14 DE ABRIL DE
2009
043ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
CONTE LOPES e BARROS MUNHOZ
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CONTE LOPES
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a
visita de alunos do Colégio São Lucas, de Taboão da Serra, acompanhados pelas
professoras Silvana Rezende Eckestein e Valquíria Torres Moreira.
002 - MILTON FLÁVIO
Justifica que suas críticas ao Governo Federal são
baseadas em fatos divulgados pela imprensa. Cobra a execução das obras do PAC.
003 - OLÍMPIO GOMES
Informa paralisação dos funcionários do Poder
Judiciário, para alertar sobre a necessidade de aplicação de correção salarial.
Observa que a lei que institui a data-base para o reajuste dos salários dos
servidores estaduais não está sendo cumprida.
004 - VANDERLEI SIRAQUE
Defende a estadualização do Hospital Nardini, de
Mauá. Solicita a liberação de recursos financeiros, apresentada por emenda de
sua autoria, destinados à construção de um posto de saúde no município de Mauá.
005 - VANDERLEI SIRAQUE
Registra a necessidade de aplicação do Plano
Estadual de Educação. Justifica que, diante de reportagens divulgadas pela
mídia, sobre o baixo Ensino Médio paulista, tal medida trará benefícios para
alunos e professores.
006 - Presidente CONTE LOPES
Convoca as seguintes sessões solenes: dia 08/05, às
20 horas, para o "Lançamento Estadual da Campanha de Registro da Queima do
Alho como Patrimônio Cultural e Imaterial", por solicitação do Deputado
Vicente Cândido; dia 11/05, às 10 horas, pela passagem do "Dia Estadual de
Combate ao Câncer de Mama", por solicitação da Deputada Analice Fernandes;
dia 11/05, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o "Dia de
Tiradentes, Patrono da Nação Brasileira e da Classe Odontológica", com a
posse de conselheiros do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por
determinação do Senhor Presidente Barros Munhoz; dia 15/05, às 10 horas, com a
finalidade de comemorar o "Dia do Trabalhador da Saúde", a
requerimento do Deputado Rafael Silva; e dia 15/05, às 20 horas, com a finalidade
de comemorar os "50 anos de fundação do Sindicato dos Metalúrgicos do
ABC", a pedido da Deputada Ana do Carmo.
007 - HAMILTON PEREIRA
Informa sobre a despoluição do Rio Sorocaba. Credita
o fato aos recursos federais investidos no tratamento do esgoto, principalmente
no município de Votorantim, onde se situa a cabeceira do rio. Elogia a atuação
da prefeitura de Sorocaba, em efetuar convênio com o Governo Federal para a
inclusão em programa habitacional.
008 - MILTON FLÁVIO
Tece comentários sobre o programa habitacional do
Governo Federal e a construção de moradias populares em sua cidade, Botucatu.
Dá sugestões sobre os projetos das casas deste programa.
009 - SIMÃO PEDRO
Parabeniza o Presidente Lula, por estender a
aplicação do programa habitacional também para municípios que tem população
inferior a cem mil habitantes. Comunica a realização do seminário "O
Pacote Habitacional e o Estado de São Paulo", amanhã, nesta Casa.
010 - BETH SAHÃO
Parabeniza o município de Catanduva, pelos 91 anos
de emancipação político-administrativa. Salienta a importância da presença do
Governo Federal no desenvolvimento econômico da cidade. Informa manifestação da
população de Catanduva contra a instalação de presídio no município.
011 - LUIS CARLOS GONDIM
Apresenta votos de pesar pelo falecimento do
ex-Deputado Estadual Palmiro Menucci.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - MARCOS MARTINS
Tece considerações sobre o 2º Congresso Nacional dos
Trabalhadores do Ramo Financeiro - Contraf-CUT. Faz comentários sobre as fusões
bancárias, com consequente aumento de demissões. Cita sua preocupação quanto à
preservação do emprego dos funcionários do banco Nossa Caixa. Saúda a
organização do evento.
013 - VANDERLEI SIRAQUE
Fala do congresso da Contraf/CUT. Argumenta que
faltam políticas públicas, por parte da gestão do PSDB, nas áreas da Educação,
Segurança Pública e Saúde. Faz comentários sobre a posse do novo Secretário da
Educação Paulo Renato de Souza.
014 - MILTON FLÁVIO
Contesta argumentos contrários às privatizações pelo
PSDB. Considera que há "inchaço" na administração federal, ao passo
que o PSDB propõe o "estado suficiente". Lê e comenta de artigo da
professora Sueli Caldas, da PUC.
015 - Presidente CONTE LOPES
Convoca as Comissões de Constituição e Justiça, de
Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento, para uma reunião conjunta,
às 16 horas de hoje. Convoca a Comissão de Finanças e Orçamento, para uma
reunião extraordinária, hoje, às 16 horas e 05 minutos.
016 - MILTON FLÁVIO
Tece considerações sobre o programa habitacional do
Presidente Lula. Questiona a Ministra Dilma Rousseff quanto à administração do
PAC. Cita temas relativos à saúde. Combate o empréstimo brasileiro ao FMI.
017 - ADRIANO DIOGO
Afirma que a cidade de São Paulo não tem onde
colocar os carros apreendidos. Apresenta matéria do jornal "Bom Dia
Brasil", da Rede Globo, a respeito do assunto. Faz requerimento verbal aos
Secretários da Segurança Pública e do Meio Ambiente sobre o assunto. Pede a
votação de projeto que trata das áreas contaminadas.
018 - Presidente CONTE LOPES
Convoca as Comissões de Constituição e Justiça, de
Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento, para uma reunião conjunta,
às 16 horas e 20 minutos de hoje. Convoca a Comissão de Finanças e Orçamento,
para uma reunião extraordinária, às 16 horas e 25 minutos.
019 - LUIS CARLOS GONDIM
Faz reflexão sobre a produção e o fornecimento de
água por municípios do Alto Tietê para a Grande São Paulo. Fala das limitações
impostas a esses municípios, integrantes de áreas de proteção ambiental. Propõe
o aumento de 5% para 20% da verba do Fundo de Participação dos Municípios,
especialmente às cidades pequenas.
020 - ROBERTO MORAIS
Pelo Artigo 82, manifesta o seu pesar pela morte do ex-Deputado Palmiro
Mennucci, presidente do Centro do Professorado Paulista e primeiro suplente do
PPS; e pela morte do Deputado Federal João Herrmann Neto, informando que este
começou a carreira política como secretário de obras em Piracicaba e lutou pela
redemocratização do País. Solicita um minuto de silêncio em homenagem aos
parlamentares falecidos.
021 - FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, anuncia o falecimento do Doutor
Waldir Troncoso Peres, informando que este foi o maior advogado tribuno de júri
do País.
022 - VICENTE CÂNDIDO
Pelo Artigo 82, registra medidas do Governo Federal,
de reconhecimento das dificuldades que
os municípios vêm enfrentando com a queda do repasse do fundo de participação. Informa que o Governo Federal anunciou
a reparação dessa perda de receita nos últimos três meses, e está liberando
mais de um bilhão de reais para que os municípios do Brasil não tenham queda de
arrecadação.
023 - ROBERTO FELÍCIO
Pelo Artigo 82, registra o seu sentimento pela morte
do Deputado João Herrmann Neto e diz que este sempre defendeu com convicção as
suas ideias. Manifesta o seu pesar pelo falecimento do ex-Deputado Palmiro
Mennucci, presidente do Centro do Professorado Paulista. Anuncia realização de
audiência pública, em Piracicaba, sobre a construção de presídio para 900
detentos.
024 - RAUL MARCELO
Pelo Artigo 82, comenta que a posse do novo
Secretário de Educação, Paulo Renato de Souza, foi um ato político e não vai
trazer mudanças para a política educacional do Estado de São Paulo. Diz que o
atual Secretário vai manter a mesma política de bônus por desempenho para os
professores e considera a medida um desastre.
025 - ANTONIO MENTOR
Para comunicação, manifesta o seu pesar pelo
falecimento do Deputado Federal João Herrmann Neto. Lembra que foi prefeito de
Piracicaba e que esteve à frente de todos as mobilizações populares no País,
tendo apoiado o Presidente Lula nas campanhas eleitorais.
026 - LUCIANO BATISTA
Pelo Artigo 82, anuncia que foi assinado convênio
entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Vicente, com repasse de
recursos para a construção de três viadutos e de três passagens subterrâneas. Agradece ao Governador José Serra
por contemplar a cidade com essas obras.
027 - Presidente BARROS
MUNHOZ
Assume a Presidência.
ORDEM DO DIA
028 - Presidente BARROS
MUNHOZ
Põe em votação e declara sem debate aprovados os
seguintes requerimentos de urgência: ao PLC 02/09, do Deputado Campos Machado;
ao PL 92/08, do Deputado Samuel Moreira; ao PLC 09/09 e PDL 32/09, do Deputado
Campos Machado. Põe em votação e declara aprovado requerimento de alteração da
ordem do dia. Encerra a discussão do PL 745/08. Põe em votação e declara
aprovado requerimento de método de votação do PL 745/08. Põe em votação e
declara aprovado o PL 745/08, salvo emenda. Põe em votação e declara rejeitada
a Emenda nº 1.
029 - RUI FALCÃO
Declara o voto da favorável da Bancada do PT à
Emenda nº 1.
030 - PEDRO BIGARDI
Declara o voto da favorável da Bancada do PCdoB à
Emenda nº 1.
031 - Presidente BARROS
MUNHOZ
Registra as manifestações.
032 - RUI FALCÃO
Por acordo de lideranças, solicita a suspensão dos
trabalhos por 30 minutos.
033 - Presidente BARROS
MUNHOZ
Acolhe o pedido. Convoca reunião conjunta das
seguintes Comissões: de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, a
realizar-se hoje, às 17 horas e 20 minutos; de Defesa do Meio Ambiente e de
Finanças e Orçamento, a realizar-se dois minutos após o término da primeira
reunião; e de Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento, a
realizar-se dois minutos após a realização da segunda reunião. Suspende a
sessão às 17h15min; reabrindo-a às 17h42min. Manifesta seu pesar pelo
falecimento do funcionário desta Casa, Desidério Monesi.
034 - RUI FALCÃO
Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da
sessão.
035 - Presidente BARROS
MUNHOZ
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária de 15/04, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da
sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Conte Lopes.
O SR. PRESIDENTE – CONTE LOPES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de
anunciar a visita nesta Casa dos alunos do Colégio São Lucas, de Taboão da Serra,
acompanhados da Professora Silvana Rezende Eckstein e da Professora Valquiria
Torres Moreira.
Esta Presidência cumprimenta os alunos e as professoras que vieram aqui nos visitar. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público das galerias e, sobretudo, estudantes que nos visitam - sejam bem-vindos - telespectadores da TV Assembleia, a Bancada do PT tem reclamado que este Deputado tem preocupado em fazer críticas e comentários na atuação do nosso Presidente e de seu Governo no debelamento da nossa crise internacional que ele chamava de marolinha e que, infelizmente, hoje vitima milhões de brasileiros com o desemprego e com a inadimplência. Reclamam, também, que eu tenho me dedicado como uma ave agourenta a criticar e a desdenhar o PAC.
Em muitos momentos, fico preocupado com essas críticas porque entendo que, eventualmente, poderiam ter alguma razão de ser. Mas fico mais tranquilo quando os jornais do dia seguinte confirmam as minhas teses.
Tenho a impressão que o nosso Presidente Lula tem assistido a TV Assembleia e preocupado com as minhas críticas em relação ao PAC porque fez uma grande reunião na semana passada para cobrar de seus ministros aquilo que nós estamos, há dias ou semanas, criticando o seu Governo. Lula exige mais rapidez para o PAC e faz uma série de críticas aos seus ministros. Claro que ele se exclui de responsabilidade porque não consegue dar ao PAC a rapidez que o Presidente imagina necessário e adequado.
Tenho dito que se o Presidente ficasse um pouco mais no seu gabinete, trabalhasse um pouco mais nessas questões ele resolveria ou melhoraria essa grande crise.
Chama a minha atenção que nessa grande reunião com nove ministros não foi citado, em nenhum momento, na reportagem de “O Estado de S.Paulo” a presença da mãe do PAC. Aí, comecei a ficar preocupado: será que o PAC ficou órfão? Será que, de repente, a mãe desnaturada abandonou o seu filho porque foi lhe delegada agora a futura obra do trem-bala de Campinas?
Presidente, vou aqui fazer um elogio. Dizem que eu não elogio decisões do Presidente. Se essa é a decisão, é sábia porque a ministra já se mostrou incapaz de cuidar do PAC. É muita coisa para a ministra. Quem sabe cuidando do trem-bala, que não vai sair do papel neste ano e provavelmente não sairá nos editais de licitação do ano que vem, ela se saia bem. Até porque - e aí fico de novo preocupado - a ministra pensa nesse momento em se viabilizar como candidata do que de fato a trabalhar para que a crise seja debelada.
Ora, vejamos, o Presidente preocupado com a crise, com a falta de atividade, de desenvolvimento e rapidez no PAC, a ministra, que não é citada e não deve ter participado da reunião, começa a pensar no trem-bala, e o que faz o PT? O PT programa, até junho, 29 reuniões no Estado de São Paulo para tornar a ministra conhecida.
Como uma ministra que não consegue tocar o PAC, que não tem sequer participado das reuniões vai fazer alguma coisa melhor ou maior no momento em que o seu partido estabelece para ela um programa absolutamente eleitoreiro? Ela vai ter que visitar 29 ou 30 cidades do Estado de São Paulo para se tornar conhecida e junto com ela vai o que tem de melhor no PT. Vão os ministros, ex-ministros e deputados conhecidos. Vai ser um grande lobby para transformar a ministra numa pessoa mais palatal.
Não seria justo para nós brasileiros que nesse momento a mãe do PAC estivesse preocupada com o PAC? Nesse momento de crise não seria melhor que o PT, seus ministros, seus melhores quadros estivessem preocupados em ajudar o Presidente a encontrar uma saída econômica para situação que já não é mais marola? Assumidamente o Presidente reconhece que a crise é grave.
