16 DE DEZEMBRO DE 2008
047ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidentes: VAZ DE LIMA, SAID MOURAD e JOÃO BARBOSA
Secretários: DAVI ZAIA e ROBERTO MASSAFERA
RESUMO
ORDEM DO
DIA
001 -
Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão. Põe em discussão o
PL 750/08.
002 - RAUL MARCELO
Discute o PL 750/08 (aparteado pelo
Deputado Davi Zaia).
003 - SAID MOURAD
Assume a Presidência.
004 - OLÍMPIO GOMES
Discute o PL 750/08.
005 - Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
006 - SIMÃO
PEDRO
Discute o PL 750/08.
007 - JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência.
008 - RAUL MARCELO
Solicita verificação de presença.
009 - UEBE
REZECK
Fala sobre o acordo feito entre as
lideranças para a discussão do presente projeto.
010 - RAUL MARCELO
Afirma que sua Bancada, o PSOL, não
fez nenhum acordo em relação a discussão deste
projeto.
011 - Presidente JOÃO BARBOSA
Acolhe o pedido de verificação de
presença proferido pelo Deputado Raul Marcelo. Determina que se proceda à
chamada, que interrompe ao constatar quorum regimental.
012 - HAMILTON PEREIRA
Discute o PL 750/08.
013 - ADRIANO DIOGO
Discute o PL 750/08.
014 - RUI FALCÃO
Discute o PL 750/08.
015 - UEBE
REZECK
Por acordo de lideranças, solicita
ao levantamento da sessão.
016 - Presidente JOÃO BARBOSA
Acolhe o pedido. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Proposições em regime de urgência:
Discussão
e votação adiada - Projeto de lei nº 750, de 2008, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a alienar, ao
Banco do Brasil S.A., ações de propriedade do Estado, representativas do
capital social do Banco Nossa Caixa S.A. Parecer nº 4208, de 2008, do Congresso
das Comissões de Justiça, de Economia e de Finanças, favorável ao projeto, às
emendas de nºs 5, 20 e 25 e às emendas de nºs 1, 4, 12, 33, 37 na forma de
subemendas e contrário ao substitutivo e às demais emendas.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de deixar registrado o posicionamento do PSOL sobre a discussão da entrega do Banco Nossa Caixa ao Banco do Brasil, e dizer que é uma satisfação ser o primeiro orador inscrito para tratar desse tema, que julgo de extrema importância para o futuro do Estado de São Paulo.
Primeiro, Sr. Presidente, quero fazer um preâmbulo sobre o que está envolvido nessa transferência de patrimônio para o Banco do Brasil, porque temos uma questão histórica: o Banco Nossa Caixa tem 90 anos, em torno de 15 mil funcionários na ativa, 53 bilhões de patrimônio líquido, 560 agências, dez fora do Estado de São Paulo, e segundo o Banco Central, um lucro no último trimestre de 70 milhões de reais, que não foi maior porque o Banco Nossa Caixa deu dois bilhões de reais ao Governador José Serra.
Portanto, estamos falando de algo que tem um valor simbólico para o Estado de São Paulo, haja vista que são 90 anos de história, tem um patrimônio líquido de 53 bilhões de reais - que não é pouco -, envolve mais de 15 mil funcionários, e que existem agências capilarizadas por todo o Estado. São poucas as cidades em que não há agência do Banco Nossa Caixa. Não é qualquer patrimônio que o Governador José Serra e sua base de sustentação pretende entregar ao Banco do Brasil nessa alienação.
A segunda questão, Sr. Presidente: qual é a conjuntura política da venda desse importante e último banco estadual? O Banespa já foi privatizado. Inclusive, Aloysio Biondi, estudioso do processo de privatização no Governo Fernando Henrique Cardoso no Estado de São Paulo, chegou a dar uma declaração de que o Banespa foi vendido “a preço de banana”, - com a chancela desta Casa - valor que não pagaria sequer os prédios do Banespa. Privatização do Banespa e, agora, vamos entregar o Banco Nossa Caixa.
Qual é a conjuntura política? A conjuntura política é a de um momento em que a maioria dos países desenvolvidos está estatizando o sistema financeiro. O governo norte-americano praticou juros de 6%, até 2001, depois baixou para 1%, estimulou o crédito e a compra da casa própria, financiadas, dentro de um quadro de desregulamentação financeira, gerando uma grande bolha no mercado financeiro, que estourou agora, numa grande crise internacional.
Numa conjuntura rápida e mais atual, há uma desregulamentação do mercado financeiro nos Estados Unidos, mas também tem uma conjuntura de época, ou seja, o fim da hegemonia dos Estados Unidos no mundo. Para enfrentar essa grande crise internacional, para enfrentar essa hegemonia, os países desenvolvidos estão estatizando o sistema financeiro para poder intervir, para fazer frente à sanha dos mercados, à sanha do capital.
O governo trabalhista da Inglaterra está estatizando o setor financeiro. Eles mudam de nome, mas é a compra, é a intervenção do governo no sistema bancário. O governo na Alemanha, idem. O governo dos Estados Unidos, idem.
O que está acontecendo no Brasil? Os governos estaduais e o Governo Federal estão dando dinheiro às montadoras, ao agronegócio, ao setor exportador, fazendo intervenções. E o Governo do Estado, ao ir na contramão desse movimento internacional, está entregando uma estrutura importante para intervir no momento de crise, um banco público - o Banco Nossa Caixa.
Gostaria de corroborar do ponto de vista de incentivo ao fomento. Ouvi uma declaração do Deputado Davi Zaia de que, hoje, infelizmente, os bancos públicos vivem sob a égide do mercado, ou seja, de que o banco público tem que dar lucro. Não pode mais fazer financiamento a fundo perdido como aconteceu na década de 60 e 70. Hoje, existe uma legislação - e quero dizer que estivemos contra - que equiparou o banco público ao banco privado. Fizemos frente a essa legislação, a essa racionalidade mercadológica que impera hoje no Brasil. Sempre fomos de oposição a ela porque sempre entendemos que num país de economia dependente, o Estado precisa intervir forte para se desenvolver. Ou alguém aqui acha que as transnacionais vão querer desenvolver o Vale da Ribeira, que vão querer investir no Pontal do Paranapanema, que vão fazer investimento nas regiões, sem infra-estrutura no Brasil? Não. Para ter desenvolvimento, é preciso que o Estado faça essa intervenção e dê um tentáculo. Como um banco público, isso é importante no mercado financeiro.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Davi Zaia.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço o aparte de Vossa Excelência. Apenas para registrar que nesse aspecto a posição de V. Exa. e a do seu partido têm coerência: de fato têm se colocado publicamente contrário a toda essa situação, a todo esse sistema financeiro vigente no País. De fato, faz isso, equiparando os bancos privados aos bancos públicos nas regras de funcionamento.
Gostaria apenas de aproveitar para precisar os dados : o caso do Banco Nossa Caixa não tem 53 bilhões de patrimônio líquido, mas 53 bilhões de ativos. O patrimônio líquido do Banco Nossa Caixa é algo em torno de três bilhões e meio. Não estou com o número atualizado, mas é isso. Apenas para registrar esses dados importantes. Muito obrigado.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Obrigado. Fiz uma confusão na planilha do Banco Central que V. Exa. conhece. É a planilha do dia 1º de dezembro, atualizadíssima. Fiz uma confusão e gostaria de agradecer pelo aparte, fazendo essa correção em relação ao patrimônio líquido e a questão dos ativos do Banco Nossa Caixa. Ou seja, é um patrimônio monumental.
Deputado Adriano Diogo, V. Exa. abre mão do aparte? É um patrimônio monumental.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Said Mourad.
