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46ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: WALTER FELDMAN
Secretário: EDSON APARECIDO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 18/06/2002 - Sessão 46ª S. EXTRAORDINÁRIA
Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente WALTER FELDMAN
Abre a sessão. Põe em
votação e declara sem debate aprovados requerimentos, dos Deputados Ramiro
Meves e Sidney Beraldo, pedindo, respectivamente, urgência para os PLs 665/01 e
756/01. Anuncia a discussão e votação do PLC 10/02. Informa a existência de
emendas à propositura, que retorna ao exame das comissões. Anuncia a discussão
e votação do PLC 11/02. Informa a existência de emenda à matéria, que volta às
comissões. Põe em votação e declara sem debate aprovado o substitutivo ao PL
112/97, ficando prejudicados o projeto e sua emenda. Põe em votação e declara
sem debate aprovado o PL 216/99, ficando rejeitado o veto. Anuncia a presença
do Prefeito de Avaré, Wagner Bruno. Declara encerrada a discussão do PL 346/99. Põe em votação a propositura.
002 - CLAURY ALVES SILVA
Encaminha a votação do PL
346/99 pelo PTB.
003 - DUARTE NOGUEIRA
Encaminha a votação do PL
346/99 pela Liderança do Governo.
004 - EDSON APARECIDO
Encaminha a votação do PL
346/99 pelo PSDB.
005 - PEDRO MORI
Encaminha a votação do PL
346/99 pelo PSB.
006 - ANTONIO SALIM CURIATI
Encaminha a votação do PL
346/99 pelo PPB.
007 - Presidente WALTER FELDMAN
Põe em votação e declara
aprovado o PL 346/99. Discorre sobre a importância da matéria e de outros
projetos correlatos. Anuncia a discussão e votação do PL 999/99. Informa a
existência de emenda de plenário à matéria, que retorna às Comissões. Põe em
votação e declara sem debate aprovado o substitutivo ao PL 641/00, ficando
prejudicado o projeto. Cumprimenta e agradece o trabalho de diversas entidades
que apóiam os portadores do vírus HIV.
008 - ROBERTO GOUVEIA
Como autor do PL 999/99,
discorre sobre a evolução do tratamento e combate à Aids no País e no Estado.
009 - Presidente WALTER FELDMAN
Põe em votação e declara sem
debate aprovado o PL 214/01.
010 - LUIS CARLOS GONDIM
Expressa sua satisfação com
a aprovação do PL 214/01.
011 - SIDNEY BERALDO
Soma-se à manifestação do
Deputado Luís Carlos Gondim.
012 - NABI CHEDID
Fala sobre a importância de
PLs como o 214/01.
013 - Presidente WALTER FELDMAN
Recebe as manifestações e
discorre sobre o deliberado. Anuncia a discussão e votação do PL 742/01.
Informa a existência de substitutivo à matéria, que retorna ao exame das
comissões. Põe em votação e declara sem debate aprovado o substitutivo ao PL
56/02, ficando prejudicado o projeto.
014 - RENATO SIMÕES
Declara o voto contrário do
PT.
015 - Presidente WALTER FELDMAN
Registra a manifestação. Põe
em votação e declara sem debate aprovado o PL 571/99. Declara encerrada a
discussão do PL 959/99.
016 - Presidente WALTER FELDMAN
Põe em votação e declara
aprovado o PL 959/99, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a
referida emenda ao PL 959/99.
017 - GILBERTO NASCIMENTO
Registra seu voto contrário
ao PL 959/99.
018 - Presidente WALTER FELDMAN
Registra a manifestação do
Deputado Gilberto Nascimento. Declara encerrada a discussão do PL 142/00. Põe
em votação e declara aprovado requerimento de método de votação do Deputado
José Augusto, à propositura. Põe em votação e declara aprovado o PL 142/00,
salvo partes destacadas. Põe em votação e declara rejeitadas as expressões
destacadas do artigo 1º do PL 142/00. Põe em votação e declara rejeitadas as
expressões destacadas do artigo 2º. Põe em votação e declara sem debate
aprovado o substitutivo ao PL 404/00, ficando prejudicado o projeto. Anuncia a
discussão e votação, em 1º turno, do PR 30/01. Informa a existência de emenda à
matéria, que retorna às comissões. Anuncia a discussão e votação, em 1º turno,
do PR 31/01. Informa a existência de emenda à propositura, que volta às
Comissões. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Edson aparecido para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - EDSON APARECIDO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, Proposições em regime de urgência.