Deputado Conte Lopes, o PT não tem um programa de governo. O PT não olha para o seu programa de aceleração do crescimento. O PT só consegue olhar para o seu programa eleitoral e, infelizmente, a população brasileira paga o preço dessa incúria, dessa inapetência ao trabalho. Aí, se justifica, se explica porque o nosso País é subdesenvolvido, é tão carente de recursos e é obrigado a ler nos jornais que Presidente Lula tem uma assessoria três, quatro ou cinco vezes maior do que o Presidente Obama. Provavelmente é porque as responsabilidades sejam maiores, ou, então, a incompetência seja maior e precisa de mais austeridade para cumprir com as funções que deveriam ser daquelas para os quais foram eleitos.
Vou voltar ao tema. O PT não gosta, não responde, se ausenta. Não sou eu quem critica hoje é o Presidente Lula, é o Presidente de honra do partido que diz que as coisas não estão andando. Só que acho que não vão continuar andando se o Presidente não sentar na cadeira e começar a trabalhar.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Porta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, criançada que nos visita no dia de hoje, sejam bem-vindos, aproveitem para saber como funciona a Assembleia Legislativa de São Paulo, mas Sr. Presidente, neste momento estamos com 30 minutos de paralisação dos funcionários do Judiciário de todo o Estado de São Paulo em sinal de advertência, ao mesmo tempo em que representantes das associações, sindicatos e federações dos funcionários do Judiciário estão reunidos com representantes do Poder Judiciário porque estamos na iminência de uma nova crise: a paralisação do Judiciário. Esta Assembleia Legislativa tem responsabilidade, o Governador do Estado tem responsabilidade e o principal responsável é o Tribunal de Justiça de São Paulo. Eles falam em perdas salariais - não se fala em aumento de vencimento - de 14,86 por cento.
Quando da votação do projeto que criou o subsídio dos juízes e promotores, aqui vieram desembargadores, procuradores, juízes, promotores fazer “lobby” - no bom sentido - para a votação do projeto, porque nenhum promotor e nenhum juiz queriam trabalhar mais no Estado de São Paulo com o inicial de 10 mil e 800 reais. E o inicial foi para 16 mil e 800 reais.
Naquele momento houve o compromisso do Tribunal de Justiça e desta Casa de em março discutirem a revisão de salário dos funcionários do Judiciário. Março chegou e nada aconteceu.
Temos na Casa o Projeto de lei Complementar nº 43, que reestrutura os cargos do Judiciário e para que o projeto seja votado é necessário que o Governador do Estado cumpra com o que se comprometeu a fazer: mandar recurso suplementar para o Poder Judiciário. Estamos diante de um impasse.
Em 2003 tivemos 91 dias de paralisação dos funcionários do Judiciário. Doze milhões de processos parados. Corremos o risco do mesmo ocorrer novamente. Digo risco porque temos uma Justiça que já é lenta e pode ficar muito mais.
Essa história de não se cumprir a palavra, de não cumprir data-base já se tornou uma máxima no serviço público no Estado de São Paulo.
Em relação ao Executivo, temos uma lei aprovada por esta Casa e sancionada pelo Governador que estabelece a data-base dos servidores do Estado de São Paulo para revisão dos salários em 1º de março. Estamos em 14 de abril e nada se fala em relação a nenhuma categoria profissional de servidores do Estado, não vou nem falar em relação à Segurança Pública porque aí o passa-moleque é maior ainda - Segurança Pública que tem o pior salário brasileiro. E a revisão de salários? “Ah, não. Estamos num outro momento, agora o Governo tem um outro enfoque. Estamos vivendo uma crise.” Só que mesmo com a crise a arrecadação tributária no Estado de São Paulo cresceu 1,2% no primeiro trimestre. Não adianta vir com a argumentação da crise que ela é mentirosa. Precisamos estabelecer políticas de recursos humanos para os servidores do Estado para que as negociações possam acontecer e sejam coroadas na data-base de 1º de março e não esperar, com a omissão do Governo no encaminhamento dos reajustes salariais para a Assembleia Legislativa, as categorias profissionais se mobilizarem ou até mesmo provocarem a paralisação de setores do Estado que se já são carentes.
Já estamos com 44 dias da data-base e nada aconteceu. Servidores do Judiciário já estão dando a sua sinalização hoje e espero que a Assembleia Legislativa não se omita em fazer a sua parte.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Na Presidência.)
Esgotada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, passamos à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos do Estado de São Paulo que nos acompanham pela TV Assembleia, o assunto que nos traz hoje à tribuna diz respeito ao Hospital Nardini.
O Hospital Nardini já foi um hospital estadual. Depois o prefeito, desavisado, aceitou a municipalização do hospital. Hoje, o Município de Mauá conta com uma nova administração, a administração responsável do Prefeito Oswaldo Dias, que defende a reestadualização do Hospital Nardini, assim como os prefeitos de São Caetano, São Bernardo, o Consórcio de Municípios da região do Grande ABC. O Hospital Nardini, além de ser importante para a Cidade de Mauá, é fundamental para os municípios do entorno. Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e mesmo a Zona Leste de São Paulo dependem desse hospital. A cidade de Santo André também. O Hospital Nardini não funcionando, acaba atingindo Santo André, que além de atender os seus pacientes, tem de atender também os pacientes de Mauá. Nesse sentido, estamos defendendo a estadualização do Hospital Nardini.
Esperávamos que o Governador José Serra assumisse essa causa. Afinal de contas, recebeu votos na região do ABC, mas o que notamos é que na hora da eleição os tucanos vão lá pedir votos, mas na hora de ajudar a administrar a região do Grande ABC, na hora de devolver para a região aquilo que a cidade paga para encher os cofres públicos do Estado de São Paulo, não se fazem presentes. A região do Grande ABC contribui com a arrecadação do Estado. A Petroquímica, uma das maiores colaboradoras de tributos do País, é da região do Grande ABC. A população paga imposto. Se paga imposto, a população quer retorno na área da Segurança, Transporte, Saúde Pública, que, quando não funciona, mexe com a vida das pessoas, especialmente das mais carentes, das que dependem do SUS, das que não têm plano de saúde.
A população de Santo André espera que o Governador do Estado cumpra sua parte. O prefeito está cumprindo a dele. Nós, deputados, estamos cumprindo a nossa. Inclusive, espero que seja liberada uma emenda ao Orçamento do Estado de dois milhões de reais, que foi negociada com o Governo do Estado, para construção de um pronto-socorro na Cidade de Mauá. O pronto-socorro tem de ser do município, porque é para o atendimento de emergência da população. Então, mesmo sendo deputado residente na Cidade de Santo André, fiz essa emenda para Mauá porque é a cidade que mais necessita. Tenho certeza de que se for construído, e se funcionar um pronto-socorro em Mauá, ele ajudará muito a população de Santo André, a Zona Leste de São Paulo, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
Esperamos que o Governador libere rapidamente os recursos da nossa emenda ao Orçamento do Estado deste ano, que já está em andamento. O que não falta no Estado de São Paulo é dinheiro. Pode faltar governo, mas tem dinheiro sobrando, tem superávit nas contas públicas, o que precisa é gastar menos com propaganda neste Estado. Mal foi aprovado um projeto de lei na semana passada, nesta Casa, e já estão gastando dinheiro com publicidade. Colocam um trem na linha, há publicidade; aprova-se um projeto de lei aqui, há publicidade. Vamos gastar menos com publicidade que sobrará mais dinheiro para Saúde e para Educação.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, não há outros deputados inscritos, pelo que me inscrevo novamente na lista suplementar para continuar falando.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT – Sr. Presidente, o
outro assunto que quero abordar é relativo à Educação. Falei da Saúde,
referindo-me ao Hospital Nardini, de
Mauá. Sempre entendi que saúde e educação são condições básicas para o exercício
de outros direitos de cidadania. Não tem cidadania sem saúde e sem educação. As
pessoas precisam estar bem física e mentalmente, mas é necessária a informação,
é necessário o conhecimento para exercerem o direito de cidadania.
A propósito, no
caderno “C”, página 8, da “Folha de S. Paulo”, vemos: “Nenhuma escola de Ensino
Médio atinge a meta no Estado de São Paulo”. “No exame do Saresp os alunos
fizeram teste de Português e nenhuma escola atingiu a meta em São Paulo”. Não
sou eu que estou falando. Aliás, a “Folha” é bastante tucana. Então, só 10
unidades de 4ª série obtiveram nota considerada adequada no exame de Português
e de Matemática. Dados do Saresp mostram que unidades da 6ª e 8ª séries também
tiveram desempenho abaixo da meta.
Quando o governo
toma posse tem aquele famoso prazo de 100 dias. Todavia, estão governando o
Estado de São Paulo desde 1983. Franco Montoro, Quércia, Fleury, Mário Covas,
Geraldo Alckmin e agora o José Serra. É a mesma linhagem política no Estado de
São Paulo desde 1983. Não dá mais. Durante 26 anos o mesmo grupo político
governando o Estado de São Paulo e não consegue atingir a meta na área da
Educação, no Ensino Médio.
Por que isso
acontece? Primeiro porque não existe um plano de Educação. Qual a política
pública de Educação no Estado de São Paulo? Ninguém conhece. Se há, está na
cabeça de algum Secretário. Saiu a Secretária e assumiu o novo, o ex-ministro
de Fernando Henrique, que assumiu criticando o Presidente Lula. Ele assume e,
ao invés de apresentar um plano para a Educação, critica o presidente.
Acho que o governo municipal tem de cuidar do município, o do Estado tem de cuidar do Estado e o governo federal deve cuidar do Brasil como um todo. E cada um tem de apresentar as metas, os objetivos. Mas esse governo não tem objetivo; não existe um plano para a Educação no Estado de São Paulo. Pode haver alguma formalidade, mas um plano para a Educação que seja discutido com a Assembleia Legislativa, com os professores, com entidades de classe, com os pais, com os alunos do Ensino Médio. Enfim, que haja incentivo à participação da comunidade, o que não existe.
Há outra reportagem
que diz que mais de 80% das escolas públicas do Estado de São Paulo têm alguma
forma de violência, há tráfico de drogas, em 4% das escolas houve até homicídios
ou dentro ou na porta das escolas. Os professores e profissionais da área são
mal remunerados. Alunos ficam jogando baralho na escola. Quando vi isso, pensei
que se tratasse de algum novo projeto pedagógico porque em Matemática, por
exemplo, podem ser usadas as cartas. Mas não é isso. É falta de respeito mesmo,
para com os professores da escola pública, porque nessas escolas não há regras
claras, não se tem respeito, não tem qualidade, não existe uma preocupação
maior com a formação do aluno. A nossa Constituição diz que tem de formar para
o mundo do trabalho e para a cidadania. O que observamos é que hoje as escolas
não formam para o mundo do trabalho, muito menos para a cidadania,
especialmente a cidadania ativa, a cidadania participativa, a cidadania em que
as pessoas possam até fazer o controle social das autoridades eleitas para o
Legislativo, as do Judiciário e as do próprio Poder Executivo. Essa mentalidade
não é desenvolvida na escola.
Então não adianta
dar gratificaçãozinha para uma escola, pintar de uma outra cor, porque isso não
vai resolver. Precisamos é de um plano estadual para a Educação, de uma
política pública clara, transparente, participativa, envolvendo os professores,
a Assembleia, toda a comunidade do Estado, porque os governos passam, os
partidos passam. Aliás, disse que vai deixar mais uma vez o mandato pela metade
para sair candidato a presidente. Mas tem que mostrar as obras. Não as de
concreto, que são fáceis de fazer. Aliás, muitas empreiteiras gostam de fazer,
muita gente gosta dessas obras. O que queremos são obras que promovam a
cidadania. Nada melhor do que investir no ensino público para promover a
cidadania. Ensino público para todos, valorização dos professores, dos
profissionais da Educação.
Solicito ao
cinegrafista que focalize mais uma vez a manchete com as notícias para não
pensarem que o Deputado Vanderlei Siraque está criticando o governo. São dados
do próprio Saresp.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Vicente Cândido, convoca V. Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 08 de maio de 2009, às 20 horas, com a finalidade de executar o lançamento estadual da campanha de registro da Queima do Alho como patrimônio cultural e imaterial.
Nos mesmos termos, atendendo solicitação da nobre Deputada Analice Fernandes, esta Presidência convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 11 de maio de 2009, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Estadual de Combate ao Câncer de Mama.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 11 de maio de 2009, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia de Tiradentes, Patrono da Nação Brasileira e da Classe Odontológica, com a posse de conselheiros do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo.
Nos mesmos termos, atendendo solicitação do nobre Deputado Rafael Silva, esta Presidência convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 15 de maio de 2009, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Trabalhador da Saúde.
Nos mesmos termos, atendendo solicitação da nobre Deputada Ana do Carmo, esta Presidência convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 15 de maio de 2009, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 50 anos de fundação do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que acompanha os trabalhos desta tarde nas galerias, senhoras e senhores telespectadores da TV Assembleia, venho à tribuna nesta tarde para falar de coisas positivas.
Minha Cidade de Sorocaba recebeu, nos últimos anos, alguns milhões de reais do governo federal que ajudaram sobremaneira na despoluição do rio Sorocaba, velho sonho acalentado por toda a população sorocabana. Esses investimentos feitos pelo governo federal em convênio com o governo municipal ajudaram na construção de algumas estações elevatórias de tratamento de esgoto, chegando a 65% o tratamento de todo esgoto doméstico da nossa cidade. Isso colaborou sobremaneira para a despoluição do rio Sorocaba. Mas não fora Votorantim, cidade que cuida da nascente do rio Sorocaba, fazer a sua parte, obviamente não teríamos a despoluição do rio Sorocaba na velocidade que está ocorrendo. Votorantim também recebeu 14 milhões de reais do PAC Saneamento Básico, do governo federal, para fazer o tratamento de esgoto naquele município, colaborando assim com a despoluição do rio Sorocaba.