* * *
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós sempre fomos contra essa racionalidade no mercado dos bancos públicos. Ou seja, a idéia de que um banco público deve funcionar como um banco particular, um banco privado que tenha única e exclusivamente como objetivo central o enriquecimento dos seus diretores ou de seu dono. Fomos contrários a essa posição. Quero aqui reafirmar que um banco público tem que ter o papel de fomento. Eu já fui em algumas negociações da Nossa Caixa com pequenos agricultores. É uma tristeza. Os pequenos agricultores que emprestaram lá 4 mil, 5 mil reais, hoje devem 25, 30, 35 mil reais por conta dos juros que tem que ser igual aos juros de mercado.
Todos sabem que o Brasil tem a maior taxa de juros do
planeta. Portanto, o banco público faz também jus a essa taxa de juros e acaba
penalizando o pequeno. Mas, numa outra perspectiva, se tivéssemos um Governo no
Estado de São Paulo ocupando o Palácio do Planalto que quisesse fazer
desenvolvimento nacional com seriedade, usando aquilo que os intelectuais
brasileiros já descobriram há muito tempo como Celso Furtado e tantos outros,
que é a intervenção do Estado na economia para poder impulsionar e alavancar, iriam utilizar os bancos públicos, retirar os bancos
públicos dessa irracionalidade do mercado. Bancos como a Nossa Caixa ou o
Banespa iriam incentivar as fábricas pequenas de costura, o micro e o pequeno
empresário, os assentamentos de Reforma Agrária, investir na ciência e na
tecnologia, na habitação, regularização fundiária, saneamento básico
Esse patrimônio no Estado de São Paulo seria fundamental, porque o Serra não fica eternamente como Governador. O Serra vai ser apeado do Governo de São Paulo. Essa é uma questão importante. Nenhum governo dura para sempre. Até por que nenhuma mentira dura para sempre. Portanto, um dia vamos ter no Estado de São Paulo um governo que queira fazer desenvolvimento de verdade, com seriedade neste Estado e ter um instrumento como a Nossa Caixa é fundamental.
Hoje, na lógica do PSDB da privatização, do neoliberalismo, fizeram pesquisa de banco. Ele está correto. Está sendo coerente com aquilo que ele pensa. O que o Sr. José Serra pensa? Ele pensa que quem deve mandar são os bancos privados. Então, entrega a gestão do País para o Santander, o Itaú, para meia dúzia de bancos privados, também para as multinacionais, para o Daniel Dantas e para tantos outros que estão na franja da corrupção e especulação financeira. Entrega para esses e esses vão se abarrotar acumulando o patrimônio nacional. Essa é uma questão fundamental.
O Banco Nossa Caixa seria fundamental para a perspectiva de desenvolvimento do Estado de São Paulo. É por isso a nossa posição de contrariedade em relação à entrega do Banco Nossa Caixa. Por quê? Porque o Governo e o Banco Nossa Caixa têm que dar lucro. O Banco Nossa Caixa não pode fazer investimento a fundo perdido. O Banco Nossa Caixa não pode incentivar a pequena agricultura. Nesse Governo, não. Mas esse Governo é passageiro e vai deixar de existir. O próximo Governo que queira desenvolver o Estado de São Paulo não vai ter mais a Nossa Caixa porque ela será entregue ao Banco do Brasil.
O Banco do Brasil, todos sabem, funciona de acordo com as leis do mercado porque, infelizmente, o Presidente Lula não alterou essa questão. O Brasil passa por esse absurdo e tem a maior taxa de juros do Planeta Terra. Mesmo diante da crise econômica, enquanto na Inglaterra rende juros, na Alemanha rende juros, o Banco Central reúne lá o Copom - Comitê de Política Monetária - e mantém a taxa de juros no Brasil a 13.75, a maior taxa de juros do mundo, fazendo com que a economia não consiga se desenvolver e continuamos nessa situação de economia dependente, de semicolônia. Quais são os custos de semicolônia? É o sofrimento humano.
Aqui,
Sr. Presidente, aqueles que ainda têm dúvida, basta ver o Orçamento deste ano: 8 bilhões para o ensino fundamental - e milhões de crianças estão no ensino fundamental no Estado de São Paulo -, e para o setor financeiro os mesmos 8 bilhões. Esse é o retrato do Governo de São Paulo.
Apenas 20 mil famílias no Brasil têm hoje os títulos dessa dívida pública que, infelizmente, nunca é investigada no Brasil. O Delegado Protógenes Queirós, que investigou essa questão, disse que um dos processos de corrupção profunda do Brasil é a dívida pública. Aqueles que têm dúvida, é só ler a entrevista que o Delegado Protógenes Queirós deu à revista “Caros Amigos”, desse final de semana.
Quero comentar também o que será danoso aos trabalhadores da Nossa Caixa. O Deputado Davi Zaia tem se colocado nesse tema como um grande representante dos funcionários. Eu vi a manifestação do Deputado hoje no Congresso de Comissões. Ele disse: “Olha, para os ativos não vai ser 100%, vão ter perda. Não vão conseguir tudo aquilo que vocês reivindicavam. Os inativos também vão ter perda”. Então, vai ter perda tanto para quem está na ativa como para os inativos. Portanto, nem para os funcionários públicos que estão hoje na Nossa Caixa é interessante a venda. O Banco do Brasil não se compromete com a integralidade nos empregos, não se compromete com a estabilidade desses empregos tanto para os inativos quanto para os ativos, que lutaram ao longo de 90 anos para conquistar esses míseros direitos. São poucos os direitos, mas são direitos conquistados ao longo de anos de luta e foi colocado, de forma muito clara, que 100% não vão ser garantido para os ativos e para os inativos. Portanto, haverá perda e não podemos admitir que os trabalhadores, funcionários públicos da Nossa Caixa, tenham perda de direitos numa negociação como essa. É por isso que fizemos uma emenda que não foi acatada pelo relator. Fizemos uma emenda para que os trabalhadores não tivessem perda nenhuma e fosse um compromisso, estivesse no texto legal. Infelizmente, ela não foi acatada.
Quero fazer uma reflexão sobre a democracia. Um advogado que vai advogar para um cliente recebe uma procuração do cliente. Mas toda e qualquer movimentação desse advogado tem que consultar o cliente.
Transpondo esse caso da relação entre o advogado e o cliente
para a Assembléia, para a relação entre o representante e representado nas
eleições, todos aqui receberam uma procuração do povo de São Paulo para
representá-lo e para, em seu nome, fazer aqui os pronunciamentos, elaborar os
projetos de lei. Seria então razoável, na hora de vender o patrimônio do seu
cliente, consultar o soberano povo de São Paulo. É por isso que elaboramos uma
emenda, em conjunto com o Deputado Rui Falcão, para que o povo fosse consultado
nessa questão e fosse organizado
O grande problema do Brasil, que nos acompanha ao longo dos 500 anos, é que o povo nunca é consultado sobre as grandes questões atinentes e que dizem respeito aos seus interesses. A venda da Nossa Caixa vai acontecer apenas sendo consultados os palácios, alguns Deputados e o Governador do Estado, mas o povo que é o soberano, que é o titular desse patrimônio que ajudou a construir, vai passar sem opinar. Essa é a grande questão que trago aqui e que, infelizmente, não conseguimos ver aprovada nesse projeto.
Quero lembrar que na maioria dos países, inclusive na
Venezuela, questões dessa importância são submetidas a referendo e ao
plebiscito popular. Muito obrigado, Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - SAID
MOURAD - PSC - Tem a
palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que
até esta hora acompanham os nossos trabalhos pela TV Assembléia, representantes
da família Nossa Caixa presentes, representantes da CUT, do sindicato dos
bancários que estão aqui em vigília na expectativa de que a Assembléia
Legislativa assuma o seu papel não só de homologador de tudo o que vem do
Palácio dos Bandeirantes, mas antes de tudo seu papel de representante do povo
paulista.
O que está em jogo é o patrimônio do povo paulista: 92
anos de lutas, buscando sedimentar um patrimônio que não é do Governador José
Serra, não é de nenhum deputado. É do povo paulista! Vamos observar quem estará
perdendo com essa incorporação.
Estaria perdendo o povo paulista? Vamos fazer essa
pergunta? Não, não pode perguntar para o povo.
