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48ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: WAGNER LINO e CELINO CARDOSO
Secretária: CÉLIA LEÃO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 18/04/2002 - Sessão 48ª S. ORDINÁRIA
Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - WAGNER LINO
Assume a Presidência e abre
a sessão. Anuncia a visita de grupo de alunos de Direito da Uniban,
acompanhados pelo Deputado Vanderlei Siraque e de alunos representantes da
Fundação Síndrome de Down, de Campinas, acompanhados pela Deputada Célia Leão.
002 - VANDERLEI SIRAQUE
Cumprimenta os visitantes, a
quem explica o funcionamento da Casa.
003 - WADIH HELÚ
Critica a política
educacional do PSDB, considerando a progressão continuada uma regressão.
004 - CÉLIA LEÃO
Saúda os visitantes.
Ressalta a importância do acompanhamento pela população do trabalho
legislativo.
005 - Presidente WAGNER LINO
Anuncia a visita de
professores e alunos da Escola Estadual Profa. Maria Cecília Teixeira Pinto, de
Atibaia, e da Escola Estadual João Ernesto Figueiredo, de Joanópolis, a convite
do Deputado Edmir Chedid.
006 - RODOLFO COSTA E SILVA
Fala sobre o trabalho da
Comissão de Meio Ambiente da Casa, destacando os casos de contaminação em
Paulínia e na Vila Carioca, na Capital.
007 - NIVALDO SANTANA
Como presidente da Comissão
de Relações do Trabalho da Casa, considera que o principal tema a ser debatido
é o desrespeito aos direitos dos trabalhadores por parte dos governos do PSDB.
008 - JAMIL MURAD
Exorta a sociedade e o
governo brasileiro a posicionarem-se a favor da paz com justiça na Palestina.
Convida para debate e lançamento de livro sobre os direitos dos palestinos na
sede da OAB hoje, às 18h30min.
009 - ALBERTO CALVO
Congratula-se com a
formatura de 346 novos policiais rodoviários. Elogia o trabalho da corporação.
GRANDE EXPEDIENTE
010 - ALBERTO CALVO
Comenta artigo do
"Diário do Comércio" de hoje, intitulado: "Garotinho não
descarta aliança com partido de Paulo Maluf".
011 - Presidente CELINO CARDOSO
Assume a Presidência.
012 - VANDERLEI MACRIS
Refere-se ao recente
seminário sobre a Responsabilidade Social, no auditório Simon Bolívar, no
Memorial da América Latina.
013 - CARLINHOS ALMEIDA
Informa que a Comissão de
Educação realizará audiência pública, em São José dos Campos, para discutir o
regime de progressão continuada. Disserta sobre as diretrizes pedagógicas e
instalações físicas da rede estadual. Lê e comenta trechos de editorial da
"Folha de S. Paulo" a respeito da progressão continuada (aparteado
pelo Deputado Cesar Callegari).
014 - Presidente CELINO CARDOSO
Anuncia a presença dos
alunos e professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Francisco
Dias Negrão, de Ourinhos, acompanhados do Deputado Claury Alves Silva.
015 - EMIDIO DE SOUZA
Critica o Governo pelo
aumento do número de pedágios no Estado. Cobra providências contra a
concessionária Viaoeste, que não cumpre as obrigações contratuais. Protesta
contra a instalação de CDP em Osasco.
016 - Presidente CELINO CARDOSO
Anuncia visita de alunos e
professores da Escola Estadual Maria Julieta Godói Cartezani, de Campinas e da
Escola Estadual Dr. Francisco Tozzi, de
Águas de Lindóia, a convite do Deputado Edmir Chedid.
ORDEM DO DIA
017 - Presidente CELINO CARDOSO
Anuncia a existência de dois
requerimentos de inversão da Ordem do Dia, do Deputado Carlinhos Almeida. Põe
em votação o primeiro requerimento.
018 - CESAR CALLEGARI
Encaminha a votação do
requerimento de inversão pelo PSB.
019 - CARLINHOS ALMEIDA
Pede a prorrogação da sessão
por 2h30min.
020 - Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido. Põe em
votação e declara rejeitado o pedido de prorrogação da sessão.
021 - CARLINHOS ALMEIDA
Pede verificação de votação.
022 - Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Anuncia quórum
insuficiente para deliberação, mas suficiente para a continuidade dos
trabalhos.
023 - JOSÉ AUGUSTO
Encaminha a votação do
requerimento de inversão pelo PSDB.
024 - ANTONIO MENTOR
Encaminha a votação do
requerimento de inversão pelo PT.
025 - EDIR SALES
Encaminha a votação do
requerimento de inversão da Ordem do Dia pelo PL.
026 - ARNALDO JARDIM
Requer a prorrogação dos
trabalhos por 1 minuto.
027 - Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido e informa
que oportunamente o colocará em votação.
028 - NEWTON BRANDÃO
Encaminha a votação do
requerimento de inversão da Ordem do Dia pelo PTB.
029 - LUIS CARLOS GONDIM
Requer a prorrogação dos
trabalhos por 5 minutos.
030 - Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido e informa
que oportunamente o colocará em votação.
031 - JAMIL MURAD
Encaminha a votação do
requerimento de inversão da Ordem do Dia pelo PCdoB.
032 - Presidente CELINO CARDOSO
Põe em votação e declara
rejeitado o requerimento de inversão da Ordem do Dia.
033 - CARLINHOS ALMEIDA
Requer verificação de
votação.
034 - Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.
035 - CARLINHOS ALMEIDA
Requer a retirada de seu
pedido de verificação de votação.
036 - Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido.
037 - RODRIGO GARCIA
Por acordo de líderes,
solicita o levantamento da sessão.
