22 DE ABRIL DE 2010

044ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: OLÍMPIO GOMES

 

Secretário: DONISETE BRAGA

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Informa que recebeu em seu gabinete várias denúncias contra o Prominpe, criado pela Petrobrás e pelo Ministério de Minas e Energia. Faz críticas ao fato do Brasil importar mão de obra e ao referido programa. Pede que os órgãos envolvidos deem informações sobre o assunto. Solicita que seja encaminhadas cópias de seu pronunciamento para o Ministério de Minas e Energia e para a Presidência da Petrobrás.

 

003 - CONTE LOPES

Assume a Presidência. Informa a presença da E.E. Narciso Pieroni, de Socorro, São Paulo, acompanhados pelo professor Alessandro Pedro Ribesse e pela professora Renata Genghini Shibuta, convidados pelo Deputado Edmir Chedid.

 

004 - OLÍMPIO GOMES

Afirma descaso para com a polícia militar. Discorre sobre a Lei nº 1010/07 e eventos por ela ocasionados. Cita casos de pensionistas que desapareceram  do sistema previdenciário. Pede que se tome providências diante desses problemas. Faz críticas ao governo.

 

005 - DONISETE BRAGA

Lembra que ontem foi Dia de Tiradentes e Dia do Policial Militar e Civil. Rende homenagens aos policiais. Reitera a fala do Deputado Olímpio Gomes, em defesa aos policiais militares e civis. Menciona que este é ano de eleição e fala da necessidade dos candidatos apresentarem suas propostas. Cita a importância dos debates nas áreas da Educação, Saúde e Segurança Pública. Cobra reivindicação do Município de Mauá, com relação a distribuição democrática dos investimentos para Saúde, Educação e Segurança Pública.

 

006 - RUI FALCÃO

Discorre sobre a reivindicação, sob liderança do prefeito de Mauá, para uma distribuição justa dos recursos municipais. Faz leitura de documento. Cita programa da Bandeirantes, em que esteve a ex-Ministra Dilma Rousseff falando da necessidade de se combater o uso do crack.

 

007 - ENIO TATTO

Relata as visitas que fez no Município de Francisco Morato e em Juquitiba, onde participou da inauguração de um posto da saúde da família e de um hospital municipal. Menciona a satisfação das pessoas da região. Elogia a aplicação da verba feita nessas regiões e a emenda de Francisco Morato e de Juquitiba.

 

008 - VANDERLEI SIRAQUE

Tece considerações sobre o fato de São Paulo não ter realizado a Conferência Estadual de Saúde Mental Interssetorial. Fala sobre a necessidade de se tratar os doentes mentais com dignidade. Critica a não realização da referida Conferência e pede que seja realizada.

 

009 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre a aprovação do PL 08/10. Informa que foram feitas emendas ao projeto e que não foram aceitas. Faz críticas a tal projeto e à política de gratificação. Solicita que se possa votar ou recuperar a discussão do Plano Estadual de Educação.

 

010 - JOÃO BARBOSA

Discorre sobre  evento religioso no Autódromo de Interlagos, no fim de semana. Agradece as pessoas que trabalharam nesse evento.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, informa que protocolizaram um projeto de lei para revogar a Lei 14.016/10. Afirma que a aprovação desse projeto prejudicou mais de 10 mil servidores de cartórios. Relembra que o mesmo fato ocorreu com a Carteira Previdenciária dos advogados do Ipesp. Afirma que estão providenciando também uma Adin, que vão protocolizar no Supremo Tribunal Federal. Lembra que no sábado haverá reunião com os advogados e os serventuários dos cartórios.

 

012 - CARLOS GIANNAZI

Requer levantamento da sessão, havendo acordo entre as lideranças.

 

013 - CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Deputados para a Sessão Ordinária do dia 23/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da Sessão Solene a realizar-se em 23/04, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Jubileu de Prata da Associação dos Inativos Pensionistas da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Levanta-se a sessão.

 

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. PRESIDENTE – OLÍMPIO GOMES - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Vanderlei Siraque.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto figueira.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.  (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Correa Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da  Assembleia, quero fazer uma denúncia e ao mesmo tempo um pedido de esclarecimento tanto para a Petrobras, quanto para o Ministério de Minas e Energia.

Recebemos em nosso gabinete várias denúncias em relação a um programa criado por esses dois órgãos governamentais federais, o famoso Prominp – Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural. Em síntese, esse programa investiu na formação de mais de 122 mil alunos em todo o território nacional, pagando cursos de nível técnico até nível de pós-graduação. No caso de São Paulo, tivemos várias pessoas beneficiadas por um desses cursos, um curso feito pela Fundação Getúlio Vargas, em nível de pós-graduação, que custa hoje em média R$ 25.000,00 por ano. Esse curso foi feito num prazo de um ano e formou engenheiros em nível de pós-graduação nessa área de gás, óleo e  petróleo.

            A intenção do programa é interessante porque visava formar mão de obra qualificada para esse setor de petróleo, gás e óleo, que é, hoje, um setor estratégico, principalmente com a descoberta agora do pré-sal.

            Acontece que esses cursos foram realizados e esses alunos não foram contratados até agora. Aliás, temos informações de que a própria Petrobras está contratando pessoas de outros países: do Chile, da China. As próprias empresas terceirizadas, que deveriam contratar, não estão contratando.

