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24 DE ABRIL DE 2012

047ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, BETO TRÍCOLI, CARLOS CEZAR, PEDRO BIGARDI e BARROS MUNHOZ

 

Secretário: DONISETE BRAGA

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - DONISETE BRAGA

Discorre sobre o transporte metropolitano na cidade de São Paulo. Comenta entrevista do Presidente do Metrô na televisão, hoje. Cita discussão de iniciativas e problemas das panes sucessivas ocorridas na CPTM e no Metrô. Destaca citação do PSDB, que diz que Governo Federal não investe no Metrô. Contraria esta afirmação. Afirma falta de gestão e política efetiva para investimentos nesta área. Ressalta baixa capacidade de realização do Governo Estadual em 20 anos no poder. Informa repasse de cinco bilhões do Governo Federal para o Estado, entre 2007 e 2010. Lê e comenta o artigo "Metrô de São Paulo, a coragem para mudar".

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Mostra indignação com resolução da Anac que autoriza as empresas aéreas a operar, no aeroporto de Congonhas, nos finais de semana, com quantidade de vôos 15% acima do permitido. Recorda dois graves acidentes ocorridos no local. Afirma que o mesmo não oferece condições seguras para os passageiros. Relata abaixo-assinado e manifestações públicas organizadas pela população local. Informa a elaboração de requerimento de informação para esclarecimentos desta resolução. Exige providências do Governo Federal sobre a questão.

 

004 - MARCOS MARTINS

Lembra aniversário da cidade de Bofete, que completa 133 anos de existência. Cumprimenta os moradores e o prefeito da cidade. Menciona festa em 28 de abril para comemoração. Comenta relançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe, dia 26/04. Convida os Deputados desta Casa para debater a saúde pública no evento. Recorda Semana de Proteção contra o Amianto, que ocorrerá entre os dias 23 a 28 de abril. Destaca a entrega de cartilhas de conscientização e registro de pessoas que trabalham com amianto, para realização de exames devidos. Cita dados da Organização Mundial da Saúde relacionados ao produto.

 

005 - BETO TRÍCOLI

Assume a Presidência.

 

006 - JOOJI HATO

Cita dados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, como o maior efetivo do País e 3º maior da América Latina. Destaca quantidade de veículos blindados do Exército Brasileiro em São Paulo. Ressalta o orçamento do Exército de 31 bilhões e 300 milhões de reais. Comenta a ocupação das favelas do Rio de Janeiro pela Polícia Militar, agindo na prevenção de drogas. Afirma que o maior contingente da Polícia Militar não consegue proporcionar segurança para a população de São Paulo. Solicita ajuda do Exército e da Força Nacional neste Estado.

 

007 - ITAMAR BORGES

Cumprimenta o Deputado Beto Trícoli pela condução da Comissão de Meio Ambiente desta Casa. Destaca que o Congresso Nacional deve apreciar, nesta semana, o novo Código Florestal. Lembra encontro, semana passada, com o Secretário de Meio Ambiente Bruno Covas, para receber notícia do parecer técnico contrário à instalação de hidrelétricas em rios da região. Cita danos causados pela instalação destas hidrelétricas. Parabeniza o Secretário Bruno Covas e equipe pela decisão. Comenta participação na abertura do Fehosp (Congresso da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo), hoje, em Campinas. Ressalta lançamento da Educação Empreendedora para as Diretorias de Ensino, amanhã, no Palácio dos Bandeirantes.

 

008 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

009 - CARLOS CEZAR

Comenta Convenção da Igreja do Evangelho Quadrangular, na cidade de Camboriú, com a participação de mais de 12 mil pastores. Cita eleição da nova administração da Igreja, com o Pastor Mário de Oliveira em seu quarto mandato. Destaca quantidade de templos, pastores e membros da Igreja no País. Reconhece a competência do Pastor Mário de Oliveira. Ressalta o lançamento da Bíblia Apostólica pelo Apóstolo Estevam Hernandes, da Igreja Apostólica Renascer.

 

010 - DONISETE BRAGA

Discorre sobre os temas do orçamento do Estado de São Paulo, que tem perdido espaço para outros estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro. Ressalta que o Rio de Janeiro está mais cuidado, limpo e seguro. Afirma que, em São Paulo, há grande déficit de investimento e reconhecimento da importância dos servidores da educação, saúde e segurança pública. Felicita o novo comandante da Policia Militar. Destaca falta de política e comprometimento para valorizar os servidores que atendem a população paulista. Recorda iniciativas do Governo Federal para dialogar com prefeitos e vereadores do País. Solicita a mesma iniciativa por parte do Governo Estadual.

 

011 - CARLOS GIANNAZI

Cobra do Governo Estadual o cumprimento da lei 11.738 que institui o piso salarial dos professores da rede pública. Afirma que o Estado de São Paulo desrespeita esta legislação. Lembra projeto de lei, de sua autoria, que tramita nesta Casa, que reajusta o vale alimentação do funcionalismo paulista, hoje, em quatro reais. Destaca que o projeto foi apresentado em 2007 e ainda não foi votado. Solicita aprovação da matéria. Cita projeto de lei, de sua autoria, criando o piso estadual para o magistério.

 

012 - CARLOS CEZAR

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, comenta a reivindicação da bancada do PPS, junto ao Governador, de melhoria do valor do auxílio-alimentação para servidores do Estado.

 

014 - OLÍMPIO GOMES

Para comunicação, discorre sobre a assembleia dos servidores de Saúde. Cita as reivindicações da classe, como reposição salarial, redução da jornada de trabalho e fim de privatizações do setor. Critica o valor do auxílio-alimentação para os servidores do Estado. Solicita mobilização desta Assembleia, visando o reajuste de auxílio-alimentação do funcionalismo estadual. Propõe a suspensão de apreciação de outros projetos enquanto o auxílio não for reparado pelo Governo. Lembra que há 12 anos o valor do auxílio não é reajustado.

 

015 - JOOJI HATO

Discursa sobre a criminalidade no Estado. Associa a violência ao uso de drogas. Propõe blitz de desarmamento. Requer maior fiscalização em fronteiras do País. Recorda casos de assalto veiculados pela mídia. Lamenta a morte do Sr. Fernando Dini Neto, conhecido por seus trabalhos sociais em Sorocaba. Solicita maior controle de bebidas alcoólicas e de armas. Cita morte de jornalista, no Maranhão, assassinado por ocupante de garupa de moto. Lamenta o veto ao projeto, de sua autoria, que propunha a proibição de carona em motos. Ressalta a importância da "Lei Seca". Lê matéria do jornal "Diário de S. Paulo", acerca de abandono de cães em Mogi das Cruzes. Critica a violência contra animais e o seu abandono.

 

016 - PEDRO BIGARDI

Assume a Presidência.

 

017 - VANESSA DAMO

Solicita políticas que visem a melhoria da Saúde Pública de Mauá. Requer a contratação de médicos para aquele município. Lamenta o fechamento de prontos atendimentos da cidade, após inauguração de UPAs. Critica a demora no atendimento nas unidades de pronto atendimento. Fala de visitas em postos de saúde do município. Pede a reabertura de UBSs até que o atendimento das UPAs seja normalizado (aparteada pelo Deputado Luiz Carlos Gondim).

 

018 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, enaltece o trabalho realizado pela gestão do PT, em Mauá. Propõe que a Deputada Vanessa Damo trate do assunto da Saúde desse município com o Governador.

 

019 - VANESSA DAMO

Para comunicação, afirma manter diálogo com o Governador sobre diversos assuntos. Lembra a instalação de AME, em Mauá, que considera uma conquista para a cidade.

 

020 - TELMA DE SOUZA

Faz convite para a sessão solene, dia 27/04, para comemorar os 100 anos do Santos Futebol Clube. Ressalta as conquistas do clube santista. Lembra a morte de menino de nove anos, em hospital de Santos, por falta de atendimento médico. Cita morte de outra criança, decorrente de atraso em obras de reforma em UTI da cidade da Baixada Santista. Lamenta a alta taxa de mortalidade infantil no município. Critica a falta de repasse de verbas estaduais para a Saúde da Região.

 

021 - SIMÃO PEDRO

Comenta matéria do jornal "Folha do Ribeira", criticando o atraso em obras anunciadas pelo Governador na Região do Vale do Ribeira. Lembra que a Região é uma das mais pobres do Estado. Cita problemas sociais e de estrutura de cidades do Vale. Lamenta que muitas das propostas, feitas pelo Governo, não foram cumpridas. Elenca os programas de Governo não concretizados, citados naquele jornal. Critica o atraso de obras em Registro e a falta de investimento em estradas da Região. Afirma ineficiente a gestão do PSDB.

 

022 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Solicita a suspensão da sessão por 20 minutos, por acordo de lideranças.

 

023 - Presidente PEDRO BIGARDI

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h27min.

 

024 - Presidente BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h53min.

 

ORDEM DO DIA

025 - Presidente BARROS MUNHOZ

Coloca em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de urgência, de autoria da Mesa, ao PL 13/12; ao PR 07/12 e ao PL 08/12. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de constituição de comissão de representação, da Deputada Ana Perugini, a fim de participar de evento em homenagem ao educador Paulo Freire, em Havana, Cuba. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término desta sessão.

 

026 - LUIZ CARLOS GONDIM

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

027 - Presidente BARROS MUNHOZ

Anota o pedido. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde; e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 10 minutos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/04, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado, Rui Falcão (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, pelo tempo regimental.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente em exercício, Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, volto a discorrer sobre esse tema, mais uma vez, até em função das sucessivas reclamações dos usuários dos transportes metropolitanos do Estado de São Paulo.

Hoje, durante um noticiário televisivo exibido à hora do almoço, eu assistia uma entrevista dada pelo Presidente do Metrô, recentemente empossado, e ele discorria sobre os problemas, as ações, programas, enfim, iniciativas em relação às sucessivas panes ocorridas, tanto na CPTM, quanto no Metrô, especialmente nas linhas vermelha e azul, Deputado Marcos Martins, que atendem um milhão e meio de usuários.

Ao ser indagado pelo jornalista César Tralli, sobre quais as medidas que ele se propunha a realizar, já na sua gestão, ele falou em operações e obras.

