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45ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: RAMIRO MEVES, WALTER FELDMAN, PEDRO MORI e LUIZ GONZAGA VIEIRA
Secretários: PEDRO MORI, ROQUE BARBIERE e CARLOS SAMPAIO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 18/06/2002 - Sessão 45ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - RAMIRO MEVES
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência. Põe em
votação e declara aprovado requerimento de alteração da pauta, de autoria do
Deputado Jorge Caruso. Põe em discussão o PL 694/00.
003 - JORGE CARUSO
Discute o PL 694/00.
004 - JORGE CARUSO
Requer verificação de presença.
005 - PEDRO MORI
Assume a Presidência. Acolhe o
pedido e determina que seja feita a chamada, que interrompe ao constatar
quórum.
006 - JORGE CARUSO
Decomum acordo entre as
lideranças, pede a suspensão da sessão por 25 minutos.
007 - Presidente PEDRO MORI
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 19h21min.
008 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 20h02min.
009 - SALVADOR KHURIYEH
Requer mais 10 minutos de
suspensão da sessão.
010 - Presidente LUIZ GONZAGA VIEIRA
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 20h02min.
011 - Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 20h12min.
012 - JORGE CARUSO
De comum acordo entre as
lideranças, requer o levantamento da sessão.
013 - Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para nova sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta sessão. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - RAMIRO MEVES - PL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Pedro Mori para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - PEDRO MORI - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Assume a Presidência o Sr.
Walter Feldman.
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- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a
mesa requerimento de inversão de pauta, do nobre Deputado Jorge Caruso,
sugerindo que o item 4 passe a vigorar como item 1, e que o item 6 passe a
vigorar como item 2.
Em votação. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa)
Aprovado.
Proposições em regime de
urgência - Item 1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 694, de 2000
(Autógrafo nº 25072), vetado totalmente, de autoria do Deputado Reynaldo de
Barros Filho. Impõe restrições à pesca profissional nas águas interiores do
Estado. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, como requeri a inversão, também
estou inscrito para discutir o item 1.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Jorge Caruso, para discutir a favor do veto ao Projeto de lei nº 694,
de 2000, pelo tempo regimental.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, este Deputado está inscrito neste primeiro item em que pedimos a
inversão, que é o item 4 da pauta e que passou a item 1, porque entendemos que
fica difícil haver uma votação pacífica em todos os projetos, independentes de
ser bons ou não, que passaremos a discutir e votar nesta Casa até que haja
entendimento entre as bancadas.
Desde o ano passado,
apresentamos um projeto aqui na Casa pertinente à alteração de um decreto - e
nesse decreto consta o Art. 53 - e ele vem correndo na Casa, passando pelas
comissões, estando atualmente pronto para a Ordem do Dia. Cinco meses depois
deste Deputado apresentar o projeto, o Governador do Estado manifestou ter
interesse na matéria e anunciou a mudança do Art. 53, através de um projeto de
lei remetido à esta Casa. Feito isso, no mês de julho do ano passado, houve uma
série de discussões com o então Secretário do Meio Ambiente, Deputado Ricardo
Tripoli - hoje, de volta a esta Casa -, que procedeu uma série de audiências
públicas para discutir a matéria. Essa matéria foi aprofundada e, no começo
deste ano, o Governador mandou para cá o projeto semelhante ao que eu tinha
apresentado, que é o Projeto de lei nº 85, de 2002, que, da mesma forma, hoje
se encontra praticamente para ser votado, esperando apenas um congresso de
comissões.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma
verificação de presença.
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- Assume a Presidência o Sr. Pedro Mori.
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O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PSB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido
os nobres Deputados Roque Barbiere e Carlos Sampaio, para auxiliarem a
Presidência na verificação de presença ora requerida.
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É
iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PSB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Roque Barbiere e Carlos Sampaio.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 25 minutos.
O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PSB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Jorge Caruso e suspende a sessão por 25 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 19 horas e 21 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e dois minutos, sob a Presidência do Sr. Luiz Gonzaga Vieira.
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O SR. SALVADOR KHURIYEH - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Salvador Khuriyeh e suspende a sessão por 10 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 20 horas e dois minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 12 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.
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O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência convoca V. Exas, nos termos do Art. 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
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- NR - A Ordem do Dia para a
46ª Sessão Extraordinária foi publicada no DA de 19.6.02.
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Havendo acordo entre as lideranças, a Presidência vai levantar a presente sessão.
Está levantada a sessão.
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Levanta-se
a sessão às 20 horas e 18 minutos.
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