047ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PRESIDENTE: José Carlos
Stangarlini
SECRETÁRIO: Deputado
Elói Pietá
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-Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS STANGARLINI- PSDB – Srs. Deputados, há
sobre a mesa os seguintes requerimentos:
“Requeiro, nos
temos regimentais, Tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº
801/99, de iniciativa do Sr. Governador do Estado, que altera a Lei nº 10.154,
de 29 de dezembro de l998, que institui vantagem pecuniária para os servidores
do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo. Assina Deputado Walter
Feldman, Líder do Governo.”
Em discussão.
Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
“Requeiro, com
fundamento do art. 226, da IX Consolidação do Regimento Interno, Tramitação em
Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 302/99, que altera a Lei nº 3.914,
de 14 de novembro de l983, que disciplina sua fiscalização e dá providências.
Assina o nobre Deputado Edmir Chedid, Líder do PFL.”
Em discussão.
Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
“Srs. Deputados,
nos termos do disposto do art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o art.
68, ambos da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das
Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e
Orçamento a realizar-se amanhã, às 14 horas e 45 minutos, com a finalidade de
apreciar PL nº 801/99. Assina o Sr.
Presidente Deputado Vanderlei Macris.”
Srs. Deputados,
nos termos do disposto do art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o art.
68, ambos da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das
Comissões de Constituição e Justiça e Saúde e Higiene a realizar-se amanhã, às
14 horas e 50 minutos, com a finalidade de apreciar os PLs nºs 301/99 e 302/99. Assina o Sr. Presidente Deputado
Vanderlei Macris.”
“Srs. Deputados, nos termos do disposto do art. 18,
inciso III, alínea “d”, combinado com o art. 68, ambos da IX Consolidação do
Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e
Justiça e Defesa do Meio Ambiente à realizar-se amanhã, às 14 horas e 55
minutos, com a finalidade de apreciar o PL
nº 936/99, do nobre Deputado Ary Fossen.” Assina o Deputado Vanderlei
Macris, Presidente.
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Discussão e votação do Projeto de lei nº
410, de 1999, apresentado pelo deputado Renato Simões, instituindo a
“Semana de Assistência Farmacêutica”. Pareceres nº 936 e 937, de 1999,
respectivamente da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de
Educação, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2- Discussão e votação do Projeto
de lei nº 445, de 1999, apresentado pelo Sr. Governador, autorizando a
Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Catanduva, imóvel
nele situado, para fins de instalação de órgão público municipal. Pareceres nºs
1484 e 1485, de 1999, respectivamente, de relator especial pela Comissão de
Justiça e da Comissão de Obras Públicas, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
3- Votação “ad referendum” do Projeto de lei nº 726, de 1999,
apresentado pelo Sr. Governador, autorizando o Departamento de Estradas de
Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de
Sebastianópolis do Sul, os direitos possessórios que detém sobre faixa de
terra, destinada a utilização como via pública. Parecer nº 1507, de 1999, da
Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu
Parecer nº 1508, de 1999.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
4- Votação “ad referendum” do Projeto
de lei nº 802, de 1999, apresentado pelo Sr. Governador, alterando a Lei nº
1281, de 1977, que deu a denominação de “Amid Pachá” à Delegacia Agrícola de Catanduva.
Parecer nº 1486, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela
Comissão de Agricultura em seu Parecer nº 1487, de 1999.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
1
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Discussão e votação do Projeto de lei nº
29, de 1998, apresentado pelo deputado Aldo Demarchi, autorizando o Poder
Executivo a instituir a “Semana Antialcoólica”. Parecer nº 1309, de 1999, de
relator especial pela Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Parecer
nºs 1310, de 1999, da Comissão de Saúde, favorável ao substitutivo. Parecer nº
1311, de 1999, da Comissão de Finanças, favorável ao substitutivo, com
subemenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o substitutivo apresentado pelo relator especial pela
Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram
permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicados o projeto e a
subemenda.
2- Discussão e votação do Projeto
de lei nº 481, de 1999, apresentado pelo deputado Antonio Salim Curiati, instituindo o “Dia do Rio Paranapanema”.
Pareceres nºs 1242 e 1243, de 1999, respectivamente, pelas Comissões de Justiça
e de Meio Ambiente, favoráveis.
Em discussão.
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Esgotado o
objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra
V.Exas. da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental.
Está encerrada a
sessão.
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Encerra-se
a sessão às 23 horas e 45 minutos.
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