Há sobre a mesa duas solicitações de regime de urgência, uma do nobre Deputado Ramiro Meves, outra do nobre Deputado Sidney Beraldo. A primeira solicitando regime de urgência ao projeto de Lei 665/2001, de autoria do próprio, que institui a política estadual de educação ambiental.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A segunda, do nobre Deputado Sidney Beraldo, Projeto de lei 756/2001 de autoria do nobre Deputado Celino Cardoso, exclui da Área de Proteção Ambiental, área territorial, no Município de Arujá.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 10, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Institui Bônus Gestão às classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério. Com 19 emendas. Parecer nº 916, de 2002, do Congresso das Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.
Há sobre a mesa emenda do nobre Deputado Carlinhos Almeida, portanto fica adiada a discussão e votação da matéria, que volta às Comissões.
Há sobre a mesa emenda do nobre Deputado Carlinhos Almeida, portanto fica adiada a discussão e votação da matéria, que volta às Comissões.
Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 112, de 1997, de autoria do Deputado Vitor Sapienza. Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de detectores de metais em todas as portas ou vias de acesso nos estabelecimentos comerciais que especifica. Com emenda. Pareceres s/nº da Comissão de Justiça, cf. ata de 13/8/97 e 330, de 2000, de relator especial pela Comissão de Segurança Pública, favoráveis ao projeto e à emenda. Parecer nº 331, de 2000, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável, com substitutivo e contrário à emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo de relator especial pela Comissão de Finanças. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto e a emenda.
Item 4 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 216, de 1999, (Autógrafo nº 24871), vetado totalmente, de autoria do Deputado Campos Machado. Transforma em estância turística o Município de Avaré. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em discussão. Para discutir, tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. Sua Excelência desiste. Para discutir, tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. Sua Excelência desiste. Para discutir, tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. Sua Excelência desiste. Está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo com o projeto e contrários ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, rejeitado o veto.
A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Prefeito de Avaré Wagner Bruno. (Palmas.)
Item 5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 346, de 1999, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati. Transforma em estância turística o Município de Piraju. Pareceres nºs 912 e 913, de 2002, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Esportes, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.
O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva, para encaminhar a votação em nome do PTB.
O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - Sr. Presidente, quero deixar o voto do PTB favorável ao reconhecimento de Piraju, que historicamente é uma cidade turística. Quero cumprimentar o Prefeito de Piraju e em especial o autor do projeto Deputado Antônio Salim Curiati, que vem lutando de há muito tempo para que Piraju pudesse ser transformada em estância turística. A região de Ourinhos fica engrandecida com o fato de a Assembléia Legislativa nesta noite aprovar este projeto de lei transformando Piraju em estância turística.
Parabéns Maurício. Que leve à nossa cidade co-irmã a nossa alegria e a nossa satisfação por este feito. Parabéns Deputado Antônio Salim Curiati pelo empenho para fazer de Piraju uma estância turística.
Quero ainda aproveitar a oportunidade para cumprimentar o Prefeito de Avaré, Wagner Bruno. Tenho certeza de que Avaré e Piraju estão em festa, porque este era um desejo da população de muitos e muitos anos. Que Deus abençoe vocês na realização do trabalho em benefício da população de Piraju e Avaré. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Continua em votação.
O SR. DUARTE NOGUEIRA PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, para encaminhar a votação em nome da Liderança do Governo.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero aproveitar este encaminhamento para registrar a nossa alegria por poder ver três matérias na pauta dos trabalhos de hoje, dentre outras, que tratam da criação de estâncias turísticas no nosso Estado, respectivamente os Municípios de Avaré, Piraju e São Luiz do Paraitinga.
A aprovação na noite de hoje só foi possível pelo entendimento havido entre os partidos desta Casa, com uma nuance especial no que tange ao Município de Avaré, projeto da lavra do nobre Deputado Campos Machado, com mérito reconhecido por toda esta Casa, mas que por força de dispositivos legais obrigaram S.Exa. o Governador Geraldo Alckmin a apor, com toda certeza contrariamente à sua vontade pessoal, o veto a esta matéria.
Duas semanas atrás o Governador esteve em Avaré para atividades administrativas, quando anunciou investimentos naquele município e tivemos oportunidade de ouvir do próprio Governador Geraldo Alckmin do palanque que tão logo a Assembléia recebesse as informações do Departamento de Apoio às Estâncias - Dade - e apreciasse este veto, ele iria promulgá-lo como compromisso e mais do que isso, como apreço, respeito e reconhecimento da potencialidade turística daquela cidade.
Foram extremamente felizes as tratativas dos Deputados proponentes destas matérias, o nobre Deputado Campos Machado e o nobre Deputado Antônio Salim Curiati no que se refere a Piraju e o nobre Deputado Sidney Beraldo, Líder da Bancada do PSDB, no que tange ao Município de São Luiz do Paraitinga, porque estes três municípios receberam o parecer favorável do Dade.
