16 DE ABRIL DE 2002

46ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: DORIVAL BRAGA, NEWTON BRANDÃO e CELINO CARDOSO

 

Secretários: NEWTON BRANDÃO, MARQUINHO TORTORELLO, VANDERLEI SIRAQUE, CARLINHOS ALMEIDA, JOSÉ REZENDE e JOSÉ CARLOS STANGARLINI

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 16/04/2002 - Sessão 46ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: DORIVAL BRAGA/NEWTON BRANDÃO/CELINO CARDOSO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - DORIVAL BRAGA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de alunos da Faculdade de Direito da  PUC de São Paulo-SP.

 

002 - ALBERTO CALVO

Comenta artigo do "Agora", de hoje, sob o título: "Governo erra e reduz número de BOs e inquéritos no Interior".

 

003 - ANTONIO SALIM CURIATI

Considera o papel de cada poder: Executivo, Legislativo e Judiciário.

 

004 - DONISETE BRAGA

Considera que o Governador desrespeita esta Casa vetando a maioria dos PLs aprovados pelos Deputados oposicionistas.

 

005 - Presidente DORIVAL BRAGA

Anuncia visita de alunos e professores da Escola Estadual Professor Constantino Simões de Lima, de Atibaia, acompanhados do Deputado Edmir Chedid.

 

006 - ROBERTO GOUVEIA

Discorre sobre a importância das eleições de 2002 para o País.

 

007 - CICERO DE FREITAS

Parabeniza o Presidente Nacional da Força Sindical por promover ato, em 01/05, na Praça Campos de Bagatelle, com candidatos à Presidência da República. Fala sobre debate, em 29/04, das 13h às 17h, com os referidos candidatos. Comemora a passagem do Dia do Desenhista, em 15/04.

 

008 - WADIH HELÚ

Critica a política econômica do PSDB, referindo-se ao aumento dos preços. Salienta que há 15% de impostos embutidos no preço do arroz e do feijão.

 

009 - CONTE LOPES

Discorre sobre aumento da criminalidade, frisando necessidade de mudanças na política.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - CARLINHOS ALMEIDA

Considera a atuação do governo tucano na Educação um fracasso, que entende atestado pelos órgãos de comunicação. Critica a forma como é implantada a progressão continuada nas escolas estaduais.

 

011 - PEDRO TOBIAS

Responde as críticas do Deputado Carlinhos Almeida. Elenca investimentos do PSDB em Educação, com os aumentos salariais ao magistério (aparteado pelos Deputados Carlinhos Almeida e Antonio Mentor).

 

012 - Presidente DORIVAL BRAGA

Anuncia a visita de professores e alunos da Escola Estadual Dr. Francisco Tozzi, de Águas de Lindóia, e da Escola Estadual Profa. Maria Julieta Godói Cartezani, de Campinas, a convite do Deputado Edmir Chedid. Informa a presença, a seu convite, de representantes da Associação Pró-Moradia e Desenvolvimento do Jardim Mata Virgem.

 

013 - PEDRO TOBIAS

Considera os sete anos de Governo do Estado pelo PSDB uma revolução ética. Discorre sobre as obras e ações realizadas (aparteado pelo Deputado Antonio Mentor).

 

014 - MARQUINHO TORTORELLO

Discorre sobre o sucesso das ações nas áreas da Saúde, Educação e Esporte em São Caetano.

 

015 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

016 - WADIH HELÚ

Pelo art. 82, comenta ofício, recebido da Câmara de Santo Anastácio, sobre o atendimento feito pelo Hospital do Servidor Público, o Iamspe.

 

017 - HENRIQUE PACHECO

Para uma reclamação, manifesta-se contrário à substituição do atual administrador regional de Perus.

 

018 - ANTONIO MENTOR

Pelo art. 82, critica o processo da desestatização levado adiante pelo PSDB. Comenta a possibilidade de haver lapsos no serviço telefônico, que reclama para si reajustes semelhantes ao do serviço elétrico.

 

019 - MARQUINHO TORTORELLO

Pelo art. 82, justifica o investimento de 4% do orçamento de São Caetano do Sul nos esportes.

 

020 - JAMIL MURAD

Pelo art. 82, confraterniza-se com o povo venezuelano pela recondução ao poder do Presidente Hugo Chávez. Anuncia a presença de médicos-residentes, para cobrar a promessa do Governador de aumento de 35% nas bolsas de estudo.

 

021 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Saúda médicos-residentes que visitam a Casa.

 

022 - ROBERTO GOUVEIA

Para reclamação, frisa a importância da visita dos médicos-residentes à Casa e apóia suas reivindicações.

 

023 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, soma-se ao movimento dos médicos-residentes. Fala sobre o corte do convênio do Instituto de Radioterapia de São Paulo com o SUS. Pede atuação do Governo à Santa Casa de Mogi das Cruzes, fechado devido à infecção hospitalar.

 

ORDEM DO DIA

024 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Anuncia dois requerimentos do Deputado Carlinhos Almeida.

 

025 - MARQUINHO TORTORELLO

Pede verificação de presença.

 

026 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar quórum. Põe em votação requerimento de inversão do Deputado Carlinhos Almeida.

 

027 - CARLINHOS ALMEIDA

Pede verificação de presença.

 

028 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar quórum. Anuncia a presença do Prefeito de Fernandópolis, Adilson Campos, e de seu Secretário de Agricultura, Marcos Monetti, acompanhados do Deputado José Zico Prado.

 

029 - SIDNEY BERALDO

Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia, pelo PSDB.

 

030 - MARIA LÚCIA PRANDI

Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia, pelo PT.

 

031 - MARQUINHO TORTORELLO

Requer uma verificação de presença.

 

032 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada que interrompe ao constatar quórum. Põe em votação e declara rejeitado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.

 

033 - MARQUINHO TORTORELLO

Requer verificação de votação.

 

034 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.

 

035 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência. Anuncia o resultado da verificação de votação, que apontou insuficiência de quórum para deliberar.

 

036 - SIDNEY BERALDO

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

037 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária hoje, 60 minutos após o término desta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/04, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização de sessão extraordinária às 19h28min. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Newton Brandão para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - NEWTON BRANDÃO - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Convido o Sr. Deputado Marquinho Tortorello para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Antes de iniciar a lista dos oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente anunciamos a presença dos alunos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, nesta data, acompanhados do professor Carlos Ary Sunfeld. (Palmas.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -   Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados e telespectadores. Ocupo a tribuna nesta tarde para lembrar que esta Casa efetivamente trabalha, que os Deputados merecem respeito, mas que nossa imagem fora não coincide com este comportamento, porque o Legislativo é desconsiderado, e desrespeitado. Aquele parágrafo da Constituição, que fala em harmonia e independência entre os poderes, não é levado em conta. Quem manda no Estado, na Federação, no Município é o Executivo; o Legislativo e o Judiciário estão relegados ao terceiro plano. O Legislativo merece respeito, como afirmei anteriormente, mas não só o Poder em si, mas sim o que constitui este Poder, que são os parlamentares, homens dedicados, ativos, cheios de boa vontade.

Tenho a impressão que o nosso regime e a nossa democracia estão arcaicos, precisando ser modernizados, atualizados, para que acabe a  confusão entre liberdade e libertinagem por falta de autoridade, e assim que se instale a impunidade. Mas tudo isso acontece e o poder constituído não toma conhecimento. O Sr. Governador não respeita e não cumpre as leis aprovadas por esta Casa. Nada acontece com ele e até torna-se um herói, já que não atende os Deputados de forma igualitária. Temos inúmeros projetos que dignificam esta Casa, e ele não toma conhecimento. Posso citar aqui várias leis de diferentes partidos e nada de positivo acontece, porque o Sr. Governador com o seu mau exemplo, encontra seguidores que, seguindo seus passos, passam  a ter o mesmo comportamento. O Sr. Presidente desta Casa e os seus membros precisam reagir, explicar ao Sr. Governador e a sua assessoria que este Poder tem de ser respeitado.

Na realidade, venho a esta tribuna para dizer que estranho o que o jornal “Diário de S.Paulo” noticiou: “Receita destrói 300 toneladas de brinquedos”. Sabem para quê? Para ganhar o Prêmio Record Guiness! Que absurdo! Crianças humildes, desamparadas, com vontade de ter um brinquedo, brinquedo este que  o Governo poderia fornecer para as instituições,  ontem, em Santos, foram destruídos. Que absurdo! Ninguém pode ficar indiferente a isso. Trezentas toneladas de brinquedos foram destruídos pelo Presidente da República, porque a Receita Federal mandou fazê-lo. O pior é que as crianças das creches e das entidades assistenciais, carentes, podiam receber esses presentes, fato esse ocorrido em outras oportunidades. Mas para se obter um prêmio de destruição total e grandiosa como o Guiness, esta infeliz atitude foi tomada.. Eram bonecas da Sandy e da Turma da Mônica. Quanta criança ia ficar satisfeita. Na realidade, isso agradaria muita gente, mas infelizmente não sei qual a cabeça que orientou mal o Sr.Presidente. Isso não poderia ter acontecido, Sr. Everaldo Maciel, não faça isso outra vez! Ajude os mais humildes! Ajude os carentes! Fica um apelo desta Casa para que tal fato não se repita ! Fico realmente apreensivo, porque lembrei do belíssimo trabalho feito por uma rádio do interior, que fez uma campanha para que um jovem trocasse a sua arma de brinquedo por um outro brinquedo qualquer, e a repercussão foi enorme e satisfatória! Fizemos nesta Casa um projeto proibindo a venda e a fabricação de armas de brinquedo. O projeto foi aprovado. O Sr. Governador o vetou, mas os honrosos Deputados desta Casa, que têm um comportamento exemplar, que querem o bem do próximo, rejeitaram o veto do Sr. Governador. É lei! Já faz três meses e o Sr. Governador não tomou nenhuma providência. A lei está arquivada !. Minha gente, quero que o Sr. Governador e toda sua equipe produzam em benefício da sociedade , mas não pode S. Exa. se esquecer jamais dos projetos de profunda utilidade pública. A criança que usa na sua infância uma arma de brinquedo, quando jovem e adulto poderá desejar ter uma arma verdadeira. Temos que procurar educar a comunidade carente.

Sr. Presidente, li outro dia no jornal “O Estado de S. Paulo” um artigo do Desembargador Flávio César de Toledo Pinheiro, intitulado: “Menor infrator: licença para matar.” Segundo palavras do próprio Desembargador: “Fica difícil entender como pode o menor inimputável ter direito político ativo.”

Sr. Presidente, como pode um inimputável penal votar em eleições, plebiscitos e referendos? Pela Constituição da República, o voto direto e secreto tem igual valor para todos, segundo o Art. 14. Mas como pode o voto ser igual para todos, se o maior, capaz e responsável, não é igual ao menor incapaz e inimputável? Se esse voto igualitário reflete o valor da isonomia consagrada no Art. 5º da Constituição Federal, como pode o voto de um cidadão brasileiro, maior e capaz, igualar-se ao voto de um inimputável? Ambos seriam iguais? Trata-se de um artigo, que precisa ver alterado. A responsabilidade criminal aos 18 anos não tem cabimento. No Chile e na Inglaterra, ocorre com 10 anos. Fica aqui o nosso apelo. Vamos estudar com detalhes este assunto!

Sr. Presidente, passo a ler o artigo do Desembargador Flávio César de Toledo Pinheiro, ao qual me referi e que será muito ilustrativo, podendo facilitar e até esclarecer, no sentido de que os Deputados Federais tomem conhecimento da matéria e procurem alterá-la, induzindo a responsabilidade criminal para 14 anos.

 

“Menor infrator, licença para matar

FLÁVIO CÉSAR DE TOLEDO PINHEIRO

Tanto a Constituição da República, no seu artigo 228, como o Código Penal, no seu artigo 27, dispõem que "os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial".

É o "fator biológico" que determina a inimputabilidade, de forma absoluta, significando que o menor de 18 anos é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.

É o menor de 18 anos então equiparado, para fins de isenção de pena, ao maior doente mental ou de desenvolvimento mental incompleto ou retardado, na situação descrita no artigo 26, do Código Penal.

Portanto, para o menor de 18 anos, a presunção de inimputabilidade é absoluta. Mesmo em se tratando de um menor comprovadamente inteligente e com plena capacidade intelectiva e volitiva não responderá por crime nenhum.

Todavia, esse menor responderá pela prática de fatos definidos como infrações penais, na forma disciplinada pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Em suma, essa é a situação do menor, na área penal, considerando-se, ainda, que "criança" é o ser humano até 12 anos incompletos e "adolescente", aquele entre 12 e 18 anos de idade (Estatuto da criança e do Adolescente, art. 2.º, "caput").

Assim, verificada a prática de infração por parte de um menor, consistente numa conduta positiva ou negativa descrita como um "delito", contrária ao direito ou antijurídica, o juiz competente aplicará a ele medidas que vão da simples advertência à internação em estabelecimento educacional.

O artigo 121, § 5.º, do Estatuto da Criança e do Adolescente determina, porém, que a liberação será compulsória aos 21 anos de idade, como se fosse possível, em tão pouco tempo, a recuperação do menor delinqüente e sua reintegração na sociedade.

Essas são as regras básicas que disciplinam a conduta do menor no campo penal, partindo do pressuposto constitucional de sua inimputabilidade.

Mas fica difícil entender como pode esse menor inimputável possuir, constitucionalmente, direito político ativo, vale dizer, capacidade eleitoral ativa.

Como pode um inimputável penal votar em eleições, plebiscitos e referendos?

Pois bem.

Pela Constituição da República o voto direto e secreto tem igual valor para todos (art. 14).

Mas como pode o voto ser igual para todos se o maior, capaz e responsável, não é igual ao menor incapaz e inimputável?

Se esse voto igualitário reflete o valor da isonomia consagrado no art. 5.º da Constituição Federal ("todos são iguais"), como pode o voto de um cidadão brasileiro, maior e capaz igualar-se ao voto de um inimputável? Ambos seriam iguais?

Raciocinando logicamente: se os maiores de 16 e menores de 18 anos, segundo o artigo 14, § 1.º, "c", da Constituição da República, podem se alistar e votar, porque constitucionalmente são iguais aos outros brasileiros maiores de 18 anos, não poderiam esses menores de 18 anos ser considerados penalmente inimputáveis.

Se houve inovação, por iniciativa do senador Afonso Arinos no que tange ao voto facultativo dos adolescentes, por que tanta resistência no que diz respeito à imputabilidade penal do menor infrator?

Efetivamente, na atualidade deste mundo moderno, repleto de informações cotidianas, não tem sentido presumir, de forma absoluta, que o menor de 18 anos seja inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Assim, seria irreal equiparar esse menor a um doente mental. Qualquer estudante de Direito ou de Psicologia sabe que o menor (de 16 a 18 anos) é mentalmente são e desenvolvido e, portanto, capaz de entender o caráter lícito ou ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.

A esse menor, portanto, manda a realidade da vida que se atribua responsabilidade pela prática de atos infracionais.

Assim, esse menor, na faixa dos 16 a 18 anos de idade, deve ser tão imputável penalmente como qualquer adulto e, em conseqüência, sujeito às normas estabelecidas no Código Penal e não mais à legislação especial, aplicar-se-ia obrigatoriamente a regra do artigo 26, do estatuto penal, ou seja, poderia ser considerado inimputável numa situação em que o juiz determinasse a sua internação (periculosidade presumida), se a pena abstrata prevista para o crime não for de detenção.

Esse prazo de internação não mais seria pelo máximo de três anos, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (como se o prazo de três anos fosse suficiente para recuperar um autor de roubo, latrocínio, estupro e outras figuras mais graves), mas sim por tempo indeterminado, perdurando enquanto não averiguada, mediante perícia médica periódica, a cessação de periculosidade.

