09 DE DEZEMBRO DE 2008
043ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: VAZ DE LIMA
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 -
Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão. Por conveniência da
ordem, suspende a sessão às 19h06min, reabrindo-a às
19h18min. Encerra a discussão do PLC 36/08.
002 - PEDRO TOBIAS
Para comunicação, reclama o
não-conhecimento de alguns deputados do teor do projeto ora em votação.
003 - Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado o
PLC 36/08. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PLC 45/08. Põe em
votação e declara sem debate aprovado o PLC 47/08, salvo emendas. Põe em
votação e declara rejeitadas as emendas nºs 1 e 2. Põe em votação e declara sem
debate aprovados os PLCs 48/08 e 49/08. Encerra a discussão do PLC 52/08. Põe
em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PLC 52/08,
de autoria do Deputado Barros Munhoz. Põe em votação e declara aprovado o PLC
52/08, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovada a emenda nº 3. Põe em
votação e declara rejeitadas as demais emendas englobadamente. Encerra a
discussão do PLC 53/08. Põe em votação e declara aprovado requerimento de
método de votação ao PLC 53/08, de autoria do Deputado Barros Munhoz. Põe em
votação e declara aprovado o PLC 53/08, salvo emendas, subemendas e substitutivos,
restando prejudicados os substitutivos nºs 1 e 2. Põe em votação e declara aprovadas as subemendas "a",
"b", "c", "d" e "e", restando
prejudicadas as emendas nºs 1, 10, 13, 14, 19, 20, 25, 26, 28, 32, 33 e 34. Põe
em votação e declara aprovadas as emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 15,
22, 23, 30 e 31. Põe em votação e declara rejeitadas as demais emendas
englobadamente. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PLC 19/08.
004 - BALEIA ROSSI
Para comunicação, parabeniza seus
pares pela aprovação do PLC 19/08, que cria cargos para o Hospital das Clínicas
de Ribeirão Preto.
005 - Presidente VAZ DE LIMA
Convoca reunião extraordinária da
Comissão de Redação, com início cinco minutos após o encerramento desta sessão.
Encerra a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência vai suspender a sessão por dez minutos, por conveniência da ordem, a fim de que possamos preparar os roteiros de votação dos projetos da presente Ordem do Dia.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 19 horas e seis minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 18 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
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O SR.
PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB -
Srs. Deputados,
proposições em regime de urgência:
Item 1 - Discussão e votação
- Projeto de lei Complementar nº 36, de 2008, de autoria do Sr.
Governador. Institui o Quadro de Pessoal Docente da Faculdade de Medicina de
Marília - Famema e o Plano de Carreira e Sistema Retribuitório específico para
os seus integrantes. Pareceres nº 4139 e 4140, de 2008, respectivamente, da
Comissão de Justiça e do Congresso das Comissões de Educação e de Finanças,
favorável.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, não sei quem
foi o relator desses projetos, mas fiquei sabendo que no projeto da
universidade hoje há oito mil cargos e cinco mil são de confiança, o que acho
estranho. Não sei se há algum relator aqui. Não li o relatório. Caso sejam
cinco mil cargos, quero registrar que muitos deputados estão votando sem saber
o que estão votando.
O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Em votação o item 1, que diz respeito ao Quadro de Pessoal Docente da Faculdade de Medicina de Marília. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Discussão e votação
- Projeto de lei Complementar nº 45, de 2008, de
autoria do Tribunal de Contas. Disciplina o desenvolvimento funcional, mediante
progressão e promoção, de que trata o artigo 8º da Lei Complementar nº 1.026,
de 2007, aplicável aos servidores do Tribunal de Contas do Estado. Pareceres
nºs 4.063, 4.064 e 4.065, de 2008, respectivamente, da Comissão de Justiça, e
de relatores especiais pelas Comissões de Administração Pública e de Finanças,
favoráveis.
Item 3 - Discussão e votação
- Projeto de lei Complementar nº 47, de 2008, de autoria do Sr.
Governador. Cria, no Subquadro de Empregos Públicos da
Universidade de São Paulo - USP, empregos públicos técnicos e administrativos.
Com 2 emendas. Pareceres nºs 3.589, 3.590 e 3.591, de 2008, respectivamente, de
relatores especiais pelas Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças,
favoráveis ao projeto e contrários às emendas. (Artigo 26 da Constituição do
Estado).
Em votação o projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação as emendas nºs 1 e 2, de pareceres contrários. Os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
Item 4 - Discussão e votação
- Projeto de lei Complementar nº 48, de 2008, de autoria do Sr.
Governador. Cria, na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita
Filho" - UNESP, cargos, funções autárquicas e empregos públicos. Pareceres
nºs 3.670, 3.671 e 3.672, de 2008, respectivamente, de relatores especiais
pelas Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favoráveis ao projeto.