Agora estas matérias seguirão uma para promulgação e as outras para sanção do Sr. Governador para regozijo do Poder Legislativo, ampliando assim o potencial de desenvolvimento do nosso Estado, gerando mais empregos e mais do que isso: reconhecendo com justiça o esforço e o zelo dos Prefeitos, dos vereadores, de cada uma das comunidades que de maneira muito democrática e participativa envolveram cada Deputado, cada líder desta Casa para que na noite de hoje pudéssemos deliberar favoravelmente à criação destas novas estâncias turísticas.
Quero parabenizar também, Sr. Presidente, V.Exa., porque nos meus quase oito anos nesta Casa desconheço o fato de numa mesma noite, numa mesma sessão, apreciarmos e votarmos três matérias desta grandeza. Parabéns a V.Exa. e a todos os Deputados da Assembléia Legislativa de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN
- PSDB - Continua em votação.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido, para encaminhar a votação pela Bancada do PSDB.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores Prefeitos, quero também manifestar a alegria da Bancada do PSDB, que de forma unânime se colocou favorável ao pleito de dois municípios que reconhecidamente dispunham de todos os pareceres técnicos - que aqui muito bem não só o nobre Deputado Claury Alves Silva, mas também o nobre Deputado Duarte Nogueira, Líder do Governo, colocaram - para a concretização do sonho de se transformarem em estâncias turísticas.
Havia o compromisso público do Sr. Governador não só de concordar com a derrubada do veto no que tange ao projeto do nobre Deputado Campos Machado em relação ao Município de Avaré, luta de há muito tempo encampada pelo nobre Deputado Antônio Salim Curiati, como também em relação ao Município de Piraju.
O projeto do Deputado Antônio Salim Curiati teve o apoio não só de toda Bancada do PSDB, porque vai ao encontro da realidade deste município, como teve nas discussões técnicas do Condephaat e Dade absoluta concordância na sua transformação em estância turística. Portanto, a Assembléia hoje reconhece nestes dois municípios a possibilidade de transformar o turismo numa fonte de geração de renda e emprego.
Todos sabem que o turismo é uma das atividades econômicas que de forma mais rápida pode empregar e hoje o desafio do emprego é algo que supera as eventuais diferenças partidárias. Portanto, parabenizo não só os Prefeitos de Avaré e Piraju, o Prefeito Maurício e o Prefeito Bruno, como também os autores dos projetos, Deputados Campos Machado e Antônio Salim Curiati, dizendo que nós, da Bancada do PSDB, colocamo-nos desde o primeiro momento favoráveis ao encaminhamento destes três pleitos, que cumpriam todos os requisitos técnicos exigidos pela legislação.
O SR. PRESIDENTE -
WALTER FELDMAN - PSDB - Continua em votação.
O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do PSB.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori, para encaminhar a votação pela Bancada do PSB.
O SR. PEDRO MORI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, primeiramente gostaria de saudar os Prefeitos dos três municípios,
especialmente o do carro chefe desse embalo que foi a cidade de Avaré
administrada pelo Prefeito Wagner Bruno, membro do PSB. Mas sem dúvida nenhuma
os outros municípios também fazem jus a essa conquista. Quero também
cumprimentar os Deputados pelo empenho na aprovação dos projetos. Portanto, o
Partido Socialista Brasileiro se sente integrado, nesta noite, nesta ação.
Cumprimento
ainda, Sr. Presidente, o trabalho que V.Exa. vem conduzindo nesta Casa, com
tolerância, com paciência para que tudo aconteça de maneira saudável. O mesmo faço
em relação ao PCdoB, PDT, PMDB, PRP, PSD, PV, PL, PPB, PPS, PSB, PSDB, PT e
PTB, até porque isso foi um acordo patrocinado pelos senhores Deputados, pois
todos entenderam da necessidade da aprovação destes projetos nesta noite.
Portanto todas as bancadas, de maneira inteligente, sábia e coerente, lutaram
pela aprovação desses três projetos.
Quero
cumprimentar, mais uma vez, V.Exa., Sr. Presidente, pelo grande desempenho na
liderança deste Parlamento. Espero que este processo possa continuar para que possamos
terminar este semestre com muita honra e muito orgulho pelo voto que obtivemos
nas urnas.
O SR. PRESIDENTE -
WALTER FELDMAN - PSDB - Continua em votação.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PPB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do PPB.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati, para encaminhar a votação pela Bancada do PPB.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI
- PPB - Sr.
