07 DE OUTUBRO DE 2009
048ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a
sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 663/08, salvo emenda.
Põe em votação e declara aprovada a emenda. Põe em votação e declara sem debate
aprovado o PL 212/09, salvo emendas. Põe em votação e declara rejeitada a
emenda da Comissão de Constituição e Justiça de Parecer contrário. Põe em
votação e declara aprovada a emenda da Comissão de Saúde e Higiene. Põe em
votação e declara rejeitada a emenda nº 1.
002 - RUI FALCÃO
Declara o
voto favorável à emenda nº 1, em nome da Bancada do PT.
003 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a
manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 445/09 e 446/09. Põe em votação e declara sem debate
aprovado o PL 313/08, salvo emenda.
004 - RUI FALCÃO
Declara o
voto contrário ao PL 313/08, em nome da Bancada do PT.
005 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a
manifestação. Põe em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de
Finanças e Orçamento. Encerra a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Barros Munhoz.
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposições em Regime de
Urgência:
Item 1 -
Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 663, de 2008, de autoria do Sr. Procurador-Geral de Justiça. Dispõe sobre a criação de
cargos no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do
Ministério Público do Estado. Pareceres nºsão 4154 e 4155, de 2008,
respectivamente, da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de
Finanças, favoráveis. Com emenda apresentada nos termos do artigo 175, inciso
II do Regimento Interno. Parecer nº 1785, de 2009, respectivamente, do
Congresso das Comissões de Justiça e de Finanças, favoráveis à emenda.
Em votação
a emenda de parecer favorável. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa). Aprovada.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto
de lei nº 212, de 2009, de autoria do deputado Gil Arantes. Torna
obrigatória a inserção de mensagens educativas, sobre o uso indevido das drogas
e substâncias entorpecentes, durante shows, eventos culturais e esportivos
voltados para o público infanto-juvenil realizados no Estado. Com emenda.
Parecer nº 1786, de 2009, da Comissão de Justiça, favorável ao projeto, com
emenda, e contrário à emenda de nº 1. Parecer nº 1787, de 2009, da Comissão de
Saúde, favorável ao projeto, com emenda, e contrário à emenda de nº 1 e à da
Comissão de Justiça.
Em votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça de Parecer contrário. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem contrários queiram conservar-se como se encontram. (Pausa). Rejeitada.
Em votação a emenda da Comissão de Saúde e Higiene. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa). Aprovada.
Em votação a emenda nº 1 de Pareceres contrários. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem contrários queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa). Rejeitada.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Para declarar o voto favorável à emenda nº 1.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação feita apelo líder do PT, Deputado Rui Falcão.
Item 3 - Discussão e votação - Projeto
de lei nº 445, de 2009, de autoria da CPI das Operadoras de Seguro. Proíbe às
seguradoras, no caso de reparação de veículos sinistrados, de impor aos
segurados ou a terceiros a relação das oficinas reparadoras ou prestadoras de
serviços credenciadas/referenciadas como condição para o conserto. Pareceres
nºs 1788 e 1789, de 2009, respectivamente, da Comissão de Justiça e do
Congresso das Comissões de Defesa do Consumidor e de Finanças, favoráveis.
Item 4 - Discussão e votação - Projeto
de lei nº 446, de 2009, de autoria da CPI das Operadoras de Seguro. Disciplina
o cadastramento das Companhias Seguradoras para fins de comunicação de
ocorrência de sinistro de veículos automotores de via terrestre, em decorrência
dos contratos de seguro firmados com seus segurados. Pareceres nºs 1790 e 1791,
de 2009, respectivamente, da Comissão de Justiça e do Congresso das Comissões
de Segurança Pública e de Finanças, favoráveis.
Proposição em Regime de Tramitação Ordinária:
Discussão e votação - Projeto de lei nº 313, de 2008,
de autoria do deputado João Mellão Neto. Autoriza o Poder Executivo a conceder
auxílio financeiro aos Institutos Históricos e Geográficos. Pareceres nºs 843 e
844, de 2009, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Cultura,
favoráveis. Parecer nº 845, de 2009, da Comissão de Finanças, favorável, com
emenda.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Para declarar o voto contrário da Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação do líder do PT, Deputado Rui Falcão.
Em votação a emenda da Comissão de Finanças e Orçamento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa). Aprovada.
Esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência a dá por encerrada.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 18 minutos.
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