038 - Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/04, à hora regimental, sem Ordem
do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Célia Leão para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - CÉLIA LEÃO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Convido a Sra. Deputada Célia Leão para, como 1ª Secretária "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA - CÉLIA LEÃO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
-
Passa-se
ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - WAGNER
LINO - PT -
Srs. Deputados, a Presidência gostaria de anunciar a visita dos alunos da
Universidade Bandeirantes - Uniban - acompanhados do nobre Deputado Vanderlei
Siraque. Agradecemos a todos vocês pela visita à Casa. Queremos anunciar ainda
a visita dos alunos da Fundação Síndrome de Down, de Campinas, acompanhados dos
profissionais da Fundação. Agradecemos a participação de todos vocês nos
trabalhos desta Casa. (Palmas.)
Tem
a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei
Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT
- Sr.
Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da nossa TV Assembléia, senhores
visitantes, em primeiro lugar quero cumprimentar os alunos da Universidade
Bandeirantes, do curso de Direito, que vieram fazer uma visita ao Poder
Legislativo até para verificar como funciona o Poder Legislativo no Estado de
São Paulo. Hoje, quinta-feira, não é um dia muito movimentado nesta Casa, mas
dá para ter idéia do seu funcionamento.
Estamos
neste momento no Pequeno Expediente, em que os Deputados falam sobre temas
livres, com duração de uma hora; depois teremos o Grande Expediente, também por
uma hora, e às 16 horas e 30 minutos teremos a Ordem do Dia, quando se dão as
votações. Então, o Pequeno Expediente e o Grande Expediente são falações livres
dos Deputados representantes dos diversos partidos políticos que temos nesta
Assembléia. Somente na Ordem do Dia é que são realizadas as votações.
A
maioria das votações que ocorrem no plenário passa antes pelo Colégio de
Líderes; cada partido político aqui representado tem um Líder, e a preparação
das votações são feitas sempre nesse Colégio de Líderes que se reúne com a Mesa
da Assembléia Legislativa, na sala da Presidência. Pode ter votação e às vezes
pode não ter, dependendo dos acordos realizados nesse Colégio de Líderes;
particularmente não sou muito favorável a que as votações sejam decididas só no
Colégio de Líderes; acho que deveriam ser mais definidas também no plenário.
Mas é assim que funciona o Poder Legislativo Municipal, o Estadual e também na
Câmara dos Deputados Federais.
Temos
nesta Casa diversos partidos, todos os Deputados de cada partido estão
inscritos neste painel. Começa com o PCdoB, PDT, PT, PSDB, PMDB e outros; são
cerca de 14 partidos aqui na Casa e cada partido tem uma quantidade de
Deputados e deputadas que foram eleitos na última eleição para representar o
povo do Estado de São Paulo.
Os
Deputados e as Deputadas, do nosso ponto de vista, têm algumas funções básicas.
A primeira função é a de representar interesses. Todos nós Deputados e
deputadas representamos interesses da sociedade, de acordo com a nossa visão
partidária e ideológica. Outra função importante é a de legislar. Legislamos quando
analisamos projetos de leis que podem ser de iniciativa do Poder Judiciário,
quando trata da organização do Poder Judiciário; do Poder Executivo, dos
próprios Deputados colegas da Casa, ou de iniciativa popular.
Então,
legislamos quando analisamos projetos da nossa própria autoria, da autoria dos
nossos colegas, quando apresentamos emendas, quando fazemos pareceres e
substitutivos aos projetos que são aqui apresentados. Basicamente é esse o
papel que entendemos de legislar.
Outra
função importante é a de fiscalizar os atos da administração pública direta ou
indireta. Administrações exercidas pelas Secretarias de Estado, pelas empresas
públicas, as autarquias, as fundações públicas e as próprias universidades, que
na verdade são uma espécie de autarquia ou de fundação. Essa é uma discussão a
ser feita na Faculdade de Direito. A fiscalização se dá de diversas formas:
através de requerimentos de informação, através de fiscalização in loco e
através de denúncias feitas através da sociedade; qualquer cidadão pode fazer
denúncias à Assembléia Legislativa do que achar que pode estar irregular na
administração pública estadual.
Outra
função importante dos Deputados é a de propor políticas públicas para as
diversas áreas do Estado de São Paulo; dar seu ponto de vista de como deve
funcionar a área da Saúde, da Educação, os transportes públicos; se o Estado
deve regular mais ou regular menos a Economia; cada um propõe as políticas
públicas de acordo com a sua representação partidária e sua ideologia política.
A
Assembléia Legislativa exerceu muito bem esse papel através do Fórum São Paulo
Século 21, em que participaram Deputados e diversos representantes da sociedade
civil. Entendo que uma das funções também dos parlamentares é colaborar com a
organização da sociedade, com a conscientização e politização do nosso povo.
Portanto, devemos ter também um papel pedagógico. Mas temos um Regimento
Interno na Casa e devemos segui-lo. Meu tempo regimental é de cinco minutos; já
falei por seis minutos. Vou encerrar por aqui; agora farei um programa na TV
Assembléia, depois poderei voltar a falar com vocês e outras pessoas
interessadas. Agradeço mais uma vez pela presença de vocês. Muito obrigado Sr.
Presidente e Srs. Deputados e até a próxima oportunidade, se Deus quiser. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - WAGNER
LINO - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Wadih Helú, por cinco minutos regimentais.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs.
Deputados, caro telespectador e leitor do “Diário Oficial”, quero saudar as
pessoas que engalanam nossa Casa com a visita que fazem a este Parlamento. O
que nos traz à tribuna são dois assuntos, o primeiro deles quero crer que toda
mãe e todo o pai já devem conhecer, é a Educação em nosso Estado.
