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11 DE ABRIL DE 2002
44ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILBERTO
NASCIMENTO, CELINO CARDOSO, CÍCERO DE FREITAS, NEWTON BRANDÃO e WALTER FELDMAN
Secretários: SIDNEY BERALDO,
HENRIQUE PACHECO, EMÍDIO DE SOUZA, REYNALDO DE BARROS, RAMIRO MEVES, CARLÃO
CAMARGO, JOSÉ REZENDE, NABI CHEDID, LUÍS CARLOS GONDIM, LUIZ GONZAGA VIEIRA e
JOSÉ ZICO PRADO
Data: 11/04/2002 - Sessão 44ª S. ORDINÁRIA Publ.
DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - GILBERTO NASCIMENTO
Assume a Presidência e abre
a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene a realizar-se 27/05,
às 20h, para comemorar os 80 anos da Sociedade Hebraica Renascença. Cancela a
sessão solene de 15/04, em homenagem ao Dia da Independência da Síria, a pedido
do Deputado Salvador Khuriyeh. Anuncia a visita de alunos e professores da
Escola Estadual Circe Teixeira Musa e Silva, de Atibaia, e da Escola Estadual
Paulo Silva, de Bragança Paulista, a acompanhados do Deputado Edmir Chedid.
002 - ROBERTO GOUVEIA
Discorre sobre o movimento
grevista do Hospital Regional de Assis, que hoje está no 21º dia. Comenta que a
Casa espera o Plano de Carreiras para a área da saúde, que tratará da questão
da jornada de 30 horas.
003 - CELINO CARDOSO
Assume a Presidência.
004 - VANDERLEI SIRAQUE
Disserta sobre a situação da
segurança pública, após a mudança de Secretário.
005 - ALBERTO CALVO
Comenta o assassinato de
Dionísio de Aquino Severo, bandido que ficou conhecido por sua fuga do presídio
por helicóptero.
006 - JAMIL MURAD
Comenta manchete de "O
Estado de S. Paulo", de hoje: "Bispo brasileiro compara Sharon a
Milosevic e pede processo contra ele".
007 - NIVALDO SANTANA
Cumprimenta o Sintaema pelo
debate sobre saúde; a Sabesp de Franca pelos 25 anos de implantação; e os
delegados dos sindicatos eleitos do Metrô que estão tomando posse.
008 - NEWTON BRANDÃO
Registra sua visita ao
hospital Maternidade Brasil, de Santo André.
009 - WAGNER LINO
Relata as condições em que
encontrou a Escola Estadual Jean Piaget, em São Bernardo do Campo, em visita
feita àquele estabelecimento de ensino.
GRANDE EXPEDIENTE
010 - NEWTON BRANDÃO
Reporta-se à visita que
realizou na Cidade dos Meninos, em Santo André, e elogia o trabalho da
instituição. Fala sobre conferência do professor Adib Jatene proferida no
hospital Maternidade Brasil.
011 - Presidente CELINO CARDOSO
Anuncia a visita do sr.
Aparecido Marreira, diretor da Federação Paulista de Kung-fu, do sr. Salomon
Bernardo Vinitsky, diretor da Federação Paulista de Tai-chi-chuan e do Vereador
Susumo Ikuno, de Ourinhos, acompanhados pelo Deputado Claury Alves Silva.
012 - JOSÉ AUGUSTO
Refere-se à evolução do
atendimento público de saúde no Estado desde 1988, com a criação do SUS.
013 - SALVADOR KHURIYEH
Relata ida a Brasília, em
comissão de parlamentares, com o fito de levar documentos para a CPI do Proer
(aparteado pelo Deputado Henrique Pacheco).
014 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
015 - ANTONIO MENTOR
Ataca as medidas tomadas
pelo governo federal no sentido de beneficiar as empresas do setor elétrico,
aumentando as tarifas de energia (aparteado pelos Deputados Cesar Callegari e
Mariângela Duarte).
016 - CESAR CALLEGARI
Pelo art. 82, soma-se ao
Deputado Antonio Mentor. Indigna-se com a política educacional. Anuncia que
entrou com PDL na Casa, que susta novos convênios de municipalização do ensino
no Estado.
017 - MARIÂNGELA DUARTE
Pelo art. 82, registra que
enviou ofício ao Presidente do Supremo Tribunal Federal e um requerimento de
informações ao Procurador Geral do Estado, ambos sobre os precatórios
estaduais.
018 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia visita de alunos e
professores da Escola Estadual Dr. Francisco Tozzi, de Águas de Lindóia e da
Escola Estadual Ercy Morais, de Campinas, acompanhados pelo Deputado Edmir
Chedid.
019 - WADIH HELÚ
Pelo art. 82, critica a
política do Governo federal em relação à alta da gasolina. Discorre sobre o
aumento da dívida pública interna e externa do Brasil. Preocupa-se com o aumento
do desemprego no País.
020 - HENRIQUE PACHECO
Para reclamação, refere-se à
apresentação feita ontem, na Casa, pelo Secretário dos Transportes
Metropolitanos.
ORDEM DO DIA
021 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia votação de
requerimento de inversão da Ordem do Dia.
022 - ROQUE BARBIERE
Solicita verificação de
presença.
023 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à verificação de presença, interrompendo-a ao constatar quórum
regimental.
024 - EMÍDIO DE SOUZA
Encaminha votação do
requerimento de inversão da Ordem do Dia.
025 - ROQUE BARBIERE
Solicita verificação de
presença.
026 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à verificação de presença.
027 - CELINO CARDOSO
Assume a Presidência e
constata quórum regimental, interrompendo a verificação de presença.
028 - WADIH HELÚ
Solicita verificação de
presença.
029 - Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, que interrompe por haver quórum.
030 - ROQUE BARBIERE
Requer verificação de
presença.
031 - Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido e determina
que seja feita a chamada, que interrompe ao verificar número regimental em
Plenário.
032 - ROQUE BARBIERE
Requer verificação de
presença.
033 - Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum.
034 - ROQUE BARBIERE
Solicita verificação de
presença.
035 - Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental.
036 - ROQUE BARBIERE
Requer verificação de
presença.
037 - Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental.
038 - LUIS CARLOS GONDIM
Requer a prorrogação dos
trabalhos por uma hora.
039 - ROQUE BARBIERE
Requer a prorrogação dos
trabalhos por 2h30min.
040 - Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe os pedidos e informa
que oportunamente os colocará em votação.
041 - VITOR SAPIENZA
Para questão de ordem,
pergunta sobre o processo de contagem dos Srs. Deputados em Plenário.
042 - Presidente CELINO CARDOSO
Responde ao Deputado Vitor
Sapienza. Anuncia a presença de alunos e professores da Escola Municipal de
Ensino Fundamental Profª Dorotildes Gonçalves, de Ourinhos, acompanhados do
Deputado Claury Alves Silva.
043 - HENRIQUE PACHECO
Registra a presença do
superintendente da Regional Norte da Sabesp, engenheiro José Júlio.
044 - Presidente CELINO CARDOSO
Saúda a visita do engenheiro
José Júlio e parabeniza-o por seu
trabalho à frente da regional da Sabesp.
045 - NABI CHEDID
Faz coro aos cumprimentos
feitos ao superintendente regional da Sabesp.
046 - ROQUE BARBIERE
Requer verificação de
presença.
047 - Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental.
048 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Encaminha a votação do
requerimento de inversão de pauta pelo PSDB.
049 - Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência.
050 - ROQUE BARBIERE
Pede verificação de
presença.
051 - Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar quórum. Comunica que o
Deputado Hamilton Pereira está plenamente recuperado. Anuncia sua visita a
Moscou.
052 - ROQUE BARBIERE
Pede verificação de
presença.
053 - Presidente WALTER FELDMAN
Informa haver número
regimental de Srs. Deputados em Plenário.
054 - ROQUE BARBIERE
Pede verificação de
presença.
055 - Presidente WALTER FELDMAN
Informa haver quórum em Plenário.
Põe em votação requerimento de prorrogação da sessão por 2h30min, do Deputado
Roque Barbiere.
056 - ROQUE BARBIERE
Pede verificação de votação.
057 - Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.
058 - ROQUE BARBIERE
Retira seu pedido de
prorrogação da sessão.
059 - LUIS CARLOS GONDIM
Retira seu pedido de
prorrogação da sessão.
060 - Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe os pedidos. Convoca os Srs. Deputados para
sessão solene em 08/05, às 11h, para comemorar o Dia de Recordação dos Heróis e
Mártires da 2ª Guerra Mundial, solicitada pelo Deputado Renato Simões. Informa
que o Governador Geraldo Alckmin sancionou o PL do Deputado Valdomiro Lopes,
sobre regularização do atendimento aos parentes de funcionários pelo Iamspe e
do Deputado Rodrigo Garcia, sobre indicação dos diretores da Atesp. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/04, à hora regimental, sem Ordem
do Dia. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Sidney Beraldo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - SIDNEY BERALDO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Convido o Sr. Deputado Henrique Pacheco para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
-
Passa-se
ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO
NASCIMENTO - PSB - Esta Presidência, em nome dos demais Srs. Deputados, gostaria de
expressar a satisfação em ter o nobre Deputado Sidney Beraldo de volta aos
trabalhos. Ficamos felizes pelo pronto restabelecimento do nobre Deputado
Sidney Beraldo. Que Deus lhe dê muita saúde e muita alegria, para que V. Exa.,
Deputado, continue nesta Casa representando o povo de toda a região de São João
da Boa Vista e principalmente os alunos da FEOB.
Srs.
Deputados, nos termos do Art. 18, Inciso I, letra “r” da X Consolidação do
Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia
27 de maio do corrente, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 80 anos
da Sociedade Hebraica Renascença.
Srs.
Deputados, atendendo requerimento do nobre Deputado Salvador Khuriyeh, a
Presidência cancela a sessão solene convocada para o dia 15 de abril, com a
finalidade de comemorar o Dia da Independência da Síria.
Com
muita alegria gostaríamos de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual
“Profa. Circe Teixeira Musa e Silva”, de Atibaia, acompanhados pela profa.
Heloísa Roberta Moreira e das monitoras Maria do Carmo Vieira Marquês e Marta
Maria da Conceição, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid. (Palmas.) Esta é
a Casa do povo, esta é a Casa de cada um de vocês.
Com
muita alegria gostaríamos de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual
“Prof. Paulo Silva”, de Bragança Paulista, acompanhados pelas profas. Juciara
Batista dos Santos, Renata Balbino da Silva, Elizangela Rita Pereira e Priscila
Klink Michele. Portanto, recebam também os nossos agradecimentos pela visita a
esta Casa. (Palmas.)
Tem
a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar
Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT -
Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha e nos honra com a
sua atenção nas galerias e pela TV Assembléia, mais um hospital em crise no
Estado de São Paulo. Desta feita refiro-me ao Hospital Regional de Assis, que
vive um momento de tensão totalmente dispensável - aliás, já estamos no 11º dia
de paralisação de um movimento grevista neste hospital importantíssimo para
toda aquela região.
O
nome do hospital é Hospital Regional, portanto, um hospital que se relaciona
com mais de vinte municípios. E qual o motivo da crise? O motivo é a chegada de
novo diretor ao hospital que, de forma equivocada, autoritária e intransigente,
tenta modificar relações já construídas e acordadas nos últimos dez anos, de
forma intempestiva e inexplicável.
Tivemos
vários movimentos em São Paulo. Já falei desta tribuna e as Senhoras Deputadas
e os Srs. Deputados já conhecem essa discussão à exaustão. Conseguimos as 30
horas semanais para os trabalhadores em saúde do nosso Estado. Esta Casa já
votou em suas comissões projeto de nossa autoria que estabelece as 30 semanais
e, após um movimento dos trabalhadores, houve um acordo com o Executivo, que
enviou a esta Casa um projeto, que foi aprovado. Portanto, esta aprovamos nesta Casa as 30 horas semanais
para todos os trabalhadores que atuam na área fim; ou seja, aqueles que prestam
atendimento diretamente à população.
Todos
os servidores da área meio vão ser agora atendidos, porque uma comissão de
trabalhadores da Saúde, junto com o Executivo, está construindo o plano de
carreiras para os recursos humanos da área da Saúde, proposta que deverá chegar
em breve a esta Casa, já também contemplando os trabalhadores da área meio; ou
seja, aqueles que ficam em função de apoio, de logística e funções
administrativas. Todo esse entendimento já foi construído. O Sr. Governador do
Estado de São Paulo, publicamente e em inúmeras ocasiões, na rádio, no jornal e
na televisão, já assumiu compromisso com esse entendimento.
Esta
Casa é fiadora desse compromisso. Durante todo o tempo, participamos e
acompanhamos, pela nossa Comissão de Saúde, do debate e do compromisso, segundo
o qual, enquanto não houvesse a alteração na lei e a construção do plano de
carreira, em todo o território do Estado de São Paulo, mesmo os trabalhadores
da área meio iriam realizar as 30 horas semanais. Compromisso este agora
contrariado pelo Hospital Regional de Assis.
* * *
-
Assume
a Presidência o Sr. Celino Cardoso.
* * *
Na
realidade, o que estava em curso era uma modificação na legislação que
necessitava de estudos. Esses estudos foram concluídos e reafirmam a
necessidade das 30 horas, tanto que o próprio plano de carreiras, que chegará a
esta Casa, já contemplará as 30 horas semanais para os trabalhadores da área
meio. Isto porque a própria Organização Internacional do Trabalho defende para
o mundo inteiro que a melhor jornada para aqueles que trabalham com vida e
saúde é a de 30 horas semanais. É clara essa compreensão de que, quando
reivindicamos, lutamos pelas 30 horas semanais para os trabalhadores da área da
saúde no Estado de São Paulo, não estamos aqui a defender corporações nem
privilégios, estamos a defender os interesses da qualidade do serviço e da
saúde pública.
Vejam
como é uma atitude intempestiva, intransigente, equivocada e autoritária. O
próprio Hospital Regional de Assis já trabalhou com o mesmo número de
funcionários que lá estão, atendendo 158 leitos. Agora o hospital está com 104
leitos. Repito, o Hospital Regional de Assis já prestou assistência, com 158
leitos, com os mesmos funcionários que lá estão, com as 30 horas semanais, sem
essa crise.
Sr.
Presidente, os próprios funcionários do Hospital Regional de Assis estão
propondo a ampliação do número de leitos, querem fazer funcionar 180 leitos,
fazendo 30 horas semanais, num processo de organização de turno que já foi
produzido, consolidado, acordado e construído durante esta última década.
