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10 DE ABRIL DE 2000
46ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: SIDNEY
BERALDO e ALBERTO CALVO
Secretário: GILBERTO
NASCIMENTO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
10/04/2000 - Sessão 46ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - NIVALDO SANTANA
Convida para audiência na
Comissão de Relações do Trabalho da Casa, dia 17/04, às 10h, para debater a
questão do salário mínimo no País. Critica a decretação por medida provisória,
sem discussão na Câmara Federal, do novo salário mínimo.
003 - ALBERTO CALVO
Discorre sobre a importância
da saúde. Adverte que não estão disponíveis nos postos de saúde e para venda
alguns medicamentos genéricos importantes.
004 - CARLOS ZARATTINI
Preocupa-se com a
transferência da discussão sobre ao valor do salário mínimo para os Estados.
Critica a falta de política social dos Governos Estadual e Federal.
005 - VITOR SAPIENZA
Como líder do PPS, cobra
resposta da Presidência à questão de ordem que formulou acerca da composição
partidária das comissões temáticas.
006 - CÍCERO DE FREITAS
Reclama que o Presidente
Fernando Henrique privilegia o FMI em detrimento ao povo brasileiro. Convida
para debate na Casa sobre o salário mínimo, dia 17/4.
007 - EDIR SALES
Reporta reunião com o
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros com lideranças da Vila Prudente, que
pediram para que não fosse retirada a guarnição da região.
008 - ALBERTO CALVO
Assume a Presidência.
009 - GILBERTO NASCIMENTO
Saúda notícia de "O
Estado de S. Paulo" dando conta que o consumo está aumentando em função do
otimismo da população com a situação econômica.
010 - HENRIQUE PACHECO
Elogia matéria do
"Diário Popular" sobre os problemas do CDHU. Discorre sobre a questão
da falta de serviços básicos como água em conjuntos da CDHU em Taipas e na
Fazenda da Juta.
011 - ROSMARY CORRÊA
Aborda denúncias que
envolvem membros da Polícia Civil com o narcotráfico. Elogia atitude do
Delegado Titular do 15º Distrito.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - CONTE LOPES
Defende a apuração de todas
as denúncias envolvendo policiais.
013 - Presidente ALBERTO CALVO
Anuncia a presença de alunos
do curso de Tecnologia em Processamento de Dados da Fatec de Taquaritinga,
acompanhados por professores e pelo Deputado Dimas Ramalho.
014 - DIMAS RAMALHO
Saúda os visitantes e fala
sobre a importância do ensino tecnológico fornecido pela Fatec.
015 - CARLOS ZARATTINI
Saúda os visitantes. Fala
sobre os trabalhos da CPI dos Pedágios. Preocupa-se com o destino do dinheiro
obtido nas privatizações. Estranha contrato firmado pelo DER para instalação de
fibras óticas ao longo das rodovias estaduais. Reclama da falta de fiscalização
das obras públicas.
016 - CONTE LOPES
Fala da segurança pública
como assunto da máxima importância para as eleições para a Prefeitura do
Município de São Paulo. Anuncia que amanhã será instalada na Asembléia
Legislativa a CPI do Narcotráfico. Insurge-se contra as prisões especiais para
os policiais militares e civis.
017 - MILTON FLÁVIO
Comenta a decisão do Governo
Federal de transferir aos Estados a responsabilidade de aumentos maiores para o
salário mínimo já decretado (aparteado pelo Deputado Carlos Zarattini).
018 - CARLOS ZARATTINI
Pelo art. 82, manifesta a
preocupação do PT com os incidentes com os funcionários do IPT, que vão desde
demissões e cassação de direitos, como o uso de creche para seus filhos.
019 - MILTON FLÁVIO
Pelo artigo 82, anuncia
reunião, para esta semana, para se buscar soluções para os problemas com os
funcionários do IPT.
ORDEM DO DIA
020 - Presidente ALBERTO CALVO
Põe em votação e declara
aprovado requerimento de licença do Presidente Vanderlei Macris.
021 - MILTON FLÁVIO
Por acordo entre as
lideranças, solicita o levantamento da sessão.
022 - ALBERTO CALVO
Acolhe o
pedido. Lembra a sessão solene, às 20h, com a finalidade de comemorar o
"Dia dos Espíritas". Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 11/4, à hora regimental. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB. - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 1º Secretário “ad hoc”, para proceder à leitura da matéria do Expediente.
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- Passa-se ao
-
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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Sr. Presidente e Srs. Deputados, queremos aproveitar esse grande debate para convidar os Srs. Deputados e todos os interessados a participar de uma audiência que a Comissão de Relações do Trabalho irá realizar aqui na Assembléia Legislativa, na próxima segunda-feira, às 10 horas, para debater a questão importante do salário mínimo no Brasil. O Presidente Fernando Henrique Cardoso, passou por cima da Câmara Federal, onde uma comissão especial estava debatendo a questão do salário mínimo. Antes que essa comissão concluísse seus trabalhos, o Governo, de forma autoritária e abusiva, mediante o uso do instituto da Medida Provisória, colocou à Nação o novo valor do salário mínimo: 151 reais. Além disso, essa Medida Provisória procura, ferindo o texto constitucional, criar o chamado piso salarial estadual. Para debater essas questões, nós, da Comissão de Relações do Trabalho, faremos uma audiência segunda-feira, às dez horas, e mostraremos que falece argumento para o Governo, quando diz que não pode aumentar o salário mínimo para não quebrar a Previdência, para não quebrar os estados e os municípios. Ou seja, o Governo, quase que diariamente procura criar mecanismos e sugar recursos do funcionalismo, do aposentado, do pensionista dos estados e dos municípios e, quando chega a vez do salário mínimo, diz que não pode, que não tem dinheiro. Para o trabalhador não tem dinheiro! Para o aposentado não tem dinheiro! Para o funcionário não tem dinheiro! Para a saúde e educação não tem dinheiro! Fica a pergunta: para onde estão indo os bilhões e bilhões de reais que o Governo arrecada a cada mês? Se a gente fizer um estudo mais aprofundado da postura anti-social deste Governo, vamos descobrir porque falta dinheiro para essas atividades essenciais. A “Folha de S. Paulo” publicou no domingo um importante artigo: “Pós-privatização. União devolve ágio de 7,5 bilhões de reais para as empresas que foram privatizadas”. Ou seja, o Governo brasileiro desmontou o patrimônio público, privatizou o sistema Telebrás, está privatizando o sistema elétrico e essa privatização, de teve um preço que foi considerado bastante inferior ao preço de mercado, um valor bem abaixo de seu patrimônio. Essas empresas receberam subsídios, financiamentos generosos do BNDES e o ágio, que foi obtido no processo licitatório da privatização, está sendo devolvido pelo Governo. Sete bilhões e meio de reais estão sendo devolvidos em prazos que variam de 5 a 30 anos, com base na redução de imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido. Governo privatizou o sistema Telebrás, o sistema energético a preço de banana; passou tudo para grupos privados internacionais e agora está devolvendo o dinheiro do ágio, ou seja, tudo o que este Governo faz é para beneficiar os grandes conglomerados econômicos, particularmente estrangeiros, e penalizar a imensa maioria da população.
Um pequeno empresário no setor produtivo do País que precise de recursos do BNDES encontra as portas fechadas. O trabalhador, o aposentado, o funcionário público queria um reajuste mais adequado do salário mínimo e o Governo vem com esse argumento falacioso de que não pode aumentar o salário mínimo senão quebra as finanças públicas. Mas, para dar 7 bilhões e meio de reais às multinacionais, que se apropriaram do patrimônio público nacional, eles arrumam dinheiro. Para tirar dinheiro da Previdência, da Saúde, da Educação e dos municípios, para pagar dívidas dos grandes credores nacionais, o Governo sempre arruma recursos, como conseguiu agora, com a chamada Desvinculação dos Recursos da União, que ao invés de serem repassados conforme prevê a Constituição, têm outra destinação. Por isso que temos aqui, reiteradamente, criticado de forma ácida a política de privatização e a forma como o Governo trata o dinheiro do povo.
O SR. PRESIDENTE SIDNEY
BERALDO -
PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobres Deputados, senhoras e senhores que nos ouvem e nos assistem, mais uma vez venho a esta tribuna para falar da saúde. Na realidade, não existe nada mais importante do que a saúde. Porque não adianta nada ser extremamente culto, um grande cientista, um grande ator, um indivíduo se destacar seja no esporte, seja na ciência ou até na religião, se ele não tiver saúde. Sem saúde, qualquer pessoa com bens físicos, morais, intelectuais e profissionais não vai ter vitalidade para poder expressar, pelo menos em parte, todos esses bens, inclusive os intelectuais. Todos conhecem a história de Rockefeller, quando era Presidente da Standard Oil, que dominava o petróleo do mundo inteiro, o homem mais rico do mundo, e que chegou a um tempo em que todo dinheiro que possuía de nada valia, porque estava muito mal de saúde e tinha que evitar até sair de sua casa. Toda sua fortuna, seu poder, seu conhecimento e sua influência desapareceu, porque ele estava extremamente doente. Para que uma criança tenha um bom aproveitamento escolar, ela tem que ter saúde. Ela pode ter os melhores professores, o sistema didático mais aperfeiçoado do mundo, mas se a criança não tiver saúde, pouco ou nada vai aproveitar do avanço tecnológico ou didático. Então, é necessário que se cuide da saúde do povo.
