11 DE ABRIL DE 2013

043ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e ULYSSES TASSINARI

Secretário: OSVALDO VERGINIO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda a população de Cafelândia, em face do aniversário daquele município, no dia de hoje.

002 - WELSON GASPARINI

Tece considerações acerca de problemas econômico-financeiros que afetam as Santas Casas. Defende o reajuste da tabela do SUS. Apela ao governo federal para que responda à demanda da entidade, à qual este Parlamentar manifestou apoio. Critica a qualidade da educação no Brasil.

003 - Presidente JOOJI HATO

Convoca as seguintes sessões solenes: dia 22/4, às 20 horas, para "Homenagear a Soka Gakkai Internacional - SGI, pelo 53º aniversário da posse de seu presidente, Dr. Daisaku Ikeda, e pelo 25º ano de instituição do Dia das Mães do Soka Gakkai", a pedido do deputado João Caramez; e dia 13/5, às 17 horas e 30 minutos, para "Comemorar o Dia Nacional do Congregado Mariano", a pedido do deputado Marco Aurélio.

004 - CARLOS GIANNAZI

Comenta sanção de lei que regulamenta a Emenda Constitucional nº 59, de 2009. Explica que a matéria prevê que crianças acima de 4 anos devem, obrigatoriamente, ser matriculadas na educação infantil a partir de 2016. Considera a medida um avanço para a educação no País. Cobra a aprovação da Meta nº 20, do Plano Nacional de Educação, que determina o investimento de 10% do PIB no setor. Defende melhores condições para o Magistério paulista.

005 - Presidente JOOJI HATO

Convoca as seguintes sessões solenes: dia 17 de maio de 2013, às 10 horas, com a finalidade de "Homenagear o Dia Estadual do Trabalhador da Saúde", a pedido do deputado Rafael Silva; e dia 17 de maio de 2013, às 20 horas, para "Prestar homenagem à Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo", por solicitação do deputado Fernando Capez.

006 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Relata visita, nesta manhã, a oficina de costura, no Brás, para falar com costureiras sobre drogas e alcoolismo, entre outros temas. Demonstra preocupação quanto à desoneração da folha de pagamento no setor da construção civil. Lê e explica os critérios da nova medida, válida de abril de 2013 a dezembro de 2014. Tece críticas à proposta do governo federal que, a seu ver, impedirá o desenvolvimento econômico e a redução do déficit habitacional no Brasil.

007 - EDSON FERRARINI

Fala de sua participação em simpósio, para discutir a internação compulsória de dependentes químicos. Considera o modelo ineficiente, uma vez que a decisão por tratamento deve partir do próprio dependente. Apresenta manual voltado à orientação e prevenção das drogas. Elogia iniciativa do deputado Ramalho da Construção, que viabilizou patrocínio para impressão de 200 mil exemplares do material. Pede o apoio de usineiros, no sentido de engajarem-se na luta contra as drogas. Cita armadilhas do vício.

008 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

009 - JOOJI HATO

Comenta e lamenta o assassinato de estudante, em frente à sua residência, durante tentativa de assalto. Discorre acerca da violência. Defende o desarmamento de criminosos, por meio de blitze. Lembra incêndio em boate em Santa Maria, que matou mais de 200 jovens. Pede providências urgentes para as drogas e o álcool.

010 - CARLOS NEDER

Comenta possível fechamento de restaurante e lanchonete, no Parque do Ibirapuera. Argumenta sobre a importância do estabelecimento, que recebe milhares de pessoas da Capital e região, nos finais de semana, com refeições a preços populares. Fala de ação do Poder público para retomar o espaço. Critica o Poder Executivo que, a seu ver, deveria ter tomado providências no sentido de processar as devidas licitações. Defende o estabelecimento de prazos para a saída do atual grupo que coordena o local.

011 - OSVALDO VERGINIO

Informa que esteve, hoje, no novo estádio do Corinthians, em Itaquera. Combate o congestionamento na Rodovia Castello Branco, nas imediações de Osasco, por conta de praças de pedágios. Pede a atenção da Secretaria de Agricultura quanto ao aumento no preço de legumes, a exemplo do reajuste do tomate. Discorre sobre a prostituição infantil. Defende o desenvolvimento de políticas públicas e sociais, com ênfase na valorização da vida.

012 - ED THOMAS

Fala de dificuldades na exploração da argila e do barro, na região de Panorama, no oeste paulista. Cita a guerra fiscal como um dos maiores problemas dos ceramistas paulistas, que perdem mercado para os de Mato Grosso do Sul, por conta da baixa tributação praticada naquele estado. Comenta situação parecida no que se refere à produção do leite, em que São Paulo, que competia com os estados de Minas Gerais e do Paraná.

GRANDE EXPEDIENTE

013 - OLÍMPIO GOMES

Pelo art. 82, questiona declarações do secretário de Estado de Segurança Fernando Grella, em paralelo com o cidadão comum. Lamenta a morte do estudante Vitor Hugo Deppman, assassinado na porta do prédio, por menor de idade, que vai completar 18 anos em 12/04. Discorre sobre o drama da família da vítima. Combate a legislação quanto aos adolescentes. Afirma que gráficos mostram o aumento dos latrocínios no Estado. Argumenta que a sociedade vive em insegurança. Considera que há ações orquestradas para matar policiais.

014 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, cita transtornos enfrentados pelos moradores do distrito de Marsilac, nesta capital, pelas manobras de trens cargueiros noturnos. Informa que foi desativada a linha férrea local, pela empresa ALL - América Latina Logística. Recorda que o distrito é área de proteção ambiental, em projeto aprovado quando este orador era vereador paulistano. Informa que não há fiscalização sobre as operações. Solicita do governador providências sobre o assunto. Adianta iniciativas suas sobre o tema. Justifica a necessidade de trem urbano para o bairro.

015 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, dá conhecimento de ato, previsto para o dia 19/04, no vão livre do Masp, que pode deflagrar greve dos professores. Informa a realização, em 10/04, nesta Casa, de audiência pública sobre a categoria. Repudia a proposta de destinar o Hospital do Servidor Público para empresa privada. Comenta reunião do conselho gestor das PPP (Parcerias Público-Privadas), que tratou do assunto. Argumenta que a unidade é mantida pelo funcionalismo. Combate a privatização da Saúde. Endossa a mobilização dos professores. Combate os contratos a título precário da categoria "O". Defende concurso público para os professores. Cita medidas para reverter a questão. Pede o cumprimento da jornada do piso nacional salarial. Lembra que, desde 1998, o professorado não recebe aumento salarial.

016 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, com anuência das Lideranças.

