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07 DE ABRIL DE 2004

43ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROMEU TUMA e MÁRIO REALI

 

Secretário: MÁRIO REALI

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 07/04/2004 - Sessão 43ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA/MÁRIO REALI

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão. Homenageia o coronel PM Ferrari, comandante da Assistência da Polícia Militar nesta Casa, que passou para a reserva.

 

002 - MÁRIO REALI

Assume a Presidência.

 

003 - ROMEU TUMA

Lamenta que o Senado tenha decidido ontem permitir o uso de armas apenas pelas guardas municipais de cidades com mais de 250 mil habitantes. Informa que apresentará PL proibindo a existência de cadeias em municípios com menos de 250 mil habitantes.

 

004 - FAUSTO  FIGUEIRA

Comenta ato realizado na Praça da Sé, pelo Dia Mundial da Saúde, comemorado hoje.

 

005 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

 

006 - WALDIR AGNELLO

Reporta-se ao Dia Mundial da Saúde, elencando os avanços obtidos pelo país na saúde. Analisa os números divulgados pela Organização Mundial de Saúde sobre as mortes no trânsito.

 

007 - ORLANDO MORANDO

Prega a realização sistemática de campanhas educativas no trânsito. Apóia a reivindicação dos médicos contra os honorários pagos pelos planos de saúde. Expressa sua satisfação pela audiência que o Secretário da Fazenda concedeu à Associação Paulista de Supermercados.

 

008 - MÁRIO REALI

Apóia a campanha nacional pela criação do Fundo e do Conselho Nacional de Moradia Popular.

 

009 - HAMILTON PEREIRA

Informa que ontem ocorreu o debate sobre a LDO na 14ª Região Administrativa, em Sorocaba.

 

010 - FAUSTO  FIGUEIRA

Ressalta a diferença de tratamento salarial dos funcionários públicos estaduais, que estão com vencimentos congelados, e federais, que tiveram aumento anunciado pelo Governo Lula.

 

011 - FAUSTO  FIGUEIRA

De comum acordo entre as Lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

012 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido. Convoca as seguintes sessões solenes: a pedido do Deputado Marcelo Bueno, dia 03/05, às 20h, para comemorar os 80 anos da Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério de Santos; a pedido da Deputada Ana Martins, dia 07/05, às 10h, para homenagear o "Dia das Mães"; a pedido do Deputado Romeu Tuma, dia 07/05, às 20h, para homenagear os Conselhos de Segurança - Consegs; e a pedido da Deputada Rosmary Corrêa, dia 10/05, às 10h, para comemorar o "Dia Estadual de Prevenção ao Câncer de Mama". Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Mário Reali para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - MÁRIO REALI - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado Mário Reali para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - MÁRIO REALI - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Antes de dar início à chamada dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, esta Presidência presta uma homenagem, em nome pessoal e de todos os Parlamentares desta Casa, ao coronel Ferrari, comandante da Assessoria Militar da Assembléia Legislativa, pelos relevantes serviços prestados nesta augusta Casa de Leis. O comandante passou para a reserva, ou seja, aposentou-se nesta data.

Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.)

A Presidência solicita ao nobre Deputado Mário Reali para assumir a Presidência para que este Deputado possa fazer uso da tribuna.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Mário Reali.

 

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O SR. PRESIDENTE - MÁRIO REALI - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Caro Sr. Presidente, Deputado Mário Reali, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial” do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias, caros e queridos funcionários, assessores, assomo à tribuna para lamentar um fato que ocorreu ontem no Senado Federal, que pude acompanhar através da TV Senado, relativo a votação da medida provisória encaminhada pelo Governo Lula, atinente às Guardas Municipais.

Sabemos que foi estabelecido o Estatuto do Desarmamento, onde as Guardas Municipais só podem ter armas nos municípios com mais de 250 mil habitantes. Naquele momento, fiz um pronunciamento e o Senador Romeu Tuma apresentou proposta ao Presidente da República para a edição de uma Medida Provisória, que baixasse esse número para 50 mil habitantes, ou seja, para que nos municípios com mais de 50 mil habitantes, as suas guardas constituídas pudessem ter armas.