Essa reclusão ocorreria numa casa especial de tratamento e de recuperação, somente para menores infratores, ou em unidades da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem).

Não adianta mais fingir ou encarar o menor infrator como uma figura virtual.

Existe o menor delinqüente, ou melhor, infrator, perigoso, homicida, latrocida, estuprador ou autor de outras infrações hediondas e repugnantes.

No seu interesse, no da sociedade, permaneceria esse menor infrator em tratamento até que uma perícia médica viesse dizer sobre sua recuperação.

Por mais longo que possa ser o prazo de internação, só a perspectiva dessa ameaça, o receio dessa possibilidade funcionaria como elemento de inibição de forma a criar no menor uma resistência íntima a novas práticas infracionais. Por que delinqüir se corro o risco de ficar preso por mais de 20 anos? O certo é que, pelas leis atuais, o menor pensa assim: vou roubar e matar quantas vezes quiser, porque, quando completar 21 anos de idade, vou pra rua.

De que forma poder-se-ia assegurar ao adolescente infrator o direito à vida e à dignidade, como manda a Constituição da República (art. 227)?

Tratando-o convenientemente, pelo tempo que for necessário para devolvê-lo à vida familiar e social para que, efetivamente, possa exercer a cidadania.

Como está, liberando-se o menor infrator aos 21 anos de idade, compulsoriamente, é uma farsa, uma crueldade, um arremedo e um simulacro de tratamento. Uma peça teatral burlesca onde o menor infrator é o ator mais prejudicado. E o diretor disso tudo, o mais medíocre. Mas haverá sempre uma platéia aplaudindo.

Flávio César de Toledo Pinheiro é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, leitores do Diário Oficial e público que nos acompanha das galerias, retorno à tribuna para mais uma vez, concordando na linha do nobre Deputado Curiati, que muito bem faz uma avaliação sobre a postura do Governador Geraldo Alckmin, que desrespeita esta Casa de leis.

Notoriamente a Bancada do PT tem participado ativamente das discussões, no que diz respeito a projetos de lei de iniciativa do Governador do Estado de São Paulo, mesmo não concordando com o teor dos projetos apresentados pelo Governador. Sempre temos a responsabilidade de apresentar alternativas aos mais diferentes projetos de lei que o Governador apresenta.

Estou Deputado nesta Casa há pouco mais de um ano e tenho percebido a forma como o Governo do Estado de São Paulo tem desrespeitado esta Casa. Temos apresentado projetos de lei, os quais temos discutido com os paulistas e paulistanos, projetos esses que têm o cunho social. Digo social quando discutimos a questão da educação sucateada no Estado de São Paulo, haja vista há quanto tempo os professores do Estado de São Paulo não recebem reposição salarial. E quando vamos debater com os estudantes e professores a lógica na educação e partir para uma nova etapa, de discutir os investimentos no setor universitário, este Deputado tem procurado debater com a comunidade estudantil algumas iniciativas de legislação e apresentamos duas matérias. Uma delas, este Deputado tinha quase que a convicção de que o Sr. Governador iria sancionar. Trata-se de um projeto de lei que estabelecia um percentual sobre a cobrança e a emissão dos diplomas. Hoje, a Universidade de São Paulo efetua uma cobrança de R$150,00 e um prazo de três meses para entregar o diploma ao aluno que se formou. Pesquisamos junto às demais universidades e percebemos uma grande disparidade na cobrança do diploma. Há universidades particulares que cobram até R$750,00 e nós percebemos o sacrifício dos estudantes, muitos deles trabalham e têm que se dirigir à noite para as faculdades. Durante o período de quatro anos trabalham e se esforçam para conseguir o diploma e quando vão à direção da faculdade, esse diploma é cobrado. Pesquisamos e apresentamos um projeto de lei para justamente estipular um valor para a Universidade de São Paulo. Não sei se o Governador de São Paulo está muito mal assessorado. Essa iniciativa não mexe com a Receita do Estado, quando estabelece um percentual junto à Universidade de São Paulo, mas infelizmente o Governador do Estado de São Paulo vetou a nossa iniciativa. A Assembléia Legislativa de São Paulo, os 94 Deputados estaduais, os 14 partidos representados nesta Assembléia têm que dar uma resposta para derrubarmos este veto e a partir daí estabelecer uma discussão importante nesta linha de criarmos uma legislação que possa ajudar os estudantes do nosso estado.

Diariamente recebemos relatos da nossa juventude dando conta da dificuldade de concluir o ensino médio e quando ingressa na faculdade - infelizmente só temos três universidades públicas no nosso estado - em especial esses jovens da periferia, porque arrumaram um emprego para pagar uma mensalidade, depois é crucificada. Portanto, esta nossa iniciativa visa defender o aluno consumidor.

A partir deste instante estaremos trazendo este debate para a Assembléia a fim de derrubar este veto e dar uma resposta a toda comunidade estudantil que carece dessa iniciativa aprovada de forma consensual pelos 94 Deputados desta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - A Presidência tem a satisfação de anunciar a visita dos alunos da E. E. Prof. Constantino Simões de Lima, de Atibaia, acompanhados da Inspetora Rosemeiry Rodrigues de Lima e da Profª Vilma Gomes de Oliveira Moraes, a convite do Deputado Edmir Chedid. (Palmas.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos honra com a sua atenção nas galerias e pela nossa TV Assembléia, neste ano teremos eleições, as primeiras eleições do novo milênio. Estas eleições colocarão à prova programas, propostas e candidatos. Estaremos decidindo em 2002 uma parcela razoável do poder em nosso País. Estaremos elegendo um novo Presidente da República, dois terços do Senado - portanto cada cidadão votará em dois candidatos ao Senado, numa renovação de dois terços -, estaremos renovando a Câmara dos Deputados, elegendo Deputados federais, estaremos renovando as Assembléias Legislativas, elegendo Deputados estaduais, bem como os futuros Governadores dos Estados. Portanto, senhoras e senhores, vejam a parcela de poder que estará em disputa neste ano. Quero iniciar minha reflexão exatamente aqui.

De nossa parte não podemos reclamar, em hipótese alguma, do povo brasileiro, porque nunca nos foi negado o oxigênio para que pudéssemos continuar crescendo no País. Refiro-me ao Partido dos Trabalhadores. Em todas as eleições sempre avançamos um pouco. Quero agradecer e com toda humildade dizer que a população nunca nos negou o oxigênio para que o nosso partido continuasse crescendo e prestando serviços ao País, ao Estado e às nossas cidades. Particularmente nas últimas eleições municipais - e isto foi reconhecido por todos os jornais - o PT foi o partido que mais cresceu. Ganhamos várias prefeituras e mais do que dobramos as nossas representações nas Câmaras Municipais. Em São Paulo a nossa vitória foi importantíssima, haja vista a vitória da nossa Prefeita Marta Suplicy.

Neste ano, além de trabalharmos com afinco e nos esforçarmos com esta parcela de poder que já nos foi concedida na eleição passada, olharemos bem no fundo dos olhos de vocês e falaremos com o coração no sentido de poder ampliar esta parcela de poder. Recentemente conversava com o nosso Prefeito José Machado, de Piracicaba, eleito Prefeito em 1988 e reconduzido à Prefeitura nas últimas eleições. Ele me dizia: “Roberto, é bem diferente ser prefeito agora, comparando com o que eu podia fazer logo após a Constituição de 88, porque o poder no Brasil foi sendo reconcentrado da Constituição de 88 para cá”. O poder e os recursos foram sendo reconcentrados tanto na esfera do Estado, quanto da União. O Prefeito José Machado dizia que era muito mais fácil ser prefeito logo após a Constituição de 88, quando se descentralizou o poder local, do que agora, já que voltaram a reconcentrar o poder no Brasil

Por isso, senhoras e senhores, neste ano vamos pedir ao povo do nosso país para que complete o serviço que começou há dois anos, para que confirme o movimento que claramente foi feito no Brasil em direção às posições democráticas e progressistas do Partido dos Trabalhadores. Com toda humildade e sinceridade, com todo nosso esforço, suando a camisa, trabalhando com afinco nas prefeituras e onde temos responsabilidade de poder e de Governo, vamos pedir à população para que complete o serviço agora em 2002, a fim de que possamos ter uma parcela maior ainda de poder e trabalhar pelo Brasil. Achamos que é chegada a nossa vez.

A última pesquisa demonstrou muito bem isso. Como ainda estamos muito longe das eleições, vamos com os pés no chão, mas agradecendo a população e esperançosos de que esteja ‘caindo a ficha’ na cabeça de cada um dos senhores e senhoras. Vamos nestas eleições, com a importância que elas têm para o nosso País e para o nosso futuro, disputá-las com toda sinceridade e afinco. Esperamos ver ampliadas nossas possibilidades de dar a nossa contribuição ao futuro do nosso povo.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos, funcionários da Casa, hoje participei de um ato, e quero aqui parabenizar o Presidente nacional da Força Sindical, por uma atitude maravilhosa, e lá estiveram presentes assessores dos quatro candidatos à Presidência da República.

Todos sabem que no dia 1º de maio vai haver um ato muito grande na Praça Campos de Bagatelle. E no dia 29 de abril será realizado um encontro, não frontal, mas individual, das 13 às 17 horas, com os quatro candidatos à Presidência da República. Hoje foi feito o sorteio e cada candidato terá um jornalista, que vai fazer as perguntas também através de sorteio. Foram sorteados da seguinte maneira: José Serra, que fará o seu debate das 13 às 14 horas; Anthony Garotinho fará das 14 às 15 horas; Ciro Gomes fará o seu debate das 15 às 16 horas, e Luiz Inácio Lula da Silva fará o seu debate das 16 às 17 horas. Houve um acordo entre os assessores e assim foi distribuído. O debate será realizado num grande palco que está sendo montado para uma platéia de mil e 500 pessoas, e esses quatro candidatos terão, no dia 1º de maio, um tempo de três minutos para falar àquela população de aproximadamente um milhão e 600 mil pessoas que lá estarão presentes. Parabéns a essa iniciativa da Força Sindical, porque desses quatro candidatos que estarão presentes, um deles será o nosso Presidente da República.

Por outro lado, Sr. Presidente, quero parabenizar a Federação Nacional dos Empregados Desenhistas, técnicos artísticos, industriais, copistas, projetistas, técnicos e auxiliares, porque na data de ontem, 15 de abril, comemorou-se o Dia do Desenhista, que foi instituído através da Lei nº 8144, de 1º de junho de 1964, em homenagem ao nascimento do grande gênio das artes e da engenharia, Leonardo Da Vinci. Sr. Presidente, estamos aqui, parabenizando a todos que fazem parte da área técnica em desenho, pelo seu dia que foi comemorado ontem. Para que conste dos Anais da Casa, passo a ler documento da federação relativo ao Dia do Desenhista:

 

“15 de abril - Dia do Desenhista

O Dia do Desenhista, instituído através da Lei nº 8.144 de 1º de junho de 1964 lembra e homenageia o nascimento do grande gênio das artes e da engenharia: Leonardo da Vinci.

“Temos grande orgulho em ter como patrono uma fonte de inspiração”

Leonardo da Vinci nasceu em 15 de abril de 1452 na Itália, foi um dos mais notáveis pintores do renascimento e possivelmente seu maior gênio, por ser também anatomista, engenheiro, músico, matemático, naturalista, arquiteto e escultor. Leonardo da Vinci escreveu e desenhou sobre tudo, em cerca de 6000 páginas de manuscritos que nos restam, há estudos de praticamente todas as áreas do saber: geometria, geologia, botânica, astronomia, óptica, mecânica, arquitetura, projetos bélicos, etc.

Há principalmente a mais fantástica coleção de invenções e soluções de engenharia já imaginada por um único homem: esboços de helicópteros, submarinos, pára-quedas, veículos, embarcações, máquinas voadoras, turbinas, teares, canhões, pontes, carros de combate, etc.

Apesar de termos como patrono um símbolo como Da Vinci, até hoje não conseguimos ter nossa profissão regulamentada, apesar de lutarmos há mais de vinte anos. Nosso projeto, após ter passado por todas as comissões do Congresso Nacional, foi vetado pelo então Presidente da República Itamar Franco, baseado num parecer sem fundamento do Ministério do Trabalho. O que está faltando é vontade política do Congresso Nacional, pois os parlamentares da base governista estão como vaquinhas de presépio, balançando a cabeça às decisões do Palácio do Planalto, não têm coragem de derrubar um veto, esses parlamentares dentro de poucos dias virão pedir o voto dos desenhistas para suas reeleições, ai chegará o momento dos Desenhistas darem o troco.

Guilherme Paro

Presidente”

 

Para encerrar, Sr. Presidente, quero parabenizar os Deputados que me antecederam no seus discursos, porque não é fácil. Hoje, o Governo federal toma decisões e quem paga o pato sempre é o trabalhador. Fiquei estarrecido com o discurso do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, neste final de semana, inaugurando trecho do Rodoanel, onde S.Exa. falava com clareza: "eu vou mandar liberar mais 500 milhões para esta obra". Sr. Presidente da República, precisamos das obras, sim, mas eu gostaria que o senhor também dissesse: eu vou liberar tantos milhões para desenvolvermos um trabalho, um projeto para diminuirmos o desemprego no estado e no Brasil. Também gostaria que o senhor dissesse: estou liberando milhões e mais milhões para combater a fome, a miséria, a violência no país. E acima de tudo, defender a população.

Sr. Presidente, não é nos últimos meses que teremos de mostrar que somos um Governo forte. Teremos de mostrar durante os quatro anos, durante os oito anos, que viemos para fazer alguma coisa pelo povo. Fazer apenas em vésperas de eleições, acho que jamais enganará o povo novamente. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputada Celia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

 O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o assunto ainda é chamar a atenção dos telespectadores, dos leitores do Diário Oficial, sobre os problemas de cada um de nós, do patrão, do empregado, do auxiliar, do guarda, enfim, de todos nós, pois estamos sendo massacrados pela política do PSDB, quer aqui em São Paulo, quer em Brasília.

Ontem comentamos, nobre Deputado Vanderlei Siraque, os preços, sobre o massacre que vem de Brasília, no tocante aos aumentos contumazes. Comentamos a gasolina. Estamos repetindo hoje para que o telespectador acompanhe bem o que se faz com a nossa população. Vou repetir. O telefone: cada um de nós, usuários de telefones, somos obrigados a pagar sobre a conta do telefone 35% de Imposto de Circulação sobre Mercadorias - o ICMS, e nada recebemos em retorno, e mais 5% do PIS e Confins.

No tocante ao apagão dissertamos ontem, inclusive com artigos a respeito. Hoje, se formos ver o jornal "Diário de São Paulo", lemos a manchete: "Imposto invisível pega 17% da renda da classe média." Vejam bem, nobres Srs. Deputados, meu caro telespectador, meu caro leitor do "Diário Oficial", produtos básicos como arroz e feijão têm 15% de impostos embutidos. Então nenhum de nós, brasileiros, escapa desse imposto no Estado de São Paulo. São 15% de imposto embutido no arroz e feijão, o prato de todos nós, comida essencialmente brasileira - do rico, do pobre, da classe média, de todos nós.

Olho para o telespectador e chamo-lhe a atenção. Querem continuar com esse mesmo sofrimento. Cada dia fica mais difícil comprar o arroz e feijão, agora que nos massacram com 15% embutidos no preço? Reajam. A reação é tirar essa gente dos postos de Governo, tirar do Governo do Estado, tirar da Presidência da República e de onde mais puder tirar - é um benefício à Nação e ao Estado, bem como a cada um dos eleitores. Cada eleitor assim será beneficiado, seja como chefe de família, seja como mulher, ou como filho - todos nós.

