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45ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILBERTO
NASCIMENTO, NEWTON BRANDÃO e ALBERTO CALVO
Secretário: JOSÉ ZICO PRADO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 15/04/2002 - Sessão 45ª S. ORDINÁRIA
Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - GILBERTO NASCIMENTO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - CONTE LOPES
Discorre sobre a troca do
comandante-geral da Polícia Militar próxima às eleições. Preocupa-se com a
falta de política de segurança pública.
003 - ALBERTO CALVO
Comenta artigo do
"Diário do Comércio" intitulado "Deputado quer garantir
privilégios a ex-autoridades".
004 - NEWTON BRANDÃO
Elogia o trabalho de
revitalização do centro da Capital paulista realizado por ONG. Cobra maior
presença da Prefeitura nessa revitalização.
005 - DONISETE BRAGA
Lê e comenta artigo da
revista "Teoria e Debate", de Raquel Ronik, intitulado "Por que
o impediram de continuar a nos apontar o futuro?", que trata da obra de
Celso Daniel.
006 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
007 - GILBERTO NASCIMENTO
Elogia a obra política de
Anthony Garotinho, candidato do PSB à Presidência da República.
008 - WADIH HELÚ
Ataca os altos percentuais
de impostos incidentes nas tarifas telefônicas.
GRANDE EXPEDIENTE
009 - WADIH HELÚ
Considera como votar e em
quem votar (aparteado pelo Deputado Gilberto Nascimento).
010 - GILBERTO NASCIMENTO
Critica os gastos do Governo
com publicidade com a Empresa dos Correios e Telégrafos e com a Petrobrás.
011 - ALBERTO CALVO
Assume a Presidência.
012 - NEWTON BRANDÃO
Comenta matéria publicada
pelo "Diário do Grande ABC" sobre os danos existentes na avenida do
Estado, pelos quais responsabiliza a administração municipal de Santo André.
Informa que apresentará PL instituindo seguro para os membros das guardas
municipais. Rejeita a politização da eleição dos conselhos tutelares da
capital.
013 - PEDRO MORI
Festeja a entrega, na última
sexta-feira, do Banco do Povo Paulista de Santana de Parnaíba, fruto de ação conjunta
das administrações municipal e estadual. Defende a instalação de CPI para
investigar a desapropriação do terreno onde está o Parque Villa-Lobos. Critica
o seguro criado para as empresas de energia elétrica e a Viaoeste, que não
cumpre suas obrigações contratuais com o Estado.
014 - GILBERTO NASCIMENTO
Pelo art. 82, analisa o
crescente roubo de automóveis na Capital, à luz de reportagem do "Diário
de São Paulo".
EXPLICAÇÃO PESSOAL
015 - PEDRO MORI
Fala sobre a crise de
energia, criticando a política do setor. Preocupa-se com os altos impostos,
falta de segurança pública e a política da área de saúde. Elogia o trabalho do
Prefeito de Santana de Parnaíba.
016 - RICARDO TRIPOLI
Fala sobre a transparência
do Governo do PSDB. Discorre sobre a trajetória política de José Serra.
017 - Presidente ALBERTO CALVO
Em nome da Presidência
efetiva, convoca as seguintes sessões solenes: dia 03/05, às 20h, em
comemoração aos 42 anos de luta da Soka Gakkai pela paz, a pedido do Deputado
João Caramez; dia 06/05, às 20h, em comemoração dos 50 anos de fundação do
jornal "Vale Paraibano", por solicitação do Deputado Luís Carlos
Gondin; dia 10/05, às 10 horas, em homenagem à Legião da Boa Vontade, a pedido
do Deputado Edson Ferrarini; dia 13/05, às 10 horas, em comemoração ao Dia
Estadual de Prevenção ao Câncer de Mama, a pedido da Deputada Rosmary Corrêa; e
dia 13/05, às 20 horas, em comemoração aos 108 anos do jornal "A
Tribuna", por solicitação do Deputado Edmur Mesquita. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 16/04, à hora regimental, com Ordem do
Dia, lembrando-os da realização, hoje às 20h, de sessão solene para comemorar o
centenário do Colégio Batista Brasileiro. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Zico Prado para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE -- GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Convido o Sr. Deputado José Zico Prado para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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-
Passa-se
ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - GILBERTO
NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados e aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, este final de
semana, houve a troca do Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Rui César
Melo, e o Coronel Alberto Silveira deverá assumir o comando da corporação.
Perguntamos: a cinco meses das eleições é que o Governo começa a mudar a
política de segurança? Em janeiro, trocaram o Secretário e agora, em 15 de
abril, troca-se o Comandante-Geral da Polícia Militar. A cinco meses das
eleições, será que vai mudar alguma coisa no quadro com relação à Segurança
Pública?
Algumas
vezes vi o Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Rui César Melo,
responsabilizando o problema social como a causa da criminalidade. Não aceito
essa colocação de policiais. Como policial, este Deputado não aceita. A vida
toda as pessoas me procuraram para falar a respeito de bandidos que estão
agindo em determinada área. Não posso chegar para essas pessoas e dizer: “O que
você quer que eu faça?” Acontece que os bandidos são frutos do problema social,
do pai, da mãe. Isso não é função da polícia. A polícia cuida de efeitos e não
pode cuidar de causas, se não, inverte-se tudo. Infelizmente, às vezes, a
polícia é levada a cuidar de causas; não conseguimos entender isso. Verificamos
que existem pessoas ligadas aos direitos humanos. Dentro do quartel general tem
um coronel responsável por isso. Não tem nada a ver os direitos humanos, a
polícia tem que servir a todo mundo e não dos direitos humanos, aquele grupo
que só defende bandido. A polícia não tem que estar envolvida com direitos
humanos, mas com os direitos humanos de todos, principalmente dos humanos
direitos. Todos têm o direito de ir e vir, têm direito a propriedades, mas, no
Brasil, as coisas acontecem de acordo com a sintonia.
Um
fazendeiro baleou o Zé Rainha, que tinha invadido sua fazenda, e está preso até
hoje. Com relação ao Presidente, colocaram o Exército para tirar o MST de lá. E
o outro, que defendeu a terra, não pode defendê-la? Há inversão de valores em
São Paulo, no Brasil, e não entendemos isso.
Agora,
modifica-se o Comando Geral da Polícia Militar. Será que, em cinco meses, pode
haver efeito? Realmente vai-se mudar o quadro ou é jogada de desespero do
Governo que não consegue sair desse problema gravíssimo, que é a Segurança
Pública em São Paulo, e que tende a piorar?
Sexta-feira,
a Polícia Civil de São Paulo atacou um cativeiro, conseguiu matar dois bandidos
em tiroteio e prendeu o resto do grupo. Naquele grupo havia três meninas
menores de 18 anos. Esse negócio de o Governador dizer: “Prendemos cem
seqüestradores”. Qualquer pé de chinelo é seqüestrador hoje em dia e, no
cativeiro estourado pela Polícia Civil, havia três pessoas lá dentro,
seqüestradas.
Vejam
à que ponto chegamos. Não podemos andar nas ruas de São Paulo. Um
cativeiro onde havia três pessoas
seqüestradas, ao mesmo tempo? É um simples negócio em que quatro ou cinco
bandidos saem pelas ruas pegando qualquer um de nós; para eles pouco importa.
Basta a pessoa estar com um carro importado ou novo que venha a valer 20 ou 30
mil reais que já é seqüestrável. Vai parar dentro de um ‘mocó’ - na gíria
policial - e fica amarrado, algemado e preso. E a partir daí o bandido fica
ligando para a casa da pessoa, dizendo: “olha,
vai dar 100 mil aí pelo homem, ou não vai?”. Depois cai para 50 ou 30 mil. Um
fica negociando um caso e o outro aguarda.
O
que é isso? É uma negociata em cima de seqüestro. No cativeiro havia três
pessoas seqüestradas! E só chegaram lá porque um outro seqüestrado que teve seu
resgate pago e fora liberado, conseguiu dar o local para a polícia. Então, não
dá mais; alguma coisa de concreto tem de ser feito.
Cláudia
Reale continua com os seus três filhos seqüestrados. Ela havia sido seqüestrada
junto com eles, acredito que foi pago o resgate pois ela foi liberada, e as
crianças? Onde estão os seus filhos de onze, quatorze e dezesseis anos? Ainda
estão em poder dos seqüestradores! Que política de Segurança é essa que temos,
que a polícia não consegue agir?
Falei
aqui na última quinta-feira que a polícia de São Paulo iria desenvolver uma
operação na Baixada Santista onde os bandidos iriam assaltar o Banco Itaú.
Estavam com fuzis, metralhadoras e granadas, inclusive com policiais
acompanhando o fato. E quando ficaram sabendo da ação a desativaram com a
alegação de que poderia haver um entrevero.
Se
a polícia que jura defender a sociedade, é paga para defender essa sociedade, e
seus comandantes impedem de uma ação, porque a ação vai ser forte, quem vai
fazer essa ação? O Deputado, a dona de casa, o padre, a freira? Quem vai fazer?
Então, é realmente uma situação triste que vemos na Polícia de São Paulo. Está
na hora de deixar a Polícia poder trabalhar no combate ao crime, para proteger
a sociedade. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO
NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo
Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Nabi Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo, por cinco
minutos regimentais.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobre
Deputado Gilberto Nascimento, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia,
abri neste instante, por acaso, uma pagina do “Clipping” da Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, em que está escrito no “Diário do
Comércio”: “Deputado quer garantir privilégios a ex-autoridade”, e aqui vem uma
série de prós e contras. Pessoalmente, fui favorável e sempre serei à
imunidade.
Todavia,
o que foi feito nesta Casa, foi uma espécie de adaptação do que foi decidido
pelo Congresso Nacional, a redução, de uma forma severa, de benefícios àqueles
que cometem crimes que realmente sejam altamente lesivos à sociedade; ficando,
para as coisas comuns preservado o direito de palavra, de denúncia e o direito
de discussão de temas que desagradam sim aos poderosos, aqueles que têm no povo
apenas um objeto que paga aquilo que lhe é impingido, e quando um Deputado vem
à tribuna para gritar contra as coisas erradas, não poderia - seria injusto, é
claro - que esse Deputado fosse penalizado. Porque com isso haveria um
cerceamento muito grande da luta por parte do Deputado ou de qualquer
parlamentar, quando vai defender um direito do povo e quando vai se insurgir
contra autoridades que se utilizam dos seus cargos para corromperem ou se
tornarem corrompidas. Existem inclusive autoridades que forçam que a corrompam;
infelizmente é triste, mas é verdade.
Um
Deputado que, de acordo com a nova postura da lei em relação aos parlamentares,
por exemplo, que se insurge contra uma série de coisas que são de interesse de
gente poderosa, amanhã, por uma injustiça que lhe seja cometida e ele não se
reeleja - porque temos visto reeleição de muita gente corrupta, quando muita
gente trabalhadora e firme não é reeleita - esse tal que lutou em favor do povo
estará à mercê, e até de mãos na cabeça; isso pode acontecer. Como pode
acontecer de ele vir a ser processado, porque aí não tem mais direito a fórum
privilegiado, nem a coisa alguma, e terão o ódio de alguns, devido ao trabalho
do Deputado em prol do povo sofrido. Então, os Deputados vão começar a ficar
muito preocupados com o depois.
Falo
de algo muito coerente; se alguém achar que isso é incoerente é porque não é
bom entendedor; o bom entendedor sabe que estou sendo bastante coerente. Pois
aquele que lutou contra a corrupção, quando não tiver mais nenhuma preservação
de imunidade para não ser objeto de vingança daqueles que guardaram ódio pelo
seu trabalho, esses parlamentares vão se sentir, obviamente meio tolhidos e
começar a fazer vistas grossas, como os corruptos, para a tremenda safadeza e
roubalheira que campeia em nosso País, por parte de gregos e troianos. Muito
obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO
NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Newton Brandão, por cinco minutos regimentais.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da nossa TV Assembléia, amigos, imprensa, assessoria, hoje, quero voltar a um tema que será permanente nas nossas preocupações. Refiro-me ao centro da nossa Capital.
