23 DE MAIO DE 2011
047ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e EDSON FERRARINI
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a
Presidência a abre a sessão.
002 - EDSON FERRARINI
Parabeniza o
desembargador Teodomiro Mendez, do Tribunal de Justiça de São Paulo, por
proibir a realização da "Marcha da Maconha". Lamenta opinião do
ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, favorável ao consumo da substância. Lê
justificativa utilizada pelo desembargador para proibir a manifestação. Combate
opiniões favoráveis à liberação do consumo de maconha.
003 - JOSÉ BITTENCOURT
Cumprimenta o
Deputado Edson Ferrarini por seu pronunciamento contrário ao consumo de drogas.
Informa o posicionamento político do PDT nesta Casa. Lamenta que, após nove
anos de apoio ao Governo, seu partido ainda não tenha sido contemplado com
nenhum cargo na administração estadual.
004 - EDSON FERRARINI
Assume a
Presidência.
005 - JOOJI HATO
Concorda com
decisão do Tribunal de Justiça, responsável por proibir a "Marcha da
Maconha". Dá conhecimento dos malefícios causados pela droga. Destaca o
poder que a imprensa possui em nosso País. Combate o consumo excessivo de
bebidas alcoólicas, que considerou uma "droga legalizada". Lamenta o
número de armas em mãos de civis.
006 - OLÍMPIO GOMES
Apóia
pronunciamentos desfavoráveis ao consumo da maconha. Lamenta o apoio de
autoridades, como Sérgio Cabral e Fernando Henrique Cardoso, ao consumo da
substância. Cita políticas internacionais de combate às drogas. Relata queixa,
recebida de policiais militares inativos, que não podem mais utilizar o hotel
de trânsito da PM. Defende conduta da Polícia Militar ao rechaçar manifestantes
favoráveis à "Marcha da Maconha"
007 - JOOJI HATO
Assume a
Presidência.
008 - EDSON FERRARINI
Defende a
utilização do gás de pimenta como instrumento de controle de multidões. Destaca
o treinamento realizado pela Tropa de Choque da PM. Comenta sua experiência no
combate às drogas. Fala sobre o consumo destas substâncias na Holanda. Lê
artigo de nossa legislação sobre pena destinada aos consumidores de drogas no
Brasil.
009 - DONISETE BRAGA
Comenta sua
participação na Sétima Conferência Municipal da Saúde, em Mauá. Informa que tal
evento também será realizado em níveis federal e estadual. Lamenta que o
Governador Geraldo Alckmin ainda não tenha firmado convênio com o Governo
Federal para a construção de unidades do Samu. Afirma que devem ser instaladas
quatro UPAs no município de Mauá. Destaca iniciativas da Presidente Dilma
Rousseff em defesa da Saúde Pública.
010 - JOSÉ BITTENCOURT
Relata críticas
realizadas por policiais militares sobre a qualidade de atendimento do Hospital
Militar. Afirma que, neste hospital, segundo o Deputado, a qualidade do
atendimento depende do posto ocupado pelo paciente. Defende maiores
investimentos à Santa Casa do Estado de São Paulo.
011 - EDSON FERRARINI
Informa que o Ecad
deve ser investigado por duas CPIs no Estado do Rio de Janeiro. Dá conhecimento
da função desempenhada pelo órgão. Afirma que a Ordem dos Músicos não tem
relação com o Ecad. Destaca as vantagens concedidas aos associados da Ordem.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - EDSON FERRARINI
Para comunicação,
exemplifica as vantagens que os músicos filiados à associação recebem, como a
carteira da Ordem dos Músicos, descontos em planos de saúde e em viagens.
013 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação,
relata audiência com o Secretário em que foi decidida a ampliação da UTI na
Santa Casa de Misericórdia de Presidente Venceslau. Lamenta o falecimento do
policial militar Marcelo Estevão Ribeiro, diretor de patrimônio da Associação
dos Policiais Militares Deficientes Físicos do Estado de São Paulo. Recorda
levante estudantil, conhecido por MMDC, ocorrido em São Paulo na data de 23 de
maio de 1932.
014 - JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação,
rebate o pronunciamento do Deputado Edson Ferrarini a respeito da Ordem dos
Músicos do Brasil. Lamenta a perseguição da organização aos músicos que tocam
em templos religiosos. Comenta decisão da 1ª Vara Cível da Justiça Federal de
São Paulo que proíbe os a fiscalização da Ordem dos Músicos do Brasil dentro de
igrejas.
015 - DONISETE BRAGA
Pelo art. 82,
parabeniza o Governo Federal pelo projeto ProUni, que considera instrumento de
democratização do conhecimento. Defende a proliferação de escolas técnicas como
forma de qualificar os estudantes para o mercado de trabalho. Anuncia que,
hoje, iniciam-se as inscrições para o ENEM. Manifesta-se favorável à melhoria
das condições de ensino no Estado de São Paulo e destaca a necessidade de
investimentos em esfera Federal e Estadual.
