23 DE ABRIL DE 2012
046ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, CARLOS GIANNAZI
e DONISETE BRAGA
Secretário:
ITAMAR BORGES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- CARLOS GIANNAZI
Comenta os movimentos contra
a corrupção, ocorridos dia 21/04, em todo o País. Destaca a importância de atos
como esses. Ressalta a participação da sociedade civil nesse evento. Recorda
que a manifestação pelo passe livre dos estudantes também foi organizada sem
participação de entidades políticas. Comenta o requerimento de CPI, solicitando
investigação do contraventor Carlos Cachoeira. Registra a indicação do Senador
Randolfe Rodrigues, de seu partido, para compor a CPMI desse caso. Critica a
obstrução, por parte do Governo, para a formação de CPIs nesta Assembleia.
Questiona a relevância dos assuntos investigados por duas novas Comissões de
Inquérito desta Casa.
003
- OLÍMPIO GOMES
Questiona as regras
adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral quanto às prioridades de voto. Solicita
providências para que os policiais em trânsito possam votar. Cita as adaptações
feitas pelo TSE para que presidiários tenham acesso ao processo eleitoral.
Propõe a utilização de cédulas de papel para que os policiais possam exercer o
seu direito a voto.
004
- CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
005
- JOOJI HATO
Lamenta a morte de
Fernando Dini Neto. Destaca os trabalhos sociais realizados pelo fundador do
"Céu Sagrado", em Sorocaba. Ressalta suas ações no combate ao uso de
entorpecentes. Solicita à TV Alesp que reprise entrevista com o líder
comunitário.
006
- DONISETE BRAGA
Comenta a visita à
Prefeitura do Rio de Janeiro da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack.
Destaca as políticas de combate às drogas naquele município. Ressalta a importância
da troca de experiências com a capital fluminense. Registra o compromisso da
frente parlamentar de produzir relatório de orientação para o trabalho
integrado com os municípios do Estado de São Paulo.
007
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
008
- CARLOS GIANNAZI
Parabeniza o trabalho
realizado pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack. Comenta a lei
estadual que tinha declarado extinta a Carteira Previdenciária dos Advogados do
Ipesp. Comemora decisão de Adins do STF, que julgou inconstitucional dois
parágrafos dessa lei estadual. Critica a não regulamentação, pelo Ipesp, dessa
decisão. Celebra a decisão, da Fazenda Pública, de antecipação de ação
promovida pelo advogado João Salem.
009
- DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
010
- JOOJI HATO
Destaca a importância
de visita da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack ao Rio de Janeiro.
Ressalta as mudanças ocorridas na capital fluminense, em decorrência de
políticas de combate às drogas. Fala sobre a importância do "toque de
acolher" como programa de combate a drogas. Sugere a divisão do município
de São Paulo em regiões, a fim de garantir maior eficácia dessa medida.
011
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, destaca a
realização de assembleia, na semana passada, em favor dos servidores da Saúde.
Acrescenta que a categoria encontra-se em greve em função de más condições de
trabalho, o que causa transtornos, também, à população. Cita problemas do
funcionalismo, como o não cumprimento da data-base salarial, de 1º de março, e
o valor do vale-refeição, de 4 reais. Sugere a definição de critérios para o
reajuste do benefício, tendo o salário mínimo como referência. Pede pela
aprovação do PL 134, de sua autoria, que, a seu ver, solucionaria a questão.
012
- JOOJI HATO
Pelo art. 82, discorre
sobre visita realizada a unidades terapêuticas de Guaratiba, no Rio de Janeiro.
Enfatiza a acolhida por parte de adolescentes cariocas. Clama pelo resgate de
jovens paulistas, envolvidos em drogas, nos moldes adotados pelo Governo do Rio
de Janeiro. Defende o toque de acolher.
013
- CARLOS GIANNAZI
Para comunicação,
informa que foi protocolada representação, junto ao Ministério Público
Estadual, para investigar os trâmites de processos de servidores públicos. Cita
possíveis irregularidades no Departamento de Perícias Médicas. Menciona o
atraso em liberações de aposentadorias. Fala da precariedade no quadro de
funcionários de Diretorias de Ensino do Estado de São Paulo.
014
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
015
- DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, lamenta
transtornos sofridos por usuários do sistema de transporte público devido às
panes em trens e Metrô. Ressalta a urgência na busca de soluções para melhorar
o serviço. Cita problema causado pela alteração do ponto final na Linha
Turquesa, que atende a Região do ABC. Sugere a integração entre ônibus, trens e
Metrô. Faz críticas voltadas à falta de gestão e de política de transportes,
que resultem em uma prestação de serviços mais eficiente.
016
- DONISETE BRAGA
Requer o levantamento
da sessão, com anuência das lideranças.
017
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/04, à hora regimental,
com a ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Itamar Borges para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - ITAMAR BORGES - PMDB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro
Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Maria Lúcia Cardoso Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius
Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Gianazzi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, no dia 21, feriado,
assistimos a uma grande movimentação em várias capitais dos Estados
brasileiros, contra a corrupção. Aqui
Esses movimentos foram
organizados pela sociedade civil, não tiveram a presença dos partidos políticos
e também das entidades tradicionais, como os sindicatos. É um movimento
organizado basicamente por setores da sociedade civil, através das redes
sociais, através da Internet. São setores que não acreditam mais nessas
instituições que citei - partidos, parlamentares, sindicatos. Há uma mudança de
rumo na forma de organização de movimentos da nossa sociedade, e na forma de
organização de lutas sociais.
É um dado importante,
em que teremos que prestar muita atenção, de agora
Esses movimentos são
importantes porque questionam o processo de corrupção na sociedade brasileira.
