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45ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
ROMEU TUMA JR. e JOSÉ BITTENCOURT
Secretária:
ANA MARTINS
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 23/05/2003 - Sessão
45ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROMEU TUMA JR.
Assume
a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos pastores Genício Severo
dos Santos e João de Oliveira, a convite do Deputado José Bittencourt.
002 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume
a Presidência.
003 - ROMEU TUMA JR.
Defende
a aprovação de PL de sua autoria que prevê a instalação de caixas eletrônicos
no interior de delegacias e distritos policiais.
004 - NIVALDO SANTANA
Critica
o Governador por ter enviado a esta Casa projeto de privatização da Sabesp.
005 - ROMEU TUMA JR.
Assume
a Presidência.
006 - ANA MARTINS
Justifica
PL que apresentou criando programa de prevenção à violência doméstica e sexual
contra crianças e adolescentes.
007 - SEBASTIÃO ARCANJO
Questiona
a falta de diálogo entre o Executivo e o Legislativo. Defende a rejeição de PL
que abre possibilidade de privatização da Sabesp. Anuncia a formação da Frente
Parlamentar pela Promoção e Defesa da Igualdade Racial.
008 - ANA MARTINS
De
comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
009 - Presidente ROMEU TUMA
JR.
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Ana Martins para, como 2ª Secretária "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - ANA MARTINS - PCdoB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Convido a Sra. Deputada Ana Martins para, como 1ª Secretária "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA - ANA MARTINS - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU
TUMA JR. - PPS - Antes de iniciar a chamada dos Deputados inscritos para falar no
Pequeno Expediente, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a
presença nesta Casa, dos Srs. pastores Genício Severo dos Santos, Presidente da
Unidade Fraternal do ABCDMR, e Presidente do Conselho de Pastores de Diadema, e
João de Oliveira, Presidente da Assembléia de Deus em Martinópolis, ambos
acompanhados do nobre Deputado José Bittencourt. A todos as homenagens do Poder
Legislativo. (Palmas)
- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ
BITTENCOURT - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre
Deputado Romeu Tuma Jr.
O SR. ROMEU TUMA JR. - PPS - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembléia e ouvintes da Rádio Assembléia,
assumo a tribuna para me manifestar novamente a respeito de um projeto de lei
de minha autoria, que hoje se encontra na segunda sessão para recebimento de
emendas. Referido projeto dá oportunidade ao Estado, em comum acordo com as
instituições financeiras, para instalar caixas eletrônicos no interior das delegacias
de polícia e/ou distritos policiais.
Dentro
da nossa filosofia de trabalho no Poder Legislativo, temos apregoado que
devemos combater as causas da violência, tendo em vista que somente combater o
efeito é enxugar gelo. Com esse propósito, apresentamos esse projeto que
entendemos ser de suma importância à população, e para tanto, contamos com o
apoio de todos os Srs. Deputados desta Casa de leis.
Para
que a população possa entender a nossa propositura e o objetivo deste projeto,
solicitamos que através de convênios ou contratos, as instituições financeiras
que possuem caixas eletrônicos 24 horas procedam à instalação dos mesmos dentro
das delegacias de polícia. Sabemos que as delegacias de polícia em todo o
Estado, em sua grande maioria, permanecem abertas 24 horas à população. Em
contrapartida, as instituições financeiras contribuiriam para fazer as reformas
necessárias e estruturais nos prédios das delegacias de polícia. É do
conhecimento de todos também que os prédios dessas delegacias encontram-se em
péssimo estado, gerando um mal atendimento à população. Ao fazer isso, o erário
público economizaria, até porque sabemos que o Estado não tem condições de
proceder a reformas em todas as delegacias de polícia.
Durante
os 24 anos de polícia, quando militei na instituição, tive conhecimento que
muitas reformas são feitas com a ajuda da iniciativa privada. As instituições
financeiras poderiam também fazer reformas nas unidades carcerárias, nas
delegacias que as mantiverem.