Através de medidas provisórias o Governo Federal aumenta um percentual sobre os impostos já existentes. É o que faz o Sr. Fernando Henrique Cardoso desde o primeiro dia que assumiu. Em São Paulo desde que Mário Covas assumiu. Ambos assumiram em 1º/1/1995 e de lá para cá temos sido massacrados pelos Governos do PSDB.

Não dão a mínima satisfação para a população, porque eles têm o principal: eles só se incomodam com a mídia e para tanto, como já dissemos ontem, mas vamos repetir hoje para que os que não nos ouviram ontem possam nos ouvir hoje. Os Correios destinaram uma verba de 670 milhões para propaganda, para rádio, jornal e televisão. Como disse o nobre Deputado Gilberto Nascimento, nos aparteando, com 670 milhões é possível edificar 40 mil casas populares, atender 40 mil famílias que estão ao relento, e não é morando debaixo de ponte ou viaduto, o que é até privilégio, mas morando à beira de rio. É só passar ali no Clube de Regatas Tietê, e ver às margens do rio Tietê, aqueles casebres de favela, à beira oferecendo risco à saúde e à vida.

Esse imposto invisível cobra 17% da população. Qual é a casa de brasileiro que não tem arroz com feijão pelo menos uma ou duas vezes por semana, quando não todos os dias da semana? Ao Governo interessa é gastar com a mídia, porque depois vem o Sr. Fernando Henrique Cardoso dizer que a economia está bem. Entretanto, o que vemos é que quem não fechou, quebrou. Nossa economia hoje é uma economia falimentar. Graças a FHC.

Não somos nós quem estamos inventando. É a mídia do Sr. Fernando Henrique que está colocando todos esses dados. Embutidos no arroz e feijão 15% de impostos. Durma-se com um barulho desses. Mas, cidadão que nos assiste, em 6 de outubro serão realizadas as eleições. Responda! Dê uma resposta à altura dos desmandos desse Governo! Vamos colocá-lo para fora!

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, há dias atrás o Governador do Estado apresentou o Andinho para o povo, aliás até em horário político, como se tivesse solucionado o problema de seqüestro. Achei engraçado, a polícia tem de trabalhar 24 horas por dia, durante 365 dias por ano e o Andinho é só um dos seqüestradores.

A Polícia Militar prendeu hoje sete seqüestradores, seis menores e uma menor de 13 anos, com uma pessoa no cativeiro. Virou praxe fazer seqüestro. A Polícia Civil, na última quinta-feira, estourou um cativeiro na zona sul, matou dois bandidos, prendeu um, entre eles havia duas mulheres, também menores, e lá estavam três vítimas de seqüestro, seqüestradas naquele momento.

Não é então o Andinho nem os chilenos. O crime está solto por aí. Acontece que o PSDB travou a polícia por sete anos. Agora, querer fazer em quatro meses o que não se fez em sete anos  é difícil. Já saiu o Pettreluzzi, entrou o Saulo. Agora saiu o Coronel Rui César Melo e entrou o Coronel Alberto Silveira, que é até um coronel da minha turma, que serviu na Rota. Mas pergunto: e a cabeça do soldado? Como é que se mexe assim com a cabeça do soldado?

Ano passado, 13.027 pessoas foram vítimas de homicídios e latrocínios em São Paulo. No ano 2000, 13.097. Vejam bem que são mais de 26 mil pessoas assassinadas em dois anos. Sr. Governador, o senhor acabou com a polícia. A gente assiste à guerra do Oriente na Globo e no SBT e quando matam alguém sai todo mundo. Aqui, no entanto, mataram 13 mil num ano e não se vê nada. Aqui em São Paulo há hoje 10 pessoas em cativeiro, das quais cinco são crianças - os bandidos estão seqüestrando crianças de seis, sete, oitos anos de idade para obrigar a família pagar o resgate. Onde é que vamos parar?

Sr. Governador, não é com passe de mágica que se resolve o problema, não. Não é trocando um secretário. É mexendo na filosofia da polícia. É mexer ao contrário do que fizeram há sete anos atrás. Nesse mesmo período em que 13.027 pessoas foram assassinadas, dois mil policiais militares foram parar no Proar, foram afastados das ruas. O Governador quer contratar civil para por no quartel, para o militar ir para a rua. Ora, Sr. Governador, coloque nas ruas os dois mil que este ano foram para o Proar, afastados por cumprir com seu dever, enfrentando bandidos nas ruas para defender a sociedade.

Meu Deus do Céu, como alguém pode me levar para fazer um tratamento psicológico, se estou retido como se fosse um bandido? O psicólogo e o psiquiatra é o paciente que procura e não é o Governo que determina. Querer mudar o jogo em quatro meses é muito difícil, Sr. Governador.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

-  Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT- Sr. Presidente, para usar a palavra na condição de líder da bancada.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e cidadãos de São Paulo que nos acompanham através da TV Assembléia, particularmente o jornal “Folha de S. Paulo” e o jornal “Agora” mais uma vez colocam para a opinião pública de São Paulo informações que demonstram o fracasso desse Governo do PSDB, de São Paulo, na área da Educação.

Há uma charge do cartunista Cláudio que ilustra bem a que ponto chegamos. Essa charge está publicada no jornal “Agora”, de hoje, e ela retrata o Governador Geraldo Alckmin - estou deduzindo que seja ele pelo aspecto físico - entregando um diploma a um garoto, dizendo-lhe. “Parabéns, garoto. Eis o seu diploma de conclusão do primeiro ciclo.” O próprio Governador diz: “Só falta você assinar.” E o menino pega o dedo e carimba o diploma. Essa charge, que o jornal publica hoje, ilustra - e não vou dizer de maneira cômica, mas de maneira trágica - a que ponto chegou a educação de São Paulo.

Tenho apontado que um dos fatores que tem comprometido a qualidade da educação do Estado de São Paulo é a forma como a Secretaria está implantando a chamada progressão continuada e os próprios ciclos. A proposta de se ter uma educação que não esteja centrada na idéia da punição através da repetência e da nota como um fator de punição de aluno é positiva para a educação. A idéia de que você deve construir o conhecimento e o processo de aprendizagem de maneira que a criança e o adolescente vão aprendendo sem que necessariamente tenham que passar por aquele processo tradicional de provas e de trabalhos, que tem muito mais a finalidade de forçar o aluno a aprender, também é positiva.

O problema é a forma como a Secretaria vem implantando a progressão continuada no Estado de São Paulo, porque, na verdade, não temos nenhum processo democrático de construção do conhecimento dentro das salas de aulas. O que temos é, na verdade, um decreto da Secretaria da Educação, do PSDB, esse partido que há praticamente oito anos governa o Estado de São Paulo e que há praticamente oito anos governa o Brasil. O PSDB praticamente implantou uma aprovação automática do aluno. Então, na verdade, independentemente do aluno ter aprendido, independentemente do aluno ter aumentado a sua capacidade de raciocínio, de compreensão do mundo e de expressão, ele tem de ser passado, ele tem de ser empurrado. E os professores que não tiveram a oportunidade de construir essa proposta pedagógica junto com a Secretaria são compelidos, são forçados pelo Governo do Estado, pelo Governo do PSDB e pela Secretaria da Educação a passar o aluno de qualquer jeito.

E o que vemos nas escolas? O que vemos nas escolas é que hoje mal existem condições para termos aquele ensino tradicional que vivenciamos. Ontem, fui à uma escola da periferia de São José dos Campos e encontrei lá uma sala de aula com 56 alunos. Cinqüenta e seis alunos! Como pode um professor conhecer o seu aluno? Como um professor, em dois ou três meses, pode identificar aquele aluno que tem um problema de aprendizagem, dar a ele um tratamento especial, indicar-lhe um reforço, trabalhar as dificuldades específicas e identificar até mesmo uma deficiência que precisa até mesmo de um tratamento médico? Como um professor pode, numa sala com 56 alunos, conhecer os seus alunos? Como se pode ter uma educação séria? Como se pode ter uma política pedagógica digna deste nome, uma progressão continuada digna deste nome se o professor não consegue conhecer o seu aluno?

Temos aqui, na Casa, um veto do Governador ao projeto que aprovamos do então Deputado Zarattini, que estabelece o número máximo de 35 alunos por sala de aula, o que já é um número grande, mas pelo menos seria um teto. O Governador não aceita e vetou esse projeto e o veto está aqui nesta Casa, há muito tempo. Esse veto precisa vir ao plenário e precisa ser debatido. É inaceitável que o Estado tenha estabelecido o número mínimo por sala de aula, tenha fechado salas de aula, tenha fechado escolas, porque a sala não tem aquele número que eles consideram o mínimo para que seja economicamente viável. Então, é este o ângulo, é esta a ótica do PSDB na área da Educação.

O PSDB trabalha a educação não sob o ponto de vista do jovem, do garoto e da menina que precisam se formar, não sob o ponto de vista de um país que tem um projeto nacional que pretende desenvolver, redistribuir a renda, aprofundar as suas instituições democráticas e, por isso, investe nas novas gerações para que elas possam construir conhecimento, desenvolvimento científico e tecnologia, exercer cidadania, cobrar direitos, melhorar e dar um rumo ao país. Não é esta a ótica do PSDB, a ótica do PSDB na educação, como aliás para toda a administração pública é uma ótica mesquinha, fria e calculista do contador. O contador quer que, ao final da história, aquilo que se arrecadou seja gasto e que não se gaste mais do que se arrecadou. Mas este contador tucano é mais perverso ainda, porque quer que no final se arrecade muito mais do que aquilo que foi investido, para que sobre dinheiro para alimentar essa política de juros que temos neste País e que é uma vergonha, essa política de juros que inibe a produção, essa política de juros que desestimula aquele industrial que quer colocar produtos no mercado, competir no mercado e vender. A política do PSDB é a política do contador, que no final quer que sobre mais dinheiro para alimentar essa política de juros que serve muito aos bancos que estão hoje na mira dos consumidores com reclamações graves sobre o atendimento.

Voltando à questão da educação e da progressão continuada, apresentei nesta Casa um projeto de lei, que está na Comissão de Justiça e que teve o parecer favorável do nobre Deputado Eli Corrêa Filho. O projeto só não foi votado porque o PSDB não quer fazer o debate, o PSDB não quer discutir esse projeto, não quer discutir a educação do Estado de São Paulo. Então, apresentei esse projeto, com parecer favorável e que tem como objetivo suspender o regime de progressão continuada no Estado de São Paulo por um ano pelo menos. Neste período, cada unidade escolar, o professor, o orientador pedagógico, a diretora, os pais do aluno e o aluno, vão definir em cada unidade escolar a forma mais adequada às suas condições, para avaliação e progressão dos alunos. Neste período de um ano estamos prevendo no nosso projeto a criação de uma comissão com representantes dos professores, dos diretores, dos funcionários das escolas e das nossas universidades, a USP, a Unicamp e a Unesp, que são centros de excelência, que produzem conhecimento de ponta em várias áreas, inclusive na área da educação. Essa comissão que estamos propondo terá prazo de um ano para avaliar as conseqüências desse processo, porque não temos ainda uma avaliação científica e aprofundada que indique o tamanho do estrago que o PSDB provocou na educação das futuras gerações, mas temos indicadores. A Secretária, tentando responder esta discussão, fez um provão no final do ano passado, o chamado Saresp, em que S. Exa., da sua própria cabeça, sem qualquer debate, sem qualquer aviso prévio aos professores e aos alunos, resolveu que teria um valor de avaliação do aluno, avaliação do ciclo dos quatro anos. Vejam a incoerência do PSDB e do Governo! Ao mesmo tempo em que falam em progressão continuada, avaliam com uma única prova, com um teste de múltipla escolha e com uma redação que ninguém sabe se já foi corrigida ou não, quatro anos do primeiro ciclo e quatro anos do segundo ciclo, em uma mesma prova para o Vale do Ribeira, para o Pontal do Paranapanema, para a zona leste de São Paulo, para São José dos Campos, para Jacareí, para Campinas, para Ribeirão Preto, para os bairros da periferia ou centrais. Se um dia o aluno não pode ir, ou se neste dia ele teve um problema em casa ou uma dor de barriga, ele foi avaliado por uma única prova. Foi assim que a Secretária tentou responder. E nesta prova da Secretária, aproximadamente 1/3 dos alunos foi reprovado.

Não fiquemos só aí, vamos ver o PISA, o Programa Internacional de Avaliação de Alunos e vamos ver nos sete anos de PSDB qual a colocação do Brasil. O Brasil está em último lugar. Este é o legado do PSDB, em final de Governo. Ontem, segundo pesquisas do Ibope, Lula foi indicado com 35%, num crescimento fantástico nas últimas pesquisas e por quê? Porque o legado do PSDB em várias áreas e na área da educação é o último lugar nessa avaliação internacional que houve na formação de alunos. Este é o legado do PSDB, este é o legado da educação, inclusive no Estado de São Paulo.

É preciso rever esse processo. Temos hoje no jornal menções sobre Ribeirão Preto, em que vários pais de alunos se mostram revoltados. A manchete diz o seguinte: “Aluno analfabeto põe avaliação em xeque.” E a matéria diz o seguinte: “Mães pedem reprovação dos filhos, alegando que eles não aprenderam a ler, mesmo depois de vários anos na escola.” Este é o legado do PSDB na educação, nestes oito anos de Governo em São Paulo! Temos em mãos o depoimento de uma das mães de Ribeirão Preto, dizendo que o seu filho de 13 anos e que está na 6ª série, repetiu a 4ª série na Escola Estadual Cordélia Ribeiro Ragoso, em Ribeirão Preto. O menino aprendeu a copiar letras, mas lê como um aluno da 1ª série.

Ora, é preciso seriedade na educação. É uma vergonha o que o PSDB está fazendo no Estado de São Paulo, na área da educação. É uma vergonha que o PSDB não queira debater a questão da progressão continuada, não a progressão continuada em tese, porque em tese ela é muito boa, mas ela tem que ser aplicada com seriedade. Respondam-me os Deputados do PSDB, se é possível uma sala de aula com 56 alunos, como presenciei ontem em São José dos Campos - e convido qualquer Deputado do PSDB a ir comigo conferir a papeleta, porque até isso virou fantasia. As escolas têm cor, a escola boa é a azul, a escola muito ruim é a vermelha. A escola boa tem mais bônus e a escola boa é aquela que não avalia, é aquela que não retém, quando necessário, no final do ciclo.

Sr. Presidente, encerro meu pronunciamento, até porque o meu tempo estourou, mas não foi só o meu tempo que estourou, a minha paciência também já está no limite com o PSDB, com este Governo incompetente na área da educação e com essa forma irresponsável como estão implantando a progressão continuada, mas sim uma aprovação automática de aluno, uma ‘empurroterapia’ que infelizmente está comprometendo as futuras gerações do nosso Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio.(Pausa.)

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, vou usar o tempo do nobre Deputado Carlos Sampaio.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, por vinte minutos.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, alunos presentes e telespectadores da TV Assembléia, escutei com muita atenção as palavras do líder do PT, nobre Deputado Carlinhos Almeida, sobre educação,  criticando vários pontos; ou seja, S. Exa. é contra a progressão e contra a avaliação.

Se a Secretaria de Estado está fazendo a avaliação é para saber se a escola está ensinando ou não. É estranho o PT ser contra a avaliação, porque um aluno que fica oito anos numa escola e não aprende nada a culpa não é só dele, mas da escola. A finalidade do provão não é avaliar o aluno, mas a escola, por que se esses alunos são ruins, não aprenderam nada durante oito anos, é obrigação do Estado fiscalizar. Estranho o Deputado querer fazer desta tribuna um palanque eleitoral.

