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25 DE NOVEMBRO DE 2003

47ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: ALDO DEMARCHI

 

Secretário: GIBA MARSON

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 25/11/2003 - Sessão 47ª S. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ALDO DEMARCHI

 

ORDEM DO DIA

001 - ALDO DEMARCHI

Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 186/02. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 193/03, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 272/03. Põe em votação e declara sem debate aprovado, em 2º turno, o PR 50/03. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, pedindo urgência ao PL 460/03. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ALDO DEMARCHI - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Giba Marson para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - GIBA MARSON - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - ALDO DEMARCHI - PFL - Proposições em regime de urgência.

1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 186, de 2002, de autoria do Deputado Vanderlei Macris. Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Dia do Trabalho", realizada em Ermelino Matarazzo, na Capital. Pareceres nºs 1171 e 1172, de 2003, da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Esportes, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 193, de 2003, de autoria do Deputado Vicente Cândido. Regulamenta, no âmbito do Estado, as disposições da Lei Federal nº 9.790/99, que instituiu as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip. Parecer nº 2026, de 2003, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 2027, de 2003, do Congresso das Comissões de Administração Pública e de Finanças, favorável, com emenda. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda apresentada pelo Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 272, de 2003, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha. Inclui no calendário turístico a "Japan Fest", em Marília. Pareceres nºs 2024 e 2025, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Esportes, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Proposição em regime de tramitação ordinária.

1 - Discussão e votação em 2º turno - Projeto de resolução nº 50, de 2003, de autoria da Mesa. Altera a redação dos artigos 172 e 175 da Resolução nº 576, de 1970, a fim de acrescentar aos tipos de emendas a aglutinativa. Com 02 emendas. Retiradas as emendas de nº 1 e 2. Em discussão em 2º turno. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro com fundamento no Art. 226, inciso II da XI Consolidação do Regimento Interno, a tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei 460/03, de autoria do Deputado Roberto Morais, que dispõe sobre atendimento especial aos deficientes auditivos mediante a linguagem brasileira de sinais, Libras, nas repartições públicas estaduais.” Assinado, Deputado Arnaldo Jardim, líder do PPS. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência a dá por encerrada. Está encerrada a sessão

 

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 39 minutos.

 

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