17 DE ABRIL DE 2002

47ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: MARQUINHO TORTORELLO, GILBERTO NASCIMENTO, VALDOMIRO LOPES e CELINO CARDOSO

 

Secretário: JAMIL MURAD

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 17/04/2002 - Sessão 47ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidentes: MARQUINHO TORTORELLO/GILBERTO NASCIMENTO/VALDOMIRO LOPES/CELINO CARDOSO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para as seguintes sessões solenes: dia 17/05, às 20h, para homenagear a Sociedade São Vicente de Paula, os Vicentinos; dia 20/05, às 20h, para comemorar o 70º aniversário da chegada ao Brasil da Pia Sociedade Filhas de S. Paulo; dia 24/05, às 20h, em homenagem à Federação Paulista de Futebol.

 

002 - ARNALDO JARDIM

Fala do movimento para que se fabriquem mais carros a álcool. Registra encontro em Araçatuba para estabelecimento de estoque regulador de álcool. Cumprimenta o Prefeito de Salto, Pílzio Nunciatto di Lelli.

 

003 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Registra a visita dos alunos e professores da Escola Profª Maria Cecília Teixeira Pinto, de Atibaia, acompanhados pelo Deputado  Edmir Chedid.

 

004 - PEDRO TOBIAS

Registra o aumento do salário dos professores, durante o Governo do PSDB. Protesta conta o fechamento do escritório do Ipesp, em Bauru.

 

005 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a visita dos alunos e professores da Escola Profª Maria José Maia de Toledo, de Jundiaí, acompanhados do Deputado Ary Fossen.

 

006 - CESAR CALLEGARI

Defende a autonomia das universidades, incólumes a interferências políticas. Registra a maior oferta de vagas por parte da Unesp. Lê documento da reitoria da Unesp a esse respeito.

 

007 - JAMIL MURAD

Informa que hoje é o Dia de Luta em Defesa do Iamspe e cumprimenta entidades de servidores envolvidas na luta. Protesta contra posição dos EUA frente à tentativa de golpe na Venezuela

 

008 - EDIR SALES

Fala de estudo da Secretaria de Segurança Pública sobre violência nas escolas. Frisa a importância do policiamento escolar.

 

009 - NIVALDO SANTANA

Considera um fracasso a política de privatizações em São Paulo e no Brasil.

 

010 - NEWTON BRANDÃO

Comenta encontro no Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André para comemorar 20 anos de sua volta à categoria. Homenageia líderes metalúrgicos do passado.

 

011 - GILBERTO NASCIMENTO

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - MARQUINHO TORTORELLO

Fala sobre a importância das aulas de Educação Física, dadas por profissionais, nas escolas estaduais. Felicita o Secretário Gabriel Chalita por sua nomeação para a pasta estadual da Educação.

 

013 - SIDNEY BERALDO

Refere-se aos investimentos estaduais em ciência e tecnologia. Elogia a entrega de trecho do Rodoanel. Comemora a queda dos índices de mortalidade infantil no Estado no período de 1994-2001.

 

014 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO

Anuncia a visita da Vereadora Regina Rego, de Santa Bárbara D'Oeste, acompanhada pelo Deputado Antonio Mentor.

 

015 - VALDOMIRO LOPES

Agradece a sanção de PL de sua autoria que permite a ampliação do direito de atendimento de familiares dos servidores públicos no Iamspe.

 

016 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO

Anuncia a presença do presidente estadual da CUT.

 

017 - RICARDO TRIPOLI

Fala sobre o projeto de despoluição do Rio Pinheiros pelo método de flotação.

 

018 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO

Anuncia a visita de alunos e professores da Escola Estadual Dr. Francisco Tozzi, de Lindóia, a convite do Deputado Edmir Chedid.

 

019 - JAMIL MURAD

Pelo art. 82, registra o apoio de várias entidades ao Iamspe.

 

020 - ANTONIO MENTOR

Pelo art. 82, denuncia a afronta à Vereadora de Itapira, Sônia Calidoni, feita pelo Diretor do Serviço de Águas e Esgoto, Nóe Massari, quando pedia informações sobre aumentos excessivos nas taxas respectivas.

 

021 - WADIH HELÚ

Pelo art. 82, sublinha o descaso do Governo do PSDB pelo Iamspe. Lê ofícios da Câmara Municipal de Dracena e da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.

 

022 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, denuncia a falta de repasse dos 2% do Governo para o Iamspe.

 

023 - VALDOMIRO LOPES

Assume a Presidência.

 

ORDEM DO DIA

024 - Presidente VALDOMIRO LOPES

Anuncia a existência de dois requerimentos de inversão da Ordem do Dia, do Deputado Carlinhos Almeida. Põe em votação e dá por rejeitado o primeiro requerimento.

 

025 - CARLINHOS ALMEIDA

Pede verificação de votação.

 

026 - Presidente VALDOMIRO LOPES

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

027 - Presidente CELINO CARDOSO

Assume a Presidência.

 

028 - VANDERLEI MACRIS

Para questão de ordem, faz comentários sobre o processo de verificação de votação.

 

029 - CARLINHOS ALMEIDA

Para questão de ordem, inquire sobre o processo de verificação de votação.

 

030 - Presidente CELINO CARDOSO

Responde aos Deputados. Anuncia o resultado, que rejeita o requerimento de inversão do Deputado Carlinhos Almeida.

 

031 - NABI CHEDID

Por acordo de lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

032 - CARLINHOS ALMEIDA

Para questão de ordem, afirma seu direito de levantar questões de ordem.

 

033 - VAZ DE LIMA

Tece comentários sobre o processo de verificação de votação.

 

034 - Presidente CELINO CARDOSO

Responde aos Deputados Carlinhos Almeida e Vaz de Lima.

 

035 - RODOLFO COSTA E SILVA

Tece considerações sobre as questões de ordem.

 

036 - VANDERLEI MACRIS

Ressalta a importância do Regimento Interno e do uso da palavra.

 

037 - Presidente CELINO CARDOSO

Suspende a sessão às 17h05min, reabrindo-a às 17h35min. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19h. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Acolhe o pedido do Deputado Nabi Chedid e levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Jamil Murad para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JAMIL MURAD - PCdoB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado Jamil Murad para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JAMIL MURAD - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Luis Carlos Gondim, convoca V.Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da X Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 17 de maio do corrente ano, às 20:00 horas, com a finalidade de homenagear a Sociedade de São Vicente de Paula - Vicentinos.

Nos mesmos termos convoco para uma sessão solene a realizar-se no dia 20 de maio do corrente ano, às 20:00 horas, com a finalidade de homenagear a Pia Sociedade Filhas de São Paulo pelo 70º Aniversário de sua chegada ao Brasil.

Nos mesmos termos convoco para uma sessão solene a realizar-se no dia 24 de maio do corrente ano, às 20:00 horas, com a finalidade de homenagear a Federação Paulista de Futebol e o Sr. Presidente, Sr. Eduardo José Farah.

Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, há um movimento que espontaneamente tem sido feito pela sociedade brasileira e especificamente por aqueles que pretendem adquirir veículos automotores. É um movimento para que se produzam mais e se utilizem mais carros a álcool.

Quero destacar, inclusive, a repercussão que este assunto tem tido em alguns setores da comunicação. Os jornais, neste final de semana, especificamente o jornal “O Estado de S. Paulo” trouxe uma matéria sobre o tema, sobre o sistema de conversão de motores que tem sido praticado e a rádio Bandeirantes, ao longo da semana passada, fez extensas e sistemáticas matérias sobre a mesma questão. E nós temos dados reais. Se compararmos as vendas de carro a álcool nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2001 com janeiro, fevereiro e março de 2002, vamos ver um aumento. As vendas passaram do patamar de aproximadamente 3.500 veículos em 2001 para a casa de 8.500 veículos nos mesmos meses deste ano. Ao que tudo indica esse número deve crescer muito ao longo do mês de abril e tudo isso muito impulsionado por dois fatores: em primeiro lugar, pela crescente elevação dos preços dos combustíveis baseados no petróleo. Em segundo lugar, por uma certeza de uma consciência ambiental e de que, portanto, o carro a álcool é extremamente compensador sob todos os aspectos.

Sr. Presidente, neste sentido quero destacar que recebo de uma forma muito prazerosa a declaração feita pelo Ministro do Desenvolvimento Econômico, do Comércio e de Exportação, embaixador Sérgio Amaral, que se reuniu com a Anfavea e falou sobre a energia limpa e renovada. Aqui, na Assembléia Legislativa, já tínhamos feito chegar também à Anfavea a nossa solicitação e mais do que isso, a nossa exigência de que as montadoras disponibilizem em curto prazo uma maior quantidade de veículos movidos a álcool.

Temos hoje uma fila de espera, que é cada vez maior e que beira a casa de 60 a 90 dias, para se adquirir veículos a álcool. Não há a menor dúvida de que esses veículos possuem a mesma potência, a mesma octanagem que qualquer outro veículo movido a combustível mais tradicional e as questões referentes à oscilação e dúvidas sobre a questão do fornecimento sistemático de álcool combustível se dissiparam.

Temos este ano, numa safra que já se iniciou, dados claros de aumento da produção do álcool, mas, mais do que isso, quero saudar especificamente essa consciência. Temos hoje um setor sucroalcooleiro muito amadurecido, o que se traduz em uma relação entre os três elos da corrente: as indústrias, os setores fornecedores, plantadores de cana e os trabalhadores envolvidos diretamente, quer seja nas indústrias ou nas usinas, quer seja aqueles envolvidos diretamente no plantio e no corte da cana.

Há, hoje, uma sistemática denominada concecana, o que faz com que os aumentos de lucratividade tenham uma sistemática de repasse; ou seja, não se vive uma pendência entre um setor ganhando em cima do outro, mas os diferentes elos da corrente têm uma participação que dá equilíbrio, tranqüilidade e uma participação efetiva nos lucros que o setor possa auferir.

Sr. Presidente, gostaria de dizer que estive, na última semana, em Araçatuba, quando se reuniram setores representados pela Unica e acabou se estabelecendo toda uma sistemática no sentido de que um estoque regulador de álcool combustível seja estabelecido.

Há um apoio dos industriais para isso, o que já nos permite vislumbrar um estoque estratégico de cerca de um bilhão de litros de álcool combustível, exatamente o que vai lastrear a garantia do fornecimento futuro do combustível e lastrear algo que se abre cada vez de uma forma mais significativa, que é a possibilidade de exportação de álcool combustível. Só se pode pensar em exportar se houver garantia do fornecimento. E é exatamente essa reserva estratégica que vai nos dar essa garantia. Portanto, parabéns aos industriais que estão se somando nesse esforço e parabéns ao setor que, com maturidade, está aproveitando este momento. Sr. Presidente, passo a ler um cálculo muito interessante feito pelo Prefeito do município de Boracéia, Sr. Wilson Sipione, junto com o Sr. João B. Neto, vereador por São Paulo, em que se estabelece uma série de comparações, demonstrando que, depois de rodados 50 mil quilômetros, teríamos condições de propiciar aquisição de um carro popular novo, a álcool.

 

“Algumas informações

- Dois benefícios importantes do uso do álcool, na forma de combustível ou como aditivo: a diminuição das emissões de CO2, principal responsável pelo efeito estufa e a eliminação do chumbo na gasolina.

- O carro a álcool, gera empregos, riqueza e divisas para o país.

- Em 2001, o Brasil economizou US$ 2 bilhões em divisas com o uso do álcool combustível, pelos cálculos da Datagro. Foram substituídos 175.012 barris de petróleo pelo combustível derivado da cana.

- Entre 1976 e 2001, a economia chegou a US$ 46,55 bilhões. Se forem incluído os juros da dívida externa, o Brasil deixou de gastar US$ 104,48 bilhões em 25 anos, o que mostra o impacto favorável da atividade na economia do País.

- De Janeiro a Março deste ano foram vendidos 8.553 veículos leves a álcool.

- Segundo o presidente da Associação dos Produtores de Açúcar, Aguardente e Álcool (APAC), informa que a capacidade ociosa de produção das 307 usinas brasileiras é de 4 bilhões de litros de álcool/ano e lembra que o setor é importante gerador de empregos diretos: mais de 500.000 no estado de São Paulo e cerca de 1 milhão em todo o Brasil.

- O setor sucroalcooleiro representa 35% do PIB agrícola paulista e 8% do Produto Interno Bruto agrícola nacional.

- Cada carro a álcool gera 28 empregos no campo contra 0,5 emprego do carro a gasolina.

- Hoje, o Brasil produz 10,4 bilhões de litros/ano (cerca de 62% em São Paulo). Aproximadamente 3 milhões de veículos são movidos a álcool hidratado, consumindo 4,9 bilhões de litros/ano.

- O álcool é um combustível nacional e não está sujeito à política internacional e à variação do dólar.”

 

Sr. Presidente, é com muita alegria que vislumbro na nossa platéia o nosso querido Prefeito de Salto, Sr. Pílzio Nunciatto di Lelli, que nos prestigia ouvindo o nosso pronunciamento. Bem-vindo, Prefeito! (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência gostaria de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual “Prof. Maria Cecília Teixeira Pinto”, de Atibaia, acompanhados pelas professoras Gilda M. Suave, Maria Aparecida Luiz e Elisângela Cristina de Lima, acompanhados pelo nobre Deputado Edmir Chedid. É um prazer tê-los nesta Casa! (Palmas.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e alunos que prestigiam esta Casa, gostaria de parabenizar os professores presentes, pela conduta e pelo trabalho de cidadania, assim como parabenizar toda equipe que organizou a vinda dos alunos, porque vocês são o futuro deste País, são vocês que vão governar e levar este País para frente.

Hoje, aproveitando suas presenças, este Deputado vai falar um pouco sobre educação. Foi publicado ontem, no Diário de São Paulo, um quadro informando a média do salário dos professores; quando o PSDB assumiu o governo, a média do salário dos professores de 1ª a 4ª série e 5ª a 8ª série, era menos de R$ 400,00. E, durante esses anos, descontando-se a inflação de 71%, subiu em média 150%; de R$ 400,00 passaram para R$ 800,00. O salário da diretora, que era de aproximadamente R$ 400,00, hoje é de R$ 1.400,00. Além disso, baixou o horário de professor de 40 horas semanais para 30 horas semanas. Nenhum governo estadual ou municipal neste País, deu um aumento significativo como esse. Sabemos que o professor merece mais, mas se levarmos em conta o tempo de oito anos de governo, nunca tivemos tanto aumento. Vocês, alunos de escola pública, não sei se é assim em sua região, mas na minha região foi introduzido o ensino médio em todas as escolas, assim como foram introduzidas quadras cobertas e informatização em todas as escolas. O Governo está gastando uma média de 30 milhões de reais para formar professores em curso universitário. Não adianta investir apenas em prédios, mas investir em recursos humanos.