A Prefeita assumiu há um ano dizendo, dentre outras coisas, que o centro seria uma de suas preocupações. Pôs na regional uma ilustre arquiteta boliviana, inclusive já fez parte desta Casa, mas o que se percebe é que a Prefeitura não tem a reformulação do centro da nossa Capital como uma de suas prioridades. A iniciativa privada fez o que pôde, porque luta com dificuldades. Mas, dentro do possível, ela tem colaborado. O Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura, também já deu uma ponderável contribuição.
Eu sempre trago comigo uma revista a respeito do tema porque fico encantado com os novos prédios que foram recuperados e readaptados. Tenho inclusive freqüentado muito dessas solenidades inaugurais e mesmo depois, como é o caso do Complexo Cultural da antiga Sorocabana, hoje Júlio Prestes, e o prédio do extinto DOPS, uma obra que é motivo de alegria. Aquilo que era um casarão pesado, malfadado, sombrio, assustador, hoje não é mais. Vê-se que é um centro cultural que está em desenvolvimento e pode se desenvolver cada vez mais. A Estação da Luz igualmente.
Mas temos falado muito sobre a situação da Pinacoteca, do Museu de Arte Sacra, da Igreja de São Cristóvão, do Jardim da Luz, nós que somos dos Campos Elíseos não poderíamos deixar de falar do nosso querido Liceu, do prédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia. Temos ainda o Teatro São Pedro, na Barra Funda, o Teatro Abril, antigo Paramount, enfim.
Portanto, o nosso centro da cidade tem coisas lindas para serem comemoradas e é isso que aplaudimos, este grupo de trabalho que já comemora 10 anos a sua atividade aqui em São Paulo. É uma organização não governamental, que não visa lucro nenhum, apenas servir à comunidade e mostrar o valor que tem a nossa cidade.
Para isso, precisamos que a Prefeitura tenha uma maior presença no centro através do seu plano diretor. Não é só o Teatro Municipal. Não é só a Biblioteca Mário de Andrade, aquela jóia que temos e que deve ser prestigiada, porque quando estudante, ali era o local que nos acolhia não só cedendo livros, não só tendo preceptor, mas tendo gente amiga que nos servia um cafezinho e procurava nos orientar no caminho da leitura.
Portanto, essas obras que São Paulo tem merecem, mais do que o nosso apoio, a nossa participação e a nossa decisão de prestigiá-la. Voltarei novamente ao tema, porque acho uma necessidade imperiosa.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da nossa TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, venho à tribuna para falar do nosso querido e saudoso Prefeito Celso Daniel, barbaramente assassinado este ano, aliás, neste mês de abril, a revista trimestral da Fundação Perseu Abramo, Teoria e Debate, traz um importante artigo da Raquel Rolnik, urbanista e técnica do Instituto Pólis, onde apresenta todo um relato sobre o ponto de vista que tinha sobre o Prefeito Celso Daniel, que neste dia 16 de abril comemoraria 51 anos de vida.
É importante trazer novamente este tema à baila não só pelo que representou Celso Daniel, pelos seus pensamentos, pelos seus ensinamentos, mas por ter trazido ao debate uma temática que, do meu ponto de vista, o Estado de São Paulo teria que adotar, ou seja, a discussão sobre a forma de estabelecer investimentos em políticas públicas seja na área da Educação, da Segurança, dos mananciais, da juventude, enfim, não pensar a cidade olhando para os seus problemas, mas pensando de forma regional. Foi dentro dessa concepção que se estabeleceu um processo de discussão regional envolvendo as problemáticas da região do Grande ABC, colocada como uma política pedagógica que pudesse envolver o Governo do Estado de São Paulo nessa discussão importante de melhor administrar os recursos do Estado, uma vez que o Governo do Estado não aponta critérios para investimentos nos municípios. E essa política de envolver as regiões, de estabelecer uma discussão regional, sem dúvida alguma, foi idealizado pelo seu grande interlocutor, Prefeito Celso Daniel.
Nesta semana também, o Diretório Municipal do PT de Santo André irá fazer o lançamento de um revista que conta toda a trajetória do Prefeito Celso Daniel, e essa publicação é importante para que possamos não tirar das nossas mentes o que representou o Prefeito Celso Daniel, o economista, o professor, o urbanista, que teve como ideais pensar não só a cidade que ele governava, mas principalmente pensar numa forma integrada de discussões de políticas públicas.
Gostaria de destacar um parágrafo deste artigo muito importante da urbanista Raquel Rolnik. Ela diz que paradoxalmente a afirmação regional não significou o abandono da política municipal andreense de enfrentamento da crise, mas, pelo contrário, raras foram as cidades que passaram por um processo tão intenso de reconstrução da auto-estima, claramente conduzida pelo poder público municipal. "Quem percorre a cidade, talvez perceba os sinais exteriores - jardins cuidados, cidade limpa e prefeitura reformada."
Trata-se de um importante artigo da urbanista que faço questão de ler para que os leitores do "Diário Oficial" possam entender um pouco mais do que significou e o que apresentou o Prefeito Celso Daniel a todos os paulistas e paulistanos, e principalmente aos brasileiros:
“Celso Daniel - Por que o impediram de continuar a nos apontar o futuro?
Raquel Rolnik
Celso, me pediram para escrever sobre você e sua importância no campo das políticas públicas. A dor de perdê-lo, misturada à revolta diante da crueldade de seu assassinato, provavelmente me impede de deixar registrado no papel de forma clara e objetiva seu legado, sua contribuição. Você, assim como meu querido colega Toninho, foram assassinados muito antes de terem realizado tudo aquilo que sabiam fazer, que podiam fazer, que certamente iriam fazer. Fica difícil então dizer simplesmente o que fizeram. Então, mais do que falar sobre o caminho que andou, falo sobre o caminho que abriu.
Contrafluxo. Quando todos pareciam estar tomados por um municipalismo fundamentalista, Celso investiu fortemente na reconstrução da idéia de região, de solidariedade e cooperação entre cidades, contrariando radicalmente a onda neoliberal avassaladora da livre competição entre as cidades. Mais do que um consórcio entre governos, Celso idealizou um espaço político em que governo e sociedade regionais construíssem uma alternativa de sustentabilidade econômico-social-ambiental para o Grande ABC: a Câmara Regional do Grande ABC.
O projeto da Câmara Regional e o da Agência de Desenvolvimento que lhe sucedeu foram inovadores em vários aspectos, ao afirmar a possibilidade de construção local de um projeto de desenvolvimento, contestando veementemente o municipalismo e a idéia de que o tema do desenvolvimento econômico é exclusivo da pauta nacional, mas também ao apostar fortemente na construção de um espaço público não estatal. Este espaço se contrapõe tanto à idéia do Estado mínimo da agenda neoliberal quanto à visão estatista que concebe o Estado como ente que detém o monopólio do saber e do poder.
A experiência da construção da Câmara Regional aposta na idéia de um Estado forte que se contrapõe ao mercado regulador e garante a autonomia da sociedade. Por outro lado, desafio do projeto regional é o desafio de não submeter o ABC a uma condição de "ex-área industrial proletária do século passado", insuflando uma nova energia para os protagonistas de uma das grandes viradas políticas da nossa história: o sindicalismo do ABC. As cidades que deram origem à CUT, que ajudaram a derrubar a ditadura e construir o PT, não podiam simplesmente sucumbir à reestruturação produtiva e à globalização.
Paradoxalmente, a afirmação regional não significou um abandono da política municipal, andreense, de enfrentamento da crise. Pelo contrário: raras foram as cidades que passaram por um processo tão intenso de reconstrução da auto-estima, claramente conduzido pelo poder público municipal Celso Daniel e sua equipe. Quem percorre a cidade talvez perceba os sinais exteriores - jardins cuidados, cidade limpa, prefeitura reformada. Mas quem vive em Santo André sabe bem a diferença que existe entre maquiagem e faxina de alma. Por trás do novo revestimento das fachadas do saguão municipal existe uma nova lógica de atendimento eficiente e respeitoso ao cidadão, por trás das calçadas limpinhas tem um programa de coleta seletiva com inclusão social que atende a 100% da cidade. As favelas que se urbanizam são fruto de um programa que integra as várias dimensões da luta contra a exclusão: moradia, saneamento ambiental, assistência social, saúde, educação, emprego, acesso ao crédito,
Do ponto, de vista da relação Estado-sociedade, no espaço municipal também se afirmou um modelo de gestão pública em que se partilha o poder com a sociedade civil, por meio do orçamento participativo e da formulação de um processo mais permanente e coletivo de definição de estratégia de cidade: o "Santo André Cidade Futuro."
Contrafluxo também, Celso, este seu jeito reservado e tímido, que não gostava de ficar dando tapinha nas costas de eleitor. Lembro-me bem da primeira vez que saí pelas ruas de Santo André acompanhando-o: você andava sério e discreto, cumprimentava as pessoas de longe, com um leve aceno de cabeça, parecia que nem queria ser muito reconhecido. Eu pensei: "não é possível, um Prefeito assim!" poucos meses depois, Celso foi reeleito com 70% dos votos no primeiro turno. Lição para a Política brasileira: populismo é dispensável...
Vou lembrar para sempre, Celso, sua incrível capacidade de escuta. Em qualquer conversa, reunião, assembléia ou negociação, você passou a maior parte do tempo ouvindo atenta e pacientemente seu (s) interlocutor(es), tentando em seguida, na sua fala, absorver ao máximo os argumentos, contemplar os questionamentos. Acho que nunca o vi bradar um argumento em alta voz nem gritar com um interlocutor em uma discussão acalorada. Acho que por isso era tão fácil para você exercer os mandatos de forma democrática - este era seu jeito de ser!
Intelectual e formulador de políticas públicas, administrador pragmático e realizador, líder generoso - raras vezes estas qualidades se combinam na mesma pessoa -, por isso certamente você teria uma longa e promissora vida política e profissional pela frente, quando interromperam de forma brutal e covarde sua trajetória.
Mas sei que você continua aqui conosco - tuas dúvidas e inquietações iluminarão o caminho que continuaremos a construir!
Raquel Rolnik é urbanista, técnica do Instituto Pólis e Professora da FAU-PUC/Campinas. Autora de vários livros, entre eles “A Cidade e a Lei”, “O que é a cidade” e “Folha explica São Paulo”.”
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos assistem através da nossa TV Assembléia, inicialmente quero desejar a todos uma boa semana, que realmente todos nós possamos estar protegidos da violência que ronda ao nosso redor, mas só a Deus podemos pedir proteção, porque "podem cair mil à tua esquerda e dez mil à tua direita, que tu não serás atingido." Essa é a nossa única expectativa de realmente viver sob a proteção, porém a proteção divina.
Estamos hoje a 175 dias de uma eleição, em que o povo brasileiro irá às urnas dizer quem quer para seu governante, em que irá dizer se os atuais Deputados e senadores continuam ou não. Enfim, o povo brasileiro, daqui a 175 dias, irá às urnas dizer o que quer fazer. Vai às urnas dizer para quem vai dar uma procuração para representá-lo nos próximos quatro anos. E esse é o sistema democrático. Essa é a melhor forma de nós termos um governante, quando as pessoas vão e podem se manifestar.
