DATA: 990524
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PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. CÉSAR CALLEGARI - PSB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, no final da semana passada um noticiário da imprensa de São Paulo deu conta de que um filiado do Partido Socialista Brasileiro encaminhou um convite para filiação ao partido endereçado ao Prefeito da Capital, Sr. Celso Pitta. Estamos aqui para desmentir que a atitude do nosso filiado represente a nossa posição partidária ou qualquer tipo de consideração a respeito de um eventual convite de filiação discutido em qualquer âmbito do partido, seja na área estadual, seja na área do Diretório Municipal em São Paulo. Estamos tomando algumas providências não apenas quanto aos desmentidos formais formulados pelo Presidente do Diretório Municipal de São Paulo, Vereador Calvo, quanto à manifestação do ex-Deputado de Diadema, Gilson Menezes, Presidente do Diretório Estadual, que desautorizou essa manifestação de um filiado que, a nosso ver, foi totalmente irresponsável, antidemocrático e que em nada reflete as preocupações do Partido Socialista Brasileiro.
O Diretório Municipal de São Paulo já tomou providências no sentido de afastar esse filiado de suas funções junto à Executiva Municipal, bem como abriu uma Comissão de Ética para julgar o procedimento completamente antidemocrático e irresponsável desse filiado com vistas a sua expulsão.
Gostaria de aproveitar a oportunidade de dirigir a nossa manifestação à Liderança do PPB aqui na Assembléia Legislativa para que, em nome do Partido Socialista Brasileiro, envie ao Prefeito da Capital Celso Pitta as nossas desculpas pelos inconvenientes causados por essa atitude de um filiado nosso.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de V.Exa. e concede a palavra ao nobre Deputado Celso Tanauí.
O SR. CELSO TANAUÍ - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente gostaríamos de manifestar nossa alegria pela notícia estampada nos jornais dando conta do ingresso de mais um colega no PTB, o nobre Deputado Pedro Yves. Depois do nosso grande amigo Agripino, seguido do ilustre companheiro Dorival Braga, eis que agora vem para o nosso convívio o companheiro Pedro Yves, proveniente do PPB.
Seja bem-vindo, nobre Deputado Pedro Yves. Tenha a certeza de que estaremos trilhando juntos, a bancada unida, colaborando sempre com esta Assembléia Legislativa. Gostaríamos de dizer ainda da nossa alegria por estarmos recebendo muitos telefonemas e muitas cartas com relação a um projeto que apresentei nesta Casa recentemente, que complementa o projeto do Governador, criando uma frente de trabalho para cidades com menos de 50 mil habitantes, já que o do Sr. Governador cria a frente de trabalho para a Grande São Paulo.
Os prefeitos, muitos vereadores, muitas entidades e até muitos companheiros Deputados desta Casa estão manifestando sua alegria, já que esse projeto vai ao encontro das necessidades de suas cidades, cidades pequenas que não têm nenhuma alternativa para sobreviver. Inclusive nas regiões onde predomina a monocultura da cana-de-açúcar, os proprietários estão retardando o reinício da sua produção em razão do baixo preço do álcool. Com isso os trabalhadores braçais, que já deveriam estar na frente de trabalho fazendo a colheita, estão sem opção depois de um longo período de desemprego. Esse nosso projeto não soluciona de vez o problema do desemprego nas pequenas cidades, mas ameniza a situação dos municípios ao criar até 150 empregos a pessoas que residem na cidade há mais de três anos. Vão ganhar um salário mínimo, cesta básica, aquilo que o próprio Sr. Pitta ofereceu aqui na Capital, é uma cópia daquilo que o Sr. Pitta apresentou na Capital. É parecido, sim. Estou muito feliz pelo apoio que estamos recebendo dos colegas parlamentares.
Outra preocupação nossa está voltada para o pagamento dos precatórios pelo Estado. O Estado tem muitos precatórios para pagar e gostaríamos que fosse dada prioridade aos precatórios alimentares. Sei que há outros setores como o das desapropriações interessados nisso, mas acho que o Governo deve dar prioridade aos precatórios alimentares. São direitos negados pelo Estado, mas reconhecidos pela Justiça. Então há que se dar prioridade aos precatórios alimentares.