016 - DONISETE BRAGA
Requer o
levantamento da sessão, com assentimento das Lideranças.
017 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/05, à hora regimental,
com ordem do dia aditada. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20
horas, em "Homenagem ao Senhor Valter Uzzo". Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero me referir à Marcha da Maconha cumprimentando o Desembargador Teodomiro Mendez, da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal Justiça de São Paulo, que proibiu a Marcha. Equivocadamente, na minha opinião, um juiz - com todo respeito à sua sentença, mas eu posso discordar dela - tinha dado autorização para que 17 pessoas participassem da Marcha da Maconha. Ele se baseou em princípios tão equivocados que chegou a alegar que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso defende a maconha e ninguém o processa. Ora, ele como juiz pode propor ao Ministério Público que processe o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Quero saudar o Desembargador Teodomiro Mendez, da 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ de São Paulo, por proibir a referida marcha porque com a droga você tem de ter tolerância zero. E ele ainda explica que enxerga no movimento o crime de indução, instigação ao uso de drogas.
Para proibir, o argumento usado pelo desembargador é que o evento ‘não trata de um debate de ideias apenas, mas de uma manifestação de uso público coletivo de que a maconha não faz mal, presentes indícios de práticas delitivas do ato questionado especialmente porque, por fim, favorecem a fomentação do tráfico ilícito de drogas’. Esse é o quarto ano consecutivo que o Tribunal de Justiça proíbe a Marcha da Maconha. Parabéns! Quando ela foi proibida recentemente, em outros estados, viram a presença do crime organizado nessa manifestação.
Defender a maconha é uma propaganda enganosa. Primeiro que nenhum país do mundo liberou a maconha. Quando você vê alguém falar que países liberaram, é uma grande mentira, porque isso nunca aconteceu.
Está escrito no jornal: “Em Vitória, o Ministério Público acionou a Justiça pedindo a proibição do movimento. Na ação o promotor Marco Antonio Rocha Pereira afirmou que a marcha consistia em apologia ao crime. Ele também alegou que o movimento era influenciado pelo crime organizado”.
Vejam que quando o Desembargador
Teodomiro Mendez fez essa
proibição,
Por exemplo, o ópio é proibido. Mas 10% do ópio é morfina; do ópio se extrai a papaverina, que se usa em elixir para o estômago, como o antigo elixir paregórico; há remédios contra a tosse. Mas da maconha não se tem nada. Dizem que aumenta a fome. Mas eles não querem o comprimido. Eles querem o cigarro, o baseadão.
Parabéns por essa decisão do Tribunal de Justiça em defesa das famílias, dos jovens. Com a nova lei sobre drogas no Brasil, não tem nenhum usuário de droga preso, nenhum. Se ele for preso e a quantidade é para uso próprio, ele vai ser liberado; no máximo recebe uma advertência do juiz.
Mas o que esse pessoal da Marcha
da Maconha quer é que a maconha seja vendida
Ficamos felizes e satisfeitos pela atitude do desembargador que proibiu essa Marcha da Maconha. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. JOSÉ
BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, imprensa, todos que nos ouvem nesse
instante, quero me congratular com o Deputado Edson Ferrarini por essa manifestação veemente, que
por ele está sendo reiterada desta tribuna. O Brasil não precisa liberar
maconha, liberar drogas que são altamente nocivas à família e à sociedade. O
Brasil precisa discutir outras coisas, outras questões de interesse da
população. E o Judiciário andou bem quando proibiu a Marcha da Maconha
Sr. Presidente, queremos mais uma vez pontuar a situação do nosso partido nesta Casa e junto ao Governo do Estado. Queremos deixar mais uma vez registrada a situação em que se encontra, de incerteza de governabilidade, ou na governabilidade, o PDT nesta Casa. Pelo menos falo por mim, manifestando agora o sentimento dos demais companheiros de bancada, que certamente discernem e interpretam que esta situação não pode continuar.
O partido é preterido reiteradamente aqui, nesse Estado, quanto à questão da participação junto à Administração estadual. Temos conversado com alguns líderes do Governo Geraldo Alckmin – com o Deputado Sidney Beraldo, com o Deputado Samuel Moreira, que é o líder do Governo nesta Casa –, e a nossa postura é de estarmos reiterando essa ideia e firmando o posicionamento de que o partido precisa, certamente, participar da Administração estadual. Até porque vemos nesta Casa partido que tem um menor número de deputados em sua bancada e é contemplado pelo Governo.
