09 DE NOVEMBRO DE 2011
044ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
001
- Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Coloca
em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Antonio Salim
Curiati. Coloca em discussão o PLC 60/11.
002
- OLÍMPIO GOMES
Discute o PLC 60/11.
003
- SAMUEL MOREIRA
Discute o PLC 60/11.
004
- ADRIANO DIOGO
Discute o PLC 60/11.
005
- Presidente BARROS MUNHOZ
Desconvoca a segunda
sessão extraordinária, prevista para hoje.
006
- JOSÉ CÂNDIDO
Discute o PLC 60/11
(aparteado pelos Deputados Rafael Silva e Jorge Caruso).
007
- Presidente BARROS MUNHOZ
Presta esclarecimentos
ao Deputado José Cândido sobre a tramitação da matéria.
008
- HAMILTON PEREIRA
Discute o PLC 60/11.
009
- Presidente BARROS MUNHOZ
Reconvoca a segunda
sessão extraordinária, para hoje, com início dez minutos após o término desta
sessão.
010
- MARCOS MARTINS
Discute o PLC 60/11.
011
- SIMÃO PEDRO
Discute o PLC 60/11.
012
- CARLOS BEZERRA JR.
Discute o PLC 60/11
(aparteado pelos Deputados Luiz Carlos Gondim e Edinho Silva).
013
- JOSÉ ZICO PRADO
Discute o PLC 60/11.
014
- Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão do PLC
60/11. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Samuel
Moreira, de método de votação. Coloca em votação o PLC 60/11, salvo emendas.
015
- GERSON BITTENCOURT
Encaminha a votação do
PLC 60/11, salvo emendas, pelo PT.
016
- CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do
PLC 60/11, salvo emendas, pelo PTB.
017
- CAMPOS MACHADO
Para reclamação,
solicita que a Presidência leia artigo do Regimento Interno.
018
- Presidente BARROS MUNHOZ
Responde a solicitação feita
pelo Deputado Campos Machado.
019
- CELSO GIGLIO
Para comunicação,
comenta emendas, de sua autoria, ao projeto ora em debate. Lamenta que as
mesmas devam ser rejeitadas. Combate a distinção entre agente técnico da saúde
e agente técnico de assistência à saúde.
020
- CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do
PLC 60/11, salvo emendas, pelo PSOL.
021
- CAMPOS MACHADO
Para reclamação,
combate o pronunciamento do Deputado Carlos Giannazi.
022
- CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, rebate
a fala do Deputado Campos Machado.
023
- SAMUEL MOREIRA
Encaminha a votação do
PLC 60/11, salvo emendas, pela Liderança do Governo.
024
- ENIO TATTO
Para comunicação, tece
esclarecimentos sobre posição do PT quanto ao projeto.
025
- Presidente BARROS MUNHOZ
Desconvoca a segunda
sessão extraordinária, prevista para hoje. Coloca em votação e declara aprovado
o PLC 60/11, salvo emendas.
026
- SAMUEL MOREIRA
Requer verificação de
votação.
027
- Presidente BARROS MUNHOZ
Acolhe o pedido. Determina
que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que confirma a
deliberação anterior. Coloca em votação e declara aprovada a emenda do
Congresso de Comissões. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas de
nºs 1 a 61.
028
- ENIO TATTO
Declara voto favorável
a todas as emendas, pelo PT.
029
- CELSO GIGLIO
Declara voto favorável
às emendas de sua autoria.
030
- PEDRO BIGARDI
Declara voto favorável
a todas as emendas, pelo PCdoB.
031
- BALEIA ROSSI
Declara voto favorável
às emendas de nºs 33 e 50.
032
- RAFAEL SILVA
Declara voto favorável
às emendas de nºs 33 e 50.
033
- CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável
a todas as emendas, pelo PSOL.
034
- Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Barros
Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com
base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência
dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da
Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Há sobre a mesa o requerimento nº 2046, de 2011, de autoria do Deputado Antonio
Salim Curiati, com o número regimental de assinaturas.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Proposição em Regime de Urgência: Discussão e
votação - Projeto de lei Complementar nº 60, de 2011, de autoria do Sr. Governador. Institui Plano de Cargos, Vencimentos e
Salários aplicável aos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria
Geral do Estado e das Autarquias, titulares de cargos e ocupantes de
funções-atividades. Com 61 emendas. Parecer nº 1670, de 2011, do Congresso das
Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública, de Saúde e de
Finanças, favorável ao projeto com emenda, e contrário às emendas de nºs
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, estou com o extrato da votação do PLC 79 em mãos e verifico que há
um erro. Eu votei pela obstrução. Depois mudei o meu voto para ‘não’ e consta
que não votei.
O SR. PRESIDENTE
- BARROS MUNHOZ - PSDB - A Presidência vai mandar
retificar a lista porque procede a reclamação de Vossa Excelência.
Para
discutir a favor tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. Sua Excelência
desiste da palavra. Para discutir a favor tem a palavra o nobre Deputado José
Cândido. Ausente S. Exa., para discutir a favor tem a
palavra o nobre Deputado Simão Pedro. Ausente S. Exa.,
para discutir contra tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. Ausente S.
Exa., para discutir contra tem a palavra o nobre
Deputado o Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
servidores desta Casa, servidores da Saúde que aguardam na expectativa de verem
minimizada a sua dor, os deputados desta Casa são sabedores de que se um grupo
se esforça pela valorização dos serviços públicos, outro grupo que se constitui
maioria infelizmente são pressionados pelo Palácio dos Bandeirantes a ajudarem
no massacre dos servidores públicos do Estado de São Paulo.
É
inacreditável, mas o Projeto 975 foi encaminhado - é bom que a opinião pública saiba, alguns deputados talvez não estivessem aqui à época -
por Geraldinho Alckmin, Governador de São Paulo. Não foi outro não que encaminhou
a esta Casa o projeto. Se vocês pegarem a exposição de motivos do Projeto 975
verão que o Governo fala ‘em cumprimento ao Art. 37, Inciso X, da Constituição,
que determina a revisão anual de salário dos servidores; em cumprimento ao
necessário entendimento criando comissão paritária entre representante de
servidores e do ente governamental para aperfeiçoamento da legislação sobre
vencimentos de servidores...’
É,
este foi um projeto de iniciativa do Governador, discutido, votado, comemorado
e que se transformou na lei que estabelece a data-base de revisão de salários
dos servidores do Estado de São Paulo em 1º de março. Estamos caminhando para
meados do mês de novembro e o magnânimo governador manda para esta Casa um
projeto dizendo do seu esforço nessa política de revisão de salários. Eu
acompanhava há pouco o vice-líder do Governo falar sobre o HC. Ele dizia ‘nove
meses de Governo e já estamos encaminhando projeto de revisão de salários ‘maravilhosos’ da Educação, da Segurança Pública e agora da Saúde.
Como
é duro ter de ler alguma coisa que na prática não está dizendo nada disso.
Salário da Segurança Pública: 15% agora e 11% no ano que vem, sobre o padrão.
Reajuste real: não chega a 7% em dois anos. Quanto é isso no salário do soldado
de Polícia? Cento e trinta reais nos dois anos.
Que
vergonha! Como o Governo mente para a opinião pública dizendo que nunca
prestigiou tanto as categorias profissionais.
Aí
chega a vez da Saúde. É muito importante que as pessoas conheçam a dor por que
todos vocês passam porque a forma de encaminhamento é a mesma, o rolo
compressor é o mesmo. O projeto já vem fora de época, ele tinha de fazer a
revisão salarial a partir de 1º de março, dá entrada cinco meses depois e fica
dormitando aqui na Assembleia Legislativa. Ah, leva para o desespero, deixa eles espernearem, deixa os deputados acharem que estão
legislando para ver se conseguem aperfeiçoar. Aí se faz um
tal de congresso de comissões onde se derrubam todas as emendas e dizem
‘é isso que temos.’ Vão apertando, apertando e o desespero é tão grande - e não
é correção de salário para complementar o dinheiro da viagem de final de ano
para a Europa, para trocar o carro importado, para botar um blindado novo no
veículo, não; é para saciar a fome de filho - que se chega a ponto de dizer: o
projeto é medíocre, aviltante, um desrespeito, mas antes ele do que nada.
Digo
isso para fazer a defesa de todos aqueles que estiveram envolvidos nesse
processo, porque às vezes o indivíduo que está à distância fala: mas por que
deixaram votar uma porcaria dessas? No Direito existe uma coisa chamada estado
de necessidade.
Se
num barco estiverem duas pessoas e o barco estiver afundando, se uma pessoa
acabar empurrando a outra penalmente não será responsabilizada
porque foi o chamado estado de necessidade. Não existia outra forma e não era
exigível outra conduta.
Portanto,
vamos votar o projeto contrariados, pedindo desculpas a vocês.
Como já disse o meu amigo Adriano Diogo, desculpa
população do Estado de São Paulo, especialmente os servidores. Nós não tivemos
competência de ganhar a eleição e arrancar esse cancro que é este Governo do
Estado há 16 anos (Manifestação das galerias.) massacrando os servidores
públicos. Nós não tivemos competência para mostrar ara a população que nós
éramos capazes, minimamente, de tratar com mais dignidade aqueles que tratam
diretamente com a população. E o resultado é esse. A cada projeto de governo
que vem para a Assembleia e que verse sobre serviços públicos, é bom que saibam
disso, só tem racha, inclusive racha na base. Vocês viram o governo perdido e
perderam a votação anterior, era em relação à estrutura autárquica ou
autárquica especial do Hospital das Clínicas, mas tem muito mais envolvido
nisso, eles não se entendem, estão batendo cabeça, um tem emenda mais do que o
outro, um consegue nomear o filho o outro não e estão se rachando. Mas, quando
é para desgraçar a vida do servidor público, aí são unidos barbaridade! Aí são
fechadinhos! Aí não tem pinote! Podem ter certeza disso.
Vejo com muita tristeza
o posicionamento da Assembleia Legislativa. Quando falam em Lei de
Responsabilidade Fiscal e aqui no Estado de São Paulo, também, o Geraldinho bom
moço, que criou o limite prudencial de finanças do estado, dizia na época...
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Esta Presidência chama a atenção de V.Exa., nobre Deputado Olimpio Gomes.
V.Exa. deve respeitar os termos.
Esta Presidência
solicita às pessoas que estão nos honrando com sua presença continuem
assistindo a sessão como devem. Esta Presidência reitera o que disse e o
adverte de que não tolerará mais expressões como essas utilizadas para
designação do governador. Tem V.Exa. a palavra
novamente.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Assim seja, Sr.
Presidente, na sua soberana condição de Presidente da Casa, e em respeito a
S.Exa. o governador do Estado de São Paulo, Geraldo
Alckmin.