Porém, Srs. Deputados, o que vamos vendo a cada dia é que o quadro vai ficando cada vez mais conturbado. Uns falam que o sistema - e quando se lê "sistema", leia-se o candidato do Governo, as forças que se aglomeram em torno do Governo - começa a ditar as normas, dizendo quem pode ser o candidato. Ou seja, o sistema tem um candidato, que está aí muito preocupado, e que aliás até já elegeu um outro candidato, que é o Lula, imaginando derrotá-lo no segundo turno. Querem agora, portanto, que o Lula vá para o segundo turno, porque imaginam que o Lula possa ser derrotado.
Mas há as outras candidaturas. Havia a candidatura da Roseana Sarney, há a candidatura do Ciro Gomes e do Garotinho. Roseana Sarney não é mais candidata, tendo em vista as dificuldades e problemas que acabou vivendo em seu Governo. Há quem diga que foi um trabalho de perseguição levado a cabo pelo sistema - mas não quero acreditar nisso.
Esse fim de semana, no sábado, lemos nos jornais: "PFL diz que Garotinho será a próxima 'vítima' do Planalto." O que querem fazer? Gostaria que o PFL nos dissesse o que é ser a próxima vítima. O que é que vão tentar fazer com o Garotinho? O Garotinho incomoda? É claro que incomoda. Por que incomoda? Porque é um político experiente, competente e que soube mudar os rumos de um estado como o Rio de Janeiro - deixado à bancarrota por alguns governantes - quando essa cidade já tinha perdido todas as feições de cidade maravilhosa, quando o estado já estava em situação falimentar.
E lá veio Garotinho, da cidade de Campos, com 2% dos eleitores do Estado, quando então ninguém imaginava que poderia ser Governador do Rio de Janeiro, já que o candidato apoiado pelo sistema tinha 47%. E lá veio Garotinho: renunciou à prefeitura de Campos três anos antes do término de seu mandato, uma prefeitura de quatrocentos mil habitantes, o maior pólo produtor de petróleo deste País, de onde vem 80% da produção de petróleo brasileiro. E lá veio Garotinho: fez 3%, 7%, 9%, 18%, 25%, 40%, 45%, 49%, e foi para o segundo turno por menos de 1%.
E isso por quê? Porque o Garotinho, nobres Deputados, fala o que o povo quer ouvir. O povo está cansado de ouvir políticos que falam mas não cumprem, que fazem seus proselitismos, não dizem nada para o povo e não conseguem cumprir suas promessas. E isso incomoda os governantes.
Garotinho foi Governador do Estado do Rio de Janeiro e saiu de seu cargo com 88% de aprovação. Renunciou ao Governo do Estado para agora ser candidato à Presidência da República. E agora vêm com essas jogadas: "vai ser a próxima vítima", "não queremos ninguém disputando o Governo", "queremos só o Lula e o Serra" - é isso que eles estão querendo dizer. Eles não querem ninguém que possa incomodar. Eles não querem ninguém que fale o que o povo quer ouvir. E por isso ficam criando esses fantasmas, dizendo quem vai ser a próxima vítima.
O Governador Garotinho não vai ser a próxima vítima nunca. Ele não tem o que temer. Ele tem um Governo aprovado por 88%. Ele tem um Governo que foi pego na falência, que conseguiu construir cinqüenta mil residências, que fez mais planos sociais do que todos os Governos da história do Rio de Janeiro juntos.
Garotinho vai crescer, sim. Garotinho vai crescer nas pesquisas. Garotinho vai incomodar, sim, esses grandes que já não fazem o jogo do povo, que não lutam mais pelo interesse do povo, mas que estão muito mais preocupados com os interesses internacionais, dizendo: "precisamos aceitar as pressões internacionais e ceder para que possamos ter estabilidade."
Estabilidade? Vendendo tudo o que nós temos, entregando tudo? Não é essa estabilidade que eu quero. Quero uma estabilidade com desenvolvimento. Garotinho quer uma estabilidade com crescimento, com criação de novos empregos, para que se acabe com a miséria neste País. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Esgotada a lista dos oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, passamos à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobre Srs. Deputados, meu caro telespectador, meu caro leitor do "Diário Oficial", ouvimos atentamente o discurso do nobre Deputado Gilberto Nascimento, cujo Partido tem como candidato à Presidência da Repúblico Anthony Garotinho, e vemos que V. Exa. realmente está preocupado - e tem de estar preocupado. Os métodos usados pelo PSDB, pelo Governo da República, pelo grupo que há oito anos infelicita este País, levou nossa economia, à falência atingindo o comércio e a indústria.
A micro e a média empresa, que não puderam resistir a essa avalanche, sem meios de competir com as multinacionais, financiadas pelo Governo Federal. O Sr. Fernando Henrique Cardoso e o Governo do Estado, de Mário Covas, e hoje de Alckmin, são responsáveis por que essa política de dilapidação do patrimônio nacional. Esse governo do PSDB dilapidou o patrimônio do Estado e o patrimônio nacional com essas privatizações suspeitas. Uma delas foi a da Telesp. A telefonia em geral, foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, entregando dinheiro nosso para que essas companhias para cá viessem, com interesses outros que eles, particularmente, bem sabem, empobrecendo nosso patrimônio totalmente dilapidado.
A maior demonstração tivemos com a privatização da Telesp. O diálogo grampeado, método aliás usado em larga escala pelo Governo Federal através da sua Polícia Federal, através da Abin do General Cardoso. Eles têm o controle de tudo. Corre-se o risco de o Governo ouvir a conversa dos elementos por ele visados, aqueles que possam importuná-lo numa eleição futura. Quem perde com isso? A população. Naquele grampo da Telesp, do Presidente Fernando Henrique com o então Ministro das Comunicações Luís Carlos Mendonça de Barros ficou claro que aquela privatização por leilão já tinha cartas marcadas. O Presidente liga para o ministro Luís Carlos Mendonça de Barros e pergunta: "Como vai o leilão da Telesp?" Responde o ministro Luís Carlos Mendonça de Barros: "Vai muito bem, Presidente." Pergunta o Presidente Fernando Henrique: "Os italianos vêm?" - pois já tinham acertado que os italianos viriam arrematar a Telesp daqui. Responde Luís Carlos Mendonça de Barros: "Não, mas vêm os espanhóis." Diz o Presidente Fernando Henrique Cardoso: "É a mesma coisa?" Responde Luís Carlos Mendonça de Barros: "É a mesma coisa." O Luís Carlos Mendonça de Barros teve de ser substituído, teve de ser arredado do Ministério, o Senador Pedro Simon fez um discurso violentíssimo, mas retratava a situação, obrigando FHC a demiti-lo. Coisas do PSDB.
Tenho aqui, nobres Deputados, uma conta da Embratel. Hoje vamos falar do martírio do povo paulista e brasileiro. Tenho aqui uma conta de interurbanos do meu telefone. São só cinco telefonemas interurbanos: dois para o Rio de Janeiro, dois para Blumenau, um para Campos do Jordão. Total da conta: R$ 9,64.
Observe, senhor telespectador, a que ponto chegou o PSDB no tocante a nós, usuários de telefone. Veja a sua conta mensal. Vou ler a minha. Total dos serviços, sem impostos, PIS, Cofins e descontos: R$ 6,88. Esse o valor cobrado pelos serviços prestados pela Embratel, 21. Valor total de ICMS: R$ 2,41, que corresponde a 35% - imposto de circulação de mercadoria. PIS e Cofins: R$ 0,35, que corresponde a 5%. Então, Sr. Presidente, do total de R$ 9,64, pagamos 40% só para impostos cobrados sobre o valor de R$ 6,88.
Tem sentido, Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores? E o povo? E o cidadão, que nessa carência, num país de desempregados, país em que o funcionário do Estado e da União há oito anos não têm reajuste, em que o cidadão comum recebe seu salário, chega em casa e é só lágrimas, porque sequer tem o dinheiro para custear os estudos do filho? Como é que podemos aceitar isso, Sr. Presidente? Temos de gritar para que o povo sinta.
Essa a situação no tocante aos telefones. Pela assinatura na minha residência pago R$ 25, e pelo celular chega a R$ 55 a de assinatura, Srs. Deputados. Não podemos silenciar. Temos de denunciar. Tudo isso foi privatizado. Qual o interesse do Governo nessa privatização? Aumentar o desemprego. No caso de São Paulo, hoje pertence a um grupo espanhol, 80% das peças necessárias para a telefonia são fabricadas na Espanha por indústria pertencente a esse mesmo grupo espanhol, prejudicando a indústria nacional e levando ao desemprego um maior número de brasileiros.
O grupo espanhol, manda o dinheiro para a Espanha, para pagar o valor da a importação. Não paga imposto de renda aqui em São Paulo, vez que importa em despesa na compra de material. Perde o Brasil. Perde a população. Coisas do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, como Líder do Partido Progressista Brasileiro, iremos ocupar o tempo do nobre Deputado Reynaldo de Barros, do nosso Partido.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, em
continuação ao nosso discurso e ao nosso pensamento, queremos lembrar que
teremos eleições no dia seis de outubro, próximo. São menos de seis meses. É
necessário que o telespectador e o eleitor raciocinem como votar, em quem votar
e por que nele votar.
Esse
Governo de Fernando Henrique Cardoso levou nossa economia à falência. Os
números estão aí: só em São Paulo, o Governo Mário Covas e o Governo Alckmin
privatizaram tudo o que o Estado tinha, arrecadaram 33 bilhões de reais.
Receberam o Estado em 01/01/95 com uma dívida de 29 bilhões. Apuraram 33
bilhões, valor suficiente para
pagamento da dívida.
O
que acontece? Hoje, o Governo do Estado de São Paulo, de Mário Covas e de
Alckmin, tem uma dívida de mais de 90 bilhões de reais, apesar da privatização
de todo o nosso patrimônio. Venderam o Banespa por dois bilhões que durante a
intervenção tinha
dado três bilhões de lucro.
Para desaparecer com esse lucro, FHC determinou que a Receita Federal
constatasse a não publicação do balanço de 95, 96 e 97 e aplicaram uma multa de
dois bilhões e 800 milhões para abater o lucro, reduzido a 200 mil reais em
prejuízo de São Paulo, beneficiando o Governo Federal. Esse o agir de FHC,
esses os desatinos do PSDB. É necessário que o telespectador e o povo, como bem
disse há pouco o nobre Deputado Gilberto Nascimento: “Pensem bem como votar e
por que votar.”
Vejam
o que aconteceu nesses oito anos para nós, embora toda a mídia seja controlada
pelo Governo. Os Correios destinaram este ano uma verba de 670 milhões para
publicidade. Pergunto a cada telespectador, a cada Deputado, a cada cidadão
paulista e brasileiro que necessidade têm os Correios de gastar 670 milhões?
Onde vamos colocar a nossa carta ou despachar alguma encomenda. Só temos os correios, que é monopólio. Há
justificativa sim, pois ao Governo interessa a mídia a seu favor. Abrimos os
jornais, ligamos os rádios e as televisões. É tudo a favor. A instantes, vimos
um Deputado federal, que está na
Casa, proclamar as vantagens da economia brasileira e fala cinicamente pois é
ligado ao Governo, é ligado a Fernando Henrique Cardoso, embora não seja do
PSDB. Fala sem resquício de vergonha. Mas cada cidadão sabe como a nossa
economia se encontra. Falida.
Falamos
de passagem sobre a Telesp e o caso da gasolina. Hoje, estamos pagando um
aumento brutal, de quase 27% nos primeiros quatro meses.
