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DE MAIO DE 2011
045ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: EDSON FERRARINI,
JOOJI HATO e WELSON GASPARINI
Secretário: WELSON GASPARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - EDSON FERRARINI
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
003 - EDSON FERRARINI
Relata a realização de audiência com o Comandante Geral da Polícia
Militar. Considera a Polícia Militar de São Paulo um modelo para o País.
Solicita ao Governador Geraldo Alckmin reajuste salarial para os profissionais
da Segurança Pública. Combate a política de aumento através de abonos. Comunica
que haverá concurso para contratação de quinhentos soldados da Polícia Militar,
em São Paulo, e constata que a procura pela profissão é alta.
004 - WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
005 - JOOJI HATO
Lê e comenta matéria do jornal "Folha de S. Paulo" sobre a
operação "cavalo de aço" da Polícia Militar que visa combater as
motos utilizadas em crimes. Reflete sobre os riscos do uso das motocicletas
pelos criminosos. Defende a aprovação de projeto de lei, de sua autoria,
conhecido como "moto sem garupa".
006 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
007 - WELSON GASPARINI
Informa dados da Secretaria Municipal da Administração Penitenciária de
Ribeirão Preto que constatam falta de vagas na penitenciária local. Anuncia que
o Supremo Tribunal Federal determinou que os presos condenados ao regime
semi-aberto cumpram sua pena em regime aberto até o surgimento de vagas. Lamenta a superlotação dos presídios no
Estado. Considera fundamental a elaboração de estratégia para combater o uso de
drogas e a violência urbana. Condena as verbas investidas nas construções de
estádios para a Copa do Mundo de 2014.
008 - Presidente JOOJI HATO
Anuncia a presença de alunos do Colégio Porto Seguro, de Valinhos, acompanhados
do professor Edmar Moreira, a convite da Deputada Célia Leão.
009 - OLÍMPIO GOMES
Comenta caso de estudante executado no estacionamento da Faculdade de
Economia e Administração da USP. Informa que os salários dos profissionais da
Segurança Pública no Estado de São Paulo são os mais baixos do País. Comunica a
diminuição de salários dos oficiais da Polícia Militar em 50% desde 1995,
quando Mário Covas assumiu o Governo de São Paulo. Defende a parceria
público-privada na administração das penitenciárias do Estado. Informa a
urgência de reajuste salarial para os policiais militares, em cumprimento a
data-base.
010 - SEBASTIÃO SANTOS
Informa problemas ambientais na região de São José do Rio Preto. Apresenta
imagens da foz do Rio Preto e do Rio Turvo, onde usinas hidrelétricas deverão
ser construídas, causando danos ambientais para a região. Defende movimento
popular a fim de proteger e conservar a área.
011 - CARLOS GIANNAZI
Reflete sobre a discussão acerca da reforma política no País. Lê e comenta
artigo de Luiz Carlos Bresser Pereira publicado no jornal "Folha de S.
Paulo", no qual o articulista informa seu desligamento do PSDB.
012 - MARCOS MARTINS
Comenta a realização, no dia de hoje, de audiência pública sobre a
aplicação das leis específicas das represas Guarapiranga e Billing. Explica lei
de sua autoria que proíbe o uso da substância química amianto. Relata casos de
não-aplicação da lei. Defende que o Estado de São Paulo fiscalize sua
aplicação. Propõe alternativas para o maior controle no uso da substância.
013 - LECI BRANDÃO
Comenta o "Dia do Estadual do Combate a Homofobia", comemorado
em 17 de maio. Defende o dever desta Casa e da população em combater o
preconceito, a discriminação e o ódio racial. Destaca episódio de preconceito
racial ocorrido em empresa na cidade de São Paulo. Agradece aos Deputados que
tem auxiliado seu mandato, independentemente de sigla partidária.
014 - ISAC REIS
Defende medidas de valorização dos profissionais da Segurança Pública no
Estado de São Paulo. Manifesta-se a favor do reajuste salarial dos policiais
militares. Condena medidas paliativas a fim de combater o problema da violência
urbana. Propõe maior debate das questões sociais como instrumento de luta em
prol da pacificação da sociedade.
GRANDE EXPEDIENTE
015 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, apóia o pronunciamento da Deputada Leci Brandão, no que
tange o combate à discriminação. Questiona motivações de Deputados Federais que
combatem cartilha contra a homofobia, a ser distribuída nas escolas. Cita dados
da violência contra homossexuais no Brasil.
016 - MARCOS MARTINS
Para comunicação, informa que cerca de 40 famílias que ocupam fazenda
improdutiva em São Paulo devem sofrer reintegração de posse. Lamenta o número
de terras devolutas em mãos de particulares.
017 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta a instalação das quinze Comissões temáticas desta Casa. Informa
que fará parte da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e da de
Administração Pública e Relações de Trabalho. Explica áreas de atuação de ambas.
Critica governos do PSDB pela venda do Banespa e da Nossa Caixa. Afirma que o
Governo Estadual não destina a verba necessária à construção de moradias. Cita
reivindicações defendidas por seu partido.
018 - ISAC REIS
Para comunicação, faz menção aos pronunciamentos dos Deputados Marcos
Martins e Luiz Cláudio Marcolino sobre o tema das moradias. Combate a
existência de latifúndios improdutivos.
019 - CARLOS CEZAR
Agradece aos Deputados que auxiliaram na instalação da Frente Parlamentar
Evangélica. Reflete acerca dos limites impostos por nossos códigos de lei.
Combate marcha favorável à descriminalização da maconha, que deve ocorrer nesta
semana, na região da Avenida Paulista. Parabeniza o Deputado Adilson Rossi, que
pretende realizar ato contrário à manifestação. Comenta males causados pela
utilização de entorpecentes (aparteado pelo Deputado Adriano Diogo).
020 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
021 - JOOJI HATO
Comenta assassinato de aluno da USP, ocorrido dentro da Universidade.
Lamenta a perda da família. Faz histórico da vida do rapaz. Menciona número de
armas ilegais existentes no Estado. Defende prática de "tolerância
zero" contra pequenos delitos. Posiciona-se favoravelmente ao desarmamento
da população civil. Pede por políticas de investimento em prevenção.
022 - EDINHO SILVA
Parabeniza o Deputado Luiz Cláudio Marcolino por seu histórico de lutas.
Discorre acerca de depoimento do ministro Orlando Silva, que declarou-se
preocupado com o andamento das obras para a Copa do Mundo no Estado de São
Paulo. Cita matéria jornalística que traz depoimento anônimo sobre a afirmação
do ministro. Critica o Governo Estadual por delegar a um clube de futebol a
tarefa de construir estádio para a competição.
023 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
024 - Presidente JOOJI HATO
Registra a visita do Presidente da Câmara de São José do Rio Preto,
Oscarzinho Pimentel, acompanhado dos Deputados Sebastião Santos e Orlando
Bolçone.
025 - ADRIANO DIOGO
Pelo Art.82, saúda os estudantes presentes. Questiona dificuldades para
uso de painel e de Internet deste Legislativo. Comenta lançamento da
candidatura de Eduardo Jorge, Secretário Municipal de Meio Ambiente de São
Paulo, com apoio do prefeito Gilberto Kassab. Fala da morte de estudante
assassinado na USP. Pede explicações para os problemas do sistema telefônico da
Casa. Combate as obras, sistema de informatização e os totens instalados nos
corredores. Lamenta a falta de funcionários na Taquigrafia.
026 - EDSON FERRARINI
Para comunicação, protesta contra a "Marcha da Maconha",
considerada apologia ao consumo de drogas. Critica a decisão do juiz que
autorizou a organização do evento. Repudia a defesa do uso da maconha, feita
pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.
027 - SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, combate a construção de pequenas centrais hidrelétricas no
Rio Turvo. Mostra imagens do projeto. Cita manifestações de autoridades e da
população local contra a obra. Questiona os benefícios da instalação, uma vez
que gerará poucos empregos e impactará, negativamente, o meio ambiente.
028 - ISAC REIS
Pelo art. 82, fala de visita realizada a escolas de Carapicuíba. Relata
dados referentes à densidade demográfica do município. Relembra temas abordados
em audiências públicas para debater os problemas da Região Metropolitana de São
Paulo. Reivindica melhorias na infraestrutura urbana de Carapicuíba, incluindo
aterro sanitário. Informa que a cidade não possui recursos para arcar com o
fundo para os municípios. Apela para que, na criação da Região Metropolitana de
São Paulo, sejam atendidas as questões mencionadas.
029 - CELSO GIGLIO
Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.
030 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
20/05, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão
solene no mesmo dia, às 10 horas, pelos "50 anos da Apae São Paulo".
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre
a sessão o Sr. Edson Ferrarini.
* * *
O SR. PRESIDENTE – EDSON FERRARINI - PTB - Havendo
número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a
aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura
da Ata.
Convido o Sr. Deputado Welson
Gasparini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – WELSON GASPARINI - PSDB
- Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji
Hato.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a
palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, ontem, tivemos a
oportunidade de participar de uma entrevista com o comandante-geral da Polícia
Militar.
Pudemos abordar os mais variados temas,
como por exemplo, a situação atual da Polícia Militar no contexto estadual e no
contexto nacional. O Coronel Álvaro Camilo é o Presidente do Conselho Nacional
dos Comandantes Gerais das Polícias do Brasil. Pudemos constatar o alto
conceito que a Polícia Militar de São Paulo tem em nível nacional. É o modelo.
A Polícia Militar de São Paulo sai na frente e as demais polícias acompanham.
Abordamos também a questão do
aumento salarial. Temos conversado e estamos atentos, buscando dentro do
Palácio a melhor forma para solucionar o problema, porque a melhor polícia do
Brasil não tem o melhor salário do Brasil.
Aproveito esta oportunidade para
cobrar do Sr. Governador que o aumento, que está em
estudo no Palácio, venha para esta Casa o mais rápido possível e, que seja um
aumento digno e justo. De uma coisa temos certeza: o aumento não virá sob a
forma de abono, porque o abono não atendia ao aposentado e ao pensionista.
Aquele abono odioso, como era o Auxílio Localidade, nós ajudamos a derrubar
aqui. No próximo aumento certamente essa prática horrível de aumento sob abono
não acontecerá. O comandante-geral está preocupado com a situação e já acionou
o Palácio, buscando a melhor solução.
A Polícia Militar de São Paulo tem
100 mil homens, 93 mil homens na ativa e seis a sete mil soldados temporários.
Para termos uma ideia do quão alto é o conceito da
Polícia Militar de São Paulo, só faltam 500 vagas para serem preenchidas.
Normalmente chegamos a ter de duas a três mil vagas. E foram abertas inscrições
para 500 policiais militares. E para 500 vagas nós já temos 50 mil candidatos,
o que mostra que é uma das corporações mais procuradas, mais respeitadas e está
em alta no conceito do povo.
Serão abertas vagas para soldados
masculinos e femininos. Os quadros foram unificados e sem dúvida a Polícia
Militar continuará atendendo a população.
Os índices de criminalidade
baixaram, em estatística que não é feita pela Polícia Militar, mas pela
imprensa: 9,75 é o índice de homicídios. A ONU considera que acima de 10 não é satisfatório
- epidêmico. Em termos de Brasil, são 25 homicídios por 100 mil habitantes. São
Paulo está abaixo de 10, índice que a ONU quer.
Essa é a sua Polícia Militar, para
você se orgulhar da sua corporação.
O curso feminino, por exemplo, na
Academia do Barro Branco, é um dos mais procurados. O comando da corporação, o
comandante-geral e eu, como Deputado estadual, ao seu lado, seu representante,
estamos indo buscar a solução mais correta e a melhor possível.
São Paulo tem a melhor polícia do
Brasil, mas o salário está longe desse parâmetro. Esperamos que o reajuste que
vier para esta Casa não passe por nenhum outro empecilho. Que o Secretário da
Fazenda entenda que em Segurança Pública o maior bem a ser cuidado é o homem. Para isso, precisamos de salários dignos, à
altura da melhor Polícia do Brasil. Ontem, houve uma entrevista com o
comandante-geral Coronel Batista Camilo, que foi um sucesso. Na sequência, foram formados mais 45 oficiais bombeiros, três
de Alagoas. A polícia de São Paulo é o modelo do Brasil.
Passo a ler o boletim do
comandante na Escola de Bombeiros, em Franco da Rocha.
“Secretaria de Estado dos
Negócios da Segurança Pública
Polícia Militar do Estado de
São Paulo
Corpo de Bombeiros
Escola Superior de Bombeiros
“Coronel PM Paulo Marques
Pereira”
Boletim alusivo à solenidade de
encerramento do curso de especialização de
oficiais bombeiros – II/09
Senhoras e senhores,
É com grande alegria e satisfação que a Escola Superior
de Bombeiros entrega hoje à comunidade paulista e alagoana, quarenta e
cinco jovens oficiais do Corpo de Bombeiros, homens e mulheres prontos após uma
vasta carga horária de aulas, práticas e teóricas, a desempenhar as funções
atinentes a seus postos.
