043ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: VAZ DE LIMA
RESUMO
ORDEM DO
DIA
001 -
Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate rejeitado
o substitutivo de parecer contrário ao PLC 71/07. Põe em votação e declara
aprovado o PLC 71/07, salvo emenda.
002 - SIMÃO
PEDRO
Declara o apoio da bancada do PT às
emendas e substitutivos do Deputado José Zico Prado a esse projeto.
003 -
Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Põe em
votação e declara rejeitada a emenda de parecer contrário. Encerra a discussão
do PLC 74/07. Põe em votação o PLC 74/07, salvo emendas.
004 - SIMÃO
PEDRO
Encaminha a votação do PLC 74/07,
salvo emendas, em nome do PT.
005 -
OLÍMPIO GOMES
Agradece à Presidência e aos seus
pares pela votação do projeto que migra 58 vagas do quadro de 2º Tenente
masculino da Polícia Militar para o quadro de 2º Tenente feminino.
006 - CONTE
LOPES
Associa-se ao Deputado Olímpio
Gomes nos agradecimentos pela votação do projeto que abre vagas para as policiais
femininas.
007 -
Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações. Põe em
votação e declara aprovado PLC 74/07, salvo emendas. Põe em votação e declara
rejeitadas as emendas nºs 1 e 2, com pareceres contrários.
008 - CONTE
LOPES
Desculpa-se com a Deputada Haifa
Madi por suas críticas à administração municipal do Guarujá.
009 -
OLÍMPIO GOMES
Declara seu voto favorável às
emendas nºs 1 e 2 do Partido dos Trabalhadores.
010 -
Presidente VAZ DE LIMA
Registra as manifestações. Encerra
a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sr. Presidente, com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, requeiro a V.Exa. a dispensa da leitura da Ata, com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental. Está dispensada a leitura da Ata da sessão anterior.
* * *
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sr. Presidente, solicito a dispensa da leitura da Ata.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - É regimental. A Presidência dá por aprovada.
Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs.
Deputados, Proposição
em Regime de Urgência.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 71, de 2007, de autoria do Sr. Governador. Cria e extingue postos nos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado. Com emenda e substitutivo. Parecer nº 3058, de 2007, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo e à emenda. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Em votação o substitutivo de parecer contrário. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, para declarar o apoio da bancada do PT às emendas e substitutivos do Deputado José Zico Prado a esse projeto.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Fica registrado, Excelência.
Em votação a emenda de parecer contrário. Os Srs. Deputados que forem contrários queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado, com a manifestação já feita pelo Líder da bancada do PT.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 74, de 2007, de autoria do Tribunal de Contas. Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aplicável aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Com 2 emendas. Parecer nº 3092, de 2007 do Congresso de Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, com a anuência do nobre Deputado que se encontra na tribuna.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, gostaria de aproveitar o momento da votação do projeto que migra 58 vagas do quadro de 2º Tenente masculino para o quadro de 2º Tenente feminino para agradecer a votação realizada por esta Casa, à Presidência, a todos os líderes e aos Srs. Deputados.
Muito embora esteja muito aquém da necessidade da Polícia Feminina, temos uma defasagem enorme de vagas. Há dois anos não se abria concurso para a Academia do Barro Branco, para o quadro de oficiais femininos. Várias aspirantes a oficial não têm sido promovidas por falta de vagas.
Agradeço a esta Casa por ter atendido a gestões do Comandante Geral da Polícia Militar, do Deputado Conte Lopes, do Deputado Edson Ferrarini e à sensibilidade do Colégio de Líderes, do Líder do Governo, que apresentou a prioridade para a votação hoje, porque é mais que necessária, e as aspirantes a oficial poderão ser promovidas a 2º Tenente, em 15 de dezembro. Os meus agradecimentos a todos.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Registro a manifestação do Deputado Olímpio Gomes, relativamente ao Item 1 da Pauta, que já foi votado.
Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, com a anuência do orador.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Está registrado também, relativamente ao Item 1.
Retornamos agora ao Item 2. Em votação o Projeto de lei Complementar 74. Está na tribuna o nobre Deputado o Deputado Simão Pedro, para encaminhar o projeto salvo emendas.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,, quero também me congratular com os Deputados Conte Lopes e Olímpio Gomes, que estiveram hoje no Colégio de Líderes, participando da reunião e conversando com cada um dos líderes sobre a importância de aprovarmos esse projeto, que já estava pronto para a Ordem do Dia, e que cria novos cargos para a possibilidade de promoção das policiais femininas. Extingue alguns cargos que eram destinados aos policiais e abre essa possibilidade.