Portanto,
gostaria de fazer aqui um apelo. Aliás, tivemos uma reunião ontem com o
Presidente desta Casa, nobre Deputado Walter Feldman - que é médico e acompanha
todo esse processo -, que ficou de fazer gestões junto à Secretaria da Saúde,
porque as atitudes da direção que assumiu o Hospital Regional de Assis cria uma
situação difícil para o Governo, além de prejudicar o atendimento, pois os
trabalhadores já estão em greve há 11 dias, prejudicando a Saúde Pública.
Portanto, esperamos superar esse impasse.
Concluindo,
Sr. Presidente, gostaria de, mais uma vez, dizer que estamos aqui esperando o
plano de carreiras que já foi construído pela comissão composta pelo Executivo
e pelos trabalhadores, no Palácio do Bandeirantes, e está para chegar a esta
Casa. Só assim resolveremos, de uma vez por todas, essa questão da jornada de
30 horas.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João
Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT
- Sr.
Presidente, Srs. Deputados, cidadãos do Estado de São Paulo que nos acompanham
das galerias desta Casa e através da TV Assembléia, o assunto que nos traz hoje
a esta tribuna é a falta de cumprimento a uma lei por parte da Secretaria da
Segurança Pública do Estado de São Paulo.
O
Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, que deveria dar exemplo
aos nossos cidadãos, não está cumprindo a lei. Isso é um absurdo. A Assembléia
Legislativa votou em 1995 a Lei 9.155, do então Deputado Elói Pietá, hoje
Prefeito de Guarulhos, estabelecendo que as estatísticas criminais no Estado de
São Paulo devem ser divulgadas trimestralmente 30 dias após o encerramento de
cada trimestre. Pois bem. As estatísticas dos meses de outubro, novembro e
dezembro do ano passado, que deveriam ter sido divulgadas até o dia 30 de
janeiro deste ano, ainda não o foram e já está vencendo outro trimestre,
janeiro, fevereiro e março. Parece que o atual Secretário vai dar seqüência à
política do secretário anterior.
O
Secretário anterior, como sabemos, maquiou os números da violência no Estado de
São Paulo, maquiou os Boletins de Ocorrência e eu pedi, como Deputado, como
fiscal dos interesses dos cidadãos do nosso Estado, juntamente com outros 32
Deputados de diversos partidos, a instalação da CPI da Maquiagem dos Boletins
de Ocorrência no Estado de São Paulo. Mas o atual Secretário parece querer
continuar com a falta de transparência nas estatísticas criminais.
Este
Governo do PSDB não consegue conter a violência, o aumento de roubo de
veículos, o número de seqüestros, o número de homicídios e latrocínios no
Estado de São Paulo, inclusive há uma marca jamais ocorrida no nosso Estado:
dois Prefeitos foram assassinados, o nosso querido Prefeito Toninho, de
Campinas, e o nosso querido Prefeito Celso Daniel, da cidade de Santo André.
Aliás, até catador de papelão seqüestra para pedir 100, 200 ou 500 reais. Agora
não querem fazer a divulgação das estatísticas. Então é um Governo que não tem
transparência. É o Secretário, que apesar de ser arrogante, não cumpre com uma
lei aprovada por esta Casa. No começo, demos um tempo, pois o Secretário tinha
assumido no dia 22 de janeiro - se não me engano. Mas daí se passou janeiro,
fevereiro, março, agora estamos em abril e onde estão os números da
criminalidade em relação aos meses de outubro, novembro e dezembro do ano
passado, bem como ao período de janeiro, fevereiro e março?
Senhor
Secretário, vamos cumprir a lei, porque o não cumprimento dela é crime de
responsabilidade e se o Sr. Secretário não divulgar as estatísticas até amanhã,
talvez segunda-feira entraremos com uma representação. É desagradável ter de
entrar com uma representação no Ministério Público, mesma corporação de que o
Sr. Secretário faz parte e de onde não deveria ter saído. A propósito, estamos analisando
uma outra questão: se ele pode ou não ser Secretário e Promotor ao mesmo tempo,
se assim permite a Constituição. É uma outra questão que também estamos
avaliando, nobres Deputados, porque um Secretário da Segurança Pública que não
cumpre a lei não tem moral para coibir aquelas pessoas da sociedade que cometem
delito. Isso é crime de responsabilidade.
Então,
Sr. Secretário, menos arrogância, mais trabalho e respeito à Assembléia
Legislativa - que aprovou essa lei - e também aos cidadãos do Estado de São
Paulo, que desejam saber a verdade do que está ocorrendo em nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembléia e eventuais leitores do “Diário
Oficial”, vejo que foi assassinado aquele preso que foi resgatado de
helicóptero, morto por rivais durante rebelião. Estava conversando com a
advogada e foi morto à facadas. Agora o que me causa espécie é que ele tinha
dito que sabia coisas sobre o sobre seqüestro do Sr. Celso Daniel, e mataram o
homem. Então ninguém vai explicar mais nada porque mataram todos que poderiam
explicar.
Aqui
cita o caso do Silvio Santos. Sabemos que Fernando Dutra Pinto morreu no
presídio em circunstância misteriosa e ele disse que ia contar uma porção de
coisas. É queima de arquivo, porque é assim que está se fazendo atualmente. O
mesmo aconteceu com os dois soldados que foram encontrados com dinheiro no caso
do Silvio Santos. No fim eles morreram, ninguém fala nada, ninguém sabe, acabou
o caso e fica por isso mesmo. Pode ser que mataram os coitados, colocaram um
dinheirinho no bolso deles, para no final a culpa cair sobre eles. É assim
mesmo.
O
tal de Dionisio, se a câmera focalizar poderá ver o corpo do bruto. Vejam a
saúde que tinha esse safado que estava assaltando, quando precisamos de gente
forte para o trabalho. O desgraçado podia estar trabalhando, mas preferia
roubar. Olhem a compleição física desse danado roubando. Era um coitado. Agora
vêm aqueles que defendem bandido dizer que ele estava com fome. Povo de São
Paulo, veja a fome do bandido. Eu, como espírita, sei que inferno não existe.
Inferno é aqui neste planeta e é o que estamos passando agora. Mas seria bom
que houvesse inferno e que ele estivesse sentado no colo de Satanás, a verdade
é essa.
Sr.
Presidente, temos uma coisa boa. Dizem que o secretário quer agilizar o
processo do policial envolvido em corrupção. Participei, praticamente, de todas
as CPIs nesta Casa, vivenciei todas, principalmente, do crime e pudemos
identificar mais de 900 agentes penitenciários corruptos, ninguém podia fazer
nada, porque o inquérito duraria de dois a quatro anos. Eles continuavam lá
nessa corrupção, os bandidos saindo pela porta da frente e as drogas e armas
entrando também pela porta da frente.
Eu
espero poder acreditar nessa decisão de se colocar um cobro a essa situação
humilhante, desgastante que está realmente infelicitando demais o povo de São
Paulo e do Brasil. Na verdade temos que agilizar a punição, colocando para fora
o lixo que ainda existe no seio daqueles que são pagos pelo Estado para
defender este povo infeliz que está de rastros diante da bandidagem. Obrigado
Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, senhores e
senhoras.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos
Gondim. Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Jamil Murad pelo tempo regimental.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, senhores
deputados, o jornal “O Estado de S.Paulo” de hoje, 11 de abril, publicou
matéria na página 20, com a seguinte informação: “Bispo brasileiro compara
Ariel Sharon a Milosevic e pede processo contra ele. A CNBB- Confederação
Nacional dos Bispos do Brasil vai distribuir uma nota à população brasileira,
manifestando a sua posição a respeito do conflito entre israelenses e
palestinos."
Na
entrevista o bispo Dom Sinésio diz que Ariel Sharon deve ser preso e levado a
uma corte como o Tribunal Penal Internacional, sob a acusação de cometer crimes
contra a humanidade. Dom Sinésio –que falava pela CNBB– continuava a entrevista
dizendo: “Sharon está cometendo um verdadeiro genocídio, em nome do Estado de
Israel. Colocou o exército poderoso contra uma população desarmada, um povo
humilde que não pode ser confundido com o terrorismo organizado, visto que é o
desespero o motor de atos de terroristas isolados. Se fosse assim teríamos de
dizer que todo o povo judeu também está cometendo genocídio. Mas não o fazemos
porque sabemos que o responsável é o governo israelense"
Ainda na
abertura do encontro da CNBB,
o cardeal arcebispo de São
Paulo, D. Cláudio Hummes,
apresentou um pedido do rabino Henry Sobel, de São Paulo, que gostaria de
comparecer perante o episcopado para falar sobre o conflito no Oriente Médio.
Mas o pedido foi rejeitado pela maioria dos bispos. Eles ponderaram que seria
necessário ouvir também um representante islâmico, que apresentasse o ponto de
vista dos palestinos”. Queria cumprimentar a posição da CNBB, pela coragem e
determinação, sem receio de falar a verdade.
Na
verdade o Estado de Israel está fazendo um massacre contra o povo palestino,
querendo, em última instância, o extermínio desse povo para, posteriormente,
anexar as suas terras ao Estado de Israel. Nem o local onde nasceu Jesus
Cristo, que deveria ser respeitado e inatingível, foi poupado pelo governo de
Israel. Quer dizer, vale tudo para Sharon, que representa uma facção da
sociedade que quer a solução pelas armas, pela destruição, pelo massacre, pelo
extermínio, pelo genocídio de um povo.
Hoje
participarei de um debate no Instituto Maurício Grabois, onde estarão presentes
outros debatedores, entre eles o embaixador da Autoridade Palestina no Brasil.
O debate visa esclarecer essa situação ao povo brasileiro, aos partidos
políticos, às lideranças, às personalidades, aos democratas, ao povo em geral,
aos sindicalistas.
A juventude precisa continuar manifestando a sua opinião de que o governo brasileiro tem que tomar posição firme e decidida junto à ONU, para que coloque um fim a esse massacre, a esse genocídio. E não é possível permanecer de braços cruzados olhando. É uma briga entre Davi e Golias. É uma briga de um gigante, de um Mike Tyson contra um peso pena. É uma briga desigual, enfrentada com heroísmo, com determinação, com a doação da sua própria vida para defender a sua pátria. É isso que os palestinos estão fazendo. Eles têm direito a resistir, pois sua casa foi invadida.
Eles estão se sacrificando porque querem ver respeitado o direito de ter uma Pátria soberana, em território independente, conforme a Assembléia da ONU determinou em 1947, e que foi impedido pelos Estados Unidos, que sempre estão dando respaldo às políticas expansionistas de Israel. Há 54 anos os palestinos esperam pela justiça e essa justiça não vem.
O que o concerto das nações tem a fazer é intervir, por meio da ONU, em benefício da justiça para um povo, o que acabaria beneficiando a paz no mundo inteiro. Quando um povo sofre o que o povo palestino está sofrendo, sabemos que a violência se acirra no mundo todo, porque a humanidade, o sentimento humano, o respeito à igualdade das pessoas como seres humanos, como membros de uma mesma família, tudo isso é deixado de lado. E aí o que prevalece é a prepotência e a intolerância, o que vale é a voz do poderoso, é a vontade do poderoso, e os Estados Unidos têm dado guarida para Israel fazer tudo o que faz.
Agora cabe aos EUA –que soltaram o monstro dando todo apoio ao Sharon– cabe aos EUA a tarefa de freá-lo e de recolocá-lo no seu devido lugar, porque o povo palestino tem direito à justiça, o direito ao Estado Palestino, tem direito de viver em paz.
Concluo afirmando que o governo brasileiro tem necessidade de se manifestar e contribuir para a paz no Oriente Médio, garantindo os direitos dos palestinos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaríamos de aproveitar o espaço do
Pequeno Expediente, para três cumprimentos.
Em primeiro lugar, o Sindicato dos
Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente, do Estado de São Paulo, o
Sintaema, merece os nossos cumprimentos pela realização vitoriosa da Primeira
Semana da Saúde do Trabalhador realizada no sindicato onde a diretoria,
delegados sindicais e trabalhadores da Sabesp, Cetesb, Fundação Florestal,
Saned e Ceágua debateram pela ótica dos trabalhadores os problemas de saúde.
Foi uma atividade bastante importante, e na abertura nós participamos acompanhados
do líder da nossa bancada, o Deputado Jamil Murad.
Outro cumprimento à categoria
combativa dos trabalhadores vinculados ao Sintaema é porque amanhã,
sexta-feira, tomarão posse os novos delegados sindicais eleitos. sabemos que um
sindicalismo combativo, independente, classista e de luta tem como um dos seus
pilares fundamentais a organização no local do trabalho. Por isso é que a
eleição de posse dos delegados sindicais, que fazem o meio de campo entre a
diretoria do sindicato e os trabalhadores, é um acontecimento democrático
importante, por isso gostaríamos de cumprimentar todos os delegados eleitos,
suplentes que amanhã tomam pose e que terão a grande tarefa, ao lado da direção
do sindicato e de toda categoria, de defender a bandeira de valorização profissional
de trabalhadores, categoria tão essencial, defesa da gestão pública do
saneamento e contra qualquer política privatista nesse setor essencial para a
saúde pública.
O segundo cumprimento que gostaríamos
de fazer a propósito da Sabesp é em relação aos trabalhadores da Sabesp de
Franca. Amanhã vai ser realizada uma sessão solene entre trabalhadores,
familiares, aposentados e personalidades políticas do município de Franca,
comemorando os 25 anos de instalação da Sabesp naquele importante município.
A Sabesp, em 25 anos no município de
Franca, conseguiu o objetivo fundamental para a saúde pública, que é a
universalização dos serviços. Cem por cento da população é atendida por água
tratada, 100% do esgoto é coletado e 100% do esgoto é tratado. A cidade de
Franca, desse ponto de vista, representa uma excelência de serviço na área de
saneamento básico, por isso é que diversos eventos científicos, ligados ao
setor de saneamento, têm sido sediados em Franca, pela capacidade com que os
trabalhadores, os técnicos e os profissionais da Sabesp daquela cidade,
conseguiram atingir. Por isso gostaríamos também de deixar registrados os
nossos cumprimentos pelos 25 anos de implantação da Sabesp no município de
Franca.
Outra questão, Sr. Presidente, Srs.
Deputados, é a posse dos delegados sindicais do Metrô. O Sindicato dos
Metroviários, amanhã, sexta-feira à noite, realiza uma sessão de posse dos
novos delegados sindicais eleitos. Sabemos que o transporte sobre trilhos,
particularmente aqui na capital, o Metrô, é um transporte eficiente, não
poluente, que enfrenta problemas de trânsito e por isso que defendemos a
ampliação desse serviço. Estamos debatendo com a diretoria do sindicato dos
metroviários um problema na linha do ramal Paulista. O sistema de ventilação está
bastante prejudicado, está necessitando de investimentos no sentido de suprir
um problema grave naquela área, que é um certo ar abafado, com perigo de
provocar transtornos para os usuários e para os trabalhadores.