            O fato é que o Governo Federal gastou com esse programa mais de 300 milhões de reais e, no entanto, esse dinheiro não está sendo aproveitado, até porque foi investido na formação de 122 mil alunos que, agora, não estão sendo empregados. Isso se caracteriza  como improbidade administrativa, malversação do dinheiro público; é um verdadeiro absurdo! Se temos várias empresas terceirizadas prestando serviços para a Petrobras, temos que aproveitar os nossos alunos brasileiros que receberam formação adequada através do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e gás Natural. Não tem sentido o Brasil importar mão de obra nessa área se temos pessoas já altamente qualificadas no nosso País. Então, queremos esclarecimentos em relação a isso. Queremos que o Ministério e Minas e Energia e a Petrobras nos explique o que está acontecendo, até porque o Brasil investiu mais de 300 milhões de reais nesse programa. Agora temos que ter um retorno público. Temos que oferecer empregos para as pessoas que fizeram esses cursos. Imaginem que temos vários engenheiros no Estado de São Paulo que fizeram curso de pós-graduação na Fundação Getúlio Vargas, com dinheiro do Governo Federal, e agora são abandonadas à própria sorte, não estão sendo contratados para trabalhar nas empresas terceirizadas que prestam serviços para a Petrobras e muito menos contratados pela Petrobras.

            Sr. Presidente, estamos diante eu diria que talvez até de um crime contra o erário público, contra a nossa Nação. Se nós investimos 300 milhões de reais na formação de mão de obra qualificada, temos agora que aproveitá-la, até porque, além do desperdício do dinheiro público, se não houver o aproveitamento dessa mão de obra, nós também criamos uma falsa expectativa em 122 mil trabalhadores que investiram tempo, fizeram o curso, obtiveram formação adequada nessa área - uma formação de alto nível - e agora se encontram frustrados porque não há contratação, não há ao menos informação sobre o que ocorrerá.

            Sr. Presidente, por isso fazemos aqui, em primeiro lugar, um apelo à Petrobras, ao Governo Federal e ao Ministério de Minas e Energia, no sentido de que esses órgãos façam gestões para que todos esses trabalhadores que tiveram acesso a esse curso de formação com o dinheiro público sejam contratados pelas empresas terceirizadas. Em segundo lugar, gostaria que recebêssemos aqui informações, principalmente da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia, em relação ao que vem acontecendo, se haverá ou não contratação, por que não se contratou, se procede a denúncia de que trabalhadores da China e do Chile estão sendo contratados ao invés de trabalhadores  brasileiros que fizeram o Prominp.

            Diante do exposto, solicito que cópias desse meu pronunciamento sejam encaminhadas para o Ministério de Minas e Energia e para a Presidência da Petrobras, para que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tenha esclarecimentos reais sobre o que está acontecendo. Muito obrigado.

 

 

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

 

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  O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Antes de chamar o próximo orador inscrito, esta Presidência quer informar a presença nesta Casa da E.E. Narciso Pieroni, de Socorro, São Paulo, acompanhados pelo professor Alessandro Pedro Ribesse e a professora Renata Genghini Shibuta, convidados pelo nobre Deputado Edmir Chedid. É um prazer tê-los aqui nesta Casa de leis. Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.)  Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, é mais que certo, Deputado Conte Lopes, e V. Exa. sofre na carne há mais de 40 anos, o descaso do Governo para com a família policial militar. Mas acho que até o descaso, o preconceito e o ódio têm os seus limites no momento em que começa a afetar a sobrevivência de pessoas.

            Esta Casa que votou o projeto do Governo que se transformou na Lei nº 1010/07, que criou a SPPrev, e a pensão das pensionistas da Polícia Militar começaram a ser geridas pela SPPrev; e o que acontece? Entrou em contato comigo uma pensionista - mas já temos dois ou três outros casos - Sra. Aparecida de Fátima dos Santos Goulart, que é pensionista há 25 anos. Esse mês, Deputado Conte Lopes, ela sumiu, deixou de existir para a SPPrev. Ela não recebeu o seu salário e quando entrou em contato com a SPPrev foi-lhe dito o seguinte: “é um erro do novo sistema que foi criado pela Fundação Getúlio Vargas. Nós não temos previsão para fazer uma folha suplementar para a senhora e para os outros casos  e, talvez, o mês que vem já esteja regularizado”. Essa senhora depende desses recursos para a sua sobrevivência. Quando ela me disse isso eu também entrei em contato com a diretoria da SPPrev, com a diretoria de benefícios militares, que era a nossa antiga Caixa Beneficente, e a resposta foi a mesma. Recebo de um Coronel a seguinte resposta: “olha, não estamos conseguindo identificar porque ela sumiu do sistema”. Enquanto isso ela que se dane. Ela não tem que comer, ela não tem que pagar suas contas por causa de uma burocracia burra, gerida por incompetentes.

            Portanto, encareço a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encareço à Casa Civil para que tomem providências nesse sentido. Não é um caso só de pensionista, não. Temos alguns casos que simplesmente as pensionistas desapareceram do sistema, não existem mais; e ela - no caso - é pensionista há 25 anos - não são 25 dias - e depende desses recursos para sua sobrevivência. E não foi só ela que ouviu a resposta, que é pior do que a atitude do Governo. Fui checar e ouvi resposta idêntica de um diretor da São Paulo Previdência: “Não temos como verificar, o equívoco é da Fundação Getúlio Vargas”. Não é da Fundação Getúlio Vargas coisa nenhuma! O erro é da São Paulo Previdência, é do Governo do Estado, que tem que tomar uma atitude imediata de prover os recursos, fazer uma folha suplementar hoje, porque essa senhora está pagando juros bancários por não pagar as suas contas, pode ter a água e a luz cortada pela incompetência de um Governo que não está nem aí com o servidor público.