O Estado está aumentando a verba para a Educação, diferentemente da Prefeitura de São Paulo, que, aliás, hoje está expulsando um Vereador do partido porque defendeu 30% para a Educação. Gostaria que o líder do PT explicasse isso, porque o partido sempre defendeu a Educação e, quando assumiu o Governo a Sra. Marta Suplicy, reduziu-se a verba para a Educação. É fácil usar este microfone para fazer oposição. Vocês são excelentes para fiscalizar, para criticar, só que também têm de responder às críticas que temos em relação ao partido de vocês.

Srs. Deputados, hoje o “Diário de S.Paulo” traz uma matéria sobre Educação: ‘Reajuste do magistério vai depender de Deputados.’ Quando o Governador Mário Covas assumiu, um professor de 1ª a 4ª série, com jornada de 40 horas, ganhava R$ 281,00. Hoje ganha R$ 800,00, um aumento de 212%, com uma inflação de 71%. Um professor de 5ª a 8ª série, com jornada de 40 horas, ganhava R$ 337,00. Hoje diminuiu-se a jornada de trabalho para 30 horas/aula e ganha R$ 960,00, um aumento de 212%, com uma inflação de 71%. Um diretor ganhava R$ 485,00. Hoje ganha R$ 1.462,00. Desafio qualquer governador de outra legenda a provar se algum outro estado deu um aumento nessa média de 150% para o salário do professor. Considero ainda pouco, mas nenhum Governo estadual ou municipal deu um aumento de 150%, fora a inflação, para o salário de professor. É fácil falar, mas os dados estão aqui, saíram hoje na imprensa, são dados oficiais. Isto significa que o Governo do PSDB, que V.Exa. veio criticar, é a melhor referência para o país. Houve no Governo do PSDB uma revolução na área da Educação. Mais ainda. Vossa Excelência sabe que este Governo está gastando 30 milhões de reais para formar os professores de 1ª a 4ª série com diploma pedagógico da USP, Unicamp e Unesp. Quero saber se algum Governo do PT, seja no âmbito do estado ou do município, se preocupou com aqueles professores de 1ª a 4ª série que não têm curso universitário. Desafio V.Exa. a provar que algum Governo do PT aumentou em média 150% o salário do professor nesse tempo de Governo que nós temos. Mais ainda, Deputado Carlinhos Almeida: não acredito que haja uma escola que não tenha recebido quadra de esporte, que não tenha sido informatizada. A população está enxergando isso.

Essa progressão que V.Exa. tanto critica, na pior das hipóteses é melhor que ele fique na escola do que na rua. Tem outra coisa, Deputado: a escola foi feita para ensinar, não para fazer repetir. Se o aluno não aprendeu nada em oito anos é porque as escolas não estão ensinando. Esse provão é para checar e fiscalizar as escolas que não estão ensinando. Com todo o prazer cedo um aparte ao líder do PT.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Queria dizer que esse é o grande problema, a visão que o PSDB tem, aliás, é a mesma do Secretário Chalita, que, para minha surpresa, coloca a culpa pelos problemas da Educação nos professores e diretores, jogando a população contra os educadores. Vossa Excelência acabou de expressar essa visão, o Saresp é para fiscalizar a escola, é como se o professor fosse quase um criminoso que precisasse se defender. E não é assim, nobre  Deputado. Escola, educação, lida com gente e com gente você tem de engajar no processo, com gente você precisa dialogar democraticamente. É assim que as coisas funcionam.

Encerro dizendo a V.Exa. que é muito fácil defender a progressão continuada da forma irresponsável como está sendo feita no Estado. O difícil é conversar com o pai e a mãe de aluno que vai bater na porta da escola, como muitos estão fazendo, buscando até a Justiça, dizendo: “Pelo amor de Deus, essa escola não ensinou o meu filho. Não é justo que o meu filho seja empurrado, jogado para fora da escola depois de oito anos sem ter aprendido a ler e a escrever” e aí vai enfrentar os problemas da vida. Esse é o grande problema do PSDB. Trabalhou só com a idéia da contabilidade, reduzir custo. O aluno que fica quatro anos é mais barato do que aquele que fica cinco ou seis anos.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Nobre Deputado, antes do PSDB o aluno tinha quatro horas de aula por dia. Hoje são cinco horas. Isto está claro, todo mundo sabe disso. Eu não falei que os culpados são os professores. Por que em algumas escolas ninguém sai analfabeto? E é o mesmo salário! É dever fiscalizar todo mundo. Precisamos ter controle sobre o Judiciário, é preciso fiscalizar os políticos, assim como as escolas. A quem culpar se o salário do professor neste Governo teve um aumento de 150%? Desafio qualquer Governo do PT, municipal ou estadual, a provar que tenha aumentado o salário do professor em 150%.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Quando a Dra. Ângela Guadaguinin foi Prefeita em São José ela aumentou em quatro anos - não em sete, como V.Exas. - em mais de 200% o salário dos professores.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Mas a Prefeita Marta Suplicy aqui está tirando 5% da Educação.

Enfim, jamais se viu uma revolução na área da Educação como a que se pratica hoje no Governo do PSDB. No Rio Grande do Sul os professores estão em greve há quatro meses por causa de salário. Hoje fiquei feliz também com mais um índice divulgado sobre a mortalidade infantil. No início do Governo Covas a mortalidade infantil estava perto de 40% em mil crianças nascidas, durante o primeiro ano de vida. Hoje está em 15%, mais ou menos. Isso significa investimento no social. Não adianta fazer discurso, os dados estão aí. Como médico sei que ainda falta muita coisa para a Saúde, mas esses índices estão melhorando e é preciso melhorar mais. A média brasileira hoje é de 45 por mil. Hoje, em nosso estado é de 15. Significa que em mais de 200 cidades é menos do que 10. Isso significa investimento. Não adianta fazermos apenas discursos. Antes, no Governo Covas, e agora Geraldo Alckmin, isso foi o resultado hoje, que é um resultado concreto, dado do SEADE.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado, apenas para discordar de um aspecto mencionado também pelo nobre Deputado, no sentido de que a prefeitura de São Paulo reduziu 5% dos investimentos da educação. Ora, Deputado Pedro Tobias, é do conhecimento de todos que a lei municipal foi alterada para ampliar de 30 para 31% os investimentos da educação, ampliando também os aspectos onde os investimentos possam ser feitos, tendo em vista a figura central da educação, que é a criança, podendo oferecer transporte, uma merenda de melhor qualidade, uniforme escolar, material escolar, etc. Acho que isso corresponde à verdade. Se o Deputado Pedro Tobias quiser dizer que nós mudamos a lei para beneficiar o aluno, que é realmente o objeto central da educação, aí estou de acordo com o nobre Deputado.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Meu amigo, meu companheiro, Deputado, não fui eu quem falou isso. Foi um Vereador do PT, que votou contra, e hoje, infelizmente, há o processo de expulsão dele do partido. Eu peguei essa matéria dos jornais, tem um Vereador do próprio PT que defendeu esse ponto, que denunciou, e foi sugerida, pelo Conselho de Ética, a expulsão dele do partido.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Deputado, só para concluir, o senhor está mencionando um Vereador do PT que tem uma posição e uma análise absolutamente míope dessa realidade. Existem 15 que defendem a mudança no projeto de lei da educação.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Acho estranho, Deputado, quando na época do Pita e de Maluf, o PT defendia o outro lado. Hoje, mudou. Não sei. Maluf e Pita mudaram ou o PT mudou. Alguém mudou. Mas, para finalizar o meu tempo, vou falar também deste fim de semana. Sábado, na nossa região, esteve o Sr. Governador do Estado, junto com o Secretário de Educação, Gabriel Chalita, grande secretário, um grande educador. Espero que essa revolução que começou hoje vai melhorar, vai se aperfeiçoar. Foram entregues mais de 70 microônibus escolares para a minha região, para ajudar o Prefeito. Foram entregues mais de 50 viaturas policiais, além de outras coisas.

Na cidade de Garça, com 50 mil pessoas, o Sr. Governador já autorizou a Fatec; em cidades médias o Governador está autorizando esse curso profissionalizante, um curso técnico, porque esses jovens que estão aqui, muitas vezes, depois de formados numa universidade, não acham emprego. Mas, se tiverem formação técnica fica muito mais fácil achar emprego.

Por isso, sem dúvida nenhuma, nessa área social, o que o Governo do estado está fazendo nunca foi feito. Não vou dizer que vai resolver todos os problemas, porque a nossa necessidade é tão grande que é preciso vários Governos. Mas, o Governo está dando atenção à área da educação. Como estava falando, o salário do professor ainda é baixo, mas, o aumento que teve durante o Governo de Geraldo Alckmin, mais do que 150% sobre a inflação, deu na média de 220%, quando a inflação estava 70%. Isso valoriza o professor, como parte humana, salário, também com condições de trabalho, reforma de escola, computadores, construção de novas escolas. A Fundef, que o Governo do PSDB criou, é uma revolução para a educação.

Por isso, meus amigos, podemos reclamar, é época de eleição, todos nós temos direito, mas não podemos desviar a atenção e fazermos aqui palanque eleitoral. A situação não é boa, é difícil para todos, mas ninguém investiu mais no social do que o nosso Governo do PSDB, em especial em São Paulo. Temos mais de 40 projetos, renda mínima, banco do povo, 40 projetos na rede de proteção social, porque esse povo hoje nem mesmo pode reagir, porque não tem salário, não tem emprego. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Antes de darmos prosseguimento aos oradores inscritos no Grande Expediente, queremos anunciar, por meio da apresentação do nobre Deputado Edmir Chedid, a visita dos alunos da Escola Estadual Dr. Francisco Tozzi, de Águas de Lindóia, acompanhados dos professores Edgard Léo Eufrozino e da professora Cristina Aparecida Pereira Pietrafesa.

Também anunciamos a presença dos alunos da Escola Estadual professora Maria Julieta de Godoi Cartezani, de Campinas, acompanhados pelos professores João Batista Teodoro e Sebastião Marcos das Neves. Parabéns, e muito obrigado pela visita. (Palmas.)

Presentes também, a convite desta Presidência, a nossa querida Maria José da Silva Santos, Presidente da Associação da Pró-Moradia e Desenvolvimento do Jardim Mata Virgem, Maria do Carmo de Lima, 1ª secretária da mesma, acompanhadas pelas dentistas e minhas colegas, Dra. Viviane Mie Loverro Arcas e Dra. Márcia Alexandra Soares Tozzetti. Agradecemos a presença de todos, e queremos que estejam sempre dispostos a nos visitar. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, peço para usar o tempo do nobre Deputado Nelson Salomé.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, por 15 minutos.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, para continuar o meu raciocínio, nessa área social o Governo sempre se preocupou com a Apae, porque faz tempo que o Governador estava cobrando para que fosse aprovada a emenda constitucional sobre a Apae. E graças a Deus, depois de tanta obstrução, conseguimos aprová-la. Hoje, quem cuida da Apae está notando a diferença. Antes, todo mês, o Presidente da Apae, no Estado de São Paulo, pegava o chapéu e ia atrás de Deputado, Prefeito, Vereador, secretário, para pedir esmola. Hoje, de uma maneira institucional, a cada mês a Apae recebe "x" por aluno, como aluno comum. E isso significa que está aumentando a importância da instituição. Um político forte de tal cidade arrumava mais dinheiro para a Apae que outra cidade que não tem político. Essa revolução nossa fortaleceu a instituição, que não precisa mais de favor de político. Aluno deficiente, aluno da Apae, merece até mais atenção do que aluno comum. E essa foi a preocupação do nosso Governador para aprovar essa emenda, cobrando de bancadas, de partidos aliados, várias vezes. E graças a Deus foi aprovada.

Nobre Deputado Marquinho Tortorello, especialista em esportes, hoje, já está em fase de instalação o ginásio de esportes, da CDHU, numa parceria da Secretaria da Juventude e CDHU. Na época, o nosso secretário da Juventude era Gabriel Chalita, hoje na Educação - juventude e educação são da mesma área, a preocupação é a mesma. Porque não adianta se a juventude ficar nas ruas, porque a melhor forma de se combater a violência é ter um espaço para essa moçada praticar esporte, ter o seu lazer e escola. Volto ao começo de minha fala, quando disse que é melhor a criança ficar na escola , mesmo que não aprenda nada, do que ficar solta na rua para, aí sim, aprender coisas ruins e se transformar em uma daquelas crianças da Febem. Por isso insisto nisso. E agora esse programa de miniginásio, que até o final do ano estará pronto, para uso dos moradores dos núcleos da CDHU, que serão destinados para pessoas humildes que moram na periferia, que não têm lazer nenhum.

Isso vem provar que o nosso Governo está voltado para o social. E para citar alguns exemplos, vamos falar sobre saúde. Todos nós Deputados sabemos que ao assumir o Governo o PSDB constatou a existência de vinte e um esqueletos de hospitais abandonados há mais de sete, oito, dez anos no Estado de São Paulo. Por exemplo, na minha cidade de Bauru, até o final do ano serão entregues à população quatrocentos e cinqüenta leitos. Para isso o Governo do Estado está investindo cinqüenta e sete milhões de reais para pôr esse hospital em funcionamento. E quem cuidará desse hospital é a Faculdade de Medicina de Botucatu, uma medicina de primeiro mundo. E mais ainda, nobres Deputados, vai ser 100% SUS. Toda essa estrutura mais moderna que há será para a população mais humilde. Isso é governar na prática. V. Exa. sabe mais do que eu que só na zona leste da capital há mais de seiscentos mil habitantes e não havia nem um hospital e hoje tem, graças a Deus. Sabemos que ainda não é suficiente, que precisamos de mais hospitais. Mas nunca houve um investimento governamental de tal envergadura. Foram criados cerca de seis mil leitos ao longo desses sete anos. Isso significa que o Governo do PSDB investiu no social, pois investir na saúde é investir no social; educação é social e muitas vezes a oposição reconhece isso, mas estamos em época de eleição, temos problemas partidários e aqui somos uma casa democrática por excelência e os debates são inerentes à democracia, não existe aqui nenhum problema pessoal. O antagonismo de idéias faz parte do jogo democrático. O Legislativo funciona dessa maneira.

Voltando ainda para Bauru, lá foi feito um instituto de prevenção ao câncer de mama, que custou aos cofres públicos cerca de dois milhões de reais, mais precisamente na micro região de Bauru. Faz seis meses que está funcionando. Já fizemos diagnóstico de câncer de mama em mais de cinqüenta pacientes e dessas, temos certeza de ter curado quarenta; valeu a pena. Teria valido a pena se tivéssemos curado apenas uma paciente, pois é um projeto pequeno, onde foram investidos dois milhões de reais. Essas verbas aplicadas no social dão resultado porque não são aplicadas à toa. São muito bem estudadas. Como está servindo a micro região de Bauru, isso significa que vai ser privilegiada a paciente mais humilde, porque paciente que tem condições financeiras, paciente que tem convênio, vai para consultório particular ou para convênio, seja lá onde for. Essa unidade é 100% SUS. Lá podemos encontrar aparelhagem mais moderna que é usada em qualquer hospital particular.