Nem todos os medicamentos genéricos estão à disposição das pessoas que procuram nos centros e postos de saúde aquilo que o Governo tem obrigação de colocar para as classes menos favorecidas, principalmente os medicamentos de uso contínuo, medicação para doenças crônicas, como hipertensão arterial, insuficiência cardíaca congestiva, epilepsia, diabetes e tantos outros problemas que são para a vida inteira. Muitos desses medicamentos absolutamente necessários não são encontrados nos postos de saúde, inclusive até determinados genéricos, como, por exemplo, a metiomelobrina, conhecida como dipirona. Existe a dipirona sódica, mas tem gente que não pode tomá-la porque é alérgica a esse medicamento. Contudo, existe a mesma dipirona magnesiana, que corresponde ao Magnopirol, que todo mundo conhece, é um nome fantasia. Isto não tem lá, só tem a sódica, e às vezes há crianças ou adultos que são alérgicos e que não podem tomar. Realmente, é uma medicação importante, básica, que todo mundo utiliza. É necessário que o Governo tome tento disto, Sr. Presidente. Há muito genérico que não está sendo colocado à venda. Para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer que, na CPI dos Medicamentos, o Presidente da Federação Nacional dos Fabricantes de Medicamentos fez uma proposta de o Governo entrar com 25%, eles entrariam com 25%, a distribuidora com 25% e o paciente vai pagar apenas 25% do preço do medicamento, buscando diretamente na farmácia. Alguém se pronunciou? Não. O Governo está calado, quieto, nós e o povo estamos esperando. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR (Não foi publicado por não ter sido devolvido pelo orador) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de manifestar novamente a nossa preocupação com relação ao debate sobre o salário mínimo, uma questão mal resolvida pelo Governo Federal e que, sem sombra de dúvida, foi uma transferência de responsabilidade para os Governos estaduais, como São Paulo, que não manifestou o que pretende fazer. Vimos que o Governo Federal trata essa questão com o maior desprezo possível. Isso é evidente no último depoimento do Ministro Pedro Malan, na Câmara Federal, onde afirmou que o salário mínimo tem condições de pagar a cesta básica e que ainda sobram 20 reais.
O Ministro evidentemente não tem nenhum conhecimento sobre o que fala, porque é evidente hoje a situação de miséria em que vivem milhões de brasileiros, que não têm sequer condições de sobrevivência.
O Ministro, que é tão cordato com o Fundo Monetário Internacional e tão bonzinho com as empresas privatizadas, diz que é insuportável para o Governo e para a Previdência Social, o aumento do salário mínimo para cem dólares, que seria a proposta hoje que mais unifica o Congresso Nacional.
O Ministro fala que isso causaria um rombo de dois bilhões de dólares. Ora, espanta-nos porque, na semana passada, o Ministério da Fazenda tomou a decisão de adiantar o pagamento ao Fundo Monetário Internacional de 11 bilhões de dólares, que deveriam ser pagos no final do ano. Mas, ele falou: “Vamos pagar logo”. Ele está pagando, adiantando 11 bilhões de dólares para o Fundo Monetário Internacional. Hoje, temos a notícia nos jornais de que o Governo não vai fazer nada para impedir que as empresas privatizadas abatam do seu imposto sete e meio bilhões de dólares, que foi o ágio pago por essas empresas na compra das estatais. É bom lembrarmos aqueles momentos de festa em que o Governo Federal comemorava o ágio tão grande, tão maravilhoso obtido nas privatizações. Pois bem, está aí de volta. Todo o dinheiro que foi obtido vai ser devolvido para essas empresas. Temos também a notícia de que os 30 bilhões gastos com o Proer, com o programa de socorro ao capital financeiro, aos bancos nacionais, para que eles pudessem ser vendidos aos bancos internacionais, também não serão devolvidos, e consta como prejuízo do Banco Central do Brasil. Essa é uma situação de calamidade pública. O Governo Fernando Henrique não tem responsabilidade sobre o que está acontecendo no País. Não governa, é um Governo que resolveu abandonar o povo, são 160 milhões de brasileiros à própria sorte. Não tem condições de fazer políticas de saúde nem de educação. Só trata de garantir o dinheiro devido aos banqueiros. Essa é a questão. Gostaria ainda de discutir aqui sobre o que vai fazer o Governador Mário Covas quando lhe cair a responsabilidade de determinar qual vai ser o salário mínimo em nosso Estado. O que vai fazer o Governador Mário Covas quando souber que vai perder receita de impostos devido ao abatimento das privatizações? O que vai dizer o Governador Mário Covas quando tiver de cortar as frentes de trabalho, que já completaram um ano? Há um projeto nesta Casa do nobre Deputado Jilmar Tatto de prorrogar os contratos por mais um ano, mas o Governador Mário Covas emitiu um decreto, criando a cesta básica à véspera das eleições. O Governador diz que serão distribuídas 60 mil cestas básicas. Por que o Governo não pensa num projeto de desenvolvimento para o nosso Estado? Pois essa é a questão e não dar cesta básica, como quer fazer agora, num programa eleitoreiro, com o fim exclusivo de trazer votos para seus candidatos que estão em grandes dificuldades.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na qualidade de líder da Bancada do PPS, tivemos a oportunidade recentemente de entregar uma questão de ordem ao Presidente da Casa com referência à composição das comissões da Casa. Na ocasião, o Presidente nos prometeu que, no futuro bem próximo, nos daria uma resposta, uma vez que dependia de entendimento com as demais bancadas. Aguardamos um tempo razoável, voltamos a conversar sobre a matéria com S. Excelência. Tivemos a oportunidade de conversar também em reuniões das lideranças, em reuniões das bancadas que apóiam o Governo e sentimos que as coisas estão sendo adiadas, o que nos levou a uma tomada de posição. Já tomamos uma posição na Comissão de Finanças, pela qual passaremos a adotar uma forma de obstrução - evidentemente que dentro daquilo que prevê o Regimento -, fazendo com que a Ata seja lida e discutindo todos os projetos. Gostaríamos - e vamos exigir - que a Bancada tenha conhecimento do que está sendo tratado. Avisamos o Sr. Presidente - e S.Exa. nos pediu mais esta semana de prazo de ponderação - que iríamos adotar o mesmo procedimento de obstrução nos congressos de comissão, partindo finalmente para adotar o procedimento também em plenário. Queremos também participar aos nossos colegas que, com todo o respeito que merecem, se necessário for, iremos entrar também na Justiça, a fim de que tenhamos uma participação em todas as comissões a que temos direito, seja ela de finanças, de administração ou de educação, de tal forma que os partidos na Casa tenham efetivamente uma participação na discussão dos projetos, quer sejam do Executivo ou do Legislativo. Estamos avisando isso com uma certa antecipação, a fim de evitar que amanhã sejamos acusados de estar paralisando os trabalhos da nossa Casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da imprensa, funcionários, volto mais uma vez a esta tribuna para falar um pouco do nosso Presidente da República. Acho que todos os brasileiros estão percebendo, especialmente aqueles que estão desempregados, que com as ordens recebidas do FMI realmente fica muito difícil governar em favor da população um pouco mais carente. Vejam só a resposta do Sr. Presidente da República a respeito da discussão que as centrais sindicais, a CUT, a Força Sindical e a CGT vêm constantemente fazendo junto ao próprio Governo do Estado de São Paulo; o Governador do Estado de São Paulo é a favor da renovação da frota nacional de veículos do Brasil, mas o então defensor do povo, que é o Fernando Henrique Cardoso, disse não. Por quê, Sr. Presidente? Não há interesse em ser reeleito daqui a três ou quatro anos a Presidente da República? Se assim fosse, talvez o Sr. Presidente teria um pouco mais de sensibilidade para com aqueles que estão desempregados há um, dois, três, quatro anos. Baseado nesta tese e em outras que virão por aí, as centrais estão convocando uma passeata em conjunto para o dia 26 próximo, onde estarão presentes os trabalhadores ligados à CUT, à Força Sindical e à CGT, passeata esta que poderia ser evitada, se tivéssemos de fato um Governo responsável por este país. Mas, infelizmente, temos um Governo que se rebela contra sua própria população brasileira em defender os interesses nacionais, em troca dos interesses internacionais. E é por isso tudo que este Deputado, como tantos outros desta Casa, vai continuar lutando e defendendo os interesses dos menos favorecidos, porque aqueles bilionários, já têm cobertura suficiente do próprio Presidente da República. Será, Sr. Presidente, que V.Exa. foi reeleito só com os votos dos bilionários e aqueles que produzem a riqueza deste País, estão no chão de uma fábrica, estão em uma construção, estão fazendo metrôs e outras construções pesadas no Brasil, não têm nenhum valor? Então responda, para que a população entenda de uma vez por todas, por que o senhor é contra a renovação da frota nacional de carros, é contra dar alguns incentivos para que empregos novos voltem a surgir neste País.