Estamos assistindo a mais um triste episódio de corrupção, que é o caso do
bicheiro Carlos Cachoeira que, através das suas ações e dos tentáculos que ele
tem no mundo político, no Congresso Nacional, no poder Judiciário e no poder
Legislativo, há um grande processo de corrupção nesse sentido.
E está sendo instalada
a CPI no Congresso Nacional, para investigar. Nossa bancada do PSOL assinou o
pedido para a instalação da CPI. Foi o PSOL também que entrou com o primeiro
pedido na Comissão de Ética, para que houvesse uma profunda e rigorosa
investigação. Teremos nessa CPI um membro do nosso partido, o Senador Randolfe Rodrigues, que estará participando dessa CPI para
que ela não acabe em pizza, para que não haja um acordo por cima. É uma
investigação que tem que ser profunda.
As denúncias feitas até
agora envolvem vários partidos políticos - PT, PSDB, DEM e outros partidos que estão hoje na base de sustentação do Governo, que também
representam uma oposição de direita ao atual Governo da Presidente Dilma.
Vários partidos estão, portanto, envolvidos nesse caso do Carlos Cachoeira, que
representa o crime organizado em Brasília.
Em São Paulo as
denúncias continuam sendo feitas e as investigações não são realizadas. Na
semana passada, através da tribuna, denunciei que os nossos requerimentos
convocando Secretários e representantes do Governo estão sendo obstruídos nas
Comissões Permanentes, não só os nossos, mas de vários outros Deputados, pois o
Governo não quer ser investigado pela Assembleia
Legislativa.
Citei inclusive o caso
das CPIs cosméticas, “CPIs para inglês ver.” Não tem uma única CPI aqui na Assembleia Legislativa funcionando para valer, investigando
as denúncias de superfaturamento de obras e de corrupção do Governo Alckmin.
Todas as CPIs instaladas até agora são totalmente supérfluas, investigam temas
que não condizem com o propósito desta Casa e do Governo Estadual. Elas existem
para desviar o foco das investigações. Há alguns dias, a Assembleia
Legislativa instalou mais duas CPIs cosméticas, estéreis e que não servem para
nada, do ponto de vista da investigação do Parlamento paulista.
É necessário que o
nosso telespectador da TV Alesp saiba que esta Casa
implantou agora a CPI da Reprodução Assistida, tudo a ver com a investigação e
o trabalho de um Deputado Estadual. Ainda temos outra Comissão Parlamentar de Inquérito
mais patética e bizarra que vai investigar as lojas que vendem a prazo e sem
juros. O contribuinte, telespectador da TV Alesp, que
paga impostos deve estar horrorizado pensando: “O que a Assembleia
Legislativa tem a ver com isso, quando ela deveria fiscalizar o Governo
Estadual, as secretarias, as autarquias, as estatais e a aplicação dos recursos
públicos e da legislação aqui no nosso Estado?” Essa é a função do Deputado sob
o ponto de vista da fiscalização. Agora aprovar e instalar CPIs bizarras,
cosméticas e estéreis não tem nada a ver com o real propósito desta Casa de
Leis.
Enquanto isso, Sr. Presidente, acompanhamos as denúncias de corrupção e de
superfaturamento de FDE, inclusive já assinamos um pedido de CPI que está na
fila; e um pedido de requerimento convocando o Presidente de FDE aqui na
Comissão de Fiscalização, mas até agora o ele não compareceu para depor e
explicar as várias irregularidades em relação ao dinheiro da Educação pública
do Estado de São Paulo.
Essa autarquia é da
Secretaria Estadual de Educação, responsável pela gestão de quase 3 bilhões, Sr. Presidente, e até agora a CPI não foi aprovada, ainda
não tivemos a vinda do Presidente de FDE, entre outras, Comissões Parlamentares
de Inquérito que estamos tentando instalar acerca da investigação do Dersa, da
farra dos pedágios no Estado de São Paulo, do metrô e da CPTM, mas não estamos
obtendo sucesso porque o Governo obstrui. São inúmeras denúncias nesse sentido
e não se apura nada no Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e público
que nos acompanha, parece-me que o mundo virou de ponta cabeça mesmo. Estamos
mais uma vez em uma demanda junto ao Superior Tribunal Eleitoral e aos Tribunais
Regionais, Sr. Presidente, pois quem está preso pode
votar no dia da eleição, mas um policial militar que está em serviço fora do
seu domicílio eleitoral não pode votar, isso parece brincadeira.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
Nas últimas eleições, o
Tribunal Superior Eleitoral foi provocado pelo meu amigo advogado de Brasília
Milton Córdoba, que, a partir de uma pretensão da Associação de Praças da
Polícia Militar do Rio Grande do Norte, ingressou no TSE. Hoje, temos um questionamento
no Supremo Tribunal Federal, que está com o Ministro Toffoli,
como relator. Queremos uma solução para essas eleições.
Acabei propondo uma
moção, que a Assembleia Legislativa acolheu nas
últimas eleições. Mandamos também para o Superior Tribunal Eleitoral e para o
Supremo Tribunal Federal. Acabei oficiando e solicitando ao Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo que tomasse as providências para que o policial pudesse
votar
Novamente estamos nessa
batalha, pedindo ao TRE, pedindo ao TSE. Naquele momento, a Justiça eleitoral
disse que não daria para o policial militar votar em trânsito porque as urnas
eletrônicas assim não permitiam. Mas, pode votar o policial pela exceção.
Quando há falha na urna eletrônica e não é possível a substituição, há a
previsão legal no nosso País da cédula em papel.
Peço a mobilização da
sociedade para que os nossos policiais possam votar. Se até o preso pôde...
Gastou-se uma fortuna para a adaptação das urnas eletrônicas para que o preso
votasse porque é politicamente correto, é bacana. No entanto, o policial que
fez a escolta do preso e o trouxe, na véspera das eleições, de Presidente Venceslau
para São Paulo, não vai poder exercer o seu direito de cidadão de votar. Ele já
não pode participar de partido político, pelo Art. 14 da Constituição. Se tiver
menos de dez anos de serviço e for disputar as eleições, é exonerado ex-officio. E não pode votar!
