24 DE ABRIL DE 2012
047ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, BETO TRÍCOLI, CARLOS
CEZAR, PEDRO BIGARDI e BARROS MUNHOZ
Secretário:
DONISETE BRAGA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- DONISETE BRAGA
Discorre sobre o
transporte metropolitano na cidade de São Paulo. Comenta entrevista do
Presidente do Metrô na televisão, hoje. Cita discussão de iniciativas e
problemas das panes sucessivas ocorridas na CPTM e no Metrô. Destaca citação do
PSDB, que diz que Governo Federal não investe no Metrô. Contraria esta
afirmação. Afirma falta de gestão e política efetiva para investimentos nesta
área. Ressalta baixa capacidade de realização do Governo Estadual em 20 anos no
poder. Informa repasse de cinco bilhões do Governo Federal para o Estado, entre
2007 e 2010. Lê e comenta o artigo "Metrô de São Paulo, a coragem para
mudar".
003
- CARLOS GIANNAZI
Mostra indignação com
resolução da Anac que autoriza as empresas aéreas a operar, no aeroporto de
Congonhas, nos finais de semana, com quantidade de vôos 15% acima do permitido.
Recorda dois graves acidentes ocorridos no local. Afirma que o mesmo não
oferece condições seguras para os passageiros. Relata abaixo-assinado e
manifestações públicas organizadas pela população local. Informa a elaboração
de requerimento de informação para esclarecimentos desta resolução. Exige
providências do Governo Federal sobre a questão.
004
- MARCOS MARTINS
Lembra aniversário da
cidade de Bofete, que completa 133 anos de existência. Cumprimenta os moradores
e o prefeito da cidade. Menciona festa em 28 de abril para comemoração. Comenta
relançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe, dia 26/04. Convida os
Deputados desta Casa para debater a saúde pública no evento. Recorda Semana de
Proteção contra o Amianto, que ocorrerá entre os dias 23 a 28 de abril. Destaca
a entrega de cartilhas de conscientização e registro de pessoas que trabalham
com amianto, para realização de exames devidos. Cita dados da Organização
Mundial da Saúde relacionados ao produto.
005
- BETO TRÍCOLI
Assume a Presidência.
006
- JOOJI HATO
Cita dados da Polícia
Militar do Estado de São Paulo, como o maior efetivo do País e 3º maior da
América Latina. Destaca quantidade de veículos blindados do Exército Brasileiro
em São Paulo. Ressalta o orçamento do Exército de 31 bilhões e 300 milhões de
reais. Comenta a ocupação das favelas do Rio de Janeiro pela Polícia Militar,
agindo na prevenção de drogas. Afirma que o maior contingente da Polícia
Militar não consegue proporcionar segurança para a população de São Paulo.
Solicita ajuda do Exército e da Força Nacional neste Estado.
007
- ITAMAR BORGES
Cumprimenta o Deputado
Beto Trícoli pela condução da Comissão de Meio Ambiente desta Casa. Destaca que
o Congresso Nacional deve apreciar, nesta semana, o novo Código Florestal.
Lembra encontro, semana passada, com o Secretário de Meio Ambiente Bruno Covas,
para receber notícia do parecer técnico contrário à instalação de hidrelétricas
em rios da região. Cita danos causados pela instalação destas hidrelétricas.
Parabeniza o Secretário Bruno Covas e equipe pela decisão. Comenta participação
na abertura do Fehosp (Congresso da Federação das Santas Casas e Hospitais
Filantrópicos do Estado de São Paulo), hoje, em Campinas. Ressalta lançamento
da Educação Empreendedora para as Diretorias de Ensino, amanhã, no Palácio dos
Bandeirantes.
008
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
009
- CARLOS CEZAR
Comenta Convenção da
Igreja do Evangelho Quadrangular, na cidade de Camboriú, com a participação de
mais de 12 mil pastores. Cita eleição da nova administração da Igreja, com o
Pastor Mário de Oliveira em seu quarto mandato. Destaca quantidade de templos,
pastores e membros da Igreja no País. Reconhece a competência do Pastor Mário
de Oliveira. Ressalta o lançamento da Bíblia Apostólica pelo Apóstolo Estevam
Hernandes, da Igreja Apostólica Renascer.
010
- DONISETE BRAGA
Discorre sobre os temas
do orçamento do Estado de São Paulo, que tem perdido espaço para outros estados
como Minas Gerais e Rio de Janeiro. Ressalta que o Rio de Janeiro está mais
cuidado, limpo e seguro. Afirma que, em São Paulo, há grande déficit de
investimento e reconhecimento da importância dos servidores da educação, saúde
e segurança pública. Felicita o novo comandante da Policia Militar. Destaca
falta de política e comprometimento para valorizar os servidores que atendem a
população paulista. Recorda iniciativas do Governo Federal para dialogar com
prefeitos e vereadores do País. Solicita a mesma iniciativa por parte do Governo
Estadual.
011
- CARLOS GIANNAZI
Cobra do Governo
Estadual o cumprimento da lei 11.738 que institui o piso salarial dos
professores da rede pública. Afirma que o Estado de São Paulo desrespeita esta
legislação. Lembra projeto de lei, de sua autoria, que tramita nesta Casa, que
reajusta o vale alimentação do funcionalismo paulista, hoje, em quatro reais.
Destaca que o projeto foi apresentado em 2007 e ainda não foi votado. Solicita
aprovação da matéria. Cita projeto de lei, de sua autoria, criando o piso
estadual para o magistério.
012
- CARLOS CEZAR
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
013
- LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação,
comenta a reivindicação da bancada do PPS, junto ao Governador, de melhoria do
valor do auxílio-alimentação para servidores do Estado.
014
- OLÍMPIO GOMES
Para comunicação,
discorre sobre a assembleia dos servidores de Saúde. Cita as reivindicações da
classe, como reposição salarial, redução da jornada de trabalho e fim de
privatizações do setor. Critica o valor do auxílio-alimentação para os
servidores do Estado. Solicita mobilização desta Assembleia, visando o reajuste
de auxílio-alimentação do funcionalismo estadual. Propõe a suspensão de
apreciação de outros projetos enquanto o auxílio não for reparado pelo Governo.
Lembra que há 12 anos o valor do auxílio não é reajustado.
015
- JOOJI HATO
Discursa sobre a
criminalidade no Estado. Associa a violência ao uso de drogas. Propõe blitz de
desarmamento. Requer maior fiscalização em fronteiras do País. Recorda casos de
assalto veiculados pela mídia. Lamenta a morte do Sr. Fernando Dini Neto,
conhecido por seus trabalhos sociais em Sorocaba. Solicita maior controle de
bebidas alcoólicas e de armas. Cita morte de jornalista, no Maranhão,
assassinado por ocupante de garupa de moto. Lamenta o veto ao projeto, de sua
autoria, que propunha a proibição de carona em motos. Ressalta a importância da
"Lei Seca". Lê matéria do jornal "Diário de S. Paulo",
acerca de abandono de cães em Mogi das Cruzes. Critica a violência contra
animais e o seu abandono.
016
- PEDRO BIGARDI
Assume a Presidência.
017
- VANESSA DAMO
Solicita políticas que
visem a melhoria da Saúde Pública de Mauá. Requer a contratação de médicos para
aquele município. Lamenta o fechamento de prontos atendimentos da cidade, após
inauguração de UPAs. Critica a demora no atendimento nas unidades de pronto
atendimento. Fala de visitas em postos de saúde do município. Pede a reabertura
de UBSs até que o atendimento das UPAs seja normalizado (aparteada pelo
Deputado Luiz Carlos Gondim).
018
- JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação,
enaltece o trabalho realizado pela gestão do PT, em Mauá. Propõe que a Deputada
Vanessa Damo trate do assunto da Saúde desse município com o Governador.
019
- VANESSA DAMO
Para comunicação,
afirma manter diálogo com o Governador sobre diversos assuntos. Lembra a
instalação de AME, em Mauá, que considera uma conquista para a cidade.
020
- TELMA DE SOUZA
Faz convite para a
sessão solene, dia 27/04, para comemorar os 100 anos do Santos Futebol Clube.
Ressalta as conquistas do clube santista. Lembra a morte de menino de nove
anos, em hospital de Santos, por falta de atendimento médico. Cita morte de
outra criança, decorrente de atraso em obras de reforma em UTI da cidade da
Baixada Santista. Lamenta a alta taxa de mortalidade infantil no município.
Critica a falta de repasse de verbas estaduais para a Saúde da Região.
021
- SIMÃO PEDRO
Comenta matéria do
jornal "Folha do Ribeira", criticando o atraso em obras anunciadas
pelo Governador na Região do Vale do Ribeira. Lembra que a Região é uma das
mais pobres do Estado. Cita problemas sociais e de estrutura de cidades do
Vale. Lamenta que muitas das propostas, feitas pelo Governo, não foram
cumpridas. Elenca os programas de Governo não concretizados, citados naquele jornal.
Critica o atraso de obras em Registro e a falta de investimento em estradas da
Região. Afirma ineficiente a gestão do PSDB.
022
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita a suspensão da
sessão por 20 minutos, por acordo de lideranças.
023
- Presidente PEDRO BIGARDI
Defere o pedido e
suspende a sessão às 16h27min.
024
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h53min.
ORDEM DO DIA
025
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara sem debate aprovados os requerimentos de urgência, de autoria da Mesa,
ao PL 13/12; ao PR 07/12 e ao PL 08/12. Coloca em votação e declara aprovado
requerimento de constituição de comissão de representação, da Deputada Ana
Perugini, a fim de participar de evento em homenagem ao educador Paulo Freire,
em Havana, Cuba. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, com início
10 minutos após o término desta sessão.
026
- LUIZ CARLOS GONDIM
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
027
- Presidente BARROS MUNHOZ
Anota o pedido. Convoca
reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde; e
Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 10
minutos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/04, à hora
regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária,
hoje, com início às 19 horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para,
como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre Deputado, Rui Falcão (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos
Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga, pelo tempo regimental.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente em exercício, Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta
Casa, telespectadores da TV Assembleia, volto a
discorrer sobre esse tema, mais uma vez, até em função das sucessivas
reclamações dos usuários dos transportes metropolitanos do Estado de São Paulo.