Vossa Excelência tem como usar uma cadeia de rádio e televisão e dizer à população o que o impede de assumir uma posição em favor dos trabalhadores. Já não chega a vergonha de um salário mínimo de 151 reais? No dia 17, como disse o nosso Presidente da Comissão de Relações de Trabalho, nobre Deputado Nivaldo Santana, teremos um debate nesta Casa. Acredito que todos os brasileiros devem apoiar e comparecer a este debate. Vamos lotar esta Casa, e aqueles que se sentem realmente em defesa de algo que nos procurem, qualquer que seja a categoria, venham aqui para este plenário e cobrem também apoio mais maciço e pulso mais firme de todos os Deputados desta Casa. Com certeza, se não os 94, mas uma grande maioria dará apoio a vocês. Era isto que eu tinha a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales, pelo tempo regimental.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
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- Assume a Presidência o Sr. Alberto Calvo.
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O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o jornal “O Estado de S. Paulo” de hoje traz uma notícia ruim, em que pese na maioria das vezes lermos tantas notícias ruins através dos nossos jornais, basta às vezes ligarmos a televisão ou o rádio para vermos notícias que nos desanimam, deixando-nos com uma certa angústia por vermos que a situação está tão difícil.
A notícia diz o seguinte: “Otimismo leva a aumento nas vendas. A expectativa do consumidor de que a situação econômica vai melhorar, a boa oferta de crédito e a queda dos juros já têm favorecido as vendas. O clima de otimismo já chegou ao consumidor, o mais importante agente econômico” - diz o Presidente da Associação Comercial de São Paulo. “A renda caiu 5% em 1999, mas a maioria está confiante na manutenção do emprego e compromete o salário em prestações. As vendas do comércio têm feito aumentar as encomendas da indústria, evitando demissões. O menor valor das parcelas e os prazos maiores permitiram a entrada no mercado de consumidores de baixa renda.” Na última sexta-feira, ocupamos esta tribuna e traçamos um pequeno perfil do nosso consumidor. Em que pese termos uma economia que vive de oscilações, somos grandes consumidores. Na nossa força de consumo, realmente fica em segundo ou terceiro lugar a maioria dos produtos que os brasileiros consomem no dia a dia, principalmente para aqueles de baixa renda. Observamos que apesar de terem perdido 5% do seu poder de compra no ano passado, sabendo que têm a garantia do emprego, mesmo não percebendo rendas superiores, as pessoas ficam na expectativa de poder consumir alguma coisa. É claro que a nossa proposta vem exatamente no sentido de que o nosso povo precisa ter mais renda. Na medida em que há uma pequena redução nas taxas de juros, de 20% para 19% ao ano, o consumidor já começa a se animar porque as lojas também passam a ter um momento de chamamento. Na realidade, o povo está preocupado com o valor da prestação e com isso acaba tornando-se o grande consumidor. Se nosso povo já consume dessa forma, imaginem, por exemplo, se tivéssemos um Governo mais preocupado com a nossa reforma tributária. Isso reduziria o valor dos impostos, as pessoas comprariam mais, consequentemente as empresas estariam produzindo mais, dando mais empregos e tendo até mais renda. Imaginem se tivéssemos uma redução maior de juros. Os nossos juros, apesar dizerem que são de 19% ao ano, não são, basta vermos lojas que chegam a cobrar 80% a 100% de juros ao ano. O pequeno e o médio empresário, quando vão à uma instituição bancária procurar recursos para seus negócios, procurar descontar uma duplicata ou qualquer recurso como capital de giro, infelizmente o que encontram são bancos totalmente insensíveis, cobrando sete ou oito por cento ao mês. Se somarmos isso nos 12 meses do ano teremos uma percentual de mais de 20% ao ano, porque acumula-se juros sobre juros. Portanto, essa tem sido a nossa dificuldade. Agora, sem dúvida há falta de sensibilidade para uma redução maior dos juros, até nos lucros dos banqueiros, que já são tão grandes. Enquanto as indústrias estão falindo, os banqueiros estão ganhando mais dinheiro do que nunca e preparando-se para adquirir novos bancos, novos empreendimentos. De um lado, os banqueiros que estão ganhando muito e de outro, que venham essas boas notícias, este otimismo quando se fala em uma pequena redução dos juros. Imaginem se tivéssemos uma redução maior, bancos mais sensíveis, logicamente com pressão do Governo ditando políticas e regras mais claras para que pudessem ter um menor custo de produção, uma redução dos nosso juros e uma política de reforma tributária muito mais clara e objetiva onde nossos produtos custassem menos? Portanto, ficam aqui minhas palavras na expectativa de que esse otimismo continue mas que tenhamos mais redução de juros e bancos mais controlados, para que tenhamos, haja uma reforma tributária clara.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.
O jornal “Diário Popular” traz o seguinte título: “CDHU faz famílias viverem em cortiço”. Então, é o Estado que transforma prédios muito bonitos como este mostrado nesta página do jornal “Diário Popular”, muito bem construído, em cortiços, sem água, sem luz e sem esgoto. Esta empresa Dall’Acqua foi a vencedora numa licitação - uma megalicitação, eu diria. Poderíamos fazer licitações menores para determinados conjuntos, assim qualquer empecilho se restringiria àquele conjunto. No entanto, fazem uma megalicitação onde só podem participar grandes empresas e depois elas não executam a obra, repassando para terceiros em subempreitadas. Esta é a situação: não há luz, não há água, não há esgoto, o povo não consegue morar e como ressalta bem o jornal, “CDHU faz famílias viverem em cortiço”. Quero aproveitar para pedir ao Governador Mário Covas, quando estiver com o engenheiro Dall’Acqua, chame a atenção do Presidente do Instituto de Engenharia, perguntando-lhe como pode presidir um órgão tão importante como este que vai receber o Governador - não é o Instituto que está indo ao Palácio -, o que demonstra o significado e a importância política que tem o Sr. Dall’Acqua neste Governo. Portanto, quero que ele tenha na mesma proporção a responsabilidade com aqueles que construíram as suas casas em regime de mutirão e que realize as obras. É voz corrente na CDHU, entre os assessores, que nós temos razão e que estamos batendo numa tecla corretíssima porque, se tivessem dado esses recursos para que cada movimento fizesse a infra-estrutura, todos estariam morando lá com segurança, com água, com luz e com esgoto, e não é o que ocorre hoje. Certamente estas grandes empresas estão abocanhando esses recursos, o dinheiro destinado para esta obra, mas não realizam no momento certo e no prazo determinado.
Sr. Presidente, esta é a crítica que quero fazer à CDHU. Quero ressaltar aqui - já tenho feito críticas pesadas - que recentemente houve uma mudança na Secretaria e é claro que não seria justo atribuir ao atual presidente a responsabilidade sobre isso, criticando-o. Quero excluir os novos diretores que foram indicados recentemente dessa questão, porque é uma questão antiga. Agora, é preciso que o braço direito do Sr. Goro Hama explique estas questões, o que ele não tem feito. O Sr. Goro Hama saiu da CDHU mas está no Palácio e de lá, num computador, controla os passos dessa diretoria de obras, da diretoria responsável por este segmento. O que diz a CDHU? É de um cinismo, quando diz o seguinte: “A CDHU explicou que todos os serviços para a implementação da infra-estrutura dos prédios da zona norte e leste estão dentro do cronograma firmado com os responsáveis.” Aqui, era melhor pedir para o “Diário Popular” ser tachado de mentiroso. O jornal fez uma reportagem de grande relevância, ouviu as pessoas e agora a CDHU vem com esse disparate. Certamente o atual Presidente da CDHU não sabe dessa resposta porque tenho certeza de que o engenheiro Nelson não há de concordar com uma mentira deslavada como essa que está colocada aqui.
Muito obrigado, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores que nos acompanham nas galerias, amigos da TV Assembléia, os jornais deste final de semana têm sido pródigos em fazer comentários sobre o que vem acontecendo na Polícia, principalmente na Polícia Civil do Estado de São Paulo. Temos visto declarações feitas pelos Deputados da CPI do Narcotráfico Federal, que vão se instalar nesta Assembléia Legislativa a partir de amanhã, referindo-se à situação da Polícia paulista como banda podre, numa tentativa de trazer para São Paulo a situação colocada no Rio de Janeiro. Sabemos que irregularidades existem e temos visto o Secretário de Segurança, o Comandante da Polícia Militar e o Delegado Geral de Polícia num trabalho árduo junto às corregedorias, no sentido de afastar dessas instituições os maus policiais, os policiais corruptos, principalmente aqueles que têm envolvimento com drogas. Nós, que fazemos parte da CPI do Narcotráfico da Assembléia Legislativa, juntamente com os Deputados Alberto Calvo e o Deputado Conte Lopes, com certeza vamos estar, durante esta semana, acompanhando o que vai acontecer na CPI federal. Porém, também a nossa CPI vai continuar desenvolvendo o seu trabalho normalmente. Já existe uma extensa lista de pessoas convocadas a depor e de assuntos que serão discutidos no decorrer desta semana. Quero aproveitar este momento para cumprimentar o Secretário de Segurança Pública, Dr. Marco Vinício Petrelluzzi, por uma atitude tomada neste final de semana com referência ao afastamento de policiais do 15º Distrito Policial. S. Excelência foi colocado a par da situação de um marginal que já havia anteriormente fugido do Depatri de uma maneira inexplicável. Depois participou de um outro assalto, em que agrediu e chegou a ferir com seriedade o jornalista Paulo Henrique Amorim. Conduzido ao 15º Distrito Policial de São Paulo, segundo informações publicadas pelos jornais, teria havido por parte da equipe ali presente uma certa benevolência no atendimento desse marginal. Segundo informações do “Jornal da Tarde” de hoje, quase que não se faria o flagrante desse marginal, que tem uma vasta folha de antecedentes, além daquilo que ele havia feito, que resultou da sua condução ao 15º Distrito Policial. Tenho certeza de que o Sr. Secretário, junto com o Delegado Geral de Polícia, Dr. Marco Antônio Desgualdo, ao tomar conhecimento e fazer uma apuração sumária sobre os fatos acontecidos, afastou o investigador que teria sido denunciado por receber alguma coisa do advogado desse marginal, bem como o titular do 15º Distrito, Dr. Ivanov. Sou amiga pessoal do Dr. Ivanov, considero-o um excelente delegado e tenho por ele o maior respeito. Talvez S. Exa. nem estivesse no 15º Distrito Policial, mas o delegado titular de um distrito é responsável por todo trabalho ali existente. Ele tem a obrigação de fiscalizar o que está acontecendo com os seus delegados de plantão, não só naquilo que seriam deveres e necessidades, mas principalmente no tipo de trabalho e como este está se desenvolvendo.
