31 DE OUTUBRO DE 2012

047ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: BARROS MUNHOZ

RESUMO

ORDEM DO DIA

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão. Encerra a discussão da PEC 05/12. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Samuel Moreira, de método de votação à PEC 05/12. Coloca em votação e declara aprovada, em 1º turno, a PEC 05/12, salvo expressões destacadas. Coloca em votação e declara rejeitadas as seguintes expressões destacadas "e do Centro Paula Souza" e "e ao Diretor Superintendente".

002 - VITOR SAPIENZA

Para comunicação, recorda greves ocorridas em universidades durante o Governo de Orestes Quércia. Comenta medidas tomadas à época. Ressalta a importância de debater com os reitores o que ocorre em suas universidades. Faz agradecimentos gerais.

003 - Presidente BARROS MUNHOZ

Saúda o Deputado Vitor Sapienza. Encerra a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposta de Emenda à Constituição:

- Discussão e votação, em 1º turno - Proposta de emenda nº 5, de 2012, à Constituição do Estado, de autoria do Deputado Vitor Sapienza e outros. Acresce o § 4º ao artigo 52-A, dispondo sobre comparecimento dos Reitores das universidades públicas estaduais, do Presidente da Fapesp e do Diretor Superintendente do Centro Paula Souza, anualmente, perante Comissão permanente da Assembleia Legislativa. Parecer nº 1480, de 2012, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Há sobre a mesa requerimento sobre o método de votação, nos seguintes termos:

1- Proposta de Emenda Constitucional nº 5, de 2012, salvo partes destacadas.

2- Destacadamente as expressões “e do Centro Paula Souza” e “ao Diretor Superintendente”. Assina o nobre Deputado Samuel Moreira.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo com o método proposto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Proposta de Emenda Constitucional nº 5, de 2012, salvo partes destacadas.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Item 2 - Destacadamente as expressões “e do Centro Paula Souza” e “e ao Diretor Superintendente.”

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, inicialmente quero agradecer o apoio dos colegas e quero fazer um registro histórico. Vossa Excelência que presidiu as normas da Constituição de 1989, neste Estado, lembra-se bem do início das porcentagens destinadas às faculdades. Tivemos oportunidade de ter algumas greves, quando num determinado momento o Governador Quércia, após negociações, estabeleceu uma porcentagem destinada às faculdades.

O tempo passou, nós, ao longo do tempo, vimos e apreciamos o aumento dessas porcentagens. Nós, hoje, com bastante orgulho, mostramos a Universidade de São Paulo como uma das principais do mundo. E muita coisa ainda pode ser feita, sem dúvida alguma. No momento em que tivermos oportunidade, nós deputados, de debatermos com os reitores o que está ocorrendo dentro das suas respectivas áreas, teremos condições e até talvez, se for o caso, de aumentar as porcentagens. Teremos condições de efetivamente sabermos que os investimentos que estão sendo feitos no sentido de aperfeiçoar, através principalmente das pesquisas, a mão-de-obra brasileira, entendemos que o trabalho incumbido aos deputados está tendo êxito.

Então quero parabenizar V. Exa., Presidente, que conduziu muito bem o Colégio de Líderes a intenção deste Deputado ainda votar neste ano. Quero também agradecer aos colegas que confiaram na iniciativa deste Deputado, e também ao nobre Deputado, Líder do Governo, Samuel Moreira, pelo fato de haver encaminhado e termos chegado em comum acordo com V. Exa. também na eliminação daqueles itens mencionados por Vossa Excelência.

Fica aqui o agradecimento deste Deputado, e parabéns à Casa pela aprovação desta emenda.

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência enaltece o trabalho de V. Exa. e mais esta importante medida que a Assembleia está tomando na noite de hoje com a aprovação desta PEC. Parabéns, nobre Deputado Vitor Sapienza.

Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, quer lembrar da Sessão Extraordinária já convocada para às 19 horas e 20 minutos, para a votação em 2º turno desta Emenda Constitucional votada nesta sessão.

Está encerrada a presente sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e dez minutos.

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