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10 DE ABRIL DE 2013

042ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e JOSÉ BITTENCOURT

 

Secretário: RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Alerta a respeito do perigo da proliferação do mosquito Aedes Aegypti, causador da dengue, em canteiros de obras. Discorre sobre a importância da mão de obra feminina na construção civil.

 

003 - JOSÉ BITTENCOURT

Comenta o Projeto de lei 116/13, de autoria do deputado Rodrigo Moraes, que trata de autorização para construção de templos religiosos. Afirma que a matéria não é de competência desta Casa, mas sim, das Câmaras Municipais. Clama para que o parlamentar retire a proposição.

 

004 - Presidente JOOJI HATO

Convoca sessões solenes, a serem realizadas: dia 19/04, às 10 horas, para "Homenagear o Sindicato dos Bancários", por solicitação do deputado Luiz Cláudio Marcolino; dia 10/05, às 10 horas, para "Comemorar o Dia da Policial Feminina", por solicitação do deputado Fernando Capez; e dia 10/05, às 20 horas, para "Homenagear as Paróquias de Carapicuíba, Diocese de Osasco, em razão dos relevantes trabalhos de evangelização pastoral e social prestados pelos padres José Maria Falco, Mauro Sérgio Rodrigues, Ubirajara Vieira de Melo e Othoniel Berilo Duprat", por requerimento do deputado Marcos Neves.

 

005 - JOSÉ BITTENCOURT

Assume a Presidência.

 

006 - JOOJI HATO

Discorre sobre projeto de lei, de sua autoria, que exige a presença de equipe

médica de socorro em casas de espetáculo e similares. Saúda o vereador José Américo, presidente da Câmara Municipal de São Paulo, pela aprovação de matéria semelhante naquela Casa. Pede para que esta Assembleia aprove a proposição, de sua autoria, que trata do assunto.

 

007 - CARLOS NEDER

Relata participação em evento da Semana da Saúde em Defesa do SUS. Pede para que sejam majorados os recursos destinados a Saúde Pública, em especial por parte do Governo Estadual. Destaca a presença do secretário municipal de Saúde, José de Filippi Junior, no evento, parabenizando-o.

 

008 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

009 - MARCO AURÉLIO

Discorre sobre solicitação, encaminhada ao Governo do Estado, de obras viárias na rodovia SP-66 (General Euryale de Jesus Zerbini), no trecho que liga Jacareí e Guararema, no bairro de Bandeira Branca 2. Destaca a importância da obra para a segurança dos moradores da região. Lamenta a morte de um adolescente, atropelado no local.

 

010 - OLÍMPIO GOMES

Lamenta a morte da funcionária da Assembleia Hassiba Neide Mattar. Discorre acerca de conflitos entre agentes penitenciários e policiais militares. Critica o secretário de estado de Segurança Pública pela ordem de prisão dada a policiais militares em um destes conflitos.

 

011 - JOÃO PAULO RILLO

Discorre a respeito de suposto lobby que o ministro Luiz Fux teria feito para que sua filha se tornasse desembargadora no Rio de Janeiro. Comenta entrevista do ex-ministro José Dirceu, na qual afirmou que Luiz Fux teria dito que o absolveria caso se tornasse ministro do STF. Ataca a postura do magistrado em relação a este caso.

 

012 - RAFAEL SILVA

Discorre a respeito de dificuldades que jovens do interior do Estado têm para ingressar na carreira policial. Afirma que os candidatos têm gastos de deslocamento para a Capital para serem reprovados. Clama para que o governador resolva esta situação.

 

013 - ALCIDES AMAZONAS

Para comunicação, lê e comenta documento de sua autoria.

 

GRANDE EXPEDIENTE

014 - OLÍMPIO GOMES

Informa a entrada, nesta Casa, de projeto de lei, de autoria do governador, que visa reformular o PLC 08/13, aprovado ontem nesta Casa, que trata do Adicional de Local de Exercício dos policiais militares. Critica o adicional, pois considera que a medida ocasionou redução salarial a muitos policiais. Elogia os colegas parlamentares que buscaram a reformulação da matéria. Condena as condições salariais dos policiais no Estado. Cita casos de assassinato de policiais, ocorridos recentemente no Estado. Informa a realização de mobilização em apoio aos profissionais da Educação e da Segurança Pública, que deverá ocorrer dia 19/04, às 14 horas, no vão do Masp.

 

015 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, informa que, em 09/04, assumiu novo comandante no Comando de Policiamento Metropolitano 12 (CPA/M-12) de Mogi das Cruzes. Critica mudanças frequentes na liderança do comando. Pede aumento do policiamento na região do Alto Tietê.

 

016 - BETH SAHÃO

Lamenta o aumento da criminalidade no estado de São Paulo. Comenta a divulgação de cenas do assassinato de três adolescentes na região central de São Paulo. Pede a apuração do caso e a responsabilização dos culpados. Informa que, dia no dia 14, será comemorado o aniversário de 95 anos do município de Catanduva. Considera que a cidade serviu de exemplo no combate à dengue e à mortalidade infantil durante a administração petista. Cita investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de superfaturamento de licitações públicas no município. Critica a implementação de presídio em Catanduva. Denuncia a administração atual da cidade, que considera ineficiente.

 

017 - JOÃO PAULO RILLO

Cita matéria da revista "Carta Capital", com críticas à Comissão Nacional da Verdade. Elogia o funcionamento da Comissão da Verdade Rubens Paiva do Estado de São Paulo, presidida pelo deputado Adriano Diogo. Cita momentos relevantes na história deste Legislativo, como a votação da Constituição Estadual, a resistência às privatizações e o trabalho da Comissão da Verdade Rubens Paiva. Descreve as ações realizadas por esta Comissão. Critica o posicionamento de Ricardo Salles, atual secretário particular do governador Geraldo Alckmin.

 

018 - OSVALDO VERGINIO

Pelo art. 82, cumprimenta o Governo do Estado de São Paulo pelas ações em auxílio às famílias atingidas pelas chuvas no interior do Estado. Parabeniza o Corpo de Bombeiros de Barueri por seu aniversário de 11 anos. Pede melhorias nas condições de trabalho dos bombeiros, assim como aumento salarial para a categoria.

 

019 - OSVALDO VERGINIO

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

020 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h16min.

 

021 - OSVALDO VERGINIO

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas, com anuência das lideranças.

 

022 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h30min; reabrindo-a às 16h59min.

 

023 - ANDRÉ DO PRADO

Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas e 15 minutos, com anuência das lideranças.

 

024 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h59min.; reabrindo-a às 17h17min.

 

025 - GILMACI SANTOS

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 25 minutos, com anuência das lideranças.

 

026 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h17min.; reabrindo-a às 17h28min.

 

027 - GILMACI SANTOS

Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, com anuência das lideranças.

 

028 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h28min; reabrindo-a às 17h41min.

 

029 - GILMACI SANTOS

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

030 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/04, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Ramalho da Construção para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

 

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras e senhores amigos e colaboradores desta Casa, telespectadores, gostaria de fazer um alerta sobre os canteiros de obras em São Paulo.

São mais de nove mil canteiros na cidade, e uma quantidade enorme de trabalhadores já foi vítima do mosquito da dengue. Por quê? Porque ocorre o acúmulo de água, principalmente nas lajes desniveladas. Se essa água não é retirada de imediato, podem surgir larvas e mosquitos, que ameaçam não somente os trabalhadores, como também os moradores das vizinhanças.

Temos observado uma grande promiscuidade. Deveríamos alertar os vizinhos de canteiros de obras e também chamar a atenção das autoridades competentes e do próprio sindicato. Ontem vistamos uma obra com 1.200 trabalhadores, de uma grande construtora, porque lá um trabalhador foi vítima da dengue. Observamos que nesse grande canteiro de obras, na região da Mooca, havia água parada em diversas lajes. Os especialistas das áreas da Saúde e da Segurança no Trabalho têm nos alertado sobre essa situação, que afeta todo o povo de São Paulo.

Gostaria também de chamar a atenção dos telespectadores, das autoridades e das construtoras para os 200 mil panfletos que produzimos e distribuímos, não somente nos canteiros de obras, que contam com 370 mil trabalhadores, mas também em pontos estratégicos, como estações de metrô, trem e ônibus. O objetivo é alertar a sociedade e ajudar na prevenção desse tipo de doença. Algumas construtoras contam com engenheiros atentos, tratando do assunto com muita responsabilidade. Outras não se importam com isso, sejam grandes ou pequenas. O canteiro que visitamos ontem tem 1.200 trabalhadores.

Quero registrar o projeto do sindicato, “Mulheres que Constroem”. Ontem, estive no canteiro de obras fazendo palestra para 480 trabalhadores no Capão Redondo. Dentre estes 480, foi informado que 21 são mulheres, formadas pelo projeto “Mulheres que constroem”. Elas já me cobraram: “Assistimos às explanações e, coincidentemente, assistimos aqui na obra”. Elas estavam no curso de alfabetização com outras pessoas. “O senhor falou do encontro, mas não do projeto ‘Mulheres que constroem’ e das mulheres na obra”, falaram.

Relembrando, quero dizer da importância da mulher no mercado de trabalho, em especial no setor da construção civil. Este setor sempre foi formado por mais de 90% de homens, mas, nos últimos anos, o número de mulheres que escolhem o setor da construção civil tem aumentado. Elas são mais perfeccionistas como pintoras, azulejistas, encanadoras e eletricistas, e algumas delas já prestaram vestibular e cursam engenharia, arquitetura, tecnologia ou segurança de trabalho. É um projeto que era um sonho, mas ele foi concretizado no ano passado, com muito sucesso.