Essa Medida Provisória do Senado foi para a Câmara, foi aprovada, e voltou para o Senado. Lamentavelmente, ontem, houve uma proposta do próprio Senador Romeu Tuma, para que todos os municípios pudessem ter, independentemente da população, as suas guardas armadas, e uma proposta intermediária que tratava que pelo menos os municípios que ficam nas grandes regiões administrativas pudessem ter as suas guardas armadas. Citamos aqui um exemplo. Temos São Paulo, Santo André, São Caetano e, no meio dessas cidades, o município de Ribeirão Pires. Não se justificaria que essas guardas não pudessem ter armas e o município de Ribeirão Pires ficasse com as guardas desarmadas.

Por uma questão política, alguns Senadores, para pressionar o Governo Lula em questões outras que não o Estatuto do Desarmamento, utilizaram-se dessa votação para impedir até o destaque da emenda do Senador Romeu Tuma, para que a mesma fosse votada. E, lamentavelmente, retroagiram uma conquista que já havia sido realizada pelas Prefeituras. Voltaram atrás. Foi retroagida pelo Senado, que aprovou o texto. Ao invés de 50 mil habitantes, voltou para 250 mil nos municípios que podem ter as suas Guardas Municipais armadas.

Fica aqui este alerta, este lamento, apesar de que essa medida vai ser revista na Câmara dos Deputados. São, inclusive, palavras do líder do Partido dos Trabalhadores no Senado, Deputado Aloísio Mercadante, que se viu pressionado a votar contra o destaque. Nós não temos, no momento, os nomes dos Senadores que votaram contra essa possibilidade de as Prefeituras terem as suas Guardas Armadas, mas vamos, oportunamente, apresentá-los às Prefeituras.

É bom que o telespectador saiba que sabemos que as Prefeituras hoje cedem funcionários para as delegacias, material de utilização para as delegacias, como tinta, papel de impressora, e acabam alugando prédios públicos para o funcionamento das delegacias. Justamente nesses municípios, onde temos uma população menor, a Polícia Militar e a Polícia Civil são deficientes em questão material e pessoal.

Nesses municípios é muito importante que tenham as Guardas Municipais. Agora, uma Guarda Municipal sem arma, não pode andar nem de viatura, porque, obviamente, o policial da Guarda Civil Metropolitana ou da Guarda Civil desse município, vai ser roubada, vai ter a sua viatura levada, e não vai poder cuidar nem do próprio público municipal. Imaginem um guarda municipal na porta de uma escola combatendo traficante com uma flor. Quer dizer, é uma coisa descabida, incompreensível.

Sr. Presidente, quero anunciar que estamos apresentando nesta Casa, hoje, um projeto de lei que também proíbe a manutenção, a construção e a existência de qualquer tipo de unidade prisional nos municípios do Estado de São Paulo, que contem com menos de 250 mil habitantes. Ora, temos cidades no Estado de São Paulo, onde há grandes presídios, e em que a população carcerária é maior que a população dos municípios. Esses municípios vão ser impedidos de ter a Guarda Municipal. Então, por que eles têm de ter os presos?

Estamos apresentando um projeto para que nem a Delegacia de Polícia, nem o Distrito Policial, nem a cadeia pública e nem a unidade prisional do tipo CDP ou Penitenciária possam ser instaladas, e as que estiverem instaladas sejam imediatamente retiradas dos municípios que contem com menos de 250 mil habitantes.

Era esta a manifestação que queria fazer desta tribuna, Sr. Presidente, para que a população possa acompanhar efetivamente aqueles que defendem os interesses dos municípios, até por que sabemos que não só em São Paulo, mas, obviamente, no Brasil inteiro, os Senadores, os Deputados federais e nós, Deputados estaduais, quando candidatos, vamos às cidades pedir o apoio do Prefeito, do Vereador, e o do eleitor e, depois de eleito, viramos contra aqueles que nos deram o voto de confiança. E, nesse caso específico, alguns senadores do Senado Federal, capitaneado - não quero mencionar partidos - pelo Senador Renan Calheiros.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, o pano de fundo dessa votação é gerar o desemprego, demitindo-se os Guardas Municipais ou impossibilitando a contratação dos mesmos, além de forçar os Prefeitos a contratarem vigilantes de empresas privadas para dar segurança armada aos próprios públicos e não à população. Isso fará com que as Prefeituras gastem o triplo com cada homem contratado. É um “lobby” das empresas de segurança, estas, sim, verdadeiras milícias armadas, sem controle algum, em detrimento do interesse público. Muito obrigado.