Presidente, nobres Srs. Deputados, gostaria
de manifestar-lhes neste momento minha inteira gratidão. Gratidão a esta
Casa, especificamente a V. Exa., Sr. Presidente, que, com carinho, procurou
atender as pretensões do Deputado Campos Machado - que é um grande líder, e também ao Deputado
Edson Aparecido, que se propôs a ajudar o nosso projeto para a cidade de Piraju.
Fico
muito satisfeito com o resultado obtido.
Avaré precisava de algo mais. Como o Executivo não lhe havia oferecido nada, hoje teve a oportunidade
de fazê-lo. Sem querer desmerecer
nenhuma região, Avaré é a mais
qualificada do Estado de São Paulo para o turismo. Não só Avaré, não só Piraju,
como as outras cidades da região. Esse local é privilegiado, porque no circuito das estâncias
turísticas - também aprovado por
esta Casa -, as cidades banhadas pela represa do Jurumirim oferecem reais condições
para que haja um movimento muito grande com relação ao desenvolvimento do turismo. Recentemente, na cidade de Piraju, o
Prefeito Maurício proporcionou à
população local e da região um encontro náutico da melhor qualidade.
Nobre Presidente e Srs.
Deputados, quando falamos de Jurumirim,
é preciso lembrar que o primeiro projeto ecológico do Estado de São Paulo,
grandioso, qualificado, foi o que impediu a poluição dessa represa. O
Governador da época era Paulo Maluf. O
resultado do trabalho desenvolvido nessa ocasião impediu que a famosa multinacional Braskraft poluísse essa represa.
Fica
aqui, Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, o registro sério e verídico do que
aconteceu nessa região. Quero cumprimentar o Prefeito da cidade de Piraju, Dr.
Maurício, pelo seu dinamismo e esforço, secundado pelo Prefeito de
Avaré, Vagner Bruno, e pelo seu assessor de turismo, que está muito entusiasmado com os resultados, Sr.
Silvano Porto.
Acho
que tudo isso faz com que tenhamos certeza de que o nosso trabalho - não do
Deputado Curiati, mas o trabalho desta Casa
, como um todo, seja considerado e
respeitado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Encerrada a discussão, vamos à votação. Os Deputados que estiverem de
acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Gostaria
de cumprimentar Maurício de Oliveira Pinterich. Sei de seu esforço, seu
sacrifício. Várias vezes aqui esteve para conversar com os Srs. Deputados, com
sua elegância, com seu jeito muito tranqüilo de ser.
Quero
dizer das pressões democráticas que tivemos, particularmente, do Deputado
Curiati - autor do projeto - do Deputado Campos Machado, do Deputado Nabi Abi
Chedid, que, na verdade, foi um dos que concebeu, na Constituição, a questão do
tratamento especial em relação às estâncias turísticas. A pressão que tivemos,
também sempre muito elegante, do Deputado Edson Aparecido e de uma pessoa que
não está aqui, a Deputada Zulaiê Cobra Ribeiro, que é de Piraju e que nos pedia
periodicamente a aprovação desta matéria.
Queria
aproveitar, Maurício e Srs. Deputados, para dizer que esse é um processo
aparentemente fácil. Chegamos a uma sessão, em alguns segundos com algumas
manifestações, não há verificação de presença, o projeto é aprovado. Mas só os
Deputados - e particularmente os interessados - sabem o exaustivo trabalho que
existe nos bastidores para que essa situação seja colocada numa Sessão
Extraordinária, com acordo de todos, sem resistência, sem obstrução, uma
aprovação consensual. Aí se vê a dificuldade de o cidadão entender como se dá o
processo democrático e construção de uma situação tão tranqüila, como
aparentemente está surgindo neste momento.
Da
mesma forma, os outros projetos. Aprovaremos agora São Luiz do Paraitinga. Como
disse o Deputado Duarte Nogueira, não é fácil aprovação de uma estância, quanto
mais de três estâncias turísticas. Isso movimenta interesses das outras
estâncias, existe uma mobilização de recursos, uma alteração orçamentária. Isso
dá características adicionais ao trabalho de sobrevivência, de luta, de
ampliação do valor agregado que as cidades hoje têm na prestação de seus
serviços. Ou seja, isso significa muito, não apenas para o Prefeito, para os
Vereadores, para os moradores, mas para nós paulistas, que queremos um Estado
mais aberto, mais desenvolvimentista, mais progressista e mais atraente, do
ponto de vista da realização de conferências, de congressos, de seminários e de
atração turística senso lato.