Mas, de qualquer forma, o Metrô é um
serviço de primeira qualidade. Todas as pesquisas de opinião pública revelam
que esse serviço é um dos que a população mais aprecia, e consideramos que
investimento maciço na ampliação da rede metroviária da capital e de outros
municípios de grande população é o caminho adequado para tanto para minorar o
problema de deslocamento da população e também para combater a poluição, que
tem no transporte de automóvel o principal componente da massa de poluentes
aqui na capital. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, amigos, imprensa, assessoria, como sempre gosto de dar boas notícias da nossa cidade, da nossa região. Cumpre-me informar a todos aqueles que por qualquer um dos veículos de comunicação têm oportunidade de tomar conhecimento da nossa fala que ontem à noite estivemos no hospital Maternidade Brasil, o maior hospital da nossa região e um dos maiores de São Paulo.
Estávamos comemorando 32 anos de uma atividade em benefício do desenvolvimento da ciência médica e, em especial, da nossa população, tanto da região do ABC quanto de São Paulo, que procura aquele hospital. Há 32 anos, quando Prefeito da cidade, estive na inauguração do hospital com todos esses médicos. Eram colegas do hospital municipal, que, reconhecendo as necessidades que a nossa cidade tinha em ter um hospital dessa expressão, se organizaram, estruturaram, criaram e dinamizaram a existência desse hospital. Hoje é um dos maiores hospitais do Estado de São Paulo e do Brasil.
Tenho em mãos artigo do meu querido amigo Evandro Borges Pimenta, meu colega e meu amigo de muito tempo. Administra esse hospital o nobre colega Takashima, um pediatra ilustre da nossa cidade. No corpo clínico, tem também um ex-colega desta Casa, Dr. Israel Zekcer, grande pediatra. Lá estavam inclusive aqueles colegas que na intimidade a gente chama pelo apelido, Dr. Rubens Auada, nosso queridíssimo Bimbo, aquele médico tão famoso e querido em nossa cidade, dentre vários outros médicos.
Para homenagear condignamente aquela data, foi convidado o dr. Adib Jatene, que fez uma análise pormenorizada, uma aula esplêndida a respeito da revascularização cardíaca desde o início de sua evolução até a situação em que nos encontramos hoje. O dr. Adib, sem erguer o tom de voz, com aquela classe das pessoas que entendem de medicina, que não precisam falar alto para ser ouvido nem para mostrar seu conhecimento, deu uma aula magistral. Ficamos muito felizes.
Mas vou voltar aqui, porque esse tema empolga. Enquanto em São Paulo e no Brasil se fala de tanta coisa atrapalhada, no ABC, graças a Deus, apesar de ter também alguma coisa, é entulho que levaram para lá e que com o tempo vamos acabar - violência etc, etc.
Por fim, quero anunciar que, na Faculdade de Direito de São Bernardo, a minha querida amiga Eliana Borges Cardoso, diretora da Faculdade de Direito, também agora vai criar algo muito importante: os cursos superiores de pós-graduação. Voltarei, porque a nossa Faculdade de Direito de São Bernardo para nós também tem um significado muito especial. Temos de cuidar das nossas faculdades com muito carinho. Já vi aqui falar sobre a faculdade do ABC, falei sobre o nosso hospital, e hoje quero falar sobre essas duas entidades. Falei agora, mas como meu tempo acabou, voltarei no momento oportuno.
Parabéns ao corpo clínico do Hospital Brasil, parabéns à nossa querida diretora da Faculdade de Direito de São Bernardo. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino.
O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na manhã de ontem tivemos a oportunidade de, na nossa região, na nossa cidade de São Bernardo do Campo, fazer uma visita à Escola Estadual Jean Piaget.
Temos procurado toda semana fazer uma visita a uma escola para conhecer as condições em que a nossa juventude tem trabalhado na escola, as dificuldades dos professores, a rede física das escolas, suas necessidades. Digo isso, porque nós entendemos que a educação é fundamental para a nossa juventude, especialmente para a juventude de uma cidade como São Bernardo, bem como de todo o ABC - um grande pólo industrial, que não só precisa de gente preparada para suas indústrias, universidades e negócios, mas também para o enfrentamento da vida no futuro. Entendemos que a escola é de fundamental importância, porque é através dela que vamos poder tirar centenas e milhares de crianças das ruas, e muitas vezes da própria marginalidade.
Mas de qualquer maneira sempre ficamos espantados quando visitamos uma escola do Estado pelas dificuldades que essas escolas vivem. Apesar do esforço de seu corpo de direção, de seus professores e funcionários, a escola do Estado em nossa região e em particular em São Bernardo sofre de um terrível abandono.
Primeiro, a rede física da escola tem permitido infelizmente que essa escola seja invadida tanto na parte do dia quanto na parte da noite, a ponto de os funcionários terem de trancar os banheiros para que crianças de fora da escola não pulem para dentro através dos banheiros, o que ainda assim não é muito difícil, porque bastaria pular a própria porta. Essa escola está, segundo a diretora, na espera de receber recursos do Governo do Estado para que possa fazer uma laje separando essa parte do banheiro do restante da escola, a fim de evitar que as pessoas possam se infiltrar dentro da escola, principalmente pessoas ligadas ao tráfico de drogas.
Em todas as escolas, sempre procuramos saber se há laboratório, porque entendemos que é muito difícil para um jovem que cursa o colegial ter apenas aulas teóricas, sem atividades práticas de laboratório. A verdade, porém, é que nas escolas do Estado, com raras exceções, pelo menos dentre as que visitei, não há laboratórios - os laboratórios se transformaram em grandes classes.
No Jean Piaget, entramos nas classes, e vimos que a pia em que se deveriam realizar os trabalhos, onde há as torneiras, é a mesa do professor. Os alunos ficam em volta dessa pia, num local completamente inadequado, para qualquer tipo de trabalho pedagógico, sobretudo dar aulas. É uma adaptação grosseira do que seria uma sala de aula. Os dois laboratórios estão na mesma situação. Ao menos estão sendo utilizados pelo aluno, porque há dois meses atrás visitamos o Colégio Faustão, na Paulicéia, e lá vimos que os laboratórios estão trancados, com as estufas apodrecendo e o material didático completamente abandonado, tudo com um cheiro de mofo e de abandono, em dependências completamente depredadas, afora a parte do teatro.
Então,
vimos que no Jean Piaget também faltam funcionários, a quadra está abandonada e
ela precisa ser reformada e coberta, não tem material de segurança, nenhum
extintor dentro da escola, escadaria, mangueiras para controlar qualquer tipo
de incêndio. Assim, através desta tribuna, queremos chamar a atenção do Governo
do Estado porque é necessário novas escolas. Mas é necessário manutenção de
cada escola para dar condições aos alunos de toda a São Paulo terem um estudo
digno, porque disso depende o futuro de milhares e milhares de crianças da
nossa São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB
- Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande
Expediente.
* * *
-
Passa-se
ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael, pelo tempo
remanescente de sete minutos.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB -
Sr.
Presidente, em nome do PTB, quero substituir o nobre Deputado Willians Rafael.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, pelo tempo remanescente
de sete minutos.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB -
SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, tenho o
prazer de transmitir ao povo de São Paulo, através deste microfone, uma
esperança, porque a nossa região apesar do desemprego, dessa situação, vamos
superar essa triste realidade. Vamos, sim. Temos de ser otimistas, não podemos
ficar fazendo coro aos negativistas de sempre que querem o “ quanto pior,
melhor”. Vamos trabalhar, vamos exercer as nossas atividades.
Hoje,
estive visitando a Cidade dos Meninos, em Santo André. Lá fui entrevistado e
quero cumprimentar e dar os meus parabéns a essa querida organização religiosa.
É impressionante o número de estações de rádio que retransmitem as mensagens
dessa instituição do Parque Novo Oratório e que levam a voz não só religiosa,
mas, também, a mensagem do povo do ABC para todo o Brasil.
Fiquei
feliz e encantado porque há muitos anos estamos acompanhando, desde o início, a
sua evolução e é evidente que isso nos traz alegria. Por quê? Porque estamos
vendo que o trabalho do nosso povo está sendo profícuo, pois leva não só os
nossos produtos manufaturados - não é só automóveis, geladeiras, não são
somente essas coisas que a nossa região produz -, mas também tem uma mensagem
otimista seja através da formulação das nossas faculdades, seja através das
nossas entidades religiosas.
Fiquei
muito feliz porque cheguei lá e encontrei uma juventude extraordinária,
disposta e trabalhando ali com muita competência e com uma assiduidade
exemplar. Quero aqui cumprimentar porque foi ao ar um programa muito bom, com
as famílias fazendo perguntas a respeito de algumas doenças
infecto-contagiosas. Hoje, essas enfermidades estão muito na mídia e muitas
vezes as famílias ficam com a real e necessária preocupação, mas também ficam
um pouco assustadas sobre sistemas e, para mostrar a realidade a eles, vamos
mostrando que devem se preocupar mesmo, sem entrar naquela fobia e naqueles
disparates desnecessários.
Com
a permissão daqueles que eventualmente estejam nos ouvindo, quero dizer da bela
conferência que o prof. Adib fez no Hospital Maternidade Brasil, de Santo
André. Para nós, foi uma satisfação. O que acho interessante é que na medicina,
apesar daquelas verdades transitórias, a pesquisa evolui em qualquer país que
estejamos. Em qualquer lugar, na linha de trabalho, mesmo que uma esteja
trabalhando e acompanhando o trabalho do outro, há uma confluência dos
pesquisadores.
O
jornal de medicina “New England Journal Medicine” é um jornal que acompanhamos
sempre e é uma publicação extraordinária que traz ali as linhas de pesquisa nos
Estados Unidos, nos grandes centros na Europa, no Japão e no Brasil. A
colaboração brasileira nos enche de orgulho, porque não somos caudatários nessa
luta para uma melhor revascularização cardíaca. Então, isso é muito importante
porque o que vemos de 1960 para cá é essa evolução maravilhosa que tivemos e
que, além de trazer tranqüilidade, mostra que o avanço da Medicina é muito
significativo.
O
prof. Adib Jatene, com aquela sua competência extraordinária, já foi nosso
professor na Faculdade de Medicina, da qual somos um dos fundadores e que ele
também participou. Há várias pessoas daqui de São Paulo, seja do Incor, seja do
Dante Pazzanese, de todos esses hospitais, que têm tido uma troca de
experiências muito produtivas, como é a própria Beneficência Portuguesa de São
Paulo.
O
tempo é curto e o nosso propósito não pode ser cumprido na sua íntegra, mas
estamos aqui com as publicações, inclusive, de trabalhos ali realizados. A
nossa Faculdade de Medicina quase nada recebe, para não dizer nada de Governo
algum seja federal, seja estadual, e, ao ir lá, recebo surpresas agradáveis
como a ampliação do Centro de Pesquisa, novos cursos especializados muito
interessantes para nós.
Este
tema é absorvente, demora e o meu tempo seria exíguo, mas quero, mais uma vez,
voltar aqui, para cumprimentar a minha querida amiga, a diretora da Faculdade
de Direito de São Bernardo, Eliana Borges Cardoso. Este projeto fez essa grande
reforma, criando, na Faculdade de Direito de São Bernardo, uma coisa que todos
queríamos, os cursos de pós-graduação. Precisamos e temos de viver com a boa
saúde que os grandes hospitais nos dão e viver sob o império da lei, aquilo que
a Faculdade de Direito ensina. E, para sermos livres, precisamos ser escravos
da lei.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto, por permuta de tempo com
o Deputado Afanasio Jazadji.
Porém,
antes da palavra, esta Presidência tem a alegria em anunciar as presenças em
nossa Casa do Sr. Aparecido Marreira, diretor Presidente da Federação Paulista
de Kung Fu; Sr. Salomon Bernardo Vinitsky, Diretor Presidente da Federação
Paulista de Tai Chi Chuan e Diretor Administrativo da Federação de Kung Fu.;
Sr. Susumo Ikuno, Vereador à Câmara Municipal de Ourinhos; todos acompanhados
do nosso amigo e grande Deputado Claury Alves Silva. (Palmas.)
Tem
a palavra o nobre Deputado José Augusto.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, primeiramente quero agradecer o Deputado Afanasio
Jazadji, pela permuta de tempo e cumprimentar os meus pares, assim como aqueles
que nos assistem pela TV Assembléia, àqueles que lêem o Diário Oficial e aos
funcionários da Casa e dizer que tenho usado da tribuna como médico e como
parlamentar ligado à área da saúde, para tecer comentários e opiniões imensamente
positivas e engrandecedoras do momento que vivemos sobre a questão da saúde no
Brasil - do SUS.
Tenho
sido interpelado nos corredores da Casa por alguns parlamentares que
estranhamente me criticam e apontam algumas questões pontuais que nos permitem
fazer uma análise mais pessimista. Tenho falado de que, quando venho aqui tecer
elogios à questão da saúde, o faço em cima da história da saúde pública no
Brasil. Mas vou tomar o Estado de São Paulo como referência, uma vez que
estamos mais próximos e talvez seja mais fácil para o cidadão olhar de perto ou
buscar essa história mais perto de si.
Vamos
começar. Estou em São Paulo desde 1973. Durante as décadas de 70 e 80 os
serviços de saúde pública eram serviços imensamente insignificantes. Em que se
compunham. Tínhamos centros de saúde do estado e dos municípios que faziam a
atenção primária. O Estado tinha poucos hospitais públicos funcionando e a
União atuava no sistema de saúde através do Inamps, que também tinha alguns
poucos hospitais pertencentes à previdência social.
A
maioria do atendimento à sociedade se dava através de convênios com a
iniciativa privada. Esses convênios se davam muito mais no atendimento
hospitalar. Então como é que ficava a situação do cidadão que precisava da
atenção primária, que precisava do seu primeiro atendimento, que precisava
levar suas crianças para serem vacinadas ou para fazerem um acompanhamento
ambulatorial? Como se comportava, por exemplo, o hipertenso, o diabético e a
gestante?
Com
o quadro que segue, vamos tomar a zona leste como base, uma vez que a zona
leste é uma zona em expansão. No período da década de 70 e 80, houve um fator
migratório muito grande. A política econômica do País diminuía os incentivos à
produção agrícola e já trazia para os grandes centros urbanos centenas de
excluídos do campo, que vinham buscar na cidade o seu emprego e a sustentação
da sua família. Eles buscavam ocupação como ajudantes gerais, serventes,
pedreiros, carpinteiros ou outras profissões com uma remuneração mais baixa.