017 - Presidente ULYSSES TASSINARI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Osvaldo Verginio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - OSVALDO VERGINIO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados desta Casa, parabeniza os cidadãos de Cafelândia, cidade localizada no Alto Noroeste, pelo aniversário da cidade.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Vários deputados já falaram sobre este assunto na tribuna e gostaria de me associar a eles: o governo federal precisa, urgentemente, dar assistência às Santas Casas do nosso país!

As Santas Casas de Misericórdia sofrem um desequilíbrio orçamentário, não só em nosso Estado, mas em todo o país. Algumas delas, inclusive, estão com dívidas superiores a milhões de reais. E isso ocorre porque o governo federal não reajusta a tabela do SUS. É preciso, portanto, que os procedimentos hospitalares sejam remunerados de acordo com as despesas reais.

A Saúde em nosso país está realmente doente. Um procedimento médico-hospitalar do SUS, realizado nas Santas Casas de Misericórdia, com custo, por exemplo, de R$ 100,00, tem apenas R$ 60,00 pagos pelo governo federal. Ou seja: 60% do real custo de um procedimento médico-hospitalar.

Se não houver, urgentemente, a correção dessa defasada tabela do SUS, a crise ficará cada vez mais séria. Algumas Santas Casas estão, inclusive, em regime de greve. Não se trata, entretanto, de revolta política, mas da busca de uma palavra amiga do governo federal, à reivindicação ora feita.

Os dirigentes das Santas Casas dizem que esses hospitais estão falidos. Ou essa declaração é verdadeira ou mentirosa. Se elas estão falidas, é graças ao governo federal que não paga o real valor de custo dos procedimentos médico-hospitalares. Repito: é preciso corrigir a tabela do SUS.

Muitas vezes dizem não haver dinheiro para isso. Como é que há dinheiro para construir estádios de futebol? Estão sendo gastos bilhões de reais porque vamos ter a Copa do Mundo de Futebol no Brasil. Sou a favor do esporte e do futebol mas, espero, não acontecer aqui o ocorrido na África do Sul e em outros países. Durante o torneio, os estádios estavam lotados. Terminada a Copa, nem um terço da capacidade desses estádios está sendo usado. É preciso realmente haver, principalmente por parte do Poder Público, muito critério na aplicação das verbas.

No Brasil, a prioridade número um, hoje, deve ser Saúde e Educação. A Saúde está doente. Na Educação, há um analfabetismo generalizado. Crianças de quinta série não sabem interpretar texto, ler ou escrever. Na Saúde, há filas intermináveis nos pronto-socorros; nos hospitais, casos de emergência, inclusive, tendo de esperar um tempo enorme. Quantas vidas não estão sendo, nessas demoras, perdidas?

Quero, especificamente na área da Saúde, trazer o meu apoio ao movimento das Santas Casas e fazer um apelo ao governo federal, à presidente Dilma e ao ministro da Saúde, Padilha, pedindo-lhes resposta a esse apelo feito em favor das Santas Casas. Não é possível tal silêncio. É verdade ou mentira a falência das Santas Casas ? Muitas já fecharam as suas portas e outras já estão atrasando os atendimentos, numa fila interminável, por falta de condições financeiras para continuarem suas atividades.

Tem a palavra o governo federal. Está certa ou está errada a tabela SUS? Se está errada, corrijam essa tabela antes da falência total dos hospitais filantrópicos e das Santas Casas em nosso País....

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado João Caramez, convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se no dia 22 de abril de 2013, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Soka Gakkai Internacional - SGI, pelo 53º aniversário da posse de seu presidente, Dr. Daisaku Ikeda, e pelo 25º ano de instituição do Dia das Mães do Soka Gakkai.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Marco Aurélio, convoca V.Exas. para uma sessão solene, a realizar-se no dia 13 de maio de 2013, às 17 horas e 30 minutos, com a finalidade de comemorar o Dia Nacional do Congregado Mariano.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, no último dia 04 de abril a presidente Dilma sancionou a Lei 12.796/13, regulamentando a Emenda Constitucional 59/09, que traz uma grande vitória para a Educação brasileira, porque obriga a matrícula de todas as crianças, aos quatro anos de idade, na Educação Infantil, ou seja, na pré-escola.

Hoje temos ainda o Ensino Fundamental como a única modalidade de ensino obrigatória no Brasil, para todas as crianças entre seis e 14 anos. Com a Emenda 59 avançamos nesse sentido porque, a partir de 2016, como determina essa emenda, todas as crianças na faixa etária de quatro anos devem ser matriculadas, obrigatoriamente, na Educação Infantil. De um a três anos as crianças podem estar nas creches; de quatro a cinco anos, na pré-escola, e com seis anos, também como determina a Constituição federal e a Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional, a criança tem que ser matriculada no 1º ano do Ensino Fundamental.

Por enquanto a única modalidade de ensino obrigatória é o Ensino Fundamental. A partir da aprovação da emenda, e a partir da regulamentação dessa lei, sancionada pela presidência da República, a Lei 12.796, nós estamos dando um passo à frente, tornando não só a pré-escola obrigatória para todas as crianças nessa faixa etária de quatro e cinco anos, mas sobretudo o Ensino Médio se torna obrigatório no Brasil. Agora, o estado brasileiro, o poder público, os entes federativos serão obrigados a ofertar tanto a educação infantil como o Ensino Médio. A emenda diz que todas as crianças e adolescentes na faixa etária de quatro a 17 anos devem estar matriculados na educação básica, que é formada pela educação infantil, pelo Ensino Fundamental e pelo Ensino Médio. Gostaria de ressaltar que, apesar desse avanço, precisamos melhorar ainda mais, aprovando imediatamente a meta nº 20 do Plano Nacional de Educação. Essa meta determina o investimento de dez por cento do PIB em Educação Pública. Queremos que este investimento seja feito agora, e não em 2023, como quer o governo federal.

O Plano Nacional, provavelmente, será aprovado neste ano. Mas isso já deveria ter acontecido, já que estamos sem plano, atualmente. A Educação nacional está à deriva, sem direção. Isso acontece também em São Paulo: não temos Plano Estadual de Educação e nunca tivemos. E o Plano Nacional de Educação aprovado em 2001 já venceu o seu prazo de validade. Precisamos de um novo Plano, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está no Senado à espera da votação, para então seguir para sanção ou veto da Presidência da República.