Gostaria de entender, Deputado Major Olímpio, qual a razão do Partido Democrático Trabalhista não fazer parte da Administração pública estadual. Não me refiro a V. Exa., Major Olímpio, que tem uma atitude independente aqui nesta Casa, mas faz parte, e é um quadro importante para o PDT. Refiro-me ao Deputado Rogério Nogueira, ao Deputado Rafael Silva e a este Deputado. Eu estou há nove anos nesta Casa votando com o Governo. E eu disse claramente para uma pessoa do Governo: o que nós perdemos se de repente tomarmos uma atitude de termos absoluta independência nas votações desta Casa? Eu não perco nada. Os cargos que tínhamos nessa negociação na Mesa já se foram. Estou falando abertamente. O que perco em relação a, de repente, tomar uma atitude e votar aquilo que seja de interesse para a população? Aquilo que acharmos que precisa ser melhor discutido vamos votar contra e, aquilo que acharmos que devemos votar a favor do Governo assim o faremos. Mas a nossa postura será, daqui por diante, de absoluta independência nesta Casa também, sem fazer uma oposição voraz, ou oposição por oposição.
Não temos ainda uma definição quanto a isso, mas no momento, acho que uma postura de independência sinaliza alguma coisa, de estarmos aqui conduzindo este Parlamento dessa maneira. Realmente chegamos a uma conclusão de que ou o Governo não quer a participação do PDT na Administração ou de repente nós, Deputados, não estamos entendendo, fazendo a leitura adequada dessa situação política.
Falo em nome do PDT. O PP tem um deputado aqui na Casa que já foi contemplado na Administração estadual. Então, o que está faltando se falamos como um partido? É preciso que haja um entendimento entre a direção do nosso partido, e que o Governo sinalize positivamente. Temos esta situação, vamos então ao acordo, vamos nos entender, para pelo menos dar uma satisfação para os Deputados da Casa, da Bancada do PDT.
Daqui para frente, até prova em contrário, estaremos falando e nos posicionando desta forma.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, assim como os Deputados que me antecederam, Edson Ferrarini e José Bittencourt, quero falar sobre a Macha da Maconha.
O Tribunal de Justiça cumpre a sua função, impedindo a marcha sobre essa droga que mata, que é um malefício principalmente aos nossos jovens, aos estudantes universitários. A droga corrói o cérebro, o fígado, os rins, todos os aparelhos, envelhecendo as células nervosas. Os que utilizam a maconha – como médico que sou – têm muita dificuldade no aprendizado, têm um comportamento anormal na sociedade e praticam delitos que normalmente não praticariam.
Parabéns ao nosso Desembargador Teodomiro Mendez, que faz valer o poder Judiciário. Temos três Poderes: Judiciário, Executivo e Legislativo, embora tenhamos um outro poder, o poder da Imprensa, que acredito ser um dos grandes poderes, talvez até se sobrepondo aos três poderes. Democraticamente temos que dizer que os poderes são independentes e equivalentes. Eu até concordo, mas o poder da imprensa é muito forte. A imprensa, quando divulga, quando tem um objetivo, ela consegue. A imprensa chega a derrubar governos, como nos mostra a história.
Mas o Poder Judiciário cumpriu a sua tarefa com responsabilidade. O Desembargador Teodomiro Mendez está de parabéns ao proteger os nossos jovens, os nossos adolescentes, daqueles que eventualmente corrompem com essa droga que mata e forma cidadãos com maus exemplos.
Mas acredito que existe outra droga, não sei se pior, melhor ou igual. Mas é uma droga oficializada, a bebida alcoólica, que também traz um efeito devasso: atinge a todos – quem bebe e quem não bebe. O indivíduo ingere a bebida alcoólica e sai atropelando, ou é atropelado, e dá trabalho para a Polícia, para o médico, para o médico-legista; infelicita a família. Ou saca uma arma e mata, ou uma arma branca e agride. O bêbado dá mau exemplo, ingerindo uma droga oficializada. Essa droga tem de ser controlada.
Dois pilares sustentam a violência: a arma e a droga. Inclusive, o álcool produz um efeito rebote, potencializa drogas como a maconha, cocaína, crack, oxi, o último degrau das drogas ilícitas. Temos de arrebentar esses dois pilares. Como vamos conseguir isso? Controlando a bebida alcoólica e as armas. Temos mais de 16 milhões de armas – 14 milhões estão com civis, dois milhões com as policiais. Mais de oito milhões são armas ilegais, contrabandeadas, roubadas, armas que matam. Temos de destruir esses dois pilares.
Um juiz de Fernandópolis, Evandro Pelarin, fez o toque de acolher – não é toque de recolher – direcionado aos jovens que estão em locais perigosos, usando drogas, como o crack, ou o oxi, que é devasso. Quem usar o oxi não tem retorno. Esse juiz deu um exemplo a ser seguido por todos os juízes, vereadores, prefeitos, deputados, e por todos os homens de bem ao acolher os jovens.
Termino meu pronunciamento com esperança de que haveremos de quebrar esses dois pilares que sustentam a violência: a arma e a bebida alcoólica.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, não poderia deixar de cumprimentar e de comentar a decisão do Desembargador Teodomiro pela proibição da plena apologia ao crime e ao tráfico de drogas na Cidade de São Paulo.