Mas o Sr. Governador Geraldo Alckmin encaminhou a esta Casa, sim,
projeto de lei que se transformou em lei, sancionada pelo próprio,
estabelecendo a data base para revisão de salários. Repito: S.Exa. o Governador Geraldo Alckmin encaminhou a esta Casa e se
transformou
Mas ninguém vai nos
calar ao dizer verdadeiramente o que acontece neste estado em que os servidores
públicos são aviltados permanentemente; onde não há condição de trabalho; onde
há esses salários malditos; onde encaminhamentos de projetos são feitos dessa
forma, com rolo compressor, onde se usa sempre a mesma estratégia, onde não se
respeita a discussão nas comissões e se faz congresso de comissões, e onde se
coloca a Assembleia de joelhos e obrigada a votar projetos dessa natureza, em
função do tamanho da tragédia dos servidores.
Isso ninguém vai nos
impedir de dizer para a população. Isso é mais do que uma verdade que está
estampada. É isso que o governador faz com a população, faz com os servidores,
trata com indignidade os profissionais da educação, trata sem respeito os
profissionais da segurança pública e trata sem o mínimo de consideração os
servidores da saúde. Isso a população está se esclarecendo. E não vai ter
jeito. Pouco a pouco, como diz meu amigo Adriano Diogo.
Nós não tivemos competência
para livrar a população dessa situação medonha por 16 anos. Mas, nenhum mal é
eterno. Nenhum coronel de sertão vai permanecer a vida toda no mando ditatorial
e falar: é do jeito que eu sou porque eu quero assim. Não vai. O tempo vai
reformar a coisa. A consciência das pessoas vai chegando. O conhecimento da
realidade. E digo a vocês, a cada cidadão; se acharem que nesse momento
estaremos discutindo o projeto simplesmente por oposição político-partidária ao
Exmo. Governador Geraldo Alckmin, não perguntem para
mim, não, mas para qualquer servidor público deste estado, a qualquer servidor
da saúde deste estado qual a visão que você tem. Você está satisfeito com isso?
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Para encerrar, nobre Deputado.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Eu vou encerrar, Exmo.
Presidente da Mesa, agradecendo a tolerância de V.Exa. e
dizendo que não vamos parar de dizer exatamente o que está acontecendo de
verdade no Estado de São Paulo. E muito brevemente, se Deus quiser, com a força
da população, vamos extirpar esse cancro do Estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Para falar a favor, tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores da saúde,
funcionários da Casa, telespectadores , venho a esta tribuna para continuar o
debate sobre a saúde no nosso estado e até mesmo no nosso país. No dia de hoje
nós tivemos uma votação que se referia a um projeto de lei que criava a
condição de se dar mais autonomia ao Hospital das Clínicas.
Fizemos um grande
debate sobre esse projeto, entre a situação e a oposição, e tivemos uma
votação. Devemos reconhecer aqui e nos rendermos, dar os parabéns à posição que
foi tomada, vitoriosa, pelos parlamentares de oposição, apesar de discordarmos
e votarmos a favor do projeto, de entendermos a importância de criar mais
autonomia administrativa e financeira ao Hospital das Clínicas, instituto tão
importante.
Devemos reconhecer a
vitória da oposição, mas continuar a nossa luta no sentido de dar mais
autonomia para que se crie mais eficiência, eficácia ao HC e que ele possa
prestar serviços ainda melhores à população de São Paulo e do Brasil.
Quero agradecer a todos
os parlamentares que estiveram conosco nessa batalha, aos líderes que estiveram
aqui, que puderam depositar seu voto de confiança nessa proposta.
Mas quero falar também
sobre esse projeto que aumenta os vencimentos dos funcionários da Saúde.
Realmente entendemos que para todos os servidores da Saúde precisávamos muito
mais. Governar não é fácil. Quando olhamos do ponto de vista de que um governo
tem que olhar seus investimentos, tem que agir com responsabilidade fiscal, não
gastar mais do que arrecada, quando entendemos que um governo tem que ter uma
boa qualidade na prestação de serviços e na ponta estão
os servidores, que têm que ser valorizados; quando olhamos sob todos esses
aspectos da gestão dos recursos, dos impostos que pagamos; quando olhamos do
ponto de vista da formulação de uma serie de políticas públicas que o governo
tem que adotar, focamos esse ano. O governador Geraldo Alckmin focou
claramente, com evidências muito fortes, na área da prestação de serviços do
governo do estado e na valorização que ainda esteja aquém daquilo que os
funcionários merecem. Ainda houve um esforço muito grande do governador no
sentido de valorizar, esse ano... (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - FAZENDO
SOAR A CAMPAINHA - Esta Presidência esclarece que não pode dar continuidade à
sessão com as pessoas falando e se manifestando verbalmente. A presidência tem
sido tolerante no sentido de aceitar manifestações que não interrompam o
orador. A presidência devolve a palavra ao nobre deputado Samuel Moreira.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - A discussão deve
acontecer nesta casa e gostaria muito de expressar as evidências para que eu
pudesse continuar a minha fala. Não dá para fazer um discurso genérico, chegar
e dizer “a saúde precisa ser pública, mas com os recursos públicos financiamos
aqueles que às vezes podem pagar o serviço de saúde porque têm um convênio, e
utilizam o serviço da rede pública”.
Quando falamos da
universalização do serviço de saúde e queremos um serviço de saúde para toda a
população, precisamos fazer isso sem demagogia. Precisamos fazer isso com
justiça social, porque tem gente que pode pagar com seus convênios e não há
ressarcimento ao serviço público de saúde. Essa é uma discussão que precisa ser
feita. Não basta vir aqui falar “a Saúde tem que estar a serviço de todo
mundo”. Tem que estar a serviço de todo mundo, mas quem pode pagar e às vezes
com muito sacrifício paga um plano de saúde tem que ressarcir o serviço
público, que é bancado pelo imposto do cidadão.
Essa discussão tem que
ser feita. Isso não é privatização, isso é justiça social, é fazer com quem
pode pagar e já paga um plano de saúde, possa também o plano de saúde ressarcir
os serviços na área pública da saúde, que é feita com dinheiro do povo e com
muito esforço do servidor público estadual. Por que não? As pessoas estão aqui
para defender o quê? Para defender os planos de saúde? Porque essa discussão
fica escamoteada quando ela tem que ser feita. Essa sim tem que ser feita. E o
Hospital das Clínicas é um hospital que atende muito a população, mas tem gente
que tem plano de saúde e acaba usando os serviços daquele hospital.
Mas não é nesse mérito
que quero entrar, porque já tivemos oportunidade. O que quero dar são as
evidências do esforço que o governo do estado e tem feito esse ano para
valorizar, ainda que aquém daquilo que os funcionários mereçam. Mas vou dar um
exemplo.
Na área da educação,
com todas as dificuldades, são mais de 350 mil funcionários, a partir de julho
desse ano, o governador estabeleceu um aumento de 42%, em quatro anos, para uma
inflação prevista de 20% no mesmo período. São 27% de reposição de perdas, mais
a inflação. É um esforço grande. É lógico que precisa mais, mas são 42%. Para a
Polícia Civil do Estado de São Paulo, Polícia Militar do Estado de São Paulo,
agentes penitenciários, Polícia Técnico-Científica, o aumento foi de 27,7%, em
dois anos, para uma inflação projetada de 10%.
São algumas evidências
que mostram duas coisas. Primeiro, que o funcionalismo precisa muito mais. E
concordamos. Segundo, que há um esforço real nesse primeiro ano no sentido de
melhorar um pouco a vida do servidor. Um pouco. Fazer com que hoje seja melhor
que ontem, e amanha melhor que hoje.
Estou vendo nos
cartazes - sem nenhuma afronta, e sem achar que isso seja um tipo de benevolência
de qualquer deputado que tem obrigação de aprovar - pedindo para que se vote já
o projeto de iniciativa do governador, que traz no seu conteúdo algum beneficio
nesse momento ao servidor da Saúde. E vamos votar, vamos votar com muito
entusiasmo e querendo muito mais, porque ainda os médicos estão com dificuldade
na carreira. Tem a Saúde inteira com dificuldade. Por isso queremos votar já. É
PLC 60 já!
Então, meus amigos, vamos continuar nessa linha que o governador
Geraldo Alckmin estabeleceu, e mais uma vez quero repetir: está muito abaixo do
que vocês merecem, mas muito à frente. Para vocês terem uma ideia, só o impacto
na folha anual é mais de 20%, que representa um impacto financeiro que nenhuma
empresa tem.
Por isso, meus amigos,
sem querer enaltecer uma ação que consideramos ser obrigação de um governante,
que achamos justa, queremos dizer que vamos continuar esse esforço, como foi
feito esse ano pelos deputados quando aprovaram o projeto de aumento da
educação, da Saúde - que está sendo aprovado hoje, de aumento do Centro Paula
Souza, de aumento da Polícia Civil do Estado de São Paulo, de aumento dos
funcionários de nível médio para todo o estado - que já está na casa, e outros
aumentos que queremos ainda esse ano aprovar em favor
do funcionalismo.
Por isso,
principalmente a vocês funcionários da Saúde, porque se tem alguma condição no
ser humano além da coragem e da saúde, se nos falta coragem
nos faltam todas as outras qualidades para enfrentarmos a luta do dia a
dia; e se nos falta saúde , não há condição sequer de enfrentar qualquer
caminhada.
A vocês, funcionários
da Saúde, as nossas homenagens pelo trabalho que vocês desenvolvem,
os nossos agradecimentos para que possamos continuar discutindo frente à frente
com cada um de vocês a evolução,a modernização, a universalização do serviço de
saúde para nossa população. Sem demagogia, universalização que coloque a saúde
a serviço de toda a população, principalmente aquele que não pode pagar e que
precisa de qualidade.
Mas nós não vamos mais
querer, para que haja justiça, e justiça social, que nós todos ficamos
financiando os planos de saúde que podem pagar,
ressarcir o serviço público, numa discussão de que isso é privatização. Não
vamos deixar de enfrentar a luta, ainda que derrotada hoje, pela modernização
do HC, pela sua independência, do maior instituto hospitalar da América Latina.
Não vamos nos render à luta de que o HC possa ter sua autonomia, continue
priorizando o SUS, atendendo o povo que mais precisa.
Se não pudermos vencer
com o HC hoje, não nos faltará oportunidade, Presidente, de levar o HC a voto,
como disse aqui o Deputado Vinicius Camarinha, que faz 1,4 milhão
consultas/ano, que faz 70 mil internações e 40 mil cirurgias, que tem o
Instituto do Coração, que tem o Instituto do Câncer para a população de São
Paulo e do Brasil. Não vamos deixar que ele fique na berlinda, com a sua
estrutura antiquada, que ele fique perdendo tempo sem sua autonomia financeira,
sem sua autonomia administrativa.
