044ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente:
JOÃO BARBOSA
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOÃO BARBOSA
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Comenta a
aprovação do PLC 11/08, que trata do adicional de local de exercício. Lamenta
que policiais mortos e inválidos não
tenham sido contemplados, assim como os agentes penitenciários, especialmente
os vitimados pelos ataques do PCC, em 2006. Fala da tramitação do projeto.
003 - ADRIANO DIOGO
Considera grave a
situação do Hemocentro do Hospital do Servidor. Fez histórico sobre o
Palmeiras. Comenta jogo de domingo. Combate a arbitragem do Coronel Marinho.
Faz comentários sobre questões sociais do futebol.
004 - FERNANDO CAPEZ
Afirma o orgulho
das equipes paulistas de futebol, vitoriosas no Campeonato Brasileiro. Faz
comentários sobre a Portuguesa de Desportos. Informa que não houve violência
nas disputas desse domingo. Recorda ações violentas no esporte na Argentina e
na Inglaterra. Faz referências às torcidas organizadas, que foram
recadastradas.
005 - OLÍMPIO GOMES
Elogia a atuação
do coronel Marinho no âmbito da Polícia Militar. Lembra que, até o momento, não
foi definido o reajuste do funcionalismo, cuja data-base é 1º de março. Combate
a Secretaria de Gestão. Discorre sobre as carreiras de papiloscopistas,
escrivães e investigadores.
006 - ADRIANO DIOGO
Questiona
publicação do jornal "O Estado de S. Paulo" sobre a prestação de
contas dos parlamentares desta Casa. Afirma que os dados estão incompletos.
Repudia a citação do Deputado Uebe Rezeck na reportagem. Combate o fato de
constar como denunciado, e não como denunciante, no site "Transparência
Brasil". Elogia o grupo "Voto Consciente".
007 - DONISETE BRAGA
Esclarece ao
Deputado Adriano Diogo, na qualidade de 1º Secretário. Informa que a Mesa não
forneceu os dados da reportagem de "O Estado de S. Paulo". Acrescenta que o material foi colhido na
Internet. Tece considerações sobre o processo eleitoral. Fala da prestação de
contas que fez à cidade de Mauá. Pleiteia a construção de hospital na cidade e
a retomada da linha expressa para a Região do ABC.
008 - LUIS CARLOS GONDIM
Faz comentários
sobre os gastos dos parlamentares para atender compromissos em finais de
semana. Agradece o Secretário da Habitação pela inclusão de Mogi das Cruzes em
plano piloto para instalação equipamento de aquecimento solar em 1.800 unidades
habitacionais da cidade.
009 - FERNANDO CAPEZ
Faz considerações
sobre a sessão solene, realizada dia 11/04, que homenageou os Advogados Criminalistas
na pessoa do Dr. Waldir Troncoso Peres.
010 - ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, se
refere à matéria do jornal "Folha de S. Paulo", sobre a privatização
dos hospitais públicos, em especial do Emílio Ribas. Manifesta a sua
perplexidade com afirmação da ex-senadora Heloísa Helena, em entrevista na TV
Assembléia. Relata sua posição a respeito da Frente Parlamentar contra a
Ratificação do Tratado de Livre Comércio entre Israel e Mercosul, iniciativa do
Deputado Raul Marcelo. Manifesta-se a favor da convivência pacífica entre os
povos.
011 - FERNANDO CAPEZ
Para comunicação,
registra a presença do Doutor Santana, representante de hospital especializado
em saúde visual.
012 - LUIS CARLOS GONDIM
Para comunicação,
recorda denúncia, feita por integrantes da Comissão de Saúde, a respeito da
privatização de laboratórios e hospitais públicos. Acrescenta que os serviços
de radiologia e de ressonância magnética também serão privatizados. Cita
matéria publicada no jornal "O Estado de S. Paulo", sobre privatização
de hospitais públicos.
013 - CONTE LOPES
Pelo art. 82,
comenta notícia publicada no jornal "Folha de S. Paulo" sobre
violência nos campos de futebol na Argentina. Faz paralelo com as ocorrências
no Brasil. Afirma que é preciso ação
conjunta das polícias e da Justiça, para punir as agressões em campos de
futebol.
014 - ADRIANO DIOGO
Para comunicação,
lê e comenta matéria publicada no dia 12/04, no jornal "Folha de S.
Paulo", intitulada "Estado terceiriza laboratórios e hospitais
públicos".
015 - ADRIANO DIOGO
Requer o
levantamento da sessão, com a anuência das Lideranças.
016 - Presidente JOÃO BARBOSA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/04, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene, às 20 horas de hoje, com a finalidade de comemorar o aniversário da "Fundação Lusíada". Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão .(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa.(Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente em exercício, Deputado João Barbosa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembléia, na semana próxima passada, foi votado nesta Casa, o Projeto de lei Complementar nº 11/08, que estendeu o pagamento do Adicional de Local de Exercício aos policiais civis e militares do Estado de São Paulo, afastados quando feridos no exercício da função, ou em decorrência da função, e adicionado à pensão das viúvas dos policiais mortos em serviço ou em decorrência do serviço.
Ficou uma lacuna na lei, em que policiais mortos em serviço, ou que foram considerados inválidos permanentemente em decorrência do serviço, em situações anteriores, como os profissionais mortos e feridos nos ataques do PCC em 2006, ficaram sem essa extensão de benefício.
Lembro ao Governo que também ficaram fora - estão sendo esquecidos - os agentes penitenciários do Estado de São Paulo. Esses agentes passaram a ter o Adicional Operacional de Localidade através de lei aprovada por esta Casa, e sancionada pelo Governador, 12 dias após a lei que criou o AOL dos policiais civis e militares, justamente pela sensibilidade do Governo à época de entender o grau de risco, o comprometimento e a necessidade de se dar alguma espécie de reconhecimento pelo risco aos profissionais da Secretaria de Assuntos Penitenciários.
O Governo encaminhou a esta Casa o Projeto de lei nº 11, com uma série de injustiças e incorreções, mas o projeto acabou sendo votado por esta Casa, e doravante os policiais civis e militares terão uma cobertura maior do Estado em relação à não perder esses adicionais, e as suas famílias não perderem, em caso de morte.
Mas os agentes penitenciários - os profissionais da Secretaria de Administração Penitenciária - foram esquecidos. Aí está o grande nó da competência exclusiva do Poder Executivo, pelo Artigo 24 da Constituição, a competência de dar início a um projeto dessa natureza.
