15 DE ABRIL DE 2013
045ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente:
JOOJI HATO
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza cidades do estado que
fizeram aniversário, domingo, dia 14/04 e hoje.
002 - CARLOS GIANNAZI
Lembra a realização de audiência pública, em 16/04, com professores
readaptados da rede pública e gestores das escolas para a defesa da
aposentadoria especial para a categoria. Afirma que estes professores adoeceram
devido às condições precárias e falta de infraestrutura das escolas. Diz que o
governo estadual interpreta a lei contra os servidores. Cita dois projetos, de
sua autoria, para garantir este direito para os professores e especialistas
readaptados. Ressalta que irá acionar a Justiça e o Ministério Público para que
a legislação seja cumprida.
003 - CARLOS GIANNAZI
Lembra a realização de manifestação da rede estadual de ensino. Ressalta
que o motivo da paralisação é a denúncia da falta de investimento na educação e
as atitudes do governo contra o Magistério, que não tem aumento desde 1998.
Menciona que outro objetivo da manifestação é a denúncia da situação
precarizada dos professores categoria "O". Afirma que esta categoria
não tem direito ao Iamspe, aposentadoria pelo SPPrev, além de cumprir a
quarentena. Ressalta a falta de plano de carreira e plano estadual de educação.
Considera péssimos os índices de educação no estado.
004 - CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
005 - Presidente JOOJI HATO
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/04, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 19 horas e 30 minutos, em "Homenagem ao Patrono da Nação Brasileira e da classe odontológica - Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes)". Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de cumprimentar as cidades de Botucatu, Gália, Caçapava e Catanduva pelo transcurso de aniversário no dia de ontem, 14 de abril, e hoje as cidades de Anhembi, Iacanga e Jales.
Esta Presidência, em nome de todos os deputados, cumprimenta a população desejando que todos tenham paz, saúde e desenvolvimento.
Tem a palavra o primeiro orador inscrito nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, gostaria de lembrar que amanhã realizaremos uma grande audiência pública com os professores readaptados da rede estadual e também com os gestores da Educação - diretores de escolas, coordenadores pedagógicos e supervisores de ensino. Essa audiência pública será em defesa da aposentadoria especial para professores readaptados e gestores, que é um direito não reconhecido no estado de São Paulo.
Os professores conquistaram com a Constituição federal de 1988 o direito à aposentadoria especial, ou seja, as professoras se aposentam com 25 anos de trabalho e os professores com 30 anos. Porém, no estado de São Paulo, uma interpretação extremamente perversa do governo estadual tem deixado de fora desse benefício, dessa conquista, professores readaptados, que trabalharam a vida toda na Educação e adoeceram, na maioria das vezes, em função do trabalho exercido nas escolas da rede estadual, que funcionam em condições extremamente precárias, com superlotação de salas, violência e falta de infraestrutura material e humana.
As condições são tão precárias e difíceis para o Magistério que uma parte da rede adoece e alguns não têm outra saída a não ser a readaptação. Para ser readaptado, o professor passa por uma junta médica do próprio estado, do Departamento de Perícias Médicas, que emite o laudo de readaptação provisória ou definitiva. Mas esses professores, além de terem sido penalizados porque adoeceram no exercício da profissão e foram readaptados, são novamente penalizados pelo governo estadual, que corta direitos e os impede de terem acesso à aposentadoria especial, como todo o Magistério tem, hoje, no Brasil inteiro.
O mesmo acontece com os especialistas da Educação - o coordenador pedagógico, o diretor, o supervisor. Um coordenador pedagógico, para sê-lo, passou necessariamente pela sala de aula. Um diretor e um supervisor de ensino, também. Todos são da carreira do Magistério e já exerceram um bom tempo de docência na rede.
O governo estadual, com seu comportamento e atitude odiosa, sempre interpreta ou reinterpreta a lei contra os professores e servidores da Segurança Pública, do Sistema Prisional, da Saúde. Assim tem sido a história da interpretação da legislação dos últimos governos, principalmente do PSDB.
Por que o governo interpreta de uma forma tão equivocada e odiosa uma legislação, se na Prefeitura de São Paulo, por exemplo, há o seu reconhecimento? Um professor readaptado da rede municipal da Capital - que é uma das maiores redes de ensino do Brasil - tem direito à aposentadoria especial. Os especialistas da Educação também têm. Em outros estados, em outros municípios, ocorre o mesmo.
No estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin, através da Secretaria Estadual de Educação, da Secretaria de Gestão Pública e da sua Procuradoria colocam contra os servidores.
Então nosso mandato tem dois projetos de lei tramitando aqui dentro da Assembleia Legislativa, garantindo esse direito, estendendo esse direito e aposentadoria especial para os professores readaptados e também para os gestores, para os especialistas em Educação.
Vamos organizar uma Audiência Pública amanhã, às 19 horas, aqui na Assembleia Legislativa. Estão todos convidados: professores readaptados, diretores, supervisores, coordenadores pedagógicos. É a nossa luta pela aposentadoria especial. Vamos ter a presença aqui de várias entidades representativas do Magistério Paulista, como a Apeoesp, a Apase, a Udemo, o CPP, Afpesp. Convido também todos os deputados comprometidos com essa causa.