Hoje, durante um
noticiário televisivo exibido à hora do almoço, eu assistia uma entrevista dada
pelo Presidente do Metrô, recentemente empossado, e ele discorria sobre os
problemas, as ações, programas, enfim, iniciativas em relação às sucessivas panes
ocorridas, tanto na CPTM, quanto no Metrô, especialmente nas linhas vermelha e
azul, Deputado Marcos Martins, que atendem um milhão e meio de usuários.
Ao ser indagado pelo
jornalista César Tralli, sobre quais as medidas que
ele se propunha a realizar, já na sua gestão, ele falou em operações e obras.
Portanto, estamos
aguardando primeiro que o processo de operação do Metrô - eu - não sou um
conhecedor do sistema de transporte - mas tenho acompanhado sistematicamente a
questão - que uma empresa como o Metrô e a CPTM têm que ter no seu planejamento
um processo de operação com eficiência, com competência. Afinal de contas o
PSDB já governa o Estado há quase 20 anos, portanto não pode dizer que - ele
PSDB - não conhece o sistema de gestão e de planejamento, e também de que não
teve tempo.
Deputado Marcos
Martins, uma coisa é um prefeito governar uma cidade por quatro anos, outra é
governar por oito, doze, dezesseis, quase 20 anos. Portanto, já daria para ter
aprendido a lição de casa.
O segundo tema que o
Presidente do Metrô anunciou é a questão dos investimentos das obras, que vira
e mexe tem trazido problemas, acidentes têm ocorrido. O PSDB tem sempre dito
que o Governo Federal não tem investido nas políticas do Metrô e da CPTM. Muito
pelo contrário; o Governo Federal tem investido muitos recursos aqui no Estado
de São Paulo, como também o Governo Federal tem investido em todos os estados
brasileiros.
Infelizmente, o que se
percebe é uma falta de planejamento, de gestão, para que possamos resolver a
vida de milhares de usuários que necessitam utilizar a CPTM e o Metrô.
Infelizmente, com relação aos investimentos o Governo do Estado de São Paulo
não tem estabelecido uma política efetiva.
Na última década o
governo do PSDB fez apenas
Antes de encerrar a
minha fala, gostaria mais uma vez de registrar e ressaltar não apenas a nossa crítica em relação
às políticas de investimentos e gestão no transporte como também a ineficiência
dos tucanos durante quase 20 anos. Infelizmente, eles ainda não fizeram a lição
de casa.
Neste momento passo a
ler o artigo “O metrô de São Paulo e a coragem de mudar”, de autoria do nobre
Deputado federal José de Filippi Jr. e
vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, para que ele seja
registrado nos Anais desta Casa:
“O Metrô de São Paulo e a
coragem de mudar
Com as falhas ocorridas nos últimos meses, o Metrô
de São Paulo contabiliza, em média, uma pane a cada 22 dias, desde dezembro de
2007. Marca de um sistema esgotado, que já é o mais lotado do mundo, com 11
passageiros por m².
O secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir
Fernandes, fez um artigo neste espaço em 29 de setembro, no qual condena, em
minha opinião, o Metrô a continuar errando nos planos, promessas e poucas
realizações.
Ele propõe reaplicar o modelo que não vem dando
certo! Implicitamente, critica as gestões anteriores, desdenha o Governo
Federal e faz uma profissão de fé de que o Estado vai construir 30 km de Metrô
em quatro anos.
Na última década, o governo do PSDB fez 22 km de
linhas novas, uma média de 2,2km/ano. Santiago fez 65 km e Madri, 190 km, no
mesmo período. Isto torna evidente a baixa capacidade de realização do Metrô. É
preciso mudar a gestão e ampliar as formas de financiamento.
Antes de 1988, os militares criaram políticas e até
empresas para atuar no transporte metropolitano. Com a nova Constituição,
delegou-se exclusivamente aos Estados a gestão e o financiamento desta área.
Apesar disso, o Governo Federal contribuiu para
ampliar as linhas do Metrô. De 2007 a 2010, o ex-presidente Lula repassou aos
cofres do Estado R$5 bilhões referentes à compra da Nossa Caixa. O que fez o Governador
Serra? Pôs os recursos em obras rodoviárias de alta visibilidade eleitoral. Se
usasse metade no Metrô, daria para fazer mais 7 km.
O Governo Federal, pelo Programa de Ajuste Fiscal,
também mudou as regras de financiamento para acelerar a liberação de R$ 9,2
bilhões para o Metrô de São Paulo, de 2007 a 2010, possibilitando crédito
externo, além do BNDES e Caixa.
Ocorre que o passado nos ensina que atual modelo
está esgotado. O Plano Plurianual 2000-2003, elaborado na gestão Covas, previa
a conclusão das linhas 6 (Laranja), 4
(Amarela) e 5 (Lilás) até o fim de 2003. E como está? O atual governo refez as
promessas: linha 6 em 2017, a 4 em 2014 e a 5 em 2015. Serão finalizadas “apenas”
14 anos depois!
Diante dos fatos, percebe-se que a ampliação do Metrô
não figurou e creio que não figurará nas prioridades “firmes” dos governadores,
que não praticam as ações necessárias, pois a colheita política ficará para o
futuro distante.
Assim, o que seria o novo? Sugiro a Autoridade
Metropolitana de Transporte similar à Autoridade Pública Olímpica, ou seja, um
órgão tripartite (União, Estado e 39 cidades da região), tendo como referência
a Lei dos Consórcios Públicos e com a função de preparar e buscar metas de
médio e longo prazo. Este modelo é adotado em vários países e concretiza um
pacto em favor do coletivo, garantindo a participação e o controle social.
Assim, o Metrô, que ainda não ultrapassou os limites da Capital, poderá se tornar a espinha dorsal de um
moderno sistema de mobilidade urbana metropolitana.
Este deveria ser o melhor caminho. Desdenhando o
Governo Federal e mantendo o isolamento quanto a outros importantes atores,
repete-se a trilha para o fracasso. Mais uma vez.
José de Filippi Jr. é
deputado federal pelo PT-SP e vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento
Urbano. Foi prefeito de Diadema por três gestões.”
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre Deputada Regina
Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Deputado Jooji
Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários
desta Casa e telespectadores da TV Alesp, manifesto
mais uma vez a nossa indignação e digo que tomaremos providências em relação a
uma resolução da Anac - Agência Nacional de Aviação
Civil - que foi publicada no Diário Oficial da União. Essa resolução autoriza
as empresas aéreas do Aeroporto de Congonhas a utilizarem o aeroporto nos
finais de semana com uma quantidade de vôos maior do que até então era
permitido, quinze por cento a mais, Sr. Presidente.
Todos nós sabemos do
trauma e risco que significa o Aeroporto de Congonhas no lugar em que está
localizado hoje. Já tivemos dois graves acidentes aéreos aqui
Estamos acompanhando
toda a movimentação, a população já está organizando
abaixo-assinados, manifestações públicas e acionará o Ministério Público
Federal contra a malfadada decisão da Anac que ao
invés de atender os interesses da população, principalmente no que se refere à
segurança não só de quem mora nessa região, mas também dos passageiros, ao
autorizar o excesso de vôos no Aeroporto de Congonhas. Além de tudo isso, essa
agência reguladora ainda coloca em risco a saúde de todas essas pessoas.
Por isso, Sr. Presidente, manifestamos o nosso repúdio a essa decisão
da Anac. Repito mais uma vez, que a Agência Nacional
de Aviação Civil se curva aos interesses das empresas aéreas, e a última vez
que isso aconteceu, tivemos um grave acidente em que centenas de pessoas
morreram. Nada foi feito até agora e o aeroporto continua funcionando da mesma
maneira.
Tomaremos providências
aqui pela Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, queremos esclarecimentos e já estamos organizando um requerimento de
informação, realizaremos uma audiência pública com os moradores; pediremos a
convocação de representantes da Infraero e, sobretudo da Anac,
para que as autoridades venham explicar o porquê essa decisão foi tomada sem
uma consulta prévia da população, dos moradores e das associações de moradores
que estão engajadas e fazendo essa discussão há muito tempo nessa região. Há
muito tempo que há uma discussão acumulada, Sr.
Presidente, mas ela não foi levada em conta pela Anac.
Exigimos que o Governo
Federal tome providências e não cometa mais esse grave
erro que pode colocar não só a segurança e a saúde das pessoas, mas sobretudo a
vida delas
Faço esse registro, Sr. Presidente, e espero que as devidas providências sejam
tomadas imediatamente pela Infraero, pelo Ministério da Defesa, pela Presidente
Dilma Rousseff e sobretudo pela Anac
que foi a responsável pela elaboração dessa autorização que prejudicará a saúde
e a vida dos moradores do entorno de Congonhas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da
TV Alesp e funcionários desta Casa, discorreremos
sobre três assuntos no dia de hoje, um deles é sobre o aniversário da cidade de
Bofete, que fica a 180 Km da capital de São Paulo, e hoje, dia 28/04/12, essa
cidade completa 133 anos; ela é mais velha que a cidade de Osasco que possui 50
anos. Cumprimento a todos os moradores e o Prefeito Claudécio
José Eburneo “Torão”, que
fizeram uma festa bonita e a inauguração de um espaço em homenagem ao cantor
sertanejo Carreirinho que gravou muitas músicas, cerca de mil seiscentas e
oitenta, e que se tornou um patrimônio da música sertaneja do nosso País. Nessa
inauguração houve um festival de música sertaneja na praça principal, com
diversos cantores, solos ou duplas.
Cumprimento aquela
cidade acolhedora e hospitaleira e toda a sua população.
O segundo assunto se
refere ao relançamento, pois essa Frente Parlamentar já existia, mas estava
paralisada, que ocorrerá na quinta-feira, da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe - Instituto de Assistência Médica dos Servidores
Públicos do Estado, que será realizada na próxima quinta-feira, a partir das 10
horas, no Auditório Paulo Kobayashi. Os deputados que subscreveram essa frente
parlamentar estão convidados para que possamos debater esse assunto tão
importante, tão relevante, que é a Saúde pública, em especial para os
servidores públicos do Estado, tanto da área da Saúde, como da Segurança
Pública, da Educação, etc.