Quero cumprimentar o instituto e o projeto “Mulheres que Constroem”. Parabéns às mulheres que estão atentas com o trabalho dos deputados nesta Casa. Elas têm assistido e observado os nossos discursos e acompanhado os nossos trabalhos.

Quero falar também da dengue, que tem se alastrado perigosamente. Sou leigo no assunto, mas sabemos que se a água fica parada pode produzir focos de mosquitos. Deputado Jooji Hato, que é médico, gostaria que, se pudesse, falasse um pouco mais.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Caríssimo deputado Ramalho, V. Exa. é conhecedor dessa doença que assola o território nacional. É uma doença fácil de ser controlada, mas infelizmente alguns descuidos levam ao aumento da epidemia. Parabéns pelo pronunciamento.

Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, nós queremos fazer uma reflexão sobre o Projeto de lei nº 166, de 2013, do deputado Rodrigo Moraes, líder do PSC desta Casa, sobre o Auto de Licença de Funcionamento Religioso. Este deverá ser formado pelo Laudo do Corpo de Bombeiros e Laudo de vistoria técnica de inspeção predial elaborado por Engenheiro Civil.

Este Auto de Licença de Funcionamento Religioso não tem nenhum embasamento legal.

Aliás, falei ontem ao ilustre deputado, em reunião do Colégio de Líderes, que o seu projeto é natimorto. Ou seja, o projeto nasce fadado a ser extinto por um voto contrário, tendo como base o vício de iniciativa e a falta de legalidade.

Exigir Auto de Licença para Funcionamento Religioso, de qualquer culto, como dispõe o Projeto de lei nº 166, de 2013, não é de competência desta Casa. Trata-se de matéria restrita ao município. Em tese, salvo melhor juízo, pois nenhum ser humano tem conhecimento pleno da verdade, exigir este Auto de Licença não é matéria atinente, nem está dentro das atribuições da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, tampouco do parlamentar a que estou fazendo alusão.

Portanto, gostaria de fazer um apelo ao ilustre deputado Rodrigo Moraes para que retire este projeto, no estado atual, da pauta desta Casa. Digo isso para que o projeto não sofra um revés na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, uma vez que, como já disse, ele não tem juridicidade, legalidade, nem fundamento para ter o trâmite regular nesta Casa.

Reitero o que havia dito: alvará de funcionamento está relacionado com a competência do município. Substituir alvará de licença de funcionamento de templo religioso pelo alvará de funcionamento de um estabelecimento não tem sentido algum. O município possui competência constitucional para deliberar sobre o uso do solo e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, não comerciais e institucionais, como é o caso dos templos religiosos.

Sabemos que São Paulo e todos os outros municípios têm não somente leis orgânicas, como também leis específicas a respeito desse assunto.

É claro que para se legalizar o funcionamento de um templo religioso, requerer e obter todos os documentos é preciso preencher uma série de requisitos. Para assegurar a segurança dos que ali participam, é necessário obter desde o Laudo do Corpo de Bombeiros - o AVCB, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros -, até a planta aprovada do imóvel e os projetos elétrico, acústico e de edificação.

Trata-se de interesse e direito coletivo, a fim de se garantir condições de segurança e de habitabilidade destes determinados templos e instituições. Portanto, fica aqui o apelo deste parlamentar. Já conversamos com o deputado Gilmaci Santos, com o deputado André Soares, dentre outros, e tenho impressão, “data maxima venia”, que o ilustre deputado Rodrigo Moraes não atentou para a questão da competência.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra ‘r’, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 19 de abril de 2013, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Sindicato dos Bancários.

Nos mesmos termos esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 10 de maio de 2013, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o dia da policial militar feminina.

Nos mesmos termos esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Marcos Neves, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 10 de maio de 2013, às 20 horas, com a finalidade de homenagear as paróquias de Carapicuíba, diocese de Osasco, em razão dos relevantes trabalhos de evangelização pastoral e social prestado pelos padres José Maria Falco, Mauro Sérgio M. Rodrigues, Ubirajara Vieira de Melo e Otoniel Duprat.

Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Heroilma Soares. (Pausa.)

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, trago uma lembrança do ano de 2005. Era vereador na Capital e naquela Casa propusemos o atendimento médico-hospitalar em danceterias, em casas noturnas, também conhecidas como boates ou locais de baladas. Pedíamos no projeto que nesses locais houvesse pelo menos um médico e duas enfermeiras. Se não pudesse colocar um médico e duas enfermeiras, que se colocasse uma ambulância, de preferência uma ambulância UTI que pudesse prestar o socorro de emergência principalmente aos jovens, que vão a esses locais em busca de lazer, de congraçamento com os colegas. Mas, infelizmente, não consegui vê-lo aprovado naquela Casa, onde fui vereador por 28 anos.

Quis o destino que eu viesse parar nesta Casa e aqui apresentei o mesmo projeto. Está tramitando nas comissões. O projeto determina a permanência de uma ambulância com um médico e duas enfermeiras em lugares com 200 a 400 pessoas para socorrer pessoas que eventualmente pudessem apresentar problemas de hipertensão, problemas cardíacos ou epilepsia ou uma agressão física por briga, o que é comum nesses lugares, já que o local é regado a bebida alcoólica e outras coisas mais, como todos nós sabemos. Eu diria drogas ilícitas mesmo, que são consumidas lá dentro. Infelizmente, não conseguimos aprovar naquela ocasião. Então, eu reapresentei o projeto aqui na Assembleia Legislativa e espero que meus colegas nos ajudem a aprová-lo, para que possamos salvar vidas e evitar esses casos tão recorrentes em tantas casas noturnas. Ocorreu no Rio de Janeiro, onde tivemos mais de 500 pessoas mortas; em Belo Horizonte e em várias outras partes do mundo. Tivemos o triste caso da boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde mais de 241 jovens universitários foram vitimados. Foram em busca de lazer, mas adentraram o local como se fossem os bois que entram em um matadouro.

Quero também parabenizar meu ex-companheiro, meu amigo, o grande vereador José Américo, hoje presidente da Câmara Municipal de São Paulo. É jornalista de profissão e uma pessoa a quem respeito muito. Ontem, carinhosamente, ele aprovou, no plenário da Câmara, esse nosso projeto, o que me deixou muito feliz. Trago aqui aos meus nobres pares o desejo de que também possamos ajudar a todos os 644 municípios deste estado.

Quis também o destino que meu filho Jorge, médico como eu, fosse eleito o vereador mais jovem da capital. E ele vai entrar com um substitutivo para melhorar ainda mais o projeto. Quero agradecer de coração a cada um dos 55 vereadores, especialmente ao presidente José Américo, por sua responsabilidade e dedicação.

Caríssimo vereador José Américo, deixo aqui meus cumprimentos, meus sentimentos de gratidão, meu respeito e lhe digo: V. Exa. está fazendo uma grande gestão na Câmara de São Paulo, que é uma das maiores Casas Legislativas da América Latina.

Essa iniciativa tende a ajudar muito a todos os cidadãos, especialmente aos jovens e adolescentes, que têm toda uma vida pela frente. Às vezes, porém, vão a uma danceteria ou a uma boate e acabam sendo mortos por diversas circunstâncias. Os pais ficam em casa achando que seus filhos estão em segurança, mas muitas vezes não estão. Esses locais, em prol do interesse econômico, fecham as portas de emergência para evitar que as pessoas saiam sem pagar. Sugiro então que os pagamentos sejam antecipados ou que se pense num outro sistema, para evitar desastres como o ocorrido na boate Kiss.

Quero terminar minha fala dizendo que estou muito feliz no dia de hoje. Espero que meus caríssimos nobres deputados possam, aprovando esse projeto, ajudar os jovens de outras cidades, dando-lhes mais segurança nesses locais.

Muito obrigado, vereador José Américo, deixo-lhe minha eterna gratidão e dou-lhe parabéns pelo seu gesto, que certamente será seguido pelas outras Câmaras Municipais. Esperamos que essa lei se torne nacional, assim como a Lei Seca, a Lei Fecha Bar e a Lei do Silêncio.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder, pelo tempo regimental.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente em exercício, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, participei hoje de um evento comemorativo, no centro da cidade de São Paulo, da Semana em Defesa do Sistema Único de Saúde, o SUS.

Tivemos lá a participação de quase mil pessoas, representando mais de 50 entidades sindicais, movimentos populares, entidades da sociedade civil, como as de portadores de patologia, defendendo o aprimoramento do Sistema Único de Saúde. Na ocasião, ouvimos muitas denúncias sobre o mau atendimento à Saúde que se observa na rede privada, seja ela lucrativa - vinculada à saúde suplementar -, e também ao setor filantrópico, que se recente da falta de recurso e condições adequadas de atendimento à população.

Porém, o problema também existe na rede publica municipal e estadual. Daí porque há uma pressão da sociedade civil para que se aumentem os gastos em Saúde, sobretudo nas esferas estadual e federal.