Hoje o jornal de maior tiragem de Sorocaba, “Cruzeiro do Sul”, traz uma notícia alvissareira sob o título “Sorocaba quer cinco mil moradias do programa Minha Casa, Minha Vida”. Diz a matéria: “O programa Minha Casa, Minha Vida, que prevê a construção de um milhão de moradias em todo o Brasil, foi ampliado para atender todas as cidades. Até ontem a relação era de municípios com mais de 100 mil habitantes, e Sorocaba estava incluída. Mas ao final desta tarde houve a ampliação. Hoje a prefeitura deverá receber uma equipe da Caixa Econômica federal para sabe detalhes do programa. O secretário de Habitação e Urbanismo de Sorocaba, José Batista Ferrani, disse que a cidade precisará de no mínimo cinco mil moradias para conter o déficit habitacional”.
É muito importante isto para ressaltar a contribuição que o governo Lula está dando por todo o Brasil, com todas as prefeituras realizando convênios, com todos os estados, porque é um governo republicano, é um governo que destina os recursos públicos efetivamente para promover o progresso e o desenvolvimento do nosso País. E a nossa Cidade de Sorocaba, hoje com 610 mil habitantes, uma cidade que tem um bilhão de reais de receita prevista para este ano de 2009, anda à busca de um convênio com o governo federal através da Caixa Econômica Federal para receber os recursos desse PAC Habitação que pretende construir um milhão de moradias por todo o Brasil para dar um enfrentamento ao déficit habitacional de Sorocaba que é muito grande.
Segundo os movimentos de moradia de Sorocaba, como o Movimento dos Sem-Teto, que é muito bem organizado, há um déficit habitacional que chega à casa das 30 mil moradias. Portanto, é muito importante que efetivamente a prefeitura de Sorocaba busque conveniar-se com o governo federal - e aqui o anúncio do Secretário de Habitação e Urbanismo dizendo que Sorocaba precisa pelo menos construir cinco mil novas moradias populares neste primeiro período, nesta primeira etapa desse programa para pelo menos estancar, por hora, o déficit habitacional que é crescente na Cidade de Sorocaba.
Como disse, uma notícia bastante alvissareira para o Município de Sorocaba, porque finalmente a prefeitura do PSDB começa a demonstrar um pouco mais de boa vontade para correr atrás dos programas federais, dos convênios com o governo federal, para enfrentar o déficit habitacional. Sabemos todos que a política habitacional é uma das mais importantes políticas sociais pra promover a igualdade social, a elevação da cidadania. Portanto, Sorocaba está no caminho correto ao aproveitar-se de um programa do governo federal que promove a cidadania em todo o País e dá combate ao déficit habitacional, que tem todo o nosso apoio.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres
companheiros deputados e deputadas, público que nos acompanha mais uma vez pela
TV Assembleia, pretendia e vou me dedicar com mais vagar ao assunto do pronunciamento que farei
no Grande Expediente. Mas acho oportuna a manifestação do Deputado Hamilton
Pereira dando conta de que na Cidade de Sorocaba o prefeito do PSDB se dispõe a
fazer parcerias com o governo federal para a construção de cinco mil moradias.
Não me surpreende. Conheço o prefeito de Sorocaba, médico como eu, que foi
reeleito com uma votação expressiva. É quase uma unanimidade naquela cidade. Só
lamento que na minha Cidade de Botucatu, que foi governada pelo PT durante oito
anos, o prefeito não tivesse tido o mesmo comportamento.
O
governador à época, Geraldo Alckmin, foi à cidade, anunciou ao lado do prefeito
a disposição de construir moradias em Botucatu. Tínhamos lá terrenos do estado
disponibilizados, Sabesp pronta para fazer o saneamento e a CPFL para fazer a
rede de eletricidade. E durante oito anos o prefeito do PT não fez um único
convênio e não construiu uma única casa. O que dá conta da diferença de
comportamento. Nós não estamos habituados a isso. Sabemos que o interesse da
população tem de se sobrepor cotidianamente aos interesses partidários e
políticos. Mas infelizmente aqueles que se acostumaram a fazer oposição, a
reclamar, a criticar, têm como objetivo único a obtenção do poder e em muitos
momentos sacrificam a população. E aí o que acontece? O que aconteceu em
Botucatu. O prefeito não conseguiu reeleger o seu sucessor, que aliás era um
bom homem.
Falo
de Botucatu com emoção, com alegria porque Botucatu comemora 154 anos. E sorri.
Sorri porque tem esperança de que agora possa voltar a pisar no acelerador e
ter um crescimento mais ordenado e sustentado.
Quero
aproveitar a oportunidade para fazer alguns alertas. O primeiro já foi corrigido
pelo Deputado Hamilton Pereira. O Deputado Hamilton Pereira disse que o
Programa Habitacional do Governo Federal parece ter mudado, porque até ontem -
se é verdade que mudou, não estou duvidando, é que não tenho essa informação -
atendia a municípios até 100 mil habitantes. Portanto, prejudicava 70 a 80 %
dos municípios brasileiros, que não teriam essa oportunidade.
Mas
não é essa a única crítica. Valeria a pena continuar discutindo, porque as
casas que o Governo Federal vai fazer são muito menores, quase 20% menores do
que as casas que se faz aqui em São Paulo com a CDHU. São dois quartos e as
nossas são de três quartos. Acho que essa diferença faz importância.
Uma
outra diferença, Deputado Hamilton Pereira, é que infelizmente as casas que o
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva promete que vai fazer não têm o piso em
toda a sua área. Só teremos o piso esmaltado, o piso frio, se não me engano, na
cozinha e no banheiro, no restante não. Já é ruim na casa térrea. Imagine,
Deputado Conte Lopes, isso num prédio. Isso vai favorecer a infiltração, vai
ter briga de vizinho porque a água do andar de cima vai cair no andar de baixo,
vamos ter perda e deterioração na área da eletricidade, na área do encanamento,
e não me parece custoso que se faça essa diferença. Da mesma maneira - é bom
que se frise para não dizer que estamos criticando à toa - os azulejos. O
Governo Lula, o PT, pretende colocar até um metro e meio de altura e nós, o
Governo de São Paulo, colocamos azulejo na cozinha e no banheiro, integralmente,
o que é melhor para o saneamento, para a limpeza, enfim o que dá mais conforto
para a população.
Acho
que o Governo Lula, que está atento a essa preocupação, repete agora no Governo
Federal muito do que já se faz em São Paulo há anos. Poderia ouvir as críticas
deste Deputado e a experiência da CDHU e fazer essa correção.
Outra
coisa a ser observada é a medida do pé-direito. O pé-direito do projeto que
está sendo apresentado à população brasileira pelo Governo Federal é mais baixo
do que o de São Paulo, e todos sabemos que um pé-direito muito baixo é
insalubre, é ruim para a saúde.
Está
certo que o PT aqui na Assembleia Legislativa mostrou recentemente que Saúde
não é seu forte. Por exemplo, o projeto de lei do fumo que me parece que é mais
importante arrecadação do que a saúde. Aqui talvez também seja mais importante
a economia do que a saúde da população.
Mas
não custa repensar. O Governo Federal está experimentando um projeto novo em
habitação. Olhe São Paulo. Nós já há 14 anos fazemos casas aos montões. Casas
de qualidade. Melhores do que as projetadas pelo Governo Federal. E aqui queria
ser contestado pelo PT se as críticas que fiz não são verdadeiras. Vamos poder
voltar isso. Pegar aquilo que o Governo Federal vem oferecendo e aquilo que nós
já fazemos em São Paulo.
Mas
de qualquer maneira é auspicioso que o Governo Federal comece a fazer isso.
Pena, repito eu mais uma vez, que não vai dar tempo de fazer um milhão de casas
nesse final de Governo, até porque, como já disse anteriormente, dos 34 bilhões
que há para serem aplicados, menos de seis bilhões serão aplicados este ano, o
que é muito pouco, na opinião deste Deputado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta
sessão, Deputado Conte Lopes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores
da TV Assembleia, senhores funcionários desta Casa, quero comentar a boa
notícia que lemos em todos os jornais nos noticiários de ontem à noite sobre o
plano “Minha Casa, Minha Vida” lançado pelo Presidente da República, construído
a partir de um amplo debate com a sociedade, com o sindicato da construção
civil, com o sindicato de setor imobiliário, com os movimentos populares, com
os prefeitos. O Governo Federal tomou ontem a decisão de incluir também no
pacote habitacional os pequenos municípios, aqueles que estão abaixo do número
de 100 mil habitantes. Foi uma decisão correta porque em muitos municípios
temos problemas habitacionais, temos uma demanda, e a maior adesão de
prefeituras no programa pode fazer com que essa meta do Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva de construir um milhão de moradias num curto período de tempo
seja realizada.
O
Governo Federal está correto nesse projeto. Primeiro, dialoga com o déficit
habitacional, Deputado Hamilton Pereira, de oito milhões de moradias que o
Brasil precisa construir para garantir o direito sagrado de uma família ter
acesso a uma moradia digna.
No
Estado de São Paulo o déficit chega hoje na casa de um milhão e meio.
Oitocentos mil era um número que tínhamos há algum tempo. Mas o déficit
qualitativo é mais de um milhão e meio.
O
Governo Federal dialoga não só com o déficit habitacional, mas com a crise
econômica que atingiu o País motivado pela irresponsabilidade dos governantes
da Europa, dos Estados Unidos, do Japão, as maiores economias capitalistas do
mundo que não quiseram colocar freio, não quiseram colocar restrições, não
quiseram colocar controle nos setores financeiros que queriam o mercado livre
de qualquer amarra, de qualquer interferência do Estado. Isso resultou nessa
crise que está causando prejuízo enorme, não só para essas economias, mas que
também chegou ao nosso País.
O
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende, com esse programa, garantir
emprego, garantir que a produção não pare, garantir que a nossa economia possa
responder a essa crise prejudicando o menos possível a nossa população. O
Governo Federal age pelo caminho correto. Ao subsidiar as famílias mais pobres
consegue-se um terceiro objetivo, que é garantir moradia para aquelas pessoas
que não têm condições de acessar pelo mercado.
Ontem
estava vendo uma notícia no “Jornal da Globo” dizendo que a Caixa Econômica
Federal duplicou o volume de financiamentos habitacionais em relação ao início
do ano passado. É o Governo Federal trabalhando para garantir emprego, para
garantir que a economia não pare, para garantir o sagrado direito à moradia.
Quero
saudar o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a sua equipe competente que vem
respondendo bem, administrando bem os efeitos da crise aqui no Brasil, e com
isso aproveitando as brechas.
Deputado
Hamilton Pereira, não vamos nos abater pela crise. O Brasil, nos anos 20 do
século passado, era um país agrário, um país que exportava só café. O
Presidente Getúlio Vargas soube aproveitar a crise de 29 e 30 para transformar
nossa economia numa economia industrial que cresceu durante quatro décadas
ininterruptamente.
A
crise pode ser uma oportunidade, Deputada Beth Sahão, para conseguirmos colocar
o Brasil numa situação de vantagem em relação aos outros países, mas uma
vantagem que também leva em conta a inclusão social. Não queremos que a
economia cresça beneficiando somente meia dúzia de magnatas, empresários de
todos os ramos; queremos que a população seja incluída. O direito sagrado da
moradia é um direito fundamental.
Parabéns ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe por essa ideia, por ter conseguido envolver toda a sociedade num debate importante. E aqui no Estado de São Paulo, lamentavelmente, parece-me que o Governo do Estado torce para dar errado. Estava aqui ouvindo o Deputado Milton Flávio dizer aqui “pena que seja tarde, pena que não vai dar tempo”. Ora, o Governo do Estado no ano passado tinha um compromisso no seu plano de construir 35 mil unidades e fez 24 mil. Pega o dinheiro de impostos, como o do ICMS, e não o utiliza plenamente na moradia. Já era para ter sido investido um bilhão a mais nos últimos anos, mas não foi porque o Governo segura, porque a CDHU é um espaço fechado. Agora ela tem a possibilidade de se abrir com a adesão do Estado de São Paulo ao Sistema de Financiamento Habitacional, que criou o Conselho e o Fundo Estadual que precisam ser implementados. São decisões fechadas, empurradas goela abaixo aos municípios, e aí não dá.
Então, Sr. Presidente, esperamos ainda a adesão do Governo do Estado a esse plano para que consigamos diminuir o déficit e garantir que o Estado de São Paulo não fique atrás de um programa tão impressionante como esse. Portanto, convido todos para amanhã participarem da Frente Parlamentar pela Habitação e Reforma Urbana, que realizará um debate com a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, com os representantes dos movimentos sociais, com a Caixa Econômica, com os sindicatos ligados à construção civil e ao setor imobiliário, às 14 horas, no Plenário Franco Montoro, para aprofundarmos esse tema, torná-lo mais conhecido e verificar como os municípios podem aderir aos movimentos sociais nesse importante programa que o Governo Federal, ontem, fechou e lançou. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ocupo esta tribuna para fazer uma saudação, trazer meus cumprimentos a minha querida Cidade de Catanduva, que completa na data de hoje 91 anos de emancipação político-administrativa, uma cidade que já teve índices muito significativos, sobretudo na área social, uma cidade que foi reconhecida por ter a menor taxa de mortalidade infantil do País quando o PT a governava, índices comparados aos do Canadá.
Catanduva teve essa honraria graças a um conjunto de ações e de iniciativas, colocadas na ocasião, que implicavam um trabalho multidisciplinar, na Educação, na Saúde, em programas sociais ousados, inovadores que promoveram muito a melhoria da qualidade de vida de toda a população, de todos os seus quase 120 mil habitantes, mas particularmente das pessoas das classes populares que muito se beneficiaram com os programas colocados em prática na gestão petista.
Hoje Catanduva continua sendo uma cidade muito querida por todos nós. Recentemente foi muito machucada em função das denúncias de pedofilia, mas aos poucos estamos acompanhando o trabalho que está sendo feito pela Justiça e o trabalho de investigação que está sendo feito pelo Ministério Público. Estamos cobrando agilidade, que os resultados dessas investigações possam de fato punir os culpados. De qualquer modo, Sr. Presidente, foi um período em que toda a população da minha cidade ficou muito consternada, constrangida e torceu - ainda torce - para que todos os culpados sejam punidos.