O terceiro assunto que
vamos abordar é com relação à Semana de Proteção contra o Amianto, que vai de
Estamos animados com a
expectativa de que este ano tenhamos o banimento nacional do amianto. O Estado
de São Paulo já tem uma lei, que é de minha autoria, a Lei 12.684, e diversas
cidades têm, como a Cidade de Osasco. O amianto é um
produto cancerígeno e mata milhares de pessoas no mundo; a estimativa da
Organização Mundial da Saúde é de 100 mil pessoas por ano. Portanto queremos
ressaltar a importância dessa campanha contra o amianto. As empresas que
utilizam o amianto depois não se responsabilizam e o problema fica para o SUS.
Sabendo que o produto era cancerígeno, essas empresas insistiram no seu uso,
mesmo havendo produtos alternativos. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Beto Trícoli.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BETO TRÍCOLI - PV - Tem
a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Beto Trícoli,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
quero trazer alguns dados, que talvez muita gente não conheça, e nem eu mesmo
conhecia.
Dados Polícia Militar e
Exército.
A Polícia Militar do
Estado de São Paulo atualmente, em efetivo, é a maior polícia do Brasil e a
terceira maior da América Latina, contando com 138.000 militares.
O Exército Brasileiro
possui o maior efetivo entre os exércitos da América Latina, com 222.151
soldados, e uma Reserva de 280.000 homens, que são convocados anualmente para
apresentação.
O Exército Brasileiro
também possui a maior quantidade de veículos blindados da América do Sul.
Minha assessoria entrou
em contato com o Comando Militar do Sudeste, mas eles não conseguiram nos
informar o número de militares atuando no Estado de São Paulo. Nem o número de
soldados que pertencem à Polícia do Exército - a PE.
O Orçamento do Exército
em 2011 era de R$ 31,3 bilhões. Da Segurança Pública: R$ 14.667 bilhões. Do
Policiamento Ostensivo: R$ 7.601 bilhões. Da prevenção e repressão à
criminalidade: R$ 2.399 bilhões. Da gestão do Sistema Prisional: 2.141 bilhões.
Da modernização e aperfeiçoamento: 960 milhões. Da expansão e modernização do
sistema prisional: R$ 508 milhões.
Eu e alguns deputados
estivemos no Rio de Janeiro. O Complexo do Alemão foi tomado por 2.500 homens
da Polícia Militar, fora a Rocinha, o Morro do Vidigal e outros mais. O Rio de
Janeiro, com essa prevenção, está tentando acabar com as drogas. Eu e os
Deputados Donisete Braga, Orlando Bolçone,
Antonio Mentor e Geraldo Cruz vimos que eles estão acolhendo os adolescentes,
tirando-os das ruas, mudando muito o aspecto da cidade. O Governo do Rio está
tomando posição, e isso é importante. O nosso Estado, o maior deste País, com
maior Orçamento, com maior número de habitantes, com maior riqueza, que exporta
tecnologia, ciências, cultura, Educação, deveria também exportar segurança e
qualidade de vida, que não temos.
Nos jornais, vemos
assaltos a todo instante. Perto do Palácio do Governo, no Morumbi, casas são
arrombadas, assaltadas, pessoas são sequestradas.
Vimos 11 apartamentos sendo invadidos por 15 homens, aqui no
Paraíso, no coração de São Paulo, próximo da Assembleia
Legislativa; vimos um prédio inteiro de estudantes, alguns do exterior,
sendo assaltado anteontem, e começamos a perceber quanto dinheiro não gastamos,
investimos no Exército, na Polícia, e não temos.
O Rio de Janeiro está
convocando a Força Nacional para apaziguar a cidade. E por que não fazemos o
mesmo? Os nossos adolescentes, o nosso povo não merece segurança? Por que este
Estado, que tem o maior contingente de policiais militares, que não está
conseguindo dar segurança para nós, não pede ao Segundo Exército para nos
ajudar, fazer blitz com desarmamento, tirar metralhadora das mãos de garotos de
13, 15 anos? Será que estou errado? Será que estou pedindo algo impossível?
Será que o Exército, que prepara uma guerra que não vai ter - porque se houver
destruiremos nosso planeta - não pode ajudar nessa nossa guerra? Temos uma
guerra aqui que mata mais que a Bósnia, com assaltos ao cidadão a todo
instante, até dentro de shopping centers, dentro das
lojas, dentro das casas. Eles invadem, garotos de 15
anos, com metralhadoras.
Será que estou errado,
em pedir que o Exército atue como está atuando no Rio de Janeiro, a Força
Nacional? Se não temos segurança aqui, que convoquem a força do Exército. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BETO TRÍCOLI - PV - Tem
a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar
Borges.
O
SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aproveito
para cumprimentar nosso Presidente em exercício, pela condução da Comissão de
Meio Ambiente nesta Casa, pela competência, pela forma de conduzir todos os
temas ligados ao meio ambiente, mas também pelo envolvimento, levando a
Comissão de Meio Ambiente para eventos importantes, tanto em nível nacional e
internacional.
Esta é uma semana de
expectativas para todos nós, porque tramita no Congresso Nacional uma
possibilidade muito real, em que pesem as discussões, de aprovação do Código
Florestal. É uma expectativa de avanços importantes. Dúvidas sempre ficam numa
legislação tão ampla e complexa, mas a expectativa sempre existe, afinal de
contas eu que fui prefeito de Santa Fé do Sul, fomos vítimas lá de
interpretações um tanto quanto equivocadas do Ministério Público Federal, com
relação à utilização das margens dos loteamentos no perímetro urbano, criando
dúvida com relação à distância do ponto de alagação máxima, que
é a cota 329 dos reservatórios das hidrelétricas, e a expectativa é que essa
interpretação equivocada dos
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Esperamos que agora o
Código Florestal contemple entre 15 e
O Código, além de
outros avanços, tem também essa importante segurança jurídica, que traz para o
desenvolvimento do turismo e para esses municípios.
Sr.
Presidente, na semana passada o Secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas,
chamou a nós, Deputados da região de São José do Rio Preto, mais
especificamente Araçatuba, para tratar de um tema importante. Estivemos lá eu, Carlão Pignatari, Sebastião Santos, Orlando
Bolçone, o Deputado Federal Vaz de Lima, além de
outros Deputados federais que se envolveram e não puderam estar presentes - Eleuses Paiva, Dado, Edinho - que assinaram o apoio a esse
movimento, e também o Senador Aloysio Nunes.
Foi dada a brilhante
notícia do parecer técnico contrário à implantação das PCH dos rios Turvo e Foz
do Preto. A implantação dessas PCH vinha preocupando, e muito, a todos nós.
Tivemos o envolvimento da Associação da Defesa do Meio Ambiente, da região do
Turvo, do Preto e da Cachoeira do Talhadão.
Da mesma forma, tivemos
lá envolvido nessa luta o bispo diocesano de São José do Rio Preto, toda a
comunidade lutando para preservar as cachoeiras do rio Talhadão
e de São Roberto.
É importante salientar que o Turvo é o único rio, entre Água Vermelha e a Cachoeira do Marimbomdo, que permite a piracema, que seria interrompida
com essa obra de duas PCH, que nada beneficiariam a região, proporcionalmente
ao benefício que a natureza, o meio ambiente e a preservação já dão e
trariam. Os danos ambientais, como o extermínio de espécies de peixe, da fauna,
da flora, a região alagada de vasta área de mata nativa contínua foram
evitados, e a luta continua, para que consigamos esse parecer contrário da Cetesb, que ele permaneça e possa
consolidar definitivamente.
Cumprimento e
parabenizo o Bruno Covas e sua equipe, pela importante decisão técnica, mas
muito importante, que atendeu a todo o nosso interesse. No mesmo dia, o
Secretário fez ali um trabalho importante, de lançar a legislação sobre a pesca
incidente.
Sr.
Presidente, logo mais, às 19 horas, participo, em Campinas, da abertura do
Congresso Estadual da Fehosp - Federação das Santas
Casas e Hospitais Filantrópicos, com participação ativa e efetiva.
Representarei o Presidente desta Casa, Deputado Barros Munhoz, na abertura, e a
Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, para a qual o
Presidente Jooji Hato
contribui muito.
É uma satisfação buscar
e defender bandeiras de apoio às Santas Casas e hospitais filantrópicos, que
tanto têm sofrido com os recursos escassos que têm sido destinados. Tenho dito
e vou reafirmar lá no congresso que as Santas Casas e hospitais filantrópicos
estão à beira da falência. É importante não só fazermos o movimento e buscarmos
mais recursos do Governo Federal, mas buscarmos caminhos para podermos
efetivamente melhorar as condições desses hospitais.
É com muita alegria, Sr. Presidente, que esta Casa contribuiu, mais uma vez, para
um ato que acontece amanhã, às 15 horas, no Palácio dos Bandeirantes. A Frente
Parlamentar do Empreendedorismo, que eu, juntamente com o Deputado Luiz Claudio
Marcolino, coordenamos nesta Casa, levamos ao
Secretário Hermann uma proposta de implantação de empreendedorismo na rede
pública estadual, e temos o privilégio, a alegria, de saber que amanhã, às 15
horas, o Governador Geraldo Alckmin, com o Secretário Hermann e com o Sebrae, numa parceria, lançam a
Educação Empreendedora, para a rede pública estadual, em todas as Diretorias de
Ensino do Estado.
É uma conquista que
teve muito da contribuição da Frente Parlamentar desta Casa, mas em particular
de cada um dos 94 Srs. Deputados que apoiam, incentivam e estimulam para que esta Casa possa estar
sempre presente, participando das boas causas e das políticas públicas de
interesse para o povo paulista.
Muito obrigado, Sr. Presidente. É uma alegria poder falar de notícias e
conquistas tão importantes, com a contribuição desta Casa e dos nossos queridos
Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio . (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria
Lúcia Cardoso Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esgotada a lista de oradores escritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo
dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Cezar.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero
registrar um acontecimento recente na Igreja do Evangelho Quadrangular, na qual
sou pastor.