Aproveitando ainda o tempo de que dispomos, queremos hipotecar solidariedade à Associação Nacional dos Proprietários e Comerciantes de Armas de Fogo. Estamos vendo pelo Brasil todo a campanha da troca de armas por cesta básica. Outros defendem a proibição da concessão de porte de arma ou até autorização para comprar arma seguido de não-concessão desse porte. Nós entendemos que o problema com relação à arma não é de quem compra legalmente, mas da distribuição irregular dos contrabandistas, pessoas que sonegam impostos no Brasil, pessoas ligadas ao narcotráfico, que vivem distribuindo armas, mas não as que essa associação está defendendo, que são as armas individuais, revólveres e pistolas. Devemos fazer uma campanha, sim, para desarmar onde está fortemente armado. A Polícia sabe, o Estado sabe, todos sabem onde está esse povo fortemente armado neste País. Então, não é fazer campanha para apreender armas das pessoas que compraram legalmente para proteger seu patrimônio. O comerciante, o industrial e o empresário, ao saírem de sua casa ou de sua empresa correm risco permanente de seqüestro e de serem assassinados a qualquer momento. Precisam ter autorização para andar armado, sim. O que temos que fazer é desarmar esses marginais que estão mais armados do que qualquer um.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.
O SR. JILMAR TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, li, hoje, no jornal “Gazeta Mercantil”, página 29, sob o título “”Estados Unidos contestam preferência à compra de equipamentos”, a seguinte matéria: “No último dia 13, a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações - encerrou a consulta pública, para recolher subsídios à regulamentação das causas 15.8 e 9.8 dos contratos de concessão de telefonia fixa e celular.” Nessa consulta pública, um órgão ligado ao governo americano, United States Representative - USTR -, que é um escritório comercial do governo americano, contesta as causas 15.8 e 9.8, que trata da compra de equipamentos materiais ligados à área de telecomunicações.
O contrato de concessão feito pela Anatel juntamente com as várias empresas de telecomunicações que operam no Brasil, entre elas a Telefônica, na causa 15.8, diz:: “Quando se tem valor igual, equipamento igual, condição técnica igual tem que ser dada preferência ao produto nacional, produto brasileiro.”
Toda discussão relacionada à CPI, quando do surgimento da instalação da CPI e do desenvolvimento dela, verificamos, por várias oportunidades, empresas espanholas, com a conivência e a participação direta da Telefônica, atuando no Brasil de uma forma não muito recomendável. No último período, foram criadas por empresas espanholas, capital espanhol e pessoas físicas espanholas várias empresas brasileiras. Na verdade, é para dar roupagem, uma forma de burlar a legislação brasileira no sentido de que os equipamentos fossem comprados não aqui no Brasil, mas lá fora.
Como se não bastasse isso, o que vinha acontecendo é que vários contratos, na terceirização, estavam sendo encaminhados, através da Telefônica, para empresas e empresários espanhóis. Isso foi denunciado pela revista “Carta Capital” e por vários jornais no sentido de privilegiar empresas estrangeiras em detrimento da empresa nacional. Não cabe aqui e não tem deste deputado nenhum xenofobismo, nenhuma discriminação em relação ao empresariado estrangeiro, principalmente o espanhol. Pelo contrário, o que queremos é que todos venham aqui, possam trabalhar e ter as mesmas oportunidades. Mas, queremos ter as mesmas condições que há lá fora, e é esse o debate, a discussão que temos que fazer no nosso País.
O governo americano, quando se trata de privilegiar, de favorecer, de colocar cláusulas de barreira em relação às suas empresas, não pensa duas vezes. Não se trata apenas de ter um mercado de reserva atrasado, mas é ter as mesmas condições que, infelizmente, não tem acontecido, principalmente de produtos brasileiros quando é exportado para fora.
Aqui, no Brasil, temos tecnologia suficiente, como a Trópico mostrou, através de uma pesquisa dos CPQD, no sentido de que, quando a Trópico entrou no Brasil, fabricou aquela caixa que opera inclusive vários sistemas de comunicação feita em Campinas, disputou com o mercado internacional, baixou o preço até três vezes menos e várias empresas de telecomunicações foram obrigadas a usar tecnologia brasileira. É por isso que queremos fazer esta denúncia e não aceitar esta idéia de que está havendo discriminação, essa pressão por parte do governo americano no sentido de fazer com que seja desregulamentada essa cláusula 15.8, que trata da concessão de empresas de serviços de telecomunicações, principalmente do Estado de São Paulo.
