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46ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
MARQUINHO TORTORELLO e JOSÉ DILSON
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 26/05/2003 - Sessão
46ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - MARQUINHO TORTORELLO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Denuncia
a insensibilidade das autoridades diante do aumento da insegurança pública.
003 - JOSÉ DILSON
Assume
a Presidência.
004 - MARQUINHO TORTORELLO
Registra
visitas à região da cidade de Matão e ao Iamspe, na Capital.
005 - NIVALDO SANTANA
Protesta
contra PL do Governador que quer ampliar a venda de ações da Sabesp.
006 - MARQUINHO TORTORELLO
Por
acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
007 - Presidente JOSÉ DILSON
Acolhe o pedido. Lembra aos Srs. Deputados a sessão solene para a posse do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo e o 39º aniversário de sua instalação, hoje, às 20 horas, e convoca-os para a sessão ordinária de 27/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Dilson para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ DILSON - PDT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado José Dilson para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ DILSON - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha através da TV Assembléia, vou usar os cinco minutos regimentais para, mais uma vez, tratar de um tema relacionado à questão da insegurança pública que o Estado de São Paulo está vivendo. Quando morre alguém muito conhecido, é comum que os jornais e a TV estampem nas primeiras páginas os famosos. Mas quero falar hoje daqueles da periferia, do anonimato; do João, do José, das Marias, dos Paulos, daqueles que estão diariamente sendo assassinados nas periferias da Grande São Paulo.
Sou da cidade de Guarulhos e neste último final de semana, mais uma vez, tivemos muitas mortes na cidade, mas de gente anônima. Na última sexta-feira tivemos várias mortes próximas à festa junina, a quermesse feita nas igrejas, que normalmente são momentos de confraternização da comunidade, de entretenimento, de lazer. Agora está virando um pesadelo. O pai já não tem mais coragem de deixar o filho ir numa festa nem de igreja, porque também não tem mais segurança.
Na última sexta-feira, morreu um militante do PT, de uma família bastante tradicional da cidade, de nome Laércio Panta e certamente não vai sair nenhuma nota em jornal a respeito disso porque o Laércio era uma pessoa simples, humilde e que no dia-a-dia lutava por um país mais justo, sem violência. Infelizmente, na noite de sexta-feira, o Laércio foi a um dos locais de lazer na cidade, “Feijoada com Pagode”. Uma das coisas que ele adorava fazer era reunir a comunidade local, cantarolar, passar horas se divertindo. Sua família estampava o tempo todo um sorriso no rosto. Era impossível alguém ficar triste próximo da família Panta.
Na sexta-feira, ele saiu desse local de lazer e subiu, já amanhecendo o dia, pelas ruas do centro da cidade. Em frente à Câmara Municipal, foi abordado por três pessoas que queriam dinheiro. Acredito que nem tenha dado tempo do Laércio dizer que não tinha dinheiro, que era um trabalhador humilde, simples, vivendo de “bico” nos últimos anos, como a maioria do povo brasileiro. Ele levou um tiro e ainda teve tempo de chamar o socorro, a polícia, mas, cinco horas depois, na hora da cirurgia, infelizmente, o Laércio Panta não resistiu e veio a falecer.
Hoje, pela manhã, estivemos no enterro do Laércio, um momento de muita tristeza para a cidade de Guarulhos. Estou trazendo este exemplo aqui, porque, normalmente, os microfones dos plenários são utilizados para falar sempre de gente importante, gente famosa, e ele era um desses anônimos que, no dia-a-dia, morrem de forma brutal na nossa cidade, no nosso Estado.
O pior de tudo isso é que o Secretário de Segurança do Estado de São Paulo passa a impressão de que nada está acontecendo. Parece que a morte, os crimes, viraram rotina, é coisa comum. Morre-se aqui, morre-se ali, todos os dias, e não se faz absolutamente nada. Para se ter idéia, o Laércio morreu a um quarteirão de uma base comunitária da polícia, na porta da Câmara Municipal, em frente a uma drogaria que fica aberta 24 horas. É essa a segurança que a população de São Paulo tem. Como o Laércio, centenas de pessoas estão perdendo a vida.