Da
mesma forma, não vou fazer outras manifestações, mas quero dizer que os outros
projetos que aqui serão aprovados têm a mesma característica. E essa não é uma
questão numérica. Os projetos aqui colocados não dizem respeito apenas - única
e exclusivamente - ao atendimento de um ou outro partido caracterizado
proporcionalmente. Porque aqui existem diferenças muito grandes. Há partidos de
24 Deputados, de 2 Deputados, de 1 Deputado. Essa é uma construção política.
Por isso, a política é um instrumento coletivo, democrático, aberto,
transparente e que merece muita paciência, muita determinação e muito
envolvimento.
Quero
cumprimentar o Maurício, o Vagner Bruno, o Prefeito de São Luiz do Paraitinga.
E queremos saudar a Assembléia - como disse o Deputado Pedro Mori - pelo
esforço de todos os partidos para que essa construção tão complexa pudesse
levar ao resultado desta noite. Parabéns Maurício, sucesso com esse novo
instrumento de ação que você tem agora na sua gestão. (Palmas.)
Bem,
vamos ao item seguinte da pauta. Item 6 - Discussão e votação - Projeto de Lei
nº 999, de 1999, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim. Dispõe sobre o Programa
de Habitação Social do Estado de São Paulo - Prohab. Pareceres nºs 2071 e 2072,
de 2000, respectivamente, da Comissão de Justiça e do Congresso das Comissões
de Promoção Social e de Finanças, favoráveis.
Há
sobre a mesa várias emendas, assinadas pelo Deputado Arnaldo Jardim. Portanto,
discussão e votação adiadas. Volta às Comissões.
Item
7 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 641, de 2000, de autoria do
Deputado Roberto Gouveia. Veda qualquer forma de discriminação a portadores do
vírus HIV ou a pessoas com Aids, na administração pública direta, indireta e
fundacional. Pareceres nºs 909 e 910, de 2001, respectivamente, das Comissões
de Justiça e de Administração Pública, favoráveis. Com requerimento de
audiência da Comissão de Saúde. Parecer nº 125, de 2002, de relator especial
pela Comissão de Saúde, favorável, com substitutivo.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o substitutivo de Relator Especial pela Comissão de Saúde. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
Gostaria
de cumprimentar as seguintes entidades: o Fórum de ONG Aids do Estado de São
Paulo - entidade que congrega 147 ONGs, que trabalham no apoio aos portadores
do vírus HIV; o GIV, Grupo de Incentivo à Vida; o Cefran, Centro Franciscano de
Luta contra a Aids; o Projeto Esperança Ipiranga Lutando pela Vida; a Aliv,
Associação Aliança pela Vida; a Ouvidoria do Centro de Referência e Treinamento
em DST/Aids; o SindSaúde; a Coordenação Estadual DST/Aids; a Secretaria
Estadual de Saúde; o Instituto Oiet, Direito, Integração, Educação e
Terapêutica em Saúde e Cidadania. Todos eles tiveram papel importantíssimo na
aprovação dessa matéria.
Quero
registrar aqui também a paciência e a elegância do Deputado Roberto Gouveia
que, além de autor, sabe como poucos entender o movimento e a pulsação da
Assembléia para, no momento adequado, apresentar o seu projeto. Peço ao
Deputado Roberto Gouveia que se manifeste a respeito dessa extraordinária
aprovação, novamente colocando o Estado de São Paulo à frente da luta contra a
Aids.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT -
Muito
obrigado, Sr. Presidente, que tem colocado esta Assembléia num outro patamar, o
que nos alegra e realiza. O Deputado Walter Feldman tem conseguido superar
barreiras e como verdadeiro maestro, no nosso colégio de líderes, também vem
demonstrando maturidade, nos ajudando a mostrar o papel e a importância do
parlamento no nosso Estado e no nosso País.
Temos
conquistado muitos avanços no Brasil em relação ao combate a essa verdadeira
pandemia. Devemos essa conquista à organização da sociedade civil, às
organizações não-governamentais e a todos que estão aqui presentes, que nos
impulsionam e que são a maior razão do nosso processo de debate, de organização
e agora de elaboração e aprovação desse projeto de lei que foi construído a
centenas de mãos, com participação, em primeiro lugar, das ONGs, que estão aqui
presentes, do Ministério Público, do Ministério do Trabalho, da Delegacia
Regional do Trabalho, da Secretaria Estadual de Saúde, dos técnicos desta Casa,
de todos os nossos assessores, das comissões, uma vez que esse projeto passou
por todas as comissões com pareceres favoráveis.