Se for citar todas as obras que foram feitas pelo Governo do PSDB lá na minha região, ficarei falando até amanhã. Estou citando apenas algumas obras sociais, para mostrar o que vem sendo feito pelo Governo do PSDB, como o programa “médicos de família”, que há três meses passamos para a Prefeitura. A Prefeitura está fazendo muita propaganda, dizendo que foi  ela que instalou esse programa. Vocês são muito bons em propaganda; nós somos péssimos. Nós, do PSDB, para nos comunicar com a população somos péssimos. Vocês pegaram o programa “médicos de família” e há três meses vejo propaganda nas rádios, televisão, out-door, etc., como se tudo isso tivesse sido feito pelo Partido dos Trabalhadores. Há três anos que o PSDB vem fazendo essas obras sociais. Esse é o nosso ponto fraco. Não queremos fazer propaganda, porque propaganda custa dinheiro. Trinta segundos de propaganda na Globo custa quinhentos mil reais e nosso Governador nos falou isso. Ele falou que com quinhentos mil reais ele prefere fazer escolas a fazer propaganda de obras já feitas, seja na Globo ou em qualquer outro órgão de imprensa.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nessa questão relativa à publicidade do Governo, o PSDB, ao contrário do que V. Exa. está dizendo, é “expert” no assunto, pois não há um só intervalo na rede Globo em que não apareça uma publicidade do Governo Federal, ou do Governo Estadual ou dos dois. Mas tudo bem, o “médicos de família” é uma proposta originariamente do PT, o nobre Deputado Pedro Tobias sabe. A origem do projeto é petista. Portanto, temos direitos autorais pelo menos no projeto, como temos também no projeto dos genéricos, o que nunca foi mencionado. Mas o nobre Deputado estava mencionando aqui obras direcionadas à região de Bauru, e temos que aplaudir quando o Governo acerta. Queria pedir ao nobre Deputado Pedro Tobias que passasse pela avenida Dr. Arnaldo e ali também fizesse uma operação de convencimento do Governador para que ele dê encaminhamento àquela obra que está parada há tantos anos; não só na Dr. Arnaldo, que é aqui na Capital. Vá a Mococa também, onde há uma estrutura também iniciada, em fase de acabamento, um hospital para atendimento da mulher que também está paralisado há vários anos e infelizmente a região de Mococa e a Dr. Arnaldo não têm um Deputado da categoria do Deputado Pedro Tobias para poder defender esses dois projetos e fazer com que eles sejam concluídos e terminem por atender à população que realmente precisa.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Nobre Deputado Antonio Mentor, ao assumir o Governo, o Sr. Mário Covas constatou que havia vinte e um esqueletos de obras, dos quais já entregamos treze. Ainda este ano serão entregues mais quatro e se Deus quiser, no próximo ano, entregaremos todos os restantes, porque somos responsáveis. Não adianta prometer sem ter dinheiro destinado para essa finalidade dentro do orçamento, sem tomar dinheiro emprestado, porque o déficit do Estado é zero. Isso foi o grande legado do Governo PSDB de São Paulo. Este Deputado garante a V. Exa. que no próximo ano serão terminadas todas as obras que foram largadas. Nunca nenhum Governo, seja no âmbito estadual, seja no federal, criou em sete anos de administração seis mil vagas hospitalares, que chegarão a sete mil até o final do corrente ano, nenhum Governo na história do Brasil. Isso significa seriedade. Fazer vinte e um hospitais de uma só vez, não há orçamento que agüente, porque o Governo do Estado não fabrica dinheiro. São estudadas as prioridades. O hospital da mulher, por ser muito grande, não servirá apenas para a mulher. Vamos usar para transplante de fígado, entre outras coisas, e vai ser concluído , com toda a certeza, no próximo ano. Se a região de Bauru foi agraciada com obras no setor de saúde não é porque sou um Deputado forte, mas porque era começo de mandato e quis fazer algo por aqueles que me elegeram. Como mostraram para esse Deputado que havia uma região de São Paulo que tinha seiscentos mil habitantes e não contava com nenhum hospital eu, como médico , como ser humano, falei “lógico, essa é a prioridade”. A prioridade do Governo Geraldo Alckmin é uma prioridade técnica e não prioridade política. Como falei a V. Exa., o ponto mais fraco do Governador Geraldo Alckmin é a propaganda. Eu até critico, reclamo que a cúpula do Palácio não sabe comunicar . Tem vezes em que o Governador vai na minha cidade entregar alguma obra e nem o Prefeito está sabendo, ninguém comunica a ele. Nem o Prefeito fica sabendo. Tem vezes em que eu chego de última hora para comunicar ao Prefeito da chegada do Governador para algum tipo de inauguração. Olha, precisamos aprender muito com vocês do Partido dos Trabalhadores. Tenho dor de cotovelo de vocês, porque por qualquer coisa sabem fazer barulho. Estão de parabéns. Acho que a população precisa saber o que estão fazendo os governantes. Tem vezes que só sobram reclamações ou críticas. Enfim, acho que São Paulo nunca teve um Governo tão sério quanto o que tem hoje. Acho que essa foi a revolução que o PSDB fez em São Paulo nos últimos sete anos, com relação a obras - depois dos três governadores, Maluf, Fleury e Quércia, que criaram  a fama de “roubalheira”. Criou-se até um “slogan”, onde se dizia “fulano rouba mas faz”.

Acho que essa revolução do PSDB é ética e o Governo é sério. O que o nosso Governador Geraldo Alckmin implantou no Estado de São Paulo é muito maior do que obras físicas, porque, no passado recente, todos sabíamos que aqueles Governadores “metiam a mão”, como um tipo de assalto. Então, poderia se alastrar a idéia : se o chefe tira vantagem, por que eu não ?

A meu ver o maior exemplo do nosso Governador é a seriedade, a honestidade e a competência na causa pública. Não adianta só fazer e fazer bem, mas fazer pelo preço melhor onde há necessidade, onde a população precisa, e não por pressão política.

Acho que governar com muito dinheiro é fácil, qualquer um governa, mas, quando Covas assumiu, tínhamos dívidas e 30% de déficit fiscal por ano. Há seis anos, o déficit é zero e está sobrando quase seis bilhões para investimento - isso nunca aconteceu na história de São Paulo.

Sinto-me orgulhoso e falo com convicção que o nosso Governador está fazendo um Governo sério e honesto. É como diz um ditado: quando o cobertor é curto, cada um puxa para seu lado, e isso também acontece no Governo.

Todos sabemos que aqui, na Assembléia, a área da segurança nunca teve aumento e quero parabenizar a todos os Deputados que autorizaram esse aumento. A segurança está mudando, mas dizer que a falta de segurança vai acabar de vez é mentira, pois o nosso Secretário Saulo de Castro Abreu Filho está fazendo um bom trabalho e, graças a Deus, temos agora apenas 10 seqüestrados - já chegamos a ter 40. Espero que, em alguns meses, não tenhamos mais nenhum seqüestro sem solução. Agradeço aos Deputados Nelson Salomé e Carlinhos Almeida por me cederem o seu tempo. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou aproveitar os sete minutos restantes do Grande Expediente para dizer que gostei muito quando o nobre Deputado Pedro Tobias me citou como Deputado que atua na área do esporte, o que é verdade. Muito obrigado.

Aproveito também o seu debate com os Deputados do PT sobre o médico de família. É uma experiência muito importante, mas o pioneirismo não é aqui, do Brasil, isso veio adaptado de Cuba para o Brasil. São Paulo não é o pioneiro, São Caetano do Sul já implantou e já está funcionando, há mais de oito anos. Então, há alguma desinformação aí.

Esse projeto funciona muito bem. O PT está de parabéns por implantar em São Paulo o médico de família. Só que também acho que há uma outra desinformação do pessoal do PT, porque o PT de São Caetano do Sul picham o projeto, se bem que são apenas três Vereadores. Eles nem sabem o que fazem, não sabem o que é um Legislativo, o que é um parlamento. Acho que, quando a coisa é boa, temos que incentivar e ajudar no projeto, coisa que lá não acontece. Se o PT implanta o programa Médico de Família em São Paulo e os Vereadores de São Caetano são contrários, então, alguma desinformação há.

Não vim aqui falar de saúde, porque não é a minha especialidade, mas digo que São Caetano tem hoje o melhor setor de saúde do Brasil. Temos o médico de família e várias equipes com um médico, uma enfermeira e um monitor que visitam regularmente, uma vez por semana, cerca de 60 famílias. Quando o caso é crônico, chegam a visitar três ou quatro vezes por semana. Em São Caetano do Sul, a pessoa não precisa mais sair de sua residência e enfrentar filas imensas para ser atendida por um médico. A pessoa só sai de sua residência hoje se for caso de internação mesmo e se for caso de internação na UTI, porque agora também implantamos a internação domiciliar em que esses enfermos são assistidos diariamente por médicos e enfermeiros.

O Deputado Pedro Tobias também falou a respeito da educação. Não municipalizamos a educação, fizemos parceria com o Governo do Estado em que reformamos todos os prédios públicos estaduais. São 26 prédios e construímos laboratórios de Química, Física, Biologia e Informática de última geração, com Internet e Intranet, e com computadores que o Município deu ao Estado. Então, está havendo uma inversão de valores aí, mas o Município deu porque as crianças merecem.

Vai ser através da educação e do esporte que vamos tirar as crianças das ruas. Hoje, não temos mais crianças nas ruas e, quem quiser prova, é só visitar São Caetano do Sul porque não vemos crianças de rua lá. Pode ter uma ou outra criança pedindo dinheiro no farol, mas são das cidades vizinhas como Mauá, Ribeirão Pires, Osasco e por aí afora.

Em São Caetano do Sul, temos 100% de crianças em idade escolar matriculadas e freqüentando as escolas e o índice de desistência é zero. Temos um índice apenas de 2% de analfabetismo em São Caetano do Sul e 18% de nossa população tem o curso superior completo, são bacharéis, coisa inédita em nosso Brasil.

No esporte, que é o meu setor, apesar de tudo, estamos trabalhando, brigando pelos nossos jovens e adolescentes, porque, se não fosse o primeiro período o da escola e o segundo período o do esporte, esse segundo período estaria ocioso. É esta ociosidade que leva para as drogas, para as ruas e nas ruas o jovem e o adolescente, que está começando a formar o seu caráter, dá de cara todos os dias com as drogas. A grande doença do século são as drogas e não a Aids e o câncer.

Implantamos o sistema esportivo comunitário - o PEC - em que, no segundo período, as nossas crianças estão nas escolinhas esportivas. Temos escolinhas esportivas de todas as modalidades, onde temos inscritas e freqüentando 28 mil crianças. É por isto que não temos crianças de ruas.

Orgulho-me em falar de São Caetano do Sul porque cuidamos das nossas crianças, dos nossos adolescentes e dos nossos jovens. Isso é muito importante porque, enquanto os outros municípios acham saídas para construírem Febem, acho que estamos praticando a prevenção, que é o mais importante. Fala-se em fazer prevenção contra as doenças, contra a dengue e lá prevenimos contra as drogas, cuidando dos nossos jovens.

Fico contente em dizer que o projeto do PEC deu certo, tanto assim que orgulho-me em dizer que São Caetano do Sul é pentacampeão dos jogos regionais, é pentacampeão dos Jogos Abertos do Interior. Isso é um fato histórico, porque no começo, quando foi implantado esse projeto, São Caetano do Sul importou 70% dos atletas de outras cidades, cidades como Guarulhos que, na época, tinha uma equipe muito competitiva.

Parabéns, nobre Deputado Paschoal Thomeu, porque isso foi na época em que V. Exa. era Prefeito e cuidava das escolinhas esportivas. Fico muito contente em poder estar aqui, na Assembléia Legislativa, aprendendo com Vossa Excelência. Assim como Santo André e Santos, importamos 70% dos atletas que competiam por São Caetano do Sul para defenderem a nossa cidade. Hoje, os papéis se inverteram porque esses atletas de renome nacional, tipo Aurélio Miguel, Ana Mozer e vários outros atletas em outras categorias, defendiam São Caetano do Sul, tanto é que tínhamos pentacampeões nos jogos regionais e nos jogos abertos. Ao mesmo tempo, esses atletas assinavam um contrato com São Caetano do Sul para dar aula nas escolinhas esportivas, o nosso PEC hoje. Qual é a criança que não quer fazer judô com um professor que é simplesmente o campeão olímpico brasileiro de judô?

Hoje houve uma inversão dos papéis. Atualmente, através das escolinhas esportivas, temos 80% dos atletas que estão disputando por São Caetano do Sul já formados pelas escolinhas esportivas da cidade e só 20% são importados de outras cidades. Mas por que 20%? São esportistas de modalidades, que não adianta você querer colocar escolinhas esportivas porque não funciona, como dama, xadrez, esgrima e outros esportes de elite. Não comporta você fazer uma escolinha, porque você não vai ter aluno.

O nosso objetivo era conseguir fazer com que as escolinhas esportivas formassem atletas competitivos, até mesmo no âmbito de seleção brasileira. Hoje, no judô, de 14 atletas que compõem a seleção brasileira, nove são atletas de São Caetano do Sul, formados pelas escolinhas esportivas.

Na última olimpíada tivemos duas medalhas de prata no judô, Carlos Onerato e Tiago Camilo, os dois atletas são de São Caetano do Sul. Então, está aí o resultando, além de tirarmos as crianças da rua.

Quero parabenizar toda administração de São Caetano do Sul, pelo que vem desenvolvendo no esporte, na educação, que é uma coisa muito importante. Até nos prédios das escolas estaduais, o município construiu uma quadra poliesportiva coberta, com recursos do município. Hoje a criança não fica mais fazendo a sua educação física embaixo de sol, mas nas quadras cobertas, com arquibancadas e tudo.

Estamos cuidando do esporte. Esta é uma luta que estamos vendo chegar ao fim. Este Deputado apresentou nesta Casa um projeto de lei regulamentando e voltando as três aulas semanais no ensino fundamental, de 1ª a 4ª série, ministradas por profissionais da área de Educação Física. Hoje não é assim, a nossa Secretaria da Educação determinou que as aulas de educação física fossem ministradas pelos professores polivalentes, que em 90% dos casos são professores de educação artística. Eles ministram duas aulas de educação artística e a terceira aula é de educação física, que nada mais é do que eles colocarem uma bola na quadra e fazerem os meninos jogar. Só que nessa faixa etária de sete a nove anos, é quando se desenvolve a coordenação motora das nossas crianças. Então, tem que ser feito esse desenvolvimento por profissionais da área que vão cuidar das nossas crianças, que vão saber como fazer esse desenvolvimento motor.

Esse projeto foi aprovado. Agradeço aos Srs. Deputados que votaram no projeto de lei. Porém, quando o projeto chegou ao Governo do Estado, foi vetado. Quero dizer que vamos continuar a luta pelos profissionais da área da educação física. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Está encerrado o horário dedicado ao Grande Expediente.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente e Srs. Deputados, recebemos em nosso gabinete um ofício da Câmara Municipal de Santo Anastácio, firmado pelo Sr. Presidente, Vereador Nivaldo Luiz Gregório, comunicando-nos do movimento que está sendo feito em defesa do servidor público, através da defesa do Hospital do Servidor Público, do Iamspe. Está marcado para amanhã, nesta Assembléia, um movimento que seria denominado “Um Dia de Luta pelo Iamspe”. Quando falo em Iamspe e em Hospital do Servidor Público, é necessário que primeiro se ressalte que o mesmo foi construído com o dinheiro do próprio funcionário público, portanto, é um hospital para servir todos os funcionários públicos, não só os da capital, mas de todas as cidades interioranas, uma vez que não há um município onde não haja um funcionário público estadual.

Quando fomos Secretário da Administração, no Governo Paulo Maluf, tivemos a alegria de o Hospital do Servidor Público ser subordinado à Secretaria da Administração, que era a responsável pelos problemas no funcionalismo público. Era adstrito a nós, da Secretaria da Administração, tudo o que dizia respeito ao funcionário e ao funcionalismo público. Quando Secretário, no Governo Paulo Maluf, que foi a mais radiante época de vida do Hospital do Servidor Público, dávamos uma atenção toda especial, mercê de que ele foi construído e era mantido, como é até hoje, pelo funcionário público, que contribui com 2% do seu salário para que aquele hospital pudesse lhe assistir. Mas do Governo Montoro para cá, sua primeira medida para a infelicidade de São Paulo, do Hospital do Servidor e do funcionário público, foi tira-lo da Secretaria da Administração, que era a responsável por aquele hospital e passar à subordinação da Secretaria da Saúde. Então passou a ser mais um hospital, apesar de, repito, os funcionários públicos pagarem até hoje 2% dos seus salários, para ter direito a um atendimento médico, um atendimento à saúde no Hospital do Servidor Público, ou seja o Instituto de Assistência Médica para o Servidor do Estado de São Paulo.

