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28 DE SETEMBRO DE 2005

044ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: VALDOMIRO LOPES e RODRIGO GARCIA

 

Secretário: MILTON VIEIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 28/09/2005 - Sessão 44ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: VALDOMIRO LOPES/RODRIGO GARCIA

 

ORDEM DO DIA

001 - VALDOMIRO LOPES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - MILTON VIEIRA

Por acordo entre as lideranças partidárias, solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

003 - Presidente VALDOMIRO LOPES

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h18min, reabrindo-a às 19h39min. Põe em discussão o PL 224/05.

 

004 - MÁRIO REALI

Discute o PL 224/05 (aparteado pelo Deputado Enio Tatto).

 

005 - SAID MOURAD

Requer verificação de presença.

 

006 - Presidente VALDOMIRO LOPES

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.

 

007 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência. Encerra a discussão do PL 224/05 e põe em votação.

 

008 - NIVALDO SANTANA

Encaminha a votação do PL 224/05, pelo PCdoB.

 

009 - RENATO SIMÕES

Encaminha a votação do PL 224/05, pelo PT.

 

010 - Presidente RODRIGO GARCIA

Põe em votação e declara rejeitado o PL 224/05 sendo mantido o veto.

 

011 - NIVALDO SANTANA

Declara voto favorável ao PL 224/05 e contrário ao veto em nome da Bancada do PCdoB.

 

012 - BALEIA ROSSI

Declara voto favorável ao PL 224/05 e contrário ao veto em nome da Bancada do PMDB.

 

013 - JONAS DONIZETTE

Declara voto favorável ao PL 224/05 e contrário ao veto em nome da Bancada do PSB.

 

014 - RAFAEL SILVA

Declara seu voto favorável ao PL 224/05 e contrário ao veto.

 

015 - ROBERTO MORAIS

Declara seu voto favorável ao PL 224/05 e contrário ao veto.

 

016 - ADILSON BARROSO

Declara seu voto favorável ao PL 224/05 e contrário ao veto.

 

017 - EDMIR CHEDID

Declara voto favorável ao PL 224/05 e contrário ao veto em nome da Bancada do PFL.

 

018 - RENATO SIMÕES

Declara voto favorável ao PL 224/05 e contrário ao veto em nome da Bancada do PT.

 

019 - GERALDO VINHOLI

Declara voto favorável ao PL 224/05 e contrário ao veto em nome da Bancada do PDT.

 

020 - Presidente RODRIGO GARCIA

Registra as manifestações. Encerra a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Milton Vieira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - MILTON VIEIRA - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. Milton Vieira - PFL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - Valdomiro Lopes - PSB - É regimental. Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Milton Vieira e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 19 horas e 18 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 39 minutos, sob a Presidência do Sr. Valdomiro Lopes.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Proposição Em Regime De Urgência - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 224, de 2005, (Autógrafo nº 26353), vetado parcialmente, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006. Parecer nº 2075, de 2005, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Para discutir contra, pelo tempo remanescente de dez minutos, tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Para discutir a favor tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.)

O Deputado Renato Simões cede o tempo ao Deputado Mário Reali, pelo prazo regimental de 30 minutos.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, estudantes, Grupo das Seis, movimento que apóia mais recursos para a universidade, é importante esclarecer inicialmente que a Bancada do PT está reunida e o líder Renato Simões, por isso inclusive, não vai utilizar o seu tempo neste momento, delegando-me a tarefa de discutir por 30 minutos.

Vamos discutir por 30 minutos para que no Colégio de Líderes, onde se reúnem as lideranças dos partidos, tentem um acordo para que a sessão de hoje seja para votação do veto à LDO, o veto à educação.

É importante a galeria, o telespectador, quem nos assiste hoje entender que esse é o processo, pelo Regimento Interno. Inclusive na sessão anterior eu vi que na galeria as lideranças, o movimento estudantil do Grupo das Seis tiveram acesso ao Regimento Interno e devem estar entendendo a dinâmica desta Casa, que é a casa do povo. Por isso aproveitamos o momento de discussão para esclarecer inclusive como se dá o procedimento de votação.