Entendemos como legítima a reivindicação de comprometer pelo menos dez por cento das receitas correntes brutas do Orçamento Federal, no financiamento da Saúde, o que ficou faltando quando da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, por intermédio da Lei Complementar nº 141. É preciso também que se aumentem os gastos da esfera estadual, uma vez que os municípios estão sobrecarregados. Há vários municípios que gastam hoje mais de 30% dos seus orçamentos próprios na área da Saúde, indo muito além daquilo que seria o razoável, lembrando que a Emenda Constitucional nº 29 estabelece algo em torno de 15% para os gastos próprios municipais.

Na medida em que não há esse aumento proporcional de participação do Estado no financiamento da Saúde em São Paulo, nós observamos que acaba ficando a pressão exclusivamente sobre o Ministério da Saúde. Daí porque é preciso uma ação articulada entre os estados e municípios para garantir condições adequadas de atendimento à população na área da Saúde. Nesse particular cabe chamar a atenção para o fato de que os trabalhadores da Saúde exigem a realização de concursos públicos, organização de planos de carreiras, cargos e salários, e valorização do seu papel na prestação da assistência à população, seja no atendimento básico, no atendimento especializado e mais complexo. Daí porque é necessário que trabalhemos com a perspectiva de constituir equipes multiprofissionais, em que não apenas é valorizado o profissional médico, mas também as demais categorias profissionais que são imprescindíveis para que haja a atenção integral à Saúde preconizada pelo Sistema Único de Saúde.

Lembro aqui que o Sistema Único de Saúde é um sistema que se propõe universal, dando e garantindo esse direito a toda população, independente das suas condições econômicas, de o cidadão estar empregado ou não, e de outros aspectos que poderão ser considerados. Todos os cidadãos brasileiros têm direito ao Sistema Único de Saúde. Mas ele também se propõe a dar o atendimento completo, integral, que abrange desde as ações de promoção, prevenção, até a reabilitação, os cuidados mais complexos e eventualmente onerosos.

Posteriormente a esta manifestação seguiu-se uma passeata em direção à Câmara Municipal de São Paulo.

Na Câmara Municipal de São Paulo, em sessão que foi instalada pelo presidente da Comissão de Saúde, vereador Rubens Calvo, que por sua vez passou a direção dos trabalhos à vereadora Juliana Cardoso , observamos o Salão Nobre da Câmara lotado, os representantes dessas diversas instituições, entidades, associações, movimentos e da coordenação da União de Movimentos Populares de Saúde - UMPS. Esteve presente, também, o secretário de Saúde da Capital. E aqui quero destacar, como fiz lá, o fato simbólico da presença do secretário municipal da Saúde, José de Filippi Júnior, na atividade organizada pela sociedade civil, no âmbito da Câmara Municipal.

Em período anterior, nas gestões de José Serra e de Gilberto Kassab, o secretário da Saúde, Januário Montone, não participava das reuniões do Conselho Municipal de Saúde e tampouco das atividades agendadas na Câmara Municipal de São Paulo.

Foi muito comemorada a presença do secretário durante toda da cerimônia e, aproveitando a sua presença, ele ouviu as reclamações e as sugestões vindas dos participantes.

Na ocasião anunciou que serão realizados concursos públicos o mais rápido possível para preencher todos os cargos vagos disponíveis na Secretaria da Saúde, incluindo os cargos operacionais, de ensino médio e os vinculados às carreiras de nível superior.

Dessa maneira, venho à tribuna para parabenizar o secretário municipal da Saúde por sua participação no evento e pelo anúncio que fez referente à realização de concursos públicos na Capital. Cumprimento também aos organizadores do ato, cuja carta tem o seguinte teor:

Carta Aberta a Sociedade Civil Organizada

O Dia Mundial da Saúde, comemorado em 07 de abril, é um marco importante: um momento em que vários movimentos e entidades sociais saem às ruas para lutar por uma Saúde Pública, Universal e de Qualidade para todos os brasileiros. Desde a criação do SUS {Sistema Único de Saúde), em 1988, até hoje, ainda lutamos pela total implantação desse Sistema, que colocou a Saúde como um direito de todos e dever do Estado, privilegiou as ações de prevenção e promoção da saúde e a efetiva participação da população.

Os cuidados com a saúde pública, no entanto, não tem avançado e o povo de São Paulo sabe muito bem a peregrinação a que é submetido para ter um atendimento de saúde adequado. As deficiências no acesso a qualquer profissional de saúde, a demora na realização de exames, a ausência de especialidades médicas, a longa espera para a realização de cirurgias e a falta de medicamentos continuam presentes no cotidiano do paulistano. São muitos os hospitais fechados ou abandonados pela administração pública municipal anterior que poderiam ser recuperados para as necessidades de saúde de seus usuários.

Em São Paulo, a administração dos serviços públicos foi em grande parte entregue às empresas privadas que apenas visam o lucro, reforçando um modelo centrado na doença e não na prevenção e promoção da saúde. Os bilhões de reais do dinheiro público entregues à iniciativa privada deveriam colocar São Paulo em 1° lugar no atendimento à saúde, porém não é o que tem acontecido, além de que esta verba não passa pelo controle social. Podemos constatar um profundo sucatearnento das unidades públicas de saúde, alinhado a uma política de arrocho salarial e precarização das condições de trabalho no SUS.

Neste Dia Mundial da Saúde, nós, trabalhadores e usuários do SUS,reiteramos nosso posicionamento contra o modelo privatista, que entrega às Organizações Sociais a gestão da Saúde transformando-a em mera mercadoria lucrativa e destruindo os direitos conquistados historicamente pela classe trabalhadora. E por essas razões, nós dos movimentos populares e sociais, entidades, sindicatos e fóruns, saímos às ruas para exigir a garantia de que nossas bandeiras de luta tenham sua implementação iniciada ainda em 2013:

1.Definir imediatamente o terreno e a planta básica dos hospitais de Parelheiros, Vila Brasiíândia e Vila Matilde;

2.Reassumir a gestão das unidades de saúde atualmente sob contrato de gestão com OSs;

3.Iniciar imediatamente a construção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) conforme compromisso de gestão e ampliar a rede de acordo com s.

4. Revogar imediatamente o decreto municipal 52.914 de Janeiro de 2012;

5. Reverter o modelo de pronto atendimento na cidade, priorizando ações na atenção básica, visando à prevenção e promoção da saúde;

6. Submeter aos Conselhos de Saúde os planos, programas e projetos de saúde, incluindo os respectivos orçamentos, com a finalidade de retomar a construção do SUS na cidade;

7. Convocar imediatamente, nos termos da lei, a Conferência Municipal de Saúde;

8. Iniciar a abertura de discussões com os trabalhadores e outros setores, sobre a Carreira do SUS em São Paulo; viabilizar concursos públicos como medida para sanar o déficit de pessoal; investir em educação permanente e criar planos de carreira;

9. Respeitar as deliberações das Conferências de Saúde (Municipal, Estadual e Nacional) que, em conjunto, são a expressão mais democrática do que os cidadãos brasileiros querem para a saúde de seu país;

10.Defender a primazia do Estado na condução das políticas públicas e dos direitos sociais;

11.Promover ações intersetoriais visando a articulação e a integração de políticas sociais para a população, ampliando o acesso aos direitos sociais como moradia, alimentação, esporte, lazer, cultura, trabalho, emprego e renda;

12.Promover progressivamente a implementação de serviços públicos de saúde, combatendo seu sucateamento e privatizações;

13.Fortalecer e implementar em sua plenitude a Rede de Atenção Psicossocial, na perspectiva da Reforma Psiquiátrica e da luta antimanicomial;

14.Aumentar o repasse de verba, o número de leitos hospitalares e a estrutura do SUS com a mesma vontade de organização dos grandes eventos esportivos, enquanto grande legado para a população brasileira.

Contra o desmonte do SUS público estatal e às medidas do governo federal de fortalecimento do setor privado de saúde, reafirmamos nossas bandeiras:

  Defesa de investimento de recursos públicos no setor público.

  Exigência de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde.

  Pela Inconstitucionalidade das Leis que criam as Organizações Sociais.

A nossa luta contra a privatazação da saúde é também a luta contra a liquidação dos direitos sociais e das políticas públicas!

Assina esta Carta

Ação Pró 9 de Julho

Afab - Associação de Familiares e Usuários de Santa Maria (RS)

AME- Associação Mente Em Expansão

Andes - Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior

Arpofe - Associação Pró Falcêmicos

CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

CMB - Confederação De Mulheres do Brasil

CMP - Central de Movimentos Populares

CNAB - Congresso Nacional Afro-Brasileiro

Coletivo S/A - Social em Ação

Confederação Geral das Igrejas Independentes do Brasil

Confetam - Conf. Dos Trab. No Serv,

Crosp-SP - Conselho Regional de Odontologia de São Paulo

CRP-SP - Conselho Regional de Psicologia da 6° Região

CUT - Central Única dos Trabalhadores

Diesat - Depart. Intersind. de Est. e Pesq. de Saúde e dos Amb. do Trab.