Quando recebemos a notícia de que amanhã nesta Casa será comemorado o “Dia de luta pelo Iamspe”, desde o início já nos declaramos solidários. Quando fomos Secretário, o IAMSPE foi transformado num dos melhores hospitais de toda América Latina. Foi o segundo hospital em São Paulo a ter o tratamento com tomografia. Instalou-se o aparelho que permitiu a tomografia e em se tratando de 1979; ou seja, há 23 anos, era um avanço além do que, os professores da Faculdade de Medicina de São Paulo e de outras faculdades se orgulhavam de pertencer ao quadro de médicos do Hospital do Servidor.

O atendimento era primoroso. Quando Secretário fomos, para atender melhor o funcionário, que contribui para o Instituto de Pensão do Estado de São Paulo, para o Ipesp, firmamos convênios com quase todas as Santas Casas do Estado de São Paulo e levamos o atendimento para o funcionário no interior, evitando vir a São Paulo e muitas vezes ter que esperar, marcar data e só poder vir dias depois da sua necessidade, embora naquele tempo determinássemos ao Hospital do Servidor, que era dirigido por mestres na medicina e no atendimento ao doente, ao servidor particularmente, que era praticamente quem mantinha o hospital, o atendimento o mais rápido possível.

E hoje, o que vemos no Governo do PSDB? Um Hospital do Servidor Público que passou para a Secretaria da Saúde, tratado como um hospital qualquer e o funcionário passa dias em filas para ser atendido. Esse o agir atual, que vem desde o Governo Franco Montoro e passou por todos esses Governos. No Governo Mário Covas foi feita uma reforma no Hospital do Servidor, em nove andares. Pasmem, nobres colegas. Até hoje, oito anos de Governo do PSDB, e esses andares não foram mobiliados, não se colocaram camas, aparelhos, há falta de leitos. São quase 400 leitos que teríamos não fosse a desídia dos Governos Mário Covas e Geraldo Alckmin.

É o retrato vivo do que é o Governo do PSDB.. Você, funcionário que nos ouve e vê, lembre-se que no dia 06 de outubro teremos eleições. Veja como votará.

Sr. Presidente, passo a ler o Requerimento nº 71, que recebemos da Câmara Municipal de Santo Anastácio, para que todos saibam do que se trata e como se porta o funcionário no tocante ao desprezo deste Governo para com ele, funcionário público, mostrando a desídia de um Governo que vive da mídia, que gasta com a mídia mas não retribui ao com o servidor público o que dele recebe, como também não gasta com a população, que tem o pior serviço de Saúde da história de São Paulo.

 

“Requerimento Nº  071/2002

Senhor Presidente, Senhores Vereadores:

Mais da metade dos servidores estaduais de São Paulo não conseguem atendimento no Iamspe. Sofrem as conseqüências do abandono lento e persistente dos sucessivos governos estaduais. A falta de recursos provocada pelo não repasse da verba que o Estado arrecadava dos servidores, mas não destinava ao Instituto, provocou, ao longo dos anos, uma crise financeira que vem gerando efeitos em cascata. O governo do Estado deixou de cumprir com suas obrigações com o Instituto que, como conseqüência, não consegue atender à totalidade dos que necessitam de sua assistência.

O Hospital do Servidor Público Estadual, mesmo realizando cerca de três mil consultas ambulatoriais por dia, tem sido tratado inadequadamente, faltando decisão política e competência para resolver os grandes problemas da instituição: seus aparelhos vão se tomando obsoletos ou são sucateados por falta de manutenção e o abastecimento de materiais e de medicamentos é precário.

No interior do Estado, encontra-se mais de 60 % da população usuária e a assistência também é insuficiente, gerando insatisfação entre seus usuários.  Multiplicam se as reclamações pela falta de atendimento e pelas dificuldades em conseguir consultas, exames, internações, etc. Os funcionários que residem no interior contribuem, há décadas, com o Instituto e, com razão, exigem a assistência médica do município em que moram.  Não podem ser excluídos ou forçados a vencer grandes distâncias geográficas, tampouco devem ser expostos aos constrangimentos das longas esperas por atendimento.

A CCM - Comissão Consultiva Mista, que, no Iamspe, leva a palavra das entidade do funcionalismo público àquela autarquia, está promovendo um movimento que culminará com a realização de um ato coletivo de apoio à assistência à saúde do servidor público, que acontecerá no próximo dia 17 de abril, às 14 horas na Assembléia Legislativa. Esse movimento, denominado "Um dia de luta pelo Iamspe", está sendo apoiado por várias entidades ligadas ao funcionalismo público estadual.

Tendo como fundamento a justificativa apresentada, REOUEIRO a Mesa, nos termos regimentais, após manifestação do Egrégio Plenário, que seja registrado na Ata de nossos trabalhos desta Sessão Ordinária, o apoio desta Casa de Leis à iniciativa da CCM - Comissão Consultiva Mista pelo movimento denominado " Um dia de luta pelo Iamspe". Requeiro também que cópia do presente Requerimento seja enviada ao Presidente e aos Líderes dos Partidos Políticos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, às Câmaras Municipais da Região conclamando o apoio nesta luta e às Entidades que representam os Servidores Públicos Estaduais do Estado de São Paulo para conhecimento do apoio da Câmara Municipal de Santo Anastácio.

Sala das Sessões, 08 de abril de 2002.

a) Agripino Miguel Costa

Vereador – PT”

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, acabo de chegar do bairro de Perus, onde tínhamos como administrador o engenheiro Mário Bortoto, morador de Perus, companheiro militante do PT de muitos anos e que havia sido escolhido nos primeiros dias de Governo da Sra. Marta Suplicy para exercer o cargo de Administrador Regional.

Esse companheiro, que curiosamente figura em outro agrupamento político, mas que sempre respeitei, exerceu até esta data um excelente mandato, cumpriu com a sua obrigação, é uma pessoa honesta, de princípios éticos e foi um grande administrador. Contudo, foi substituído. Então a população de Perus, inclusive este Deputado, hoje se manifestou contrariamente a esta substituição, porque ele acaba de ser avaliado como talvez o melhor administrador de todos os administradores da sua regional. Então ficou a dúvida da motivação que teria sido levada em conta para a sua substituição.

Aproveito este momento para estender, da tribuna desta Assembléia, os cumprimentos ao engenheiro Mário Bortoto e a nossa solidariedade a todas as pessoas de Perus que hoje foram até a porta da regional externarem, de maneira pública, o seu descontentamento pela substituição. É importante, num momento em que tantos homens públicos são enxovalhados, criticados e ameaçados, ver uma população gritar e clamar por alguém que entendiam estar realizando um excelente trabalho. Infelizmente esse engenheiro foi substituído, mas fica aqui este registro de alguém que reconhece o trabalho de um excelente administrador.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, temos questionado e criticado veementemente o Programa Estadual de Desestatização, pois tem trazido graves prejuízos à população do Estado de São Paulo.

Fomos surpreendidos hoje com notícias veiculadas pela imprensa que depois do problema dos pedágios, da energia elétrica e do apagão, estamos agora sujeitos ao risco de termos também o “caladão”. Do que se trata? As empresas permissionárias do serviço de telefonia estão descontentes por não estarem auferindo os lucros que imaginavam ter com o processo de privatização do setor e reclamam por reajustes que foram concedidos às concessionárias do setor elétrico, que por conta do apagão foram beneficiadas com reajustes preventivos e para garantir a manutenção dos altos lucros que já vinham auferindo durante o período da concessão.

As chamadas teles hoje também querem os reajustes adicionais nas tarifas de telefonia, sob pena de implantarem no país o que já vem sendo chamado de “caladão”. Ou seja, os telefones, especialmente os celulares, ficariam em silêncio absoluto porque não há recursos para implementar a política de ampliação que vinha sendo prevista por conta dessas empresas privadas que objetivam exclusivamente o lucro e não têm nenhum compromisso com o desenvolvimento econômico deste país.

Previnam-se, estejam atentos porque esta é a próxima atração, a próxima notícia. Como se já não bastassem os preços exorbitantes que pagamos em cada uma das praças de pedágio, que em alguns lugares chegam a R$ 6,20; como se já não bastasse o aumento abusivo oferecido pelo Governo, através de medida provisória nas tarifas de energia elétrica, poderemos ser submetidos agora ao ‘caladão’. Para que ele não aconteça o Governo vai dar, com certeza, mais um reajuste adicional às tarifas das telecomunicações.

O PSDB, que já vem sendo tratado como o partido dos pedágios, dos seqüestos, da dengue e do blecaute, terá de acrescentar mais uma letra a sua sigla para fazer jus ao “caladão”. O “caladão”, que é a nova atração, a nova exigência das empresas privadas que pretendem outro reajuste nas suas tarifas para fazer frente a sua ganância desenfreada de lucros que tem sido objeto principal de sua atividade no país. O cartão de visita do PSDB são as privatizações. Privatizações essas que têm onerado o bolso do trabalhador brasileiro nas estradas, na energia elétrica e agora, como se não bastasse a alta tarifa paga pela telefonia brasileira, ainda querem um reajuste adicional.

Mais um cartão de visita para caracterizar o processo de privatização no Estado de São Paulo é o desmoronamento de quase um quilômetro de prolongamento da rodovia dos Bandeirantes, da concessionária Autoban. Há um quilômetro de desmoronamento numa pista que foi construída e entregue à população no dia 15 de dezembro do ano passado, e 30 dias depois desmoronou, dando mostras do que significa para o nosso estado esse processo nefasto de privatizações do serviço público do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, para terminar o que comecei no Grande Expediente, gostaria de falar sobre o setor de segurança. Vários pares, usando a tribuna, falaram de unificação das polícias, pedindo maior segurança, dando idéias boas, idéias sem nexo, mas com vontade de acertar. Nós também somos pioneiros na segurança, unificando as polícias, mas de uma forma diferente. Reunimos todos os delegados da Polícia Civil, todos os comandantes da nossa regional, da Polícia Militar, a guarda municipal, todos os comandantes do corpo de bombeiros de nossa cidade, a defesa civil e, numa grande reunião, decidimos que iríamos trabalhar juntos em prol do município.

O que conseguimos com isso é que o município implantou um sistema, que chamamos Sistema 199, onde todos os telefones fixos da cidade têm ligação direta com o Sistema 199. Essas viaturas distribuídas por pontos estratégicos da cidade conseguem atender a uma ocorrência em até dois minutos e meio. Isso é recorde mundial. O lugar mais rápido era Miami, que era de três minutos. Hoje conseguimos colocar no local de uma ocorrência uma viatura do corpo de bombeiros, uma ambulância, Polícia Civil, Polícia Militar, em dois minutos e meio.

Em todas as escolas municipais, estaduais e particulares, nós temos câmeras de televisão ligadas a essa central da 199, fiscalizando aquelas pessoas que costumavam distribuir drogas nas portas das escolas. E quando qualquer fato suspeito acontece, da central da 199 já mandam viaturas para tomar as providências, para saber o que aquele elemento suspeito está fazendo lá. Conseguimos quase terminar com a distribuição de drogas nas portas das escolas.

Doamos para o estado mais de 60 viaturas, com recursos do município, para polícia militar, polícia civil, guarda municipal, defesa civil, e também para fazer a ronda escolar. São mais 50 motocicletas que durante 24 horas fiscalizam os próprios municipais, os próprios estaduais, para evitar as depredações, os vandalismos que aconteciam nas escolas, no período ocioso, sem aula.

Estamos cercando todos os setores, para ver se conseguimos dar uma qualidade de vida à nossa população. Quando falamos que no esporte o município investe 4%, muitas pessoas nos falam que 4% é muito, que se pode investir em outras coisas. Estamos, sim, investindo 4% no esporte, mas só que, com esse investimento no esporte de 4%, passamos a economizar 3% na área da saúde. Por quê? Porque demos qualidade de vida às nossas crianças, usando a prevenção a doenças, demos qualidade de vida aos nossos jovens, à nossa população. E economizamos 2% no setor de segurança porque tiramos as crianças da rua. Ao invés de estarmos gastando 4% no esporte, estamos economizando um, porque economizamos em outros setores.

Sr. Presidente, tudo isso que falei no Grande Expediente, e agora pelo artigo 82, que sirva como exemplo para o nosso estado e para o Brasil, porque não são projetos que estão simplesmente no papel, são projetos que já estão em funcionamento há oito anos, na primeira eleição do Prefeito, na reeleição, e outros projetos que vão ser desenvolvidos agora no terceiro mandato do Prefeito de São Caetano do Sul.

Para encerrar, quero dizer que tudo isso que foi feito no setor esportivo tem o resultado que está aí, é o time de São Caetano do Sul, o conhecido Azulão, desse elenco que hoje disputou o campeonato brasileiro. Foi duas vezes vice-campeão brasileiro, está nas finais do campeonato Rio-São Paulo, e 50% do elenco que joga hoje no São Caetano já são jogadores que vêm das escolinhas esportivas. O maior exemplo é esse, do projeto sério, que é São Caetano do Sul. Muito obrigado.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, senhores deputados, nesses cinco minutos tratarei de dois assuntos de suma importância. O primeiro é que nós queremos nos confraternizar com o povo da Venezuela, com o seu governo, golpeado pelas oligarquias venezuelanas, que afundaram a Venezuela na crise, na pobreza. Mesmo sendo um país rico em petróleo, mesmo sendo um dos principais exportadores de petróleo do mundo, a Venezuela tem ainda um povo pobre e faminto, vivendo numa sociedade com alto índice de analfabetismo e muitas dificuldades.

Nos últimos quatro anos o Presidente Hugo Chávez vem aplicando uma plataforma fundamentada nas idéias de Simon Bolívar, que defendia uma pátria latino-americana, que defendia a autodeterminação dos povos, que lutou com armas na mão pela independência não só da Venezuela, mas de inúmeros países latino-americanos.

Tive a honra de conhecer Hugo Chávez aqui no Parlatino, numa entrevista coletiva, quando fui convidado pelo Deputado Aldo Rebelo. Um jovem ilustre, tenente-coronel da Força Aérea, pára-quedista, ele empolgou o seu povo e teve dois terços dos votos do povo venezuelano. Depois fez um plebiscito e teve mais de 70% dos votos. Fez uma constituinte em cuja composição, de 200 deputados, ele elegeu 190. O povo elegeu, querendo apoiar as mudanças prometidas por Hugo Chávez.

E a elite venezuelana, estimulada e apoiada pelo departamento de estado norte-americano, preparou e deu um golpe, mas só permaneceu 48 horas no poder. Quando o presidente golpista assumiu o comando, liquidou com 49 leis que tinham sido aprovadas no tempo de Hugo Chávez, tais como a lei da reforma agrária, a lei da nacionalização do petróleo e tantas leis que beneficiavam a Venezuela e o povo. Logo em seguida Pedro Carmona fechou o Congresso, fechou o judiciário, mostrando que era um verdadeiro ditador, um ditador autêntico. E o povo, ao perceber o programa do golpista, em 48 horas colocou-o na rua e trouxe uma parte das Forças Armadas, que, diga-se de passagem, desempenhou um papel importantíssimo, impregnada de sentimento nacionalista e patriótico, com inspiração em Simon Bolívar.