Por isso, meus amigos,
se não conseguimos o nosso objetivo hoje, é com altivez que estamos aqui, com
altivez na derrota, porque quando se sofre uma derrota temos que ter altivez. E
temos que ter humildade na vitória, porque nós vamos, no dia de hoje, ter uma
vitória, uma vitória também do Governo, também da oposição, que é aprovar o
aumento, o PLC 60, o aumento dos funcionários da Saúde, tão merecido aumento.
É com essa humildade
que vamos para essa vitória daqui a pouco, agradecendo a todos os nossos companheiros
Deputados, da situação e da oposição, e dizendo a todos vocês que a luta pela
Saúde continua. Um abraço a todos. Parabéns. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, para falar contra.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários e servidores da Secretaria de Saúde, do Iamspe e das perícias, que
nos visitam hoje, gostaria de explicar, em rápidas palavras, o que está
acontecendo na Casa.
O projeto que antecedeu
esta discussão é o projeto da chamada autarquização do Hospital das Clínicas.
Um grande número de Deputados era contra, ou tinha dúvidas sobre o projeto. Em
que pese o esforço do Líder do Governo, Deputado Samuel Moreira, em vir fazer o
debate, vamos deixar algumas coisas claras, para não parecer que somos pessoas
irresponsáveis, que fazemos oposição pela oposição.
Não é verdade que o
Projeto de lei anterior, da autarquização do HC, garantia a cobrança dos serviços
e dos procedimentos prestados às pessoas em geral, e depois serem ressarcidos.
Não é verdade. O Projeto de lei anterior, que continuaremos a discutir,
permitia a venda de serviços do HC para os planos de saúde, e admitia a chamada
dupla porta.
Como o Governo foi
derrotado na Justiça por essa questão, tentou vir com um novo Projeto de lei,
com uma nova redação. Onde estava a nossa divergência? Aqui, no Art. 8º:
§ 1º - O HC poderá
realizar convênios e contratos com fundações e entidades de apoio, sem fins lucrativos, no
desempenho de sua missão, para a consecução do ensino, pesquisa e extensão de
serviços à comunidade.
§ 2º - O HCFMUSP poderá permitir a
interveniência das suas fundações de apoio nos recursos oriundos do atendimento
aos pacientes do SUS, dos convênios e particulares.
Companheiros
da área da Saúde da administração direta, na hora em que o Governo do Estado,
na hora em que a prefeitura de São Paulo, ou qualquer prefeitura, e na hora em
que o Governo Federal quiser cobrar dos planos de saúde por serviços já
prestados, poderá fazê-lo a qualquer momento, principalmente no Estado de São
Paulo, onde existem leis aprovadas.
O que não pode ser feito, e esse
Projeto de lei queria, é fazer o chamado atendimento pré-pago. E o que é o
atendimento pré-pago? É o que acontece na maioria dos institutos,
principalmente no Incor, que tem duas filas. Quem tem um plano de saúde 5
estrelas é atendido imediatamente. Quem tem um plano de saúde rebaixado vai
para uma segunda fila. E quem vai pelo SUS não tem vaga. Essa é a explicação,
não há outra.
Agora vejamos a situação de Ribeirão
Preto. A situação do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto é da maior
gravidade. O Deputado Baleia Rossi, do PMDB de Ribeirão Preto, e o Deputado
Caruso, antes de começar essa votação, fizeram uma reunião com a liderança o
Governo, com o Deputado Samuel Moreira, para discutir o seguinte documento:
Carta dos médicos do Hospital das
Clínicas de Ribeirão Preto aos Deputados estaduais de São Paulo - Nós, médicos
do HC de Ribeirão Preto, estamos em greve desde o dia 29 de junho de 2011,
depois de ter feito 15 dias de greve em abril, e de termos saído de uma
negociação que nunca aconteceu, o que nos obrigou a retomar a greve após 50
dias. O salário-base dos médicos do Estado é em torno de 500 reais. O
rendimento total é menos da metade do salário dos médicos que trabalham em
outros dois hospitais estaduais de Ribeirão Preto, que são gerenciados por uma
Organização Social do HC, a Faepa. Hoje será votado o PLC 60, e solicitamos aos
Deputados que aprovem a emenda substitutiva, que eleva o valor da gratificação
da preceptoria para 30 UBVs, para médicos que atuam no hospital, com perfil
universitário. Solicitamos ainda que sejam aprovados os reajustes dos plantões
presenciais e a distância, bem como o projeto que está sendo elaborado pelo
Governo, que trata de plano de cargos e salários pelos médicos do Estado seja
apresentado à Alesp em três meses após a promulgação do PLC 60.
A Deputada Ana do Carmo, do PT, reuniu os médicos de Ribeirão Preto e todas as associações e fomos, com o Deputado Enio Tatto, nosso líder de bancada, ao gabinete do Deputado Samuel Moreira. O Deputado Baleia Rossi, do PMDB de Ribeirão Preto, está solidário com a greve dos médicos e pediu para o Deputado Caruso, representando o PMDB, falar da condição da sua esposa, como médica, sobre a residência médica. Ainda por sugestão do nosso companheiro Eurípedes, discutimos a situação do Iamspe, dos médicos que têm a gratificação de 350 reais, equiparando com os médicos do Departamento de Perícias Médicas do Servidor do Estado, de 1.900 reais.
Essas duas questões
estão entre as diversas emendas que o PT fez, mas quero destacar essas duas em
particular. A Emenda nº 33 trata da preceptoria, do que os médicos residentes
recebem para se formar. A Emenda nº 38 trata do Iamspe.
O PT apresentou
diversas outras emendas: promoção do auxiliar de enfermagem para técnico de
enfermagem, que o auxiliar de enfermagem passe a receber a referência dois para
a três; a Emenda nº 43, pela qual o servidor deve ser
comunicado diretamente sobre o resultado da avaliação de desempenho após
período de estágio; a Emenda nº 51, para que o processo de progressão tenha um
percentual maior do que 40%; que o servidor aposentado seja enquadrado no grau
correspondente a seu tempo de serviço; participação dos servidores e
representantes sindicais nas comissões de avaliação; que os decretos sejam
publicados após a negociação sindical, que seja mantida a denominação das
profissões de nível universitário; inclusão do pessoal da Lei Complementar nº
1.080, lotado nas unidades do SUS por estarem com seus vencimentos inferiores;
que os cargos dos atuais servidores vinculados à Lei Complementar nº 1.080,
lotados nas unidades SUS, sejam transformados em cargos da Lei Complementar nº
674, de 1992, com funções correlatas.
O que o governo disse a
todas essas emendas? Não. O que os médicos de Ribeirão Preto, em greve há
tantos dias, e do Iamspe argumentaram? Que coloque no projeto de lei que dentro
de 90 dias chegaria um novo projeto de lei para corrigir essas distorções. Pasmem, senhores, seria colocado no projeto de lei que seria
mandado outro projeto dentro de 90 dias da data da promulgação para reabrirmos
algumas questões. Enquanto houver organizações sociais, nos mesmos ambientes de
trabalho recebendo três ou quatro vezes mais do que o servidor público do
Estado concursado para fazer o mesmo trabalho, ou de inferior qualidade, não
haverá paz, não haverá democracia, não haverá equilíbrio.
O Deputado Samuel
Moreira veio gritar neste microfone tentando ser ouvido, porque nem seus pares
vieram votar o projeto da autarquização do HC. Por isso eles estão tão
nervosos. Não fomos nós. Estávamos todos aqui. Vejam a vergonha: não houve o
quorum necessário para a votação tal o número de dúvidas.
O PLC que o Sindsaúde e
as entidades negociaram durante 10 meses será aprovado hoje. (Manifestação nas
galerias.) Pedimos a colaboração de todos os senhores que nos ajudem porque
quanto mais o projeto dos servidores da Saúde for discutido, menores as chances
de aprovar a privatização, a venda dos serviços do Hospital das Clínicas.
Embora tenha esse nome de autarquização, significa transformar o HC em um
hospital particular, no qual os grandes consultórios de Medicina poderão vender
os serviços, como é feito no Sírio Libanês, no Hospital Alemão Oswaldo Cruz, na
Beneficência Portuguesa e no Albert Einstein. Essa é discussão.
Qual é a grande frase
dos grandes professores médicos? Que o HC tem de ser remunerado e que a elite
da população brasileira tem de ser atendida pela elite médica do Hospital das
Clínicas. Este é o discurso: para conservar os grandes professores, para que
eles não migrem para outras escolas, tem de haver uma remuneração igual ou
superior aos grandes hospitais privados. Não nos acusem de nada. Querem cobrar
os planos de saúde? Que cobrem. Naquele ridículo café da manha que tivemos de
suportar na Faculdade de Medicina, como se as nossas consciências fossem ser
compradas, parecia que estávamos naqueles salões de automóveis com moças
bonitas de saias justas e curtas oferecendo café da manhã e brindes, que era o
grande projeto de lei. Que coisa vergonhosa, que coisa humilhante. Uma
audiência pública e o Secretário da Saúde nem sequer apareceu.
Outro dia eu estava
fazendo uma endoscopia, o Dr. Giovanni entrou na sala da endoscopia e falou:
“Deputado, o senhor não pode atrapalhar a aprovação do projeto de lei”. O
médico que estava fazendo a endoscopia falou: “Dr. Giovanni, por favor,
deixe-me terminar o procedimento.” E telefonemas e mais telefonemas que estamos
prejudicando o HC por não aprovarmos o projeto de lei. Que absurdo, que
vergonha. Lógico que sabemos que é uma migalha o que o Governo do Estado está
oferecendo porque gasta de uma forma ridícula com as organizações sociais.
(Manifestação nas galerias.) Gasta com os laboratórios privatizados de uma
forma ridícula e absurda. Os gastos com as organizações sociais não têm
controle, com baixa qualidade de atendimento. Ser funcionário público hoje no
Governo do Estado é ser criminalizado. Por mais discursos que eles façam, agora a nomeação é no joelho, na CLT, no
apadrinhamento político.
Aos companheiros do
PMDB que apoiaram a reivindicação dos hospitais de Ribeirão Preto e do Iamspe,
a todos os senhores da Bancada do PT, do PCdoB, do PSOL e Major
Olímpio, estamos aqui, votaremos, sabemos de todas as limitações. Mas o Iamspe
não vai ser vendido. Até hoje eles não explicaram onde foi parar o dinheiro da
Fundação Zerbini. (Manifestação nas galerias.) Fizeram em Brasília o hospital
dos militares, o hospital dos senadores, 250 milhões de reais sumiram. Sabe o
que eles querem fazer com o HC? A mesma coisa que fizeram no hospital de
Brasília, aquele Sarah Kubitschek. É a um hospital
maravilhoso, de excelência, totalmente privatizado para a elite. Quando uma pessoa
precisa de atendimento gratuito, precisa de um figurão, de uma carteirada para
se infiltrar no Sarah Kubitschek para algum tratamento, porque o grosso é
atendimento privado. É maravilhoso, muito bem remunerado, mas é esse o sistema.