Na verdade, temos que investir cada vez mais em pesquisa, em tecnologia para que este País se torne uma grande nação e para que possamos disputar no mesmo patamar das empresas estrangeiras e dos países americanos ou europeus que têm, muitas vezes, um protecionismo muito mais arraigado e discriminatório com relação às empresas nacionais e isso não podemos admitir. Por isto, essa pressão do órgão do governo americano é inaceitável.
Espero que o governo brasileiro comece a tomar medidas efetivas e não aceite isso. Imaginem, se um órgão brasileiro fizesse essa crítica ao governo americano, o que aconteceria. Espero que o governo brasileiro, através do Presidente Fernando Henrique Cardoso, através do Itamarati, se posicione em relação a essa intromissão nos nossos assuntos internos. Muito brigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para parabenizar algumas pessoas.
A primeira pessoa que quero parabenizar é o meu grande amigo Raimundo, do “Diário Popular” porque, pelo menos, consegui sair numa foto desse jornal quando inverti, na sexta-feira, o nome do meu grande amigo, Deputado Estadual Arnaldo Jardim, com o meu outro amigo que é Deputado Federal, Arnaldo Madeira. Os dois são meus amigos e merecem homenagem, mas estava me referindo ao grande amigo Arnaldo Jardim. É claro que o Deputado Federal Arnaldo Madeira também é uma pessoa digna, do qual tenho muito apreço.
Quero também parabenizar outras pessoas. Estive, hoje, visitando a Escola de Formação de Soldados de Pirituba e gostei muito do que vi por lá e da maneira que o Comandante Coronel Davanzo trata as pessoas. Mostrou-me todas as dependências da escola. Eu, que fazia uma idéia daquela escola, voltei com outra idéia. Acho que outros colegas nossos deveriam conhecer algumas instalações da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Participei, no último sábado, da formatura dos Oficiais da Polícia Militar na Academia Barro Branco, que foi muito bonita. Gostaria de parabenizar todos os formandos. Estavam presentes o Secretário de Segurança Pública, o Secretário Adjunto estava presente, também, o nobre Deputado Federal Michel Temer, a pessoa mais importante daquele ato e que fez os discursos em nome de todos os alunos.
Gostaria de chamar a atenção dos novos deputados para o seguinte: estive participando, hoje, de uma manifestação de trabalhadores onde duas empresas famosas de São Paulo estão para fechar suas portas. Acredito que alguns deputados e funcionários desta Casa tenham parentes trabalhando em uma delas. Estive participando do ato com mais de três mil pessoas, entre elas funcionários do Mappin e da Mesbla, que estão quase encerrando suas atividades - são apenas mais 60 dias -, se o Governo não der uma ajuda ou um empréstimo a elas.
Eu e todos os outros estávamos protestando, inclusive com as presenças do nobre Deputado Federal Luiz Antônio de Medeiros e do Presidente do Sindicato da categoria dos comerciários, porque estávamos mostrando à sociedade que se o Governo Fernando Henrique Cardoso teve cinco, seis, dez bilhões para jogar nas mãos dos banqueiros, por que não teria 19 milhões para salvar as lojas Mappin e Mesbla? São nove mil funcionários que, dentro de 90 dias, se o Governo e a sociedade não tomarem uma posição, estarão engrossando as fileiras dos já quase 2 milhões de desempregados no Estado de São Paulo.
Chamo a atenção das autoridades para isso, e peço o empenho de nossos colegas, deputados, para, se possível, conversarem com seus possíveis colegas, deputados federais, para que, em Brasília, pressione-se o Governo e os Srs. Ministros. Está sendo marcada para amanhã, ao que parece, uma audiência com o Ministro do Trabalho e o Presidente do BNDES, na tentativa de uma solução para essas duas lojas. Isto é muito importante. Nós, trabalhadores, não estamos defendendo só os trabalhadores, mas também uma loja que é praticamente uma instituição, com nove mil funcionários.