Nesse momento, porém, o que nos interessa é a questão do financiamento da Educação. Para que municípios e estados possam bancar essas matrículas e oferecer uma educação pública gratuita de qualidade, precisam de mais recursos. Por isso, destaco aqui a urgência e a emergência da aprovação do Plano Nacional de Educação. Estamos lutando, pressionando o Senado Federal, nas ruas e nas redes sociais. Essa tem sido uma atividade prioritária para nós, professores e educadores, e também para nosso partido, o PSOL, que tem representação no Senado e na Câmara dos Deputados, e está lutando por essa aprovação.

Atualmente, o Brasil investe pouco em Educação Pública: não chega a 5% do PIB. Precisamos de um investimento de dez por cento. Sem dinheiro, sem financiamento e sem investimento na Educação, o Brasil não avançará, não conseguirá cumprir a Emenda nº 59, e muito menos a Lei 12.796, que a regulamenta.

Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, continuamos nossa luta pelo cumprimento da Lei da Data-Base Salarial, que afeta os professores de todo o Brasil. Aqui em São Paulo, vamos denunciar exaustivamente o governador Geraldo Alckmin, que não cumpre a jornada do piso. Ele desrespeita a legislação e prejudica professores, alunos e toda a comunidade escolar. Ele viola e afronta a legislação federal, que obriga o governo a investir ao menos um terço da jornada dos professores em hora-atividade. Isso não acontece no estado de São Paulo. O governo é um transgressor da lei. O governo Alckmin é um governo fora-da-lei, que não cumpre a Lei do Piso Salarial e a Lei da Data-Base. Eu gostaria de retomar posteriormente este assunto nesta tribuna, para aprofundar o debate, falando inclusive da paralisação dos professores, que deve ocorrer no dia 19. Haverá greve geral do Magistério por conta da falta de investimento em Educação pelo governo Alckmin.

Muito Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Rafael Silva, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 17 de maio de 2013, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Dia Estadual do Trabalhador da Saúde.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 17 de maio de 2013, às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem à Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, eu gostaria de registrar que estive hoje pela manhã numa oficina de costura, no Brás, batendo papo com 98 pessoas, a maioria mães de família, sobre a situação do Brasil. Falei do nosso projeto e uma construtora já irá bancar 200 mil exemplares da nossa carteirinha. Hoje, o consumo de drogas e de bebidas tem aumentado muito, principalmente crack. Os empregadores estão preocupados porque o trabalhador, de certa forma, faz parte também da sua família. Ele trabalha há anos para eles. Na oficina que visitei hoje, tem uma funcionária que trabalha lá há 20 anos. A preocupação com a saúde e problemas sociais é geral, principalmente com a prevenção.

Estamos todos preocupados com a desoneração da folha de pagamento no setor da construção civil. Tanto o Sinduscon, sindicato patronal de São Paulo, como a CBIC, Câmara Brasileira da Indústria da Construção, fizeram uma matéria ampla na Revista Sinduscon nº 141, mostrando os grandes prejuízos causados da forma com que o governo implantou, conforme afirma a matéria. Resumindo, foi um equívoco, Isso causou um imenso buraco, aumentando ainda mais a informalidade. A construtora que não tem empregado, lógico, vai pela moda antiga; as construtoras que faturam, como as empreiteiras, ao cumprirem tudo isso, vai pagar mais do que se fosse recolher normalmente. Aí acabará repassando o trabalho, aumentando a terceirização e os chamados “gatos” no setor da construção.

São os próprios empresários que afirmam isso na matéria:

“Pela nova regra, válida de abril de 2013 a dezembro de 2014, no lugar da contribuição de 20% sobre a folha de salários, o setor passa a pagar 2% sobre o faturamento bruto. No entanto, segundo o Sinduscon-SP, as empresas não poderão deduzir da contribuição previdenciária de uma obra o recolhimento feito pelas subcontratadas daquela mesma obra - prática válida na regra antiga. Sem esse abatimento, construtoras que trabalham com alto índice de terceirização podem ter de pagar mais impostos do que pagavam anteriormente.” “A medida também não prevê regras de transição para a nova sistemática, que só entra em vigor em abril. Ou seja, se uma construtora fizer o recolhimento sobre a folha de uma obra concluída em março - antes da validade da medida - e vender essa obra apenas em maio - quando a desoneração estará valendo -, ela terá que recolher novamente a contribuição, desta vez sobre a receita auferida.”

Outra questão que preocupa o sindicato são os contratos corrigidos pelo Custo Básico Unitário da Construção (CUB). A regra de cálculo do CUB, estabelecida em lei, determina que sejam computados os recolhimentos sobre a folha. Quando o cálculo previdenciário mudar, o indicador sofrerá uma queda brusca e não poderão ser computados os recolhimentos sobre a receita, não previstos pela lei do CUB. Ou seja, as prestações e o saldo devedor dos compradores de imóveis serão ajustados em defasagem com a variação real dos custos das construtoras.”

Por estas razões nós estamos há algum tempo, em conjunto com os sindicatos patronais, pressionando para que isso seja feito de maneira adequada, porque essa lei é feita por pessoas incompetentes e irresponsáveis, que vão no “vuco-vuco”. Em um momento causam um buraco enorme na Previdência, em outro aumentam a forma de trabalhar na informalidade, deixando os trabalhadores ao deus-dará, em outro nos impedem de aumentar o desenvolvimento econômico e combater o déficit habitacional no Brasil, que hoje atinge sete milhões de famílias.

Chamaremos a atenção de todas as autoridades para isso. Quem sabe o próprio governo coloque os seus técnicos para reavaliar a questão. É preciso parar de agir com orgulho e autoridade, reconhecer os erros, porque não é possível que tantos economistas mostrem as falhas e o governo persista em fazer as coisas desse modo, simplesmente por capricho. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, ainda hoje assisti a um simpósio sobre o problema da internação compulsória, que, como temos visto, trata-se de tempo perdido. A internação voluntária é aquela que você mesmo busca, a compulsória é aquela em que, por determinação do juiz, você fica internado. São 11 secretarias de Estado envolvidas neste problema, mas, até o mês quatro, só 50 pessoas foram internadas compulsoriamente.

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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

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O que precisamos entender é que o problema da droga, no meu modo de ver, é conseqüência, e não causa. O sujeito não usa droga porque tem a mãe paralítica, está desempregado, precisa comprar remédio e não tem dinheiro, não é isso. Eu tenho paciente empresário, tenho paciente milionário e tenho paciente com carro importado. A droga funciona da seguinte maneira: usou, gostou, ficou dependente. E ela tem algumas armadilhas. A primeira é o fato de que a recuperação é muito difícil, não existe no mundo remédio que a cure definitivamente. Os religiosos dizem “e Jesus, Ferrarini?”. Jesus cura tudo, Jesus é a dose mais forte, mas o drogado não quer Jesus, quer a droga.