Quando disseram de uma forma covarde por que o Lula não foi para o SUS, ele não
foi por causa do sistema que os senhores impuseram. Ele poderia ter ido para o
Hospital das Clínicas pela porta do inferno e não aceitou.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Para concluir, nobre
Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO -
PT -
Para concluir, Sr. Presidente, que patrocinou aquele
ridículo café da manhã, não votaremos pela privatização.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência, em respeito
aos deputados que estão aqui até agora, em respeito às pessoas que estão nos
assistindo, vai se abster de fazer alguns comentários que seriam interessantes
de serem feitos e vai dizer que, por acordo colocado à sua consideração, está
desconvocando a segunda Sessão Extraordinária.
Para falar a favor, tem
a palavra o nobre Deputado José Cândido.
O
SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, companheiros que estão nas
galerias desde o início do dia, participando desse momento de votação do
Projeto de lei nº 60, do Sr. Governador.
Fui contemplado por
muitos companheiros que usaram a tribuna neste dia. Não podia deixar de, com
minhas próprias palavras, colocar a minha opinião e, ao mesmo tempo, fazer uma
reflexão com vocês, que saíram de suas casas, de suas cidades e vieram
participar da discussão de hoje.
Em primeiro lugar, peço
desculpas por terem sido desrespeitados ao chegarem ao prédio, quando foram
barrados na entrada. Foi preciso intervenção para que vocês estivessem aqui, na
Casa do Povo, para reivindicar o interesse que é de vocês. (Palmas.)
Em segundo lugar, mais
uma vez, peço desculpas. Deu para vocês perceberem a manobra da votação desses
dois projetos de lei. Todos sabem que mesmo contra a nossa vontade, mesmo sem
nenhuma das nossas emendas ter passado, o projeto será votado a seco. Todos
sabem que quem representa realmente a classe trabalhadora não vota contra
nenhum projeto de aumento.
Meio camuflada, para
que ninguém percebesse, foi imposta a discussão anterior do Projeto de lei nº
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Nobre Deputado José Cândido, esta
Presidência não pode deixar de esclarecer V. Exa. que
o PLC 79 só foi colocado na frente, como é de amplo domínio e conhecimento
desta Casa, simplesmente porque o PLC 60 não podia ser colocado em discussão e
votação sem que antes tivesse havido um Congresso de Comissões. Ele não podia
ser aditado à Ordem do Dia. Só na Sessão Extraordinária ele poderia ser
colocado em discussão e votação. E cumprindo religiosamente o acordo de ontem,
celebrado com o PT e com todas as bancadas da Casa, ele foi colocado em
discussão e votação, no momento acordado e legalmente possível.
O
SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Entendo, nobre Deputado, a explicação
de V. Exa., mas o Projeto 79 podia ter sido votado
anteriormente. Hoje, poderíamos estar votando somente o PLC 60, e isso não
aconteceu. Por isso, a bancada de oposição fez questão de não dar quórum ao
Projeto 79. E é por isso que peço desculpas a vocês por permanecerem nas
galerias todo esse tempo. Mas é bom que vocês vejam o esforço de quem quer
realmente representá-los. (Palmas.)
O SR. Rafael Silva - PDT -
COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado José Cândido, eu e o Deputado
Baleia Rossi conversamos muito sobre a realidade de Ribeirão Preto, sobre a
diferença que existe entre o ordenado dos médicos do HC e de outros médicos,
que também são servidores públicos. Inclusive, tivemos uma reunião com a
Deputada Ana do Carmo, com os médicos e com as lideranças da área de Saúde de
Ribeirão Preto e região. O Deputado Baleia Rossi não pôde estar presente porque
já tinha um compromisso agendado anteriormente.
Entendemos que esse
assunto precisa de um estudo bem profundo. Logo depois da reunião com os
médicos, levei ao Governador a reivindicação. Esse assunto tem que ser
discutido posteriormente, depois dessa votação. Estaremos a favor da emenda que
procura fazer justiça e depois esse assunto não deve morrer. Os médicos estão
revoltados - e com razão. Essa diferença machuca o sentimento e a dignidade
desses servidores.
Eu e o Deputado Baleia
Rossi temos conversado muito sobre isso e estamos sentindo que, realmente, é
uma situação delicada.
O
SR. JORGE CARUSO - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Obrigado, Deputado José Cândido. Queria me reportar à reunião da tarde e à
manifestação do Deputado Adriano Diogo. De início, a pedido do Deputado Baleia Rossi, fui instado pela questão de Ribeirão Preto. Só que
essa questão é pequena perto do conjunto maior.
Quem sabe, hoje,
votaremos favoravelmente ao projeto de aumento. Ninguém é contra aumento, ao
contrário. Lutamos sempre na Peça Orçamentária para que esse aumento seja o
maior possível. Esse é o objetivo de todos os deputados desta Casa,
independentemente do partido político, reservadas as suas dificuldades.
Houve uma grande
preocupação com relação à greve
Quero fazer justiça ao
Deputado Geraldo Vinholi e ao Deputado Carlão Pignatari, ambos do PSDB, na
Comissão de Fiscalização e Controle. A comissão, em breve, irá receber o membro
responsável da Secretaria da Saúde e um membro responsável por uma OS para
explicar essa matemática. E não é só essa. Há outra matemática complicada: as
OSs têm valores diferentes, o que não se entende muitas vezes. Então, o pessoal
vem explicar isso para, quem sabe, conseguirmos corrigir e um meio termo para
que o funcionalismo ganhe tão bem ou próximo ao que é pago numa OS. Essa é uma
briga de todos nós. A comissão tem essa função e, se tudo der certo, fará isso.
Quero também deixar
claro o nosso posicionamento com relação à necessidade de discutirmos planos de
carreiras, enfim, o problema do médico especificamente. Minha esposa é médica,
funcionária pública, e sei o quanto ela ganha. Sei das dificuldades do Governo
em relação a discutir um aumento, um bônus, uma gratificação, que ajudariam,
talvez, a paralisar essa greve
Mas esses números foram
trazidos hoje. Sabemos das dificuldades do próprio Líder do Governo com relação
a discutir essa matéria de imediato. Havia a preocupação de se votar o projeto
do aumento como um todo. Na hora, houve uma ligação ao Secretário Julio
Semeghini, que, em viva-voz, anunciou à comissão que em dezembro, o mais tardar
em janeiro, esse projeto estará na Assembleia Legislativa. Ou, pelo menos, em
dezembro, sentar com as entidades para esboçar um plano, que é tão almejado por
toda a categoria porque, em breve, vai paralisar tudo. É essa a grande
preocupação. A minha esposa trabalha no Darcy Vargas, e temos falta de
anestesista e de tudo lá. Cancela-se cirurgias
O problema é muito
grave, mas, se Deus quiser, devagarinho, vamos resolvendo essas questões. Deixo
então o registro do apoio da bancada do PMDB a essa reivindicação e vamos
continuar firmes com Adriano Diogo, Ana e todo pessoal nessa briga pela categoria.
(Manifestação nas galerias.)
O
SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Obrigado, Deputado. Dá para
perceber que as pessoas, que são do ramo, estão realmente preocupadas. Tanto o
Deputado Rafael, como o Deputado Baleia Rossi, são da base de sustentação do
Governo. O Deputado Luiz Carlos Gondim, apenas para terem uma ideia, poderia
ser o 48º para dar o quorum suficiente. Mas ele se absteve porque é do ramo e
sabe da responsabilidade e da desigualdade.
Quero dizer que o
Partido dos Trabalhadores fez 23 emendas. Dentre eles, 11 não foram feitas por
conta própria. O partido reuniu-se com o SindSaúde e
levantou essas emendas com a informação da base. O Governador poderia
simplesmente fazer a lei, sancionar e regulamentar, não dando bola para a
Assembleia Legislativa, mas ele desrespeita a Assembleia quando finge que manda
para cá e acontece do jeito que eles querem. É inadmissível que nenhuma das 11
emendas, que foram discutidas com a categoria através de audiências públicas,
e-mails e informações, tenha sido incorporada no projeto. O Deputado Adriano
Diogo falou de algumas e vou falar de outras. Não é possível falar tudo porque
temos de votar logo este projeto. É o reajuste do plantão, do plantão à
distância, à gratificação pelo desempenho e apoio à assistência médica ao
servidor público estadual; há também reivindicações de progressão do servidor
aposentado. Enfim, são várias observações feitas oriundas da base para que
pudéssemos melhorar. E vem agora o Líder do Governo dizer “Olha, ajudaremos um
pouquinho. Quem sabe no ano que vem ajudaremos mais um pouco. Quem sabe, um dia
vocês terão um salário justo! Reconheço que o salário de vocês é injusto, que
há insatisfação.”
Soma comigo quanto
tempo esse povo está aqui, principalmente o Governador? Ele é médico e sabe.
Não vem com a desculpa de que Orçamento não dá. Porque todo orçamento que nós
votamos tem superávit, milhões e milhões de faturamento a mais. (Manifestação
nas galerias.)
Os servidores da Saúde, da Segurança Pública, da Educação, enfim, de todas as áreas merecem respeito, aumento digno para trabalhar e sustentar a sua família com dignidade. É por isso que não poderia deixar de usar a palavra, apesar de os senhores estarem há bastante tempo sentados aí. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra para discutir contra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O
SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que acompanha desde a
tarde de hoje os debates que se desenvolvem, servidores públicos do Estado de
São Paulo, estamos discutindo o Projeto de lei Complementar nº 60. Este projeto
chegou à Assembleia e logo foi solicitada a tramitação com regime de urgência para
ele. Ontem fizemos uma discussão bastante profunda a respeito do Projeto de lei
Complementar nº 79, de 2006, que propõe autarquização do Hospital das Clínicas.
Outros deputados que passaram por esta tribuna já fizeram referência a este
projeto e então gostaria de me ater ao PLC nº 60.
Vocês devem ter notado
que o Presidente anunciou a inscrição deste deputado para discutir contra o
projeto. Mas quero dizer a todos aqueles, e é provável que a maioria de vocês
não esteja afeito aos trâmites dos projetos nesta Casa. Inscrever-se contra é
uma possibilidade que nos é facultada pelo Regimento Interno para que possamos
discutir. O Presidente chama pela lista de inscrições um para falar a favor,
outro para falar contra, e assim por diante. De tal sorte que me inscrevi mesmo
sendo a favor do projeto, assim como todos os deputados que se encontram no
plenário, possivelmente, sejam a favor deste projeto em respeito à luta de
vocês. E não é uma luta recente, mas de anos, senão décadas.