Mas, hoje, quero fazer uma reclamação do nosso governo, vou reclamar do Ipesp. Infelizmente, estão fechando os escritórios das regionais, e os aposentados funcionários públicos, hoje, precisam sair de sua cidade, para outro escritório do Ipesp. É uma vergonha! A resposta do superintendente do Ipesp para nós foi de que uma funcionária, em Bauru, ficou doente, foi afastada e o seu caso, a curto e a médio prazo, não tem solução. Essa superintendente do Ipesp não merece o cargo que tem. Gostaria de solicitar o apoio do governo no sentido de fazer um apelo ao Sr. Secretário de Assuntos Estratégicos, para tomar providências, porque um professor, que trabalhou durante toda vida, para ter um documento, precisa ir para São Paulo ou entrar na internet.

Nobre Deputado Cesar Callegari, V. Exa. sempre defendeu essa categoria, mas, infelizmente, nessa parte as coisas não estão corretas. Pertenço ao Governo, mas quando tem alguma coisa errada, precisamos falar. Essa moça da superintendência do Ipesp não merece o cargo que tem, o cargo deveria ser exercido por uma pessoa sensível com o funcionário público. Uma pessoa que trabalhou durante toda sua vida não pode ser prejudicada no fim da vida, porque muitas vezes, recebendo salário baixo, precisa ir a São Paulo para preencher um papel ou outro documento. Enfim, o Governo do Estado está distribuindo quinhentos microônibus para o transporte de alunos para quase todas as cidades do Estado de São Paulo. Nunca houve um investimento em Educação como no atual Governo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Antes de dar prosseguimento aos oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente esta Presidência agradece a visita dos alunos da E.E. Profª Maria José Maia de Toledo, da cidade de Jundiaí, acompanhados pelos professores Josué Moraes Pacheco e Celso Ricardo Zanatta, a convite do Deputado Ary Fossen. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, alunos e professores que visitam nesta tarde a Assembléia Legislativa, alunos das escolas estaduais do nosso Estado, o assunto que me traz à tribuna nesta tarde diz respeito à questão das universidades públicas do Estado de São Paulo, especificamente a USP, Unesp e Unicamp.

No final do ano passado tivemos uma sessão muito complicada, que foi a sessão de votação do Orçamento da Assembléia Legislativa em que eu, o Deputado Jamil Murad, presente em plenário, e para fazer justiça, também o Deputado Renato Simões, fomos os únicos Deputados que declaramos, formalmente, o nosso voto contrário a uma emenda patrocinada por Deputados da base governista, que naquele instante retirou recursos da USP e Unicamp para serem destinados à Unesp - Universidade Paulista. Universidade essa que atende boa parte do interior do nosso Estado de São Paulo. Volto a justificar essa posição, porque nós da Assembléia Legislativa - o Deputado Jamil Murad é um dos precursores dessa posição nesta Casa - temos tido aqui uma defesa consistente e militante pela autonomia das universidades.

Não podemos permitir interferências em universidades que têm autonomia e têm condições e a responsabilidade de fazer o seu planejamento, por critérios educacionais, técnicos e científicos, ouvida sempre a comunidade da própria universidade, não podemos nesta Assembléia Legislativa interferir em processos próprios internos e que venham a ferir essa autonomia. A universidade deve permanecer incólume a injunções de natureza política e que possam favorecer este ou aquele, de acordo com as suas bases eleitorais. A universidade tem um outro tipo de papel, não se presta a isso; deve ser protegida dessas injunções e também devemos aqui reconhecer o extraordinário papel de praticamente todas as bancadas legislativas no nosso Parlamento paulista, que não têm faltado, exatamente na defesa das nossas universidades.

Nesta semana estive com o Reitor da Unesp, Prof. José Carlos de Souza Trindade. E naquela oportunidade acabei conhecendo alguns detalhes desse processo que acabaram me dando uma visão talvez um pouco mais larga dessa questão. De um lado, quero aqui ratificar minha posição. Todas as vezes que nesta Assembléia Legislativa, por decisões, emendas ou iniciativas parlamentares, for ferida a autonomia das universidades, isso jamais terá o nosso apoio, pelo contrário, terá a nossa crítica, como fizemos nesse processo. No entanto, é necessário reconhecer que dentro do contexto naquela oportunidade, de fato a universidade paulista, Unesp, era a que apresentava projetos mais amplos. Aliás, já que por exemplo a Unicamp sequer um projeto minimamente consistente de ampliação de vagas num curso de graduação apresentava aqui na Assembléia.

Estivemos batalhando ao longo desses anos, e particularmente no ano de 2001, pela ampliação de vagas nas nossas três universidades, como maneira de propiciar de fato que os jovens estudantes de São Paulo tenham mais chance de ingressar numa universidade pública, gratuita e de boa qualidade, como são USP, Unesp e Unicamp. Temos batalhado por isso. Saímos frustrados desse processo porque as universidades não responderam com a energia, com a ampliação de vagas que esperávamos e que propugnávamos aqui na Assembléia Legislativa.

O Governo com uma idéia, que jamais foi comprovada, de colocar recursos adicionais para as universidades, no fundo estimulava até para que houvesse uma ampliação das vagas dos cursos de graduação. Entretanto, é necessário assinalar, e agora compreendemos isso com maior perfeição, que a Unesp tem tido uma posição mais arrojada, posição essa que cobramos também em relação à USP e cobramos em relação à Unicamp, para que elas façam de fato os esforços para ampliar as oportunidades de acesso para os jovens paulistas. Portanto, faço questão de dizer isto nesta tribuna que compreendo as razões técnicas que no meu modo de entender justificam em larga medida o fato de que, pelo critério de projeto, portanto por projetos claros e específicos, a Unesp tenha recebido um quinhão um tanto quanto maior em relação à USP e Unicamp.

Repudio a atitude do Plenário da Assembléia Legislativa; não concordo e votei contra, como votaram os Deputados que aqui nominei. Mas do ponto de vista da Unesp, vamos continuar apoiando, não apenas essa universidade, mas também a USP e Unicamp para que elas possam de fato prosseguir no seu extraordinário trabalho de proporcionar educação superior de qualidade, bem como pesquisa e extensão.

Finalmente, Sr. Presidente, findo aqui meu tempo quero exortar e pedir aos Srs. Deputados e líderes partidários da Assembléia Legislativa: temos uma chance extraordinária de um passo histórico a ser tomado por esta Assembléia, em aprovando a Emenda Constitucional nº 14, de minha autoria e de outros Deputados, que colocam na Constituição a participação fixa como mínimo, da universidade em relação às receitas provenientes do ICMS. Isso é um passo histórico; significa mais de dez anos passados exatamente do momento da declaração da intenção de autonomia da universidade; a aprovação da nossa Emenda Constitucional nº 14 pode significar a concretização da autonomia tão desejada do nosso setor universitário público.

Por isso, espero a compreensão, e mais do que isso, o apoio militante das diferentes bancadas partidárias, para que possamos fazer, com brevidade, a discussão e a votação, e quem sabe a aprovação dessa emenda constitucional que consagra finalmente aquilo que é direito, que é resultado da luta, que é resultado do trabalho de milhares de professores, de estudantes, enfim, o setor universitário de São Paulo que orgulha o Brasil pela qualidade do serviço que tem prestado, não apenas ao nosso Estado, mas a todo o Brasil.

Sr. Presidente, passo a ler os documentos recebidos da Reitoria da Universidade Estadual Paulista.

 

“UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

                                               REITORIA

U n e s p

Ofício nº 37/2002-RUNESP

São Paulo, 21 de janeiro de 2002

Senhor Secretário

 

Um país com extraordinário crescimento populacional como o nosso, tem que enfrentar o desafio da ampliação do acesso ao ensino superior. No Brasil, os cursos universitários atendem a cerca de 2,4 milhões de jovens, num contingente de aproximadamente 20 milhões na faixa etária de 18/24 anos. Até o final da década, cerca de 6 milhões de estudantes, egressos do ensino médio, estarão nas portas das universidades.

No Estado de São Paulo, projeções do fórum São Paulo/Século XXI, promovido pela Assembléia Legislativa, sinalizam um aumento do número de matrículas em 8 anos, passando dos atuais 740.000 universitários, para cerca de 1 milhão e meio. Atualmente, em São Paulo, as universidades privadas acolhem 83% dos universitários e o setor público apenas 17%. Porém. quando se considera apenas as três universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp), este percentual cai para somente 5,5%.

No restante do país, a relação é diferente e temos cerca de 70% dos universitários no setor privado e 30% nas universidades públicas. Para que São Paulo atinja este modelo de distribuição, num prazo de 8 anos, as matrículas devem saltar dos atuais 120.000 para 500.000 alunos num contingente total de 1 milhão e meio de universitários.

Não será tarefa fácil e exigirá ação coordenada das 3 universidades públicas (Unesp, USP e Unicamp), com o governo do Estado, visando expansão orçamentária para enfrentar este tremendo desafio.

Preocupado com esta situação, o Cruesp, frente à possibilidade concreta de serem incluídos recursos suplementares na Lei Orçamentária do Estado para 2002, e frente ao resultado da audiência pública realizada em 23/08/01 na Assembléia Legislativa do Estado, apresentou relatório propondo as seguintes medidas:

1)      abertura de 3.000 novas vagas em cursos regulares de graduação, nos atuais ou em novos campi universitários, a um custo inicial de 21,6 milhões no primeiro ano, elevando-se a 108 milhões até o final da implantação em 2006;

2)      criação de cursos seqüenciais e básicos em projetos pilotos ligados às universidades, num total de 1.500 vagas e custo estimado de 4,5 milhões no primeiro ano e 9 milhões nos anos subseqüentes;

3)      apoio à criação de novos cursos de tecnologia, num total de 1.200 vagas em locais e cursos a serem determinados pelo Ceeteps, com valores em 2002 de 4,3 milhões;

4)      formação de 5.000 professores em programa emergencial, com custo de 15 milhões em 2002 e 2003;

5)      e criação de fundo de 5 milhões para possibilitar a utilização de novas tecnologias visando o ensino à distância.

"Segundo o relatório Cruesp em seu item 6.1.1, partiu-se, num primeiro momento, da premissa de serem respeitados os atuais índices de distribuição dos 9,57% do ICMS para a distribuição da verba extra-orçamentária para as três instituições estaduais, a saber: Unesp - 2,3447% (24,5% do total); Unicamp - 2,1958% (22,9% do total) e USP - 5,0295% (52,6% do total).

Desse modo, seria criado um fundo específico que pudesse contemplar a abertura das 3.000 vagas sugeridas, num valor total de 21,6 milhões de reais para o ano de 2002. Em resumo, foi proposto um total de R$ 21.600,000,00 para o ano de 2002, e caso construções sejam necessárias, esse valor se repetirá em 2003 e, apenas a partir desse momento, haverá a incorporação de novos custos decorrentes de novas matrículas acumuladas".

O Senho Governador acolheu a proposta do Cruesp para o ano de 2002, e incluiu no Projeto de Lei nº 622 de 2001, na .Proposta Orçamentária para o Exercício de 2002, o aporte não só dos 21,6 milhões solicitados, mas de 50 milhões para o Sistema Universitário Público do Estado de São Paulo. Estes recursos foram, porém, distribuídos na mesma proporção dos 9,57% do ICMS, sem levar em conta os demais projetos da pauta visando a expansão do ensino superior, conforme discussão levada a efeito na Audiência Pública de 2310812001 com a presença dos três Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo.

Frente a esta nova realidade, a Assembléia Legislativa do Estado, respeitou a distribuição dos 21,6 milhões inicialmente solicitados pelo Cruesp, com base na distribuição do percentual do ICMS destinados às universidades estaduais paulistas.  Dentro deste montante estavam previstos os projetos para a abertura de até 735 vagas na Unesp (R$ 5.292.000,00), de até 687 na Unicamp (R$ 4.946.400,00) e de até 1.578 vagas na USP (R$ 11.361.600,00).

Do restante dos 50 milhões, ou seja, 28,4 milhões, foram destinados 4,3 milhões para o Ceeteps, que não havia. sido contemplado na proposta orçamentária do Poder Executivo encaminhada à Assembléia Legislativa.

Depois de atendido o solicitado pelo relatório do Cruesp, o saldo remanescente de R$ 24,1 milhões que não foram objeto de deliberação do Cruesp, foi distribuído por proposta da Assembléia Legislativa nos novos projetos apresentados.

 Com relação à distribuição inicial, observa-se::

1 - A USP apresentou projetos de abertura de 445 novas vagas, assim distribuídas: 155 vagas na cidade de São Paulo, 180 em Ribeirão Preto, 70 em Piracicaba, e 40 em São Carlos.

2- A Unicamp propôs abertura de 75 novas vagas, sendo 30 em Campinas e 45 em Limeira,

3- A Unesp conforme quadro abaixo, apresentou expansão de 500 novas vagas em novos cursos, em sete cidades diferentes:

 

UNIDADE

UNIVERSITÁRIA/MUNICÍPIO

CURSO

Nº DE VAGAS

PERÍODO

FACULDADE DE CIÊNCIAS – BAURU

QUÍMICA-LICENCIATURA

30

NOTURNO

FACULDADE DE CIÊNCIAS – BAURU

PEDAGOGIA - FORMAÇÃO DE  PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA

50

NOTURNO

FACULDADE DE HISTÓRIA, DIREITO E SERVIÇO SOCIAL – FRANCA

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

50

 

50

VESPERTINO

 

NOTURNO

FACULDADE DE ENGENHARIA – GUARATINGUETÁ

ENGENHARIA DE MATERIAL

MATÉMATICA –LICENC.