 

O SR . PRESIDENTE - MÁRIO REALI - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, hoje é dia sete de abril, “Dia Mundial da Saúde”.

Vivemos no nosso País, no nosso Estado, na nossa região, crises no atendimento à saúde. Mas, gostaria de, neste momento, lembrar do ato que ocorreu na Praça da Sé, patrocinado pela União dos Movimentos Populares de Saúde, pela plenária municipal e estadual de entidades, pelo Fórum Permanente de Saúde de Guarulhos, pela Associação de Prevenção e Combate a LER, e com o apoio do CRP, CRM, CRO e AOPSP.

Quero ressaltar a importância da implantação do Sistema Único de Saúde, que foi uma conquista da VIII Conferência Nacional de Saúde. O Sistema Único de Saúde, não podemos ter efetivamente implantado ainda com todos os defeitos, se não tivermos fontes de financiamento correto. Passo a ler a “Palavra de Ordem”.

“Palavra de Ordem

Não admitimos que nenhum Governo use de forma arbitrária, autoritária os recursos financeiros do Sus.

1 - Implantação definitiva do SUS, com comando único. Portanto as deliberações da XII Conferências Nacional e Municipal de Saúde e a IV Conferência Estadual de Saúde devem ser cumpridas.

2 - Recuperar o caráter público dos Hospitais Estaduais e Municipais, com qualidade.

3 - Implantação dos Conselhos Gestores do SUS nas unidades de saúde independente da sua característica, principalmente nos Hospitais Universitários.

4 - Fim das filas duplas em todo nível de atendimento básico, Hospitais Municipais, Estaduais, Universitários e outros.

5 - Contra o fechamento das portas à população dos Hospitais Estaduais e as Organizações Sociais.

6 - Contra os cortes de exames de média e alta complexidade, e também dos Hospitais Universitários, e o sucateamento das Unidades Básicas d e Saúde.

7 - Qualidade no atendimento a saúde, mais profissionais enfermeiros, médicos, medicamentos mais recursos para a saúde.

8 - Por políticas públicas, com controle social e participação popular.

UMPS - União dos Movimentos Populares de Saúde

Plenária Municipal e Estadual de Entidades e Movimentos Populares de Saúde

Fórum Permanente de Saúde de Guarulhos APCLER/SP - Ass. de Prevenção e Combate à Ler

Se atentarmos para o conceito básico de saúde, ela significa moradia, salário, emprego, saneamento, segurança. Estamos muito distantes de termos esses direitos básicos da nossa população atendidos. Quero relembrar, no Dia Mundial da Saúde, particularmente a crise de atendimento de saúde por que passa fundamentalmente a população da Baixada Santista. Temos crise de atendimento de saúde, aquilo que já foi modelo nos governos do Partido dos Trabalhadores, particularmente nas cidades de Santos e São Vicente.

Quando implantamos políticas públicas de saúde, tornaram-se referências estaduais, referência para o país. E, alguns dos nossos programas implantados na Baixada Santista, particularmente nos governos Telma de Souza e David Capistrano, como o fornecimento de medicação antiviral para pacientes portadores do vírus HIV, o chamado coquetel antiviral, que teve a sua introdução no município de Santos, tornou-se uma referência mundial. É elogiado hoje, um modelo mundial, o programa que começou na nossa região.

No entanto, o descaso das nossas autoridades quando temos filas intermináveis nas unidades básicas de saúde, no atendimento básico de saúde na medida em que não se atende de maneira condigna a população, na medida em que não existe resolutividade no atendimento básico de saúde, nas unidades básicas; temos filas nos nossos pronto-socorros, crises nos nossos hospitais e a população desesperada perambula pelos hospitais na busca de um atendimento condigno, fruto do descaso, da pletora no atendimento nos nossos pronto-socorros, fruto do descaso daquilo que acontece nas unidades básicas de saúde.