Gostaria de tecer
alguns comentários a respeito deste projeto, notadamente da situação hoje do
servidor público da Saúde no Estado de São Paulo. O Deputado José Cândido
acabou de dizer aqui que recurso São Paulo tem, pois é o estado com maior
receita pública do Brasil. A receita e o Orçamento do Estado de São Paulo só
perdem para o Orçamento Geral da União. Portanto, dizer que este Estado não tem
recurso para pagar o funcionalismo de todas as áreas é falsear, é negar a
verdade. (Manifestação nas galerias.)
Todos os anos, o
Governador envia para cá um projeto de lei orçamentária, fazendo uma previsão
de arrecadação. Sempre, no ano anterior, ele envia o projeto de Lei
Orçamentária para o ano subseqüente, como aquele que se encontra aqui. E sempre
supera todas as expectativas. O Estado de São Paulo, portanto, é o estado que
mais arrecada. O nosso Estado capta muitos recursos, oriundos de todos os
impostos que todos nós, paulistas, pagamos.
Gostaria de dizer a
todos vocês que sou lá de Sorocaba. Provavelmente, temos aqui muitos
companheiros que nos conhecem de lá e convivem com o dilema do Conjunto
Hospitalar de Sorocaba. Como sabem, este hospital vive
enfrentando mazelas. A última delas, numa ação do Gaeco, e do Ministério
Público, foram presas 12 pessoas no último dia 16 de junho deste ano. Pessoas
que fraudavam os plantões, que não compareciam, recebiam religiosamente por
plantões não cumpridos. Mas isso não ocorreu somente lá. Foram 18 os hospitais
que foram atacados por esta quadrilha no Estado de São Paulo. Isso gerou uma
ação contra 48 pessoas que constituem esta quadrilha. Saíram presos não só o
diretor naquela oportunidade, mas também outros que o antecederam na direção do
Conjunto Hospitalar de Sorocaba. E nós acompanhamos a luta daqueles
companheiros, dos servidores públicos da Saúde que militam em Sorocaba.
Acompanhamos,
inclusive, todo processo, que é relativamente recente. Implantaram-se nos
hospitais, à custa da departamentalização de setores dos hospitais, as tais
organizações sociais para tomarem conta de setores. Por exemplo, lá no Conjunto
Hospitalar, o setor de nefrologia foi entregue a uma organização social, o
setor de radiografia foi entregue a outra organização social. O nosso
hemonúcleo, no Conjunto Hospitalar de Sorocaba, está nas mãos de uma
organização de uma empresa da iniciativa privada.
Fico imaginando como se
sentem os servidores públicos da Saúde que vêm doando sua vida a atender o
público, à causa do seu semelhante para que este tenha um melhor atendimento
possível, quando vê chegando pessoas estranhas no seu local de trabalho e
chegam ganhando mais e mais, valorizados do que aqueles que lá estavam há 20, 25 anos e que, aliás, muitos já adquiriram a
condição de se aposentarem, mas que recusam-se a se aposentar porque o
salário-base com a aposentadoria, obviamente, voltariam a receber o
salário-base e o salário-base lhes facultaria também morrerem de fome e de
necessidade porque perderiam todas as gratificações.
Até perguntei aos
companheiros da direção do SindSaúde, para ilustrar o
que estou dizendo, quanto ganha hoje um auxiliar de enfermagem. Fui informado
que o salário-base de um auxiliar de enfermagem hoje é 233 reais, quando um
salário mínimo nacional já é mais de 600 reais. Portanto, tem gente que
trabalha na Saúde Pública no Estado de São Paulo que ganha menos da metade do
salário mínimo como salário-base. Claro que sem considerarmos as várias
gratificações que não incorporam no salário.
Sabemos das
necessidades de vocês e sabemos que todos, que estão neste plenário agora, são
favoráveis, como nós, da Bancada do PT, que aqui seja aprovada imediatamente
este projeto. Mas tenham plena consciência de que a luta continua porque, ainda
que aprovado este projeto e sancionado imediatamente pelo Governador do Estado
de São Paulo, vocês ainda continuarão injustiçados no salário que deveriam
receber e não recebem. Mesmo com este projeto sendo aprovado na noite de hoje,
ainda não serão aquinhoados o quanto merecem por tudo que já fizeram pela Saúde
Pública no Estado de São Paulo.
Este projeto, também,
como alguns Deputados já disseram desta tribuna, recebeu 61 emendas, 23 delas
elaboradas pela Bancada do PT, mas sempre ancorado, auxiliado e aconselhado
pelo SindSaúde. Portanto, não só as 23, mas as 61
emendas tinham o objetivo de aprimorar este projeto para que vocês fossem o
mais beneficiados depois de anos e anos e décadas esperando por justiça
salarial e por justiça trabalhista nesse segmento de você da Saúde Pública no
Estado de São Paulo.
Vou encerrando aqui a
minha fala. Nem vou usar todos os 10 minutos a que tenho direito porque sei da
ansiedade de vocês para que este projeto seja aprovado. O PT vai votar
favoravelmente ao projeto com os outros partidos aqui de oposição ao Governo do
Estado, como, creio, grande parte inclusive da
situação votará favoravelmente.
Quero parabenizar os
médicos do HC de Ribeirão Preto que estão em greve há mais de dois meses. Uma
das principais bandeiras deles é exatamente a remuneração como são hoje o dos
médicos das tais organizações sociais.
Parabéns a vocês pela
luta. Enfim, estão aqui alguns deles. Parabéns a cada uma que está há anos e
anos, décadas, nesta luta por justiça salarial. Sucesso nessa caminhada.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência volta a convocar a segunda Sessão Extraordinária, tendo em vista que
a intenção ao desconvocá-la não atingiu os seus objetivos. Nós queríamos
abreviar o tempo de discussão e votação do PLC 60, tendo em vista a existência
ainda de mais um, dois, três, quatro, cinco, seis Deputados inscritos.
Nos termos do Art. 100,
inciso I, do Regimento Interno, convoco os Srs. Deputados para uma Sessão
Extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira Sessão
Extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PLC
79/06.
Para falar a favor, tem
a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, quero apenas registrar a minha posição, mas
tendo em vista que o Deputado Simão Pedro estava inscrito e acabou não podendo
estar aqui no momento vou apenas dizer que somos solidário com vocês. Vamos
votar favorável.
A luta de vocês foi
importante e é importante. Nada sai de graça, tudo custa sacrifício. Parabéns a
cada um de vocês.
Passa o meu tempo ao
Deputado Simão Pedro, para caminhar mais rápido possível para uma decisão.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero
cumprimentar todos os trabalhadores da área da Saúde do Estado.
Eu fiz questão de vir à
tribuna porque ontem, durante os debates do PLC 76, não pude estar aqui. Eu
estava na Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional,
representando o Poder Legislativo, mas quero firmar a minha posição favorável a
este projeto e dizer parabéns a todos os trabalhadores que conquistaram esse
reajuste, derrotando uma política nefasta aplicada principalmente no governo
anterior que permitiu esse acúmulo de 26% de defasagem nos salários.
Embora esse projeto
reajuste os salários na média 13%, ou seja, metade sem
recuperar inclusive as perdas futuras, sei que vamos ter que continuar a
luta, continuar apoiando vocês nessa briga, mas não podemos deixar de comemorar
porque foi uma vitória das representações sindicais, da luta de vocês.
Vamos continuar em
frente com esse debate para melhorar e recuperar os salários do funcionalismo
público. Há espaço no orçamento que nos últimos cinco anos dobrou o seu valor.
Em 2007, era 85 bilhões e estamos discutindo o próximo orçamento de 156
bilhões. Isso não vai matar o governo, não vai tirar recursos para o
investimento.
Precisamos garantir a
qualidade das políticas públicas respeitando e investindo no seu funcionalismo.
Parabéns, contem conosco. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Tem a palavra, para falar contra, o nobre Deputado Carlos Bezerra JR.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público presente, companheiros da imprensa que nos acompanham, boa-noite.
Na
verdade quero fazer algumas ponderações em relação ao projeto a ser votado nos
próximos instantes. Votarei favoravelmente ao projeto porque vejo méritos, vejo
avanços - reconheço os méritos, reconheço os avanços, reconheço o esforço que
vem sendo feito neste primeiro ano de Governo - mas quero ponderar que este
projeto não resolve o problema dos servidores da Saúde do Estado de São Paulo.
Por que não resolve? Porque se faz necessário uma política de inovação, uma
política de estímulo aos profissionais, uma política que fixe os profissionais,
que valorize a carreira, que dê aos profissionais da área da Saúde uma
perspectiva. Apesar dos avanços, estes infelizmente não podem ser incorporados
ao salário e à aposentadoria no final da carreira. Ou seja, faz-se necessário
imediatamente após a votação deste projeto uma discussão séria sobre um plano
de cargos, carreiras e salários na Saúde.
Fiz
uma proposta nesta Casa e tenho mantido diálogo com a Secretaria da Saúde no
sentido de se repensar as carreiras da área da Saúde. Que se equipare, por
exemplo, a carreira médica no serviço de Saúde à carreira da magistratura.
Não
é possível mais mantermos essa política - e aí vou citar o exemplo dos médicos,
mas isso se estende a todos os servidores da Saúde, a todas as carreiras da
Saúde - que faz com que o profissional médico ganhe em média 1500 reais por 40
horas semanais de trabalho. Pior: que na mesma unidade de saúde haja
profissionais que ganhem 1200, 1500, 4500 e até seis mil reais.
Qual
foi a proposta que apresentei a esta Casa e que submeto à discussão? Que se
crie uma carreira com dedicação exclusiva ao serviço público. No caso dos
médicos, por exemplo, que se equipare a carreira à magistratura, que o
indivíduo saiba que no momento em que ele optar pelo serviço público de Saúde
ele não mais trabalhará na iniciativa privada. Terá um ganho inicial que seria
o teto pago hoje pelas organizações sociais e encerraria a carreira no topo do
funcionalismo público e hierarquicamente isso se aplicaria a todas as carreiras
da área da Saúde. Este, sem dúvida, pode ser um grande ganho. Mais do que isso:
toca no cerne da questão.