Tem razão o Deputado Edson Ferrarini, que há quase 40 anos faz um trabalho neste Estado pela recuperação de pessoas que caem nas armadilhas do traficante. Assiste mais do que razão a manifestação do Deputado José Bittencourt, que, além da atividade política, tem na atividade religiosa um trabalho social e sabe muito bem o quanto é duro para uma família ter um dependente químico. Os nossos filhos, hoje, estão à mercê do tráfico e do traficante.
Cito também a visão médica do Deputado Jooji Hato que se preocupa com os efeitos para a saúde e ao ver a juventude se perdendo no segundo maior negócio que gira no mundo: o primeiro é o mercado financeiro, a rede de bancos; o segundo é o narcotráfico.
Infelizmente, a própria sentença do juiz que autorizou inicialmente as 17 pessoas na marcha, baseava-se em figuras muito ilustres da política brasileira, como o Professor Fernando Henrique Cardoso, que foi Presidente da República por oito anos, uma grande biografia. O partido pode ser meu adversário político, mas ele é uma pessoa que inspira credibilidade. Tanto é que o juiz se inspirou nas suas manifestações pela descriminalização da droga no nosso País.
Vejo figuras como Sérgio Cabral, Governador do Rio de Janeiro, que, na ânsia de mentir para a opinião pública, de dizer que é um supergovernador e que concebeu uma reestruturação para a segurança do Estado, ainda se coloca como um intransigente defensor da descriminalização do tráfico de drogas: “Os traficantes só estão com armas até muito mais sofisticadas e com poder de fogo maior do que a Polícia porque é proibido. Se consentirmos, fica tudo certo.”
Essas coisas deixam-nos extremamente preocupados. Os Estados Unidos têm sido pragmáticos no intransigente combate às drogas para que elas não cheguem ao jovenzinho americano, oferecendo até recursos financeiros e ajuda armada aos países produtores ou que são corredores.
Não vão conseguir fechar o mercado americano, mas essas vitórias contra o narcotráfico estão fazendo com que mude o mercado consumidor. Passam a ser extremamente interessantes à Europa, à Ásia, à África e ao Brasil. Se não acontecerem medidas mais do que enérgicas, se não pararem com os discursos demagógicos e a safadeza institucionalizada de governos e mais governos, a droga vai baratear e vai chegar muito mais fácil ao jovenzinho brasileiro. Esse é o nosso desafio; essa é a nossa preocupação.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Recebi uma queixa de policiais militares inativos de que não podiam mais utilizar o chamado hotel de trânsito da Polícia Militar. Só em caso de doenças ou se estivessem a serviço da Polícia Militar. Estou tentando verificar uma situação em que o inativo esteja à disposição de atividade da Polícia.
Entrando em contato com o Serviço de Subsistência da Polícia Militar, verifiquei que está realmente restrita a possibilidade de o inativo utilizar o hotel de trânsito, que não é gratuito. Aliás, a diária custa 69,80 reais para o policial militar no Estado de São Paulo e, se for de outro estado, 104,70 reais. Não quero fazer propaganda, mas no Hotel Íbis, na Ponte da Casa Verde, a diária é de 78 reais. Garanto que o café da manhã é muito melhor do que o servido pelo Serviço de Subsistência da Polícia. Encareço ao Comandante-Geral da Polícia Militar, ou ao diretor de apoio à Logística, que possa fazer uma reavaliação disso. Esse pernoite, pensão transitória da Polícia Militar, feito em área do Estado, com água e luz do Estado, com preços maiores do que da rede hoteleira de boa qualidade, é inacessível ao policial militar inativo. Isso é uma vergonha. O tenente da Polícia Militar de Marília – que preservarei o seu nome – entrou em contato comigo. Lamentavelmente, vamos documentar isso ao Secretário da Segurança Pública.
Sr. Presidente, regimentalmente, solicito que as minhas palavras sejam encaminhadas ao Secretário da Segurança Pública e ao Comandante-Geral da Polícia Militar.
Outra coisa é que a mídia está criticando a atuação da Tropa da Polícia Militar para impedir a Marcha da Maconha, na Avenida Paulista. Quero dizer apenas que a Tropa da Polícia Militar está sob comando de um dos oficiais mais experientes da Área Centro. Quando trabalhei nessa área, há 10 anos, o Capitão Del Vecchio já tinha 10 anos de policiamento lá. É um dos oficiais mais equilibrados que conheço para o controle de distúrbios civis. Tenho certeza que a Tropa da Polícia Militar só reagiu a condutas violentas daquele grupo – alguns muito bem apoiados pelo narcotráfico, a grande maioria de inocentes úteis que simplesmente foram mobilizados com a farra –, que entrou praticando atos de violência. E o jeito da Tropa da Polícia Militar rechaçar com ação violenta é uso de meios não letais: gás de pimenta, bala de borracha e ação de choque com escudos e cassetetes. Não tem outra forma, lamentavelmente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de encaminhamento do nobre Deputado Olímpio Gomes.
Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esse assunto da Marcha da Maconha foi abordado pelo orador que me antecedeu, Deputado Olímpio Gomes, de forma muito interessante, que é o comportamento da Polícia Militar. Nós, da Polícia Militar, não vamos lá porque queremos. O Tribunal proibiu, por isso a Polícia Militar deve impedir e se for o caso, reprimir quando os policiais forem agredidos. O uso do gás de pimenta é algo salutar porque evita o uso do revólver e apenas afasta as pessoas. E a bala de borracha é usada de forma muito criteriosa e também afasta as pessoas. O treinamento da Tropa de Choque é especializado. O nosso 2º Batalhão de Choque dá aula de como fazer policiamento nos estádios para alguns países do mundo. Essa é a atuação da polícia.
Com relação à Marcha da Maconha, que foi falada pelo nobre Deputado José Bittencourt, Deputado brilhante que entre as suas atividades é pastor evangélico e também mostrou o mal que a droga faz. O Deputado Jooji Hato, que tem formação de médico, também abordou o tema. Eu, como psicólogo clínico, estou lhes falando porque recebo viciados para tratamento há 40 anos. O oxi hoje - essa droga letal - é o crack piorado. Os dois são feitos de uma borra da cocaína, sendo que um deles usa uma substância mais cara e o outro usa cal virgem, gasolina, querosene. E as pesquisas mostram que o oxi mata 30 % dos usuários em um ano, por ser muito forte.
Mas, o que querem com a Marcha da Maconha? Eles querem liberar a maconha, e eu posso dizer que se pelas minhas mãos passou um maracanã lotado de pessoas drogadas para eu cuidar nesses 40 anos, 90% começaram pela maconha. Hoje, estão estourados no crack.
No Brasil, a legislação atual é uma das mais brandas do mundo. Primeiro, eles falam que a Holanda liberou. Mentira. Nenhum país do mundo liberou. Só para entender de maconha, eu estive duas vezes em Amsterdã, na Holanda, só estudando maconha.
Caso se diga ao maior de 21 anos que ele pode fumar dois gramas de maconha e ele for pego nas ruas, pode ser preso. Só que o povo holandês tem vergonha desse assunto e dizem: “nós temos muitas outras coisas para mostrar para ao mundo. Não é só maconha. O nosso país não é só feito de maconheiros.” Isso, dizem os holandeses.
A Holanda é o único país que ainda faz esse equívoco. Mas, a Holanda cabe 14 vezes dentro de Minas Gerais; sete vezes dentro do Piauí e 208 vezes dentro do Brasil.
Agora, prestem atenção. Eu vi um cidadão gritando, mostrando um cartaz: “maconheiros unidos jamais serão vencidos”. Isso é slogan. É slogan de guerra.
Vejam o que acontece com quem é usuário de maconha ou de qualquer droga: não vai preso. No Brasil inteiro não há um único usuário de droga preso. Não é liberada. Mas, a Legislação, no seu Artigo 28, diz: “Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo para consumo pessoal drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal, será submetido às seguintes penas: 1 – Advertência sobre os efeitos da droga”. Só isso. O juiz vai fazer uma advertência sobre os efeitos da droga. “2 - Prestação de serviços à comunidade. Essa prestação de serviços tem que ser em estabelecimento público de recuperação de usuários e não pode ultrapassar a três meses”. E vejam outra medida que pode acontecer: “3 - Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo”. Só isso. Não há um usuário preso. Mas, ele só pode ter, pela lei brasileira, advertência sobre os efeitos da droga e é o juiz que faz essa advertência. E a prestação de serviço à comunidade não pode passar de cem dias. Ou ainda, a medida educativa de frequentar um centro de recuperação para ver o mal que a droga faz, não pode passar de seis meses.
Estamos vendo que o que eles querem é um absurdo. É vender
maconha
Parabéns ao Desembargador, Dr. Teodorino Mendez, que proibiu a Marcha da Maconha.
Eu não quero cumprimentar da mesma forma o juiz que autorizou anteriormente a marcha para as 17 pessoas, mas respeito a sua sentença. Os 17 na frente, os cartazes, e os outros atrás, massa de manobra, inocentes úteis.
Maconha é o começo do fim. Todos estourados no crack. Todos os pacientes que tenho estagiaram na maconha. Quando se fuma um cigarro de maconha aos 12, 13, 15, 20 anos, isso é registrado na memória química e não apaga mais. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, quero fazer um registro. Nós realizamos agora, no último final de semana, no Município de Mauá, a VII Conferência Municipal da Saúde, onde se precedeu de 13 pré-conferências e mais sete pré-conferências temáticas, no total de 20, que teve como objetivo ouvir a população da cidade de Mauá.
Eu acredito que esse movimento esteja acontecendo em vários municípios do nosso Estado até porque teremos a Conferência Estadual da Saúde, logo em seguida a Conferência Nacional da Saúde, que será realizada em Brasília.