Vamos fazer um referendo como foi a
proposta encabeçada pelo Deputado Rui Falcão e pelo Deputado Raul Marcelo?
Vamos consultar os 41 milhões de habitantes deste Estado? Vamos exercer a
democracia de fato num instrumento que está esculpido na Constituição? Não, de
forma nenhuma. É melhor pegar uma Assembléia prostrada, subjugada, com pressa
por causa das festas natalinas e queimar de vez o último banco de fomento do
Estado de São Paulo. Já se foi o Badesp, já se foi o
Banespa e agora vamos com a Nossa Caixa. Vai deixar de ser a Nossa Caixa.
O deboche, o escracho governamental é de tal ordem que
a agência a ser criada vai ficar com o nome, com a marca, porque a marca é
forte, a marca tem uma história de luta. A marca não é nem da oposição, nem da
situação.
Como parlamentar desta Casa, sinto-me triste em saber
que mais uma vez não vai se atender o interesse público ou os ditames de
consciência. Vai-se atender à determinação imperial do Palácio dos
Bandeirantes.
Quando na sua cidadezinha a agência da Nossa Caixa for
fechada, quando os funcionários forem dispensados, pergunte ao deputado da
região como ele votou em relação à venda da Nossa Caixa, porque aqui todo mundo
é sorriso, todo mundo quer parecer presente para enterrar de vez a Caixa para
receber os apupos do imperador. Quero ver quando cada uma das cidades cobrarem
cada um de nós: “Como votou deputado? Qual foi seu posicionamento em relação ao
patrimônio do povo? E a situação dos funcionários, como vai ser?” Fico vendo situação
semelhante ao do escárnio da Polícia. E são os mesmos. Mas vão dizer depois
“Nós fizemos o que era melhor. Os funcionários queriam.” É como dizer que hoje
os policiais civis e militares estão satisfeitos com o que esta Casa fez. Vão
fazer o mesmo com os funcionários da Nossa Caixa, vão fazer com os aposentados.
É isso que o povo quer? É isso que os funcionários querem? É isso que a
população espera e merece?
Vejo um ótimo negócio para o Banco do Brasil. Estão
incorporando na bacia das almas. E para o povo do Estado de São Paulo? Aí
começamos a questionar este debate aqui na Assembléia Legislativa. Não existe
discurso que vai tocar a consciência cidadã de ninguém. A grande maioria dos
deputados não sabe nem o que vai votar. Pelos corredores e no cafezinho, estão
desesperados com o sininho de Natal. Esta é a grande verdade, para
entristecimento da população e empobrecimento do Legislativo.
É o último banco dos paulistas que vai embora e por
quê? Não está importando se o patrimônio do banco é 53 ou três. Não é do banco.
É o patrimônio do povo de São Paulo que está sendo entregue e o preço disso
espero que a história cobre porque eu vou cobrar como
cidadão. Deputado estou momentaneamente, mas como
cidadão vou cobrar. Mais uma vez se repete a situação que vivenciamos em
relação aos grandes apoiadores da Polícia. Quando vão aos nossos quartéis, às
nossas festas ou aos enterros, são grandes apaixonados pela Polícia, mas aqui,
arrebentam a categoria. É o que vai acontecer ao final da discussão, que não é
para fazer oposição não, é para tentar tocar a consciência de cada um e peço
que as pessoas perguntem ao seu deputado como ele se posicionou, quais foram as
suas convicções a respeito, por que foi signatário da
entrega do patrimônio do povo, quais foram as garantias reais de estabilidade e
de emprego a 15 mil funcionários que até este instante fizeram a grandeza deste
banco, com resultados esplêndidos.
Não questionamos a avaliação dos cinco bilhões e 400
que o Banco Fator ou o Banco Citi fizeram. É o justo? É o coerente? É isso que
o povo quer?
Fiquei envergonhado ao ver estampado no “Valor
Econômico” como dado oficial que 367 milhões obtidos com a venda da Nossa Caixa
vão ser destinados as nossas emendas parlamentares.
Acho que deve ter sido um equívoco de quem passou a
informação, porque nós não seríamos tão baixos de trocar por emenda parlamentar
um patrimônio do povo! Nós não teríamos condições de olhar nos olhos de nenhum
funcionário da Nossa Caixa, aposentados, pensionistas. Tenho certeza de que foi
um equívoco, mas se foi produto de barganha, a história vai mostrar também. No
momento em que se quis ampliar a discussão, na dúvida, o povo, na democracia o
povo.
O juramento que fizemos aqui teria sido só retórica? Eu não vi ninguém jurar dedicação e amor ao imperador José Serra. Não, nós juramos pela Constituição. Nós juramos pelo povo. Nós temos compromissos morais. Nós estamos arrebentando os servidores públicos do Estado; estamos entregando patrimônio simplesmente para constituir mais 300 milhões, em 18 parcelas, para fazer um trampolim para o projeto pessoal de alguém que não respeita nem princípio partidário, que apoiou candidato de outro partido arrebentando Geraldo Alckmin na eleição, pela sua ganância, e que é capaz, sim, de entregar patrimônio do povo paulista para dar sustentação a essa ganância.
Vamos acompanhar isso? É isso que esta Casa vai fazer? E vamos sair de cabeça erguida, olhando para a população e dizendo “fiz o que era melhor para o povo paulista”? O povo é inocente, mas muitas vezes acaba descobrindo que os interesses pessoais são maiores do que o aparente altruísmo manifesto em alguns posicionamentos. A história vai julgar cada um de nós, daqui para frente, sobre a sorte, a vida e a condição dos funcionários. A estrutura? Os programas sociais? “Nós garantimos, momentaneamente, no projeto.” Momentaneamente.
Mas por que se faz o negócio? Se há dúvida se para o patrão é bom esse negócio, que é a população, para que tanta pressa? Tem que ser hoje, tem que ser amanhã. Tem que ser. Estávamos num congresso de comissões; causou vergonha o parecer apresentado para derrubar a emenda de plenário que falava num referendum. Era de uma impropriedade, de uma falta de sustentação, que beirou o ridículo. Será publicado, divulgado, e a população vai ver. Não posso usar uma palavra menor, mas aquele que fez deve ter colocado o computador em cima da perna, fez de afogadilho dizendo “não interessa mesmo, qualquer porcaria que colocar lá é o que vai valer; nós temos maioria - quinze, contra seis”. Alguns de nós nem compúnhamos a comissão.
Como disse o Deputado Raul Marcelo, fizemos o papel de carpideira: choramos, choramos, mas não pudemos acompanhar o enterro, porque não pudemos votar. Fomos lá discutir, mas o óbvio não interessa. Lembro à população que a revista Veja desta semana trouxe nas páginas amarelas uma reportagem com o ministro Gedel Vieira. Perguntado, disse: “Quem quiser justiça, que procure os tribunais. Na política não tem isso não”.
Talvez seja um recado, Deputado Rui Falcão, que também recorreu à Justiça e aguarda - e todos nós, o povo paulista, aguardamos -, que haja uma medida liminar e tenho certeza de que V. Exa. vai explicar de forma mais profunda o teor de sua representação judicial como último instrumento para salvar o patrimônio do povo paulista.
Não adianta fazermos ouvidos moucos. São quantas horas de discussão? Comecem a prestar atenção, cidadãos. Para projetos de servidores públicos, quem se inscreve para discutir? Ah, é só a oposição! Por que nossos argumentos, aqui, não são rebatidos, se são argumentos imbecis, argumentos reacionários, para fazer oposição pela oposição? Gostaria de ver, sim, os representantes de governo não olharem de cabeça baixa, não, não esperarem a sinalização do líder do governo e virem para o embate, discutir de público, olhar de frente e dizer “estou votando com convicção porque é o melhor para o povo paulista”. Não vi acontecer isto nenhuma vez nesta Casa. Assim foi na votação da São Paulo Previdência; assim tem sido em projetos dos servidores públicos; no escárnio proporcionado contra a Polícia de São Paulo.
