10 DE DEZEMBRO DE 2007

047ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS176 ANOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO”

 

 

Presidente: EDSON FERRARINI

 

 

RESUMO

001 - EDSON FERRARINI

Assume a Presidência e abre a sessão. Informa que esta sessão solene foi convocada por esta Presidência, com a finalidade de homenagear os 176 anos da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Anuncia as autoridades presentes. Convida todos para, de pé, ouvirem a execução do Hino Nacional, pela banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

 

002 - Presidente EDSON FERRARINI

Deputado estadual, homenageia todos que fazem parte da Polícia Militar e relembra aqueles que doaram suas vidas pela corporação. Saúda autoridades presentes.

 

003 - OLÍMPIO GOMES

Deputado estadual, saúda autoridades presentes. Lamenta a ausência do Secretário de Segurança Ronaldo Marzagão nesta solenidade. Cita o lançamento do programa Esporte na PM, cuja emenda parlamentar é de sua autoria. Lembra a aprovação do projeto relativo à SPPrev. Critica a posição do governo em relação à categoria. Lê trecho de documento encaminhado a esta Casa pela Associação de Policiais Militares Deficientes Físicos, justificando o não-comparecimento a esta solenidade.

 

004 - Presidente EDSON FERRARINI

Deputado estadual, agradece à Polícia Militar pela segurança do Estado de São Paulo e, como forma de homenagem, cita o Proerd, o Corpo de Bombeiros, o Choque, entre outros.

 

005 - CONTE LOPES

Deputado estadual, elogia o trabalho do Deputado Olímpio Gomes na Alesp, em defesa dos policiais militares. Cumprimenta autoridades presentes. Fala do seu orgulho pela Polícia Militar. Recorda sua atuação na Rota e no Tático Móvel. Enfatiza a necessidade da categoria de melhores salários. Comenta que a Polícia Militar perde muitos de seus integrantes para a Polícia Federal, que é melhor remunerada. Fala de sua luta na Assembléia Legislativa, em nome da Polícia Militar. Relata a necessidade de maior divulgação do trabalho da instituição e parabeniza o trabalho que vem sendo executado pela corporação.

 

006 - Presidente EDSON FERRARINI

Fala da sua luta diária pelo aumento dos vencimentos da Polícia Militar e de sua batalha pela Previdência.

 

007 - ROBERTO ANTONIO DINIZ

Comandante-Geral da Polícia Militar no Estado de São Paulo, saúda autoridades presentes. Em nome do Comando, agradece aos deputados Edson Ferrarini, Conte Lopes e Olímpio Gomes, que lutam em prol das causas da Polícia Militar nesta Casa. Fala sobre programa de gestão de qualidade, que proporcionou prêmios e certificação de qualidade a várias unidades da instituição. Cita o rigor na seleção, formação e capacitação de seus membros. Destaca as técnicas utilizadas para a preservação da vida e redução da letalidade policial. Anuncia a aquisição de novos equipamentos. Cita recente pesquisa que aponta considerável redução nos índices de violência no Estado de São Paulo. Cita acordos com a polícia do Japão. Fala do compromisso da polícia com os direitos fundamentais da pessoa humana. Pede um minuto de silêncio por policiais mortos em serviço. Destaca o novo programa de policiamento de trânsito e grandes operações, tais como Carnaval, Aparecida, Verão, entre outras.      

 

008 - Presidente EDSON FERRARINI

Elogia o trabalho do Cel. Roberto Antonio Diniz. Anuncia a apresentação de um vídeo institucional. Comenta a proximidade da PM com a população e afirma que, mais importante do que aumentar o efetivo da polícia, é melhorar as condições salariais dos que dela fazem parte. Parabeniza os policiais militares pelas lutas e glórias. Para homenagear policiais mortos em serviço, faz um minuto de silêncio. Convida todos para cantarem o Hino da Polícia Militar. Agradece a todos que colaboraram para o êxito da solenidade. Encerra a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Edson Ferrarini.

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O  SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada..

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Senhoras e senhores, estamos reunidos para homenagear a Polícia Militar do Estado de São Paulo, nos seus 176 anos. Esta homenagem é para todos nós que integramos essa fantástica corporação, com seus 193 mil homens e mulheres, que fazem da PM de São Paulo a organização policial militar mais competente do Brasil, comparável às melhores do mundo.

Contamos com a presença na mesa do Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Roberto Antonio Diniz; do Juiz Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça Militar, Coronel PM Fernando Pereira, representando o Presidente do Tribunal de Justiça Militar, Juiz Evanir Ferreira Castilho; do sub-Comandante da Polícia Militar José Roberto Martins Marques; do Chefe da Assessoria da Polícia Militar da Assembléia Legislativa, Coronel Antonio dos Santos.

Quero agradecer a presença do Coronel Tomaz Alves Cangerana, Superintendente da Caixa Beneficente da Polícia Militar; Coronel Arivaldo Sérgio Salgado, do gabinete do Comandante-Geral; Coronel Ailton Araújo Brandão, Comandante do CPC; Coronel Isidro Suita Martinez, Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças; Coronel Daniel Barbosa Rodrigueiro, Comandante do Policiamento Rodoviário; Coronel PM Fátima Ramos Dutra, do CPA/M11, Comandante; Coronel PM Joviano Conceição Lima, Comandante do Policiamento de Choque.

Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores, esta Sessão Solene foi convocada pelo Presidente desta Casa, Deputado Vaz de Lima, atendendo solicitação deste Deputado, com a finalidade de homenagear os 176 Anos da Polícia Militar de São Paulo.

Convido todos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do 1o Sargento Giovanni.

 

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- É executado o Hino Nacional Brasileiro pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Esta Presidência agradece à Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, regida pelo sargento Giovanni.

Esta solenidade é um orgulho de todos nós, é a vitória de cada um de nós. Àqueles que nos antecederam, o pessoal da reserva, as pensionistas e todos os companheiros da ativa, a nossa eterna gratidão. Àqueles que, em razão do serviço, adquiriram alguma deficiência, a nossa gratidão e o nosso respeito.

Antes de vir para cá, passei pelo obelisco do Ibirapuera e lá agradeci ao meu pai, que lá está, como herói de 32, o soldado Ídelo Ferrarini. Quando nasci me ensinou: “Filho, você deve amar essa corporação sempre”. Lembro-me de que no dia em que me elegi deputado a frase do meu pai foi: “Filho, nunca esqueça, defenda essa corporação. Deputado você está; oficial da Polícia Militar você é e será até sua morte.” Homenageio todas as pessoas que nos antecederam na figura do meu pai, Ídelo Ferrarini, cujos restos mortais estão ali no obelisco do Ibirapuera. Ele me dizia: “Meu filho, quando eu morrer, leve minhas cinzas junto aos meus irmãos. Nós combatemos juntos, nós combatemos juntos. Nós defendemos São Paulo. Nós defendemos essa corporação fantástica.”

Cito a presença também do Coronel Eliseu Leite de Moraes, comandante da Academia do Barro Branco; o coronel PM Roberto Éder Neto, diretor da DL; delegado Eduardo Castanheira, representando a Assessoria Policial Civil da Assembléia Legislativa; coronel Saint Clair da Rocha Coutinho Sobrinho, diretor de finanças e o Deputado Estadual Conte Lopes.

Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Meu caro presidente dos trabalhos, coronel Ferrarini; Coronel Diniz, Comandante-Geral da Polícia Militar; coronel Pereira, juiz do Tribunal da Polícia Militar, em nome de quem cumprimento as autoridades que compõem a tribuna; meu colega e amigo de parlamento, Deputado Capitão Conte Lopes; Deputado João Barbosa, grande amigo da Polícia Militar; meus irmãos oficiais, praças, policiais militares, companheiros das co-irmãs Polícia Civil, Forças Armadas, Guarda Municipal, enfim, a sociedade presente para saudar mais um ano da nossa Polícia Militar - 176 anos verdadeiramente de glórias defendendo a sociedade.

Falar bem da nossa Polícia Militar é dizer o óbvio. Gostaria de aproveitar as minhas palavras para fazer um rápido balanço do que se passa nesta Casa e no Governo em relação à nossa Polícia Militar. Primeiramente, gostaria de lamentar a ausência do Secretário de Segurança Pública. Duvido que haja compromisso mais importante do que dar um sinal de respeito à nossa Polícia Militar no dia em que a Casa do Povo faz uma homenagem a ela. Gostaria de lamentar realmente não só por ser o secretário, mas por ser ex-policial militar.

Aliás, aguardava a presença do secretário para dizer de público o quanto senti no sábado, na Escola de Educação Física da Polícia Militar, no lançamento do Programa Esporte na PM, cuja emenda parlamentar foi minha, lamentavelmente a assessoria do secretário, do nosso estado maior, ter me cassado a palavra. Ia dizer de público ao secretário aqui, se não há respeito pelo policial militar Olímpio - percebemos que realmente não há respeito pelos policiais militares por parte do governo e seus integrantes - que se respeitasse à figura do Deputado Olímpio, muito embora eu tenha muito mais orgulho de ser policial militar do que deputado em função do que vi e assisti nesta Casa neste período.

Assisti ao debate sobre a São Paulo Previdência. O Governo começou um grande massacre com a família policial militar, aos nossos ativos, aos nossos inativos, às nossas pensionistas. Vi com tristeza um “notes” da Polícia Militar mandar a todos os senhores comandantes um trecho dizendo “os textos do Projeto de lei que tramitam na Assembléia atendem os anseios da Polícia Militar, seus integrantes e beneficiários ante o mandamento constitucional e legislação infraconstitucional federal. Não haverá prejuízo.” Os senhores viram estampados nos holerites deste mês o cálculo refeito, os prejuízos estampados e o constrangimento para os senhores ao ver que o governo realmente nos massacrou.

Gostaria de dizer aos meus irmãos policiais militares, à minha querida Polícia Militar que 26 deputados nesta Casa podem dormir de consciência tranqüila, pois não massacraram a Polícia Militar nem na Previdência, nem na questão salarial agora: 20 deputados do PT, dois do PSOL, o Deputado Valdomiro Lopes, o Deputado Coronel Edson Ferrarini, o Deputado Conte Lopes e o Deputado Major Olímpio. Os demais fazem discurso, elogiam-nos, vão aos nossos quartéis, choram nos enterros dos nossos mortos, mas se seduzem aos anseios do Governo e nos arrebentam nos momentos mais cruciais. Assim foi na previdência, assim foi no salário. Assim esta Casa tem feito o tempo todo.

Lindo fazer uma homenagem à Polícia Militar, mas esta Casa, por sinal de respeito, por ser a Casa do Povo, tinha que pensar no que está acontecendo com essa legião de heróis, 94 mil ativos, 60 mil inativos e pensionistas cada vez mais arrebentados. Temos coisas mais prementes nesta Casa para serem discutidas para implementar e melhorar a vida da família policial militar. Há a necessidade de um plano de carreiras, há a necessidade de votação de uma lei de promoções mais efetiva, de benefícios à Polícia Militar e aos seus integrantes. Como disse o Coronel Ferrarini, o maior sonho do pai dele era de combater pela sociedade, como é o de todos nós, e depois descansar no descanso eterno junto aos irmãos policiais militares. Pessoas desse naipe merecem um pouco mais de respeito.

Gostaria também de ler um trecho de um documento que foi encaminhado aos deputados e a mim pelo presidente da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos, dizendo que se negava a comparecer a essa solenidade justamente pelo descaso do Governo, descaso desta Casa em relação à família policial militar, em especial em relação aos nossos deficientes físicos. Fica aqui a minha solidariedade ao Sargento Jefferson Patriota, que está tentando demonstrar à sociedade justamente o que tem sido feito nos últimos anos em relação à família policial militar.

Gostaria, finalmente, de dizer à família policial do meu compromisso com essa sofrida família. Já me manifestei mais de uma vez nesta tribuna sobre o meu descontentamento com o que encontrei no Legislativo. É muito pior do que o que qualquer cidadão sonha no pior dos pesadelos. A vida dos senhores quanto a São Paulo-Previdência - SP-PREV e aos salários foi definida por 71 votos do Governo, sem que a esmagadora maioria dos deputados soubesse o que estava no projeto do governo. Quando eu e o Deputado Conte Lopes dizemos nesta Casa e ao mostrar a qualquer um deles que o policial que for ferido agora e se tornar aleijado em serviço - como muitos de nós se tornam com bala na coluna, acidente com a viatura, queda em local de ocorrência - simplesmente ficará com  40% do salário reduzido em função da perda dos adicionais, todos dizem “Mas eu não votei isso!”. Então, é a apatia e a prostração desta Casa.

 De nada adianta eu dizer que temos a melhor polícia do mundo. É lógico que a relação com os benefícios é perfeita: o quanto ela produz, uma organização em que hoje as pessoas juram literalmente morrer pela sociedade e cumprem esse juramento o tempo todo, mas que é destratada. Digo sobre o destrato, porque aprovaremos nessa semana nesta Casa o subsídio dos juizes e promotores. As associações de juizes e promotores dizem “Não conseguimos mais segurar ninguém nas carreiras com a miséria de R$10.800,00 iniciais nas carreiras de juiz e promotor!”  O projeto vai ser aprovado, sim, por esta Casa, porque ninguém discute com juiz e promotor neste País. Acho realmente que o subsídio tem que subir para 18 mil reais. O que não pode é a desconsideração com profissionais de altíssimo gabarito, do mais jovem soldado temporário ao nosso Comandante Geral. O descaso que é feito com a criação de adicionais acaba justamente servindo de subterfúgio para burlar preceito constitucional que impede o que é feito de forma muito maldosa e até preconceituosa pelo Governo nesse Estado.

Tenho a certeza de que hoje, para mim, é um motivo de festa, mas também um motivo de prestação de contas e de renovação de compromisso. Não tenho compromisso com pessoas, mas tenho compromisso com a instituição. Em relação às questões apresentadas em relação à SP-PREV, vamos cobrar na consciência de cada um, as manifestações anteriores dizendo que não haveria prejuízo à organização, quanto às questões salariais, que não haveria qualquer prejuízo à família policial. E os resultados estão aí.  Iniciaremos mais um ano dizendo isso à Casa e a todos vocês.

 Foi mandada uma peça orçamentária do Governo do Estado para a Assembléia Legislativa, em que a previsão de reajuste para os inativos, pensionistas e deficientes físicos é zero. E a previsão de reajuste para os ativos é de 1,5 a 2 por cento. Essa é a verdade que o Governo está mandando para cá.