Sou religioso quanto o papa, quanto o Edir Macedo e todos esses pastores que se possa imaginar. O que está faltando na Secretaria da Educação é a prevenção. O que é prevenção? É falar com os jovens antes que a droga aconteça. É o pai conversar com o seu filho. Ele quer usar a maconha é decisão dele, mas ele tem que estar informado dos males da droga.

O Deputado Ramalho da Construção, querido amigo, que está aqui ao lado do deputado Osvaldo Verginio, também meu amigo, teve um gesto nobre, maravilhoso e espetacular. Ele tem um sindicato dos quais é presidente, é atuante há muitos anos. Falou que vai fazer um trabalho de prevenção às drogas com as costureiras com quem ele esteve hoje. São para 90 costureiras que ele vai levar orientação. Vai falar também com o pessoal da construção civil no canteiro de obra. Vai conversar, ele tinha visto esse livro que eu fiz.

Uma mãe me procurou e disse: “Ferrarini, não sei o que falar com o meu filho. O ídolo do meu filho é o Fernando Henrique Cardoso. Ele não quer nem ouvir falar em você”.

Elogiar a maconha é propaganda enganosa. Aqui tem todas as explicações. O que fez o Deputado Ramalho da Construção? Ele disse: “Ferrarini, vamos pegar esse manual e vamos imprimir 200 mil cópias e levar a todos os canteiros de obra. Vamos levar informação ao pai, que está trabalhando, de como falar com o seu filho em casa, à noite. Orientar os filhos”. O Deputado Ramalho da Construção conseguiu patrocínio para que uma empresa imprimisse esse material.

O empresário tem que entender, meu amigo empresário, que você também tem que entrar nessa luta de prevenção às drogas. Se não vai aumentar mais o número de viciados, e, para você ficar 10 minutos deitado na praia do Guarujá, vai ter que ter quatro seguranças, dois cachorros da raça Pitbull tomando conta para você poder ficar na praia. Então, vamos investir na prevenção.

Seria bom que os usineiros soubessem que o pessoal que corta a cana está atolado até o pescoço no crack. Os usineiros falam: “Ah, isso é problema do estado. Deixa para lá”. Não. É problema nosso. Têm pessoas entrando na droga aos 40 anos e também os empresários. Eles acham que podem cheirar apenas uma vez.

A armadilha da droga, nós vamos levar lá no canteiro da construção para os trabalhadores saberem. A primeira armadilha da droga é a falta da cura, não tem remédio. Não adianta internar o viciado compulsoriamente e tenho paciente internado dez vezes, seis meses. Se adiantasse, amarraríamos todos que estão na “cracolândia”, enfiaríamos dentro do Maracanã, daríamos remédios durante três meses e sairiam todos curados. Mas não tem esse remédio no mundo.

Vamos falar antes sobre a droga porque eu nunca tive um paciente viciado por um traficante que pegou o revólver, enfiou na cabeça dele e falou: “Cheira, se não você morre”. Não. É um amigo que oferece.

Vamos contar para todo o povo da construção que há cinco mentiras quando um cara oferece a droga. “Entra nessa. Experimente uma vez só. Isso está na moda. Está todo mundo usando. Não seja careta”. Vamos preparar o nosso pessoal humilde para dizer: “Estou fora. Não quero”. Pai, faça isso com o seu filho que vamos ganhar essa guerra.

Esse livro, livro para colorir com crianças de até sete anos de idade, você pode entrar em meu site e lhe enviaremos de graça, junto com este livro, para ajudar você, pai, a fazer a prevenção para o seu filho. Se quiser para a sua igreja, enviamos 50, até 500 exemplares para você fazer a prevenção na sua comunidade.

É isso que vamos fazer. Parabéns ao deputado Ramalho, estou muito orgulhoso de estar de mãos dadas com V. Exa., que foi uma das melhores aquisições desta Assembleia Legislativa. Juntos, vamos buscar as famílias, porque a prevenção não é feita através da polícia, mas através da escola e da família. Amor nas famílias e Deus no coração são as maiores barreiras contra as drogas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores, há dois dias, na terça-feira, dia nove de abril de 2013, às 21 horas, no Belém, houve mais um caso de latrocínio de um jovem de 19 anos.

Victor Hugo, estudante de Rádio e TV, estagiário na Rede TV, foi sacrificado na nossa cidade, capital do estado mais forte da União, na porta de sua casa. Um jovem que tinha toda a vida pela frente. Cabe a todos nós uma reflexão. Até quando iremos aceitar tragédias como essa? Um jovem estudante de rádio e TV, assassinado na porta de sua casa. Ele não estava em uma rua ou praça, em nenhum lugar suspeito ou de alto risco.

Ceifado por um tiro de arma de fogo de um menor de idade. Um menor que deveria estar aonde, numa terça-feira, às 21 horas? Talvez em sua casa, no banco de uma escola, e não com uma arma, furtando um celular. Deveria estar com a família, e não matando outro jovem de 19 anos. Em que cidade nós moramos? É muito difícil aceitarmos isso. Pensando em exemplos da Europa, países do Oriente e mesmo da América do Norte, não ocorre em outras cidades o que estamos vivenciando.

É muito grave, não possuímos qualidade de vida, é uma anarquia, uma bagunça impossível de aceitar. Não consigo entender como um menor portando uma arma atira em outro jovem de 19 anos na cidade de São Paulo, capital do estado mais forte da União, que deveria estar exportando know-how de tecnologia, de ciência, de segurança e de qualidade de vida. Por que isso está acontecendo? O que está acontecendo com as autoridades?

Não investimos em segurança, o governo não paga bem os policiais. Não podemos aceitar isso. Temos de desarmar, sim. Não dá para desarmar um PM à paisana portando o seu revólver, mas tem de desarmar, sim, o marginal que tem uma arma de numeração raspada, contrabandeada, roubada. Por que o governo não segura essas armas que adentram o nosso país pelas fronteiras internacionais e depois pelas interestaduais? Aqui, vão parar nas mãos de um menor, que vai tirar a vida de alguém, como o do jovem de 19 anos no bairro do Belém. Por isso proponho blitz para o desarmamento. Talvez a Educação, o incentivo ao esporte e a religião não tenham uma base forte junto às pessoas, por isso estejam matando.

País com Educação forte, com incentivo ao esporte dá aos adolescentes um caminho a seguir e certamente não teríamos jovens como este que assassinou o adolescente de 19 anos no Belém. A violência está tão banalizada que a vida tornou-se algo frágil.