Esta solenidade marca o coroamento de uma longa e árdua
jornada, na qual conheceram, aprenderam e treinaram. Foram atividades
modernas envolvendo técnicas de salvamento, resgate, combate a
incêndios, engenharia de prevenção de incêndios e de matérias ligadas às
ciências exatas como cálculo estrutural, resistência de materiais,
hidráulica, química e física, dentre outras. A caminhada foi longa e
muitos percalços foram superados, mas creiam que todas as atividades desenvolvidas
tiveram o objetivo maior de transformá-los em profissionais ainda mais
capacitados. A partir de hoje, cada um dos senhores passará a assumir o comando
de uma fração operacional dos Serviços de Bombeiros, prerrogativa esta que
conquistaram com seu próprio esforço.
Lembrem-se
que vocês trabalham para e em função da população e também, da responsabilidade redobrada que terão, ao repassar os
conhecimentos aqui adquiridos a seus colaboradores. Zelem pela conservação de
seus quartéis, viaturas e equipamentos e pela excelência no atendimento
das emergências. Sempre, enquanto
comandantes, caberá a vocês a tomada de decisões no atendimento das
ocorrências, e então, é fundamental aplicar com oportunidade e sabedoria tudo
aquilo que aprenderam durante o Curso.
O
símbolo metálico ou bordado, carinhosamente chamado de “caranguejo”, que a
partir de hoje carregarão no peito, não se resume em mero enfeite ou simples
adorno. Mais que isso, é o símbolo do conhecimento de que são possuidores, é o
símbolo de uma conquista, de uma vitória. Ostentem sempre este símbolo em todos
os uniformes que utilizarem, assim como estão fazendo hoje, pela primeira vez e,
permitam que de suas fardas ele permeie também suas almas.
Tenham
certeza que, apesar de todas as dificuldades, a Escola proporcionou que todos
vocês tivessem a melhor formação de Oficiais Bombeiros do mundo.
Desde
a formação do Soldado PM do Bombeiro, passando pelo Sargento PM aqui
especializado e, chegando ao nosso Comandante do Corpo de Bombeiros, na Escola
todos despenderam 100% de sua capacidade e de sua dedicação para a consecução
deste curso. A rigorosa seleção dos professores e instrutores, deu-lhes uma
enorme bagagem de conhecimentos atualizados e adequados à nossa realidade,
conhecimentos estes, baseados na doutrina de bombeiros por meio dos Manuais
Técnicos e dos Procedimentos Operacionais Padrão, portanto, a partir de hoje,
os senhores serão multiplicadores destes conhecimentos em suas unidades onde
servirão à comunidade.
Nossos
sinceros agradecimentos ao:
Exmo.
Dr. Antonio Ferreira Pinto, nosso Secretário de Segurança Pública, notável
homem, devotado à causa da comunidade paulista há mais de 40 anos e que sempre
apoiou o Corpo de Bombeiros da Força Pública;
Exmo.
Dr. Arnaldo Hossepian Salles Júnior, nosso Secretário Adjunto de Segurança
Pública que sempre apoiou a Escola, extremamente comprometido com suas atividades
profissionais de homem público, assim propiciando que hoje a Escola
Superior de Bombeiros possua a totalidade de sua área de 110 hectares
totalmente sob a responsabilidade do Estado;
Exmo.
Cel. PM Alvaro Batista Camilo, Comandante Geral da PMESP, oficial oriundo do
Corpo de Bombeiros que, não obstante a imensa gama de atividades frente à
instituição tem demonstrado grande apreço e contribuído de maneira destacada e
decisiva para o progresso da nossa Escola e do Corpo de Bombeiros da Polícia
Militar;
Ilmo.
Dr. Gustavo Ungaro, Presidente da Corregedoria Geral da Administração, que por
sua intercessão direta quando no Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP,
propiciou que na data de hoje a Escola Superior de Bombeiros possua a
totalidade de sua área de 110 hectares totalmente sob a responsabilidade do
Estado;
Ilma.
Dra. Márcia Ungaretti, Chefe de Gabinete da SSP, pois seu apoio ao Corpo de
Bombeiros e por suas diversas visitas à Escola, o que contribui para que
fortaleçamos ainda mais nossa vontade de bem servir a comunidade paulista;
Ilmo.
Cel. PM Luiz Humberto Navarro, Comandante do Corpo de Bombeiros, sabiamente
escolhido paraninfo da turma que hoje se forma, por seu destacado merecimento a
frente de nossa instituição e que sempre nos prestigia com sua presença em
nossos diversos eventos, demonstrando seu comprometimento no esforço para a
melhoria das condições logísticas e de recursos humanos na área de ensino de
bombeiros;
Ilmo.
Cel. PM Cláudio Antonio Rissotto, Diretor de Ensino e Cultura da Polícia
Militar do Estado de São Paulo, pelo apreço e auxílio prestados em todas as
questões atinentes à melhoria da formação e especialização dos profissionais da
Polícia Militar, principalmente no atendimento aos anseios da Escola Superior
de Bombeiros;
A todos os docentes da UNICSUL –
Universidade Cruzeiro do Sul, por meio do Professor Dr. Jaime da Veiga,
coordenador de cursos e, em especial ao Professor Ms.
Lincoln Nascimento Ribeiro, professor dessa reconhecida e admirada instituição
de ensino público, cuja parceria com o Corpo de Bombeiros, por demais profícua,
complementa a formação tecnológica de nossos oficiais;
Aos
docentes e demais colaboradores da Escola Superior de Bombeiros “Coronel PM
Paulo Marques Pereira” e de outras unidades do Corpo de Bombeiros que
contribuíram pela qualidade e profissionalismo demonstrado durante a realização
do curso.
Não
poderíamos deixar de consignar os nossos agradecimentos aos familiares e amigos
que, por vários momentos, se privaram da companhia dos seus entes queridos, mas
que pacientemente compreenderam a necessidade da ausência, a fim de que
houvesse uma dedicação, quase que exclusiva, destes jovens oficiais aos
estudos.
Eternizando
tão sublime momento em vossa carreira, quero lembrar as sábias e atuais
palavras do patrono de nossa Escola, o Comandante Paulo Marques, aos seus
comandados do Corpo de Bombeiros durante a década de 1960:
“Se
não tens o olhar da águia,
Se
não tens a sagacidade da raposa,
Se
não tens a coragem do tigre,
Para
trás companheiro,
Esta
não é a tua casa.”
Que
Deus os guie nessa nova jornada, pois vocês terão, diuturnamente, o destino de
vidas, do meio ambiente e de bens sob suas responsabilidades, nos restando
apenas, em nossas preces, pedir para que a sua labuta seja sempre coroada de
êxito.
Parabéns
e felicidades a todos.
Quartel
em Franco da Rocha, 18 de maio de
2010.
Antonio
Carlos Martins
Ten.Cel.PM
- Comandante Interino
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, os jornais de
hoje noticiam uma operação chamada Cavalo de Aço, da Polícia Militar, que
declara guerra às motos ilegais. Cerca de 60% dos crimes contra o patrimônio
são cometidos com a ajuda de motocicletas. Essa operação começou na
segunda-feira. O jornal “Diário de S. Paulo” publica em suas páginas fatos
dessa operação.
Em março, a Polícia Militar decidiu realizar essas operações, que
certamente vão ajudar a todos nós, vão ajudar inclusive aos marginais e suas
mães. As mães dos marginais sofrem com as mortes dos filhos. Muitos marginais
são jovens que morrem durante os assaltos. A moto é um veículo muito rápido.
Até tenho uma moto, mas não a uso em São Paulo, pois aqui temos em média três
mortes por dia.
A moto é muito rápida e a polícia não consegue pegar. Os motociclistas
usam o capacete, que para eles se torna uma máscara, mas na verdade é um
equipamento de segurança. Temos muitos politraumatizados devido a quedas de
motos sem o capacete. Vão parar no pronto-socorro, inclusive na Santa Casa.
Recebia muitos motoqueiros acidentados. Aliás, aquele pronto-socorro, um dos
maiores do mundo, com mais de 3.000 metros quadrados, está para fechar. Espero
que a Assembleia Legislativa possa ajudar a Santa Casa, intercedendo com a
Presidente da República, com o Governador, com o Prefeito, com os órgãos
competentes para que a Santa Casa continue salvando vidas, inclusive vítimas de
acidentes de moto. Esses acidentes oneram muito os cofres públicos, o SUS.
A operação Cavalo de Aço, da Polícia Militar, vai ser muito profícua. O
Dr. Aldo Galeano Júnior esteve conosco participando de uma entrevista na TV
Assembleia e afirmou que 61,5% dos assaltos em saída de bancos são feitos por
garupa de moto. Este deputado foi vereador na Capital durante 28 anos e saiu
daquela Casa um pouco constrangido por não ter
promulgado essa lei. Aprovamos a lei que proibia a garupa de moto nos dias
úteis, na Câmara Municipal de São Paulo, há oito anos. Tiramos os sábados,
domingos e feriados para que as pessoas pudessem levar a
namorada, a esposa, o filho para passear. Nesses dias, há uma diminuição no
trânsito, no número de acidentes e também há uma diminuição de dinheiro
circulando. Nos dias úteis, os bancos, os comércios estão abertos e há mais
assaltos. Eles assaltam até no Aeroporto de Congonhas. Assaltaram o filho do
Governador Geraldo Alckmin. Assaltaram um ministro que desembarcou em
Congonhas, o Ministro Mello. Assassinaram o irmão do Deputado Murad, desta
Casa, e também o irmão do Deputado Federal Walter Hiroshi. Essa operação vai
ser muito importante.
Aprovamos essa lei na Câmara Municipal de São Paulo, mas não conseguimos
promulgar, pois foi vetada. Teríamos de derrubar o veto. Houve até vereadores
que tiveram seus filhos assaltados, mas infelizmente não me ajudaram e não
consegui derrubar o veto. Uma vereadora me ligou da Rua Vergueiro para me dizer
que era contra a lei, mas iria votar favoravelmente. Ela me falou que queria
ajudar na derrubada do veto da moto sem garupa, pois seu primo, que havia sido
ministro do Governo Fernando Henrique Cardoso, havia sido assaltado na Rua
Vergueiro e deixaram-no de joelhos, em plena luz do dia.
Já protocolizei esse projeto nesta Casa, espero o apoio de todos os Srs.
Deputados para que possamos diminuir esses acidentes,
essa violência - que aumenta os gastos no SUS, sobrecarrega o Judiciário,
sobrecarrega o IML e entristece todas as famílias.
Sr. Presidente, peço o apoio de todos os Srs.
Deputados para que possamos aprovar esse projeto que vai beneficiar todos nós
no Estado de São Paulo.
Muito obrigado.
* *
*
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* *
*
O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Isac Reis. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa
Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê
Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio
Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON
GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados:
O Jornal “A Cidade”, de Ribeirão
Preto” divulga, que a Secretaria
de Atendimento Penitenciário assumiu um déficit de 60 mil vagas em
penitenciárias de todo o Estado de São Paulo.
A capacidade permitida
na Penitenciária de Ribeirão Preto é de 792 presos, porém há 1.304 internos. Ou
seja: 512 presos a mais do permitido. Por causa do excesso de presos na
Penitenciária de Ribeirão Preto, no último dia 10, o Supremo Tribunal Federal
concedeu a um preso do regime semi-aberto o direito de cumprir pena em regime
aberto até a existência de vaga. A Secretaria de Atendimento Penitenciário
informou estar construindo novas unidades para suprir a demanda.
É uma pena; mas essa é a
realidade que estamos vivendo. Todos os presídios estão superlotados. E ainda:
o Judiciário não tem recursos para julgar rapidamente os casos. Recentemente, a imprensa divulgou que uma
pessoa matou duas pessoas há 12 anos e não foi sequer a julgamento. Pelo que tem
sido noticiado, também existem milhões de processos tramitando na Justiça e,
tendo bons advogados, vão até a última instância e ainda têm mais recursos.
Lutamos - e temos pedido
- para que se melhore o Poder Judiciário e se dê melhores salários aos policiais,
promovendo-se a informatização dos processos. Mas, fico pensando: se houvessem
mais policiais nas ruas, mais juízes e mais funcionários no Judiciário e se os
processos estivessem informatizados onde iríamos colocar todos os bandidos
soltos nas ruas?
É triste falar, mas a
realidade, em determinado momento, faz pensarmos que não pode ser melhorado
todo esse sistema, principalmente o de punição, porque não tem como punir as
pessoas. Nas festas de Natal, Ano Novo, Dia das Mães, entre outras datas, muitos
presos recebem a permissão para passar o dia nas suas casas e, geralmente,
cerca de dois mil presos não retornam à penitenciária. De novo, a Polícia
precisa prender e é necessário novo processo.