Portanto, estamos aguardando primeiro que o processo de operação do Metrô - eu - não sou um conhecedor do sistema de transporte - mas tenho acompanhado sistematicamente a questão - que uma empresa como o Metrô e a CPTM têm que ter no seu planejamento um processo de operação com eficiência, com competência. Afinal de contas o PSDB já governa o Estado há quase 20 anos, portanto não pode dizer que - ele PSDB - não conhece o sistema de gestão e de planejamento, e também de que não teve tempo.

Deputado Marcos Martins, uma coisa é um prefeito governar uma cidade por quatro anos, outra é governar por oito, doze, dezesseis, quase 20 anos. Portanto, já daria para ter aprendido a lição de casa.

O segundo tema que o Presidente do Metrô anunciou é a questão dos investimentos das obras, que vira e mexe tem trazido problemas, acidentes têm ocorrido. O PSDB tem sempre dito que o Governo Federal não tem investido nas políticas do Metrô e da CPTM. Muito pelo contrário; o Governo Federal tem investido muitos recursos aqui no Estado de São Paulo, como também o Governo Federal tem investido em todos os estados brasileiros.

Infelizmente, o que se percebe é uma falta de planejamento, de gestão, para que possamos resolver a vida de milhares de usuários que necessitam utilizar a CPTM e o Metrô. Infelizmente, com relação aos investimentos o Governo do Estado de São Paulo não tem estabelecido uma política efetiva.

Na última década o governo do PSDB fez apenas 22 quilômetros de linhas novas, uma média, Deputado Marcos Martins, de 2,2 quilômetros.

Antes de encerrar a minha fala, gostaria mais uma vez de registrar e ressaltar  não apenas a nossa crítica em relação às políticas de investimentos e gestão no transporte como também a ineficiência dos tucanos durante quase 20 anos. Infelizmente, eles ainda não fizeram a lição de casa.

Neste momento passo a ler o artigo “O metrô de São Paulo e a coragem de mudar”, de autoria do nobre Deputado federal José de Filippi Jr. e vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, para que ele seja registrado nos Anais desta Casa:

“O Metrô de São Paulo e a coragem de mudar

Com as falhas ocorridas nos últimos meses, o Metrô de São Paulo contabiliza, em média, uma pane a cada 22 dias, desde dezembro de 2007. Marca de um sistema esgotado, que já é o mais lotado do mundo, com 11 passageiros por .

O secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, fez um artigo neste espaço em 29 de setembro, no qual condena, em minha opinião, o Metrô a continuar errando nos planos, promessas e poucas realizações.

Ele propõe reaplicar o modelo que não vem dando certo! Implicitamente, critica as gestões anteriores, desdenha o Governo Federal e faz uma profissão de fé de que o Estado vai construir 30 km de Metrô em quatro anos.

Na última década, o governo do PSDB fez 22 km de linhas novas, uma média de 2,2km/ano. Santiago fez 65 km e Madri, 190 km, no mesmo período. Isto torna evidente a baixa capacidade de realização do Metrô. É preciso mudar a gestão e ampliar as formas de financiamento.

Antes de 1988, os militares criaram políticas e até empresas para atuar no transporte metropolitano. Com a nova Constituição, delegou-se exclusivamente aos Estados a gestão e o financiamento desta área.

Apesar disso, o Governo Federal contribuiu para ampliar as linhas do Metrô. De 2007 a 2010, o ex-presidente Lula repassou aos cofres do Estado R$5 bilhões referentes à compra da Nossa Caixa. O que fez o Governador Serra? Pôs os recursos em obras rodoviárias de alta visibilidade eleitoral. Se usasse metade no Metrô, daria para fazer mais 7 km.

O Governo Federal, pelo Programa de Ajuste Fiscal, também mudou as regras de financiamento para acelerar a liberação de R$ 9,2 bilhões para o Metrô de São Paulo, de 2007 a 2010, possibilitando crédito externo, além do BNDES e Caixa.

Ocorre que o passado nos ensina que atual modelo está esgotado. O Plano Plurianual 2000-2003, elaborado na gestão Covas, previa a conclusão das linhas 6 (Laranja), 4 (Amarela) e 5 (Lilás) até o fim de 2003. E como está? O atual governo refez as promessas: linha 6 em 2017, a 4 em 2014 e a 5 em 2015. Serão finalizadas “apenas” 14 anos depois!

Diante dos fatos, percebe-se que a ampliação do Metrô não figurou e creio que não figurará nas prioridades “firmes” dos governadores, que não praticam as ações necessárias, pois a colheita política ficará para o futuro distante.

Assim, o que seria o novo? Sugiro a Autoridade Metropolitana de Transporte similar à Autoridade Pública Olímpica, ou seja, um órgão tripartite (União, Estado e 39 cidades da região), tendo como referência a Lei dos Consórcios Públicos e com a função de preparar e buscar metas de médio e longo prazo. Este modelo é adotado em vários países e concretiza um pacto em favor do coletivo, garantindo a participação e o controle social.

Assim, o Metrô, que ainda não ultrapassou os limites da Capital, poderá se tornar a espinha dorsal de um moderno sistema de mobilidade urbana metropolitana.

Este deveria ser o melhor caminho. Desdenhando o Governo Federal e mantendo o isolamento quanto a outros importantes atores, repete-se a trilha para o fracasso. Mais uma vez.

José de Filippi Jr. é deputado federal pelo PT-SP e vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Foi prefeito de Diadema por três gestões.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, manifesto mais uma vez a nossa indignação e digo que tomaremos providências em relação a uma resolução da Anac - Agência Nacional de Aviação Civil - que foi publicada no Diário Oficial da União. Essa resolução autoriza as empresas aéreas do Aeroporto de Congonhas a utilizarem o aeroporto nos finais de semana com uma quantidade de vôos maior do que até então era permitido, quinze por cento a mais, Sr. Presidente.

Todos nós sabemos do trauma e risco que significa o Aeroporto de Congonhas no lugar em que está localizado hoje. Já tivemos dois graves acidentes aéreos aqui em São Paulo em que centenas de pessoas morreram. Congonhas é um aeroporto que não oferece condições adequadas de segurança, e todos sabem disso. Ele continua funcionando nessas condições de insegurança e para piorar a situação a Anac, agência reguladora, que não regula nada e que se curva aos interesses econômicos e financeiros das empresas aéreas, tomou essa decisão que está revoltando todos os moradores e comerciantes do entorno do Aeroporto de Congonhas, que passarão por mais um constrangimento, agora nos finais de semana. O barulho e os riscos de desastres aéreos aumentarão.

Estamos acompanhando toda a movimentação, a população já está organizando abaixo-assinados, manifestações públicas e acionará o Ministério Público Federal contra a malfadada decisão da Anac que ao invés de atender os interesses da população, principalmente no que se refere à segurança não só de quem mora nessa região, mas também dos passageiros, ao autorizar o excesso de vôos no Aeroporto de Congonhas. Além de tudo isso, essa agência reguladora ainda coloca em risco a saúde de todas essas pessoas.

Por isso, Sr. Presidente, manifestamos o nosso repúdio a essa decisão da Anac. Repito mais uma vez, que a Agência Nacional de Aviação Civil se curva aos interesses das empresas aéreas, e a última vez que isso aconteceu, tivemos um grave acidente em que centenas de pessoas morreram. Nada foi feito até agora e o aeroporto continua funcionando da mesma maneira.

Tomaremos providências aqui pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, queremos esclarecimentos e já estamos organizando um requerimento de informação, realizaremos uma audiência pública com os moradores; pediremos a convocação de representantes da Infraero e, sobretudo da Anac, para que as autoridades venham explicar o porquê essa decisão foi tomada sem uma consulta prévia da população, dos moradores e das associações de moradores que estão engajadas e fazendo essa discussão há muito tempo nessa região. Há muito tempo que há uma discussão acumulada, Sr. Presidente, mas ela não foi levada em conta pela Anac.

Exigimos que o Governo Federal tome providências e não cometa mais esse grave erro que pode colocar não só a segurança e a saúde das pessoas, mas sobretudo a vida delas em risco. Não somente dos moradores do entorno do Jabaquara e de toda aquela região do Aeroporto de Congonhas, mas também dos próprios passageiros, usuários desse Aeroporto.

Faço esse registro, Sr. Presidente, e espero que as devidas providências sejam tomadas imediatamente pela Infraero, pelo Ministério da Defesa, pela Presidente Dilma Rousseff e sobretudo pela Anac que foi a responsável pela elaboração dessa autorização que prejudicará a saúde e a vida dos moradores do entorno de Congonhas. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp e funcionários desta Casa, discorreremos sobre três assuntos no dia de hoje, um deles é sobre o aniversário da cidade de Bofete, que fica a 180 Km da capital de São Paulo, e hoje, dia 28/04/12, essa cidade completa 133 anos; ela é mais velha que a cidade de Osasco que possui 50 anos. Cumprimento a todos os moradores e o Prefeito Claudécio José EburneoTorão”, que fizeram uma festa bonita e a inauguração de um espaço em homenagem ao cantor sertanejo Carreirinho que gravou muitas músicas, cerca de mil seiscentas e oitenta, e que se tornou um patrimônio da música sertaneja do nosso País. Nessa inauguração houve um festival de música sertaneja na praça principal, com diversos cantores, solos ou duplas.

Cumprimento aquela cidade acolhedora e hospitaleira e toda a sua população.

O segundo assunto se refere ao relançamento, pois essa Frente Parlamentar já existia, mas estava paralisada, que ocorrerá na quinta-feira, da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe - Instituto de Assistência Médica dos Servidores Públicos do Estado, que será realizada na próxima quinta-feira, a partir das 10 horas, no Auditório Paulo Kobayashi. Os deputados que subscreveram essa frente parlamentar estão convidados para que possamos debater esse assunto tão importante, tão relevante, que é a Saúde pública, em especial para os servidores públicos do Estado, tanto da área da Saúde, como da Segurança Pública, da Educação, etc.

O terceiro assunto que vamos abordar é com relação à Semana de Proteção contra o Amianto, que vai de 23 a 28 de abril. Será uma semana de conscientização, com diversas atividades. Estivemos ontem no centro de Osasco, e estaremos amanhã novamente; há lá uma barraquinha em que a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto está fazendo uma campanha de conscientização, entregando cartilha e fazendo registro de pessoas que trabalharam com amianto e estão desinformadas, para que possam ser encaminhadas para a realização dos exames devidos e, possivelmente, defender algum tipo de indenização pelos males que o amianto causou.