No
caso específico dos médicos não tenho a menor dúvida de que no momento em que se oferecer uma carreira que dê a ele garantias de uma
aposentadoria digna, condições de revalorização profissional - esse médico que
hoje é obrigado a atender na sua clínica ou no seu consultório e aguardar 30,
60, 90 dias pelo reembolso de uma consulta que na média é de 18 reais - haverá
o esvaziamento desse atendimento degradado, desse serviço privado degradado de
Saúde que é um engodo. Nós valorizaremos o serviço público de Saúde.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Parabéns
pelo pronunciamento, aliás, não só V. Exa. mas todos
aqueles que têm defendido esse plano de cargos e carreiras. Queremos um
profissional dedicado à sua função, mas ganhando adequadamente. Não podemos
permitir que o auxiliar ou técnico em enfermagem ganhe menos do que quatro
salários-mínimos. É um absurdo o que eles ganham,
mesmo o Coren pedindo que se pague um salário digno ou pelo menos corrigido.
Para a enfermeira a mesma coisa. O mesmo para o médico. O mínimo de 15 salários-mínimos
por quatro horas. A enfermeira no mínimo oito salários-mínimos e para o técnico
quatro salários-mínimos. Estas propostas temos trazido à
Casa já de há muito tempo, mas não se tem dado atenção. Já é um passo esse
plano inicial de cargos, porém, temos de dar dignidade a esses profissionais.
Não podemos votar este projeto e deixar cair no esquecimento essa questão
salarial.
Parabéns
pelo pronunciamento. Vamos votar a favor, porém com esta condição.
Temos
de corrigir esses salários. (Manifestação das galerias.)
O SR. CARLOS BEZERRA
JR. - PSDB - Quero deixar claro que vou, sim, votar
favoravelmente a este projeto, mas com o compromisso de que nestes quatro anos
de mandato trabalharei de forma intransigente nesta Casa, junto com a maioria
dos deputados que sei são sensíveis a esta questão, no sentido de convencer que
a Secretaria da Saúde repense o plano de cargos, carreiras e salários para os
servidores da área da Saúde. Isso se faz urgente.
Este projeto é um passo, mas não é a solução. Está na hora de discutir a
solução e a solução passa por inovação, por arrojo, por decisão política e
isso, tenho certeza, é compromisso da maioria dos deputados desta Casa e também
dos servidores, que devem exigir cada vez mais que estas questões sejam
discutidas no seu cerne. Chega de discutir a questão salarial da Saúde naquilo
que é periférico. Está na hora de atacar a base.
Por
fim quero deixar clara uma ponderação que venho fazendo repetidas vezes sobre a
questão da criação da autarquia do HC, que, sem dúvida, é um avanço no sentido
da modernização da gestão do hospital, mas por outro lado tem uma grande
lacuna: o fato de não contemplar a efetivação de um conselho gestor aos moldes
do SUS, onde 50% dos assentos sejam garantidos aos usuários, 25% aos
trabalhadores do hospital e 25% ao Poder Público. Um conselho gestor é a
garantia de legitimidade das decisões do hospital. Um conselho gestor é não
darmos um cheque em branco para que seja feito o que se quiser do Orçamento.
Digo mais: uma das principais queixas, hoje, no Hospital das Clínicas, feitas
pelos usuários, é que a voz dos usuários não é ouvida. É que os usuários não
têm presença nas decisões tomadas no hospital.
Um
conselho gestor com certeza seria garantia de direito de voz aos usuários,
seria garantia de sintonia das decisões a serem tomadas no hospital com os
anseios dos trabalhadores daquele hospital e dos usuários. Por isso a
necessidade, mesmo que não esteja contemplado no texto da lei, reitero meu
apelo à Secretaria de Saúde, à Superintendência do Hospital das Clínicas no
sentido da garantia e da construção de um conselho gestor que garanta a
presença e voz dos usuários e dos trabalhadores do Hospital das Clínicas. Isso
é fundamental e dá muito mais legitimidade às decisões a serem tomadas.
Quando,
por exemplo, o Ministério Público vier a questionar alguma decisão tomada por
essa autarquia, o superintendente estará legitimado por uma decisão que foi
tomada por um conselho gestor. Esse modelo já é sucesso, por exemplo, nas
autarquias, como a autarquia municipal aqui
O
SR. EDINHO SILVA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre
Deputado Carlos Bezerra, todos estamos aqui numa estratégia de agilizar o
processo de votação, mas eu não poderia me omitir diante da fala de V.Exa.
Primeiro, sua posição só aumenta a sua respeitabilidade nesta Casa. Como eu e
tantos outros, V.Exa. é um deputado que está chegando
aqui, mas, sempre que chamado a opinar V.Exa. tem sido
extremamente coerente. V.Exa. integra o PSDB, partido
do governador, partido que evidentemente tem o papel de dar sustentabilidade ao
governo. Penso que a base do governo deveria ouvir mais V.Exa. Penso que o
governo Alckmin deveria ouvir mais V.Exa. E não digo isso fazendo joguete de
disputa política aqui não. Porque a bancada do PT defendeu o tempo todo, nós
entendemos a necessidade de melhorar as condições de governança do Hospital das
Clínicas.
Nós entendemos a
necessidade de modernizar em muitos sentidos a gestão do Hospital das Clínicas.
O que queremos é que o Hospital das Clínicas não deixe de ser o hospital SUS, o
hospital que balize a prestação de serviços na área da saúde pública, e a fala
de V.Exa. é perfeita nesse sentido. Nós queremos que o
usuário tenha peso, tenha força e tenha voz na gestão do Hospital das Clínicas.
Meus parabéns. Repito, penso que V.Exa. poderia ter
mais voz, ser mais ouvido tanto na base do governo como dentro do próprio
governo.
O
SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Obrigado, deputado.
Não vou me estender mais apesar de ter tempo. Encerro deixando meu
pronunciamento deixando claras minhas posições, as minhas ponderações e o apelo
para que nos próximos 3 anos, especialmente no tocante à área da saúde, haja
mais inovação e transformação. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Para falar a favor, tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
O
SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia,
companheiros e companheiras que estão conosco há muito tempo, vou ser breve
para votarmos o mais rapidamente possível esse Projeto. Mas eu não poderia
deixar de dizer agora, porque não tive oportunidade quando da votação do
Projeto de lei que, em minha opinião, privatiza um hospital público da idade,
do porte do Hospital das Clínicas. E registrar que o governo de Geraldo Alckmin
está entregando o maior patrimônio do povo de São Paulo para a iniciativa
privada. Não podemos deixar de dizer isso e nós, deputados, vamos assumir essa
responsabilidade. Deputados de nossa bancada fizeram o seu papel e podemos
registrar nos anais desta Casa que somos contra a entrega do Hospital das
Clínicas para a iniciativa privada.
Mas, fazendo coro às
palavras do nosso presidente Edinho Silva, a respeito do nobre Deputado Carlos
Bezerra Jr., de primeiro mandato. Respeitamos muito o deputado, mas eu estou
nesta Casa há vários anos e quero dizer que os seus 4 anos aqui serão muito
úteis para a Assembleia porque as ideias de V.Exa. estão
em consonância com o que temos defendido aqui. É importante que V.Exa. aja assim durante os 4 anos, porque, ouvi o líder do
governo, Deputado Samuel Moreira, dizer que reconhece a necessidade de dar
aumento digno para os funcionários da saúde, mas não adianta só reconhecer. No
supermercado ninguém vai se importar se disser que o líder do governo
reconheceu se você não tiver dinheiro para pagar. Não adianta reconhecer e há
16 anos o PSDB trem esse discurso aqui. Tem dó do funcionalismo, mas não paga o
que ele merece suficientemente fazendo jus ao seu trabalho. A maioria do
funcionalismo público deste estado não recebe o salário que merece. Muitos
trabalham mais por convicção, por dedicação.
Cumprimento todos os
senhores que estiveram aqui e contem conosco nessa luta para que tenham o mais
rápido possível um salário digno e a respeitabilidade que todos merecem. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Para falar contra, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, abro mão do meu tempo para que possamos agilizar a votação e
liberar os servidores que estão aqui, cansados, durante todo o dia.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Esta Presidência fica extremamente feliz com a concordância de V.Exa. relativa à nossa proposição de encerrarmos os trabalhos com
a aprovação desse projeto.
Não havendo mais oradores
inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Há sobre a
mesa o seguinte requerimento: “Requeiro nos termos regimentais que a votação do
Projeto de lei Compelentar nº 60 de 2011, constante da presente Ordem do Dia,
se processe na seguinte conformidade:
1 - Projeto de lei
Complementar nº 60 de 2011, salvo emendas;
2 - emenda apresentada
no parecer do relator das Comissões de Constituição e Justiça e Redação, de
Administração Pública e Relações do Trabalho, Saúde e Higiene e de Finanças,
Orçamento e Planejamento.
3
- emendas de nº
Em votação o
requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 1º -
Projeto de lei Complementar 60, de 2011, salvo emendas.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, indico o nobre Deputado Gerson Bittencourt, membro da Comissão de
Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para encaminhar a
votação, pela Bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt, pelo tempo regimental.
O
SR. GERSON BITTENCOURT - PT - Boa noite, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público que
nos assiste pela TV Alesp, sobretudo, pessoas que acompanham as atividades
desta Casa reivindicando aquilo que o movimento sindical, que a organização dos
trabalhadores do setor da Saúde vem fazendo há muitos anos, ou seja, buscando
alternativas para que, em primeiro lugar, possam ser melhorados de forma
definitiva os serviços da Saúde.
Em segundo lugar, que
possa ser reconhecido efetivamente o trabalho de cada um dos servidores que
fazem parte da estruturação de um importante serviço público. Vocês devem ter
percebido não só nas discussões que fizemos nesse plenário hoje, mas também
naquelas que fizemos na Comissão de Saúde, nas audiências públicas. O conjunto
dos deputados e os segmentos que representam vocês, trabalhadores, têm uma
identidade no diagnóstico, a identidade que para o serviço de saúde se tornar
um serviço de excelência os servidores públicos são parte estratégica dessa
engrenagem.
Se tivermos de fato uma
concordância no diagnóstico, não temos a mesma concordância nas ações para
superar esse diagnóstico e resolver definitivamente os problemas da Saúde, as
distorções estabelecidas há muitos anos.
É importante dizer,
como disse na audiência pública, que o projeto que estamos aqui discutindo e
votaremos em seguida é satisfatório, bom, mas não resolve os problemas da
Saúde. Em primeiro lugar, não resolve a melhoria dos serviços; em segundo, um
arrocho de mais de 20 anos que os servidores públicos de forma geral, os
servidores da Saúde em particular, têm enfrentado. Esses 20 anos de arrocho, de
perdas e de distorções precisam ser corrigidos.