De
oito anos a esta parte, desde que Mário Covas assumiu o Governo do Estado e o
PSDB tornou-se partido governamental no Estado de São Paulo, com a
ex-Secretária Rose Neubauer a verdade é que a Educação em nosso Estado regrediu
de tal forma que hoje constitui uma nódoa na história do Estado de São Paulo.
Certamente
a senhora ou o senhor pai já ouviu falar da progressão continuada. São esses
nomes atravessados que o PSDB é campeão em usá-los. São nomes usados pelo PSDB;
assumiram, mudam os nomes das Secretarias de Estado e no curso desses oito anos
mudaram muitas vezes a mesma Secretaria, com outra denominação, dentro de uma
linha ininteligível.
A
progressão continuada foi a forma que o PSDB, ontem liderado pelo Sr. Mário
Covas, hoje pelo Sr. Geraldo Alckmin, entenderam de acabar com a Educação do
Estado de São Paulo, que nada mais é que acabar com a repetição nas escolas
públicas. A mãe, depois de sofrer dias e dias na fila para conseguir uma vaga
na escola para o seu filho ser alfabetizado. Anos depois verifica que o seu
filho está conhecendo o mesmo que conhecia quando no primeiro dia em que foi
levado à escola. Fruto da progressão continuada, que foi uma forma de o PSDB,
através dos seus governadores, mostrar estatística do número de alunos que são
promovidos anualmente.
Com a progressão continuada eles não têm mais a repetência; repetência é uma palavra de nós outros do passado; o PSDB aboliu do nosso dicionário, principalmente no tocante à educação. No Governo do PSDB, ontem de Mário Covas, hoje de Geraldo Alckmin, qualquer secretário que esteja lá, o de hoje, ou o de ontem era Roserley Neubauer, nenhum deles merece o título de Secretário da Educação. A criança passa automaticamente. Basta matricular-se no 1º ano. Daqui oito anos ela recebe o diploma do ensino fundamental, sem ser sequer saber ler e escrever, porque a escola não exige mais o conhecimento de parte do aluno.
Aqueles de mais idade lembram-se bem do aluno que ficava para uma recuperação. Se ele não obtivesse nota suficiente para passar para o 2º ano, e do 2º para o 3º e assim por diante, ele repetia, ou seja, no ano seguinte, fazia de novo o ano em que se encontrava. Se era o 1º ano, se não obtivesse a nota e não melhorasse com a recuperação, ele ficaria no 1º ano mais uma vez. Mas, para não construir escolas e fazer outras “artes”, criaram a tal progressão continuada, e quem perde é a senhora, é o senhor, mãe, pai, chefe de família. Quem perde é a sociedade, porque esses jovens serão homens amanhã, essas meninas serão mães amanhã, e sem conhecimento algum, num mundo tão hostil como o de hoje, em que o desemprego é o retrato do Governo do PSDB.
Hoje, no Estado de São Paulo, já temos quatro milhões de desempregados. Na grande São Paulo cerca de dois milhões. Coisa do PSDB e do Governo Mário Covas e Geraldo Alckmin. É isso o que o senhor e a senhora têm que pensar o que representa esse tipo de Governo. Passaremos a ter milhões de analfabetos !
Em 6 de outubro, teremos eleições. E a responsabilidade é de todos nós, nossa, da senhora, do senhor e de todos aqueles que acompanham os problemas em seus lares. Seus filhos crescem, sem conhecer, sem ser alfabetizados, sem receber os conhecimentos necessários para enfrentar os dias difíceis de hoje, que por certo, poderão ser piores amanhã, a continuar essa mesma gente no Governo.
Não podemos silenciar. É nosso dever denunciar, chamar a atenção. A mãe, que passa às vezes, a noite toda numa fila, ou dois dias numa fila, para conseguir uma matrícula para o seu filho na escola, saiba que todo esse sacrifício, não será considerado, porque o sistema educacional de São Paulo de hoje é anti-aluno. Retrata o que é o PSDB, o que representa na educação todo esse grupo que tomou conta do Estado de São Paulo, responsável pela obrigação de dar a todos os jovens de hoje, às crianças de hoje, a mesma educação que nós no passado, tivemos a ventura de receber. A palavra está com a senhora, está com o senhor. PSDB é o maior inimigo da educação em nosso estado. E por via de conseqüência, deve ser no Brasil todo.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.
A SRA. CELIA LEÃO - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA- Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, funcionários da Casa, visitantes, a nossa fala é rápida, como sempre no Pequeno Expediente, porque regimentalmente só temos cinco minutos para fazê-lo, até em respeito aos nossos parlamentares para que outros possam fazer uso da palavra também, sempre tentamos terminar dentro dos cinco minutos.
Mas, hoje, Presidente Wagner Lino, nosso Presidente em exercício na tarde de hoje, grande companheiro e amigo desta Casa, na verdade a nossa manifestação é para fazer um cumprimento especial ao Deputado Vanderlei Siraque, que convidou e trouxe para fazer uma visita e ter um importante conhecimento do Poder Legislativo do Estado de São Paulo, os alunos da Faculdade de Direito da Uniban - Universidade Bandeirantes, bem como professores, mestres. Quero fazer um cumprimento especial aos visitantes, alunos também, e também aos nossos amiguinhos, que daqui a pouco, falo com eles, da Fundação Síndrome de Down de Campinas.