Então, vou discutir, vou lutar até o último instante não pela oposição e sim pela coerência e pelo patrimônio do povo paulista e por solidariedade àqueles que lutaram e lutam, e se Deus quiser continuarão lutando pela manutenção da Nossa Caixa, que são os seus funcionários. Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, para discutir contra.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia; cumprimento também os bancários presentes na pessoa do Sr. Luiz Cláudio, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, e da Raquel, que representa os trabalhadores da Nossa Caixa.
Eu já tive oportunidade de me manifestar se não me engano semana passada, posicionando-me contra a venda da Nossa Caixa. Manifestamo-nos hoje também, no congresso de comissões, e novamente venho aqui para firmar a posição que discutimos na Bancada, contrária a esse processo com o qual o Serra dá continuidade àquilo que foi a política dos tucanos nos seus sucessivos governos. Começou com a entrega do Banespa, e, como já disseram meus colegas, a preço de banana; a Ceagesp, que felizmente ainda não foi privatizada, ainda está na mão do governo federal e recentemente o Serra queria de volta. Mas entregaram as empresas de geração e distribuição de energia. Sobrou a Cesp, que o Governo Serra tentou vender no início deste ano e que, felizmente, não conseguiu concluir o processo, mas não desistiu, porque todas as notícias são de que ele pressiona o governo federal para facilitar a venda da Cesp.
Nesse rol, a privatização das estradas, que se completa, agora com as novas 61 praças de pedágio, com aumento de pedágios nas rodovias. Mas tivemos uma boa notícia hoje. Parece que duas empresas que ganharam a concessão das novas rodovias, principalmente as que ligam São Paulo e Campinas ao Litoral norte, não estão conseguindo entregar os documentos que comprovam que elas têm capital para arcar com o que foi combinado. Provavelmente fracassará esse processo, talvez em função da crise. O Governo estadual, que se diz tão competente, talvez na ânsia de passar o patrimônio para a iniciativa privada e recolher o dinheiro, porque é só nisso que ele pensa, talvez não tenha percebido que essas empresas precisam captar recursos para honrar os compromissos assumidos, buscar crédito lá fora e não estão conseguindo.
Lembro-me de que na calada da noite - sei que o governo não
gosta dessa expressão - de 28 de dezembro de 2006 houve a prorrogação dos
contratos de concessão. Entramos com ação no Tribunal de Contas pedindo para
fazer uma avaliação da legalidade dos contratos, mas o governo concedeu uma
prorrogação de sete anos e meio, quatro anos e meio. Agora, para completar, vem
a venda da Cesp, da Nossa Caixa, o Metrô. Esquecemos
que o Governo Serra, dando continuidade às ações do Governador Geraldo Alckmin,
que não conseguiu privatizar a bilheteria do Metrô, está fazendo a concessão da
Linha 4 que está
* * *
- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.
* * *
O Governo Serra não mexeu uma palha para rever esse contrato com o consórcio Via Amarela, da Linha 4 do Metrô. O mesmo responsável pela cratera da Estação Pinheiros e que tantos prejuízos trouxe ao erário público, tantos prejuízos trouxe às famílias que perderam seus entes queridos e àquelas centenas de pessoas que estão perdendo suas residências. E graças à Defensoria Pública, essas famílias estão conseguindo uma negociação com o consórcio. Se não fosse assim, estariam jogadas.
Então, a venda da Nossa Caixa está dentro dessa lógica. Ele conseguiu com que o Banco do Brasil fizesse a oferta para a Nossa Caixa não ser vendida talvez para o Bradesco ou para o Itaú, que são os bancos privados mais fortes que estavam de olho nesse patrimônio do Estado de São Paulo.
É lógico que entendemos a situação dos funcionários e dos sindicatos. Eles têm que negociar com a faca no pescoço e com a intenção explícita do governo de privatizar a Nossa Caixa. Entre a incorporação pelo Banco do Brasil ou a privatização pura e simples para os bancos privados, é lógico que o caminho da incorporação pelo Banco do Brasil é melhor, porque permite uma negociação da estabilidade, coisa que estamos cuidando para garantir nas emendas que nossa bancada e vários deputados apresentaram e esperamos que sejam aprovadas; a estabilidade, a garantia de direitos e assim por diante. É lógico que precisamos ir por esse caminho mesmo, mas não dá para dizer que somos favoráveis a esse processo. É o enfraquecimento do estado num momento em que o mundo vive uma crise.
Hoje, no congresso de comissões, falei sobre o papel importante que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal desempenham na mediação, na regulação da pressão feita pelos bancos privados. O que seria da nossa economia se não fossem essas instituições para intervir, para fazer a política do governo?
Agora, o Serra não está nem aí com a crise. Aliás, talvez ele esteja torcendo para essa crise chegar forte e destruir a nossa economia porque talvez facilite o seu caminho rumo ao Palácio do Planalto, porque é só isso que ele quer. Mas fico pensando no governo do estado abrir mão de um instrumento de política econômica, de intervenção, não só no papel de fomento, mas de regulação, de pressão com os bancos privados. O governo do estado está abrindo mão de fazer política nessa área.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Pelo visto os deputados da bancada do governo se retiraram obstruindo o processo de discussão.
O SR. UEBE REZECK - PMDB - Sr. Presidente, não é que a bancada do governo saiu do plenário. Houve um acordo e o acordo sempre foi respeitado nesta Casa. O acordo é de que iriam falar seis deputados e depois iria levantar a sessão. Como líder, fiquei aqui para pedir o levantamento da sessão quando os seis tivessem terminado de falar. O acordo deve ser cumprido porque no momento em que se deixa de cumprir um acordo, realmente passamos a ficar numa situação muito difícil. Acordo político é feito para ser cumprido.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, só para deixar bem claro que o PSOL não fez nenhum acordo em relação à discussão desse projeto da Nossa Caixa. Estamos em obstrução e vamos buscar todos os meios para inviabilizar a entrega desse patrimônio.
O SR. UEBE REZECK - PMDB - Sr. Presidente, acho que se podem buscar todos os meios, mas dentro daquilo que é realmente cumprir compromissos assumidos. E o compromisso assumido era de seis deputados falarem e depois pedir o levantamento da sessão. E ficamos aqui para cumprir isso. Agora, se não querem cumprir o compromisso assumido, então que se diga que não estão cumprindo o compromisso.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Quero mais uma vez deixar bem claro para as pessoas que estão nos vendo em casa que nós não fizemos acordo nenhum.
O SR. UEBE REZECK - PMDB - Mais uma vez, só para deixar bem claro, que o acordo foi feito e não está sendo cumprido.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Convido os nobres Deputados Davi Zaia e Roberto Massafera para auxiliarem a Presidência na verificação de presença, requerida pelo nobre Deputado Raul Marcelo.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença. Continua com a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, agora dá mais satisfação falar nesse debate com o plenário com mínimo de quorum. Estava dizendo aqui, Deputado Raul Marcelo, dessa sanha privatizante dos governos tucanos, porque o Governo Serra dá continuidade. Primeiro, que temos uma crise econômica instalada. Estava lendo na revista “Carta Capital” de janeiro desse ano, uma bela reportagem alertando o mundo, o Brasil, da necessidade de se reforçar o Estado com políticas públicas eficientes para proteger os pequenos, os trabalhadores, as empresas.
Olha o que fez os Estados Unidos para enfrentar a crise: reestatisou bancos. Aqui o Governo Lula está reforçando o papel das instituições públicas, das políticas públicas. E o Governo Serra não está nem aí. O que interessa para ele é fazer caixa, aplicar em obras vistosas, para se credenciar diante da população de que é um Governo realizador; não está nem aí para a crise mundial. Era o momento de dizer “precisamos aparelhar o Estado, precisamos reforçar o Estado, precisamos estruturar as políticas públicas para proteger os interesses da nossa população, dos nossos produtores, dos nossos cidadãos”. Mas parece que não é essa a preocupação do Governo. A preocupação é dar continuidade a um programa que não foi revogado, chamado PED, Programa Estadual de Desestatização.