O Sr. Secretário tomou a medida correta, porque quando o plantão erra, está fazendo alguma coisa que não condiz com aquilo que o policial plantonista deveria fazer. Vale lembrar que o Sr. Delegado Titular deve ser responsabilizado, porque tem por obrigação fiscalizar constantemente suas equipes, trabalhar ao lado dos plantonistas e verificar todo trabalho que está sendo desenvolvido. Apesar de todo respeito, carinho e amizade que tenho pelo Dr. Ivanov. Eu acho que a atitude do Secretário foi correta, na medida em que afasta, não só a equipe de plantão, mas afasta e responsabiliza também o próprio delegado titular do distrito. Eu acho que exemplos como esse vão servir para que alguns - e não são todos - delegados titulares de distritos policiais aqui da capital procurem trabalhar fiscalizando melhor as suas equipes de plantão no atendimento de ocorrências, estando mais presentes junto aos plantões para ver de que forma são atendidas as pessoas que precisam do plantão. Eles também devem verificar qual é o tipo de comportamento, qual é a postura da equipe que está ali para fazer o atendimento primário à população que necessita do atendimento da Polícia. Ficam aqui, portanto, os meus cumprimentos ao Secretário por essa atitude e espero que ela se torne uma rotina, porque tenho absoluta certeza que nós vamos ter os distritos policiais funcionando de maneira melhor e vamos ter o delegado titular fiscalizando mais efetivamente as equipes de plantão.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento pelo tempo restante de dois minutos e 40 segundos.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Sr. Presidente, cedo o meu tempo ao nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Gilberto Nascimento, o nobre Deputado Conte Lopes pelo tempo regimental de dois minutos e 40 segundos.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, queria agradecer ao nobre Deputado Gilberto Nascimento pela cessão de tempo. Estava acompanhando a colocação da nobre Deputada Rosmary Corrêa e também achamos que todos aqueles que trabalham com má intenção, têm que ser afastados, só que também eu li em alguns jornais, que a delegada afastada iria para o 25ª Distrito Policial em Parelheiros. Isto não aceito, porque se ela não serve para trabalhar na área nobre de São Paulo, evidentemente não serve para trabalhar em Parelheiros, ela tem que ser afastada e aguardar a decisão como todos os outros. Na verdade, é necessário que se apure com o Secretário, com o Delegado Geral e com o Comando Geral, as denúncias contra a Polícia. A sociedade não pode aceitar que bandidos da mais alta periculosidade, como o tal de Laércio, que deve ser ouvido amanhã na CPI do Crime Organizado de Brasília, que tem 30 anos de cadeia, contribuam com alguns policiais no mundo do crime e além disso, policiais limpem a sua ficha. Ele tinha o nome de bandido, estava condenado, e limparam a ficha dele e ele se torna uma nova pessoa com carteira de identidade, de trabalho e até holerite. Isso é errado. Da mesma forma Alexandre Pires, que estava preso no Depatri, saiu pela porta da frente do Depatri ficando 15 dias nas ruas e foi preso na semana retrasada, fazendo um assalto ao jornalista da Bandeirantes, me parece que agora é da TV Cultura, Paulo Henrique Amorim, que também não interessa só quando se assalta o artista, o jornalista. Tem que pegar quem assalta o povo no geral. Esse bandido tinha outro nome, o Alexandre Pires já não se chama mais Alexandre Pires, também conseguiu limpar o nome e quando ele foi preso pela Polícia Militar na semana retrasada ele apresentava um outro documento, com outro nome e provavelmente iria para a cadeia e ia sair também. Então, nós somos contra tudo isso, a facilidade em transformar bandidos em pessoas honestas. Isso aí ninguém pode aceitar. Independente do governo que for, quem contribui para isso tem de ir para a cadeia. Só para terminar, Sr. Presidente, com relação a esse Alexandre Pires, até as impressões digitais dele foram tiradas dos arquivos da polícia. Quem fez isso? Será que é o carcereiro, será que é o porteiro, será que é o delegado? Agora, Sr. Presidente, nós temos que colocar na cadeia quem facilita a vida de bandido, tem que se acabar com essa onda de presídio especial para policial civil ou policial militar, o cara quer ser bandido vá ser bandido, Sr. Presidente, V. Exa. está sempre aí batalhando em defesa da sociedade no ramo de segurança. Mas aquele que quer ser bandido, aqui não tem que ter prisão especial coisa alguma, o cara quer ser assaltante, estuprador, corrupto, que vá para cadeia e cumpra na detenção, na penitenciária, para ver se não acaba essa onda de banda podre na polícia, tanto na civil quanto na militar. Sempre houve policiais que não prestam, só que este número está crescendo e eles têm que ser punidos severamente.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Antes de chamarmos o próximo orador, esta Presidência eventual anuncia, com muita honra, a presença dos alunos do curso de Tecnologia em Processamento de Dados, da Faculdade de Tecnologia de Taquaritinga. Eles vêm acompanhados e sob a responsabilidade do Professor Luiz Rossato e da Sra. Maria de Fátima de Oliveira e, obviamente, acompanhados pelos ilustre Deputado Dimas Ramalho.
O SR. DIMAS RAMALHO - PPS - Sr. Presidente, para registrar que esta Assembléia recebe hoje a visita de 37 alunos da Faculdade de Tecnologia de Taquaritinga, que vêm conhecer o Parlamento Paulista, acompanhados do Professor Rossato. Eles fazem parte de uma instituição de ponta da tecnologia do Estado de São Paulo e nos reafirmam o compromisso de uma universidade pública e gratuita para todos. A Fatec é um exemplo de como é possível criar um ensino tecnológico, um ensino humanístico e, sobretudo, como é possível que todos nós somemos esforços para que a Fatec cresça cada vez mais e possa, assim, formar cada vez melhor seus alunos.
Como deputado estadual, como membro do Legislativo, acho fundamental que os estudantes venham a esta Casa para conhecer nosso trabalho e entender como funciona o Parlamento, ajudando-nos a construir uma democracia real e cada vez melhor. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR Não foi publicado por não ter sido devolvido pelo orador - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de saudar os estudantes da Fatec de Taquaritinga e dizer que é uma honra para nossa Assembléia recebê-los. Gostaria que acompanhassem os trabalhos desta Casa, que julgo da maior importância para o povo de São Paulo.
Gostaria de fazer uma análise de um assunto que vem preocupando esta Casa, a CPI dos Pedágios, que vem desenvolvendo seus trabalhos desde o início deste ano legislativo, e que, junto com outros deputados, Deputado Zico, do PT, do meu partido, Deputado Geraldo Vinholi, que preside nossa comissão, e outros deputados, como o Deputado Sidney Beraldo, têm sido um trabalho positivo no sentido de obter resultados concretos nessa CPI. Resultados concretos porque é evidente que a população do nosso Estado não vem suportando o pagamento de um pedágio tão alto como o praticado nas estradas de São Paulo. Pedágio que onera as empresas, a produção, que onera aquelas pessoas que precisam se deslocar de uma cidade a outra, no exercício do seu trabalho, às vezes cidades muito próximas têm uma barreira entre elas, que é a barreira do pedágio, e tudo isso prejudica a economia de São Paulo, e em função, principalmente, de uma questão.
O Governo de São Paulo fez um modelo de licitação que, na prática, instaurou um novo imposto ao povo de São Paulo, o imposto do pedágio. A concessão onerosa, da forma como foi feita, significa que cerca de 25% do total arrecadado para os pedágios são transferidos para o Governo do Estado. O chamado ônus da concessão, que é aquela parcela fixa que todas as concessionárias têm que pagar ao governo, é na verdade um novo imposto. E digo isso com tranqüilidade, porque o valor a que se chegou é de 340 milhões de reais, em 1 ano e 10 meses. Esse valor foi integralmente para os cofres públicos. Nós na CPI até agora não conseguimos saber onde foi aplicado esse dinheiro que entrou nos cofres do Estado. Ao mesmo tempo, o Governo encaminha a esta Casa projeto pedindo autorização para firmar um contrato de financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento para reformas de estradas não privatizadas no Estado de São Paulo no valor de 150 milhões de dólares.
Pergunto: por que o Governo, que arrecada 330, 340 milhões com o ônus da concessão necessita de um novo empréstimo de 150 milhões de dólares?
O Governo quando implantou as concessões em nosso Estado disse que esse dinheiro do ônus seria para reforma e manutenção das estradas não privatizadas. Não foi o que aconteceu.