Eu quero destacar a importância da realização da pré-conferência porque entendemos que a questão da saúde é um tema importante, tema crucial para o nosso País e não sei por que até hoje o Estado de São Paulo, o Estado mais importante da Federação, não firmou convênio com o Governo Federal com relação ao SAMU. É um serviço importante para o nosso País e até agora São Paulo, que é o Estado mais importante da Federação, não firmou esse convênio com o Governo Federal.
Eu vou registrar a nossa indignação, cobrar, mais uma vez, aqui da tribuna, do Secretário de Estado da Saúde para rever essa decisão política, que foi do Governo passado. Mas não sei se o Governo Geraldo Alckmin vai persistir com essa visão.
Nós recebemos ontem, no encerramento dessa Conferência Municipal, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na Cidade de Mauá. Estivemos, inclusive, vistoriando quatro UPAs, que serão instaladas no Município de Mauá. Estivemos acompanhando o ministro em uma vistoria na unidade de Pronto Atendimento Jardim Anchieta, no Município de Mauá. Logo em seguida, o Ministro Alexandre Padilha participou do encerramento dessa conferência não só ressaltando a sua importância, mas, ao mesmo tempo, elencando uma série de programas e projetos do Governo Federal para fortalecer os investimentos na área da Saúde do nosso País. Também reafirmou o compromisso da Presidente Dilma quando do encontro realizado há duas semanas, na 14ª Marcha dos Prefeitos e Prefeitas em Brasília, ela anunciou recursos para fazer todo o processo de recuperação, reformas e ampliações das unidades básicas dos Postos de Saúde dos municípios brasileiros. Uma iniciativa que temos de louvar porque muitas vezes não é construir uma nova unidade que é importante, mas ampliar ou reformar. E nesse sentido o Governo Federal faz um importante aporte de recursos para ampliar as unidades já existentes e assim melhorar a Saúde pública dos municípios brasileiros. Portanto, fica o registro desse importante compromisso da nossa Presidenta Dilma Rousseff e do Ministro da Saúde Alexandre Padilha que tem sido um ministro muito presente nas ações do Governo Federal bem como na vida das prefeituras.
Quero cumprimentar também o Prefeito Prof. Oswaldo Dias, o Secretário da Saúde e o vice-Prefeito, Paulo Eugênio Pereira Júnior, que muito contribuíram para este debate fundamental da Saúde púbica no País, especialmente no Município de Mauá.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, imprensa, quero fazer um registro desta tribuna para ficar bem clara a manifestação que temos recebido de alguns policiais militares – e por certo penso que reflete o pensamento da grande maioria que está na rua trabalhando, enfrentando o bandido, atuando no embate policial do dia a dia, desde o praça até o oficialato – a respeito do temor, do receio de numa eventual ocorrência que venham a ser alvejados, serem atendidos pelo HM na zona Norte de São Paulo. É algo realmente tremendo.
O que chega ao nosso conhecimento é que o policial militar ao adentrar nesta unidade hospitalar da Polícia Militar não é atendido como ser humano, eu digo, enquanto a sua necessidade, não é atendido vendo o grau de lesão que sofreu ou a doença ou a situação física do PM. Ele é atendido observando-se o grau da patente, o grau da hierarquia, isso significa dizer que se for um praça ele tem um atendimento, se for um sargento tem outro tipo de atendimento, se for um tenente outro tipo de atendimento e assim por diante.
Ora, é preciso mudar esta maneira de atender o policial que entra no HM. É preciso humanizar esse atendimento. Faz-se necessário que o Estado, eu diria até o Comando-Geral da PM, observe esta questão. Eu tenho certeza, Deputado Olímpio Gomes, que o próprio Comando deva ter conhecimento disso porque V.Exa. que conhece bem a estrutura da Polícia Militar e tem ciência do que estou falando, sabe muito bem do medo que sentem os policiais militares quando são sinistrados no embate diário e levados para o Hospital Militar. Muitos preferem ser atendidos no Hospital das Clínicas ou no pronto-socorro da Santa Casa de São Paulo que, aliás, está passando por uma situação complicadíssima. Acho que esta Casa deveria empunhar a bandeira para reivindicar junto ao Governo do Estado um aporte financeiro melhor para dar sustentação financeira ao pronto-socorro da Santa Casa de São Paulo. O governo tem mensalmente aportado recursos para aquela instituição, mas o atendimento ali é enorme. Em qualquer situação de conflito, de sinistro, de atropelamento, as vítimas são encaminhadas para a Santa Casa ou para o Hospital das Clínicas.
Então, Sr. Presidente, fazemos esse apelo ao Governo do Estado e ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, especificamente, para que observe essa forma de atendimento dispensada ao policial militar quando necessita de atendimento no Hospital Militar, da nossa gloriosa Polícia Militar do Estado de São Paulo. Precisamos repercutir isso melhor. O policial militar do Estado de São Paulo – assim como o policial civil – tem o segundo pior salário do País, não tem boas condições de trabalho e na hora da necessidade de um atendimento médico-hospitalar no hospital da própria Polícia Militar, não é atendido de acordo com o grau da doença, mas de acordo com o grau da patente. É o cúmulo da relação humana.