Aqui é a minha tribuna e, aqui, não vão me cassar a palavra. Vou dizer aqui - porque a família policial militar assim quis por mais três anos - as verdades que estão estampadas e que estão caladas. Porque muitas vezes as palavras não podem dizer pelo respeito à própria estrutura e em respeito à estrutura do Estado. Mas como a estrutura do Estado não nos respeita, como parlamentar, tenho mais do que a obrigação de todos os dias da minha vida vir a esta tribuna e dizer exatamente o que está calado no coração de cada policial militar, de cada pensionista, de cada filho, de cada cidadão entre os 40 milhões de habitantes desse Estado que quer, espera e merece uma polícia cada vez melhor. E ela é cada vez melhor. A nossa Polícia Militar é cada vez melhor, não por causa do Governo, mas apesar de.

Trinta e dois porcento dos recursos da polícia ostensiva foram cortados no Orçamento do Governo do Estado para o ano que vem. Trinta e dois porcento a mais de sacrifício de todos os senhores. E os senhores farão, porque o nosso compromisso não é com o Governo, é com a sociedade. Aliás, Honoré de Balzac já dizia que “os governos passam, as sociedades morrem, a polícia é eterna”. A nossa Polícia Militar é eterna, porque verdadeiramente ela é a guardiã maior dessa sociedade.

 Parabéns a todos vocês pelo que fazem nos 645 municípios deste Estado, aos que nos antecederam e pelo que fizeram. O sangue derramado não pode correr em vão. Parabéns a toda família policial militar! (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Quero cumprimentar o Tenente-Coronel Gil Cordeiro Damasio, representando o Comandante do IV COMAR, Major Brigadeiro José Roberto Scheer; a Sra. Hortência D’Asti de Lima, presidente da União das Pensionistas. Acabei de fazer uma alusão à memória do meu pai aqui. Muito obrigado à senhora, que foi tão amiga da minha família, do meu pai e da minha mãe. Não vou dizer que a senhora me carregou no colo. Sei que isso é uma verdade, porque depois a senhora ficou com um problema na coluna exatamente por isso. Também quero cumprimentar o Inspetor José Reinaldo Brígido, que está representando o Coronel Rubens Casado, comandante da Guarda Civil.

Srs. oficiais, praças, que representam as Forças Armadas, esta solenidade é uma homenagem do povo de São Paulo dizendo obrigado pelo policiamento comunitário, pelo policiamento escolar. Obrigado pelo Proerd, obrigado pelo Corpo de Bombeiros e pelo Resgate de Primeiro Mundo que temos. Obrigado pelo policiamento de Choque, obrigado pelo policiamento ambiental pela sua visão ecológica na preservação do meio ambiente. É a antiga Polícia Florestal com mais de 50 anos. É o povo de São Paulo, na Casa do Povo, dizendo à nossa corporação “Muito obrigado pela segurança do Estado!”

Esta solenidade tem a finalidade de homenagear o patrulheiro, aquele que é o grande coração da PM. É o homem que faz a polícia viver e é a maioria dos integrantes da Polícia Militar. Mesmo que lhes faltem os meios, que os salários estejam defasados, que as condições de trabalho lhes sejam péssimas, a Polícia Militar não se acovarda e, agora, se destaca em todas as suas unidades e os seus integrantes honram esses 176 anos de trabalho e muita dedicação. A sociedade organizada se orgulha da PM pelas 160 mil ligações diárias em todo o Estado de São Paulo, atingindo uma média mensal de 4 milhões e 800 mil ligações, sendo um terço delas um profundo atendimento social.

Concedo agora a palavra ao nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Deputado Cel.  Edson Ferrarini, parabéns pelas palavras, inclusive, em relação ao seu pai, que foi membro da Polícia Militar. Isso também nos atinge, porque temos vários parentes na Polícia Militar. O tempo vai passando e alguns já não estão mais entre nós, mas sempre é um motivo de demonstrarmos que realmente nesta Casa defendemos a Polícia Militar pelas nossas origens.

Quero cumprimentar o Deputado Major Olímpio, defensor da Polícia Militar, homem que realmente luta e defende os seus princípios e as suas idéias. É um sangue novo aqui na Casa e está de parabéns pela sua combatividade. Também quero cumprimentar o Coronel Diniz, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo pelo seu trabalho à frente dessa instituição; o Dr. Fernando Pereira, juiz do Tribunal Justiça Militar, nosso companheiro de turma assim como o Coronel Cangerana e o Coronel José Rodrigues, nossos amigos, que também entraram juntos na Academia do Barro Branco -, nós, que começamos nossa carreira como soldados da Polícia Militar.

José Roberto, Sub-comandante da Polícia Militar; Coronel Salgado; Coronel Hermínio; Coronel Brandão; Coronel Mascarenhas, um dos baluartes da Polícia de São Paulo. Estou cansado de falar isso desta tribuna; falo com o coração. Não sei nem se V. Sa. vota em mim ou não, mas falo o que sinto. V. Sa. merecia, realmente, cargos muito importantes na nossa Polícia pelo seu trabalho na Rota, pelo seu trabalho ao criar o Gate. Até os bonequinhos o senhor foi buscar nos Estados Unidos. O senhor, que foi primeiro colocado no curso da Swat, nos Estados Unidos, e também em Israel. Parabéns pelo seu trabalho em defesa do povo de São Paulo.

Eu me orgulho do trabalho da Polícia Militar no policiamento. Orgulho-me porque tenho uma parte nele. Quando cito alguns nomes que estão aqui - perdoem-me aqueles que porventura esqueça -, são homens que se sentaram atrás da minha viatura de Rota. Eram o que chamávamos de coroinhas, os estagiários da nossa viatura. São homens dos quais nos orgulhamos de ver no comando da Polícia.

Aqui, realmente brigamos pela Polícia Militar de São Paulo, por tudo aquilo que se faz. Não sei se o Coronel Ademir está aqui, mas no almoço, quando fui visitar o QG, ele falou para o Coronel Salgado, o Coronel José Roberto e o Coronel Diniz: “O Conte Lopes, todo dia, sobe à tribuna e defende a Polícia Militar”. É o mínimo que posso fazer, mas agradeço a lembrança do Coronel Ademir.

Na verdade, é nossa obrigação defender a Polícia Militar. Acompanhamos tudo o que acontece com a Polícia, até o policiamento de ruas, até o trabalho do policial que prende, que baleia, que morre. Às vezes, até nos indispomos ao vermos um sargento da Rota dizer: “Fui transferido porque salvei uma mulher que estava sendo seqüestrada”. Isso realmente nos enche. É o fim do mundo. O sargento salva, troca tiros e ainda vai parar no Bombeiro, no Copom, não sei onde. Contra isso, contem comigo porque falo mesmo, podem gostar de mim ou não. Não estou aqui para alguém gostar de mim, mas sim para levar os mesmos princípios que trouxe até hoje. Aqueles que me tiraram da Rota e do tático móvel, na Zona Leste, colocaram-me no Hospital Militar para não pegar bandido.