Para encerrar, quero mais uma vez chamar a atenção para o projeto das 50 mil vagas da Frente Emergencial do Trabalho, que deveria ter sido aprovado há duas semanas. Por que não se aprovou? Houve entrave ou obstrução de algum nobre Deputado ou de alguns partidos? Acho que não é hora de entrarmos por esse lado. Se cada um tem um projeto melhor, eles podem ser aproveitados. Mas, em se tratando de emergência, temos de aprová-lo e colocá-lo em prática o mais rapidamente possível, porque quem estava com fome anteontem hoje está sendo sepultado, de fome, em algum cemitério. Não dá mais para esperarmos até o final da semana. Marcou-se uma reunião para amanhã, às 14 horas, para se tentar um acordo através de emendas. São tantas as emendas que o Brasil está emendado em todos os cantos - de Brasília aos municípios. Se nós, deste Parlamento, que é o maior da América Latina, não tomarmos consciência, nem à nossa população poderemos dizer ‘amém’, pois, com certeza, levaremos pedradas.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres colegas, o nobre deputado que me antecedeu falou sobre o desemprego, falou das péssimas condições em que se encontram as empresas nacionais. É importante que cada companheiro, que cada membro desta Casa Legislativa atente para a realidade em que vivemos, em um País onde as indústrias, onde o comércio, onde as empresas nacionais, como um todo, encontram-se em difíceis condições de sobrevivência. Além disso, as privatizações absurdas praticadas aqui estão comprometendo o futuro do nosso povo. Cito alguns exemplos: o Banco do Brasil, que levou o progresso e o desenvolvimento a setores distantes, que abria as suas agências onde não interessava aos banqueiros particulares, porque esses banqueiros privados buscam apenas o lucro fácil e abundante, este Banco que promovia progresso, desenvolvimento, criando novas fronteiras agrícolas, fortalecendo a pecuária, e fixando o homem em pontos estratégicos quanto à produção, foi enfraquecido.
A Caixa Econômica Federal, é outro exemplo. Se levarmos em conta a participação da Caixa com respeito à habitação popular, ao saneamento básico, e a outras atividades importantes, veremos a necessidade de que ela permaneça como empresa pública. Se for privatizada, temos certeza de que toda a nação será penalizada.
A Petrobrás também é exemplo de empresa que trouxe o progresso e o desenvolvimento, ao lado de siderúrgicas. Isto tudo foi construído com o dinheiro do povo brasileiro, com o suor do povo brasileiro. No entanto, políticas desastrosas colocam em risco importantes instituições, e agora também a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos encontra-se na mira das privatizações. Grupos internacionais já olham para os Correios, pensando no lucro que poderão ter. É importante que cada parlamentar saiba do risco que corremos de se promover o sucateamento, o esfacelamento, o enfraquecimento dessas empresas, para que, num segundo momento, coloque-se para a população: - Por que Correios? Por que Petrobrás? Por que Caixa Econômica Federal? Por que Banco do Brasil? Importante não é apenas lutarmos contra essas privatizações, importante é lutarmos também pela valorização dessas instituições. Hoje, Sr. Presidente, Srs. Deputados, às 20 horas, teremos uma sessão solene, para o lançamento de uma Frente Parlamentar pelo fortalecimento dessas empresas públicas, dessas instituições brasileiras, que deverá servir de exemplo para todas as assembléias legislativas desta nação e para as câmaras municipais. Não é apenas uma opção política. É um compromisso que temos com o futuro do nosso povo, com o futuro da nossa nação, com o futuro das crianças. Se não assumirmos esta responsabilidade, pergunto-me, e aos senhores: - o que será de nossos filhos e netos?
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. RAFAEL SILVA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Peço a todos, por favor, em nome dos eleitores que acreditaram em nós: em nome do nosso povo vamos participar dessa frente sim! Ela não é contra um partido ou a favor de um partido. Ela é, sim, contra o desmando e contra o desrespeito praticado contra as empresas genuinamente nacionais e, principalmente, a favor da nação e a favor dos brasileiros.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vítor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Newton Brandão, Srs. Deputados, quero manifestar a minha alegria em ver, em meio à mediocridade que prepondera na televisão brasileira, a presença da TV Cultura de São Paulo.