Temos, pelo Regimento Interno, o limite de discussão de 12 horas para projeto como o que está na Ordem do Dia. Já discutimos nas várias sessões extraordinárias quatro horas e faltariam, portanto, oito horas para algum partido que tenha a intenção de obstruir o processo de votação dessa matéria.

É importante a tentativa de um acordo para votarmos a matéria para podermos definir quem está a favor e quem está contra mais recursos para a educação.

Tivemos no ano passado e em outros anos um processo importante, principalmente o acompanhamento do Grupo das Seis que congrega as associações que representam docentes, trabalhadores das diversas universidades e também o movimento estudantil acompanhando esse processo de discussão. Neste ano tivemos uma experiência diferente, que conseguimos aprovar na Comissão de Finanças e Orçamento, um relatório em que foi incluído o Art. 4º, que amplia os recursos para a educação de 30 para 31%, não prejudicando o ensino fundamental que é a tese que o Sr. Governador tem colocado na imprensa, que ele privilegia o ensino fundamental em detrimento do ensino superior.

 

O SR. SAID MOURAD - PFL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Said Mourad e Jonas Donizette para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Srs. Deputados, a Presidência constata quorum visual de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Jonas Donizette e Said Mourad.

Continua com palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é importante esclarecermos que um pedido de verificação de presença pode acarretar a derrubada da sessão. Se não houver 24 Srs. Deputados presentes no plenário a sessão poderá “cair”, ou seja, não teremos o processo de discussão nem dos 30 minutos para os quais estou inscrito para discutir e só me utilizei de cinco minutos até agora.

È importante também a presença na galeria para delimitarmos quem está apoiando mais recursos para a educação e quem não tem essa visão.

No Art. 4º da LDO nós ampliamos os recursos da educação para 31% exatamente para garantir os recursos para o ensino fundamental e ensino médio e ampliar os recursos para a universidade de 9.57 para 10%, e do Centro Paula Souza, que não havia um percentual fixado e neste ano seria fixado em um por cento.

Na verdade, o pleito do Fórum das Seis não foi dos 10%. Era outro pleito e foi negociado na Comissão de Finanças, em várias audiências públicas. Realizamos seis audiências públicas em diversas regiões do estado.

Estamos realizando agora 43 audiências públicas para discutir o Orçamento, colocando uma perspectiva de que esta Casa tem que ser valorizada e é possível estabelecermos um processo de discussão e uma contribuição da sociedade para que se altere o principal projeto, que é o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. A LDO e a Lei Orçamentária são os principais instrumentos de planejamento da ação do Estado.

Queria saudar a mobilização dos estudantes, dos funcionários e professores em torno da discussão de uma lei que aparentemente é um tanto abstrata. Mas não o é. É uma questão muito concreta porque só se tem um Estado educador, como prega a propaganda do PSDB, como pregava a propaganda eleitoral do Governador Geraldo Alckmin, se houver recursos para a Educação. O Orçamento é a peça fundamental para garantir que a Educação seja viabilizada. E o que temos visto nos últimos anos é a expansão das Fatecs. Quando se abre uma nova sala, uma nova unidade, o que isso significa? Que o Estado terá mais despesa para custear os cursos e o funcionamento de uma nova unidade. As Fatecs são objeto de desejo, objeto de “marketing” eleitoral. No ano passado tivemos campanha para prefeitos e em vários municípios os prefeitos prometeram construir novas Fatecs. Estou vendo que há alunos da Unesp de Araraquara e no processo de discussão do Orçamento temos sentido em todas as cidades por onde temos passado que o pleito por novas unidades das Fatecs, de ensino técnico de nível médio ou de expansão do ensino universitário são demandas tanto de Deputados quanto de candidatos durante o período eleitoral.

Faço parte da Comissão de Finanças e Orçamento e na pauta de projetos de parlamentares em toda sessão sempre há um ou dois projetos pedindo a criação de uma nova Fatec no município base eleitoral do Deputado.