Procuravam as periferias da Grande São Paulo para ali construírem suas
moradias, daí a zona leste teve um período de grande expansão residencial.
Se
considerarmos a região de Itaquera e São Mateus, quantas unidades de saúde ali
existiam? O Centro de Saúde de Itaquera, o Centro de Saúde Quarto Centenário, o
Centro de Saúde do Jardim Colonial e o Centro de Saúde de Guaianazes. Essas
unidades tinham apenas um médico para atender toda população, incluindo
gestantes e crianças. Havia justamente uma procura muito maior do que esse
serviço podia oferecer.
Como
funcionava nesta época, por exemplo, o sistema de apoio ao diagnóstico?
Tinha-se o laboratório Adolfo Lutz, que dava sustentação; ou seja, o cidadão
tinha que colher o sangue para ser mandado ou para o Tide Setúbal, que era um
hospital público de São Miguel ou esse material colhido era encaminhado para o
Adolfo Lutz, na Av. Dr. Arnaldo. A resposta desses exames levava de 15 a 20
dias.
Agora
vamos analisar como é que ficava o ABC: as cidades de São Caetano, Santo André,
São Bernardo, Diadema, Ribeirão e Mauá tinham suas unidades de saúde do Estado.
Das sete cidades do ABC, somente Rio Grande da Serra não tinha uma unidade de
saúde. Também ali não tinha um hospital, nem uma maternidade para onde os
médicos pudessem encaminhar as gestantes, assim como as Prefeituras, que também
funcionavam de forma precária. A Prefeitura de Santo André, por exemplo, é uma
das prefeituras que mais investiu em saúde - e o Deputado Newton Brandão, que é
médico, sabe disso. Tinha um número de unidades pequenas para o número de
pessoas que precisavam ser atendidas. A situação de Mauá e de Diadema era muito
complicada; não tínhamos hospitais, não tínhamos uma retaguarda.
Esse
era o modelo de saúde que perdurou até 1988, daí porque venho exaltar a
formulação do SUS, que foi uma conquista da sociedade e dos profissionais da
saúde, que se organizaram em movimentos. A década de 80 foi a década do
movimento de saúde em São Paulo e no Brasil, onde a sociedade se organizava
para exigir a construção de unidades de saúde para realizar a atenção primária,
unidades de saúde que tivessem resolutividade, que fossem dignas do cidadão
mais humilde, a construção de hospitais, que pudessem ser referenciais a esse
número de unidades de saúde que eram construídas a partir da reivindicação da
sociedade.
O
SUS surge neste momento, a Constituinte de 88 é a radiografia de uma sociedade
em movimento, dos trabalhadores que nas fábricas colocavam, além da sua luta
salarial, também as reivindicações para que nos seus bairros também tivessem
respostas para as questões da saúde. Foi assim, com a participação da sociedade
e do movimento organizado, com os abaixo-assinados levados a Brasília, com
representações dos nossos parlamentares que ali fizeram a grande luta e a
grande divisória. Poderíamos dizer que até 1988 os recursos públicos estavam
voltados para financiar o setor privado e, a partir da Constituinte de 88, os
recursos públicos estiveram disponíveis para financiar o setor público e dar
para a sociedade uma resposta às questões de saúde à altura das nossas
necessidades.
Perguntaria
para Vossas Excelências: É suficiente? É satisfatório? Temos hoje um modelo
ideal? Não, não temos, mas caminhamos mais do que em todos os tempos.
Precisamos ver que a população brasileira, nestas últimas décadas, migrou do
campo para a cidade. Até 1960, 58% da população vivia no campo e possivelmente
pouco procurava o serviço de saúde. Tratava da saúde a partir de culturas
próprias.
Hoje
temos apenas 18% da população no campo. Oitenta e dois por cento da população
brasileira vive na cidade e procura os serviços de saúde. Hoje, outros
problemas estão acoplados a essa questão: a dificuldade de deslocamento, o
desemprego, os baixos salários, as péssimas condições de habitação, o estresse,
a violência, mas podemos dizer que o SUS vem atingindo os seus objetivos. A
Saúde hoje no Brasil merece o nosso respeito e isso se deve, sim, à nossa
mobilização. Devemos nos somar para encontrar caminhos que fortaleçam essa
Saúde Pública que hoje se engrandece com a firmeza dos governos federal e
estadual, os grandes maestros do desenvolvimento do SUS, sem falar da
transferência de recursos para os municípios nunca antes visto. Os municípios
conseguiram oferecer uma Saúde muito melhor graças aos recursos federais e
estaduais que são disponibilizados para que a Saúde Pública no município possa
crescer.
Tenho
certeza de que se o companheiro Deputado Newton Brandão, meu líder no Grande
ABC, ao tempo em que foi prefeito pela primeira vez na cidade de Santo André,
tivesse recebido do Ministério da Saúde e do Estado os recursos recebidos hoje
pela Prefeitura, provavelmente teria uma Saúde em Santo André de primeiro
mundo. Tenho certeza disso, porque quando fui Prefeito no período de 89 a 92,
recebi os poucos recursos do Ministério e da Secretaria da Saúde e com
dedicação e esforço fiz com que o serviço de saúde de Diadema fosse referência
nacional, o que não acontece hoje, mesmo com o aumento dos recursos repassados
àquele município. É preciso haver esta compreensão.
Na
época em que fui Prefeito não dispúnhamos no município de um hospital como o
Hospital do Serraria. Construído por este Governo, o hospital conta com todos
os equipamentos. Dispõe de ultra-sonografia computadorizada, ressonância
magnética, UTI para adultos e crianças, Centro Cirúrgico com todos os
equipamentos para a realização de grandes cirurgias ou cirurgias mais complexas
como neurocirurgias. É preciso apenas deslocar as equipes de neurocirurgiões da
Escola Paulista de Medicina para fazer essas intervenções. Ah, se eu tivesse
naquele momento este hospital! Somado aos recursos que o município hoje dispõe,
Diadema continuaria sendo a cidade detentora de um dos melhores serviços de
saúde do Brasil.
Quando
venho elogiar o Sistema Único de Saúde, o Governo do Estado e o Governo Federal
por fazerem o SUS avançar é porque sei o que isso significa historicamente e
como era a Saúde Pública antes no Brasil. Lembro da época em que o cidadão que
morava no Jardim Colonial, no Jardim Iguatemi, na Parada XV ou mesmo no Jardim
Santo André tinha de se deslocar de ônibus da região de São Mateus até a região
de São Miguel para colher o sangue ou entregar a urina e fezes para que ali
fossem feitos os exames pedidos pelo médico. Isso foi um grande atraso.
Lembro
da época em que as gestantes das unidades de saúde do Estado e da Prefeitura
não sabiam para onde se dirigir na hora do parto. Recebiam a carta dizendo ter
tido o acompanhamento da sua gestação, mas não lhes diziam para onde se dirigir
para a realização do parto. E essa gestante caminhava pelas ruas com aquela
carta sem saber para onde ir, no momento em que começava a sentir as dores do
parto.
Conheci
o Sistema de Saúde em São Paulo, no estado mais desenvolvido do Brasil, quando
a cidade Barra do Turvo não tinha nenhuma farmácia ou qualquer unidade de
saúde, isso na década de 70. Então posso falar, não com orgulho ou soberba, mas
com a grandeza de quem acompanhou a construção do Sistema Único de Saúde no
Estado de São Paulo e no Brasil, um compromisso definido pela sociedade e que é
hoje uma realidade. O SUS representa - em alguns locais com certas
deficiências, é verdade - a grandeza, a saúde, o restabelecimento de vidas que
o povo brasileiro esperava receber.
Portanto,
faço esta justificativa para aqueles que não compreendem esta minha visão
otimista. Tenho conversado com pessoas sérias do Partido dos Trabalhadores,
como de outros partidos, pessoas que têm a compreensão do que significa o
avanço do SUS, que sabem que a questão de Saúde no Brasil não é motivo de
discórdia entre os partidos. Inclusive há concordância de que a política de
Saúde estabelecida pelos Governos Alckmin e Fernando Henrique Cardoso
provavelmente seria a política de qualquer partido, porque é uma política
correta, é uma política voltada para o bem da sociedade e para o futuro do
nosso país e responde de forma eficiente e eficaz.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo, que permuta seu tempo com
o nobre Deputado Salvador Khuriyeh.
O SR. SALVADOR KHURIYEH -
PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
inicialmente gostaria de agradecer ao nobre Deputado Márcio Araújo a permuta de
tempo para que eu viesse a esta tribuna falar de um tema que julgo de grande
importância.
Gostaria
de dizer que estivemos ontem em Brasília, juntamente com o Deputado Claury
Alves Silva, Presidente da CPI das Financeiras nesta Assembléia Legislativa, e
o Deputado José Rezende, na condição de sub-relator da atuação das empresas de
“factoring” no Estado de São Paulo. Fomos a Brasília levar alguns documentos e
informações que julgamos de grande importância para que a CPI do Proer possa
desvendar os meandros do Programa de Reabilitação dos Bancos que permitiu que o
Governo brasileiro transferisse recursos do povo brasileiro para algumas
instituições financeiras na ordem de alguns bilhões de dólares.
Espero,
sinceramente, como parlamentar, como membro da CPI em São Paulo e mais do que
isso, como cidadão brasileiro, que a CPI do Proer não só receba, mas apure com
bastante cuidado o que levamos, porque penso que temos motivos para sentir a
presença de fortíssimos indícios de um grande erro cometido pelo Proer no nosso
País. Mais que isso: temos indícios de estar diante de uma grande operação de
lavagem de dinheiro e evasão de divisas no nosso País.
Tentarei
ser breve para relatar isso, mas parece extremamente grave. Eu particularmente
recebi, e o Deputado José Rezende também, uma denúncia anônima composta de
partes de um processo de um inquérito policial que dava conta de uma reclamação
feita pela ex-Deputada Ruth Escobar, de ter procurado algumas pessoas ligadas a
algumas instituições financeiras para aplicar no exterior o dinheiro
proveniente da venda do seu teatro, na época cerca de 4 milhões de dólares.
Naquele instante havia paridade entre a moeda brasileira e americana.
Ruth
Escobar desejava aplicar o seu dinheiro lá fora, procurou alguns amigos que
indicaram algumas pessoas ligadas a algumas instituições financeiras. Aplicou o
dinheiro lá fora e, pasmem Srs. Deputados, o dinheiro sumiu. Ela reagiu, foi à
polícia e disse que queria o dinheiro. Ali teve início o inquérito policial nº
193/2000 desenvolvido na 7ª Delegacia de Polícia, que traz ao conhecimento
público peças preciosas. No desenvolvimento do inquérito policial houve busca e
apreensão de documentos em empresas e residências de pessoas acusadas pela
ex-Deputada Ruth Escobar. Os documentos foram apreendidos e submetidos à
apreciação do Instituto de Criminalística da Polícia Civil, que apurou serem
verdadeiros.
Por
decorrência disso, houve consulta durante o inquérito policial ao Tribunal Real
de Jersey, que confirma a existência de uma série de operações e nos revela,
entre outras coisas, a existência de pessoas que também tinham perdido o seu
dinheiro lá fora mas não reclamaram. Não reclamaram por quê? Porque não
poderiam justificar a posse dos recursos enviados para fora. Aí o inquérito
policial se desdobrou, recebemos, como disse, parte desses documentos,
apresentamos formalmente a denúncia à CPI e requeremos ao Tribunal de Justiça
que nos mandasse os documentos. Nós os recebemos e começamos um trabalho de
investigação e hoje temos conhecimento de uma série de outros processos que nos
revelam o grande problema, no meu modo de compreender, a entrada irregular do
HSBC no Brasil, portanto, os recursos cedidos pelo Proer ao HSBC de modo
irregular.
Senhores,
falamos da cifra de 5,8 bilhões de reais dados ao HSBC, por meio das suas
holdings que constituíram o HSBC no Brasil para que comprasse a parte
liquidada, a parte boa do Bamerindus para que o HSBC pudesse entrar no Brasil.
Já
aconteceram algumas denúncias na CPI do Proer em Brasília e esta ouviu algumas
pessoas ligadas ao Banco Central, que estavam interessadas em esconder, no
mínimo omitir, as informações verdadeiras e a CPI do Proer passou a observar de
fato o que vinha acontecendo no nosso País.
Quem
faz a leitura do que aconteceu com a entrada do HSBC no Brasil tem a impressão
de que as coisas aconteceram do modo mais correto e regular possível. Onde está
a irregularidade? A partir do desdobramento dessa investigação, pudemos
observar que uma das coisas que chamou atenção é que o HSBC, por força de
regras estabelecidas pelo próprio Banco Central, pelo Conselho Monetário
Nacional, na hora de entrar no Brasil por meio das suas holdings para comprar o
Bamerindus, tinha de fazer declaração de propósito, do que foi isento pelos
diretores do Banco Central. Essa declaração permitiria que na sociedade
brasileira - a partir de três publicações consecutivas, com intervalo de 5
dias, em jornal de grande circulação no nosso país - as pessoas que tivessem
interesse pudessem conhecer os propósitos do HSBC e contestar na justiça. Mas essas pessoas, por não
terem acesso à declaração de propósitos, não tiveram oportunidade de contestar
na justiça.
Esse
não é o único problema que acompanha a denúncia que estamos formulando no
âmbito da CPI. O que ocorre é que o HSBC já tinha participação no mercado
financeiro brasileiro, participava do banco como controlador do HKB e tinha
participações nas ações junto com a Prime. Ambas eram controladoras do HKB que
mais tarde veio a chamar-se Hexabanco. Quando ele deixou de ser HKB e passou a
ser Hexabanco? Quando a holding do HSBC vendeu a sua participação à Prime. Há
fortes indícios de que o próprio HSBC financiou a compra da sua parte à Prime e
não pagou, dando a nítida impressão de uma operação casada. O pior não é isso,
mas que a holding do HSBC não poderia vender sua parte à Prime, porque o HKB
operava de forma irregular no País.
Havia
relatório do próprio Banco Central, de liquidação da Prime, controladora do
Hexabanco, de liquidação da holding do HSBC que era controladora do Hexabanco,
porque existia gestão temerária constatada pelo próprio Banco Central. Havendo
gestão temerária não havia possibilidade, por força da própria regra, que o
Banco Central e o governo brasileiro admitissem a entrada no País de uma
instituição financeira que já tinha participado com gestão temerária, causando
milhões de dólares de prejuízo ao erário público.