Infelizmente, de lá para cá, o crime cresceu. Temos os Marcolas, os PCCs. Na nossa época não tinha mesmo. Não tinha. Vou falar que tinha? É só perguntar para os Coronéis José Roberto, Salgado, Hermínio, Brandão. Bandido de nome, em São Paulo, não tinha. Não por minha causa, mas por causa da Polícia, da Rota, dos táticos móveis, do trabalho que vocês fazem no dia-a-dia no combate à criminalidade, que precisa de apoio. Aqui, cobramos apoio, como cobramos salário. Não é demagogia, cobramos um salário digno. Temos que ter um salário digno.

O Deputado Olímpio Gomes disse que vieram a esta Casa juízes e promotores públicos, que afirmaram que salário inicial de R$ 10.500,00 é pouco. Precisamos dar R$ 16.000,00. Ora, e o oficial da Polícia Militar não precisa? Para ser oficial da Polícia Militar, precisamos prestar concurso no vestibular da USP, junto com o pessoal que vai concorrer na USP. É esse o aspirante a tenente da Polícia Militar. Ele fica estudando quatro anos na Academia do Barro Branco, internamente, para sair aspirante.

Só o Secretário pode entrar direto, nomeado. Podem ver: qualquer promotor, com 30 anos, vira Secretário e comandante da Polícia, com os coronéis lhe fazendo continência. Ele manda prender gente até no campo de futebol. Ele está assistindo ao jogo; se xingarem, ele manda prender. E se o coronel não prender, ele transfere o coronel. Ele passa a comandar 130 mil homens, de uma hora para a outra; tem toda a força do mundo, mas, infelizmente, não conhece o que é a Polícia. Exceto o atual, que foi da Polícia Militar. O Secretário Marzagão passou pela Polícia Militar, foi capitão, foi procurador, e tem o discurso para falar sobre a Polícia Militar.

Alguns, no entanto, nunca viram. Houve casos horripilantes de um Secretário, como José Afonso da Silva, que fez um documento para Mário Covas perguntando o que queria dizer elemento suspeito. Suba na viatura, vá patrulhar e aprenda o que é elemento suspeito. Cobramos, sim. Não achamos que o juiz tenha que ganhar pouco, nem o promotor. Só não achamos correto que o salário inicial de um tenente seja de R$ 3.000,00.

E há muitos que estão indo embora da Polícia. Existe capitão saindo da Polícia Militar para ser agente da Polícia Federal, onde um delegado começa ganhando um salário de R$ 15.000,00. Ele faz o mesmo trabalho que o delegado de São Paulo faz e o mesmo trabalho que o oficial da Polícia Militar faz: dar segurança para a população.

Temos cobrando constantemente isso. O que estou falando aqui não é crítica. Pelo contrário, temos conversado com o Coronel José Roberto, do Subcomando da Polícia Militar, com o Coronel Diniz, com o Coronel Salgado e com outros oficiais que vêm aqui falar conosco. Todos deram a mesma idéia. Defendemos a valorização do policial militar.

Outro dia, conversando com o Secretário, ele me disse: “Conte, o problema é que para dar aumento para a Polícia é muito difícil. São 130 mil homens”. Um mês atrás, houve um concurso: 80 mil candidatos a soldado da Polícia Militar. Daqui a pouco, não vamos ganhar mais nada porque se o número de policiais é cada vez maior e temos que ter salários menores, evidentemente, haverá problemas.

Criaram um adicional que é uma barbaridade. Sei que os senhores também não aceitam isso, mas foi o que fizeram. E nós cobramos, desde que aqui chegou a proposta, na época do Governador Covas. Achávamos que aquilo seria um absurdo. Na medida em que só se dá aumento para os policiais da ativa, serão prejudicados os que estão na inatividade. Até disse nesta tribuna que vamos ter uma Polícia de 3ª Idade; todos mais velhos do que eu no policiamento porque ninguém irá embora. Não vai o soldado, que ganha R$ 2.000,00; com a ajuda, chega a ganhar R$ 2.500,00. Se ele sair, ganha a metade do salário! Não sai também o tenente-coronel. Alguns até falaram: “Conte, vou sair como? Vou perder R$ 2.500,00? É a faculdade do meu filho, da minha filha. Vou sair para arrumar emprego?” Nem sempre se consegue arrumar emprego. O tempo vai passando para todo mundo, fica mais difícil. Estamos tendo problemas. O tenente não chega a capitão, o capitão não chega a major e assim por diante. Essa é uma realidade, que temos que mudar.

O importante é dizer que tudo isso é cobrado desta tribuna, todos os dias. Se os senhores acompanharem os nossos discursos na TV Assembléia, irão verificar que todos os dias estamos batendo na mesma tecla.

E não é crítica destrutiva, é crítica construtiva. Não estamos aqui criticando ninguém. Só queremos o direito que a Polícia de São Paulo tem. A Polícia de São Paulo não pede auxílio para Exército, Marinha ou Aeronáutica. É uma Polícia que nunca foi a Brasília pedir apoio para a Guarda Nacional. A Polícia de São Paulo nunca pediu apoio para ninguém. Às vezes, até pede pelo amor de Deus para poder trabalhar, já que alguns dificultam. Existem umas pessoas que têm um medo desgraçado. Ao verem um bandido morto, assustam-se; pensam que quando morrerem vão para o inferno. Não vão nada; fiquem tranqüilos. Quem vai para o inferno são os bandidos. Talvez, até aqueles que ajudam muito os bandidos, quando morrerem, vão com os bandidos para o inferno, vão pagar lá. As religiões falam: “Bandido, inferno. Quem defende os bandidos, para o inferno! Quem defende as pessoas de bem, todas para o céu”. Vamos tomar cuidado.

Batalhamos nesta Assembléia Legislativa em nome da Polícia Militar. Temos dificuldades. Um produtor, Elias, está tentando fazer uma filmagem sobre a Polícia de São Paulo. Ele enfrenta muitas dificuldades.

Lembro-me até de que o Caco Barcelos escreveu um livro e não pediu autorização para ninguém, escrachando todos nós. Alguns foram à Justiça e eu não. Escrevi um livro também, “Matar ou Morrer”, e está lá, doa para quem quiser. É a minha história na polícia, do Coronel Salgado, José Roberto, Mascarenhas, Mendonça, e outros que já morreram e não estão mais. Fiz questão de escrever porque eu me orgulho daquilo que faço, não me envergonho em lugar nenhum, nem na televisão, nem no jornal, nem na frente de ninguém. Eu nunca me envergonhei daquilo que faço e do que fiz em nome da Polícia Militar, em defesa do povo de São Paulo.

Esse é o momento de verificar o trabalho de vocês. Até eu aprendi com o Coronel Salvador D’Aquino quando cheguei na Rota como aspirante. Foi o primeiro que quis um P-5 - foi ao batalhão e o Coronel Chiari foi que fez -, e ele já dizia: “Sabe a diferença entre a pata e a galinha, e que todo mundo comeu o ovo da galinha e da pata? É que a galinha canta”. E nós aprendemos que o trabalho da polícia precisa ser divulgado e mostrar que juiz e o promotor público precisam ganhar bem. Mas, se o policial não prendeu o bandido não tem denúncia, não tem julgamento.

Por isso, é necessário valorizar aquele que está na rua arriscando a vida e prendendo bandido diuturnamente. Essa é a grande verdade e está na hora de nós cantarmos mais para conseguirmos mais força até. Um discurso desse é muito fácil: “Olha, não posso aumentar porque tem 130 mil”. Ora, em que ponto nós vamos chegar? São Paulo possui 40 milhões de habitantes!