Vamos, Sr. Presidente, a partir dessa audiência pública, com certeza acionar a Justiça, o Ministério Público para que a legislação seja cumprida. Temos inclusive um julgamento do Supremo Tribunal Federal que serviu de fundamento para que os professores da Prefeitura de São Paulo conseguissem também esse benefício. Agora o Estado de São Paulo, com a sua política odiosa contra os servidores, tem negado esse direito. Então amanhã, às 16 horas, aqui na Assembleia Legislativa, teremos a Audiência Pública em Defesa da Aposentadoria Especial para Professores Readaptados e para Gestores Especialistas da Educação: diretores, coordenadores pedagógicos e supervisores de ensino.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, já que falo do Magistério e das nossas lutas, quero lembrar que amanhã teremos nossa Audiência Pública em Defesa da Aposentadoria Especial para o Magistério, e no dia 19, sexta-feira que vem, vamos realizar uma grande manifestação no Vão Livre do MASP, uma grande caminhada até a Praça da República, em frente à Secretaria da Educação. Estaremos lá junto com o Magistério Paulista. Haverá uma grande paralisação da Rede Estadual de Ensino, provavelmente a decretação da greve geral do Magistério para denunciar o que vem acontecendo no nosso Estado com o sucateamento, com a degradação da Rede Pública de Ensino, com a falta de investimento e, sobretudo, com os ataques que o governo tem realizado contra o Magistério e contra todos os profissionais da Educação. Queremos denunciar essa política perversa salarial, fundamentada no arrocho salarial, na falta de reajuste.
Desde 1998, os professores não têm reajuste salarial na Rede Estadual. É um dos salários mais baixos do Brasil. Vivemos essa contradição: ao mesmo tempo em que vivemos no estado mais rico da Federação - com um Orçamento de 170 bilhões de reais -, temos um dos piores salários. É uma questão gravíssima.
O segundo ponto que estamos levantando nessa manifestação é a situação precarizada da contratação dos professores categoria “O”. Temos quase 60 mil professores na Rede Estadual contratados nesse caráter precário. É um absurdo que uma rede de ensino mantenha esquema de trabalho de contrato precarizado com mais de 60 mil professores. Eles não têm direito ao Hospital do Servidor Público, à aposentadoria por SPPrev; são submetidos a quarentena no final de contrato de um ano, praticamente afastados da escola. São afastados da rede estadual de ensino para não criar vínculo empregatício. É um absurdo que o estado, ao invés de se preocupar com as crianças, com os adolescentes, com uma Educação pública de qualidade e com o processo de ensino-aprendizagem para que professores possam manter o vínculo com as escolas, está preocupado se o professor terá ou não vínculo empregatício. É por isso que o governo rompe o contrato no prazo de um ano, afasta o professor do Estado por de 40 dias e os alunos ficam sem as aulas. Ou seja, o professor fica sem dar aulas e, logicamente, sem contrato e sem receber. É uma atitude perversa e odiosa contra os professores. É por isso que eles param, entram em greve a partir do dia 19 de abril, em toda a rede estadual de ensino.
Além do não cumprimento da data-base salarial dos servidores que tem lei
aprovada aqui na Assembleia Legislativa, há a luta
que os servidores da Educação estão travando contra a privatização do Hospital
do Servidor Público Estadual. Há indícios de que o governo
queira privatizar o hospital através de uma PPP - Parceria
Púbico-Privada. Esse é um ponto também importante que está na pauta da mobilização
dos professores da rede e estadual de ensino. Isso sem contar que não foi
apresentado um plano de carreira portanto, o professor
da rede pública estadual não tem evolução funcional. Sr.
Presidente, porque não tem um plano estadual de Educação, não tem um projeto de
Educação para a rede estadual de ensino
Para concluir, Sr. Presidente, eu quero ressaltar aqui que a Educação no estado de São Paulo vai muito mal. Os índices de aprendizagem são os piores possíveis, mas o governo, ao invés de investir na Educação, ao invés de fazer autocrítica e discutir saídas com a categoria e com os professores, opta por criminalizar os professores jogando a culpa e a responsabilidade nos professores, vendendo à opinião pública e à imprensa que a culpa do fracasso escolar é do professor.
É por isso que nós temos toda uma legislação como a falsa meritocracia que o governo se orgulha por ter aprovado aqui na Assembleia Legislativa, as falsas provas que são realizadas para professor OFA, um absurdo, Sr. Presidente. Eles fazem avaliação para terem reajuste salarial. Se isso virar moda, todos os trabalhadores do Brasil terão que fazer prova para ter reajuste salarial. É isso que o governo está fazendo com os professores, querendo dividir a categoria, neutralizar a mobilização do Magistério estadual, mas nós não vamos permitir.
Então, por tudo isso e por muito mais é que nós faremos uma paralisação tendo como foco principal denunciar a falta de investimentos do governo Alckmin, o governo do PSDB na Educação.
Para concluir, se a população já percebeu a falência da política na Segurança Pública, porque ninguém mais se deixa enganar pelo PSDB no estado de São Paulo, que faliu de vez, pois o crime organizado está tomando conta, a onda de assaltos, os roubos enfim, todos esses fatos que acompanhamos todos os dias, nas ruas, pela imprensa. Os índices de violência só aumentam no estado de São Paulo. O governo perdeu o controle porque não tem política pública de segurança.
É importante dizer que na área da Educação a situação é a mesma: o
governo não investe, não investiu e continua não investindo
Portanto, é por isso que no dia 19 de abril, às 14 horas, eu estarei junto como os professores na manifestação, marchando em defesa de uma Educação pública, gratuita e de qualidade, e, sobretudo em defesa da valorização do Magistério.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados,
esta Presidência cumprindo determinação constitucional adita à Ordem do Dia os
seguintes Projetos de lei vetados: 1.126/03, 442/07, 411 e 1.207/10,
Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, e convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quinta-feira e os aditamentos ora anunciados. Lembrando-os, ainda, da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 19 horas e 30 minutos, com a finalidade de homenagear o Patrono da Nação e da Classe Odontológica Brasileira, Joaquim José da Silva Xavier, Tiradentes.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 51 minutos.
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