Sr. Presidente, quero que na forma regimental esse discurso seja encaminhado à Casa Civil, ao Governo do Estado e ao Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB – É regimental o pedido de Vossa Excelência. Assim será feito.
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. EDSON FERRARINI
- PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, vimos
recentemente nos jornais que o Ecad deve ser
investigado por duas CPIs do Rio de Janeiro. Estou citando isso para os
senhores entenderem que Ecad é Escritório Central de
Arrecadação e Distribuição, entidade privada responsável por arrecadar dinheiro
com emissoras, rádios, bares, espaços públicos, com música. Em seguida, o
dinheiro é distribuído entre compositores de acordo com a quantidade de vezes
que suas músicas foram tocadas. Já foi realizada uma CPI aqui, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Quero deixar
claro que o Ecad não tem nada a ver com a Ordem dos
Músicos do Brasil, que é uma instituição criada por lei federal de autoria do
presidente Juscelino Kubitscheck. Ela edita sua própria revista e tem como
presidente o professor Roberto Bueno. Essa entidade é da maior honradez, não
tem nada a ver com o Ecad nem com o Sindicato dos
Músicos. É uma autarquia federal que regulamenta a profissão do músico
Há pessoas que estão combatendo a Ordem dos Músicos, porque estão associadas a tudo o que há contra o músico.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, está encerrado o Pequeno Expediente.
Vamos passar para o Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - A Ordem dos Músicos fez uma parceria entre o músico e o Clube dos Benefícios para os Músicos, em que contrata um grupo de Saúde, o Grupo Notre Dame. Os valores cobrados na apólice coletiva para os músicos é 40% mais barato do que para as outras pessoas. Então, com 93 reais por mês o músico tem direito a um atendimento no Brasil inteiro. O músico paga em torno de 130 reais por ano para ter direito a tudo isso. E a carteira do músico é o documento de identificação profissional que o reconhece juridicamente.
Músico, tenha orgulho de apresentar a sua carteira. Os que querem acabar com a Ordem dos Músicos estão comprometidos com outras instituições: é aquele que quer fazer o contrato de boca, que quer explorar o músico, que não quer dar nota. A sua carteira de músico tem validade em todo o território nacional, comprova que o músico tem profissão definida, bem como é o instrumento de comprovação junto à Previdência Social para efeitos de aposentadoria.
O músico, assim, exerce uma profissão liberal, regulamentada na forma da lei, pela qual também é condição essencial para o provimento de cargo público. Vale destacar ainda que em viagem internacional, mediante a apresentação da carteira, o músico profissional goza das regalias daqueles que têm profissão definida, sendo o referido documento elogiado pelos órgãos aduaneiros de Portugal, Espanha e outros países da Europa, tendo o músico, inclusive, permissão de trazer para o território nacional instrumento musical de sua especialidade em valor superior à cota permitida. Quem é contra a Ordem dos Músicos é contra o músico, em São Paulo.
Parabéns ao Professor Roberto Bueno e toda sua diretoria pelo entusiasmo e dignidade que estão trazendo para essa entidade. E a casa que o senhor quer fazer para o músico velho e abandonado, a Casa do Músico, vai ser uma vitória.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje pela manhã, tive uma audiência com o Secretário da Saúde, Prof. Dr. Giovanni Cerri, e entre os temas tratados quero transmitir à população de Presidente Venceslau que levei o projeto a pedido do provedor Antonio José e do Rodolfo Seddig, dirigente municipal do PDT, meu partido, naquela cidade, de recursos necessários para a construção e ampliação da UTI da Santa Casa de Presidente Venceslau, sendo certo que ficou assegurado o encaminhamento de minha emenda parlamentar de 200 mil reais e o estudo urgente pelo Secretário, através da assessoria técnica, de uma contrapartida da Secretaria da Saúde, de 145.734 reais, para que seja feita completamente a edificação de nove leitos hospitalares.
Quero também dizer, Sr. Presidente, da tristeza da família do policial militar, pelo falecimento anteontem – enterrado ontem – do Marcelo Estevão Ribeiro, nosso policial militar, diretor de patrimônio há muitos anos da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos do Estado de São Paulo.
Como policial militar, como cidadão e como proponente da Sessão Solene em homenagem ao Nove de Julho, não posso deixar de falar sobre essa data tão importante para o povo paulista, o 23 de maio. No momento em que os estudantes entravam em greve e se mobilizavam, no período da tarde de 23 de maio de 32, uma multidão de jovens conduzidos, entre outros, por Ibrahim Nobre, dirigiu-se à Praça da República e, após arrombarem lojas de armas da Rua Boa Vista e Líbero Badaró, dirigiram-se para a Rua Barão de Itapetininga, na Praça da República.