Todos os dias a gente vem à tribuna para dizer que metralharam alguém, a exemplo daquele caso em que sete ou dez foram metralhadas num boteco, outra hora para anunciar a morte de 241 jovens na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, porque os empresários, visando ganhar mais e mais, mandaram fechar as portas de emergência não imaginando que um dia precisassem usá-la e aqueles jovens, que estavam ali num momento de lazer, morreram intoxicados ou pisoteados.

O nosso país precisa melhorar. Nós precisamos nos organizar melhor para deixar aos nossos herdeiros um país melhor, uma cidade melhor. Por isso venho mais uma vez dizer que temos de controlar estes dois pilares que sustentam a violência: a bebida alcoólica/drogas e as armas. Do contrário, não haverá orçamento que baste. Pode contratar policiais militares, civis ou a guarda civil que não teremos segurança, não teremos ordem pública. Se não investirmos em segurança preventiva, não teremos ordem pública e ordem pública atrai investimento, gera emprego.

Temos de tirar essas armas de numeração raspada das mãos de bandidos, não do cidadão de bem. Há profissões em que é necessário o uso da arma. O ideal era tirar de todos, mas dos marginais é imprescindível. Marginal mata, assalta, estupra, assassina.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, público que nos acompanha, o Parque do Ibirapuera é o maior parque e o mais querido dos parques municipais. Estudos mostram que cerca de 200 mil pessoas, da cidade de São Paulo e de municípios vizinhos, vêm ao parque nos finais de semana para o seu lazer, para atividades esportivas, exercícios físicos ou apenas para conviver com o meio ambiente, com a natureza.

Infelizmente, recebemos informações de que estamos na iminência de o Parque do Ibirapuera ficar sem um restaurante que possa, com preços razoavelmente acessíveis, populares, atender a estas milhares de pessoas que procuram o parque. Estima-se que algo em torno de um milhão de pessoas frequentem o parque a cada mês.

Há, na cidade de São Paulo, uma situação que vem se arrastando há muito tempo, uma vez que o poder público decidiu que deveria fazer um processo licitatório para que determinada empresa seja escolhida, a atual ou outra, para atender ao público por meio de restaurante e lanchonete no Parque do Ibirapuera. Existe, também, uma controvérsia sobre o melhor local para o funcionamento desse restaurante, se é, de fato, ao lado da marquise ou em outra instalação existente no parque, por exemplo junto ao Portão 5. Mas, controvérsias à parte, é indiscutível que não é possível manter um parque dessa importância e com tal afluxo de pessoas sem a garantia de instalações mínimas, incluindo banheiros e locais com preços acessíveis para o usuário fazer seu lanche ou mesmo refeição no âmbito do Parque do Ibirapuera.

O poder público ingressou com uma ação judicial para retomar o espaço. Ocorre que não concluiu a tempo, paralelamente a isso, os procedimentos administrativos esperados para que houvesse, neste momento, uma licitação já em fase final. De tal maneira que foi concedida agora pelo Poder Judiciário liminar para reintegração de posse, mediante ação desencadeada pelo Poder Executivo em governos anteriores e de forma articulada com o Ministério Público Estadual, cujo prazo expira no próximo dia 18, quando deverá sair do Parque do Ibirapuera os atuais permissionários e, junto com deles, 37 trabalhadores que ali estão há muitos anos.

A razão de ser deste pronunciamento não é a de propor ou de colocar como plausível a permanência dessas pessoas de forma indefinida. Mas o que é preciso estabelecer claramente é que, ao colocar em pauta a saída imediata do grupo que hoje responde pelo restaurante do Parque do Ibirapuera, o Poder Executivo deveria, nesses anos todos, ter tomado as providências necessárias para que, em decorrência de um novo processo licitatório, tivéssemos a garantia de que a população não ficará desassistida, com a definição de qual grupo empresarial será responsável pelo funcionamento do restaurante do Parque do Ibirapuera e se o melhor local para o seu funcionamento é ao lado da marquise, onde se encontra hoje, ou em outras dependências dentro do Parque do Ibirapuera.

É uma situação preocupante porque, se milhares de pessoas frequentam o parque diariamente e esse montante chega a algo em torno de 200 a 220 mil pessoas a cada final de semana, não é razoável que o poder público tome essa medida sem criar uma alternativa para bem atender aos cidadãos que ali frequentam. Por esta razão, entendo que o prefeito Fernando Haddad, junto com seus secretários do Verde e Meio Ambiente e dos Negócios Jurídicos, deveria, em diálogo com o Ministério Público, estipular um prazo razoável de transição, de forma que a saída do grupo que está hoje responsável pelo restaurante fosse acompanhada de uma solução definitiva, com a conclusão de um novo processo licitatório.

Sabemos, por informações que temos de dentro da Prefeitura, de que o estágio de tramitação desse processo ainda é muito embrionário, em que pese já há quase 20 anos o Poder Executivo esteja tentando disciplinar, em processo licitatório, outra maneira de propiciar o atendimento na área de alimentação para as pessoas que utilizam o Parque do Ibirapuera. É uma pena que o Poder Executivo, em sucessivos governos, não tenha mostrado a agilidade necessária para criar uma alternativa. E estamos agora na iminência de uma situação em que, não havendo um processo licitatório concluído e diante dedecisão judicial para que sejam desativados o restaurante e a lanchonete do Parque do Ibirapuera, a população será a maior prejudicada, na medida em que não terá a alternativa de um restaurante com preços populares para que possa ter a garantia de condições mínimas para frequentar o Parque, que devem ser proporcionadas pelo poder público.

Sr. Presidente, faço então um apelo para que o nosso prefeito Fernando Haddad interceda junto às secretarias mencionadas e ao Ministério Público para que um prazo razoável seja concedido às parte interessadas e que se agilizem os procedimentos para conclusão do processo licitatório.

Sr. Presidente, solicito que cópia desse pronunciamento seja encaminhada ao prefeito Fernando Haddad.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio, pelo tempo regimental.

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Ulysses Tassinari, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, funcionários desta Casa, hoje tive a alegria de poder conhecer a estrutura do novo estádio do Corinthians, lá no Itaquera, e ficamos emocionados.

Aquela era uma região tão carente, uma região esquecida; hoje, recebendo tantas obras magníficas, fazendo com que aquele seja o metro quadrado mais caro da região devido, justamente, à construção do estádio do Corinthians, que vai sediar o primeiro jogo da Copa no estado de São Paulo.