É uma vergonha ter que dizer isso para os adolescentes que estão aqui nos visitando. Mas, infelizmente, minha gente, estamos num estado em que o Governo não respeita as pessoas, não tem respeito pelos policiais, não tem respeito pela viúva dos policiais. É uma vergonha completa. Dá vergonha de ser paulista numa situação dessas, de ter um Governo que vai dizer: “Não, dia 5 possivelmente ela receba.” E o que vamos fazer para essa senhora sobreviver aos próximos 15 dias? Vou fazer uma “vaquinha” aqui com o Deputado Conte Lopes, falar com mais algumas pessoas que têm consideração com a família policial. Vejam o tamanho da vergonha, do descaso; o Governo se recusa a pagar a pensão de pensionista da Polícia Militar, que é pensionista há 25 anos, e dizendo que o erro é do sistema e que corrigirá no mês que vem. O mês que vem ela come!

Espero que haja sensibilidade. Não se trata aqui de oposição ou situação. Estou falando de um caso concreto. Vou tentar levar o fato a todos os órgãos de comunicação para que o povo paulista saiba como é tratado o servidor público militar neste Estado. Estão tripudiando sobre a memória do policial Roque Goulart Bueno, falecido há 25 anos.

Que vergonha, Governador, que está aí de plantão no Palácio do Governo. Que vergonha, chefe da Casa Civil. Que vergonha, Dr. Flory, presidente da SPPrev. Vergonha.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

  O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Deputado Conte Lopes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, estudantes que nos visitam hoje, que para nós é motivo de muita alegria, ontem, 21 de abril, foi Dia de Tiradentes, mas também foi Dia do Policial Militar e Civil. Quero mais uma vez aqui render minhas homenagens a esses policiais do nosso Estado, que com muita luta, com muita dedicação, mesmo diante de tantas dificuldades, prestam os seus serviços.

Faço coro com o Deputado Major Olímpio na defesa dos nossos policiais militares e civis, não só pelo dia de ontem, mas porque estão todos os dias na luta, dedicando-se para que possamos um dia ter uma Polícia Militar que acima de tudo tenha um reconhecimento adequado por parte do Governador, porque é para nós vergonhoso, deputados e deputadas da Assembleia Legislativa, vermos os nossos policiais ganharem o segundo pior salário do nosso País, no estado mais rico, mais importante da nação. E essa conta é dos tucanos, uma vez que governam nosso Estado há mais de 20 anos, desde o Governo Montoro, Quércia, Fleury, Mário Covas, Alckmin e Serra.

Neste ano temos eleições e é fundamental que os candidatos possam apresentar suas propostas em relação aos investimentos, não só na área da Segurança Pública. Hoje, muitas prefeituras pagam aluguel dos distritos policiais, acabam abastecendo as viaturas, porque infelizmente o Estado não faz a sua parte, não contribui, não aplica os recursos que anualmente a Assembleia Legislativa vota e aprova nesta Casa. É importante mais uma vez trazermos esse debate, seja o da Segurança Pública, seja o da Educação, porque os professores estão em alerta, fizeram greve devido ao descaso do Governo do Estado em relação à reposição salarial. O sistema de Saúde do nosso Estado está cada vez mais precário com as terceirizações. Enfim, é fundamental o debate dos nossos candidatos neste ano para que o eleitor possa ouvir as suas propostas e que de fato os programas apresentados sejam cumpridos rigorosamente.

  Sr. Presidente, estamos aqui mais uma vez cobrando do Secretário de Segurança Pública, uma reivindicação muito antiga do Município de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, ou seja, nossa microrregião, a seccional da Polícia Civil para atender esses três municípios que têm quase 700 mil habitantes. Dependemos hoje do Município de Santo André, levamos essa demanda já há algum tempo para o Secretário de Segurança Pública, que entendeu como justa e estamos nesta tribuna mais uma vez fazendo cobrando, em nome dos prefeitos do ABC: Oswaldo Dias, Clóvis Volpi e Adler Teixeira Kiko. E, sem dúvida alguma, é o fortalecimento do ABC em relação à Segurança Pública, porque entendemos ser fundamental que o Governo do Estado de São Paulo distribua democraticamente os investimentos para Saúde, Educação, especialmente para a Segurança Pública. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, sei que o Deputado Donisete Braga, meu companheiro de partido, já tratou desse assunto aqui, mas ele é de tal relevância que gostaria de pedir permissão ao Deputado para repetir o assunto a fim de que tenha bastante repercussão dada à relevância do tema. Trata-se de um movimento que tem a liderança do prefeito de Mauá, companheiro Oswaldo Dias, para uma distribuição justa dos recursos municipais.

O companheiro Oswaldo Dias participa da Frente Nacional de Prefeitos, que está desenvolvendo um programa para que as 100 maiores cidades com receita per capita de até mil reais possam ter justiça orçamentária. Sabemos que há grandes municípios com mais de 80 mil habitantes - são 100 cidades nessa condição -, que, apesar disso, recebem uma receita inferior a mil reais.

Como é uma receita per capita muito pequena, não dá margem a qualquer investimento; são mantidos apenas os serviços básicos de competência dos municípios, serviços cada vez mais sobrecarregados, principalmente em São Paulo, pela política de transferência de atribuições, sem a compatível transferência de recursos orçamentários.

O Prefeito Oswaldo Dias entende corretamente que o Brasil, que está reduzindo as desigualdades sociais, graças à política econômica do Governo Lula, pode fazer o mesmo com as cidades.