(Artigo 26 da Constituição do Estado).
Item 5 - Discussão e votação
- Projeto de lei Complementar nº 49, de 2008, de autoria do Sr.
Governador. Cria, no Subquadro de Empregos Públicos Permanentes da Universidade
Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Unesp,
empregos públicos técnicos e administrativos. Pareceres nºs 3.592, 3.593 e
3.594, de 2008, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de
Justiça, de Educação e de Finanças, favoráveis. (Artigo 26 da Constituição do
Estado).
Item 6 - Discussão e votação
- Projeto de lei Complementar nº 52, de 2008, de autoria do Sr.
Governador. Estende aos integrantes da Carreira de Procurador de Autarquia, na
forma que especifica, os efeitos de decisão proferida
pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com 4 emendas. Parecer nº
3.571, de 2008, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao
projeto e contrário às emendas. Pareceres nºs 3.572 e 3.573, de 2008,
respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Administração
Pública e de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda de nº 3, e contrário às
demais.
Há sobre a mesa um
requerimento de método de votação, assinado pelo Deputado Barros Munhoz,
propondo que a votação se dê na seguinte conformidade:
1 - Projeto de lei Complementar
nº 52, salvo emendas;
2 - Emenda nº 3;
3 - Demais emendas,
englobadamente.
Assina o Deputado Barros
Munhoz.
Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 6, conforme o método de votação aprovado:
1 - Projeto de lei Complementar nº 52, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 - Emenda nº 3. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
3 - Demais emendas,
englobadamente. Os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
Item 7 - Discussão e votação
- Projeto de lei Complementar nº 53, de 2008, de autoria do Sr.
Governador. Altera a Lei Complementar nº 478, de 1986,
que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. Com 2
substitutivos e 34 emendas. Retirada as emendas de nºs 18 e 29. Pareceres nºs
3.812, 3.813 e 3.814, de 2008, respectivamente, de relatores especiais pelas
Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças, favoráveis ao
projeto, às emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 15, 22, 23, 30 e 31, às
emendas de nºs 1, 10, 13, 14, 19, 20, 25, 26, 28, 32, 33 e 34 na forma de subemendas,
e contrários às demais emendas e aos substitutivos. (Artigo 26 da Constituição
do Estado).
Há sobre a mesa um método de votação, assinado pelo Deputado Barros Munhoz, propondo que a votação se dê na seguinte conformidade:
1 - Projeto de lei Complementar nº 53, de 2008, salvo emendas, subemendas e substitutivos;
2 - Subemendas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” às emendas nºs 1, 10, 13, 14, 19, 20, 25, 26, 28, 32, 33 e 34;
3 - Emendas nº 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 15, 22, 23, 30 e 31;
4 - Demais emendas, englobadamente.
Assina o Deputado Barros
Munhoz.
Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 7, conforme o método de votação aprovado:
1 - Projeto de lei Complementar nº 53, de 2008, salvo emendas, subemendas e substitutivos. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicados os substitutivos nºs 1 e 2.
2 - Subemendas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” às emendas nºs 1, 10, 13, 14, 19, 20, 25, 26, 28, 32, 33 e 34. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. Prejudicadas as emendas referidas no item 2.
3 - Emendas nº 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 15, 22, 23, 30 e 31. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.
4 - Demais emendas, englobadamente. O Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
Proposição em Regime de
Tramitação Ordinária:
Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 19, de 2008, de autoria do Sr. Governador. Cria funções-atividades no Quadro de Pessoal do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Pareceres nºs 3.741, 3.742 e 3.743, de 2008, respectivamente, da Comissão de Justiça, de relator especial pela Comissão de Saúde e da Comissão de Finanças, favoráveis.
O SR. Baleia Rossi - PMDB - para comunicação - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria de cumprimentar o Governador José Serra, que enviou para esta Casa o Projeto de lei Complementar nº 19, e todos os deputados deste Parlamento por terem acabado de aprovar, por unanimidade, a criação de 134 cargos.
Trata-se de funções-atividades no Quadro de Pessoal do Hospital das Clínicas (HC) da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, uma reivindicação antiga do HC de Ribeirão Preto, que é referência nacional em qualidade à saúde no nosso país.
Hoje, conversei com o Dr. Milton Laprega, Superintendente do HC, que me relatou a importância da votação deste projeto. Tenho certeza de que, com a participação da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e com a sensibilidade do Governador José Serra, vamos melhorar ainda mais a qualidade no atendimento à saúde da população de Ribeirão Preto e de todo o nosso Estado, que acaba se socorrendo no HC quando tem alguma enfermidade. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca Reunião Extraordinária da Comissão de Redação, para apreciar os Projetos de lei Complementares nºs 52 e 53 que sofreram modificações por emenda, a iniciar-se cinco minutos após o encerramento desta sessão.
Está encerrada a presente sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 19 horas e 31 minutos.
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