É um Governo que vai pela contramão da história, porque esse programa de privatizações nos foi ditado, imposto, já vem sendo engendrado nos anos 70. Enfiaram como experiência no Governo do Pinochet, depois na Bolívia, posteriormente ganha o Ronald Reagan e Margaret Thatcher, essa política chamada neoliberal.
Os tucanos não gostam de ser chamados de neoliberais porque se consideram sociais democratas. Eles não gostam da alcunha de serem neoliberais. O neoliberal é aquele que quer o Estado mínimo, terceirizam tudo, deixa, principalmente, a política econômica ser gerenciada pelas forças do mercado. E olhem no que deu: não analisam a história. Essa política foi derrotada amplamente na América Latina e no mundo.
Observem o perfil dos governos que a população latino-americana tem elegido nos últimos anos. São governos que estão implementando políticas a partir da reestruturação do Estado, do fortalecimento do papel do Estado, da não recuperação do patrimônio público, da intervenção do Estado na regulação da economia, do financiamento público para o desenvolvimento, do fortalecimento dos funcionários, das suas carreiras, da contratação via concurso e assim por diante. Aqui não. Aqui parece que não aconteceu nada. O Governo não olha para a história, não olha o que está acontecendo no mundo.
Aqui continuam as privatizações. Aqui continua o enxugamento dos gastos com o achatamento dos salários dos funcionários públicos. É só ver quanto o Governo gasta hoje, em termos percentuais, com o funcionalismo público e quanto gastava há dois anos, quanto gastava há três ou quatro anos. Para se conseguir um reajuste aqui, por menor que seja, para o funcionalismo público precisa se fazer o que a polícia fez, ou seja, greve por quase dois meses a ponto de ter confronto.
Parece que o Governo se fechou, não consegue olhar para fora e ver o que está acontecendo. E acaba por entregar mais esse patrimônio que é a Nossa Caixa, patrimônio esse constituído ao longo de mais de 90 anos, com uma força muito grande, com uma capilaridade de agências espalhadas por todo o interior, talvez o banco que mais tenha agências pelas cidades do interior do Estado. Um Estado forte como é o Estado de São Paulo, com sua economia, com sua força de trabalho, com sua infra-estrutura, e o Governo vai se desfazendo, se desfazendo. Daqui a pouco não sobra nada, vão privatizar o Palácio dos Bandeirantes. Talvez, depois que venderem as 18 empresas, vão privatizar o Palácio dos Bandeirantes. Daqui a pouco vão falar de privatizar até a Assembléia Legislativa, porque o papel que temos aqui está ficando muito secundário.
Sr. Presidente, apenas para
registrar nossa posição contrária a essa política, contrária à entrega do
patrimônio público, contrário para aquecimento do Estado, e a favor de um
Estado forte que regule, que fortaleça e intervenha na economia em benefício
dos produtores, trabalhadores, do pequeno e médio empresário, porque esse sim é
que gera emprego, do pequeno proprietário rural, que é esse que gera emprego na
economia na área agrícola. É esse o nosso papel. Por isso que, de forma
coerente, vamos votar contra à venda da Nossa Caixa,
contra a entrega do patrimônio do Estado de São Paulo, à sanha dos setores
privados, mesmo nesse caso que está sendo incorporada a Nossa Caixa pelo Banco
do Brasil vamos marcar posição, porque se tem coerência em relação ao Governo
Federal que está preparando o Banco do Brasil para enfrentar as modificações do
mercado, a concorrência, mas aqui
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o Deputado Hamilton Pereira, para falar contra o Projeto de lei nº 750/08, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero saudar os trabalhadores bancários, os representantes sindicais que se encontram até esta hora acompanhando os debates na Assembléia Legislativa, bem como os nossos telespectadores da TV Assembléia. É bom que esta sessão esteja sendo transmitida ao vivo e on-line também pela Internet.
Estamos discutindo o Projeto de lei nº 750/08, de autoria do Sr. Governador, que pretende, desta Casa, autorização para alienar ao Banco do Brasil o Banco Nossa Caixa do Estado de São Paulo.
Vamos fazer uma digressão política. Vou me apropriar de um raciocínio feito há poucos instantes pelo nobre colega que me antecedeu, Deputado Simão Pedro.
Nobre Deputado Simão Pedro, em 95, o Governador Mário Covas toma posse como governador, primeiro Governo tucano no Estado de São Paulo, tendo como seu vice o Sr. Geraldo Alckmin. Primeiro ano de Governo decorrido, o Governador Mário Covas nomeia exatamente seu vice-Governador Geraldo Alckmin, como coordenador do PED, Programa Estadual de Desestatização.
Ali começa a chamada sanha privatista do PSDB no Estado de São Paulo. Uma lista que ele foi enviando à Assembléia Legislativa para que esta autorizasse a venda, a entrega de ativos do Estado de São Paulo. Assim é que vimos a privatização da Eletropaulo acontecer, com o voto contrário da nossa bancada; é bom que se diga isso.
Tivemos aqui, noites que atravessamos, fazendo debate para tentarmos impedir a venda dos ativos públicos do Estado de São Paulo. Perdemos na votação, mas não perdemos no debate e é por isso que estamos aqui novamente fazendo essa digressão, relembrando porque na realidade essa proposta de entrega da Nossa Caixa Nosso Banco, ainda que seja para o Banco do Brasil, nada mais é do que a continuidade de uma política nociva aos interesses da economia do Estado de São Paulo.
É bom que se diga que debatemos no passado, nas mesmas condições, a venda do Banespa. O Governador do Estado de São Paulo, Mário Covas na época, queria, com autorização desta Casa, vendê-lo. Debatemos noites a fio para impedir a privatização do Banespa, que na época era responsável por 60% de todas as operações de crédito agrícola no Estado de São Paulo. Era o grande banco do fomento à agricultura, do financiamento às pequenas empresas, às médias empresas do Estado de São Paulo. Mas em que pese termos debatido aqui noites a fio, na hora da votação na Assembléia Legislativa, prevalece a correlação de forças. A oposição, com menos deputados do que a base de sustentação do Governo, a base de sustentação da política neoliberal, na hora do voto perdeu a votação. Lá se foi o Banespa para a iniciativa privada, para o Grupo Santander, um grupo espanhol que acabou com todas as linhas de financiamento para políticas públicas, para políticas de fomento no Estado de São Paulo.
Perdemos logo em seguida a Eletropaulo. As pessoas que acompanharam os debates e aquelas votações naquele momento, acompanharam também o sucateamento, o desmonte da nossa Ferrovia Paulista, a Fepasa. Isso significou 19 mil empregos ceifados na bacia das almas, porque o Governo do Estado de São Paulo precisava entregar ao Governo do então Presidente Fernando Henrique Cardoso a Fepasa em troca do pagamento de uma pequena parte da dívida que o Estado de São Paulo tinha para com o Governo Federal.
Assim foi. A Eletropaulo, a Comgás e subseqüentemente todos os ativos, as grandes empresas públicas do Estado de São Paulo pertencentes ao povo do Estado de São Paulo foram sendo liquidadas, o Estado de São Paulo sendo desaparelhado, sendo desmontado, do ponto de vista dos seus equipamentos públicos que podiam fomentar o desenvolvimento.
Essa sanha privatista continuou ao longo do tempo, sempre se utilizando da maioria de deputados governistas que detém aqui, de partidos que apóiam o Governador e a sua política de desmonte do Estado. Assim, gradativamente foi impondo derrotas não apenas à bancada de oposição desta Casa, mas ao povo do Estado de São Paulo, posto que os patrimônios vendidos pertencem ao povo do Estado de São Paulo.