É muito importante que esses deputados que propõem a criação de novas unidades ou que estejam pleiteando a expansão da Unesp em Marília, em Bauru ou a USP em São Carlos ou a expansão da Unicamp, tenham consciência que para expandir o número de vagas é necessário ter mais recursos. E a Comissão de Finanças e Orçamento, compreendendo isso, aprovou uma alteração no Art. 4º e essa alteração foi votada aqui em plenário. Teve maioria e por isso é que foi aprovada a LDO com esse artigo. Mas o Governador vetou e agora para derrubarmos o veto precisamos de 48 votos favoráveis à derrubada do veto.

É de fundamental importância a organização, a mobilização da sociedade, dos alunos, das universidades, dos professores em torno dos parlamentares, principalmente de suas bases eleitorais que é onde o Deputado faz a sua campanha, onde se compromete com as questões concretas, reais. Quando chega aqui no Parlamento muitas vezes o seu voto não é coerente com as emendas que esses próprios parlamentares apresentam. Muitos parlamentares fazem “n” emendas ao Orçamento sabendo que elas dificilmente serão aprovadas, mas essas emendas contemplam sua relação com sua base eleitoral, com seu município, com a sua região, ou seja, fazem sua parte. Mas precisa ser votada aqui em plenário, aprovada e o Governador não pode vetar para que aquele investimento seja garantido. É a mesma lógica que tem acontecido com a Educação e por isso é de fundamental importância o acompanhamento desses votos.

Quero ressaltar que os líderes estão reunidos discutindo sobre o projeto e é importante que tenhamos a votação hoje porque senão vamos continuar com esse processo de discussão. Como a discussão é de 12 horas, restam ainda quatro horas. Vamos supor que discutamos esta meia hora. Vão sobrar ainda sete horas e meia de discussão e amanhã vence o prazo para o Governador enviar o Orçamento. Enviando o Orçamento ele não terá referência do percentual a ser destinado à universidade, do percentual a ser destinado ao Centro Paula Souza.

Obviamente neste momento ele já tem o Orçamento pronto. Ele vai enviar amanhã a esta Casa, provavelmente às 11 horas, com uma proposta de recursos para as universidades e para o Centro Paula Souza que obviamente não contemplará a proposta dos 31% porque o Governador tem certeza e acredita que vai manter o veto aqui nesta Casa. Vai depender da consciência dos parlamentares a necessidade de votarmos hoje, mas é uma situação inédita porque o Orçamento deve ser votado até o final do ano. Se não houver entendimento para a votação hoje vamos ter uma LDO sem estabelecer parâmetros para o percentual para a Educação e para as universidades e com uma proposta do Executivo já em discussão nesta Casa, o que vai ser um processo inusitado, pioneiro. Mas obviamente a LDO deverá ser votada antes do Orçamento.

Mas a Bancada do PT está aqui presente. Inclusive, Deputado Enio Tatto, sei que deveríamos estar na audiência pública discutindo a Lei da Guarapiranga na região de Itapecerica da Serra. Mas estamos aqui hoje porque o nosso compromisso é com a Educação, com a derrubada desse veto hoje. É por isso que o nosso Deputado Renato Simões e o Deputado Nivaldo Santana estão reunidos no Colégio de Líderes, brigando para convencer os parlamentares a votarmos hoje este projeto.

É importante o acompanhamento de todos. O plenário cheio para discutir a proposta orçamentária é uma novidade. Queremos ter uma outra dinâmica de discussão do Orçamento. Esta Casa tem se pautado para isso. Quem acompanhou a sessão ordinária deve ter percebido que como a LDO não é o item número um da pauta, só conseguiríamos incluir essa discussão como item um da pauta se houvesse inversão da mesma. E nas Ordens do Dia durante esse período todo não conseguimos ter os votos necessários para invertê-la.

Tivemos a compreensão da direção da Casa da necessidade de sessões extraordinárias para esgotarmos o tempo de discussão da LDO, o que foi uma posição importante do Presidente desta Casa, mas queremos também o compromisso do voto favorável. Não adianta pautar a sessão se não houver o voto favorável.