Quero neste momento, dizer da importância para esses nossos visitantes do Poder Legislativo. Se queremos uma sociedade justa e igualitária - e queremos - temos que socializar também as informações e também o trabalho da sociedade na busca de soluções. essa socialização de busca de soluções, do trabalho da comunidade, da sociedade organizada, é exatamente a figura e a radiografia que nos transporta aqui ao Legislativo do Estado de São Paulo, porque aqui, estão configurados hoje, os partidos políticos que existem no país, estão aqui hoje representados a população do Estado de São Paulo, através de seus parlamentares, eleitos democraticamente pelo sufrágio universal, pelo voto direto e secreto nas urnas. E novamente digo, graças a Deus, porque é um momento ímpar e sagrado para o povo brasileiro. Graças a Deus, que neste ano, teremos novas eleições, um novo momento, para o nosso povo exercer a democracia na prática.
Quero parabenizar os alunos da Uniban, seus professores, diretor da faculdade de Direito, através da pessoa do Deputado Vanderlei Siraque, que tiveram a sensibilidade de se interessarem, conhecer de perto, o que é o Poder Legislativo. O que faz um Deputado estadual, como funciona uma Assembléia Legislativa, qual é o trabalho exercido por aqueles que são os representantes dos senhores, dos senhores que estão em casa nos assistindo, porque temos que de uma vez por todas, e o senhor, Deputado Wagner Lino, V. Exa. sabe que quando estou neste plenário, me sinto e assim também porque o é, me sinto num lugar sagrado, embora, muitas vezes, a população equivocada, veja no trabalho ou na posição de um parlamentar, de uma figura pública, uma pessoa que não corresponda aos anseios da sociedade.
Lamentavelmente, tenho que confirmar aqui ao vivo, na TV Assembléia, e para as pessoas que estão nos ouvindo e nos assistindo, que muitas vezes acontecem situações e posições que não condizem com a figura pública decente e honesta que toda pessoa que tem função pública deveria ter. Mas, em geral, como regra, em São Paulo e no Brasil, nas Câmaras de Vereadores, nas assembléias de todo o Brasil, no Congresso Nacional, no Senado Federal, com certeza, a grande maioria da população que ali representa o povo brasileiro, em cada Estado, no seu trabalho no Senado Federal, são pessoas comprometidas com a democracia. São pessoas comprometidas em fazer um país mais justo, um país igualitário.
Portanto, sinto-me envaidecida como cidadã, como mulher, como mãe, e sobretudo como parlamentar, de saber que a nossa augusta Casa de Leis, é visitada com interesse pela população, especialmente, pela população mais jovem, que quer aqui conhecer de perto como funcionam os poderes, Executivo, o Legislativo, cada um com o seu papel, e o Judiciário, que no meu entender, deveria sofrer algumas mudanças, mas isso é uma discussão para um outro momento.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Antes de chamar o próximo orador, queremos anunciar a presença nas galerias dos alunos e professores da Escola Estadual Professora Maria Cecília Teixeira Pinto, de Atibaia, acompanhados pelos professores Mércia Suely da Cunha Santos, Eliana D. Santeiro de Campos, Dejair Ferraciolli, todos convidados pelo nobre Deputado Emir Chedid, 2º vice-Presidente desta Casa. (Palmas.)
Anunciamos também a presença dos alunos e professores da Escola Estadual João Ernesto de Figueiredo, de Joanópolis, acompanhados pelos professores Patrícia C. Pereira, Adriana Gutierrez e Luis Alexandre Ferraz, todos convidados pelo nobre Deputado Emir Chedid, 2º Vice-Presidente desta Casa. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Daniel Marins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, nobre Deputado Wagner Lino, companheiro da Comissão de Meio Ambiente, Srs. Deputados, senhores funcionários desta Casa, assistência que nos premia com sua presença nas galerias deste plenário, senhores telespectadores da TV Assembléia, nós da Comissão de Meio Ambiente - e vejo aqui uma platéia seleta de jovens - temos produzido um trabalho forte no sentido de punir empresas poluidoras no Estado de São Paulo.
A Comissão de Meio Ambiente desta Casa acompanhou e tem acompanhado todo o caso da Shell no Município de Paulínia, bem como os casos da Esso e da Shell aqui no Município de São Paulo, no bairro da Mooca, na Vila Carioca. Temos tido sucessos avulsos no sentido de acabar com a impunidade daqueles que poluem o meio ambiente, contaminam pessoas, e que acham que este País pode aceitar empresas multinacionais poluidoras, que aqui vêm, têm seu lucro, prestam seu serviço, mas que deixam contaminações no solo, na água, nos seres humanos, produzindo doenças perigosíssimas, inclusive câncer, nos moradores de cidades em nosso País.
O caso de Paulínia é um caso típico desses. Está mais do que comprovado que a população ao lado da empresa Shell, no Recanto dos Pássaros, foi violentamente contaminada por pesticidas organoclorados, carcinogênicos, isto é, pesticidas que provocam câncer, encontrados nas águas dos poços das chácaras vizinhas à empresa Shell, e que durante décadas foram contaminados, sem nenhuma providência judicial ou de qualquer outra natureza que pudesse punir aquela empresa.
A Assembléia Legislativa, através da Comissão de Meio Ambiente, junto com os moradores daquela região, começaram um processo para acabar com a impunidade naquela área. Hoje estamos vendo que a empresa Shell foi obrigada pelo Poder Judiciário, mesmo depois de um acordo com os moradores que também estabelecia que ela deveria tirar todos os moradores da região, comprar todas as chácaras que ali estão em torno da fábrica da Shell, indenizar as pessoas, tudo como forma de barrar o processo de contaminação. Felizmente foi movido o processo contra a empresa Shell. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo obrigou para que, de forma imediata, a Shell tirasse os moradores dali.
São vitórias importantes, porque uma empresa holandesa poderosa como é a Shell, uma das maiores do mundo do setor de petróleo, não pode achar que vem ao nosso País e não toma nenhuma providência do ponto de vista de cuidado ecológico ambiental com a nossa população.