Ontem fizemos na cidade uma manifestação popular, uma passeata para dizer ao Governador José Serra que Catanduva não quer a instalação de um presídio em seu município. Ela tem seus índices de violência, mas num todo continua sendo uma cidade tranquila, boa para se viver e agora não sabemos o que vai acontecer com a possibilidade da instalação de um presídio, um presídio de regime semi-aberto que está preocupando a todos e que fez com que ontem pudéssemos - todas as pessoas que têm uma ligação com a cidade, autoridades, representantes da sociedade civil organizada, dirigentes sindicais dos trabalhadores, dirigentes sindicais patronais - estar juntos para dizer ao Governo o quanto insatisfeita e descontente a população de Catanduva está por conta da construção desse presídio.
Esperamos que o Governo do Estado, através da Secretaria de Administração Penitenciária, possa rever isso e possa transferir, pelo menos do local, já que de uma forma inadvertida a construção está a 250 metros de tanques de álcool de uma usina de açúcar e álcool.
Sr. Presidente, para acompanhar um pouco a fala do Deputado Simão Pedro quando colocou a presença do Governo Federal nas cidades, queria dizer da presença do Governo Lula na Cidade de Catanduva. A administração atual trabalha com 40% a mais de repasses de verbas da União para poder fazer a sua administração, para ter mais condições de cuidar ainda mais da população, coisa que quando o Governo era tucano e a Prefeitura de Catanduva era administrada pelo Partido dos Trabalhadores não tínhamos sequer, salvo os repasses constitucionais, uma verba para fazermos os investimentos necessários na cidade.
Hoje, Catanduva já está recebendo 10 milhões liberados pela União para iniciar o tratamento de esgoto; tem mais 18 milhões que estão sendo analisados pelo Tesouro Nacional para poder dar continuidade ao tratamento, construir uma estação elevatória de tratamento de esgoto e ao mesmo tempo instalar um Centro Federal de Tecnologia, demonstrando que o Governo Lula é republicano e atende aos interesses da população, independentemente de quem administra as cidades.
Sr. Presidente, para finalizar quero dar os parabéns a todos os moradores da Cidade de Catanduva pelos seus 91 anos e ao mesmo tempo cumprimentar o Governo Federal pela maneira republicana, respeitosa com que trata a minha cidade, distribuindo de forma democrática, socializando os recursos federais e investindo na cidade para melhorar a vida de seus cidadãos. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, pelo tempo restante do Pequeno Expediente.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, fazemos uso da palavra hoje para apresentarmos aqui nosso pesar pelo falecimento do Professor Palmiro Mennucci, ex-deputado estadual, que faleceu como primeiro suplente do Partido Popular Socialista. Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo defendeu todos os professores, não só os aposentados, entidades como a Apampesp, a Apeoesp, o Centro de Professorado Paulista, e preocupadíssimo com a situação da Educação no Estado de São Paulo mostrava que um dia poderíamos chegar aonde estamos chegando hoje, com nossos alunos não alcançando as notas ideais nos exames aplicados pelo Governo. E essa situação que poderia acontecer com a Educação no Estado de São Paulo aconteceu. Temos aí um exemplo de que os alunos não estão aproveitando o que precisam, ou não estão sendo ensinados pelo método adequado. Estamos realmente com um desastre dentro da Educação, e o Governo do Estado tem que corrigir o mais rápido possível.
Voltaremos no Grande Expediente. Só gostaríamos de relembrar o nome do professor Palmiro Mennucci.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre Deputado Raul Marcelo, tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, pelo tempo de quatro minutos e 19 segundos.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, aqueles que nos acompanham através dos serviços de alto-falantes da Casa e pelas galerias, teve início hoje um seminário dos trabalhadores do ramo financeiro.
Estivemos lá presentes, juntamente com o Deputado Vanderlei Siraque, que também tem relação com a categoria bancária. Estavam também presentes delegações de diversos países - Itália, Espanha, Argentina, Uruguai - para discutir formas para que esse setor, que hoje está no meio do furacão da crise, o setor financeiro, não pague por essa crise.
Os bancos do Brasil não têm razão nenhuma para promover demissões. Eles aproveitam as fusões e incorporações para dizer que estão sobrando trabalhadores, ou que há superposições, e promovem demissões. Continuamos preocupados com os trabalhadores da Nossa Caixa, único banco público do Estado de São Paulo, que foi vendido agora, e todas as fusões: Santander, Banco Real, Unibanco, Itaú. Não é justo que os bancos descarreguem em nome da crise as suas contenções de despesas, para obter cada vez mais lucro, demitindo trabalhadores, em nosso país e no mundo.
Nesse encontro estavam presentes várias centrais sindicais do Brasil e da América Latina, e de vários países ali representados: da União Europeia, América do Norte e outros.
É uma atividade extremamente importante. Gostaria de cumprimentar o Vagner, Presidente da Contraf, e em seu nome cumprimentar toda a diretoria e os membros das centrais sindicais nacionais e internacionais ali representadas. Que tenham um bom seminário, e que sejam observadas não só a questão do emprego, mas também a segurança dos trabalhadores bancários, que reflete também na segurança dos clientes; que se criem mecanismos de cobrança, tanto por parte do Governo Estadual, do Federal e dos banqueiros, para que o desenvolvimento do país seja feito, mas um desenvolvimento com sustentabilidade do emprego.
Não podemos aceitar que os banqueiros promovam demissões em nome de incorporações, dizendo que há uma crise internacional, que essa crise está afetando o setor financeiro, porque nunca ninguém ganhou tanto dinheiro como os banqueiros no país, neste momento, mas não apenas neste momento. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, por permuta de tempo com o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de fato, de manhã estive, juntamente com o Deputado Marcos Martins, no 2º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Brasil. Desejamos sucesso! Esteve presente também o presidente nacional do PT, Deputado Ricardo Berzoini.
O assunto que me traz novamente a esta tribuna é a falta de política pública do Governo tucano do Estado de São Paulo. Se considerarmos a Educação, como eu já disse aqui, na minha primeira fala, vemos os professores se lamentando, os diretores de escola, os profissionais da Educação, e o Governo, hipocritamente, também se lamentando.
Por que os alunos não aprendem nas escolas públicas do Estado de São Paulo? Lembramos que a “Constituição Cidadã”, assim chamada pelo Presidente da Constituinte, o saudoso Deputado Ulysses Guimarães, diz que a Educação tem que formar as pessoas para o mundo do trabalho e para a cidadania, e que a Educação é um direito subjetivo público; pelo menos o Ensino Fundamental é um direito de todas as pessoas até uma determinada graduação no ensino.
E vejo agora a troca de Secretário: saiu uma Secretária e entrou um Secretário. Nós nem apoiamos e nem desapoiamos o Secretário, até porque, a nomeação e a responsabilidade são do Governador eleito. Ele que assuma a responsabilidade de colocar os seus auxiliares, os melhores possíveis. O que é bom para o Governo é bom para o Estado de São Paulo.
O que falta no Estado de São Paulo? Projeto. O que falta no Estado de São Paulo é uma política pública. Mas é um Governo que não tem política pública; ele tem projeto de poder. Teve um projeto de ser prefeito de São Paulo, ficou dois anos e largou a Prefeitura no meio do caminho; depois teve o projeto de poder de ser Governador do Estado de São Paulo, e agora está brigando com o tucano de Minas Gerais, o Aécio, para ser o candidato a Presidente. Se for eleito, não sei se ele não largaria a Presidência também pela metade.
Esse é o projeto. É o projeto de poder. E o Estado de São Paulo não precisa de projeto de poder. O Estado de São Paulo necessita de projeto de políticas públicas, por exemplo, na área da Segurança. Se algum deputado conhecer um projeto de Segurança de José Serra, para o Estado de São Paulo, que apresente na tribuna. Se alguém conhecer algum projeto do Governo na área da Saúde, projeto de política pública, não de nomeação de cargos, eu também gostaria de conhecer; tem que ser um projeto detalhado, com começo, meio e fim, com programas, com planos, que tenha execução de curto, de médio e de longo prazo, que vá além de um Governo. O mesmo grupo governa o Estado de São Paulo desde 1983, com Franco Montoro. Foi o primeiro governador após o regime militar, embora Figueiredo ainda governasse no âmbito nacional. Apoiamos, era um governador que vinha da oposição. Mas a verdade é que o projeto de poder tucano começa em 1983. O vice, Quércia, depois foi eleito; depois o Fleury, o Mário Covas, o Geraldo Alckmin, o José Serra. Ou seja, esse projeto de poder vem de muitos anos. Mas não conhecemos o projeto de política pública. As pessoas têm de ser eleitas - seja presidente, governador, deputado, vereador - com projeto.
A Educação não funciona não porque troca o Secretário. Não funciona porque não tem projeto, porque muitos que estão lá defendiam a política do Banco Mundial, a política neoliberal, que fracassou. Essa política neoliberal é responsável pela crise econômica mundial. Esse projeto vem do Consenso de Washington, de 1989, que foi implantado nos Estados Unidos, em parte da Europa, na Argentina, chegou ao Brasil com o Collor e depois teve sequência com o Sr. Fernando Henrique Cardoso. Mas não conseguiram implementar totalmente no Brasil, pois ainda salvamos a Petrobras e o Banco do Brasil.
Essa era a visão deles: a visão neoliberal. Então, Educação não interessa; não interessam profissionais da área da Educação. Não é por acaso que mais de 80% das escolas públicas têm alguma forma de violência. Não é por acaso que na porta das escolas são encontradas vendas de drogas; que houve homicídios em 4% das escolas públicas do Estado. Já vi diretores atuando como porteiros da escola por falta de servidores públicos. Não é por acaso que a maioria das escolas não tem assistente social, psicólogo. Não são dadas condições aos profissionais da área da Educação para cuidar do chamado aluno “problema”, aqueles que têm família desagregada.
Esta é a discussão que tem de ser feita: qual é o projeto de Educação do Estado de São Paulo? No exame do Saresp, nenhuma escola de Ensino Médio das capitais atingiu a meta. No ABC é assim, em Araçatuba, em Suzano. Gostaríamos que as escolas funcionassem, pois quem vai ficar no prejuízo não é o Governador. O Governador, em março do ano que vem, vai renunciar ao cargo, vai passá-lo para o vice e concorrer a mais uma eleição. Mas os alunos vão ficar sem formação para o mundo do trabalho e para a cidadania.
Educação não se faz em um Governo apenas. O PSDB não pode reclamar, pois é o mesmo grupo desde 1983. Alguns saíram do grupo, como o Quércia, mas voltaram. Daria para fazer alguma coisa. Não é pouco tempo de Governo, são muitos anos. Foi mais de uma geração. Se a escola não funciona, constroem-se mais presídios. A nobre Deputada Beth Sahão, de Catanduva, falou que querem construir mais um presídio naquela região. Construiu-se um presídio em Mauá, um em Santo André, colocaram a Tropa de Choque para demolir uma escola em Santo André para construir uma Febem. Escola deveria ser uma política clara, inclusive para a prevenção da violência. Se a escola não funciona, a violência funciona.
Agora entrou um novo Secretário, ex-ministro de FHC, professor Paulo Renato. Desejo-lhe boa sorte, embora ele mal tenha entrado, não apresentou um plano e já criticou o Governo Federal. Como alguém assume uma Pasta cheia de problemas -- o Saresp é do Estado, não é do Governo Federal – e, em vez de assumir que de fato está ruim, propor um plano, discutir com a Assembleia Legislativa, com os professores, com a Apeoesp, com a Udemo, com a sociedade civil e melhorar a situação, a primeira coisa é criticar o Governo Lula? A Secretaria de Educação precisa de um pouco mais de seriedade. Secretário Paulo Renato, boa sorte.
Aguardamos um projeto de política pública para a Educação do Estado de São Paulo do Secretário e ex-Ministro Paulo Renato.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Bruno Covas e Deputado Milton Flávio.
Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por permuta de tempo.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, hoje vamos ter a oportunidade de debater com vagar, com cuidado uma série de temas alinhavados ora pela situação, ora por mim e ora pela oposição.
Antes de começar meu pronunciamento quero esclarecer alguns detalhes que ao longo das últimas semanas têm sido comentados pelos deputados do PT. Um deles é que o Deputado Milton Flávio vem à tribuna, fala e corre. Seria importante esclarecer àqueles que nos acompanham pela TV Assembleia que nem sempre o plenário desta Casa encontra-se repleto de deputados. Os deputados acorrem ao plenário no momento de votação, de debate de um projeto importante, seja ele de deputado, seja ele do Governo. Por que o deputado não fica no plenário? Cada gabinete de deputado é provido de um computador com o qual ele pode acompanhar os trabalhos da Casa pela Internet e de uma televisão, com a qual ele pode acompanhar os debates pari passu, de tal maneira que, se em algum momento ele for contestado, provocado, contrariado nas suas opiniões, pode - como fazemos rotineiramente - voltar ao plenário e fazer o debate produtivo. Enquanto isso você pode atender a prefeitos, a lideranças, cumprindo com uma das obrigações do deputado, a da representatividade.
É hábito meu acompanhar. Entendo que a grande virtude do parlamento é poder debater, discutir, tentar esclarecer as pessoas sobre aquilo que acontece em São Paulo e no País. Aliás, já dizia Mário Covas: “Eleitor bem informado não erra. Compete aos parlamentares e à imprensa esclarecer a população, de tal maneira que ela possa votar conscientemente.”
Ao longo da minha vida nesta Casa, 14 anos, mesmo quando não tinha televisão, ocupei esta tribuna para que pudéssemos fazer um debate inteligente. Quando éramos Governo em São Paulo e na República, procurávamos mostrar o que pretendíamos fazer, enfrentando um debate muitas vezes acalorado, incisivo com a bancada da oposição, liderada nesta Casa pelo PT e, então, pelo PCdoB.
Acho que isso nos ajudou muito, seja conscientizando-nos com críticas sobre o que não fazíamos da maneira mais adequada, aprimorando projetos e, muitas vezes, fazendo com que tivéssemos clareza e firmeza acerca das posições que adotávamos.