Já estamos na terceira semana deste processo com uma ampla mobilização, principalmente do movimento estudantil. E há três semanas tivemos um fato lamentável que foi o uso da força nas áreas externas da Assembléia. Sentimos que aqui dentro a PM teve uma postura orientada pela direção da Casa, mas lá fora tivemos alguns abusos. A Deputada Beth Sahão teve de mediar para facilitar a relação da Tropa de Choque com o movimento estudantil e hoje me preocupo porque estamos com um policiamento ostensivo do lado de fora. Mas quero crer que esse movimento, do ponto de vista da organização dos funcionários, dos estudantes, é pacífico e quer realmente que seja votada a ampliação dos recursos para a Educação. Queremos que lá fora a calma paire como aqui dentro e vamos ter essa posição de garantir a segurança física de todos que estão se manifestando, e têm o direito a se manifestar, porque essa é a Casa do povo, e é legítima a organização para pleitear que o Estado cumpra com o seu papel de educador, de priorizar e de ter mais recursos para a educação.

Cedo um aparte do nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Obrigado pelo aparte, Deputado Mário Reali. Estou prestando atenção ao seu discurso, e gostaria de lembrar que o Deputado Sebastião Almeida está presidindo a Audiência Pública da Lei Específica do Guarapiranga, em Itapecerica da Serra.

Nós também deveríamos estar viajando hoje para Votuporanga, para a realização de uma Audiência Pública sobre o Orçamento, amanhã, às nove horas e 30 minutos, e estamos aqui, para votar a derrubada do veto do Governador Geraldo Alckmin.

Chamo a atenção dos alunos e do público aqui presente que já fizemos 30 Audiências Públicas. O Centro Paula Souza, as universidades e os sindicatos participaram. Diversos Deputados, de vários partidos, têm participado dessas Audiências Públicas, e não vi nenhum Deputado declarar voto contrário ao aumento de 30 para 31% para a educação. Não vi nenhum Deputado, nas Audiências Públicas, dizer que votará contra a derrubada do veto.

Portanto, hoje é o dia “D”. Hoje é o dia em que o Deputado tem que vir ao plenário, mostrar a cara e votar favoravelmente à derrubada do veto porque a aprovação foi por unanimidade. Nós que somos da Comissão de Finanças e Orçamento, na semana passada, aprovamos a autorização de ampliação de duas Fatec. E aqui na Casa temos pelo menos 50 pedidos aprovados de construção de Fatec.

Quero dizer àqueles Deputados que fizeram essa lei para beneficiar a sua região, o seu município: hoje é o dia de vir aqui e votar favoravelmente à verba para ampliação e manutenção. Já que acham importante para a sua região a construção e a manutenção dessas escolas Fatec, além dos campi das universidades, que também contam com muitos pedidos aqui.

Hoje é realmente um dia importante, o dia de cada um dos 94 Deputados vir aqui demonstrar se realmente é a favor da educação, ao aumento da verba, ou não.

Parabéns pelo seu discurso. Esperamos que hoje encerremos esse capítulo a favor da educação no Estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Obrigado, Deputado Enio Tatto. Retomamos a linha e argumentação que temos escutado aqui da bancada do PSDB e do Governo do Estado, em relação à justificativa do veto.

Quanto à discussão de que o ensino fundamental se contrapõe à questão da universidade, de que se estaria privilegiando os gastos com toda a rede do ensino fundamental e médio, eu já fiz os esclarecimentos necessários de que houve uma preocupação de ampliação dos recursos da educação, de 30% para 31%, obviamente adequando o um por cento, sendo dividido meio por cento para a universidade e o outro meio por centro para o Centro Paula Souza. Essa preocupação não existe, do ponto de vista concreto. Não existe essa verdade do Governador.

A outra questão importante é em relação à transparência. Sabemos que os recursos da universidade, até pela autonomia universitária, têm uma apropriação que não é explicitada. Não é aberto o orçamento da universidade dentro do Orçamento do Estado.