30

30

INTEGRAL

NOTURNO

FACULDADE DE ENGENHARIA – ILHA SOLTEIRA

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS – LIC

FÍSICA – LICENCIATURA

MATEMÁTICA – LICENC

30

30

30

NOTURNO

NOTURNO

NOTURNO

FACULDADE DE CIÊNCIAS  AGRÁRIAS E VETERINÁRIAS  - JABOTICABAL

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS – LIC

40

NOTURNO

FACULDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - PRESIDENTE PRUDENTE

ENGENHARIA AMBIENTAL

CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO

FÍSICA – LICENCIATURA

30

30

30

NOTURNO

NOTURNO

NOTURNO

CAMPUS DE SÃO VICENTE

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - HABILITAÇÃO EM

GERENCIAMENTO COSTEIRO

BIOLOGIA MARINHA

40

DIURNO

TOTAL                                                  500                         VAGAS

 

Claramente observa-se que, considerando os montantes inicialmente destinados a cada uma das três universidades estaduais paulistas, derivados dos 21,6 milhões, a Unesp, receberia menor proporção de recursos financeiros em comparação à USP e a Unicamp, segundo o número de novas vagas propostas.

A Unesp, porém não se limitou a projetos de futura ampliação das vagas referidas.

Para suprir a carência de ensino público no litoral paulista, criou, de fato, um novo campus em São Vicente, com o Curso de Graduação em Ciências Biológicas, contendo as habilitações em Biologia Marinha e Gerenciamento Costeiro. Este novo Curso, bem como os 13 previamente mencionados, foram aprovados pelo Conselho Universitário e já constaram do Vestibular de 2001-2002.

Vale lembrar ainda, Senhor Secretário, que a Unesp apresentou projetos de criação para este ano de 2002, de sete novos campi em: Sorocaba/lperó, Registro, Itapeva, Dracena, Tupã, Ourinhos e Rosana no Pontal do Paranapanema, com a implantação de pelo menos mais 590 novas vagas, conforme documento encaminhado à Vossa Secretaria em 26/09/201, para oferecer subsídios ao Senhor Governador do Estado na elaboração da peça orçamentária.

Tendo em vista o alcance social da proposta apresentada pela Unesp, abrangendo diferentes regiões do interior do Estado de São Paulo, creio, ter sido esta a razão que levou a Assembléia Legislativa, através de acordo de bancadas, a destinar recursos adicionais à Unesp, para possibilitar esta significativa expansão, em áreas desprovidas de vagas no ensino público superior e que certamente, redundará em grande retorno social e acadêmico para a comunidade do interior paulista.

Estas são, Senhor Secretário, as considerações que trago à luz com os esclarecimentos que julgo importantes e convenientes serem feitos.

Estando ao seu dispor, agradeço o apoio que sempre tivemos por parte de Vossa Excelência e reitero votos e estima e distinta consideração,

 

José Carlos Souza Trindade

Reitor

 

Excelentíssimo Senhor

Prof. Dr. Ruy Martins Altenfelder Silva

MD. Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e

Desenvolvimento Econômico.”

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, tenho um adesivo no meu paletó com os dizeres: “17 de abril, um dia de luta em defesa do IAMSPE - Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual”.

Queria cumprimentar as entidades dos servidores públicos, das mais diferentes categorias, do pessoal da ativa e aposentados que intensificaram a luta em defesa de um IAMSPE que atenda a todos os servidores contribuintes e os seus dependentes, e com  melhor qualidade e mais presteza.

Nós, representando a voz dos servidores públicos do Estado de São Paulo, apresentamos a este Parlamento  –depois de seminários estaduais realizados pela categoria– um projeto que transforma o IAMSPE em autarquia especial, que lhe dá autonomia administrativa e financeira, que coloca os servidores públicos contribuintes na direção da instituição e obriga o governo do Estado a contribuir também com 2%, assim como fazem os seus empregados a cada mês. Está aqui o Deputado Vanderlei Siraque que contribuiu para o aperfeiçoamento deste projeto, que está em tramitação.

O arrocho salarial é grande, a necessidade é enorme, os planos de saúde não cumprem os seus contratos, além do que são muito caros. Por isso, centenas e centenas de servidores públicos hoje estão percorrendo os gabinetes dos deputados, dos líderes partidários e terão uma reunião com o presidente em exercício, o nobre Deputado Celino Cardoso, para solicitar a imediata aprovação do Projeto de Lei nº 74/1999, o qual garante autonomia administrativa e financeira ao Instituto, garante a participação efetiva do servidor contribuinte na direção da instituição, bem como a contribuição do governo, com recursos do Estado, na assistência à saúde de seus empregados, já que ele não tem como fugir da sua posição de empregador.

Senhoras e senhores, dezenas de milhares de abaixo-assinados foram recolhidos pelo Estado afora, são mais de 50 mil abaixo-assinados representando o anseio e o sentimento dos servidores públicos paulistas, solicitando aos deputados que aprovem o PL nº 74/1999, de autoria deste deputado, que transforma o IAMSPE numa autarquia especial.

Temos a Lei de Diretrizes Orçamentárias a ser votada em junho. O governo não tem alocado recursos para a manutenção da saúde de seus empregados, os servidores públicos. Mas desta vez –com a pressão dos quase setecentos e cinqüenta mil servidores e beneficiários– pretendemos garantir não só a aprovação do Projeto como também a destinação de recursos do tesouro estadual para a saúde dos servidores públicos. É um pleito muito justo visto que, afinal de contas, beneficiará aqueles que garantem os serviços públicos nas mais diferentes funções para a população deste Estado.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste momento quero protestar de maneira enérgica, mais uma vez, contra a posição descarada dos Estados Unidos, que reconhecem que houve contatos com os golpistas da Venezuela e que continuam tramando nos bastidores para derrubar um presidente legitimamente eleito.

A Organização dos Estados Americanos foi levar seu apoio ao Presidente Hugo Chávez, reempossado legitimamente. Mas deputados das oligarquias e do imperialismo, deputados da traição à causa da independência e da autodeterminação dos povos, falam que tem de haver um plebiscito para legitimar o mandato de Hugo Chávez. Ora, ele já ganhou inúmeras eleições com 60, 70, 80% dos votos. Plebiscito deveria ter para saber se esses golpistas continuariam exercendo o mandato ou o que fazer com aqueles que rasgaram a Constituição, fecharam o Judiciário, fecharam o Congresso e prenderam Hugo Chávez durante dois dias.

Isso é o que os democratas do mundo esperam: que a punição aos golpistas sirva de exemplo, para que golpes não se repitam em outros países, liderados por traidores a serviço dos Estados Unidos, manipulados pelos Estados Unidos como tem acontecido e aconteceu ao longo do século XX, inclusive trazendo infelicidade e a ditadura aqui ao Brasil. Queremos saudar o Presidente Hugo Chávez e o povo venezuelano, em particular, por sair às ruas e lutar para garantir a democracia e manter fora do poder essa oligarquia que não tem nada a oferecer nem na Venezuela, nem no Brasil, nem na Argentina, em nenhum país da nossa América.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da Casa, imprensa, amigos de casa, que nos prestigiam, que nos dão a honra da sua audiência, a Secretaria da Segurança Pública fez um mapeamento da violência registrada no Interior e no entorno das escolas em todo o Estado de São Paulo. As escolas foram catalogadas de acordo com o grau de periculosidade: alta, média e pequena, incluindo os horários de maior incidência, lamentavelmente. Dizemos lamentavelmente porque ao visitarmos escolas de bairros sentimos uma tristeza muito grande - nós que já demos aulas em várias escolas – ao vê-las parecendo cadeias.

Estive na semana passada visitando algumas escolas do Jardim Itaim, na Zona Leste, e constatamos que algumas escolas mais pareciam cadeias, com grades na frente, nos fundos, nas laterais. Por quê? Por conta dessa violência toda que anda acontecendo nos arredores e dentro das escolas. De acordo com o Secretário da Segurança Pública, foram detectadas 80 unidades de ensino de altíssimo risco, distribuídas entre as regiões de Campinas, Baixada Santista e Capital.

Se formos parar para pensar, acredito que esse número seja bem maior, porque 80 unidades de ensino de alto risco acredito que tenhamos só aqui na Capital, infelizmente. É só sair visitando as escolas, os bairros e fazendo palestras para realmente descobrir. Eu faço palestras sobre o uso do álcool, essa droga liberada, em várias escolas. Eu procuro conversar com o diretor, com o vice-diretor, com o coordenador da escola e tenho recebido reclamações de vários quanto a violência.

Esperamos que a partir desses dados, que agora o Secretário Saulo detectou, o policiamento nessas unidades - quase todas localizadas na periferia - tenha um reforço muito maior quanto ao número de policiais, quanto à instalação de zeladorias, quanto ao aumento de muros, quanto às câmeras que algumas escolas terão. Pelo menos o Secretário Saulo disse que até o mês de maio, muitas escolas terão as câmeras, o que também a gente lamenta muito, mas, se é necessário, assim tem de ser. Acredito que isso redundará numa segurança muito maior.

Tenho, inclusive, na Casa uma indicação relativa ao policiamento nas escolas, que é matéria urgente. Nas unidades escolares em que já há policiamento, percebe-se que há uma tranqüilidade maior. Não que o policial esteja ali na porta da escola para agredir os alunos ou para agir com repressão. Não é essa a filosofia que deverá ser adotada. O ideal é que haja um policial na escola, mas que ele procure promover um relacionamento bom com os alunos e seus pais. Esses policiais deverão freqüentar cursos para que aprendam a ter uma maior interatividade com os alunos. Com isso os alunos terão também uma maior proximidade. E tenho certeza de que há interesse da parte dos policiais em que haja um melhor convívio na escola com alunos e pais.

A tendência com isso é melhorar o rendimento. O policiamento naturalmente melhora quando há uma interatividade entre policiais e alunos. Isso é muito importante, porque proporciona à escola, à sua diretoria e professores uma segurança muito maior. Dar aula já é uma função muito importante - é uma missão de vida muito grande, como sempre digo. Mas essa missão tem de ser cumprida de forma a, pelo menos, garantir a integridade física e moral dos professores da escola, muitas vezes situada em regiões distantes. O professor precisa ter segurança para poder passar segurança para os alunos.

Agora, com o aumento de policiamento nas escolas, evitaremos muitos acidentes e violências, inclusive evitando que alunos pulem os muros das escolas, como é o caso de uma escola que estive visitando ontem: fizemos uma reunião próxima à escola, na casa da Sra. Lili, junto com o Sr. Jorge e a dona Lia, e pudemos presenciar com várias outras pessoas que ali estavam, todas comprometidas com a situação da segurança naquela região, alunos pulando das escolas para consumir drogas do lado de fora. É muito importante ir "in loco" verificar. Uma coisa é ouvir falar, outra é presenciar.

Conto com a Secretaria da Segurança Pública do Estado para que essas medidas não fiquem somente no papel ou no discurso, e se coloque em prática uma maior segurança em todas as escolas do Estado de São Paulo, principalmente da Zona Leste da Capital, que é a região que mais tenho percorrido. Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há muito tempo vimos denunciando o fracasso da política de privatizações no Estado de São Paulo e no Brasil.

Nós sempre procuramos bater na tecla da luta contra a privatização, porque acredito que neste ano eleitoral em que se discute o novo modelo econômico para o nosso País, a temática da privatização sem dúvida nenhum deve ficar no centro do debate político. O Estado de São Paulo, por exemplo, privatizou o Banespa, Fepasa, Ceagesp, Companhia Paulista de Força e Luz, Eletropaulo, Comgás, boa parte da Cesp foi privatizada, a malha rodoviária do Estado de São Paulo em sua maioria hoje é explorada por concessionárias privadas, e além disso o Estado de São Paulo arca com o ônus do pagamento de quase quatro bilhões de reais por ano a título de renegociação da dívida.

E qual o balanço que fazemos dessa política de privatizações? A realidade de São Paulo é a mesma da realidade nacional. Quando falamos aqui de São Paulo, nós também não podemos esquecer a privatização do setor energético em todo o País, a privatização da Telebrás, que hoje também começa a apontar todos os problemas que já havíamos denunciado.

A dívida não foi resolvida. O Estado de São Paulo está com uma dívida que supera 90 bilhões de reais, o que significa que o chamado saneamento financeiro não foi realizado. O Governo Federal também tem um dívida explosiva. E uma herança pesada do próximo Presidente da República vai ser enfrentar os pesados encargos financeiros que o tucanato vai deixar para o seu sucessor. A vulnerabilidade externa do nosso País, a dívida elevada, a quebradeira na indústria, no comércio e na agricultura, o desemprego, a tragédia na saúde e na educação, infelizmente tudo isso será o triste legado que vamos ter de enfrentar a partir dos novos governantes do País e do Estado de São Paulo.

Mas o que é o pior, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todos aqueles que acompanham os trabalhos da Assembléia Legislativa, é que depois do apagão as empresas privadas de energia elétrica conseguiram do governo, em primeiro lugar, empréstimos generosos para suprir uma receita tarifária não adquirida em virtude do racionamento de energia. Depois o governo aplica uma sobretaxa nas tarifas de energia elétrica por seis anos, no sentido de tirar do bolso do consumidor o lucro desses grupos privados, que não investem, dilapidam com o patrimônio energético do nosso País, vêem seus lucros diminuídos e agora querem cobrar do bolso do consumidor a incúria administrativa e operacional dessas empresas que pouco se têm preocupado em garantir e ampliar a oferta de energia elétrica no nosso Estado e no nosso País.

Qualquer cidadão percebe que a privatização do setor de energia elétrica, além de degradar o setor, elevar abusivamente as tarifas, tolher os investimentos, compromete o futuro do nosso País, na medida em que uma área tão estratégica e essencial para a nossa economia se encontra bastante vulnerável e bastante debilitada.

Agora a Nação é surpreendida pelo depoimento de autoridades governamentais dizendo que depois do apagão nós podemos ser vítimas do "caladão", na medida em que as empresas de telefonia, tanto a telefonia fixa como a telefonia celular, em nosso País vivem momento de crise profunda, de aumento bastante exagerado da inadimplência, na medida em que as tarifas da telefonia também estão atingindo níveis absurdos, e a população não está conseguindo pagar as contas de telefone.