Quero, neste momento, chamar a atenção do Governador do Estado, do Secretário de Segurança Pública, e dizer que o Estado de São Paulo está vivendo uma das piores crises de segurança e, infelizmente, as autoridades do nosso Estado, os que têm a responsabilidade na questão da segurança, nada dizem para a população. É como se tudo fosse normal. No entanto, ainda acredito que tudo isso tem de ser banido, que o povo tem de ter o direito de andar e viver. Hoje, o que estamos vivendo em São Paulo é uma situação de medo, com o povo vivendo dentro de casa.
Esse desabafo é uma maneira de chamar a atenção das autoridades e de dizer à população simples do Estado de São Paulo que esses casos acontecem no cotidiano nas mais diversas cidades. Esperamos que os responsáveis pela segurança venham a público se manifestar, porque a situação é crítica e caótica no Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr. José Dilson.
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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, nobre Deputado José Dilson, grande amigo nesta Casa de Leis, quero começar minhas palavras agradecendo às pessoas que nos auxiliam em plenário, como o Marcelo, “grande Marcelo”, André, Claudemir, Carneiro, Paulão, Orivaldo, todo pessoal da TV Assembléia, que diariamente estão aqui auxiliando-nos em nossos trabalhos de plenário e também extraplenário.
Neste final de semana, estivemos em visita à Alta Araraquarense. Gostaria de saudar o Prefeito de Matão, Jayme Gimenez, e seu irmão, ex Prefeito, Tadeu Gimenez, que nos receberam com muito carinho. Estivemos em alguns eventos na cidade, e o Prefeito nos mostrou a obra da creche, já em fase de acabamento, cujos recursos foram conseguidos por este Deputado. Uma obra muito bonita que vai ajudar a cidade de Matão, os seus jovens, seus adolescentes, e principalmente as crianças carentes.
Quero cumprimentar o Prefeito Jayme Gimenez pelo trabalho que vem realizando em Matão. Nos últimos anos ele retransformou a cidade, como em sua outra gestão . Herdou Matão com alguns problemas da gestão passada, da administração do PT, mas Jayme Gimenez fez com que aquela cidade ganhasse vida novamente. Parabéns, Prefeito Jayme Gimenez, Tadeu Gimenez, toda administração; parabéns, Gisela Maria Tortorello e Luciana Tortorello que estão à frente da diretoria de bem estar e desenvolvimento social, parabéns a todos que auxiliam na administração do município de Matão.
Também estivemos no Município de Santa Ernestina, onde fomos recebidos pelo Prefeito Belmiro, chamado carinhosamente de “Belmirinho”, que também fez daquela cidade um exemplo para a região. Ele recebeu uma cidade com vários setores que deixavam a desejar, e hoje é uma das cidades melhor administradas da Alta Araraquarense. Podemos ver o resultado pela reação da população de Santa Ernestina, pois, por onde passa, o Prefeito é muito elogiado. Isso me deixa muito contente, porque os Prefeitos que nos pedem auxílio para seus municípios e fazem seu trabalho com amor, dedicação e idoneidade, merecem nossa total atenção, como é o caso desse jovem Prefeito. Quero, portanto, cumprimentar o Prefeito Belmirinho da cidade de Santa Ernestina e declarar em público minha integral disposição.
Hoje, na parte da manhã, juntamente com um ex-parceiro da Assembléia Legislativa, hoje na Câmara Federal, Deputado Walter Feldman, Presidente desta Casa no último biênio, estivemos em visita ao ex-Deputado Milton Flávio, superintendente do Iamspe,. Queremos cumprimentá-lo, pois ele está nessa função há 60 dias e a melhora é aparente. Os funcionários, a direção e a própria população vêm elogiando o trabalho do ex-Deputado Milton Flávio, hoje primeiro suplente do PSDB.
Parabéns, Milton Flávio. Conte com este Deputado para o que precisar. Vamos caminhar juntos, porque, quando esse trabalho é bonito e voltado à população, podemos ver o resultado apesar do pouco tempo, certamente isso crescerá ainda mais. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é com grande
preocupação que gostaríamos de alertar a opinião pública em geral, mas em
particular os Deputados desta Assembléia Legislativa, pela forma acelerada com
que o Governador Geraldo Alckmin propõe a tramitação de matérias relevantes
que, pelo seu conteúdo e pela profundidade das alterações que provocam,
deveriam merecer um debate mais exaustivo aqui nesta Casa.
