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25 DE OUTUBRO DE 2005

048ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: RODRIGO GARCIA

 

Secretário: MILTON VIEIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 25/10/2005 - Sessão 48ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: RODRIGO GARCIA

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente RODRIGO GARCIA

Abre a sessão. Anuncia a discussão e votação do PLC 10/05. Informa a existência de 22 emendas de plenário ao PLC 10/05, que retorna às Comissões. Anuncia a discussão e votação do PLC 15/05. Informa a existência de quatro emendas de plenário ao PLC 15/05, que retorna às Comissões. Anuncia a discussão e votação do PLC 17/05. Informa a existência de emenda de plenário ao PLC 17/05, que retorna às Comissões. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 435/05. Anuncia a presença do presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Dr. Garretta. Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Milton Vieira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - MILTON VIEIRA - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência:

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 10, de 2005, de autoria do Tribunal de Justiça. Reclassifica as Comarcas do Estado de São Paulo. Com 36 emendas. Parecer nº 2195, de 2005, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto e contrário às emendas. Parecer nº 2196, de 2005 de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto, às emendas nºs 22 e 23 e contrário às demais.

Esta Presidência informa ao Plenário que o PLC 10 recebeu 22 emendas de plenário. Com o número regimental de assinaturas, emendas de autoria dos Deputados Valdomiro Lopes, Pedro Tobias, Celino Cardoso, Vanderlei Macris, Celino Cardoso, João Caramez, João Caramez, Baleia Rossi, Baleia Rossi, Renato Simões, Fausto Figueira, Donisete Braga, Donisete Braga, Donisete Braga, Carlinhos Almeida, Carlinhos Almeida, Beth Sahão, Beth Sahão, Beth Sahão, Antonio Mentor, Antonio Mentor e Orlando Morando.

Com a apresentação dessas 22 emendas de plenário, o projeto retorna às Comissões Permanentes da Casa.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 15, de 2005, de autoria do Procurador-Geral de Justiça. Reclassifica os cargos de Promotor de Justiça de Primeira Instância e cria cargos na Parte Permanente do Quadro do Ministério Público. Com 5 emendas. Retirada a emenda nº 4. Parecer nº 2525, de 2005, da Comissão de Justiça, favorável ao projeto, com emenda, às emendas nºs 1, 2 e 3 e contrário à emenda nº 5. Parecer nº 2526, de 2005, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto, às emendas nºs 1, 2 e 3, com subemenda, à emenda da Comissão de Justiça e contrário à emenda nº 5.

Esta Presidência informa ao Plenário que o PLC 15 recebeu quatro emendas de plenário. Com o número regimental de assinaturas, emendas de autoria dos Deputados Carlos Neder, Carlos Neder, Carlos Neder e Campos Machado.

Com as emendas de Plenário apresentadas, o projeto retorna às Comissões Permanentes desta Casa.

Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 17, de 2005, de autoria do Tribunal de Contas. Cria cargos de Auditor do Tribunal de Contas no Quadro da Secretaria daquele Tribunal. Com emenda. Pareceres nºs 2858, 2859 e 2860, de 2005, de relatores especiais, respectivamente pelas Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda.

Esta Presidência informa ao Plenário que o PLC 17 recebeu uma emenda de plenário. Com o número regimental de assinaturas, emenda de autoria do Deputado Ricardo Tripoli.

Com a emenda de Plenário apresentada, o projeto retorna às Comissões Permanentes desta Casa.

Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 435, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Altera dispositivo da Lei nº 10510, de 2000, que autorizou a Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” - Unesp a contratar operações de crédito. Pareceres nºs 2371 e 2372, de 2005, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e de Educação, favoráveis. (Artigo 26 da Constituição do Estado)

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Dr. Garretta. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V.Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 18 minutos.

 

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