Estou dizendo isso para começar pelo primeiro tema. Ainda há pouco, ouvi um deputado do PT dizer que, enquanto éramos governo, privatizamos o País, vendemos as nossas estatais. Na nossa visão, ainda bem. Atualmente, muitas das empresas estatais que vendemos, diferentemente do que acontecia no passado, lideram os segmentos empresariais, lideram o mercado de capitais e são exemplos de boa administração pública. Muitas das empresas que sobraram viraram um “cabidão” de empregos e permitem que se faça aquilo que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso chamou de “cupinização” do Estado brasileiro, que é o inchaço da máquina pública.
Neste ponto, volto ao comentário que fiz no Pequeno Expediente de que o Presidente Lula tem três ou cinco vezes mais assessores do que o Presidente norte-americano Barack Obama. Todos sabemos que a responsabilidade do Presidente Obama não é apenas restrita ao seu país. Está aí o Presidente Lula constantemente responsabilizando-o pela crise mundial, embora ele não seja nem loiro, nem de olhos azuis. Ele é obrigado a se preocupar com o seu país e com todos os segmentos, inclusive o nosso País, que dependem economicamente das compras feitas pelos Estados Unidos.
Isso fez parte de um projeto de reforma, de mudança do Estado brasileiro. Diferentemente do que dizia e diz o PT, não queríamos um Estado mínimo: queríamos um Estado suficiente. Acreditamos na iniciativa privada; acreditamos - diferentemente de outros - em todos os brasileiros. Não achamos que existem brasileiros de primeira ou de segunda classe: os que são petistas são bons, dedicados, honestos, cumpridores do papel; os restantes são aproveitadores. Não! Temos empresários brasileiros que são exemplos para o mundo. Aliás, em muitos momentos, foram elogiados pelo Presidente da República. Ora, se são bons para fazerem o desenvolvimento do País, por que não administrarem, como fazem com a Vale, atualmente? Se estivessem lá, poderiam cometer enganos, que deveriam ser corrigidos pelas agências reguladoras - tivessem sido elas aprimoradas e aparelhadas para esse papel. Oito anos de governo petista e as agências reguladoras também viraram um “cabidão”, em que o tecnicismo não prevalece sobre os interesses partidários.
Recentemente, a imprensa noticiou que a mudança no comando do Banco do Brasil se fez por interesses político-partidários, para, eventualmente, vender o Presidente Lula como um “cabra macho” que, se preciso for, troca o Presidente do Banco do Brasil para fazer o “spread” cair na marra. Sabemos que isso não é verdade, até porque existem os acionistas do banco. As regras de comando do Banco do Brasil não são tão presidencialistas dessa maneira.
Passo a ler artigo da Professora da PUC, Suely Caldas, publicado no jornal “O Estado de S. Paulo”, com o título O Brasil do Atraso. É esquisito porque ela não diz que o Brasil do atraso é por culpa do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Ao contrário, ela diz que o atraso que vivemos hoje decorre da incapacidade que teve o Presidente Lula de continuar aprimorando o Estado na direção e na sequência do que fez Fernando Henrique. Voltou a inchar a máquina pública, voltou a “cupinizar” o Estado brasileiro, voltou a aparelhar o Estado brasileiro dos interesses partidários e, neste momento, por conta de não ter avançado nas reformas políticas com as quais havia se comprometido, o Brasil reage e responde com muito menos eficiência e competência do que responderia se elas tivessem ocorrido.
O Brasil do atraso
Há dias o Banco Mundial divulgou relatório criticando o governo Lula por ter desperdiçado os últimos anos de prosperidade econômica ao não realizar as reformas microeconômicas voltadas para reduzir a burocracia, favorecer o ambiente de negócios, fomentar a infraestrutura e fortalecer o crescimento sustentado.
Para o Banco Mundial, além de tornar a administração pública mais ágil e eficiente, as microrreformas sedimentam o caminho para o crescimento sustentado. Se executadas, o Brasil estaria hoje mais bem defendido contra a crise, com menor perda de produção e de emprego. De fato, abandonadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, elas hoje fazem falta na travessia da crise. Afinal, por que o Brasil não consegue avançar na superação de velhos e conhecidos problemas da gestão pública, que só conduzem ao atraso e emperram o desenvolvimento? O que foi feito ou deixaram de fazer nos últimos anos?
Não é novidade que a pesada estrutura do nosso país empaca o progresso e freia o crescimento. São leis anacrônicas e ultrapassadas, tramitação infernal de papéis, burocratas cobrando “pedágios”, desperdício de dinheiro com exigências absurdas (os cartórios só existem no Brasil e sobrevivem à era digital!), excesso e desordem tributária convidando à sonegação. É um aparelho público mastodôntico convivendo com o moderno dinamismo da economia privada, impondo aos cidadãos regras e exigências dos anos 1950/60 em um país com pressa de viver o século 21. Criado em 1979, o Ministério da Desburocratização não cumpriu sua missão e acabou extinto em 1986. Nas gestões Sarney e Collor o tempo passou e anda mudou.
O governo FHC executou um programa voltado a abrir a economia, superar o atraso institucional e adaptar o País a uma nova ordem jurídica, pela qual o Estado encolhia e as instituições cresciam atuando com autonomia e sem influência política dos governos – origem de muitas das mazelas do atraso e da corrupção na gestão pública. Foram criadas as agências reguladoras, encolheram as empresas estatais, mas a máquina do Estado continuou inchada. Além disso, FHC tentou levar adiante as grandes reformas (tributária, previdenciária, trabalhista), mas não conseguiu aprovar quase nada no Congresso. Já a estrutura burocrática- com raras exceções, como tornar mais ágil a cobrança de impostos pelas prefeituras – restou praticamente intacta e o Brasil mastodonte seguiu em frente.
Quando assumiu o governo, em 2008, o presidente Lula chegou com todo o gás, disposto a completar as grandes reformas e implementar um programa de microrreformas, cujo alvo era o ataque a esse Brasil mastodonte, atrasado, gigante, burocratizado, que impede o progresso e paralisa o desenvolvimento . Coube ao então secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa, comandar a elaboração do programa. Intitulado Reforma microeconômicas e crescimento de longo prazo, foi concluído em dezembro de 2004, com propostas para as áreas de crédito, melhoria da qualidade da tributação, medidas econômicas para inclusão social (o microcrédito e o crédito consignado), redução do custo de resoluções de conflitos (a nova Lei de Falências foi uma das raras propostas a vingar) e ambiente de negócios (simplificação burocrática para atrair investimentos privados). Mas até onde foi o gás de Lula? Fez uma “chaminha” pequenininha e apagou rápido. Quer ver?
Em relação às grandes reformas, fora a incompleta reforma da Previdência, Lula abandonou todas. Até mesmo a trabalhista, onde ele próprio e os companheiros que levou para o governo tinham inegável expertise. O que restou da tributária perambula pelo Congresso, mas na agenda de prioridades perde feio para as brigas partidárias e os escândalos do Senado.
O balanço das microrreformas é deprimente. Fora a abertura do mercado de resseguros, de algumas poucas leis (entre elas a de falências) e créditos para baixa renda, 90% ou mais foram abandonados quando Guido Mantega assumiu a Fazenda. Até as Parcerias Público-Privadas (PPP), que o ex-ministro Antonio Palocci centrou fogo para concluir a regulamentação, não foram adiante por absoluta incompetência para formatar projetos e atrair parceiros privados.
É assim que a gestão Lula tem tudo para entrar para a história com a marca da falta de espírito público e de coragem para enfrentar as velhas resistências políticas do atraso que se opõem ao progresso do País para impor seus privilégios. Afinal, de que lado está o presidente?
Suely Caldas, jornalista, é professora de Comunicação da PUC-Rio (sucaldas@terra.com.br)
Outra crítica que faz o PT a este Deputado e ao nosso governo é de que politizamos tudo, nada temos para elogiar no Governo do PT. Ora, tem agora um programa maravilhoso, chamado “Minha casa, minha vida”, e o pessoal do PSDB não fala nada? Vem aqui o Deputado Milton Flávio e continua criticando? Não! Longe disso! Entendo que esse programa, se efetivado, seria bom, ajudaria no combate à crise. A minha angústia é porque não acredito que ele saia do papel. E por que não acredito? Por que não goste do Presidente Lula? Não, pelo contrário. É porque leio. E o que li, no dia do anúncio do programa? Aliás, o programa foi reeditado, neste fim de semana, talvez para uma cobertura melhor da Rede Globo. O próprio Presidente disse que as casas seriam construídas, mas que não lhe cobrassem prazo: poderão ser feitas em 2010, em 2011, em 2012. Ora, o seu governo é finito, termina em 2010. Portanto, se não é para terminar e se não é para cobrar até 2010, a pergunta é esta: Presidente, quantas casas V. Exa. vai fazer?
Não acho justo que eu prometa um milhão de casas, faça 50 ou 100 mil, e comemore esse resultado, se o futuro Presidente fizer. Parece-me que isso seja uma apropriação indébita.
Bem, mas o projeto não é bom, Deputado? Tem virtudes e tem defeitos. Comentei alguns defeitos ainda há pouco, comparando com o que já é feito em São Paulo. São questões técnicas. Por exemplo, o tamanho das casas. As casas da CDHU têm uma área 20% maior do que as casas que o Governo Federal vai fazer. A mesma coisa acontece nos apartamentos. Em São Paulo, fazemos casas e apartamentos maiores do que os do Governo Federal. Por quê? Porque, no passado, já os fizemos menores e entendemos que isso não era adequado. A população reclamava: a família crescia e a casa não servia mais.
Atualmente, em São Paulo, a casa é maior, construída com três quartos e permite a ampliação, o que também não é permitido no projeto apresentado pelo Governo Federal.
O Sr. Presidente - Conte Lopes - PTB - Esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoca as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 16 horas, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 03, de 2009, que autoriza o Executivo a prestar contragarantias à União em operações de crédito externo com o BID e com o Japan International Cooperation Agency.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados para uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento para hoje, às 16 horas e 05 minutos, com a finalidade de se apreciar a seguinte matéria em Regime de Urgência: PL nº 634, de 2008, de autoria do nobre Deputado Vitor Sapienza.
Por cessão de tempo da nobre Deputada Maria Lúcia Amary, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, dizia da dimensão das casas. Não estamos criticando apenas por criticar. É na tentativa de esclarecer, de contribuir para que a Presidência da República e seus órgãos técnicos repensem.
Ora, temos uma casa pequena, que não permite ampliação, que não permite o crescimento da família. Se há, em São Paulo, uma experiência com êxito, por que não copiá-la? Avanço mais.
Esta casa, ainda que seja menor, tem defeitos graves que podem ser facilmente corrigidos. Um deles, Deputado Cássio Navarro, é que no projeto do Governo Federal apenas a cozinha e o banheiro recebem o piso de cerâmica. O resto da casa será entregue no cimento vivo. Esse tipo de acabamento permitirá a infiltração de água, o que é grave nas casas térreas, e será motivo de briga nos apartamentos porque essa infiltração vai passar para o andar de baixo.
O que fazemos em São Paulo? Colocamos piso em toda a casa. É uma questão de detalhe, mas importante para quem vai morar. A mesma coisa acontece com o azulejo. O projeto do Governo Federal coloca azulejo até 1,5 m, na cozinha e no banheiro. Em São Paulo, colocamos na parede inteira. Isso é importante e não é apenas um detalhe, mas absolutamente necessário para as condições de salubridade da casa. Mais do que isso: o pé direito das casas do Governo Federal terá 2,20 m, no banheiro e na cozinha, o que é muito pouco. E no resto da casa terá 2,50 m. Nas casas de São Paulo, o pé direito é de 2,60 m em toda a habitação, o que é melhor para a salubridade.
Meu Deus, que erro há nisso? Por que não parar para observar? Venha a São Paulo ver os conjuntos habitacionais. Mas não é o único problema. Como é que serão feitos os convênios? Serão chamadas empresas para se interessarem pelo projeto. Aí, pergunto: “A empresa vai oferecer para o Governo Federal o seu melhor terreno? Vai oferecer a sua melhor área? Ou vai guardar a melhor área para os investimentos privados? Será que essas empresas que serão, nesse momento, chamadas a participar, não vão oferecer para o Governo Federal os terrenos micados? Aqueles terrenos, embora sejam adequados para a construção, terão creche, ônibus, saneamento? A prefeitura vai cumprir essa obrigação?”
Por que não faz de forma diferente, como no passado, negociando diretamente com as prefeituras? Vejo aqui os deputados, longe dos microfones, dizerem: “Faz como a CDHU.” Não sei se é como a CDHU. O que queria é ser criticado. Deputado assim é melhor.
Eu não acho melhor. Penso que o convênio deveria ser feito com a prefeitura, que iria negociar com os empresários as áreas que lhe interessam. Assim, no futuro, não vão dar despesas adicionais.
São questões que estou levantando e que são importantes. E aí pego num ponto que é político. Eu tenho desconfiado que a intenção do Governo Federal não é fazer, mas divulgar. Ora, se o Governo Federal já disse para não lhe cobrarem o prazo de execução das casas, que não existe um momento final para o projeto terminar, e se há 34 bilhões para investir, vai investir apenas seis bilhões este ano? Sabemos que o ano que vem é eleitoral e que, portanto, a partir de abril não se aplica dinheiro novo. Então, quanto dos 34 bilhões será aplicado neste Governo?
Parece-me então que é muito mais um factoide para a população imaginar o que vai acontecer. E aí quero ver, na época da campanha, quantas casas estarão sendo construídas. Neste momento, nós, que somos tão criticados pelo PT, já estamos construindo em São Paulo 60 mil casas, e gerando 70, 80 mil empregos. Não é promessa, coisa para eventualmente acontecer. Isso está acontecendo neste momento. E seguramente colaboraremos com o Governo Federal, se for o caso, da mesma forma como comemoramos - e aí vou elogiar - que eles tenham feito alguns avanços na direção do que sempre fizemos. Por exemplo: “A escritura vai sair no nome da mulher.” Que maravilha, desde Mário Covas fazemos isso em São Paulo. Foi ideia do Governo Mário Covas. “Ah, terá um projeto especial para o idoso”. Sempre contemplamos um percentual para o idoso e para o deficiente em São Paulo. “Ah, agora vamos ter um desconto, ou oferecer gratuidade para fazer as escrituras”. A Assembleia já aprovou antecipadamente, e anteriormente, aqui em São Paulo, o mesmo tipo de legislação.