Como Deputado, nem eu nem nenhum Deputado desta Casa, tem a competência constitucional de originar um projeto dessa ordem. É competência exclusiva e específica do Executivo. Então, é meu papel, e dos demais parlamentares desta Casa, lembrar o Governo do Estado da omissão que está sendo cometida em relação aos profissionais que trabalham no sistema prisional no Estado de São Paulo.
Só para lembrar, nos ataques do PCC 25 PMs foram mortos - 8
policiais civis e 16 agentes penitenciários. Tivemos uma rebelião no CDP
Não pode o Governo permanecer na omissão, sem dar a mesma condição que passou a dar aos policiais, de não perderem os seus adicionais quando são feridos ou, no caso da morte, a sua família não perder esse adicional, sob pena de que esses profissionais - mais de 30 mil agentes hoje no sistema prisional - estarem neste instante sendo covardemente injustiçados pelo Estado.
O Estado, a partir do momento em que tomar a iniciativa do projeto e mandar para esta Casa, vai mandar o último Artigo dizendo: “Entra em vigor a partir da publicação”. Ou seja, só quando se discutir, votar e sancionar, é que esses profissionais estarão cobertos. Então, o agente penitenciário, se morrer no exercício da sua função, hoje, a sua família fica descoberta, amanhã, depois de amanhã, até que o Governo acorde e faça o encaminhamento de um Projeto de lei, como fez em 2005, em relação aos agentes penitenciários, em paralelo com os policiais civis e militares. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem
a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi
Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Deputado João Barbosa, na Presidência, meu companheiro, meu irmão, Major
Olímpio, senhoras e senhores taquígrafos, senhoras assessoras, senhores
assessores, a situação do Hemocentro do Hospital do Servidor está gravíssima.
Major Olímpio, vou falar de
uma coisa inédita do ponto de vista da política. Sou palmeirense. Outro dia,
liguei para o Berluzzo - um dos grandes organizadores da nova fase do
Palmeiras, que dá uma grande contribuição ao Governo Lula - e disse a ele que,
desta vez, o Palmeiras seria campeão. Ele disse: “Adriano, engano seu. Tome
cuidado com as classes dominantes. Elas são ferozes.”
Pode parecer que estou
querendo politizar um assunto que desperta tanta paixão no povo brasileiro. Na
Segunda Guerra Mundial, Major Olímpio, o Palmeiras não tinha esse nome. Ele se
chamava Palestra Itália.
O São Paulo Futebol Clube, o
clube da elite, dos ricos, dos milionários, fez uma enorme campanha contra o
Palmeiras dizendo ser o Palmeiras o clube do Mussolini, dos fascistas. Que
aqueles italianos de verde, vermelho e branco, as cores da bandeira da Itália,
eram seguidores de Mussolini.
Isso criou um tremendo
constrangimento que o clube, além de mudar a camisa para verde de branco,
adotou o símbolo mais nacional: as palmeiras. Não é à toa que o campo do
Morumbi é a área pública mais cobiçada do país, porque o mesmo grupo que ganhou
a área pública para fazer o campo do Morumbi ganhou o Jóquei Clube, hoje
completamente falido, devendo um absurdo na prefeitura.
Todos sabem que José Serra
foi assistir ao jogo, assim como o Portella, pessoas extremamente azaradas, que
trazem um “pé frio” terrível. Portellinha, pedi a você para não assistir ao
jogo.
Da forma que as classes
dominantes agem - Bradesco, antigo BCN - não tem jeito. O seu amigo da Rota,
coronel Marinho, estava dentro do campo apitando o jogo. O cara era da Rota,
dava tiro, agora, está dentro do campo “dando tiro” nos jogadores, no
Palmeiras, no Vanderlei Luxemburgo.
É tempo da ditadura? Coronel
Marinho diretor de arbitragem? Daqui a pouco o Deputado Conte Lopes vem aqui
dizer: “Tem mais é que matar mesmo, porque é bandido, palmeirense.”
Não tem condição, Major
Olimpio. Coronel Marinho, o que o senhor entende de futebol? Acabou a ditadura.
Vá dar aula de educação física, fazer qualquer coisa, menos se envolver nisso.
Não adianta. O Corinthians,
coitadinho, lá no Parque São Jorge, a situação do Palmeiras, a Portuguesa, nem
se diga. O São Paulo é o todo poderoso.
Aposto que o Deputado
Fernando Capez é são-paulino. Apesar de ser de origem árabe, tenho certeza de
que ele pertence a essa agremiação dos paulistas “quatrocentões”.
Pode ser que alguém vai fazer um comentário: o Hemocentro do Hospital do Servidor está na maior crise, com problema de banco de sangue e tal e esses Deputados vêm falar de uma coisa tão importante para a cultura do povo brasileiro, que é o futebol? Chega de classe dominante! É lógico que eu não tenho força como Lucas Buzato para levantar como funciona a federação. Estou longe disso - Farah, Lucas Buzato. Sou um pequeno Deputado, mas chega de ganhar no tapetão, na federação. Portellinha, quanto mais longe você estiver da confusão, melhor. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, na verdade vim abordar outro tema, mas tendo em vista a incursão futebolística do discurso do nobre Deputado Adriano Diogo vou fazer alguns registros, não propriamente com relação à partida - em que vimos que tanto o Palmeiras quanto o São Paulo desenvolverem um futebol estiloso, de muita competência e distinção, que faz com que o futebol paulista sinta muito orgulho das suas equipes. Para se ter uma idéia, desde que se iniciaram os campeonatos brasileiros, em 1971, os times de São Paulo já ganharam 15 campeonatos. Desses 15, sete foram com finais envolvendo clubes paulistas, o que significa que não é questão de ser torcedor do time “a” ou do time “b”, mas de festejar e de homenagear todas as equipes do futebol paulista.
Diz aqui o nobre Deputado Adriano Diogo, “mas o Deputado Capez é são-paulino”. O Deputado Fernando Capez gosta muito, realmente, do time da Portuguesa, é um simpatizante, sempre foi muito bem recebido pelos dirigentes da Portuguesa, a nossa querida Lusa, que tem um grande time. Na verdade quanto ao Palmeiras, tenho minha esposa, meu sogro e minha filhinha Maria Eduarda que diz “Sou Palmeiras”. Minha mãe é são-paulina fanática, ardorosa. Ela diz: “Sou são-paulina e anti-corinthiana.”