Já foi falado aqui que é muito desproporcional o efetivo da Polícia Militar, ou seja, menos de 10% são policiais femininas. Portanto, um projeto como esse possibilita, embora a diferença ainda permaneça muito grande, mas possibilita que as policiais possam ter acesso à promoção nas suas carreiras, na defesa da população do Estado de São Paulo.
Parabéns aos Deputados. Um projeto assim ajuda a fazer justiça e melhora a situação dos efetivos da Polícia Militar
Sr. Presidente, eu me inscrevi aqui para orientar a nossa bancada. No Colégio de Líderes, nós, líderes, acordamos hoje para votar esse projeto que acabamos de votar e também o projeto que interessa aos funcionários e lideranças sindicais do Tribunal de Contas.
Conseguiram já uma vitória no primeiro semestre, se não me engano, para serem incluídos no projeto que cria a data-base. Injustamente era o único setor - não vou nem dizer categoria - do funcionalismo que, por um descuido, uma injustiça, não tinha sido incluído.
Infelizmente o Governo desrespeita essa lei, porque se criou a data-base por lei. Votamos, foi aprovada e sancionada, só que o Governo não mexe uma palha para aplicar, para chamar o funcionalismo e discutir a possibilidade de negociações para permitir ganhos para melhorias salariais e de trabalho. Infelizmente o Governo desrespeita.
E agora sou testemunha do esforço que as lideranças representativas do Tribunal de Contas fizeram - esse trabalho se deve muito ao trabalho de todos os funcionários, desde os da copa até os mais graduados - para que o Governo enviasse esse projeto para esta Casa. Desde o início, esse projeto tem nosso apoio.
A Bancada do PT apresentou duas emendas, e gostaria de chamar a atenção dos Deputados para que votássemos favoravelmente a elas. A primeira cria a Comissão Permanente de Negociação, uma reivindicação simples. Cria-se um espaço para que os funcionários, por meio das suas lideranças, possam discutir com o Tribunal de Contas, com o Governo, com os Secretários, suas reivindicações. Essa emenda tem o apoio do funcionalismo, pelo que pude perceber pelas manifestações, inclusive, porque os líderes já estiveram nesta Casa conversando com os Deputados. Penso que essa é uma emenda que pode ser aprovada sem qualquer problema.
A segunda emenda estabelece uma tabela de vencimento equiparada à dos servidores do Tribunal de Contas da União. Essa reivindicação tem sido feita pelos funcionários, e julgo ser uma questão de justiça. Por essa razão, queremos declarar nosso apoio a esse projeto e cumprimentar os funcionários pelo esforço que fizeram para que esse projeto chegasse a Ordem do Dia e fosse aprovado. Sei a importância dessas duas emendas pelas quais os senhores estão brigando, e, por isso, vamos votar favoravelmente.
Espero que sustos como o que passamos hoje - corria-se o risco de o projeto não entrar nem nesta extraordinária - não voltem a ocorrer. Espero que tenhamos mais tranqüilidade. O Colégio de Líderes é um fórum importante, quando se discute, quando se encaminha. Mesmo com toda divergência, a base do Governo é maioria, tem condições de estabelecer a pauta. Não são necessários atropelos, nem que sejam criadas situações como as de hoje. Mais uma vez, quero cumprimentar as lideranças e os Deputados pelo acordo realizado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA
- PSDB - Continua em votação o projeto, salvo emendas.
Em votação as Emendas nºs 1 e 2, com pareceres contrários. Os Srs.
Deputados que forem contrários queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Rejeitadas.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT -
Sr. Presidente, para declarar o voto favorável da Bancada do PT às Emendas nºs
1 e 2.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr.
Presidente, gostaria de dizer à nobre Deputada Haifa Madi que, ao nos
referirmos a Guarujá, não queríamos atingi-la nem ao prefeito, marido de Sua
Excelência. Queríamos apenas mencionar o que foi dito pelo Secretário, ou seja,
que a pessoa morreu porque estava com uma correntinha.
Se me excedi, quero pedir desculpas à Deputada e aos moradores de
Guarujá, um local que costumamos freqüentar. Nossa intenção não era atingir a
cidade de Guarujá, a Deputada, nem a prefeitura, mas simplesmente abordar a
colocação do Secretário.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Parabéns pelo gesto, Deputado Conte Lopes. Vossa Excelência resgata e
esclarece uma conversa da sessão ordinária que o Deputado Rui Falcão fez
questão de registrar. Parabéns pela atitude.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr.
Presidente, para declarar meu voto favorável às Emendas nºs 1 e 2 do Partido
dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia já anunciada.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 55 minutos.
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