E ali, este deputado junto com o governo do estado de São Paulo, o ministro Aldo Rebello, também o prefeito Fernando Haddad, Andrés Sanchez, presidente do Corinthians, com quem temos amizade, demais companheiros, sentimo-nos felizes; dizer da alegria que fiquei de ver o estádio daquela forma maravilhosa, com a obra quase que concluída, cerca de 70% do projeto já executado, faltando apenas os 30%, que se Deus quiser estará pronto para o pessoal assistir o jogo do Corinthians já no novo estádio.

Naquele momento, ao ver aquilo, começamos a imaginar algumas obras que serão construídas na cidade de Osasco; que ganhará também um estádio muito grande na Vila Iolanda, obra que o governo fará em parceria com uma empresa.

Eu tenho um sonho também de um dia poder enxergar um grande estádio, com qualidade, mas que tenha também estrutura de entrada e saída da cidade de Osasco. Digo isso porque aquela saída da rodovia Castelo Branco para acessar a cidade de Osasco, nobre deputado Carlos Giannazi, é uma tristeza, é um sofrimento tão grande devido àquele pedágio que temos na cidade de Osasco, onde as pessoas, para evitá-lo, acabam desviando por dentro da cidade, o que resulta num grande congestionamento.

Eu pedi hoje ao Governo do Estado de São Paulo, a CCR, a Via Oeste, enfim, às pessoas que administram a rodovia Castelo Branco, que pelo amor de Deus tomem uma providência, pois as pessoas não podem sofrer tanto daquele jeito; gastar uma hora para entrar na cidade de Osasco. Em Osasco não tem entrada, não tem saída, não tem nada; temos somente pedágio.

Então, eu gostaria que a CCR, a ViaOeste, enxergasse esse problema e pudesse resolvê-lo para acabar com o sofrimento daquela população; as pessoas precisam sair do serviço e chegar cedo a suas casas. Às vezes, nós gastamos 15 minutos no trajeto daqui da Assembleia Legislativa até a entrada de Osasco e depois gastamos uma hora do trevo de Osasco até a Av. Maria Campos; é uma dificuldade muito grande.

Então, peço aqui ao Sr. Maurício Negrão, da CCR, que dê uma atenção especial para Osasco, assim como para Carapicuíba, que da mesma forma tem uma entrada muito precária, que possa realmente olhar atenciosamente para a população daquela região.

Afinal de contas, aquela região é que deu o direito de vocês montarem o pedágio, que repassa um valor irrisório - mediante ao que é arrecadado - para a cidade para que os seus habitantes fiquem sofrendo daquele jeito. A cidade de Osasco, no ano próximo passado, recebeu 9 milhões de reais; Carapicuíba - se não estou enganado - recebeu 3 milhões de reais.

Sr. Presidente, o povo não merece isso; acho que temos que dar ao povo o valor que é de direito.

Mas como estava dizendo do estádio, quero dizer também que a Secretaria de Agricultura e o Ministério da Agricultura deveriam dar um pouco de atenção aos nossos agricultores. Não é possível que o preço do tomate esteja custando quase dez reais o quilo. E por quê? Porque não houve investimento, não houve apoio para o pequeno e grande produtor. As pessoas não têm condições de plantar mais nada; não têm condições de irrigar, não têm condições nenhuma de adubar. Portanto, tem que importar tomate e vendê-lo a quase dez reais o quilo. No coquetel oferecido lá no Corinthians, o lanche não tinha tomate dentro, deputado Carlos Giannazi. O pessoal ainda falou “cadê o tomate?”. E as pessoas falavam “o tomate está caro”.

Como uma família pode viver, hoje, com um salário de 700 reais, sendo que o quilo do tomate custa em média oito reais, um pacote de arroz custa em torno de 12 reais e o preço do feijão está caríssimo? Se tudo está caro, como é que um pai de família pode pagar o seu aluguel? Como é que um pai de família pode pagar escola e comprar roupas para seus filhos?

E as pessoas ainda falam que o País está bom, que está às mil maravilhas. Maravilha o quê, gente? Se você pegar esse salário e for ao supermercado, verá que as coisas não estão às mil maravilhas.

Temos que dar atenção a esses fatos porque, como disse o deputado Edson Ferrarini, a família está sofrendo com os filhos na questão das drogas, na questão do álcool e da prostituição muito precoce. E quantas meninas com idade entre dez e 12 anos, porque hoje o corpo delas se desenvolve muito rápido, já estão nas avenidas, estão se vendendo nas esquinas, adquirindo doenças. Enfim, é um sofrimento muito grande para essas famílias.

Então, eu acho que estão faltando políticas sociais e políticas públicas no País. E acho que os governos têm que dar uma atenção muito especial para o ser humano, para a vida, porque eu acho que hoje a vida está muito barata e as pessoas não estão enxergando.

Portanto, é o apelo que faço ao governo federal, ao governo estadual, a esta Casa e à Câmara Federal: vamos valorizar o ser humano porque é o melhor que podemos fazer.

Um abraço a todos.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício desta sessão, nobre deputado Ulysses Tassinari, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aos funcionários da Assembleia Legislativa sempre o meu agradecimento, muito obrigado. Senhores e senhoras telespectadores, eu trago um assunto para tratar neste Pequeno Expediente, onde são tratados assuntos grandiosos, referente a uma cidade do interior do Estado: trata-se exatamente da cidade de Panorama onde tem muitas cerâmicas portanto, é uma cidade muito importante. Essa cidade faz divisa com Mato Grosso, próxima a Paulicéia e Brasilândia cidades que estão localizadas do lado mato-grossense.

Nós temos as leis do Pré-sal caipira que, para quem não consegue definir, é o barro e a argila. Então, nós temos jazidas de argila no lado de São Paulo e, é claro, o rio que separa é o Paraná, do lado mato-grossense.

Um dos problemas que enfrentamos é a dificuldade na exploração dessa argila e desse barro, mas o problema maior é a guerra fiscal, Sr. Presidente, porque há uma proximidade com o estado do Mato Grosso que é separado apenas por uma ponte sendo que em alguns quilômetros já estamos na cidade. Mas lá, as leis não são as mesmas do estado de São Paulo e chega-se até a dizer que lá não têm o respeito ambiental, não têm a educação ambiental como têm no estado de São Paulo, e nem fazem a prevenção que fazemos.

Mas isso tem um preço e se chama guerra fiscal, ou seja, as empresas fabricantes de cerâmicas, do Mato Grosso, atravessam a ponte para o estado de São Paulo, meu amigo Major Olímpio, e vêm vender o seu tijolo mais barato no estado de São Paulo, porque aqui não tem tributação. Isso porque no Mato Grosso a tributação é diferente da aplicada no estado de São Paulo, assim como é diferente o IPVA daquela cidade. E o mesmo acontece no estado do Paraná.

