o apagão dos transportes sobre trilhos que está vivendo o Estado de São Paulo.
Desde o dia 15 de março do ano passado, fui incumbido pelo Partido dos Trabalhadores de acompanhar a Comissão de Finanças e Orçamento, da qual sou vice-Presidente. Tenho me atentado, a cada semestre e ao final do exercício, a acompanhar os investimentos do Estado em relação à Sabesp, à agricultura, à CDHU e principalmente à CPTM, em virtude do apagão que tem se estruturado no transporte sobre trilhos do Estado.
Há várias semanas consecutivas têm ocorrido problemas não só nos trilhos, como também na manutenção, nas composições, atrasos constantes. A população tem sofrido bastante com os atrasos da CPTM e do Metrô.
O que tem por trás desse apagão do transporte sobre trilhos? Em primeiro lugar, foi uma irresponsabilidade de sucessivos governos do PSDB - Geraldo Alckmin, José Serra, Geraldo Alckmin novamente. A cada ano, o investimento para a CPTM e o Metrô tem se reduzido. No ano passado, a arrecadação do Estado aumentou 11 por cento. No entanto, pasmem, reduziu-se o investimento na CPTM de 2011 para 2012, e também de 2010 para 2011!
Além disso, não houve só uma redução do investimento na CPTM e no Metrô, como também o recurso que estava destinado para investimento, no exercício de 2011, não foi utilizado na totalidade. A CPTM e o Metrô deixaram de utilizar dois bilhões de reais no ano passado.
Não é à toa que o Estado de São Paulo passa por um apagão, como aconteceu em 1998, no Governo Fernando Henrique Cardoso, porque se deixou de investir em energia no País. No Estado de São Paulo, estamos vivendo o mesmo apagão que aconteceu lá atrás, quando o Brasil foi governado pelo PSDB. Agora, estamos vivendo isso no nosso Estado, que vem sendo governado de forma sucessiva pelo PSDB.
Volto a reforçar, Sr. Presidente, que esse apagão é em virtude da irresponsabilidade do PSDB, que não tem uma política estruturada de transporte sobre trilhos. São governos sucessivos que deixaram de investir no Metrô, na CPTM, e hoje a população está vivenciando o apagão, o caos no transporte sobre trilhos. Ouvimos o Governador falar que vai levar o trem até Sorocaba, até Jundiaí, mas quando olhamos o Orçamento do Estado não há recurso apresentado. Há possibilidade no PPA, mas no exercício para 2012 não tem recurso para levar o trem até Sorocaba e Jundiaí. O trem proposto a partir de São Paulo não chega até Guarulhos. E estamos debatendo regiões metropolitanas, discutindo aglomerados, as macrometrópoles. Mas, do jeito que está, com a irresponsabilidade do PSDB no Estado de São Paulo que vem governando o nosso Estado de forma sucessiva, tem demonstrado irresponsabilidade e incompetência de fazer uma boa gestão no transporte sobre trilhos.
Queremos que o recurso que está destinado de fato para o Metrô e para a CPTM seja utilizado não só em 2012, mas também o que não foi utilizado em 2011 para ver se diminui o sofrimento do povo do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia o Projeto de lei 1055/2011, vetado.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão do dia 12 de abril, e o aditamento anunciado, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Contabilista.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 41 minutos.
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