Eu tenho que comemorar. São cópias. Copie o resto agora, sem pudor! Quem copia metade copia inteiro, e assume que copiou. Aliás, diria que essa humildade faz bem. Não tem que ficar preocupado em ser ou não ser o cara. “Ah, Deputado, V. Exa. critica demais a Ministra Dilma Rousseff. Vive dizendo que ela não executa o PAC”. Não sou eu que falo isso. Quem disse isso, recentemente, foi o Presidente Lula, que chamou nove ministros para dizer: “O PAC não está andando.” Para a minha surpresa, as notícias não dão conta de que a Ministra Dilma tenha participado da reunião. E falei: “O PAC ficou órfão! A mãe do PAC abandonou o seu filho.”
No dia seguinte, vi a notícia: “Ela vai cuidar agora do trem-bala.” E fiquei feliz. Ela já mostrou que não consegue cuidar de coisas grandes. Quem sabe do trem-bala só, que não vai sair do papel nesses próximos dois anos, ela possa cuidar. Como é que uma ministra, que tem tanta responsabilidade no projeto considerado mais importante pelo PT, no seu Governo, pode querer fazer, de hoje até o dia 27 de junho - um pouco mais de dois meses, portanto -, 19 reuniões em São Paulo? Fiz as contas, Deputado Cássio, dá duas reuniões por semana, em São Paulo. Ela vai trabalhar quando? Quando é que ela vai se sentar para trabalhar?
Está difícil, e é por isso que ela não tem tempo para participar das reuniões do PAC! Ela está em campanha. E isso está nos jornais: “O PT está programado. Vamos tornar a ministra conhecida.” E aí vem o Deputado Vanderlei Siraque cobrar de nós, que não temos projeto.
Eu não li até agora, em nenhum jornal, que o nosso Governador esteja marcando sucessivas reuniões para se tornar conhecido, ou para convencer os eleitores de São Paulo a votarem no seu futuro candidato. Aí vem o Deputado Vanderlei Siraque e diz: “Ah, José Serra está brigando.” Não está brigando, gente. Democracia é isso. No passado, o PT comemorava poder fazer prévias.
O PSDB tem candidatos aos montes, aos borbotões, não precisa inventar candidatos. Aliás, a nossa dificuldade é outra: é ter muita gente qualificada. Tanto que alguns nós emprestamos para ajudar o PT no seu Governo, como, por exemplo, o Presidente do Banco Central: recém-eleito, saiu do partido para poder fazer um pouco daquilo que o PT não sabe fazer em economia. Mas, infelizmente, não dá para fazer tudo. Não podemos também trabalhar pelo PT. E o Deputado Vanderlei Siraque disse que não tivemos projeto na Saúde.
Eu tenho a impressão de que ele mudou de região. Ele não deve conhecer o Hospital Mário Covas, deve estar esquecido dos quase 20 esqueletos de hospitais que tínhamos em São Paulo, e que foram completados, sim. E tão bem completados e tão bem administrados que agora eles cobram de nós que também recuperemos o Nardini. O Nardini, em Mauá, vive uma situação de extrema dificuldade. Ele não foi gerado pelo PSDB, que não é Governo em Mauá há muito tempo, e querem entregar para o Governo Estadual.
Se não fazemos bem em Saúde, não é uma insanidade que o PT queira entregar aquele hospital municipal, que é do PT, para o Estado do PSDB governar? Não é uma contradição? Por que eu não quero entregar nada de São Paulo para o Presidente Lula cuidar? Em São Paulo, a gente cuida, melhora, executa. Lá, não. Por que não entrega o Nardini para o Governo Federal, que faz tão bem a Saúde? Tem lá o Ministro Temporão, maravilhoso e interessante, uma pessoa que se comunica muito bem. Podia dar para o Governo Federal dar uma demonstração: “Olha que beleza. De um lado, o Hospital Mário Covas, do Governo estadual, e do outro, o Hospital Nardini, administrado pelo Governo Federal.” E aí a população poderia fazer um contraponto, saber quem é que faz Saúde de melhor qualidade e ver quem é capaz de executar a Saúde que a população quer.
Mas eles não querem correr esse risco. Na verdade, o que eles querem é transferir para nós aquilo que custa dinheiro. Para quê? Para sobrar mais dinheiro para fazer o resto.
Mas
o mais importante, Deputado Conte Lopes, é que o Lula, que no passado acusava -
e vou pedir para anexar -, o FMI de genocídio no mundo, agora empresta dinheiro
ao FMI.
Eu
não acho errado, não. Nós, do PSDB, sempre entendemos que o FMI era um órgão
necessário. Mas estranho que o Lula, nesse momento, prefira gastar quatro
bilhões para financiar o FMI e destine, apenas e tão somente, um bilhão para
recuperar os municípios quebrados do Brasil. Muito obrigado.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, peço para usar a palavra por cessão
de tempo do nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo por cessão de tempo do nobre Deputado Enio Tatto, por 10 minutos regimentais.
Srs.
Deputados, esta Presidência, nos termos do disposto no Art.18, inciso III,
alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XIII Consolidação do Regimento
Interno, convoca reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça,
Economia e Planejamento, e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 16
horas e 20 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de ser
apreciado o Projeto de lei nº 03/09.
Nos
mesmos termos, convoca reunião conjunta da Comissão de Finanças e Orçamento, a
realizar-se hoje, às 16 horas e 25 minutos, com a finalidade de ser apreciado o
Projeto de lei nº 634/08, do Deputado Vitor Sapienza.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, hoje foi feito um seminário na Cidade de São Paulo, promovido pela TV Globo, Escola Politécnica da USP, sobre o estado dos rios. Vou apresentar a reportagem feita pela TV Globo no Bom Dia São Paulo, cujo título é “São Paulo não tem mais onde guardar carros apreendidos. Milhares de carros com documentação irregular lotam pátios, por isso, as 93 delegacias da cidade começam hoje um levantamento geral sobre as apreensões de carros.”
Pasmem, senhores, a Secretaria de Segurança Pública depositava os carros à beira da represa.
* * *
-
É feita a projeção do vídeo.
* * *
Nesse sentido, Sr. Presidente, em nome da vice-Liderança do PT, com a anuência do Deputado Rui Falcão, Líder da Bancada, faço requerimento conjunto de toda a Bancada do PT, no sentido de oficiar a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria do Meio Ambiente, sobre as seguintes questões: por que os carros estão lá depositados? Por que o pátio é alugado? Qual a origem desses carros? Como está o contrato de locação? Como é que o proprietário do estacionamento diz que retirou o óleo e a gasolina para não contaminar o meio ambiente? Onde foi parar esse óleo e essa gasolina retirada pelo proprietário do estacionamento? Quem fez esse contrato? Houve licitação? Por que na beira da represa? Enfim, essa é a solicitação da Bancada do PT para que se abra a questão. Milhares de pessoas perdem todos os dias seus carros em batidas policiais, em ocorrências, e vemos essa situação deprimente desse cemitério de automóveis, muitos carros roubados, que foram parar nesse cemitério.
Louvamos
a iniciativa do Secretário da Segurança, que disse “esvaziem-se todos os pátios
de todas as delegacias, depois daquelas tristes ocorrências na Vila Rica, em
que o depósito da delegacia havia se transformado num depósito de carros.” Pois
bem, e a situação desses outros estacionamentos? Acredito que qualquer pessoa
da Cidade de São Paulo.
Outra coisa, Governador, não adianta ir lá no seminário e dizer para a TV Globo que o senhor não faz a despoluição das represas porque o Governo Federal não manda recurso.
Qual o seu projeto, Governador? O senhor sabia que tem um depósito de carros na beira da Guarapiranga? Pois bem, regulamente a Lei Específica da Billings, faça votar o projeto de lei das áreas contaminadas. Chega de fazer show para a TV Globo. Como esses carros foram parar lá? Como essa gasolina, esse óleo e o material dos freios foram parar dentro da represa e na beira da represa, Sr. Governador? Há muitos esclarecimentos a se fazer.
A Bancada do PT agradece e mais ao pessoal da radiofonia, área técnica, por dispormos de um recurso tão importante para nos pronunciarmos nesta Assembleia Legislativa. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, por permuta de tempo com o Deputado Paulo Alexandre Barbosa.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, falamos do meio ambiente porque a situação é realmente muito delicada.
Temos a contrapartida para ser estudada na nossa área de Proteção aos Mananciais em Salesópolis, Biritiba, Mogi das Cruzes, Santa Isabel. Temos essa lei parada, não fazemos estudo correto e o Governo não manda para esta Casa um projeto de lei.
A contrapartida que se paga em Mogi das Cruzes, Biritiba e Salesópolis não chega a 20 reais, por mês, para liberarmos 15% de toda produção de água de São Paulo. São cinco reservatórios à disposição da população da nossa região e em troca não recebemos nada. Salesópolis não pode construir uma residência, não pode fazer parte de tratamento de esgoto porque quando se vai fazer o tratamento de esgoto num bairro a promotoria manda parar e não se faz nada. Água de um bairro para outro não pode ser puxado porque é APA - Área de Proteção Ambiental. Até quando vamos conviver com isso?
Realmente essa Lei de Proteção aos Mananciais é importante, é necessária, mas tem que ser modificada porque está ultrapassada. Temos denúncias de que muitos lixos foram retirados da Billings, principalmente na semana passada, e isso foi apresentado a todos os moradores de São Paulo.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, no começo deste ano, fizemos uma indicação pedindo ao Governador que cobre apenas 5% da contrapartida do Governo do Estado em relação à construção das casas populares. Fizemos, depois, um projeto de lei autorizativo, que alguns entendem que não é constitucional, pedindo para que as cidades que tenham até 10 mil habitantes paguem somente 5%, as que tenham até 30 mil habitantes pelo nosso projeto paguem 10% da contrapartida, as que tenham até 50 mil habitantes paguem 15% e acima de 50 mil venham a ter os 20% de contrapartida.
Quando fizemos esse projeto, levamos ao Secretário Lair e ele gostou da idéia. O Governador já fez um decreto-lei, passando isso à população.
Realmente o que criticamos aqui o Governador tem que absorver, como também as leis que ele apresenta e que são boas para a população nós temos que aprovar. Esta a maneira de se viver bem o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Um dá idéia, outro cobra, fiscaliza e assim vai criando uma condição de trabalho.
Estivemos em Brasília, na semana passada. Conversamos com alguns deputados federais e pedimos que essa contrapartida para o PAC fosse feita não de 20%, mas de cinco por cento. O PAC prevê um investimento de 503 bilhões de reais para a área de logística, transporte, energia, ferrovia, rodovia, habitação.
Estamos fazendo também um apelo, através de uma moção, ao Governo Federal que observe esse lado que o PAC pode fazer, que a contrapartida ao invés de ser de 20% seja de cinco por cento. Qual a idéia que queremos levar ao Governo Federal com essa moção? É justamente que possa cumprir o que ele declarou, em sua entrevista, que poderia chegar até 1%, e que por algum motivo isso não ocorreu.
Acreditamos que por 5% - 100 casas e cada casa custando 30 mil - o PAC ou a Secretaria da Habitação, no caso de São Paulo, irá gastar 3 milhões por 100 casas. O que ocorre? Se você tiver que pagar 20%, vai gastar 600 mil. Se tiver que pagar 5%, vai gastar 150 mil. O município, mesmo vivendo apenas do Fundo de Participação dos Municípios, ele pode pagar essa contrapartida na construção de 100, 200 casas ou 50 casas, isso pagando cinco por cento. No caso de ter que pagar 20%, nós não vamos ter esse um milhão de casas que serão construídas pelo Governo Federal, como também o número de casas a serem construídas pela Secretaria da Habitação.
Então é uma idéia que estamos passando aqui para os nossos Pares. A contrapartida tanto no PAC, como também no caso aqui de São Paulo seja apenas de cinco por cento. Assim, o que vai ocorrer? Os municípios vão conseguir fazer seus projetos que estão aí ou na área de esgoto, saneamento básico, saúde, educação, transporte, principalmente na área de construção de estradas.
Queremos que o Governo Federal realmente aceite essa idéia da Assembleia Legislativa de São Paulo, através de uma moção, para que possamos ter maior número de aceitação dessas obras do PAC, principalmente para os municípios mais pobres. Isso será muito bom para nós.
Apresentamos aqui, também, um trabalho relacionado com reformas de máquinas, como motoniveladoras, pás carregadeiras, etc. Que essas reformas que custam 50 mil não tenham uma contrapartida de 20 por cento, pois temos municípios passando dificuldades. A maioria está em situação difícil.
No mês passado, o corte no Fundo de Participação do Município foi grande. Há uma recuperação anunciada, na data de ontem, pelo Governo Federal de ajuda de quase 1 bilhão para recuperar esse Fundo de Participação do Município, o que a nosso ver veio num bom momento. Disseram que estamos ajudando demais os municípios. Não. Os municípios estão falidos. Os municípios estão com uma grande carga sob sua responsabilidade: municipalização do ensino, municipalização da Saúde, municipalização da Segurança Pública e o que acontece? Municípios pequenos que vivem só do Fundo de Participação dos Municípios não têm condições de arcar com a folha de pagamento e investir.
O que queremos é que tanto o Governo Federal como o Governo do Estado deem a sua contrapartida. A contrapartida de 20% é insuficiente. Por isso os municípios estão fazendo marchas a Brasília e aqui não seria diferente. O Governo do Estado tem de auxiliar os municípios pequenos, aqueles que vivem só do Fundo de Participação dos Municípios.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Está encerrado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessorias, telespectador da TV Assembleia, aqueles que nos visitam, Semana Santa, Páscoa, uma semana de reflexão, mas no domingo fomos sacudidos com a notícia da morte de três parlamentares: um de Pernambuco e dois de São Paulo.
Aqui no Estado de São Paulo faleceu o professor Palmiro Mennucci, Presidente do Centro do Professorado Paulista. Esteve nesta Casa por um ano e meio. Era primeiro suplente do PPS nesta Assembleia Legislativa. Infelizmente faleceu no final de semana.