Sabemos
que atualmente existem basicamente quatro modalidades de crimes relacionados à
caixas eletrônicos. A primeira delas é o chamado “chupa-cabra”, que ocorre
quando os criminosos instalam câmeras de vídeo nos caixas eletrônicos e ficam à
distância gravando a senha e outras informações do cartão do cidadão;
posteriormente aquele cartão será clonado, causando um sério prejuízo ao
usuário. Outra modalidade criminosa é o estelionato, e ocorre quando os
criminosos ficam na fila para acompanhar a digitação da senha e número do
cartão, para posteriormente também cloná-lo, prejudicando o cliente. As outras
duas modalidades, talvez até de maior gravidade, por gerarem violência, são
aqueles criminosos que ficam próximos aos caixas eletrônicos, disfarçadamente,
aguardando as pessoas adentrarem, retirarem o dinheiro e na saída as perseguem
para assaltá-las. E, talvez a mais significativa: o chamado seqüestro
relâmpago, onde as pessoas são levadas aos caixas eletrônicos para efetuarem os
saques.
A
partir do momento em que tivermos caixas eletrônicos instalados dentro das
delegacias de polícia - aqui na capital são 93 distritos policiais - fatalmente
teríamos um caixa eletrônico instalado a cada cinco ou oito quilômetros. Esses
caixas funcionariam principalmente no horário noturno e nos finais de semana.
Sabemos que a partir da 11 horas da noite ou meia-noite, todos os caixas
eletrônicos ficam fechados.
Ao
adotarmos essa medida, evitaríamos a modalidade do seqüestro relâmpago, porque
ninguém iria pegar uma vítima, colocar no carro e levar para dentro de uma
delegacia de polícia para praticar um seqüestro relâmpago. Portanto, temos
absoluta certeza que com esta medida, estaríamos, se não eliminando essas
quatro modalidades criminosas, diminuindo em pelo menos 90 ou 95% dos casos,
trazendo efetivamente tranqüilidade à população, a um custo zero para o Estado.
Para
isso, bastaria um acordo com as empresas e com os bancos para que, ao
instalarem os caixas eletrônicos, já contando automaticamente com a segurança
das instituições policiais, reformassem as delegacias de polícia, também para
dar um melhor atendimento à população. Portanto, clamo, apelo a esta Casa para
que se sensibilize e entenda o objetivo da nossa proposta, que é efetivamente
atacar a causa da violência, especificamente com relação a essas quatro
modalidades criminosas.
Tenho
absoluta certeza de que por ser de interesse público, e pelo fato dos 93
parlamentares desta Casa pautarem as suas ações visando o interesse maior da
sociedade, esse projeto de lei será aprovado para trazer tranqüilidade à
população, eliminando, em nosso dia a dia, esse tipo de crime dos nossos
noticiários, principalmente os seqüestros relâmpagos, que geram uma
intranqüilidade muito grande e uma sensação de total insegurança à nossa
população. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ
BITTENCOURT - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary
Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Deputado José Bittencourt, Srs.
Deputados, negando um dos seus compromissos de campanha, o Governador Geraldo
Alckmin enviou ontem para a Assembléia Legislativa - saiu publicado hoje no
Diário Oficial do Estado - um projeto que avança na privatização da Sabesp. O
saneamento básico, como um instrumento fundamental de política pública para
garantir a saúde da população, tem sofrido ataques sistemáticos por parte do
Governo do PSDB.
Em primeiro lugar, o
Estado não investe no saneamento básico. Nenhum centavo do Tesouro - do
orçamento - é destinado à ampliação dos serviços de saneamento básico do Estado
de São Paulo. Muito pelo contrário, o Governo aplica uma verdadeira política de
sucção de recursos da Sabesp, seja através de dividendos, quando a empresa tem
lucro num determinado período - o Governo recolhe todo esse dividendo, joga
esse dinheiro no Tesouro e não reinveste no saneamento básico - ou quando o
Governo vende debêntures para capitalizar a empresa, também utiliza estes
recursos para outras atividades que não aquelas destinadas ao saneamento
básico.
Agora o Governo envia
para esta Assembléia o Projeto de lei nº 410, que busca alterar um outro
projeto aprovado já com forte oposição nesta Casa, projeto esse da lavra do
ex-governador Fleury, que garantia a manutenção sob controle do Estado de dois
terços das ações da Sabesp. Naquela oportunidade, lembro-me bem, eu era
Presidente do sindicato, estava nas galerias da Assembléia protestando contra
essa política progressiva de privatização da empresa. No entanto, a maioria
governista da época conseguiu aprovar uma lei que permitiu a venda de 1/3 das
ações da Sabesp no mercado acionário privado brasileiro, e também na bolsa de
Nova York.