Nobres
Srs. Deputados e caros senhores telespectadores, há postos de gasolina em que
estão vendendo a gasolina comum a R$ 1,90, outro tipo de gasolina o litro custa
R$2,00, ou seja, R$1,99, e a gasolina aditivada custa R$ 2,16. Os senhores irão
verificar que estamos pagando quase um dólar por litro de gasolina: o dólar
está R$ 2,27 e o litro da gasolina aditivada R$ 2,16. Vejam o absurdo: no país
mais rico do universo, que são os Estados Unidos da América, a gasolina custa
31 cents de um dólar, ou seja, R$ 0,70. Com o dinheiro de um litro aqui, de um
país pobre e carente como o nosso, nos Estados Unidos poderíamos comprar quase
três litros de gasolina e lá é a gasolina aditivada, pois não existe outro tipo
de gasolina.
A
desculpa foi o preço do petróleo que teria ido a 27 dólares e hoje já está em
22 dólares. Aumentaram na semana passada e agora não sabemos o que vão fazer. O
escândalo é que um barril de petróleo que custa hoje 22 dólares e a Petrobrás
produz 85% do petróleo que necessitamos. Importamos cerca de 15% dos 100% não
se justificando esse aumento brutal quando acontece lá fora. E quem paga? É o
senhor que tem o seu carro, é a senhora que tem o seu carro. Aonde vamos parar?
E
os derivados de petróleo que também exploramos? O nosso petróleo é da mais alta
qualidade porque o nosso petróleo é do fundo do mar. O nosso País é o que mais
retira petróleo do fundo do mar e esse mar não tem fim. Assim, não podemos
concordar com esse Governo e agora vem as eleições. Prestem atenção, caro
eleitor! Vote com a consciência e juízo.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO -
PSB - COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Wadih Helú, obrigado pelo aparte que me
concede, gostaria que repetisse porque fiquei preocupado com o número que
V.Exa. falou. Vossa Excelência citou os correios
e falou no número de 670...
O SR. WADIH HELÚ - PPB - O Governo federal anunciou
670 milhões de reais e os Correios são federais.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO -
PSB - Verba
de publicidade?
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Verba de publicidade para a
mídia sustentar esse Governo e dizer para nós que a economia está boa.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO -
PSB - Isso
me impressiona. Quero dizer que uma empresa tenta colocar dinheiro em
publicidade quando ela tem concorrência e tenta vender o seu produto. O que
realmente não é o caso dos correios,
porque, se não quisermos mandar pelos correios,
não tem por onde mandar ou, então, pega-se um motoboy para entregar na casa da
pessoa ou pede-se para algum amigo entregar.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Ou monta-se a cavalo e faz
como era no passado, no tempo das diligências.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO -
PSB - Nobre
Deputado Wadih Helú, digo que, infelizmente, o Governo federal perdeu a
sensibilidade popular. Parece que os tapetes vermelhos e o ar condicionado de
Brasília tiram dessas pessoas qualquer possibilidade de contato com o povo, com
o povo que sofre, com o povo que está na miserabilidade.
Veja,
nobre Deputado, fiz uma continha rápida com 670 milhões. Sabe quantas casas
populares dá para construir? Quase 40 mil casas populares. Mas aí, ao invés de
se construir 40 mil casas populares, pega-se esse dinheiro e joga-se fora.
Quarenta mil famílias poderiam estar saindo do aluguel, saindo da favela,
saindo da miserabilidade e estaríamos construindo uma sociedade mais justa e
mais digna. Mas, infelizmente, esse Governo não tem essa sensibilidade e não se
sensibiliza com o povo que sofre.
Sempre
digo que há dois Brasis: um Brasil que o Presidente Fernando Henrique Cardoso
mostra na televisão, um País maravilhoso em que ninguém deve no cartão de
crédito, no cheque especial, onde está todo mundo morando bem, com automóvel
zero, com as melhores estradas do mundo e a segurança perfeita. Este é o País
em que vivem milhões de pessoas embaixo da ponte. Enquanto isso, joga-se pela
janela 670 milhões de reais para simplesmente fazer propaganda dos correios, que não têm que fazer
propaganda porque não têm o que vender. Até quando isso?
O SR. WADIH HELÚ - PPB - E, Deputado Gilberto
Nascimento, mais de um bilhão para a mídia da Petrobrás.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO -
PSB - Vejam
bem, a Petrobrás refina 8% do petróleo. Estão brincando. Em qualquer país sério
esse povo já estaria na cadeia. Em qualquer país sério esse pessoal já não
estaria mais governando, mas enfim, estamos no Brasil. Não tem problema, o povo
brasileiro vai saber votar, o povo brasileiro vai saber dar o troco nesse
pessoal. Tem que se varrer esse pessoal que está no Planalto hoje.
Há
alguns dias este Deputado leu uma frase do Presidente Fernando Henrique que
dizia o seguinte: “No dia em que o Serra se eleger, quero estar bem longe do
Brasil”. Fernando Henrique disse isso porque sabe que o Serra está causando
muitos problemas.
Não
tem problema, Sr. Presidente Fernando Henrique, V. Exa. pode ficar no Brasil,
pois o Serra não vai se eleger.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Gilberto
Nascimento, este Deputado agradece o aparte de V. Exa., mas depois de Fernando
Henrique, se vier mais algum representante do PSDB, não teremos nem palavras
para descrever a nossa infelicidade.
Um
Governo como este, que levou o nosso País ao apagão! Vejam bem, no que se
refere à economia do cidadão comum. Se ele tiver um carrinho, mesmo que seja
para fins de semana, está aí o preço da gasolina, que consome praticamente 1/3
ou mais do seu salário. Esse o Governo do PSDB.
No
que se refere à energia elétrica, impuseram-nos o apagão, pela omissão, pela
inércia do Governo do PSDB. Passamos a ser obrigados a racionar 20% do que
gastávamos em junho de 2000. Muito bem. O povo atendeu, mas impuseram também
pena àquele que não respeitasse e gastasse mais de 80% do que gastara em junho
de 2000. Teria multa e na reincidência o corte da energia. Só que nesses 8
anos, de 1995 para cá, o Governo Fernando Henrique não colocou uma turbina
sequer. Temos a Usina Porto Primavera, com um projeto de 18 turbinas. Em 1983,
já tínhamos nove turbinas instaladas e funcionando.. As outras nove turbinas
adquiridas lá se encontram e o Governo não instalou mais nenhuma. Temos nove
turbinas em estoque. Vemos as ameaças e tivemos o apagão. As ruas ficaram mal iluminadas,
num momento em que a insegurança é total. Verdadeiro convite ao crime.
Cidadão
comum, pense bem, veja o problema da gasolina, dos Correios e do apagão. E
agora, o que fizeram? Graças a Deus, São Pedro nos mandou muita água, os nossos
reservatórios estão cheios e já podem terminar com o apagão. E o que fez o
Governo Federal, que financiou essa gente? Aumentou a conta em 20% sobre o
preço atual. Somos punidos pelos 20% que economizamos. Aumentou 20%, alegando
que as empresas tiveram prejuízo porque nós não gastamos. Mas se não tinha
energia para nos vender, como é que poderíamos gastar? Esse o retrato do
Governo FHC. Cabe ao povo analisar.
Agora
nos vão colocar uma taxa de 2,9%, para cada um de nós, sobre a conta de luz,
alegando que é para dar condições para uma eventual instalação, para as
companhias terem meios - recebendo de nós, povo - para aumentar a capacidade de
uma produção emergencial. E para as indústrias, tocaram 7,9%, sobre os 20% que
já aumentaram. Uma vergonha! Esse aumento da energia elétrica é uma vergonha!
Caro
telespectador, em 6 de outubro vamos ter eleições. Pensem no nosso Estado,
aqueles que votam no Estado de São Paulo, pensem no Brasil e pensem em si. Como
é que a senhora vai poder educar seus filhos? Como é que ficam esses dois
milhões de desempregados em nosso Estado.
O
PSDB destruiu este Estado, destruiu esta capital, destruiu esta Nação. Esta a
realidade! O Sr. Fernando Henrique Cardoso ainda tem o desplante de dizer que o
que tinha que fazer foi feito, que o País em ordem, com uma economia perfeita.
Como é que podemos aceitar isso?
Caro
telespectador, raciocine, o PSDB não, para o seu bem, para o bem de todos nós,
para que voltemos a ter condições de colocar nossos filhos na escola. Analisem
esses preços absurdos que superam o salário. E o preço da gasolina, é bom que
se diga, que vai agora a 1 dólar; cem litros de gasolina correspondem ao
salário mínimo vigente. Basta de PSDB.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB
- Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento, por permuta de inscrição
com o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO -
PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo novamente à tribuna
para continuar fazendo algumas considerações. Talvez a impressão daqueles que
nos assistem seja a de que os Deputados já estão achando que é dia de eleição,
é mês de eleição. Fomos eleitos para legislar, para fiscalizar. Recebemos uma
procuração do povo, que aqui nos colocou para dizermos aquilo que o povo muitas
vezes quer dizer - porque este é o foro ideal.
Há
pouco o nobre Deputado Wadih Helú falava do que se vai investir hoje na
Petrobras, em publicidade. Com todo respeito, mas para que a Petrobras precisa
hoje de investir em publicidade?
Agora
os Correios vão usar 670 milhões para fazer publicidade, chamando as pessoas
para uma viagem ou para que coloquem uma carta no correio. Será que o Governo
não sabe que o telespectador também sabe que não há necessidade de propaganda
para os Correios? Vamos pegar esses 670 milhões e aplicar em saúde, investir na
compra de medicamentos e equipamentos para os hospitais ou na compra de
viaturas para a Polícia Federal, uma vez que esse dinheiro é um dinheiro
federal. Agora, vão simplesmente investir 670 milhões nos Correios!
É
por isso que agora o Serra começou a cair. Ninguém está aqui comentando nomes
de pessoas, ninguém está aqui falando mal de pessoas, mas lamentamos o fato de
o Serra pertencer a este esquema. E até agora não vi o candidato à presidência, Sr. Serra, vir para a
televisão e dizer o que está errado, S. Exa. está aceitando tudo. Será que o
povo brasileiro está contente com isso? Será que o povo brasileiro aceita
facilmente a situação? Quando pegam 670 milhões para fazer publicidade nos
Correios, quando isso poderia dar 40 mil habitações populares. É isso que temos
que questionar, é isso que temos que analisar e não simplesmente achar que tudo
está bem e ficarmos quietinhos, como infelizmente têm ficado alguns Deputados federais em Brasília, que fecham a boca
e dizem que está tudo bem.
A
situação está ruim. Solicito ao pessoal de Brasília que venha para a base, para
São Paulo e para o resto do Brasil, para ver a situação em que o povo está
vivendo. E aí S. Exas. vão ver que realmente é motivo de irritação e de
angústia vermos a situação que este País está vivendo. O Brasil é um país rico,
mas o seu povo vive na miséria. Podemos ser um grande país agrícola, mas
existem 50 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza, porque infelizmente
também não se investiu na agricultura.
Mas
vamos falar sobre o seguro do apagão. Nobre Deputado Alberto Calvo, isto também
me irrita, isto também me angustia. Bem sabemos que quando o Governo assumiu,
alguns bancos enfrentavam dificuldades e o Governo dizendo que os bancos iriam
quebrar, que seria um caos nacional, acabou injetando alguns bilhões nos bancos
para salvar banqueiros falidos e incompetentes, que haviam pego o lucro dos
bancos e levado para fora do país.
Então
o Governo bonzinho disse: “Precisamos salvar esses bancos, precisamos ajudar
esses bancos, porque senão isso vai comprometer o sistema financeiro nacional.”
E colocou mais de 20 bilhões nesses bancos.
Esses
20 bilhões que o Governo injetou nos bancos dariam para a construção de mais um
milhão de casas populares. Digo sempre casas populares como referencial, pois é
isso que o povo precisa e casas populares geram empregos na hora de construir,
emprega mão-de-obra, ocupa áreas, enfim, acaba desenvolvendo as regiões, razão
pela qual faço esse paralelo com casas populares.