Outra coisa que nos causa espanto na privatização destas rodovias: o Governo deixou a bel-prazer das empresas concessionárias as receitas acessórias. Todas as receitas acessórias que as empresas concessionárias conseguirem não serão transferidas para o Governo do Estado. Apenas 3% da chamada Taxa de Administração. Muito bem. Foi firmado um contrato com a empresa Barramar, que estendeu suas redes por todas as estradas do nosso Estado e ela vem obtendo lucros fabulosos. Até agora isso não foi bem explicado pelo Governo.
Diga-se de passagem que essa decisão do Governo de deixar a bel-prazer das concessionárias as receitas acessórias contraria a Lei Federal de Concessões, que diz que as receitas acessórias devem contribuir para diminuição da tarifa. Ao contrário, o Governo deixou isso a bel-prazer das empresas de nove lotes e nos três lotes em que firmou contrato agora buscou arrecadar 25% da receita destas concessionárias com a receita acessória da Barramar. Portanto, buscou engordar o caixa do Governo ainda mais.
Ora, mesmo aquilo que é declarado pelo Governo como receita acessória parece-nos muito pouco frente ao que temos ouvido dizer em relação às receitas de cabos de fibra ótica. O ex-Governador Fleury tentou implantar neste Estado, e não conseguiu, uma empresa chamada Infovias, que colocaria cabos de fibra ótica utilizando a rede de alta tensão das empresas de energia. O que ele estimava arrecadar com esta rede de fibra ótica era coisa de 15 bilhões de dólares.
O governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Companhia Energética do Rio Grande do Sul, firmou um contrato agora de implantação de redes de fibra ótica. E essas redes de fibras óticas no Rio Grande do Sul, diz a revista “Isto É Dinheiro”, aumentará os recursos da empresa de energia em 40%.
Tive oportunidade de ir a Campinas, na sexta-feira, fazer um debate sobre a implantação do Canal Universitário de Campinas, quando se discutiu a questão da educação à distância, do projeto de se implantar redes de fibra ótica por todo o Estado, por todo o país. Isto está nas mãos de quem? Nas mãos de uma única empresa: Barramar. E o mais incrível é que o Dersa firmou contrato com a mesma Barramar pela metade do preço que as empresas concessionárias fizeram. Mais incrível ainda: o DER deu total liberdade para implantação, nas suas estradas, da rede de fibra ótica sem nenhum custo até o momento. Portanto, estranhamos o que o Governo vem fazendo neste caso. Tudo é muito legal, tudo é muito bonito, mas, objetivamente, o Estado e o povo de São Paulo vêm perdendo recursos com esta história da fibra ótica. Não venham dizer que isto é uma novidade, porque há muitos anos já se fala em Infovias, há muito tempo já se discute isto. Não é nenhuma novidade.
A Sabesp vem discutindo a implantação de redes de fibra ótica junto de suas adutoras, através de sua tubulação. Por que isso não é revelado e discutido publicamente? Nós queremos saber. Esses fatos nos parecem estranhos nessa questão das rodovias em nosso Estado. Faço essas colocações porque me parece que a CPI vem trabalhando com bastante preocupação nesse sentido e temos observado que esse assunto não obtém a repercussão que deveria ter. Estamos falando de muito dinheiro. Todo mundo abre as revistas e ouve falar das empresas de “ Internet”, do índice Nasdaq, mas não estamos discutindo aquilo que é o nosso dia-a-dia, que vem sendo feito na calada da noite, que é a implantação de redes de fibra ótica sem nenhuma receita significativa para o Estado que vai gerar enormes lucros.
Retomando a questão das rodovias quero dizer que o Governo fez um modelo de privatização e deixou brechas imensas de faturamento para as empresas. Cito um outro exemplo.
O Governo, através da comissão de controle das empresas privatizadas, recebeu até agora trinta e quatro milhões de receita de pedágios para fiscalizar as empresas concessionárias. Declaração dos próprios membros da Comissão: “Até agora foram gastos oito milhões”, ou seja, vinte e seis milhões não foram gastos. Segundo nos disseram está numa conta do DER. Perguntamos ao responsável pela fiscalização de obras quantas obras existem no Estado de São Paulo das empresas concessionárias. O responsável nos disse, com muito orgulho: “Cento e cinqüenta obras, Sr. Deputado.” Perguntamos quantos fiscais existem para fiscalizar essas cento e cinqüenta obras. Ele respondeu: “Quatro engenheiros.” Isso é temerário, nobre Deputado Newton Brandão. O que vai acontecer com essas obras? Qual é o custo efetivo dessas obras - porque elas têm um custo que é contado no chamado equilíbrio econômico financeiro, que é contado no fluxo de caixa. Mas qual é o custo efetivo delas? É aquilo que a empresa declara ou aquilo que o Estado tem condições de fiscalizar e ver o que efetivamente foi gasto? Quero dizer mais: a fiscalização do movimento de estradas, de quantos automóveis e caminhões passam pela nossas estradas, não existe. De quando em quando é feita uma filmagem e por ela é que se verifica o número de automóveis e caminhões que passaram por aquelas estradas. Já se passaram dois anos e não se implantou até agora o controle eletrônico dos pedágios, não existe ligação entre o computador do pedágio e o computador da Secretaria de transportes. Nós vamos deixar isso acontecer? Basta essa bagunça no Detran que envergonha o povo do Estado de São Paulo.
Portanto, é urgente a implantação do controle eletrônico e a fiscalização dos automóveis e caminhões. Chegamos a tal ponto que o Governo do Estado, dado o elevado valor da tarifa, implantou o desconto de 3% a 20% e transferiu a sindicatos, a associações, a empresas o poder de comprar esses boletos e passar aos caminhões para que eles entreguem nas praças de pedágio. Pois bem. Já constatamos, num único processo, que uma associação de caminhoneiros de Santos comprou vinte e dois milhões de reais desses boletos e os vendeu sem nenhum desconto aos caminhoneiros, portanto embolsou um milhão e cem mil reais em um ano.
Ora, como é possível o Governo do Estado permitir a venda desses boletos sem qualquer fiscalização? Vamos ter oportunidade de mostrar na CPI que a venda desses boletos é feita sem nenhum controle, sequer o número do boleto é anotado, não se sabe nem para quem se vendeu. Quer nos parecer que existe um total descontrole nessa questão.
Quero deixar claro que não levantamos suspeitas sobre qualquer indivíduo que compõe a Comissão de Fiscalização. Não é essa a questão. Alguns deles conhecemos há muito tempo, e temos tranqüilidade para falar que são pessoas honestas. Mas queremos dizer que o sistema implantado é um sistema furado, é um sistema que permite engordar o lucro das concessionárias. É um sistema que permitiu faturar, e vai faturar muitos milhões de reais. É um sistema que permite a associações e empresas enriquecerem à custa do dinheiro público. É um sistema que permite às concessionárias faturarem com boletos de pedágio também, e isso precisa acabar.
O governo do Estado tem obrigação de resolver esse problema, e não tratar essa questão como uma questão menor, como vinha tratando antes da CPI, porque tivemos a oportunidade em diversas vezes de denunciar o esquema e as questões que estão sendo colocadas hoje. E sempre foi tratado, inclusive pelo Secretário de Transportes, sem aquela humildade de reconhecer o problema. Foi tratado com orgulho de não ter sido levado em conta esses problemas, e agora, nós na CPI, estamos constatando, nós do PT e todos os deputados que compõem a CPI, inclusive os da base governista, que existem problemas na questão do pedágio, que existem problemas nesse modelo de privatização de estradas.
Para concluir, solicito, peço às pessoas que estão nos assistindo, que acompanhem essa questão, porque é necessário debater a prática do pedágio no Estado de São Paulo, para que não se cometam esses erros, para que se fechem esses buracos no mínimo, e que consigamos reduzir a tarifa, porque tem dinheiro público indo embora, tem dinheiro da pessoa que paga o pedágio indo embora. É necessário que tenhamos resultados concretos e diminuamos o valor da tarifa de pedágio no nosso Estado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini que, por comunicação do nobre Deputado Ramiro Meves, que é o Líder do PL, permuta com o nobre Deputado Conte Lopes, por 15 minutos regimentais.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, universitários que visitam esta Casa, mais uma vez voltamos à tribuna para falar sobre um assunto muito importante, que é um assunto de prioridade máxima, para as eleições para a Prefeitura do Município de São Paulo, que é a questão da segurança pública. Ninguém consegue deixar de falar em segurança pública ou insegurança pública na cidade de São Paulo. Não se pode ir a um teatro; não se pode ir a um cinema; não se pode ir a um jogo de futebol; não se pode jantar fora; não se pode ir à Praça da Sé; não se pode ser empresário como o Sr. Zarzur, que, com 82 anos, ficou semanas nas mãos dos seqüestradores, até que se pagasse o resgate. E não pode ser criança de 10 anos de idade, que foi o número maior das vítimas de homicídio no primeiro bimestre em São Paulo.