Se, efetivamente,
pudessem a Polícia e o Poder Judiciário ter mais recursos, o que adiantaria se
não terminarmos com a fábrica de bandidos? Gostaria de alertar as nossas
autoridades. É fundamental haver uma estratégia!
Que tristeza vermos, na televisão, os chamados pontos
de drogas em São Paulo, a capital mais rica do País. Antigamente, eram só rapazes. Agora, tem morador de rua, jovem, moça, mulher
fumando drogas à vontade. O que poderia ser feito? Onde levar essa gente para
recuperação? Não existem lugares, essa é a verdade.
Gostaria de finalizar
minhas palavras fazendo a seguinte observação: gosto muito de futebol e acho
uma beleza termos a Copa do Mundo no Brasil. Criticam
o Governador Geraldo Alckmin por ele estar com as mãos fechadas e não querer
abri-las para construir mais estádios de futebol e ampliar os já existentes; só
em um estádio - por exemplo, o Maracanã, no Rio de Janeiro - serão investidos
um bilhão de reais.
Ora: se não existe dinheiro para construir presídios
em maior escala, para dar aumento aos policiais militares,
para informatizar o Poder Judiciário e para recuperar as vítimas do consumo de
drogas como é que aparece dinheiro para os estádios e para as obras em
seu redor?
O esporte tem de ser
prestigiado, mas, pelo amor de Deus, isso se assemelha a uma casa de família na
qual falta dinheiro para comprar arroz, feijão, remédios e, de repente, o
cidadão compra um automóvel. É bom que se tenha tudo isso, mas é preciso
estabelecer prioridades. Os poderes públicos também têm de fazer o mesmo.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente -
Jooji Hato - PMDB - Esta Presidência deseja boas-vindas aos alunos e
alunas do Colégio Porto Seguro de Valinhos, no Estado de São Paulo, sob a
responsabilidade do professor Dimar Moreira, a convite da nobre Deputada Célia
Leão. Sejam bem-vindos! (Palmas.)
Tem a palavra a nobre
Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia
Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando
Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Junior.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, um rapaz de 25 anos de idade, aluno da
Faculdade de Economia da USP, foi executado no campus da USP da zona oeste de
São Paulo. Ele levou um tiro na cabeça, quando saia da faculdade. Isso porque a
mídia e a média governamental dizem que temos um total controle da Segurança
Pública no Estado.
Esse é só um exemplo da mentira que é a Segurança
Pública no Estado. Palavras ufanistas do Comandante da Polícia Militar, que
parece que está no Reino da Etiópia. Tapete vermelho no QG é
uma maravilha, e os súditos morrendo de fome.
Não dá para compactuar
com hipocrisia. É bom que os jovens que estão aqui saibam que temos os soldados
piores pagos, os escrivães piores pagos, os investigadores
piores pagos, os oficiais piores pagos, os delegados de Polícia piores pagos
do País. É uma vergonha o que o Governo faz com a Polícia e com a população.
Transformei em Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) quanto
ganhava um soldado de Polícia em 1º de janeiro de 1995 - quando Mário Covas, do
PSDB, assumiu o Governo do Estado - e quanto ele ganha hoje. Quanto ganhava um
oficial em 1º de janeiro de 95 e quanto ganha hoje? Quanto ganhava um Delegado
de Polícia e quanto ganha hoje? Cinquenta por cento a
menos. Em 16 anos, o padrão do salário do Soldado da Polícia Militar, que está
aí se matando e se arrebentando pela população, é ignorado pelo Comando que só
faz média com o Governo que, por sua vez, só massacra. Somos ótimos para fazer
festas, solenidades, entrega de viaturas em praças públicas, formaturas de
policiais para ser gravado e ir ao horário nobre, em matéria paga de imprensa.
E mais: os dados estatísticos de roubos e furtos caíram? Ou caiu o número
de comunicações? Porque o cidadão hoje recebe um desincentivo para não fazer
registro criminal. Isso é horrível. O Deputado Gasparini falava com muita
propriedade do Sistema Prisional. Mas temos 170 mil presos hoje para 98 mil
vagas carcerárias, e temos mais de 300 mil mandados de prisão não cumpridos no
Estado de São Paulo. Neste aspecto, V. Exa. tem razão. Graças à incompetência da Segurança Pública não
virou caos total o Sistema Prisional. Mas tem de ter um investimento de
recurso, tem de buscar novas parcerias. São Paulo vai ser o último a ir para
Parceria Público-Privada, com presídios. Minas Gerais, com Aécio Neves, já
adotou a participação da iniciativa privada. É necessário. Não adianta dizermos
“Graças a Deus, a Segurança Pública é incompetente”, porque o cidadão está nas
ruas sofrendo exatamente tragédias, como a da família desse moço, que foi à
faculdade e a família recebeu um cadáver.
Responsável por isso é o Governo do
Estado de São Paulo, pois deputado não pode fazer projeto criando salários, ou
criando despesa. O Governador tem a obrigação de mandar a esta Casa projeto de
lei que estabeleça dignidade para a família policial. Oitenta por cento da PM,
hoje, fazem bico; outros 20% estão procurando um para fazer. Essa é a
realidade! Os coronéis estão todos dobrados de joelhos, esperando carguinho que vem para a prefeitura, e o soldado vai, 12
horas em pé, para a Operação Delegada. Para uns, casa grande, para outros,
senzala. Esta é a realidade que temos no Estado de São Paulo. O resto é
hipocrisia.
Nós vamos continuar cobrando. Está
em ebulição um grande movimento salarial da Polícia de São Paulo. O Governador
já está em atraso. Data-base de reajuste é 1º de
março, e já estamos entrando em junho; vamos votar a LDO, vamos para as nossas
merecidas férias, e a polícia e o povo na agonia.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Sebastião Santos.
O SR.
SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, munícipes presentes, alunos
presentes nas galerias, funcionários, imprensa, o que me traz a esta tribuna é
que, infelizmente, o meio ambiente pede socorro no nosso Estado. Desta vez, por
causa da construção de duas usinas de pequeno porte, justamente em um rio – que
tem nas suas encostas um terreno arenoso, não pedreira –, que é o rio Turvo.
Tenho aqui a foto de uma das únicas cachoeiras da nossa região, muito procurada
por visitantes e, que daqui a dois anos não existirá mais. Será uma barragem
hidrelétrica, com duas turbinas apenas. E nesse rio já estão sendo feito
medições.
Espero que o meio ambiente comece a desenvolver uma
ação rápida contra essa usina. Temos a Usina de Marimbondo, e temos também a
Usina de Formiga, que há 30 anos está em funcionamento na região e tem dado
sustento para termos a energia elétrica. Estamos agora no Senado, com impasse,
para pagarmos 300 milhões para Paraguai e Uruguai ficarem
lá apenas nos vendendo resto da energia. E temos de destruir a nossa fauna e
flora do nosso meio ambiente para construirmos apenas duas usinas no rio, com
quatro turbinas. Uma delas será na Foz do Rio Preto, e a obra – acho que deve
ter alguém com interesses aqui – vai custar 96 milhões. Ela será terceirizada e
vai atender a uma média de 120 mil pessoas, com duas turbinas Kaplan, numa
queda de 16 metros e num terreno arenoso. Isso vai causar uma destruição, e
será irrecuperável.
Queremos convocar o pessoal do meio ambiente, a vocês
que nos assistem através da TV Assembleia, que se agrupem, e vamos dar as mãos
para que essas usinas não sejam construídas. Nem na Foz do Rio Preto, como
também não deixar destruir essa cachoeira, do Talhadão, uma das únicas que
sobrou na região noroeste do Estado, no rio Turvo.
É uma bela paisagem e os pescadores vão ali para
fazer a pesca de dourados, de porte grande, até de 20 quilos. Eles vão sumir.
Depois vão colocar corvina, tucunaré, porquinho, peixes que não são nativos da
região. Já chega o bagre africano, que está tomando conta desse rio e o Meio
Ambiente não faz pesquisa alguma. Temos de lutar pelos pesquisados, pois entre
Mirassol e Rio Preto fica o Instituto da Pesca. Mas que incentivo eles têm se
não têm nem combustível para ir ao rio. Ficam apenas as salas e não veem o que está acontecendo. É um rio que corta praticamente
o Estado de São Paulo, mas que estamos perdendo por causa de pessoas como o
Ministro, de Minas e Energia, que fala: “Talhadão mesmo vai virar mini-usina.”
Seria bom eles pensarem em não pagar a energia que
está sobrando lá em Furnas. Peguem esses 300 milhões e invistam no social no
Estado de São Paulo, que vamos agradecer. E muito.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis
Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores
da TV Assembleia, gostaria de comentar um pouco toda essa discussão polêmica
que existe no Brasil em torno da Reforma Política, que está sendo discutida no
Congresso Nacional, pelo Senado, pela Câmara dos Deputados. E me parece que
aqui será instalada também uma frente parlamentar pela reforma política. Enfim,
esse tem sido um assunto da pauta de várias Casas Legislativas e dos partidos
políticos. Eu gostaria de fazer alguns comentários utilizando em primeiro lugar
um artigo publicado, ontem, no jornal “Folha de S. Paulo”, em Tendências e
Debates, do Luiz Carlos Bresser Pereira, que já foi Ministro do Governo Sarney,
foi Ministro do Governo Fernando Henrique Cardoso, é um dos intelectuais do
PSDB, um dos fundadores do PSDB. Esse artigo é muito importante porque ele é
professor da Fundação Getúlio Vargas, professor universitário, tem produção
acadêmica nessa área.
E o artigo do Luiz Carlos Bresser é muito interessante porque ele diz
adeus à vida partidária. O seu artigo é um desligamento público do PSDB,
partido que ele ajudou a fundar. Ele disse que está desencantado com a política
partidária e que não acredita mais no PSDB, porque o PSDB se tornou um partido
de centro-direita. São palavras dele. Então, ele diz o seguinte: “Nesses
últimos dez anos, eu mudei, e o partido político que eu ajudei a criar, o PSDB,
também mudou. A mudança foi tão grande, que chegou a
hora de dizer adeus a esse partido e mais amplamente à política partidária.”
Ele diz que o Partido do PSDB virou um partido de centro-direita, foi isso que
aconteceu como agravante. O Partido PSDB também não se identificou com o
nacionalismo econômico, essencial para que o Brasil alcance os níveis de bem
estar dos países mais ricos. É um artigo interessante que eu sugiro a leitura
para todos os parlamentares desta Casa, para o telespectador que está nos
assistindo. Trata-se do artigo de ontem, cujo título é Adeus à Política
Partidária, o desligamento público e o desencanto do Luiz Carlos Bresser
Pereira com o PSDB, partido que ele ajudou a fundar.
Esse é um artigo que eu trago para a
nossa reflexão, dizendo que o Bresser Pereira está se desligando do PSDB, está
desencantado com a política partidária, afirmando, repito,
que o PSDB se tornou um partido de centro-direita.
E ao mesmo tempo, eu gostaria de
comentar uma entrevista de um dos maiores intelectuais desse País, o sociólogo,
cientista social, da Universidade de São Paulo, Francisco de Oliveira, que por
sinal é filiado ao nosso partido, ao PSOL. Mas ele também em uma entrevista dada
a um jornal francês do ano passado, falou sobre a falência dos partidos
políticos no Brasil, de uma forma generalizada, afirmando na sua entrevista ao
jornal francês, que os partidos políticos no Brasil estão em crise, os partidos
políticos perderam toda a sua representatividade. Os partidos políticos no
Brasil não passam de oligarquias, de cartórios, que eles não fazem mais a
mediação entre a população e o estado; entre a população e a política. Eles
perderam a credibilidade. Os partidos políticos perderam a ideologia, a
filosofia, então, há um desencanto nesse sentido.
Ele aborda ainda nesse artigo que a
história da representatividade política e partidária é a nova no Brasil.
Começou a cair praticamente a partir 1945, foi até 1964, quando tivemos o golpe
militar, a quartelada no nosso País, que pôs fim a um processo de
redemocratização que vinha ocorrendo após o estado Novo de Vargas, a ditadura
Vargas. E o Brasil começou a crescer. Muitos autores, muitos sociólogos e
historiadores colocam claramente que o único momento que o Brasil viveu a
possibilidade de uma democracia plena foi de 1946 a 1964. E o golpe militar
veio justamente para acabar com essa redemocratização. O golpe militar colocou um freio no processo
de redemocratização do Brasil para ajudar no processo de acumulação capitalista.