Não contente com isso,
agora o Governador do Estado, no intuito claro e inegável de reforçar o caixa
do Governo, de reforçar o Tesouro, procura vender mais ações da empresa,
deixando a Sabesp com o controle acionário de apenas metade das ações, o que significa
que estamos a apenas um passo da privatização e da perda de controle, embora
para isso seriam necessárias alterações não só na legislação, como na própria
Constituição do Estado.
Consideramos
extremamente preocupante a forma como o Governador Geraldo Alckmin tem tratado
a Sabesp porque quando foi Presidente e coordenou o programa de privatização de
São Paulo, houve uma maior dilapidação do patrimônio público da história do
nosso Estado: Banespa, Fepasa, Ceagesp, Companhia Paulista de Força e Luz, Eletropaulo,
Comgás, boa parte da Cesp, a malha rodoviária principal do Estado - tudo foi
privatizado. O Governo está procurando espaços na legislação para ir vendendo
paulatinamente as empresas remanescentes, como já fez anteriormente com o
projeto que permite a venda de praticamente metade das ações da Nossa Caixa. O
mesmo objetivo persegue o Governo agora com a Sabesp.
Por isso, fazemos um
apelo para todos aqueles que, de forma franca e afirmativa, defendem a gestão
pública do Saneamento, defendem a natureza essencial, o monopólio natural que
não pode ser compartilhado com gestão privada: precisamos combater esse
projeto. O pior de tudo é que projetos relevantes, da mais alta magnitude, como
este Projeto 410, que trata da venda de ações da Sabesp para o mercado também
em regime de urgência - da mesma forma que a reforma da Previdência - significa
uma prática pouco democrática do Governo, que quer aprovar, de forma acelerada,
todos os projetos em tramitação nesta Casa. Tão acelerada que o próprio Governo
tem induzido a bancada governista nesta Casa a alterar o Regimento. O Governo
não quer debate, não quer discussão. Quer passar o rolo compressor, aprovar a
sua política de desmonte do patrimônio, público, de arrocho no funcionalismo e
pouco investimento na área social, sem permitir que a sociedade paulista, este
Parlamento, debata em profundidade esses projetos.
Nós gostaríamos de
dizer, desde já, que somos radicalmente contrários a esse projeto de venda de
ações da Sabesp. Vamos utilizar todas as possibilidades regimentais para
impedir a votação e vamos mobilizar todos os setores vinculados ao saneamento
básico no sentido de se contrapor a essa privatização disfarçada da Sabesp.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma Jr.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores e ouvintes da Rádio Assembléia e demais presentes, quero reforçar a palavra do meu nobre líder, Nivaldo Santana, destacando a firmeza e decisão que precisamos ter na defesa da Sabesp, que é uma das poucas empresas públicas que restaram no Estado de São Paulo com esse projeto nefasto da privatização.
O dia 20 de maio foi o Dia Nacional Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Dei entrada a um projeto de lei que cria um Programa de Prevenção à Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes, dando garantia ao atendimento quando vítimas desse tipo de violência. Este projeto de lei é muito importante porque vem ao encontro de uma problemática que vem se expandindo cada vez mais, e será também motivo de uma Campanha Nacional Contra o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes e a própria prostituição infantil. Este projeto tem a especificidade da questão da violência doméstica porque esta é uma das principais causas da violência que acaba se expandindo na sociedade. A violência doméstica, se continuar da forma que se dá, dentro das paredes da casa, onde deveria ser o lar - e é o verdadeiro inferno -, acaba provocando na vida dos jovens e adultos essa realidade dura de violência que nós estamos enfrentando.
O meu projeto de lei, que cria o programa, propõe que se faça um trabalho em forma de rede coordenada. Deve ser organizada por equipes multidisciplinares e coordenada pela Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, conjuntamente com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, a Secretaria Estadual da Saúde, a Secretaria Estadual da Educação, para se responsabilizarem pelo atendimento e desenvolver ações preventivas de sensibilização dos professores, dos funcionários de escolas, dos médicos, dos enfermeiros, dos funcionários de postos de saúde, dos funcionários de distritos policiais e das delegacias de polícia para que chegue antes que aconteça.