Em momentos de “Sérgio Malandro”, “Tiazinha” e outras programações do tipo que se sucedem na televisão brasileira, no momento em que a apologia à violência deposita ali boa parte dos índices de audiência, vemos que a TV Cultura, com a sua programação educativa e cultural, busca ser uma alternativa dentro da televisão brasileira. Qual não é a nossa alegria de ver os nossos filhos assistindo “Castelo Rá-Tim-Bum” e que os jovens, ao assistir na “Turma da Cultura”, podem ter alguma noção de educação, de educação sexual, de educação para a vida e para a cidadania. Por isso sabemos que a TV Cultura e a Fundação Padre Anchieta de rádio e televisão constituem-se num patrimônio do povo de São Paulo. A sua estruturação como fundação lhe permitiu, em boa parte de sua existência, resistir às vicissitudes e às oscilações políticas de uma forma que pudéssemos ter ali um espaço privilegiado no sentido da educação e da cultura.
Quando a TV Cultura se debatia diante da falta de verbas e das dificuldades, muitas vezes a Assembléia Legislativa se pronunciou sobre isso. Temos aqui em plenário vários Srs. Deputados e Sras. Deputadas presentes, e o meu amigo Deputado Cesar Callegari, que teve sempre uma atuação muito destacada no sentido de buscar preservar a situação da Fundação Padre Anchieta e, especificamente, a situação da TV Cultura.
A TV Cultura lida com imensas dificuldades e tem buscado alternativas de fontes de financiamento e de outras fontes de recursos que lhe permitam crescer, arcar com as suas responsabilidades e manter uma série de programas.Todos sabemos que o Castelo Ra-Tim-Bum há muito tempo reedita os seus programas, que têm um efeito muito importante para todas as nossas crianças. Incapaz de ter a produção de novos programas , a TV Cultura tem repetido séries e muitas vezes tem feito com que os seus funcionários arquem com responsabilidades crescentes e multipliquem as suas atribuições.
Recentemente, foi objeto de uma polêmica nos jornais a atitude da TV Cultura de buscar a veiculação comercial. Todos sabemos que isso pode soar até como uma heresia, porque distorce e rompe com uma tradição em que a vinda de comerciais poderia significar algum tipo de comprometimento da programação ou até "da independência da TV Cultura". Porém, nesses tempos em que ou se busca criar alternativas ou se corre o risco de não sobreviver ,eu quero aqui com muita tranqüilidade aplaudir a direção da TV Cultura, que buscou criar essas fontes adicionais e alternativas de recursos.
Quero saudar essa “transgressão” às normas vigentes, para que a TV Cultura possa ter assim uma alternativa de sobrevivência. Ao mesmo tempo em que saúdo essa busca da direção, quero hipotecar a minha solidariedade, não só pessoal, como telespectador, como pai, mas quero também dizer que estou em busca, não só de utilizar o nosso mandato de uma forma produtiva, para que a regulamentação da Lei Geral de Telecomunicações possa criar na TV Cultura, e em uma série de TVs educativas que se multiplicam no interior do Estado, a possibilidade de ter fontes adicionais de recursos. Mas acredito que todos devemos, parlamentares, nos dedicar a reformular tanto a base jurídica da constituição da Fundação Padre Anchieta, como também as normas da TV Cultura, de forma a garantir que essas alternativas tenham um amparo e tenham cada vez mais condições legais de se multiplicarem e prosperarem ; que nós possamos estar a altura, criar essas válvulas, essas reformulações do ponto de vista dos instrumentos legais que temos, para que possamos nos somar e garantir, em primeiro lugar, a sobrevivência e, em segundo lugar, o fortalecimento da Fundação Padre Anchieta e da TV Cultura de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
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- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Macris.
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta
Presidência gostaria de anunciar que esteve em visita a esta Presidência e a
esta Casa de Leis o Senador Pedro Simon, que neste momento dá uma entrevista coletiva na sala de Imprensa,
bem como anunciar prazerosamente a visita e a presença entre nós do ex-
Ministro e atual Deputado Federal Antônio Kandir. A S.Exa. as homenagens do
Poder Legislativo de São Paulo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello, pelo prazo regimental de cinco minutos.
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- Assume a
Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente e Srs. Deputados,
(ENTRA LEITURA)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos de Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hanna Garib. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari.
O SR. CÉSAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, esta é uma semana particularmente importante nos trabalhos desta Casa, porque teremos oportunidade de discutir e votar em plenário dois projetos já pautados pela Presidência efetiva desta Casa, com anuência do colégio de líderes.