Se as nossas policlínicas, os nossos centros de saúde, as nossas unidades básicas de saúde estivessem atendendo de maneira correta, seguramente cairia o atendimento no pronto-socorro porque um diabético bem atendido na unidade básica não ficará descompensado e não precisará do atendimento hospitalar. A hipertensão, a insuficiência cardíaca são patologias que devem ser tratadas na unidade básica de saúde. Na medida em que esse tratamento não é bem feito, o que acontece? Desemboca nos nossos pronto-socorros. Dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde. Ainda temos muitas conquistas para efetivamente podermos comemorar com alegria este dia.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.

 

O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, venho hoje à tribuna para falar sobre o tema comemorado hoje no mundo inteiro, o Dia Internacional da Saúde.

A minha intenção inicial era cercar este meu pronunciamento de boas notícias. E a bem da verdade temos muitas notícias boas para declararmos acerca da Saúde no nosso país. São muitas as vitórias que temos conquistado no Brasil na área da Saúde, como o controle das epidemias, a luta contra a dependência química. Na área da medicina preventiva temos tido também vários avanços: combate a doenças que durante muito tempo afligiram os nossos cidadãos; avanços na área dos transplantes, na genética, até mesmo na medicina preventiva, órgãos públicos na área da Saúde, em todas as esferas, têm tecnologia comparável à de países superdesenvolvidos. São muitas notícias boas que temos para falar na área da Saúde.

É verdade que ainda há muito a ser feito, mas acredito que o nosso País tem caminhado bem nessa direção. Então, temos muitos motivos para comemorar este dia de hoje. No entanto, ao pesquisar a respeito do tema escolhido pela Organização Mundial da Saúde para a campanha deste ano, ‘Violência no trânsito’, fiquei bastante alarmado com os números divulgados por esse órgão.

De acordo com a OMS, no ano de 2001 os acidentes de trânsito lideraram as estatísticas mundiais de mortes violentas por causas externas. Foram nada mais, nada menos que um milhão e 200 mil vítimas, sendo que os óbitos por homicídio ficaram em segundo lugar com 600 mil mortes. Vejam que os acidentes de trânsito mataram duas vezes mais que os homicídios. E no Brasil os números também são bastante preocupantes, alarmantes. Os acidentes de trânsito provocaram, no ano de 2002, 32 mil 730 mortes nas estradas e nas ruas do nosso País, de acordo com os dados da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

Esse dado representa 25,7% de todas as mortes por causas externas registradas naquele ano, ou seja, de 2002. Além disso, os acidentes de trânsito estão entre os principais responsáveis por óbitos de crianças de até 14 anos de idade. Nossas crianças estão perdendo a vida cedo por acidentes que muitas vezes ocorrem num trecho curto de até 30 quilômetros apenas porque a mamãe ou o papai não coloca a criança numa cadeirinha ou a criança não coloca o cinto de segurança para esse pequeno trajeto. Esse tipo de acidente é o principal motivo de morte das nossas crianças. Quero atentar para um detalhe bastante pertinente nessa observação que faço, que diz respeito a nossa responsabilidade, a responsabilidade de cada um de nós como cidadãos em relação a esses números que acabei de apresentar.

Enquanto acusamos os órgãos gestores da Saúde Pública pela insuficiência no atendimento hospitalar e no atendimento emergencial, percebemos que muitas vezes nós mesmos cometemos uma falta ainda maior: voluntariamente nos colocamos em situações de risco por pura negligência para com a nossa própria segurança através da desobediência das leis de trânsito.

Jean Paul Sartre disse que o homem é condenado a ser livre. Em outras palavras, o homem é o único responsável pelas escolhas que faz, pelas atitudes que toma. Cada vez que um cidadão escolhe cruzar um sinal vermelho com o seu carro, atravessar a via fora da faixa de pedestres, dirigir depois da ingestão de álcool ou por qualquer outra atitude imprudente ou desatenta como essas que acabei de enumerar, está não só colaborando para o aumento desses números, mas também colocando em risco a sua vida e a de todos ao seu redor.