Pior
que isso: Nesse inquérito policial que teve origem na denúncia formulada pela
ex-Deputada Ruth Escobar e no desvendar desse processo todo há documentos que
nos levam a ver indícios de relações entre a instituição financeira no Brasil,
HKB, que tinha como um dos controladores uma holding do HSBC, que remetia
dinheiro para as Ilhas Virgens, Jersey, e quem recebia era o Midland Bank que
também é uma das holdings do HSBC. É muito interessante porque era gente ligada
ao HSBC no Brasil e mandava dinheiro para gente ligada ao HSBC nas Ilhas
Jersey, que participava do mercado financeiro brasileiro e saiu de modo
silencioso.
A
princípio ninguém ficou sabendo, depois ele entra no Brasil por um decreto do
Presidente da República, que declara, entre outras coisas, de interesse do governo
brasileiro a entrada do HSBC no Brasil.
Depois
disso ainda dá mais 5,8 bilhões de reais para que HSBC opere no Brasil.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT
- COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero cumprimentá-lo, porque tenho acompanhado na
nossa CPI o empenho, interesse e dedicação de V.Exa. sobre o tema que mostra,
com muita nitidez, os escaninhos do poder, dos interesses do governo federal e
daqueles que fizeram a campanha do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
A
questão do Bamerindus é uma questão mal resolvida. O ex-Presidente, de vez em
quando dá declarações de que foi roubado. Esse Bamerindus confuso que foi
objeto de uma ampla negociação, na época, pelo governo federal é que tem esse
envolvimento com o HSBC. Dou a minha modesta contribuição para dizer que o
ex-diretor comprou o prédio da Petros.
O
Sr. Ricardo Sérgio é tido como caixa dois da campanha Presidente Fernando
Henrique Cardoso e do PSDB. Esse senhor é do Banco do Brasil, da carteira
internacional. Isso faz parte da engrenagem que leva a Jersey como paraíso
fiscal do dinheiro público e de negociações inescrupulosas que acabam saindo do
País.
O SR. SALVADOR KHURIYEH - PSB - Essa contribuição que V. Exa. nos traz, nobre Deputado Henrique Pacheco, é importante para todos aqueles que estão nos ouvindo e assistindo neste instante, para que percebam a fragilidade do sistema público que controla o mercado financeiro, as instituições financeiras brasileiras e, no caso, principalmente o Banco Central, que vem agindo de um modo que permite que as coisas sejam feitas escandalosamente em prejuízo do dinheiro público brasileiro.
Nesse caso, nobre Deputado Henrique Pacheco, que estamos denunciando, e V. Exa. tem acompanhado com muito interesse, que tem origem num inquérito policial denunciado pela ex-Deputada Ruth Escobar, pela conclusão da própria polícia em prejuízo aos brasileiros, ao Governo brasileiro, foi saída de recursos da ordem de 50 milhões de dólares, porque não existia declaração de imposto de renda, não existia pagamento de impostos porque saíram irregularmente. E há a constatação de crime de formação de quadrilha, tem ali crime de evasão de divisas, de lavagem de dinheiro.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - E pessoas que não querem que seu caso seja investigado como bem disse V.Exa.
O SR. SALVADOR KHURIYEH - PSB - Tem casos de pessoas que não reclamaram, que têm dois milhões, três milhões de dólares, dois milhões de reais e que não reclamaram.
Isso tudo, nobre Deputado Henrique Pacheco, é grave, sem dúvida nenhuma. Mas é mais grave ainda no momento em que observamos que uma instituição financeira, que operava oficialmente no mercado financeiro brasileiro, com autorização do Governo brasileiro, operava como controladora de um banco que tinha problemas seríssimos, que descumpria a legislação, descumpria as regras, inclusive os acordos internacionais para operar, lesando milhares de brasileiros, e o Banco Central não tomou nenhuma providência. Um dos diretores do Hexabanco, naquele instante, diretores da Prime, que é uma das controladoras do HKB, era uma pessoa que sequer poderia ser diretor do banco, porque ele já vinha sendo processado na época, porque ele já havia tido problemas enquanto diretor do Cominde lá atrás. O senhor percebe, então, de onde vem a formação dessa rede. Já tinha tido problema no Cominde, depois tinha constituído uma outra empresa, que era controladora de um banco, que tinha uma outra controladora que era vinculada ao Grupo HSBC, que depois vendeu a parte para essa própria Prime e saiu do Brasil e volta como se santo fosse, com decreto do Presidente da República declarando interesse do Governo brasileiro para poder ter no Brasil, ainda dá recursos de mais de cinco bilhões de reais, recursos do povo brasileiro, para poder permitir que a instituição compre a já obscura liquidação do Banco Bamerindus, como V. Exa. alertou e muito bem, e um banco que, conforme decreto do Presidente, entra no Brasil por interesse do Governo brasileiro, e que participava desse esquema, que fazia com que saísse dinheiro irregular do Brasil e fosse aplicado no exterior de modo irregular.
Sr. Presidente, o meu tempo está acabando, é uma pena que sejam apenas 15 minutos para expor essa rede de problemas, mas voltarei nas próximas semanas. E solicito aos nobre Deputados que se inscrevam, se puderem façam uso da palavra para que possamos, no menor tempo possível, trazer mais informações à sociedade, ao povo de São Paulo, através da TV Legislativa, e aos nobres pares desta Casa de leis. E ainda que não seja possível fazer uso por cessão de tempo de outros Deputados que usarão o Grande Expediente, farei uso do Pequeno Expediente para fazer com que as coisas se tornem mais claras para todos aqueles que estão nos ouvindo neste instante e para todos aqueles que sentem que existem problemas no sistema financeiro brasileiro, no mercado financeiro, nas instituições financeiras, pessoas que muitas vezes sabem que existem irregularidades, até sabem onde existem irregularidades, mas não têm como denunciar, não têm mecanismos para tornar isso público.
Recebemos essa denúncia, estamos trabalhando intensamente no sentido de poder apurar, inclusive estivemos lá com o Presidente da CPI do Proer, em Brasília, Deputado Gustavo Fruet, que nos recebeu muito bem, estivemos também na presença do Deputado Carlos Almeida, do Partido Socialista Brasileiro, do Maranhão, que é um dos membros da CPI do Proer, e estaremos na próxima segunda-feira, às 14 horas, numa visita dos membros da CPI das Financeiras aqui na Assembléia Legislativa, junto ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, quando faremos a remessa desses documentos para que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo também participe dessa apuração. E por força do meu requerimento estaremos também remetendo ao GAECO, grupo que está encarregado de investigar o crime organizado, do Ministério Público do Estado de São Paulo, como também enviaremos esses documentos à Receita Federal, ao COAF, à Polícia Federal, à Justiça Federal para que possamos tentar montar uma rede de instituições públicas que possa destruir essa rede que vem trazendo seríssimos danos à sociedade brasileira, ao povo brasileiro e ao nosso país.
Então vamos formar uma rede de instituições públicas encarregadas de defender o interesse brasileiro, para poder desvendar esse crime que, tenho certeza, vem ocorrendo no país, para que possamos proteger o interesse público nacional. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. Sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre o Deputado Vitor Sapienza e o Deputado Antonio Mentor. Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor, por permuta de tempo.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, quero agradecer ao nobre Deputado Vitor Sapienza pela permuta de tempo e queria abordar, Sr. Presidente, uma questão seríssima que vem angustiando a nossa população.
Trata-se de uma medida que foi adotada pelo Governo federal e diz respeito ao bolso de cada usuário de energia elétrica em nosso país. É um ataque frontal à economia do povo brasileiro. Uma atitude que foi tomada para atender aos interesses privados das companhias concessionárias do sistema de eletricidade e distribuição de eletricidade no nosso país, conseqüência de um erro grotesco do Governo federal que resultou no período chamado de “apagão”.
As concessionárias do serviço de eletricidade do nosso país tiveram os seus faturamentos reduzidos na ordem de 20%. Repito, por um erro grotesco no planejamento estratégico do Governo federal, que ocasionou o apagão, essas concessionárias tiveram uma redução de faturamento. Uma redução nas suas receitas e, como vivemos num sistema capitalista, todo o empreendimento, todo investimento implica em riscos. E riscos que todo investidor assume, quando aplica os seus recursos num banco, quando aplica os seus recursos na bolsa de valores. Quando se aplicam recursos em qualquer empreendimento na área de serviços, no comércio ou na produção industrial existe o risco no investimento. Só que para as concessionárias de eletricidade não existe risco. Só para as concessionárias que distribuem eletricidade neste país o risco foi assumido pelo Governo e repassado para a população que usa energia elétrica no nosso país.
Aqueles que tiveram prejuízos, esses sim, tiveram prejuízos de fato com a redução do consumo de energia elétrica: o comércio, a indústria, a prestação de serviço e até mesmo no uso domiciliar, esses sim, já foram enormemente prejudicados e agora, mais uma vez, vão ser penalizados por uma medida que o Governo adotou enquanto medida provisória, que foi aprovada ontem no Congresso Nacional, com o aumento, o reajuste infame das tarifas de energia elétrica pelo período de seis anos.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - O meu aparte, nobre Deputado, é apenas para cumprimentá-lo, e acho que nós todos temos que nos incorporar à sua indignação, que acho que deve ser a indignação de todo o povo brasileiro. Gostaria de dizer que a verdadeira tradução dessa MP não é Medida Provisória mas é Medida Pusilânime. Isso é um verdadeiro assalto ao povo brasileiro, e nós temos que ter muita atenção com aqueles congressistas, Deputados do Congresso Nacional que se perfilaram em relação a esse verdadeiro atentado à economia do povo. Volto a dizer aqui para sublinhar a sua fala: as empresas distribuidoras de energia elétrica, como aliás todo o noticiário brasileiro de hoje e de ontem está registrando, inclusive a nossa Eletropaulo aqui em São Paulo, tiveram um lucro em relação ao ano anterior de mais de 135%, não sofreram nenhum prejuízo, mas, pelo contrário. Temos de nos lembrar de que exatamente no período do apagão imposto à sociedade brasileira pela incúria e desídia do Governo Federal de fazer os investimentos relacionados à área de geração de energia elétrica para todo o País, foi imposto ao povo brasileiro algo que ficou pouco sensível, um aumento enorme nas tarifas de energia elétrica, que as pessoas não perceberam, porque tiveram de diminuir o consumo. Mas exatamente nesse momento, mais uma vez pela sua incúria e irresponsabilidade, o Governo Federal agora estimula que as pessoas voltem a consumir energia elétrica. É claro que com o consumo de maior número de quilowatts começaremos a ver o quanto que a energia elétrica foi de fato reajustada no ano passado. As empresas não tiveram prejuízo. Quem teve prejuízo - e V. Exa. tem toda a razão - foi o povo brasileiro, os consumidores domésticos, os empresários, tanto é que a economia brasileira teve um dos piores desempenhos da sua história: 1,5% foi o crescimento do PIB, uma vergonha para o País. Tudo isso para dizer que V. Exa. tem toda a razão e recebe aqui todo o nosso apoio na sua fala, porque temos de estar indignados. E a população brasileira haverá de fazer uma avaliação justa dos responsáveis por esse atentado contra o povo brasileiro e dar a resposta em 06/10, que é quando o povo poderá responder em relação ao que está acontecendo. Parabéns, nobre Deputado Antonio Mentor.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Obrigado, nobre Deputado Cesar Callegari. E agora, com o máximo prazer, gostaria de conceder um aparte à minha companheira, esta brilhante companheira Mariângela Duarte, que tem trazido tantas luzes a este Plenário com seu trabalho.
A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Queria agradecer meu querido companheiro de Bancada, nobre Deputado Antonio Mentor, que se destaca pela maneira como traz hoje a questão mais candente do debate político, ao mesmo tempo em que parabenizo o nobre Deputado Cesar Callegari pelo seu aparte preciso. É tão revoltante o que o jornal "Folha de S. Paulo" estampa hoje como manchete de primeira página, o fato do lucro das concessionárias no ano do apagão. E aí um único ponto: a exorbitância da prepotência desses governos, do Governo Federal e dos seus asseclas, que não são Deputados representando a população no Congresso Nacional - que vergonha. Ousam dar essa benesse, que é um golpe mortal na população, que foi, ela sim, civilizada ao colaborar, invadindo os quatro anos do próximo Governo. Nunca vi isso em minha vida. A certeza de que esse Governo Federal é capaz de dar um golpe para a continuidade do poder mais uma vez vem de que a medida se estende por todo o período do próximo Governo. Ora, isso é exorbitar da prepotência. E o jornal "Folha de S. Paulo" traz hoje o lucro das concessionárias, que querem agora onerar o povo, que foi civilizado, sofreu o apagão, pagou a mais, e agora estendem por mais seis anos para ampliar o lucro. A sede, a sanha exorbitante de arrancar de qualquer jeito o dinheiro que já não existe no bolso do povo brasileiro. Que direito têm eles de legislar pelo tempo integral do Governo que deveras virá, se Deus quiser, substituí-los, mas só a partir do ano que vem. Isso é o cúmulo. Nunca vi isso na minha vida. A que nível da prepotência do Governo Fernando Henrique e da Câmara Federal chegamos, ambos atuando dessa forma vergonhosa.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Como eu disse antes do aparte da nobre Deputada Mariângela Duarte, ela seguramente iria abrilhantar este Plenário tanto quanto o nobre Deputado Cesar Callegari no seu aparte. Quero agradecê-los.
Mas queria ainda insistir nesta questão, apesar de pouco restar a dizer, porque essa questão já é da compreensão da Nação brasileira, que se sente mais uma vez assaltada na sua pouca economia com esses aumentos. Ainda há uma questão adicional, nobre Deputada Mariângela Duarte. O consumidor deverá também pagar um seguro para que, se no futuro acontecer uma emergência, acontecer outra fatalidade, acontecer outro caos na energia elétrica, o dinheiro para reparar eventual dano já esteja guardado para beneficiar novamente aqueles que venderem energia elétrica para o povo brasileiro, que podem ser essas mesmas concessionárias, mas podem ser também aqueles que estão construindo projetos de energia térmica, que vão atacar o meio ambiente do nosso País, e que, de alguma forma, já serão beneficiados antecipadamente com o seguro de 2% sobre o consumo de energia elétrica do cidadão brasileiro.
Alguém já viu isso em algum lugar do mundo? Alguém já viu acontecer alguma coisa parecida com essa em algum país civilizado do mundo? E essa medida ainda é tomada através de uma medida provisória, imposta pelo Governo, que tem sido useiro e vezeiro em empregar esse instrumento como forma de legislar no nosso País. É muito triste reconhecermos a ineficiência daquele que vai à Europa lecionar sobre política, de modo a ser compreendido de uma determinada forma, enquanto que aqui, no País que preside, toma atitudes como essa, usando do autoritarismo, descendo normas de cima para baixo, sem nenhum debate com a sociedade, onerando a cada dia mais o bolso já tão depauperado do trabalhador do nosso País.