Nessa
tentativa de o Governo salvar os bancos, lá se foram 20 bilhões jogados fora
simplesmente para ajudar banqueiro safado e incompetente. E estas são as
palavras corretas, porque banqueiro ganha mais do nunca. Mesmo assim, aqueles
que levaram o dinheiro embora acabaram quebrando.
Outro
episódio ainda deste Governo foi a privatização das energéticas. “Não podemos
ficar com as empresas de energia, não temos como investir. Vamos privatizar
essas empresas.” E as empresas de energia foram privatizadas. Mas o pessoal não
tem dinheiro. “Ah, não tem problema. Vai no BNDES, pega o dinheiro do povão de
novo e empresta para os milionários comprarem as empresas de energia”.
Esses
milionários pegaram o dinheiro do BNDES e compraram as empresas de energia. Não
colocaram nada do bolso, foi tranqüilo. Comprar assim é fácil. Empresas de
energia que têm a sua distribuição garantida. Você, telespectador que está em
casa com a sua televisão ligada nos assistindo, é porque existe uma empresa que
distribui energia. O Governo montou tudo isso. Emprestou dinheiro para esse
pessoal dizendo: “Eu empresto dinheiro e você compra de mim mesmo!” E assim foi
feito. Essas empresas não investiram nada, não queriam correr nenhum risco -
capitalismo é risco também. Aí vem a história do apagão, que é a seguinte:
-
Os reservatórios baixaram o nível de água, não se tinha mais energia para
vender para todo mundo, portanto, não se tinha como distribuir. Mas fiquem
tranqüilos.
-
Bom, mas eu vou ter prejuízo, porque eu estava esperando um lucro muito maior.
-
Não tem problema, o Governo salva você, o Governo vai lhe ajudar.
Aí
o povo brasileiro economizou energia, pessoas com um só bico de luz aceso
dentro de casa, as cidades às escuras e a energia ficando mais cara.
Então
aquelas empresas de energia compradas com o dinheiro do Governo se tornaram
donas só do filé mignon da história, acabaram dizendo que tiveram prejuízo
porque esperavam ter um lucro maior.
O
balanço da Eletropaulo divulgado na semana passada mostra a fábula faturada
pela Eletropaulo. As empresas de energia só não faturaram mais do que os
bancos. Essas empresas têm um poder de pressão e um “lobby” muito forte. Foram
ao Governo federal e disseram: “Tivemos prejuízo, agora o senhor tem de pagar o
prejuízo.” O Governo bonzinho mais uma vez disse:
-
Não tem problema, vou lançar mão de uma medida provisória e falar para o povo
que as empresas têm de pagar 7,9% a mais de energia.
-
Mas elas já receberam 20% de aumento.
Ah, mas é pouco. Vamos cobrar mais 7,9% das
indústrias (como se isso não custasse para o povo, já que a indústria repassa
isso para o seu produto) e 3% para as residências.
Aprovaram,
então, uma medida provisória. Apesar de toda essa confusão no PFL, o partido se
juntou ao Governo e ajudou a aprovar. Enfim, aprovaram o seguro do Apagão. Toca
agora o povo brasileiro pagar todo mês esse seguro - no caso da indústria de
7,9% e no caso das residências de 3% - para cobrir o prejuízo que as
coitadinhas das empresas de distribuição de energia tiveram.
* * *
- Assume a Presidência o
Alberto Calvo.
* * *
Mas
estão aí os balanços que nos mostram que essas empresas tiveram muito lucro, só
não ganharam mais do que os bancos. Mas o Governo, assim como inventou o Proer
dos bancos, inventou um ‘pró qualquer coisa’ para as empresas de energia elétrica
e daqui a pouco fará também para o pessoal da telefonia. O pessoal da telefonia
já está dizendo: “Tínhamos expectativa de ganhar não sei quantos bilhões.” Sabe
o que eles vão fazer? Vão montar seu “lobby” e vão atrás do Governo. Daqui a
pouco vai sobrar para nós, de novo, pagarmos uma conta maior para ajudar o
pessoal que comprou as Telefônicas da vida e que precisam de dinheiro,
coitados, porque não podem ter um lucro tão pequeno.
Pelo
amor de Deus! Esse pessoal está tendo mais lucro do que nunca. Isto aqui virou
o paraíso dos investidores, este país virou o paraíso daqueles que querem
investir - alguns nem investiram, pegaram dinheiro emprestado do Governo e
estão tendo lucros fantásticos. Foi assim com os bancos, com as companhias de
energia, logo será com as companhias telefônicas.
Alguém
poderá dizer que o Deputado Gilberto Nascimento anda muito irritado com essa
situação. Tenho de me irritar porque estou vendo que esse ‘povo’ está acabando
com o Brasil. Cinqüenta por cento do capital que circula no país é de
estrangeiro. Tenho de me irritar porque esse ‘povo’ está vendendo tudo o que
temos. Esse pessoal pegou este país com 150 bilhões de dólares de dívida
externa, vendeu tudo o que tínhamos, apurou quase 100 bilhões - fora aqueles
que pegaram o dinheiro do BNDES - e está devendo hoje 230 ou 240 bilhões de
dólares. Um Governo que pegou uma dívida interna de 60 bilhões de reais hoje
tem uma dívida de 630 bilhões. “Ah, mas vocês não se preocupem, isso é problema
do povo!”
É
fácil. Eles pegam esse valor e dividem por 170 milhões de pessoas. Quer dizer,
estão fazendo dívida por mim, por você, estão brincando de fazer Governo.
Aprovou-se então esse seguro do Apagão para compensar a perda de lucro. Quando
o empresário fatura menos na sua empresa será que o Governo vai diminuir o seu
ICMS ou o seu IPTU?
Quando
um taxista compra um carro e paga imposto, ele está esperando trabalhar 20 dias
por mês. Se ele tiver prejuízo, será que o Governo vai reduzir o seu IPVA ou o
seu imposto sobre a gasolina? O coitado do motorista de praça não vai conseguir
isso, nem o coitado do empresário. Só vai acontecer isso para quem tem “lobby”
poderoso em Brasília; só para quem tem Deputado e senador forte em Brasília, meu amigo. Isso não é para nós,
não! Com todo respeito ao Presidente Fernando Henrique, aliás, em quem votei,
mas estou decepcionado. Estou decepcionado porque, infelizmente, me parece que
ele está largando mão do país, agora vai do jeito que quiser. É a impressão que
tenho. Gostaria que não fosse assim, gostaria que fosse só impressão, mas os
fatos têm mostrado esta realidade.
Durante
a queda no consumo de energia as distribuidoras nada fizeram, nem reclamaram.
“Ah, tudo bem, estamos produzindo menos, vamos demitir, vamos reduzir nossa
folha de pagamento e nos adaptar”. Mas o que fizeram foi pressionar o Governo e
conseguir essa medida provisória. Agora simplesmente vai sair do bolso do
brasileiro.
Srs. Deputados, estou angustiado com essa situação. Alguém que vem de fora não pode pegar o dinheiro do povo brasileiro, do BNDES, comprar e gerenciar as nossas empresas. Como tinham a expectativa de ter um lucro muito grande e não tiveram, então faz o seguinte: agora, deixa o povo pagar.
Mas nós temos que dar o grito desta tribuna, esta tribuna foi feita para isso, para mostrarmos a nossa insatisfação. E quero que você que está em casa e o povo brasileiro também se organizem um pouco mais. Comecem a mandar e-mails, comecem a mandar faxes ao Palácio do Planalto, porque funciona. Digam ao Presidente Fernando Henrique Cardoso que vocês não suportam mais, que essa situação não é a situação real do Brasil, que estamos sendo explorados, que o povo brasileiro está indo à falência, que as empresas estão desempregando.
Podem dizer: mas não tem problema, Deputado. Qualquer coisa nós aumentamos também os impostos. Mas, quem vai pagar esse imposto? Temos hoje uma carga tributária que é 1/3 do PIB, nobre Deputado Pedro Mori. A maior carga tributária do mundo, hoje, existe no Brasil. E as empresas vão quebrando, vão entrando em falência. Mas, aqueles que têm lobby poderoso não têm problema.
Estava lendo nos jornais que uns poderosos de São Paulo até ligaram para o Presidente do PFL, dizendo: "aprovem logo essa medida provisória porque nós precisamos ser ajudados". Coitadinhos! Esse povo não tem dinheiro nem para pagar o telefone. E o povo brasileiro é quem vai sofrendo com isso. Portanto, é hora de dar um basta.
Outro problema que teremos na Assembléia Legislativa é a Viaoeste, essa que cobra uma grana fantástica dos pedágios, que pega a Bandeirantes, a Anhangüera, estão ganhando dinheiro como nunca. Não investiram um tostão. Houve a privatização no dia 1º, à meia-noite, eles já estavam lá, arrecadando, para depois começar a investir. A estrada já estava pronta. Aí, fizeram um contrato de que deveriam fazer obras. Pararam as obras. Faz 74 dias. E dizem: sabe por que parou? Porque o Deputado Pedro Mori fez um movimento lá em Alphaville, juntamente com outros Deputados, e que estão boicotando o pedágio. Então, se não está entrando dinheiro para o pedágio, eles não vão pagar, não vão mais fazer a rodovia.
Sabe o que esse pessoal precisa, Governador Geraldo Alckmin? Faça uma intervenção em cima desse pessoal. Tome esses postos de pedágios de novo. Reduza esse pedágio em 30, 40%, que ainda vai dar muito lucro. Acabe com o pedágio da meia-noite às 6 horas da manhã, para que os caminhões possam viajar. Vamos organizar esse negócio. Alguns podem dizer: "mas a Viaoeste está tendo prejuízo, não está faturando o que esperava”. Quem é que está faturando? Qual é a empresa que está faturando o que esperava? Mas, a Viaoeste daqui a pouco vai começar a fazer algum lobby, para tentar dizer que precisa repactuar, que precisa renegociar a dívida.
E o povo, onde é que fica? Renegociar a dívida é baixar o preço do pedágio, em primeiro lugar. Tirar esse pedágio vergonhoso ou diminuir o preço desse pedágio vergonhoso que fizeram na Castelo Branco, onde fecharam todas as entradas, onde a pessoa sai daqui para entrar em Osasco, ou Alphaville, e tem de dar a volta lá em Barueri, pegar mais trânsito para ir, mais trânsito para voltar. Essa é a situação que estamos vivendo.
Nota zero para o Governo federal, que cedeu às pressões dos distribuidores de energia e acabou aprovando essa medida provisória. É lamentável que estejamos nessa situação e, se Deus quiser, isso vai mudar, porque o povo, através do seu voto, vai gritar um pouco mais alto. É isso o que espero e tenho expectativa de que o povo brasileiro sinta isso, mas saiba que a prova está doendo enquanto vai aumentando tudo e o salário do povo vai ficando desse tamanho. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, peço a V. Exa. permissão para fazer uso da palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Dorival Braga.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, por cessão de tempo.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, com permissão de V. Exa. deverei usar dez minutos do tempo que era dedicado ao nobre Deputado Dorival Braga, ao qual agradeço, e os cinco minutos restantes serão usados pelo nobre Deputado Pedro Mori.
Sr. Presidente, ouço desta tribuna catilinárias a respeito do nosso Governador etc., etc. Nós, do ABC não temos motivos para essas queixas. Pelo contrário, estou aqui ainda com uma página do jornal da nossa cidade, que é o Diário do Grande ABC, onde mostra que a Avenida dos Estados está totalmente danificada. Isto significa que a Prefeitura municipal do PT não está dando a manutenção devida. Pelo contrário, quando entraram na Prefeitura de Santo André - eles gostam muito de placas, até parece que trabalham no programa do Silvio Santos, é placa e promessa para todo lado - puseram uma placa que dizia: após 30 anos, esta obra está terminada. Não passa um dia sem que esta avenida tenha queixas.