Observem que na Cidade
de São Paulo existem 30 mil policiais, entre o policiamento da Capital, o
policiamento de choque, as especializadas, a administração. Desses,
estatisticamente, 25% moram fora da Cidade de São Paulo, pela dificuldade financeira,
pelos vínculos com a terra natal. No dia da eleição, esses policiais estão
todos de prontidão e vão trabalhar um turno de serviço na Capital, e aí não
podem se deslocar, não podem votar.
Não estou defendendo
causa própria, até porque não vou participar das eleições municipais. Mas é um
absurdo o posicionamento da Justiça eleitoral, até então, de não fazer a devida
adaptação no que a lei já estabelece. Fez para os presos, a um custo altíssimo,
para a adaptação das urnas eletrônicas. Para o policial militar, não dá. Para o
policial civil - que também está nas mesmas circunstâncias - também não dá.
Olhem o tamanho do
absurdo! Escalamos o policial para ficar numa escola, fazendo a guarda das
urnas e a segurança ostensiva para que nada aconteça durante as eleições. E ele
está ao lado de centenas de urnas eletrônicas, guardando a população,
garantindo a eleição com legitimidade, mas não pode ser cidadão. Pode ser tudo,
só não pode ser cidadão. Se tiver qualquer problema de ordem pública vai até
morrer ali na defesa das pessoas. Mas não pode ser cidadão.
Será que voltamos a um
passado em que o cabo e soldado de Polícia das Forças Armadas não podiam nem
votar? Foi uma conquista da nova Constituição, mas não pode manifestar o seu
desejo de cidadão. É muito difícil. Como é que a organização vai adequar escala
de serviço quando o policial poderia exercer o seu direito de cidadão? É
impossível, são milhares e milhares de locais de votação. A Polícia Militar tem
de adequar o seu planejamento à necessidade da população. “Então vota na urna
eletrônica”, não é isso. Se bem que já seria possível isso sim, mas quando se
fala nos custos para isso... Pela exceção, se cada policial que está de serviço
numa escola, no policiamento ostensivo de um setor pudesse votar neste setor, e
com a cédula de papel - que ainda existe sim na legislação brasileira -, alguns
milhares de cidadãos, que são tidos como cidadãos de segunda classe, que são os
policiais militares, poderiam exercer a sua cidadania. Neste final de semana,
os jornais falavam de candidaturas de policiais militares. Mas como falar em
candidatura de defensores da categoria profissional se não pode nem exercer o
seu direito de cidadão?
Peço então ao Tribunal
Regional Eleitoral de São Paulo, como já manifestei por documento ao seu
Presidente, peço a todos os deputados da Casa que se mobilizem também para que
os policiais militares em serviço possam exercer o seu direito de cidadão e
escolher os seus dirigentes e os seus representantes.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem
a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar
Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, eu acabo de chegar
da cidade de Sorocaba, que cresceu muito. Mas hoje esta cidade está de luto e
triste porque perdeu um dos seus filhos: Fernando Dini
Neto. Foi uma das pessoas que mais se preocupou com os mais carentes e com os
viciados
Em
1989 teve contato com os cursilhos da Igreja
Católica, movimento que despertava os jovens para o reencontro com Deus. Mas
com sua liderança e seu empreendedorismo não tardaria a buscar seu próprio
caminho espiritual.
Nessa
busca Fernando Dini conheceu o Santo Daime e mais
recentemente o Kambô. Seus novos caminhos abriram-lhe
notável dedicação ao próximo e às causas sociais.
Em
1996 fundou o Centro Eclético Céu Sagrado, local com cerca de mil metros
quadrados na Cidade de Sorocaba, onde utilizava o Santo Daime para a cura dos
vícios da droga, alcoolismo e outras dependências químicas e enfermidades. Como
o local era pequeno, ele estava com projeto de ampliar.
Há
12 anos realizava a distribuição de mais de 400 marmitex
a moradores carentes da região, além de oferecer-lhes roupa e higiene pessoal.
Quem conhece Fernando Dini sabe quão estimado era na
região.
Como
dirigente do templo Santo Daime militou 16 anos libertando as pessoas do
domínio dos entorpecentes e nunca parou de ajudar o próximo.
Que
Deus o recebe em sua imensa misericórdia e amor. Fernando Dini,
percebendo a pobreza de oito amigos, emprestou-lhes as casas sem cobrar um
centavo de aluguel. Essas famílias lhe devem essa graça de poder ter um teto.
Fernando
Dini procurou ajudar sempre os menos favorecidos.
Quantos adolescentes, quantos adultos até que enveredaram para o caminho da
droga e ele não trouxe de volta para o caminho do bem!
Fernando
Dini merece todo nosso carinho, todo nosso respeito e
toda nossa gratidão. Ele estará sempre no nosso coração e na nossa mente,
principalmente daqueles que resgatou das drogas e do alcoolismo, doenças que
acometem o ser humano.
Fernando
Dini nunca se preocupou em receber alguma coisa. Era
um empresário abastado e nunca cobrou nada pelos serviços, oferecia sempre de
forma gratuita e amigável.
Fernando
Dini era amigo de todos e eu, como coordenador da
Frente Parlamentar de enfrentamento ao Crack e outras
Drogas, quero render nossas homenagens dizendo que a nossa luta perdeu um
grande guerreiro, que ajudava as pessoas a buscarem o resgate daquilo que é o
mais importante: o resgate moral de um cidadão, o resgate à vida.