É um movimento municipalista com representação no Brasil todo, que pretende alcançar crescimento com justiça. Eles mostram o que chamam de “espelho da desigualdade”: a receita per capita dos municípios do Brasil foi de R$ 1.416 em 2008, entretanto, há um conjunto de cidades abaixo da média e abaixo de mil reais. Fica o nosso apoio a essa busca de igualdade orçamentária.

Passo a ler documento para que conste nos Anais, a fim de que essa campanha meritória e suprapartidária prospere e seja ouvida pelos nossos governantes.

“O Brasil está reduzindo as desigualdades sociais

Está na hora de fazer o mesmo com as cidades

As 100 maiores cidades com receita per capita abaixo de R$ 1 mil lideram a luta por justiça orçamentária

FNP – Frente Nacional de Prefeitos

Mauá – Quem ama cuida – Governo Municipal

 

Crescimento com justiça

 

É admissível um município ter recurso orçamentário 20 vezes superior a outros para atender as necessidades de sua população? Dados apresentados pela Revista MultiCidades, editada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), levaram a me preocupar, ainda mais, em trabalhar na organização desse conjunto de cidades prejudicadas pelo que chamo de "insensatez tributária".

O G-100 reúne os municípios com mais de 80 mil habitantes e receita per capita inferior a R$ 1 mil. O grupo agrega os que mais sofrem com esta circunstância e está calcado em uma necessidade organizativa. Sua existência significa buscar solução a muitas outras administrações brasileiras. Nossa meta é atingir uma melhor distribuição de recursos orçamentários elevando a receita per capita municipal.

Da mesma forma que estamos atentos à composição do G-100 que, com certeza, abriga uma quantidade muito maior de municípios, temos a dimensão da fundamental importância nessa discussão das 55 cidades das várias regiões metropolitanas brasileiras.

Nesse debate de reequilíbrio tributário, estão presentes ingredientes como os royalties do petróleo, a distribuição dos recursos que virão do pré-sal e um novo desenho de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A abordagem desses temas coloca-os no campo único da discussão da reforma fiscal e tributária - tão importante quanto complexa e recheada de implicações muitas vezes particulares. Daí que a nossa disposição não é a de "tirar de quem já tem", mas de "acrescentar a quem tem menos". Sugerimos que este debate seja feito em conjunto com a FNP. Isto significa, entre outros fatores, ter como norte o espírito público da continuidade no sentido de suplantar a imediatez da duração de nossos mandatos.

Um dos nossos primeiros trabalhos é sensibilizar os governos estaduais e Federal a fazer uma pauta de destinação de recursos, considerando as necessidades características dos municípios. Ao mesmo tempo, se faz necessário estabelecer um planejamento de longo prazo que contemple a evolução do recebimento de recursos, próprios ou não, num horizonte dos próximos 20 anos.

Como medida imediata, poderíamos criar um Grupo de Trabalho para fazer uma rigorosa leitura de nossos municípios com o alvo de explorar nossas criatividades, desafios e, sobretudo, os problemas comuns. Conhecer cada uma dessas realidades tem a importância de entender, por exemplo, o milagre de uma Carapicuíba ou uma São Gonçalo conseguirem sobreviver com a receita per capita de R$ 542,00 e R$ 454,00, respectivamente.

Nosso ponto de partida é a realidade da injustiça na distribuição das receitas públicas. No momento, atuamos para aglutinar ideias e ações que apontem para uma realidade em que a equidade de tratamento seja o contexto de um futuro bem próximo.

Oswaldo Dias, Prefeito de Mauá

 

O espelho da desigualdade

- A receita per capita média dos municípios do Brasil chegou a R$ 1.416,00 em 2008

- Em 948 cidades, a per capita foi inferior a R$ 1.000,00 (70% da média).  Nelas residem 47,4 milhões de pessoas - que representam 25% da população brasileira                    1

- Na Bahia, encontra-se o maior número de cidades nessa situação (164), seguido por Minas Gerais (152) e Pernambuco (97)

- Quase dois terços (61,9%) da população de Pernambuco reside em cidades com menos de R$ 1.000,00 per capita

- 52% da população das cidades com menos de R$ 1.000 per capita reside em 103 municípios com mais de 80 mil habitantes

- No Rio de Janeiro, 26% da população residem em 12 cidades com mais de 80 mil habitantes e com menos de R$ 1.000,00

- Em São Paulo, existem oito cidades dentre as que possuem menos de R$ 1.000,00 per capita, abrigando 9% da população

 

 

Por uma distribuição justa dos recursos municipais

As discrepâncias entre os municípios com mais de 80 mil habitantes e as suas respectivas receitas per capita são flagrantes. Com base em um levantamento de 2007 da Fundação Seade e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), chegamos a alguns números curiosos.

Enquanto a cidade de Paulínia, na região de Campinas, que possui empresas de refinaria na área de petróleo e gás, dispõe de um per capita de quase R$ 10 mil para 'gastar' com cada um de seus habitantes, em Mauá, no ABC Paulista, temos um per capita de apenas R$ 1 mil para garantir acesso à Saúde, à Educação, à Habitação, à Cultura e Obras.

Se trouxermos para a nossa realidade, no ABC, e fizermos uma comparação entre Mauá e São Caetano, por exemplo, as diferenças também serão importantes. Em São Caetano, o per capita fica próximo de R$ 5 mil.