O primeiro é o projeto do governo que institui a Frente de Emprego Emergencial no Estado - já abordado nesta tribuna pelo nobre Deputado Cícero de Freitas - ao qual demos uma importante contribuição na forma das emendas apresentadas. Este Deputado conseguiu a anuência do próprio Relator para emendas que destinam uma parcela, mesmo pequena, destes empregos a serem criados pelo governo do Estado de São Paulo, especificamente a pessoas portadoras de deficiências, e para aqueles egressos do sistema prisional, que são os setores da sociedade, do universo dos trabalhadores que contam com dificuldades adicionais em relação ao problema de postos no mercado de trabalho.
Outro projeto, este sim de grande polêmica, que será submetido à nossa apreciação, é o Projeto de Lei nº. 14, também de autoria do governo do Estado. Com este projeto o governador de São Paulo pretende autorização legislativa para proceder, à compensação de débitos e créditos, ou seja, propiciar àqueles que devem para o governo do Estado, sobretudo os devedores de tributos, que possam pagar esses tributos com a compensação de precatórios, que são as dívidas judiciais que o governo do Estado tem para com os seus credores.
Temos já nos manifestado desta tribuna, para uma questão de ordem, a respeito desta matéria, mas queria chamar atenção dos nobres Deputados a respeito deste Projeto de Lei nº 14., que traz inúmeros problemas, dentre os quais gostaria de destacar: 1º - no momento que haja autorização legislativa para se proceder à compensação de débitos e créditos, extinguindo portanto débitos e créditos em relação ao Estado, o que de fato imediatamente vai acontecer é que a parte dos tributos, sobretudo ICMS, que é devido igualmente aos municípios e à educação, já que são as duas vinculações constitucionais, é que a parcela destes tributos deixa de ser repartido com os municípios de São Paulo e com a educação.
Todos sabemos que do principal imposto do Estado, ICMS, 25% cabem aos municípios de São Paulo, como também que a parte que cabem ao Estado 30%, Que devem obrigatoriamente devem ser destinados ao ensino público. Não havendo, pelo sistema proposto agora pelo Sr. governador, a efetiva arrecadação destes impostos, não há por que se pretender que ele seja distribuída.
Em síntese, o que o governo pretende, se aprovarmos esta lei, é pagar as suas dívidas com recursos que não são seus, portanto recursos dos municípios e recursos da educação. Há um outro problema grave neste projeto. Temos indícios de já se inicia por parte daqueles devedores do Estado, um processo agilizado de compra de detentores de títulos de precatórios, compra esta feita com deságio que segundo informações que chegam a este parlamentar alcançam a casa dos 40 a 50% em relação ao valor nominal. Portanto, se esta lei for aprovada, estaremos fazendo com que os grandes devedores, aqueles que não pagam impostos ao Estado, possam se valer das dificuldades naturais daqueles que constam das filas de precatórios, e que não têm tanta força para comprar e aglutinar esses títulos em torno de si mesmos, fazendo portanto com que as dívidas desses grandes devedores do Estado sejam eliminadas ou sejam extintas a um valor muito inferior daquilo que de fato elas são. Portanto, Sr. Presidente e nobres Deputados, estes dois pontos da pauta, a questão do Projeto de lei 14, que extingue as dívidas e créditos do Estado através de precatórios, e a votação da lei que institui as Frentes de Trabalho pretendidas pelo governo, nesta semana vão dominar a atenção de todos nós, Deputados Estaduais, como também daqueles que acompanham atentamente os trabalhos desta Assembléia Legislativa, e que exigem de nossa parte responsabilidade, firmeza, na defesa maior dos interesses da população do nosso Estado.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo das lideranças presentes em Plenário, solicitamos o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A Presidência acolhe o solicitado por V. Excelência. Antes, porém, a Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sendo que a Ordem do Dia é a mesma da sessão de hoje.
A Presidência, também, lembra aos nobres Deputados da sessão solene a realizar-se hoje, às 20:00 horas, com a finalidade de criar uma Frente Parlamentar objetivando a Valorização e a Defesa das Instituições Públicas Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobrás e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos contra possíveis privatizações.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15horas e 32 minutos.
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