Meu
caro Deputado Carlos Giannazi, V. Exa.
que sempre está junto dos professores, V. Exa. que é um incansável guerreiro
em prol da Educação, em prol dos professores, sabe do
que estou falando, porque temos muitos problemas nas escolas. Os professores
não conseguem nem dar aula porque nossos adolescentes estão no caminho do
álcool, essa droga oficializada, que abre caminho para o crack.
Precisamos impedir isso. Fernando Dini foi um
guerreiro, um grande lutador nessa luta de todos os deputados da Frente
Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras
Drogas. Termino nossa fala rendendo nossas sinceras homenagens, nosso preito de
respeito e gratidão a Fernando Dini. Como ele esteve
na TV Alesp fazendo uma entrevista, gostaria de pedir
que no dia de hoje passasse essa entrevista. Ficaria muito grato. Perdemos um
grande companheiro na luta antidrogas que é Fernando Dini,
de Sorocaba.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esgotada
a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra
o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Donisete Braga, pelo tempo
regimental.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Alesp, gostaria de fazer um agradecimento.
Na última quinta-feira
estivemos no Rio de Janeiro - deputados Jooji Hato, Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Orlando Bolçone e este deputado - representando a Frente
Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras
Drogas. Visitamos a prefeitura municipal do Rio de Janeiro, onde fizemos uma
agenda importante com o Secretário Municipal de Assistência Social, Dr. Rodrigo
Bethlem, com a Secretária-Adjunta Dra. Mônica Blum, e com a Coordenadora de Projetos, Maura Cristina.
Eles fizeram um importante relato sobre os projetos relacionados às políticas
de combate às drogas na prefeitura do Rio de Janeiro. Além disso, visitamos o
município de Guaratiba, no Rio de Janeiro, onde
algumas comunidades terapêuticas realizam um trabalho excepcional na política
de recuperação de dependentes químicos.
Foi importante essa
visita ao Rio de Janeiro não só porque é fundamental a troca de experiências,
ações, projetos e programas bem sucedidos, mas também foi importante saber quanto
a prefeitura do Rio de Janeiro e o governo do Estado do Rio
de Janeiro têm priorizado as políticas de investimentos e prevenção com
relação a esse tema fundamental.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Sr.
Presidente, queremos ressaltar que esse é um tema que o Brasil tem discutido. Deputado Carlos Giannazi, sei que V.Exa. é candidato a prefeito pelo
PSOL e sei que esse é um tema que seguramente estará sendo debatido nos
programas de governo de todos os partidos em todo o Brasil e especialmente aqui
no Estado de São Paulo. Essa é uma política pública que tem a ver muito não só
com a criança e o adolescente. Tem a ver com os investimentos das políticas
públicas em Esporte, Cultura e Lazer. Políticas para com as famílias que hoje
penam com a questão das drogas. A Assembleia
Legislativa vai, até o mês de junho, estabelecer meta, para produzir um
relatório dando subsídio para os nossos candidatos a prefeitos, dos 645
municípios, poderem estabelecer programas de Governo, as questões das drogas
enquanto saúde pública, mas, acima de tudo, enquanto uma política de estado,
uma política que tem que ser integrada, envolvendo os municípios, o Governo do
Estado e o Governo Federal.
Entendemos que a partir
daí estaremos, sem dúvida alguma, buscando uma alternativa, não só para que
possamos recuperar as pessoas que hoje procuram uma clínica de recuperação, pro
curam um município, mas acima de tudo, querem salvar suas vidas.
Portanto, entendemos
que o debate que a Frente Parlamentar tem realizado hoje na Assembleia
Legislativa, através de audiências públicas realizadas em várias regiões do
Estado de São Paulo, poderá, indubitavelmente, buscar um mecanismo para
solucionar essa questão.
Sabemos que aqui no
Estado de São Paulo tudo que se propõe e se debate - enquanto políticas
públicas - é copiado pelos demais estados da federação; portanto, nós deputados
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
temos esse compromisso com as demais unidades federativas.
Se o Estado do Rio de
Janeiro era conhecido por ter uma política negativa na questão da Segurança
Pública, podemos destacar que hoje, Deputado Jooji Hato, que o Estado do Rio de Janeiro, especialmente a
Prefeitura do Rio de Janeiro, tem proposto políticas públicas na questão de
combater as drogas no nosso Brasil, e temos que seguir os exemplos bem
sucedidos.
Sr.
Presidente, não poderia deixar de registrar que a iniciativa da Frente
Parlamentar, na quinta-feira, não só conheceu programas e projetos, e sem
dúvida alguma, trará as experiências bem sucedidas, nesse setor, para o Estado
de São Paulo. Muito obrigado Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Giannazi, pelo tempo regimental.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Donisete Braga.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente em exercício, Deputado Donisete Braga,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiramente gostaria de parabenizar o
Deputado Donisete Braga, que lidera a frente parlamentar sobre o crack, e
Deputado Jooji Hato, que também participa dessa frente parlamentar, no sentido
de confeccionar, de elaborar uma espécie de cartilha para municiar os
prefeitos, os candidatos a prefeitos do Estado de São Paulo nessa área de combate
ao crack. Esta é uma proposta importante, nobre Deputado Donisete Braga, que
parabenizamos aqui porque, como V. Exa. muito bem
disse, temos que ter uma política de Estado para enfrentar essa questão das
drogas no nosso País, nos Estados e, sobretudo nos municípios.
Sr.
Presidente, gostaria de voltar aqui ao tema que tanto tenho debatido e
denunciado aqui na Assembleia Legislativa, em relação à Carteira Previdenciária
dos Advogados do Ipesp e dos cartorários também.
Recentemente,
conseguimos uma vitória do Supremo Tribunal Federal com o julgamento de duas Adins: uma nossa, do PSOL e dos advogados, da Associação de
Defesa dos Direitos dos Advogados do Ipesp, e outra Adin protocolada, nove ou dez meses após o ingresso da
nossa Adin no Supremo Tribunal Federal, elaborada
pela OAB Federal.