Hoje é motivo de alegria porque é aniversário da Polícia Militar. Eu só estou dizendo isso para mostrar que não estamos aqui parados. Isso nós levamos para o Governador, para outros políticos e outros deputados. A gente batalha em cima disso e nós queremos cumprimentar, sim, a Polícia Militar pelo trabalho. Eu me orgulho da Polícia Militar desde o primeiro dia que entrei no CFAP, quando era Jorge Miranda, como soldado, que juramos defender a sociedade, com sacrifício da própria vida se necessário for. Quero informar a vocês que estamos aqui defendendo a Polícia Militar, e também a Polícia Civil de São Paulo. Nós não paramos e pensamos que temos de melhorar ainda mais a polícia. Quero cumprimentar a todos vocês, ao Coronel Diniz e ao Coronel José Roberto que são homens que estão batalhando. Eles conhecem tudo isso que falei porque estão batalhando por isso, e esperamos que vocês também continuem lutando para que possamos ter uma Polícia Militar cada vez melhor.

Volto a repetir: nos ataques do PCC aqui em São Paulo, a população de São Paulo ficou dentro de casa por três dias. Participei de vários debates e não havia nenhum carro na rua. Era só o meu e não se via ninguém. Foi a Polícia Militar que, liberada, inclusive para o Coronel José Roberto que, na época, estava no CPC e, praticamente, em três dias, colocou a casa em ordem. A polícia de São Paulo é realmente uma das maiores do mundo e do Brasil.

Parabéns a vocês pelo aniversário, disponham da gente e boa sorte a todos! Parabéns, Coronel e Deputado Edson Ferrarini, pelo trabalho. Há 20 anos que aqui estamos cumprimentando a polícia, e vamos batalhar para continuarmos enquanto Deus nos permitir. Um abraço e boa sorte a todos. Obrigado, gente! (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Quero agradecer também a presença do Deputado Estadual João Barbosa.

Como dizia o nobre Deputado Conte Lopes, já faz 20 anos. Eu me lembro de quando assumi o Tobias Aguiar, a Rota. O Deputado Conte Lopes era um dos capitães e nos demos bem desde aquela época, e aqui também. Nós lutamos todos os dias pelo aumento de vencimentos da Polícia Militar. Desta tribuna ou não, através de todas as reuniões, batalhamos pela Previdência. Quando esse documento veio para cá, em setembro do ano passado, eu impedi que ele fosse aprovado. Eu e o Deputado Conte Lopes impedimos que ele fosse votado, e deixamos esse projeto até que ele fosse depurado e melhorado dentro do possível porque ele vinha para cumprir uma lei federal. O Coronel Eclair ligava ao sub-comandante e perguntava: “Já pode votar o projeto?”, “Não, estamos chegando perto”, e segurávamos o projeto. Fizemos todo o possível  para segurar. Era para ser votado no dia 14 de março, terminava no dia 15. Seguramos para não votar no dia 14 e, na véspera da votação, se acontecia alguma coisa, ligava ao Coronel Cangerana e perguntava: “Posso aprovar o projeto?” Ele dizia: “Está quase tudo acertado. Na véspera haverá uma reunião e o Coronel Diniz me disse que ainda há alguns detalhes.” E seguramos o Líder do Governo numa reunião no Ministério Público. O Coronel Diniz pára o carro e, depois, ficou frente a frente com o Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz. Assim, os dois acertaram os últimos detalhes e a lei acabou sendo aprovada.

Queria que os senhores soubessem que o Deputado Olímpio Gomes, o Deputado Conte Lopes e este Deputado, cada um com o seu estilo, temos muito orgulho em representá-los. Os senhores podem ficar tranqüilos porque nós três nunca defenderemos uma lei que venha a prejudicar a Polícia Militar. Os senhores fiquem em paz, porque nós três, como representantes da Polícia Militar, cada um com o seu estilo, defendemos a Polícia Militar. Para mim, essa farda é a minha segunda pele, e uso hoje na minha alma, pois usei 35 anos na ativa. Eu não esqueço em nenhum momento.

Por isso, saibam os senhores que lutamos por melhores condições de trabalho e por melhores salários. Tudo que cada um pode fazer, no seu partido e na sua liderança, tem sido feito. Saibam que os senhores estão muito bem representados. Não podemos fazer uma lei de aumento salarial, senão faríamos. Nós lutamos por essas leis todos os dias, nas comissões, no palácio, onde é possível. Nós trazemos o que é melhor e por isso digo para que os senhores fiquem em paz. Nós três os representamos com muita dignidade. Essa é a nossa missão.

Quero dizer aos senhores que sabemos que tudo falha. O hospital está sem vaga, e houve uma emergência e um parto. E quantas outras situações? O patrulheiro está na rua com a sua viatura, ou a pé, pronto para prestar atendimento a menor aceno de mão. Lá está o patrulheiro, cara a cara com a ocorrência. Ele não pode passar para mais ninguém, é o serviço mais desburocratizado que existe e o mais eficiente de São Paulo. Tudo faliu e falhou na Polícia Militar, e lá estamos presentes. É por isso que na Casa do Povo estamos nos enchendo de orgulho, pela alegria e pelo prazer de pertencer a esta fantástica corporação.

O nosso Comandante-Geral, Coronel Roberto Antonio Diniz, está aqui. É aquele homem que, em Porto Ferreira, termina o seu primário no Grupo Escolar Sud Menucci, em 1968. Dez anos depois, em 1978, é aspirante a oficial. Depois, dez anos depois, ele se forma. Termina o seu ginásio, no Colégio Washington Luiz. Lá do céu, sem dúvida, o ferroviário Manoel Diniz Netto, deve estar feliz e abençoando o seu filho, a Sra. Ondina Pavão Diniz, sua mãe, dona de casa, e hoje Diniz é casado com a Sra. Maria Angélica, três filhos adolescentes, Mariana, Camila e Pedro Henrique.

Nós escolhemos o Coronel PM Roberto Antonio Diniz, que hoje tem a orgulhosa tarefa de comandar a nossa Corporação, uma tarefa que envaidece a qualquer um. Ele vai falar aqui, vai nos mostrar alguns detalhes para ainda mais nos encher de orgulho.

As leis tornam a nossa missão quase impossível. O Poder Judiciário pode ser moroso. O sistema penitenciário falha porque todos sabemos que no Brasil 70% das pessoas que cumprem a pena voltam para o crime. Mas ser policial militar é mais que uma profissão, é um estado de espírito, é uma missão. Nenhuma outra profissão jura defender os seus semelhantes com o sacrifício da própria vida.

O homem que comanda esses 93 mil homens é o Coronel Diz. A palavra é sua, Comandante-Geral.