Assim, também, começamos a investigar o caso da contaminação aqui da Mooca, onde por mais de décadas borras de tanque de gasolina, contendo chumbo tratotila, xileno, tolueno e outros produtos, também cancerígenos, penetraram no lençol freático daquele bairro, colocando em risco toda uma população no entorno daquela fábrica. Promovemos audiência pública, estivemos presentes no local, e estamos acompanhando todo o inquérito promovido pelo Ministério Público, para fazer cumprir o papel da Assembléia, que é fazer aquilo que é necessário: tocar adiante o processo para que se faça justiça em nome do interesse público e da nossa sociedade, que não agüenta mais poluição, que quer um processo de desenvolvimento econômico equilibrado, o que passa certamente pela qualidade de vida. Para que possamos garantir qualidade de vida para a população, é preciso investir num ambiente sadio e no controle da poluição dos rios, do ar e do solo, dessa forma podendo garantir a vida das gerações futuras.
Aproveitamos esses cinco minutos, para dar um breve histórico do trabalho que estamos realizando na Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Quem souber de casos de contaminação no Estado de São Paulo apresente-o à Assembléia Legislativa, que será investigado, para que os poluidores sejam punidos e a sociedade respeitada. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós assumimos a Presidência da
Comissão de Relações do Trabalho na Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo e consideramos que um dos temas centrais sobre os quais devemos debater e
aprofundar é a seqüência de ataques aos direitos dos trabalhadores em curso no
País.
Se fizermos um balanço de sete anos
do Governo Fernando Henrique Cardoso e de todos aqueles que rezam pela sua
cartilha, como o Governo do Estado de São Paulo, podemos dizer, sem medo de
errar, que são dos períodos mais dramáticos para aqueles que vivem da força do
seu trabalho. O Brasil hoje convive com os maiores índices de desemprego de
todos os tempos. Recentemente, o Dieese, que é um órgão de assessoria do
sindicato e a Fundação Seade, que é um órgão do próprio Governo do Estado,
constataram que o índice de desemprego na região metropolitana de São Paulo
bateu todos os recordes incidindo principalmente sobre a juventude que mesmo
estudando, que mesmo se esforçando, encontra barreiras intransponíveis para
ingressar no mercado de trabalho.
Quando discutimos o aumento
vertiginoso da criminalidade, esta verdadeira guerra civil aqui no Estado de
São Paulo nos surpreende - outro dia fiquei surpreso com os dados da própria
Secretaria da Segurança Pública dizendo que no ano de 2001 só no Estado de São
Paulo houve mais de um milhão de assaltos, mais de 240 mil automóveis foram
furtados, o que configura um caso completo de descalabro na área da segurança
pública. Mas além do desemprego e da falta de segurança pública, o trabalhador
e os seus familiares convivem com uma dura política de arrocho salarial.
O salário mínimo no Brasil, que é de
R$ 200,00 se for convertido para dólar é um dos mais baixos salários mínimos
desde que existe salário mínimo em nosso país. Assim, ao lado do desemprego, do
arrocho de salário e do salário mínimo miserável, vivemos uma seqüência
interminável de liquidação dos direitos trabalhistas quando o Governo cria
contratos provisórios e quando propõe a criação do chamado banco de horas para
não pagar hora extra. E para completar essa obra de verdadeiro desmonte dos
direitos trabalhistas o Governo federal pretende acabar com a Consolidação das
Leis do Trabalho, a CLT, que é a lei que regula os direitos individuais e
coletivos dos trabalhadores em vigor no nosso país desde de 1º de maio de 1943
e que o Governo pretende, através de uma mudança na legislação, acabar com este
direito e criar uma verdadeira lei da selva nas relações entre o trabalhador e
o seu empregador.
Como a situação é dramática para os
trabalhadores seja sob o ponto de vista do salário, do emprego e dos seus
direitos, o Governo procura ainda afastar a Justiça do Trabalho para proteger
os direitos espezinhados dos trabalhadores. Existe uma mudança importante na
relação trabalhista em nosso país, aonde se criou um monstrengo chamado
Comissão de Conciliação Prévia, em que os empregadores podem fazer com que os
trabalhadores abram mão dos seus direitos e renunciem a parte das verbas
decisórias com o único objetivo de favorecer a rotatividade da mão de obra. É
por isso que em recente audiência aqui na Comissão de Relações do Trabalho
junto com o Sindicato dos Advogados, e a audiência também foi realizada na
Ordem dos Advogados do Brasil, também denunciamos esta prática da Comissão de
Conciliação Prévia que tem como objetivo principal impedir que o trabalhador
demitido faça jus a todos os seus direitos trabalhistas.
Temos mantido
contato permanentemente com as entidades representativas dos advogados,
principalmente na área do Direito do Trabalho e consideramos que esta
Assembléia Legislativa tem um importante papel a cumprir no sentido de lutar
por uma nova política econômica em nosso país e em nosso estado. Uma nova
política econômica justa passa principalmente por uma valorização do trabalho,
com mais emprego, com mais salário, mais respeito ao trabalhador, ao
funcionário público, ao aposentado e de todos aqueles que constróem a riqueza
de nosso país.
Nós agora, reassumindo a Presidência
da Comissão de Relações do Trabalho aqui na Assembléia, vamos procurar dar
vazão a estas reivindicações, a esta importante luta dos trabalhadores
brasileiros e dos trabalhadores aqui de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER
LINO - PT -
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa). Tem a palavra o
nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe
Neto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa). Tem a
palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente e senhores
deputados, um jornal de grande
circulação de São Paulo publica que o Secretário de Estado norte americano
Collin Powell retorna aos Estados Unidos sem soluções. Ele não conseguiu
impedir a continuação da ofensiva israelense e irritou os palestinos. E, ontem,
voltou a cobrar ações de Arafat.