Então, se ficarmos só nesses dois exemplos de privatização do setor energético e do sistema Telebrás, já estamos percebendo no nosso bolso e na nossa vida diária, nos prejuízos para a economia, a grande tragédia, o grande fracasso que foi a política de privatização. Infelizmente, no Estado de São Paulo, quem dirigiu e comandou o processo de privatização foi o Governador Geraldo Alckmin, o Governador que privatizou nosso sistema de energia elétrica, abriu mão do Banespa, privatizou as nossas estradas e multiplicou as praças de pedágio. Na nossa compreensão um governante com essas características não tem condições políticas de querer continuar governando o Estado de São Paulo. O que o Brasil e o Estado de São Paulo reclamam é um novo governo, uma nova política econômica, novas prioridades, um novo papel do Estado. O Estado não pode abrir mão do seu papel de indutor do desenvolvimento econômico e promotor da justiça social. Um país com enormes desigualdades não pode ficar preso à lei férrea e selvagem do mercado porque o Estado tem um objetivo maior a cumprir.

Em outra oportunidade vamos desenvolver mais o tema, discutir com maior amplitude, com maior profundidade sobre este tema da mais alta relevância para São Paulo e para o Brasil.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Marquinho Tortorello, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, hoje venho à tribuna para manifestar a minha alegria devido ao encontro que vamos ter hoje, no Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André, para comemorar os 20 anos da volta da entidade à categoria.

Nesta volta do sindicato à categoria em Santo André o Sr. Prefeito Municipal, que é um metalúrgico da Pirelli, foi convidado e será homenageado. S.Exa., o Sr. Prefeito, vai como convidado e a CUT estava querendo impedir a sua presença porque o Sindicato de São Bernardo quer mandar no Sindicato de Santo André.

Ora, vejam, o Sindicato de Santo André é um sindicato histórico e tem uma página imensa de lutas, de participação e de realização. Antes que eu me esqueça, quero prestar a minha homenagem aos grandes líderes metalúrgicos do passado, aos meus queridíssimos amigos já falecidos como é o caso do Marcos Andreotti. Para alegria nossa encontra-se em plena atividade ainda o nosso querido amigo e companheiro Filadelfo Brás, que é um memoralista extraordinário que ao lado de Ademir Médici procura escrever a nossa história. Os senhores e as senhoras sabem que a história é mentirosa; quem escreve a história são os vencedores e eles dão à literatura e à crônica aquilo que eles gostariam que fosse e muitas vezes não aquilo que é. O que acontece? Hoje ainda temos lá e para a nossa alegria o Filadelfo, o Benedito Marcílio e já perdemos também o meu amigo e meu afilhado Juvenal Fontanella, que além de líder sindical foi vereador na nossa cidade. O sindicato foi cassado pela ditadura em 17 de abril de 1980 com a cassação desse nosso amigo e companheiro Benedito Marcílio, que há pouco dias esteve aqui na nossa sala de encontros. E ali, sob a liderança que cuida dos aposentados, vieram aposentados do Estado todo. Para nós foi uma grande alegria porque vimos esse movimento dos aposentados com grande força e com grande liderança sob as ordens do nosso companheiro Benedito Marcílio. Miguel Rup foi o Presidente desta nova fase, depois ele foi trabalhar comigo na prefeitura e hoje está um pouco afastado das lides sindicais, mas desejamos muito que ele volte para participar deste movimento com todos nós.

O Prefeito mostrou aquilo que desejamos dele: que ele seja um homem independente. A CUT não queria que ele fosse lá para ser homenageado no sindicato porque a Justiça devolveu o grande patrimônio que é do Sindicato de Santo André. São Bernardo quer tudo, mas São Bernardo não era nada. Criaram essa lenda de Lula e companhia e querem, inclusive, ficar com o sindicato da nossa cidade. Mas a Justiça demora, mas não falta.

E o que aconteceu? O sindicato voltou para Santo André e o de São Bernardo ainda tem o título, mas precisa também mudar esse título. Eles não são Presidente do Sindicato do ABC, eles são Presidente dos sindicatos de São Bernardo e de Diadema. Santo André é Presidente dos sindicatos de Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Assim é que tem que ser.

Eles não queriam que o Sr. Prefeito fosse lá receber uma homenagem de um sindicato de que ele participou, aonde ele teve uma vida atuante e hoje é Prefeito da cidade. Ele mostrou uma personalidade definida e independente e ele fez muito bem, pois, por que ele vai ficar atrelado à CUT que tem a sua motivação política totalmente divorciada da motivação política da nossa cidade de Santo André?

Santo André teve passado, tem presente e tem futuro. Quem tem história, faz história e Santo André teve. Não temos só história ontem, não foi só a primeira cidade construída no altiplano, mas ali tivemos personalidades ilustres e hoje o sindicato está sob o comando da Presidente Martinha e aqui na Assembléia mesmo tivemos um Deputado representando o Sindicato de Santo André.

Será que esta história é para ser jogada no lixo? Será que vamos ficar sob o tacão e sob a tutela de outros sindicatos que não têm nada com a nossa história? Não. Vocês estão iniciando a sua história em São Bernardo agora, tratem de construí-la porque a história de Santo André já está construída e com grande beleza de fatos históricos.

A ditadura acabou com os sindicatos e um amigo meu estava em Paris quando viu lá o Orlando Fratti, que foi exilado. Pergunto: Este povo não tem história? Armando Mazzo foi nosso Prefeito eleito pelo sindicato, ele foi cassado, mas era o Prefeito. Isso tudo não vale nada? Vale.

Sr. Prefeito, parabéns pela sua presença! Estaremos juntos no sindicato para abraçá-lo, dar os nossos parabéns e desejar-lhe uma gestão independente e não de certos políticos do PT que vieram ao Brasil para querer mandar em Santo André. Esses são aves de arribação, quando faz bom tempo eles vêm; quando faz mau tempo eles vão. E o tempo mau para eles vai ser este ano e em 2004, se Deus quiser.

 

 * * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

 - Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello, pelo tempo remanescente de quatro minutos e 30 segundos.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem comecei a expor algumas idéias sobre os projetos que desenvolvemos em São Caetano. Infelizmente não pudemos terminar as nossas colocações, o que faremos neste momento.

Falamos a respeito da educação em São Caetano do Sul e sobre o que trouxemos para esta Casa, principalmente sobre o projeto voltado aos professores de educação física e o retorno das três aulas semanais no ensino fundamental, ministrado por profissionais da área de educação física.

Há duas semanas estive na Secretaria de Juventude e Esportes conversando com o então Secretário Gabriel Chalita, meu grande amigo. No decorrer da conversa, falei a respeito desse projeto. S. Exa. nos apoiou e disse que até o Ministro Paulo Renato apoiava a idéia, dizendo ser solidário a que as aulas sejam ministradas por professores da área de educação física. Tanto é que uma semana depois do meu projeto ser consolidado na Casa, ser aceito pelos nobres Pares e se transformar em lei, o Senado também aprovou uma lei semelhante, aprovando as três horas semanais ministradas por professores de educação física. Isso me deixa muito contente. Atualmente o meu grande amigo, Secretário Gabriel Chalita, deixou a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer passou a ser o Secretário da Educação. Temos certeza que S. Exa. está por dentro deste projeto e outras coisas que vínhamos falando a respeito da ex-Secretária. Além do problema da volta das três aulas semanais, no ano passado a então Secretária Estadual da Educação veio com uma conversa de que a disciplina para os alunos de 5ª a 8ª série, de todas as escolas estaduais, seriam opcionais; desta forma S. Exa. tiraria toda estrutura das escolas estaduais. Hoje não existe uma escola estadual com condições de manter a escola estadual com material esportivo, uniformes, bolas e tudo o que diz respeito, até mesmo o professor de educação física.

Sr. Secretário Gabriel Chalita, preste a atenção na nossa conversa de duas semanas atrás. Espero que S. Exa. se lembre de tudo. Este Deputado estará aqui, como amigo e como um dos que mais torce para que S. Exa. tenha bastante sucesso na Secretaria de Educação. S. Exa. é um grande educador. Trabalhou na rede Pueri Domus e sempre foi um exemplo para todos. Tudo que S. Exa. fez foi voltado ao benefício dos nossos jovens e da nossa sociedade. Espero que tenha S. Exa. o mesmo desempenho na Secretaria da Educação.

Gostaríamos de nos colocar à disposição de V. Exa. para ajudá-lo, juntamente com os nobres Pares e com todos os membros do nosso partido, que também são solidários a toda juventude. Todos temos certeza de que o jovem não é o futuro do Brasil, mas o presente do nosso País. E nós, jovens, temos que tomar nosso espaço na sociedade, para podermos expor os nossos pensamentos. Quem sabe das nossas necessidades, somos nós mesmos e não aqueles que dizem ser o que não são. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Srs. Deputados, há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Sr. Presidente, comunicamos a V. Exa., nos termos do Art. 116, Parágrafo 3º, da IX Consolidação do Regimento Interno, que permutamos a ordem das nossas inscrições, para falar no Grande Expediente. Sala das sessões. Em 17 de abril de 2002, Deputados Pedro Tobias e Sidney Beraldo.”

Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo, pelo tempo regimental.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna nesta tarde para falar de alguns assuntos que consideramos relevantes. O primeiro deles é a notícia da presença do Ministro da Ciência e Tecnologia em Santa Bárbara D’Oeste, para a implantação de um projeto do Instituto Fábrica do Milênio.

Neste momento estão presentes os nobres Deputados Antonio Mentor e Vanderlei Macris, que representam Americana, assim como o nobre Deputado Roberto Engler, que representa Santa Bárbara. Na verdade, queríamos tratar da importância da continuidade desse assunto que por diversas vezes foi tratado nesta Casa. Recentemente tivemos uma audiência pública para tratarmos da conferência regional de ciência e tecnologia. Todos sabemos da importância que a ciência e a tecnologia têm para o desenvolvimento econômico sustentado, para que possamos melhorar a qualidade de vida da nossa população na geração de empregos, tornando o nosso País cada vez mais competitivo não só no mercado interno, como internacionalmente. O papel que a ciência e a tecnologia têm para o desenvolvimento da sociedade é enorme.

O Estado de São Paulo tem investido nos últimos anos muitos recursos públicos nesta área. Precisamos colocar na agenda de debates desta Casa, porque afinal de contas, o contribuinte paulista, aquele que paga os seus impostos, tem dado uma significativa contribuição.

Investimos em três universidades estaduais. Somos um dos poucos estados deste País que mantém, com recursos do próprio Orçamento Estadual, universidades estaduais. Aliás, universidades de excelência, como a USP, a Unesp e a Unicamp. Repassamos mensalmente a essas universidades 9,57% da arrecadação do ICMS do Estado de São Paulo, que é responsável pela produção de ciência e tecnologia, já que em todas essas universidades temos pesquisas.

Além disso, o Estado de São Paulo dispõe de 11 institutos de pesquisa. Alguns deles, como é o caso do IPT, com 102 anos. Imaginem a contribuição que o IPT deu ao longo da sua história. Esses 11 institutos consumiram mais de 1,5% do orçamento do Estado. Além disso, temos o Paulo Souza, com 115 escolas técnicas espalhadas pelo Estado de São Paulo, que consomem aproximadamente 0,09% do orçamento.

Se considerarmos que o Estado de São Paulo também tem a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Fapesp - que, pela Constituição Estadual, é repassado, compulsoriamente, 1% de toda a receita do ICMS de São Paulo, temos, então, o contribuinte paulista que investe quase 13% para as universidades e institutos de pesquisa.

A grande discussão que se deu nessa conferência regional aqui na Assembléia, depois a conferência nacional, é exatamente se todo esse conhecimento e tecnologia tem realmente se transformado em bens econômicos, em valores, para que se possa melhorar nossa produção e nossa competitividade, melhorando com isso a qualidade de vida da nossa população, que é o objetivo de todos nós.

Vale lembrar que temos hoje no nosso País um PIB que fica entre o 8º e o 9º entre todos os países do mundo. Mas, quando chega a hora de analisarmos a qualidade de vida da nossa população, através do IDH, verificamos que ficamos muito aquém dos dez primeiros países; ficamos entre o 79º lugar.

Então, questionamos, através dessa conferência - aliás, é a grande discussão que se faz -, se realmente todo esse investimento do Estado, esses institutos e essas pesquisas têm sido feitas de forma que possa realmente redundar naquilo que mais desejamos: aumento de produtividade, aumento da competitividade e, conseqüentemente, melhora da qualidade de vida da nossa população.

Ficamos realmente bastante satisfeitos, porque verificamos que hoje esse tema é discutido dentro das universidades, dos institutos, dos setores produtivos, das entidades, como podemos estar cada vez mais transformando esse conhecimento em valor econômico.

É preciso que, cada vez mais, a micro e a pequena empresa, que estão instaladas em São José do Rio Preto, tenham acesso a essa tecnologia, a dificuldade que ela tem de ter um designer melhor para o seu produto, ter um preço melhor para competir para a sua exportação, seja na indústria ou na área do agronegócio, que o Deputado Valdomiro Lopes defende sempre, para que tenhamos uma agricultura em que possamos agregar valor, em vez de vendermos o café em coco, vendermos o café já torrado como produto final, agregando valor e deixando a riqueza no nosso País, para que possamos estar analisando a nossa pauta de importação que tem crescido muito ultimamente. O Brasil tem aumentado a sua exportação significativamente, mas, em contrapartida, tem aumentado também a sua importação. É preciso que analisemos essa pauta de importação; vamos verificar lá tudo o que podemos fazer aqui.

Hoje, consumimos milhões de dólares para os ‘chips’ que vão para os celulares, para os computadores, para o desenvolvimento da telefonia. Por que não instalamos aqui uma planta para produzirmos aqui, no nosso País, esse tipo de produto, de forma a dar uma possibilidade maior de geração de emprego, geração de riqueza, e também resolvendo essa questão da balança comercial, que sempre traz dificuldades para a nossa economia?

Aliás, ainda temos uma taxa de juros alta que dificulta um crescimento maior, exatamente porque ainda temos dificuldades com a nossa balança comercial, dificuldade de transferência de recursos. De forma que este é um assunto que deve estar sempre na agenda desta Assembléia.

Lembramos que, ainda nesta tarde, a Assembléia Legislativa recebe o Secretário de Ciência e Tecnologia, Ruy Altenfelder, que se encontra na Comissão de Ciência e Tecnologia, presidida pela nobre Deputada Célia Leão, fazendo uma prestação de contas de todos esse trabalho que vem sendo desenvolvido pela Secretaria.