Hoje, gostaria de
destacar com particular preocupação um projeto de iniciativa do Governador
Geraldo Alckmin que altera uma lei aprovada na Assembléia em dezembro de 1994.
Na época, o atual Deputado Fleury era o Governador do Estado. O projeto
permitia a venda de um terço das ações da Sabesp para serem negociadas na Bolsa
de Valores em São Paulo ou em outros mercados, até internacionais. Essa medida,
na época, mereceu uma forte oposição de todos os segmentos que militam na área
de saneamento básico, na medida em que a nossa compreensão é que esse serviço,
pela sua essencialidade, pelo seu vínculo direto com a saúde pública e pela
importância estratégica para o bem-estar da população, não pode ser objeto de
negociação com grupos privados que estão interessados, naturalmente, em auferir
lucro e não em garantir a universalização do saneamento, com preços compatíveis
com o poder aquisitivo do nosso povo.
Por isso, Sr.
Presidente, Srs. Deputados, causa-nos muita preocupação e uma certa revolta que
o governo Geraldo Alckmin, avançando de forma acelerada no caminho da
privatização da Sabesp, propõe agora alteração na lei do Ex-Governador Fleury,
propondo que a Sabesp possa vender metade de suas ações, o que significa que
essa empresa vai ficar a um passo da privatização completa, com perda do
controle acionário. O pior de tudo isso é que o projeto do Governador de vender
ações não tem como contrapartida um maior incremento de recursos orçamentários
ou de recursos do Tesouro no setor de saneamento básico.
O governo vende ações da
Sabesp da mesma forma que se apropria de dividendos nos momentos em que a
empresa tem lucro, não para avançar nesse setor estratégico e essencial para a
população, apenas para fazer caixa para o governo. Vender ações da empresa e
debêntures para se aproveitar dos recursos para pagar dívidas ou para outros
setores que não sejam o saneamento básico é uma demonstração clara e cabal da
despreocupação do Governador Geraldo Alckmin com o saneamento básico e também
na sua vontade irrefreável de prosseguir no caminho da privatização.
Todos nós no Estado de
São Paulo somos testemunhas do grande fracasso que foi a privatização do setor
energético, a todo momento surge uma denúncia nova. A última foi divulgada pelo
jornal inglês “Financial Times”, dizendo que houve uma maracutaia no leilão de
privatização da Eletropaulo. O Estado de São Paulo, com essa brincadeira de mau
gosto, perdeu alguma coisa estimada por esse jornal em 500 milhões de dólares.
Aliás, essa denúncia repercutiu ontem no jornal "Folha de S.Paulo",
na coluna no jornalista Élio Gaspari.
Por isso, Sr.
Presidente, Srs. Deputados, erguemos a bandeira contrária à privatização da
Sabesp, contrária à venda dessas ações, principalmente pela forma pouco
democrática com que o governo põe um projeto dessa magnitude em regime de
urgência, dando apenas um único dia para apresentação de emendas. Certamente o
governo orientou a base governista nesta Casa para aprovar, do jeito que foi
enviado, um projeto que vai causar graves retrocessos institucionais no setor
de saneamento, novos prejuízos para o Estado de São Paulo.
Isso demonstra que esse
tipo de política, de um lado, alegra grupos privados que abocanham o patrimônio
público, mas, de outro lado, prejudica a qualidade de vida da população e enche
de indignação todos aqueles que, como nós, militam na área da gestão pública do
saneamento e contra a privatização. Solicitamos, inclusive, que a liderança do
governo nesta Casa rompa com essa política de urgência e permita um debate mais
aprofundado sobre esse projeto.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã com o Projeto de lei nº 25, de 2002, vetado. Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 44a Sessão Ordinária, e o aditamento anunciado.
Esta Presidência lembra V.Exas. da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, para a posse do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo e comemoração do 39o aniversário da sua instalação.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 56 minutos.
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