Renomado
jornalista de nosso país, Clóvis Rossi, da “Folha de S.Paulo”, escreve que o
secretário de estado norte-americano voltou ontem a Washington deixando para
trás uma tensão ainda maior, no conflito entre Israel e palestinos, do que a
que havia antes de sua chegada, no dia 11. Para desequilibrar ainda mais a
mediação norte-americana contra os palestinos, Arafat recebeu uma carga do
Powell. Em entrevista coletiva ele disse: “Arafat, não pode mais equivocar-se.
O mundo está esperando uma decisão estratégica que conduza o seu povo à paz e à
reconciliação.” Ou seja, – escreve Clóvis Rossi – cobrando de Arafat combate frontal
ao terrorismo e reiterando o que Bush já dissera, que os Estados Unidos estão
desapontados com a performance de Arafat, mas não estão desapontados com a
performance de Sharon, mesmo tendo o primeiro ministro israelense desafiado
Bush ao manter as tropas de ocupação até quando bem entender.
Senhores
deputados, o próprio Arafat critica Bush e a ONU, apontando-os como responsáveis por ainda continuar preso. O
Presidente do Egito não quis se encontrar com Colin Powell, por considerar
muito facciosa a postura do Secretário de Estado norte americano, a favor de
Israel. E o mediador que se posta claramente de um lado, compromete totalmente
seu papel na mediação.
Queríamos
cobrar aqui uma postura firme do governo brasileiro e queríamos exortar a
sociedade brasileira – através das suas lideranças, de seus partidos políticos,
das personalidades nacionais democráticas e progressistas – a tomar uma posição
a favor da paz com justiça. Em outras palavras, como ter paz destruindo a casa
dos palestinos e ocupando a sua pátria? Como ter paz negando a um povo de
milhões de pessoas que ele tenha direito a uma pátria? Como ter paz quando
declarações continuadas do chefe de Estado da nação mais potente (e de seus
representantes), cobram de um prisioneiro que ele tome atitudes para acabar com
as ações de resistência dos palestinos?
Não
considero terrorismo os atos praticados por um povo invadido, contra o invasor.
Terrorismo, se formos fazer uma análise equilibrada, é a atitude do governo de
Israel, que manda um tratorista argentino dizer que entrou num acampamento
daqueles destruindo casas porque isso daria segurança a Israel.
Quero
declarar ao povo brasileiro, a quem devo prestar contas do meu mandato e das
minhas opiniões políticas, que a paz, a segurança que Israel quer, virá à
medida que o estado palestino for estabelecido e respeitado. O povo palestino
também tem o direito de viver, crescer e se desenvolver. Se ocorresse o
contrário, se os palestinos é que detivessem o poder de estado e subjugasse o
povo de Israel, a situação seria a mesma: não haveria paz, porque nenhum povo
vai aceitar perder sua nacionalidade, ser desalojado de suas terras sem lutar.
Hoje,
na OAB de São Paulo, haverá um debate com altas personalidades e também teremos
o lançamento de um livro em defesa dos direitos do povo palestino. Queremos
convidar os senhores telespectadores, como os senhores deputados, a participar
deste ato, hoje, às 18:30 horas, na OAB. Temos de nos manifestar porque isso
nos diz respeito, diz respeito a todos os povos do mundo.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER
LINO - PT -
Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Tanauí. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER
LINO - PT -
Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande
Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - WAGNER
LINO - PT -
Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
* * *
-
Assume
a Presidência o Sr. Celino Cardoso.
* * *
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris, por permuta de tempo com o nobre Deputado Afanasio Jazadji.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, foi com muita alegria e muita honra que fui convidado para ser um dos palestrantes de um seminário, realizado na última terça-feira, no prédio do Parlatino, no auditório Simon Bolívar, do Memorial da América Latina, pela Fundação Mário Covas, sobre o índice de responsabilidade social. A realização desse evento, aberto pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin, contou com a presença de mais 700 participantes, entre convidados, Prefeitos, Vereadores, e sociedade em geral, para participarem de um seminário chamado responsabilidade social.
Esse evento contemplou debates importantes. A Fundação Mário Covas, presidida pelo ex-secretário de comunicações do então Sr. Governador Mário Covas, tem tido um respaldo imenso para a sociedade paulista, na condução dos seus trabalhos. E Osvaldo Martins, que é o coordenador geral desse trabalho, teve muita sensibilidade quando realizou essa primeira versão dos seminários que vêm pela frente, sobre responsabilidade social.
E esta Casa, este Legislativo foi premiado, quando fui chamado para discursar. A palestra realizada, já vem dentro de uma perspectiva do segundo momento da realização do índice. Como todos sabem, esta Assembléia Legislativa, no Fórum São Paulo Século XXI, que foi um marco importante no relacionamento desta Assembléia Legislativa, do Legislativo de São Paulo, com a sociedade civil paulista, durante dois anos, com contribuição e esforços de centenas de cidadãos que engajaram-se de maneira altruísta, num desafio de construir um projeto com cenários futuros para o nosso estado.
Esse projeto hoje realizado, depois de um grande debate, de mais de 400 horas de discussões, de mais de um ano e meio neste plenário, com 16 Comissões Temáticas, atuou em cada uma das questões de interesse do estado: reforma do estado, saúde, educação, transporte coletivo, transporte metropolitano. O mais interessante é que nós conseguimos, Sr. Presidente, construir, através de uma carta de princípios, aquilo que foi o cerne, o caminho, o horizonte, o norte fundamental para o fórum de debates do século XXI.