Queremos, também, aproveitar esta oportunidade para trazermos aqui duas notícias. Tivemos, no domingo passado, uma inauguração com o Presidente da República, nosso Governador, autoridades e diversos Deputados, com a entrega de mais um trecho do Rodoanel, que é, sem dúvida, a maior obra que está sendo desenvolvida no País, hoje, obra essa que deverá consumir mais de um bilhão de reais, numa parceria com o Governo federal, através da Secretaria de Transporte e da Dersa, que pretende tirar, com esse Rodoanel, 30% de todo o trânsito e, com isso, a poluição.

Temos dificuldade cada vez mais caótica em São Paulo, porque cada dia que passa há entrada de um número enorme de veículos. Não temos as nossas ruas e nossos estacionamentos preparados para isso. Temos, hoje, 80 quilômetros de congestionamento, amanhã 100, 120, 140. Todos nós perdemos um tempo enorme para nos deslocar e isto é custo Brasil, é custo São Paulo, é prejuízo, é subdesenvolvimento.

Precisamos de obras como a do Metrô, de um sistema de transporte público cada vez mais de qualidade. E essa obra do Rodoanel, sem dúvida, dará uma contribuição enorme para que possamos não resolver, mas melhorar um pouco mais a circulação de veículos e caminhões dentro da cidade de São Paulo. Nessa inauguração, houve diversas reclamações de populares a respeito da falta de passarelas. Ouvimos do Governador a determinação de que no prazo rápido, o mais tardar em 30 dias, a primeira passarela será entregue à população daquela região.

Todos esses pontos são importantes, pois queremos que a obra atenda toda a população, mas é preciso que também se olhe para aqueles moradores e que hoje foi prejudicada e precisa dessa passarela. Parece uma coisa simples, mas, para aquele morador que foi prejudicado, essa obra é muito importante, por isso o Governador a autorizou.

A outra notícia que gostaríamos de comentar hoje, desta tribuna, é a divulgação pela Seade, que é o nosso IBGE paulista, que realiza um trabalho extraordinário em parceria com a Assembléia Legislativa, do Índice Paulista de Responsabilidade Social, que é o IDH paulista, para que possamos medir a qualidade de vida em cada cidade do Estado de São Paulo.

Tivemos conhecimento, através da Seade, que nesses últimos anos, de 94 até 2001, houve uma redução significativa do índice de mortalidade infantil. Sabemos que esse índice é um ponto, um termômetro que mede a qualidade de vida da população, porque, quanto maior for a mortalidade infantil, significa falta de saneamento, de saúde preventiva, de acompanhamento da gestante, de acompanhamento dessa criança.

Então, ficamos muito satisfeitos em tomarmos conhecimento de que nós tínhamos em 94 um índice que ainda é um dos mais baixos do Brasil, para cada mil crianças que nasciam, tínhamos 23 óbitos.

Agora em 2001, o Seade apurou que reduzimos isso para 15,8. Ainda é alto, porque existe uma desigualdade muito grande. Temos regiões de São Paulo, temos regiões na própria capital, onde esse índice de mortalidade é comparado com o índice do Canadá, que é o menor de todos os países. Em compensação, nessa mesma cidade, em determinadas regiões, temos esse índice comparado com países da África, onde chegamos a ter mais de 70 óbitos para cada mil. Conseguimos reduzir muito essa média. Isto significa que, com todo investimento feito em saneamento básico - na prevenção, o médico de família, que já começa a dar resultado, o Qualis, e especialmente essa questão da prevenção, da vacinação- já começamos a ter resultados, resultados bastante positivos.

Agora, esta desigualdade é ainda o que nos desafia. Quer dizer, a média é boa, mas ainda temos regiões onde os números são assustadores e nos envergonham a todos. Precisamos ter realmente um progresso para todos. Se não tivermos progresso para todos, não teremos a ordem que todos nós desejamos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Esta Presidência, antes de chamar o próximo orador, tem a honra de anunciar entre nós a presença da nobre Vereadora Regina Rego, que é Vereadora à Câmara Municipal de Santa Bárbara do Oeste, convidada do Deputado Antonio Mentor. Seja bem-vinda a esta Casa. Esta é a Casa do povo. Portanto, é também a sua casa. Leve o nosso abraço, o abraço de toda esta Assembléia, aos nobres vereadores de Santa Bárbara do Oeste. Muito obrigado pela sua presença. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Gilberto Nascimento, do PSB, que tão bem preside os trabalhos na tarde de hoje, Srs. Deputados, senhores presentes, telespectadores da TV Assembléia, é com alegria que assumimos hoje esse tempo do Grande Expediente, para falar de dois assuntos importantes.

O primeiro é sobre o Iamspe, e vejo que a nossa galeria está repleta de servidores públicos do estado, várias entidades representativas do funcionalismo, reivindicando melhorias para o Iamspe.

Quero dizer aos nossos telespectadores, ao funcionalismo público do Estado de São Paulo, que nós obtivemos uma vitória com relação ao Iamspe, que foi a aprovação por esta Assembléia Legislativa, do projeto de lei de nossa autoria, que dá possibilidade da inscrição do pai, da mãe, do padrasto, da madrasta, como beneficiários do Iamspe, tendo que para isso o servidor público estadual fazer a inscrição do seu pai, da sua mãe, e autorizando o recolhimento de 2% do seu salário para que tenha esse direito.

É uma inscrição facultativa, inscreve o pai e a mãe, quem quiser. Mas, foi sem dúvida nenhuma uma grande vitória, com a sanção que o S. Governador Geraldo Alckmin fez desse projeto, e com a sanção, agora sim transformando em lei. A vitória foi muito grande porque sabemos que pai e mãe sempre têm mais do que 50, 60 anos de idade, às vezes, até mais do que isso, e qualquer plano de saúde, vai custar 300, 400 reais, e muitas vezes o plano de saúde particular sequer aceita o pai ou a mãe como seu beneficiário.

E o Iamspe, tendo no funcionalismo o seu principal alvo que deva ser atingido, ao dar essa possibilidade de o pai ou a mãe serem atendidos, expande o seu espectro como um plano de saúde. Plano de saúde importante para o funcionário público, por um preço extremamente convidativo. Porque existem funcionários públicos que ganham 400 reais; outros que ganham mil; outros que ganham dois mil. Outros, três mil. Mas, na média, o funcionalismo ganha mil e duzentos reais por mês. E 2% para custear o plano de saúde do Iamspe significa pagar, em média, 24 reais pelo atendimento do pai, da mãe, o que sem dúvida nenhuma é um preço extremamente convidativo e importante, porque dá a possibilidade de todos terem um atendimento digno pelo Iamspe.

Sabemos que as conquistas a favor do Iamspe simplesmente começaram. Mas, este nosso projeto - e aproveito este instante para agradecer ao S. Governador Geraldo Alckmin a sanção do projeto, transformando-o em lei -, foi sem dúvida comemorado pelo funcionalismo e pela superintendência do Iamspe como sendo um grande marco, porque há 20 anos, senhores telespectadores, senhores funcionários públicos aqui presentes, não se aprovava uma lei do Iamspe, que beneficiasse o funcionalismo, que proporcionasse um crescimento e o incremento do Iamspe.

Temos 750 mil funcionários públicos estaduais - uma população muito representativa, que, junto com as suas famílias, representam mais de três milhões de pessoas, e que agora com os pais - vamos beneficiar entre 200 a 250 mil pais e mães -, poderão ter um atendimento médico digno.

E a luta continua. Essa sessão que aprovou o nosso projeto de lei na Assembléia Legislativa foi tão importante, que o Presidente desta Casa., Deputado Walter Feldman, quando convocou uma sessão extraordinária para votar esse projeto, que dava possibilidade de os pais serem incluídos como beneficiários do Iamspe, fez questão de pedir à direção da TV Assembléia que gravasse aquela sessão, porque, apesar de ser uma sessão extraordinária, era uma sessão sem dúvida histórica, e que deveria ficar gravada e guardada, tendo em vista a importância e abrangência do projeto que foi votado.

Quero dizer aos funcionários públicos do Estado de São Paulo que a luta pelo Iamspe continua. E que o Deputado Valdomiro Lopes vai continuar lutando pelo Iamspe junto com os outros companheiros Deputados desta Casa, porque sabemos o que representa o Iamspe hoje, mais do que nunca, para o funcionalismo. E vamos lutar no próximo orçamento e na próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias, para incluirmos lá a obrigatoriedade e a necessidade, mais do que obrigatoriedade, a necessidade de o governo do Executivo de dar a contrapartida de 2% para que os problemas de assistência médica do Iamspe, da capital, mas em especial do interior, possam ser resolvidos.

Tenho certeza absoluta de que esses 2% da contrapartida do governo, na hora em que vierem, vão terminar por consolidar o Iamspe, como sendo não só uma conquista, mas um plano de saúde que devolva tudo aquilo de que o funcionalismo precisa e necessita.

E o que nós queremos, como Deputado que somos, como médico que somos? Queremos ver o Iamspe voltando a alguns anos atrás e dou o exemplo da cidade em que nasci e onde atuo como médico, São José do Rio Preto.

Lá tinham credenciamento pelo Iamspe todos os hospitais da cidade. A maioria dos médicos quer ver isso de volta, com livre escolha de médicos e hospitais. Por que não credenciar todos os hospitais que desejam fazê-lo? Tenho certeza de que na hora em que se abrir esse credenciamento universal, a maioria desses hospitais vão querer se inscrever para atender o funcionalismo. E por que é importante estender o credenciamento aos hospitais de uma forma geral? É importante porque a livre escolha é uma forma de se fazer a concorrência e a melhora na qualidade do serviço.

Quando se tem numa cidade apenas um hospital credenciado, esse hospital se sente dono da situação, como que montado a cavalo. Quando há vários hospitais, a concorrência faz com que a qualidade do serviço melhore e caminhe no sentido da promoção da concorrência mútua para melhor atender ao funcionário público estadual, sua família e seus dependentes.

Esse mesmo raciocínio se estende também para o credenciamento médico, porque se você escolher um médico para atendê-lo e não gostar, você pode escolher um outro que também seja credenciado. Então vejam: a livre escolha de médicos e hospitais é, sem dúvida nenhuma, uma conquista que também precisa ser alcançada.

Começa de uma forma muito significativa o processo de reconstrução do Iamspe. Digo reconstrução porque o Iamspe representa hoje para o funcionalismo uma conquista muito importante.

Até alguns anos atrás, fora a crise econômica aguda que estamos vivendo, muitos funcionários e famílias podiam se dar ao luxo de pagar um plano de saúde particular - Unimed, Golden Cross, Bradesco. Mas o arrocho financeiro fez com que o funcionalismo fosse deixando os planos particulares e passasse a usar cada vez mais o Iamspe. Isso fez com que a crise no Iamspe se agravasse ainda mais, a ponto de querermos saber hoje com clareza se vem para o Iamspe todo o recurso que é descontado da folha de pagamento e do holerite de cada funcionário público estadual. Precisamos ter esse controle. Temos a felicidade de termos uma grande superintendência. Dou os parabéns ao Dr. Nelson Ibañez, ao Walter, que é o adjunto, ao Dr. Yamashita, ao Albano, coordenador de convênios do Interior. São funcionários públicos, são funcionários de carreira, que se dedicam à administração do Iamspe. Mas sei que o funcionalismo almeja também por participar do controle dos gastos e das despesas do Iamspe. Essa superintendência sempre deu transparência às contas. Sabemos que o funcionalismo acredita e confia na superintendência do Iamspe e quer participar com ela, criando um órgão de controle, de acompanhamento junto com as comissões mistas, com as CCMs para poder opinar e ajudar a melhorar o Iamspe.

Eu acho que começamos um processo importante de reconstrução. Este projeto de lei, que é o primeiro aprovado nos últimos 20 anos, é um marco, com o qual teremos essa conquista a mais de poder fazer essa inclusão nos próximos 180 dias. Quero pedir a todos os presentes, a todos os funcionários que nos ouvem através da TV Assembléia, que nos ajudem a divulgar isso, porque há um prazo específico de 180 dias para que o funcionário possa inscrever, se quiser, seu pai, sua mãe, seu padrasto ou sua madrasta, a fim de que eles sejam beneficiários do plano do Iamspe. É importante então que as entidades nos ajudem, é importante que você, na escola em que trabalha, na delegacia em que trabalha, no local em que trabalha, ajude a divulgar essa inovação para que ninguém fique de fora, porque cessados os 180 dias, as pessoas não vão poder mais se inscrever.

Vocês poderão me perguntar: "Mas por que, Deputado, é importante colocar esse prazo?" Porque o Iamspe, é na verdade um plano de saúde e precisa saber o número de pessoas para quem vai ter de prestar atendimento e quanto de dinheiro terá de receber, porque esses 2% que cada um vai pagar para incluir seu pai ou sua mãe vai significar uma receita a mais também para o Iamspe.

Junto com essa lei, junto com o projeto de gestão conciliada do funcionalismo com o governo, esses 2% da contrapartida é, sem dúvida, a luta mais premente e urgente que temos de desenvolver no sentido de sensibilizar o Governador Geraldo Alckmin. Aliás, todas as vezes que me encontro com o Governador não canso de dizer: "Governador, o funcionalismo quer, com urgência, que o governo dê a sua contrapartida a exemplo do que faz todo patrão: se desconta 2% do empregado, o patrão também tem a obrigação de dar seus 2%."

O projeto de poder incluir os pais, a contrapartida dos 2% do Governo somados ao atual orçamento do Iamspe, que é em torno de 250 milhões/ano, sem dúvida nenhuma vai tornar o IAMSPE o plano de saúde que todos queremos e almejamos. (Manifestação das galerias.)

Para finalizar, Sr. Presidente, quero dizer que estou com um crachá, que está mobilizando no dia de hoje toda a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que é marca do dia de hoje, dia 17/04, um dia de luta em defesa do Iamspe.

No plenário ao lado está sendo discutida a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - para o próximo ano e queremos incluir no futuro orçamento do Estado de São Paulo essa contrapartida importante do governo, do Executivo estadual, dos 2% para que o Iamspe termine de se consolidar.