Outro exemplo que pode ser utilizado é a situação de Carapicuíba, na Grande São Paulo. Com mais de 370 mil habitantes, a cidade tem um per capita de R$ 542,00 para atender as suas necessidades.

É urgente que se discuta uma nova distribuição das riquezas do país, levando em consideração as reais necessidades de cada município. Na Frente Nacional de Prefeitos (FNP) um grupo de 1 00 municípios já iniciou esse debate.

Vivemos um momento especial em nosso País. Experimentamos um ciclo notável de desenvolvimento econômico sustentável. Da mesma forma, há uma onda de novos estabelecimentos sociais. Estamos conseguindo ultrapassar barreiras históricas que antes impediam a inclusão social, seja pela discriminação étnica, seja pela de gênero.

É neste contexto que podemos e devemos agir. O nosso objetivo é forçar um novo pacto de divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da destinação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos estados para convergir à uma reforma tributária que possa garantir justiça social para as cidades.

Para o Prefeito Oswaldo Dias o movimento do G-100 quer envolver as cem cidades com mais de 80 mil habitantes e orçamento per capita de até R$ 1 mil numa discussão ampliada para alterar a distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Com essa iniciativa, as cidades convergirão a uma reforma tributária justa e eficaz.

 

 

 

Um exemplo de desigualdade orçamentária

Dívidas de Mauá

Financiamento de canalização não pago              R$ 572 milhões

Precatórios                                                                    R$ 230 milhões

Restos a pagar                                                               R$ 155 milhões

Dívida negociada em 2002 com o INSS             R$ 155 milhões

Dívidas com INSS, PASEP e Eletropaulo                      R$ 62 milhões

 

Observação: O município realiza, por ano, depósitos no valor de R$ 4,5 milhões para o pagamento de precatórios. Ficam retidos, por ano, R$ 28 milhões de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), a que Mauá tem direito, por conta do financiamento não pago. Outros 6 milhões do FPM ficam retidos para o pagamento de INSS, PASEP e Eletropaulo, totalizando R$ 34 milhões.

 

 

Quando foi emancipada, em 1954, Mauá possuía pouco mais de 10 mil habitantes.  No mesmo ano,  Ribeirão Pires, localizada na mesma região, também passou por um processo de emancipação e contava 15 mil moradores. Passados quase 60 anos, a primeira chegou a 412 mil pessoas, enquanto que a cidade vizinha alcançou 111 mil residentes.

Este é um pequeno exemplo do quanto desordenada foi a ocupação do território mauaense. Associado a isto, ela também caminhou à margem do desenvolvimento regional sustentado pela cadeia produtiva, especialmente do setor automotivo, e, consequentemente, de sua riqueza.

Povoada no período migratório basicamente por mineiros e nordestinos, especialmente a partir dos anos 60 e 70, Mauá tinha uma característica inicial e predominante de cidade-dormitório. Sofreu seguidamente com uma série de administrações amparadas pela oligarquia local, apesar de hiatos de gestões nascidas nos movimentos populares.

Os reflexos negativos são sentidos até os dias de hoje em que, por exemplo, a dívida em restos a pagar chegou a R$ 217 milhões, no início de 2009, que correspondiam a 57% do orçamento municipal.  Antes disto, ao final das duas gestões seguidas (de 1997 a 2004) foram deixados R$ 55 milhões em caixa, enquanto que a herança tinha sido de um déficit orçamentário de 41%.

Se isto não bastasse, na gestão atual, todo o Fundo de Participação, dos Municípios, de R$ 34 milhões ao ano, vem sendo retido, principalmente, por um financiamento de canalização, não realizada, no início dos anos 90, de R$ 75 milhões. Atualmente, este montante transformou-se em impagáveis R$ 572 milhões, superior em quase R$ 30 milhões a todo o orçamento municipal de 2010. A bola de neve do endividamento tem, ainda, o ingrediente de R$ 230 milhões em precatórios.

Num trabalho de reconstrução da cidade, algumas vitórias importantes estão sendo alcançadas.  Um exemplo é a negociação de R$ 62 milhões em dívidas com o INSS, Pasep e Eletropaulo, o que permitiu que o município readquirisse sua Certidão Negativa de Débito.”

 

Aproveito a oportunidade para fazer um registro de uma entrevista a que assisti ontem no programa do Datena, na Bandeirantes, em que a ex-Ministra Dilma Rousseff se apresenta como é na realidade: uma mulher competente, corajosa, humana, doce, com muita clareza do que pode ser feito no nosso país.

Ressalto aqui um assunto da área policial que foi abordado: a necessidade de se combater em todas as frentes esse verdadeiro câncer na nossa sociedade, que é o crack; livrar os nossos jovens dessa droga que dissolve as famílias, sacrifica o próprio desenvolvimento do país.

O Datena, inclusive, relatou ter tido um caso na família, que, felizmente, se recuperou. Falou ainda do sofrimento e envolvimento de todos os membros da família. A ex-Ministra Dilma disse da necessidade de carinho e proteção por parte da família, mas também de autoridade, da repressão severa aos traficantes, da utilização da Polícia Federal, inclusive das Forças Armadas nas fronteiras para impedir a entrada de drogas no nosso país.

A operação desencadeada no continente pelos Estados Unidos tem um único interesse: não permitir que a droga chegue aos Estados Unidos. Por essa razão, o Brasil, que era um corredor importante para o tráfico, transformou-se em um local de consumo. Ou seja, o fornecimento ficou aqui no Brasil, uma vez que a droga não vai mais para os Estados Unidos.