Parte das Forças Armadas foi buscar Hugo Chávez na ilha em que estava preso, para trazê-lo de volta à Presidência da República. E o presidente reassumiu.

Ontem eu fui, com o Movimento dos Sem-Terra e outras lideranças, ao consulado venezuelano, para nos solidarizar e nos confraternizar com o povo venezuelano através de seu cônsul, parabenizando a bravura, a decisão e a coragem desse povo que soube ver as intenções dos golpistas e conseguiu derrotá-los.

A  revista "Veja" traz reportagem que é uma vergonha, porque mostra que a nossa elite aqui apoia o golpe contra a democracia. É um verdadeiro atestado de hipocrisia: elas falam em democracia mas pensam em golpe. Os Estados Unidos falam em direitos humanos mas matam o povo palestino com a s armas que vendem ao governo de Israel. Por isso que queremos nos confraternizar com o povo da Venezuela, com seu comandante maior, com seu presidente eleito legitimamente – Hugo Chávez – e com as instituições democráticas da Venezuela.

Por outro lado, Sr. Presidente, aqui estão dezenas de médicos-residentes do Estado de São Paulo, que vieram à Comissão de Saúde desta Assembléia pedir apoio aos senhores deputados para que o governo do Estado de São Paulo e o Secretário da Saúde cumpram a promessa de dar 35% de correção às bolsas de médico-residente. Depois de prometer, ano passado, essa correção no valor da bolsa, o governo quer agora dar um golpe, negando esse índice de reajuste.

Fui residente do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto – inclusive aqui há mais de vinte médicos-residentes de Ribeirão Preto – e queria dizer que os médicos-residentes desempenham um papel fundamental e indispensável no sistema de saúde universitário e formam um celeiro de profissionais de alta qualificação para o Sistema Único de Saúde, para o sistema público de saúde. São um celeiro de docentes na área médica.

No entanto foram ludibriados. Golpearam os médicos-residentes, negando-lhes reajuste numa mísera bolsa e oferecendo-lhes outro índice, inferior ao que fora prometido no ano passado. Tal atitude do governo é uma ofensa ao povo de São Paulo, o que não podemos admitir.

Cobramos do governo de São Paulo que cumpra seus compromissos com os médicos residentes de nosso Estado, porque assim o povo é que estará sendo beneficiado. Um abraço e contem conosco nessa luta justa e indispensável. Obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esta Presidência quer informar à Casa que recebemos a visita de grande número de médicos-residentes, que estão abrilhantando as nossas galerias. Ficamos felizes por recebê-los. Manifestamos nossa alegria por estarem junto conosco e desejamos ao novos médicos-residentes que as suas legítimas reivindicações já pactuadas encontrem seu objetivo e que esse acordo seja cumprido.

Ao dar as boas-vindas queremos dizer que a questão não é somente de bolsa e de salário, mas os jovens também precisam ter duas premissas além dessas: dar, juntamente com o trabalho que executam, cursos complementares, porque precisamos disso, pois o curso de residência é como um curso de pós-graduação e precisa ter então um calendário de ensino e de participação dos jovens junto com preceptores capazes de lhes abrir clareiras e mostrar caminhos adequados. Não é somente vencer um tempo, mas é aproveitar esse tempo num aprendizado eficiente e digno.

Além disso, acreditamos também que esses jovens estudantes precisam ter também comodidades dignas e acolhedoras. Já tivemos oportunidade de tratar disso na Comissão de Saúde e eu, que tenho visitado algum hospital, fico preocupado com o lugar onde esses jovens médicos ficam nos seus poucos momentos de repouso e com a própria alimentação que recebem.

Queremos dar-lhes as boas-vindas. E para traduzir essas boas-vindas, manifestando nossa alegria de recebê-los, vamos saudá-los com uma salva de palmas, mostrando nosso contentamento por estarem junto de nós. (Palmas.)

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos honra com a sua atenção pela TV Assembléia, quero me dirigir à delegação de médicas e médicos-residentes que nos visitam na tarde de hoje, que muito nos honram com sua presença, como bem disse nosso Presidente em exercício na sessão, nobre Deputado Newton Brandão, dada a importância de vocês estarem ocupando as galerias no início da nossa Ordem do Dia, para que possamos dar ciência à Casa como um todo, bem como ao povo de São Paulo que nos assiste pela TV Assembléia, de mais um acordo que não está sendo cumprido pelo chefe do Executivo do nosso Estado o que, aliás, pelo que parece, vai virar regra.

É nesse sentido, então, Sr. Presidente, que pedi a palavra para uma reclamação, porque é exatamente do que se trata. Estamos aqui reclamando o cumprimento da palavra, do acordo. O movimento de médicos-residentes tem vindo a esta Casa nos últimos anos e temos acompanhado vocês e todo o esforço que vocês têm empreendido no Estado de São Paulo e no Brasil. Toda a população reconhece e sabe da importância da residência para o bom exercício da prática médica. Vocês estão aqui não apenas reivindicando condições de bolsa, de salário, de estudo e de trabalho, vocês estão aqui também defendendo a possibilidade de se realizar uma assistência neste Estado e neste País com qualidade.

Estamos todos irmanados na construção do Sistema Único de Saúde neste País, o que vem sendo fruto de lutas e de alianças de profissionais, da população usuária e de gestores públicos. Não podemos então perdoar que compromissos assumidos não sejam cumpridos. Querem aumentar 22%, mas o compromisso era 35% - isso quer dizer pouco mais de R$ 100 por bolsa. É um absurdo imaginar o Governador do Estado pechinchando e tentando fazer economia com algo que para o Estado de São Paulo representa muito pouco, só que para a saúde pública pode representar muito.

A Comissão de Saúde aprovou que encaminhará um ofício, com a assinatura de todos os Deputados, ao Colégio de Líderes e ao Presidente da Casa, porque, na realidade, vocês não trabalham 20 horas semanais, trabalham 60 horas semanais e muitas vezes todo o processo de aprimoramento acaba sendo utilizado para poder cobrir uma série de lacunas e deficiências do próprio serviço.

Portanto, fica aqui o nosso abraço e o nosso reconhecimento. Estaremos juntos com vocês para que - vejam que situação vexatória - a Assembléia Legislativa, juntamente com a categoria e com o movimento de médicos e médicas-residentes do Brasil e de São Paulo, façam com que um chefe do Executivo honre a sua palavra.

Obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores que nos assistem e colegas médicos residentes, que seguram realmente todo o batente dos hospitais-escolas que temos no Estado de São Paulo e no Brasil, fui residente do Hospital das Clínicas de São Paulo e do Instituto de Radioterapia de São Paulo e posso dizer que me orgulhei muito e me orgulho muito de ter sido um bom residente.

Quero dizer-lhes que o que ganhávamos era sempre insignificante. Portanto, irei com vocês para fazer um apelo ao Governador Geraldo Alckmin para que mantenha o que já foi acordado com vocês. É necessário que isso seja feito para que se trabalhe com dignidade, com consciência e com amor ao próximo, porque são pessoas que atendemos diariamente nos hospitais.

Ontem, tivemos uma notícia sobre o fechamento ou cortar o convênio do SUS do Instituto de Radioterapia de São Paulo. O Instituto de Radioterapia de São Paulo fica no Hospital Santa Rita, cujo chefe do serviço de radioterapia é o ex-chefe do setor do AC Camargo, Prof. Dr. Osvaldo Peres, e, também, diretor dessa instituição. A idéia é levar o serviço de radioterapia do Instituto de Radioterapia de São Paulo do Hospital Santa Rita para o Hospital Santa Marcelina.

Sentimos que é uma situação muito delicada trocar um convênio assim, porque, desde 1966, esse hospital e o Instituto de Radioterapia de São Paulo vêm tendo radioterapia, cobaltoterapia, aceleradores lineares de partículas, betaterapia, agulhamentos de uma maneira geral modernizando-se dia-a-dia. E o que se faz? Corta-se esse elo SUS e passa-se para uma outra instituição.

Não pode cortar o elo, parar com a residência da Faculdade de Medicina de Bragança Paulista, parar com o atendimento à Escola Paulista de Medicina, principalmente a parte que atende crianças. Trinta e oito crianças que ficam nessa região passarão a ser atendidas na zona Leste, região bem longínqua do seu habitat, se cortar o serviço do SUS do Instituto de Radioterapia de São Paulo.

Secretário Guedes, gostaria que S.Exa. visse isso com cautela, porque há necessidade de radioterapia no Hospital Santa Marcelina, no Instituto de Radioterapia de São Paulo. Observamos campanha de prevenção do câncer e tem apenas dois aparelhos em toda a Capital de São Paulo, para atender um milhão e 700 mil habitantes. Um setor tem apenas dois aparelhos de mamografia e vemos uma propaganda grande de que está se fazendo prevenção contra o câncer. Faltam médicos e falta atenção para se fazer Papanicolau em postos de saúde de todo o Estado de São Paulo. E se, agora, cortar o serviço credenciado do SUS, poderíamos ter mais um serviço no Hospital Santa Marcelina.

Pedimos para falar pelo Art. 82 para tratar de um assunto difícil que se passa na Santa Casa de Mogi das Cruzes, onde tivemos pelo menos 15 crianças com óbitos pós-natal. Eram crianças da UTI de uma Santa Casa que atende gestantes de risco, que passou por uma infecção hospitalar gravíssima e o Serviço de Obstetrícia e de Neonatologia foi fechado. A Santa Casa está praticamente fechada, há um mês, e vai deixar de ter 40% do seu movimento ligado à obstetrícia.

O Governo do Estado precisa dar uma atenção especial à Santa Casa de Mogi. Essa necessidade existe e o hospital não pode ficar sem o faturamento, mesmo que seja do SUS. Temos lá as mães apavoradas porque não sabem onde vão dar a luz, algumas vão para Guarulhos, outras para o Hospital Santa Marcelina, para Suzano, para São José. É uma situação muito difícil. E agora um hospital desse fechado que, só na parte da maternidade, faz 26 partos/dia.

Sr. Governador e Sr. Secretário, há necessidade de um repasse pelo menos o equivalente ao que fatura a obstetrícia, ou o que faturava nos meses anteriores, e pagar pelo menos a folha dos funcionários para que se possa futuramente manter esse hospital. Precisamos juntar forças urgentemente para reabrir a obstetrícia, da Santa Casa de Mogi das Cruzes, que não atende somente Mogi, mas uma região de aproximadamente de 1 milhão e 200 mil habitantes. Muito obrigado.

 

* * *

-  Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Há sobre a mesa dois requerimentos assinados pelo nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Vanderlei Siraque e Marquinho Tortorello, para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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-  É iniciada a chamada.

 

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O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - Sr. Presidente, quero indagar ao nobre Deputado Marquinho Tortorello, que está secretariando os trabalhos, se a lista que S. Exa. tem em mãos é a mesma lista da primeira chamada, tendo em vista que estamos tendo repetição de nomes de parlamentares que estão em plenário. Sendo assim, indago a V. Exa. se a lista é a mesma.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Nobre Deputado Rodrigo Garcia, a lista é a mesma.

 

O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - Nobre Deputado Marquinho Tortorello, este Deputado faria sugestão a V. Exa. no sentido de que pudesse substituir a lista, para que não houvesse repetições de chamadas de Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Nobre Deputado Rodrigo Garcia, a advertência de V. Exa. é muito oportuna. Certamente a Secretaria vai verificar a lista e ler um pouco mais devagar, para dar tempo a que os Srs. Deputados, mesmo os que não estejam presentes, voltem tranqüilamente, para que a sessão possa prosseguir.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, agradecendo aos nobres Deputados Vanderlei Siraque e Marquinho Tortorello.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pela Bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Nobre Deputado Carlinhos Almeida, peço licença a V. Exa. para ler o objeto do requerimento: “Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada de forma a que o item 6 º passe a figurar como item 2 º, renumerando-se os demais.” Assina Deputado Carlinhos Almeida. Em votação.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo para encaminhar a votação pelo PSDB.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, precisamos fazer a sessão com quorum. Então solicito uma verificação de presença porque não verifico quórum neste momento.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Carlinhos Almeida e José Rezende para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.

 

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- É iniciada a chamada.

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, já fiz deste microfone uma Questão de Ordem que foi respondida pela Mesa.

O Sr. Secretário deve obrigatoriamente usar o tratamento ‘Deputado’ antes de pronunciar o nome de quem se está chamando. Isso é regimental. É a primeira Questão de Ordem que gostaria que a Mesa informasse, o que torna nula essa verificação de presença.

A segunda Questão de Ordem, Sr. Presidente, com todo respeito pelo nobre líder de PT, a chamada está sendo rápida demais. Sua Excelência poderia fazê-lo com mais moderação, de maneira que os Deputados que estão nos seus gabinetes trabalhando, servindo à comunidade, possam correr até o plenário. Mas aguardo, Sr. Presidente, que a primeira questão levantada por este Deputado prevaleça hoje nesta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Nobre Deputado Campos Machado, em relação à primeira Questão de Ordem cumpre-me informá-lo que V.Exa. tem razão. Devemos sempre citar ‘Deputado’, esta palavra é muito honrosa e sempre que se quiser agregar mais algum título, aconselhamos. Porém, de acordo com o Regulamento Interno, não podemos anular esta verificação de presença. Mas o Deputado Carlinhos Almeida atenderá o pedido de V.Exa. e fará a leitura com mais vagar.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, com o devido respeito, parece contraditória a decisão da Mesa. Se o Regimento exige que se mencione a palavra ‘Deputado’ antes do nome a ser chamado, indago: no caso de não se seguir o Regimento, qual a validade do dispositivo regimental?

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A indagação do nobre Deputado Campos Machado é muito oportuna, aliás, seria até interessante um debate sobre o tema. No entanto, como já há número regimental em plenário, a Presidência devolve a palavra ao nobre Deputado Sidney Beraldo.

Antes, porém, a Presidência tem a satisfação de anunciar que se encontra entre nós o grande Prefeito de Fernandópolis, Sr. Adilson Campos, bem como o Secretário de Agricultura, Sr. Marcos Boretti, que se fazem acompanhar do nobre Deputado José Zico Prado. Vamos saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, utilizamos a palavra para comentar aqui a questão da inversão da pauta proposta pelo nobre Deputado Carlinhos Almeida. Queremos nos manifestar contrários até porque realmente desejamos que esta Assembléia Legislativa de São Paulo continue votando a Ordem do Dia, porque temos um projeto de autoria do Sr. Governador, desde o ano de 2000, que estabelece e regulamenta toda a utilização da água no Estado de São Paulo. Desejamos, realmente, que esse projeto seja votado o mais rápido possível. Já tivemos audiências públicas nesta Casa, tivemos reuniões regionais em todo o Estado de São Paulo de forma que entendemos que hoje este projeto está pronto para ser votado. Todas as alterações, os acordos poderão estar sendo contemplados através de um roteiro de votação adequado, de forma que possa atender tanto as preocupações do setor da agricultura como também do setor produtivo e, ao mesmo tempo, temos recursos de uma fonte de financiamento para que cada comitê de bacias possa estar cuidando dessa questão fundamental, que é a água.

Hoje, devemos ter, cada vez mais, a preocupação com essa questão da fonte que é a água, que não é inesgotável, não. Já verificamos em outros países dificuldades com a questão da água e o Brasil, embora hoje seja um País com certo privilégio com relação a essa questão, poderá não o ter num curto espaço de tempo, se realmente não tivermos essa racionalidade na utilização desses recursos e também fortes investimentos para que possamos garantir as nascentes, a mata ciliar, enfim de forma que tenhamos um controle mais adequado dessa fonte.

É por isso que estamos aqui nos manifestando contrários à mudança, queremos realmente seguir a Ordem do Dia pré-estabelecida em que temos como item número um o Projeto de lei 2000.