Não nos esqueçamos, minhas senhoras e meus senhores, de um dado histórico importante: o Iamspe começou a perder força a partir de 1988, quando o Governo à época - o PMDB - e o então Secretário da Saúde José Aristodemo Pinotti - infelizmente temos de dar nome às pessoas - começaram a fazer a desativação progressiva do Iamspe. Quero dizer que esse processo de reconstrução começa agora com a aprovação deste nosso projeto de lei incluindo o pai e a mãe como beneficiários e com essa luta na LDO pela contrapartida dos 2%, que, se Deus quiser, vamos conseguir. Vamos terminar o ano com o processo bem encaminhado para tornar o Iamspe naquilo que todos nós queremos. Um abraço a todos e muito obrigado. (Manifestação das galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença entre nós do Presidente da Central Única dos Trabalhadores Estaduais, Antonio Carlos Spis, que há pouco teve uma audiência com o Presidente em exercício, vice-Presidente Celino Cardoso, para trazer algumas reivindicações, uma pauta unificada da campanha salarial 2002.

Queremos dizer da nossa alegria em recebê-lo e dizer que V.Sa. é muito bem vindo a esta Casa. Muito obrigado. (Palmas).

Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli por permuta de tempo com o nobre Deputado Roberto Engler e pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Presidente em exercício, Deputado Gilberto Nascimento, demais líderes de bancadas com assento nesta Casa e Srs. Deputados, o tema que me traz à reflexão hoje nesta tribuna é o projeto já maturado por cerca de dois anos, o projeto da despoluição do rio Pinheiros, um dos rios mais importantes do nosso estado e que corta a cidade de São Paulo.

O rio Pinheiros é um rio tradicional, um rio em que pessoas que viveram no início do século passado puderam usufruir, inclusive, com esportes aquáticos, e pudessem treinar ali no próprio corpo do rio Pinheiros. O rio Pinheiros tem muitas histórias, no início do século era um rio meândrico, ou seja, cheio de curvaturas e que se transformou num grande canal por conta da geração de energia. O rio Pinheiros é um rio histórico, é um rio que já foi cantado em prosa e em verso e que muitas pessoas têm saudades.

O Governo do Estado de São Paulo, por determinação do Governador Geraldo Alckmin, começa a implantar a partir da semana que vem um novo cronograma, um cronograma das obras de despoluição do rio Pinheiros. Na verdade esse rio sofreu muito nos seus últimos 60 anos por conta da carga difusa que recebeu dos esgotos clandestinos que para ali se dirigiram. Então, temos o fato de milhares de esgotos clandestinos que vêm pela chamada galeria de água pluvial, que acabam desembocando no corpo do rio Pinheiros.

O rio Pinheiros hoje tem dentro do seu leito cerca de 10m3 por segundo de água, mas que na verdade hoje está parada por determinação do Artigo 46 das Disposições Transitórias da Constituição Estadual. Foi um legislador brilhante que naquela época determinou que não poderia mais haver bombeamento das águas do rio Pinheiros para a Billings enquanto essas águas não fossem despoluídas. Tivemos, então, o chamado ciclo vicioso porque estávamos gerando menos energia na usina de Henry Borden por conta de não termos um volume de água suficiente e ao mesmo tempo as águas do rio Pinheiros não poderiam mais ser bombeadas porque estavam poluídas.

O que o Governo faz? Com a engenharia de produção e ouvindo a sociedade civil através de audiências públicas e de explanação no Conselho Estadual do Meio Ambiente - Consema - e aprovado, inclusive, por deliberação do Consema, o governo introduz um novo Mecanismo, acaba com o processo vicioso e faz a venda antecipada de energia de Henry Borden. Esses recursos todos serão destinados ao projeto de despoluição do rio Pinheiros. Ou seja, sem injetar recursos que teria de tirar de alguma outra área prioritária do governo este vai buscar na iniciativa privada, ou na gestão pública, e neste caso específico a Petrobras que tem interesse na aquisição dessa energia aporta os recursos e faz os primeiros seis quilômetros de despoluição do rio Pinheiros através de um sistema denominado flotação.

O telespectador que nos assiste, os Srs. Deputados e as pessoas que estão na galeria me perguntariam o que é o sistema de flotação. O sistema de flotação é um processo genuinamente brasileiro identificado por um aluno já formado da Escola Politécnica há cerca de 30 anos. Ele identificou essa tecnologia que era muito desacreditada no mercado porque era uma tecnologia eficiente, muito mais barata, e num prazo muito mais rápido se despoluia um rio ou um córrego.

Em 1995, o governo Mário Covas e Geraldo Alckmin inicia o processo fazendo com que a experiência fosse feito nos canais da Praia da Enseada, no município do Guarujá. Obviamente o resultado foi positivo e já se passa por um aspecto maior, para uma modelagem maior, implantando o mesmo sistema nos lagos do Parque da Aclimação. Em seguida, a mesma tecnologia é aplicada no Parque do Ibirapuera e, por último, implantado no Projeto Pomar, que é um projeto de recuperação vegetal das margens do rio Pinheiros. A recuperação vegetal foi feita e a água que é utilizada para a irrigação das plantas e das flores que hoje estão plantadas nas margens do rio Pinheiros é do próprio rio Pinheiros que passa por um sistema de flotação.

É bem verdade que o governo também não investiu recursos nesse processo e se investiu, investiu muito pouco, cerca de 120 mil reais. Por quê? Porque 18 empresas privadas investiram no Projeto Pomar, ou seja, cada trecho foi sendo implantado por uma empresa. Hoje, inclusive, é um projeto que já detém um “know-how”. Existe lá um Núcleo de Educação Ambiental, tem a formação de mão-de-obra não qualificada, as chamadas frentes de trabalho, que através de um trabalho da Fundação Florestal, Instituto Florestal, Instituto de Botânica e a Cetesb, recebem um curso de jardineiros. Pessoas que não têm qualificação nenhuma vão lá exercer a profissão de jardineiros e depois saem trabalhando no mercado. Cerca de 700 pessoas já foram qualificadas como jardineiros e já estão operando no mercado de trabalho através da capacitação feita pelo Projeto Pomar.

O projeto de flotação que é um sistema mais simples, eficiente e muito mais barato, será feito dentro do corpo do rio Pinheiros. De que forma? A primeira fase, por conta de o rio ser um rio anaeróbico, ou seja sem nenhuma oxigenação, estaremos colocando ali uma cortina de bolhas de ar para que haja movimento da água. Na segunda fase, dentro do corpo do rio, o processo do chamado polímero que é um produto químico que agrega a sujeira. A terceira fase é a chamada fase da microaeração, ou seja, é a injeção de ar por baixo da água, fazendo com que esta sujeira chegue na superfície e na superfície ela seja recolhida.

Algumas pessoas têm me perguntado como fica o lodo que é recolhido do rio Pinheiros. A primeira fase do lodo é a desidratação, 60% se torna líquido e volta para o setor produtivo; em 40% do produto sólido é colocado cal para evitar os patogênicos e a contaminação e é levado para um bota fora. Já existem, inclusive, indústrias de cerâmica que fabricam tijolos e telhas interessadas na aquisição desses produtos para reintroduzir esse produto no mercado pois é um material orgânico. Ou seja, montamos ali uma cadeia produtiva e as margens do Pinheiros já estão diferentes.

No Projeto Pomar, implantado às margens do rio Pinheiros, já foram retirados 400 caminhões de entulho e de lixo, foram levados para lá cerca de dois mil caminhões de terra fértil e foram plantadas cerca de 250 mil mudas, um volume extremamente grande. Então, as margens estão recuperadas e agora o que precisamos obviamente é o trabalho da despoluição do rio Pinheiros.

Por determinação do Governador Geraldo Alckmin, na semana passada a empresa ganhadora da concorrência da despoluição do rio Pinheiros juntamente com a Petrobras e com a Emae, da Secretaria da Energia, se reuniram num consórcio para estabelecer o cronograma dessa obra. É uma obra que eu diria de fundamental importância, principalmente sob o aspecto ecológico urbano. Quando falamos de meio ambiente, é muito comum voltarmos o nosso pensamento para os grandes temas, como a questão nuclear, a questão da Amazônia, dos animais em extinção, que são temas importantíssimos, mas nem sempre percebemos que o ser humano vive o maior período das suas vidas nos grandes centros urbanos e é aí que existe o grande desafio ambiental a cada um de nós.

Qualquer movimento que se faz numa cidade como São Paulo, por exemplo, tem um reflexo imediato na questão da melhoria da qualidade de vida. E o Rio Pinheiros, além de ser um rio histórico que corta a cidade de São Paulo, com 24 quilômetros, sai da confluência do Rio Tietê, e obviamente que tem um encontro com a Billings; nesses 24 quilômetros é que se pretende o tratamento das águas do Rio Pinheiros.

É um dos projetos mais importantes de impacto ambiental que a nossa cidade recebe, por conta desse trabalho que o Governo do Estado de São Paulo vem realizando, com audiências públicas, com reuniões no Conselho Estadual do Meio Ambiente. A apresentação desse projeto ao Comitê de Bacias, de forma democrática e translúcida, é levar um pouco dessa idéia de resgate da chamada ecologia urbana.

Se cada um de nós tivermos uma pequena demonstração de apresso à questão ambiental, essa questão urbana e ambiental terá imediatamente uma transformação e de preferência uma transformação positiva. Ou seja, tiramos da agenda negativa essa questão dos lixos e dos interesses difusos, porque o que ocorre hoje é basicamente isso, a contaminação, a poluição pelos esgotos clandestinos e um material difuso que é atirado ao rio. É muito comum passarmos às margens do rio Pinheiros e verificarmos pneus boiando, restos de eletrodomésticos, brinquedos; enfim, um material difuso boiando. E a Emae todos os dias faz a drenagem desse material. Se trabalharmos o com o projeto da despoluição do rio Pinheiros, um trabalho forte de educação ambiental, vamos verificar que a juventude, hoje, é muito mais atenta às questões ambientais. Muitas vezes ela ensina àquelas pessoas de meia idade que a questão ambiental é fundamental, não se tratando de uma questão filosófica, de uma questão de interpretação, mas de uma questão de qualidade de vida, cada um de nós tendo o seu compromisso com o meio ambiente e o meio ambiente devolvendo em qualidade de vida a cada um de nós.

Esse é um tema fundamental sobre o qual esta Casa tem que se debruçar. O Governador, preocupado com essas questões, têm mandado projetos à Assembléia Legislativa que têm um perfil ambiental muito forte. Esse projeto da despoluição do Rio Pinheiros com certeza é um deles

Um outro projeto importante que esta Casa já está discutindo nas comissões temáticas é o projeto da área de proteção de mananciais. Sabemos que 17 milhões de pessoas hoje vivem em função das águas dos nossos mananciais. Temos três grandes sub-bacias no Estado de São Paulo, basicamente na região metropolitana: a Cantareira-Alto Tietê, a Billings e a Guarapiranga.

Temos em área de proteção de mananciais cerca de um milhão e seiscentas mil pessoas morando de forma irregular; ou seja, na ilegalidade. E esse projeto do Art. 53, que o Governo remete a esta Casa, praticamente põe o dedo na ferida, aponta para um problema de cerca de 40 anos. Há 40 anos não se olha para a área de mananciais; sempre um pouco naquela linha de acomodação. O Governador toma uma medida dura, mas uma medida que tem resultados, faz com que as pessoas resgatem a sua dignidade através da possibilidade de ter as suas escrituras definitivas e a sociedade, com certeza, terá uma água de melhor qualidade, obviamente com seus esgotos encanados, com os dutos coletores levando isso para as estações de tratamento, fazendo com que possamos pensar cada vez mais na questão da ecologia urbana sem, obviamente, perdermos de vista esses grandes temas.

Teremos este ano um grande encontro mundial de meio ambiente, em Johannesburgo, na África do Sul, o chamado ‘Rio Mais Dez’. A ECO 92 completa este ano dez anos e obviamente que os grandes temas serão abordados. Temos certeza de que esses temas locais também serão abordados, até porque costumamos dizer que na área ambiental devemos pensar globalmente e agir localmente.

Se cada um cumprir com a sua missão no que diz respeito à área ambiental, não tenho dúvidas de que teremos uma melhor qualidade de vida, não só para as futuras gerações, mas também para as atuais gerações que vivem no nosso querido planeta.

Gostaria de agradecer imensamente a gentileza dos Srs. Deputados, daqueles que estão hoje nesta Casa nos assistindo e do telespectador, que pode mandar a sua mensagem de contribuição, na crítica ou na construção, na ampliação dos temas abordados por nós e que, sob o aspecto ambiental, serão de interesse comum de todos nós. Tenham todos uma boa tarde.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Esta Presidência gostaria de anunciar a presença dos seguintes convidados do nobre Deputado Edmir Chedid: alunos da E. E. Dr. Francisco Tozzi, de Águas de Lindóia, acompanhados pelas professoras Priscila Maria Cavalieri e Sandra Rosa Fernandes. Em nome da Presidência efetiva desta Casa queremos dar as boas-vindas a todos. Muito obrigado. Sintam-se bem, pois esta Casa pertence a cada um de vocês!

Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente e senhores deputados, quando olho para as galerias vejo lideranças de servidores públicos da APAMPESP, da APEOESP, AFUSE, UNSP, do SINDASP, do Judiciário paulista, etc. Estive há pouco reunido na sala ao lado, junto com dezenas de lideranças de inúmeras entidades de servidores públicos como a APASE, o CPT,  o SindSaúde, a UDEMO, etc. E nos corredores o que mais encontramos hoje são servidores públicos, sejam os da ativa ou os aposentados. E por que eles estão aqui? Todos eles estão na luta em defesa do IAMSPE.

Nesta luta comum dois pontos se destacam:

1) O primeiro deles é o pleito por uma gestão democrática, em que os servidores públicos das mais diferentes categorias, que já mostraram competência para administrar este Estado, possam participar da gestão da instituição de saúde que lhes diz respeito e que eles próprios sustentam com desconto em seu holerite. Hoje é o governador quem escolhe o superintendente. Este superintendente escolherá todos os seus auxiliares e definirá a política a ser colocada em prática pelo  Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual. O que os servidores propõem? Propõem que os próprios servidores públicos sejam participantes da gestão do IAMSPE, que o superintendente seja escolhido por representantes dos servidores públicos do Estado de São Paulo. A administração, desta forma, será mais sensível aos permanentes problemas. Então, com os servidores públicos participando da administração da sua instituição, certamente o IAMSPE será uma instituição muito melhor e atenderá a todos os que contribuem para a sua sustentação.