Recentemente, tivemos
uma convenção na Cidade de Camboriú, com a presença
de mais 12 mil pastores. Nessa convenção, extremamente pacífica, foi feita a
eleição da administração da igreja e do Pastor Mário de Oliveira frente à nossa
denominação, por escolha de cerca de 60% dos votantes.
Quero afirmar o
trabalho que a Igreja Quadrangular presta no Brasil e parabenizar o Pastor
Mário de Oliveira, que, ao longo do tempo, levou a igreja a um crescimento
extremamente respeitoso, já que ela está presente em mais de 150 países. Dentre
todos os países, a maior igreja dessa denominação está no Brasil, presente em
todos os estados da federação, contando com mais de 40 mil pastores, mais de 18
mil templos. Segundo o IBGE, a Igreja Quadrangular detém mais de dois milhões e
meio de membros no Brasil, é uma das maiores denominações evangélicas do País,
presta um trabalho social, recupera vidas, investe nas pessoas, acredita na mensagem
do Evangelho que restaura o homem na sua essência.
Ali, tivemos o
reconhecimento da competência do trabalho do Pastor Mário de Oliveira. Há mais
de 21 anos pertenço à Igreja Quadrangular e tenho a alegria de servi-la como
pastor titular na Cidade de Sorocaba.
Quero ainda aproveitar
para enfatizar uma pessoa que admiramos bastante, que recentemente fez o
lançamento da Bíblia Apostólica. A Bíblia foi o primeiro livro impresso por Gutemberg, tendo atravessado vários momentos. Em certa
época, chegaram até a afirmar que a Bíblia não deveria ser lida, e sim
queimada. Tendo sido escrito por cerca de 40 escritores, num período de 1.600
anos, é o livro mais vendido no mundo inteiro.
Como disse, houve o
lançamento da Bíblia Apostólica pelo Apóstolo Estevam Hernandes, fundador da
Igreja Renascer em Cristo. É a primeira Bíblia Apostólica da qual temos
notícia, comentada por alguém com uma visão da Palavra de Deus que nos foi
deixada. Na verdade, a Bíblia continua na sua essência. A editora da Sociedade
Bíblica do Brasil é responsável pela edição, que foi anotada pelo Apóstolo
Estevam Hernandes. Anotada significa dizer que os comentários foram feitos
através da unção de Deus, discorrendo versículo a versículo, de Gênesis a
Apocalipse. A Bíblia é uma coletânea de livros, uma biblioteca composta por 66
livros.
Aproveito esta Casa, o
maior Parlamento Estadual da América Latina, para fazer esse reconhecimento e
parabenizar o Apóstolo Estevam Hernandes, a Bispa Sônia Hernandes e a Igreja Renascer em Cristo por essa iniciativa. A editora quase não
está conseguindo imprimir os exemplares da Bíblia, tamanha tem sido a demanda.
Parabenizo todos que participaram desse trabalho. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Donisete Braga, coordenador da Frente Parlamentar de
Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, que faz um
belíssimo trabalho em prol dos usuários dessa droga tão ruim para o ser humano.
O SR. Donisete Braga - PT -
Agradeço, Sr. Presidente, caro Deputado Jooji Hato.
Mais uma vez, quero
discorrer sobre os temas relacionados ao Orçamento do Estado de São Paulo. Há
poucos instantes, eu dizia sobre a emblemática situação dos transportes metropolitanos
do Estado, seja da CPTM, do Metrô, da EMTU.
Mas tenho também que
mais uma vez registrar e lamentar que o Estado de São Paulo - pelo seu tamanho,
pela sua riqueza e pela sua importância - tenha perdido oportunidades que
outros estados brasileiros têm conquistado: Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso,
Rio de Janeiro.
Vossa Excelência, Sr. Presidente Jooji Hato, esteve conosco na semana passada no Rio de Janeiro,
para tratar de um tema relacionado às drogas, e reconheceu que o Rio de Janeiro
é hoje um estado mais cuidado, mais limpo. Há, inclusive, a presença da
Segurança Pública na vida do povo carioca. Se fizermos uma referência às
principais Secretarias - Educação, Saúde, Segurança Pública - no Estado de São
Paulo ainda percebemos um grande déficit não só de investimentos, como também
de reconhecimento sobre a importância dos servidores que atendem nessas áreas.
O Comandante Geral da
Secretaria de Segurança Pública, Coronel Roberval, vai comandar a Polícia do
Estado, tanto a Polícia Civil como a Polícia Militar. Inclusive, durante alguns
anos, ele comandou a Polícia da Região do ABC. Quero desejar-lhe toda a sorte
do mundo. Reconhecemos o papel que a Polícia Militar e a Polícia Civil têm
desempenhado, com muita responsabilidade e muito compromisso. No entanto, não é
com o estímulo e a sintonia das políticas de capacitação e investimento nos
servidores da Segurança Pública.
Quero prestar a minha
homenagem a ele, porque sei da sua competência e do seu trabalho, mas também
sei que o Estado de São Paulo, que o Governo Geraldo Alckmin, deve muito ainda.
Temos hoje uma grande capacidade financeira no Estado. Lamentavelmente, falta
ainda por parte do Governo do PSDB uma política séria, com comprometimento para
valorizar os servidores, especialmente às Secretarias de Educação, de Segurança
Pública e de Saúde, para atender aos 645 municípios do nosso Estado. Temos um
debate permanente com os prefeitos, e os vereadores sabem perfeitamente do que
estamos discorrendo nesse instante: a falta de interlocução, de diálogo
permanente com os prefeitos do nosso Estado.
O Presidente Lula
inaugurou esse processo e muitos duvidavam desse cronograma de discussão com os
prefeitos do nosso país. E a Presidente Dilma tem realizado um debate
permanente para discutir as principais políticas para o fortalecimento dos
municípios brasileiros. Estamos cobrando para que o Estado de São Paulo possa
fazer a mesma coisa com os municípios do nosso Estado para valorizar os
investimentos, especialmente na Educação, na Segurança Pública e na Saúde
pública deste Estado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público presente, de volta a esta tribuna gostaria de continuar cobrando do
Governo estadual o respeito ao cumprimento da Legislação Federal aprovada no
Congresso Nacional em 2008, sancionada pela Presidente da República e
confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. É a Lei 11.738 que estabelece a
jornada do piso salarial dos professores das escolas públicas do nosso país.
Essa lei significou uma conquista histórica para o Magistério nacional e para a
Educação pública de qualidade. No entanto, o Estado de São Paulo continua
afrontando e desrespeitando a essa legislação. A jornada do piso não é colocada
na prática na rede estadual de ensino.
O Governador Geraldo
Alckmin, através da sua Secretaria Estadual de Educação, afronta a legislação mesmo
com uma sentença favorável, obrigando o Estado a implantar a jornada do piso,
jornada tão importante e essencial para o trabalho pedagógico dos nossos
professores. A lei determina que pelo menos um terço dessa jornada seja
destinado ao trabalho extraclasse, que é o momento em que o professor prepara
suas aulas, faz pesquisa, faz leituras, organiza avaliações e faz a correção
dessas avaliações. Enfim, é um momento importante de preparação das aulas.
Fazemos uma exigência para que o Governo cumpra a Lei 11.738, que estabelece a
jornada do piso. Um terço da jornada dos professores tem de ser destinada ao
trabalho extraclasse.
Há um projeto de lei
que apresentamos e que tramita na Assembleia
Legislativa que é a PL 134. Ela reajusta o Vale Refeição dos servidores da
Educação, da Saúde, do Sistema Prisional e da Segurança Pública. Estamos
acompanhando a paralisação dos servidores da Saúde hoje no Estado de São Paulo,
e uma das reivindicações é o reajuste do Vale Refeição, que é o mesmo valor de
quatro reais. É um valor que afronta a dignidade dos servidores do Estado de
São Paulo.
Apresentamos o projeto
em 2007, depois reapresentamos em 2011, e até agora o projeto não foi aprovado.
O projeto estabelece o reajuste de acordo com o salário mínimo. Este Vale Refeição
dos servidores foi criado em 1998 e até hoje ele não foi reajustado. Fazemos um
apelo à Assembleia Legislativa, principalmente à base
governista que tem obstruído a votação de projetos importantes para os
servidores do Estado. Queremos então aprovar imediatamente este projeto. É um
projeto que vai contribuir para a dignidade dos profissionais. Os
telespectadores devem estar indignados pensando “Como é que um professor vai se
alimentar com quatro reais?” Mas saibam que este é o valor do Vale Refeição que
o Governador Geraldo Alckmin oferece aos profissionais da Educação, da
Segurança Pública, do Sistema Prisional e da Saúde. É com este valor que o
servidor tem de se alimentar.
Quero registrar duas
coisas: primeiro que o Governador cumpra a lei, a jornada do piso salarial que
determina que um terço da jornada tem de ser destinada
ao trabalho extrassala, e que a Assembleia
Legislativa, sobretudo a base governista aprove o nosso projeto de lei,
reajustando o valor do Vale Refeição para pelo menos 25 reais. É o valor dos
servidores hoje do Judiciário. Apelo também para que aprove o projeto de lei
que nós apresentamos. Ele cria a jornada do piso estadual e reforça a Lei
Federal 11.738. Este projeto obriga o Estado de São Paulo a colocar em prática
a jornada do piso de no mínimo 30% da jornada, um terço em trabalho extrassala. Engraçado que mesmo com a Lei Federal 11.738,
com a decisão do Supremo Tribunal Federal que já julgou uma Adin
contra essa lei - e o julgamento foi pela constitucionalidade, tenhamos de apresentar
uma lei estadual aqui. E há uma decisão do Tribunal de Justiça também obrigando
o Estado a cumprir a lei.