Já estive discutindo com o Grupo das Seis e vamos fazer esse debate na Comissão de Finanças e Orçamento. A autonomia universitária garante a gestão dos recursos e a destinação deles pelo Conselho Universitário, com a participação de funcionários e docentes. É uma decisão do Conselho.

É importante a questão da transparência. E estamos abertos à discussão, assim como o Grupo das Seis, para discutirmos o que está no orçamento da universidade. Quando se fala em desenvolvimento do Estado, fala-se nos institutos de pesquisa. Não é possível simplificar essa conta, de todo recurso gasto com a universidade ser dividido pelo número de vagas, porque a USP e Unicamp têm um amplo número de alunos na pós-graduação, um amplo processo de pesquisa, e principalmente as escolas de medicina que oneram os recursos da universidade e que bancam os hospitais, tanto o Hospital de Ribeirão Preto como o Hospital das Clínicas, que têm o aporte de recursos do SUS, através do Governo Federal. O Governo estadual não coloca recurso da Saúde nesses hospitais. Eles são bancados pelos recursos da universidade.

Precisamos ter a transparência não só para a universidade, mas também para a CDHU, porque não sabemos como são utilizados e priorizados os investimentos. Também para a SABS, porque ficamos sabendo, pelo balanço, que o Governo do Estado não coloca um centavo para investimento em saneamento. Os recursos são ou de empréstimo, ou do FGTS, ou de recursos do FAT, ou de recursos do Governo Federal. O Estado mesmo não coloca um centavo. Pelo contrário, a Sabesp hoje tem sido utilizada, mesmo com a venda das ações, para garantir investimentos no setor de transporte, no Metrô, através da criação da Companhia Paulista de Parcerias.

Precisamos ter também transparência na gestão na Companhia do Metrô. Então, vamos fazer um amplo processo de discussão na Comissão de Finanças e Orçamento e abrir as contas da universidade e das outras caixas-pretas do Governo estadual, das organizações sociais, dos hospitais. Hoje, em relação aos 14 hospitais geridos por organizações sociais, uma série de irregularidades tem sido apontada pelo Tribunal de Contas.

Portanto precisamos abrir esse processo de transparência, em todos os órgãos, porque sabemos que hoje não fazem parte do Orçamento. Os recursos orçamentários são transferidos tanto para o Metrô quanto para a Sabesp e a CDHU.

Todos os anos, inclusive vamos discutir isso em breve, é ampliado o ICMS de 17% para 18%, para destinação desse um por cento para a habitação. No Orçamento deste ano, temos mais de 570 milhões de recursos destinados à CDHU. E o orçamento da CDHU não é aberto, não é explicitado. Não sabemos quais são as unidades habitacionais produzidas, em que região, em que cidade.

Então, vamos abrir todas as caixas-pretas. É essa a disposição da Comissão de Finanças e Orçamento. É importante fazermos essa discussão. Estamos abertos. Senti uma disposição política e vontade de abrir as contas, inclusive do Grupo das Seis. Não temos problema nenhum na discussão e em pautar a transparências.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O que queremos mesmo é discutir a derrubada do veto à LDO. Essa é a discussão que está colocada hoje. Espero que com a vinda dos líderes ao plenário tenhamos uma posição, se vamos realmente votar hoje ou se vamos discutir as 12 horas e esgotar essa discussão depois que o Orçamento for enviado a esta Casa.

Pelo que o líder do Governo na Casa colocou para o Colégio de Líderes, o Governo está sensível e quer ampliar os recursos. Mas chegar em 2009 com o Orçamento de oito vírgula alguma coisa é muito aquém da necessidade e principalmente da demanda, porque a política de ampliação de vagas, de construção de novas unidades continua.

Se continua, precisamos de mais recursos para o custeio, para dar garantia de que a ampliação de vagas não seja bancada com recursos de arrocho salarial dos funcionários, dos professores, da queda da qualidade do ensino, que é o que acontece quando se amplia o número de vagas, amplia as unidades e mantém o mesmo recurso. O Centro Paula Souza passou de nove unidades para 14, tem uma perspectiva de chegar a 30 e o orçamento o mesmo.O que acontece com 50% a mais de número de unidades? Obviamente a queda na qualidade, o arrocho salarial dos funcionários. Por isso o Centro Paula Souza no ano passado ficou três meses em greve e neste ano teremos o mesmo problema.