Estamos animados com a expectativa de que este ano tenhamos o banimento nacional do amianto. O Estado de São Paulo já tem uma lei, que é de minha autoria, a Lei 12.684, e diversas cidades têm, como a Cidade de Osasco. O amianto é um produto cancerígeno e mata milhares de pessoas no mundo; a estimativa da Organização Mundial da Saúde é de 100 mil pessoas por ano. Portanto queremos ressaltar a importância dessa campanha contra o amianto. As empresas que utilizam o amianto depois não se responsabilizam e o problema fica para o SUS. Sabendo que o produto era cancerígeno, essas empresas insistiram no seu uso, mesmo havendo produtos alternativos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Beto Trícoli.

 

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O SR. PRESIDENTE - BETO TRÍCOLI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Beto Trícoli, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero trazer alguns dados, que talvez muita gente não conheça, e nem eu mesmo conhecia.

Dados Polícia Militar e Exército.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo atualmente, em efetivo, é a maior polícia do Brasil e a terceira maior da América Latina, contando com 138.000 militares.

O Exército Brasileiro possui o maior efetivo entre os exércitos da América Latina, com 222.151 soldados, e uma Reserva de 280.000 homens, que são convocados anualmente para apresentação.

O Exército Brasileiro também possui a maior quantidade de veículos blindados da América do Sul.

Em São Paulo, há o Comando Militar do Sudeste, que é um dos Comandos Militares do Brasil. É o Comando da 2ª Região Militar e da 2ª Divisão de Exército, com sede na Cidade de São Paulo.

Minha assessoria entrou em contato com o Comando Militar do Sudeste, mas eles não conseguiram nos informar o número de militares atuando no Estado de São Paulo. Nem o número de soldados que pertencem à Polícia do Exército - a PE.

O Orçamento do Exército em 2011 era de R$ 31,3 bilhões. Da Segurança Pública: R$ 14.667 bilhões. Do Policiamento Ostensivo: R$ 7.601 bilhões. Da prevenção e repressão à criminalidade: R$ 2.399 bilhões. Da gestão do Sistema Prisional: 2.141 bilhões. Da modernização e aperfeiçoamento: 960 milhões. Da expansão e modernização do sistema prisional: R$ 508 milhões.

Eu e alguns deputados estivemos no Rio de Janeiro. O Complexo do Alemão foi tomado por 2.500 homens da Polícia Militar, fora a Rocinha, o Morro do Vidigal e outros mais. O Rio de Janeiro, com essa prevenção, está tentando acabar com as drogas. Eu e os Deputados Donisete Braga, Orlando Bolçone, Antonio Mentor e Geraldo Cruz vimos que eles estão acolhendo os adolescentes, tirando-os das ruas, mudando muito o aspecto da cidade. O Governo do Rio está tomando posição, e isso é importante. O nosso Estado, o maior deste País, com maior Orçamento, com maior número de habitantes, com maior riqueza, que exporta tecnologia, ciências, cultura, Educação, deveria também exportar segurança e qualidade de vida, que não temos.

Nos jornais, vemos assaltos a todo instante. Perto do Palácio do Governo, no Morumbi, casas são arrombadas, assaltadas, pessoas são sequestradas. Vimos 11 apartamentos sendo invadidos por 15 homens, aqui no Paraíso, no coração de São Paulo, próximo da Assembleia Legislativa; vimos um prédio inteiro de estudantes, alguns do exterior, sendo assaltado anteontem, e começamos a perceber quanto dinheiro não gastamos, investimos no Exército, na Polícia, e não temos.

O Rio de Janeiro está convocando a Força Nacional para apaziguar a cidade. E por que não fazemos o mesmo? Os nossos adolescentes, o nosso povo não merece segurança? Por que este Estado, que tem o maior contingente de policiais militares, que não está conseguindo dar segurança para nós, não pede ao Segundo Exército para nos ajudar, fazer blitz com desarmamento, tirar metralhadora das mãos de garotos de 13, 15 anos? Será que estou errado? Será que estou pedindo algo impossível? Será que o Exército, que prepara uma guerra que não vai ter - porque se houver destruiremos nosso planeta - não pode ajudar nessa nossa guerra? Temos uma guerra aqui que mata mais que a Bósnia, com assaltos ao cidadão a todo instante, até dentro de shopping centers, dentro das lojas, dentro das casas. Eles invadem, garotos de 15 anos, com metralhadoras.

Será que estou errado, em pedir que o Exército atue como está atuando no Rio de Janeiro, a Força Nacional? Se não temos segurança aqui, que convoquem a força do Exército. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - BETO TRÍCOLI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges.

 

O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aproveito para cumprimentar nosso Presidente em exercício, pela condução da Comissão de Meio Ambiente nesta Casa, pela competência, pela forma de conduzir todos os temas ligados ao meio ambiente, mas também pelo envolvimento, levando a Comissão de Meio Ambiente para eventos importantes, tanto em nível nacional e internacional.

Esta é uma semana de expectativas para todos nós, porque tramita no Congresso Nacional uma possibilidade muito real, em que pesem as discussões, de aprovação do Código Florestal. É uma expectativa de avanços importantes. Dúvidas sempre ficam numa legislação tão ampla e complexa, mas a expectativa sempre existe, afinal de contas eu que fui prefeito de Santa Fé do Sul, fomos vítimas lá de interpretações um tanto quanto equivocadas do Ministério Público Federal, com relação à utilização das margens dos loteamentos no perímetro urbano, criando dúvida com relação à distância do ponto de alagação máxima, que é a cota 329 dos reservatórios das hidrelétricas, e a expectativa é que essa interpretação equivocada dos 100 metros que o Ministério Público Federal e o Conama têm dado, e que tem atingido muito o interesse turístico e o desenvolvimento dessas cidades, em nada prejudicado o meio ambiente quando se trata dessa ocupação, está mais do que comprovado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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Esperamos que agora o Código Florestal contemple entre 15 e 30 metros a preservação dessa margem, porque está comprovado, com estudos e todos os dados, que ela é realmente mais bem preservada quando ela tem ocupação ordenada, como é o caso das cidades turísticas, como é o caso de Santa Fé, de Cardoso, de Ilha Solteira, de Pereira Barreto, e tantas outras cidades: Castilho, do Pontal, várias cidades foram beneficiadas e hoje estão sendo atingidas por essa preocupação.

O Código, além de outros avanços, tem também essa importante segurança jurídica, que traz para o desenvolvimento do turismo e para esses municípios.

Sr. Presidente, na semana passada o Secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, chamou a nós, Deputados da região de São José do Rio Preto, mais especificamente Araçatuba, para tratar de um tema importante. Estivemos lá eu, Carlão Pignatari, Sebastião Santos, Orlando Bolçone, o Deputado Federal Vaz de Lima, além de outros Deputados federais que se envolveram e não puderam estar presentes - Eleuses Paiva, Dado, Edinho - que assinaram o apoio a esse movimento, e também o Senador Aloysio Nunes.

Foi dada a brilhante notícia do parecer técnico contrário à implantação das PCH dos rios Turvo e Foz do Preto. A implantação dessas PCH vinha preocupando, e muito, a todos nós. Tivemos o envolvimento da Associação da Defesa do Meio Ambiente, da região do Turvo, do Preto e da Cachoeira do Talhadão.

Da mesma forma, tivemos lá envolvido nessa luta o bispo diocesano de São José do Rio Preto, toda a comunidade lutando para preservar as cachoeiras do rio Talhadão e de São Roberto.

É importante salientar que o Turvo é o único rio, entre Água Vermelha e a Cachoeira do Marimbomdo, que permite a piracema, que seria interrompida com essa obra de duas PCH, que nada beneficiariam a região, proporcionalmente ao benefício que a natureza, o meio ambiente e a preservação já dão e trariam. Os danos ambientais, como o extermínio de espécies de peixe, da fauna, da flora, a região alagada de vasta área de mata nativa contínua foram evitados, e a luta continua, para que consigamos esse parecer contrário da Cetesb, que ele permaneça e possa consolidar definitivamente.

Cumprimento e parabenizo o Bruno Covas e sua equipe, pela importante decisão técnica, mas muito importante, que atendeu a todo o nosso interesse. No mesmo dia, o Secretário fez ali um trabalho importante, de lançar a legislação sobre a pesca incidente.

Sr. Presidente, logo mais, às 19 horas, participo, em Campinas, da abertura do Congresso Estadual da Fehosp - Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, com participação ativa e efetiva. Representarei o Presidente desta Casa, Deputado Barros Munhoz, na abertura, e a Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, para a qual o Presidente Jooji Hato contribui muito.

É uma satisfação buscar e defender bandeiras de apoio às Santas Casas e hospitais filantrópicos, que tanto têm sofrido com os recursos escassos que têm sido destinados. Tenho dito e vou reafirmar lá no congresso que as Santas Casas e hospitais filantrópicos estão à beira da falência. É importante não só fazermos o movimento e buscarmos mais recursos do Governo Federal, mas buscarmos caminhos para podermos efetivamente melhorar as condições desses hospitais.

É com muita alegria, Sr. Presidente, que esta Casa contribuiu, mais uma vez, para um ato que acontece amanhã, às 15 horas, no Palácio dos Bandeirantes. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que eu, juntamente com o Deputado Luiz Claudio Marcolino, coordenamos nesta Casa, levamos ao Secretário Hermann uma proposta de implantação de empreendedorismo na rede pública estadual, e temos o privilégio, a alegria, de saber que amanhã, às 15 horas, o Governador Geraldo Alckmin, com o Secretário Hermann e com o Sebrae, numa parceria, lançam a Educação Empreendedora, para a rede pública estadual, em todas as Diretorias de Ensino do Estado.

É uma conquista que teve muito da contribuição da Frente Parlamentar desta Casa, mas em particular de cada um dos 94 Srs. Deputados que apoiam, incentivam e estimulam para que esta Casa possa estar sempre presente, participando das boas causas e das políticas públicas de interesse para o povo paulista.

Muito obrigado, Sr. Presidente. É uma alegria poder falar de notícias e conquistas tão importantes, com a contribuição desta Casa e dos nossos queridos Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio . (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores escritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero registrar um acontecimento recente na Igreja do Evangelho Quadrangular, na qual sou pastor.