Fenatest - Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho

Fetam-SP - Fed. Dos Trab. No Serv. Publ. Municipal do Est. De São Paulo

Fórum Popular de Saúde

Fórum Popular de Saúde - São Paulo

Fórum Social de Cidade Ademar

Frente Estadual Antimanicomial

Grupo do Bem Estar e da Felicidade

Instituto Brasileiro dos Eleitores

Instituto Espaço Saúde

Instituto Polis

Jornal Centro em Foco

MOPS - Movimento Popular de Saúde (Nacional)

Movimento Comunicações e Saúde

Oficina de Alimentação Consciente Vida e Sabor

Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo

Plenária Estadual de Saúde - SP

Plenária Municipal de Saúde - SP

Rádio-Blog Tudo Junto e Misturado

Rede Nacional de Saúde da População Negra

Roda do Amor, da Autonomia e da Esperança

Seesp - Sindicato dos Enfermeiros do Est. De São Paulo

Sindguardas-SP - Sindicato dos Guardas da Cidade de São Paulo

Sindicato dos Bancários de Jundiaí e Região

Sindicato dos Comerciários de São Paulo

Sindicato dos Químicos - SP

Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo

Sindsaúde-SP - Sind. dos Trabalh. Públ. da Saúde no Est. de São Paulo

Sindsep - Sind. dos Trabalh. na Admin. Públ. e Autarquias no Munic. de S. Paulo

Sindserv - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itupeva-Sp

Sindviárxos -

Sinfar - Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo

Sxnpsi-SP - Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo

Sintapi-CUT, Cosmópolis e Região

Sintrapp - Sind. dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região

Siticom - Sind.dos Trab.nas Ind.da Constr. e do Mobil, de Chapeco Est.Sta. Cat.

Soesp - Sindicato dos Odontólogos do Estado de São Paulo

UGT - União Geral dos Trabalhadores

UMPS - União dos Movimentos Populares de Saúde

Uniglobal Sindical Cidades Nações

Sr. Presidente, solicito que uma cópia desse pronunciamento seja encaminhada ao secretário municipal de Saúde, José di Filippi Junior.

Muito obrigado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio.

 

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar o Sr. Presidente, os companheiros que trabalham nesta Casa, os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas, o público aqui presente e os telespectadores da TV Assembleia.

Sr. Presidente, na semana passada eu fiz a Indicação nº 886, pedindo para o Governo do Estado determinar à Secretaria de Desenvolvimento Regional a construção de uma rotatória na Rodovia General Euryale de Jesus Zerbini que liga Jacareí a Guararema na altura da CDHU - Bandeira Branca, no Município de Jacareí.

As justificas dessa solicitação são para facilitar o acesso dos moradores de Jacareí às suas residências, que hoje é pelo bairro Bandeira Branca, e também para aumentar a segurança dos pedestres que atravessam perigosamente essa rodovia de grande movimento.

Na verdade, essa rodovia se tornou uma grande avenida que liga o centro da cidade a Bandeira Branca e São Silvestre portanto, há muita movimentação de pedestres. No local em que fiz a indicação da obra, solicitei uma atenção especial do Governo do Estado para que vidas sejam preservadas.

Sr. Presidente, eu fiz essa indicação na semana passada e, infelizmente no dia ontem, 9 de abril, um adolescente de 15 anos foi atropelado ao atravessar neste local e por não resistir aos ferimentos, faleceu.

Eu quero publicar aqui a foto de uma manifestação que a comunidade de Bandeira Branca fez na manhã de hoje para chamar a atenção das autoridades, sobretudo do Governo do Estado, porque infelizmente o que aconteceu ontem era uma coisa previsível: a travessia de pedestre neste local de alto fluxo de veículos, acontecer um acidente era apenas questão de tempo e, infelizmente, nós perdemos um adolescente de 15 anos.

A foto que aparece no vídeo é de Vanderson Borges. Ela foi apresentada na TV Vanguarda em reportagem exibida hoje. “Moradores do Bairro Bandeira Branca II, Jacareí, realizaram na manhã desta quarta-feira, dia 10, um protesto contra a falta de segurança na travessia dos pedestres da Rodovia SP-66, General Euryale de Jesus Zerbine, no trecho que liga Jacareí a Guararema.”

O ato ocorre após a morte de adolescente de 15 anos, na terça-feira, dia 9, que foi atropelado na via enquanto estava indo esperar um ônibus. Ao atravessar a via, ele foi atropelado e morreu no hospital de Jacareí. Para parentes e vizinhos do local, o adolescente foi vítima de uma imprudência dos responsáveis pela estrada. Eles contam que reivindicam há 13 anos a construção de uma passarela no trecho. Tempos atrás, fiz a visita no local para a constatação in loco, e aí vi que, de fato, esse pedido da comunidade se revestia de total fundamento, motivo pelo qual fiz a indicação; e ela foi protocolada nesta Casa, no dia 2 de abril, com o número de protocolo 3818.

Quero reiterar o pedido aqui, reiterar o pedido ao governador para que ele faça essa obra o mais urgente possível. Existem algumas coisas que, quando postergadas, trazem alguns prejuízos materiais, que podem de uma maneira ou outra serem recuperados, mas a vida, quando é perdida, não pode ser recuperada.

Quero prestar minha solidariedade à família, que infelizmente teve a vida de uma pessoa de 15 anos ceifada. Minha solidariedade à comunidade, à luta da comunidade. Contem conosco para que eu, como deputado, continue pedindo providências ao Governo do Estado. E uso desse meu tempo para reiterar o pedido ao governador: por favor, faça essa obra o mais urgente possível. Não aguentamos mais perder vidas que poderiam ser conservadas, de pessoas vítimas de imprudência, vítimas de falta do serviço público, vítimas do atraso do Governo do Estado de São Paulo.

Infelizmente era isso que eu tinha para hoje, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar quero comunicar, com muita tristeza, o falecimento de uma companheira de trabalho, aqui na Assembleia Legislativa, mais especificamente aqui da mesa de trabalho da Assembleia Legislativa, nossa companheira Hassiba Neide Mattar Rozanski, que todas as manhãs estava aqui no momento em que íamos fazer a assinatura do Livro de Ponto, as inscrições para falarmos. Era uma pessoa sempre alegre, sempre amiga, sempre carinhosa com todos os parlamentares, com todos os funcionários. Foi uma grande perda para todos nós, e realmente nos choca o fato de, na última sexta-feira, termos tido um convívio amistoso com ela aqui na mesa, no seu ambiente de trabalho, e infelizmente ela ter tido um infarto fulminante no sábado e já não estar mais conosco nesse plano.

Tenho certeza de que falo em nome de todos os parlamentares e funcionários. Que Deus lhe dê o lugar que merece. Encaminho nossas orações de consolo a sua família.

Já em relação à Segurança, parece que, quando pensamos haver chegado ao fundo do poço, descobrimos que ainda podemos avançar um pouco mais.

Temos duas secretarias responsáveis pelos profissionais que trabalham no chamado ciclo de persecução criminal do estado de São Paulo. A Secretaria de Segurança Pública, que conta com as Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica; e a Secretaria de Assuntos Penitenciários, que conta com 152 presídios e com os funcionários do sistema prisional, dentre os quais, agentes penitenciários, de escolta e vigilância.

Pois bem, por falta de comunicação entre os secretários, aconteceu ontem, em São Paulo, um episódio para o qual a marginalidade deve estar batendo palmas. Um agente penitenciário do GIR, Marco Antonio Dib, foi preso em flagrante por uma equipe da Polícia Civil por porte ilegal de arma de fogo. Ele, então, acionou as equipes da inteligência da Secretaria de Assuntos Penitenciários do próprio GIR, que foram lhe dar um apoio na Corregedoria da Polícia Civil - não entendi o porquê dessa condução para lá, pois são pastas completamente independentes e que devem funcionar em harmonia -, mas, chegando lá, esses agentes penitenciários também receberam voz de prisão por porte ilegal de armas, num pressuposto do veto da presidente ao PLC 87/11.

Não dá para entender que enquanto agentes penitenciários, de escolta e policiais militares são mortos, as chamadas forças de segurança estão prendendo umas às outras. Não consigo entender. Até porque a Lei 10.286, o chamado Estatuto do Desarmamento, é claro em seu Art. 6º ao dizer que é vedado o porte de arma em todo o território nacional, exceto nos casos previstos em legislação própria ou para algumas categorias profissionais específicas, por exemplo, a própria Polícia. E, no inciso VII do mesmo artigo, garante o porte de arma aos integrantes do quadro efetivo de agentes prisionais, aos integrantes da escolta de presos e à Guarda Portuária.

Mas, com tanto vagabundo matando pessoas nas ruas, parece que o secretário da Segurança Pública deu ordens para a Polícia prender agentes penitenciários com base em uma discussão jurídica sobre a validade ou não do Estatuto do Desarmamento ou do veto da presidente.

Mas que coisa “bonita”. Só posso lamentar o ocorrido. Aliás, posso e vou levá-lo à Comissão de Segurança Pública desta Casa. Também quero que, regimentalmente, meu pronunciamento seja encaminhado ao secretário de Assuntos Penitenciários, ao secretário da Segurança Pública e ao gabinete do governador, porque não dá. O povo morrendo, aumenta o número de latrocínios, homicídios, roubos de carros, assaltos a pessoas. E o secretário da Segurança Pública deu agora à polícia a missão de prender os agentes penitenciários. Pelo amor de Deus! Se, ao menos, tivesse amparo 100% legal. Vamos levar condicionante moral. Há muitos vagabundos, bandidos armados, atacando e matando muitos, como fizeram hoje com o estudante de 19 anos na zona leste, à porta de sua casa. Esse ninguém foi lá prender.