O Sr. Governador do Estado já permitiu que, através do DAEE, refizesse essa avenida por mais de uma vez. O jornal menciona: três pontos desmoronados da Avenida dos Estados, em Santo André, hoje, isolado apenas com cavaletes, vão demorar até o final do ano para serem recuperados. Nós achamos que esta avenida deve ser mesmo responsabilidade do Estado, que o Estado deve ajudar, porque ela atende Mauá, Santo André, São Bernardo e São Paulo. Esta ajuda é mais do que necessária, porque é por onde escoa a nossa produção, por ali passa a mercadoria para grande parte do comércio desta região, portanto, não é nada demais o estado ajudar. E faz muito bem o Governador em ajudar. Agora, o que estranhamos é que a Prefeitura pôs lá, há algum tempo, uma placa dizendo que é obra dela e que estava tudo terminado, uma obra que aguardava 30 anos. Não é assim. Vocês nada fizeram. Puseram a placa, a placa caiu, a avenida caiu, enfim, está igual a tudo que cai neste país.
Portanto, não tem razão esse pessoal que fica gritando que o estado não ajuda. Ajuda. Há pouco tempo estive falando do grande hospital que lá foi entregue. Agora, mesmo, estamos com dois grupos escolares que - até seguindo normas aqui, porque agora tudo é decreto, é lei - para também receber o nome de um grande batalhador daquela região. Estava dizendo a respeito dessa ajuda do Governador. Se não tivéssemos aberto essa grande avenida, a nossa cidade seria ilhada. Não teria como o nosso povo sair, nem ninguém de fora entrar na cidade, e não haveria esse trânsito que hoje temos lá, que é de relativa boa qualidade.
Sr. Presidente, estava falando há pouco a respeito
do centro da cidade de São Paulo; é uma coisa importante. Agora, temos também
responsabilidade sobre o centro de Santo André e a administração até fez lá um
calçadão. Mas o que acontece? Este calçadão precisa de manutenção, é uma obra
de arte e está lá jogado às traças. Era para ser um marco na renovação
urbanística do centro de Santo André e deveria ser o orgulho dos moradores;
desde sua inauguração, o projeto serviu de modelo para outras cidades que
buscam solução para revitalização de áreas degradadas. Este sé o nosso
calçadão. E o que acontece? Situação de abandono exige ação da polícia militar,
bem como das autoridades municipais. Então vemos que muitas vezes fala-se na
recuperação do centro, essas áreas degradadas, mas não adianta só fazer a
recuperação, tem que ter uma manutenção permanente, porque senão o que
acontece? Vira um centro de encontro de vadios, de pessoas que não têm
responsabilidade, nem trabalho. Portanto, precisamos sim, cuidar do centro.
Quanto à nossa polícia, ela é muito boa. É que o
crime está mesmo danado. Mas o comandante lá é muito bom, a oficialidade muito
boa e os nossos praças são muito operosos e muito atentos. Temos também a
guarda municipal, que é excelente. Inclusive, estou apresentando um projeto
nesta Casa, para que as guardas municipais também tenham um seguro de vida, mas
um seguro de vida como tem a polícia militar; não é dar uma quirera para o
cidadão. Eu mesmo já tive guardas lá e guardas que muitas vezes, barbaramente,
sem motivo ou razão alguma, levaram tiro e ficaram paraplégicos etc. Essas
pessoas precisam ter uma assistência maior, visto que zelam por nós, zelam pela
segurança e pela tranqüilidade do nosso povo e da nossa cidade. Sei que já há
algumas guardas que já têm esse benefício. Em Santo André mesmo a guarda municipal
tem um segura. É pequeno. É de dez mil reais. Queremos que seja igual à polícia
militar, que é de cinqüenta mil reais.
Mas sobre este assunto voltaremos a falar uma outra
hora, porque quero falar aqui o seguinte: vi uma briga aqui, quando eu digo briga
o pessoal da televisão subentende que se trata de discussões entre Deputados a
respeito de politicagem lá de eleição do conselho tutelar. Mas que coisa mais
esquisita. O Conselho Tutelar deve ser grátis. Se não vai para lá pessoas que
não têm nenhuma condição de prestar serviços, de trazer ali uma colaboração, de
trazer ali uma idéia e ele chega ali só por causa do salário, que é baixo, mas
hoje a turma está aceitando qualquer coisa; é um salário de mil trezentos e
pouco. Hora esse Conselho Tutelar, que é de proteção à infância e juventude,
precisa ser pessoa de muita responsabilidade, mas pessoas de responsabilidade
que não se prenda a este valor de mil e duzentos, mil e trezentos reais. O que
precisa é a pessoa ter capacidade, ter vontade e ter decisão de participar
ativamente em benefício da infância e da juventude. Podemos dizer com
tranqüilidade, porque na nossa região os Conselhos Tutelares são ótimos e o
mesmo desejamos para a nossa querida capital de São Paulo.
Quero aproveitar e agradecer a acolhida em todos os
lugares que fui visitar, em especial a acolhida amável que me fizeram na
Sociedade Amigos de Camilópolis. A todos, muito obrigado e felicidades.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Por cessão de tempo do nobre Deputado Newton Brandão, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.
O SR. PEDRO MORI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Alberto Calvo, grande companheiro do Partido Socialista Brasileiro, inicialmente quero agradecer a cessão de tempo do nobre Deputado Newton Brandão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho aqui mostrar que o nosso município de Santana de Parnaíba, juntamente com o Governo do Estado, na sexta-feira, entregou àquela comunidade o Banco do Povo paulista. O Prefeito Silvinho Peccioli, juntamente com o seu vice, Olair Oliani, tem trabalhado para aquela comunidade como ninguém, tem desenvolvido um projeto de pavimentação sem igual, mesmo atravessando esses momentos difíceis de crise econômica no país. O Prefeito investe aproximadamente quatro milhões de reais em infra-estrutura de pavimentação, traz para a cidade o Banco do Povo, estabelece parcerias entre empresas do município para que ela possa se desenvolver.
Se não bastasse meu caro Presidente, o grande desenvolvimento que vem já ostentando, Santana de Parnaíba, mostrando ser um exemplo de administração mas para todo o país, o Prefeito Silvinho Peccioli traz o Banco do Povo, forma através do PAI, convênio para formação de microempresas estabelecido entre a Secretaria do Trabalho, juntamente com o ex-Secretário Walter Barelli, atual secretário Fernando Leça. Foram criadas no município e formada pelo PAI, mais de quinze empresas no município de Santana de Parnaíba, dando a oportunidade às pessoas que estavam desempregadas, de iniciar o seu próprio comércio, a sua própria indústria, para que pudesse prover o sustento para a sua família.
Então quero aqui cumprimentar o secretário e ex-ministro, ex-Secretário Walter Barelli, o nosso companheiro Fernando Leça, especialmente o Prefeito daquela cidade Silvinho Peccioli, bem como todos os Srs. Vereadores que aprovaram esse convênio com a secretaria para a instalação de mais um órgão para o município, especialmente o Prefeito Silvinho Peccioli, que tem demonstrado um dos administradores mais competentes do Estado de São Paulo. Espero que possamos nos espelhar no seu trabalho.
Então, meu caro Presidente, quero dizer da satisfação que temos de ter um Prefeito, um vice-Prefeito e Vereadores daquele município com tamanha inteligência e vontade, que trabalham em prol daquela sociedade. Parabéns Santana de Parnaíba, Parabéns Silvinho Peccioli, parabéns a todos os Srs. Vereadores daquele município.
Falando nisso, Sr. Presidente, depois de tantos sonhos realizados em Santana de Parnaíba, esse Deputado que representa aquela região, ingressou na semana próxima passada, com um pedido de constituição de uma CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar e investigar a desapropriação ocorrida no Parque Villa Lobos, porque a notícia tem dito que o valor do terreno hoje seria em torno de duzentos milhões. Qual a razão do Governo estar pagando 1,38 bilhões de reais? Não podemos admitir que dinheiro bom, o dinheiro saudável, o dinheiro produzido pela mão do povo paulista, possa sair pelo ralo dessa forma.
Meus caros Deputados, Gilberto Nascimento, Deputado Newton Brandão, meu caro Presidente, esperamos que esse parlamento possa aprovar rapidamente a autorização para que possamos investigar como se chegou a esse valor vergonhoso de 1,38 bilhões de reais. Portanto, conseguimos número suficiente de assinaturas para que possamos levantar a realidade dos valores. Espero poder contar com este Parlamento, para exercer a minha atividade de parlamentar com liberdade para defender e fiscalizar o Governo.
Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de falar sobre o seguro, que o Congresso Nacional aprovou, para que a empresa hidrelétrica não sofra prejuízos. Todos nós que temos uma empresa, podemos ter lucro, como corremos o risco de ter prejuízo. Como a hidrelétrica foi privatizada, ela não pode sofrer prejuízo. Ao mesmo tempo que falamos da empresa hidrelétrica privatizada, falamos das vias públicas privatizadas no nosso Estado, como, por exemplo, a Castelo Branco. E vi o noticiário de que a Viaoeste está disposta a entregar a concessão para o Estado e receber o que investiu porque o pedágio da Castelo Branco não rendeu o suficiente. A minha querida assessora Aida, que mora em Alphaville, sabe que é um absurdo pagar seis reais, para andar apenas seis quilômetros. É o pedágio mais caro do mundo! O povo de Alphaville, Carapicuiba, Osasco, está de parabéns pelo boicote. Vamos continuar com o boicote. O boicote está sendo feito para exercer com dignidade a nossa cidadania. Não vamos pagar esse pedágio que é uma ladroeira, esta foi a manifestação do Governador Geraldo Alckmin e quero, de público, cumprimentá-lo. Se a Viaoeste entende que não está auferindo lucros, que devolva a concessão ao Estado.
Sr. Presidente, no contrato reza que o trecho que liga Cotia à cidade de São Roque é para ser duplicado, mas até hoje a Viaoeste não cumpriu e o Estado ainda não promoveu, através da Secretaria de Transportes, a rescisão de contrato, como prevê o contrato de concessão da Via Oeste. Precisamos ficar atentos a tudo isso, porque, se a imprensa cobra nossa presença de segunda a sexta-feira neste Parlamento, sabe que este Deputado está aqui todos os dias para poder fiscalizar e cobrar aquilo que entendemos não estar correto. O Governo Federal não pode praticar esse abuso de que temos que pagar agora para essa empresa privatizada, porque ela sofreu prejuízo.
Na “Folha de S.Paulo”, da semana próxima passada, diz que as empresas hidrelétricas cresceram, no período do apagão, 131% e nós ainda vamos ter que pagar esse seguro, para compensar os estrangeiros que aqui investiram e estão levando nosso dinheiro para outro país? Então, meu caro Presidente, isso continua no nosso País. Não adianta vir aqui dizer que está fazendo um bom Governo. A sociedade não sabe quanto aumentou a dívida interna deste País e que a fez sofrer, diminuindo o nosso salário.
Enfim, meu caro Presidente, vamos ter bastante tempo para falar pelo artigo 82. Faremos, durante a semana, obstrução dos nossos trabalhos, enquanto não forem pautados os projetos para serem discutidos e votados neste Parlamento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o jornal de hoje, “Diário de São Paulo”, traz uma manchete que diz: “Ladrões roubam, na capital, 6% da frota de carros produzidas no pais.”