Em 2001, o Governador enviou a esta Casa um projeto de lei também criando uma agência de fomento ao desenvolvimento do Estado de São Paulo, alegando que era preciso criá-la para destinar recursos ao desenvolvimento das regiões mais pobres do Estado. Citava inclusive nesse projeto o Vale do Ribeira, o sudeste paulista, liderado pela Cidade de Sorocaba, cujos municípios menores do eixo Raposo Tavares detêm hoje os piores índices de desenvolvimento humano, os piores IDHs. Dizia também naquela proposta de agência de fomento que era fundamental a aprovação do projeto porque os bancos públicos iriam disponibilizar recursos para resolver o problema das vicinais do Estado de São Paulo que estavam em total estado de abandono, como continuam até hoje.
Aprovada a agência de fomento pela Assembléia Legislativa do Estado, na realidade nunca foram investidos os tais recursos, nem no desenvolvimento do Vale do Ribeira, nem no desenvolvimento do Alto Vale do Ribeira, nem na recuperação da malha de vicinais do Estado de São Paulo.
Recebemos agora na Assembléia Legislativa o Projeto de lei
nº 750, de 2008, que pretende vender os ativos da Nossa Caixa para o Banco do
Brasil. Recentemente o Governador José Serra esteve em Brasília conversando com
o Ministro da Fazenda Guido Mantega, fazendo sua proposta. De lá saindo, deu
uma coletiva para a imprensa dizendo que os cinco bilhões e 400 milhões de
reais pretendidos com a venda da Nossa Caixa seriam investidos na ampliação do
Metrô, no prolongamento de algumas autovias no Estado de São Paulo e, pasmem, repetiu
a proposta de
Dá para acreditar? Em 2001, todos acreditamos, mas foram frustradas as expectativas. Agora o Governador diz que vai fazer, que inclusive na negociação com o Banco do Brasil estaria implícito o reavivamento da tal agência de fomento para cuidar das vicinais do Estado de São Paulo, para cuidar do desenvolvimento do interior do Estado de São Paulo, daqueles municípios com baixo IDH.
Dá para acreditar? É óbvio que os mais politizados, as pessoas mais esclarecidas não acreditam mais, não acreditam que essas promessas sejam cumpridas num momento em que todos nós nos preparamos para um momento difícil, porque a crise internacional num mundo globalizado tende a chegar ao Brasil e produzir os seus efeitos. Felizmente para nós o Governo Federal tenta amenizá-los, com reservas cambiais da ordem de 200 bilhões de dólares para que a crise não se abata sobre a produção da indústria brasileira, para que a crise não ceife os empregos dos brasileiros.
Estamos todos esperançosos de que em 2009 não teremos aquilo que os pregadores do caos torcem para que aconteça. Nós não; queremos empregos, produção para continuarmos exportando e uma economia sólida, tal como temos visto nesse último período, notadamente do Governo Lula.
Qual é o patrimônio da Nossa Caixa hoje? O Deputado Raul Marcelo já falou aqui, ativos da ordem de 53 bilhões de reais. A folha de pagamento de todo o funcionalismo público do Estado hoje está sob a responsabilidade da Nossa Caixa. Isso por si só já seria um grande ativo para quem viesse adquirir a Nossa Caixa. Todos citam esse patrimônio: folha de pagamento, liquidez da Nossa Caixa, ativos no valor de 53 bilhões, mas poucos falam do maior dos patrimônios, os trabalhadores e trabalhadoras da Nossa Caixa que construíram esse patrimônio dando a maior parte de suas vidas, num trabalho que fez com que a Nossa Caixa se tornasse essa grande referência no mundo da economia, como é hoje, cobiçada como a jóia da coroa, o maior banco público do Estado de São Paulo, que restou como possibilidade de fomento ao desenvolvimento do Estado de São Paulo.
É por isso que não podemos entregá-la. É por isso que temos que manter a Nossa Caixa nas mãos do Estado de São Paulo, do Governo do Estado de São Paulo, porque os governos passam, já foi dito aqui, e esse Governo também vai passar.
Nós, do PT, inclusive sonhamos em governar um dia o Estado, e é claro que gostaríamos de governar o Estado tendo a Nossa Caixa em nossas mãos. Como não somos neoliberais, e não somos partidários do Estado mínimo, somos partidários do Estado forte, do Estado que intervém para desenvolver, para gerar emprego, para gerar renda com desenvolvimento sustentado. É para isso que queremos a Nossa Caixa, e é por isso que não queremos abrir mão dela. É por isso que estamos aqui debatendo e nos posicionando contra a venda da Nossa Caixa, ainda que seja, repito, para o Banco do Brasil.
Vamos manter a Nossa Caixa para o Estado de São Paulo, porque é o grande patrimônio público que restou, e que possibilita ainda investirmos no fomento ao desenvolvimento sustentado das regiões mais pobres, necessitadas de investimentos.
Mas o Governo do Estado de São Paulo, o Governo José Serra, este, sim, continuando a política privatista que se iniciou em 1995, este quer entregar a Nossa Caixa.
Temos agora em mãos este projeto, que recebeu 44 emendas, das quais 26 são patrocinadas pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, além das emendas do PSOL, emendas que visam garantias para o funcionalismo, para os bancários da Nossa Caixa, emendas que visam garantir a liquidez do Banco, garantir esse patrimônio e salvaguardar ainda os interesses do funcionário e do povo no Estado de São Paulo.
É por isso que somos contra a venda da Nossa Caixa. Iremos debater aqui até que se esgotem todos os recursos que temos para convencer os nossos pares nesta Casa, e para que as pessoas que nos assistem façam intercessões junto aos deputados das suas respectivas regiões.
Vimos aqui hoje os bancários, que estenderam uma faixa fazendo um apelo para o Deputado da sua região, para que vote pela Nossa Caixa nas mãos do Estado de São Paulo. E é isso que queremos ver garantido: a Nossa Caixa para o Estado de São Paulo, como o grande banco que garante, na economia, a possibilidade dos investimentos no fomento e no desenvolvimento sustentado no Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quando ingressei na Faculdade de Geologia, em 1969, o primeiro folheto que recebi foi um mapa do Brasil com as grandes zonas de mineração em todo o território brasileiro. A nossa primeira excursão de campo foi ao Apiaí, no Vale do Ribeira, para conhecermos as cavernas e a mineração de chumbo.
Perguntamos ao nosso professor de Geologia: “Professor, por que o ferro brasileiro é exportado dessa forma?” E ele respondeu: “O ferro é a poeira da terra, é a sujeira da terra. O ferro não tem valor econômico nenhum, pode ser exportado a granel. Montanhas inteirinhas podem ser derrubadas, porque isso não tem valor nenhum”.
Isso foi em 1969. Nós éramos muito jovens, garotos, e falávamos: “Mas por que esse ferro todo vai embora, por que esse chumbo todo vai embora?” Quando íamos a Minas Gerais, naquelas excursões a Itabira e Ouro Preto, víamos aquelas tremendas minas da Vale do Rio Doce; e eu me lembro que a tonelada do minério de ferro custava sete dólares.
Estou falando isto porque no outro dia vi uma cerimônia do Governador José Serra, sobre a postura do Banco Central. E ele, muito bravo com essa postura, porque não baixava os juros, dizia que o Copom era completamente despreparado para enfrentar a crise.
Pensei: quais foram os dois Presidentes do Banco Central, de Fernando Henrique? Primeiro, o Gustavo Loyola, aquele do câmbio fixo, do dólar na paridade de um por um, e que levou o Brasil a pior política econômica, a pior tragédia da história econômica. Em seguida veio Armínio Fraga e, embora tivesse feito o câmbio móvel, as taxas de juro eram astronômicas.
Não consigo entender como um Governador como José Serra, que teve origem na ação popular, de um grupo de inspiração maoísta, que pregava uma guerra de libertação nacional, a formação do Exército de Libertação Nacional, nos moldes de Mao Tsé-Tung, hoje envereda por esse caminho.
Fui pegar a lista dos oradores inscritos. Contra: Rui Marcelo, Olímpio Gomes, Simão Pedro, Hamilton Pereira, Rui Falcão, José Zico Prado, Enio Tatto e eu, Adriano Diogo. Por que o Deputado Davi Zaia, representante dos funcionários da Nossa Caixa, não está inscrito, nem a favor e nem contra, muito pelo contrário?