Agora estamos fazendo esse jogo que demonstra exatamente a incompetência na gestão. Uma secretaria não consegue falar com a outra nem reconhecer o que nela está sendo feito. A polícia prendendo agentes penitenciários e agentes de escolta porque estão com portes de arma emitidos pela Secretaria de Ações Penitenciárias! Só pode ser piada. E não é piada porque foi feita a condução. Por horas e horas, a polícia e um segmento do sistema prisional estiveram envolvidos em uma brigazinha corporativa porque um secretário não fala com o outro.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Chico Sardelli. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, Srs. Deputados e Sras. Deputadas presentes em plenário, servidores desta Casa, há algumas semanas, lendo a revista “Carta Capital”, e também o blog do jornalista Paulo Henrique Amorim, deparei-me com uma informação um tanto quanto constrangedora para o ministro Fux, do Supremo Tribunal Federal, que, entre outras práticas atípicas à função, fazia lobby, no Rio de Janeiro, com a direção da OAB daquele estado, para que sua filha, uma advogada de 31 anos, fosse incluída na lista para virar desembargadora naquele estado.

Hoje, na “Folha de S.Paulo”, numa entrevista no UOL, em manchete, o ex-ministro, ex-deputado federal e ex-presidente nacional do PT, José Dirceu, diz que o ministro Luís Fux revelou a terceiros que, depois de ter conhecimento dos autos, iria fazer justiça e absolvê-lo, uma vez que nada consta. Não existe materialidade e não existe o crime pelo qual José Dirceu foi condenado, por meio de uma tese fascista importada da Alemanha, chamada teoria do domínio do fato. Essa lei não tem precedente de aplicação no Brasil e foi aplicada agora para cometer o maior crime político da história, em regime democrático. Com exceção do que o ministro José Dirceu passou na ditadura militar, esse foi o crime político mais bárbaro, na minha opinião. Não significa que todos os condenados são inocentes; nada tem a ver com o comprovado esquema de caixa dois. Mas que foi por terra a tese de que o presidente Lula comprava deputados, mensalmente ele pagava os deputados, e por isso o nome “mensalão”, para votar com o governo.

Na origem dessa discussão, que levou anos, a contradição é exposta. O ex-deputado Roberto Jefferson foi cassado por quebra de decoro, ou seja, ele acusou um esquema envolvendo deputados e não provou. E o ex-ministro José Dirceu foi cassado por chefiar um esquema que não existiu. Então, percebe-se a condenação.

Indico uma leitura do jornal "Folha de S. Paulo", felizmente um espaço importante para discussão, onde o Dirceu informa que ele foi assediado pelo até então advogado, hoje ministro Fux. Dirceu afirma que nunca o procurou, e foi procurado várias vezes pelo ministro, para que ele o ajudasse na indicação ao Supremo.

Nosso companheiro militante José Dirceu disse que ouviu atentamente, e que não conversou um único instante sobre a questão do Supremo. O ministro Luiz Fux foi indicado, virou ministro do Supremo. Em dado momento da história, o ministro sugeriu que nunca havia feito lobby para virar ministro, como fez, e como faz agora para que sua filha vire desembargadora. Depois de muita pressão, ele admitiu que procurou José Dirceu.

Isso tudo foi “pós-mensalão”. E quem, neste Brasil, quando se fala em “mensalão”, não sabia que um dos principais réus era o ministro José Dirceu? Qualquer brasileiro mediano, com um mínimo de informação, sabia disso. Mas o Sr. Luiz Fux, que queria ser ministro do Supremo, que ia atuar naquele caso, disse que não se lembrava de que o ex-ministro José Dirceu era réu no processo do “mensalão”, e por isso o procurou. Cinismo maior nunca vi na minha vida.

Nós, da esquerda, acatamos e respeitamos a instituição do STF, mas isso não significa que concordamos com a sentença. Lutaremos até o fim para fazer o debate correto e fazer um conserto na história que, tenho certeza e tenho fé, será feito.

Sugiro a leitura do descaramento do nível a que chegou o Brasil. Temos na Suprema Corte personalidades como essa do Luiz Fux, que alguém em sã consciência me disse: “você não pode assomar à tribuna e fazer um ataque ao Luiz Fux, porque um dia você pode chegar ao Supremo.” Primeiro que eu não chegarei ao Supremo, a não ser que seja vítima de um processo político, num tribunal de exceção, como foi o meu companheiro José Dirceu e José Genoíno, entre outros. E se chegar na mesma condição é uma honra e lutarei até o final. Portanto, não tenho absolutamente nenhum medo de nenhuma autoridade neste País, quanto mais uma figurinha desqualificada como essa, lobista de primeira para chegar aonde chegou, e não admite, cínico que é. Dizer que não lembrava que o ministro José Dirceu era réu no processo do “mensalão” é, no mínimo, risível. É tragicômico alguém, que queria ser ministro do Supremo, desconhecer o principal processo e um dos principais atores envolvidos nesse processo.

É mais uma parte podre da Justiça brasileira.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva, pelo tempo remanescente do Pequeno Expediente.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, falei ontem do castigo imposto a jovens que sonham em pertencer ao quadro da Polícia Militar do Estado de São Paulo, talvez também da Polícia Civil e de outros quadros de servidores públicos estaduais. O camarada está no interior, sonha com um emprego que possa lhe garantir um futuro, uma carreira, e se inscreve. Então ele é obrigado a vir para São Paulo, na Av. Cruzeiro do Sul, para passar por um exame físico. Antes disso, ele treina cinco, seis meses em sua cidade, para ter condições. Na hora do teste, por uma questão de dois ou três milímetros, ou porque não gostaram do sujeito, o candidato é rejeitado por não ter altura suficiente.

Tudo bem, reprovem quem vocês quiserem reprovar, mas não façam o camarada sair de Presidente Prudente, de Ribeirão Preto ou de outras cidades, gastando dinheiro com viagem, sendo obrigado a vir na véspera, pagando uma pensão ou até dormindo na rua e pagando táxi para chegar de madrugada e aguardar sua vez. Então o candidato volta a sua cidade, tendo perdido dinheiro e tempo, pela necessidade de se deslocar.

Será que o Estado não tem condições de realizar esse exame em Ribeirão Preto, em São José do Rio Preto e em muitas outras cidades que podem ser consideradas centros de região? Será que não há condições? Ou será que o secretário de Segurança Pública ou o governo do Estado não confiam no coronel que comanda o destacamento de Ribeirão Preto? Será que não confiam nos oficiais de Presidente Prudente e de outras regiões? Podem dizer: “ah, mas não confiamos neles.” Então não podemos dar a eles a condição de comandantes. Dizem: “mas não é o comandante que faz o exame, mas sim gente subordinada ao comandante”.

O exame não é complicado. Se nós, os governantes, entendermos que esse é um exame muito complicado, é melhor passarmos a mão no boné e irmos para casa. É um exame simples, que pode ser realizado em qualquer município. “Não, manda para São Paulo”. “Mas o candidato vai gastar o que não tem, vai precisar se deslocar”. “Não faz mal”.

Está faltando sensibilidade ou seriedade, ou as duas coisas e mais algumas. Peço aos deputados do partido do governador, que fazem parte da estrutura do governo, que falem com o secretário de Segurança Pública e com os comandantes gerais das Polícias Militar e Civil para que não seja imposta aos candidatos essa humilhação, esse castigo. É revoltante. Sr. Governador, tome uma atitude. Trata-se de gente simples que sonha em pertencer ao quadro das Polícias Militar e Civil; essas pessoas devem ser respeitadas.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas.

 

O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, senhores deputados, telespectador que nos acompanha pela TV Assembleia, nesta semana um acontecimento importante da política internacional, especialmente para a América Latina, terá lugar na Venezuela: no próximo dia 14, este país irmão elegerá um novo presidente. Ao que indicam iodas as informações, o escolhido pelo povo deverá ser Nicolas Maduro, anunciado por Hugo Chavez, pouco antes da morte, como herdeiro de seu legado político.

A Venezuela, como todos sabemos, começou a escrever uma página nova em sua história a partir de 1999, quando Hugo Chavez Frias - o comandante Hugo Chavez - assumiu a presidência do país.

A Revolução Bolivariana comandada por Hugo Chavez tocou os sentimentos populares, contribuiu para reavivar e atualizar os ideais socialistas através do que denominou "Socialismo do Século 21", resgatou ícones da integração continental, como Simon Bolívar, retomou para os interesses nacionais e para o povo o petróleo, principal riqueza daquele país.

O "Socialismo do Século 21" obviamente gerou resistências das elites locais, que perdiam seus privilégios em favor da grande maioria do povo, e de potências estrangeiras, acostumadas a regimes dóceis e servis. A brutal reação dos poderosos não se limitou às infâmias, ofensas e mentiras que vemos e ouvimos nas grandes mídias ou ao plano da luta político-eleitoral. A reação degenerou em covarde golpe de Estado contra Chavez, em 2002.

Mas mesmo o golpe não pode resistir à histórica aliança cívico-militar que levou Chavez de volta ao poder, respaldado poios braços do povo e pela força das armas.

Neste mesmo ano de 2002 começava a mudar a história de quase toda a América Latina, capitaneada pela eleição de Luís Inácio Lula da Silva aqui em nosso Brasil. Naquele momento a correlação de forças começava a se alterar e, a partir de então, a Revolução Bolivariana da Venezuela não mais estaria sozinha e teria a parceria do país e dos irmãos brasileiros. Voltava a ganhar força o nobre ideal da integração latino-americana.