Desde o começo, no Colégio São Luís, lá pela quinta série, Sr. Manoel nos transportava na perua e dizia “Você conhece o time da Portuguesa? Zecão, Isidoro, Mendes, Wilsinho, Badeco, Enéas.” Era um grande time, um grande esquadrão, chegou a ser vice-campeão paulista numa final com o São Paulo, perdeu na disputa de pênaltis. Mais recentemente, em 1996, eu estava no estádio olímpico, a Portuguesa foi vice-campeã brasileira. Numa fatalidade perdeu para o Grêmio um gol que o jogador Ailton acertou um sem pulo, nunca mais vai acertar.
Mas de tudo isso, dessas rivalidades futebolísticas, fica o registro de um domingo em que não houve violência no estádio. A televisão mostrava cenas dos pais, das famílias com suas crianças. Vi uma imagem muito bonita de uma mãe com dois filhinhos, um com a camisa do São Paulo e o outro com a camisa do Palmeiras, lado a lado. Isso num momento em que as autoridades esportivas da Argentina manifestam mais do que preocupação, quase desespero com a violência praticada pelos chamados Barra Bravas. E os Hulligans ingleses, holandeses e alemães espalham o terror pela Europa. Se compararmos o comportamento das torcidas organizadas de futebol lá pelos idos de 1995 e transportarmos para agora, veremos que houve uma sensível redução da violência.
Fui designado pelo Procurador Geral de Justiça para em nome do Ministério Público enfrentar o problema das torcidas organizadas de futebol. Na época, essas torcidas eram, sim, organizações criminosas que estocavam armas e planejavam ataques umas contra as outras. O Ministério Público pleiteou a extinção de várias torcidas, chegamos a processar três delas, em duas obtivemos a extinção em primeira e segunda instâncias, na outra obtivemos uma improcedência em primeira instância, mas anulamos a decisão. E, a segunda, lamentavelmente segue sem solução. Mas o Ministério Público enfrentou aquele problema, colocou o foco da violência em algumas torcidas organizadas.
Hoje, o coronel Marinho é o presidente da Comissão de Arbitragem - na época ele era comandante do 2º Batalhão de Choque - e atua com muita firmeza, sugerindo o recadastramento das torcidas. Muitos coronéis são colegas do nobre Deputado Major Olímpio, que vem das fileiras da Polícia Militar e trabalharam com isso: coronel Carlos Alberto de Camargo, coronel Villar, o Rezende já era anterior. Tivemos várias pessoas que atuaram, tendo uma atuação muito marcante, muito forte. Hoje, a Polícia Militar do Estado de São Paulo não recomenda a extinção, mas o recadastramento dessas torcidas a fim de que sejam controladas.
Assim, Sr. Presidente, se os palmeirenses lamentam esse gol do São Paulo - que foi mais uma jogada de vôlei do que propriamente de futebol -, por outro lado festejamos que o futebol voltou a ter índices de violência compatíveis não saturados e de acordo com o que se exige: um futebol que seja muito mais lazer e entretenimento do que propriamente violência. Fica aqui o meu registro com a minha solidariedade ao querido Deputado alviverde, Adriano Diogo.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados Adriano Diogo e Fernando Capez que estão no plenário, funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, nutro pelo Deputado Adriano Diogo além do respeito ao parlamentar uma enorme amizade e até uma admiração pelos seus pronunciamentos sempre firmes.
Em relação ao coronel Marinho, nem sei se ele entende de arbitragem, mas ele é uma pessoa que aprendemos a admirá-lo na corporação justamente pela sua isenção. Acho que a Federação no momento em que o colocou para administrar o Departamento de Árbitros - e tenho ouvido isso de muitos árbitros e da própria direção da Federação - colocou o sujeito mais isento do mundo. O coronel Marinho ficou 32 anos no serviço ativo da Polícia Militar e era tido como o chato, o “Caxias”, intransigente em relação ao cumprimento do que é legal.
Em relação a eventualmente o coronel Marinho tender para qualquer tipo de clube, ou ceder a qualquer tipo de pressão, aliás, ele criou um sistema de administração no Departamento de Árbitros que justamente está acabando com a possibilidade das pressões políticas, ou do peso dos “quatrocentões” influenciarem. Muitas vezes até vejo pessoas reclamando da postura do coronel Marinho porque tentam e tentam mesmo influenciá-lo para que ele conduza arbitragem A, ou B, ou tente interferir em resultados que são costumeiros no futebol mundial e não apenas um vício do futebol brasileiro. Que V. Exa. tenha a certeza absoluta que o coronel Marinho pode até errar na sua administração, mas será dentro de um princípio de absoluta isenção.
Falo isso também porque em casa tenho um filho palmeirense e uma filha são-paulina. Eu, corintiano, quietinho, estava até torcendo para que tivesse um empate para se manter a harmonia familiar. No próximo domingo, tomara a Deus, não haja uma mãozinha de ajuda a nenhum dos lados para que o esporte tenha o seu valor: o de ser um mecanismo de integração, de agregação, e não de luta.
Gostaria de lembrar ao Governo do Estado a data-base de 1º de março, uma lei aprovada por esta Casa e sancionada pelo Governo. Muito embora seja um novo Governo, o Governador José Serra faz questão absoluta de desmerecer o Governo anterior de Geraldo Alckmin, quando foi sancionada uma lei que estabeleceu a data-base de 1º de março para a avaliação e o reajuste dos salários dos servidores do Estado de São Paulo.
Estamos no dia 14 de abril e, desde o dia 5, ingressamos no período de 180 dias anterior à eleição municipal, em que é possível pela legislação a correção do índice inflacionário. Mesmo assim, o Governo continua se omitindo de encaminhar para esta Casa o projeto de lei para tratar desse assunto. No ano anterior, a votação do projeto ocorreu só em novembro, retroativo a 1º de outubro e não a 1º de março.
Isso é uma vergonha na gestão dos Recursos Humanos. Sr. Governador, V. Exa. fala em choque de gestão, mas se criou uma Secretaria de Gestão que é, verdadeiramente, de indigestão em relação ao trato voltado ao servidor público do Estado.
Na Polícia Civil, por exemplo, temos as categorias profissionais de papiloscopistas, escrivães e investigadores. Anteriormente, as carreiras de escrivães e investigadores, em que se exigia o nível médio - atualmente, o nível superior -, era mais bem remunerada do que a carreira de papiloscopista, que não exigia sequer o nível médio.