Gostaria de, ao terminar esta minha fala, fazer um apelo à população do nosso Estado e do nosso País: atentemos ao slogan que a Organização Mundial da Saúde escolheu para este ano ‘O trânsito é feito de pessoas.’ Valorize a vida! Respeite as leis de trânsito, principalmente agora neste feriado prolongado da Páscoa em que muitas pessoas saem para as estradas para viajar, para se divertir. Lembrem-se de que ao respeitar as leis, a velocidade e usar os equipamentos de segurança, estará contribuindo para a diminuição desses números e, principalmente, preservando a sua vida e a do próximo.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, seguindo a linha que tomou o nobre Deputado Waldir Agnello - que muito bem preside a Comissão de Saúde - em relação à violência no trânsito, sem dúvida nenhuma todas as campanhas são pertinentes tendo em vista que no último ano um milhão e 200 mil pessoas foram mortas em acidentes de trânsito. Para se ter uma idéia, esse número equivale à população de Guarulhos, portanto um número muito alto de violência no trânsito.

Mas nessa mesma linha da Saúde, queremos dar um destaque maior a um assunto que estivemos discutindo hoje pela manhã numa grande manifestação organizada pela APM subdistrital de São Bernardo do Campo, de Diadema e composta de outros sindicatos da região do Grande ABC, onde os médicos, de maneira lícita e organizada, condizente com uma realidade, estão se manifestando, fazendo um dia de paralisação contra os atuais planos de saúde.

E, por quê? Por um motivo muito simples. Os médicos, tidos como profissão de elite - e o nobre Deputado Fausto Figueira, que é médico, sabe disso - no passado já foram muito bem remunerados, hoje estão amargando por conta de planos de saúde, que impõem tabelas para o atendimento, pagando lamentavelmente nove reais por consulta médica, descontando-se ainda todos os encargos e despesas, sobrando apenas três reais.

Vejam V. Exas.: anos de estudo e dedicação, sem falar em todas as reciclagens e cursos que o médico tem de fazer, despesas com consultório e secretária, todos os gastos pertinentes, o que o médico recebe no final, apenas três reais do plano de saúde. É lamentável. Por outro lado, os planos de saúde repassam todos os aumentos para a população. A cada novo reajuste, todos os senhores sabem o quanto fica mais pesada a mensalidade do plano. Só que esses aumentos, que os planos de saúde repassam para a população, não são repassados para os médicos, nem para os hospitais.

Por tudo isso, os médicos do Grande ABC estão reunidos nessa paralisação, com a qual somos solidários. Estivemos lá hoje pela manhã, apoiando esse movimento, pois a situação em que o médico se encontra hoje é deprimente, já que não têm como manter um consultório. O que vemos então são médicos fechando seus consultórios, sem condições de oferecer seus serviços. O usuário acaba muitas vezes não sendo atendido por aquele médico que era o médico de sua família, aquele com quem gostaria de se consultar.

Paga-se o plano de saúde - muitas vezes bem caro, porque não é barato - imaginando que o médico é bem remunerado. Pelo contrário: o médico é extremamente mal remunerado pelos planos de saúde. Então, nós aqui, juntamente com esse movimento, que escolheu para se manifestar neste Dia Mundial da Saúde, em São Bernardo, Santo André, Diadema, Mauá, São Caetano, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires, estamos solidários, repudiando o que vem sendo feito pelos planos de saúde em prejuízo desse colegiado importante, que tem a função de cuidar das nossas vidas.

Queremos tornar público, Sr. Presidente, essa manifestação, declinando nosso apoio a esses médicos, que, com muita responsabilidade, mantiveram o atendimento aos pedidos de emergência e urgência - os hospitais estão em pleno funcionamento.- para, neste Dia Mundial da Saúde, registrar sua indignação com a forma como têm sido tratados e remunerados pelos planos de saúde.

Gostaria também, Sr. Presidente, de tornar público assunto trazido a esta Casa por este Deputado, quando, há duas semanas, fez aqui um apelo ao Secretário da Fazenda Eduardo Guardia, pois não encontrava, através de sua assessoria, o atendimento que se imagina devido a um parlamentar. Para nossa grata felicidade, na manhã de hoje estivemos junto ao Secretário Eduardo Guardia, bem como com os membros da Associação Paulista de Supermercados, buscando uma alternativa que traga mais desenvolvimento para o nosso Estado e uma melhor condição principalmente para o pequeno comércio, para o pequeno supermercadista do nosso Estado.