O sociólogo Francisco de Oliveira aborda isso de uma forma muito interessante e
diz que a retomada desse movimento de representação política partidária só se
dá com o fim da ditadura militar em 1984, 85, com movimento pelas diretas já.
Mas agora, nós vivemos uma outra crise, que é a crise da falta de
representatividade e de coerência dos partidos políticos.
Por isso, Sr.
Presidente, nós temos que imediatamente
aprovar uma reforma política e, que tem de ser construída por toda a sociedade,
não só pelos partidos políticos. Porque os partidos políticos, o próprio
congresso nacional, não vai cortar na própria carne. A sociedade civil
organizada tem que dar o tom da reforma política no Brasil e não os partidos,
principalmente os partidos da ordem, que não tem nenhum interesse em mudar essa
situação.
Nós queremos uma reforma política,
mas que atenda às necessidades da população e não desses partidos políticos
pressão cartoriais, que são verdadeiras e oligarquias. Não existe mais
fidelidade partidária; não existe mais coerência; não existe mais programa,
filosofia, ideologia. Os partidos se tornaram basicamente buscadores de cargos.
Temos mais partidos que não tem mais ideologia. Partidos que apoiam a Presidente Dilma, no Congresso Nacional. Aqui na Assembleia Legislativa, o mesmo
partido que apoia a Presidente Dilma, no Congresso
Nacional, apoia Alckmin, e aqui na Prefeitura de São
Paulo, apoia o Governo Kassab.
São partidos sem coloração. São os partidos mornos, que não têm ideologia
alguma, que se agarram aos cargos. São os famosos partidos da boquinha e isso
acaba com a credibilidade dos partidos políticos. Então, temos que romper com
esse tipo de comportamento político. E agora será criado mais um partido como
esse, que é o PSD, o partido do Governo Kassab, Prefeito da Cidade de São
Paulo, que se propõe a ser o novo PMDB, mais um partido para se agarrar aos
cargos, sem ideologia. E o próprio
manifesto do prefeito Governo Kassab diz claramente isso, que o partido não é de
direita, não é de centro, não é de esquerda, não é nada. É o partido dos
cargos. É o partido que vai apoiar quem der mais.
Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO – PMDB – Tem a palavra o nobre Deputado Marco
Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT – SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias
do plenário, funcionários, está sendo realizada nesta Casa uma audiência sobre
a aplicação das leis nas Represas Billings e Guarapiranga.
E é importante que seja aplicado
para que seja garantida a moradia e preservado o meio ambiente, a água. Sabemos
que 30% aproximadamente da água usada pela população em São Paulo, provem dessa
região. E eu tenho uma lei que proíbe o uso do amianto, mas que a fiscalização
não funciona direito, porque permite que os caminhões que vêm de outros estados,
desrespeitem a lei e forneçam produtos cancerígenos com amianto.
Então, estamos insistindo para que a
fiscalização seja mais eficaz. Recentemente, foi descoberto, eventualmente, um
veículo carregando amianto dentro de um caminhão baú, da Bauducco. Imaginem, a Bauducco fornece alimentos para a população –
carregando amianto. Não podemos aceitar esse tipo de coisas, esses
subterfúgios. Fogem escondidos e clandestinamente; burlando a lei, vem de
outros estados para cá. A maioria das empresas já fez a transição. Praticamente
todas, trazendo o produto de fora. Então, queremos que seja intensificada a
fiscalização.
Quero, também, fazer outro registro. Tem um córrego em Osasco que o
Governo do Estado ficou de realizar uma obra. É a canalização do córrego que liga
o Piscinão do Anhanguera. O Governo Federal já fez sua parte, a Prefeitura de
Osasco fez sua parte, só falta o Estado. A obra será concluída para conter as
enchentes que normalmente castigam essa cidade.
Esperamos que o Governo do Estado assuma sua responsabilidade.
O Governo Federal já fez a sua parte e também a Prefeitura de Osasco.
Gostaríamos de ver a obra concluída porque um dos objetivos desse
piscinão, próximo a Anhanguera, era de evitar que as águas de Pirituba e região
fossem para a cidade de Osasco. É preciso que essa obra seja concluída o mais
rápido possível.
Precisamos fazer com que o Governo do Estado cumpra a sua obrigação, a
sua tarefa de consertar porque os municípios vizinhos aqui da Capital também
são penalizados não só pela divisa, pelo trânsito, pedágios que desviam das
rodovias e vão para o centro da cidade, trazendo transtornos, congestionamentos
enormes e mais gastos com a saúde. o projeto cidade limpa. O que as
empresas de publicidade fazem? Fogem para cidade vizinha. Ainda bem que o
Prefeito Emídio, da cidade de Osasco, esteve aqui e também conseguiu aprovar,
com a Câmara Municipal, esse projeto Cidade Limpa para fazer frente a essa
quantidade de publicidade que vão para lá. Nas Escolas Estaduais têm tanta
publicidade que não se sabe se são escolas ou se são apenas tapumes. Agora a
Secretaria da Educação precisa fazer os muros nas escolas porque elas não têm,
são apenas tapumes. Fazer com grades para que tenham visibilidade.
Muito obrigado, Sr.
Presidente
O
SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO – PMDB – Tem a palavra
o nobre Deputado Rodrigues Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores, vamos
passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Leci Brandão.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, público que
nos assiste pela TV Assembleia, com muito constrangimento que mais uma vez
venho a esta tribuna para falar sobre um assunto delicado, que é a questão do
preconceito. São dois tipos de preconceitos que quero falar.
“Nesta semana,
em que se comemorou o Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia é
importante lembrar que é uma data marcada por decisão histórica. Há 21 anos, a
OMS (Organização Mundial da Saúde), retirou a homossexualidade da Classificação
Internacional de Doenças, o CID. Portanto, com essa decisão, se reconhece que toda orientação
sexual é saudável.
Fiz questão de vir a esta tribuna para refletir com meus
colegas sobre o presente e o futuro que desejamos. Queremos uma
sociedade verdadeiramente justa, democrática no qual todas as
pessoas sejam respeitadas em sua condição humana, tenham seus direitos fundamentais garantidos,
resguardados e vivam com a certeza de que a felicidade é um direito inegociável.
Com
a parceria dos movimentos sociais em geral e, neste caso específico o movimento
LGBT, o Estado brasileiro tem investido em ações antidiscriminação, iniciativas
afirmativas para respeitar a nossa diversidade. É nosso dever promover a
igualdade e combater o preconceito, a discriminação e o ódio. A cor da pele,
orientação sexual, origem ou credo religioso devem ser celebrados como as
diferenças que contribuem para um sociedade plural.
Fico
feliz de saber que recentemente a Assembleia aprovou Projeto de Lei, de autoria
do Deputado Gianazzi, que institui o 17 de maio como Dia Estadual de Luta
contra a homofobia e agora aguarda a sanção do Governador
Quando
entrei nesta casa eu me comprometi a dialogar com todos que, com serenidade,
buscassem a melhoria nas condições de vida daqueles menos favorecidos,
excluídos e discriminados.”
Neste mês, encontrei-me com pessoas ligadas ao Movimento da Religião de
Matriz Africana, do Movimento Negro, do Movimento LGBT, de todas as entidades
não só de São Paulo, como nacionais também, e reafirmei o meu compromisso no
mandato.
Da mesma forma, eu o fiz com o movimento que busca a igualdade racial. A
propósito, quero destacar aqui episódio relatado, ontem, na imprensa em que uma
empresa de São Paulo usou o critério da cor da pele para apresentar candidatos
a empregadores. O nosso mandato repudia veementemente qualquer ato de
discriminação e exclusão. A nossa assessoria, inclusive, foi procurar a dona da
empresa para esclarecer esses procedimentos. Ela foi orientada pelos seus advogados
para não comparecer, mas a nossa equipe vai voltar lá para saber o porquê da
cor da pele para ser empregado.
É uma vergonha isso acontecer em 2011 no Estado mais importante da nação
brasileira, que é o Estado de São Paulo.
Quero deixar aqui o meu apoio a toda sociedade. Quero contar com os
queridos parlamentares desta Casa para dialogarmos serenamente para chegar ao
bem comum.
Coloco o nosso mandato à disposição das ações de combate a preconceito,
seja ele de qualquer ordem.
Agradeço a atenção, mais uma vez, reafirmando o meu agradecimento aos deputados
de diversos partidos desta Casa que têm nos orientado, ajudado e contribuído
para fazermos o mandato com muita dignidade.
É a primeira vez que estou no universo parlamentar. São dois meses e
alguns dias que estamos neste mandato, mas sou muito grata pelo tratamento,
pela acolhida que tenho recebido, acima da sigla partidária.
Nós, do PCdoB, estamos aqui para fazer uma agenda afirmativa, positiva.
Não temos que discordar pelo simples fato de discordar pela diferença de sigla.
Não é esse o nosso caminho. O nosso caminho é o do diálogo, da compreensão,
para que possamos definitivamente atender as reivindicações do povo de São
Paulo. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE –
JOOJI HATO – PMDB – Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Isac Reis.
O SR. ISAC REIS - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, funcionários deste Legislativo,
quero falar de um tema que tem sido abordado por alguns deputados: segurança,
uma preocupação de todos e que realmente tem de estar na pauta de todos os
Parlamentos. Evidentemente que algumas ações devem ser tomadas, mas não ações
paliativas para fingir que está se buscando o melhor. Quero dar um exemplo e, é
uma opinião pessoal e provem- me o contrário se eu estiver errado.
Vamos pegar essa campanha do desarmamento.
Vejo ações de entidades civis imbuídas da maior boa vontade, mas uma
pergunta fica no ar: quem vai entregar a arma? Será que é o bandido que vai lá
com a sua AR-15 e diz ‘vim entregar a arma’? Ou será
que é aquela pessoa que tem uma garrucha do tempo do avô? Em que pese a boa vontade, não tem a eficácia necessária. E assim vai-se
enganando as pessoas. De concreto mesmo não há nada nesse tipo de campanha por
parte dos poderes constituídos.
Falei um dia desta tribuna: o grande passo que poderíamos ter dado para
diminuir - acabar não acaba - essa violência exacerbada já tivemos em nossas
mãos: quando o então Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalgh apresentou a
proposta do desarmamento em Brasília. Mas o “lobby” da indústria bélica falou
mais alto. Foram para os meios de comunicação e colocaram na cabeça do cidadão
comum que ele tinha de estar armado para se defender. E sabemos que uma pessoa
de bem armada é mais uma arma na mão do bandido amanhã. Não é este o caminho
que temos de tomar.
Temos de adotar medidas concretas, como foi dito pelo Deputado Olímpio
Gomes: primeiro, valorizar o corpo da guarda que temos no Estado de São Paulo,
que é superdesvalorizado.
É humanamente impossível que um cidadão que tenha um salário-base de 540
reais possa pôr sua vida em risco todos os dias. É impossível a Polícia
combater o crime com os carros que tem se comparado aos carros que os meliantes
usam. Os coletes à prova de balas não seguram as balas das armas que os
bandidos têm. São estas ações que devem ser tomadas e não medidas paliativas
para fingir que estão fazendo alguma coisa.
Posso falar que fui mal-interpretado quando vereador em Carapicuíba ao ser contra a lei seca no município. O único vereador
contrário à lei seca em Carapicuíba. E por quê? Porque o prefeito queria tirar
essa responsabilidade dos seus ombros. Ele não investia em área de lazer, ele
não asfaltava as ruas, ele não colocava iluminação nas ruas. Ele dizia que o
problema eram os donos de bares. O Poder Executivo local não tinha nada a ver
com aquilo, que o fechamento de bares resolveria o problema.
Ora, ações conjuntas devem ser tomadas com vontade de fazer. Não tínhamos
uma guarda municipal. Nessas condições é humanamente impossível você dar uma
resposta a algum problema. Eu inclusive lancei um desafio: é esta, então, a
mentalidade que devemos ter? No bar temos a presença do traficante. Então tem
de fechar o bar? O tráfico de drogas corre solto na porta das escolas. Isso
está presente em noventa e nove por cento das escolas do Estado de São Paulo.
Então tem de fechar as escolas também?! Será que não temos de inverter as
coisas dando garantias para que educadores e estudantes possam ir à escola com
tranquilidade?
Enquanto tivermos esse déficit grande de policiais no Estado de São
Paulo, enquanto tivermos um dos piores salários do Brasil pagos a esta
corporação, viveremos esse impasse.
É hora de agir.
Outro dia o Deputado Jooji Hato falou que deveríamos pensar essa questão
do desarmamento para valer.
De fato, temos de enfrentar essa situação, mas temos de pensar também no
social. Temos, sim, de punir hoje pensando no futuro. Dou um exemplo.
A ONU definiu Parelheiros como uma das cidades mais violentas do mundo.