É um avanço da consciência dos trabalhadores, dos estudantes se mobilizarem, virem a esta Casa para discutir o orçamento, que aparentemente é uma peça abstrata, mas que é muito concreta porque não se faz uma política de educação, não se prioriza uma política de pesquisa científica, de investimento no jovem, no futuro da nossa nação. Governo educador é o que pensa no futuro dos jovens, na perspectiva do nosso país soberano, que tenha pesquisa, desenvolvimento tecnológico, qualificação profissional, que mude o patamar da nossa população.É essa a posição da Bancada do PT e é por isso que pleiteamos que todos os parlamentares votem favoravelmente à derrubada do veto e a mais recursos para a educação, aos 31% para toda educação, inclusive para não prejudicar o ensino fundamental e médio, mas que tenha os 10% para as universidades, o 1% para o Centro Paula Souza, para que o discurso do Governador de que este é um governo educador tenha o mínimo de coerência. A coerência se dá com recurso concreto nessa área.

Espero que os líderes tenham se sensibilizado. É importante votarmos este projeto hoje. Quero deixar a contribuição da Bancada do Partido dos Trabalhadores para esse processo de discussão.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Turco Loco.

Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. (Manifestações nas galerias.) Em votação.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PCdoB.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, para encaminhar a votação pelo PCdoB, por 10 minutos.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estudantes, docentes e servidores das universidades públicas do Estado de São Paulo e Centro Paula Souza, temos o tempo regimental de 10 minutos mas vamos usar apenas três minutos porque a nossa compreensão é que o debate em torno da derrubada do veto do Governador à Lei de Diretrizes Orçamentárias já foi suficientemente debatido, as posições se clarificaram e não há necessidade de novos argumentos para justificar a necessidade imperiosa de esta Assembléia Legislativa, com a sua voz soberana e autônoma, definir sua posição pela derrubada do veto. Por isso nós, da Bancada do PCdoB - falo em meu próprio nome e em nome da Deputada Ana Martins -, desde o início das discussões na Comissão de Finanças e Orçamento até a aprovação da LDO e a discussão do veto sempre mantivemos o nosso compromisso, o nosso empenho e a nossa luta para construir uma maioria suprapartidária nesta Casa para viabilizar a grande reivindicação da comunidade universitária, que é propiciar recursos adicionais para a educação para fazer face à necessidade de expansão das universidades, do ensino técnico, do ensino tecnológico e também do ensino fundamental e médio.

Consideramos que a batalha de hoje se desdobra também na discussão que vamos fazer da Lei Orçamentária que será protocolada amanhã, como também existe uma posição clara nossa no sentido de lutar para consignar de forma permanente a exigência da vinculação legal de recursos para a educação como um todo e também para as universidades públicas e para o Centro Paula Souza.

Era essa a nossa opinião. Já nos desdobramos numa seqüência de reuniões no Colégio de Líderes com todos os Deputados. O nosso último argumento na verdade não é nem argumento, é um apelo que fazemos para se construir uma maioria na Casa pela derrubada do veto. Esta é a posição oficial do PCdoB. (Manifestações nas galerias.)