Tinha uma convivência com o professor Palmiro Mennucci em função da sua atividade em Piracicaba, sempre presente visitando os professores, os seus pares de diretoria e aqui na Assembleia Legislativa sempre nos auxiliando, passando pelo gabinete, conversando com a gente, com o Marquinhos, seu fiel escudeiro, com o Zé Maria Canceliero, o representante do CPP lá em Piracicaba. Enfim, uma pessoa que nos marcou muito por toda sua luta em prol dos professores do Estado de São Paulo. Ele se foi, infelizmente, mas deixa seu legado aqui na terra. Está ao lado de Deus.
Dona Jacy, filhos, netos e amigos estão tristes, mas serão protegidos pelo professor Palmiro.
Na manhã de domingo recebi alguns telefonemas comunicando um outro falecimento: o do Deputado Federal João Herrmann Neto.
João Herrmann começou sua carreira política em Piracicaba, na época do Prefeito Adilson Maluf, como Secretário de Obras. Em 76 elegeu-se Prefeito da cidade. Um ano após comecei a trabalhar na rádio em Piracicaba cobrindo os trabalhos da Prefeitura. Passei a ser amigo de João Herrmann. Na época era do PMDB, foi para o PSB e depois PPS, meu partido desde o início da minha atividade política. Foi meu padrinho de casamento. Fizemos duas eleições juntos: a de 1998 e a de 2002. Depois acabou deixando o Partido Popular Socialista e foi para o PDT. Assumiu como primeiro suplente da sigla a cadeira de Reinaldo Nogueira por ter sido eleito Prefeito da Cidade de Indaiatuba.
Conversei hoje com Nenê, nosso Prefeito de Barra Bonita, que esteve na semana anterior com o Deputado João Herrmann.
Quem conheceu João Herrmann principalmente no regime militar sabe como foi sua luta pela redemocratização do País. Estivemos no seu velório na noite do último domingo levando o nosso adeus a ele. Uma morte diferente: saindo da sauna, caiu na piscina, teve um problema pulmonar - não morreu por afogamento - e infelizmente não está mais entre nós.
A morte do João Herrmann hoje faz com que grandes jornais e redes de televisão entrevistem médicos e tratem dessa questão: pessoas que saem da sauna e vão para a piscina ou tomam um jato de água fria. Não entro no assunto porque não tenho competência médica para falar disso. Minha área é jornalismo, mas a gente sente o falecimento destes parlamentares. Aqui em São Paulo falo em especial do falecimento do nosso primeiro suplente à Assembleia Legislativa professor Palmiro Mennucci e do Deputado Federal João Herrmann, com quem convivi muito em função das atividades que tinha na Cidade de Piracicaba.
Faço este registro em memória destes parlamentares que, cada um do seu jeito, defendeu o povo deste Estado, defendeu o povo deste País, pessoas com quem convivemos durante quase três décadas. Com o João Herrmann desde 1977 e com o professor Palmiro Mennucci um pouco menos. O João Herrmann como Secretário em Piracicaba e depois como Deputado Federal durante os cinco mandatos que cumpriu à frente da Câmara Federal.
Gostaria de solicitar um minuto de silêncio em memória dos parlamentares que faleceram neste final de semana.
* * *
- É feito um minuto de silêncio.
* * *
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente aproveitando o ensejo da manifestação do Deputado Roberto Morais de condolências aos ilustres parlamentares, cumpre-me também o doloroso mister de comunicar àqueles que ainda não tomaram conhecimento que na data de ontem faleceu o Príncipe dos Criminalistas, o grande tribuno de Júri da história deste País, do nível do grande Evaristo de Morais. Faleceu Dr. Waldir Troncoso Peres, com quem tive oportunidade ou contra quem tive oportunidade de trabalhar no plenário do Júri. Vossa Excelência, Deputado Conte Lopes, certamente conhece o grande trabalho do tribuno Waldir Troncoso Peres. No ano passado prestei uma homenagem a sua família - ele já não pôde comparecer - entregando-lhe uma placa comemorativa.
No nome do ilustre advogado Waldir Troncoso Peres quero render homenagens a todos os advogados criminalistas, porque quando um advogado criminalista atua, defende muito mais do que o acusado. Ele defende o princípio de que todos nós somente podemos ser privados da nossa liberdade mediante estrita obediência aos princípios derivados do estado democrático de direito.
O ilustre Waldir Troncoso Peres que durante décadas lutou para que pessoas injustamente encarceradas não permanecessem presas, certamente não precisará ingressar com “habeas corpus” para que as portas dos céus se abram para ele, homem que só fez o bem durante toda a sua existência.
O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha, Srs. Telespectadores da TV Assembleia, venho à tribuna para registrar mais uma medida do governo federal preocupado com os efeitos da crise internacional. Desta vez uma medida de reconhecimento das dificuldades por que passam os municípios desde o começo do ano com a queda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios, fundo esse composto basicamente pelo recolhimento do IPI, imposto federal, e pelo Imposto de Renda. O governo federal abriu mão desse tributo em alguns setores da economia, como o do automobilismo, além da queda de vendas em alguns setores, o que afetou bastante o repasse aos municípios.
Percebemos no começo do ano a inquietação de alguns prefeitos. O governo federal, fazendo a leitura de que contra a crise teria que colocar o pé no acelerador, que contra a crise só investindo, tomando medidas ousadas, anunciou ontem, junto com a frente nacional de prefeitos, a reparação dessa perda de receita dos últimos três meses. Por meio de Medida Provisória o governo está liberando mais de um bilhão de reais para que os municípios não tenham queda de arrecadação em relação a 2008. Lembrando que 2008 foi um ano atípico, como se diz na gíria um ano que é um ponto fora da curva. Foi um ano de receitas, de crescimento econômico extraordinário, e os municípios tiveram acréscimo de arrecadação de aproximadamente 15% de excesso. Mesmo assim com essa medida o governo federal está mantendo o mesmo nível de arrecadação do ano passado. Isso é bastante razoável para que os municípios não interrompam planos de investimentos.
O governo também está sensível e já anuncia estudos em relação aos estados da federação. Entendo que com a perda de arrecadação de alguns estados brasileiros o governo federal estará solidário e cumprirá o aporte de recursos para que o setor público não falhe no seu papel de desenvolvimento, de criação de empregos e de geração de rendas.
Gostaríamos
que medidas dessa natureza fossem reproduzidas pelos estados afora, inclusive
aqui em São Paulo. Aliás, nesta Casa há projetos que vão a esse encontro. Há
projetos de várias bancadas que procuram redistribuir um pouco melhor o
Orçamento do Estado para as prefeituras. Tem projeto do Deputado Vaz de Lima,
hoje Líder do Governo, do Deputado Vitor Sapienza, tem de minha autoria, que
procuram distribuir melhor o bolo orçamentário do estado, que é significativo,
passando dos 100 bilhões de reais. Se houvesse medidas também do governo do
estado acho que os municípios prejudicados poderiam ter um aporte de recursos
ainda melhor combinado com as medidas do governo federal.
Considero isso relevante neste momento porque poderemos chegar ao final do ano em situação mais aliviada. Os dados da economia já mostram crescimento da indústria, do comércio, que o pior já passou, e que os efeitos da crise internacional no nosso país, com os planos de habitação, da construção civil, de infraestrutura, o forte investimento da Petrobrás. Neste ano vamos chegar no final do ano diferente do mundo, com saldo positivo na nossa economia.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, para designar o Deputado Roberto Felício para falar em nome da Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício por cinco minutos.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha nas galerias, público que nos acompanha em suas casas. Em primeiro lugar quero agradecer ao nobre Deputado Rui Falcão pela gentileza de me ceder esta oportunidade. Quero me somar às manifestações de hoje e de ontem, quando estive na Cidade de Piracicaba e não pude me pronunciar aqui. Registro meu sentimento pelo falecimento do Deputado Federal João Herrmann Neto. Nosso companheiro piracicabano, foi prefeito da nossa cidade, deputado federal e como pessoa marcou sua presença pela generosidade, espírito de companheirismo, jeito brincalhão e simpático ao tratar as pessoas. Um político talentoso.
Na “TV Beira-Rio”, de Piracicaba, pude reconhecer o talento e ao mesmo tempo o caráter polêmico e controverso do Deputado, mas que se caracterizou também pela maneira intransigente e, muitas vezes, alegre. João Herrmann vivia sempre bem humorado, o que não o impedia de defender sempre com muita convicção e intransigência suas ideias. Em Piracicaba deixou um registro da maior importância quando foi prefeito da cidade nos últimos anos da década de 70 e primeiros da de 80. Aconteceu em Piracicaba o primeiro congresso legal da UNE pós-congresso de Ibiúna, após a UNE ter sido colocada na clandestinidade durante muito tempo pelo regime militar. O João teve coragem de abrigar em Piracicaba, sob a proteção da Administração do Município, os estudantes, para ali realizarem seu evento. Por coincidência, naquela época, o então sindicalista Lula fez uma visita a Piracicaba com o patrocínio de João Herrmann, num evento da Universidade Metodista de Piracicaba, que também pelo seu reitor Elias Boaventura, teve a ousadia de, num tempo difícil de se fazer reunião de natureza pública, abrigar o então sindicalista Lula, que posteriormente veio a ser o fundador do PT. Isso ocorreu antes da fundação do próprio PT, e hoje Lula é presidente da República. O Lula, aliás, no domingo à noite, fez questão de passar pelo saguão da prefeitura da Cidade de Campinas, onde estava sendo velado o nosso querido João Herrmann. Ele quis se fazer presente no velório dado o carinho e o reconhecimento político ao Deputado.
Quero registrar o nosso sentimento com relação ao falecimento do colega deputado Palmiro Menucci, com o qual convivi quando era presidente da Apeoesp e também assumiu a presidência do Centro do Professorado Paulista. Estivemos juntos à frente de muitas das lutas travadas pelo Magistério Público do Estado de São Paulo.
Passo a ler o histórico da vida de Palmiro Menucci, para que conste do Diário Oficial:
Palmiro Mennucci, ex-presidente do Centro do Professorado Paulista, faleceu às 6 horas, de domingo (12/04) Velório na Sede Central do CPP. Enterro aconteceu na segunda-feira (ontem) no cemitério Chora Menino, zona norte da capital.
Palmiro dedicou sua vida à Educação,
sobretudo à entidade que presidia, o CPP.
Foi, pai, avô e bisavô. Deixou esposa. 3
filhos, 5 netos e 2 bisnetos.
Nasceu em São Paulo, Capital, aos 15 de maio
de 1927, filho de Vasco e Isabela Mennucci, casal de italianos que emigraram
para o Brasil fugindo do fascismo. Viveu sempre na cidade em que nasceu, onde
fez seus estudos, casou-se e constituiu família.
Ingressou no Centro do Professorado Paulista como mensageiro, tendo
galgado, paulatinamente, todos os cargos da entidade. Em 1957 passou a ser o
diretor geral administrativo, posição de grande responsabilidade. Graças ao seu
excepcional talento como gestor das finanças da instituição, conseguiu, passo a
passo. construir por todo o Estado um patrimônio que hoje é motivo de orgulho
para todo professor que pertence à entidade.
Eleito em outubro de 1997, Presidente da
entidade, desenvolveu um grande trabalho a favor do magistério público
estadual e do CPP.
Durante
a última greve reivindicatória da categoria. promovida pelas entidades do
magistério, a participação do CPP foi da maior importância, tendo o Presidente
Palmiro Mennucci estado permanentemente na linha de frente e em todos os momentos cruciais do movimento, fator decisivo
para o sucesso da luta dos professores.
Liderou o movimento em defesa do professor
aposentado, por todo o Estado, contra as injustiças praticadas.
Recebeu inúmeras honrarias, títulos de
cidadão de vários municípios do Estado de São Paulo, tendo sido presidente da
União Paulista de Educação e membro da Academia Paulista de Educação. Teve a
honra de ser lembrado pela cidade italiana berço de seus antepassados, sendo
agraciado pela Câmara de Comércio de Lucca e a Associação "Luchesi Nel
Mondo" por sua atuação como presidente do CPP, com medalha de ouro e
diploma, homenagem recebida em sessão solene ocorrida naquela cidade em
setembro de 2000.
Deputado Estadual, revelou-se defensor
intransigente de suas posições e pessoa convicta de suas idéias. Hábil
legislador, na Assembléia Legislativa de São Paulo, nunca deixou de manifestar
suas opiniões e defender, com afinco, o interesse de suas bases e eleitores,
sem abrir mão de seus princípios e valores. Concordando e divergindo,
merece o respeito de todos por sua trajetória pessoal e seu histórico político
em nossa sociedade.
Quero ainda fazer uma observação bastante ligeira. Hoje, na Cidade de Piracicaba, o Partido dos Trabalhadores fez uma discussão sobre o problema das penitenciárias. Um vereador de Piracicaba organizou e hoje vamos ter uma audiência pública na Câmara Municipal de Piracicaba a propósito da construção de uma penitenciária. A cidade rejeita, não quer mais um presídio porque já tem um centro de detenção provisória e já está prevista pelo governo estadual uma penitenciária com capacidade para abrigar 900 presos. Então, traremos o resultado desse debate à Assembleia porque é importante o debate sobre o próprio fracasso do sistema de segurança pública do Estado de São Paulo.
O SR. RAUL MARCELO -
PSOL - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente e Srs. Deputados, quero comentar e deixar registrada a troca de
secretário da Educação. Hoje todos os jornais do Estado de São Paulo, inclusive
a imprensa nacional, estão comentando a substituição da Sra. Maria Helena
Guimarães de Castro pelo ex-reitor da Unicamp, que já foi ministro da Educação
no governo Fernando Henrique Cardoso e atualmente é deputado federal.
Sr. Presidente, até
por conta da vontade de que a Educação dê certo no Estado de São Paulo muitas
pessoas têm uma expectativa em relação às ações do ex-ministro e ex-reitor à
frente desta secretaria que ao lado da Secretaria da Saúde, na minha avaliação,
são as mais importantes do Estado de São Paulo.
Mas se fizermos uma
análise, começando pela posse do atual deputado federal e agora Secretário
Estadual da Educação, veremos que de fato não teremos mudanças na política
educacional no Estado de São Paulo. Não teremos o que é fundamental, que são
ideias novas.
