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45ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CLAURY ALVES
SILVA e EDSON APARECIDO
Secretário: NABI CHEDID
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
21/06/2000 - Sessão 45ª S. Extraordinária Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - CLAURY ALVES SILVA
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - EDSON APARECIDO
Assume a Presidência. Põe em
votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Nabi Chedid,
propondo prorrogação por 90 dias do prazo da CPI sobre transporte
intermunicipal público. Põe em votação e declara sem debate aprovado
requerimento, do Deputado Newton Brandão, pedindo prorrogação por 90 dias do
prazo da CPI que investiga a existência da indústria da indinização ambiental
no Estado. Põe em votação e declara sem debate aprovado o requerimento, da
Deputada Rosmary Corrêa, solicitando a não realização de sessão dias 22 e
23/06. Suspende a sessão às 19h20min,
reabrindo-a às 19h37min. Põe em votação e declara aprovado, salvo emendas, o PL
53/2000, que adequa o ICMS à "Lei Kandir". Põe em votação e declara
aprovadas as emendas apresentadas pelos relatores especiais nos pareceres 572,
1123 e 1124. Põe em votação e declara rejeitadas, englobadamente, as emendas
nºs 1 a 9.
003 - RENATO SIMÕES
Declara voto favorável do PT
às emendas 1, 2 e 3.
004 - Presidente EDSON APARECIDO
Registra a manifestação. Encerra a sessão.
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- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE - EDSON APARECIDO - PSDB - Há sobre a mesa um requerimento de nº 1884/2000, de autoria do nobre Deputado Nabi Chedid e outros, que propõe a prorrogação por 90 dias do prazo do Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar possíveis irregularidades no transporte intermunicipal público de passageiros prestado pelas concessionárias e permissionárias das rodovias, hidrovias e ferrovias estaduais.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento nº 1934/2000, de autoria do nobre Deputado Newton Brandão, que propõe a prorrogação por mais 90 dias do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de averiguar a existência e os fatos relacionados à chamada indústria da indenização ambiental do Estado, decorrente das indenizações de áreas situadas em unidades de conservação ambiental.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria da nobre Deputada Rosmary Corrêa. “Requeremos, nos termos do artigo 170, inciso III da IX Consolidação do Regimento Interno, a não realização das sessões dos dias 22 e 23 de junho próximo.”
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Por conveniência da Ordem do Dia, esta presidência suspende a sessão por 10 minutos.
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Suspensa a sessão às 19 horas e 20 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e
37 minutos, sob a Presidência do Sr. Edson Aparecido.
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O SR. PRESIDENTE - EDSON
APARECIDO -
PSDB -
Discussão e votação adiada - Projeto de Lei nº 0053, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 6374, de 1989, que institui o ICMS, com o objetivo de adequá-la à Lei Complementar Federal nº 87, de 1996 - "Lei Kandir". Com 3 emendas. Parecer nº 572, de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, com emenda e contrário às emendas. Parecer nº 573, de 2000, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto, à emenda do relator especial pela Comissão de Justiça e contrário às demais emendas. Com 6 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da IX Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 1123, de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável, com emenda, e contrário às emendas. Parecer nº 1124, de 2000, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável, com emenda, à emenda do relator especial pela Comissão de Justiça e contrário às demais.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação as emendas apresentadas pelos relatores especiais, nos pareceres de nºs 572, 1123 e 1124. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.
Em votação englobadamente as emendas
de nºs 1 a 9, de pareceres contrários, de relatores especiais. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Rejeitadas.
O
SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, para registrar o voto favorável da Bancada do PT às emendas de nºs 1,
2 e 3, de autoria do nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O
SR. PRESIDENTE - EDSON APARECIDO - PSDB -A Presidência registra a
manifestação de Vossa Excelência.
Esgotado o objeto da presente
sessão, a Presidência dá por encerrados os nossos trabalhos. Antes, porém
lembra V. Exas. da sessão extraordinária a realizar-se 60 minutos após o
término da presente sessão.
Está encerrada a sessão.
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Encerra-se a sessão às 19 horas e 39 minutos.
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