Fiquei abismado, porque imaginei que ontem, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, por conta de uma série de episódios recentes da nossa política, alguns partidos fossem declarar sua independência e autonomia em relação ao Governo Federal, discutindo melhor essa matéria e votando contrariamente à medida provisória. Eu tinha esta esperança e esta expectativa, que não apenas aqueles partidos que já se haviam declarado contrários à medida firmassem seu voto contrário, como foi o que fizeram os partidos da oposição - PT, PSB, PDT, PCdoB, PL.
Imaginei que num momento de lucidez o PFL fosse dizer: "Olha, queremos declarar aqui a nossa liberdade e a nossa autonomia em relação ao Governo Federal, depois de tantos ataques arremetidos contra nosso Partido". Pensei que fosse dar esse grito de independência e votasse contra uma medida que assola ainda mais a economia popular. Mas não foi isso que aconteceu infelizmente. Temos de lamentar, porque mais uma vez aquele que foi o grande responsável por sairmos da crise de energia, imposta ao nosso País pela irresponsabilidade do Governo Fernando Henrique Cardoso, pela incapacidade do Governo Fernando Henrique Cardoso de prever o futuro, a população, que assumiu a responsabilidade de fazer a economia necessária para tirar o País da situação crítica em que estava - foi o que aconteceu e que continua acontecendo, com eficiência - tenha recebido como prêmio, como presente, como grande benefício do Governo, ganhou uma sobretaxa no consumo da energia elétrica, dada de presente para as concessionárias e como mais um castigo a esta já tão sofrida população do nosso País.
Mas, como disse o Deputado Cesar Callegari e repetiu a minha companheira Mariângela Duarte que as eleições e os votos são os instrumentos da nação brasileira para alterar os rumos deste País não apenas na questão energética, mas para discutir e implementar um novo modelo que seja justo, que distribua renda, que faça reforma agrária, que invista efetivamente na Educação, na Saúde, na Segurança Pública e que atenda àqueles menos favorecidos, que busque um caminho novo para este País que tem um grande potencial.
Quero
repetir a palavra pusilânime, usada pelo meu companheiro Cesar Callegari, que é
a forma como esse Governo tem tratado esta nação, uma nação generosa,
tolerante, esperançosa e que terá, com certeza, o momento adequado para
demonstrar a sua indignação com o voto, através da via democrática, elegendo
uma nova proposta para governar este País. Que essa proposta seja justa, seja
conseqüente no benefício para a maioria do nosso povo.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB
- Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB
- PELO ART.
82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, em primeiro, quero dizer que nos
emocionam as palavras do Deputado Antonio Mentor que corretamente faz o
registro aqui da nossa absoluta indignação a esse atentado, perpetrado pelo
Governo federal e as bancadas que lhe dá sustentação na Câmara Federal, que foi
a aprovação da medida provisória que impõe uma sobretaxa na energia elétrica
para cobrir não se sabe o que, que acordos espúrios precisam ser pagos nesse
instante porque empresas estão lucrando, o povo está pagando e agora vai ter de
pagar mais ainda por essa decisão.
Por
outro lado, também quero dizer que, para nós, essa indignação aumenta cada vez
mais. Eu e a Deputada Mariângela Duarte, falávamos há pouco que no Brasil as
opções desse Governo não são pelo povo. Se somarmos todos os investimentos que
se fazem no Brasil em matéria de educação, nobre Presidente, Deputado Newton Brandão,
isso vai chegar a cerca de 60 bilhões de reais por ano. São 60 bilhões de reais
de investimentos públicos e privados feitos para a formação educacional do povo
brasileiro. Se verificarmos que o Governo destina 128 bilhões de reais para a
rolagem da dívida interna com os bancos Bradesco, Bamerindus, Citibank e
Santander, vamos verificar que se investem nos bancos brasileiros, fruto da
renda nacional e da riqueza produzida pelo trabalhador brasileiro, mais do que
o dobro de dinheiro que é colocado na educação. Então, a inversão de
prioridades é total em nosso país. Precisamos inverter e o momento de fazer
isso é exatamente através do voto dos brasileiros e isso haverá de ser a
resposta do povo brasileiro nas eleições do dia 06 de outubro.
Sr.
Presidente, também quero aproveitar a oportunidade para anunciar que, ontem à
tarde, a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa realizou uma das
reuniões mais importantes da sua história. Estivemos, sob a Presidência da
Deputada Maria Lúcia Prandi, Presidente da Comissão de Educação, realizando um
debate sobre a municipalização do ensino. Tivemos a oportunidade de ouvir
dezenas de depoimentos de prefeitos, de secretários e secretárias municipais de
Educação, sindicalistas e educadores de todo o Estado de São Paulo.
Sr.
Presidente, estamos muito preocupados. A continuar esse caminho, esse processo
de municipalização de ensino, ou seja, a pretensão do Governo do Estado de
transferir para as prefeituras municipais a sua rede de ensino fundamental,
porque, em poucos meses, teremos aí a possibilidade de demissão de 80 mil
professores da rede pública do Estado de São Paulo, inclusive de professores
concursados e de professores estáveis que realizaram a sua jornada de trabalho
educacional ao longo de décadas. Isso ficou perfeitamente caracterizado ontem,
na nossa reunião.
Quero
anunciar que, ontem à tarde mesmo, dei entrada aqui, no nosso plenário, a um
projeto de decreto legislativo - PDL - que, se aprovado pelo Plenário desta
Assembléia Legislativa, fará suspender e praticamente proibir todo novo
convênio de municipalização do ensino entre o Estado e a Prefeitura de São
Paulo, pelo menos para os próximos 12 meses.
É
fundamental que, neste instante, a uma matéria tão importante como a questão
educacional, a educação da qual depende o futuro do nosso país, das crianças,
dos jovens e dos próprios adultos do nosso Estado, haja um terremoto, por conta
desse Programa Estadual de Municipalização, e é imperativo que esse programa
seja suspenso, seja brecado, seja paralisado. É por isso que conclamamos a
atenção dos Srs. Deputados desta Assembléia Legislativa.
A
aprovação desse PDL faz com os convênios, que já começam a ser assinados entre
o Governo do Estado e as prefeituras, sejam proibidos até o mês de maio de
2003, para que, nesse período, possamos proceder uma avaliação mais concreta,
verificar todos os erros e os riscos que temos nesse processo para que, a
partir daí, possamos construir uma nova perspectiva de relacionamento entre o
Estado e o seus municípios em termos de cooperação de construção de uma nova
educação de boa qualidade para todos.
Sr.
Presidente, temos nos manifestado aqui e todos reconhecem contrários à essa
política de municipalização de ensino do Estado de São Paulo, que foi
capitaneada por uma senhora chamada Rose Neubauer, de triste memória, aliás, já
que não é mais a Secretária da Educação. Ela realizou uma das obras mais
nocivas em matéria de educação em toda a história do País. D. Rose Neubauer, de
triste memória aqui, no Estado de São Paulo, não da nossa parte, mas pelos
professores, já que ela deixou muitas feridas em praticamente todos os
estabelecimentos de ensino público do nosso Estado. Ela capitaneou essa
política, mas esperamos, porque a esperança nunca morre, que esse novo
Secretário da Educação que assume, o Sr. Chalita, tenha sensibilidade e, quem
sabe, possa sensibilizar o Governador Geraldo Alckmin para mudar os rumos da
educação de São Paulo. Isso é possível porque não fazemos aqui oposição ao
Governo, fazemos aqui oposição às suas políticas nefastas e a política
educacional do nosso Estado tem sido uma política perniciosa para a educação.
Sr.
Presidente, fica aqui, portanto, o anúncio da apresentação do nosso PDL, que
susta a municipalização do ensino no Estado de São Paulo. Muito obrigado.
A SRA. MARIÂNGELA DUARTE -
PT - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sinto-me plenamente contemplada, como
educadora da rede pública, pela fala do Deputado Cesar Callegari, pela
excelência do debate que tinha de se travar aqui sobre a questão do setor
energético e é por isso que vou me ater à questão dos precatórios.
Sr.
Presidente, o Sr. Governador, que não paga precatórios desde 97, que são
sentenças transitadas em julgado, ao receber a visita de advogados que compõem
a Associação dos Credores Judiciais do Estado e do Aidar, Presidente da OAB,
diz que agora vai pagar 560 milhões, esperando para isso que o Congresso aprove
que ele possa usar os depósitos judiciais - 100 milhões virão do Tesouro - e
que também possa não seguir a ordem cronológica para créditos de até 10 mil.
Sr.
Presidente, qual é a situação? O Governador Geraldo Alckmin, no acumulado desde
97, portanto o Governo tucano de Mário Covas e Geraldo Alckmin, deve sete
bilhões de ações transitadas em julgado, a que não cabem recursos, é “pague-se”.Grande
parte, dois bilhões e setecentos milhões a quatrocentos mil servidores públicos
ativos, inativos e pensionistas.
Ora,
no mínimo S. Exa. deveria cumprir a lei orçamentária. S. Exa. não precisa
esperar que o Congresso vote isso e que o depósito saia daqui.
Em
função disso, queria agradecer um documento que chegou aos Srs. Deputados - mas
estou tratando desta questão de precatórios há muitos anos - e quero colocar
para o senhor e agradecer a colaboração do Dr. João Maurício Rosário, Sr. Paulo
Lauro Garcia, Sr. Wellington Gardelito Diniz, todos da Universidade Estadual de
Campinas e a Dra. Neuza Milane, advogada da OAB.
Estou
fazendo todo estudo da proposta que eles fazem e travando com eles um intenso
debate, mas mais do que isso, estou enviando um ofício ao Presidente do
Supremo, para que S. Exa. diga como é que o Governador do Estado de São Paulo
pode dever sete bilhões de precatórios, sem que o Supremo dê entrada nos
pedidos de intervenção. S. Exa. fica mandando ofício. No nosso âmbito, não é possível
que se descumpra o que se vota na lei orçamentária. Estou mandando ao
Digníssimo Doutor Elival da Silva Ramos, Procurador-Geral do Estado, as
seguintes questões, sob a forma de um requerimento de informações: “A.1 - As
relações dos precatórios apresentados até 1º de julho dos anos de 1995, 1996,
1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, para pagamento nos respectivos exercícios
orçamentários seguintes, de acordo com o que determina a Constituição Federal,
destacando-se em todas elas os precatórios de natureza alimentar...”
Quero
saber do Procurador-Geral de São Paulo: “Os precatórios de natureza alimentar,
o valor já empenhado pela Procuradoria Geral do Estado para o pagamento de cada
um deles, os que já foram pagos, os que ainda não foram pagos e quais os motivos
para que não tenha ocorrido o pagamento, bem como a programação estabelecida
pela Procuradoria Geral do Estado, para quitação definitiva desses precatórios;
1.5
- A justificativa dessa Procuradoria, no caso da programação a que se refere o
item anterior, não alcança a totalidade dos precatórios, ainda não pagos
constantes da relação;
1.6
- Identificação dos precatórios que eventualmente foram pagos fora de ordem
cronológica, juridicamente válidas no exercício, anexadas às razões de tal
procedimento, caso a caso.
Qual
o montante de recursos consignados nos Orçamentos do Estado para o pagamento de
precatórios nos exercícios de 1995 e 1996, até 2001. Especificar a distribuição
desses valores, indicando as respectivas unidades orçamentárias onde foram
consignados e qual a previsão desta Procuradoria para que a quitação dos
precatórios de Nº 948/97 e de Nº 1.144/99, os valores de pagamentos para esses
precatórios já foram consignados em algum dos orçamentos do Estado? Em qual
exercício? Em caso positivo, por que ainda não foram liquidados? Caso a
resposta seja negativa, por que não houve a previsão no Orçamento do Estado ou
depósito desses valores como ordenado pela Justiça?”
Sr.
Presidente, é inconcebível que 15 mil servidores, tal como nos explica a
Associação dos Advogados dos Credores Judiciais do Estado, tenham morrido que
ele deva dois bilhões 700 milhões a 400.000 servidores, dos quais 15 mil
morreram. Que S. Exa. não cumpra ao menos o que esta Casa vota anualmente
enquanto lei orçamentária.
Concluo
dizendo que faz dois anos que brigo nesta Casa por precatórios, uma das mais
graves questões do Estado, de descumprimento da Constituição Federal, da
Constituição Estadual, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei Orçamentária e
por aí afora. Um ataque ao estado de direito, um ataque ao direito dos
servidores que fizeram a história do Estado. Ao mesmo tempo, estou mandando um
ofício de cinco laudas para o Presidente do Supremo, saber o que impede a S.
Exa. que dê cumprimento as três mil determinações de intervenções no Estado de
São Paulo. É um negócio inaceitável!
Por
último, gostaríamos de lamentar a morte da grande Professora Sarah Capelari, da
nossa região e moradora de Campinas, que com câncer tinha que receber cinco mil
reais do Estado e o dinheiro não foi liberado e ela morreu de câncer.
Quero
prestar uma homenagem à grande Professora Doutora Sarah Capelari. O dinheiro
não chegou a tempo, chegou depois de 14 anos e ela morreu de câncer. Fica aqui
a minha homenagem à grande educadora professora e doutora, que morreu em
Campinas e não conseguiu receber cinco mil reais de uma sentença transitada em
julgado. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB -
Srs. Deputados, esta Presidência gostaria de informar, prazerosamente, a
presença nesta Casa dos estudantes da E. E. “Dr. Francisco Tozzi”, de Águas de
Lindóia, acompanhados pelos professores Carlos Henrique Magalhães e José
Benedito dos Santos, bem como os jovens estudantes da E. E. “Profª. Ercy
Moraes”, de Campinas, acompanhados pelas professoras Edna Maria Toledo, Marta
Maria Botelho de Paula e pela monitora Helena da Silva Volpato, convidados pelo
nobre Deputado Edmir Chedid, 2º vice-Presidente desta Casa.
Manifestamos
a nossa alegria em recebê-los e os saudamos com uma salva de palmas. (Palmas.)
Tem
a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, caros telespectadores e leitores do Diário Oficial, gostaríamos de
saudar, reiterando as palavras de V. Exa., os jovens estudantes e os senhores
professores de Águas de Lindóia, que engalanam nossa Casa com sua presença.
Dizer aos jovens que vêm ao plenário e pela primeira vez visitam a Assembléia,
que o trabalho em plenário normalmente ocorre, desde a sua abertura, com a
presença dos oradores que ocupam a tribuna. Os demais colegas serão encontrados
em seus gabinetes, atendendo às pessoas que nos visitam trazendo os seus
anseios.
Vou
falar sobre dois problemas de que os senhores têm conhecimento. O primeiro
deles é o escândalo do preço da gasolina. Afirmo sempre que a política do Sr.