A
violência doméstica são ações que se dão dentro de casa, podendo muitas vezes
ser ações de violência física, sexual, psicológica, ou até mesmo omissão em
relação à criança e ao adolescente que, por estarem numa fase de formação, não
têm condições suficientes de se defenderem. A Lei nº 8.069, de 20 de julho de
1990, que propõe esse programa se baseia no Estatuto da Criança e do
Adolescente e merece toda a nossa atenção possível. Pois se combatermos a
violência doméstica contra a criança e o adolescente e o abuso que se dá dentro
do chamado lar, estaremos preparando um futuro melhor e diferente para as
nossas crianças que não a Febem nem as prisões; um futuro de uma vida digna em
que as crianças e os adolescentes serão respeitados.
Sabemos
da importância de tratarmos desse assunto da omissão dos pais ou responsáveis
pelas crianças e adolescentes. Esse comportamento omisso e negligente é muito
grave para a formação dos nossos futuros cidadãos. Esse programa vai ser feito
também através de parcerias de entidades, das ONGs que cuidam dessa questão e
que precisam se preocupar, cada vez mais, com essa violência que aparentemente
não existe, no entanto ocorre muito dentro dos lares.
Por
isso este programa vem ao encontro de uma problemática muito grave e de uma das
raízes de uma violência que está implantada na sociedade nos dias de hoje e tão
difícil de ser combatida. Mas se soubermos tratar dessa questão na sua origem,
com certeza iremos vencer essa brutal violência que existe hoje na sociedade.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU
TUMA JR. - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Sebastião Arcanjo, por cinco minutos regimentais.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Romeu Tuma Jr., Sras Deputadas, Srs.
Deputados, senhoras e senhores, ontem, quando debatíamos aqui o projeto de lei
do Deputado Rodolfo Costa e Silva, a impressão que tive era de estar recebendo
uma mensagem de algum orixá, porque desconhecia a intenção do Governador do
Estado de São Paulo de abrir o processo de venda das ações da Sabesp.
Chamava
a atenção porque o projeto do Deputado possibilita à Sabesp se associar com
vários grupos nacionais e estrangeiros e não há nenhuma cláusula de proteção
para manter o controle estatal dessa empresa de fundamental importância ao
nosso Estado. Disse aqui, de maneira bastante espontânea, que deveríamos
estabelecer naquele projeto de lei algum dispositivo que impossibilitasse
qualquer tentativa de retomada de privatização da Sabesp.
Ao
sair da tribuna, o Deputado Nivaldo Santana que já se dirigiu hoje aos
Deputados e a este Plenário informou-me da entrada desse projeto de lei. Fiquei
conjeturando: a Comissão de Serviços e Obras Públicas que presido estabeleceu
um calendário, um conjunto de debates e seminários tentando construir uma
política na área de saneamento. Portanto, convidamos o Secretário Mauro Arce
para que pudesse continuar dialogando com esta Casa sobre aquilo que S.Exa.
tinha se comprometido a fazer quando da aprovação do empréstimo com a Cesp, de
continuar aprofundando o debate sobre o endividamento dessa empresa e quais
eram as saídas para o setor elétrico, mas também que pudesse discutir conosco a
respeito do futuro do saneamento do Estado de São Paulo; que o Sr. Mauro Arce
pudesse expor a verdade para o povo de São Paulo e apresentar quais os caminhos
que pretende implementar nesse novo mandato do Governo Geraldo Alckmin.
De
maneira bastante cordial apenas convidamos S.Exa. para vir aqui abrir o debate.
Porque penso ser fundamental, numa relação civilizada ente os Poderes,
convidarmos aquele que é responsável pela política de Energia, Recursos
Hídricos e Saneamento para abrir um ciclo de debates e depois, ouvindo a
sociedade e os Deputados, pudéssemos até contribuir para a construção de uma
política, na minha opinião, mais adequada do que a que vem sendo implementada
hoje no Estado de São Paulo.