2) A segunda questão – que traz a este Parlamento um contingente tão expressivo de servidores públicos dispostos a conversar com os deputados de todos os partidos e com o presidente em exercício, Deputado Celino Cardoso– diz respeito ao aporte de recursos do tesouro estadual. Os servidores paulistas querem que o governo do Estado coloque no IAMSPE recursos equivalentes aos 2% da folha de pagamentos do Estado, ou seja, que pague a parte do empregador n custo da assistência à saúde dos seus empregados. O Estado deve contribuir para a sustentação da saúde dos seus empregados, como o fazem outras empresas.

Tiramos ali duas resoluções. A primeira, que vamos trazer as lideranças para conversar no colégio de líderes e, ao mesmo tempo em que conversam com os representantes dos partidos, entregarão um ofício que solicita uma audiência com o Governador, para tratar do IAMSPE já. Isto porque teremos para muito breve a LDO, a ser votada em junho e ela deve contemplar esta aspiração da contribuição dos 2% do Estado para a manutenção do IAMSPE. E todos os servidores públicos, todas as entidades de servidores públicos devem fazer pressão para o governo do Estado deixar de ser omisso na assistência à saúde dos seus servidores, como tem sido até hoje, e que contribua financeiramente para a manutenção do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual - IAMSPE.

Sou médico no IAMSPE há 32 anos. Conheço a instituição, os seus problemas e virtudes; sei que é uma instituição fundamental e indispensável à dignidade do servidor.

Por isso, Srs. Deputados, é necessário votar aqui essa aspiração histórica dos servidores públicos. O IAMSPE funciona há 41 anos, mas há 41 anos os servidores desejam que ele seja melhor do que é e que atenda a todos os que necessitem de seus serviços. E que a assistência seja feita com presteza e com eficiência. O que até o momento não tem ocorrido, embora eu seja um defensor vigoroso do IAMSPE.

Porque o problema não é fechar o IAMSPE, como alguns desejam. Há inclusive deputados, ligados à medicina de grupo e aos planos de saúde, que às vezes fazem propostas para liqüidá-lo. Precisamos é aprimorar e fortalecer o IAMSPE, colocá-los na mão dos servidores, que são os maiores interessados no seu funcionamento. E cobrar do Estado a sua contribuição, como é da sua obrigação como empregador. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, aqueles que visitam hoje esta Assembléia Legislativa, quero saudá-los por virem fazer aqui a sua manifestação em defesa do Iamspe. Contem com o apoio integral do Partido dos Trabalhadores nesta Casa.

Lamentavelmente vou usar este tempo para revelar desta tribuna um episódio que consiste num ataque frontal às prerrogativas dos parlamentares do nosso País.

Digo ataque frontal, porque se estivesse me referindo a um episódio de apenas uma divergência política ou de compreensão relativa à atividade parlamentar, ainda poderíamos aceitar. E se esse episódio se revestisse de falta de conhecimento e ignorância a respeito das prerrogativas dos parlamentares municipais, estaduais e federais, ainda assim poderia haver uma justificativa, ainda que muito tênue.

Mas na verdade o episódio se reveste de um elemento de grande gravidade, porque se trata de uma ação violenta contra uma vereadora, com mandato na Câmara Municipal da cidade paulista de Itapira, que no exercício das suas funções, do mandato concedido pelo povo daquela cidade, ao fiscalizar uma autarquia de serviço de água e esgoto daquela cidade, movida por inúmeras reclamações de contribuintes que tiveram valores exorbitantes lançados em suas contas de consumo de água, se dirigiu àquela repartição, com o objetivo de buscar esclarecimentos sobre esses abusos que vinham sendo cometidos na cobrança de tarifa de água no município de Itapira.

Ocorre, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que no momento em que a Vereadora Sônia Calidoni, no exercício do seu mandato de vereadora, ingressou na autarquia para buscar esclarecimentos que foram requeridos pela população, ela foi imediatamente impedida de ali permanecer, por ordem do diretor de Serviços de Água e Esgoto da cidade de Itapira, Sr. Noé Massari, que chamou a Polícia para retirá-la. Chamou a Polícia para retirar a Vereadora do serviço de água da cidade de Itapira. Chegando a polícia, sabedora de que se tratava de uma representante da Câmara Municipal, uma Vereadora, evidentemente a polícia, conhecendo os direitos dela de investigar, de fiscalizar e de acompanhar os atos daquela autarquia municipal, negou-se a retirá-la daquela localidade, evidentemente por conhecer o direito que ela tinha de ali estar, de ser atendida e que fossem passadas a ela as informações requeridas.

Não contente com a decisão da polícia, o Sr. Noé Massari, diretor da autarquia, disse o seguinte: “Se vocês da polícia não retiram, eu retiro”, e avançou sobre a Vereadora, usando de violência, arrancando-lhe das mãos os papéis que tinha, agarrando-a pelo braço, empurrando-a para fora do Serviço de Água e Esgoto da cidade de Itapira. E, pasmem, o Sr. Noé Massari é Vereador licenciado da Câmara Municipal de Itapira, no exercício da direção do Serviço de Água e Esgoto daquela cidade. Quem atacou a Vereadora com essa truculência, com essa violência, como se não bastasse o fato de ser uma mulher, como se não bastasse o fato de ser vereadora, como se não bastasse o fato de ser uma cidadã, uma contribuinte do Município de Itapira, foi tratada como se trata aquelas pessoas que têm como princípio da sua vida a violência, a truculência e a arbitrariedade.

A bancada do Partido dos Trabalhadores, solidária com a Vereadora Sonia Calidoni, advogada da cidade de Itapira, vem demonstrar aqui o seu maior repúdio ao Sr. Noé Massari, que desvaloriza o serviço público, porque se uma Vereadora é tratada dessa forma, imaginem como são tratados os cidadãos da cidade de Itapira, quando se dirigem àquela autarquia para se fazer valer os seus direitos ou, no mínimo, para requerer alguma informação relativa ao seu interesse.

Quero registrar aqui, de forma indignada, o comportamento desse Vereador licenciado à Câmara de Itapira, diretor do Serviço de Água e Esgoto daquela cidade, e pedir ao Prefeito Barros Munhoz que tome imediatas providências no sentido de garantir o exercício pleno dos mandatos dos vereadores daquela cidade e punir exemplarmente essa arbitrariedade, essa violência cometida pelo diretor, cargo de confiança do Prefeito. O Prefeito precisa tomar providências para impedir que cenas como essas se repitam no próspero Município de Itapira.

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - PELO ART. 82. - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, como tivemos a oportunidade de mencionar ontem pelo ofício que recebemos pelo Iamspe, é o “Dia da Luta pelo Iamspe”.

Já tivemos a oportunidade de nos pronunciarmos ontem, não apenas manifestando nossa solidariedade, mas, acima de tudo, mostrando o descaso do PSDB e, é bom que os senhores funcionários público tomem conhecimento, de que há oito anos o PSDB é Governo no Estado de São Paulo, talvez, com a ampla maioria do voto dos servidores. Aqui não é censura, ao contrário, é uma lembrança de que no dia 6 de outubro vamos ter eleições. E aqueles servidores que conheceram o Iamspe no Governo de Paulo Maluf, onde fomos o Secretário da Administração, responsável pelo Iamspe, não só demos a melhor atenção de todos os tempos para o Hospital do Servidor, mas fomos além, para atender ao direito do servidor, porque foi ele, com o desconto de 2% em seu salário, que permitiu que se construísse o chamado Hospital do Servidor Público. Fomos mais além, fizemos convênios com hospitais e Santas Casas do interior do Estado, para que o servidor pudesse ser atendido em sua região, que não fosse necessário vir a São Paulo marcar consulta no Iamspe, no Hospital do Servidor Público de São Paulo, e depois, no dia aprazado, sair novamente de sua cidade.

Fizemos convênio, repito, com diversas Santas Casas, com hospitais para atender o funcionário na sua região. Nada mais fizemos do que cumprir o dever de Secretário, responsável então pelo Hospital do Servidor Público. Os senhores devem lembrar-se bem, principalmente aqueles que já estão no serviço público há vinte anos, que, em 1983, quando assumiu o governo o Sr. André Franco Montoro, começou a “via crucis” do servidor e do hospital, porque a primeira coisa que Montoro fez, foi tirar o Hospital do Servidor Público da Secretaria da Administração e passá-lo para a administração da Secretaria da Saúde, nivelando o Hospital do Servidor a todo e qualquer hospital mantido pelo Estado. De lá para cá, temos apenas a decadência desse hospital. Hoje, os servidores que aqui estão e os servidores públicos em geral, sabem bem de que foram reformados os nove andares do Hospital do Servidor e há mais de quatro anos que esses andares estão sem serventia nenhuma, porque o Governo do PSDB, de Mário Covas e Geraldo Alckmin, não coloca os leitos nem os aparelhos necessários para que o servidor possa usá-lo.

 Vejo aqui, também, que os servidores do judiciário paulista estão presentes; são meus colegas. Orgulho-me por ter sido escrevente durante 15 anos, no 8º Ofício Cível desta Capital, e entendo que a luta é de todos os funcionários, de todos os servidores e de nós, deputados, que aqui estamos. Ontem, fizemos um discurso, mandamos transcrever o ofício, que recebemos da comissão responsável por esse movimento, e hoje estamos aqui para homenagear o funcionalismo em geral, representado pelos senhores.

É necessário, sim, lutarmos e, também, reclamarmos, do Governo Alckmin, porque aqueles nove andares não estão servindo ao funcionário público, que é quem paga até hoje a manutenção desse hospital. O Governo do Estado não põe um tostão ou um real lá - estou repetindo o termo “um tostão”, porque sou do tempo em que a moeda era mil reis e tostão ainda existia. São os 2% de cada funcionário do Estado que mantém esse hospital que deveria merecer atenção do Governo.

De 79 a 82, quando fomos Secretário da Administração do Governo Paulo Maluf, a atenção era plena. Transformamos e aprimoramos o hospital. O Hospital do Servidor foi o segundo hospital do nosso Estado a ter o aparelho de tomografia, porque investíamos. Foi na nossa gestão que o hospital, que é de 1961, sofreu uma ampla reforma para melhorar o atendimento.

Disse ontem e repito hoje: o Hospital do Servidor tinha os melhores médicos do Estado de São Paulo, professores das nossas faculdades, que se sentiam orgulhosos em pertencer à direção e ao quadro do Hospital do Servidor. Os senhores já não estão sendo respeitados há oito anos. Desde que entrou o Sr. Mário Covas e com Geraldo Alckmin o funcionário é completamente ignorado. O seu hospital é colocado numa situação de carência. Falta tudo naquele hospital.

Quando o Sr. Montoro assumiu, três anos depois nós fomos ao Hospital do Servidor e vimos a porta do elevador enferrujada, com um buraco de ferrugem, porque a administração não cuidava. É a mesma origem. Naquele tempo era André Franco Montoro. Ontem era Mário Covas. Hoje é Geraldo Alckmin. De nossa parte, Deputado do Estado de São Paulo, desde 1967, digo aos senhores que não é apenas nossa solidariedade no sentido das reivindicações, no sentido de que os senhores devam ser respeitados, porque têm o direito de ser respeitados. O Governo não cumpre com o seu dever; mais do que isso sou solidário com os senhores porque a atual administração do Palácio dos Bandeirantes nesses oito anos,  abandonou o servidor mostrando o desprezo pelo servidor, só posso dizer aos senhores, não apenas por solidariedade, mas do coração: só nos causa tristeza. Mas, se Deus quiser, isso irá melhorar. (Palmas.)

Por fim, Sr. Presidente, nós recebemos um ofício da Câmara Municipal de Dracena, firmado pelo seu Presidente Nelson Nabor Buzinaro, acompanhado de cópia do ofício endereçado a essa Câmara e aprovado, de autoria do nobre Deputado José Roberto Zarzur, que passo a ler:

 

“Ofício nº 110/02

Excelentíssimo Senhor Deputado:

Os Vereadores da Câmara Municipal de Dracena aprovaram por unanimidade na 10ª Sessão Ordinária, do 2º Ano, da 13ª Legislatura, realizada em 08/04/2002, o Requerimento nº 093/2002, de autoria do Vereador José Roberto Zarzur.

A matéria aprovada, cuja cópia segue anexa manifestou Moção de Apoio à Comissão Consultiva Mista do CPP - Centro do Professorado Paulista pelo movimento que faz em melhorar o atendimento médico aos professores e seus familiares.

Sendo o que nos cumpria, renovamos votos de estima e distinta consideração.

Nelson Nabor Buzinaro

Presidente”

 

“Requerimento nº 093/2002

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dracena

Considerando que ao longo dos anos o funcionalismo público estadual tem lutado exaustivamente para a melhoria do atendimento médico do Iamspe;

Considerando que a cada dia que passa a situação tem piorado cada vez mais e, as medidas tomadas pela superintendência do Instituto, representante do Governo Estadual, não têm atendido às necessidades dos servidores estaduais;

Considerando que todas as entidades ligadas ao  funcionalismo estadual estão juntas nesta batalha;

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, Moção de Apoio à Comissão Consultiva Mista do CPP - Centro do Professorado Paulista pelo movimento que faz em melhorar o atendimento médico aos professores e seus familiares.

Requeiro, ainda, que em sendo aprovada esta matéria, sejam encaminhadas cópias ao Senhor Governador do Estado, à Superintendência do Iamspe, ao CPP, aos Líderes dos Partidos Políticos na Assembléia Legislativa e às escolas municipais e estaduais de Dracena.

Sala das Sessões "Dr. João Holmes Lins".

Dracena, 08 de abril de 2002.

José Roberto Zarzur

Vereador”

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores nas galerias, sou médico e durante todo o tempo em que exerci - e ainda exerço a medicina - atendia as consultas que vinham do Iamspe, sempre com uma pequena etiqueta rosa ou verde, que dava direito a todos os funcionários públicos serem atendidos em muitos hospitais. Assim fazíamos na região de Mogi das Cruzes.

Havia um boleto rosa e outro verde em que assinávamos, e o funcionário, para esses médicos credenciados, pagava uma taxa simbólica, ou então seria atendido pela consulta do Iamspe. De muito tempo para cá, talvez depois de 1984, a coisa só veio piorando em matéria de assistência médica para nós, funcionários do Estado. Ela está pior agora, porque justamente o repasse dos 2%, que deveria ser feito por parte do Governo do Estado, não está ocorrendo, com o que fica difícil mantermos o atendimento somente com o Hospital do Servidor Público, sem termos hospitais credenciados em todo o Estado de São Paulo.