Fomos propor ao Secretário um regime especial para as chamadas centrais de negócio, que são aglomerados de pequenas empresas, espalhadas por todo Estado, onde os comerciantes, a partir de agora, fazem suas operações em conjunto, buscando melhores condições para suas negociações, fortalecendo-se assim frente à grande concorrência, principalmente a das grandes redes.

Queremos, então, externar aqui nossa satisfação com o atendimento que nos foi prestado, com as alternativas examinadas, e principalmente pelo recebimento de proposta levada pelo setor, através deste Deputado, quando pedimos ao Secretário que nas feiras que ocorrem na cidade de São Paulo, onde o turismo de negócios cresce a cada dia mais, se possa buscar uma tributação especial para que possamos agregar valores ao nosso Estado, principalmente às nossas empresas, para que, nesses períodos de feiras da indústria têxtil, supermercadista e alimentícia, possa-se buscar grandes negociações, trazendo mais receita para o nosso Estado, gerando mais empregos nas nossas indústrias, oferecendo mais oxigenação a tudo aquilo que movimenta a economia do nosso Estado.

Agradecemos de público pelo atendimento que nos foi oferecido. Acreditamos, sem titubear, num desfecho positivo para essas questões apresentadas na Secretaria da Fazenda. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, colegas presentes em plenário, telespectadores da Rádio Assembléia, venho hoje a esta tribuna para trazer o apoio do nosso mandato à Campanha Nacional em Defesa da Criação do Fundo e do Conselho de Moradia Popular.

Estive hoje, pela manhã no ato de lançamento dessa campanha, organizada por diversos movimentos populares, do qual participaram organizações como o Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Conam, União de Movimentos Populares, Central de Movimentos Populares, Fórum Nacional de Reforma Urbana, etc.,  que estão nessa luta já há vários anos.

Esse projeto foi apresentado em 1991, no Congresso Nacional, fruto de uma grande mobilização popular que conseguiu somar um milhão de assinaturas, nessa que foi a primeira experiência de um projeto de lei de iniciativa popular. Foi uma demonstração inequívoca da capacidade de mobilização e de luta dos movimentos por moradia. Terá nosso respaldo total e irrestrito, porque essa é uma luta muito digna, sobretudo pelo fato de o controle social dos recursos utilizados na habitação ser fundamental para garantir que sejam bem utilizados.

Esse pleito esteve presente na Conferência Nacional das Cidades, em outubro de 2003. Teremos agora, dia 15 de abril, a posse do Conselho Nacional das Cidades, o que já é um avanço em decorrência da organização dos movimentos e da abertura que o Ministério das Cidades e o governo Lula têm dado nessa interlocução com os movimentos organizados.

Nós, aqui no Estado de São Paulo, esperamos que também o Governador Geraldo Alckmin abra essa perspectiva de participação popular. O Conselho e o Fundo Estadual de Habitação já foram propostos ao debate nesta Casa, há algum tempo, e também são fruto dessa organização. Temos iniciativas que aprimoram o projeto original apresentado pelo movimento por moradia, como  um PL da iniciativa da nossa colega de bancada Deputada Maria Lúcia Prandi, e também do um outro, proposto por nosso gabinete, em conjunto com o do  nobre Deputado Simão Pedro. Neste último, procuramos organizar, além do Fundo e do Conselho, a implementação de toda uma política estadual de habitação, em que diversos programas são contemplados, além da simples produção de unidades habitacionais.

A grande questão é garantir o acesso à população de até três salários mínimos, já que 80% da demanda vem desse segmento de paulistas, seguramente os excluídos do acesso a financiamentos, do acesso à terra urbana, da terra com melhorias. É uma luta, já com muita história, à qual  estaremos dando todo nosso apoio, respaldando principalmente aqui no Estado de São Paulo.