De 1997 para cá, a partir de uma reestruturação feita pelo Governador Mário Covas - que também nisso acabou massacrando e injustiçado a polícia -, os servidores de nível médio e superior, investigadores e escrivães, passaram a ser mais mal remunerados do que os papiloscopistas.
Sr. Governador, se não existe ninguém nessa Secretaria de Gestão de Recursos Humanos que possa ver essas condições, coloque alguém de sua assessoria para cuidar desses desmandos, dessa incompetência generalizada. Se o Secretário de Segurança não consegue ter assessoria para vislumbrar o mínimo - que é o respeito ao concurso público e aos servidores -, se não se quer tratar com dignidade e com salários adequados os servidores, pelo menos não crie essas coisas burras e absurdas que só fazem com que o dia-a-dia do trabalho nos distritos acabe sendo pior do que já é pela indignação dos escrivães e investigadores.
Infelizmente, pela Constituição, é da competência do Governo do Estado fazer o encaminhamento de projetos para corrigir essas situações. E é da sua competência, Sr. Governador - competência, não incompetência.
O Sr. Presidente - João Barbosa - dem - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, na semana passada, o “O Estado de S.Paulo” publicou uma matéria, cujo “lead”, cujo eixo central era: “Deputados, candidatos a prefeito em campanha, têm seus gastos com publicidade aumentados.” Segue a relação de todos os Deputados com os respectivos gastos por gabinete, uma lista absolutamente esdrúxula, porque foi uma lista cedida pela Assembléia Legislativa em função da prestação de contas dos gabinetes. Há Deputados com zero reais de gastos e Deputados próximos do teto máximo.
Não posso entender
como é que a Assembléia Legislativa cede uma relação parcial, do mês em
andamento, sem a conclusão e apresentação de todos os gastos de todos os
Deputados, e estabelece uma hierarquia entre os mais gastadores e os menos
gastadores.
Não tenho nenhum
problema, porque não estou evidentemente entre os mais gastadores. Mas, não
existe na Assembléia Legislativa mais gastadores ou menos gastadores, temos um
teto.
Gostaria de saber da Presidência efetiva da Casa, da Mesa da Casa, como que um jornal, da importância do “O Estado de S.Paulo”, recebe uma lista incompleta da prestação de contas mensal de todos os Deputados.
Não sei V. Exas., Deputado Fernando Capez, Deputado Olímpio Gomes, Deputado Donisete Braga, leram essa matéria, porque esse documento saiu daqui da Assembléia Legislativa. Como é que pode haver um Deputado com 37 mil reais de gastos por mês e outro com zero?
Evidente que não fechou a prestação de contas. Não vou falar que isso é da responsabilidade do Presidente, por quem tenho o maior respeito, embora o gabinete do Presidente apareça com zero de prestação de contas. Há alguém que gaste zero, nas suas prestações de contas, mensais? E nem os outros que têm outros valores maiores, são gastadores.
A matéria é eivada de imprecisões e inverdades, porque tem a lista de todos os candidatos, pré-candidatos a prefeitos, de cidades do interior e da Grande São Paulo, e há uma declaração de um assessor do Deputado Uebe Rezeck. Pegaram o Deputado Uebe Rezeck para Cristo nessa matéria, e todos sabem da honestidade e da probidade do Deputado Uebe Rezeck, que não precisa ser desagravado.
Não entendo, acho que seria importante que nós Deputados
fôssemos informados como é que se divulga para a imprensa uma lista parcial dos
gastos do Srs. Deputados aumentando mais ainda.
Deputado Fernando
Capez, aquele grupo da Transparência Brasil, fez publicar um site sobre todos
os gastos e ações judiciais do Brasil inteiro. E numa linguagem chula, para
ridicularizar, o site se chama “Excelências”, para dizer que todos os Deputados
gostam de se tratar por excelências. Quando abri a página relativa à minha
atividade, constatei que todas as ações que ingressei, ou denúncias que fiz, eu
apareço não como denunciante, mas como denunciado.
Acho que todos nós deveríamos abrir essa página da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, onde aparece: gastos de campanha. Tem os nomes das empresas que contribuíram legalmente para as campanhas. No caso do PT, o partido transferiu oficialmente os recursos. Como eles vinham? Através de algumas empresas que fizeram colaborações com o Partido dos Trabalhadores.
A mesma coisa o excelente documento de avaliação do Movimento Voto Consciente, que faz uma série de considerações sobre a atuação dos Deputados, mas não leva em consideração a participação em plenário.
Seria interessante se a câmera da TV Assembléia pudesse fazer uma varredura nos assentos desta douta Assembléia, para que todos soubessem quem está presente nesta segunda-feira dura. É importante que a câmera faça uma varredura para que todo mundo veja como é uma segunda-feira magra.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, pelo tempo regimental de 5 minutos.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente João Barbosa, Sras e Srs.
Deputados. Ouvi atentamente o meu colega de bancada, Deputado Adriano Diogo.
Foi muito providencial a sua fala sobre os gastos dos deputados. O jornal “O
Estadão” conseguiu as informações no site da Assembléia Legislativa, onde cada
Deputado coloca sua prestação de contas. Aliás, respondi da mesma forma quando
fui entrevistado pela imprensa com relação aos gastos dos Srs. Parlamentares.
A matéria não condiz com a realidade porque
nenhum parlamentar recebe verba indenizatória mais do que o outro. Na verdade,
cada Sra. Deputada e cada Sr. Deputado consolidam seu gasto durante o mês. No
mês de dezembro, fechadas as contas, a verba indenizatória dos 94 Sras e Srs.
Deputados é igual. Todos recebem o mesmo montante, não há qualquer distinção. O
jornal “O Estado de S.Paulo” tem que entender que cada mandato tem uma
característica.
Deputado Adriano Digo, é importante o
pronunciamento de V. Excelência. Depois da volta do Presidente efetivo da Casa,
vamos elaborar um documento para informar à imprensa sobre os gastos dos Srs.
Deputados. Diremos que não há qualquer distinção nesta questão. Procuramos
sempre ter seriedade e responsabilidade aqui na Assembléia.
As informações sobre os gastos dos Srs.
Deputados estão na internet, à disposição do povo do Estado de São Paulo. Não
há qualquer irregularidade. Pelo contrário, o núcleo que acompanha a prestação
de contas tem inclusive elogiado a postura dos Srs. Deputados com relação aos
gastos que podem realizar durante o mês.