Conseguimos o credenciamento para a Santa Casa de Mogi das Cruzes, e atualmente, embora pensassem inicialmente que teriam cinco ou dez mil funcionários públicos, por não saberem que a região leste tem mais de 50 mil funcionários públicos, e já menos de três meses depois, já não há mais condições de marcar consulta - só marcavam consultas nos cinco ou dez primeiros dias. Lá já não há mais espaço para se conseguir consulta. Quando lutávamos para conseguir esse convênio entre a Santa Casa de Mogi e o Iamspe, achávamos que isso daria uma folga ao Hospital do Servidor Público. Isso, no entanto, não está acontecendo, porque além de tudo a Santa Casa passa por uma crise difícil e conseguiu desviar o dinheiro que seria pago aos médicos que estavam prestando serviço ao credenciamento para pagar contas da própria Santa Casa. Hoje os funcionários públicos não estão conseguindo ser atendidos dentro da Santa Casa ou pelos convênios feitos pelo hospital e algumas clínicas particulares.

Realmente a situação do funcionário público não está boa, como temos visto desde o início do nosso mandato. Ela tem piorado. Apelamos ao Governo do Estado que cumpra sua contrapartida. É muito importante para que possamos dar atenção aos parentes, aos pais dos funcionários públicos, para assim tudo funcionar bem. Estamos sensibilizado com a situação que atravessa o Iamspe.

Ontem fizemos aqui um apelo ao Governo do Estado e ao Secretário de Saúde para que dessem uma atenção à Santa Casa de Mogi. Após a morte daquelas 14 crianças, nem todas devido à tal da bactéria que causou infecção hospitalar dentro da UTI neonatal e do berçário pós-natal da Santa Casa, temos agora a possibilidade de fazer um acordo: ou o Governo repassa a mesma quantia que pagou em janeiro, fevereiro e março, e assim, com a obstetrícia fechada, não teremos prejuízo, principalmente para o pagamento dos funcionários da Santa Casa de Mogi, com o que ela conseguirá honrar todos os gastos feitos para seu funcionamento, ou, com segunda proposta, que está sendo estudada, se faz um aparelhamento do hospital, uma reforma custeada pelo Estado - é uma filantrópica, com o que se tenta resolver o problema de seu faturamento posteriormente, passando a atender todas as gestantes que ali vão chegando, que atualmente estão sendo mandadas para hospitais a 50 ou 100 quilômetros da nossa cidade.

Então, o que nós pedimos ao Secretário de Estado e ao Governo do Estado é que uma das duas propostas seja estudada imediatamente e que uma delas seja enviada para a direção da Santa Casa de Mogi, para o nosso Prefeito Junji, e para nós que estamos nessa luta, batalhando pela reabertura da maternidade da Santa Casa de Mogi, que é a única filantrópica e o único hospital que atende SUS na nossa região. Muito obrigado. (Palmas.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Valdomiro Lopes.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Há sobre a mesa dois requerimentos propondo a inversão da Ordem do Dia de autoria do Deputado Carlinhos Almeida. Esta Presidência vai colocar em votação o primeiro requerimento: “Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada de forma a que o item 6º passe a figurar como item 2º, renumerando-se os demais.” Assina nobre Deputado Carlinhos Almeida. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Rejeitado.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É feita a verificação de votação.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nesta questão de ordem gostaria de dizer o seguinte: acabo de chegar da reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, onde temos a presença do Secretário Rui Altenfelder. Um grupo grande de sindicalistas está abordando o Secretário e muitos deputados estão participando desta reunião. Será injusto, Sr. Presidente, se esses deputados que estiverem participando da reunião não puderem votar, especialmente a Deputada Célia Leão, Presidente da Comissão e que acaba de encerrar a reunião. S.Exa. agora está se dirigindo a este plenário, para poder apresentar o seu voto. Então, quero indagar de V. Exa. se a presença na comissão vai efetivamente impedir que o Deputado possa realizar o seu voto aqui no plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo. Seria muito importante que esse esclarecimento fosse dado. Veja V. Exa. que a Deputada Célia Leão está lá em cima no plenário, acaba de encerrar agora a Presidência dos nossos trabalhos na Comissão de Ciência e Tecnologia e entendo que ela pode votar, porque ela está neste momento com a presença em plenário já constatada fisicamente por V. Exa. e por todos parlamentares desta Casa, trazer seu voto para a decisão final desse processo que está em andamento.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Gostaria de indagar de V. Exa. o resultado da votação.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, gostaria apenas e tão somente de dizer que o nobre Deputado Carlinhos Almeida não pode fazer esse tipo de questão de ordem, até porque o processo de votação se dá em dois momentos: o primeiro é a votação individual de cada um dos Srs. Deputados. Depois desse processo que está em andamento, Sr. Presidente, há necessidade de V. Exa., pelo Regimento Interno, indagar dos Srs. Parlamentares se há ou não interesse dos senhores Deputados em fazer a inversão do voto.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Carlinhos Almeida, esta Presidência vai responder a questão de ordem do nobre Deputado Vanderlei Macris e logo em seguida, pela ordem, dará a palavra a V. Exa., lembrando que estamos ainda numa fase de votação, portanto, os Srs. Deputados que ainda não registraram poderão registrar seu voto. Gostaria de responder ao nobre Deputado Vanderlei Macris que, embora entenda que é justa a preocupação de V. Exa., a partir do momento que entramos na Ordem do Dia, a prioridade é da Ordem do Dia e não das reuniões que acontecem nos outros plenários.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, apenas para dizer que não entendi a manifestação do nobre Deputado Vanderlei Macris, que diz que este Deputado não tem direito de fazer questão de ordem. Lamento, mas quem pode ou não dizer isto é quem está presidindo os trabalhos. Fiz uma pergunta a V. Exa. e estou aguardando a resposta.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Carlinhos Almeida, esta Presidência ainda está indagando aos Srs. Deputados que não registraram seu voto se querem fazê-lo. Em seguida, daremos oportunidade àqueles Deputados que queiram mudar o seu voto, para que possam fazê-lo e, logo em seguida, solicitarei à Secretaria que faça a contagem dos votos.

 

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - Sr. Presidente, antes de registrar o meu voto, queria dizer a V. Exa. e aos nobres pares que esta Deputada não conseguiu um elevador para descer em tempo hábil, portanto pediu lá de cima o “Pela ordem” para que nos aguardasse.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - O que o nobre Deputado Vanderlei Macris quis dizer é que, por estar o processo de votação em andamento, ainda podemos entrar na fase de modificar o voto. V. Exa. não poderia dizer qual o resultado, até por uma questão matemática. Então, não é que o nobre Deputado Vanderlei Macris estivesse dizendo que o nobre Deputado Carlinhos Almeida não tivesse direito à questão de ordem, só para evitar maiores problemas, porque daí estaria ele tolhendo um direito do Deputado Carlinhos Almeida, o que não seria correto, mas apenas, matematicamente, não seria possível o fornecimento do resultado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - A Presidência agradece a manifestação de V. Exa. e consulta se algum dos Srs. Deputados deseja mudar o seu voto, que faça a partir deste instante pelo microfone de apartes.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Algum dos Srs. Deputados desejam mudar seu voto? (Pausa.) Concluído o processo de votação, participaram 49 Srs. Deputados, 16 votaram “Sim”, 32 votaram “não” e este Deputado na Presidência, verificando-se ainda 7 abstenções, quorum que rejeita a inversão da Ordem do Dia.

 

O SR. NABI CHEDID - PSD - Sr. Presidente, V. Exa. acabou de verificar que estamos enfrentando um problema de plenário e de algumas comissões que estão reunidas, tratando de assuntos importantes. Portanto, solicitaria o levantamento da sessão, com a permissão de todos os líderes presentes, para que os trabalhos se desenvolvam com mais tranqüilidade. V. Exa. tomou uma atitude acertada, porque nenhuma reunião pode acontecer na Casa, enquanto o plenário estiver em atividade. Então, eu solicitaria o levantamento dos trabalhos em nome de todo o colégio de líderes.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, antes do levantamento da sessão, gostaria de ratificar o que disse. Todo Deputado tem direito de apresentar qualquer questão de ordem que achar conveniente e cabe, única e exclusivamente, ao Presidente dos trabalhos acatar ou rejeitar as questões de ordem. Durante o processo de votação, indaguei a V. Exa. qual era o resultado e V. Exa. poderia fornecer o resultado, ou até mesmo dizer que a votação não havia ainda sido concluída. O que acho que não procede é que algum Deputado venha ao microfone dizer que qualquer parlamentar desta Casa não pode fazer uma questão de ordem. Podemos e fizemos , usando o poder regimental que temos, como temos feito todos os dias nesta Casa pedido de verificação de presença, pedido de verificação de votação, porque isso está no nosso Regimento Interno e é muito importante que esta Casa realize os debates, trate das matérias de interesse do nosso Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Carlinhos Almeida esta Presidência informa a V. Exa. que em nenhum momento cerceou a palavra de V. Exa. e que já foi registrado o equívoco, portanto solicita a V.Exa. que não mais se exalte com o que aconteceu.

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, eu estava muito próximo no momento, estava junto do Deputado Carlinhos Almeida quando aconteceu essa situação. Estou vindo aqui para tentar desfazer o mal-entendido. O Deputado Carlinhos Almeida se aproximou do microfone de apartes e pediu para V. Exa. anunciar o resultado. No momento eu disse ao Deputado Carlinhos Almeida: “Ainda não tivemos o momento da inversão”. Foi exatamente nesse momento que o Deputado Vanderlei Macris também se aproximou do microfone e fez suas considerações. Na minha avaliação, Sr. Presidente e Deputado Carlinhos Almeida, houve um mal-entendido, e na verdade, o Deputado Vanderlei Macris, que já foi Presidente desta Casa e nem imaginou impedir que o nobre Deputado fizesse qualquer questão de ordem, até porque o Deputado Carlinhos Almeida não estava fazendo uma questão de ordem, mas solicitando à Mesa, ao Presidente que dissesse o placar; o que S. Exa. não poderia fazer porque o processo de votação estava em andamento.

Penso que devido ao momento que estávamos vivendo aqui tenha havido um mal-entendido. Quero pedir a V. Exa. e ao Deputado Vanderlei Macris que dêem o episódio por encerrado, porque não houve nenhum tipo de situação como essa, até porque V. Exa. tem presidido e bem os trabalhos da Casa. Gostaria que pudéssemos continuar com a nossa sessão e dar o episódio como página virada. Não há nenhum problema em relação aos Deputados Vanderlei Macris e Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, o Deputado Vanderlei Macris presidiu esta Casa com o nosso voto; votamos pela sua indicação para a Presidência desta Casa. E o Deputado Vanderlei Macris sempre se pautou por uma postura democrática na Presidência dos trabalhos. Disse aqui que não teve essa intenção - se não teve, tudo bem. Mas queria deixar bem claro, Presidente, que esta Casa, como muitos parlamentares dizem, é a Casa da Palavra. Então a palavra, no parlamento, tem uma importância muito grande, e quando se fala é preciso refletir bem naquilo que se fala e como se fala, e nunca se deve usar a palavra de maneira inadequada. Mas compreendi perfeitamente que não foi intenção do Deputado cercear minha palavra. Volto a dizer que apenas perguntei a V. Exa. qual havia sido o resultado, e é um direto que tenho, pelo Regimento desta Casa, e esse direito não será cerceado a nenhum parlamentar, tenho certeza; até porque estou aqui fazendo uso da palavra. Perguntei a V. Exa. qual era o resultado. Vossa Excelência poderia ter informado o resultado, ou poderia ter até informado que ainda não havia concluído a votação. Mas o direito de usar a palavra e fazer a pergunta é um direito de qualquer parlamentar. Mas acho que a questão está esclarecida e é importante sempre que se valorize muito a palavra.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência agradece as palavras de Vossa Excelência.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, quero também ajudar a dissipar essa celeuma dizendo que logicamente o Deputado Vanderlei Macris representa nesta Casa o PSDB, que é um partido que preza a palavra, o debate, gosta da discussão e da diversidade de opinião, um partido que assimila posições diversas com relação a quaisquer questões, ainda mais em questões formais. Quer dizer, nunca o PSDB, que é um partido parlamentarista, que considera a opinião como fundamental, teria alguma intenção de tentar barrar quaisquer que sejam as posições aqui no Parlamento. Muito pelo contrário, fomentamos sempre o debate de pensamento, tanto interno quanto externo, com relação ao fortalecimento do processo democrático brasileiro.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, não gostaria que essa questão tivesse absolutamente chegado a esse ponto. Apenas formulei uma Questão de Ordem no momento em que o Deputado Carlinhos Almeida solicitou a palavra pela ordem. Talvez eu tivesse mesmo usado a palavra ‘direito’ no momento errado. Mas efetivamente, no momento em que houve uma solicitação considerei que o Regimento não previa, exatamente porque V. Exa. estava ainda na primeira fase da votação e deveria ser feita a segunda fase, que é a inversão regimental dos votos dos parlamentares, e a partir daí anunciar o resultado da votação. Quero crer, com isso, que tenha sido apenas um mal-entendido, Deputado Carlinhos Almeida, e que este Parlamento possa continuar sendo regido pelo Regimento Interno, que durante tantos anos me preocupei em garantir, quando exerci a Presidência desta Casa, quanto a o direito dos Srs. Parlamentares de falarem no microfone de apartes.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Vanderlei Macris, conhecendo V. Exa. como eu conheço, tenho certeza de que a sua fala é a expressão da verdade. Esta Presidência suspende a presente sessão, por cinco minutos, e solicita a presença dos Srs. Líderes para que possamos fazer uma pequena reunião.

Está suspensa a sessão.

 

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Suspensa às 17 horas e 05 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Celino Cardoso.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Antes de dar por levantados os trabalhos, esta Presidência faz a seguinte convocação: "Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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- A Ordem do Dia foi publica no DA do dia 18/04/02.

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Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Lembra ainda da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas. Está levantada a presente sessão.

 

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-         Levanta-se a sessão às 17 horas e 39 minutos.

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