 

O SR. ROBERTO ANTONIO DINIZ - Muito obrigado. Bom-dia a todos. Quero saudar o nosso Deputado, Coronel Edson Ferrarini, Presidente desta Sessão Solene que homenageia a nossa Polícia Militar e somos gratos por isso; saudar o Deputado Conte Lopes, agradecer não só suas palavras aqui proferidas anteriormente, mas toda sua luta para melhorar as condições de trabalho da nossa Polícia Militar, o Major Olímpio, nosso Deputado Estadual, agradecendo pelas suas palavras e dizer que o comando agradece e reconhece a sua luta, a sua combatividade em prol das causas da Polícia Militar porque sabemos que são imbuídas dos mais nobres objetivos, o de melhorar as condições dos nossos policiais, dos seus familiares e assim os serviços prestados à nossa população; o  Deputado Estadual João Barbosa, que é o nosso parceiro e que tem contribuído para a nossa Polícia Militar; o Coronel Fernando Pereira, Juiz Corregedor Geral do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, que, neste ato,  representa o Sr. Presidente, Dr. Evanir Ferreira Castilho; o Coronel Antonio dos Santos, chefe da Assessoria Policial Militar da Assembléia Legislativa; o Coronel da Polícia Militar José Roberto Martins Marques, e na sua pessoa, me permita, saúdo todos os coronéis, todos os oficiais aqui presentes;  o Dr. Eduardo Castanheira,  representando a Assessoria da Polícia Civil da Assembléia Legislativa, em nome de quem quero estender a nossa saudação, os nossos cumprimentos a todos os policiais civis; o Tenente-Coronel aviador Gil Cordeiro Damásio, que, neste ato, representa o Sr. Comandante do IV Comar, Major-Brigadeiro José Roberto Scheer; o Inspetor José Reinaldo Brígido da nossa Guarda Civil  Metropolitana, representando o Coronel Rubens Casado; o Coronel Cangerana, Superintendente da Caixa Beneficente da Polícia Militar; a mossa especial saudação a Sra. Hortência D’asti  de Lima, Presidente da União das Pensionistas, a quem estou devendo uma visita e vou cumpri-la; demais amigos aqui presentes; amigos da Polícia Militar; representantes de outras entidades; senhores policiais militares que, embora em pequeno número, espero que estejam representando e levem aos nossos companheiros esta homenagem porque os senhores são os principais homenageados de hoje.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo está comemorando os 176 anos de existência. Somos hoje, em 2007, 93 mil que professam os mesmos ideais e valores dos 130, de 31. Somos uma organização moderna, perfeitamente à altura de atender às necessidades da moderna sociedade paulista. Uma organização moderna em sua gestão, alicerçados nos conceitos de qualidade e excelência que, desde 1996, desenvolve, de forma ímpar, no Estado de São Paulo, um programa de qualidade e gestão, obtendo a certificação de seus órgãos nos mais renomados prêmios. Como exemplo, cito o Prêmio Paulista da Qualidade deste ano, em 2007. Entre os 12 órgãos públicos que foram certificados, nada menos que oito eram unidades da Polícia Militar.

Organização moderna e sempre atual na seleção, formação e capacitação de seus efetivos com seus concursos públicos realizados pelos dois maiores e renomados institutos do Estado e do País, a Vunesp para os soldados e a Fuvesp para oficiais, primando por currículo atual, preparando profissional de Polícia Militar para atuar com firmeza na lei e respeito aos direitos inerentes aos cidadãos livres.

Uma sociedade pautada pelo estado democrático de direito, destaque-se o contínuo treinamento e técnicas não letais e na adoção, há vários anos, do Método Giraldi e tiro defensivo na preservação da vida, medidas que, ao lado de outras, têm contribuído para redução da letalidade policial, sem que tenha havido recrudescimento no combate firme à criminalidade. Neste ano, foram entregues, para o serviço da comunidade, 5.440 novos soldados, 543 novos sargentos e  143 novos oficiais, no próximo sábado.

Organização moderna em seu processo de autuação, calcada nas mais atuais doutrinas e técnicas utilizadas por organismos policiais dos principais países do mundo. Como exemplo, podemos citar aqui que, em 2007, nossas equipes atuaram em 179 ocorrências com reféns, reconhecidamente a mais delicada ocorrência policial, resgatando 325 vítimas ilesas.

Moderna em seus equipamentos e armamentos, frutos de plano de modernização constante, ressaltando-se a esse propósito o moderno sistema de comunicação digital implantado na Capital, na Grande São Paulo e parte do interior.

Em 2007, foram adquiridos 8.911 rádios entre móveis, portáteis e fixos, 180 terminais móveis, que possibilitam fácil acesso ao sistema de dados com elaboração de boletim de ocorrência na própria viatura, inclusive com sigilo das comunicações, integração com a Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica, a modernização do Copom com ampliação do número de posições de atendimento do telefone 190.

Foram adquiridas, ainda neste ano, 1.160 viaturas, e em fase de implantação 100 câmeras de vídeo, para monitoramento de pontos estratégicos da cidade, que irá compor no sistema de monitoramento integrado com outros órgãos públicos como o Metrô, Companhia de Engenharia de Tráfego e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.

Podemos citar ainda as ferramentas inteligentes de gerenciamento operacional, desenvolvida pela própria corporação, o foto clean, o Copom on-line, que subsidiam o plano de policiamento inteligente. Um organismo moderno, atual, solidamente alicerçado nos valores maiores de compromisso com o Estado e suas instituições, com a lei e, sobretudo, com os anseios mais legítimos da sociedade que sempre serviu e pelo qual se destacou em diversos episódios da nossa história feitos de glória. Podemos citar como representação atuação na Revolução Constitucionalista de 32, o que torna essa instituição um verdadeiro patrimônio do povo paulista e brasileiro.

Também é, atualmente, protagonista de importante luta contra a criminalidade, em busca de redução de índices criminais com métodos e resultados que são verdadeira revolução em matéria de Segurança Pública.

Os jornais de ontem noticiaram o fato inédito de não registrar durante 24 horas do dia 7 último, uma sexta-feira, nenhum homicídio na Capital - destaco que também no Interior não houve nenhum registro. Isso não é nenhum fato isolado, não é obra do acaso.

Na última semana os jornais também noticiaram que São Paulo foi o estado onde ocorreu a mais acentuada redução nas mortes violentas de jovens nos anos de 2001 e 2006, cerca de 70% de redução segundo o IBGE. Dados do Sistema Único de Saúde confirmam a sólida redução de 63% nos homicídios no Estado entre 1999 e 2006, registro esse já constatado pela Coordenadoria de Análise e Planejamento da Secretaria de Segurança Pública que, no entanto, não despertou confiança.

Esses dados provocaram interesse de órgãos da imprensa internacional como o “New York Times”, por exemplo.

É certo que há uma conjunção de fatores a concorrer para essa redução. É certo que contamos com parceiros nessa luta: a Polícia Civil, a Secretaria de Administração Penitenciária, a Secretaria de Justiça, o Ministério Público, a nossa Guarda Municipal Metropolitana e tantos outros. Mas é fato também que o fator preponderante para esse sucesso é a atuação firme e inteligente da Polícia Militar, é a gestão da Polícia Militar desde a distribuição coerente e técnica de recursos em todo o território do Estado até o emprego inteligente das patrulhas, segundo diagnósticos precisos que indicam locais e horários.

Também contribui para isso a ação de nossos líderes policiais militares naqueles locais antes críticos, agregando outros órgãos públicos, personalidades, pessoas, representantes e aparelhos da comunidade que deságuam em importantes ações como as operações de desarmamento e fecha-bar.