Estou muito tranqüilo. Acho que a intervenção
do Deputado Adriano Diogo contribuiu com a transparência que esta Casa tem que
ter. Afinal de contas, trata-se de dinheiro público e não há qualquer
malversação desses recursos por parte de qualquer Deputado desta Casa.
Sr. Presidente, quero aproveitar este meu tempo
para falar de uma das ações que o mandato trata no Estado de São Paulo.
Deputado Major Olímpio, eu disse na
quinta-feira, na sua presença, que vamos à casa dos eleitores pedir o voto. E
que depois temos que não só exercer a função da representação, mas também
prestar contas dos nossos mandatos.
Eu comecei a prestação de contas do meu mandato
na semana passada, em regiões do interior do Estado de São Paulo. Neste final
de semana realizei várias plenárias no município de Mauá, onde pude
compartilhar com muitas pessoas, que por falta de tempo ou condições não
conseguem acompanhar as nossas atividades. Lá pude informar as ações
desenvolvidas por este Deputado e a posição da nossa bancada em relação à discussão
dos vários projetos do Governador José Serra. Discutimos vários temas
relevantes, dentre eles duas questões que tiveram grande apoio das pessoas que
participaram das nossas plenárias.
Primeiro, nossa mobilização para termos na
região do Grande ABC mais um hospital estadual no município de Mauá. Hoje temos
o Nardini, que atende Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. São cerca de
600 mil habitantes que hoje não têm um hospital estadual. Nesse sentido, estou
fazendo um abaixo-assinado pedindo o apoio não só da população, mas dos sete
prefeitos do ABC paulista para que tenhamos um hospital estadual no município
de Mauá.
Outro aspecto importante que debati e
verifiquei grande apoio da população diz respeito à volta do trem expresso na
Linha D, que serve os municípios do ABC paulista. O trem expresso que tínhamos
antigamente foi desativado pelo Governo do Estado. Ele atendia os municípios de
Mauá, Santo André, São Caetano e a Estação da Luz, na Capital. Estou
solicitando a volta do trem expresso porque entendo que facilitará a vida dos
600 mil usuários que necessitam desse importante meio de transporte na Região
do ABC. Ligado a isso está a questão do bilhete Único. Entendo que tem de ter o
bilhete único junto à EMTU, para o trólebus que serve o corredor São
Mateus/Jabaquara, bem como o transporte coletivo da Região do ABC paulista.
Muito obrigado Srs. deputados e Sras.
Deputadas.
O
SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Luis
Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ouvimos o pronunciamento do Deputado Adriano Diogo do nosso gabinete e chamou-nos a atenção um telefonema do jornal “O Estadão”.
Não vamos deixar de fazer nossa prestação de contas. Eu gostaria de fazer uma colocação para que as pessoas acompanhem o dia-a-dia de um Deputado.
Sexta-feira eu tinha uma festa em Araminas, ao lado de
Ituverava, Igarapava; outra festa em Clementina, ao lado de Araçatuba - rodeio
para mim é uma festa - tinha também em Ribeirão do Sul, ao lado de Ourinhos e
em Roseira, ao lado de Aparecida. Eu não tenho avião, não tenho helicóptero.
Tenho de fazer isso tudo de carro e às vezes dividir com o meu chefe de
gabinete, um assessor meu, porque é impossível você fazer 3000,
Acho que todas as críticas são construtivas, mas vejam que às vezes um Deputado gastou zero no mês anterior, este mês pode prestar contas do gasto de mês passado e deste mês. Isso é normal porque a verba é uma só para toados. Com tudo isso vocês acreditam que eu não tenha que trocar os pneus do carro? Não tenho que por gasolina ou álcool no carro? Não tenho que pagar hotel? E você vai com um ou dois assessores, às vezes um jornalista, para cobrir o evento. Então, é bom dar uma verificada em tudo que se faz nesta Casa; está aberto demais, até, nobre Deputado Donisete; as coisas ficam de tal maneira, que parece que estamos escondendo e não estamos escondendo as coisas. As coisas estão bem abertas. Tanto que tem um que gastou zero, outro que gastou 30, outro que gastou 17, outro que só chegou no teto, deve ser isso aproximadamente.
Mas gostaria de fazer um elogio à Secretaria de Habitação. Mogi das Cruzes foi sorteada por um plano piloto para colocação de aquecedor solar nos prédios da Secretaria de Habitação, plano que será implantado em parceria com a Empresa Bandeirante de Energia. Quero agradecer ao secretário Lair e ao Dr. João Abocate, que nos presenteia com praticamente 1.800 unidades de aquecedor solar para os prédios na cidade de Mogi das Cruzes. Sabemos que haverá uma economia de 30%; é um programa novo em que o governo do estado está tentando colocar esses aparelhos nas novas casas. Ele quer que as novas casas tenham de dois a três quartos, que o pé direito, a altura das casas seja um pouco melhor, mais altas, e que tenham aquecedor solar.
Agradeço em nome do prefeito Junge e do Deputado Marco Bertaiolli, com quem estivemos na audiência com o secretário. Tomara que dê certo esse plano piloto e que todos esses aquecedores sejam colocados em todas as residências principalmente aqui na grande São Paulo, região em que faz mais frio, e na região mais próxima do Paraná. Considero esse um programa interessante o qual devemos prestigiar e dar apoio ao governo do estado. Muito obrigado.
O SR PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
O SR FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na última sexta-feira realizamos uma sessão solene nesta Casa para prestar tributo à advocacia criminal e ao advogado criminalista. Nessa sessão solene prestamos uma especial homenagem ao príncipe dos criminalistas, ao grande tribuno do Tribunal do Júri Dr. Waldir Troncoso Peres, com o qual tive a honra e o privilégio de me defrontar nos tempos de promotor do júri, a quem aprendi a respeitar desde os bancos acadêmicos, um mestre na defesa dos acusados do chamado crime passional.
Recordo-me de momento dramático no caso Lindomar Castilho, em que tínhamos na tribuna de acusação um promotor extremamente rigoroso e ao seu lado, como assistente de acusação, o ex-ministro da Justiça, ex-presidente da OAB e um dos maiores advogados do Brasil em todos os tempos, Márcio Thomaz Bastos. Waldir Troncoso Peres, numa defesa memorável, com a pressão da opinião pública. Só não obteve desclassificação de homicídio desclassificado, para homicídio privilegiado pela violenta emoção, por um único voto.