Mas, senhor presidente, afora as convicções políticas, há ainda outro motivo que rne faz subir a esta tribuna. Há também uma identidade de origem e de profissão que me aproximam e fazem ter mais carinho pela eleição venezuelana. Acontece que o provável novo presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, é, assim como eu, ligado ao ramo de transportes, um condutor do Metropolitano de Caracas e chegou a ser presidente do sindicato da sua categoria.

Embora menos reconhecida que merecia, a profissão de motorista é essencial à vida das pessoas, ao funcionamento das cidades, à organização do trabalho, ao desenvolvimento económico, ao transporte de mercadorias. Enfim, em quase tudo o que acontece em nosso cotidiano, das coisas simples às mais complexas, quase sempre vai se ver o anónimo porém essencial trabalhador do transporte.

O motorista é também um profundo conhecedor da realidade de sua comunidade, da sua cidade, Ao transportar milhares de pessoas diariamente, um motorista deixa de ser alguém impessoal e, muitas vezes, torna-se um amigo, passa a conhecer a vida, os anseios, as agruras, as alegrias e as tristezas daqueles que leva e trás, diariamente, de casa para o trabalho e do trabalho para casa.

Além disso, a imensa maioria dos trabalhadores ern transporte, aqui no Brasil ou fora dele, náo costuma vir de famílias abastadas ou nascer em berço esplêndido. Ao contrário, em geral temos em comum a origem humilde, a vontade de vencer na vida, de melhorar a realidade de nossas famílias.

Por isso, colegas deputados, por conhecer tão de perto a vida e o cotidiano de milhões de pessoas, por ser de origem popular, o trabalhador em transporte é sensível às necessidades sociais, aos desejos de seu povo e de seu país.

Concluo, senhor presidente, dizendo que tenho o orgulho de ser o primeiro deputado motorista desta Assembleia Legislativa. A política e o meu Partido me deram a oportunidade de estar aqui, fazendo meu melhor para representar os interesses do povo de São Paulo e dos milhares de homens e mulheres que trabalham no ramo do transporte neste estado.

Nicolás Maduro será consagrado, porque a marcha do povo venezuelano para o futuro não aceitará passos atrás, o primeiro motorista a presidir uma Nação. Desejo sucesso ao colega Nicolás Maduro, a Venezuela, ao povo venezuelano e à sua Revolução Bolivaríana - que certamente estarão nas mãos de um bom condutor!

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras e senhores amigos e colaboradores desta Casa, telespectadores, hoje foi publicado no Diário Oficial um projeto do governador, que é complementar àquele votado pela Assembleia Legislativa ontem, o Projeto de lei Complementar nº 8, em que não se recupera a questão salarial de mais de 8.500 policiais militares, que tiveram redução salarial com essa incorporação do Adicional de Local de Exercício. Não é motivo de comemoração, até porque todos nós defendemos o tempo todo que a incorporação do Adicional de Local de Exercício tinha de ser 100% no padrão, e não 50% no padrão e 50% no regime especial do trabalho policial. O governo do Estado tungou os policiais militares e civis, agentes penitenciários, agentes de escolta e vigilância.

Essa questão de que 8.500 PMs teriam redução de salário só teve essa solução mínima, de se zerar ou se abonar qualquer perda em relação a fevereiro, com trâmites de urgência. E logicamente vamos votar. Não concordamos com o abono e não podemos deixar milhares de PMs com redução salarial neste momento, mas isso acabou ocorrendo. Tenho de agradecer de público, como policial e como parlamentar, à atuação do líder do Governo, deputado Barros Munhoz, ao deputado Marcolino, como líder do Partido dos Trabalhadores representando o seu partido, à deputada Leci Brandão, do PCdoB, ao deputado Curiati, do PP, e ao deputado Carlos Giannazi, do PSOL, que acabaram se mobilizando de todas as formas para que se construísse uma alternativa.

Como critério de justiça, tenho de dizer que fui procurado pela direção da Associação de Cabos e Soldados, para que se construísse uma possibilidade de zerar para que não houvesse perda. A entidade encabeçada pelo cabo Wilson saiu do meu gabinete, estiveram com o líder do Governo e com as lideranças dos partidos que mencionei para reconhecer o valor e o posicionamento do deputado Gilmaci, do PRB.

Devo dizer que os partidos PSDB, PPS, PMDB e PV queriam votar o projeto de imediato. Agradeço a todos os parlamentares e líderes de partidos que se mobilizaram, e ao esforço do deputado Barros Munhoz em construir com o governo essa possibilidade. Não é motivo de comemoração, mas nos choca saber que os policiais teriam perdas salariais.

A questão não fica resolvida e não está cumprida a data-base, que é de 1º de março. Temos 3.300 pensionistas, filhas, que tiveram as suas pensões suspensas; temos os delegados de Polícia piores pagos do País. Abriu-se concurso para delegado de Polícia no Paraná: R$ 13.831,00. É mais do que ganha um delegado de classe especial, com 30 anos de serviço no estado de São Paulo. A Associação dos Delegados está até pagando aos associados estadia, passagem e ingresso do concurso. Abriu-se também concurso para a Polícia Rodoviária Federal, segundo os jornais de hoje, com salário inicial de R$ 6.500,00. É uma oportunidade àqueles que sonham e amam o serviço policial, mas estão à mercê de um governo irresponsável em relação à política salarial e, por isso, estão buscando dignidade em outros estados e nas Polícias Federal e Rodoviária Federal.

Também não podemos deixar de mencionar o que está acontecendo no estado de São Paulo: em uma semana, seis policiais militares foram mortos. Agora o Governo do Estado já descobriu a máxima. Na dúvida, o policial reagiu ao ser assaltado. Estamos colocando a culpa na vítima! Policiais são assassinados na Freguesia do Ó, no Tremembé e na Baixada Santista, uniformizados, a tiros de fuzil. É uma verdade inequívoca: o PCC mata na hora e o governo mata aos poucos.

Quero mostrar imagens de uma mobilização que estamos organizando e que, inicialmente, era em apoio aos profissionais da Educação. Estamos convocando policiais civis e militares, pensionistas, agentes de escolta, funcionários da Fundação Casa e agentes penitenciários para se unir à luta dos profissionais de Educação. Haverá uma grande mobilização, dia 19, na Av. Paulista, para mostrar a São Paulo e ao Brasil o que o governo está fazendo com os seus servidores públicos.

O Governo achava que ia dar um “cala boca” com a incorporação do Adicional de Local de Exercício e assim esqueceríamos a data-base do dia primeiro de março. A data-base foi votada por esta Casa e sancionada pelo governador Geraldo Alckmin no mandato anterior. Na época, ele já não havia cumprido, nem o José Serra depois. No atual mandato, é o terceiro ano sem cumprir.

Gostaria de mostrar a imagem projetada com a convocação dos policiais para o dia 19: associações, sindicatos, policiais civis e militares, pensionistas, agentes de escolta, funcionários da Fundação Casa e agentes penitenciários. Vamos encher a Av. Paulista, dizer o que está acontecendo com os serviços públicos, ser solidários aos profissionais de Educação e de Saúde e falar sobre o que está acontecendo com os profissionais de Segurança Pública do estado.

Como disse anteriormente, o PCC mata na hora e o governo mata aos poucos. Mata tirando a dignidade e interrompendo as carreiras. E ainda quer que a gente bata palmas enquanto ele zera os salários. É um absurdo.

Peço a todos os deputados e a todas as bancadas que apoiem os funcionários públicos. O movimento do dia 19 será o início de uma jornada.

O deputado Gondim lutou muito nesta Casa por um piso digno para os médicos, só que até agora não vimos a realidade disso. E seus colegas médicos estão perguntando ‘e aquele piso especial dos médicos que vocês votaram na Assembleia Legislativa e nós comemoramos?’ O mesmo vale para os profissionais da Saúde.

Então no dia 19, na Av. Paulista, vamos dar as mãos pedindo o apoio da sociedade e fazer com que o governo tome uma atitude minimamente coerente com a qualidade do serviço que prestamos no estado de São Paulo em todas as áreas de serviço.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o CPAM-12 de Mogi das Cruzes foi fundado há seis anos, uma luta nossa para desmembrar do CPAM de Guarulhos, e já tivemos a sétima mudança de comandante. Os comandos não conseguem interagir com a população com essas frequentes mudanças.

Vejam o que diz a Nota: “Assumiu ontem, terça-feira, dia 9, o novo responsável pelo Comando de Policiamento de Área Metropolitana - CPAM-12 de Mogi das Cruzes - Coronel Kléber Danúbio Alencar Júnior, de 44 anos.”

Tivemos a redução do efetivo em 200 homens. Esta é a diferença entre o 17º batalhão e o 32º batalhão. Roubos, assaltos à mão armada e estupros acontecendo e mudanças frequentes de comando.

Estamos fazendo este comunicado para dizer: “Gente, vê se vocês ficam pelo menos um ano e meio para se inteirar das coisas e saber o que está acontecendo no Alto Tietê. A região é muito perigosa.”

Deputado Jooji Hato, a situação é bastante delicada. Naquela zona rural os assaltos são frequentes. Os agricultores não têm mais amor por aquelas chácaras - são pequenos agricultores. Os assaltos são feitos pensando-se que são pessoas ricas. A situação do Alto Tietê é bastante delicada. O governo e o secretário Grella precisam tomar providências urgentemente.