Por isso a bancada do
PT, desde o primeiro momento, trabalhou no sentido de garantir essa aprovação
e, ao mesmo tempo, discutiu com a categoria, a necessidade de apresentar outras
emendas que pudessem fazer desse projeto que consideramos satisfatório um
projeto bom, ótimo para a Saúde e para os servidores públicos.
Apresentamos emendas
como aquela que acho estratégica a ser estabelecida, que as gratificações
deixem de existir e que elas possam efetivamente ser incorporadas no salário
dos servidores. Só assim o salário dos servidores tem a garantia de que serão
incorporadas essas gratificações, que serão garantidas numa perspectiva futura,
na aposentadoria, que tenham uma vontade, um desejo de ajudar a Saúde nesse
momento, mas que tenham a certeza, depois de cumprida a jornada de anos e anos
de trabalho, possam fazer o descanso legítimo e justo, mas bem remunerado.
Por isso apresentamos
23 emendas e aqui destaco algumas que considero importantes. A primeira delas é
a promoção do auxiliar de enfermagem passando da referencia II para a
referência III; na emenda 51, que esse plano já no primeiro ano atingir um
percentual mínimo de pelo menos 40 % dos servidores; enquadramento dos
aposentados na progressão; reajuste do valor do plantão e antecipar para 1º de
julho de 2011 o valor da gratificação executiva que só seria paga em 2012.
Por isso a bancada do
PT vota “Sim” a esse projeto, mas conclama a todos que possam votar aquelas
emendas que fazem justiça aos servidores públicos, que podem
dar uma perspectiva futura para que possamos deixar de ter a Saúde pública como
principal problema desse estado, para que a Saúde pública esteja à disposição
daqueles que mais precisam. Conclamo que todos votem no projeto, mas que
também façam um esforço para votar e incorporar emendas que são estratégicas e
fundamentais aos servidores e à Saúde como um todo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para
encaminhar a votação pela Bancada do PTB.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem V.Exa. a palavra,
pelo tempo regimental.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e
Sras. Deputadas, alguma coisa está errada nesta noite. Estamos votando o
projeto do governador ou da bancada do PT? Estamos votando o projeto enviado a
esta Casa pelo Sr. Governador. Não foi enviado pela bancada do PT, nem pelo
líder do PT, nem pelo presidente do PT.
O que vejo aqui, Srs.
Deputados? A chamada oposição quer deitar e rolar nesta Casa. Engenheiro virou
médico, professor virou advogado, dentista virou engenheiro. (Manifestações nas
galerias.)
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente,
enquanto a plateia se comportar de maneira deseducada não posso continuar.
Solicito a V.Exa. que leia o que diz o Regimento desta Casa a respeito de
vaias, aplausos, apupos e maneiras pouco educadas em relação aos deputados
desta Casa.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência quer
fazer um apelo a todos. Estamos fazendo um grande esforço para levar adiante a
conclusão dos trabalhos, votar esse projeto e chegar a bom termo. Faço mais um
apelo - espero que seja o último - para que prossigamos respeitando os oradores
na tribuna, sem manifestação verbal, e cumprindo o Regimento. Tenho sido
tolerante até o limite da possibilidade. Não tenho proibido manifestação de
apoio ou mesmo de repúdio, mas desde que silenciosamente, sem atalhar o orador.
Aproveito para ler o
Art. 280, do Regimento Interno, que diz o seguinte: “Os espectadores não
poderão estar armados e deverão guardar silêncio, não lhes sendo lícito
aplaudir ou reprovar o que se passar no plenário.
§ 1º - pela infração do
disposto neste Artigo poderá o Presidente fazer evacuar o local destinado ao
público, ou retirar determinada pessoa do edifício da Assembleia, inclusive
empregando força, se para tanto for necessário.
§ 2º - não sendo
suficientes as medidas previstas no parágrafo anterior, poderá o Presidente
suspender ou encerrar a sessão.
Não é essa a intenção
desta Presidência. Não vai ser necessário, tenho certeza. Confio, porque já
tivemos momentos de muito maior dificuldade, de embates maiores. Estamos
vivendo um momento bonito, um momento de discussão que é próprio do Parlamento,
posições a favor de ideias determinadas, posições contrárias, vitórias,
derrotas, mas é assim que se faz a prática democrática.
Peço mais uma vez o
respeito ao orador na tribuna, para que cheguemos a bom termo, e estamos muito
próximos de chegar a bom termo.
Devolvo a palavra ao
nobre Deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a
Bancada do PTB, as bancadas que apoiam o Governo querem votar o Projeto 60.
Querem votar. Nós queremos votar esse projeto, não é apenas a Bancada do PT que
quer votar o projeto.
Vocês falaram até agora
e não querem ouvir? Nós também temos a vontade total, inquestionável, de votar
e aprovar esse projeto. Por que só a oposição é que recebe aplausos da galeria?
Acaso os senhores da oposição estariam votando esse projeto, se nós
estivéssemos ausentes? Aconteceria o que aconteceu com o projeto do HC. Remédio
que é bom para um, não sei se é bom para outro.
Voltemos um pouco ao
projeto do HC. Eu nunca vi tanto economista falar
Eu estava pensando
comigo. Será que o Governador Geraldo Alckmin - e quero me referir ao meu amigo
e meu irmão, Governador Geraldo Alckmin, ainda bem que a plateia é respeitosa -
será que ele acorda de manhã, vai ao espelho e pergunta: diga, espelho meu, que
mal vou fazer hoje ao povo de São Paulo? Será que o PT acredita nisso? Ou ele
mandou esse projeto, que é contra a população, que é contra o povo?
Eu vi médicos aqui. Vi
o Deputado Celso Giglio. Ninguém prestou atenção no que o Deputado Celso disse.
Todos estão ávidos em votar o 60, que nós vamos votar também, e ser contra o
projeto do HC. Eu não vi uma explicação razoável. Nenhuma explicação.
Sr. Presidente, deixei
esta Casa por um momento. Voltei aqui triste. A Bancada do PT festejando, como
se fosse um grande feito, time campeão brasileiro, música campeã da escola de
samba do ano, todos felizes porque não votaram o projeto do HC. Qual o sentido
disso? Qual a razão disso, a não ser política? É questão política. Não há uma
questão racional, não há embasamento. Não há alicerce, não há sustentação. O
que há é aquela vontade de dizer: nós não votamos o habeas corpus do HC e
estamos votando o 60.
Olhem a alegria no
semblante dos petistas, do PSOL e do PDT. Todos radiantes, Deputado Vinholi. E
nós não votamos em um projeto que pode não interessar a meia dúzia de pessoas,
mas tem um interesse social sim, por que não? A não ser que venha um engenheiro
aqui e me explique qual o motivo.
Um técnico de
informática vem aqui e discorda sobre as questões de Saúde como se fosse um
médico formado há 30 anos. Todos aqui do PT viraram especialistas em questões
médicas e sociais. É o coroinha querendo ser padre. É o sacristão achando que é
bispo, e o padre achando que é papa. É isso que estamos vendo aqui.
Olhem os semblantes
alegres! O Deputado Zico Prado todo feliz e contente. O Deputado Bittencourt,
engenheiro de renome, especialista em questões de transporte urbano, um homem
que mereceria ser Prefeito de Campinas, falando em Medicina como se fosse ao
Adib Jatene, e aplaudido delirantemente. Engenheiro descrevendo o quadro social
e médico. Deputado Giannazi, inteligentemente para agradar a galeria, não vou
discorrer, porque quero votar logo. Esta é a questão.
Como estão todos
falando isso, Presidente, eu também vou dizer: Vou parar de falar porque quero
votar logo o PLC 60, e só não serei aplaudido ser eu for injustiçado esta
noite. Vamos parar de falar e vamos votar no PLC 60. Olhem o silêncio. É uma
questão política, Presidente.
* * *
- Manifestação das
galerias.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência pede
a todos que se mantenham contidos para que o Deputado Carlos Gianazzi possa se
pronunciar.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para
encaminhar pela liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero dizer que
estou bastante feliz com a aprovação que se dá a esse projeto, que foi
encaminhado pelo Governador Geraldo Alckmin, e que vai atender a classe dos
profissionais da Saúde em uma boa parte de suas reivindicações.
Meus cumprimentos aqui,
portanto, ao Governador, ao seu Secretário e, sobretudo aos funcionários que
têm procurado atender, a despeito de tantas reivindicações, da melhor forma
possível todos os que procuram atendimento na área da Saúde.
Apresentei algumas emendas e
quero dizer que elas não serão aprovadas, infelizmente. Não consegui
emplacá-las. Algumas que fazem um rearranjo nas gratificações não serão
aprovadas com a justificativa de que o Legislativo não pode atuar naquilo que é
receita do Orçamento.
Em outras delas, tentei
conversar com a Liderança do Governo. São aquelas que agrupam algumas carreiras
universitárias, sobre o título de Agente Técnico a Saúde. Exclui médicos,
dentistas e enfermeiros. Os demais recebem a
denominação de agente técnico de assistência à Saúde. Criou-se uma casta.
Embora seja médico, não acho justo que outras profissões de nível universitário
recebam um tratamento diferente e inferior à da classe dos médicos, enfermeiros
e dentistas.
Sob essa classificação
de agente técnico da área da Saúde estarão nutricionistas, fonoaudiólogos,
psicólogos, enquanto outras carreiras de nível universitário, como médicos,
dentistas e enfermeiros, serão normalmente tipificados como devem ser. Acho que
esse projeto peca, sobretudo no sentido de não permitir um rearranjo nas
gratificações, buscando isonomia, e também quando agrupa profissões tão
diferentes e as torna tão diferentes na sua qualificação.
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB -
Para encaminhar a votação pela Bancada do PSOL, tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, serei breve. Gostaria de registrar o
quanto é curioso assistir ao Deputado Campos Machado incendiando um pouco a
Assembleia Legislativa. Ele incendeia sempre pela direita, sempre pelo lado
conservador e sempre em benefício do Governo, logicamente. Mas é, no mínimo,
engraçado ouvir as bravatas e as frases feitas do Deputado Campos Machado.
Parece que o Deputado
Campos Machado foi um dos responsáveis pela derrota do projeto anterior, porque
faltou um voto, se não me engano. A base governista teve 47 votos; faltou voto.
Se não me engano, o Deputado Campos Machado não esteve presente nessa votação.
Somos 28 deputados de oposição e, do outro lado, são 66 do Governo. Parece-me
que há uma crise na bancada governista.
Acho meio estranho que
o Deputado Campos Machado não tenha votado nesse projeto. Até ouvi um
comentário de bastidores de que, na verdade, foi o troco que o Deputado Campos
Machado deu ao Governo por não ter recebido apoio no projeto da Corregedoria.
Então, ele acabou se vingando. Um boato de bastidores. Não quero entrar muito
nesse assunto. Tenho a lista dos votantes do PLC 79. Realmente, faltou o voto
do Deputado Campos Machado.