Neste momento, quero me ater exatamente nesse item do roubo de automóveis. O que podemos ver é que foram roubados em São Paulo, durante doze meses, 6% de automóveis sobre um total de um milhão 812 unidades. Portanto, são mais de cem mil carros roubados, mais precisamente 112 mil carros roubados no ano de 2001. Esse número foi 110.000 em 1999, 108.000 em 2000 e 108.651 em 2001. Vamos corrigir esses números: foram 122.000 no ano de 2000; 108.000 no ano de 2001; diminuiu aqui em quase 10% o número de carros roubados. Porém, esse número é assustador, porque, quando estamos falando, Srs. Deputados, de carros roubados, não estamos só falando simplesmente que a pessoa furtou o automóvel. Logicamente que todos sabem que, quando a pessoa tem um automóvel estacionado, vem alguém abre com uma mixa e o leva, é um furto; mas quando há reação, a pessoa reage, quando há uma violência, é um roubo.
Esses números acabam impressionando. Nobre Deputado Newton Brandão, quando se furta o carro, não há perigo; o problema é quando se rouba o carro, porque, muitas vezes, a vida do dono do carro acaba sendo levada junto. Por exemplo, tenho aqui reclamado sempre do problema da iluminação na cidade de São Paulo. Temos, na 23 de maio, um lugar que fica totalmente escuro, ali perto do serviço funerário. O que está se roubando de carros, o que está se roubando de pessoas é algo impressionante. É difícil uma mulher passar ali, à noite, com um carro e que não seja roubada. Quebram o vidro e roubam a bolsa da pessoa. Nesse caso, esses números não entram nas estatísticas, porque a pessoa dificilmente vai à delegacia dar queixa. Só vão à delegacia caso tenham seus documentos roubados, do contrário, infelizmente, a pessoa não vai, porque muitas vezes tem medo de ir e depois ter que encarar de frente o ladrão. Acaba surgindo todo um estado de coisas que inibe a pessoa de procurar uma delegacia para registrar o boletim de ocorrência.
Digo que hoje há necessidade de uma operação. Eu me lembro, Sr. Deputados, que, há algum tempo, existia uma determinada área onde se roubava muito automóvel. Então, tinha uma estatística: roubava-se, por exemplo, na avenida Sumaré, entre o nº 500 e o nº 1000. Roubava-se muito automóvel Gol. O que fazia a polícia naquele tempo? Ia lá e encostavam dois ou três Gol ali e normalmente os ladrões apareciam para roubar. E, quando apareciam para roubar, eram presos em flagrante. Mas o que a gente lamenta hoje é que não existe nenhuma estratégia. Parece que o pessoal não está muito preocupado com isso, porque se tornou uma coisa comum. Hoje, quando uma pessoa tem seu carro roubado, fala para outra pessoa e essa lhe diz que é assim mesmo. Não sei se a indústria do seguro tem muito interesse em resolver isso, porque, se as seguradoras têm necessidade de gastar 10% de verbas para publicidade, ela acaba não gastando mais. Sabe por quê? Você só faz seguro do seu carro quando sabe que sua amiga ou seu amigo foi roubado e fica com medo.
Tem uma coisa também que precisamos investigar. Até que ponto as empresas que fazem seguro de automóveis acham que isso está bem? Porque se a polícia não tem dinheiro, muitas vezes, para comprar equipamento para ela, as seguradoras de automóveis poderiam até ajudá-la, porque o Estado tem que viver com seus próprios recursos, tem que viver com seus próprios investimentos. Mas o que estamos vendo é que hoje a indústria automobilística fabrica cem mil carros, por ano, só para ser roubado. A indústria automobilística fatura, fabricando carros só para serem roubados. Até onde está o interesse de tudo isso?
Volto a dizer que a minha preocupação maior e com o número de roubos de veículos, neste Estado, neste País, porque, infelizmente, muitas vezes pessoas são vitimadas quando alguém chega para roubar seu automóvel. Às vezes uma senhora saindo da sua garagem, o ladrão chega e coloca o revolver, e se o pé dela escapar da embreagem e o carro der um tranco, infelizmente acaba sendo friamente assassinada, e quantos casos existem como esse. Portanto, não vamos achar que isso é normal. O normal é uma sociedade que não tivesse carros roubados, o ideal seria uma sociedade mais tranqüila, mais justa e que tivesse uma melhor distribuição de renda e que tivesse prisões mais duras, e que tivesse legislação mais forte, para que nós pudéssemos ter o problema resolvido e assim não teríamos tantos automóveis roubados. Muito obrigado e boa noite aos senhores.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar para a Explicação Pessoal. Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori, por quinze minutos regimentais.
* * *
- Passa-se à
EXPLICAÇÃO PESSOAL
* * *
O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, como é bom o parlamento. O parlamento nos proporciona as manifestações das nossas opiniões, das nossas vontades, sobretudo os nossos desejos de querer colaborar com o desenvolvimento do nosso Estado e o nosso País. Portanto, meu caro Presidente, quero ler uma nota do jornal “O Estado de S. Paulo”. Sei que esse cidadão Leandro Martins das Neves, Sete Lagoas, Minas Gerais, não vai ouvir o que estou dizendo, mas quem nos assiste pela TV Assembléia sabe que é exatamente isso o que a maioria da sociedade pensa. Está escrito assim: “Energia. Não posso me silenciar diante da aprovação do projeto de lei que cria os reajustes das taxas de energia para compensar as perdas das distribuidoras. Sou empresário e quando há queda de receita, sou obrigado a fazer reajustes para adaptar a empresa. Mas, diante da queda do consumo de energia, nada fizeram as distribuidoras, praticaram, por outro lado, movimentos de influência que resultaram nesse nefasto projeto de lei, ou melhor dizendo, medida provisória. Será que na próxima vez em que eu tiver quedas nas minhas vendas e redução de receita, poderei pleitear uma redução de impostos?”.
Senhores, todos sofremos com o problema do apagão. As pequenas industrias foram obrigadas a se adaptarem com a questão do apagão. Diminuíram sua receita, sacrificaram seus funcionários, demitiram seus funcionários, se adaptaram de acordo com exigência que o Governo Federal implantou para poder corrigir o problema de energia elétrica. Vêm agora as empresas, seus empresários, trabalhadores tiveram que se adaptar. Você, dona de casa, teve que economizar sob pena de pagar multa, deixaram suas casas às escuras, correndo risco de multas e cortes de fornecimento, colaboraram com o País, aceitaram o chamamento do Presidente da República, em benefício da nação. Agora vocês recebem na contrapartida, mais um imposto, porque quem economizou e quem não economizou vai ter que pagar as empresas que não investiram, que foram adquiridas pela empresa multinacional e não investiram como deviam. E para distribuir adequadamente a energia, você povo de São Paulo, povo do Brasil, todos irão pagar. Se vocês imaginaram que outro dia quando se anunciava o valor da gasolina, que a gasolina iria diminuir de valor, naquilo se mostrava a austeridade e a competência de um Governo. E vocês sabem disso, você consumidor de energia elétrica, sabe exatamente disso, consumidor de combustível, sabe exatamente que foi isso. E agora, quando diminuiu o valor da gasolina, abaixa-se na bomba é mérito do Governo, quando aumenta o valor da gasolina, é o problema do Oriente Médio. Esse Governo só pensa em levar vantagem. Se não bastasse vender todo o patrimônio nacional e a nossa dívida interna aumentou muito mais do que imaginávamos.
Senhores, dona de casa, que nos assistem pela TV Assembléia, vocês sabem aquela propaganda que do Governo que passa na televisão, onde se diz que o Governo vem se desenvolvendo há oito anos, fazendo campanha para o candidato à Presidência da República José Serra, quanto você pagava há oito anos por um bujão de gás, quanto custava um bujão de gás, elemento essencial para a manutenção da sua família, quanto custava há oito anos? Quanto o Governo fala que teve de inflação nesses últimos oito anos? E quanto custa hoje um bujão de gás? Calculem vocês, calculem o pacote de arroz, calculem a carne. Você que está me assistindo, acredita que a inflação do mês passado foi de 0,6%? A mim me parece que há um bando de idiotas neste País, que o Governo faz dele o que quer. Anuncia a inflação que deseja.
Quero
dizer a funcionários desta Casa da Assembléia, ao funcionário público do
Estado, a todo o trabalhador, será que vocês estão vivendo com uma condição
financeira boa? Será que você que tem cheque especial, não está usando o cheque
especial como salário, pagando juro de bandido, juro de ladrão, que está
corroendo o seu salário? Quanto é que se cobra hoje de juros no cheque
especial? Quanto é que o Governo paga a poupança, quanto é que se cobra o juro
do cartão de crédito, quanto é que você recebe do juro da poupança? E o Governo
fica calado, omisso, quietinho. Mas precisamos mudar esta situação, não podemos
permitir isso. Você, cidadão que não tem uma casa, você sabe o que você precisa
para comprar um apartamento? Precisa provar de tudo e todos e ainda tem que dar
seu patrimônio como garantia, que é uma propriedade e ainda fazer seguro.
Quando você compra um veículo e paga royalties para os estrangeiros, compra um
carro da Renault, da Mitsubishi, de qualquer empresa multinacional, uma BMW,
basta você apresentar o holerite e você sai andando com o carro, que vale muito
mais do que o apartamento. E o Governo cria mil dificuldades para se financiar
um apartamento, uma residência para o trabalhador, e não cria nenhuma para você
adquirir um automóvel. Por que isso? Porque a produção é brasileira, o produto
que se consome numa construção é brasileiro, porque a mão-de-obra é brasileira.
Mas meus senhores, para se comprar um carro - esses dias passei nas agências -,
basta apenas e tão somente apresentar o holerit e se você ganhar três vezes
mais do que a prestação, você sai andando com um carro que vale muito mais do
que um apartamento. Não está na hora, meu caro Presidente Alberto Calvo, da
sociedade refletir? Falamos aqui de tranqüilidade, de segurança, quem é que
vive com segurança em qualquer lugar desse País? Será que estamos certos, será
que estamos errados? Façam uma avaliação profunda - você que já teve um vizinho
roubado, seqüestrado, um pai como eu que tenho três filhos, um menino de
dezesseis anos , uma menina de quatorze e um menino de treze, que tranqüilidade
e esperança eu tenho para eles? Mas, você que nos assiste, sendo Deputado,
parlamentar, às vezes é melhor ficar calado. Porque eu vou conversar, se eu
posso falar e as pessoas podem me calar? Mas não fui eleito para isso. O povo
da minha região oeste, da minha gloriosa Santana de Parnaíba, Cajamar, Pirapora
do Bom Jesus, Osasco, Carapicuíba, Barueri, enfim, toda a região Oeste deu
apoio maciço à nossa candidatura, porque acreditávamos que vínhamos aqui para
esse parlamento, sem fazer críticas pessoais, sem divergências pessoais, mas
alertar quem comanda, qualquer parte do Governo, para que olhemos com mais
delicadeza, com mais atenção, com mais solidariedade e que possamos pensar um
dia em algo que coloquei na minha vida, porque eu sonho com o futuro dos meus
filhos, que é a prosperidade.
Pergunto
às pessoas que nos assistem se elas podem pensar em prosperidade? É muito
difícil. Ficamos pensando no número de pessoas desempregadas, no índice de
criminalidade que aumenta e o Governo deve cada vez mais.
O
nosso País é produtor recorde de grãos e o incentivo do Governo à Agricultura é
quase nada, num país capaz de produzir tudo. Os Estados Unidos praticam um
crime contra o nosso País em relação à exportação do aço e o nosso Governo se
cala. Onde vamos parar?! Por isso, caros amigos, precisamos dar o troco e o
único instrumento que temos é o nosso voto, seja daquele que mora numa favela,
seja daquele que mora numa mansão. Qualquer cidadão a partir dos 16 anos, homem
ou mulher, rico ou pobre, tem o título de eleitor e a força do voto.