Gostaria de reforçar também em relação à política estadual de habitação que, do previsto no orçamento de 2003 (mais de 180 mil unidades), tivemos o atendimento de um terço dessa produção. Ou seja, os 570 milhões de reais de orçamento anual da CDHU não foram integralmente utilizados na construção de habitação popular. Sabemos que no ano passado menos de R$ 200 milhões foram utilizados. E já denunciamos essa questão aqui no plenário. Os recursos da CDHU não têm sido plenamente utilizados, as demandas do movimento de moradia não têm sido contempladas.

Na Conferência Estadual de Habitação, o Secretário assumiu o compromisso de adotar uma nova política estadual, visando a melhoria habitacional. Até hoje não tivemos a regulamentação de alguns programas fundamentais para potencializar a ação da CDHU, seja a regulamentação da lei do nosso companheiro Roberto Gouveia que estipula o financiamento da compra de terra pelos movimentos organizados, seja o programa de mutirão associativo, fundamental para garantir uma relação direta das associações de moradia com a CDHU, com a Secretaria Estadual de Habitação sem a intermediação das prefeituras que, muitas vezes, não tendo compromisso com o direito à habitação, acabam excluindo uma grande parcela ao acesso à terra, à moradia digna.

Vamos estar juntos nessa luta pela criação do Conselho e do Fundo Nacional de Moradia e  também do Conselho e  do Fundo Estadual da Moradia.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (S.Exa. desiste da palavra.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna neste Pequeno Expediente para anunciar que ontem, na 14a Região Administrativa do Estado, tivemos um debate que está ocorrendo em todas as regiões administrativas, um debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Estado de São Paulo. Ontem ocorreu na sede da 14a Região Administrativa, a cidade de Sorocaba. Tivemos lá, mais uma vez, a presença de um representante da Secretaria de Planejamento do Estado de São Paulo. Como de outras vezes, foi designado para prestar as informações a respeito da LDO de 2005 o Sr. Maurício Hoffmann.

Dizia-nos o Sr. Maurício Hoffmann que o orçamento para o ano de 2005 está previsto em termos de arrecadação em 62,2 bilhões de reais para o Estado de São Paulo. É interessante notarmos e quero destacar que, em 1995, o orçamento público do Estado de São Paulo era, em termos de receita, previsto em cerca de 32 bilhões de reais. Portanto, num período de nove anos, a arrecadação do orçamento do Estado de São Paulo praticamente dobrou.

Destaco esses números para ressaltar que exatamente nesse período de nove anos, embora o orçamento do Estado de São Paulo tenha dobrado a arrecadação, deparamo-nos com categorias do funcionalismo público que estão há nove anos sem nenhum reajuste salarial. É por conta disso que verificamos hoje greves nas diversas categorias, como por exemplo dos professores das escolas técnicas, das Fatecs, as Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo, de professores da rede oficial de ensino, dos trabalhadores da saúde comandados pelo SindiSaúde. Temos ainda, como já tivemos, uma greve de advertência realizada no mês passado entre os fiscais da agropecuária, que já adiantaram uma nova data para uma greve em abril em função da defasagem salarial.

O Sr. Maurício Hoffmann não conseguiu explicar o porquê de, ao longo desses nove anos, em que pese o orçamento do Estado de São Paulo estar numa ascensão ano a ano, o funcionalismo público estadual não consegue reajustes salariais e, ao invés de dobrar, como dobrou o orçamento do Estado, muito longe disso, viram seus salários minguarem e seu poder aquisitivo diminuir, fazendo com que neste momento várias categorias estejam revoltadas com o governo estadual que não acena, em muitos casos, sequer com a possibilidade de abertura de negociações com essas categorias, demonstrando uma desconsideração para com aqueles que representam o governo, o serviço público no Estado de São Paulo: os funcionários públicos da área da saúde, da educação, das escolas técnicas, das Fatecs.

Aproveito para fazer um apelo ao governo: já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias evidencia um número bastante positivo, inclusive fazendo uma projeção de crescimento do PIB do Estado de São Paulo de 34%, que trabalhe no sentido de abrir canais de negociação com essas diversas categorias, acenando com a possibilidade de reajustes salariais, de reposição das perdas salariais para recuperarmos o poder aquisitivo das diversas categorias.

Sr. Presidente, é a manifestação que faço aqui, inclusive pela Bancada do Partido dos Trabalhadores em solidariedade a essas diversas categorias que pleiteiam reajuste salarial para a recomposição do seu poder aquisitivo.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido.