Rapidamente, quero
registrar o nosso total apoio e solidariedade aos médicos, aos servidores do
Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, que estão em greve há quatro meses. A
maioria dos deputados recebeu um documento dessa importante categoria
profissional, dando conta da situação da Saúde Pública de Ribeirão Preto, que é
a situação de todo o Estado de São Paulo.
O documento diz que o
salário base inicial de um médico é de R$ 414,00. Não existe um plano de
carreira. Faltam médicos em várias especialidades, além da alta rotatividade.
No Hospital das
Clínicas de Ribeirão Preto, existem sistemas diferenciados de atendimento. Além
da porta do SUS, existem os convênios privados e os atendimentos particulares.
Esses últimos, mesmo utilizando toda a infraestrutura e equipe profissional do
Poder Público, ou seja, confirmando aquilo que colocamos aqui sobre a
privatização e o abandono da Saúde no Estado de São Paulo.
Não podemos deixar de fazer uma rápida retrospectiva histórica dessa política salarial de arrocho e compressão que vem sendo imposta ao conjunto dos servidores do Estado de São Paulo. Aos professores, profissionais da Saúde, da Segurança Pública, do sistema judiciário e do sistema prisional. Essa tem sido a marca do PSDB nos últimos anos. Pelo menos há 20 anos existe um arrocho salarial generalizado e a destruição das carreiras de todos os servidores do Estado de São Paulo.
Agora temos as farsas dos reajustes salariais. Foi assim com os professores, no projeto recente aprovado aqui, que parcelou o reajuste dos professores em quatro anos, ou seja, o projeto aprovado aqui não irá repor nem as perdas inflacionárias passadas e atuais. O mesmo ocorreu com os servidores do Centro Paula Souza. O projeto concedeu um reajuste de apenas 11% ao professor do ensino técnico do Estado de São Paulo que ganhava 10 reais a hora/aula, passou ganhar 11 reais e alguns centavos. Em todos esses projetos apresentamos emendas para que fossem aperfeiçoados e melhorados, e todas elas foram rejeitadas. O projeto da Segurança Pública também sofreu o parcelamento do reajuste em dois anos. Enfim, é uma verdadeira farsa de reajuste salarial que vem ocorrendo com a complacência da base governista.
Isso comprova a política de ódio que é implantada pelo Governo do PSDB e seus aliados, contra os servidores do Estado de São Paulo. Para finalizar, registro que o nosso Estado responde a um processo gravíssimo no Supremo Tribunal Federal, cujo relator é o Ministro Marco Aurélio de Mello, que já deu um parecer favorável aos servidores públicos do Estado de São Paulo. No relatório ele condena o nosso Estado a pagar todas as perdas inflacionárias desde 1997, e diz em seu relatório que o Governo Estadual é criminoso e não cumpre a lei, a data-base salarial e não cumpre, inclusive, o Art. 37 da Constituição Federal.
Votaremos a favor desse projeto por falta de opção, mas registro que todas as emendas que foram apresentadas por muitos Deputados, inclusive alguns do Governo que poderiam melhorar esse projeto, foram todas rejeitadas pela base governista. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Dante Alighieri em sua obra “A Divina Comédia”
retratou um circo no inferno, e na última linha da obra está escrita a palavra
“traição.” O que eu posso pensar de um traidor? Qual é o caráter de um traidor?
Acabamos de ouvir um, que foi criado, amamentado e se elegeu pelo PT e depois
traiu o partido. Como eu posso considerar um homem assim, Sr. Presidente, que
trai a mãe, pai e agora vem cantar em prosa e verso como um homem ético,
fazendo cobranças indevidas?
Para mim, Deputado
Carlos Giannazi, V. Exa. é um traidor e a traição é o retrato da pessoa que não
tem caráter. Nessa noite que quero votar o projeto, V. Exa. sabe que eu não
aceito provocação, principalmente, de principiante como V. Exa. que é um
pascácio, e para mim, pessoas assim não tem vez na vida.
Portanto, deixo claro
que não há possibilidade de dialogar com covardes e traidores. Consulte a
Bancada do PT, um por um, e veja se eles aplaudem a posição de traição que o
Deputado Carlos Giannazi fez a eles.
Não ouviram nem o
ex-Presidente Lula porque o Deputado Carlos Giannazi tem esse gene. Quem trai
Paulo trai Pedro. E V. Exa., com devido respeito, para mim, não passa de um
traidor de quinta categoria.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o Deputado Campos
Machado tenta atingir, distorcendo os fatos, a minha honra, a minha história e
a minha biografia. Ele sabe muito bem que tivemos uma discordância com o PT, em
2001, quando votamos contra a redução de verbas da Educação na Cidade de São
Paulo e, em 2005, fomos contra a reforma da Previdência, do ex-Presidente Lula,
que taxou os servidores públicos inativos. Por coerência, nós não tínhamos mais
condições de ficar no PT.
Não podemos aceitar que
o Deputado Campos Machado baixe o nível da discussão, pois estamos dentro de um
Parlamento. Ele continua com suas bravatas, dizendo frases feitas, é um
fanfarrão que ninguém leva mais a sério.
É isso, Sr. Presidente.
Queremos votar o projeto dos servidores da Saúde. Não quero me estender mais em
relação a esse tema.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, peço a
palavra para encaminhar a votação pela Liderança do Governo.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem V.Exa. a palavra,
pelo tempo regimental.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Já tivemos oportunidade de debater
todos os aspectos relacionados à área da Saúde. Eles são mais amplos que o
próprio projeto, que se refere a aumento de funcionários.
Já falamos sobre o
Hospital das Clínicas; a política de Saúde a nível nacional; as dificuldades do
SUS; a falta de repasse; e a falta de aumento do teto salarial. Enfim, o que
quero considerar, muito brevemente porque todos querem votar o projeto, são os
aspectos da política.
A política é muito
interessante porque nos coloca diante de uma série de oportunidades o tempo
todo. Há uma luta política o tempo todo. E ela deve ocorrer de uma maneira que
tenhamos sempre a nossa convicção e, sobretudo, a nossa postura diante da
verdade dos fatos. Não podemos ceder a certos oportunismos. Temos que agir de
uma maneira absolutamente coerente, destacando sempre a verdade dos fatos. O
dia de hoje foi importante para esta Casa. Tivemos momentos de diversidade que
nos fazem aprender. Lutamos para aprovar o Projeto do HC pelas nossas
convicções. E perdemos. Significa que perdemos essa guerra? Não. Faltou um
voto, mas vamos continuar a batalha. Ao mesmo tempo, estamos numa outra frente
de batalha que vai nos colocar numa vitória: numa vitória do Governo, de todos.
Não tem pai. O oportunismo da política nos leva a querer capitalizar tudo.
“Quero capitalizar e ser o padrinho de tudo.” O que é isso?
Quero destacar que o
que ocorreu hoje foi fruto de um acordo desta Casa, e que foi cumprido
rigorosamente levando-nos à votação do HC. E nos levou a votar outro projeto do
Governo que é, como disse o Deputado Campos Machado, de iniciativa do
Governador Geraldo Alckmin. E que não tem interesse nenhum de ficar
capitalizando algo, porque é mais do que justo e é obrigação nossa para os
funcionários desta Casa e da Saúde. Quero então apenas destacar e fazer uma
saudação muito especial ao Deputado Campos Machado. Porque se Campos não esteve
presente, ele justificou absolutamente os motivos, de ordem particular. Teremos
o seu voto na próxima votação deste projeto porque ele é um político que nos
honra muito aqui. Mas, do ponto de vista da política, não dá para ser padrinho
único deste projeto. Nem o Governo, que é o autor, tem interesse em ser
padrinho único deste projeto. O Governo tem interesse em aprová-lo, tomou a
iniciativa, mas não dá para querer, no oportunismo, levar vantagem em ser o
padrinho de um projeto, de iniciativa do Governo, e que será aprovado por todos
os deputados desta Casa.
O
SR. ENIO TATTO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a Liderança da Minoria retirou o encaminhamento,
até para agilizar a aprovação do projeto. Eu iria encaminhar pela bancada do Partido
dos Trabalhadores e pedi para que o Deputado Gerson Bittencourt encaminhasse,
mas ele retirou a sua inscrição para discutir durante 15 minutos. Apenas para
deixar bem claro que a bancada do PT discutiu este projeto como discute a todos
os projetos pautados nesta Casa. Não é, então, oportunismo e não é querer ser
dono de projeto nenhum. Esta é uma prática, uma concepção de discutir a todos
os projetos, seja do Governo, de deputados, do Ministério Público, do Tribunal
de Justiça ou do Tribunal de Contas. É essa a prática do Partido dos
Trabalhadores. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência
desconvoca a 2ª Sessão Extraordinária convocada para esta noite.
Esta Presidência coloca
então
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de
votação.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é
regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema
eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto
como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
-
É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, participaram do processo de votação 62 Srs. Deputados; 61 votaram
“sim”, este Deputado na Presidência e nenhum votou “não”. Resultado que aprova
o PLC 60/2011.
Em votação a emenda
apresentada no parecer do Relator das Comissões de Constituição e Justiça e
Redação, da Administração Pública, Relações do Trabalho, Saúde e Higiene e de
Finanças e Orçamento e Planejamento.
As Sras. e os Srs.
Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a emenda.
Item nº 3 - emendas de
nºS
Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto
favorável da Bancada do PT a todas as emendas apresentadas. São 12 emendas,
infelizmente, rejeitadas.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Registrada sua
manifestação.
O
SR. CELSO GÍGLIO - PSDB - Sr. Presidente, quero declarar o
meu voto favorável às emendas de minha autoria.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está registrada a
manifestação de V. Excelência.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - Sr. Presidente, quero registrar o
meu voto favorável a todas as emendas apresentadas em nome da Bancada do PCdoB.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está registrada a
manifestação de V. Excelência.
O
SR. BALEIA ROSSI - PMDB - Sr. Presidente, para fazer justiça
aos médicos assistentes do HC de Ribeirão Preto, quero registrar, em nome do
PMDB, o voto favorável às emendas 33 e 50.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está registrada a
manifestação de V. Excelência.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente,
gostaria de registrar também o voto favorável do PSOL a todas as emendas
apresentadas.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está registrada a
manifestação de V. Excelência.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, para fazer justiça
aos médicos, que estão sendo discriminados, o voto em favor das emendas 33 e
50.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Está registrada a
manifestação de V. Excelência.
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, lembrando da
sessão ordinária de amanhã e cumprimentando a todos pelo resultado final
obtido, a declara encerrada.
Está encerrada a
sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão
às 21 horas e 35 minutos.
* * *