Valdir Troncoso Peres que dizia “no dia em que sair desta dimensão, nas palavras de Machado de Assis, for estudar geologia em terrenos santos, certamente quero chegar enrolado pela minha beca, com a qual defendi tantos acusados. Espero que nesse dia, eu que tanto me empenhei para abrir a portas do cárcere a tantos inocentes acusados, espero não precisar impetrar habeas corpus, para que se abram as portas do céu para a minha entrada. Foi um evento bonito. Um evento em que fica claro que não se pode confundir o advogado, com a causa que ele defende.
Costumo dizer que quando um advogado atua, defende muito mais do que a pessoa que está sendo acusada. Quando um advogado atua, defende um princípio de que todos nós somente podemos ser privados da nossa liberdade, mediante estrita obediência às regras derivadas do estado democrático de direito. Sem o advogado o Estado se transformaria num leviatã acusatório, em que a tese acusatória não encontraria antítese, e sem ela não haveria a síntese da justiça. Por isso que a Constituição destacou o artigo 133 em homenagem ao advogado. E por isso que sem advogado não se faz justiça. Fizemos esta justa homenagem.
Foi uma sessão bonita, uma sessão solene muito importante, com a maciça presença das sub-secções da Ordem dos Advogados do Brasil, com a participação do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Flávio Borges D’Urso, que recebeu uma placa das nossas mãos, entregue por duas crianças, com os dez mandamentos do advogado criminalista. As crianças entregaram esta placa, porque elas simbolizam o amor que o criminalista tem por sua profissão, a paixão com a qual exerce seu mister, a fé, os ideais que persegue, e acima de tudo a esperança, esperança que não pode faltar jamais.
Lembro-me de uma anedota interessante, que mais vale como uma metáfora, em que um prisioneiro acorrentado aos grilhões em um calabouço, aguardava desesperançoso o momento de sua morte, quando chega o ditador que o aprisionava, e lhe faz um desafio: “oh pobre homem, em uma das minhas mãos manterei um bilhete contendo a palavra inocente, na outra mão um bilhete contendo a palavra culpado. Se escolher a mão que tem a palavra inocente, eu te liberto. Se escolher a mão com a palavra culpado, eu te executo imediatamente”.
Qual não seria a triste cena deste homem, ao ter certeza de que em ambas as mãos só havia bilhetes contendo a palavra “culpado”. Qualquer que fosse sua opção, sairia a palavra “culpado”. Estava irremediavelmente condenado à morte.
Desesperançoso, recobrou sua fé, a sua esperança, a sua racionalidade. Escolheu uma das mãos. Em ambas havia o bilhete com a palavra culpado; mas escolheu uma das mãos, e ao invés de abrir o bilhete, o engoliu, ao que o ditador lhe indagou: “Mas como vou saber que bilhete você tirou, se você acaba de engoli-lo? E ele respondeu: “basta que o senhor veja o bilhete que ficou na outra mão. Se nele tiver a palavra “culpado”, é porque peguei e engoli o bilhete contendo a palavra inocente”. E foi libertado.
Não podemos jamais perder a esperança, jamais perder a fé. Que viva o trabalho do advogado, em especial do advogado criminalista. Muito obrigado.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, neste sábado o jornal "Folha de S.Paulo" publicou uma matéria de página inteira sobre a privatização dos laboratórios da Secretaria da Saúde, em particular do Hospital Emílio Ribas, e cita o excelente relatório que o Deputado Uebe Rezeck fez sobre essa situação.
O Secretário da Saúde prometeu, em várias oportunidades, que virá aqui na Assembléia Legislativa. Talvez ele venha nesta terça-feira, mas como ele muda toda terça-feira, Deputado Major Olímpio, se V. Exa. puder comparecer, porque é um caso de polícia, porque V. Exa. trata das questões policiais da Casa, assim como o Deputado Conte Lopes. Eles estão dando os laboratórios dos hospitais públicos para um grupo multinacional, chamado Dasa.
O nosso Clipping de hoje, na capa do Diário Oficial, tem duas notícias. Uma, da senadora Heloisa Helena, que em visita à nossa Assembléia cita textualmente que “todo processo de enriquecimento é produto do roubo”. Fico perplexo. Como uma senadora da República, uma senhora Presidente de partido, faz uma afirmação, embora tenha todo um sentido figurado?
Mas, como se não bastasse, há a notícia de que o nosso querido amigo, nosso irmão Raul Marcelo, criou uma Frente Parlamentar contra a ratificação do Tratado do Livre Comércio entre Israel e Mercosul, em debate no Congresso Nacional.
Até fiquei preocupado, e queria saber que havia um Deputado do PT que compõe essa Frente Parlamentar. Mas eu gostaria de me posicionar. Companheiro e Deputado Raul Marcelo, tenho a maior simpatia pela causa palestina, pela libertação do povo palestino, pela luta do povo palestino.
Mas, assim como há o povo palestino, há o povo de Israel, que não é representado nem pelo Governo de Israel, nem pelo Exército de Israel, e nem pelo Serviço Secreto. Então, impedir que o Estado de Israel tenha uma relação de livre comércio com o Brasil e com os países do Mercosul, é uma medida xenófoba e absurda. São duas faces da mesma moeda, assim como seria absurdo impedir que o povo palestino, os países árabes, não tivessem relação com o Brasil e com o Mercosul, como uma vez se manifestou a Secretária de Estado norte-americana.
Não podemos confundir o povo de Israel, toda a sua cultura, a sua trajetória, sua perseguição no período do fascismo, com a atitude atual do governo das forças de extrema direita que estão a serviço dos americanos, dos interesses dos americanos com o povo de Israel.
Como é que vamos fazer, aqui na Assembléia Legislativa, uma Frente Parlamentar de um assunto que tramita no Congresso Nacional? É a mesma burrice daqueles que tentam impedir que a Venezuela entre no Mercosul, que Cuba fique bloqueada pelos americanos, imposto em 1962, quando da invasão da Baía dos Porcos.
A
solidariedade entre os revolucionários, os progressistas, os sonhadores, os
socialistas, não se dá vetando a existência de um povo. Quem somos nós, os
brasileiros, para dizer que o povo de Israel, que não é só o povo que mora em Israel, mas
todos os judeus do mundo não podem ter uma relação de livre comércio com os
países da América Latina.