Fernando Henrique Cardoso levou nossa economia a um estado falimentar. Micros e
médios comerciantes, micros e médios empresários foram levados a um estado de
calamidade. Fecharam os seus negócios ou foram levados à falência. Este o
retrato dos oito anos de Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso. Ainda hoje
os jornais dizem que os postos já aumentaram cerca 13,4% o preço da gasolina.
O
mais grave é que hoje o Brasil, através da Petrobras, produz cerca de 85% da
necessidade do país. A nossa produção de petróleo nas águas profundas dos
nossos mares dispõe de uma técnica que é a primeira do mundo.
Nestes
oito anos decaímos no campo da economia, no campo social, no campo da Saúde.
Qualquer setor que examinemos constataremos nossa decadência. Esse desacerto de
FHC empobreceu a economia brasileira, levando nossa população ao desânimo e à
desesperança analisam a situação e as condições que vivemos. Não há inflação,
segundo o Governo. E respondo de forma chula: na África também não há inflação.
Não há inflação em qualquer lugar do mundo onde impere a miséria. O Brasil está
marchando para o campo da miséria, mercê dos desatinos do Governo Federal.
Empobreceu-nos de forma gritante. Para os senhores que comparecem aqui pela
primeira vez, vou dar-lhes os números da economia deste Brasil.
Às
Sras. professoras que nos honram com suas presenças, vou expor essa situação
econômica de nosso país e, por via de conseqüência as agruras de nossa
população. Darei os números da nossa economia para que as senhoras reflitam e
analisem a responsabilidade que todos temos.
A
dívida pública interna líquida do Brasil em 31 de dezembro de 94, antes de o
Sr. Fernando Henrique Cardoso assumir a Presidência da República, antes de o
Sr. Mário Covas assumir o Estado de São Paulo, enfim, antes de o PSDB assumir,
era de 109 bilhões de reais, correspondia a 20% do Produto Interno Bruto. Em
junho de 2001, essa dívida estava em 502 bilhões de reais. Hoje está em 570
bilhões de reais, correspondendo a 54% do Produto Interno Bruto.
Em
praticamente oito anos nossa dívida interna de 109 bilhões passou para 570
bilhões de reais. E FHC ainda fala que não há inflação. Retrato de sua
irresponsabilidade.
A
dívida externa em dezembro de 1994 era de 148 bilhões. Hoje já ultrapassa 250
bilhões de dólares. E o Governo continua dizendo que a economia vai bem. Mas
cada um dos senhores que aqui se encontra, dos que nos vêem e nos ouvem, pode
sentir essa situação dentro do seu lar. Veja como é hoje e como era há oito
anos.
O
passivo externo que era de 166 bilhões de dólares em 94, está hoje em mais de
450 bilhões de dólares. Tudo o que o Brasil produz não tem condições de pagar.
Um aumento de quase 300 bilhões de dólares na dívida externa.
Os
jovens talvez não tenham noção do que isto representa, mas devem estar sofrendo
dentro das suas casas, sentindo as agruras do seu pai, da sua mãe ou irmã,
daqueles que têm necessidade de trabalhar para o sustento da família.
No
Estado de São Paulo, temos mais de dois milhões de desempregados.
Atualmente
é comum os alunos se matricularem numa Faculdade. Os pais ficam felizes por ver
o filho num curso superior, mas ao chegar no final do ano verificam que não têm
mais como pagar a mensalidade.
Falei
do absurdo do preço da gasolina. A gasolina aditivada, com esse aumento dado
pelo Governo, está em cerca de R$ 2,16, o que corresponde a quase um dólar. Um
cidadão que precise encher o tanque do seu carro duas vezes, irá gastar 100
dólares, que correspondem a R$ 236,00. Em dois dias que tenha de encher o tanque,
gastará mais que o salário mínimo de R$ 200,00. Essa a realidade e o retrato do
Governo do PSDB. Vejamos o problema da energia.
Ontem,
a Câmara Federal aprovou mensagem do Sr. Fernando Henrique Cardoso, do PSDB,
criando uma tarifa extra sobre a energia, para compensar essas companhias
estrangeiras que receberam de braços abertos as nossas hidrelétricas, já que
sua venda foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social, ou seja, com o nosso dinheiro. Privatização suspeita.
Nestes
oito anos não se colocou uma turbina sequer para aumentar a geração de energia
elétrica. As usinas hidrelétricas são de 82. Há vinte anos não se investe no
campo da energia em nosso país. Completo abandono, irresponsabilidade que nos
levou ao racionamento do uso da energia, com reais prejuízos a todos nós.
Tivemos
o apagão, tivemos de reduzir o uso de energia em 20%, sob pena de multa e corte
e agora FHC concede um aumento de 20% para compensar a energia que não usamos.
Somos obrigados a pagar para atender aos interesses dessas empresas que são de
fora, ás quais Governo entregou todas as nossas energéticas. É contra isso que
protestamos. e denunciamos.
Raciocinem
sobre esses fatos apontados por nós e as senhoras professoras, os senhores
alunos, os senhores telespectadores e os nossos leitores do “Diário Oficial”
ficarão sabendo o que representa para o Brasil mais quatro anos de PSDB.
Este
deputado que vos fala, os deputados que estão na Casa, os senhores que lutam
pela vida com trabalho, suor e honestidade, todos nós somos as vítimas dos
descalabros do Presidente FHC.
PSDB
nunca mais. Chega. Oito anos de atraso e infelicidade para o Brasil e seu povo.
Basta!
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT
- PARA
RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ontem à tarde o Secretário
dos Transportes Metropolitanos esteve na Casa e fez uma exposição bastante
demorada, com gráficos, recursos visuais e mostrou os projetos, planos de sua secretaria para a Grande São Paulo, no
tocante às novas linhas de metrô e da eficácia, melhoria na sua concepção dos
serviços de trens metropolitanos.
Nós
que participamos atentos dessa comissão, após a exposição do secretário, indagamos sobre alguns
temas: como estava, no contexto de recursos, a linha de trem que serve a região
de Morato, Franco da Rocha, Caieiras, Perus, Jaraguá. Tivemos a má notícia de
que entre todas linhas aquela era a menos aquinhoada pelo recursos públicos.
Essa é uma linha super importante, antiga linha Santos-Jundiai e merece atenção
do Governador Geraldo Alckmin. Ela está secundarizada, enquanto o Estado obtém
recursos do BID, do Banco Mundial para linhas importantes como a que está
circulando na linha Sul, ligando Capela de Socorro ao Alto de Pinheiros, que
tem estações belíssimas na região dos Jardins e região da Berrini, bairros
finos e chiques da capital, que contrapõem a uma situação de penúria das
estações de Francisco Morato, Franco da Rocha, em que pessoas de mais idade não
conseguem subir as escadas, os deficientes ficam alijados de terem acesso às
estações.
Então
faço registro porque para a melhoria do transporte é preciso colocar os trens
como foram prometidos, mas nunca chegam. Fiz um texto: O Trem Atrasou, vivendo
uma velha frase do nosso Brasil de não tanto tempo atrás, uma característica, e
novamente o trem está atrasado para essa região porque os recursos não chegam.
Voltarei ao tema para discorrer com maior atenção, porque a matéria exige. Há
também a questão do anel ferroviário que tem duas pontas aguardando o
desembolso de 480 milhões de reais, o dinheiro não chega e o anel ferroviário
não sai da prancheta.
Sr.
Presidente, feito o meu reclamo, de forma muito respeitosa, solicito atenção de
V.Exa. para fazer um registro que me toca profundamente: A morte do ex-prefeito
de Presidente Venceslau, Sr. Manoel Rainho. Com 6 meses de vida fui morar em
Presidente Venceslau, passei parte de minha adolescência, depois vim a São
Paulo. Mas no período em que morei lá, vivi sob o comando, na prefeitura, do
Sr. Manoel Rainho, figura exponencial na sociedade venceslauense, pecuarista de
muita honestidade, responsabilidade, que faleceu nesta manhã aos 73 anos de
idade. Pelas informações que obtive, a cidade de Venceslau encontra-se triste,
pela perda desse importante líder político, que durante muitos anos marcou a
política venceslauense.
Hoje
a prefeitura de Presidente Venceslau é administrada por um prefeito do PT e tem
se destacado nesse trabalho. O Sr. Osvaldo, presidente do PT, hoje fez uma
manifestação destacando apreço e reconhecimento pelo trabalho que o Sr. Manoel
Rainho, na época em que dirigiu a Prefeitura de Presidente Venceslau marcou com
sua visão de futuro, de desenvolvimento e uma vinculação com o esporte naquela
cidade. Ao povo de Presidente Venceslau as nossas condolências, especialmente à
viuva e seus familiares.
* * *
-
Passa-se
à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Há sobre a mesa dois requerimentos. “Sr. Presidente, requeiro, nos
termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada, de
forma que o item nº 6 passe a figurar como item nº 2, renumerando-se os demais.
Assina Deputado Antonio Mentor. Em votação.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, peço a
palavra para encaminhar a votação.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Henrique Pacheco e Emídio de Souza para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida pelo nobre Deputado Roque Barbiere.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que interrompe o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados que auxiliaram na verificação. Continua com a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, é com grande satisfação que voltamos a esta tribuna para encaminhar essa inversão de pauta e para dizer aos Srs. Deputados que demos entrada, na tarde de hoje, a um requerimento de convocação à Comissão de Transportes desta Casa do Coordenador da Comissão de Concessões do Governo do Estado e também do Presidente da Viaoeste. Isso porque amplo noticiário nos jornais, na imprensa, nesses últimos dias, mostra a disposição já anunciada e desafiadora de uma empresa concessionária chamada Viaoeste, de se recusar a cumprir aquilo que acordou com o Governo do Estado.
Apenas relembrando, a Vioeste é uma concessionária do trecho da Castelo Branco que vai até Sorocaba e também do mesmo trecho da Rodovia Raposo Tavares e se comprometeu a fazer as marginais da Castelo Branco, explorar o pedágio daquela rodovia, fazer pedágio também na rodovia Castelinho, que liga Sorocaba, e também na Rodovia Raposo Tavares. Foi extremamente ágil na hora de fazer os pedágios. Construiu pedágios em prazos absolutamente rápidos, mas hora de fazer a sua contrapartida, que era a duplicação da Raposo Tavares num dos trechos que tem mais acidentes rodoviários e com perda de vidas daquela região, a Vioeste desafia o Governo do Estado, desafia esta Casa Legislativa e diz que não vai fazer porque o contrato supostamente estaria sofrendo desequilíbrio econômico, razão que leva essa empresa a descumprir a sua parte na relação contratual. Então, alega a empresa, primeiro, que o volume de veículos que trafegam pela Marginal pedagiada da Castelo Branco, cujos estudos dela mostravam que estaria em torno de 65 mil veículos, hoje é apenas de 23 mil veículos.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Reynaldo de Barros e Ramiro Meves para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a verificação de presença.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Reynaldo de Barros e Ramiro Meves e devolve a palavra ao nobre Deputado Emídio de Souza.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, valorosos Srs. Deputados, após o atendimento do pedido do nobre Deputado Roque Barbiere, queremos prosseguir para dizer que o assunto que discorremos é sobre o problema da vergonhosa reação da empresa Viaoeste, que ganhou rios de dinheiro, como, aliás, todas as concessionárias do Estado de São Paulo, durante esses oito anos de Governo do PSDB.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, o pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Reynaldo de Barros e Ramiro Meves, para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - A Presidência constata que há 24 Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Reynaldo de Barros e Ramiro Meves e devolve a palavra ao nobre Deputado Emídio de Souza.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, nos
últimos oito anos de Governo, o PSDB levou a cabo no Estado de São Paulo uma
política de concessão das rodovias - mais de 3.500 quilômetros de rodovia do
Estado de São Paulo - à administração da iniciativa privada.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Carlão Camargo e José Rezende, para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência constata quórum regimental de Srs.
Deputados em plenário, agradece a colaboração dos nobres Deputados José Rezende
e Carlão Camargo e devolve a palavra ao nobre Deputado Emídio de Souza.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT -
Sr.
Presidente, já dizia que nos últimos oito anos o PSDB implementou uma política
de concessão das rodovias no Estado de São Paulo que, na prática, significou a
multiplicação por quatro o número de praças de pedágio existentes em nosso
Estado, e que inviabilizou o desenvolvimento econômico de diversas regiões.
Entre essas regiões estão Osasco, Carapicuíba, Barueri, Alphaville, regiões de
alta densidade demográfica, iniciando um processo de desenvolvimento econômico,
com a atração de grandes empresas para aquela cidade e região.
A
construção da marginal pedagiada na Rodovia Castello Branco foi um duro golpe
numa região que estava com um desenvolvimento insipiente, mas promissor, que
precisava gerar empregos e uma região onde se concentra algo em torno de dois
milhões e meio de habitantes, ou seja, o Governo do Estado ao levar a cabo essa
política desconsiderou os interesses maiores de toda uma região, que depois
acabou sofrendo as conseqüências desse modelo da entrega das rodovias para a
iniciativa privada.
Agora
o povo de São Paulo é surpreendido com a notícia de que a Via Oeste, essa
empresa constituída de última hora pelas grandes empreiteiras do Estado de São
Paulo, como as outras concessionárias também, essa empresa está se negando a
fazer a sua contrapartida no contrato, que era a duplicação da rodovia Raposo
Tavares, nobre Deputado Luis Carlos Gondim, porque ela alega um suposto
faturamento a menor em relação ao que ela esperava no contrato.
Ora,
que culpa tem o cidadão de São Paulo, da região Oeste e o contribuinte de São
Paulo, se o empresário não soube fazer cálculo na hora de oferecer a sua
proposta. Que culpa tem ele, se na hora de oferecer a proposta jogou o preço
para baixo, para poder ganhar a concorrência de concessão.
O
argumento segundo que utilizam é que eles não sabiam que durante a concessão
que teria que pagar ISS para as prefeituras onde estão localizadas as praças de
pedágio. Isso é uma mentira deslavada, nobre Deputado Afanasio Jazadji. Porque
o ISS que está sendo pago para as cidades de Osasco, Carapicuíba, Barueri e
assim por diante é um ISS que não sai dos bolsos das concessionárias, mas unicamente
do ônus que eles têm de pagar todos os meses para o Governo do Estado.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB -
Sr.