Recentemente, tivemos uma convenção na Cidade de Camboriú, com a presença de mais 12 mil pastores. Nessa convenção, extremamente pacífica, foi feita a eleição da administração da igreja e do Pastor Mário de Oliveira frente à nossa denominação, por escolha de cerca de 60% dos votantes.

Quero afirmar o trabalho que a Igreja Quadrangular presta no Brasil e parabenizar o Pastor Mário de Oliveira, que, ao longo do tempo, levou a igreja a um crescimento extremamente respeitoso, já que ela está presente em mais de 150 países. Dentre todos os países, a maior igreja dessa denominação está no Brasil, presente em todos os estados da federação, contando com mais de 40 mil pastores, mais de 18 mil templos. Segundo o IBGE, a Igreja Quadrangular detém mais de dois milhões e meio de membros no Brasil, é uma das maiores denominações evangélicas do País, presta um trabalho social, recupera vidas, investe nas pessoas, acredita na mensagem do Evangelho que restaura o homem na sua essência.

Ali, tivemos o reconhecimento da competência do trabalho do Pastor Mário de Oliveira. Há mais de 21 anos pertenço à Igreja Quadrangular e tenho a alegria de servi-la como pastor titular na Cidade de Sorocaba.

Quero ainda aproveitar para enfatizar uma pessoa que admiramos bastante, que recentemente fez o lançamento da Bíblia Apostólica. A Bíblia foi o primeiro livro impresso por Gutemberg, tendo atravessado vários momentos. Em certa época, chegaram até a afirmar que a Bíblia não deveria ser lida, e sim queimada. Tendo sido escrito por cerca de 40 escritores, num período de 1.600 anos, é o livro mais vendido no mundo inteiro.

Como disse, houve o lançamento da Bíblia Apostólica pelo Apóstolo Estevam Hernandes, fundador da Igreja Renascer em Cristo. É a primeira Bíblia Apostólica da qual temos notícia, comentada por alguém com uma visão da Palavra de Deus que nos foi deixada. Na verdade, a Bíblia continua na sua essência. A editora da Sociedade Bíblica do Brasil é responsável pela edição, que foi anotada pelo Apóstolo Estevam Hernandes. Anotada significa dizer que os comentários foram feitos através da unção de Deus, discorrendo versículo a versículo, de Gênesis a Apocalipse. A Bíblia é uma coletânea de livros, uma biblioteca composta por 66 livros.

Aproveito esta Casa, o maior Parlamento Estadual da América Latina, para fazer esse reconhecimento e parabenizar o Apóstolo Estevam Hernandes, a Bispa Sônia Hernandes e a Igreja Renascer em Cristo por essa iniciativa. A editora quase não está conseguindo imprimir os exemplares da Bíblia, tamanha tem sido a demanda. Parabenizo todos que participaram desse trabalho. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, coordenador da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, que faz um belíssimo trabalho em prol dos usuários dessa droga tão ruim para o ser humano.

 

O SR. Donisete Braga - PT - Agradeço, Sr. Presidente, caro Deputado Jooji Hato.

Mais uma vez, quero discorrer sobre os temas relacionados ao Orçamento do Estado de São Paulo. Há poucos instantes, eu dizia sobre a emblemática situação dos transportes metropolitanos do Estado, seja da CPTM, do Metrô, da EMTU.

Mas tenho também que mais uma vez registrar e lamentar que o Estado de São Paulo - pelo seu tamanho, pela sua riqueza e pela sua importância - tenha perdido oportunidades que outros estados brasileiros têm conquistado: Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, Rio de Janeiro.

Vossa Excelência, Sr. Presidente Jooji Hato, esteve conosco na semana passada no Rio de Janeiro, para tratar de um tema relacionado às drogas, e reconheceu que o Rio de Janeiro é hoje um estado mais cuidado, mais limpo. Há, inclusive, a presença da Segurança Pública na vida do povo carioca. Se fizermos uma referência às principais Secretarias - Educação, Saúde, Segurança Pública - no Estado de São Paulo ainda percebemos um grande déficit não só de investimentos, como também de reconhecimento sobre a importância dos servidores que atendem nessas áreas.

O Comandante Geral da Secretaria de Segurança Pública, Coronel Roberval, vai comandar a Polícia do Estado, tanto a Polícia Civil como a Polícia Militar. Inclusive, durante alguns anos, ele comandou a Polícia da Região do ABC. Quero desejar-lhe toda a sorte do mundo. Reconhecemos o papel que a Polícia Militar e a Polícia Civil têm desempenhado, com muita responsabilidade e muito compromisso. No entanto, não é com o estímulo e a sintonia das políticas de capacitação e investimento nos servidores da Segurança Pública.

Quero prestar a minha homenagem a ele, porque sei da sua competência e do seu trabalho, mas também sei que o Estado de São Paulo, que o Governo Geraldo Alckmin, deve muito ainda. Temos hoje uma grande capacidade financeira no Estado. Lamentavelmente, falta ainda por parte do Governo do PSDB uma política séria, com comprometimento para valorizar os servidores, especialmente às Secretarias de Educação, de Segurança Pública e de Saúde, para atender aos 645 municípios do nosso Estado. Temos um debate permanente com os prefeitos, e os vereadores sabem perfeitamente do que estamos discorrendo nesse instante: a falta de interlocução, de diálogo permanente com os prefeitos do nosso Estado.

O Presidente Lula inaugurou esse processo e muitos duvidavam desse cronograma de discussão com os prefeitos do nosso país. E a Presidente Dilma tem realizado um debate permanente para discutir as principais políticas para o fortalecimento dos municípios brasileiros. Estamos cobrando para que o Estado de São Paulo possa fazer a mesma coisa com os municípios do nosso Estado para valorizar os investimentos, especialmente na Educação, na Segurança Pública e na Saúde pública deste Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, de volta a esta tribuna gostaria de continuar cobrando do Governo estadual o respeito ao cumprimento da Legislação Federal aprovada no Congresso Nacional em 2008, sancionada pela Presidente da República e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. É a Lei 11.738 que estabelece a jornada do piso salarial dos professores das escolas públicas do nosso país. Essa lei significou uma conquista histórica para o Magistério nacional e para a Educação pública de qualidade. No entanto, o Estado de São Paulo continua afrontando e desrespeitando a essa legislação. A jornada do piso não é colocada na prática na rede estadual de ensino.

O Governador Geraldo Alckmin, através da sua Secretaria Estadual de Educação, afronta a legislação mesmo com uma sentença favorável, obrigando o Estado a implantar a jornada do piso, jornada tão importante e essencial para o trabalho pedagógico dos nossos professores. A lei determina que pelo menos um terço dessa jornada seja destinado ao trabalho extraclasse, que é o momento em que o professor prepara suas aulas, faz pesquisa, faz leituras, organiza avaliações e faz a correção dessas avaliações. Enfim, é um momento importante de preparação das aulas. Fazemos uma exigência para que o Governo cumpra a Lei 11.738, que estabelece a jornada do piso. Um terço da jornada dos professores tem de ser destinada ao trabalho extraclasse.

Há um projeto de lei que apresentamos e que tramita na Assembleia Legislativa que é a PL 134. Ela reajusta o Vale Refeição dos servidores da Educação, da Saúde, do Sistema Prisional e da Segurança Pública. Estamos acompanhando a paralisação dos servidores da Saúde hoje no Estado de São Paulo, e uma das reivindicações é o reajuste do Vale Refeição, que é o mesmo valor de quatro reais. É um valor que afronta a dignidade dos servidores do Estado de São Paulo.

Apresentamos o projeto em 2007, depois reapresentamos em 2011, e até agora o projeto não foi aprovado. O projeto estabelece o reajuste de acordo com o salário mínimo. Este Vale Refeição dos servidores foi criado em 1998 e até hoje ele não foi reajustado. Fazemos um apelo à Assembleia Legislativa, principalmente à base governista que tem obstruído a votação de projetos importantes para os servidores do Estado. Queremos então aprovar imediatamente este projeto. É um projeto que vai contribuir para a dignidade dos profissionais. Os telespectadores devem estar indignados pensando “Como é que um professor vai se alimentar com quatro reais?” Mas saibam que este é o valor do Vale Refeição que o Governador Geraldo Alckmin oferece aos profissionais da Educação, da Segurança Pública, do Sistema Prisional e da Saúde. É com este valor que o servidor tem de se alimentar.

Quero registrar duas coisas: primeiro que o Governador cumpra a lei, a jornada do piso salarial que determina que um terço da jornada tem de ser destinada ao trabalho extrassala, e que a Assembleia Legislativa, sobretudo a base governista aprove o nosso projeto de lei, reajustando o valor do Vale Refeição para pelo menos 25 reais. É o valor dos servidores hoje do Judiciário. Apelo também para que aprove o projeto de lei que nós apresentamos. Ele cria a jornada do piso estadual e reforça a Lei Federal 11.738. Este projeto obriga o Estado de São Paulo a colocar em prática a jornada do piso de no mínimo 30% da jornada, um terço em trabalho extrassala. Engraçado que mesmo com a Lei Federal 11.738, com a decisão do Supremo Tribunal Federal que já julgou uma Adin contra essa lei - e o julgamento foi pela constitucionalidade, tenhamos de apresentar uma lei estadual aqui. E há uma decisão do Tribunal de Justiça também obrigando o Estado a cumprir a lei.

Há então sentença da Justiça, decisão do Supremo Tribunal Federal, a lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, e tem o nosso projeto de lei criando uma lei estadual. Mesmo assim o Governo não cumpre a lei. É um Governo realmente fora da lei, não cumpre a lei da data-base salarial dos servidores, a lei da jornada do piso. Só cumpre a lei quando lhe interessa, como para beneficiar o Naji Nahas para desapropriar os seis mil moradores do Pinheirinho. Foi um aparato pesado de repressão, humilhando, desapropriando e fazendo aquele massacre social que manchou para sempre a imagem do Governador Geraldo Alckmin, sobretudo do PSDB no nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Cezar.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, diante da fala do Deputado Giannazi, nós do PPS - Deputados Vitor Sapienza, Roberto Moraes, Alex Manente e eu - pedimos ao Governador para melhorar esse vale-coxinha. Quando o Deputado Davi Zaia assumiu a Secretaria solicitamos que esse vale alimentação que chamamos de vale-coxinha - que é de apenas quatro reais - fosse revisto. A Prefeitura de São Paulo paga aproximadamente 10 reais. O Estado de São Paulo tem de melhorar isso. A situação realmente é delicada, tanto que os próprios deputados do PPS fizeram essa reivindicação ao Secretário Davi Zaia para pararmos com essas críticas dos professores e dos funcionários públicos em geral.