E
num determinado momento a conjuntura também demonstrou a todos nós, à nossa
própria vida, que esse projeto era necessário, a partir de notícias, de
constatações, de verdadeiros absurdos. Na própria reunião com V.Exa., a
representação da própria Secretaria de Estado da Saúde fez eco a todos os
aspectos levantados pelas ONGs, demonstrando que uma série de processos que
ocorrem por este Estado afora demonstram a necessidade de uma lei ordinária,
específica, em relação a esta questão.
Não
queria fazer uso da palavra, não é de praxe, temos um acordo. Mas queria, do
fundo do coração, agradecer o empenho, a sensibilidade de todos os companheiros
e companheiras, Deputados desta Casa, principalmente dos líderes. Aliás, este
projeto já estava pautado em outras sessões, mas não era o momento, porque esta
Casa necessita de um amplo entendimento; uma lei como esta vale para gerações,
não é uma lei para valer amanhã ou depois. E neste sentido começamos uma nova
batalha. Tenho certeza de que, como nas outras leis, o nosso Presidente da
Assembléia Legislativa, Deputado Walter Feldman, assim como os líderes de
bancada vão nos ajudar, mais do que nunca, a conseguir a sanção do Governador.
Não tenho dúvida, ainda na primeira quinzena de julho nos sentiremos
extremamente vitoriosos como estamos nesta noite, com a sanção integral desta
lei.
Temos
todas as condições para conseguir de fato brindar o povo de São Paulo e do
Brasil, porque esta lei é pioneira e vai nos ajudar, nos outros Estados, a
enfrentar esse aspecto lamentável que ainda acontece por ignorância, por má-fé,
por preconceito, que acaba levando a um processo pior de perda de auto-estima,
de vontade de viver, o que muitas vezes decreta a morte de cidadãos, homens e
mulheres, que poderiam ter apoio, porque quem luta para vencer essa doença, em
primeiro lugar, tem de ter vontade de viver. E para isso precisa se sentir
acolhido, ter convivência e ter um processo de recuperação, de reconhecimento
da sua cidadania. Não podemos criar legiões e legiões de excluídos.
Então,
neste sentido, acho que esse projeto nos ajuda muito a enfrentar essa pandemia,
a lutar e, de uma vez por todas, a derrotar os preconceitos e a perseguição que
temos em relação às minorias, em relação àqueles que são portadores de doenças
como a Aids.
Muito
obrigado e quero dizer o seguinte: sinto-me, mais uma vez, orgulhoso de poder
contribuir com o povo e de ser Deputado nesta Casa de Leis. (Manifestação nas
galerias)
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Parabéns ao Deputado Roberto Gouveia, parabéns a todos os profissionais
da área da saúde e representantes da sociedade civil. A luta contra a Aids,
pela vida, não seria possível se nela somente estivessem empenhados os órgãos
públicos e as sociedades estatais. A sociedade civil tem um papel determinante
e, em homenagem a ela, aprovamos este projeto. Parabéns a todos vocês.
(Manifestação nas galerias)
Item 8 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 214, de 2001, de autoria do Deputado Sidney Beraldo. Transforma em estância turística o Município de São Luiz do Paraitinga. Pareceres nºs 910 e 911, de 2002, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Esportes, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaríamos aqui de parabenizar toda a população de São Luiz do Paraitinga, o Prefeito Danilo José Toledo, em especial a felicidade que teve do Deputado Sidney Beraldo, que apresentou esse projeto.
Quem conhece São Luiz do Paraitinga, sabe que é uma cidade de estilo rústico, colonial, uma cidade que tem um folclore intenso. E nós que convivemos naquela cidade estamos muito contentes de ter esse projeto aprovado. Parabéns ao Deputado Sidney Beraldo, que apresentou o projeto e parabéns a toda a Assembléia Legislativa. Estamos muito contentes, estamos irmanados com toda a população de São Luiz do Paraitinga e com o Prefeito Danilo José Toledo.
O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Sr. Presidente, como autor do projeto, quero registrar a honra de, sob a Presidência de V.Exa., termos aprovado este projeto. Quero cumprimentar V.Exa. e todos os Deputados desta Casa. Foi uma luta que durou algum tempo. O atual Governador Geraldo Alckmin, quando passou por esta Casa, quando Deputado Estadual, já havia se manifestado através de uma iniciativa igual: aprovar a transformação de São Luiz do Paraitinga numa estância turística.