Vamos endossar os milhares
de nazistas que vieram por ocasião da Segunda Guerra Mundial para a Argentina,
Bolívia, para o próprio Brasil? Essa é a nossa atitude? Impedir que o povo de
Israel se relacione comercialmente? Nós abandonamos todos os nossos ideais, a
luta do fascismo, a luta dos combatentes do Exército brasileiro que foi para a
Itália lutar contra o nazifascismo na Frente Expedicionária Brasileira?
Chega de fascismo. Viva o
povo palestino! Viva o povo de Israel! Viva a convivência pacífica entre os
povos.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB
- PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero registrar a presença do Dr. Santana, que
representa o Hospital Cema, um hospital especializado em saúde visual, para que
fique registrado nos Anais da Casa. (Palmas.)
O SR. LUIS CARLOS GONDIM -
PPS - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não bastasse a denúncia e o
levantamento feito pela Comissão de Saúde, em relação aos laboratórios, temos,
como consta no “O Estado de S.Paulo”, o seguinte: “Terceirização dos
laboratórios dos hospitais públicos.”
Agora, chega a vez do
serviço de radiologia, das ressonâncias magnéticas, dos aparelhos de tomografia
computadorizada, dos serviços de radiologia, das mamografias. Não sabemos como
será esse leilão.
Esse pessoal está
vislumbrando privatizar um serviço que é bom. No Hospital Darcy Vagas, uma professora
de oncologia indagava: “Com quem vai ficar, com quem nós vamos ficar? Quando eu
precisar da radiografia de uma criança com câncer, ou de uma ressonância, onde
vou pedir? Quanto tempo irá demorar para que esse exame seja entregue?
O serviço está funcionando
bem e, de repente, começam a privatizar. Será que outro grupo americano está
vindo para cá? Onde vamos parar com isso?
Começaram com as
organizações sociais, Unifesp, depois as Santas Casas tomavam conta do serviço.
“Isto aqui vamos economizar, porque os funcionários públicos não serão
funcionários públicos. Serão ou CLT, ou funcionários públicos concursados.”
Agora, estamos com a
radiologia. Quem escreveu esse artigo no “Estadão” está na hora de ir buscar o
serviço de radiologia. A coisa é séria. Quem está por trás disso? Onde vamos
parar com todos esses problemas no Estado de São Paulo? Obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham pela TV Assembléia,
ontem, acompanhando o noticiário de televisão, assisti a uma matéria a respeito
da violência nos campos de futebol da Argentina.
Não é nada diferente da
violência no Brasil, e mortes também acontecem. Nos últimos cinco anos, 28
pessoas foram assassinadas em brigas de torcidas.
O estudo que um cidadão fez mostrando que há pessoas que nem gostam de futebol, vão lá só para brigar. Quando as pessoas vão só para brigar nas torcidas organizadas, acabam afastando o cidadão que quer ir com a esposa, com os filhos assistir a uma partida de futebol. Já fomos solicitados a comparecer à Federação Paulista de Futebol, inclusive um convite feito pelo presidente Marco Pólo Del Nero e também pelo Deputado Vicente Cândido.
Entramos em contato com o promotor público, Dr. Paulo, o encarregado desse setor. Percebemos que enquanto não houver realmente uma ação firme da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Ministério Público e da própria Justiça, não tem jeito. É necessário que a pessoa sinta o que está fazendo. Quando um torcedor vai a um campo de futebol e enfrenta o policial, não adianta o policial dar cacetadas nele e ele sair correndo, e contar a semana inteira que tomou duas borrachadas, ou que jogaram uma bomba nele. Ele correu, mas apareceu na televisão. Seria importante que fosse chamado a um distrito policial, fosse denunciado pelo Ministério Público e condenado pelo seu crime, ou de lesões corporais contra o torcedor, ou de enfrentamento ao policial, ou por arremessar bombas no estádio. O promotor até hoje não se conforma que as câmeras de televisão captaram uma pessoa lançando bombas, a polícia deteve a pessoa com mais bombas no bolso, é levado a uma delegacia de polícia e liberado, sem que nada fosse feito.
O Deputado Fernando Capez é especialista, atuou muito tempo
nessa área. Se quisermos resolver esse problema, seria importante que realmente
houvesse punição. Impedir o camarada de entrar em campo? Só se impedisse mesmo
aquela figura de entrar. Agora, proibir de usar uniforme? Ora, não vai com uma
camisa, vai com outra. O grupo está lá. A massa tem que ser controlada para não
brigar. A massa tem que ser controlada para não se enfrentarem, não marcarem
uma briga antes como aconteceu num jogo de futebol de salão entre Palmeiras e
Corinthians
Mas tivemos 28, 38 mortos num campo de futebol e só um preso até hoje - só prenderam uma pessoa - quer dizer, é livre matar; é livre entrar numa briga como se fosse a coisa mais natural, com pau, com cassetete. Coitado de quem estiver na frente. Pega-se a pessoa na rua - homem ou mulher, agora virou uma covardia geral, agora se ataca qualquer um a qualquer hora do dia ou da noite sem problema algum, sem nada temer. Ora, agressão é crime, Art. 129 do Código Penal. De acordo com a agressão, pode ser até um crime grave ou gravíssimo, conforme as lesões.
Sr. Presidente, nobre Deputado João Barbosa, V. Exa. acompanhou a reunião, seria importante que esta Casa realmente se compenetrasse na necessidade, até pelos jogos que teremos no Brasil, a Copa do Mundo. Que se faça alguma coisa para a segurança daquele que quer ir a um campo de futebol simplesmente para assistir ao jogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, quero reportar-me à matéria “Estado terceiriza laboratórios de
hospitais públicos”, do jornal “Folha de S. Paulo”, do sábado, dia 12 de abril.
Essa matéria é sobre a comunicação que o Ministério Público fez à Comissão de
Saúde da Assembléia Legislativa sobre o parecer do Deputado Uebe Rezeck. O
jornal até anuncia que o Secretário virá no dia
O Secretário diz de forma cínica que os laboratórios, e particularmente o do Hospital Emílio Ribas, estão saindo da idade da pedra para entrar na idade dos computadores, da internet, da modernidade. Diz também que as críticas em relação à terceirização do Emílio Ribas são injustas. O Secretário Barradas diz que o laboratório especializado que faz o isolamento do vírus e bactérias para enfrentar epidemias é o Adolfo Lutz. Ele também garante que não há demora nos resultados feitos pelos laboratórios especializados. Segundo ele, colhe-se o exame pela manhã e às 14 horas, ou no máximo no dia seguinte, o resultado está disponível na internet.