Isso porque é apenas um Brasil, onde a marca de carro que circula aqui, é a mesma que circula lá; o tijolo de lá é igual ao tijolo daqui. A diferença está apenas no preço desses tijolos. Os nossos ceramistas estão fechando as portas e muitos estão buscando a opção do artesanato em barro, que também é comercializado no País.

Por isso agendamos com o secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, para que possamos receber esses ceramistas e o prefeito municipal da cidade de Panorama. Ainda não tive a oportunidade de comunicá-lo, mas estou fazendo através do microfone da TV Assembleia, e é um problema que já vem se arrastando, ou seja, estamos perdendo emprego, perdendo geração de renda, perdendo na economia, porque não é apenas entregar na região da Nova Alta Paulista, ou da Grande Presidente Prudente, ou no Pontal do Paranapanema. Está chegando até aqui em Tatuí e já dentro de São Paulo, dado, com certeza, aos tributos, às dificuldades que as cerâmicas estão enfrentando, tanto na exploração desse pré-sal caipira, que é o barro, a argila, e que não há essa dificuldade no estado de Mato Grosso.

Temos discutido esse assunto, nesta Casa, e é apenas e tão somente um dos itens da chamada guerra fiscal. Tive a oportunidade de participar e de ser participante da Frente Parlamentar em Defesa do Leite do Estado de São Paulo, até porque o leite do estado do Paraná e de Minas entrava no estado com uma tributação muito pequena. E aí o nosso leite, ou as nossas 100 fábricas de queijos espalhadas pelo estado de São Paulo perdiam com isso, mas conseguimos resolver o impasse em algumas reuniões.

Em relação ao charque, que são os embutidos, que tinha três, quatro tributos, houve uma correção com um decreto do governador José Serra, outra correção, agora, do secretário Calabi, da Fazenda, assim como aconteceu com o leite. Pedimos essa sensibilidade ao pré-sal caipira, que é o barro, em nome das cerâmicas do estado de São Paulo, mas em especial da cidade de Panorama.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, “sinto-me muito seguro em São Paulo”. Essas palavras foram ditas pelo secretário da Segurança Pública, Fernando Grella, numa entrevista a Jovem Pan.

Se eu estivesse no lugar dele, com 80 policiais na minha segurança e de minha família, com carro blindado pago pelo estado, talvez eu me sentisse mais seguro, ou qualquer cidadão. Mas pelo amor de Deus, secretário, para falar uma asneira dessa, melhor não falar nada, melhor o silêncio.

Vemos hoje estampada nos jornais uma notícia que choca demais: “Estudante sempre foi orientado pela família para não reagir”, esse menino, Victor Hugo Deppman, que tudo que fez foi chegar em casa com uma mochila e um celular. Foi covardemente assassinado por um marginal, que acabou se entregando, ontem, porque hoje está fazendo 18 anos. Precisava se entregar enquanto era “de menor”! Porque enquanto “de menor”, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei 8069, de 90, no seu Art. 121 diz que o “de menor” não comete crime; comete um ato infracional, não podendo ficar recluso. No máximo fica recolhido por três anos, num estabelecimento de recuperação de adolescentes.

Esse monstro que faz 18 anos, hoje, cometeu crime como “de menor”.

No máximo três anos! Essa é a lei que temos no país. Lei frouxa, completamente desatualizada em relação à necessidade social. Estado inerte e frouxo também. Governo frouxo, polícia frouxa.

O número de latrocínios, quando o sujeito rouba e mata, dobrou, comparando-se os primeiros bimestres de 2011, 2012 e 2013. Não sou eu que estou dizendo, as estatísticas mostram isso. Esse é o gráfico da tragédia. O cidadão tem um desafio para conseguir viver no estado de São Paulo hoje. Vejam: saímos de 11 para 30 casos, só na cidade de São Paulo, neste primeiro bimestre.

Aí vem o secretário e diz que se sente muito seguro em São Paulo. Devolva a “capangada”, secretário. Ponha 80 ou mais policiais - a segurança dele é mista, é formada por policiais civis e militares - para ajudar na Segurança Pública. Entregue os carros blindados que o governo paga e vá se deslocar como os outros cidadãos e depois me diga se está se sentindo tão seguro.

Em uma semana, tivemos oito policiais baleados e seis mortos. Sabe como eles foram mortos? “Ah, são policiais que estão reagindo a assaltos”. Agora já temos resposta oficial. Aí quero dizer aos meus companheiros policiais: armem-se cada vez mais; não caiam no conto governamental de que está tudo certo, pois continuam matando policiais. Continua havendo uma matança pré-ordenada.

O governo pode não ter assinado um acordo com o PCC; não está expresso, mas é tácito. Tiram os grampos de Presidente Prudente, tiram a Rota das ruas. Vocês se recordam de quando o secretário assumiu e eu coloquei a focinheira? Ele realmente cumpriu o que o governador mandou, mas quem está pagando a conta é o cidadão.

Vejam o menino Victor Hugo Deppman, olhem que sorriso bonito. Tinha 19 anos de idade, estava cursando faculdade na Cásper Líbero e era um garoto cheio de vida. Teve a ousadia de chegar a casa, com a mochilinha e o celular e, por isso, foi executado barbaramente em um ambiente no qual o secretário de Segurança diz se sentir muito seguro. Perguntem a essa família dizimada, perguntem às pessoas que não têm 80 ou 100 policiais disponíveis para a sua segurança, nem carros blindados pagos pelo estado, o que eles acham da Segurança Pública do Estado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente e telespectador da TV Assembleia, fui procurado por moradores do bairro Marsilac, região de Parelheiros, capital, que fizeram reclamação quanto à estação e à linha férrea local.

A estação de trem, Evangelista de Souza, é histórica. Há, inclusive, a Área de Proteção Ambiental, APA, que ajudei a aprovar quando estava na Câmara Municipal de São Paulo. Criamos a APA Capivari-Monos e a APA da Ilha do Bororé, para proteger aquela região, que é área de manancial.

Essa estação de trem foi desativada pela ALL, uma empresa privada. Como todos sabem, a Fepasa não existe mais. Era a empresa estatal que operava os trens do estado de São Paulo. Ela foi privatizada e hoje quem dirige os trens daquela região é a empresa ALL, que desativou a estação Evangelista de Souza, que ficava fora do centro da vila de Marsilac, criando um problema enorme para os moradores.