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de trazer para reflexão dos senhores, particularmente do funcionalismo público estadual, a diferença de tratamento no reajuste do funcionalismo, como o funcionalismo público vem sendo tratado pelo Governo Alckmin, o governo dos tucanos, e como o Governo Federal trata a questão do reajuste. Durante os oitos anos do Governo Fernando Henrique não houve nenhum reajuste para o funcionalismo público federal. Sou médico do Ministério da Saúde e há nove anos amargamos nenhum reajuste. Agora, o Governo Federal anuncia o reajuste de, no mínimo, 12,85% para todos os funcionários.

Vou citar alguns dados para que as pessoas que acompanham o nosso pronunciamento tenham conhecimento da diferença com que o funcionalismo é tratado e por que é tratado de uma maneira diferenciada. O funcionalismo público é fundamental para o atendimento da população e para a prestação do serviço. A qualidade de prestação de serviço será tanto melhor quanto melhor for remunerado aquele que presta o serviço.

O menor salário do aposentado federal, que hoje é de R$ 690,00, passa a ser de R$ 759,45. Vejam, aceita a negociação, este é o menor salário que passa a ser pago. Quero ressaltar a diferença, que é a existência de uma mesa permanente de negociação com o funcionalismo. Gostaria de saber como vem sendo conduzida e como são feitas as negociações com o funcionalismo público estadual.

O menor salário mínimo de nível superior sobe de R$ 1.911,00 para R$ 2.157,00. Srs. funcionários públicos estaduais, comparem os seus holerites com os números que estou dando agora. Na área educacional o Governo Federal propõe elevar o menor salário que hoje é de R$ 682,19 para R$ 812,00. Para os docentes do segundo grau o salário sobe para R$ 2.552,57. Srs. professores da rede estadual, comparem os seus holerites e vejam o distanciamento que existe em relação aos R$ 2.552,57. O professor universitário, que hoje ganha R$ 4.115,00, passa a receber R$ 4.659,00. Os funcionários de nível superior, os aposentados do PCC que hoje ganham R$ 1.580,00, terão o salário aumentado para R$ 1.748,00.

É verdade que existe uma defasagem de 127%. Ao falarmos de herança maldita, evidentemente que uma delas é a defasagem de 127% no salário do funcionalismo público, na medida em que não ele foi aumentado nos oitos anos do Governo FHC. Evidentemente ainda está longe de ser o salário que se busca, porque está longe daquilo que foi defasado ao longo desses anos, mas os aumentos substanciais que estão sendo promovidos pelo Governo Federal são o contrário daquilo que ocorre no Governo do Estado de São Paulo.

Hoje, inclusive, o Governo do Estado de São Paulo anuncia a suspensão dos concursos públicos. A população aumenta, e quanto mais grave é a crise, maior é a necessidade da prestação do serviço público, mas os cargos públicos não serão mais preenchidos porque o Governo Estadual anuncia hoje na imprensa a suspensão dos concursos públicos.

Não tememos comparações, queremos fazer as comparações e uma delas é como o funcionalismo é tratado a nível federal e como vem sendo tratado pelo governo tucano no Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - É regimental. Antes, porém, esta Presidência faz as seguintes convocações: Srs. Deputados, atendendo a solicitação do nobre Deputado Marcelo Bueno, convoca V.Exas nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XI Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia três de maio de 2004, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 80 Anos da Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério de Santos.

Nos mesmos termos regimentais, por solicitação da nobre Deputada Ana Martins, convoca V.Exas para uma Sessão Solene a realizar-se no dia sete de maio de 2004, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia das Mães sob o tema “Mães que fazem história na vida de nosso povo.”

Nos mesmos termos regimentais, por solicitação do nobre Deputado Romeu Tuma, convoca V.Exas para uma Sessão Solene a realizar-se no dia sete de maio de 2004, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os Conselhos Comunitários de Segurança - Consegs.

Ainda nos mesmos termos regimentais, por solicitação da nobre Deputada Rosmary Corrêa, convoca V.Exas para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 10 de maio de 2004, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Estadual de Prevenção ao Câncer de Mama.

Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 26 minutos.

 

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