Há então sentença da
Justiça, decisão do Supremo Tribunal Federal, a lei aprovada no Congresso
Nacional e sancionada pela Presidência da República, e tem o nosso projeto de
lei criando uma lei estadual. Mesmo assim o Governo não cumpre a lei. É um
Governo realmente fora da lei, não cumpre a lei da data-base salarial dos
servidores, a lei da jornada do piso. Só cumpre a lei quando lhe interessa, como para beneficiar o Naji
Nahas para desapropriar os seis mil moradores do
Pinheirinho. Foi um aparato pesado de repressão, humilhando, desapropriando e
fazendo aquele massacre social que manchou para sempre a imagem do Governador
Geraldo Alckmin, sobretudo do PSDB no nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlos Cezar.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, diante da fala do Deputado Giannazi, nós do PPS - Deputados Vitor Sapienza,
Roberto Moraes, Alex Manente e eu - pedimos ao
Governador para melhorar esse vale-coxinha. Quando o
Deputado Davi Zaia assumiu a Secretaria solicitamos
que esse vale alimentação que chamamos de vale-coxinha - que é de apenas quatro
reais - fosse revisto. A Prefeitura de São Paulo paga aproximadamente 10 reais.
O Estado de São Paulo tem de melhorar isso. A situação realmente é delicada,
tanto que os próprios deputados do PPS fizeram essa reivindicação ao Secretário
Davi Zaia para pararmos com essas críticas dos
professores e dos funcionários públicos em geral.
O
deputado falou do policial militar. Quem ganha acima de dois mil reais não
recebe. Isso tem de ser revisto. Portanto, faço novamente este apelo ao
Governador e ao Secretário Davi Zaia, que é do nosso
partido.
Vale-coxinha
não! Vamos dar um auxílio alimentação digno para que as pessoas possam chegar
num restaurante por quilo e comer pelo menos
O
Deputado Carlos Giannazi está na razão de fazer esse
comentário e nós mesmos, deputados do PPS, estamos reivindicando esse pleito
para os funcionários públicos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, participava há poucos instantes de mais uma assembleia
geral dos funcionários da Saúde junto ao complexo do Hospital das Clínicas e
uma das questões para recrudescimento das ações inclusive com declaração de
greve dos servidores da Saúde, além da reposição de 26%, da jornada de 30
horas, do fim das privatizações nas atividades laborais em substituição aos
servidores da Saúde, também é a questão do auxílio alimentação, que em 2000,
portanto 12 anos atrás, foi alterado para quatro reais, do que foi chamado já
naquele momento de vale-coxinha. Hoje, não dá para chamar de vale-coxinha. Se for na cantina da Assembleia
Legislativa, vai-se pagar numa coxinha cinco reais. Não dá mais para comer a
coxinha com quatro reais.
Os
servidores do sistema prisional, Sindasp, lançou a
campanha ‘basta dessa vergonha: vale alimentação de quatro reais’.
A
propósito, nos próximos dias servidores públicos farão uma manifestação no
entorno da Assembleia Legislativa: o almoço da
coxinha para ver se Assembleia acorda e ajuda a
pressionar.
A
minha proposta é: em não havendo aquiescência do Governo de São Paulo em rever
essa coisa que é vexatória, que todos os deputados - aliados e opositores - não
aceitem votar qualquer projeto nesta Casa, senão ficamos nos discursos, nos
encaminhamentos, nos ofícios. Há 12 anos o Governo não revê essa questão.
O
Deputado Luiz Carlos Gondim disse com muita
propriedade: quem ganha mais que 141 Unidades Fiscais no Estado de São Paulo,
pouco menos de dois mil reais, não come mais. Não
precisa comer.
Falar
do soldado de Polícia então é uma vergonha. Escala o sujeito 12 horas de
serviço dentro de uma viatura e diz para ele ‘se vira com quatro reais - se for
soldado ou cabo com menos de 20 anos de serviço. Se for sargento não come mais;
oficial nunca comeu. É uma vergonha!
O
que podemos fazer é nos negarmos a votar projetos não só do Governo, como da
Casa até que haja reparação dessa questão do auxílio alimentação dos servidores
do Executivo. No Judiciário e Ministério Público os juízes e promotores já
resolveram: estabeleceram o vale alimentação, a contar de 2006, de 25 reais.
Tem juiz e promotor que vai receber 60 mil reais no seu contracheque de vale
alimentação. Nós não podemos ficar dormitando. Não votemos mais nada!
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB -
Por permuta de tempo com o nobre Deputado Roberto Morais, tem a palavra o nobre
Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, inicialmente agradeço o nobre
Deputado Roberto Morais pela cessão do tempo para podermos discorrer sobre um
problema que aflige muito a população brasileira.
Deputado
Luiz Carlos Gondim, a maior preocupação do povo
brasileiro, segundo uma pesquisa, é a segurança, é a violência, essa violência
brutal que consome do orçamento do Estado de São Paulo quase 15 bilhões, metade
do que consome o Exército brasileiro: algo em torno de 31 bilhões. E vai
consumir muito mais porque temos uma onda de jovens entrando no mundo das
drogas. É a bebida alcoólica, é a droga: crack, oxi, o último degrau dessa escala de drogas que está
ceifando a vida de milhares de adolescentes e até cortador de cana, como em Alagoas
ou aqui em Olímpia, Ribeirão Preto, infelicitando milhares e milhares de
famílias, que choram quando vê que um dos seus filhos está trilhando o caminho
das drogas.
Vai
aumentar muito mais porque não fazemos blitz para o desarmamento. Temos 16
milhões de armas: contrabandeadas, de numeração raspada, armas ilegais que
ceifam a vida de adolescentes, de chefe de família, de empresários, de
comerciantes, de trabalhadores e nós ficamos olhando garotos de 13, 14 anos
empunhando uma AR-15, uma metralhadora assaltando
casas no Morumbi, Jardim Miriam.
Se
não fizermos blitz para o desarmamento em pontos estratégicos, se não
controlarmos as fronteiras internacionais e interestaduais certamente teremos
de contratar mais PMs,
construir mais batalhões e acho que o orçamento não aguenta.
O povo não aguenta pagar tantos impostos assim! Só na
Segurança Pública consumimos quase 15 bilhões.
Costumo
dizer que a função do médico é prolongar a vida e a do deputado é fazer leis
para melhorar a qualidade de vida, para dar ao
povo o direito de ir e vir, que o povo não tem; o direito à vida, o direito de
respirar, o direito de conviver com os familiares. Você vai num restaurante, é
assaltado; você vai num shopping center,
é roubado; você vai numa loja, é sequestrado; você
está no apartamento, como aconteceu com estudantes estrangeiros anteontem, no
coração da maior cidade do hemisfério sul, é assaltado; no Paraíso, 11
apartamentos foram assaltados por uma quadrilha que constrangem, deixam de
joelhos, humilham , saqueiam e matam, o que é o pior.
Meu caro presidente da
sessão, deputado Carlos Cezar, V.Exa. é representante de Sorocaba e região e deve saber que
faleceu ontem o amigo Fernando Dini Neto, que salvou
muitos jovens das drogas. A Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas e a luta antidrogas perde um grande
guerreiro porque Fernando Dini tirou muitos
adolescentes das drogas lá
Mas quero continuar
minha fala dizendo que se não controlarmos a bebida alcoólica
e as drogas que são alguns dos pilares que sustentam a violência, ao lado de 16
milhões de armas, certamente nunca conseguiremos ter qualidade de vida,
ter segurança, e iremos gastar cada vez mais. O senhor governador cada vez mais
vai ter que injetar dinheiro na área de segurança. São quase 15 bilhões que
eles injetam na segurança. Não conseguimos andar
O ministro Padilha, da
Saúde, tem razão porque lá
Quero aqui abordar um
assunto que faz parte do meu objetivo da tolerância zero, que é fundamental
para conquistarmos qualidade de vida. Quero ler uma notícia do “Diário de São
Paulo” sob o título “Abandono de cachorros preocupa a Vila Cléo”.
A Vila Cléo fica na
região de Brás Cubas, em Mogi das Cruzes, região do nosso querido deputado Luiz
Carlos Gondim e da deputada Heroilma,
de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo. Os moradores
afirmaram que os animais perambulando pelas ruas estão aumentando cada vez
mais. Os moradores da região afirmam que os animais andam em bandos de às vezes
até dez cães. Eles temem as brigas e os ataques. Além disso, fazem
muito barulho à noite. Há boatos na cidade de que os cães estariam sendo
mortos, sacrificados para controlar a procriação. Esse tipo de boato é frequente na cidade. Karina Pirillo,
administradora da ONG Adote Já, informou que a instituição recebe de
Há um projeto do nobre
deputado Luiz Carlos Gondim de castração de animais.
Mas o que estamos discutindo aqui é a guarda responsável dos animais. Não é
possível admitir que animais sejam simplesmente abandonados pelas ruas. Isso é
muita crueldade. Enquanto o animal de estimação tiver serventia, fica; se não
tiver, jogam na rua. Como aconteceu na Av. Tancredo Neves. Uma senhora jogou um
cãozinho pela janela do carro em movimento.
Termino dizendo que
precisamos da tolerância zero, precisamos punir os pequenos delitos, mas
abandonar um animal é muita crueldade. Não aceitamos isso, de forma alguma.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Pedro Bigardi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - PEDRO BIGARDI - PCdoB - Por
permuta com o deputado Olímpio Gomes tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo pelo tempo regimental.
A
SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, pessoas
presentes nas galerias, telespectadores da TV Alesp,
venho falar sobre a situação que muito me preocupa na cidade Mauá, minha base
eleitoral, cidade onde moro e onde tenho convivido com uma situação diante da
qual não se pode ficar calado porque afeta diretamente o que há de mais
importante na vida do ser humano, que é a saúde. A saúde tem que ser sempre
prioridade. E o que temos constatado na cidade de Mauá, inclusive visitando as
Upas recentemente inauguradas na cidade. Tenho certeza de que a presidente
Dilma Rousseff e o ministro Padilha vêm tentando
fazer uma expansão no atendimento de saúde com essa inauguração das Upas, e
todo equipamento de saúde é muito bem-vindo. Mas o alerta que eu faço aqui na
Assembleia, aqui na tribuna, uso minha voz como se fosse a
voz da população de Mauá que clama por melhorias e que algo seja feito é que haja
até uma cobrança do próprio governo federal, dos deputados federais, estaduais,
prefeitos da região para que a Upa cumpra seu objetivo e que possa ter os
médicos atendendo à população, que infelizmente não acontece.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputada Vanessa Damo,
parabéns por levantar esse assunto. O que está preocupando é fazer prédios. As
UPAs contratam um médico que ao receber o seu primeiro salário vê que não tem
condições de trabalhar por aquele salário, que varia de
O Governo não fez ainda
um estudo aqui
Estamos, inclusive,
recebendo queixas da sua cidade, mostrando que há pacientes pedindo pelo amor
de Deus para serem atendidos: local para ser operado, para fazer tratamento
inclusive oncológico - como há pouco discutimos - e caso das UPAs que não tem
médico. Mas os postos de saúde estão nesta situação porque não se faz um
programa sério de pagamento para os médicos. Portanto eles estão buscando
outros empregos em outros locais. Parabéns pela sua fala.