A partir desse
julgamento, Sr. Presidente, tivemos aqui uma decisão
importante. O julgamento determinou a inconstitucionalidade de dois parágrafos
importantes da Lei 13.549, que foi aprovada aqui na Assembleia
Legislativa. Logicamente que nós votamos contra essa lei, porque ela colocou em
processo de extinção a Carteira Previdenciária dos Advogados, prejudicando 40
mil trabalhadores dessa área. Eles foram penalizados com a aprovação dessa lei,
que tem artigos inconstitucionais.
Na época da aprovação,
em 2009, denunciamos exaustivamente que a lei era inconstitucional, que ela era
eivada de aspectos inconstitucionais. Alertamos a base do Governo, alertamos o
Governo, tudo fizemos aqui para que aquele projeto não
fosse aprovado e se transformasse nessa Lei 13.549. Agora, o julgamento das Adins deixa claro que nós estávamos certos, nós e os
advogados que se mobilizaram aqui na Assembleia
Legislativa, mesmo fazendo movimento por fora da OAB estadual. A OAB do Estado
de São Paulo tomou outra posição, que não foi a dos advogados contribuintes da
Carteira.
O fato é que tivemos
uma grande vitória, que foi consolidada não só pela aprovação dessas duas Adins - da nossa, do PSOL, em primeiro lugar, e depois da
OAB federal -, mas depois com a publicação dos embargos, que confirmaram essa
vitória. E agora temos praticamente uma terceira vitória, que gostaria de
mencionar aqui, que é em relação a uma antecipação de tutela, que foi promovida
pela 12ª Vara da Fazenda Pública. O autor dessa ação é o advogado João Salem, um senhor aposentado com mais de 80 anos, que virou
símbolo da luta desse movimento aqui na Assembleia
Legislativa. Inclusive teve até um acampamento de advogados do Ipesp na frente da Assembleia
Legislativa, lutando contra a aprovação da lei. E o Dr. João Salem, que estava correndo um sério risco de perder a sua
aposentadoria, de ser um desaposentado, ganhou agora
essa ação, essa antecipação de tutela, em 18 de abril, garantindo a ele, em
primeiro lugar, que haja uma redução do desconto dos seus proventos, de 20 para
5 por cento.
A legislação aprovada
aqui na Assembleia Legislativa pela base do Governo,
do PSDB e dos seus aliados, por orientação do ex-Governador José Serra, determinou um aumento de
descontos nos proventos dos aposentados e dos contribuintes, que ainda não
estão aposentados, de 20 por cento. Ou seja, havia um desconto de 5% até então;
com a aprovação da lei, todos os advogados foram obrigados a contribuir com 20
por cento. Então essa antecipação de tutela determina a volta ao que era antes.
Ao mesmo tempo, essa ação também obriga o Estado a reajustar os proventos dos
advogados do Ipesp a partir do reajuste do salário
mínimo, que era a situação que existia antes da aprovação dessa malfadada Lei
13.549, que colocou em processo de extinção a Carteira dos Advogados do Ipesp.
E por fim, a ação ainda
determina o estorno, o reembolso para o Dr. João Salem
de todos os descontos irregulares que foram feitos, ou seja, a diferença dos 20
e dos 5 por cento. Ele será reembolsado porque teve descontos indevidos.
Agora, Sr. Presidente, estou dizendo tudo isso não só para anunciar
a vitória desse movimento, demonstrando aqui que a Assembleia
Legislativa cometeu uma verdadeira afronta à Constituição Federal, ao direito
adquirido e ao direito a aposentadoria, colocando em risco todo o ordenamento
jurídico do nosso Estado e, sobretudo o Estado Democrático de Direito com a
aprovação dessa lei. É um absurdo que ela tenha sido aprovada aqui na Assembleia Legislativa.
Estou dizendo também, Sr. Presidente, que até agora o Ipesp
não tomou nenhuma providência sobre o julgamento das duas Adins.
Já foi comunicado pelo Supremo Tribunal Federal, já tem conhecimento dos
embargos, mas até agora não regulamentou a situação dos advogados e advogadas
aposentados nem dos advogados que continuam contribuindo com a Carteira da
Previdência e continuam sendo penalizados.
Então gostaria de
tornar público que este é um Governo fora da lei. Que não respeita a Lei
11.738, da jornada do piso dos professores, não respeita a data-base salarial
dos servidores públicos do Estado de São Paulo, não respeita o Supremo Tribunal
Federal e tampouco respeita a sentença da 12ª Vara da Fazenda Pública do Estado
de São Paulo.
Sr.
Presidente, passo a ler sobre a antecipação de tutela:
“Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo
Comarca
de São Paulo
12ª
Vara de Fazenda Pública
Decisão
Processo:
0014083-42.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário
Requerente:
João Salem
Requerido:
Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp
e outro
Em
18 de abril de 2012,
Eu,
Ahmad El Badaqui Nachabe Neto, faço estes autos conclusos ao (à) MM. Juiz
(a) de Direito: Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade
Vistos.
Diante dos documentos juntados com a inicial, em uma
análise preliminar e perfunctória, verifico que, presentes os requisitos legais
do fumus boni iuris, posto que a instituição do desconto em valor
superior ao anterior fere o direito adquirido do autor, assim como a alteração
do critério de atualização, e, por outro lado, é claro o periculum
in mora, posto cuidar-se de verba alimentar devida a pensionista.
Assim sendo, concedo a antecipação de tutela para
que o réu se abstenha de efetuar o desconto de 20% (vinte por cento) incidente
sobre o benefício, estornando o valor em caso de processamento de tal desconto,
bem como para que o reajuste seja mantido com base no salário mínimo, na mesma
proporção da alteração do salário mínimo regional até o julgamento desta ação,
expedindo-se o necessário.