A Marta, quando Prefeita, levou o projeto CEU para dentro da violência,
deu dignidade àquelas pessoas carentes. Resultado: a violência diminuiu em 50
por cento. O que leva a pessoa para o crime, para o banditismo não é a pobreza.
É a falta de perspectiva de um futuro melhor. É nisto que temos de pensar: no
social.
Vamos pegar outro exemplo: o rodoanel.
Quando queremos discutir o social nesse tema temos de pensar naquelas
famílias que serão jogadas na rua. É uma violência brutal o que se faz com
essas famílias. E as consequências sabemos quais são.
Violência gera violência.
Enquanto não houver ações concretas visando diminuir essa violência, não
adianta ir à televisão e falar que vai fazer isso e aquilo, que é enganação.
Infelizmente os meios de comunicação que têm os maiores índices de
audiência são aqueles que tratam da violência. É esse tipo de coisa que temos
de mudar para vivermos mais tranquilamente e inverter a situação, porque o que
vemos hoje é a pessoa presa dentro de sua casa.
Gostaria de ver esta Casa propor uma ação mais concreta nesse sentido
como uma resposta à nossa sociedade.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Encerrado o
tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
***
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
***
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, inicialmente
gostaria de parabenizar a Deputada Leci Brandão e me associar ao seu
pronunciamento e a sua posição de luta contra a homofobia, contra o racismo,
contra qualquer forma de discriminação, de preconceito e de intolerância.
Ao mesmo tempo, dentro deste contexto, quero registrar a posição da
Bancada do PSOL em relação a um movimento que está sendo organizado no Congresso
Nacional por uma bancada de deputados, que eu chamo de bancada das trevas, de
bancada da morte, contra a distribuição de um material pedagógico às escolas
públicas do Brasil contra a homofobia. O projeto chama-se Escola sem Homofobia,
um projeto aprovado pela Unesco,
um órgão da ONU.
A Unesco deu parecer
favorável a este programa, um programa que visa banir da nossa sociedade, de
uma vez por todas, o preconceito em relação aos homossexuais, que no Brasil são
espancados, esquartejados e mortos. O Brasil é considerado um dos países mais
homofóbicos do Planeta Terra. Trezentos homossexuais são exterminados no
Brasil, vítimas de crime de ódio, são mortos violentamente. Esta é a
estatística, mas sabemos que os números são bem superiores aos dados como oficiais,
sem contar a violência simbólica que talvez seja muito pior do que a física.
Não sei qual é a pior: a violência física ou a simbólica, psicológica e
emocional.
O Estado brasileiro tem de tomar uma atitude.
É lamentável que o Deputado Garotinho, do Rio de Janeiro, um falso
moralista, uma pessoa que se diz evangélica - eu duvido que seja de fato
evangélico, eu acho que ele utiliza a igreja para se eleger - venha com o seu
falso moralismo organizar um movimento contra esse material pedagógico. É um absurdo
isso.
Nós, do PSOL, defendemos o conteúdo do material e apelamos ao Ministro da
Educação Fernando Haddad para que não ceda a este “lobby”,
que é o “lobby” da morte, é o “lobby” das trevas, é o “lobby” da Idade Média, é
o “lobby” do fundamentalismo.
A bancada se diz evangélica, mas tendo dúvida de que seja de fato. Ser
cristão não é para qualquer um. Cristo
era exemplo de tolerância e respeito à diversidade. Então, questiono muito
esses mercadores da fé que utilizam a religião do ponto de vista econômico e do
ponto de vista eleitoral. Ousam se dizer moralistas,
mas na verdade são falsos moralistas. Muitos deles respondem vários processos
na justiça por improbidade administrativa e malversação do dinheiro público.
Então, não podemos retroceder na construção da civilização brasileira.
Avançamos nesses dias com a decisão do Supremo Tribunal Federal interpretando
corretamente um artigo do Código Civil em relação à união estável. Avançamos
aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em relação à aprovação da
lei que criou o Dia de Combate à Homofobia. Agora, estamos retrocedendo porque
uma bancada que se diz evangélica quer impedir um movimento contra a homofobia
nas nossas escolas. Um verdadeiro absurdo, Sr.
Presidente. Fica aqui manifestada a posição da bancada do PSOL.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, acabamos de ser informados por uma pessoa que está no local, que
está havendo a reintegração de posse numa fazenda improdutiva, Fazenda
Tropical, cidade de Paulistana, próximo à Cabrália, onde estavam assentadas 40
famílias. Acabamos de falar com o Major Artur, da Polícia Militar do Estado de
São Paulo, que nos informou que não houve nenhum tipo de incidente. Esperamos
realmente que não haja incidentes. Lamentamos o processo de reforma agrária no
país e aqui no Estado de São Paulo. Temos conhecimento de que na região do
Pontal do Paranapanema há muitas terras devolutas em mãos de particulares. Tem
um projeto aqui para se fazer o reconhecimento do latifúndio com 500 hectares.
Esperamos que isso nunca seja aprovado. Por outro
lado, pessoas que querem trabalhar e produzir são desalojadas e jogadas em
beiras de estradas. Esperamos que esse processo seja
reconhecido e a reforma agrária realmente aconteça no Estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra
o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo
regimental de 10 minutos.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente,
Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, funcionários desta Casa, pela segunda
vez uso o tempo no Grande Expediente. Após dois meses de trabalho, estamos
consolidando a nossa orientação pelo trabalho desenvolvido durante a campanha
eleitoral e, agora, como deputado nesta Casa.
Por definição, todos os deputados da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo têm de participar de 15 comissões
que estão instaladas. A partir da bancada de cada um dos partidos é feita a
definição de qual comissão é mais adequada para cada deputado a partir da qualificação
profissional ou atuação em algum segmento. O objetivo é não só fortalecer o
debate interno dos partidos como o também o diálogo com os diversos segmentos
da sociedade visando fortalecer a Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo.
Como representante do Partido dos Trabalhadores nesta Casa e também como
representante de uma parcela considerável do funcionalismo público do Estado de
São Paulo fui designado para assumir duas comissões nesta Casa, por um período
de dois anos.
A primeira, a Comissão de Finanças e Orçamento e Planejamento, cujo
presidente já foi eleito e já realizou uma reunião nessa semana para debater
sobre projetos que serão apresentados nos próximos dias nesta Casa.
A segunda, a Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho,
importante para os servidores públicos do Estado de São Paulo, porque nos
últimos dias foram indicados alguns projetos que serão discutidos na
Assembleia. Um deles, sobre a correção dos salários dos professores, tanto da
ativa como os aposentados; outro sobre os membros da Polícia Militar do Estado
de São Paulo; no próximo dia 31 será debatida a correção salarial dos
defensores públicos. Mas até agora não ouvimos nada em relação aos
trabalhadores da Saúde. Hoje, tivemos a visita do Hélcio, que é um dirigente do
Sindsaúde - Sindicato dos Trabalhadores Públicos da
Saúde no Estado de São Paulo, que tem tido algumas tratativas, algum dialogo
com o governo do Estado de São Paulo, mas até agora não tem nenhuma proposta a
ser apresentada a esses trabalhadores.
Essa Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, da qual
sou membro, vai tratar, não só da correção salarial dos trabalhadores, como
também de uma política salarial perene para todos os servidores públicos do
Estado de São Paulo. Isso está determinado pelo orçamento, mas não podemos
ficar vinculados apenas ao orçamento estadual. É preciso ter uma política
salarial permanente. Os trabalhadores da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, que têm data base em 1º de março, normalmente têm uma definição de
salário no final do primeiro semestre ou no começo do segundo semestre. É
preciso ter uma data exata para as correções salariais.
Portanto, assumirei as duas comissões citadas que têm muito trabalho a
executar.
Também farei parte da Frente Parlamentar pela Moradia de Interesse Social
e da frente Parlamentar pelo fortalecimento das micro e pequenas empresas,
economia solidaria e crédito direcionado.
Por que é importante discutir a questão do crédito no Estado de São
Paulo? Tínhamos até alguns anos atrás dois grandes bancos fortes no Estado de
São Paulo: o Banespa, banco que desenvolvia o estado; a nossa Caixa que era o
banco forte na agricultura e na área da habitação. A partir das gestões tucanas
do PSDB nos últimos oito anos, perdemos dois grandes patrimônios, dois grandes
bancos. Então é necessário discutir a questão do financiamento do estado, tendo
em vista que não temos mais esses dois bancos. Se você vai desenvolver
políticas para fortalecer a pequena empresa, para fortalecer o pequeno
agricultor e o pequeno produtor de leite.
Qual é o agente financeiro do Estado de São Paulo? Não existe. Então, é
necessário pensar em instrumentos de crédito direcionado para fortalecer o
pequeno produtor, o pequeno agricultor, o pequeno empresário e o trabalhador
que hoje está na informalidade e pode se formalizar, mas para isso precisa de
crédito.
Essas duas comissões e essas duas frentes parlamentares são mecanismos
que além de fiscalizar o governo, além de apresentar uma legislação para
fortalecer o nosso estado, são espaços que podemos utilizar juntamente com
todos os cidadãos para fortalecer o legislativo paulista.
Outras questões que tenho tratado na Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo são a mudança do traçado do trecho Norte do Rodoanel, o
fortalecimento da habitação no Estado de São Paulo. O estado deveria gastar no
mínimo 1% do orçamento do estado e não gasta. Nos últimos anos, não tem gasto
pelo menos 01% do orçamento para a construção de moradias no Estado de São
Paulo.
Essa é uma Frente que estaremos
encampando na Assembleia Legislativa. É necessário não só a moradia; nós
queremos uma moradia digna, com infraestrutura, com
transporte, com saúde, com posto de saúde, creche e escolas. Não adianta ser
feito como foi feito, aqui na Cidade de São Paulo. Muitas das famílias que
moravam em área de risco, ou moravam em favelas na zona Sul de São Paulo, ou na
zona Leste, próximos à Marginal, saíram dessas áreas nobres e hoje moram no
fundo da zona Oeste e da zona Leste. Muitos moram à beira da Billings ou da Guarapiranga, porque foram expulsos de suas
casas, pelas consecutivas prefeituras que passaram pelo município de São Paulo.
É necessário pensarmos em uma
proposta de moradia popular, de moradia digna, que seja uma moradia integral. É
necessário, como foi feito, hoje, várias ocupações, para chamar a atenção do
Poder Público do município de São Paulo, do Estado de São Paulo e da União.
Basta uma estrutura de moradia para o nosso Estado e para o nosso País, que
seja apenas uma moradia, como propõe a prefeitura de São Paulo, agora na
operação Água Branca, na operação Lapa-Brás e na
operação Nova Luz.
Ali, a partir da AMA Luz temos
acompanhado o movimento da moradia. Estão propondo apartamento de 38 m², sem estacionamento. Qual é a lógica da prefeitura? Se é uma moradia popular, o trabalhador não tem direito a
ter um automóvel. Essa é a concepção da prefeitura de São Paulo, da CDHU, para
as moradias do Estado de São Paulo.
Essa é uma Frente ampla, a qual
estaremos trabalhando também, para a construção de moradias no Estado de São Paulo. Já
acompanhamos a moradia na zona Oeste, na zona Sul, principalmente na região da Billings e Guarapiranga, onde tem acontecido um processo de
retirada das casas sem uma contrapartida da construção das moradias populares.
E na zona Sul estamos ainda
debatendo a necessidade da construção da terceira ponte ligando a região da
Capela do Socorro à Marginal do Pinheiros, o hospital
da região de Parelheiros: quase um milhão de famílias sem atendimento
hospitalar. Estamos discutindo a Universidade em Santo Amaro, que atende a
região do M'Boi Mirim, do
Campo Limpo, a Cidade Ademar e a Capela do Socorro, e por isso a importância da
Universidade na zona Sul de São Paulo.
É importante também a Fatec do
Grajaú, a duplicação da Belmiro Marinho, que é um trabalho em conjunto com o
vereador Alfredinho, na região da Capela do Socorro,
e o trem da CPTM, para que vá até a região de Varginha, em Parelheiros. São
algumas das bandeiras que estamos trabalhando na zona Sul de São Paulo.
E, ainda na zona Oeste, o Hospital
Sorocabano, o Hospital Itatiaia e a modernização da estação Lapa e Leopoldina,
da CPTM, que precisam ser modernizadas, precisam ser revitalizadas. Temos
acompanhado permanentemente em audiências, em debates com a população.
É importante fazermos que o nosso
Estado cresça e se fortaleça, mas tem que estar voltado para os trabalhadores e
para a população que mais precisa.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. ISAC REIS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, hoje, comemoramos o Dia da Moradia.
Ouvimos essas manifestações,
primeiro o Deputado Marcos Martins dizendo que 40 famílias em Cabrália sofreram
uma ação de despejo, e agora o nobre Deputado Marcolino
retratando a situação das pessoas em vista do Rodoanel.