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, para encaminhar a votação pelo PT por 10 minutos.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros do Fórum das Seis, estudantes, professores, funcionários das três universidades públicas, do Centro Paula Souza e da educação do ensino fundamental, chegamos na noite de hoje a um consenso. Há semanas que a representação da educação de São Paulo vem a esta Casa nos pedindo nada mais do que o que efetivamente fizemos no mês de julho, ou seja, que nós nesta noite assegurássemos os recursos adicionais para a educação de São Paulo que foram votados na LDO, no dia 13 de julho. Esta Casa, naquela oportunidade, aprovou o relatório da Comissão de Finanças, que aumentou os recursos para a Educação, para as universidades e para o Centro Paula Souza. Foi uma conquista contra a qual levantaram-se não apenas o Governador Geraldo Alckmin, mas os setores mais conservadores de São Paulo: o Governador através do veto e os setores conservadores através de editoriais dos principais jornais de São Paulo, tentando reduzir a conquista que esta Casa obteve apenas à defesa de corporações privilegiadas no interior das universidades. Pelo contrário, esta Casa aprovou mais de 480 milhões de reais para todo o ensino de São Paulo: Ensino Fundamental e Médio, Ensino Técnico e o Tecnológico e Ensino Superior.

Nunca uma emenda foi tão bem construída, inclusive corrigindo as distorções no cálculo do ICMS que prejudicavam a Educação e as universidades em particular.

Por isso, o que se pede é que os Deputados que votaram nessa emenda pelo voto simbólico das lideranças, agora o façam novamente e que as várias lideranças dos partidos políticos venham a este microfone dizer qual é a posição de seu partido.

Nós, naquela noite, fizemos da mesma forma. Apenas o Líder do Governo declarou o seu voto contrário. Conseqüentemente, todas as bancadas aprovaram aquele projeto. É o que faremos em seguida.

Quero dizer a V. Exas. que a Bancada do PT sente-se orgulhosa de, juntamente com as bancadas que naquela data votaram essa emenda, ter assegurado esta conquista. Quero cumprimentar a Comissão de Finanças e Orçamento, o seu Presidente, o seu relator, os membros da Comissão e cada um dos Deputados que votaram naquela noite, esperando que hoje confirmemos aquilo que votamos. A Bancada do PT estará naquele microfone declarando seu voto favorável à derrubada do veto, esperando que as demais bancadas assim o façam. Muito obrigado. Parabéns à mobilização de toda a Educação de São Paulo!

 

O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto, mantido o veto.

 

O SR. Nivaldo Santana - PCdoB - Sr. Presidente, quero consignar o voto favorável do PCdoB ao projeto e pela derrubada do veto.

 

O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Esta Presidência registra a manifestação do Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. Baleia Rossi - PMDB - Sr. Presidente, em nome da Liderança do PMDB, queremos registrar o voto da bancada a favor do projeto e contra o veto.

 

O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Esta Presidência registra a manifestação da Bancada do PMDB.

 

O SR. Jonas Donizette - PSB - Sr. Presidente, pela Bancada do PSB quero registrar a posição contrária ao veto.

 

O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Esta Presidência registra a manifestação da Bancada do PSB.

 

O SR. Rafael Silva - PL - Sr. Presidente, quero registrar o meu voto a favor do projeto e contra o veto.

 

O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Esta Presidência registra a manifestação do Deputado Rafael Silva.

 

O SR. Roberto Morais - PPS - Sr. Presidente, quero registrar o meu voto a favor do projeto e contra o veto.

 

O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Esta Presidência registra a manifestação do Deputado Roberto Morais.

 

O SR. Adilson Barroso - PSC - Sr. Presidente, quero registrar o meu voto a favor da Educação e contra o veto.

 

O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Esta Presidência registra a manifestação do Deputado Adilson Barroso.

 

O SR. Edmir Chedid - PFL - Sr. Presidente, quero consignar o voto da Bancada do PFL pela derrubada do veto.

 

O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Esta Presidência registra a manifestação da Bancada do PFL.

 

O SR. Renato Simões - PT - Sr. Presidente, quero registrar o voto da Bancada do PT contra o veto e a favor do projeto.

 

O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Esta Presidência registra a manifestação do Deputado Renato Simões.

 

O SR. Geraldo Vinholi - PDT - Sr. Presidente, quero consignar, em nome do PDT, o voto favorável ao projeto e contrário ao veto do Governador.

 

O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Esta Presidência registra a manifestação do Deputado Geraldo Vinholi.

Portanto, o projeto foi rejeitado e o veto foi mantido.

Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência dá a mesma por encerrada.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 26 minutos.

 

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