Sr. Presidente, Deputado João Barbosa, para que conste na Ata desta Casa, passo a ler a matéria:
Estado
terceiriza laboratórios de hospitais públicos
Cláudia Collucci da Folha de
S.Paulo
O
governo estadual está terceirizando todos os laboratórios de hospitais públicos
do Estado. O processo começou há seis meses na capital e na Grande São Paulo e
vai se entender às demais instituições da rede estadual, segundo o secretário
de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata.
A
maioria dos exames está sendo feita pelo Laboratório CientíficaLab, comprado em
2007 pelo Laboratório Delboni Auriemo que, por sua vez, pertence ao
Diagnósticos da América (Dasa). A contratação é feita por meio de OSs
(Organizações Sociais) que administram os hospitais estaduais.
A
iniciativa virou objeto de investigação do Ministério Público. Em dezembro, o
SindSaúde (Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado) entregou um
dossiê à Procuradoria Geral de Justiça denunciando irregularidades nas
terceirizações, como a falta de contratos próprios e o afastamento de
funcionários.
Desde
então, entidades representativas de médicos, enfermeiros e demais profissionais
da saúde têm protestado contra o processo. Dizem que os hospitais cujos
laboratórios foram terceirizados estão sofrendo atrasos nos resultados dos exames
e limitação no número de testes.
Entre
as unidades terceirizadas pela secretaria está o laboratório de alta
complexidade do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, referência nacional no
atendimento de doenças infecto-contagiosas.
A
pedido da Procuradoria Geral de Justiça, a comissão de saúde da Assembléia
Legislativa elaborou um parecer sobre a questão. O relator, o Deputado Uebe
Rezeck (PMDB), se posicionou contra a terceirização do Emílio Ribas.
Rezeck
considerou injustificável o desmantelamento dos laboratórios próprios do
hospital, refutou o argumento do Estado de redução de custos e aventou a
preocupação com a qualidade dos exames e com a situação dos funcionários.
Para
o Deputado, a participação da iniciativa privada só se justificaria para complementar
os serviços. No próximo dia 29, o secretário Barradas Barata deve ir à
Assembléia prestar esclarecimentos sobre o caso.
Na
opinião do médico Carlos Frederico Dantas Anjos, diretor clínico do Instituto
de Infectologia Emílio Ribas, a decisão de terceirizar o laboratório da
instituição coloca em risco todo o sistema de vigilância epidemiológica
hospitalar.
Ele
afirma que o governo do Estado deveria dialogar com o corpo clínico na busca
por outras soluções que não a terceirização. "Há outras formas de reduzir
custos, com metas de desempenho, qualidade e eficiência. Uma das formas é o uso
mais eficiente dos recursos de custeio, com centralização de compras de
equipamentos."
Anjos
exemplifica sua preocupação com a terceirização relatando um caso recente. Ele
diz que estava de plantão, em um sábado, quando uma mulher com suspeita de
doença coronariana aguda deu entrada no pronto-socorro do Emílio Ribas. Entre
os exames, foi pedida a dosagem da troponina (exame que detecta a presença de
uma enzima liberada no sangue após a lesão do miocárdio).
O
laboratório terceirizado, porém, só teria entregue o resultado do exame na
terça-feira seguinte. "Na terça-feira, quando o exame chegou, ela já tinha
feito uma angioplastia", conta.
O
presidente do sindicato dos médicos, Cid Carvalhares, afirma que já recebeu
várias reclamações de médicos sobre as terceirizações de laboratórios. "A
maioria é sobre atrasos dos exames", diz ele.
Outro
lado
O secretário de Estado da Saúde,
Luiz Roberto Barradas Barata, afirma que as críticas feitas à terceirização dos
laboratórios são "ideológicas".
Ele afirma que decidiu pelo
processo - que atinge 38 hospitais e se iniciou nos últimos seis meses -
porque, entre outros motivos, os funcionários se queixavam que os laboratórios
estaduais não funcionavam.
"Quem mais me critica hoje no
Emílio Ribas dizia antes que o laboratório do hospital não funcionava. Sabe
quantos funcionários havia? Noventa pessoas. Sabe quantos o meu parceiro
[terceirizado] vai precisar para fazer todos os exames? Dez. O custo do exame
também vai cair de R$ 5 para R$ 2", diz.
Sobre a qualidade, Barata alega que
todos os laboratórios contratados têm ISO 9000 e garantia de qualidade dada por
institutos de certificações.
Para
o secretário, as críticas em relação à terceirização do laboratório do Emílio
Ribas são injustas. “Dizem que é um laboratório especializado, que faz
isolamento de vírus e bactérias para enfrentar as epidemias. Quem faz isso é o
Adolfo Lutz”.
Barradas
garante que não há demora nos resultados dos exames feitos pelos terceirizados.
“Agora,
colhe-se o exame pela manhã e às 14h ou, no máximo no dia seguinte, o resultado
já está disponível na internet.”
O
secretário diz ainda que os laboratórios terceirizados conseguem dar um
histórico de todos os exames dos pacientes.
O
próximo passo, segundo Barradas, é que o médico acesse pelo computador os
exames feitos em toda a rede estadual. “Estou saindo da Idade da Pedra Lascada
para a era do computador.” Segundo ele, só vão permanecer nos hospitais estaduais
os laboratórios que fazem exames de urgência.
Sr. Secretário Barradas, eu não conhecia essa sua face do cinismo. Dizer que o laboratório do Adolfo Lutz não é um bom laboratório e que ele está na idade da pedra? Quem está na idade da pedra é Vossa Senhoria, que está dando pedradas na Saúde Pública e no povo brasileiro. Compareça o mais rápido possível à Assembléia, Sr. Barata!
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, nos termos Art. 239, inciso VI, da XIII Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã os seguintes Projetos de Decreto Legislativo, todos do ano 2005: números 366, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 409, 410, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 419, 420; 421; 423; 424; 425; 426; 427; 428; 429; 430; 431; 432; 433; 435; 437; 438; 439; 442; 443; 445; 447 e 639.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com mesma Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária e os aditamentos anunciados, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o aniversário da Fundação Lusíada.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 50 minutos.
* * *