O deputado falou do policial militar. Quem ganha acima de dois mil reais não recebe. Isso tem de ser revisto. Portanto, faço novamente este apelo ao Governador e ao Secretário Davi Zaia, que é do nosso partido.

Vale-coxinha não! Vamos dar um auxílio alimentação digno para que as pessoas possam chegar num restaurante por quilo e comer pelo menos 500 gramas por dia. A situação é vexatória.

O Deputado Carlos Giannazi está na razão de fazer esse comentário e nós mesmos, deputados do PPS, estamos reivindicando esse pleito para os funcionários públicos.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, participava há poucos instantes de mais uma assembleia geral dos funcionários da Saúde junto ao complexo do Hospital das Clínicas e uma das questões para recrudescimento das ações inclusive com declaração de greve dos servidores da Saúde, além da reposição de 26%, da jornada de 30 horas, do fim das privatizações nas atividades laborais em substituição aos servidores da Saúde, também é a questão do auxílio alimentação, que em 2000, portanto 12 anos atrás, foi alterado para quatro reais, do que foi chamado já naquele momento de vale-coxinha. Hoje, não dá para chamar de vale-coxinha. Se for na cantina da Assembleia Legislativa, vai-se pagar numa coxinha cinco reais. Não dá mais para comer a coxinha com quatro reais.

Os servidores do sistema prisional, Sindasp, lançou a campanha ‘basta dessa vergonha: vale alimentação de quatro reais’.

A propósito, nos próximos dias servidores públicos farão uma manifestação no entorno da Assembleia Legislativa: o almoço da coxinha para ver se Assembleia acorda e ajuda a pressionar.

A minha proposta é: em não havendo aquiescência do Governo de São Paulo em rever essa coisa que é vexatória, que todos os deputados - aliados e opositores - não aceitem votar qualquer projeto nesta Casa, senão ficamos nos discursos, nos encaminhamentos, nos ofícios. Há 12 anos o Governo não revê essa questão.

O Deputado Luiz Carlos Gondim disse com muita propriedade: quem ganha mais que 141 Unidades Fiscais no Estado de São Paulo, pouco menos de dois mil reais, não come mais. Não precisa comer.

Falar do soldado de Polícia então é uma vergonha. Escala o sujeito 12 horas de serviço dentro de uma viatura e diz para ele ‘se vira com quatro reais - se for soldado ou cabo com menos de 20 anos de serviço. Se for sargento não come mais; oficial nunca comeu. É uma vergonha!

O que podemos fazer é nos negarmos a votar projetos não só do Governo, como da Casa até que haja reparação dessa questão do auxílio alimentação dos servidores do Executivo. No Judiciário e Ministério Público os juízes e promotores já resolveram: estabeleceram o vale alimentação, a contar de 2006, de 25 reais. Tem juiz e promotor que vai receber 60 mil reais no seu contracheque de vale alimentação. Nós não podemos ficar dormitando. Não votemos mais nada!

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Por permuta de tempo com o nobre Deputado Roberto Morais, tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, inicialmente agradeço o nobre Deputado Roberto Morais pela cessão do tempo para podermos discorrer sobre um problema que aflige muito a população brasileira.

Deputado Luiz Carlos Gondim, a maior preocupação do povo brasileiro, segundo uma pesquisa, é a segurança, é a violência, essa violência brutal que consome do orçamento do Estado de São Paulo quase 15 bilhões, metade do que consome o Exército brasileiro: algo em torno de 31 bilhões. E vai consumir muito mais porque temos uma onda de jovens entrando no mundo das drogas. É a bebida alcoólica, é a droga: crack, oxi, o último degrau dessa escala de drogas que está ceifando a vida de milhares de adolescentes e até cortador de cana, como em Alagoas ou aqui em Olímpia, Ribeirão Preto, infelicitando milhares e milhares de famílias, que choram quando vê que um dos seus filhos está trilhando o caminho das drogas.

Vai aumentar muito mais porque não fazemos blitz para o desarmamento. Temos 16 milhões de armas: contrabandeadas, de numeração raspada, armas ilegais que ceifam a vida de adolescentes, de chefe de família, de empresários, de comerciantes, de trabalhadores e nós ficamos olhando garotos de 13, 14 anos empunhando uma AR-15, uma metralhadora assaltando casas no Morumbi, Jardim Miriam.

Se não fizermos blitz para o desarmamento em pontos estratégicos, se não controlarmos as fronteiras internacionais e interestaduais certamente teremos de contratar mais PMs, construir mais batalhões e acho que o orçamento não aguenta. O povo não aguenta pagar tantos impostos assim! Só na Segurança Pública consumimos quase 15 bilhões.

Costumo dizer que a função do médico é prolongar a vida e a do deputado é fazer leis para melhorar a qualidade de vida, para dar ao povo o direito de ir e vir, que o povo não tem; o direito à vida, o direito de respirar, o direito de conviver com os familiares. Você vai num restaurante, é assaltado; você vai num shopping center, é roubado; você vai numa loja, é sequestrado; você está no apartamento, como aconteceu com estudantes estrangeiros anteontem, no coração da maior cidade do hemisfério sul, é assaltado; no Paraíso, 11 apartamentos foram assaltados por uma quadrilha que constrangem, deixam de joelhos, humilham , saqueiam e matam, o que é o pior.

Meu caro presidente da sessão, deputado Carlos Cezar, V.Exa. é representante de Sorocaba e região e deve saber que faleceu ontem o amigo Fernando Dini Neto, que salvou muitos jovens das drogas. A Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e a luta antidrogas perde um grande guerreiro porque Fernando Dini tirou muitos adolescentes das drogas lá em Sorocaba. Ele foi sepultado ontem, às 16 horas. Estive no velório. Hoje a deputada Vanessa Damo e eu falamos com o companheiro Amary, que foi prefeito de Sorocaba. Fernando Dini salvou muitos jovens das drogas, fazia gratuitamente esse trabalho tão importante. Que descanse em paz, meu caro amigo Fernando Dini Neto. Você fez um trabalho muito importante e deixou um legado a todos nós.

Mas quero continuar minha fala dizendo que se não controlarmos a bebida alcoólica e as drogas que são alguns dos pilares que sustentam a violência, ao lado de 16 milhões de armas, certamente nunca conseguiremos ter qualidade de vida, ter segurança, e iremos gastar cada vez mais. O senhor governador cada vez mais vai ter que injetar dinheiro na área de segurança. São quase 15 bilhões que eles injetam na segurança. Não conseguimos andar em São Paulo sem ser molestado. Você para num cruzamento, é abordado. Um garupa de moto matou um jornalista em São Luis de Maranhão. Alguns jornalistas falaram mal de mim quando aprovamos o projeto da moto sem garupa, que infelizmente foi vetado. Quantas pessoas não morreram, quantas pessoas serão mortas e assassinadas? Espero que não sejam jornalistas, principalmente aqueles que falaram contra esse projeto que essa Assembleia Legislativa aprovou por querer dar qualidade de vida e segurança para a população. Mas não conseguimos implementar isso na maior cidade do hemisfério sul. O ministro Padilha veio aqui e deu apoio de viva voz, porque ele sabe que gastamos muito dinheiro com os acidentes de moto, coma violência.

O ministro Padilha, da Saúde, tem razão porque lá em São Luís do Maranhão assassinaram um jornalista. Três semanas atrás morreu um casal que estava indo trabalhar de moto. Um indivíduo saiu da balada, estava mamado, tinha bebido muito, meteu a camionete em cima da moto, duas pessoas morreram. Se a mulher tivesse ido trabalhar de metrô, ônibus ou trem talvez o piloto tivesse se safado desse acidente, porque o garupa de moto leva 70% de insegurança à motocicleta e causa acidentes.

Quero aqui abordar um assunto que faz parte do meu objetivo da tolerância zero, que é fundamental para conquistarmos qualidade de vida. Quero ler uma notícia do “Diário de São Paulo” sob o título “Abandono de cachorros preocupa a Vila Cléo”.

A Vila Cléo fica na região de Brás Cubas, em Mogi das Cruzes, região do nosso querido deputado Luiz Carlos Gondim e da deputada Heroilma, de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo. Os moradores afirmaram que os animais perambulando pelas ruas estão aumentando cada vez mais. Os moradores da região afirmam que os animais andam em bandos de às vezes até dez cães. Eles temem as brigas e os ataques. Além disso, fazem muito barulho à noite. Há boatos na cidade de que os cães estariam sendo mortos, sacrificados para controlar a procriação. Esse tipo de boato é frequente na cidade. Karina Pirillo, administradora da ONG Adote Já, informou que a instituição recebe de 100 a 120 animais por mês para adoção, e atribui esse aumento de cães abandonados à entrega de conjuntos habitacionais na cidade. Ela afirma que as famílias se mudam para as novas casas ou novos apartamentos e deixam seus animais para trás. Ela disse que quando os moradores da Favela do Cisne se mudaram deixaram para trás 60 animais entre gatos e cachorros. Eles foram beneficiados pelo programa Minha Casa Mina Vida. Como aconteceu em Pinheirinho, em São José dos Campos, quando os moradores ficaram sem as casas e abandonaram os animais. E esses animais eram atropelados até na Dutra. A prefeitura afirma que mantém uma campanha de castração e será ampliada essa ação com a compra de uma unidade móvel. Mas o equipamento ainda não foi adquirido pela prefeitura.

Há um projeto do nobre deputado Luiz Carlos Gondim de castração de animais. Mas o que estamos discutindo aqui é a guarda responsável dos animais. Não é possível admitir que animais sejam simplesmente abandonados pelas ruas. Isso é muita crueldade. Enquanto o animal de estimação tiver serventia, fica; se não tiver, jogam na rua. Como aconteceu na Av. Tancredo Neves. Uma senhora jogou um cãozinho pela janela do carro em movimento.

Termino dizendo que precisamos da tolerância zero, precisamos punir os pequenos delitos, mas abandonar um animal é muita crueldade. Não aceitamos isso, de forma alguma. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Pedro Bigardi.

 

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O SR. PRESIDENTE - PEDRO BIGARDI - PCdoB - Por permuta com o deputado Olímpio Gomes tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo pelo tempo regimental.