Isto demonstra que vivemos num terror total em São Paulo. Amanhã será instalada, aqui na Assembléia Legislativa, a CPI do Narcotráfico de Brasília. Temos também uma CPI do Narcotráfico. É evidente que a CPI de Brasília leva uma grande vantagem sobre nós, porque ela tem um apoio muito grande da Polícia Federal, enquanto aqui não temos o apoio da Polícia Civil, nem da Polícia Militar. Esta é minha colocação, não do nosso Presidente. Já levei isto aos membros da CPI, porque acredito que as nossas Polícias Civil e Militar deveriam se empenhar em colocar atrás das grades os traficantes, e até os que pedimos a prisão preventiva, na CPI do Narcotráfico, a pedido ao nosso Presidente, Deputado Dimas Ramalho. Mas, parece que não se faz um esforço muito grande para tentar colocar atrás das grades esses empresários envolvidos com o mundo da droga. A Polícia Federal está de parabéns. Talvez amanhã tenhamos aqui surpresas, e esperamos que sim, que policiais corruptos saiam desta Casa presos,. pois lugar de corrupto é atrás das grades, é na cadeia. Não podemos permitir que isso que acontece na vida pública com certos Deputados, Vereadores, locupletando-se pela corrupção, aconteça também na Polícia, mas os últimos exemplos mostram que isso está acontecendo. Já apresentei um projeto de lei nesta Casa e vou apresentar outro. Todo o policial, civil ou militar, que for indiciado em inquérito por crimes contra o patrimônio ou por corrupção, deve ser imediatamente afastado das suas funções, perdendo o RTP e passando a receber somente o salário padrão e a desempenhar funções internas. Por que isso? Para proteger quem? A própria sociedade e o telespectador que está nos acompanhando. Se o policial quer ser bandido, que vá ser bandido. Fizemos um projeto de lei nesta Casa, que foi aprovado, obrigando todo aquele que queira entrar na Polícia Civil ou Militar, a ser submetido a um exame toxicológico. Fizemos o projeto e os Deputados desta Casa o aprovaram. O Sr. Governador Mário Covas tem vindo a público estourar desmanches, que aliás já foram invadidos pela própria CPI do Crime Organizado - são os mesmos lugares, muitos deles funcionando com apoio da banda podre da polícia - na verdade deveria determinar uma fiscalização constante, senão não adianta nada.
Nosso projeto de lei tornaria obrigatório a todo aquele que fosse prestar exame para ingresso na Polícia Civil ou Militar, tirar um fio de cabelo para o exame toxicológico, que mostraria se ele é um viciado, se é um toxicômano ou não. A partir daí, ele não serviria mais para a polícia. Como é que a Polícia do Estado de São Paulo pode admitir nas suas fileiras um braço do narcotráfico? Atualmente, qualquer traficante que queira colocar uma pessoa na Polícia, consegue; basta a pessoa ter segundo grau completo, ser aprovado nos exames, e já vira policial. A partir daí, ele vai trabalhar para você, para a sociedade, para o povo ou vai trabalhar para o narcotraficante? Para o narcotraficante. Esta Casa aprovou esse projeto, mas o Sr. Governador, que até hoje está aí, atrás de desmanches, infelizmente o vetou. E era um projeto bom. Estou apresentando outro: todo policial, civil ou militar, que for indiciado em inquérito por crime contra o patrimônio, por assalto, por favorecer grandes quadrilhas ou o narcotráfico, perde sua carteira, seu uniforme, sua arma, e passa a fazer trabalhos internos, dentro do quartel, dentro da delegacia, varrendo pátio, mas não sai para as ruas, senão teríamos um policial, bandido, envolvido em assalto a carro-forte, em assalto a banco, no crime organizado, no narcotráfico, respondendo a inquérito durante cinco ou dez anos. Ora, ele sabe que o dia da decisão do seu inquérito vai ser protelado pelas diversas instâncias da Justiça. Ele sabe que um dia vai sair da Polícia. O que ele faz nesses quatro, cinco, dez anos em que permanece na Polícia usando distintivo, farda, uniforme, viatura e armamento? Ele vai se corromper cada vez mais, vai arrumar a vida. Não tem nada a perder, só tem a ganhar no mundo do crime, então vai roubar, ninguém afasta ninguém. Para afastar o Capitão Cleodir Fioravanti Nardo, que está envolvido no roubo de carga - e pegamos ele com 12 carros importados roubados, com casa na Holanda, mexe com milhões, ganhando salário de 3, 4 mil reais por mês como Capitão. Demorou três anos e meio ou quatro anos, a ponto dele convocar pessoas até para me matar, mas cobrei todos os dias do Secretário. Todo dia que eu via o secretário, cobrava da Secretaria da Segurança, do Comando da Polícia e do Tribunal da Justiça Militar. Temos que cobrar do Tribunal da Justiça Militar também; porque, se eu não cobrasse, tudo passaria batido e, no ano que vem, ele se aposentaria como major, capitão ou coronel da Polícia Militar. Simplesmente arquiva-se um processo e se deixa lá. Ninguém julga nada e vai deixando. Já houve caso de processo de um coronel ficar oito anos na Justiça Militar, sem que ninguém sequer puna o corrupto.
Então, Sr. Governador, não adianta sairmos gritando que não tem banda podre na Polícia; tem. O que é a banda podre? É quem não presta. Antigamente, banda boa atacava a banda podre; os bons policiais puniam os maus policiais. Os bons policiais prendiam os maus policiais. Eu trabalhei na Rota mais de dez anos e nunca vi um policial envolvido com o pessoal da Rota, ai de um policial que se mancomunava com bandidos e ladrões. Hoje, não; policiais têm carro importado. Como é que um policial que ganha 600 reais por mês, anda com carro importado e o delegado, o coronel, ninguém vê? Como é que ele tem casa no Guarujá, tem lanchas, se ganha 600 reais por mês? É difícil ver que ele está envolvido na corrupção? Todo mundo tem medo, até prefere não ver - “não estou vendo nada”. E se denunciar para mandar embora, aí ele contrata grandes advogados. Cleodir Fioravanti Nardo tinha como advogado o Dr. Márcio Tomas Bastos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Governador, Sr. Secretário, quando se prendeu o traficante “Chiclete”. Mas, tanto a Polícia Civil como a Militar, não fizeram nada. Está aqui o nosso Presidente Alberto Calvo, que acompanhou o caso. Bateram nas costas do traficante, que foi acusado de matar um coronel da Polícia Militar - e está tudo filmado pela Embraer -, esperaram 50 minutos para chegar o advogado, para levar o bandido até à presença da delegada de Polícia, e todo mundo assistiu. Não aceito esse papo de que é trabalhoso. Para mim, não é trabalhoso coisa alguma. Como não trabalhou certo? Esperar 50 minutos para levar um traficante conhecido em São Paulo inteiro? É lógico, sabem qual a revendedora de carros que o traficante tem? Ele vende BMW, na Penha. Quem vai mexer com ele? Ele tem dinheiro, manda matar.
Sr. Governador, se não quiser banda podre, tem que favorecer a banda boa, porque, se houver apenas uma laranja podre na caixa, ela contamina o resto. Foi o que sempre fizemos na Polícia, para não favorecer o crime. Mas, não, hoje ocorre o contrário. Até segunda ordem, todo mundo é inocente. Um policial está envolvido em assaltar carros fortes, mas “por enquanto não, ele só está indiciado”. Só em 45 processos!
Tomara que amanhã chegue a CPI do Crime Organizado,
em Brasília, e meta um monte de gente
na cadeia. Que saiam todos presos daqui, muita gente da alta cúpula que não tem
como se justificar. A realidade é que precisam
tomar cuidado para não ter que se justificar depois. Não sei qual o
interesse em proteger policiais que não prestam.
Sou
contrário à prisão especial - eu sempre disse isso - porque uma pessoa entra na
Policia Militar sabendo que será um assaltante de carro forte ou um
narcotraficante. Pensando que, se um dia for preso, vai cumprir pena no Romão Gomes,
onde há ar puro, regime de quartel. Não. Vai para a penitenciária e para a Casa
de Detenção; vai lá viver no meio dos bandidos. Se quer ser bandido, vai lá! Aí
vem os Direitos Humanos e os bonzinhos, dizendo: “Ah, mas, se colocar ele lá,
vai morrer; ele é policial.” Não, ele não é policial, é bandido! Quando ele
opta para atravessar a linha, ele é bandido; pode ser delegado, coronel ou o
diabo que for. Quando ele passa da linha imaginária do mundo da honestidade
para o mundo do bandido, ele é bandido. Ele tem que ir para a detenção e para a
penitenciária. É uma boa idéia acabar
com esses presídios, assim um policial vai pensar dez vezes antes de se
envolver com os crimes. Quero vê-lo viver na penitenciária e nas delegacias de
Polícia. Mas, agora, todos, numa boa,
no presídio especial para a Polícia Civil e Militar Acabem com isso e vai ver
que um policial vai parar para pensar antes de cometer um crime.. O pessoal dos
direitos humanos vem e diz: “Sabe o que acontece, ele vai morrer”. Problema
dele. Então, que seja honesto. Não falo de um policial que se envolve num
tiroteio e até erra matando uma pessoa, porque isso pode acontecer com qualquer
um. Pode acontecer com médico, advogado, qualquer um pode errar. Estou falando
daquele que entra na polícia para se envolver
com o crime. Esse não podemos aceitar, senão ele corrompe a polícia
inteira. Se um policial honesto, mora na favela, sua família passa necessidade,
seus filhos não têm como estudar e, em contrapartida, aquele que está ao meu
lado é um corrupto sem vergonha, tem carro importado, tem casa no Guarujá,
anda com pulseiras, colar de ouro para
todo quanto é lado, é o próprio mal exemplo para um bom policial. Está na hora
realmente de se punir severamente um mau policial. E aqueles que não servem,
como já falamos aqui, os 1.255 parceiros que estão envolvidos no tráfico e na
fuga de presos, que se afastem; que vão embora da polícia. Esta é a forma de se
exterminar a banda podre. Aquele que não presta é banda podre mesmo, em
qualquer lugar que ele servir.