A
SRA. VANESSA DAMO - PMDB - Agradeço a V. Exa.,
Deputado Luiz Carlos Gondim, que é médico e sabe da importância da Saúde.
Em Mauá há um
agravante. Ao serem inauguradas as UPAs, da Vila
Assis, Jardim Zaíra e Vila Magini, foi fechado o atendimento do principal
hospital, o hospital Nardini. Quer dizer, quem
precisar de pronto atendimento na pediatria não consegue mais atendimento nesse
hospital. Além disso fecharam o pronto atendimento
noturno no Posto de Saúde do Jardim Sonia Maria, deixando a população do Sonia
Maria e Silvia Maria sem atendimento, tendo que se deslocar para a UPA mais
próxima no atendimento que seria a UPA da Vila Magini que fica a dez
quilômetros dali, muito longe para um deslocamento num momento de emergência.
Fui visitar as UPAs,
porque acho importante você conversar com a população olho no olho, para saber
o que realmente está acontecendo. Fui questionando: a senhora está esperando há
quanto tempo pelo atendimento? Na primeira UPA que visitei, UPA da Vila Assis, encontrei pessoas esperando a mais de cinco horas,
desesperadas, uma total desorganização. Uma senhora tinha perdido sua ficha,
não encontravam sua ficha. Infelizmente só para passar pela recepção levava
mais de uma hora. Dizia-se que estava sendo atendida a população com quatro
médicos; só tinham dois: um clínico e um pediatra. Sabemos que isso está longe
de cumprir determinação do Governo Federal, que seriam 4 médicos. Não adianta
só o prédio. O prédio é novo, muito bonito. Mas isso só não adianta. Quem está
morrendo, quem está doente, com o filho nos braços precisa de atendimento
médico e não de um prédio bonito para poder colocar em outdoor e mostrar o que
está sendo feito.
Fui à Vila Magini onde
encontrei o atendimento mais caótico. Lá não tinha pediatria. As mães carregavam
as crianças no colo, desciam os morros para poderem ser atendidas lá. Lá
chegando, as recepcionistas lhes diziam o seguinte: “vá até o Jardim Zaíra
procurar por pediatra porque aqui não tem pediatra nenhum”.
Sr.
Presidente, lá não está sendo feito atendimento. Uma fila de mais de sete horas
de espera, pessoas desesperadas, pessoas passando mal sem poderem ser
socorridas porque não tinha um corpo médico competente.
As pessoas que ficavam
esperando para serem atendidas, às vezes até por cinco horas, não tinham
banheiro para utilizar porque os sanitários estavam interditados.
Quero colocar aqui um
alerta: as pessoas que conseguem ser atendidas nas UPAs às vezes têm que fazer
uma dieta especial no momento em que estão recebendo tratamento. No hospital
Nardini isso era possível; fazia-se a dieta, a pessoa comia alguma coisa. Hoje,
nas UPAs, quem fica lá em observação, ou esperando para ser atendido cinco, até
sete horas na fila de espera, não têm alimentação alguma. E a pessoa não sai
enquanto não receber alta; então a pessoa passa fome. Há relatos de enfermeiros
que levam bolachas nas bolsas para poder dar aos pacientes que, com fome, não
conseguem sair nem ser atendidos, ficando num total desespero.
Além disso, cheguei lá
no Jardim Zaíra, o bairro mais populoso de Mauá, nosso maior bairro, com muito
mais de 120 mil pessoas morando no bairro, onde não há clínico geral. A pessoa
que precisar de um pronto atendimento não encontra na UPA do Jardim Zaíra um
clínico geral; só havia pediatra com fila de até três horas de espera. Essa é a
realidade nas UPAs da Cidade de Mauá.
Quero colocar aqui como
um alerta e um pedido aos parlamentares estaduais, federais, ao Governo
Federal, que interceda nessa questão, porque não adianta somente o prédio. É
preciso que ele funcione. Acho que foi uma irresponsabilidade da atual
administração ter fechado o pronto atendimento do hospital Nardini, que atendia
à população. Também o Jardim Sonia Maria, que atendia à população com pronto
atendimento, e fechar por completo o posto de atendimento do Jardim Zaíra II,
fazendo com que quase 500 mil habitantes fiquem totalmente desamparados na
procura de atendimento médico, vagando de uma UPA a outra na procura de
atendimento quando não se consegue porque não há médicos.
É real o Deputado Luiz
Carlos Gondim colocou aqui. Infelizmente o Estado está com defasagem nos
quadros de médicos. Então, por que se tira um serviço que
está funcionando já no hospital e nos postos de saúde para poder localizar e
concentrar todo esse atendimento e atendimento de emergência numa UPA onde não
há médico, em que um único médico atende a milhares de pessoas e quando há uma
emergência chegando lá ele tem que abandonar tudo o que está fazendo
para atender emergência, muitas reclamações, muito desespero e principalmente
falta de humanidade.
Estive
Por isso que venho hoje
aqui nesta tribuna dizer o seguinte: retorno do atendimento à população pelo
Hospital Nardini, reabertura dos Postos Sonia e
Silvia Maria, que reabra também o posto do Jardim Zaíra II e que coloque as
UPAs como complemento do atendimento já que elas não têm competência nem
capacidade para atender à população de Mauá. O que não pode é deixar milhares
de pessoas sem atendimento. Vi pessoas desmaiando, esperando a mais de cinco
horas de espera, vi crianças com febre, mães preocupadas, crianças adoentadas
sem ter pediatras para atendê-las.
Quando cheguei à UPA do
Jardim Zaíra, ao questionar e conversar com a população, porque quero deixar
claro que este também é o papel do Deputado estadual, do parlamentar, do
representante popular, que é fiscalizar as questões que envolvem o seu
município, sua região, e também acompanhar o que está acontecendo com os
serviços prestados à população.
E conversei às pessoas
que estavam sentadas, cheguei a cada uma delas e perguntei quantas horas o
senhor está aqui, quantas horas a senhora já está aqui, a senhora já foi
medicada, já foi atendida? Algumas pessoas desistiram do atendimento e foram
buscar em qualquer outro lugar. E o que acontece? Muitas pessoas de Mauá estão
procurando Santo André, São Paulo, outras cidades, porque hoje a situação na
Cidade de Mauá com relação à Saúde é caótica.
Precisamos que volte o
atendimento no Hospital Nardini, nas UBSs que foram fechadas, pelo menos até que se restabeleça
a situação das UPAs. Não adianta mandar as pessoas serem atendidas em lugares
onde não há médicos. Isso fere até uma questão do próprio Governo Federal.
Como disse
anteriormente, vi mães desesperadas, pessoas passando mal, que estavam lá por seis horas sem alimentação, sem poder usar o
banheiro. Isso é desrespeito com o ser humano.
Ao chegar na UPA do Jardim Zaíra, questionando quanto tempo aquelas
pessoas estavam ali, o que tinham encontrado de atendimento, simplesmente
chegou a responsável pela UPA e falou que eu não poderia fazer questionamentos,
conversar com a população lá presente.
Imagine Deputado, V.
Exa. que chega em vossa cidade e conversa com a
população, que é a grande porta voz do que está acontecendo por lá, para que
nós sejamos também porta-vozes dela, para reivindicar melhoria, uma diretora de
uma UPA dizer que não se pode questionar quem está sentado aguardando o
atendimento. Eu disse a ela o seguinte: fui eleita para poder defender a
população, para poder questionar sim o que está acontecendo e verificar o
serviço para requerer que eles possam ser melhorados.
Continuarei
questionando as pessoas, e conversando com os munícipes; ninguém me impede de
fazê-lo. Posso entrar em qualquer lugar de um órgão público, de uma UPA. E
disse a ela: se for necessário chamar a polícia - como infelizmente aconteceu e
nós presenciamos num programa de televisão da BAND, em que a equipe de
jornalismo foi retirada pela polícia na Cidade de Mauá - para me retirar daqui,
tudo bem, mas estou cumprindo meu papel e não vou me calar.
Por isso, Sr. Presidente, Deputado Pedro Bigardi,
quero cumprimentá-lo, agradecendo pela oportunidade e dizer que a minha voz
ninguém cala.
Enquanto permanecer
esta situação caótica no município de Mauá, enquanto denúncias estiverem
chegando a meu gabinete, enquanto a população estiver totalmente à própria
sorte, totalmente abandonada pelo poder público municipal, sinto que tenho
obrigação de avisar às autoridades competentes. Ao Governo Federal, aos
Deputados e os outros prefeitos para que possam pressionar positivamente o
Governo municipal na cidade, para que possa ser retomado o atendimento ou no
Hospital Nardini, ou nos postos de saúde e que seja restabelecida a ordem nas
UPAs contratando mais médicos. É isso que precisamos. Infelizmente é esta a
situação na Cidade de Mauá. Muito obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Escutei atentamente a fala da
Deputada Vanessa Damo, e considero absolutamente
legítima qualquer discussão que aconteça aqui, embora o foco de muitos
Deputados atualmente é voltado para a disputa
municipal, o que também é legítimo. A Deputada pede para que as autoridades
constituídas e que têm alguma relação com o Prefeito de Mauá converse com ele
no sentido de amenizar o que ela presenciou, o que não
posso reafirmar porque não conheço a realidade por ela apontada. Conheço, sim,
o histórico da cidade de Mauá que foi transformada com as gestões do Partido
dos Trabalhadores.