Isso foi traduzido numa carta de princípios, assinada por mais de 60 representantes da sociedade civil, dos partidos desta Casa, das universidades, das empresas, das minorias, das regiões, que fizeram aquele grande conselho, que tem como objetivo principal o interesse do ser humano, o interesse da qualidade de vida do ser humano. Com esse esforço, o fórum produziu um relatório apontando caminhos, rumos, direção, mas concluiu com aquilo que foi o fundamental do trabalho, que foi a Lei de Responsabilidade Social, criando o Índice de Responsabilidade Social.
É bom que todos os Srs. Parlamentares saibam da dinâmica que está sendo traduzida na elaboração da utilização dessa norma hoje para definir quais os caminhos da responsabilidade social que todos nós temos aqui no Estado de São Paulo. Nenhum estado brasileiro tem um índice dessa natureza. São Paulo foi o Estado que deu a primeira grande contribuição na direção de atuarmos com visão clara no interesse da melhoria da qualidade de vida do cidadão. Outros estados já atuam em assembléia legislativa, elaborando leis que têm a mesma característica que a nossa, criando também índices dessa natureza.
A elaboração desse índice foi tão importante, que a própria ONU, convidando na época esta Assembléia Legislativa, ocasião em que tive a honra de representá-la, nos chamou para uma explanação a respeito dessa realização. Inspirado sobremaneira no IDH ONU, esse índice é hoje uma realidade.
Tive oportunidade de, nesta palestra realizada na Fundação Mário Covas, dentro do que foi o fundamental desse seminário sobre responsabilidade social, para falar sobretudo sobre esse tema, porque é o tema predominante na sociedade nesse início de século, pois a sociedade hoje está a clamar não mais por números da economia, mas sim pela qualidade de vida que vamos ter daqui para frente. Melhoria da qualidade de vida - este é o tema fundamental. A discussão, de hoje em diante, será em todos os lugares, seja no parlamento, seja nas entidades com responsabilidade na sociedade, a qualidade de vida, que vai ser o ponto fundamental nas gestões públicas municipais, nas câmaras municipais, na sociedade civil organizada. Com certeza, o fundamental desses debates será a qualidade de vida.
São Paulo, através desta Casa, produziu aquilo que de mais moderno existe no mundo, reconhecido pela própria ONU - o Índice Paulista de Responsabilidade Social. Muitos ainda não compreenderam o significado do que foi produzido nesta Casa. É bom que aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia possam ter consciência e, mais do que isso, conhecimento do que esta Casa produziu ao longo dos últimos anos. O Índice de Responsabilidade Social foi um marco fundamental para isso e foi essa uma importante tese defendida nesse seminário que realizamos pela Fundação Mário Covas, naquele auditório lotado com representantes de todos os segmentos sociais. Esse índice tem sido procurado aqui na Assembléia por vários segmentos.
Naquele mesmo dia, tive notícia do Governador Geraldo Alckmin e do Secretário de Gestão Estratégica, Dalmo Nogueira, de que as ações sociais e os investimentos do Governo de São Paulo já estão sendo desenvolvidos e norteados pelo Índice de Responsabilidade Social. Esse índice mostra claramente quais são os bolsões de pobreza mais forte no Estado de São Paulo. O primeiro foi dado a conhecimento público por nós aqui, janeiro do ano passado, já há mais de um ano. E não só o Governo do Estado e a Secretaria de Gestão Estratégica, mas o Fundo Social de Solidariedade também tem feito doações e atuado no nível dos projetos sociais, levando em conta o Índice de Responsabilidade Social. A Secretaria de Estado da Promoção Social, idem.
Fiquei sabendo também, nessa palestra feita na Fundação Mário Covas, que empresas têm procurado a Fundação Seade, em São Paulo, para saber quais são os municípios do grupo cinco a fim de fazer grandes doações de computadores. Ou seja, já buscaram os números do Índice de Responsabilidade Social para poder fazer as doações desses computadores.
E o que é esse índice senão a caracterização de um caminho para que os investimentos na melhoria da qualidade de vida sejam feitos daqui para frente com planejamento e com critério, para que não aconteça mais o que acontecia no passado, quando não tínhamos um instrumento para saber onde fazer os investimentos e quais os problemas mais sérios a serem tratados. Tudo isso ficava a bel-prazer dos gestores públicos, seja nos municípios, seja nos estados. Mas, não. Agora podemos nos sentir orgulhosos pelo Parlamento paulista ter produzido um índice de terceira geração, reconhecido pela própria ONU, que o tem recomendado, como o recomendou no último relatório, que costuma todos os anos fazer referências a projetos importantes realizados por países em todo o mundo, mas jamais antes o fizera com destaque especialmente para um estado, e menos ainda para uma assembléia legislativa.
No relatório do ano passado, foi feita uma menção especial a esta Casa, dizendo que aqui democraticamente foi produzido uma das mais importantes e revolucionárias ações do Legislativo, democrático como é, na direção de conduzir os destinos do Estado para investimentos sociais mais conseqüentes. Essa palestra que fiz, na Fundação Mário Covas, teve o condão de mostrar que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo tem neste momento uma grande responsabilidade: continuar construindo no próximo ano, e principalmente neste ano em andamento, o segundo número do índice que vai ser divulgado em março do ano que vem. Talvez haja até possibilidade de antecipação. O nosso Presidente Walter Feldman tem demonstrado muita sensibilidade para com a condução desse processo do índice, e a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo é proprietária dos números, do projeto, e já colocou no orçamento deste ano um milhão e 700 mil reais.