Que se dê armamento, condições de trabalho, veículos.

Precisamos de policiamento preventivo e ostensivo no Alto Tietê.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Nobre deputado Luiz Carlos Gondim, esta Presidência parabeniza V. Exa. pela preocupação que demonstra com a segurança dos chacareiros e de toda a população de Mogi das Cruzes e região. Trata-se de uma região agroindustrial com muita produção.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência tem a satisfação de anunciar a ilustre visita do querido prefeito de Morro Agudo, Amauri José Benedetti, acompanhado do seu secretário de Obras Luiz Antonio e também do Sr. João Henrique, assessor do nosso querido deputado federal Ricardo Izar, presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal. Eles visitam a Casa a convite do nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

Sejam bem-vindos. Recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Há uma permuta de tempo do nobre deputado Rodrigo Morais com a nobre deputada Beth Sahão.

Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, funcionários da Casa, o deputado Olímpio Gomes, com razão, fala do salário dos funcionários públicos em todos os segmentos. Somos solidários a S. Exa., inclusive no sentido de cobrar a valorização desses funcionários públicos, ele que é um grande defensor das Polícias Civil e Militar do estado, que fazem um bom trabalho. Mas não poderia deixar de dizer que, infelizmente, estamos observando um recrudescimento da violência no estado de São Paulo, inclusive com envolvimento de policiais em assassinatos e chacinas. Isso nos deixa extremamente preocupados.

Há poucos dias, foram divulgadas cenas chocantes, por emissoras de televisão e pela internet. Três adolescentes estavam sentados à beira da calçada quando foram abordados, virados de costas e brutalmente assassinados. Só um deles conseguiu fugir. Fiquei emocionada com essa cena. Não pude evitar que lágrimas descessem a minha face. Não consigo entender tal brutalidade, sobretudo se os suspeitos são policiais, que deveriam dar proteção e segurança a população. Só nos resta esperar que o Governo do Estado e a Secretaria de Segurança Pública investiguem com rapidez e responsabilidade, para que os culpados sejam punidos, independentemente de usarem fardas ou não. Todos precisam ser punidos. Não podemos mais assistir passivamente a este tipo de crime e a tantos outros que acontecem em São Paulo, onde estamos observando o crescimento vertiginoso da violência.

Mas venho hoje a esta tribuna, Sr. Presidente, lembrar que no próximo dia 14, a minha querida cidade de Catanduva completará 95 anos de emancipação política e administrativa. Gostaria de trazer meus cumprimentos a toda população da cidade, meus amigos e amigas que constroem no dia a dia uma cidade solidária, de um povo hospitaleiro, trabalhador, generoso, que abre seu coração para receber a todos que lá chegam.

Porém, nos últimos tempos, a cidade não tem recebido por parte da administração municipal a atenção, o respeito e a dignidade que merece. Já tivemos momentos muitos preciosos em Catanduva. Tivemos índices que sempre orgulharam o povo. Na administração do Partido dos Trabalhadores, a cidade foi um exemplo nacional no combate à dengue, ficando mais de um ano sem um caso sequer. Na época, o ministro da Saúde, José Serra, chegou a fazer uma visita para saber como esse trabalho era feito.

Catanduva foi também referência em termos de mortalidade infantil: alcançou a menor taxa do país. Seus índices foram comparados aos do Canadá. Isso tudo em uma mesma administração do Partido dos Trabalhadores. Foi considerada, pela Unesco, uma cidade sem crianças de rua. Seus projetos sociais permitiam que as pessoas melhorassem as suas vidas, a cada dia que passava. Havia qualidade de vida e respeito a todos os cidadãos, que é o que toda a administração deve ter.

Infelizmente, ontem vimos nossa querida cidade ser objeto de investigações por parte do Gaeco e do Ministério Público Federal. Vieram à tona suspeitas de superfaturamento e de formação de quadrilha relacionadas a licitações da cidade. Às seis horas da manhã, a Polícia Federal estava cercando a Prefeitura de Catanduva para poder retirar dali documentos, informações que possam subsidiar as investigações, assim como também, dirigiram-se a casa do ex-prefeito, revistando aquela casa, e retirando dali também informações que possam dar prosseguimento a esse trabalho que vem sendo realizado pelo Ministério Público Federal.

É muito triste; às vésperas da cidade completar 95 anos, acontecer isso com uma cidade, cujo povo ficou perplexo, e extremamente entristecido de saber que Catanduva ocupava, ocupou e continua ocupando, nos veículos de comunicação, jornais, nas emissoras de televisão, essas informações que acabam deixando a população envergonhada por ter representantes que, às vezes, não têm a mínima dignidade de representá-los.

Há alguns dias ocupei esta tribuna para falar sobre a questão do presídio, que foi exaustivamente debatida e discutida durante o período eleitoral, onde o principal adversário que nós tivemos na cidade dizia, juntamente com secretários de estado, que o presídio não seria instalado em Catanduva. Passadas as eleições, a informação que tivemos no início de fevereiro é que a cidade vai ganhar um presídio de presente do Governo do Estado.

Ao invés de podermos estar lutando para recuperar a nossa autarquia municipal, a nossa faculdade, os nossos cursos, para poder trazer à cidade uma universidade pública, para ter investimentos na Saúde, Educação e Habitação. Enfim, para trazer investimentos para a capacitação e qualificação profissional, objetivando aumentar as oportunidades de emprego e de trabalho para os nossos jovens.

Sr. Presidente, em oito anos a cidade recebeu apenas 500 unidades habitacionais; é muito pouco para uma cidade de 120 mil habitantes cujas demandas por Habitação aumentam a cada dia. Hoje a cidade tem uma demanda de mais de 3 mil unidades habitacionais. E não vemos nenhum movimento no sentido de poder reduzir essas demandas e oferecer moradias de qualidade à população.

A merenda escolar, que no governo do PT foi considerada, por pesquisas de opinião, ótima e boa por 100 % dos entrevistados. Hoje falta merenda nas escolas. Há denúncias de que ao leite é adicionada água para poder aumentar o volume que é dado às crianças, que as crianças não podem repetir a sua alimentação.

Sr. Presidente, há denúncias que os recursos da Prefeitura estão sendo gastos em festas para poder iludir e enganar a população. Infelizmente, muitos governantes neste País ainda adotam a política de pão e circo. E é por isso que viemos a esta tribuna no dia de hoje, às vésperas da cidade fazer a sua comemoração pelos seus 95 anos, trazer esses dados, que são importantes e precisam ser divulgados. Dados esses que, quem sabe, possam estimular as pessoas que governam a cidade, para que levem em conta as propostas feitas no período eleitoral; como por exemplo, o de reajuste aos funcionários públicos daquela cidade, que hoje superam a três mil, e que esperam o posicionamento do Sr. Prefeito municipal que disse que iria restringir o aumento para os trabalhadores, quando na época da campanha eleitoral havia uma promessa de uma abono de 150 reais e mais um reajuste de 20 por cento. E hoje, o que os funcionários da prefeitura recebem é a possibilidade de ter um reajuste de 6%, menos do que a inflação do período para recuperar o salário.

Sr. Presidente, é triste nós vermos em Catanduva a Saúde caindo aos pedaços pela cidade; está faltando transporte, faltando medicamento, faltando médicos especialistas.

A UPA, que é uma obra do Governo Federal, que foi entregue àquela cidade, foi mal construída, foi mal feita; inclusive, deve também ser objeto de investigação do Ministério Público. Nos últimos dias choveu na cidade e inundou a UPA, que ainda nem foi inaugurada.

O nosso papel, como deputada, temos feito na cidade, ou seja, temos convencido as autoridades federais para investirem em Catanduva. E esse trabalho resultou num investimento de mais de 150 milhões de reais, ao longo dos últimos oito anos, em obras de infraestrutura, para a Educação, para a Saúde, para Transportes. Mas, o governo federal, o governo do PT, com o seu olhar republicano não deixou de investir na cidade. O nosso trabalho enquanto deputados não só faz um esforço grande, no sentido de levar recursos àquela cidade, como também estamos sempre ao lado da população nas principais lutas que o povo de Catanduva requer, por exemplo, no caso recente da questão da mobilização contrária ao presídio. Mas, a despeito de tudo isso, Sr. Presidente, e de todos os problemas que a cidade tem, nós a amamos, e muito.

Quero aqui, para encerrar nossa fala, deixar ao povo de Catanduva o nosso fraterno abraço e dizer que nós continuaremos otimistas, tendo esperança de dias melhores. E dizer que a cidade pode, sim, dar um salto de desenvolvimento se houver compromisso, se houver responsabilidade e se houver respeito de quem a governa. Respeito pelo seu povo e pela sua gente, que é gente batalhadora, que é gente decente, que é gente honesta e que merece um governo de qualidade.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra nobre deputado João Paulo Rillo por permuta de tempo com o nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, nobre deputado Jooji Hato, Presidente desta sessão. Como eu havia dito anteriormente, por sequência a minha intervenção de hoje, vou falar um pouco da Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa - a Comissão da Verdade Rubens Paiva -, presidida por nosso grande companheiro Adriano Diogo, que faz um trabalho brilhante à frente dessa comissão.