Digo a Sra. Deputada Vanessa Damo, que na
medida do possível dialogaremos com o Prefeito nesse sentido, porém peço a Sra.
que da mesma forma que nós conversaremos com o Prefeito de Mauá em relação a
situação da Saúde, que ela dialogue com o Governador, já que ela é da base
governista, em relação aos diversos segmentos caóticos do Governo do Estado
relacionados a Educação, ao abuso dos pedágios, a Segurança Pública e ao
desmonte do Estado de São Paulo no mesmo sentido. Assim sendo, criaremos uma
relação importante de colaboração, civilidade e republicanismo, e diante disso
a Assembleia Legislativa contribui com o
desenvolvimento do Estado. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
A
SRA. VANESSA DAMO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiramente agradeço ao Deputado
João Paulo Rillo pelo pronunciamento e pela
colaboração. É importante, sim, que os Deputados desta Casa, principalmente da
bancada do PT conversem, dialoguem e procurem um entendimento porque as UPAs são a grande bandeira do Governo Federal e
infelizmente não têm funcionado na cidade de Mauá, os prédios estão lá e os
médicos não.
Em relação ao meu
diálogo com o Governador Geraldo Alckmin, os Deputados têm todo o meu
compromisso, pois sou da base aliada, porém não alienada; e tenho me colocado a
disposição juntamente a alguns Deputados da bancada do PT e outros partidos da
região do Grande ABC no que se refere à linha final, Linha 10 - Turquesa da
CPTM, que gostaríamos que fosse a Estação da Luz e que tirassem a baldeação da
Estação do Brás. Essa é uma questão que, mesmo sendo da base aliada, tenho
feito questionamentos, cobrado o Governo e dialogado.
Além disso, quero
lembrar que junto ao Governo do Estado conseguimos um aparelho importante para
a Saúde de Mauá, o AME - Ambulatório Médico de Especialidades - o qual acompanhei e percebo que o trabalho que vem sendo
desenvolvido nele é positivo, pois tenho recebido de diversos munícipes elogios
e depoimentos felizes acerca dos tratamentos e consultas feitas com os
especialistas do AME. Se esse aparelho não estivesse funcionando eu teria a
liberdade de vir à tribuna questionar e pedir a ajuda de forma geral para que o
Governador pudesse atuar, mas não é o que está ocorrendo, pois ele está
funcionando bem, foi uma vitória do nosso mandato junto ao Governo do Estado, e
no momento o grande problema se apresenta nas UPAs.
É por isso que da mesma
forma e neutralidade eu utilizo esta Assembleia,
sempre lembrando que devemos primar pela população que é quem nos elege, guia e
traz as grandes reivindicações do nosso Estado. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - PEDRO BIGARDI - PCdoB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre Deputada Telma de
Souza, por permuta de tempo com o Deputado Carlos Grana.
A
SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e
telespectadores da TV Alesp, primeiramente quero
convidar todos para a Sessão Solene que acontecerá na próxima sexta-feira,
nesta Casa, e que tem por finalidade comemorar os 100 anos de existência do
Santos Futebol Clube de uma maneira vigorosa. Esperamos que o jogador Neymar esteja presente, e que
possamos também, já que a próxima partida da Libertadores sofreu alterações na
data e será realizada amanhã na Bolívia, comemorar o centésimo gol desse jovem
atleta. Sei que a Deputada Heroilma Soares e seus
filhos, torcedores fanáticos do Peixe, estarão presentes assim como os outros
Deputados desta Casa. Desejo que a população que nos acompanha venha fazer
parte desse evento, para que esses 100 anos sejam comemorados de maneira
extraordinária.
Faço esse convite
porque o Santos foi um clube fundado em 1912, dois
anos antes da Primeira Guerra Mundial, e por duas vezes na África, conseguiu
parar uma guerra para que a população pudesse ver os seus jogadores, sempre
muito competentes, proporcionarem um espetáculo futebolístico em território
africano.
Não estamos comemorando
pouca coisa, não me refiro a esse time apenas por questões de disputas
esportivas, mas refiro-me a um time que apresenta um bom futebol desde Pelé em
que todos aqui éramos garotos, até agora época de Neymar.
Essa é a contribuição do Santos que oferece a esse País, às vésperas de uma
Copa do Mundo, um futebol de qualidade.
Gostaria que os Sras.
Deputadas, os Srs. Deputados e a nossa população aceitassem esse convite para a
solenidade que ocorrerá no dia 27/04/2012, sexta-feira, às 20 horas, neste
plenário.
Faço uma alocução no
sentido do que falou o Deputado João Paulo Rillo e a
Deputada Vanessa Damo. Rapidamente na última semana,
fiz uma Questão de Ordem para informar a esta Casa a morte de um menino de nove
anos, Pedro Henrique de Jesus Ferreira, que morreu
Para rememorar essa
história que é muito ruim, e apresenta ações governamentais inconsequentes,
explicarei a situação dessa Unidade de Tratamento Intensivo do segmento
pediátrico, do Hospital Guilherme Álvaro. Na metade do ano passado, essa UTI
foi fechada para reformas, até então tudo bem, o prazo para que essa reforma
fosse concluída foi de seis meses, mas chegamos ao final do ano e essas obras
não estavam terminadas. Antes do final desse prazo houve a morte de uma criança
de dois anos e dez meses que por não poder utilizar um tratamento intensivo que
a UTI propicia, veio a falecer. Como se a morte do bebê e o atraso da reforma
não bastassem, tivemos há duas semanas, o óbito do menino Pedro Henrique de
Jesus Ferreira.
Essa situação foi
extremamente desgastante, cruel não só para essa criança, mas para a sua
família e os moradores da cidade de Santos, pois um ano depois da reforma a UTI
se apresenta pronta, porém ainda não foi inaugurada, penso eu, por questões
políticas. Se isso proceder, realmente é de uma crueldade além dos limites, não
há nomes que possamos dar a esse tipo de atitude e o que nos restará diante
disso é lamentar profundamente as ações do Governo do Estado em relação ao
Hospital Estadual Guilherme Álvaro.
Nesse meio tempo, fiz
um pedido à Comissão de Saúde da Casa, da qual sou membro suplente, e nós, sob
o comando do Deputado Marcos Martins, seu Presidente,
estivemos fazendo uma vistoria in loco no final do ano lá no HGA. Nosso
espanto, àquela época, foi que as obras ainda não estavam terminadas, e mais
ainda, que o prazo para serem entregues ainda não estavam
certificados. Pior do que isso é o fato de agora, depois dessa vistoria, termos
essa morte, ao lado da informação oficiosa, é verdade, de que temos já a UTI
pediátrica pronta.
Santos e Baixada
Santista têm um dos mais elevados índices de mortalidade infantil - poucas
pessoas sabem disso. Santos tem um Orçamento de um
bilhão e 600 milhões de reais, e Cubatão um Orçamento de um bilhão e 100
milhões de reais. Eu diria a V. Exas. que temos, de alguma maneira, nos repasses de verbas alguma
situação mal resolvida. Tenho para mim que Saúde é cara e precisa de dinheiro,
mas mais do que dinheiro a Saúde precisa de uma boa gestão. Não falo isso
porque estamos em época de eleição e quero me contrapor a algum poder
constituído. Precisamos cuidar que esses microfones não sejam,
daqui para diante, alvo de disputa política, como pode acontecer. Acho isso
extremamente delicado, entendo que essa responsabilidade que está sendo acusada
desde o ano passado com os cuidados da Comissão de Saúde desta Casa, e mais do
isso, com a visita dos Srs. Vereadores de Santos, na próxima quinta-feira, às
10 horas, significa, antes de mais nada, que algo está se rompendo nesse elo de
atendimento à população.
Não podemos compactuar
que o nosso Samu, por parte municipal, não tenha a
ação que deveria, até porque o Governo do Estado não repassou a sua parte
relativa a ele. Quem teve que assumir esse montante foi o Governo Federal e
também a Prefeitura de Santos. Então há um vácuo no Governo do Estado em
relação a nossa região, em relação ao Samu, em
relação ao HGA, que precisamos rapidamente resolver.
A questão da Educação é
trágica. Os professores estão às vésperas de greve, já tendo dado alguns sinais
nesse sentido. Mas mais do que Educação, Sr.
Presidente, temos que chamar a atenção para a questão da Saúde. Posso falar
isso porque um dia fui prefeita e conseguimos fazer de Santos uma vitrine no
combate à Aids, primeira
cidade do mundo a ter essa coragem, a primeira cidade a implantar o SUS - era
semi pleno à época, mas o implantamos -, com um Orçamento de 250 milhões de
reais. Vejam a diferença com o Orçamento de um bilhão e 200
milhões. Tínhamos lamentavelmente uma inflação de 120% ao mês, enquanto
a de hoje é de
Não é possível que algo
não esteja acontecendo com a Saúde na nossa região. Há responsabilidade do
Governo Federal; há responsabilidade do município, mas há ausência do repasse
de verbas, especialmente para a retaguarda do Samu,
para o cuidado nas obras e o atendimento que o único hospital estadual da
região tem. São nove cidades na Baixada Santista e só
temos um hospital regional na Cidade de Itanhaém.
Isso é muito grave, muito cruel e que não precisaria acontecer, principalmente
numa cidade que já foi ponta de lança na questão da Saúde, mesmo que recebendo
e tendo uma retaguarda financeira menor.
Deixo esta questão
aqui, e quero dizer àqueles que nos acompanham que a situação é gravíssima na
Saúde, porque nessa área as pessoas não têm um segundo tempo para
alfabetização. As pessoas morrem, as crianças morrem, as pessoas são
contaminadas. Temos já dengue tipo 4, em Santos, e precisamos de uma maneira
enérgica cobrar das autoridades, especialmente do Governo do Estado, essa
terrível ação, uma ação de omissão e de incompetência. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - PEDRO BIGARDI - PCdoB - Tem
a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, em permuta com o Deputado Olímpio
Gomes.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Pedro Bigardi,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
queria me reportar a um assunto que saiu no jornal "Folha do
Ribeira", que circula na região do Vale do Ribeira, tem sede em Registro,
que diz o seguinte:
“Um ano de promessas e
ausência de ações
Balanço
de um ano da visita do governador Alckmin em Registro”
Sr.