Essas questões nos deixam chateados
e indignados, e a questionar: será que vale a pena ocupar um cargo desse e
ficar parado, de braços cruzados, vendo essas questões acontecerem? Quem foi
que inventou a cerca nesse Brasil, para fazer o maior
apartheid social habitacional que existe? Não está na Escritura Sagrada
que o terreno é de todos?
E, de repente, um cidadão sozinho,
através da força, da truculência, compra tudo quanto é autoridade e cerca
quilômetros e quilômetros, e fala que aquela terra é
dele. E passa a ser o maior latifundiário, sem ser capaz de gerar um grão,
qualquer alimento para poder ajudar o município, o Estado ou a nação. Pessoas
que não têm nem onde morar querem ter o direito de produzir e de serem pessoas
ativas. E sofrem uma ação de despejo, se não têm esse direito.
Vamos levantar muitas ações
centenárias, para ver de quem era realmente aquela terra, se aquele cidadão é
dono realmente, aquele que está dizendo que é o dono, que é o latifundiário.
Vamos ver realmente no Estado essas terras que são improdutivas e dar uma
resposta para essas pessoas, para poder dar o direito, dar dignidade para essas
pessoas.
E logicamente nós só podemos
entender que um projeto é bom quando contempla todas as questões,
principalmente a vida. Não posso entender que esse trecho do Rodoanel Norte é
mais importante do que cinco mil pessoas que vão perder suas casas. Se o
Governador não mandar antecipadamente e falar: "está aqui, sua casa está
aqui, sua chave está aqui, nós vamos tirar, mas você tem um lugar para
ir", podem ter certeza de que esse Rodoanel, para mim, não valeu nada.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra
o nobre Deputado Carlos Cezar.
O SR. CARLOS CEZAR - PSC - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, inicialmente,
agradeço aos meus colegas que assinaram a nossa Frente Parlamentar Evangélica
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que
foi publicada, hoje.
Não poderia deixar de citar que o
estado que vivemos, o estado democrático de direito,
dá liberdade a todas as pessoas. Aqui temos, neste Parlamento, e na maioria dos
Parlamentos – municipais, estaduais ou federais -
representantes das diversas camadas da sociedade. E o Estado existe para isso,
para impor limites, porque precisamos de limites.
As leis existem para serem
cumpridas: “dura lex sed lex”, a lei é dura mas é a
lei, devemos cumpri-la. A lei nasce para impor limites, para dizer ao cidadão:
"não passe dessa velocidade; se você passar, cometerá uma infração de
trânsito e será punido; e se cometer será um delito; se agir desta forma, você
será punido". A lei impõe limites. O Estado impõe limites para que nós
possamos conviver da melhor e da forma mais harmônica possível.
E o Estado impõe essas leis pelos
seus representantes, que foram eleitos pela maioria da população. Logo, nós
expressamos a vontade popular. Aquilo que é votado aqui, que é aprovado neste
Parlamento expressa a vontade da maioria, que todos devem seguir. Ainda que uma
minoria não concorde, ela também está sujeita a essa norma. Funciona desta
maneira. Pessoas são condenadas ou são absolvidas porque um corpo de jurados
votou e houve consenso e o resultado desta eleição foi aprovado.
Pastor que sou,
representante da sociedade, não posso ficar indiferente a algumas
situações que estão acontecendo. Quero aqui deixar claro o meu posicionamento.
Recentemente, 17 integrantes do
movimento pela legalização da maconha conseguiram na Justiça a autorização
preventiva para realizar uma marcha, no próximo sábado, no vão livre do Masp, na avenida Paulista, em São Paulo. “Isto é um espanto, isto é uma vergonha”, como dizia o bordão de um jornalista
de televisão.
Com a autorização
judicial, o objetivo do referido movimento foi evitar o
enquadramento nos delitos de apologia ao crime e indução ao uso de drogas. Sobre este
item, não há o que discutir. Primeiramente,
por que o juiz negou o pedido para estender a decisão aos outros manifestantes que forem à marcha? É óbvio que o sentido da tal marcha é de pregação do uso
de entorpecentes. Se não fosse assim, por que realizar um ato dessa
natureza em local público e de passagem de
milhares de pessoas por dia, na
avenida que é o coração de São Paulo? Trata-se, em nosso ver, de uma irresponsabilidade dos organizadores da
marcha.
Como pastor
evangélico, formado nos princípios cristãos e de fé em Deus, sou
radicalmente contra qualquer manifestação de apologia e
indução ao uso de drogas.
Quem utiliza essa prática está prestando um desserviço à população. Todos sabemos que as drogas causam todo tipo de calamidade,
toda espécie de deterioração social, familiar, pessoal. Não se pode admitir uma
iniciativa como a marcha programada para este sábado. E, da mesma forma, não é
possível ficar indiferente.
Tenho certeza de que a maioria dos deputados são procurados,
diariamente, por famílias que estão perdendo entes queridos por conta das
drogas.
Alguém já disse, aqui, que Cristo era tolerante. Realmente, pregou o
amor. Jesus se assentou com cobradores de impostos, com beberrões, com glutões
e com prostitutas. Mas todas essas pessoas eram transformadas ao se encontrar
com Jesus, mudavam sua prática de vida. Jesus amava essas pessoas, como também
amamos. Não achamos que as pessoas têm de ser banidas. Falamos de vidas e vidas
são preciosas, não importa a classe social, a cor ou a orientação. Não importa.
As pessoas devem ser amadas e respeitadas. Mas, falamos também de princípios e
normas, que devem ser cumpridas e respeitadas por todos, indistintamente. Se vivemos em uma democracia em que todas as pessoas têm
liberdade para se posicionar, nós também devemos respeitar as pessoas que
pensam diferentemente.
É revoltante imaginar que em pleno século 20, depois do histórico
acumulado de catástrofes provocadas pelo tráfico de drogas, no Brasil e no
mundo, um pequeno segmento da sociedade ainda tenha o despropósito de querer
influenciar os nossos jovens com um movimento em defesa da maconha.
Os índices oficiais de segurança comprovam que as drogas têm grande
participação nas causas da violência e na desestruturação familiar. Jovens
roubam, matam e morrem em nome das drogas. Vítimas inocentes sofrem as consequências, mães desesperadas não sabem o que fazer para
curar os filhos do vício desenfreado e até mesmo uma parte dos próprios
viciados pede socorro em clínicas de recuperação para se livrarem das drogas.
Faltam clínicas de reabilitação no nosso Estado e no nosso País.
Diante de tudo isso, um pequeno grupo de 17 pessoas quer fazer a tal
marcha. Será que eles não sabem o que fazem? Sabem, sim. São adultos e deveriam
ter a consciência de que, agindo dessa forma, não se tornarão exemplos para
ninguém - ou apenas para uma minoria que pensa como eles e tem as mesmas
práticas. Deveriam, se tivessem alguma dose de
sensatez, suspender a marcha.
Quero exaltar o posicionamento do nobre Deputado Adilson Rossi,
Presidente da Comissão de Segurança, que fará um ato no Tribunal de Justiça,
tentando impedir tal prática. Vivemos em um país livre, todos
têm direito de fazer o que quiser, mas quando uma pessoa está se prejudicando,
o Estado tem de intervir, pois é o Estado que vai cuidar daquela viúva, daquela
pessoa que vai ficar na cama no hospital, das pessoas envolvidas em um acidente
de trânsito que não tinham nada a ver com o uso da droga. Então, o
Estado deve intervir. Como deputado, dou o meu posicionamento contrário.
Cedo um aparte ao nobre deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Nobre Deputado Carlos Cezar,
primeiramente quero parabenizá-lo pelo pronunciamento. Queria fazer uma
pergunta. Aqui, evidentemente, não é uma universidade, onde podemos falar
livremente sobre as teses sem saber a origem. São 17 pessoas organizando. Vossa
Excelência sabe quem está organizando?
O SR. CARLOS CEZAR - PSC -
Não tenho conhecimento.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Vossa Excelência não conhece nenhuma
pessoa ligada ao Governo Estadual que está organizando?
O SR. CARLOS CEZAR - PSC -
Não conheço.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Se V. Exa. puder ir a fundo, vai descobrir que há pessoas ligadas à
estrutura e ao comando do Governo do Estado, principalmente do governo
anterior, na organização dessa marcha.
O SR. CARLOS CEZAR - PSC -
É lamentável. Eu tinha total desconhecimento disso e lamento. Quero crer na
sensibilidade do Governo do Estado.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Inclusive, houve um seminário na Câmara
Municipal pela legalização da maconha organizado por essa pessoa que estou
dizendo. Essa pessoa é um dos organizadores da marcha da maconha, figura
pública de muita importância no cenário político da situação.
O SR. CARLOS CEZAR - PSC -
Acho triste, compartilho com o pensamento de V. Exa. que exaltou o posicionamento contrário a uma atitude como
essa. Lamento que no Governo do Estado existam pessoas com esse pensamento
retrógrado que em nada contribui para uma sociedade justa, que busca lutar por
educação, por creches. Temos tantas coisas por que lutar e há muitos outros
valores pelos quais as pessoas podem fazer atos públicos nas grandes cidades
como São Paulo. Podemos ter vários exemplos para imitar, são aqueles que lutam
por creches, por emprego, por habitação, por transporte público e pelo
desenvolvimento econômico e social.
Essas são as bandeiras que, verdadeiramente, promovem o bem-estar, buscam
a qualidade de vida e elevam homens e mulheres à condição de protagonistas da
história.
Sr. Presidente, aquilo que uma geração tolera, a
outra adota como estilo de vida. Foi assim no passado recente quando toda uma
geração tolerou o uso de drogas. A geração seguinte adotou isso. Hoje o número
de pessoas que utilizam o cigarro está diminuindo porque o Estado concluiu que
o tabagismo é prejudicial à saúde e à estrutura do Estado. As pessoas estão
comprando essa ideia. Elas querem viver mais, querem
ter mais saúde. Não é possível ficarmos indiferentes a uma situação dessas.
Quero registrar meu posicionamento, mais uma vez agradecer a todos os
Parlamentares que contribuíram para que a Frente Parlamentar Evangélica fosse
instituída na Assembleia Legislativa. Quero crer que
continuaremos mantendo o nosso posicionamento. Para isso fomos eleitos e para
isso vamos estar aqui bradando, reclamando, dizendo aquilo que pensamos e acreditamos, os princípios que temos para a estrutura da
família.
Muito obrigado.
* * *
-
Assume a
Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* *
*
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO -
PT - Tem a palavra o nobre
Deputado Jooji Hato, por
permuta com o nobre Deputado Beto Trícoli.
O SR. JOOJI HATO - PMDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna
com indignação, mas com esperança de que possamos restabelecer a ordem pública
no nosso País. Um aluno morreu na USP, uma universidade respeitada no mundo
inteiro, por onde já passaram senadores, presidentes e muitas personalidades.
Nessa noite, foi assassinado um jovem de apenas 24 anos, o estudante Felipe
Ramos de Paiva, no estacionamento da faculdade. Foi morto por uma arma de fogo,
assassinado barbaramente, deixa uma família entristecida. Ouvi hoje, na
televisão, uma mãe desesperada, chorando a morte do filho de 24 anos. Em termos
cronológicos, não é a mãe que tem que sepultar um filho. Teoricamente, é o
filho. Estavam os pais chorando e a família toda pela
perda do jovem.
Ele era um estudante de
Economia que sonhava em ser piloto de avião. Morava em Pirituba e trabalhava
para custear as despesas da universidade. Esse sonho acabou. Infelizmente, na
nossa Cidade, no nosso Estado, no nosso País, ceifam milhares de vidas de
jovens, principalmente na faixa etária de 15 a 30 anos. Jovens que sonham em
ajudar este País são ceifados pela violência.
Existem mais de 16
milhões de armas no País: 14 milhões estão nas mãos de civis; dois milhões
estão nas mãos de policiais militares, policiais civis, policiais federais, nas
mãos do Estado. Mais de oito milhões de armas ilegais, contrabandeadas, de
numeração raspada, roubadas. Que País é este? Será que não podemos dar
esperança aos jovens de terem direito à vida, esse bem maior
que Deus nos deu, ceifada desse jovem universitário, na USP, uma das
universidades mais respeitadas do mundo?
O que podemos fazer?
Gastamos mais de 40 bilhões só no Estado de São Paulo em Segurança Pública,
fora as despesas geradas pela violência nos hospitais, dando trabalho para
Polícia, sobrecarregando o Poder Judiciário e sobrecarregando os médicos. Quanto
prejuízo causa a violência! Não só os gastos com pagamentos a militares,
delegados e escrivães, mas a maior perda é a vida! E o pior: vida de jovens.
Temos que sair dessa
epidemia. Assaltam-se shoppings, bancos, caixas eletrônicos, panificadoras, lojas,
estudantes, médicos, engenheiros, advogados, comerciantes e empresários.