E depois desse tempo todo, depois de uma luta enorme e ao longo desse tempo, especialmente do Prefeito - nós queríamos registrar também o trabalho extraordinário feito pelo Prefeito Danilo -, e também da iniciativa do Secretário Marcos Mendonça que, por ser Secretário da Cultura, conhece bem aquela cidade. Ele fez um trabalho de levantamento da importância histórica desta cidade, o que fundamentou e agilizou para que nós pudéssemos ter uma manifestação rápida também do Dade, a quem nós cumprimentamos os técnicos, de forma que hoje, sem dúvida, esta Casa toma uma iniciativa muito importante, transformando São Luiz do Paraitinga numa estância. A partir deste momento, aquela cidade terá condições de ter uma participação dos recursos específicos, para que ela possa, cada vez mais, se fortalecer nesta área do turismo, e nós sabemos da importância que o turismo tem para a geração de empregos, e cada vez mais a nossa cidade e o nosso Estado vai se fortalecendo nesta questão.
Também quero registrar os agradecimentos às palavras do Deputado Luiz Carlos Gondim, e também ao empenho do Deputado Nabi Chedid, que é um representante desta área de turismo, e desde o primeiro momento, quando demos início a este projeto, o Deputado Nabi foi um entusiasta, e contribuiu muito para que nós pudéssemos estar aqui hoje.
Da mesma forma, o Deputado Carlinhos de Almeida, que é daquela região, também se empenhou, fazendo um requerimento de urgência para que nós pudéssemos agilizar a aprovação do projeto. Também agradeço ao Deputado Campos Machado, que trabalhou junto com a sua bancada. Enfim, uma ação desta, não se faz sozinho. Na Assembléia, as decisões são coletivas, e por isso agradecemos a todos os companheiros que nos ajudaram nesta tarefa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Eu queria cumprimentar o Deputado Sidney Beraldo, sei do seu esforço, da sua paciência, e queria que V.Exa. desculpasse esse seu liderado quando extrapola das suas funções como Presidente. Quero expressar a nossa admiração especial por V.Exa., um homem digno e que merece todo o nosso reconhecimento. Muito obrigado, Deputado Sidney Beraldo e parabéns pela aprovação do projeto.
O SR. NABI CHEDID - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu não poderia silenciar nesta noite. Eu fico feliz porque eu sou daqueles Deputados que defendem intransigentemente uma postura legalista e constitucional desta Casa. Eu, que venho lutando para que matérias inconstitucionais não sejam aprovadas, e quando isso acontece, nós sofremos com a avalanche de vetos do Sr. Governador que, às vezes, muito contra sua vontade é obrigado a fazê-los, por imposição do juramento que fez quando assumiu o Governo, que é respeitar a Constituição.
Estou muito feliz. Por quê? São três estâncias, e na área em que atuo, porque como V.Exa. disse há pouco, foram aprovados outros projetos, especialmente os de Piraju e de Avaré, é fomos nós que realmente criamos condições na Constituição de 89 para que as estâncias pudessem ter esses recursos.
No ano passado, assisti a uma avalanche de criação de estâncias aprovadas pela Assembléia, sendo promulgada apenas uma porque tinha passado pelo Condephaat e pelo Dade; as outras foram vetadas. E hoje, a Assembléia, através de seu colégio de líderes, sob o comando de V.Exa., entendeu que a Casa deveria realmente respeitar uma legislação que existe, e que as cidades que pretendam ser estâncias têm que cumprir determinadas exigências. E é realmente o que aconteceu hoje: estamos aprovando três estâncias, que têm pareceres do Condephaat e do Dade. Essas estâncias, eu tenho certeza que o Governador vai promulgar. O Governador, a contragosto, teve que vetar algumas estâncias no final do ano passado. Mas repito, para cumprir a Constituição deste Estado, que ele jurou cumprir.
Fico feliz, Sr. Presidente. A Casa, sob o seu comando, toma uma linha que realmente merece respeito e engrandece o Poder Legislativo. Nós temos que aprovar esses projetos quando eles chegarem redondos, perfeitos, acabados, porque há municípios em que, às vezes, o Dade pede para que se manifestem, para que atendam as exigências. Mas ou eles retardam, ou não fazem, porque às vezes têm receio de que o projeto não seja aprovado pelo Dade. Nós aprovamos uma lei aqui, um projeto de lei, e que determina um prazo para o Dade, e que foi vetado pelo Sr. Governador. Nós entendemos que é preciso realmente ter um prazo, porque não pode se dilatar por dois, três anos uma manifestação do Dade, mas também o Dade deve ser respaldado, quando as Prefeituras não atenderem essas exigências, no sentido dele se manifestar, comunicando a esta Casa, com respeito a esta Casa.
Sr. Presidente, o Poder Legislativo se engrandece hoje! Quero cumprimentá-lo, quero cumprimentar o Deputado Sidney Beraldo, autor do projeto, que não se preocupou, em nenhum instante, em apressar a sua votação. Sabia que o município tinha alguns problemas para serem equacionados. O Prefeito Danilo, que queria fazê-lo, correu, atendeu, lutou, quase que semanalmente vinha a esta Casa e cumpriu as exigências. É isso que o Poder Legislativo tem que fazer.