A ex-Ministra afirmou que, eleita Presidente, o combate, em todos as frentes, ao vício do crack para livrar essa chaga dos nossos jovens e das nossas famílias, será uma das questões centrais.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembleia, quero relatar duas visitas que fiz no dia de ontem em duas cidades da região metropolitana de São Paulo. Visitei os prefeitos e fui ver de perto o destino do dinheiro que conseguimos para esses municípios graças a nossas emendas.

Na parte da manhã, estivemos no Município de Francisco Morato e nos encontramos com o Prefeito Zezinho Bressane. Houve uma grande atividade e a população me agradeceu pelo que recebeu a Santa Casa e pelo dinheiro destinado ao asfalto, graças a minha emenda.

A segunda atividade, na parte da tarde foi em Juquitiba. Estivemos com a Prefeita Cida, do PDT, e participei da inauguração de um posto da saúde da família e um hospital municipal. Em Juquitiba, estavam presentes os Deputados Olímpio Gomes, do PDT, Campos Machado, do PTB, Samuel Moreira, Silvio Torres.

A população dos dois municípios estava muito feliz por inaugurar um hospital graças à verba enviada por este deputado, fruto de decisões tomadas na Assembleia Legislativa. Essa verba foi garantida, de forma transparente, depois de muita discussão, no Orçamento do Estado do ano passado.

Não é um valor alto, 150 mil, mas é impressionante a satisfação da população quando o dinheiro é bem aplicado em seu benefício. O hospital que atende à população de Juquitiba, além de vítimas de acidentes que ocorrem na BR-116, Regis Bittencourt, estava praticamente abandonado.

É muito bom ver que uma verba destinada às mãos de uma prefeita correta, honesta, que tem credibilidade, e a uma equipe que trabalha com afinco foi bem empregada. Pudemos verificar que centavo por centavo foi bem aplicado, o hospital foi totalmente reformado. Nem imaginávamos que o valor para lá destinado fosse capaz de fazer toda aquela reforma. Mas o dinheiro aqui aprovado, que saiu do Governo do Estado, foi direto para seu destino, para a realização de obras em benefício da população.

É gratificante ver que essa aplicação foi feita em uma área tão complicada como a da Saúde. A população de Juquitiba nos agradeceu, e eu disse que esse agradecimento deveria se estender à Assembleia como um todo, porque o objetivo de se colocar uma emenda para determinado município é atender principalmente à população.

Estava presente o Secretário da Saúde, Dr. José Vitor, médicos, enfermeiros, profissionais da Saúde em geral, e todos felizes com aquela realização. Hoje, certamente, as pessoas que irão procurar aquele posto de Saúde serão mais bem atendidas com infraestrutura e, principalmente, com atendimento humano, com profissionais que se dedicam muito para cuidar da população. Isso é fruto de muita discussão na Assembleia Legislativa. Introduzimos as audiências públicas para que possamos discutir com a população onde colocar os recursos de forma mais eficiente, eficaz, justa. Essa emenda, como um símbolo do que acontece com todos os deputados, é algo que faz com que acreditemos nessa discussão com a sociedade. Quando conseguirmos regionalizar no Orçamento, será um passo muito grande. Mas, por enquanto, essas emendas destinadas para cada um dos 94 deputados é um caminho correto.

A emenda de Francisco Morato e de Juquitiba teve esse caminho correto. De forma transparente, a população toda acompanhou a reforma. Ontem, inauguramos esses equipamentos com a presença da prefeita, dos vereadores, do secretariado e a população. Foi uma inauguração bastante concorrida. Dá gosto de trabalhar dessa forma, quando vemos o projeto aprovado nesta Casa, sancionado pelo Governo do Estado, assinado o contrato, contratada a empresa e, depois, participar de uma inauguração sabendo que o dinheiro foi realmente aplicado em benefício da população. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, hoje fiquei pasmo ao receber um e-mail do Sr. Michel Mindrisz dizendo que São Paulo foi o único Estado do Brasil que não fez a Conferência Estadual de Saúde Mental Interssetorial para participar da Conferência Nacional de Saúde Mental, que deve ocorrer no mês de junho. Deveriam ter sido realizadas conferências municipais, estaduais e, depois, a nacional. Primeiro, os municípios realizam suas conferências, escolhem seus delegados, que fazem a Conferência Estadual e, por sua vez, escolhem os delegados para a Conferência Nacional de Saúde Mental.

Por que São Paulo tenta boicotar uma conferência tão importante? Todas as áreas da saúde são importantes, mas a saúde mental é essencial para a nossa população. É necessário o desenvolvimento de políticas públicas nessa área. Tivemos grandes movimentos para não internar mais os doentes mentais. É uma luta não só do Brasil, mas uma luta internacional para que os doentes mentais sejam tratados com dignidade, com respeito e não como párias da nossa sociedade. Lembrando também que, em algum momento da nossa vida, poderemos ter algum transtorno. Os especialistas afirmam que, em breve, 20% da humanidade podem ter alguma forma de transtorno mental temporário ou até permanente, como a depressão. A depressão está aumentando principalmente no mundo de hoje, quando as pessoas não têm privacidade e, ao mesmo tempo, não há espaços públicos de convivência. As pessoas vivem isoladas no meio de uma multidão.

Por que o Governo do PSDB e seus aliados não promoveram a Conferência Estadual de Saúde Mental? Será que porque o Governo Federal não é do PSDB? O que importa para a população se o governo é do PT, do PSDB, do PTB? Não devemos nos deixar levar por essa questão. Os partidos passam, os governos passam, mas os problemas e suas soluções continuam. Por isso, a necessidade do desenvolvimento de políticas públicas permanentes, mas que possam ser modificadas, dinâmicas.