 

A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, pessoas presentes nas galerias, telespectadores da TV Alesp, venho falar sobre a situação que muito me preocupa na cidade Mauá, minha base eleitoral, cidade onde moro e onde tenho convivido com uma situação diante da qual não se pode ficar calado porque afeta diretamente o que há de mais importante na vida do ser humano, que é a saúde. A saúde tem que ser sempre prioridade. E o que temos constatado na cidade de Mauá, inclusive visitando as Upas recentemente inauguradas na cidade. Tenho certeza de que a presidente Dilma Rousseff e o ministro Padilha vêm tentando fazer uma expansão no atendimento de saúde com essa inauguração das Upas, e todo equipamento de saúde é muito bem-vindo. Mas o alerta que eu faço aqui na Assembleia, aqui na tribuna, uso minha voz como se fosse a voz da população de Mauá que clama por melhorias e que algo seja feito é que haja até uma cobrança do próprio governo federal, dos deputados federais, estaduais, prefeitos da região para que a Upa cumpra seu objetivo e que possa ter os médicos atendendo à população, que infelizmente não acontece.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputada Vanessa Damo, parabéns por levantar esse assunto. O que está preocupando é fazer prédios. As UPAs contratam um médico que ao receber o seu primeiro salário vê que não tem condições de trabalhar por aquele salário, que varia de 1600 a 3000 reais, para ficarem durante 4 horas atendendo 20 a 25 consultas. E o que acontece? Eles simplesmente pedem demissão.

O Governo não fez ainda um estudo aqui em São Paulo - o Governo está para mandar o projeto para esta Casa onde possamos pagar bem aos médicos e ter médico para atender à população.

Estamos, inclusive, recebendo queixas da sua cidade, mostrando que há pacientes pedindo pelo amor de Deus para serem atendidos: local para ser operado, para fazer tratamento inclusive oncológico - como há pouco discutimos - e caso das UPAs que não tem médico. Mas os postos de saúde estão nesta situação porque não se faz um programa sério de pagamento para os médicos. Portanto eles estão buscando outros empregos em outros locais. Parabéns pela sua fala.

 

A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - Agradeço a V. Exa., Deputado Luiz Carlos Gondim, que é médico e sabe da importância da Saúde.

Em Mauá há um agravante. Ao serem inauguradas as UPAs, da Vila Assis, Jardim Zaíra e Vila Magini, foi fechado o atendimento do principal hospital, o hospital Nardini. Quer dizer, quem precisar de pronto atendimento na pediatria não consegue mais atendimento nesse hospital. Além disso fecharam o pronto atendimento noturno no Posto de Saúde do Jardim Sonia Maria, deixando a população do Sonia Maria e Silvia Maria sem atendimento, tendo que se deslocar para a UPA mais próxima no atendimento que seria a UPA da Vila Magini que fica a dez quilômetros dali, muito longe para um deslocamento num momento de emergência.

Fui visitar as UPAs, porque acho importante você conversar com a população olho no olho, para saber o que realmente está acontecendo. Fui questionando: a senhora está esperando há quanto tempo pelo atendimento? Na primeira UPA que visitei, UPA da Vila Assis, encontrei pessoas esperando a mais de cinco horas, desesperadas, uma total desorganização. Uma senhora tinha perdido sua ficha, não encontravam sua ficha. Infelizmente só para passar pela recepção levava mais de uma hora. Dizia-se que estava sendo atendida a população com quatro médicos; só tinham dois: um clínico e um pediatra. Sabemos que isso está longe de cumprir determinação do Governo Federal, que seriam 4 médicos. Não adianta só o prédio. O prédio é novo, muito bonito. Mas isso só não adianta. Quem está morrendo, quem está doente, com o filho nos braços precisa de atendimento médico e não de um prédio bonito para poder colocar em outdoor e mostrar o que está sendo feito.

Fui à Vila Magini onde encontrei o atendimento mais caótico. Lá não tinha pediatria. As mães carregavam as crianças no colo, desciam os morros para poderem ser atendidas lá. Lá chegando, as recepcionistas lhes diziam o seguinte: “vá até o Jardim Zaíra procurar por pediatra porque aqui não tem pediatra nenhum”.

Sr. Presidente, lá não está sendo feito atendimento. Uma fila de mais de sete horas de espera, pessoas desesperadas, pessoas passando mal sem poderem ser socorridas porque não tinha um corpo médico competente.

As pessoas que ficavam esperando para serem atendidas, às vezes até por cinco horas, não tinham banheiro para utilizar porque os sanitários estavam interditados.

Quero colocar aqui um alerta: as pessoas que conseguem ser atendidas nas UPAs às vezes têm que fazer uma dieta especial no momento em que estão recebendo tratamento. No hospital Nardini isso era possível; fazia-se a dieta, a pessoa comia alguma coisa. Hoje, nas UPAs, quem fica lá em observação, ou esperando para ser atendido cinco, até sete horas na fila de espera, não têm alimentação alguma. E a pessoa não sai enquanto não receber alta; então a pessoa passa fome. Há relatos de enfermeiros que levam bolachas nas bolsas para poder dar aos pacientes que, com fome, não conseguem sair nem ser atendidos, ficando num total desespero.

Além disso, cheguei lá no Jardim Zaíra, o bairro mais populoso de Mauá, nosso maior bairro, com muito mais de 120 mil pessoas morando no bairro, onde não há clínico geral. A pessoa que precisar de um pronto atendimento não encontra na UPA do Jardim Zaíra um clínico geral; só havia pediatra com fila de até três horas de espera. Essa é a realidade nas UPAs da Cidade de Mauá.

Quero colocar aqui como um alerta e um pedido aos parlamentares estaduais, federais, ao Governo Federal, que interceda nessa questão, porque não adianta somente o prédio. É preciso que ele funcione. Acho que foi uma irresponsabilidade da atual administração ter fechado o pronto atendimento do hospital Nardini, que atendia à população. Também o Jardim Sonia Maria, que atendia à população com pronto atendimento, e fechar por completo o posto de atendimento do Jardim Zaíra II, fazendo com que quase 500 mil habitantes fiquem totalmente desamparados na procura de atendimento médico, vagando de uma UPA a outra na procura de atendimento quando não se consegue porque não há médicos.

É real o Deputado Luiz Carlos Gondim colocou aqui. Infelizmente o Estado está com defasagem nos quadros de médicos. Então, por que se tira um serviço que está funcionando já no hospital e nos postos de saúde para poder localizar e concentrar todo esse atendimento e atendimento de emergência numa UPA onde não há médico, em que um único médico atende a milhares de pessoas e quando há uma emergência chegando lá ele tem que abandonar tudo o que está fazendo para atender emergência, muitas reclamações, muito desespero e principalmente falta de humanidade.

Estive em cada UPA conversando com todas as pessoas que aguardavam por atendimento na fila, na sala de espera, e vi desesperança, desespero; enfim, tanta coisa ruim. Acho que é inadmissível para uma pessoa pública passar batido diante de um sofrimento de tal sorte.

Por isso que venho hoje aqui nesta tribuna dizer o seguinte: retorno do atendimento à população pelo Hospital Nardini, reabertura dos Postos Sonia e Silvia Maria, que reabra também o posto do Jardim Zaíra II e que coloque as UPAs como complemento do atendimento já que elas não têm competência nem capacidade para atender à população de Mauá. O que não pode é deixar milhares de pessoas sem atendimento. Vi pessoas desmaiando, esperando a mais de cinco horas de espera, vi crianças com febre, mães preocupadas, crianças adoentadas sem ter pediatras para atendê-las.

Quando cheguei à UPA do Jardim Zaíra, ao questionar e conversar com a população, porque quero deixar claro que este também é o papel do Deputado estadual, do parlamentar, do representante popular, que é fiscalizar as questões que envolvem o seu município, sua região, e também acompanhar o que está acontecendo com os serviços prestados à população.

E conversei às pessoas que estavam sentadas, cheguei a cada uma delas e perguntei quantas horas o senhor está aqui, quantas horas a senhora já está aqui, a senhora já foi medicada, já foi atendida? Algumas pessoas desistiram do atendimento e foram buscar em qualquer outro lugar. E o que acontece? Muitas pessoas de Mauá estão procurando Santo André, São Paulo, outras cidades, porque hoje a situação na Cidade de Mauá com relação à Saúde é caótica.

Precisamos que volte o atendimento no Hospital Nardini, nas UBSs que foram fechadas, pelo menos até que se restabeleça a situação das UPAs. Não adianta mandar as pessoas serem atendidas em lugares onde não há médicos. Isso fere até uma questão do próprio Governo Federal.

Como disse anteriormente, vi mães desesperadas, pessoas passando mal, que estavam lá por seis horas sem alimentação, sem poder usar o banheiro. Isso é desrespeito com o ser humano.

Ao chegar na UPA do Jardim Zaíra, questionando quanto tempo aquelas pessoas estavam ali, o que tinham encontrado de atendimento, simplesmente chegou a responsável pela UPA e falou que eu não poderia fazer questionamentos, conversar com a população lá presente.

Imagine Deputado, V. Exa. que chega em vossa cidade e conversa com a população, que é a grande porta voz do que está acontecendo por lá, para que nós sejamos também porta-vozes dela, para reivindicar melhoria, uma diretora de uma UPA dizer que não se pode questionar quem está sentado aguardando o atendimento. Eu disse a ela o seguinte: fui eleita para poder defender a população, para poder questionar sim o que está acontecendo e verificar o serviço para requerer que eles possam ser melhorados.

Continuarei questionando as pessoas, e conversando com os munícipes; ninguém me impede de fazê-lo. Posso entrar em qualquer lugar de um órgão público, de uma UPA. E disse a ela: se for necessário chamar a polícia - como infelizmente aconteceu e nós presenciamos num programa de televisão da BAND, em que a equipe de jornalismo foi retirada pela polícia na Cidade de Mauá - para me retirar daqui, tudo bem, mas estou cumprindo meu papel e não vou me calar.

Por isso, Sr. Presidente, Deputado Pedro Bigardi, quero cumprimentá-lo, agradecendo pela oportunidade e dizer que a minha voz ninguém cala.