Cite-se.
Int.
São
Paulo, 18 de abril de 2012.
Silvia
Maria Meirelles Novaes de Andrade
Juíza
de Direito
Data
Em
18 de abril de 2012 recebi estes autos em cartório com o r. Despacho supra. Eu, ______, escr. Subs.
Certidão
Certifico
que os autos foram encaminhados para a Imprensa em __/__/__. Eu, _____, certiquei.”
Tenho dito que esse
Governo do PSDB é um fora da lei. Que só cumpre a lei quando é para prejudicar
a população como, por exemplo, os moradores do Pinheirinho. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT -
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos
passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Meu caríssimo Presidente desta
sessão Deputado Donisete Braga, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas e telespectadores, quero me irmanar à fala
do nosso Coordenador da Frente Parlamentar Anticrack,
o Deputado Donisete Braga. Estivemos no Rio de
Janeiro e quero dizer que a nossa ida foi profícua e acredito muito importante.
Fomos recebidos com
muita hospitalidade pelo Secretário Rodrigo Bethlem,
que esteve aqui
Saímos pela manhã para
cumprir a agenda carregada que nosso coordenador fez para um tempo pequeno, mas
conseguimos voltar para São Paulo sem perder o vôo da tarde. O que vimos lá foi
um exemplo a ser seguido. O Rio de Janeiro está melhorando, o que vi na semana
passada está muito diferente do que eu conheci antes.
Ninguém queria ir lá
porque o Rio de Janeiro está mergulhado em um grau de violência muito grande: o
crime organizado; a Polícia ocupando o Morro do Alemão, com 2.500 homens, fora
os outros morros. Mas o que vimos foi uma cidade limpa e organizada. Nos locais
que passamos não vimos adolescentes nas ruas porque estão acolhidos em unidades
terapêuticas como, por exemplo, em Guaratiba, lugar
que todos eles devem ficar e não nas ruas.
Talvez meu caro
Coordenador Donisete Braga ache graça do que vou
dizer, mas eu trouxe algo muito importante do Rio de Janeiro: o apoio do
Secretário Rodrigo Bethlem.
Eu disse ao Secretário
que temos um projeto na Assembleia Legislativa, o toque de acolher aos
adolescentes, e o que ele achava disso. O Secretário disse que essa lei vai ser
muito boa, mas acredito que será boa para cidades menores, e São Paulo é uma
cidade enorme, assim como o Rio de Janeiro.
Estivemos juntos o
Deputado Antonio Mentor, Orlando Bolçone, Geraldo
Cruz e o Deputado Donisete Braga. Eu disse: então,
vamos dividir São Paulo em várias fatias, para que o apoio de nosso Secretário
do Governo do Rio de Janeiro seja viável, porque ele disse que é melhor para
comunidades menores. Se nós fatiarmos por bairro talvez possamos aplicar esse
toque de acolher. Temos que acolher os adolescentes que estão nos pontos
vulneráveis, de risco, os botecos, antros de prostituição, locais inadequados
para crianças.
Esse toque de acolher
foi uma lei aplicada em Fernandópolis, não pelo Poder Legislativo, não pelo
Executivo, mas pelo Poder Judiciário. O Juiz Pelarin
aplicou em Fernandópolis e trouxe grandes contribuições para a cidade, acabando
com o consumo de bebida alcoólica e drogas na cidade.
No Rio de Janeiro, o
Secretário Rodrigo e o Governo estão acolhendo esses adolescentes e colocando
em unidades terapêuticas. É isso que preconizamos. Nosso projeto é exatamente
esse, acolher, retirar essas crianças e adolescentes dos locais de risco e
levar ao Conselho Tutelar e à família, onde as crianças devem ficar.
Foi muito importante a
ida desse grupo de Deputados, do qual fiz parte, ao Rio de Janeiro, para
podermos, pelo menos, sonhar que na nossa Capital possamos resgatar esses
adolescentes que estão nas ruas, para podermos tirá-los das drogas.
Os dados recentes
colhidos pela Frente Parlamentar demonstram que o consumo do crack está em toda a cidade, empatando com o número de
usuários de bebida alcoólica. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno
Expediente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, participamos, na
última sexta-feira, de uma assembleia realizada
Essa importante
categoria profissional está em greve, porque os salários são aviltantes, a
data-base salarial não é respeitada, o SUS está sendo destruído
no nosso Estado, a Saúde pública está sendo privatizada, terceirizada. A
situação é muito grave, e quem paga a conta é a população.
Os servidores públicos
sofrem muito com o arrocho salarial, com a falta do cumprimento da data-base
salarial e tantas outras mazelas que nós constantemente denunciamos aqui. E a
população também sofre, porque fica sem acesso a uma Saúde pública de
qualidade. A população do Estado de São Paulo que utiliza os nossos hospitais
públicos, o serviço público de Saúde, fica refém da demora para a marcação de
consultas, para a realização de exames e cirurgias. Temos pessoas esperando na
fila para a realização de um procedimento cirúrgico por um período de até três
anos, Sr. Presidente, tamanha a dificuldade nessa
área. E participamos dessa manifestação apoiando a pauta com as reivindicações
dos trabalhadores da Saúde.