Presidente, compareci à assembleia que o Governador
realizou, junto com vários de seus Secretários, na Cidade de Registro, ano
passado. Aproveitei para acompanhar um protesto da população dessa cidade
contra a construção de uma penitenciária na cidade. É bom lembrar que a região
do Vale do Ribeira é uma das mais pobres do nosso Estado, rica em recursos
naturais, criatividade do povo, presença de várias comunidades, como por exemplo a comunidade japonesa, as comunidades
quilombolas. É a região que mais concentra essas comunidades quilombolas que
lutam pela titulação de seus territórios, região que tem muita força na
agricultura familiar, mas sofre por conta de gargalos, como por
exemplo o da BR 116, que ali na Serra do Cafezal felizmente o problema
está resolvido por parte da nova concessionária, UHTL, que está realizando as
obras. Essa região sofre com enchentes, com falta de infraestrutura,
políticas corretas dialogadas com o povo. Quando o Governador levou seu
secretariado lá foi uma medida de impacto. Foram dois dias e isso gerou muita
expectativa: ouviram prefeitos, vereadores, discutiram com a sociedade, uma
plenária muito grande. E nesses dois dias o Governo Geraldo Alckmin anunciou
uma série de obras, medidas e intervenções que gerou uma expectativa muito
forte. Passado um ano, essa expectativa está se tornando frustração, porque
muita coisa daquilo que o Governador prometeu não saiu do papel.
Em relação ao aeroporto
regional, há um atraso de 15 anos. O Aeroporto Regional de Registro é a obra
mais atrasada do Vale do Ribeira, já consumiu três vezes o valor do seu
orçamento inicial e não foi concluída. Ainda não tem prazo de conclusão e muito
menos plano de utilização divulgado oficialmente. Ou seja, mesmo depois de 15
anos, não se conhece qual será a destinação do projeto, se para uso comercial
ou de passageiros.
O Governador Alckmin
prometeu em abril de 2011 que o Aeroporto Regional seria inaugurado em setembro
do ano passado ou seu Secretário de Transportes iria saltar de paraquedas
Atraso na entrega das
Casas do Conjunto da CDHU
Falta de investimentos
em estradas. Entretanto, a maior falta de atenção do governo do Estado em
Registro e no Vale do Ribeira se refere aos investimentos em pavimentação e perenização das estradas vicinais em diversos municípios,
entre os quais podemos citar a ligação entre Apiaí e Iporanga,
a ligação entre Jacupiranga e Cananeia
e, mais importante de todas, entre Sete Barras e São Miguel Arcanjo. No caso de
Registro, trata-se da ligação histórica de Registro com Iguape e a outra
ligação entre Registro e Eldorado. São situações que o jornal “Vale do Ribeira”
publicou no início deste mês.
No caso do Governo
presente, no ano passado o Governo disse que obras de recapeamento, de
segurança e de implantação da terceira faixa da rodovia Padre Manoel da Nóbrega
(SP-55), entre Peruíbe e o acesso à BR-116 (Miracatu), que começaria naquele
mês de maio, as obras não começaram em maio, conforme foi anunciado, e estão em
ritmo muito lento. Portanto, ainda não foram concluídas.
Anunciou a experiência
inovadora usando pavimentação ecológica na estrada SP-139, que liga São Miguel
Arcanjo a Sete Barras. O jornal apurou que até agora nada foi realizado,
conforme a experiência inovadora prometida. A ligação entre Sete Barras e São
Miguel Arcanjo, uma antiga reivindicação regional, permitiria expandir as
relações comerciais entre o litoral e o planalto, bem como estimular o afluxo
de turistas para o Vale do Ribeira. Ou seja, foi feita uma promessa, um alarde,
mas até agora nada.
Medidas do
fortalecimento e regionalização do turismo. Foi anunciado pelo Governador no
ano passado, no começo do ano. Está em andamento, por iniciativa do Secretário
de Turismo, Marcio França, projeto de sinalização da Barra de Cananeia, para adequar ao recebimento de navios de turismo.
As obras viárias de perenização de estradas não foram
realizadas.
Intensificação do
programa Melhor Caminho, da Codasp, para melhoria de
estradas vicinais dos 23 municípios da região. O Governo atendeu somente seis
quilômetros em cada município, após as cheias de 2011. Há uma reclamação
generalizada nos custos de obras realizadas pela Codasp.
Linha de Financiamento
para a Agricultura e Pecuária, de 25 milhões, por intermédio do Fundesvar. Foi anunciado com alarde também. Conforme a Associação
Comercial e Industrial da Cidade de Registro, o Governo do Estado não deu
suporte para a formalização dos processos. Consequência:
todos os 15 processos encaminhados até o momento não deram sequência,
alguns por desistência dos empreendedores por excesso de burocracia, outros
pela desaprovação de documentação por parte do banco financiador.
O Governo anunciou a
reforma completa do Hospital Regional do Vale do Ribeira e ampliação do número
de leitos, de 179 para 250. O levantamento feito pelo jornal diz que há projeto
de construção de um novo hospital, mas até agora não existe nada de concreto.
Sr.
Presidente, eu poderia continuar aqui enumerando uma séria de anúncios com
alarde, impactantes, que não saíram do papel. Ou, se saíram, está em ritmo muito
lento.
Várias vezes, no final
do ano passado, no início deste ano, o próprio Governador Geraldo Alckmin
chamou a atenção dos seus Secretários, cobrou publicamente para que fossem mais
ágeis. A população das nossas cidades está muito cansada de discursos, de
promessas que depois não se concretizam, ou por falta de planejamento ou,
quando se planeja, não tem o mecanismo de execução, de acompanhamento por parte
da sociedade civil.
O Governo Lula, por
exemplo, tem uma experiência inovadora, que fez o Brasil sair daquele patamar
em que nos encontrávamos, de emperramento da economia, de projetos que não
davam certo, de frustrações depois de anúncios mirabolantes, quando ele criou o
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil, onde se sentam empresários,
sindicalistas, religiosos, ministros do Governo, e uma série de outras
representações da sociedade civil, e ali discute-se,
pactua-se, presta-se conta.
Temos governos
municipais que dão certo. Vou citar aqui o caso de Osasco. O prefeito se reúne
periodicamente com a população, com setores organizados, com setores
econômicos, setores sociais, presta contas e escuta. E a partir daí ele tem
condições de cobrar o seu secretariado, para fazer as coisas avançarem.
Estou dando o exemplo
do Vale do Ribeira, porque fui lá, acompanhei, fiquei impressionado. Falei:
parece que desta vez o Governo Geraldo Alckmin vai mudar o seu estilo, aquele
Governo que planeja as coisas de forma centralizada, entre quatro paredes.
Aqui na Assembleia não mudou muito, porque o orçamento continua
sendo enviado para cá, com pouca permeabilidade de aceitar uma opinião da Assembleia Legislativa, uma emenda. Vejam o caso das
emendas regionais, que nós fizemos durante todo o ano passado, a Comissão de
Finanças e Orçamento, de discutir, de ouvir, de fazer as emendas, entregar para o Governo, e depois nada, não se aceita.
Mas neste caso é
gritante, principalmente porque é uma região pobre, uma região que tem muita
expectativa de realização em relação à presença do Governo, a realização de
obras, de investimentos. É bom que se diga, inclusive
no Vale do Ribeira, que muitos serviços do Estado só acontecem, por exemplo,
vamos citar o caso da Unesp, das Fatecs
e Etecs, que só acontecem porque os prefeitos colocam
funcionários, alugam prédios. Ou seja, os municípios já estão onerados.
Quando
o Estado, através do seu Governador, do seu Secretariado, vai lá, faz um
alarde, faz uma assembleia, diz que vai fazer isso,
fazer aquilo, com investimentos, passado um ano, e nada acontece, a população
fica frustrada e a população do nosso Estado, principalmente de uma região tão
carente como o Vale do Ribeira não merece essa desatenção, não merece essa
lerdeza do Governo do Estado, em realizar as obras que foram prometidas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - PEDRO BIGARDI - PCdoB
- Srs. Deputados, tendo havido
acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre
Deputado Luiz Claudio Marcolino e suspende a sessão
por 20 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 27 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 53
minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
*
* *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Vamos passar à Ordem do Dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Há sobre a mesa requerimento com o seguinte teor: “Nos termos do Art. 226,
inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, solicito tramitação de
urgência para o PL 13/12, de autoria da Mesa, que dispõe sobre a revalorização
da Escala de Classes e Vencimento do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá
providencias correlatas.”
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.
Requerimento
nos mesmos termos solicitando urgência para o Projeto de Resolução nº 07/12, de
autoria da Mesa, que altera o Art. 1º, da Resolução 858, de 16 de dezembro de
2008, que autoriza a Mesa a implantar Programa de Assistência à Saúde
Suplementar no âmbito da Assembleia Legislativa do
Estado e dá outras providências.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.
Requerimento
nos mesmos termos solicitando urgência para o Projeto de Resolução nº 08/12, de
autoria da Mesa, que cria os cargos que especifica para auxiliarem nos
trabalhos da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, instituída pela
Resolução nº 879, de fevereiro de 2012, com o mesmo prazo de vigência da
referida Comissão.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.
Há
sobre a mesa requerimento de constituição de comissão de representação para
comparecer na Cidade de Havana, em Cuba, quando da realização do VII Encontro
Internacional ‘Presença de Paulo Freire’- Espaço para Refletir e Crescer, sem
ônus para a Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo.
O
requerimento é assinado pela Deputada Ana Perugini
com número regimental de assinaturas.
Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Nos
termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco
V. Exas. para uma Sessão
Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de apreciar a
seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei 161/12 que autoriza a Fazenda do Estado a
alienar, mediante doação à Unesp, imóvel que
especifica.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
O pedido de V. Exa. é
regimental, antes, porém, a Presidência quer fazer a seguinte convocação: “Nos
termos do Art. 18, inciso III, alínea ‘d’, da XIV Consolidação do Regimento
Interno, combinado com o Art. 68 esta Presidência convoca reunião conjunta das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Saúde e Finanças, Orçamento e
Planejamento a realizar-se hoje, às 17 horas e 10 minutos, no Salão Nobre da
Presidência, com a finalidade de apreciar o PLC 10/12.
Em
face do acordo entre as lideranças esta Presidência, antes de dar por
levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a
mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a
realizar-se hoje às 19 horas.
Está
levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 16 horas e 57 minutos.
*
* *