Ficamos pensando o que fazer. Qual é a solução? Aumentar mais os gastos? Já
temos problemas na Educação e problemas na Saúde. Não temos recursos para os
transportes; não temos recursos para o meio ambiente. Vamos gastar mais? Será
que é essa a saída?
É por isso que bato na
tecla da tolerância zero. Temos que punir os pequenos delitos para não termos
os grandes delitos. É aquela teoria do vidro quebrado de Rudolph Giuliani, ex-Prefeito de Nova Iorque,
aplicada no mundo inteiro, não só nos Estados Unidos. Em Roma, em Paris, em
todos os grandes centros desenvolvidos aplica-se a tolerância zero.
Controlam-se os dois
pilares que sustentam a violência: o álcool e a arma. No tocante à arma, temos
que fazer blitz para o desarmamento em pontos estratégicos, inclusive nas
fronteiras. Tomar essas armas ilegais, roubadas, contrabandeadas, de numeração
raspada, que somam mais de oito milhões no Brasil. Temos que fazer algo, sim,
para quebrar esses dois pilares. Temos que apostar no esporte, na educação, na
geração de empregos. Temos que apostar na religião, quem tem Deus no coração
não mata e não comete delitos; temos que apostar na cultura; temos que investir
nos jovens e temos que orientar.
Como disse, ontem, um
juiz de Fernandópolis dá o toque de acolher o jovem. Não é toque de recolher,
mas acolher o jovem que burla a aula, que fica nos botecos, que fica em locais
perigosos. Os pais estão em casa, pensando que os filhos estão em segurança e acabam
recebendo notícias que entristecem toda a família.
É por isso que peço a
todos os juízes que façam como o juiz de Fernandópolis, para que busquemos a
tolerância zero, a qualidade de vida, a segurança e, o mais importante, o
direito à vida, que não é assegurado nem em São Paulo, a Capital da maior
cidade do País, tampouco em outras cidades.
É com esse sentimento
que assomo à Tribuna. Felipe Ramos de Paiva é mais uma vítima que, hoje, está
na mídia. Outro dia, perto da minha casa, na Av. do Cursino, mataram dois policiais militares. Utilizaram um
fuzil com mira a laser. Quanto custa esse fuzil? Foi roubado de onde? Como
veio? Bandidos armados com fuzil de mira, com metralhadora AR-15.
O que a Polícia pode fazer? Tem que tomar essa arma antes de eles engatilharem.
Se você for assaltado e estiver armado - o que não
recomendo -, até puxar essa arma, engatilhar e apontar são 15 segundos. Nesse
meio tempo, o marginal já terá ceifado sua vida. Temos que fazer a prevenção na
área de Segurança porque ela é eficaz.
Acho que esta Casa pode
ajudar na aplicação das leis que aprovamos na Câmara. O conjunto dessas leis
representa a tolerância zero:
- Retirar o menor dos cruzamentos, dos semáforos. Esse
menor acabará indo para a Fundação Casa ou para a penitenciária, se a Polícia
não matá-lo antes, se não cuidarmos dele antes;
-A lei da moto sem garupa. Hoje, a PM está fazendo
blitz. Só em três dias, na Operação Cavalo de Aço, foram retiradas de
circulação 500 motos irregulares, com chassis adulterados.
Resta, sim, uma esperança de eu estar nesta Casa e
poder aprovar leis que busquem a tolerância zero, por exemplo, proibir a venda
de bebida alcoólica em postos de combustível e lojas de conveniência. Essa lei
foi vetada há dez anos em São Paulo, mas aprovada no Rio de Janeiro, em Santa
Catarina e no Rio Grande do Sul. E um prefeito do PT - Oswaldo Dias, de Mauá -
aplica essa lei. Isso vai ajudar muito no combate à violência, nos acidentes de
trânsito, economizando recursos como no SUS e outros.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra, por permuta de
tempo com o nobre Deputado Luiz Moura, o nobre Deputado Edinho Silva.
O SR. EDINHO SILVA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, primeiro,
antes de entrar na temática da minha fala, quero dizer que é uma imensa honra
poder utilizar esta tribuna do Grande Expediente em uma sessão presidida por
Vossa Excelência, Deputado Luiz Claudio Marcolino,
que tem uma trajetória de vida que se confunde com a trajetória de organização
dos trabalhadores desta cidade, deste Estado. Tenho, então, Deputado Marcolino, uma imensa alegria neste momento de, como
parlamentar, ocupar esta tribuna. Muito obrigado por me dar essa honra que,
certamente é a de toda nossa bancada, do nosso partido.
Quero mais uma vez tratar de um assunto que julgo da maior relevância.
Quero, mais uma vez, chamar a atenção das lideranças desta Casa. Hoje o jornal
“Folha de São Paulo” mostra a preocupação levantada pelo Ministro Orlando
Silva, filiado ao PCdoB e do Governo da Presidente Dilma, sobre o fato de São
Paulo ficar de fora da abertura da Copa do Mundo. Infelizmente, uma fonte não
identificada, integrando do Governo Alckmin e que se esconde numa prerrogativa
da imprensa - de preservar a fonte da informação -, diz que a crítica ou o
alerta do Ministro Orlando Silva, de São Paulo correr risco de não sediar a
Copa do Mundo, seja uma questão de disputa eleitoral.
Primeiro, o autor da crítica não pode se omitir como uma simples fonte da
informação. Se alguém do Governo afronta uma posição de um Ministro de Estado,
esse alguém tem de vir a público e fazer o debate de forma aberta, corajosa e
não se esconder no anonimato da preservação da fonte da informação ao
jornalista. E não é uma informação qualquer. É alguém do Governo que procura
desqualificar um Ministro de Estado em um alerta, que não é só do Ministro
Orlando Silva, mas de todos os veículos de comunicação e autoridades que
acompanham o debate sobre a Copa do Mundo. A Fifa alertou que São Paulo pode ficar sem a abertura
da Copa do Mundo. Então, por que o Governo Alckmin não vem a público criticar a
Fifa? Vai dizer o quê? Que a
Fifa tem interesse eleitoral
em 2012, que ela quer fazer disputa eleitoral?
Faço um alerta a todos os líderes desta Casa. Quero fazer um alerta ao
Deputado Samuel Moreira, Líder do Governo na Assembleia.
A questão de São Paulo ficar de fora da Copa do Mundo em 2014 é um fato
concreto, não é disputa eleitoral. Não é um Ministro de Estado querendo fazer
disputa eleitoral. Porque todos estão alertando que São Paulo vai ficar de fora
da Copa do Mundo em 2014 se, efetivamente, o Governo de São Paulo não assumir o
seu papel de líder. O Governo tem de assumir o seu papel de líder, tem de
liderar o processo. Como podemos entregar a solução de um problema na mão de um
clube de futebol ou da iniciativa privada? É evidente que a solução do problema
não será construída na superação de contradições entre um clube, que é o
contratante de uma obra, e a iniciativa privada. A contradição está na origem:
um é contratante, outro é contratado. Um é pagador, outro é recebedor.
Quero dizer aos líderes das bancadas governistas, ao Líder do Governo,
Deputado Samuel Moreira, que não tem objetivo nenhum de disputa eleitoral.
Protocolamos, hoje, nesta Casa requerendo informações junto ao Governo de São
Paulo, para que a Assembleia Legislativa não seja
amanhã acusada de omissão quando a abertura da Copa do Mundo for para outro
estado. Quando São Paulo, a cidade mais importante do Brasil, ficar de fora do
calendário da Copa do Mundo, a Assembleia Legislativa
não pode ser acusada de omissão. Por isso, nós estamos requerendo informações
junto ao Governo. É um requerimento assinado por mim e pelos demais integrantes
da minha bancada que fazem parte da Comissão de Desportos, e por outros
deputados de outras bancadas, como o Deputado Pedro Bigardi
que também mostra preocupação, e de outras bancadas com as quais estamos
dialogando.
Portanto, é importante que se diga que a Fifa não veio atrás do Estado de São Paulo implorando
que este Estado se credenciasse para sediar a Copa do Mundo. São Paulo se
inscreveu para sediar a Copa do Mundo e foi iniciativa do Governo de São Paulo.
Estamos diante de uma situação muito grave. Hoje, todos os principais
jornais trazem aqui editoriais ou matérias alertando para o fato de São Paulo
ficar de fora da abertura da Copa, pelo fato de São Paulo correr o risco de não
ter aqui a Copa do Mundo organizada.
E não é só uma questão de prejuízo
financeiro para o Estado de São Paulo. Evidente que vamos deixar de fomentar o
nosso turismo, a nossa rede hoteleira. Deixaremos de gerar empregos, deixaremos
de dar mais potencial econômico a Cidade de São Paulo e ao Estado.
Mas, efetivamente, será uma derrota
política do Estado de São Paulo perante o Brasil e o mundo: o fato de o Estado
mais importante desta nação ficar de fora da Copa do Mundo.
Faço esse alerta, Sr.
Presidente, que está oficiado, registrado por meio do requerimento que nós protocolamos.
E volto a dizer, nós não queremos dinheiro público, do
Governo de São Paulo, não. Penso que o Governo de São Paulo já ofereceu como
aporte tudo aquilo que poderia oferecer. O que nós
queremos é liderança política do Governo de São Paulo. Nós queremos que o
Governo de São Paulo assuma o seu papel de liderança política, que faça
efetivamente um estudo no orçamento da construção do estádio em Itaquera. Que
verifique se o orçamento é esse mesmo. E se São Paulo tem capacidade de
mobilizar as forças financeiras para que o nosso Estado não fique de fora da
Copa do Mundo.
Muito obrigado.
* *
*
-
Assume a
Presidência o Sr. Jooji Hato.
* *
*
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO – PMDB – Sras. Deputadas e Srs. Deputados, está
encerrado o tempo destinado ao Grande Expediente.
Esta Presidência registra a presença do nosso Presidente da Câmara
Municipal de São José do Rio Preto, Oscarzinho
Pimentel, acompanhado do nobre Deputado Sebastião Santos e do nobre Deputado
Orlando Bolçone. Seja bem-vindo. (Palmas.)
O SR. ADRIANO DIOGO - PT – PELO ART. 82 – Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário,
funcionários, estudantes que nos visitam, acompanhados pela Deputada Célia
Leão.
Deputado Edinho Silva, não fique chateado. Eles não gostam de futebol.
Vejam os nossos estudantes no telão. Que beleza! Sejam bem-vindos. São alunos
do Colégio Visconde de Porto Seguro, de Valinhos. Parabéns, Deputada Célia
Leão.
Eu havia preparado uma notícia para
ser reproduzida em áudio, mas aqui nesta Assembleia
Legislativa nós não temos a liberdade de usar o Google no horário de trabalho,
no horário de expediente.
Nem tendo um modem próprio
conseguimos acessar. Por que a Assembleia Legislativa
faz essas reformas faraônicas, ridículas, enche com esses vídeos no corredor, e
nós, Deputados, não podemos acessar o Google para trabalhar? E não tem um
Cristo que nos dê essa resposta. Temos que agir clandestinamente e tentar
conseguir as imagens para poder trabalhar.
Eu me esforcei. Vou tentar colocar
no telão uma entrevista que o Sr. Gilberto Dimenstein deu na CBN, a pedido do
Prefeito Gilberto Kassab, que lançou um candidato a
prefeito. Estou desde as 14 horas tentando conseguir esse áudio. E agora, vamos
por no ar. É possível? Não é possível, mais uma vez.
Hoje, pela manhã, o Sr. Gilberto Dimenstein, em
entrevista à Rádio CBN, disse que o Sr. Gilberto Kassab,
que é um porta-voz político exclusivo, lançou para candidato a prefeito, o Sr.
Eduardo Jorge Martins Sobrinho, Secretário do Verde e do Meio Ambiente da
Cidade de São Paulo.
Eu gostaria de fazer a reprodução da
entrevista, mas, infelizmente, não é possível.
Eu também trouxe uma matéria sobre a
USP que, hoje, pela manhã, o Deputado Jooji Hato já falou. Por favor, a imagem. Pelo menos a imagem.
Ontem, à noite, no pátio da Escola de Economia, embora os portões estivessem
fechados, a pedido da Polícia Militar, por favor, a imagem, da USP. O título,
por favor. “Polícia investiga se o estudante morto na USP foi abordado por mais
de um. A equipe do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa Humana
está investigando se o estudante Felipe Ramos de Paiva, 24 anos, assassinado na
noite de quarta-feira, 18, no estacionamento da USP, foi abordado por uma ou
duas pessoas.”
Isso é uma
coisa terrível. O pai contou que Paiva morava com a família em Pirituba, enfim,
uma coisa terrível que ocorreu na Universidade de São Paulo.