Notei que existem dois
temas quase que transversais, que atravessam praticamente todas as
manifestações e reivindicações das categorias profissionais do Estado de São
Paulo, um deles é sem dúvida o descumprimento da data-base salarial que
prejudica os professores, os servidores da Segurança
Pública, do Sistema Prisional e da Saúde pública. A data-base salarial venceu
no dia 1º de março e até agora o Governo não apresentou uma proposta concreta
para reajustar os salários dos servidores, ou seja, o Governo está descumprindo
mais uma vez a legislação, a Lei Estadual e o Art. 37
da Constituição Federal que garante e obriga o Estado a fazer pelo menos um
reajuste e repor as perdas salariais. Isso não é nenhum favor, está na lei
federal e estadual aprovada aqui na Assembleia
Legislativa. Esse é um dos temas e que versa sobre a falta de respeito à
data-base salarial. O outro tema, Sr. Presidente, que
permeia e que é também um tema transversal a essas categorias que eu citei, é a
questão do vale-refeição que é uma afronta a dignidade dos nossos servidores. O
vale-refeição, hoje, dos servidores do Estado de São Paulo é de apenas R$ 4,00
e não é à toa que ele é conhecido como vale-coxinha.
Já apresentamos
inclusive dois projetos de lei estipulando um critério de reajuste desse
vale-refeição para os nossos servidores. Um desses projetos foi apresentado na
legislatura de 2007, e na atual legislatura de 2011, apresentamos o Projeto de
Lei nº 134, que tramita aqui na Assembleia
Legislativa. Pedimos a urgência da aprovação desse projeto e rogamos que esta
Casa de Leis tome uma posição em defesa dos servidores
aprovando o nosso PL nº 134, que reajusta o valor do vale-refeição de acordo
com o reajuste do salário mínimo. É inconcebível que um servidor tenha um
vale-refeição de quatro reais, que foi criado em 1998 e que até hoje não foi
reajustado.
Um policial militar, um
policial civil, um professor, um médico, um enfermeiro, o servidor do sistema
prisional, todos, recebem R$4,00 para se alimentar diariamente. É um absurdo
que isso aconteça.
Por isso, fazemos esse
apelo à Assembleia Legislativa para que haja a
aprovação do nosso projeto de lei, pois diante disso poderemos fazer o mínimo
de justiça aos nossos servidores que têm salários baixos, aviltantes e que são
vítimas de um verdadeiro arrocho salarial. Lutamos para que pelo menos eles tenham
um vale-refeição digno e que possam se alimentar decentemente. Essa é a
reivindicação que fazemos e a ajuda que pedimos à Assembleia
Legislativa, aos 94 Deputados, para que possamos votar o nosso Projeto de Lei
nº 134, que foi protocolado por nós e cria critérios para o reajuste do
vale-refeição dos servidores públicos do Estado de São Paulo.
Novamente manifestamos
o nosso total apoio ao movimento dos servidores da Saúde, que estão denunciando
o sucateamento, a privatização, a terceirização e a destruição da Saúde pública
do Estado de São Paulo. A entrega dos leitos hospitalares, de consultas médicas
para os convênios médicos, lei aprovada aqui na Casa pela base governista e que
nós votamos contra. Essa é uma das grandes denúncias feitas também pelos servidores
que estão em greve na Saúde do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. Jooji Hato - PMDB -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Deputado Donisete Braga, caríssimas Deputadas, caríssimos Deputados,
telespectadores da TV Alesp, quero voltar ao tema Rio de Janeiro,
complementando o que acabamos de dizer anteriormente.
Quando visitamos as
unidades terapêuticas em Guaratiba, Rio de Janeiro, fomos recebidos de uma forma tão carinhosa pelos
adolescentes. Havia adolescentes do sexo masculino numa unidade terapêutica.
Visitamos outras duas unidades, que eram femininas. Visitamos três unidades
mais a parte da recepção, que fica no Centro da cidade. Em todos esses locais,
a acolhida dos adolescentes foi de uma forma inesquecível, abraçando todos os
deputados, com carinho. Percebíamos que aqueles adolescentes tinham uma
carência afetiva muito grande.
Diferentemente,
Deputado Donisete Braga, do momento em que acolhem os
adolescentes das ruas, quando vão para o centro onde se inicia a internação.
Nesse momento, os adolescentes estão revoltados, indignados. Vimos até um
adolescente que não queria nem tomar banho. Na unidade terapêutica, vimos um
carinho todo especial. Queriam tirar fotos conosco, vinham nos abraçar. Como é
importante resgatar os jovens das ruas deste País!
Por que negar isso aos
adolescentes de São Paulo, da Capital, do Interior? Por que negar isso aos
adolescentes, aos jovens, às crianças que estão pelas ruas dos 645 municípios
do nosso Estado? Por que não seguir o que o Juiz Pelarin
fez em Fernandópolis? É por isso que gostaria de aprovar um projeto de minha
autoria, para que não ficássemos só em Fernandópolis
ou Ilha Solteira, que também tem essa lei. Por que negar a outros adolescentes
o que o Rio de Janeiro já tem? Os jovens são recolhidos dos locais de risco,
das ruas, onde só se aprende o que não presta.
No Rio, os jovens vão
para unidades terapêuticas, com o acolhimento do Governo do Estado. É isso que
temos que fazer: acolher os jovens que estão sendo vítimas do tráfico de
drogas; acolher para a vida; dar amor.
Repito, quando chegamos
nessas unidades, fomos abraçados por todos os adolescentes, com carinho.
Sentíamos que aqueles jovens tinham uma carência afetiva muito grande. Talvez,
sem famílias, sem amigos, abandonados pelas ruas do Rio.
Temos esses
adolescentes aqui também! Por que negarmos isso a eles e aprovarmos o que o Meritíssimo
Juiz Peralin aplicou em Fernandópolis, e deu certo?
Por que criticar dizendo que feriram o direito da criança? Feriram o direito de
uma criança à meia-noite, duas horas, três horas da madrugada em antros de
prostituição, em botecos da vida com os alcoólatras, com drogados, arriscando a
sua vida? Por que não resgatarmos esses adolescentes para a vida, inclusive
para a unidade terapêutica que nós temos? Ou trazer para as famílias?