Sr. Presidente, fica o nosso pedido para que o Governo do Estado de São Paulo promova a Conferência Estadual de Saúde Mental Interssetorial para escolher os delegados para a Conferência Nacional de Saúde Mental. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

          O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de lamentar a votação que tivemos na última terça-feira em relação ao Projeto de lei nº 08, de 2010, que incorporava a GAM, Gratificação de Atividade do Magistério. Trata-se de uma pequena gratificação que os professores têm nos seus holerites. Como é uma gratificação, ainda não estava incorporada ao salário-base dos professores. O projeto de lei tinha como objetivo incorporar, mas em prestações, em três anos. É uma gratificação pequena, que quase não tem impacto significativo no salário dos professores. Varia de 20 a 90 reais, dependendo da jornada de trabalho do professor.

Antes da aprovação, fizemos várias gestões, inclusive apresentamos emendas ao projeto para que, pelo menos, essa incorporação fosse feita integralmente e de uma única vez. Porém, mais uma vez a base governista se colocou contra as nossas propostas que, na verdade, não são nossas propostas, mas propostas do Magistério estadual, dos profissionais da educação e das entidades representativas do Magistério. As nossas emendas foram derrotadas pela base governista que preferiu votar o projeto original do Governo, dividindo essa incorporação praticamente em três anos. De acordo com o projeto aprovado do Governo, se um professor tem uma gratificação de 30 reais por mês, ela será incorporada em três anos: neste ano de 2010 o Governo vai incorporar 10 reais por mês; em 2011 mais 10 reais; em 2012 mais 10 reais. Ou seja, é um valor tão insignificante que o professor nem vai sentir no seu salário. É isso que queremos lamentar.

  Sabemos que o Governo apresentou a proposta dessa maneira justamente para não respeitar a data-base salarial, que já venceu no dia 1º de março. Os professores não querem gratificação, bonificação, nem bônus por mérito. Eles querem salários dignos e decentes e a valorização da carreira do Magistério. Essa política de bonificação, de gratificação e de mérito só tem destruído cada vez mais a carreira e prejudicado, sobretudo, os aposentados e os pensionistas. Por isso, apresentamos a emenda na terça-feira e lamentamos mais uma vez que o Governo tenha se prestado a ofender o Magistério estadual, com total apoio dos 71 deputados que compõem a base de apoio ao ex-Governador, agora candidato à Presidência da República, José Serra. É lamentável que isso esteja ocorrendo. O Governo não respeita a data-base salarial e não aprova os nossos projetos, que são muitos. São projetos que podem melhorar muito a Educação do Estado de São Paulo, valorizando a carreira do Magistério.

Queremos ainda fazer um apelo para que o Governo estadual libere sua base governista para que possamos votar aqui, ou recuperar a discussão do Plano Estadual de Educação. É vergonhoso que o nosso Estado não tenha ainda o seu plano para transformar a política educacional em política de Estado, e não mais em política de partido político, de governador, do secretário da Educação. A política educacional tem de estar inscrita numa lei e ter prazos a serem cumpridos. Temos um projeto que foi constituído coletivamente pelas entidades representativas do Magistério desde 2003. Mas o projeto - Plano Estadual de Educação - está congelado. Este plano obrigará o Governo a investir mais recursos em Educação e vai limitar o número de alunos por sala para acabar com a superlotação das salas. É um projeto que vai valorizar a carreira do Magistério. Fazemos então esse apelo a todos os partidos e a todos os parlamentares desta Casa de Leis para que possamos aprovar com urgência o Plano Estadual de Educação, que tirará a Educação dessa letargia, desse processo de sucateamento em que ela se encontra.

  Queremos também discordar completamente do artigo publicado hoje na “Folha de S.Paulo”, do Secretário estadual de Educação, Paulo Renato, que mantém a política de mérito, de bonificação e de gratificação, indo na contramão da valorização do Magistério estadual. Muito obrigado.

 

  O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa.

 

  O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores que nos acompanham pela TV Assembleia, funcionários desta Casa, assomo a esta tribuna para falar do grande acontecimento no dia de ontem na nossa cidade, no Autódromo de Interlagos. Aconteceu lá uma grande concentração de fé. Fomos surpreendidos porque a princípio tínhamos uma estatística de alcançarmos um público de 200 a 300 mil pessoas. Porém, a estimativa foi superada. Algumas emissoras afirmaram que foram dois milhões; outras afirmaram que foi um milhão ou um milhão e meio.

  Gostaria de agradecer e cumprimentar a todas as pessoas que, conosco, fizeram desse evento um sucesso. Tudo começou com as pessoas que nos ajudaram e que estiveram do nosso lado. Quero cumprimentar e agradecer ao Coronel Ribeiro, da zona Sul, que foi muito solícito; ao Major Gonçalves que esteve conosco todo o tempo coordenando a mais de 400 policiais; ao Corpo de Bombeiros que deu assistência em tempo integral - graças a Deus, não houve nenhum transtorno; ao Sr. Valadão, da CET, que comandou com maestria a entrada e a saída, que foram tumultuadas, e Sra. Ideli que caminhou conosco; ao Sr. Roberto Seixas, gestor do autódromo que esteve presente conosco todo o tempo; ao Sr. Silvinho e toda a sua equipe que nos auxiliaram desde o início na liberação de todos os documentos; Sr. Júnior, diretor da SP Turismo, e toda a sua equipe; Major Tadeu que foi um grande maestro na segurança interna; a todos que fizeram parte e que compareceram. Que Deus abençoe a todos vocês.