Temos orgulho de asseverar com absoluta segurança constituirmos uma polícia democrática cujos efetivos permeiam 100% do território deste Estado, não somente no policiamento urbano, mas também no policiamento rodoviário e ambiental, assim como o Corpo de Bombeiros, uma polícia democrática, pois que ao passo em que se preocupa com a redução de crimes contra o patrimônio que atinge as classes médias e as mais altas desenvolvendo-os para tal processo de policiamentos específicos como a Força Tática e o Rocam se preocupa também com a desordem e crimes contra a vida que assolam os menos favorecidos e moradores de bairros periféricos desenvolvendo nessas localidades o policiamento comunitário por meio de bases comunitárias de segurança como a do Jardim Ângela, a do Ranieri, a da Vila das Mercês, 1º de Maio, Jardim Britânia entre outras. Hoje são 20 na capital e mais de 200 no Estado, com resultados que a própria comunidade aprova. Para isso, busca-se aprimorar também. Buscam o aprimoramento constante, inclusive internacional, com o apoio da polícia nacional do Japão por meio de convênio firmado com a Agência Nacional de Cooperação Japonesa - a Jica - há cinco anos. Isso demonstra verdadeira dedicação à comunidade.

Ainda com o objetivo de levar tranqüilidade e confiança à comunidade, são realizados em bairros afastados, Operações de Saturação por Tropas Especiais - as OSTEs. Foram realizadas duas neste ano de 2007, escolhidas previamente com base em critérios técnicos: Jardim Elisa Maria na Zona Norte e Jardim Alba na Zona Sul.

Essa operação, caracterizada num primeiro momento pela ação de polícia contra a criminalidade estabelecendo o nível de normalidade da região, é seguida em sua segunda fase de uma série de ações sociais e de cidadania. Hoje contamos com a parceria de outros órgãos, além de órgãos como Consegs, subprefeituras e entidades públicas ou privadas promovendo a virada social e com isso mudanças profundas na região atendida.

Temos a segurança também de asseverarmos que somos uma organização policial absolutamente comprometida com os direitos fundamentais da pessoa humana.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu Art. 3º afirma que todo homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Que outro órgão atua de forma tão intensa a defender esses direitos como a nossa Polícia Militar?

No ano de 2007, de janeiro a novembro, realizou mais de 22 milhões de intervenções totalizando cerca de quatro milhões de ocorrências policiais atendidas; que prendeu em flagrante 70 mil pessoas e ainda recapturou 12 mil procurados pela Justiça; que apreendeu cerca de 14 mil armas ilegais e ainda retirou das mãos de traficantes 22 toneladas de entorpecentes, entre cocaína, “crack”, maconha e outros.

A Polícia Militar atuou também em ocorrências de natureza social em mais de um milhão e oitocentos mil casos na área da saúde, família e cidadania.

Isso é proteger a vida, a liberdade e a segurança das pessoas.

Que profissional tem maior compromisso em defender os direitos das pessoas que aquele que jura se sacrificar para tanto, doando, infelizmente em alguns casos, a própria vida para defender aquele que nem conhece?

A propósito, peço vênia para neste momento rendermos homenagem àqueles que neste ano, a despeito de todas as medidas adotadas, como treinamento, os meios e os recursos adequados, não puderam retornar as suas famílias após terem saído para concluir seu dever.

Peço que façamos um minuto de silêncio. 

 

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-  É feito um minuto de silêncio.

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O SR. ROBERTO ANTONIO DINIZ - Foram 26 neste ano, dentre eles o soldado Marcos Roberto da Costa, do 40º BPM/I falecido em decorrência de troca de tiros na noite de ontem, em Tapiraí, cujo enterro ocorrerá hoje. Foram também 512 feridos neste ano.

Por falar em Direitos Humanos, a Polícia Militar invadiu a reitoria da USP. Isso ocorreu na última sexta-feira quando vários oficiais e praças, dentre eles este comandante, estiveram na sala do conselho universitário na reitoria da USP para testemunhar o recebimento pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Prêmio USP de Direitos Humanos, outorgado pela Comissão de Direitos Humanos daquela universidade na categoria instituição. Primeira instituição pública em 10 anos que recebe esse prêmio.

Como vimos, o ano de 2007 foi intenso para a Polícia Militar, que cumprindo seu papel institucional contribuiu sobremodo para a melhoria das condições de vida do cidadão paulista aumentando sensivelmente a sensação de segurança, o que demonstra, para mim, alguns números já citados.

Mas não podemos deixar de destacar também a criação do novo programa de policiamento de trânsito, que a par de contribuir com a disciplina e segurança do trânsito, proporcionou redução de índices criminais em mais de uma centena dos principais cruzamentos da capital. Não menos importantes foram as grandes operações como carnaval, verão, Aparecida e inverno, que mobilizaram um grande contingente em todo o Estado garantindo a segurança da população que nessa época procura lazer e diversão para sua família.

Destacamos também o policiamento em momentos especiais, como a visita do Papa Bento XVI, do presidente americano George Bush, do grande prêmio de Fórmula 1, em Interlagos, que transcorreram com absoluta serenidade, graças ao preparo e profissionalismo dos policiais militares, proporcionando o sucesso desses eventos.

Todavia, é oportuno e dever lembrar que uma instituição com a grandiosidade da Polícia Militar se faz vencedora sob vários aspectos, sendo o principal destes o amor à causa pública e a abnegação de milhares de patrulheiros que vestem a farda cinza bandeirante.

Agradeço ao Presidente desta sessão, nosso amigo Cel Ferrarini, também aos nobres Deputados desta Casa de Leis, pela dedicação aos projetos de interesse da Polícia Militar.

Senhoras e Senhores, é certo que os momentos de dificuldades aconteceram. O preço foi pago. Desafios foram vencidos. Choramos e folgamos em sorrir. A conseqüência do trabalho feito com muito amor e dedicação é a construção da paz. Mas há uma paz que reina no coração de cada um de nós, policiais militares, que é aquela produzida pela consciência do dever cumprido. É saber que a sociedade pode confiar na sua Polícia Militar.

Há muito por ser feito. Estamos no caminho certo. Que deus nos ajude!

Estamos agradecidos, este comando e todos os policiais militares, por esta homenagem. Estamos orgulhosos em recebê-la, e quero que cada policial militar dessa nossa Polícia Militar se sinta orgulhoso de ser um policial militar. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - O Cel. Roberto Antonio Diniz é um homem simples, determinado. Sou testemunha da sua serenidade e da sua capacidade de trabalho. A Polícia Militar tem orgulho de seu passado. Mas pelo que ouvimos o Cel. Diniz nos dizer, ela se recicla técnica e administrativamente. Ela hoje está equipada com eficazes programas de policiamento. A reorganização da logística da Polícia Militar, a renovação da frota, e a constante atualização de seus oficiais, fazem da Polícia Militar de São Paulo, como disse o Cel. Diniz, uma polícia moderna e modelo para todo o Brasil.

Para os senhores entenderem como atua essa Polícia Militar, quero lhes contar um exemplo. Uma determinada lei precisava ser aprovada aqui na Assembléia. Em alguns casos, o comandante me liga e diz: essa lei precisa ser aprovada; ou então, diz que a lei não pode passar. E não passa. Lembro-me que, no ano passado, havia algumas leis importantes para a Polícia Militar, sobre a reorganização do efetivo. Era sub-comandante o Cel. Pereira. Precisávamos aprovar aquela lei. Ela era tão boa tão útil que, politicamente, estavam tentando sabotar. Acompanhei alguns deputados à sala do Cel. Pereira, para entenderem como age esta polícia. Um deputado fez reivindicações, fez o seu pedido. Estava com vereadores, exigindo isso e aquilo. A lei era útil para a Polícia Militar, útil para o Estado. O Cel. Pereira sai de sua sala e vai à sala do Comandante-Geral, Cel. Alberto, volta e diz ao deputado: Se é isso que o senhor está pedindo, para que a lei seja aprovada, a Polícia Militar abre mão da aprovação desta lei. Como se dissesse “o senhor vai responder perante a sociedade”. O deputado saiu e aqui votou favoravelmente à lei, e a lei foi aprovada. Foi isso que aconteceu.