É esse o bojo, objetivo
principal deste projeto de lei que está tramitando nesta Casa, como foi em
Fernandópolis,
Agradeço a todos com a
fé em Deus, acreditando em todos os deputados desta Casa para que este projeto
seja votado para resgatar, principalmente, adolescentes que são órfãos, que
estão abandonados pelas ruas. Eles morrerão se não os cuidarmos. Muito
obrigado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de informar a todos que o nosso
mandato protocolou na semana retrasada uma representação no Ministério Público
estadual, para que haja uma profunda investigação em relação ao Estado de São
Paulo, que vem atrasando muito os pedidos dos servidores públicos. Por exemplo,
alguns departamentos não publicam perícias médicas com o Departamento de
Perícias Médicas do Estado de São Paulo.
Temos várias denúncias
contra este departamento, da falta de publicação, de atraso, de perda de
documentos. Isso penaliza imensamente os servidores públicos do Estado de São
Paulo. O mesmo acontece com SPPrev,
que tem milhares de pedidos paralisados de aposentadoria. Pessoas que já
deveriam estar aposentados há um, dois, três anos estão ainda na lista
esperando um parecer porque não tem funcionários, não tem estrutura. É um
absurdo. O mesmo acontece com as Diretorias de Ensino do Estado de São Paulo,
que também não tem estrutura, não tem funcionários. Há Diretorias de Ensino
trabalhando com apenas um funcionário para emitir todos esses documentos e
certidões.
É um verdadeiro acinte,
abandono do Estado com a vida funcional dos seus servidores. Eles sofrem, são
penalizados imensamente por essa leviandade e irresponsabilidade do Governo
estadual, que não contrata funcionários em número suficiente e não faz a
reforma desses departamentos. Cito aqui a SPPrev,
que está nessa situação. Não estou aqui acusando os funcionários, que estão lá
trabalhando heroicamente. Estou questionando o Governo, que não investe na infraestrutura e não contrata novos funcionários para fazer
esse trabalho.
Temos de fazer uma
grande reforma desses departamentos: SPPrev,
DRU, que pertence à Secretaria Estadual de Educação, um dos departamentos mais
criticados pela demora e pela incompetência em relação à
emissão de certidão de tempo de serviço e tantos outros documentos importantes
que deveria emitir para os professores e funcionários da Rede Estadual de
Ensino.
Esperamos
que o Ministério Público estadual faça uma verdadeira
investigação, uma verdadeira devassa nestes departamentos e responsabilize até
criminalmente o Governo do Estado de São Paulo por esse tipo de comportamento
administrativo contra os servidores públicos do Estado.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82, pela Liderança da Minoria.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem V. Exa. a palavra para
falar pelo Art. 82 pela Liderança da Minoria.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente,
quero fazer um registro não só em função do grande noticiário que a nossa
imprensa vem dando, mas também por constatação.
Hoje,
lamentavelmente, milhares e milhares de usuários do sistema de transportes
metropolitanos têm sofrido com as panes que têm ocorrido seja no metrô, seja na
CPTM. Pelos noticiários que li neste final de semana o Secretário de
Transportes Metropolitanos - a propósito, esteve aqui na Assembleia
Legislativa semana passada - reitera que há um processo de sabotagem nas linhas
da CPTM e do metrô.
Eu
não quero acreditar nesta informação, nada contra o que pensa o Secretário, mas
este é um tema que temos tratado e seguramente todos os parlamentares têm
abordado o caótico sistema de transportes na Região Metropolitana do Estado de
São Paulo. Tenho falado de um diálogo que estabelecemos algum tempo atrás
quando o Secretário e especialmente a Presidência da CPTM alterou o terminal
final da Linha Turquesa, que atende a região do ABC, da Estação Luz para a
Estação do Brás. Isso causou um grande transtorno para os usuários. Quase 400
mil usuários utilizam a Linha Turquesa e constatamos hoje outros problemas
relacionados a essa questão das panes que temos verificado no metrô e CPTM, bem
como na promessa do Governo do Estado para que até 2015 se construam
aproximadamente
Nós, que temos debatido o conceito das regiões
metropolitanas, não podemos aceitar que o Estado de São Paulo,
Hoje,
o tema da mobilidade urbana e da acessibilidade é crucial no País e
lamentavelmente o que se constata é falta de gestão nesse tema.
Nesse
sentido quero não só ressaltar como criticar a falta de uma política que possa
oferecer aos usuários do sistema de transportes metropolitanos eficiência,
competência, agilidade e conforto.
Nós
não queremos apenas uma tarifa justa. Queremos também um transporte de
qualidade para os usuários, porque hoje não se
tem mais o que inventar na questão das principais vias da nossa capital. Temos
viadutos saturados, temos vias, rodovias e avenidas totalmente tomadas.
Antigamente tínhamos picos de tráfego na parte da manhã ou no final da tarde.
Atualmente, não. Isso pode acontecer a qualquer a hora do dia. O paulistano
sofre com o transtorno do trânsito caótico e saturado da capital e da região
metropolitana.
Então, não poderia
deixar de fazer esse registro. Esse tem sido um fato recorrente não só nos
noticiários, mas especialmente nas críticas da população que utiliza esse
sistema de transporte no Estado de São Paulo.
Quero ressaltar, mais
uma vez, a urgência de uma política a ser estabelecida pelo governo para que o
usuário possa ter um horizonte. Espero que a luz no final do túnel não seja um
trem na contramão, mas a esperança de ter um transporte de boa qualidade para o
próximo período.
O SR. DONISETE BRAGA - PT
- Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, cumprindo disposição constitucional adita à Ordem do
Dia da Sessão Ordinária de amanhã o Projeto de lei nº 927, de 2011, vetado.
Esta presidência convoca V. Exas. para
a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia
será a mesma do dia 19 de abril e o aditamento ora anunciado.
Está
levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 52 minutos.
*
* *