  Não quero cometer nenhum erro porque foram muitas as pessoas que estiveram conosco nesse evento. Não poderia deixar de falar do nosso Prefeito Gilberto Kassab, que desde início foi solícito e companheiro. Ele sempre esteve conosco nos apoiando e atendendo a tudo que precisávamos. Esteve ali presente e ficou maravilhado com a nossa organização e com a quantidade de pessoas. Não poderia deixar de engrandecer e enaltecer o seu nome, prefeito, nesta tarde, e pedir que Deus o abençoe. Que a sua gestão seja gloriosa. O que o senhor e toda a sua equipe fizeram por nós neste trabalho só Deus poderá retribuir. Estão todos de parabéns. Até o nosso próximo evento, então. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE  EXPEDIENTE

 

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  O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente, de volta a esta tribuna gostaria de comunicar a todos mais uma vez que protocolizamos na semana passada um projeto de lei para revogar a Lei 14.016/10 fruto de um projeto do Governador José Serra aprovado pela base governista que extingue basicamente a Carteira de Previdência dos serventuários dos cartórios. Nós votamos contra, mas, como sempre, o Governo utiliza a sua base governista, o seu rolo compressor, para aprovar projetos que prejudicam imensamente vários setores da sociedade paulista e este foi mais um. A aprovação desse projeto prejudicou mais de 10 mil servidores de cartórios que pagaram e continuam pagando o seu Instituto de Previdência. Do dia para a noite o Governador José Serra, de forma inconstitucional, agride o Inciso XXXVI do Art 5º, da Constituição Federal, viola o direito adquirido e o ato jurídico perfeito porque havia um contrato, havia uma lei estadual. Esta Carteira Previdenciária foi criada pelo próprio Estado, pelo próprio Governo Estadual, é uma Carteira que existe há mais de 60 anos e ela foi golpeada. Os 10 mil serventuários foram vítimas de um estelionato patrocinado pelo Governo Estadual. Esta situação já tinha ocorrido aqui no Estado de São Paulo em relação à Carteira Previdenciária dos advogados do Ipesp, os advogados também foram vítimas do mesmo golpe, do mesmo estelionato. Por isso apresentamos este projeto para revogar a lei aprovada pelo Governador José Serra. Estamos providenciando também uma Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade - que vamos protocolizar no Supremo Tribunal Federal assim como fizemos em relação à Carteira dos advogados. Quando ela foi extinta pelo Governador José Serra nós imediatamente, através do PSOL, ingressamos com uma Adin, que foi acolhida pelo Ministro Marco Aurélio de Mello e esperamos ter êxito no seu julgamento. Este é o nosso movimento aqui para que os direitos previdenciários tanto dos serventuários dos cartórios como dos advogados contribuintes do Ipesp sejam restituídos.

Diante disso gostaria de lembrar a todos que no sábado, às 10 horas, haverá uma reunião aqui na Assembleia Legislativa, no Auditório Teotônio Vilela, com os advogados e os serventuários dos cartórios, que há um bom tempo já estão mobilizados lutando para que os seus direitos previdenciários sejam restituídos.

Então se você telespectador faz parte destas duas categorias está convidado a participar dessa reunião porque nós tememos que isso vire moda agora no Estado de São Paulo e no Brasil. Aqui tivemos a extinção de duas Carteiras Previdenciárias: a dos advogados e a dos serventuários. Amanhã poderá ser a de uma outra categoria profissional, poderá ser a do telespectador que está nos assistindo agora. Ele poderá receber do dia para noite a notícia de que o Governo vai liquidar a sua Carteira Previdenciária.

Temos de deter esse movimento do Estado mínimo, do Estado neoliberal tão bem encarnado pelo Governador José Serra e pelo governo dos tucanos aqui no Estado de São Paulo. Todos estão convidados a participarem no próximo sábado dessa reunião porque tememos que este Governo tenha criado a figura do desaposentado no exemplo dessas duas categorias profissionais. Muitos advogados e muitos serventuários que pagaram durante toda a sua vida a Previdência e já estão aposentados podem perder tudo, porque estas Carteiras viraram na prática títulos de capitalização. Elas estão hoje no mercado financeiro. O fato é que se nada for feito elas vão quebrar e essas pessoas que já estão aposentadas ou são pensionistas e que dependem para a sua sobrevivência desses proventos e dessas pensões podem perder tudo do dia para a noite porque haverá um esvaziamento das duas Carteiras. Muitos advogados já retiraram a sua parte, porque hoje ele pode retirar tudo o que pagou e perde porque quando ele retira ele perde uma porcentagem significativa e assim a Carteira vai sendo esvaziada. Isso já vem acontecendo com os advogados e provavelmente ocorrerá com os serventuários dos cartórios. Por isso afirmamos que o Governador José Serra, que o PSDB criou no Estado de São Paulo a figura do desaposentado.

É contra tudo isso que estamos nos insurgindo. Estamos lutando para reverter esta situação fazendo-se restituir os direitos previdenciários dos advogados e serventuários cartorários.

 

            O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicitamos o levantamento da sessão.  

 

            O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Jubileu de Prata da Associação dos Inativos Pensionistas da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

            Em face do acordo entre as lideranças a Presidência dá por levantados os trabalhos.

            Está levantada a sessão.

 

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-         Levanta-se a sessão às 15 horas e 37 minutos.

 

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