Sob ordens do Ministro Osvaldo Aranha tropas getulistas dispararam e acabaram ferindo jovens. Naquela oportunidade foram mortos Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo. O jovem Alvarenga foi também ferido, muito gravemente, e veio a falecer em 12 de agosto. Tenho um Projeto de lei, a pedido dos próprios historiadores, a pedido da Sociedade Hieráldica de Sorocaba, onde residiam os familiares de Alvarenga, muito embora ele fosse de Muzambinho, em Minas Gerais, e que foi aprovado pela Assembleia Legislativa e assim foi criado o Dia de Alvarenga e dos Heróis Anônimos, o dia 12 de agosto.
Mas hoje, 23 de maio, marca justamente a data em que eclodiu o movimento com a repressão a jovens, no centro de São Paulo, que culminou na morte dos quatro rapazes, que deram origem, com seus nomes, à sigla MMDC.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, somente para refletir as palavras bonitas do Deputado Edson Ferrarini, em defesa legítima da Ordem dos Músicos do Brasil.
O Deputado Ferrarini é um excelente deputado, experimentado, abalizado, que presta um serviço extremamente importante para a sociedade paulistana, paulista e brasileira, mas quanto a essa defesa da Ordem dos Músicos do Brasil faço uma observação: desde que os músicos da Ordem não ajam de forma inapropriada, adentrando os templos religiosos e exigindo, de forma até mesmo inconsequente, a carteirinha de músico daquele que é louvador, por assim dizer, ou daquele que está ministrando o louvor, tocando alguns instrumentos no interior dos templos.
A propósito, existe uma decisão da 1ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, em que a eminente magistrada proíbe, na sua decisão liminar de antecipação de mérito, os delegados da Ordem dos Músicos do Brasil de adentrarem os templos religiosos e fazerem uma espécie de devassa ou uma atitude mais brusca, buscando proibir aquele músico que, voluntariamente, está promovendo um momento de adoração e louvor ao Deus da crença dele. O nobre Deputado Edson Ferrarini está correto na sua colocação. A Ordem dos Músicos do Brasil é devidamente organizada. É preciso seguir pelo aspecto do convencimento, não pela linha da atitude inconsequente, querendo atrair mais pessoas para seus quadros, mas deixando de lado as igrejas e os templos religiosos.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, volto à tribuna para abordar o tema da Educação. O Presidente Lula inovou na política educacional. O Presidente Lula, no seu histórico, teve de fazer opção pelo trabalho em vez de poder frequentar uma universidade. Batalhou muito, fez o curso de Torneiro Mecânico. E foi justamente o Presidente Lula que inovou nas políticas públicas relacionadas à Educação.
O Presidente Lula apresentou o projeto do ProUni, cujo objetivo é priorizar os estudantes da Rede Pública para que esses tivessem oportunidade de ingressar nas universidades. Até alguns anos atrás, era quase impossível imaginar que os estudantes da Rede Pública poderiam, um dia, ter acesso aos bancos universitários. Este ano teremos o ingresso de 162.491 estudantes no ProUni, da Presidente Dilma. Esse é um projeto de inclusão social, visa democratizar o conhecimento.
Hoje, há uma política educacional na Europa que funciona e que tem inserido a juventude no mercado de trabalho oferecendo cursos técnicos. Uma bandeira do Governo Federal, da Presidente Dilma, são as escolas técnicas federais. O ProUni e as escolas técnicas proporcionam para nossa juventude uma possibilidade de ingresso numa instituição federal para que possa se capacitar e entrar no mercado de trabalho.
Hoje, inicia-se a inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio – o Enem. Esse é um projeto visa reconhecer e valorizar os estudantes. A Unicamp, hoje, traz no seu site que terá como referência a média apresentada pelo Enem. Quero registrar essa política de fortalecer, qualificar cada vez mais a Educação Pública do nosso País. Entendemos que é missão nobre dos prefeitos, sim, investir em creches e pré-escolas; entendemos que é missão do Governo do Estado os investimentos na Educação Pública de qualidade.
Queremos renovar a motivação nos professores da Rede Pública de Ensino do Estado, como também que os nossos filhos que estão na 5ª ou 6ª séries saibam ler e interpretar um texto. Essa missão da Educação depende muito dos investimentos do Governo Federal, dos governos estaduais e das prefeituras. Um país que não tem como prioridade investir na Educação não avança.
Não posso, portanto, deixar de fazer o registro das inscrições do Enem, que se iniciam hoje e vão até o dia 10 de junho. Todos os estudantes poderão se inscrever no site do Enem, cujas provas ocorrerão nos dias 22 e 23 de outubro.
O SR. Donisete Braga - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 400, de 2005, vetado.
Esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de 20 de maio e o aditamento ora anunciado, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Sr. Valter Uzzo.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 47 minutos.
* * *