Enquanto permanecer esta situação caótica no município de Mauá, enquanto denúncias estiverem chegando a meu gabinete, enquanto a população estiver totalmente à própria sorte, totalmente abandonada pelo poder público municipal, sinto que tenho obrigação de avisar às autoridades competentes. Ao Governo Federal, aos Deputados e os outros prefeitos para que possam pressionar positivamente o Governo municipal na cidade, para que possa ser retomado o atendimento ou no Hospital Nardini, ou nos postos de saúde e que seja restabelecida a ordem nas UPAs contratando mais médicos. É isso que precisamos. Infelizmente é esta a situação na Cidade de Mauá. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Escutei atentamente a fala da Deputada Vanessa Damo, e considero absolutamente legítima qualquer discussão que aconteça aqui, embora o foco de muitos Deputados atualmente é voltado para a disputa municipal, o que também é legítimo. A Deputada pede para que as autoridades constituídas e que têm alguma relação com o Prefeito de Mauá converse com ele no sentido de amenizar o que ela presenciou, o que não posso reafirmar porque não conheço a realidade por ela apontada. Conheço, sim, o histórico da cidade de Mauá que foi transformada com as gestões do Partido dos Trabalhadores.

Digo a Sra. Deputada Vanessa Damo, que na medida do possível dialogaremos com o Prefeito nesse sentido, porém peço a Sra. que da mesma forma que nós conversaremos com o Prefeito de Mauá em relação a situação da Saúde, que ela dialogue com o Governador, já que ela é da base governista, em relação aos diversos segmentos caóticos do Governo do Estado relacionados a Educação, ao abuso dos pedágios, a Segurança Pública e ao desmonte do Estado de São Paulo no mesmo sentido. Assim sendo, criaremos uma relação importante de colaboração, civilidade e republicanismo, e diante disso a Assembleia Legislativa contribui com o desenvolvimento do Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiramente agradeço ao Deputado João Paulo Rillo pelo pronunciamento e pela colaboração. É importante, sim, que os Deputados desta Casa, principalmente da bancada do PT conversem, dialoguem e procurem um entendimento porque as UPAs são a grande bandeira do Governo Federal e infelizmente não têm funcionado na cidade de Mauá, os prédios estão lá e os médicos não.

Em relação ao meu diálogo com o Governador Geraldo Alckmin, os Deputados têm todo o meu compromisso, pois sou da base aliada, porém não alienada; e tenho me colocado a disposição juntamente a alguns Deputados da bancada do PT e outros partidos da região do Grande ABC no que se refere à linha final, Linha 10 - Turquesa da CPTM, que gostaríamos que fosse a Estação da Luz e que tirassem a baldeação da Estação do Brás. Essa é uma questão que, mesmo sendo da base aliada, tenho feito questionamentos, cobrado o Governo e dialogado.

Além disso, quero lembrar que junto ao Governo do Estado conseguimos um aparelho importante para a Saúde de Mauá, o AME - Ambulatório Médico de Especialidades - o qual acompanhei e percebo que o trabalho que vem sendo desenvolvido nele é positivo, pois tenho recebido de diversos munícipes elogios e depoimentos felizes acerca dos tratamentos e consultas feitas com os especialistas do AME. Se esse aparelho não estivesse funcionando eu teria a liberdade de vir à tribuna questionar e pedir a ajuda de forma geral para que o Governador pudesse atuar, mas não é o que está ocorrendo, pois ele está funcionando bem, foi uma vitória do nosso mandato junto ao Governo do Estado, e no momento o grande problema se apresenta nas UPAs.

É por isso que da mesma forma e neutralidade eu utilizo esta Assembleia, sempre lembrando que devemos primar pela população que é quem nos elege, guia e traz as grandes reivindicações do nosso Estado. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - PEDRO BIGARDI - PCdoB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza, por permuta de tempo com o Deputado Carlos Grana.

 

A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, primeiramente quero convidar todos para a Sessão Solene que acontecerá na próxima sexta-feira, nesta Casa, e que tem por finalidade comemorar os 100 anos de existência do Santos Futebol Clube de uma maneira vigorosa. Esperamos que o jogador Neymar esteja presente, e que possamos também, já que a próxima partida da Libertadores sofreu alterações na data e será realizada amanhã na Bolívia, comemorar o centésimo gol desse jovem atleta. Sei que a Deputada Heroilma Soares e seus filhos, torcedores fanáticos do Peixe, estarão presentes assim como os outros Deputados desta Casa. Desejo que a população que nos acompanha venha fazer parte desse evento, para que esses 100 anos sejam comemorados de maneira extraordinária.

Faço esse convite porque o Santos foi um clube fundado em 1912, dois anos antes da Primeira Guerra Mundial, e por duas vezes na África, conseguiu parar uma guerra para que a população pudesse ver os seus jogadores, sempre muito competentes, proporcionarem um espetáculo futebolístico em território africano.

Não estamos comemorando pouca coisa, não me refiro a esse time apenas por questões de disputas esportivas, mas refiro-me a um time que apresenta um bom futebol desde Pelé em que todos aqui éramos garotos, até agora época de Neymar. Essa é a contribuição do Santos que oferece a esse País, às vésperas de uma Copa do Mundo, um futebol de qualidade.

Gostaria que os Sras. Deputadas, os Srs. Deputados e a nossa população aceitassem esse convite para a solenidade que ocorrerá no dia 27/04/2012, sexta-feira, às 20 horas, neste plenário.

Faço uma alocução no sentido do que falou o Deputado João Paulo Rillo e a Deputada Vanessa Damo. Rapidamente na última semana, fiz uma Questão de Ordem para informar a esta Casa a morte de um menino de nove anos, Pedro Henrique de Jesus Ferreira, que morreu em um Hospital Estadual Guilherme Álvaro, da cidade de Santos, por não haver a possibilidade de utilizar a UTI pediátrica.

Para rememorar essa história que é muito ruim, e apresenta ações governamentais inconsequentes, explicarei a situação dessa Unidade de Tratamento Intensivo do segmento pediátrico, do Hospital Guilherme Álvaro. Na metade do ano passado, essa UTI foi fechada para reformas, até então tudo bem, o prazo para que essa reforma fosse concluída foi de seis meses, mas chegamos ao final do ano e essas obras não estavam terminadas. Antes do final desse prazo houve a morte de uma criança de dois anos e dez meses que por não poder utilizar um tratamento intensivo que a UTI propicia, veio a falecer. Como se a morte do bebê e o atraso da reforma não bastassem, tivemos há duas semanas, o óbito do menino Pedro Henrique de Jesus Ferreira.

Essa situação foi extremamente desgastante, cruel não só para essa criança, mas para a sua família e os moradores da cidade de Santos, pois um ano depois da reforma a UTI se apresenta pronta, porém ainda não foi inaugurada, penso eu, por questões políticas. Se isso proceder, realmente é de uma crueldade além dos limites, não há nomes que possamos dar a esse tipo de atitude e o que nos restará diante disso é lamentar profundamente as ações do Governo do Estado em relação ao Hospital Estadual Guilherme Álvaro.

Nesse meio tempo, fiz um pedido à Comissão de Saúde da Casa, da qual sou membro suplente, e nós, sob o comando do Deputado Marcos Martins, seu Presidente, estivemos fazendo uma vistoria in loco no final do ano lá no HGA. Nosso espanto, àquela época, foi que as obras ainda não estavam terminadas, e mais ainda, que o prazo para serem entregues ainda não estavam certificados. Pior do que isso é o fato de agora, depois dessa vistoria, termos essa morte, ao lado da informação oficiosa, é verdade, de que temos já a UTI pediátrica pronta.

Santos e Baixada Santista têm um dos mais elevados índices de mortalidade infantil - poucas pessoas sabem disso. Santos tem um Orçamento de um bilhão e 600 milhões de reais, e Cubatão um Orçamento de um bilhão e 100 milhões de reais. Eu diria a V. Exas. que temos, de alguma maneira, nos repasses de verbas alguma situação mal resolvida. Tenho para mim que Saúde é cara e precisa de dinheiro, mas mais do que dinheiro a Saúde precisa de uma boa gestão. Não falo isso porque estamos em época de eleição e quero me contrapor a algum poder constituído. Precisamos cuidar que esses microfones não sejam, daqui para diante, alvo de disputa política, como pode acontecer. Acho isso extremamente delicado, entendo que essa responsabilidade que está sendo acusada desde o ano passado com os cuidados da Comissão de Saúde desta Casa, e mais do isso, com a visita dos Srs. Vereadores de Santos, na próxima quinta-feira, às 10 horas, significa, antes de mais nada, que algo está se rompendo nesse elo de atendimento à população.

Não podemos compactuar que o nosso Samu, por parte municipal, não tenha a ação que deveria, até porque o Governo do Estado não repassou a sua parte relativa a ele. Quem teve que assumir esse montante foi o Governo Federal e também a Prefeitura de Santos. Então há um vácuo no Governo do Estado em relação a nossa região, em relação ao Samu, em relação ao HGA, que precisamos rapidamente resolver.

A questão da Educação é trágica. Os professores estão às vésperas de greve, já tendo dado alguns sinais nesse sentido. Mas mais do que Educação, Sr. Presidente, temos que chamar a atenção para a questão da Saúde. Posso falar isso porque um dia fui prefeita e conseguimos fazer de Santos uma vitrine no combate à Aids, primeira cidade do mundo a ter essa coragem, a primeira cidade a implantar o SUS - era semi pleno à época, mas o implantamos -, com um Orçamento de 250 milhões de reais. Vejam a diferença com o Orçamento de um bilhão e 200 milhões. Tínhamos lamentavelmente uma inflação de 120% ao mês, enquanto a de hoje é de 5 a 6 por cento. E tínhamos à época uma moeda fraca, o cruzado novo e hoje o real.

Não é possível que algo não esteja acontecendo com a Saúde na nossa região. Há responsabilidade do Governo Federal; há responsabilidade do município, mas há ausência do repasse de verbas, especialmente para a retaguarda do Samu, para o cuidado nas obras e o atendimento que o único hospital estadual da região tem. São nove cidades na Baixada Santista e só temos um hospital regional na Cidade de Itanhaém. Isso é muito grave, muito cruel e que não precisaria acontecer, principalmente numa cidade que já foi ponta de lança na questão da Saúde, mesmo que recebendo e tendo uma retaguarda financeira menor.

