28 DE AGOSTO DE 2012
044ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Encerra a discussão do PLC 19/12. Coloca em votação e
declara aprovado requerimento, do Deputado Samuel Moreira, de método de votação
ao PLC 19/12. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 19/12, salvo emendas e
subemenda. Coloca em votação agrupada e declara aprovadas as emendas de nºs 01,
02, 21 e 29. Coloca em votação englobada e declara aprovadas as emendas A, B e C. Coloca em votação e declara
aprovada a subemenda à emenda de nº 07, restando esta prejudicada. Coloca em
votação conjunta e declara foram rejeitadas as demais emendas.
002 - TELMA DE SOUZA
Declara voto favorável do PT às emendas apresentadas pela bancada.
003 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Encerra a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
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O SR. PRESIDENTE – BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - PROPOSIÇÃO
Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 19, de 2012, de autoria do Sr. Governador. Transforma a Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP em entidade autárquica. Com 35 emendas. Parecer nº 1238, de 2012, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favorável ao projeto, com as emendas A, B e C, às emendas de nºs 1, 2, 21 e 29, à emenda nº 7 na forma da subemenda, e contrário às demais.
“Requeiro nos termos regimentais que a votação do Projeto de lei Complementar nº 19, de 2012, de autoria do Sr. Governador, que transforma a Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP em entidade autárquica, se dê na seguinte conformidade:
01. Projeto de lei Complementar nº 19, de 2012, salvo emendas e subemendas.
02. Emendas 1, 2, 21 e 29.
03. Emendas A, B e C apresentadas no parecer das Comissões de Administração Pública e Relações de Trabalho e Finanças e Orçamento e Planejamento.
04. Subemenda à Emenda de nº 7.
05. Emenda de nº 7.
06. Demais emendas englobadamente.” Assina o nobre Deputado Samuel Moreira.
Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, trata-se do Projeto de lei Complementar nº 19, de 2012, que tem tramitação ordinária e é da parte do Executivo, Sr. Governador Geraldo Alckmin. Para declarar o voto favorável de toda a Bancada do PT às nossas emendas.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Registrada a manifestação de V. Exa. e que ratificaremos no momento oportuno. Registrada a manifestação da nobre Deputada Telma de Souza.
A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Em votação o Item nº 01,
Projeto de lei Complementar nº 19, de 2012, salvo emendas e subemendas.
Em votação o Item nº 02, emendas de nºs 1, 2, 21 e 29. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.
Em votação o Item nº 03, emendas A, B e C apresentadas no parecer das Comissões de Administração Pública e Relações de Trabalho e Finanças e Orçamento e Planejamento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.
Em votação o Item nº 04, submenda à Emenda de nº 7. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Prejudicada a emenda de nº 7.
Em votação o Item nº 06, demais emendas englobadamente. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e quatro minutos.
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