Nós, que
estamos na Comissão de Segurança Pública, não conseguimos até agora falar com o
Sr. Secretário. “Estudante da USP foi assassinado”.
Eu gostaria
de me referir, além desse triste ocorrido, eu trouxe outro dia essa denúncia:
são 30 celulares frios que ligam do PABX da Assembleia
para os Srs. Deputados.
Agora, Sr.
Presidente, senhores assessores do Presidente, por que os Deputados estaduais
de São Paulo, por que o Departamento de
Informática da Assembleia Legislativa não nos
franqueia - nem que tenhamos que ir ao departamento - os arquivos, a abertura
da possibilidade do site da Youtube, para recuperarmos
entrevistas, imagens? Qual é a censura que a TV Assembleia,
os jornalistas, não podem trabalhar acessando sites, acessando memórias
técnicas, para que possamos trabalhar? Para que esse faraonismo
ridículo dessas obras inconcebíveis, que ninguém sabe por que encheram esses
corredores desses vídeos, desses equipamentos caríssimos, que não servem para
nada? Que não têm utilização? E nós, Deputados, não podemos acessar o site Youtube?
Qual é a
explicação? Sei que vocês nos tratam como pessoas doentes mentais. Eu sei. Esse
é o tratamento. Tenho que contratar uma empresa fora para fazer a reprodução
das notas taquigráficas do material, porque não são contratados taquígrafos.
Tudo bem que
os senhores fazem do exercício da política uma corrida de obstáculos. Mas, não
temos acesso à rede livre da internet, para poder trabalhar. Isso é coisa de
cadeia! É coisa de prisão! Já não chega os celulares frios, que os senhores não
puseram nem no papel a explicação, por que licitaram essa firma de celulares
frios? É ridículo. A Assembleia Legislativa, nós
Deputados, temos que receber telefonemas de celulares frios, como se fosse
cadeia, e não podemos acessar a rede da internet.
Sei que os senhores não
aprovam nem um projeto de lei de minha iniciativa. Nada, nada, nada. Quero ser
marginalizado, sim. Mas, me digam por que não podemos acessar a rede da
internet? Por que pelo menos o Departamento de Informática da Assembleia Legislativa não nos franqueia o direito de
trabalhar decentemente? Então proíbam de
uma vez o uso do telão, já que a TV Assembleia só
entra no horário da madrugada ou quando tem grandes eventos em que ela é
instada a transmitir ao vivo.
Sinto muito. Qualquer Câmara Municipal, de qualquer cidade de médio
porte, tem melhores condições de trabalho que esta douta Assembleia
Legislativa.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB -
PARA COMUNICAÇÃO – Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, quero deixar registrado aqui o meu protesto a essa Marcha da
Maconha. É minha luta, há 39 anos, recuperando pessoas, salvando vidas e
defendendo os nossos filhos.
A Marcha da Maconha, que foi autorizada para 17 pessoas nesse sábado,
vinha sempre sendo negada. A decisão do juiz não foi feliz, na
minha opinião, com todo respeito, porque, ao autorizar 17 pessoas a
usarem a palavra maconha nos seus adesivos, essa marcha é apologia da droga.
O que é terrível é que o juiz no seu arrazoado cita o Presidente Fernando
Henrique Cardoso. O magistrado cita como exemplo a defesa pública da
descriminalização das drogas feita pelo Ex-Presidente Fernando Henrique
Cardoso.
Em nenhum momento se cogitou instaurar um inquérito policial para
apuração de eventual apologia ao crime. A próxima vez que o Presidente Fernando
Henrique Cardoso a fizer, alguém vai pedir e quero estar junto pedindo a
abertura de inquérito contra o Presidente.
Presidente Fernando Henrique Cardoso, há tanta coisa para o senhor
defender. Olha o mau exemplo que o senhor deu. Olha o mau que o senhor está
fazendo para a nossa juventude. Olha o mau que o senhor está fazendo para as
famílias cada vez que fala a favor da maconha. Agora já é sentença de um juiz
altamente negativa. Ele é o Presidente de honra do PSDB. De repente, é por isso
que ele não é citado em nenhum lugar e o PSDB está aí caindo pelas tabelas.
Recebo 150 viciados toda terça-feira, na Av. Jabaquara, 2669, em São
Paulo, e mantenho um dos maiores Centros de Recuperação do Brasil. Noventa e
nove por cento dos meus pacientes estão estourados no crack,
e iniciaram com a maconha. Os jovens estão entrando nas drogas dizendo que o
Ex-Presidente defendeu a maconha.
Foi autorizado por um juiz para 17 pessoas falarem a favor da maconha.
Ainda bem que o juiz colocou na sentença que não é autorizado o porte da
maconha.
Famílias, pais, mães temos que nos unir mais ainda porque esses que
querem a legalização da maconha não têm nada a ver com nossos filhos, nada a
ver com Deus, nada a ver com a saúde.
Essa Marcha da Maconha já foi negada várias vezes e agora 17 pessoas
tiveram essa autorização. Essa sentença é altamente negativa. Esta é minha
opinião, Sr. Juiz. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, mais uma vez venho a
esta tribuna, nesta tarde, para falar um pouco mais sobre essa situação que
está acontecendo na Região de São José
do Rio Preto, Noroeste paulista, que é a construção de pequenas Centrais
Hidroelétricas no Rio Turvo.
Gostaria que colocasse a imagem da usina que se pretende construir
naquela localidade.
Sr. Presidente, V. Exa.
pode ver aí um rio de pequeno porte com a extensão, no
máximo, de 600 a 800 metros. Infelizmente, dois mil metros do meio ambiente vai
se acabar, o rio vai se acabar.
Nós temos, aqui, posição contrária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
Turvo e do Rio Grande, assinada pelo seu Presidente, Prefeito de Olímpia;
também, pelo colegiado composto de 66 municípios; pelos componentes do Governo
do Estado; pelas entidades sociais civis; pelo Presidente Eugênio José Juliani,
Prefeito de Olímpia; pelo Secretário Executivo, Sr. Tokio
Hirata, do DAEE, e pelo Secretário Adjunto Hélio César, também do DAEE.
Eles dizem aqui: “Considerando os impactos ambientais das pequenas
centrais hidroelétricas irreversíveis com a construção e operação desses
empreendimentos, com a perda do habitat em decorrência do desmatamento das
áreas dos seus reservatórios em formação do trecho de vazão reduzida, bem como
impactos cumulativos e sinergéticos relevantes desencadeados pela implantação
das pequenas Centrais Hidroelétricas”.
Temos um posicionamento também técnico de que uma pequena hidroelétrica
típica normalmente opera com fio d’água. Isto é, o reservatório não permite a
regularização do fluxo da água. Com isso, em ocasião da estiagem, a vazão
disponível não poderá girar as turbinas, causando ociosidade.
Vejam que projeto magnífico para o rio que corta o Estado de São Paulo, o
rio que está trazendo benefício a pescadores, a família que no seu
entretenimento vai à Cachoeira do Talhadão.
Temos aqui, o posicionamento também de uma pessoa da Palestina que diz:
“Isso seria uma realidade daqui a dois anos”.
Essa pequena usina no Talhadão gerará cerca de
200 empregos. Nós já temos a posição aqui da comissão de que só vai gerar 12
empregos. Serão 12 empregos apenas em cada usina. Isso não trará benefício
nenhum aos moradores do entorno.
Diz aqui: “Empregos diretos durante a obra e oito empregos fixos após a
construção. Não tem fundamento impedir o acesso da população, sendo a única
área de lazer da região por uma produtividade tão pequena de energia e com
número limitado de emprego”.
Temos aqui, também, a posição do advogado Wilson Romano Calil: “Existe cachoeira sem água?” Esta a pergunta que
quero deixar aos Srs. Deputados, a Sras. Deputadas, à população, aos
ambientalistas, a vocês meus amigos do PV, que já se posicionaram contra
construção dessa usina.
É claro que não podemos aceitar que essa obra venha a fazer parte do
nosso convívio, pois já temos duas usinas em pleno andamento há 19 anos. Temos
a certeza que não é uma nova usina que vai destruir o meio ambiente, que vai
trazer grande acúmulo de benefício para a nossa região.
Quero me posicionar contra essa construção no Rio Turvo. Quero convocar,
mais uma vez, todos que querem continuar vendo o meio ambiente preservado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT
- Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Isac Reis para falar pelo Art. 82, pela Liderança do
Partido dos Trabalhadores.
O SR. ISAC REIS - PT - PELO
ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia e
funcionários do Legislativo, hoje, visitei representantes da FDE na cidade de
Carapicuíba percorrendo, prioritariamente, oito escolas para tratar de reformas
e ampliação. Isso vem ao encontro do que representa a reorganização da região metropolitana,
equipamentos que o governo construiu 20 anos atrás e continuam como foram
feitos. E a população crescendo.
Carapicuíba está entre as três cidades com maior densidade demográfica do
Estado de São Paulo. Trinta e três quilômetros quadrados para 500 mil
habitantes. A demanda é muito grande.
Tive oportunidade de falar para o Governador, dois meses atrás, quando
esteve na cidade para liberar recursos do Fumef para
ampliação da Fatec e Etec. Conhecemos a importância
desse investimento porque sabemos que, por ser um ensino qualificado, 90% dos
alunos já saem com emprego garantido. Mas, era contraditório estarmos a 20
quilômetros do maior centro financeiro da América Latina, a Avenida Paulista, e
não termos Ensino Fundamental na cidade. Há 13 anos que não se faz uma sala de
aula na Cidade de Carapicuíba. E hoje, para minha felicidade, teremos a
ampliação de algumas escolas e a construção de outras.
Este é o reflexo que se terá com a criação da região metropolitana de São
Paulo porque os problemas se avolumaram.
Fala-se do saturamento do tráfego aéreo, mas
ninguém diz que hoje onze milhões de pessoas estão tendo acesso ao direito de
andar de avião, o que não se verificava antes do Governo Lula. Nas audiências
públicas falou-se do congestionamento. Por quê? Porque hoje o cidadão, que
antigamente não tinha acesso e esse bem de consumo, pode ter o seu carro, só
que a estrutura continua a mesma. A criação da região metropolitana será uma
resposta a esses problemas.
Consome-se muito mais. Posso falar da minha cidade.
Carapicuíba produzia 250 toneladas/lixo por dia. Hoje está em 300
toneladas e não temos aterro sanitário. A criação da região metropolitana será
a resposta para esse tipo de problema e não só para Carapicuíba, mas para todas
as regiões circunscritas a ela, porque daqui 10, 15 anos não teremos mais onde
jogar os resíduos sólidos. Temos de criar usinas, como se faz na Europa, para
gerar energia elétrica através do lixo. Temos de praticar a reciclagem. Muitos
municípios ganhariam com isso. Sei o quanto
impacta no orçamento do município a questão do lixo e do transporte para sua
destinação final. Isto seria fundamental para a região metropolitana.
Que as audiências públicas não sejam vistas como formalidades. Aqueles
líderes comunitários que deram sugestões devem ser ouvidos, devem ter acatadas
suas propostas. Aí acertaremos muito mais. Nem o Governo, nem este Parlamento é
dono da verdade. Temos de ter a grandeza de ouvir as pessoas mais humildes,
pois são elas que sofrem o problema na pele e por isso participaram das
audiências dando a sua contribuição.
Tivemos oportunidade de apresentar algumas reivindicações e gostaríamos
de vê-las contempladas, do contrário - falo pela minha cidade - seremos
penalizados.
Carapicuíba hoje não tem condições de financeiramente arcar com recursos
para a constituição desse fundo. Se a região metropolitana for criada pelo
Governo do Estado, é ele que tem de gerir. Não dá para Carapicuíba arcar com a
mesma contrapartida da oitava economia do Estado que é Osasco e da quinta
economia do Estado que é Barueri. Você está tratando desiguais como se fossem
iguais. Nós não temos condições para isso.
Por isso quero ver, com a constituição da região metropolitana,
contempladas as reivindicações feitas não só por mim, mas pelos prefeitos pois eles é que vão sentir na pele os problemas da cidade.
A realidade de Paulínia não é a mesma de Francisco Morato,
Franco da Rocha ou Carapicuíba. São realidades distintas.
Estou com muita esperança de que com a criação da região metropolitana teremos
uma resposta a muitos problemas crônicos da região.
Logicamente todos são favoráveis à criação da região metropolitana de São
Paulo, desde que atendidas essas questões que para nós são fundamentais.
O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da sessão.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa.
é regimental. Antes, porém, de levantar a sessão por
acordo de lideranças, a Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem
Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se às 10 horas com
a finalidade de homenagear os 50 anos da APAE/São Paulo solicitada pelo nobre
Deputado Luis Carlos Gondim.
Está levantada a sessão.
***
- Levanta-se a sessão às 16 horas e
57 minutos.
***