Deixo esta questão aqui, e quero dizer àqueles que nos acompanham que a situação é gravíssima na Saúde, porque nessa área as pessoas não têm um segundo tempo para alfabetização. As pessoas morrem, as crianças morrem, as pessoas são contaminadas. Temos já dengue tipo 4, em Santos, e precisamos de uma maneira enérgica cobrar das autoridades, especialmente do Governo do Estado, essa terrível ação, uma ação de omissão e de incompetência. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - PEDRO BIGARDI - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, em permuta com o Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Pedro Bigardi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, queria me reportar a um assunto que saiu no jornal "Folha do Ribeira", que circula na região do Vale do Ribeira, tem sede em Registro, que diz o seguinte:

“Um ano de promessas e ausência de ações

Balanço de um ano da visita do governador Alckmin em Registro”

Sr. Presidente, compareci à assembleia que o Governador realizou, junto com vários de seus Secretários, na Cidade de Registro, ano passado. Aproveitei para acompanhar um protesto da população dessa cidade contra a construção de uma penitenciária na cidade. É bom lembrar que a região do Vale do Ribeira é uma das mais pobres do nosso Estado, rica em recursos naturais, criatividade do povo, presença de várias comunidades, como por exemplo a comunidade japonesa, as comunidades quilombolas. É a região que mais concentra essas comunidades quilombolas que lutam pela titulação de seus territórios, região que tem muita força na agricultura familiar, mas sofre por conta de gargalos, como por exemplo o da BR 116, que ali na Serra do Cafezal felizmente o problema está resolvido por parte da nova concessionária, UHTL, que está realizando as obras. Essa região sofre com enchentes, com falta de infraestrutura, políticas corretas dialogadas com o povo. Quando o Governador levou seu secretariado lá foi uma medida de impacto. Foram dois dias e isso gerou muita expectativa: ouviram prefeitos, vereadores, discutiram com a sociedade, uma plenária muito grande. E nesses dois dias o Governo Geraldo Alckmin anunciou uma série de obras, medidas e intervenções que gerou uma expectativa muito forte. Passado um ano, essa expectativa está se tornando frustração, porque muita coisa daquilo que o Governador prometeu não saiu do papel.

Em relação ao aeroporto regional, há um atraso de 15 anos. O Aeroporto Regional de Registro é a obra mais atrasada do Vale do Ribeira, já consumiu três vezes o valor do seu orçamento inicial e não foi concluída. Ainda não tem prazo de conclusão e muito menos plano de utilização divulgado oficialmente. Ou seja, mesmo depois de 15 anos, não se conhece qual será a destinação do projeto, se para uso comercial ou de passageiros.

O Governador Alckmin prometeu em abril de 2011 que o Aeroporto Regional seria inaugurado em setembro do ano passado ou seu Secretário de Transportes iria saltar de paraquedas em Registro. Até o momento, nem o Aeroporto foi concluído, nem Saulo de Castro realizou o salto.

Atraso na entrega das Casas do Conjunto da CDHU em Registro. Aliás, esse conjunto estava com as obras paralisadas há mais de nove meses. Estive conversando com a prefeita e o então Secretário Lair Krähenbühl. Foi feito um plano de retomada das obras, mas até agora também as 140 unidades, do total de 286 que estavam previstas para serem entregues no ano passado, até agora também não foram entregues.

Falta de investimentos em estradas. Entretanto, a maior falta de atenção do governo do Estado em Registro e no Vale do Ribeira se refere aos investimentos em pavimentação e perenização das estradas vicinais em diversos municípios, entre os quais podemos citar a ligação entre Apiaí e Iporanga, a ligação entre Jacupiranga e Cananeia e, mais importante de todas, entre Sete Barras e São Miguel Arcanjo. No caso de Registro, trata-se da ligação histórica de Registro com Iguape e a outra ligação entre Registro e Eldorado. São situações que o jornal “Vale do Ribeira” publicou no início deste mês.

No caso do Governo presente, no ano passado o Governo disse que obras de recapeamento, de segurança e de implantação da terceira faixa da rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-55), entre Peruíbe e o acesso à BR-116 (Miracatu), que começaria naquele mês de maio, as obras não começaram em maio, conforme foi anunciado, e estão em ritmo muito lento. Portanto, ainda não foram concluídas.

Anunciou a experiência inovadora usando pavimentação ecológica na estrada SP-139, que liga São Miguel Arcanjo a Sete Barras. O jornal apurou que até agora nada foi realizado, conforme a experiência inovadora prometida. A ligação entre Sete Barras e São Miguel Arcanjo, uma antiga reivindicação regional, permitiria expandir as relações comerciais entre o litoral e o planalto, bem como estimular o afluxo de turistas para o Vale do Ribeira. Ou seja, foi feita uma promessa, um alarde, mas até agora nada.

Medidas do fortalecimento e regionalização do turismo. Foi anunciado pelo Governador no ano passado, no começo do ano. Está em andamento, por iniciativa do Secretário de Turismo, Marcio França, projeto de sinalização da Barra de Cananeia, para adequar ao recebimento de navios de turismo. As obras viárias de perenização de estradas não foram realizadas.

Intensificação do programa Melhor Caminho, da Codasp, para melhoria de estradas vicinais dos 23 municípios da região. O Governo atendeu somente seis quilômetros em cada município, após as cheias de 2011. Há uma reclamação generalizada nos custos de obras realizadas pela Codasp.

Linha de Financiamento para a Agricultura e Pecuária, de 25 milhões, por intermédio do Fundesvar. Foi anunciado com alarde também. Conforme a Associação Comercial e Industrial da Cidade de Registro, o Governo do Estado não deu suporte para a formalização dos processos. Consequência: todos os 15 processos encaminhados até o momento não deram sequência, alguns por desistência dos empreendedores por excesso de burocracia, outros pela desaprovação de documentação por parte do banco financiador.

O Governo anunciou a reforma completa do Hospital Regional do Vale do Ribeira e ampliação do número de leitos, de 179 para 250. O levantamento feito pelo jornal diz que há projeto de construção de um novo hospital, mas até agora não existe nada de concreto.

Sr. Presidente, eu poderia continuar aqui enumerando uma séria de anúncios com alarde, impactantes, que não saíram do papel. Ou, se saíram, está em ritmo muito lento.

Várias vezes, no final do ano passado, no início deste ano, o próprio Governador Geraldo Alckmin chamou a atenção dos seus Secretários, cobrou publicamente para que fossem mais ágeis. A população das nossas cidades está muito cansada de discursos, de promessas que depois não se concretizam, ou por falta de planejamento ou, quando se planeja, não tem o mecanismo de execução, de acompanhamento por parte da sociedade civil.

O Governo Lula, por exemplo, tem uma experiência inovadora, que fez o Brasil sair daquele patamar em que nos encontrávamos, de emperramento da economia, de projetos que não davam certo, de frustrações depois de anúncios mirabolantes, quando ele criou o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil, onde se sentam empresários, sindicalistas, religiosos, ministros do Governo, e uma série de outras representações da sociedade civil, e ali discute-se, pactua-se, presta-se conta.

Temos governos municipais que dão certo. Vou citar aqui o caso de Osasco. O prefeito se reúne periodicamente com a população, com setores organizados, com setores econômicos, setores sociais, presta contas e escuta. E a partir daí ele tem condições de cobrar o seu secretariado, para fazer as coisas avançarem.

Estou dando o exemplo do Vale do Ribeira, porque fui lá, acompanhei, fiquei impressionado. Falei: parece que desta vez o Governo Geraldo Alckmin vai mudar o seu estilo, aquele Governo que planeja as coisas de forma centralizada, entre quatro paredes.

Aqui na Assembleia não mudou muito, porque o orçamento continua sendo enviado para cá, com pouca permeabilidade de aceitar uma opinião da Assembleia Legislativa, uma emenda. Vejam o caso das emendas regionais, que nós fizemos durante todo o ano passado, a Comissão de Finanças e Orçamento, de discutir, de ouvir, de fazer as emendas, entregar para o Governo, e depois nada, não se aceita.

Mas neste caso é gritante, principalmente porque é uma região pobre, uma região que tem muita expectativa de realização em relação à presença do Governo, a realização de obras, de investimentos. É bom que se diga, inclusive no Vale do Ribeira, que muitos serviços do Estado só acontecem, por exemplo, vamos citar o caso da Unesp, das Fatecs e Etecs, que só acontecem porque os prefeitos colocam funcionários, alugam prédios. Ou seja, os municípios já estão onerados.

Quando o Estado, através do seu Governador, do seu Secretariado, vai lá, faz um alarde, faz uma assembleia, diz que vai fazer isso, fazer aquilo, com investimentos, passado um ano, e nada acontece, a população fica frustrada e a população do nosso Estado, principalmente de uma região tão carente como o Vale do Ribeira não merece essa desatenção, não merece essa lerdeza do Governo do Estado, em realizar as obras que foram prometidas. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - PEDRO BIGARDI - PCdoB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino e suspende a sessão por 20 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 27 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 53 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Há sobre a mesa requerimento com o seguinte teor: “Nos termos do Art. 226, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, solicito tramitação de urgência para o PL 13/12, de autoria da Mesa, que dispõe sobre a revalorização da Escala de Classes e Vencimento do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá providencias correlatas.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento nos mesmos termos solicitando urgência para o Projeto de Resolução nº 07/12, de autoria da Mesa, que altera o Art. 1º, da Resolução 858, de 16 de dezembro de 2008, que autoriza a Mesa a implantar Programa de Assistência à Saúde Suplementar no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado e dá outras providências.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento nos mesmos termos solicitando urgência para o Projeto de Resolução nº 08/12, de autoria da Mesa, que cria os cargos que especifica para auxiliarem nos trabalhos da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, instituída pela Resolução nº 879, de fevereiro de 2012, com o mesmo prazo de vigência da referida Comissão.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de constituição de comissão de representação para comparecer na Cidade de Havana, em Cuba, quando da realização do VII Encontro Internacional ‘Presença de Paulo Freire’- Espaço para Refletir e Crescer, sem ônus para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O requerimento é assinado pela Deputada Ana Perugini com número regimental de assinaturas.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei 161/12 que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação à Unesp, imóvel que especifica.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência quer fazer a seguinte convocação: “Nos termos do Art. 18, inciso III, alínea ‘d’, da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o Art. 68 esta Presidência convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Saúde e Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 17 horas e 10 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o PLC 10/12.

Em face do acordo entre as lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 57 minutos.

 

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