Mais uma vez, cito a revista Carta Capital, não estou fazendo lobby e nem a defendendo, mas faço referência a uma revista muito séria, de jornalistas sérios, com histórias que, de fato, trazem informações de uma maneira muito honesta às vezes com parcialidade necessária e não dissimulada, de quem se posiciona sem medo, ao contrário daqueles que fingem uma independência e uma imparcialidade que jamais existiu. Todos nós sabemos que toda indiferença é um peso morto na sociedade. Não existe indiferença e não existe muro. Todo mundo que acha que está em cima do muro, ou seja, que não está de nenhum lado, ele está pesando sempre para o lado errado. Sempre está para o lado que não deveria estar. Toda indiferença é burra. Toda indiferença é insignificante e contribui com a cortina de fumaça que não esclarece as coisas. É por isso que eu faço referências a órgãos que tem uma posição.

A revista Carta Capital dá uma chamada na Comissão Nacional da Verdade, chamando-a à responsabilidade pela lentidão, pela metodologia, pelo rodízio de coordenadores que atrapalham o andamento da comissão, e por vezes parece que a comissão não tem rumo e eu quero concordar com isso.

A revista faz referência a nossa Comissão da Verdade, que é elogiada na matéria. E por quê? Porque a nossa Comissão, aqui da Assembleia, tem comando e tem liderança. Tem um deputado capaz, que conhece a história, que leva a cabo, que faz com paixão, com emoção e com verdade. Um trabalho que talvez seja o mais importante da história deste Legislativo. Eu acho que nós tivemos momentos importantes na história recente do Legislativo de São Paulo.

Tivemos momentos importantes na história recente do Legislativo em São Paulo. Um deles foi, com certeza, a votação da Constituição Estadual, os deputados constituintes. Depois, a resistência às privatizações, que considero um movimento importante. Óbvio que posso estar fazendo injustiça, esquecendo-me de outros momentos, mas com toda a certeza o trabalho feito pela Comissão da Verdade, presidida pelo deputado Adriano Diogo, é um trabalho de alta relevância, não apenas para a Assembleia, mas principalmente para o Brasil, para a Educação, para a cultura política brasileira.

Digo isso porque, na medida do possível, como membro suplente da Comissão da Verdade, tenho participado de alguns depoimentos. Confesso que me emociono e me surpreendo a cada um deles. Quero falar um pouco sobre isso. Qual o desdobramento da Comissão da Verdade? Obviamente que o objeto principal da Comissão é encontrar um caminho, fatos que levem às histórias do desaparecimento, como e quando as pessoas foram assassinadas e como elas desapareceram. E obviamente quem são os culpados pelas torturas, pelas prisões, pela arbitrariedade contra os estudantes, contra os intelectuais, contra as mulheres, contra os trabalhadores sindicais. Não perdoaremos e nem esqueceremos nada. É óbvio que queremos, e sonhamos com a condenação, sim, e isso não é vingança. Isso é acerto de contas com o passado. Isso é uma dívida que o Brasil tem com a sua história, com a sua juventude, com a geração antiga e com essa geração que não está tendo acesso à história.

E aí nos deparamos com o atraso, o atraso impregnado, o atraso natural de alguns fóruns deste país, de alguns governantes deste país, e vivemos uma contradição. A Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa é reconhecida e elogiada pelo Brasil, pela metodologia, pela proposta clara, pela intensidade do trabalho. Quase todo dia, para quem quiser acompanhar, é só seguir na TV Alesp e vocês vão ter uma aula de História, detalhes fantásticos, muito tristes, mas muito bonitos também relacionados à solidariedade entre aqueles que resistiram à dor de cada filho, de cada parente, de cada amigo que perdeu brutalmente o seu companheiro de luta.

Vivemos uma contradição e aí começamos a entender por que as coisas andam com dificuldade. Na verdade, a visão reacionária está impregnada, mesmo naqueles que se vestem, hoje, com uma roupa mais progressista. Um exemplo disso é o ato falho do senador de Ipanema, Aécio Neves, que recentemente se referiu à ditadura militar como a Revolução de 64. O senador que não consegue diferenciar golpe de processo revolucionário pretende ser presidente da República! É obvio que isso foi um ato falho mesmo do senador, que tem no seu DNA uma luta muito ponderada, um berço muito tranquilo de quem é neto de alguém eleito no Colégio de Líderes, Sr. Tancredo Neves, para presidente da República, mas que nunca ofereceu resistência para valer à ditadura militar. Está no seu DNA essa confusão conceitual, que não consegue diferenciar golpe de processo revolucionário.

Felizmente isso não é regra no PSDB e mesmo em que pese toda a minha posição contrária à política, à visão de estado do PSDB, reconheço aqui milhares e milhares de militantes do PSDB que não compactuam com esse erro, com essa dicotomia política - têm posição clara em relação ao golpe militar -, e também não compactuam com o gesto do nosso governador de nomear como seu secretário particular nada mais, ninguém menos do que o Sr. Ricardo Salles, um militante organizado e orgânico das teses conservadoras e da direita. Um homem que elogia, sempre que possível, o sistema militar. Um homem que afirma não haver ocorrido crime durante a ditadura militar. Talvez o Sr. Ricardo Salles, hoje secretário particular do governador Alckmin, considere que tortura, desaparecimento e morte sejam métodos democráticos de se chegar à verdade. Talvez essa seja a compreensão do Sr. Ricardo Salles. Eu poderia responder a ele, que elogia o golpe militar, que critica a Comissão da Verdade, que é um defensor da repressão e da tortura no Brasil, que defende que a história seja mantida trancada, e que hoje é secretário do nosso governador, com a minha visão, com argumentos e posturas petistas, da esquerda, mas vou responder com posicionamentos de seus próprios companheiros de partido.

Começo com o senador Aloysio, pessoa com a qual tenho diferenças políticas, mas a quem respeito. Um homem da minha cidade, que afirmou discordar de quem tenta negar a existência da violação dos direitos humanos, e acrescenta que pensa muito diferente do Sr. Ricardo Salles. O ex-governador Alberto Goldman disse que no mínimo o Sr. Ricardo Salles desconhece a história do Brasil. Já o Sr. Belisário dos Santos Jr., ex-secretário da Justiça, também diz que uma comissão que apura esses fatos e faça publicidade dos mesmos faz muito bem para o Brasil. E, por último, o Sr. Arnaldo Madeira, que diz ser evidente que houve abuso, crime e tortura. Todos eles, além de outros dirigentes, de maneira muito sutil, pedem a saída do Sr. Ricardo Salles.

Eu não vou pedir sua saída, porque sei me colocar em meu devido lugar. É prerrogativa do governador andar com quem ele quiser, mas, pela postura do governador em relação à juventude do estado de São Paulo, à Polícia e à Segurança Pública, à forma de ver o Estado e a várias questões, como a Educação, eu não vou pedir para o Sr. Ricardo Salles sair, até para deixar mais simétrica a paisagem daquele gabinete, porque acho que ele tem tudo a ver com a visão atrasada do Sr. Geraldo Alckmin.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, Srs. Deputados e Sras. Deputadas presentes, telespectadores e internautas, participei hoje de um evento muito importante no Palácio dos Bandeirantes sobre liberação de recursos para o interior de São Paulo. Sabemos que as chuvas que ocorreram no verão durante os meses de janeiro e fevereiro danificaram muito as estradas e deixaram problemas para os prefeitos da região rural. Portanto, hoje, foi liberado um recurso para cada cidade que tem problemas com a questão das estradas. Porque, hoje, as pessoas que cuidam de lavouras e que realmente são agricultoras têm dificuldade de colher as suas plantações. Mas quero cumprimentar o governador, os secretários e dizer que o interior realmente precisa de uma atenção especial.

Mas gostaria de ocupar a tribuna para dizer que, ontem, o 18º Grupamento de Bombeiros de Barueri completou 11 anos, cobrindo 16 cidades. Estivemos juntos nesse evento, cumprimentando o tenente coronel Evandro, que é o comandante daquela região, e tivemos uma conversa sobre a questão da região oeste, que realmente está necessitando de novas viaturas, de novos homens da Polícia Militar que vão atuar no Corpo de Bombeiros. Homenageamos aqueles bombeiros que foram mortos em serviço, por exemplo, em acidentes de viaturas e por queimaduras.

Tivemos a oportunidade, também, de sermos homenageados e homenagearmos algumas autoridades e empresários da região de Barueri, Osasco, Embu das Artes, Itapecerica e Cajamar. Quero cumprimentá-los e falar da alegria que temos, pois, sabemos, o Corpo de Bombeiros salva tantas vidas. Hoje estão necessitando de novas viaturas e, também, de um bom salário, é claro. Ontem aprovamos o ALE. Mas sabemos que o Governo do Estado pode dar outras condições ao Corpo de Bombeiros do estado de São Paulo, que é tão atuante. Estão dando suas vidas para salvar outras. Quero cumprimentar todos os soldados e oficiais do Corpo de Bombeiros e falar da alegria e satisfação em saber que vocês prestam um trabalho muito importante para a comunidade. Parabéns ao 18º, ao coronel Evandro e à Polícia Militar. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Osvaldo Verginio e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 16 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Osvaldo Verginio e suspende a sessão por mais 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 59 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. ANDRÉ DO PRADO - PR - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado André do Prado e suspende a sessão por mais 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 59 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 17 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 25 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Gilmaci Santos e suspende a sessão até as 17 horas e 25 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 17 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 28 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Gilmaci Santos e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 28 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 41 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos da presente sessão, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 42 minutos.

 

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