Presidente, gostaria de requerer uma nova verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - É regimental a solicitação de V. Exas., esta Presidência solicita o
auxílio dos nobres Deputados Nabi Chedid e Luis Carlos Gondim para auxiliarem a
Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
-
É
iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - A Presidência constata número regimental de 28 Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Nabi Chedid e Luis Carlos Gondim. Continua com a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, não duvidando do nobre secretário, gostaria de fazer a aferição dos 28 Deputados presentes presença, porque não estou vendo esse número no plenário. Gostaria que fosse lido, rapidamente, o nome dos presentes.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Roque Barbiere seria deselegante essa Presidência duvidar da palavra do Sr. Secretário.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Seria mais deselegante eu ser feito de bobo, porque não vejo os 28
Deputados.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Em hipótese alguma passou pela cabeça de alguém fazê-lo de bobo. O que
queremos informar é que os Srs. Deputados muitas vezes respondem chamada e
retiram para tomar café.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, requeiro uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V.Ex.a é regimental. Convido os nobres Deputados Nabi Chedid e Luis Carlos Gondim para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - A Presidência constata número regimental de 28 Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Nabi Chedid e Luis Carlos Gondim. Continua com a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, na expectativa de conseguir concluir o nosso entrecortado pronunciamento, vou dizer a V.Exa. que uma das desculpas apresentadas pela Via Oeste é o fato de ter que pagar ISS às prefeituras que cediam as inúmeras praças de pedágio que tem nas rodovias. É uma mentira deslavada porque as prefeituras, ao receber ISS não tiram um centavo das concessionárias de rodovias, mas tão somente do ônus que eles devem ao Governo do Estado.
É o Governo do estado, em última análise, o erário público, cidadão de São Paulo que paga ISS às prefeituras que cedem as praças de pedágio.
Então não tem sustentação essa argumentação da Via Oeste, muito menos a argumentação de que ela não sabia que a quantidade de usuários da rodovia era menor do que efetivamente foi. Não é responsabilidade do povo e erário público de São Paulo responder pela incompetência administrativa da Via Oeste. Se ela foi incapaz de calcular, o problema é dela que deu o preço, ganhou a concorrência, tem que arcar com as conseqüências, construir a obra. São Paulo, a região oeste precisa da obra.
Mais do que isso: estranha muito a Via Oeste entra com um argumento de que havia a promessa do Governo do estado de que o Rodoanel, que corta as rodovias pedagiadas seria também pedagiado, o que evitaria a fuga de veículos das rodovias. Após o anúncio de que o rodoanel não seria pedagiado, ela insurge contra a decisão do Governo do Estado e anuncia.
Portanto, penso que a convocação apresentada por este Deputado, no sentido de que a gente convoque a esta Casa o coordenador da Comissão de Concessões de Rodovias do Estado de São Paulo e o Presidente da Via Oeste, facultado que é....
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, requeiro uma nova verificação de presença.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, solicito permissão a V.Exa. para concluir os 42 segundos.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Deputado Emídio de Souza, infelizmente não é regimental que V.Exa. continue o seu pronunciamento uma vez que não temos quórum regimental em plenário. Peço desculpas a V.Exa. e solicito aos nobres Deputados Nabi Chedid e Luiz Gonzaga Viera que auxiliem a Presidência na verificação de presença ora requerida e peço que os Deputados permaneçam no plenário.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência informa aos Srs. Deputados deste plenário que 27 Srs. Deputados responderam a chamada de verificação de presença, quórum suficiente para a continuidade dos nossos trabalhos.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Sr. Presidente, para requerer a prorrogação dos nossos trabalhos por uma hora.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental a solicitação de Vossa Excelência, e oportunamente esta Presidência colocará em votação.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, para requerer a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental a solicitação de Vossa Excelência, e oportunamente esta Presidência colocará em votação, e devolve a palavra ao Deputado Emídio de Souza, para que conclua o seu pronunciamento.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, uma hora depois de ter sido escalado para falar por dez minutos, aqui estamos nós para falar sobre essa política de concessão das rodovias do Estado de São Paulo, que é uma política nociva ao interesse do cidadão, que tem prejudicado de maneira muito incisiva o desenvolvimento regional no Estado de São Paulo, transformando São Paulo no paraíso dos pedágios. De 28 praças de pedágio existentes em 1995, hoje temos algo em torno de 90 praças de pedágio, o que é verdadeiramente um absurdo.
Além disso, as empresas ainda não querem cumprir com a sua contrapartida na concessão das rodovias, às vezes não querendo duplicar. A própria Viaoeste, aqui no trecho entre o Cebolão e Alphaville, não colocou sequer telefones de emergência às margens da rodovia, e nesse sentido este Deputado já apresentou requerimento.
Espero que a partir desse episódio da Viaoeste o Governo do Estado comece a rever a sua política de concessão. Conto com o apoio dos Srs. Deputados para a convocação do Coordenador da Comissão de Concessão de Rodovias e também do Presidente da Viaoeste, este último porque esta Casa, através de mudança na Constituição do Estado, permitiu que as concessionárias de obras ou de serviços do Estado também pudessem ser convocadas no plenário e nas comissões desta Casa, razão pela qual apresentamos esse requerimento em defesa do erário público e do povo de São Paulo. Obrigado.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, gostaria de levantar uma questão de ordem. Com referência aos diversos requerimentos apresentados pelo nobre Deputado Roque Barbiere, gostaria de saber se, para efeito do cálculo de presença, entra ou não a licença do pessoal que está viajando hoje para a Rússia.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Vitor Sapienza, esta Presidência informa a V. Exa. que o quórum é constitucional, e portanto, independentemente dos Srs. Deputados que estejam licenciados, que fazem parte de comissão de representação ou por qualquer outra razão, é necessário, para que haja a sessão, que tenhamos um quarto dos Srs. Deputados, ou seja, precisamos de 24 Srs. Deputados para a continuidade dos nossos trabalhos.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Quero parabenizar V. Exa. pela presteza na resposta.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Eu é que agradeço as palavras gentis de V. Excelência.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental. Antes porém, esta Presidência tem a alegria de anunciar a presença nesta Casa de alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Dorotildes Bononi Gonçalves, do município de Ourinhos, acompanhados de seus pais, professores e da direção da escola, Professora Mércia Maria Gonçalves Neto, convidados do nosso amigo, o grande Deputado Claury Alves Silva. Sejam bem vindos à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.)
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Sr. Presidente, gostaria registrar com muita simpatia que vejo aqui, para alegria de todos nós, a presença do Superintendente da Sabesp aqui da região de Santana, Perus, Pirituba, o engenheiro Júlio, a quem quero manifestar a minha alegria em poder recebê-lo nesta Casa, aqui certamente na companhia do nobre Deputado Celino Cardoso, pessoa com quem tem muitas tratativas. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência agradece a V. Excelência, nobre Deputado Henrique Pacheco. Informa que de qualquer forma seria registrada a presença do meu amigo engenheiro José Júlio, Superintendente da Sabesp, mas não o fiz ainda devido às inúmeras verificações de presença. Até gostaria de agradecer e parabenizá-lo pelo brilhante trabalho que o nobre engenheiro José Júlio tem feito à frente da Superintendência Norte da Capital. Gostaria de pedir aos nossos Deputados e funcionários uma salva de palmas para o nosso Superintendente, que nos prestigia com a sua visita. (Palmas.)
O SR. NABI CHEDID - PSD - Sr. Presidente, quero fazer coro às suas palavras, quando V. Exa. fala da região metropolitana, com relação aos elogios, porque a região bragantina está inserida na região norte, e o Dr. José Júlio vem fazendo um excelente trabalho, com o apoio da grande maioria dos Srs. Prefeitos, praticamente em unanimidade de apoio.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Muito obrigado, nobre Deputado Nabi Chedid.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Atendendo à solicitação do nobre Deputado Roque Barbiere, convido os nobres Deputados Nabi Abi Chedid e José Zico Prado para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a verificação de presença.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença. Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, para encaminhar o requerimento de inversão de pauta.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esperando poder ter êxito no meu encaminhamento pelo PSDB. Gostaria de tecer aqui, algumas considerações a respeito desse problema que acaba de surgir com a Viaoeste como muito bem colocou aqui o nobre Deputado Emídio de Souza.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.
* * *
O nosso Governador Geraldo Alckmin deu declarações à imprensa reproduzidas por todos os jornais de grande circulação no dia de hoje, onde deixou muito claro que a Viaoeste vai ter que cumprir com ao contrato de concessão, porque caso não o faça haverá de sofrer as punições que são determinadas no contrato de concessão. Mas quero também fazer aqui uma revelação...
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Emídio de Souza e Nabi Chedid para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Emídio de Souza e Nabi Chedid.
Esta Presidência quer aproveitar este momento para fazer uma comunicação oficial. Estou vindo de uma visita ao nosso queridíssimo Hamilton Pereira, está internado no Hospital Albert Enstein, como todos sabem, vai ter alta amanhã. Eu diria que ele está quase que absolutamente normal. Algo inacreditável do ponto de vista médico-científico. O médico, Dr. Marcus Stabili, acreditava que isso só se daria um bom tempo depois, com muita fisioterapia. O Deputado Hamilton Pereira está muito emocionado, muito grato com toda a solidariedade que recebeu dos seus pares, dos funcionários, dos familiares, dos amigos. Eu diria que ele está quase absolutamente normal, porque é uma graça divina, uma benção de Deus e muito grato a todas as manifestações que recebeu no período, o que deve ter ajudado para que ele tivesse essa recuperação tão rápida e eu diria quase cientificamente incompreensível, tendo em vista a avaliação inicial do médico, o que foi encontrado e a difícil cirurgia pela qual ele passou. Sei que ele gostaria já de estar aqui, está se preparando para o seu retorno, vai ter muitas dificuldades emocionais de agradecer a todos que retribuíram, mas seguramente estará no nosso convívio muito mais cedo do que imaginávamos. Então, uma saudação especial a todos os senhores e o agradecimento a Deus, pelo que ele fez com nosso amigo extraordinário, nobre Deputado Hamilton Pereira. Muito obrigado. Retoma a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.
Enquanto
o nobre orador não recomeça seu discurso, quero informar que estamos indo hoje
à noite com uma delegação expressiva dos Srs. Deputados à Rússia, à cidade de
Moscou, a cidade de São Petesburgo, representando a nossa Assembléia
Legislativa numa visita diplomática com intensa programação, para conhecermos a
atividade do Legislativo de Moscou, traremos a experiência histórica daquele
local, daquelas cidades e iniciamos um tratamento de relações bilaterais,
mútuas, recíprocas do ponto de vista da integração política, social, cultural e
eventualmente abrindo caminhos para que o Estado de São Paulo tenha uma relação
mais próxima de Moscou e da região de Moscou, que significa mais ou menos o que
simboliza para nós, o Estado de São Paulo. Obrigado nobre Deputado Luiz
Gonzaga. V. Exa. tem a palavra novamente.
Mas retomando - Dizia eu a
instantes atrás, num comentário a respeito do que havia dito aqui desta tribuna
o nobre Deputado Emídio de Souza e queria reafirmar aqui que o compromisso do
nossos Governador Geraldo Alckmin é coma população de São Paulo e acima de tudo
com os usuários que se servem no sistema que está sob concessão pela Viaoeste.
E tenho certeza de que as preocupações do nobre Emídio de Souza deixarão de
existir quando ele tomar conhecimento das determinações e das punições que
certamente irá sofrer a Via Oeste, caso ela não cumpra com o contrato de
concessão que ela assinou com o Governador de São Paulo. Nosso Governador tem
dito que será rigoroso na fiscalização dos deveres e obrigações que a via oeste
tem sob contrato. A questão do ISS colocado aqui também, como sendo um dos
agravantes, pelo qual a Via Oeste deixaria de cumprir com o seu contrato,
queremos dizer que ela não procede...
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de
presença.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Há número nobre Deputado
Roque Barbiere. Retoma a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Retomando nossas considerações, Sr.
Presidente, temos certeza de que o Governador Geraldo Alckmin, com a
transparência que lhe é peculiar, com a rigidez que lhe é peculiar no trato da
coisa pública, haverá de exigir e a Viaoeste...
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, eu gostaria, não colocando em dúvida
a contagem de V. Exa., de requerer uma nova verificação de presença, porque
constato não haver vinte e quatro Srs. Deputados em plenário.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Há número regimental, nobre
Deputado Roque Barbiere.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença, por não constatar 24 Deputados em plenário, salvo engano.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Há número regimental. Esta Presidência pediria sua compreensão. São pequenos segundos em que os Srs. Deputados tomam seu café, respiram o seu oxigênio. Pediria um pouco de compreensão a V. Exa. pois os Deputados estão presentes em plenário.
Eram essas minhas considerações , desejando uma feliz viagem ao nosso Presidente e à sua comitiva e que tenham na Rússia, uma feliz estada e que a viagem seja muito produtiva. Muito obrigado Sr. Presidente, muito obrigado Sras e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Agradeço mito nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, pela homenagem, voltaremos muito breve para fazer um relato dessa aproximação com a comunidade Russa. Em votação o requerimento do nobre Deputado Roque Barbiere. Nesse momento, para não perder o tempo regimental, vamos fazer o encaminhamento e o requerimento do nobre Deputado Roque Barbiere, que solicita a prorrogação dos nosso trabalhos, por duas horas e trinta minutos. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB -
Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Vamos fazer soar o sinal intermitente, para que os Srs. Deputados que não estão em plenário, possam aqui comparecer.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB -
Sr.
Presidente, em respeito aos Deputados quero retirar o meu pedido de verificação
de votação.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Roque Barbiere, a Casa agradece, tendo em vista a
manifestação expressa do não desejo da prorrogação dos seus trabalhos neste
instante.
Há
mais um pedido do Deputado Luis Carlos Gondim. A Presidência indaga se V. Exa.
retiraria o pedido de prorrogação dos trabalhos por uma hora?
O SR. LUIS CARLOS GONDIM -
PV - Sr.
Presidente, retiro o nosso pedido de prorrogação dos trabalhos por uma hora.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - A Presidência agradece ao nobre Deputado.
Srs.
Deputados, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene, a
realizar-se no dia 8 de maio do corrente ano, às 11 horas, com a finalidade de
comemorar o Dia de Recordação dos Heróis e Mártires da 2ª Guerra Mundial.
A
Presidência informa ainda aos Srs. Deputados que o Governador Geraldo Alckmin
acaba de sancionar o projeto de lei do Deputado Valdomiro Lopes, que regulariza
a situação de parentes, familiares, pais dos funcionários do Iamspe, e também o
projeto de lei do Deputado Rodrigo Garcia, sobre a indicação dos diretores
Atesp. Portando, dois projetos de leis de Srs. Deputados, que foram sancionados
pelo Governador.
Esgotado
o tempo da sessão, antes de dar por encerrados os trabalhos convoco V. Exas.
para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Agradeço
a todos; até a volta.
Está
encerrada a presente sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19
horas, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.
* * *