Parabéns, Deputado Sidney Beraldo, parabéns Sr. Presidente, parabéns a esta Casa. Estou orgulhoso. Sou homem das estâncias, sim. E quando vejo que é aprovada uma estância, porque realmente ela merece, atende às exigências e tem recursos para isto, eu fico orgulhoso. Nós temos um projeto nesta Casa, Sr. Presidente, da Agência de Turismo, que vai dar condições para que realmente esse Estado tenha um potencial turístico muito grande. E é preciso apressá-lo, Sr. Presidente, se não ele vai ficar para o segundo semestre, quando haverá eleições, ou vai ficar para o final do ano. É um projeto muito importante para o Estado. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Deputado Nabi Chedid, nós queremos, em nome de todos Deputados, cumprimentá-lo pela sua história na luta em defesa das estâncias e do turismo no Estado de São Paulo. É de sua lavra, na Constituição, a destinação especial de recursos para este setor.
Nós sabemos que hoje, no mundo, o turismo tem um papel estratégico no desenvolvimento econômico, uma atividade que gera emprego e renda, gera lazer, gera cultura, gera atividade humana; não apenas atividades de caráter produtivo. E temos V.Exa. como um verdadeiro sensor daquilo que deve ser adequado na tramitação de projetos com essas características.
9 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 742, de 2001, de autoria do Deputado Wadih Helú. Dispõe sobre a extinção total ou parcial de débitos inscritos na Dívida Ativa e ajuizados ou não até a data de promulgação desta lei. Pareceres nºs 810, 811 e 812, de 2002, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Economia e de Finanças, favoráveis.
Há sobre a mesa um substitutivo, com número regimental de assinaturas dos Srs. Deputados, ficando adiada a discussão e votação. O projeto volta às comissões.
10 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 56, de 2002, de autoria do Deputado Roque Barbiere. Autoriza as associações ou conjuntos de moradores a dotarem seus imóveis com sistema de segurança privada. Parecer nº 898, de 2002, do Congresso das Comissões de Justiça e de Segurança Pública, favorável com substitutivo.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação o substitutivo apresentando pelo Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto contrário da bancada do PT a este projeto.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 - Discussão e votação - Projeto de Lei nº 959, de 1999, de autoria do Deputado Jorge Caruso. Institui o Pólo Turístico das Cidades Religiosas. Com emenda. Pareceres nºs 1246, 1247 e 1248, de 2001, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Esportes e Turismo e de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Sr. Presidente, gostaria de deixar registrado o meu voto contrário a este projeto.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação contrária do Deputado Gilberto Nascimento.
3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 142, de 2000, de autoria do Deputado Eli Corrêa Filho. Institui o Selo Trabalho Infantil a ser conferido às empresas, empresas de pequeno porte e microempresas que não empregam crianças e adolescentes. Pareceres nºs 1707, 1708 e 1709, de 2000, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Relações do Trabalho e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Sobre a mesa roteiro do Deputado José Augusto. Em votação o roteiro. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - O projeto, salvo partes destacadas.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, salvo parte destacada.
Item 2 - As expressões “adolescentes “ constantes da emenda, bem como do artigo 1º.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas as expressões “adolescentes”.
Item 3 - As expressões “ou adolescentes”, constantes no art. 2º do projeto. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas as expressões “ou adolescentes”.
4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 404, de 2000, de autoria do Deputado Pedro Mori. Dispõe sobre autorização para aplicação de exames médicos e psicotécnicos para fins de habilitação. Parecer nº 726, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 727, de 2001, da Comissão de Segurança Pública, favorável, com substitutivo.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
5 - Discussão e votação, em 1º turno - Projeto de resolução nº 30, de 2001, de autoria da Mesa. Dispõe sobre modificação de dispositivos regimentais sobre contratos irregulares, requerimento de informação e solicitação de inspeção e de auditoria ao Tribunal de Contas.
Sobre a mesa emenda do nobre Deputado Nabi Chedid, líder do PSD. Portanto, adiada a discussão e votação. O projeto volta às comissões.
6 - Discussão e votação, em 1º turno - Projeto de resolução nº 31, de 2001, de autoria da Mesa. Cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa e dispõe sobre a participação da sociedade civil.
Sobre a mesa uma emenda, com número regimental de assinaturas dos Srs. Deputados. Ficando adiada a discussão e votação. O projeto volta às comissões.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, agradece a contribuição, a colaboração, o apoio, o discernimento, a postura de todos os Srs. Deputados.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 16 minutos.
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