Vejam que altivez e determinação. A Polícia Militar não cede. E faz essa obra fantástica que hoje deveria ser edição extraordinária, manchete de todos os jornais, por ter conseguido esse recorde máximo de não ter um único homicídio. É mudança de comportamento, é atuação da Polícia Militar. Não interessa tirar de circulação todos os bandidos. Depois entra no sistema judiciário complicado, moroso; de cada cem pessoas presas, apenas duas cumprem pena total. As demais recebem todas as benesses: sursis, livramento condicional, progressão. No Brasil, se um cidadão for condenado a 18 anos de prisão, cumpre 1/6 da pena, 3 anos. Se ele fica no presídio colando palito de sorvete, cada 3 dias trabalhados diminuem 1 dia da pena. Por falta de construção de cadeias, não temos onde colocar os nossos presos. No Pará, uma menina foi colocada com homens numa cela. Em Santa Catarina, alguns estavam acorrentados. Em São Paulo, uma história inédita: 29 rebeliões em presídios ao mesmo tempo. Era o PCC. E a Polícia Militar dá sua resposta instantânea, imediata, e devolve o equilíbrio para a sociedade. Esta é a nossa querida Polícia Militar, que aqui está sendo homenageada.

O nosso colega que faleceu, para quem o Cel Diniz pediu um minuto de silêncio, certamente morreu na defesa de alguém que ele não conhecia nem sabia o nome. Mas ele jurou defender a sociedade com o sacrifício da própria vida.

Esta é a Polícia Militar de São Paulo.

Temos um vídeo e vamos apresentar alguns detalhes para ter uma idéia do que está acontecendo nesta atuação brilhante da Polícia Militar. Os bandidos vão para o sistema penitenciário: 70% voltam para o crime; acontecem rebeliões simultâneas em 29 presídios, mostrando que as coisas não vão tão bem assim.

 

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- É feita a exibição de um vídeo. (Palmas.)

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Dizia ao Coronel Diniz que esta solenidade é para que consigamos sair daqui com todas as dificuldades já conhecidas mas cada vez mais entusiasmados. Esse vídeo, além das palavras colocadas, mostra a nossa atuação. A nossa Polícia Militar atua em todas as áreas, nas áreas mais críticas, e cada vez mais próxima da população. Fomos pioneiros no policiamento comunitário da América Latina e por isso é modelo para todo o Brasil.

Eu dizia que pretendo fazer um projeto absurdo, em minha opinião, para que seja apenas pensado pela Polícia Militar: é proibido aumentar um homem no efetivo da Polícia Militar. Vou fazer esse projeto. Sou advogado, sei o que estou fazendo, é uma lei incondicional. Propor para discutir o quê? Temos 93 mil homens. Seria bom que estivessem aqui os cadetes da Academia porque eles é que vão comandar a corporação. Quando entramos havia 35 mil homens na corporação. O efetivo foi para 50, 60, 70 e está em 90, 93 mil. Fui diretor da área de Finanças e sei que quando se vai propor um aumento salarial o Secretário da Fazenda, o Secretário do Planejamento leva em conta não o que ganha cada um mas o bolo que isso representa. Dizia o Coronel Pereira que, como sub-comandante e diretor de pessoal. Portanto, não adianta aumentarmos o nosso efetivo indiscriminadamente. É uma conversa para que cada um dos senhores - Capitão, Major - paremos para pensar. Temos que manter o efetivo, melhorar as condições salariais e tirarmos o homem do “bico”, que é uma coisa perversa, porque muitas das ocorrências julgadas no Tribunal Militar são por causa do “bico”. O “bico” arrebenta o homem.

Para o Governador aumentar cinco mil homens é fácil. Estamos presentes em 645 municípios em São Paulo, em todos. É a única organização presente em todos; 24 horas por dia o soldado é chamado. No município com menos soldados, temos 7 policiais. É a única corporação presente, digna, constante.

É isso que falo ao Governador. É isso que levamos.

Claro que São Paulo é o maior Estado do Brasil, a maior arrecadação da Federação; 50% de todos os impostos do Brasil saem de São Paulo. Mas precisamos entender que aumentar cinco mil homens para o Governador é fácil. Ele divide isso em 645 municípios e faz política com todos os prefeitos.

Nós, não. Temos que atuar. Temos que estar presentes. É por isso que vou elaborar esse projeto, para que ele seja rejeitado. É importante que todos nós passemos a pensar nisso. Lutar e morrer lá na frente é o que fazemos, nós, os policiais. Na maioria das vezes somos vítimas, da incompreensão da Imprensa, incompreensão e objeto de políticos demagogos, defensores de Direitos Humanos de bandidos.

Mas em defesa nossa vou lançar esse projeto com apenas um pensamento: distribuído por todo o Estado, nossos 645 municípios, estamos nas estradas, no campo, nas cidades. Isso tudo nós sabemos. Polícia Militar, um dos pilares da grandeza de São Paulo e do Brasil, fiel ao lema que ostenta no seu brasão: “Lealdade e Constância”.

Parabéns a todos nós, policiais militares, que fazemos hoje parte dessa nobre história de lutas e glórias da Polícia Militar, pessoal da ativa, da reserva, e as pensionistas, representadas por dona Hortência D’Asti, que está ali, carinhosamente.

Peço ao Comandante que façamos, em nome de todos os heróis que o senhor citou, em nome do companheiro que vai hoje ser enterrado, em pé, um minuto de silêncio.

 

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-  É feito um minuto de silêncio.

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Muito obrigado a todos. Nós, sem dúvida, podemos nos sentir como os 130 de 1931, porque hoje estamos dando exemplos para que, 176 anos depois, todos se orgulhem desta corporação fantástica.

Gostaria, neste nosso encerramento, que todos nós saíssemos daqui cheios de entusiasmo e sabendo que servir a esta corporação é realmente fantástico.

Não faz mal. Vamos esquecer. Sabemos que o bairro mais populoso do inferno é onde estão todos os inimigos da Polícia Militar. Eles estão lá. A Polícia Militar passa.

Vamos agora cantar, de pé, o Hino da Polícia Militar de São Paulo.

 

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-  É entoado o Hino da Polícia Militar de São Paulo.

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - São 93 mil homens e mulheres homenageados nesta Sessão Solene. Quero agradecer ao Deputado estadual João Barbosa, ao Deputado Major Olímpio, Deputado Conte Lopes, aqui presentes. Fiquem em paz, senhores, porque nós estamos aqui para defendê-los.

Com a canção da Polícia Militar, está encerrada a presente sessão. Muito obrigado a todos os senhores. Muito obrigado ao Coronel Diniz, Comandante-Geral da Polícia Militar de São Paulo. Muito obrigado, Coronel Pereira. (Palmas.)

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 11 horas e 55 minutos.

 

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