Poderia
estar equivocado. Quem sabe a posição do Governo continue ganhando o debate na
sociedade, do ponto de vista das privatizações, portanto ele poderia continuar
seguindo o seu curso. Mas o Secretário já nos avisou que está impossibilitado
de comparecer na comissão razão dos seus compromissos. Estranho porque o
Secretário envia um projeto dessa envergadura, sugere que possamos ouvi-lo,
quem sabe, no segundo semestre, mas continua implementando a política. Então
pergunto: há disposição política de valorizar o Legislativo do Estado de São
Paulo, ou não?
Há,
na verdade, disposição de fortalecer esta Casa e as comissões? Por que, quando
é para convocar o Secretário, eles colocam uma tropa de choque, inviabilizam o
debate e fazem uma reunião para apresentar publicamente alguma satisfação ao
povo de São Paulo - no que diz respeito ao McDonald’s essas isenções
escandalosas que foram feitas a essa empresa -, e quando é para tratar de
algumas questões estratégicas o Secretário tem dificuldade de agenda com a
Assembléia, mas os projetos continuam em curso. O ataque aos serviços públicos
continuam em curso. Perguntamos para que serve a Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo do ponto de vista das relações que o Governo quer
estabelecer conosco.
Portanto,
é necessário que os Deputados tenham uma atitude no sentido de demonstrar que
aqui se trata de um outro poder e não podemos nos comportar como sendo uma
extensão do gabinete do Sr. Governador. Por isso, na minha opinião esse projeto
deve ser rechaçado pela Assembléia Legislativa de São Paulo. A Assembléia não
pode continuar dando um cheque em branco para o Governador do Estado continuar
mandando e desmandando, fazendo o que bem entende com as empresas públicas e
com o futuro do nosso Estado.
É
estranho porque o Governador, que diz por intermédio do Secretário que os 500
milhões de dólares que o Estado de São Paulo deixou de arrecadar com a venda da
Eletropaulo, dizendo que não havia nenhum prejuízo, reclama hoje nos jornais da
queda da arrecadação do ICMS. Portanto, há de se repensar quem sabe até a
redução dos investimentos sociais no estado, na tentativa, evidentemente, de
constranger esta Assembléia a aprovar alguns mecanismos, talvez, de
favorecimento a alguns setores também nessa área, com aquela falsa ilusão de
que com a redução de impostos vamos aumentar a arrecadação sem combater a
sonegação e sem esclarecer esse episódio nebuloso que envolve a questão da
isenção dos impostos.
Por último, Sr. Presidente, queria pedir a compreensão e a tolerância de V.Exa. para anunciar que hoje vamos formalizar a nossa Frente Parlamentar pela Promoção e pela Defesa da Igualdade Racial na Assembléia Legislativa. O referido manifesto já foi assinado pelos seguintes Deputados: este Deputado Sebastião Arcanjo, Marcelo Cândido, Ítalo Cardoso, Simão Pedro, Vicente Cândido, Beth Sahão, Antonio Mentor, Maria Lúcia Prandi, Sebastião Almeida, Emídio de Souza e Mário Reali. Assinaram também esse manifesto de adesão a essa Frente: Ary Fossen, João Caramez, Gilson de Souza, José Caldini Crespo, Nivaldo Santana, Vinícius Camarinha, Arnaldo Jardim, Paulo Cesar Neme, Paschoal Thomeu, José Geraldo Dias Lopes e Zuza Abdul Massih. Ou seja, uma Frente bastante ampla, plural, suprapartidária que penso estará à altura dos desafios de, quem sabe, produzir nesta Casa não só uma legislação à altura desse momento que estamos atravessando no Brasil e no mundo, do ponto de vista do combate a qualquer forma de preconceito e intolerância, mas também contribuir para a construção de um programa estadual de ações afirmativas e de promoção da igualdade.
Vamos receber hoje, à noite, na Assembléia a Sra. Matilde Ribeiro, que é Ministra Extraordinária da Secretaria Especial de Políticas da Promoção da Igualdade Racional do Governo Lula, a Sra. Sueli Carneiro, Coordenadora Executiva do Geledés, que também participa do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo Federal, o militante do movimento negro Milton Barbosa, que é Coordenador no Estado de São Paulo do Movimento Negro Unificado, entidade que completa 25 anos neste ano de luta contra o preconceito e contra a discriminação no Brasil e no Estado de São Paulo. Eram os comunicados que eu queria fazer. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto de Jesus. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Encerrada a lista dos oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo das lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Srs. Deputados, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 12 minutos.
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