046ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
RODRIGO GARCIA
Secretário:
ENIO TATTO
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
18/12/2006 - Sessão 46ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM
DO DIA
001
- Presidente RODRIGO GARCIA
Abre
a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PLC 12/06.
002
- ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Solicita
verificação de votação.
003
- Presidente RODRIGO GARCIA
Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que constata quorum insuficiente para a deliberação do PLC e também para a continuidade dos trabalhos. Levanta a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Enio Tatto para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência:
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 12, de
2006, de autoria da Deputada Rosmary Corrêa. Acrescenta inciso ao artigo 22 da
Lei Complementar n° 939, de 2003, que dispõe sobre a instituição do Código de
Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte. Pareceres nºs 1533 e 1534, de
2006, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relator especial pela
Comissão de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente,
regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
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- É feita a verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 16 Srs. Deputados; 15 votaram “sim”, uma abstenção e este Deputado na Presidência, quorum insuficiente para a deliberação do Projeto de lei e também para a continuidade dos trabalhos. Por isso, esta Presidência vai declarar levantada a presente sessão. Antes, porém, lembra da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental. .
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 20 horas e 14 minutos.
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