Muito obrigado, Sr. Presidente e
Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB -
Há sobre a mesa requerimento de permuta de tempo entre o Deputado Claury
Alves Silva e o Deputado Milton Flávio.
Tem
a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por permuta de tempo.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente,
nobres companheiros deputados e deputadas, público que nos assiste,
inicialmente agradecemos ao nobre Deputado Claury pela permuta do seu tempo que
nos permite assomar a esta tribuna para discutir alguns dos aspectos dos temas
anteriormente abordados pelos nossos companheiros. É sempre importante que o
Governo possa se manifestar, se posicionar em relação às questões que têm sido
cobradas por quem tem a responsabilidade, como o Poder Executivo, de propor
solução.
Alguns dos oradores, que aqui
participaram, cobraram e criticaram a decisão do Governo Federal em transferir
a responsabilidade da definição dos mínimos regionais aos estados. Até entendo,
porque, no passado, partidos que não tinham a responsabilidade de determinar ou estabelecer o mínimo
nacional, mesmo sabendo que os estados e prefeituras, onde são governos, se
aprovado um mínimo maior, teriam dificuldade em implementar a aplicação dessa
medida. Mas no passado, favorecidos pela unificação do salário, ficavam numa
postura cômoda de solicitar a aprovação de um mínimo, que sabiam inexeqüível,
que o governo, por conta da Previdência e das Prefeituras do Estado,
particularmente, do Norte e Nordeste teria dificuldades em oferecer esse mínimo
mais elevado, mas não tinham ônus junto à população, porque não respondiam pela sua definição. O que fez o Governo
Federal? Compartilhou responsabilidade. Definiu na sua área de competência, o
mínimo que reputa aceitável ou eventualmente compatível com as disponibilidades
do orçamento federal. Enfrenta os aposentados e pensionistas, aqueles que têm a
oportunidade de receber do INSS, mas transferiu aos partidos que são governos
nos vários Estados, a responsabilidade, mas também deu a oportunidade de serem
mais benevolentes com a sua população. Agora, partidos da chamada oposição no
âmbito nacional, mas que são situação em vários Estados, teriam a oportunidade
de executar, na prática, uma política diferente, dizer da sua amizade, de
transferir esse seu discurso teórico para prática. E aí, descolados do Governo
Federal, propor mínimos regionais que fizessem frente, dessem conta desse
discurso, surpreendentemente para nós, que conhecemos a diferença entre aqueles
que na oposição fazem o discurso, mas quando situação repetem a prática
daqueles que costumam criticar, de pronto, alguns partidos ditos da oposição já
disseram que não podem pagar mais de 151 reais, sob pena de inviabilizar seus
respectivos Estados.
Ora,
mas não cobravam do Governo Federal valores maiores? Vejo gente dizendo que
isso é inconstitucional. Não vou discutir. Sou legislador e médico, não jurista. Enquanto paulista, membro e líder
de um governo responsável que pretende conhecer com profundidade as
necessidades e carências do seu Estado, não estamos fugindo da
responsabilidade. Não entendo que seja entregue uma batata quente para São
Paulo. Aliás, achamos que há muito
tempo, falam e resolvem melhor para os paulistas aqueles que conhecem São Paulo.
Não acho que alguém conheça melhor São Paulo e tenha interlocução mais profunda
com a sociedade produtiva, com os nossos empresários, do que o Governador Mário
Covas. Portanto, embora seja em algumas circunstâncias desagradáveis, São Paulo
vai ter oportunidade de conversar e
discutir com cada um dos setores envolvidos, se a adequação ou proposta de
mínimo deve ser maior ou menor, levando em conta não um discurso fisiológico,
popularesco e palanqueiro, mas de saber que na hora que digo que o mínimo é de
300 reais, se isso viabiliza, estimula aquilo que parece mais importante que é
a geração de emprego. Nessas condições é exatamente essa a responsabilidade, e
nós, do Parlamento, também teremos a oportunidade de discutir, para amanhã
saber se a proposta que absorvemos e definimos foi suficiente para atrair
empregos, gerar crescimento econômico ou se afugentou indústria de São Paulo
para os Estados limítrofes, que eventualmente, podem não definir o mínimo maior
ou menor do que de São Paulo. Acho que é essa oportunidade que vamos ter,
agora, como parlamentares responsáveis. Sei que nos agregaram uma dificuldade
adicional, atribuíram-nos uma responsabilidade nova.
Ninguém melhor do que o Parlamento de São Paulo, do que o Governo de São Paulo, para enfrentar esse abacaxi, porque temos compromisso com a população, com a cidadania e já definimos o que é mais importante para nós. Definimos que o objetivo maior em São Paulo neste momento é gerar a produção, mas sobretudo criar empregos. É nesta direção que neste momento, com responsabilidade, pensando exatamente nesta possibilidade que vamos continuar implementando os estudos que já começaram a nível de Governo.
O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Milton Flávio, primeiramente gostaria de agradecer pelo aparte.
Gostaria de comentar suas palavras a respeito desta questão colocada no final da sua fala. É possível que haja uma espécie de guerra fiscal ou guerra salarial entre os Estados. Isso nos preocupa. Alguns Estados podem determinar um salário menor no sentido de atrair empresas, além dos benefícios dados sem nenhum combate por parte do Governo Federal. Nesse sentido é importante ressaltar que o Governo Federal passa para os Estados essa responsabilidade e possibilita um novo tipo de guerra, um novo tipo de disputa.
Preocupa-nos também em relação aos municípios que têm uma baixa receita, que o Governo Federal tem retido verbas do Orçamento, pois ele tem um fundão em que são retidos 20% das verbas do Orçamento, incluindo os da seguridade social. Desta forma, fica impossível se fazer com que os pequenos municípios, que há Previdência Social, paguem um salário melhor aos aposentados e àqueles que ganham um salário mínimo. É necessário que o Governo Federal diminua o seu pagamento de dívidas e a taxa de juros, para que estes recursos possam ser deslocados para o pagamento de aposentados e de funcionários de baixo salário, porque é desta maneira que vamos fortalecer o mercado interno, gerar mais consumo e mais empregos. A política de salário mínimo, apesar de toda arrogância do Ministro Pedro Malan, é fundamental para o desenvolvimento, para que possamos garantir o salário daqueles que menos têm e o aumento do consumo. Hoje a aposentadoria para milhões de pessoas e principalmente para o interior do País, é o Programa de Renda Mínima. Em algumas cidades, quando há aumento da Previdência, é o momento em que se alavanca o comércio e que avançam os negócios. Temos que fazer uma política de melhoria do salário mínimo poderosa, para que as pessoas realmente possam consumir mais e melhorar a produção e o emprego no nosso País. Muito obrigado.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Nobre Deputado Carlos Zarattini, agradeço a oportunidade de poder debater com Vossa Excelência. Ao longo desta nossa convivência, temos estimulado e valorizado a oportunidade do contraditório. Nesse caso, em particular, fico feliz porque não temos contradição. Aliás, este Deputado talvez tenha sido o primeiro parlamentar que colocou na imprensa a preocupação de que precisamos tomar muito cuidado - e falei da tribuna entrando num embate com o Ministro Dornelles quando ele sugeriu para São Paulo um salário mínimo de R$ 400,00. Não tenho nenhuma dúvida de que pode ser menosprezada. Este Deputado citava o exemplo de que todos contribuíamos para que a indústria moveleira de São Paulo, com a redução do imposto, voltasse a ter competitividade. É preciso que tomemos cuidados para não neutralizar os incentivos que esta Casa ofereceu, no momento em que se produz um aumento de salário irresponsável, que acenando para o trabalhador, é uma oportunidade crescente de ganhos, e na verdade, vai estar oferecendo a ele o desemprego e, quando muito, uma frente de trabalho com um salário muito menor. Entendo que nós em São Paulo, responsavelmente, temos que fazer um debate que passe pelas transferências ou pelas retenções que o Governo Federal vem fazendo há muito tempo. É importante esse debate. Não podemos fugir dele porque entendemos que sabemos mais o que é melhor para São Paulo do que aqueles que ficam lá em Brasília, muitas vezes oriundos de partidos que não têm o mesmo compromisso que temos. Mas quero dizer que o nosso Governo está atento, não foge a essa responsabilidade. Seguramente vai consultar a sociedade que, esperamos, responda de maneira também responsável, e tendo, como nós, os olhos postos no futuro deste Estado, preocupados com a geração de emprego. Acho que essa regionalização vai atribuir responsabilidades e tirar a possibilidade de que agora, sendo partícipes e compartilhando da oportunidade que partidos que são Governo, possam, irresponsavelmente, propor aumentos no salário mínimo que são alentadores para a população, mas que inviabilizam o crescimento econômico e a geração de empregos que precisamos.