Gostaria também de aproveitar esta oportunidade, porque hoje durante o Pequeno Expediente, no plenário desta Casa, observava a manifestação do nobre Deputado Carlinhos Almeida, que tratava do assunto Educação, trazendo críticas com relação ao programa que vem sendo desenvolvido pelo PSDB não só no âmbito do Governo de Estado, como também no âmbito do Governo Federal.

Gostaria de trazer ao conhecimento desta Casa alguns dados, alguns números que consideramos importantes. Em 1995, tínhamos 86% dos alunos em idade escolar, de sete a 14 anos, matriculados no ensino fundamental. Isso significa que tínhamos uma evasão muito grande. Tínhamos um processo de repetência, que acabava expulsando o aluno da escola. Isso não é mais moderno. Temos que ter um sistema que o mantenha na escola.

Hoje o ensino fundamental no Estado de São Paulo tem o maior índice de presença de alunos em idade escolar matriculados. São Paulo tem hoje 98,5% e não estamos satisfeitos com isso, não. Queremos os 100 por cento. Mas se considerarmos que, em 1995, tínhamos 14% dos alunos dessa idade fora das escolas, é um absurdo! É um dado extraordinário! Quer dizer, hoje está tendo, além das vagas, a presença dos alunos.

Outra questão importante: este Governo aumentou a carga horária. Antes tínhamos de três horas e meia a quatro horas, no máximo, de horas dadas no ensino fundamental para os alunos de sete a 14 anos. Hoje temos cinco horas. Isso, a cada quatro anos, significa um ano a mais de ensino; significa que estamos melhorando a qualidade de ensino, ou seja, se temos o aluno presente uma hora a mais na sala de aula.

Temos a questão da aprovação do Fundef, mudança constitucional que determinou percentuais de aplicação na Educação no ensino fundamental. Ora, esse dado é muito fácil de ser analisado. Se entendemos que a Educação é importante para que possamos fazer uma melhor distribuição de renda, para que possamos ter uma qualidade de vida melhor da nossa população - e sabemos que existe uma ligação muito forte com relação à Educação e à qualidade dessa Educação - é só verificarmos que, antes da aprovação desse Fundo de Valorização do Magistério, que estabeleceu esses percentuais tanto do Município, como do Governo do Estado e do Governo Federal à aplicação da Educação, nós tínhamos, em 1996, 350 reais de investimentos/aluno no ensino fundamental. Eram 350 reais! Hoje, em 2002, esse valor fica, em média, mil e 50 reais de investimentos/aluno no ensino fundamental. Então, se tivemos ao longo desses últimos anos, depois da criação do Fundef, quase o triplo do valor de investimentos nessa área, e se temos essa mesma lei que estabelece que 60% desse valor vai exatamente para pagamento de folha de salários, significa que hoje os professores, a rede pública tem um salário melhor, porque os investimentos aumentaram e aumentaram significativamente. Foi o que foi possível dar: o bônus gestão para os professores, para os diretores e sem considerarmos o repasse de recursos para as escolas. Em 1995 houve o repasse de 14 milhões para as escolas do Estado de São Paulo. Em 2001, foram repassados 189 milhões de reais, ou seja, mais de 10 vezes recursos repassados diretamente para as APMs, para os diretores, de forma que eles mesmos pudessem decidir a reforma da escola, uma manutenção de melhor qualidade e com um custo muito menor do que anteriormente.

Outro dado importante para que a população de São Paulo tome conhecimento é que, em 1995, tínhamos no ensino médio um milhão e 200 mil alunos matriculados. Prestem bem atenção: um milhão e 200 mil alunos. Hoje, o Estado de São Paulo tem dois milhões de alunos matriculados no ensino médio, que significa um aumento na rede de 800 mil alunos. Oitocentos mil alunos é o número que tem a rede de Educação do Rio de Janeiro. Nós aumentamos nestes últimos anos, quer dizer, o jovem tomou a iniciativa novamente de freqüentar o ensino médio. Isso significa mais investimentos, mais salas de aula, mais professores, porque quase dobramos o número de vagas para o ensino médio - e não só dobramos como a presença do aluno de um milhão e 200 para dois milhões.

Então, queremos contestar aqui essas críticas feitas pelo PT quando assoma à tribuna que deveria vir aqui para explicar à população da Capital de São Paulo que deveria vir aqui explicar para a população da Capital de São Paulo, porque sempre defendeu a aplicação dos 30% e assim que assumiu o Governo da Capital, encaminhou projeto para a Câmara Municipal de São Paulo reduzindo o investimento na educação de 30% para 25%.

É isso que o PT tem de explicar para os seus eleitores, para aqueles que sempre votaram no PT como um partido que defende o investimento na educação. Na primeira oportunidade que teve, no entanto, tomou atitude contrária ao que sustentava, e aí veio justificar que era para comprar uniforme e desenvolver programas. Na realidade, tem é que aplicar os 30%, como São Paulo faz: aplica os 30% em educação e além disso ainda desenvolve programas sociais.

O que o PT faz? Propõe ainda a expulsão do Partido de um Vereador, por ter votado contra o projeto do PT que propõe reduzir de 30% para 25%. Trata-se de um Vereador que tem compromisso com a educação, que foi eleito pela sua base. Mas o que ele recebe do PT? A executiva se reúne e propõe a sua expulsão. É isso que o PT tem de vir aqui explicar para os seus eleitores - não é para nós, não, porque nós já estamos verificando que no poder a incoerência do PT é muito grande. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Em votação.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, para encaminhar a votação pelo Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Marquinho Tortorello e José Carlos Stangarlini para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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 - É iniciada a chamada.

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, quero trazer novamente aqui, a essa Mesa, a questão de ordem que acabei de formular quando a solicitei anteriormente.

Sr. Presidente, estava indagando que me assiste razão - e quero dizer que gosto de falar olhando nos seus olhos...

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Muito obrigado pela deferência.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, há pouco, fazia uma indagação a mim mesmo: será que quero protelar, será que quero impedir que a sessão venha cair ou será que estou carregado de razão quando trago a essa Mesa esta questão de ordem.

Sr. Presidente, é de princípio: se o Regimento diz textualmente que é obrigatória a chamada de cada Deputado desta Casa tendo, como antecedência, o substantivo “Deputado” verifico que não há coerência.

Se o Regimento diz que é dessa maneira e se dessa maneira não é feita, se as regras não são seguidas, se as regras não são feitas só me cabe uma interpretação: não tem validade qualquer chamada de verificação de presença que seja procedida sem que se faça referência expressa à condição de “Deputado”.

Sr. Presidente, é inadmissível o Secretário chamar o nobre Deputado Ricardo Tripoli de Ricardo Tripoli. Tem que ser chamado Deputado Ricardo Tripoli ou Deputado Carlinhos Almeida ou Deputado Sidney Beraldo. Esse é o Regimento. Se existe o Regimento, ele é para ser seguido. Esta a indagação que eu faço: tem ou não tem validade o que diz textualmente o nosso Regimento Interno?

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Nobre Deputado Campos Machado, a assessoria nos informa que após dizer “Srs. Deputados” não há obrigatoriedade de citar “Sr. Deputado A”, “Sr. Deputado B”, etc., ou seja, um a um.

No entanto, esta questão de ordem será respondida em momento oportuno visto que já há número regimental em plenário e a Presidência devolve...

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, deixando de lado essas ponderações do nobre Deputado Carlinhos Almeida que faz um gesto que “não” e deixando de lado a posição do nobre Deputado Sidney Beraldo que “sim”, indago a V.Exa.: o que diz o Regimento a respeito dessa matéria que trago à apreciação de V.Exa.?

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O Regimento diz que o Sr. Presidente pode perfeitamente analisar, ver e, se através do visual não constar o número regimental, poderá ver a lista dos que responderam presença.

O Sr. Presidente está percebendo que há número regimental, pelo que agradece a colaboração dos nobres Deputados José Carlos Stangarlini e Marquinho Tortorello e devolve a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero dizer que hoje é um dia bastante especial, porque se comemora no Brasil o “Dia Nacional da Voz”, lema da saúde pública, dos fonoaudiólogos, dos especialistas da área médica, otorrinolaringologistas que deram o título de “Saúde é Vida”.

Devo dizer que, modestamente, temos buscado contribuir para com essa questão da voz, uma vez que é um instrumento fundamental de comunicação e de realização do ser humano. Especialmente aqueles profissionais que fazem da voz o seu instrumento essencial, como é o caso dos professores, conseguimos aprovar nesta Casa a Lei nº 10893, de 2001, que dispõe sobre a saúde vocal do professor.

Tivemos estatísticas feitas pela própria Secretaria do Estado da Saúde e também da Educação, onde apontam que 67,2% dos profissionais da rede estadual de Educação têm algum problema referente à saúde vocal. Então, a nossa lei determina especialmente o trabalho de prevenção para as disfonias, os chamados calos vocais e também a questão do tratamento a todos aqueles professores e professoras que já foram atingidos por essa questão.

Sabemos que é de fácil prevenção e estamos aguardando da Secretaria do Estado da Educação o conhecimento para a aplicação da lei. Tivemos, pelo Sr. Secretário da Saúde, a informação de que já estava disponibilizando profissionais para esse programa. No entanto, entendemos que é necessário que se acompanhe mais de perto, especialmente com os profissionais da área, no caso os fonoaudiólogos.

Mas dita essa questão da saúde vocal do professor e do “Dia da Voz”, com o lema “Voz é Vida” quero fazer também da minha voz uma contestação ao nobre Deputado Sidney Beraldo que me antecedeu na tribuna desta Casa, onde fez considerações a respeito da política educacional dos Governos do PSDB, tanto o de FHC, como o do nosso Estado.

Devo dizer que quem reprova a política educacional implantada, neste País, não é a oposição, não é apenas o Partido dos Trabalhadores, não são alguns profissionais ou algumas entidades de classe. Quem reprova a política educacional implantada pelo PSDB é a sociedade de modo geral, os organismos internacionais e o próprio sistema de avaliação do Estado, o chamado Saresp.

Ainda no dia de hoje, a “Folha de S.Paulo” traz importante matéria que temos sistematicamente denunciado nesta Casa. Estamos produzindo uma legião de analfabetos escolarizados. Não basta garantir a vaga, pois isso é o mínimo que se pode esperar de um País de oitava economia mundial e do terceiro milênio; de um País que se juntarmos o Produto Interno Bruto, território e “ranking” na posição mundial veremos que ocupa o terceiro lugar no mundo e que lamentavelmente com jovens de 15 anos, portanto, com jovens que entraram na escola e por ela estão passando no Governo do PSDB, esses jovens ficaram em último lugar no “ranking” de 31 países sobre a leitura e a escrita.

Quero dizer também ao nobre Deputado Sidney Beraldo, ao atual Secretário de Educação que, esperamos, tenha uma postura democrática com esta Casa, que compareça ou envie representante às reuniões da Comissão de Educação como estaremos discutindo no dia oito de maio a avaliação do Saresp, e aí ouviremos da palavra oficial do Governo do Estado se o Saresp é para avaliar se a criança, se o jovem sabe ler ou não ou se isso não importa. Trinta por cento dos jovens, sem a correção da redação, só com as questões de múltipla escolha ficaram em recuperação pelo próprio Sistema de Avaliação do Estado de São Paulo.

Então, a irresponsabilidade, o crime, insisto, de lesa geração que este Governo, ventríloquo do FMI e do Banco Mundial, fala pelas estatísticas do FMI e do Banco Mundial, pensa e age apenas para agradar a esses organismos realmente temos mais crianças matriculadas, mas ainda temos três milhões de crianças na faixa etária de sete a 11 anos fora da escola.

Ainda São Paulo que é este Estado de grande vigor econômico ostenta o “lamentável” lugar de um dos estados com maior índice de analfabetismo entre os jovens. Quer dizer, é essa a política gloriosa da Educação do PSDB?

O PT não se sente, de maneira alguma, encurralado para discutir. As nossas prefeituras são, sim, exemplo na área da Educação. Quanto ao ocorrido aqui na Capital, na Administração Marta Suplicy devo dizer que a Lei Orgânica do Município de São Paulo não considerava aquilo que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação já determinou dentro dos 30%, despesas com transportes, material didático e outras questões.

Então, o que a Prefeita fez foi disciplinar entre os 25 e 31% - e é preciso que se diga que não é 30% no Município de São Paulo agora, mas é 31% - ou seja, esses seis por cento com os gastos que poderiam ser aí incluídos e que são todos referentes à Educação, diferentemente do Governo do PSDB que, por seis anos, tentou enganar esta Casa, porque colocou nos recursos dos 30% gastos como o Memorial da América Latina, Instituto Butantã e outros gastos não diretamente ligados à Educação. Numa atitude corajosa, a Prefeita disciplinou, sim, aquilo que deveria ser contabilizado enquanto recurso da Educação entre os 25 e 31 por cento.

Quero dizer também que a reprovação é da sociedade brasileira; é dos pais desesperados que procuram conselhos municipais da criança e do adolescente, pais desesperados que procuram conselhos tutelares, pais desesperados que procuram o Ministério Público solicitando que seus filhos permaneçam mais tempo numa determinada série, porque muitos após quatro ou oito anos sequer foram alfabetizados.

Então, essa política de enganação, de mascaramento de dados, de números que apenas querem contentar os organismos internacionais precisa, sim, ser desvelada, denunciada como temos feito cotidianamente nesta Casa.

O princípio essencial da Educação é o princípio da participação, da democracia, democracia essa extremamente ausente seja da Secretaria Estadual de Educação, em especial, pela postura arrogante, autoritária da ex-Secretária Rose Neubauer, mas também enquanto concepção educacional, arbitrária, prepotente como é também o Sr. Ministro da Educação, Professor Paulo Renato.

Queremos deixar registrado nesta Casa que todos aqueles pais, professores, alunos que nesta angústia, nesta política de enganação que se tornou a política educacional do Estado de São Paulo e do País procure as corretas instâncias para que, realmente, possamos ter uma Educação à altura das necessidades deste País e deste momento de desenvolvimento da ciência e da tecnologia.

Chega de enganação! Chega dos alunos passarem pela escola, na sua grande maioria, sem as devidas condições, sem o respeito aos profissionais da Educação, porque vejam o que temos agora: um reajuste de cinco por cento para os profissionais da área da Educação e isso é absolutamente desrespeitoso. Muito obrigada, Sr. Presidente, mas a nossa indignação é imensa enquanto educadores que somos, enquanto parlamentares que somos, enquanto membros da rede estadual de ensino que somos, enquanto Presidente da Comissão de Educação que somos desta Casa.

Queremos, sim, discutir com o atual Secretário a política educacional para o nosso Estado. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como estão. (Pausa.) Rejeitado.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, solicito, regimentalmente, uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental.

Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, responderão “sim, e os que forem contrários, responderão “não”.

 

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-  É feita a chamada pelo sistema eletrônico.

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-  Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Participaram do processo de votação 46 Srs. Deputados; 15 Srs. Deputados responderam “sim”, 29 responderam “não” e este Deputado na Presidência, registrando-se ainda três abstenções, quorum insuficiente para deliberação.

Há quorum para a continuidade dos nossos trabalhos.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental a solicitação de V. Exa., antes porém, esta Presidência faz a seguinte convocação:

Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, do Inciso I da X Consolidação do Regimento Interno convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação adiada do Projeto de lei nº 676/00, que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado.

Srs. Deputados, havendo acordo de Líderes, antes de dar por levantados os trabalhos convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Lembrando ainda a V. Exas. da sessão extraordinária a realizar-se às 19 horas e 28 minutos.

Está levantada a presente sessão.

 

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-  Levanta-se a sessão às 18 horas e 28 minutos.

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