E o Líder do Governo, uma pessoa que foi Ministro do Brasil? Fui à tarde na Audiência Pública. Fui à noite na Audiência Pública. O Governo não fala. E nós estamos aqui, de madrugada, como alunos de colégio interno, com o nosso prazo delimitado para falar; são seis oradores, desde que não interrompamos a sessão, porque senão romperemos o acordo. Que acordo? O acordo daquelas esmolas ridículas, daquelas emendas orçamentárias?
Quando veio o “homem das tesouras” aqui, disse que estamos numa gaveta, que nós trocamos a Caixa Econômica Federal por aquelas emendas ridículas que garimpamos com as entidades sociais. E ficam nos humilhando, dizendo que as entidades sociais falsificam documentos, que não são idôneas.
Esse é acordo? Esse acordo não quero. Desse acordo tenho nojo. Esse acordo é de compra e venda, de toma lá dá cá. Nunca imaginei que fosse sair na “Folha de S.Paulo” e no “Estado de S.Paulo” que a Nossa Caixa tinha sido trocada por aquelas ridículas emendas de Orçamento. Ridículas porque no outro dia, no jornal, sai que a Nossa Caixa foi trocada por aquelas esmolas, que nunca saem.
Fizeram um edital de leilão do Hospital do Câncer para uma organização social qualquer. Mandaram esse Projeto de lei n° 62, de 2008, que disponibiliza o patrimônio público de todos os hospitais estaduais para as organizações sociais. Eles propõem essa venda ridícula e não temos com quem debater, como se fôssemos perturbados mentais que não tenhamos o que fazer de madrugada, como se fôssemos pessoas ridículas, dinossauros da história fazendo propaganda política contra o absurdo que é a venda da Nossa Caixa. Não houve um debate sério. Ficamos aqui neste plenário como se fôssemos leões marinhos espreguiçados em poltronas - a televisão infelizmente até flagra essas cenas ridículas, como se estivéssemos numa enorme espreguiçadeira - na madrugada da venda da Nossa Caixa.
Será que é para isso que fomos eleitos deputados estaduais?
Presidente João Barbosa, quem ganhou a concorrência do nosso sistema de telefonia foi uma estatal espanhola que não deu certo em lugar nenhum do mundo, uma estatal espanhola ridícula, campeã de reclamações em todos os Procons do Brasil.
E agora, nesta madrugada, vejo deputados dizerem que vão garantir o emprego dos funcionários da Nossa Caixa. Só se o Banco do Brasil os nomear como interventor da massa falida e escolher um que vai garantir o emprego de todos os seus amigos. Que absurdo!
Onde estão as lideranças do DEM, do PSDB, o PMDB para vir falar: “Eu sustento esse processo da Caixa porque acho isso ou aquilo”? Sei que de madrugada mais parecemos os Trapalhões num programa de humorismo, como se estivéssemos na Disneylândia nos espreguiçando em enormes sofás almofadados. É isso que nos resta. Depois não podemos reclamar da nossa condição de políticos, do jeito que a sociedade nos vê quando vêm aqueles malucos fazer aquelas avaliações de fim de ano: quantos projetos de lei, participou de quantas comissões, quanto isso, quanto aquilo. Quantos projetos de lei aprovamos neste ano? Nenhum. E o Governador nem veta, manda o vice. Nenhum projeto de lei.
Como palhaços, permanecemos anos a fio pedindo pelo amor de Deus para aprovar um projeto de lei. “Ah, vamos ler. Esse aqui até que é palatável - uma denominação para uma escola - é razoável. Esse não tem perigo. Esse outro vai ser vetado, mas o Governador vai mandar outro de igual teor, com uma outra redação parecida e vai valorizar o seu projeto.”
Essa é a nossa condição de
deputados. E somos advertidos: “Olha, você não está se conduzindo bem, você
está sendo mal avaliado. Os professores estão sendo avaliados, vocês serão os
próximos a serem avaliados. O Governador não está nada contente com a sua
atuação. O Governador está de olho, ele manda alguém lá no Palácio assistir e
não gosta da sua atuação. Pessoal, amanhã à noite temos uma abertura de um bar
fantástico
Que ótimo, essa é a coluna social. E a Nossa Caixa vai ser vendida por dez dinheiros. “Mas é para o Banco do Brasil. Chapa branca para chapa branca. Afinal, é um pedido do Lula. O Lula vai avalizar a transação.”
E a Bancada do PT, como bons escoteiros, tem de votar a favor desse escândalo. Por quê? A Bancada do PT não pode nem pedir verificação porque vai ganhar umas emendinhas ridículas; parte do dinheiro da transação vai ser para pagar essas emendas. Até isso somos obrigados a ouvir nos jornais.
Isso é ser deputado? Isso é ter dignidade? Isso é ter vergonha na cara? Isso é lutar a vida toda? Para isso que somos deputados? Então acho que não vale nada. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, funcionários da Nossa Caixa que corajosamente, mesmo sabendo que não são ouvidos, estão aqui acompanhando os debates, defendendo a categoria que representam; deveria ser esse o papel dos deputados também: defender aqui os interesses daqueles que nos elegeram. Não podemos nos esquecer que somos mandatários. Há eleitores no Estado de São Paulo que confiaram a nós o mandato que precisa ser honrado. É o que procuramos fazer aqui quando ouvimos o Deputado Adriano Diogo. Seu humor corrosivo nos diverte, mas nos convida à reflexão. É um antídoto contra o pragmatismo e as facilidades que muitas vezes se criam quando alguém, detentor de um mandato, esquece a quem ele representa.
Quando concordamos que o Deputado Adriano Diogo nos
precedesse aqui, é porque S. Exa. sempre traz
ensinamentos. Um dos seus ensinamentos é relembrar a história. É muito
apropriado o exemplo que ele utiliza, que poderia
valer também para o petróleo, poderia valer para a época da derrama. Aliás,
falo da derrama porque é uma constante aqui no Estado de São Paulo. Acabamos de
votar - o nosso voto foi contrário - mais uma derrama, a do IPVA. É uma fúria
arrecadatória que depois não se traduz em benefícios para a maioria da
população. É uma derrama que engorda o caixa para um projeto futuro, um projeto
que nem sequer chega a ser partidário. É um projeto de uma pessoa que lá atrás
colocou na cabeça que teria de ser Presidente da República e faz de tudo para
que esse objetivo se cumpra, não importa o quanto custe,
a quem custe e a que preço.
Há alguns
anos, numa madrugada, nós também tivemos o desprazer de ver uma a uma, várias
instituições respeitáveis do nosso Estado, construídas com muito sacrifício
pela população e pelos seus funcionários, irem à hasta pública, em verdadeiras
negociatas. Falar hoje em privatização, que o neoliberalismo é minoritário, são eufemismos para falar de grandes negociatas que se
realizaram com o aval desta Casa - não com o nosso.
Lembro-me aqui de noites e noites em que os funcionários do Banespa e o Sindicato dos Bancários vieram aqui, lotaram as galerias, conversaram com os deputados, percorreram os gabinetes, não digo inutilmente porque isso tudo fica registrado nos Anais, fica para a história do Brasil, mas inutilmente do ponto de vista do resultado imediato.
Por isso não devemos servir ao pragmatismo. Estamos aqui falando sabendo de antemão qual é o resultado. Há alguns resultados que de antemão estavam assegurados, mas é bom que eles sejam avalizados, porque sei que ao final virão aqui ou o Deputado Samuel Moreira, pela Liderança do PSDB, e/ou o Deputado Barros Munhoz pela Liderança do Governo, saudar os grandes feitos das garantias de emprego, da garantia dos direitos, que todos nós defendemos embora aparentemente apenas o Deputado Davi Zaia cuide disso - e é bom que ele cuide. Mas são coisas que vão ficar nas costas do Banco do Brasil. É o Banco do Brasil quem garante o emprego, é o Banco do Brasil quem garante os direitos.