Recebi ainda há pouco, na liderança do Governo, o Movimento pela Valorização dos Funcionários de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, com o qual nos compromissamos a trabalhar, a continuar essa valorização que foi retomada pelo Sr. Governador no ano passado, quando equiparou, novamente, os pesquisadores aos docentes das carreiras universitárias.
Queria, também, deixar aqui registrado, - e acho importante que isso seja valorizado - um fato que seguramente é inédito. Neste sábado tivemos uma reunião importantíssima no auditório do Hospital Dante Pazzanese, reunindo a Secretaria do Estado da Saúde, Fundação Oncocentro, Sociedade Brasileira de Urologia e os serviços universitários e públicos mais renomados na área da urologia do nosso Estado e do nosso País. Eram aproximadamente 40 especialistas que se reuniram na tentativa de definir uma política adequada para o rastreamento do câncer prostático no Estado de São Paulo, na busca de uma política de saúde para o homem. É uma contribuição, uma resposta da Sociedade de Urologia em parceria com a nossa Secretaria Estadual de Saúde e com a Fundação Oncocentro, além deste Deputado que criou lei que obriga os serviços públicos a fazerem um diagnóstico físico e laboratorial para homens cujas indicações exigissem do Estado essa participação, levando em conta que a incidência do câncer de próstata tem sido crescente e é hoje o problema maior dos homens com mais de 50 anos de idade.
Queria, aqui, comemorar essa reunião que é impar na história da saúde de São Paulo. Nunca tivemos a oportunidade de colocar no mesmo ambiente, pessoas com a formação das que lá estavam, buscando uma definição. Saímos de lá pelo menos com alguns critérios já definidos. Definimos que esses exames devem ser feitos a partir dos 50 anos até os 70 anos de idade e que devem ser antecipados para os 45 anos de idade quando o cidadão tiver pai ou irmão que tenham tido essa patologia. Foram criados dois subgrupos; um para estudar a metodologia e o programa de educação em saúde prostática, e um outro destinado a aprofundar um protocolo que nos permita fazer, aqui em São Paulo, uma política de saúde masculina que, infelizmente, ainda não temos no Brasil.
Queria cumprimentar a Sociedade de Urologia, a nossa Fundação Oncocentro e o Sr. Secretário da Saúde. Todos eles, capitaneados por este Governador que tem compromisso com a saúde, vêm se propondo a fazer, na área da saúde masculina, aquilo que já se fazia na área da saúde da criança e na área da saúde da mulher no Estado de São Paulo.
O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - PELO ARTIGO 82 Não foi publicado por não ter sido devolvido pelo orador - Sr. Presidente, queria, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, expressar a nossa preocupação com os fatos que vêm ocorrendo no Instituto de Pesquisas Tecnológicas, o IPT.
Sr. Presidente, o Superintendente daquela instituição, o Sr. Plínio Assmann, tem feito de tudo para que se tumultue a vida naquela entidade. Recentemente demitiu 15 funcionários que, segundo ele, haviam sido contratados sem concurso mas que há mais de dez anos exercem seu trabalho naquela instituição, muitos deles de forma imprescindível. Após isso, o Sr. Superintendente decidiu cortar todos os benefícios dos funcionários, inclusive a creche para os filhos de funcionários, que é uma obrigação constitucional.
Sr. Presidente, temos tentado fazer uma reunião com o Secretário de Ciência e Tecnologia, Sr. José Aníbal, e esperamos, como nos foi comunicado pelo Líder do Governo, Deputado Milton Flávio - que seja o mais breve possível para que possamos tratar desse assunto. Vários Deputados têm interesse nessa questão, como os Deputados Jamil Murad, do PC do B; José de Filippi, do PT; Arnaldo Jardim, do PPS; Rodolfo Costa e Silva e Sidney Beraldo, do PSDB. Precisamos fazer a reunião para resolver definitivamente essa questão.
Existe uma disposição de greve dos funcionários daquela entidade e achamos que seria extremamente prejudicial, não só para os funcionários, pelo fato de terem que fazer um enfrentamento com o Governo e com a direção, mas também seria uma situação muito ruim para a direção daquela entidade, o que levaria a um clima de disputa interna, que em nada contribui para o desenvolvimento da ciência e tecnologia em nosso Estado.
Muito obrigado.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, quero reiterar a disposição do Secretário José Aníbal, que esteve hoje nesta Casa, de efetivamente realizar uma reunião com os Deputados interessados para tentar uma evolução na crise que vem incomodando os Deputados e profissionais que mantêm relação com o IPT. O Secretário atendeu de pronto a solicitação que formulamos e a idéia é que ainda no decorrer desta semana isso possa acontecer.
Da mesma maneira, queria deixar registrada uma cobrança que nos foi feita, não como moeda de troca, mas o Secretário nos encarece que conversemos com as lideranças dos partidos para possibilitar a vinculação definitiva das Fatecs à sua Secretaria. Eles têm planos para desenvolver a Unesp, que hoje responde pela Fatec, que tem dificuldade pela diversidade do ensino. Eles se propõem a ter uma relação adequada com estas Fatecs, que vêm prestando um serviço importantíssimo. Ontem a TV Assembléia produziu um documentário interessantíssimo sobre a Hidrovia Tietê/Paraná, e percebemos o quanto as Fatecs têm contribuído para o desenvolvimento da navegação fluvial do nosso Estado, para a criação de peixes e para a manutenção de espécies animais e pela flora dessa região. As Fatecs têm um papel importantíssimo que poderá ser implementado na medida em que essa redefinição ocorra com brevidade.
Portanto, queremos aqui insistir, como liderança do Governo, para que projetos dessa magnitude, dessa importância, que estão aguardando a manifestação da Assembléia, possam ser votados, assim como o projeto dos cortiços. Li, no final de semana, notícias dos jornais criticando a situação de desconforto a que muitas famílias estão ainda hoje sendo submetidas na capital de São Paulo. Temos uma proposta do Governo de um empréstimo de 150 milhões de reais para os encortiçados, que teriam um benefício e, me parece, que não têm aqui na Assembléia uma oposição. Toda vez que se busca recursos para oferecer àqueles que não têm, a Assembléia vai responder positivamente. Acho que temos condições de, quem sabe amanhã, na reunião de lideranças, encontrar uma posição que nos permita avançar nessa direção, como também na direção das indenizações para as pessoas que sofreram com a violência arbitrária da ditadura nos anos 60 em nosso País. São projetos que beneficiam a população, que interessam aos oprimidos, aos desassistidos e o Governo cumpriu a sua parte, o Executivo já fez o seu papel. É possível até que os projetos sofram processos de aprimoramento no Legislativo, mas fica no mínimo estranho ao Executivo, encaminhar uma proposta que onere os cofres do Estado, que está disposto a arcar com essa responsabilidade, buscando, quando não há recursos, empréstimos externos, que dependerão até da aprovação do Senado. Se não tivermos presteza, seguramente estimularemos o Senado a não ter nenhuma pressa em votar um projeto desta importância para São Paulo. Ontem foi publicado um artigo de autoria deste Deputado, no “Caderno de Economia e Política” do “Diário Popular”, intitulado “Casas de Tolerância”. Nele analisamos a descrença da juventude com o poder político em nosso Estado e em nosso País e sugerimos algumas mudanças, particularmente na legislação eleitoral que, se produzidas, com a fidelidade partidária e o voto distrital, aproximariam o eleitor dos seus candidatos, obrigariam esses candidatos a manter um mínimo de coerência com os programas partidários que defenderam os seus horários eleitorais. Quem sabe, assim, poderíamos evitar essa situação tão desagradável para nós, políticos, como dizia no jornal de ontem um Deputado não identificado da bancada paulista na Câmara Federal, que esconde o seu broche quando chega em São Paulo. Se ele não quiser colocar o broche de Deputado Federal, que coloque um broche de Deputado Estadual, porque nesta Casa os Deputados têm produzidos resultados e ainda mantêm o respeito da nossa população.
Sr. Presidente, passo a ler artigo a que me referi:
(Entra leitura - 1 página -
Casas de tolerância...)
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
-
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O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Srs. Deputados, há, sobre a mesa, requerimento de autoria do Presidente da Casa, nobre Deputado Vanderlei Macris, nos seguintes termos:
“Sr. 1º Vice-Presidente, requeiro, nos termos do art. 84, inciso I, combinado com o art. 87, ambos da IX Consolidação do Regimento Interno, licença para, no período de 9 a 14 de abril do corrente ano, atendendo a convite da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo, participar, nos Estados Unidos, de evento sobre tecnologia radiofônica e televisiva. Comunico ainda que esta viagem não onerará o Erário.
Gabinete da Presidência, em 4 de abril de 2000.” Assina o nobre Deputado Vanderlei Macris, Presidente.”
Em discussão. (Pausa.) Em votação. Os senhores deputados que estiverem de acordo, permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, cumprimentamos esta Casa e o Presidente pelo convite formulado, é bom que se frise que o Presidente desta Assembléia foi o único na América do Sul convidado a participar desse evento importantíssimo, que busca novos mecanismos e formas de divulgação do Legislativo no âmbito dos estados envolvidos. É muito bom que tenha sido o nosso Presidente, seguramente por conta dos inúmeros avanços produzidos por esta Mesa Diretiva nesta Casa, que já chegaram ao conhecimento daqueles que têm essa preocupação em outros pontos do nosso hemisfério.
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes de levantar os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os da sessão solene a ter início às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia dos Espíritas.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 35 minutos.
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