Na verdade, o ato de
nomeação de Paulo Renato foi eminentemente político visando à eleição de 2010.
O atual secretário não disse uma palavra sobre a situação da rede de Educação.
Falou em seu discurso sobre o governo federal. Mas ele é Secretário Estadual da
Educação, deveria ter apresentado propostas para rede de ensino do nosso Estado
e não falou nada. Na verdade, é mais do mesmo.
A Sra. Maria Helena Guimarães nem no mapa geográfico da América Latina
conseguiu colocar a localização correta do Paraguai.
No passado,
aconteceram absurdos como a guerra do Paraguai. Mas o Paraguai hoje tem um
presidente soberano, Fernando Lugo, que quer discutir a usina de Itaipu. A
secretária da conhecida “provinha”, que foi questionada pelo Sindicato dos
Professores – e que teve sua eficácia derrubada - não teve competência para
fazer sequer um concurso público para Rede Estadual de Educação, não melhorou o
salário dos professores, não melhorou a estrutura, e saiu da Secretaria.
Agora, entra Paulo
Renato, que não diz nada sobre o que vai fazer na rede. E quem falou foi o
governador: “Em questão de prédios, de merenda, de transporte, a situação é de
boa para excelente. As professoras são muito simpáticas e os alunos têm vontade
de aprender. Mas isso não está acontecendo”.
Quais são as
propostas que o governo avalia que vão modificar a Rede Estadual de Educação?
Material pedagógico. São as revistas que o governo comprou da Editora Abril,
“Nossa Escola”? Infelizmente isso é um engodo, não vai resolver nada.
Inclusive estamos
questionando no Ministério Público que o governo gastou mais de três milhões de
reais com a compra das revistas sem fazer licitação, com certeza para que a
Editora Abril faça propaganda do atual governador que é candidato a presidente
em 2010.
A Secretaria
Estadual da Educação já gastou mais de 10 milhões de reais com essa editora.
Inclusive, tem organizações que financiaram o apartheid na África do Sul
envolvidas com essa editora. É uma situação gravíssima.
Outra questão que o
governador diz que vai resolver o problema da Educação é o bônus por
desempenho. Para tristeza do governador, logo em seguida vem um especialista,
que é presidente da Udemo, para avaliar a situação da política educacional e
fala que a política do bônus por desempenho é um desastre. Cerca de 30% dos
educadores não vão receber nada e ficaram muito desanimados. Outros estão em
escolas com boas notas, mas vão ganhar menos do que em outras com piores
desempenhos. Ou seja, criou uma confusão completa na questão salarial do Estado
de São Paulo. Ao invés de fazer o fundamental, que é pagar um salário decente
para os professores do Estado de São Paulo, o governo investe no bônus.
Sr. Presidente, para
nossa tristeza essas são as metas de São Paulo. No Ensino Médio, de zero a 10,
em 2007, o Estado de são Paulo conseguiu 1,41; em 2008, 1,95. A meta para 2030
é que as crianças acertem pelo menos 50% da prova. Nem em 2100 vamos conseguir
a meta mínima. De 1ª à 4ª série a meta era 7. Em 2008 as crianças acertaram
3,25. De 5ª à 8ª série a meta era 6. Em 2008 acertaram 2,60. Dificilmente vamos
atingir a meta em 2030.
E o ex-reitor da
Unicamp, que foi um péssimo ministro no governo Fernando Henrique Cardoso,
também será um péssimo Secretário Estadual da Educação. Porque além de não ter
idéia alguma, não apresentou nenhuma novidade e disse que vai manter a atual
política para resolver a situação da Educação em São Paulo - o bônus, que na
avaliação dos especialistas, e na nossa também, é péssima; e material
pedagógico comprado sem licitação de uma editora muito questionada pelo caráter
antidemocrático de suas matérias.
Então, quero deixar
registrada nossa tristeza com essa nomeação equivocada que o Governador José
Serra fez apenas visando a eleição de 2010. Ou seja, colocou alguém para fazer
campanha para sua eleição para presidente da República em 2010. Esperamos que o
povo brasileiro não o coloque na presidência.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de manifestar meu sentimento de profundo pesar pelo passamento de meu amigo de muito tempo, companheiro de várias jornadas, deputado federal por cinco mandatos, João Herrmann Neto. Quero me associar ao pronunciamento feito pelo Deputado Roberto Felício, o qual com muita sabedoria e muita clareza espelha um pouco do que foi a vida desse combativo brasileiro, cidadão de Piracicaba que ainda muito jovem assumiu uma das prefeituras mais importantes do Estado de São Paulo, a prefeitura de Piracicaba. Depois da prefeitura lutou pela anistia, lutou pelas diretas, esteve em todas as mobilizações populares do nosso País. Esteve ao lado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas suas campanhas eleitorais, participou efetivamente das vitórias de 2002 e 2006, e nos deixa uma biografia repleta de ações e atitudes que só enobrecem o cidadão brasileiro João Herrmann Neto.
Quero
expressar os meus sentimentos, as minhas condolências à família que sem dúvida
alguma vive uma tristeza por conta do passamento desse nosso companheiro João
Herrmann Neto.
Quero
que fique registrado também nesta Casa o sentimento deste Deputado. Tenho a
certeza de que estou, também, refletindo a opinião e o sentimento de todos os
94 deputados estaduais que compõem a Assembleia Legislativa de São Paulo.
O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esse foi um fim de semana positivo não só para os
moradores da Baixada Santista, mas para o povo paulista em geral. Na última
quarta-feira, véspera do feriado de Páscoa, foi assinado o convênio celebrado
entre o Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de São Vicente repassando
a esse município recursos para construir viadutos nos trechos onde a Imigrantes
dividiu a primeira cidade do Brasil em três partes. São Vicente tem a parte
insular e a parte continental. Porém, com a construção da rodovia dos
Imigrantes, dividiu-se em três pedaços.
Depois
de muita insistência, de muitas reuniões, conseguimos assinar esse convênio.
Logo mais o povo paulista quando for para o Vale do Ribeira, Itariri, Registro
- terra do Deputado Samuel Moreira -, Peruíbe, Mongaguá, Itanhaém, Praia Grande
- terra do Deputado Cássio Navarro -, São Vicente, não vai mais ficar
encalhado. São seis cruzamentos que causam verdadeiro transtorno para as
pessoas que vêm para o Litoral Sul de São Paulo.
Sr.
Presidente, o Secretário Mauro Arce compareceu à prefeitura para assinar esse
convênio de valor considerável, uma obra de 55 milhões de reais. O Estado está
liberando milhões de reais para a construção de três viadutos e três passagens
subterrâneas.
Evidentemente,
este é um assunto que todo o povo paulista não conhece, Sr. Presidente Conte
Lopes. Mas quem vai à Praia Grande, aquela cidade maravilhosa, quem vai para o
Litoral Sul do Estado de São Paulo, ao chegar em Praia Grande começa o
transtorno, pois ali o trânsito começa a congestionar e parar. Isso acontece
porque temos seis cruzamentos com semáforos. E aí vai parando, parando, e
formam-se filas de uma, duas, três, quatro horas. No final do ano passado,
formaram-se filas de oito a nove horas, Sr. Presidente; foi um sofrimento para
as pessoas que tiveram que enfrentar a espera nas filas.
Porém,
as pessoas que moram lá é que sofriam e ainda sofrem. E ainda vão sofrer por
algum tempo, porque agora tem o procedimento licitatório para o início das
obras. A previsão de término das obras é de cerca de 18 meses. Ou seja, entre
licitação e conclusão, daqui a dois anos as pessoas não vão mais encalhar ali
naquele trecho, Sr. Presidente.
Essa
é uma grande notícia para os moradores de Praia Grande, uma ótima notícia para
quem mora em Mongaguá, em Peruíbe, em Itanhaém, para quem mora em São Vicente
principalmente, para quem mora na Cidade Náutica, na Vila Margarida, na
Esplanada dos Barreiros, no Guitaru, que atravessa a estrada de um lado para o
outro. Essas pessoas não precisam mais sofrer com esse problema. Acabarão os
cruzamentos. Não vão ter que ficar ali expostos. O problema não se limita à
espera na fila, Sr. Presidente. O maior problema é o risco que as pessoas
correm ali paradas naquela pista à noite, pois ficam sujeitas a assaltos, risco
de levar um tiro, porque a pista interditada é um convite ao roubo, é um
convite ao assalto. Quantas pessoas já morreram ali? Centenas. Desde 1976 a
população da Baixada Santista, em especial a população de São Vicente, as
pessoas que visitam aquela região aguardam por essa notícia.
Portanto,
graças a Deus que o Governador José Serra está contemplando São Vicente com
esta obra.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.
* * *
Sr.
Presidente, Deputado Barros Munhoz, quero deixar registrado nesta Casa um
agradecimento superespecial ao Dr. Aloysio Nunes Ferreira, Chefe da Casa Civil,
que não poupou esforços e que teve muita paciência para aguentar este Deputado que
ligava para ele diuturnamente, para que essa obra saísse.
O
Chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Dr. Aloysio Nunes Ferreira, foi uma
peça fundamental para que essa obra saísse, para que a Baixada Santista fosse
contemplada com essa grande obra tão esperada pelo povo de São Vicente, pelo
povo da Baixada Santista. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Há sobre a mesa diversos
requerimentos.
O
primeiro, um requerimento de urgência, com o seguinte teor: “Requeremos, nos
termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei
Complementar nº 02, de 2009, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe
sobre a transformação de cargos no quadro do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo.” Assinado pelo Deputado Campos Machado, com o número regulamentar de
assinaturas.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados e que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado.
“Requeremos
nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei
nº 92, de 2008, de autoria do nobre Deputado Fernando Capez, que tem o objetivo
a obrigar as concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos a
emitir, no final de cada ano, recibo de quitação para os consumidores.”
Assinado pelo nobre Deputado Samuel Moreira.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados e que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado.
“Requeremos,
nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei
Complementar nº 09, de 2009, de autoria do Tribunal de Justiça, que dá nova
redação ao item 17, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 980/05.” Assinado pelo
Deputado Campos Machado, com o número regulamentar de assinaturas.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados e que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado.
“Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime
de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 32, de 2009, de autoria do
Deputado Campos Machado e outros, que regulamenta as disposições do Art. 14 da
Constituição do Estado e institui o Protocolo de Recepção a Parlamentares em
Órgãos Públicos.” Assinado pelo Deputado Campos Machado.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, proposições em regime de urgência.
Há sobre a mesa um requerimento com os seguintes termos:
“Sr. Presidente, requeiro nos termos regimentais que o Item 416, Projeto de lei nº 745, de 2008, constante da presente Ordem do Dia, passe a figurar como Item 1, renumerando-se os demais.”
Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 745, de 2008, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente, Consema.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação.
Há sobre a mesa o seguinte requerimento:
“Sr. Presidente, requeiro nos termos regimentais que a votação do Projeto de lei nº 745, de 2008, de autoria do Sr. Governador, se processe na seguinte conformidade:
1 - Projeto de lei salvo emenda.
2 - Emenda de nº 1.”
Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o Projeto de lei nº 745, salvo emenda. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a Emenda nº 1. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários à emenda queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto da Bancada do PT favorável à Emenda nº1.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Registrado o voto da Bancada do PT favorável à Emenda nº 1.
O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr. Presidente, para declarar o voto da Bancada do PCdoB favorável à Emenda nº1.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Registrado o voto da Bancada do PCdoB favorável à Emenda nº 1.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Rui Falcão, mas antes convoca reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, no Salão Nobre da Presidência, a realizar-se hoje, às 17 horas e 20 minutos, para a apreciação dos PLCs nºs 2 e 9, de 2009, de autoria do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Da mesma forma convoca reunião conjunta das Comissões de Defesa do Meio Ambiente e Finanças e Orçamento para realizar-se dois minutos após o término do primeiro congresso, para apreciação do Projeto de lei nº 130, de 2008, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida.
Da mesma forma, convoca as comissões de Serviços e Obras Públicas e Finanças e Orçamento para um congresso a realizar-se dois minutos após a realização do segundo congresso de comissões, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 92, de 2008, de autoria do Deputado Fernando Capez, e o Projeto de lei nº 578, de 2008, de autoria do nobre Deputado Mário Reali.
Portanto, havendo acordo entre os líderes presentes em plenário esta Presidência suspende a sessão até às 17 horas e 45 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 15 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 42 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Antes de entrar nas proposições em regime de urgência, esta Presidência cumpre o triste dever de comunicar o falecimento já noticiado de um servidor desta Casa, particularmente muito querido deste Presidente, porque durante muitos anos serviu os deputados com muito carinho, com muita consideração: Desidério Monesi.
Só vim a saber que ele estava doente na semana passada, quando liguei para saber dele. Falei com sua esposa e ele já estava agonizando, prestes a falecer. Todos o conhecíamos carinhosamente por Isidoro, que foi o nosso querido barbeiro durante muitos anos, desde o prédio velho da Assembleia.
Durante o tempo em que fiquei afastado desta Casa, fazia questão de vir cortar os cabelos aqui. Em primeiro lugar, porque ele cortava muito bem, tinha um papo muito agradável, era muito atencioso. Em segundo lugar, porque, durante os 30 ou 40 minutos que ficava aqui, inteirava-me totalmente da política do Estado de São Paulo.
Com essa lembrança carinhosa e alegre do nosso querido Isidoro, que sempre me dava notícias de vários companheiros que, infelizmente, já se foram - peço a Deus que estejam todos juntos, lá em cima, olhando por nós -, faço uma homenagem como Presidente da Casa, porque ele foi um valoroso servidor, e faço uma homenagem pessoal também, de alguém que teve o privilégio de conviver com o nosso saudoso e inesquecível Isidoro.
Dito isso, vamos às proposições em regime de urgência, que estarão na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária que convoco para se realizar a partir das 19 horas:
* * *
-
N. R. - A Ordem do Dia para a 10ª Sessão Extraordinária será publicada no
Diário Oficial de 15 de abril de 2009.
* * *
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 51 minutos.
* * *