E o Governador José Serra se desfaz do que ele considera desnecessário. Ele disse, inclusive, que São Paulo não precisa do banco, que esse dinheiro vai para o Metrô e que este, sim, a população precisa. O povo de São Paulo não precisa do Banco Nossa Caixa. Precisa-se é de agência de fomento. Ele faz questão em se desfazer dos funcionários, mas de conservar a grife.
Todos nós da nossa bancada subscrevemos as emendas da garantia de emprego e de preservação dos direitos, mas defendemos algo que antecede a esse programa mínimo, a essa tábua de salvação a que se apegam todos os funcionários, preferindo na verdade o mal menor.
Sabedores da sanha privatista, conhecedores do passado, sabiam que o processo de dilapidação do Banco Nossa Caixa poderia levar no próximo movimento a uma privatização “strictus sensus”. Assim, quando se vê o Banco do Brasil como mão salvadora, é evidente que não há como se colocar contra sabendo o resultado final. Mas acho que há uma compreensão plena do movimento que faz o Governador do Estado, porque é assim: o Governador Geraldo Alckmin mete a jaqueta das empresas públicas temendo perder eleição. Perdeu a eleição mesmo tendo capitulado do programa tucano, e isso lhe custou caro no momento seguinte, que foi a falta de solidariedade de uma parte significativa do seu partido, que preferiu cimentar uma aliança de centro-direita, abraçando o DEM - o PFL que não ousa mais dizer o nome - para reforçar o seu projeto futuro na Presidência.
Mas volta a se desfazer do patrimônio público, agora passando para o Banco do Brasil. E anotem bem: a privatização daquilo que restava da Cesp fracassou, mas são ingentes os esforços do Governador para arrancar em Brasília a prorrogação dos contratos de concessão das usinas para alienar a Cesp. E não venham me dizer que com a crise mundial a Cesp não é vendável. Ela é vendável, sim. E agora talvez com um preço mais favorável justamente por causa da crise. Será mais um crime contra a população do Estado de São Paulo.
Entretanto, como não estamos convencidos de que o Banco Nossa Caixa não deveria ser vendido, que ele deveria ser recapitalizado, que dever-se-ia investir no banco para valorizar o que ele tem de melhor, que é o seu patrimônio e a sua experiência, estamos tentando lutar até às últimas conseqüências para que essa operação nefasta não se consume. Por exemplo, apresentamos a Emenda do Referendo, juntamente com o Deputado Raul Marcelo e outros deputados que a subscreveram. Não entendo por que os deputados não querem ouvir o povo de São Paulo a respeito da venda do Banco Nossa Caixa. Não sei qual seria o resultado. Talvez a população de São Paulo preferisse a venda do Banco Nossa Caixa para o Banco do Brasil. Nesse caso, haveria um grande respaldo para a decisão do Governador José Serra e para os deputados aqui que são favoráveis a essa operação nefasta.
Foi realizado um Congresso de Comissões, que dessa vez se realizou a toque de caixa na Sala da Presidência e não em um dos plenarinhos onde o público comparece e, se em muitas vezes não pode opinar, ao menos assiste, ouve, vê quem é quem e contrasta os argumentos a favor e contra. Aos senhores que não puderam assistir o Congresso de Comissões, senhoras e senhores telespectadores e lideranças do Banco Nossa Caixa, um dos argumentos é de que não daria para fazer um referendo, porque ele custa caro. Nessa hora se pensa no dinheiro, e em outros momentos ele é o que menos conta.
Pelo argumento de que o referendo é caro, pouco a pouco poderíamos cancelar as eleições gerais, porque elas custam caro. Vivemos numa conjuntura e foi lembrado aqui que o presidente da Vale sugere momentos de exceção. Ele faz isso com a maior cara de pau - e é essa a expressão - na semana em que tristemente se comemora os 40 anos do AI-5.
Quando falamos aqui sobre história é bom lembrar que agora aqueles que assinaram o AI-5 estão sendo jogados no lixo da história. O coronel Jarbas Passarinho encolheu-se totalmente quanto todo mundo lembrou que no ato da assinatura do AI-5 ele declarou: “Fora qualquer tipo de escrúpulos. Precisamos garantir a continuidade da revolução.” O Deputado Pedro Aleixo foi o único que se recusou a assinar e ele passou para a história como um democrata. Os que assinaram e morreram estão no lixo da história e os que estão vivos estão correndo para não serem enquadrados no processo de responsabilização dos torturadores. A história não poupa aqueles que tramam contra o interesse da maioria da população. Demora, mas a história cobra o seu preço.
Por isso estamos de peito aberto para explicar as nossas atitudes, não só para os bancários, mas para toda a população do de São Paulo. Estamos com a consciência limpa de que estamos lançando mão de todos os recursos possíveis na democracia e no Parlamento para impedir essa transação nefasta.
Amanhã, ainda teremos o último recurso, que é o recurso ao Judiciário: ingressamos com mandado de segurança e com pedido de medida cautelar em defesa da Constituição do Estado de São Paulo. Ouçam bem, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a Constituição do Estado dispõe que o Banespa e o Banco Nossa Caixa são os agentes financeiros do Tesouro do Estado. O Banespa deixou de sê-lo com a privatização e, hoje, ele se chama Santander. E o Banco Nossa Caixa remanesceu como agente financeiro do Tesouro do Estado.
O projeto de lei dispõe que consumada a transferência das ações durante cinco anos, o Banco do Brasil será o agente financeiro do Tesouro do Estado de São Paulo. A Constituição Federal diz que os bancos públicos - Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil - podem ser agentes financeiros.
Antes
de votar esse projeto de lei, teríamos que alterar a Constituição do Estado.
Pode parecer uma medida formal, mas entendemos que há um risco iminente de
violação da Constituição. Nesse caso, o Supremo Tribunal Federal já entendeu que é
lícito a qualquer deputado ou deputada - e só a deputado e deputada, a vereador
e vereadora, compreendendo a Câmara dos Deputados e o Senado Federal - impetrar
o mandado de segurança em defesa da Constituição, ainda que não haja a
consumação da violação, que seria a sanção do projeto.
A simples votação de um
projeto, que no seu interior coloca em risco a vigência da Constituição,
autoriza a impetração do mandado de segurança e a concessão eventual de liminar
para que se detenha o processo. A liminar é essencial para isso.
Entendemos que essa seria
uma medida importante, não de caráter obstrucionista, mas para que houvesse
maior reflexão; para que nós, representantes do povo de São Paulo, fôssemos
também defensores da Constituição, ante a qual juramos e submetemos o nosso
mandato. Aqui, ao ser empossado, cada um jurou cumprir os estatutos da
Constituição e defendê-la.
Portanto, seria a nossa
obrigação atentar para esse fato. Nós, nos primeiros mandatos do PT - e eu
ainda repeti isso quando fui empossado nesta Casa -, comprometemo-nos a
defender a Constituição de acordo com os princípios do Programa do Partido dos
Trabalhadores. Além da Constituição, temos também compromissos universais, como
o compromisso com a defesa dos direitos humanos, que está acima de qualquer
Constituição. São direitos inalienáveis, imprescritíveis, “erga omnes”,
permanentes, fundamentais.
Faço essa reflexão para que
se saiba que temos fundamentos para combater essa operação. Ainda que essa
operação tenha o beneplácito do Governo Federal, ainda que essa operação seja
coordenada pelo Banco do Brasil, votamos em defesa do mandato popular. E não há
nenhuma contradição entre o nosso voto aqui e o apoio incondicional ao Governo
Lula, que vem redimindo este País, que vem fazendo o nosso povo avançar, que
vem fazendo um processo de vigoroso crescimento econômico, distribuição de
renda e combate à exclusão.
Queremos ouvir a população
de São Paulo, em referendo, para ver se ela aprova esse ato atentatório ao
patrimônio, aos interesses da população e à história do povo de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. UEBE REZECK - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - João Barbosa - dem - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia já anunciada.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão à zero hora e 13 minutos.
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