Eles reclamam que os trens cargueiros estão parados no centro urbano da vila de Marsilac durante a noite, e ficam ligados por quatro a cinco horas, o que tem incomodado e transtornado toda a população, que não consegue mais dormir. As pessoas trabalham em regiões distantes e estão com muitas dificuldades.

Apesar da reclamação dos moradores e das entidades da região, nada foi feito. É uma verdadeira omissão. O governo estadual não fiscaliza a empresa, que faz o que quer: atrapalha a vida, atrapalha o sono, transtorna os moradores. Onde está o governo estadual, onde está a Secretaria de Transportes, que não fiscalizam, que não tomam uma providência imediata para proteger a população desse transtorno?

Queremos cobrar do governador Geraldo Alckmin para que tome providências urgentes, emergenciais, tirando os trens da vila de Marsilac, para que a população tenha o direito ao sono. O transtorno é muito grande, recebemos muitas reclamações. Nosso mandato está no local, reunido com a população, ouvindo e anotando os depoimentos.

Vamos dar o prazo de uma semana. Se a situação não for resolvida pelo governador Geraldo Alckmin, vamos imediatamente acionar o Ministério Público Estadual e denunciar o governo por omissão, e denunciar também a empresa. Vamos acionar também a prefeitura de São Paulo, porque a vila de Marsilac fica na cidade de São Paulo, e a prefeitura tem que sair na defesa da população.

Estamos tomando as providências cabíveis, do ponto de vista do mandato parlamentar. Atuamos naquela região, somos da região do Grajaú, da Capela do Socorro, de Parelheiros, e conhecemos profundamente a situação de abandono em que vive toda a população, principalmente a população de Marsilac que, aliás, precisa de um trem urbano, precisa de transporte público, e não de cargueiros parando dentro da cidade e atrapalhando o sono e a vida da população.

Peço que cópias deste meu pronunciamento sejam encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin, para que providências sejam tomadas imediatamente. Que a população tenha direito ao sono e à tranquilidade. Que os trens cargueiros saiam da vila de Marsilac durante o período da noite.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço para falar pelo Art. 82, em nome da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, no meu primeiro pronunciamento, ainda no Pequeno Expediente, falei sobre a manifestação dos professores, que ocorrerá no próximo dia 19, no Masp.

Haverá uma greve geral da Rede Estadual de Ensino.

A rede estadual vai fazer uma grande paralisação. O Magistério vai parar, porque está sendo duramente agredido pelo governo Alckmin, em vários pontos.

Ontem, tivemos uma grande audiência pública no Plenário Paulo Kobayashi, com vários servidores, principalmente professores da rede estadual. O governo, agora, quer privatizar, vender, entregar o Hospital do Servidor Público Estadual para a iniciativa privada, por meio de uma PPP - Parceria Público-Privada.

Foi publicada uma Ata, durante o carnaval, no “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, dando conta de uma reunião do Conselho Gestor das PPPs. Nessa reunião, foi discutido que uma empresa da área da Saúde está querendo a concessão do Hospital do Servidor Público. Foi sugerido ao Conselho Gestor que este hospital fosse literalmente privatizado. Isto gerou uma grande mobilização dos servidores públicos. Primeiramente, porque o hospital não é do governo: ele foi construído com o dinheiro dos servidores e é mantido por ele. Os servidores têm o desconto mensal de dois por cento no seu holerite. O governo não dá contrapartida, nem nunca deu. Ele não ajuda a financiar o hospital, no entanto, quer vendê-lo, entregá-lo aos capitalistas da Saúde, aos mercadores da Saúde. É um absurdo! Este tema entrou na pauta dos professores e é um dos motivos da paralisação.

Outro motivo importante é a contratação de mais de 50 mil professores da categoria “O”, em que a contratação é precarizada: o contrato é de um ano, mas depois o professor entra em um período de quarentena, em que não pode renovar esse contrato. Esses professores não têm direito à assistência à saúde do Iamspe, do Hospital do Servidor Público, nem à aposentadoria pela SPPrev, entre outros direitos. Quase 60 mil professores estão nesta situação há muitos anos. É inconcebível que uma rede de ensino como a nossa utilize contratações precarizadas para quase 60 mil professores. Com isso, o governo está dizendo que não leva a sério a Educação.

O governo deveria fazer concursos públicos de provas e títulos, classificatórios, de dois em dois anos, para efetivar esses servidores: ACTs, professores OFA, categoria “O”. Do jeito que está, nunca teremos educação de qualidade, porque os professores não criam vínculos com as escolas. Vencido o contrato, eles são obrigados a sair. Os alunos ficam sem aula e o professor fica sem salário e sem poder lecionar. É um contrassenso.

E nós já apresentamos a solução: a revogação ou alteração da Lei n° 1093. Mas, infelizmente, nosso projeto de lei está obstruído pela base do governo, que é quem controla a pauta das comissões e o trâmite dos projetos.

Outro ponto importante, que eu já havia levantado no Pequeno Expediente, é o não cumprimento da jornada do piso salarial.

O governo não cumpre o estabelecido pela Lei 11.738, de 2008, que institui o Piso Salarial Nacional do Magistério. Dentro desta lei, temos o estabelecimento da jornada do piso, desrespeitada pelo governo, como a data-base salarial dos servidores, lei aprovada na Assembleia Legislativa, em 2006. O Art. 37 da Constituição Federal é desrespeitado. Desde 1998, os professores da Rede Estadual não têm reajuste salarial - não é aumento -, a reposição das perdas inflacionárias. Por isso, temos um acúmulo de quase 37 por cento. O governo teria de repor aos professores, no mínimo, as perdas inflacionárias.

A situação do Magistério é muito grave. Além da falta de investimento, há um sucateamento da rede pública de ensino. O Magistério é atacado e criminalizado constantemente pelo governo Geraldo Alckmin, pelo PSDB. Não há diálogo, o governo não atende as reivindicações básicas e elementares do Magistério. É por tudo isso que haverá uma grande paralisação no próximo dia 19, às 14h, no vão livre do Masp, em São Paulo, na Av. Paulista, com uma marcha até a Praça da República. Estaremos lá apoiando e marchando com os professores. A luta tem de ser de toda sociedade. Só haverá educação pública, gratuita e de qualidade com o Magistério valorizado, do ponto de vista dos salários, da carreira, do piso e da jornada.

Sr. Presidente, sem este investimento básico que citei, não haverá saída para a Educação do Estado de São Paulo. É um consenso em toda sociedade que a educação é o principal instrumento de desenvolvimento humano, social, econômico e político. O governo tem de investir na Educação e parar de criminalizar os professores.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 53 minutos.

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