Se
você que nos assiste não acreditar em você, não acreditar que o seu voto pode
transformar, que esperança teremos? Às vezes vocês ouvirão dizer que os
Deputados precisam se ausentar para fazer a sua campanha política. Mas eu quero
permanecer neste Parlamento até o último dia de meu mandato, porque já
trabalhei o suficiente para mostrar o que fiz.
Temos
vários projetos nesta Casa que devemos apreciar para o bem da nossa comunidade.
Às vezes podemos errar por querer decidir, mas nunca por omissão. O pior erro é
a omissão. Temos de decidir, temos de cumprir e honrar o nosso compromisso.
Somos apenas um dentre os 94 Deputados. Pode ser que um ou outro erre -
acredito que a maioria desta Casa tenha vontade de acertar - mas é errando que
encontramos os acertos.
Este
Deputado sempre estará neste plenário defendendo o interesse da comunidade
paulista. Vejo o entusiasmo com que o Prefeito Silvinho Peccioli recebeu o
Banco do Povo no Município de Santana de Parnaíba, vejo o entusiasmo em tudo o
que é feito naquele município, seja na área da Educação, seja na área da Saúde,
seja na área da Segurança.
Nobre
Deputado Conte Lopes, um município tão pequeno como o de Santana de Parnaíba
tem, em cada escola, uma viatura da Guarda Municipal na entrada e saída dos
alunos. Não é fácil de praticar isso, mas o Prefeito Silvinho Peccioli tem
mostrado na região Oeste que é um Prefeito competente e que quando há vontade
política, os problemas podem ser resolvidos.
O
problema da dengue em São Paulo parece que amenizou, mas não acabou. É preciso
atentar para isso. O Ministro José Serra, que perdeu para o mosquito da dengue,
renunciou antes para disputar a Presidência da República dando a impressão de
que estava tudo resolvido.
A
Deputada Edna Macedo esteve no Hospital Pérola Byington e denunciou a fila
interminável e o atendimento vergonhoso para com pessoas que inclusive vêm de
longe. A Deputada Edna Macedo também denunciou, desta tribuna, a situação em
relação à compra de cadeiras de rodas na Secretaria da Saúde. Nós solicitamos
ao Deputado Gilberto Nascimento, da minha bancada, que convocasse o Secretário da
Saúde na Comissão de Fiscalização e Controle para apurarmos essa denúncia
devidamente comprovada. Se isso não acontecer, teremos de nos unir para pedir a
constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para a apuração dessa
irregularidade na Secretaria da Saúde. Não
sou eu que estou denunciando, mas a Deputada Edna Macedo, do PTB, partido que
dá sustentação ao Governo. Não podemos permitir que uma denúncia desse tipo não
seja apurada. Se não fizermos isso, estaremos sendo omissos.
Tenho
certeza de que o Governo Geraldo Alckmin não tem conhecimento dessa negociata.
Se a Deputada Edna Macedo tem como provar, precisamos nos aliar à S.Exa. para
impedir que se compre uma cadeira de rodas e se pague duas. Quero cumprimentar
o povo de São Paulo pela paciência de acompanhar os nossos trabalhos pela TV
Assembléia. É assim que o telespectador pode conhecer o Deputado que escolheu
ou que pretende escolher pela sua atuação e, sobretudo, pelo seu anseio de
resolver os problemas que afligem o nosso Estado e a nossa Nação.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO
CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado
Ricardo Tripoli, inscrito para falar em Explicação Pessoal.
O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Caro Presidente Deputado Alberto
Calvo, Srs. Deputados, quero falar um pouco sobre o assunto abordado há pouco
lembrando o seguinte: as informações que temos - e com certeza o Secretário
José da Silva Guedes remeterá a esta Casa as explicações necessárias, até
porque é um dever do Executivo - é de que esses equipamentos foram comprados
através de concorrência pública. Ou seja, quando há concorrência pública todos
participam e o melhor preço e a melhor técnica sempre é aquela que precede. Por
conta disso o Governo, que sem sombra de dúvida é um Governo transparente e
translúcido, não deixará nenhum tipo de dúvida quanto à forma como adquiriu tal
material. Aliás, isso tem sido praxe nos oito anos de Governo, seja no Governo
Mário Covas, seja no Governo Geraldo Alckmin. Eles nunca tiveram nenhum tipo de
problema nesse sentido, pelo contrário. Acho que o esclarecimento de dúvidas
demonstrou a confiabilidade que a população teve nos Governos Mário Covas e
agora Geraldo Alckmin.
Falou-se
muito também do processo sucessório. Minha bancada tem-se preparado para trazer
alguns trabalhos acerca desta grande figura política brasileira hoje que é o
Senador José Serra. O Senador é do Estado de São Paulo, filho de italianos que
aqui vieram ajudar a construir o nosso estado, pessoa de origem simples - seu
pai tinha um box no Mercado Municipal.
José Serra estudou nas escolas do Brás e da Moóca, o que demonstra a intimidade que tem com a sua cidade e com o Estado de São Paulo. O Senador José Serra é economista formado. Cursou Engenharia no Chile, foi buscar a sua pós-graduação, mestrado e doutorado fora do Brasil porque viveu no exílio por uma obrigação de ordem legal, ele que estava sendo buscado pela ditadura, teve que se exilar ou foi exilado durante algum período.
Mas a trajetória política do José Serra demonstra não só o grau de competência, de envergadura, mas disposição em administrar um país com as dificuldades que o Brasil tem. O Brasil passou por um período de oito anos de reciclagem, de alteração de mudança de cultura na implantação de políticas públicas, todas elas voltadas para o percurso social. Demonstrou José Serra, já na época que assumia a Secretaria de Planejamento do Governo Montoro, a capacidade de gerenciamento de recursos públicos, o enxugamento da máquina administrativa e a demonstração de que, com participação - que era exatamente o mote do Governo Franco Montoro, editado pelo Secretário de Planejamento, José Serra - as pessoas poderiam contribuir com o Governo do Estado de São Paulo.
Aí se inicia um processo amplo de modificação. José Serra, que depois foi eleito o Senador da República com o maior número de votos, pelos feitos na sua administração à frente da Secretaria de Planejamento do Governo do Estado de São Paulo na gestão Montoro, fez várias leis, tão importantes quanto aquelas que fez, quando era partícipe do Governo do Estado de São Paulo. Foi ao Ministério da Saúde e me recordo muito bem, algumas pessoas diziam “mas o Ministro José Serra não é um ministro talhado para a área da saúde, ele é da área econômica, da área do planejamento.” Mas acabamos verificando, assim como os telespectadores que assistem a esta sessão da Assembléia Legislativa que ele, de forma correta, de forma sucinta, uma pessoa com ouvidos para ouvir a comunidade, começou a desenvolver um processo dentro do Ministério da Saúde que demonstrou, ao longo do tempo, como se faz uma gestão correta à frente de uma pasta tão importante para o país, como é a pasta do Ministério da Saúde.
Enfrentou vários desafios. Eu diria que um dos maiores contra o grande potencial do setor do tabaco, do setor do cigarro. Diziam que jamais ele conseguiria enfrentar - por conta das verbas publicitárias que tinham e têm - o setor do cigarro. Quanto mais pessoas se viciavam e se viciam, no consumo do cigarro, mais esse setor se tornava importante perante os órgãos políticos, os órgãos públicos. José Serra, o nosso Senador, fez exatamente o contrário. Como Ministro da Saúde ele inverteu o setor, demonstrando à população o quanto era importante mostrar a ela os malefícios do uso do tabaco, do uso do cigarro.
O segundo grande desafio aceito pelo ministro José Serra foi o enfrentamento com os fabricantes de medicamentos. Ele criou a figura dos genéricos. Até agora no Brasil não havia quem pensasse em enfrentar essa barreira que é a dos medicamentos caros. Dizia-se, até alguns anos atrás, que pobre não podia ficar doente, porque não tinha como adquirir os remédios necessários para poder atingir a cura plena. Hoje não, com o enfrentamento feito pelo ministro José Serra, já temos a figura dos genéricos, aquele remédio que tem a mesma composição bioquímica para o tipo de medicamento, só que com preços diferenciados, ou seja, o consumidor que não está muito preocupado com a situação econômica, tem condições de poder adquirir um produto com preço alto pela denominação, ele adquire um produto que não é genérico. Mas se ele quiser que tenha o mesmo efeito, o mesmo tipo de tratamento, mas que não custe tão caro, ele vai ter um remédio à altura, que são os chamados genéricos.
Isso já demonstra o que pode ocorrer com o Brasil nos próximos anos. Além da continuidade de um Governo austero, de um Governo que demonstra dar ouvidos à comunidade, dentro de um processo político, um processo em que o país já viveu tão conturbado, entram problemas dentro do Palácio da Alvorada, saem soluções, porque na verdade o Governo faz suas parcerias, ouve o Poder Legislativo, ouve os vários segmentos da sociedade civil organizada e com isso consegue implantar políticas públicas para o Brasil, de forma a atender o grande reclamo da nossa população.
Então queria aqui, no dia de hoje, em breves palavras, Sr. Presidente Alberto Calvo, Srs. Deputados, demonstrar um pouco do tipo de candidato que tem o meu partido PSDB, o Senador José Serra, que tem prestado relevantes serviços à nossa nação. E uma pessoa moderna, talhada para o futuro, que pega toda essa bagagem do Governo Fernando Henrique Cardoso, um Governo que deu um grande salto de qualidade, demonstrou mudança radical a uma ruptura do período em que o nosso Presidente Fernando Henrique Cardoso assume a Presidência da República; o Brasil dá um salto de qualidade, é reconhecido internacionalmente. E tenho aqui um grande testemunho a dar: recordo-me ainda, como Secretário de Estado de Meio Ambiente, recepcionávamos aqui no Brasil, mais especificamente no Jardim Botânico, o primeiro-ministro da Inglaterra, Ministro Tony Blair, que dizia ao Sr. Governador Geraldo Alckmin da importância de termos no país um presidente da estatura do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Dizia ele, um grande parceiro da Comunidade Comum Européia e, mais do que isto, um Presidente que tinha a facilidade e a tranqüilidade de dialogar com os demais Presidentes dos outros países, no mesmo nível, ou seja, nunca mais subalterno como foi no passado, mas no mesmo nível, inclusive, emprestando o seu conhecimento de professor, de doutor, não só aqui no Brasil, mas em outros países. Não à toa foi aplaudido de pé no congresso nacional francês, onde fez um brilhante pronunciamento, demonstrando o potencial de cultura acumulada que tem o nosso Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Então, o Brasil com certeza anda a passos longos e de forma correta, obstinada, buscando mais uma vez atender aos reclamos da população e fazendo com que continue a ter um Governo extremamente democrático. Era o que tinha a dizer Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado João Caramez, convoca V. Exas., nos termos do art.18, inciso I, letra “r”, da X Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 3 de maio do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 42 anos de luta da Sokka Gakkai, pela paz mundial.
Nos mesmos termos, convoco V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 6 de maio do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os cinqüenta anos de fundação do jornal “Vale Paraibano”.
Nos mesmos termos, também, convoco V.Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 10 de maio do corrente ano, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a LBV, Legião da Boa Vontade, e seu Presidente, o Sr. José de Paiva Neto.
Nos mesmos termos, por solicitação da nobre Deputada Rosmary Corrêa, uma sessão solene a realizar-se no dia 13 de maio, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o dia estadual de prevenção ao câncer de mama.
Ainda nos mesmos termos, por solicitação do nobre Deputado Edmur Mesquita, convoco V.Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 13 de maio do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o centésimo oitavo aniversário do jornal “A Tribuna”.
Esgotado o tempo da sessão, antes de dar por encerrados os trabalhos, esta Presidência eventual convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 44ª sessão ordinária, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 100 anos do Colégio Batista Brasileiro de São Paulo.
Está encerrada a presente sessão.
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- Encerra-se a sessão às 17 horas.
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