A Fundação Seade está por assinar um projeto nos próximos dias, com a volta do Presidente Walter Feldman, para dar seqüência àquilo que vai ser uma das maiores revoluções do Estado. Evidentemente os primeiros números dados no ano passado pela Fundação Seade ainda foram precários, mas já estão sendo utilizados por vários setores da sociedade civil e pelos governos do Estado e municipais. Mas os números que vão ser levantados agora pela Fundação Seade, com os recursos desta Casa, através de contrato que estamos fazendo para que a Fundação Seade dê seqüência a esse trabalho, vão resultar numa das maiores e mais bem feitas radiografias do Estado de São Paulo.
Os Prefeitos do Estado não vão mais ser avaliados pelas grandes obras que realizam, pelos grandes viadutos, pelos grandes prédios, mas pela responsabilidade social que demonstraram através dos investimentos sociais que fizeram. Até agora, a população e os eleitores dos municípios não tinha como fiscalizar o Prefeito pelo aspecto do investimento social. Não podia saber se o Prefeito investia na infra-estrutura, na educação básica. Não podia medir e aquilatar o que o Prefeito estava fazendo em matéria de investimentos na área de saneamento básico, na melhoria da qualidade de vida da população, especialmente a população idosa, na diminuição dos índices de mortalidade de seu município, no atendimento à mulher gestante pelos padrões internacionais, ou seja, serem atendidas pelo menos sete vezes durante a gestação, no atendimento à juventude.
E
o índice agora vai mostrar tudo isso e cada município vai ter uma nota, vai ser
‘ranqueado’ e, por exemplo, um município poderá ter cinco pontos no Índice de
Responsabilidade Social e o município vizinho ter 4.3 e a sociedade irá lá
cobrar do Prefeito por que a qualidade do meu município é pior do que a
qualidade do município vizinho. Então, este instrumento que a sociedade vai
ter, as Câmaras Municipais e a sociedade organizada vão ser instrumentos
importantes não só para que a sociedade acompanhe e cobre dos gestores
públicos, mas vai ser o índice que vai dar tranqüilidade para que, inclusive, o
Governo do Estado possa fazer os investimentos mais orientados sob o ponto de
vista que norteará a qualidade de vida dos cidadãos e dos municípios.
Sr.
Presidente e Srs. Deputados, eu queria vir hoje aqui para registrar não só aos
nossos Srs. Parlamentares mas a todos os nossos telespectadores da TV
Assembléia que acompanham este trabalho junto à Assembléia de São Paulo que
neste ano, eu, como Presidente da comissão que acompanha a apresentação do
índice, juntamente com o Deputado Walter Feldman, Presidente desta Casa, que
tem dado uma grande contribuição, estamos no trabalho de formatação do segundo
número do índice que vai ser publicado agora no início do próximo ano. Portanto,
este número será muito mais completo porque ele vai ter os recursos necessários
para a realização do trabalho de campo e de buscar informações e o Seade vai
ter o maior diagnóstico, o raio-X absolutamente perfeito do Estado de São
Paulo. E agregado a isso há uma novidade também de fazer o mapa da pobreza do
Estado de São Paulo. Vamos poder saber quais bairros, quais ruas de uma cidade
e de uma metrópole como São Paulo estão necessitadas de determinados serviços
públicos e dos problemas que tem a sua sociedade.
Portanto,
Sr. Presidente e Srs. Deputados, neste momento, eu, interpretando com certeza a
vontade desta Casa, que foi a construtora do Índice Paulista de
Responsabilidade Social, tenho sido instado permanentemente para falar sobre um
dos problemas mais importantes que a nossa Assembléia produziu na história do
Parlamento paulista, que é o Índice Paulista de Responsabilidade Social. Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida por permuta de tempo
com o Deputado Milton Vieira.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, jovens que se encontram aqui nas galerias da nossa Casa e
cidadãos de São Paulo que estão acompanhando esta sessão através da TV
Assembléia, no próximo dia 25 de abril a Comissão de Educação desta Casa vai
realizar uma audiência pública no município de São José dos Campos, na região
Vale do Paraíba, sobre o projeto de lei que apresentei na Assembléia
Legislativa, que está na Comissão de Constituição e Justiça e recebeu parecer
favorável do relator, Deputado Eli Corrêa Filho, e que trata da suspensão por
um ano do regime de Progressão Continuada na rede estadual e que dispõe também
sobre a obrigatoriedade neste período de um ano de ser feita uma avaliação
profunda do processo de implantação da Progressão Continuada no nosso estado.
Porque aquilo a que estamos assistindo na rede estadual de educação, Sr.
Presidente, não é um processo de implantação de Progressão Continuada, na verdade
é um decreto feito pela Secretaria obrigando todas as escolas a aprovarem
automaticamente os seus alunos, independentemente desses alunos terem ou não
aprendido, independente desses alunos terem ou não adquirido novos
conhecimentos que são importantes para sua vida. Não importa, a ordem da
Secretária é que o aluno tem de ser passado de ano, ele tem de ser empurrado de
uma série para outra. É evidente que estou usando aqui uma terminologia séria,
mas o sistema foi alterado e temos no papel dois ciclos: o Primeiro Ciclo, a
antiga 1ª a 4ª séries e o Segundo Ciclo, a antiga 5ª a 8ª séries.
Sr.
Presidente, o grande problema é que hoje alguns jornais, especialmente o jornal
“Folha de S. Paulo” e o jornal “Agora”, na minha opinião, tratam desta questão
e apontam o grande problema que estamos vivendo: o regime de Progressão
Continuada trabalha sobre uma filosofia de que o aluno vai aprender não sob
pressão do medo de ter uma nota baixa e de ser reprovado e de que no outro ano
ele vai ter de repetir aquela série. A idéia da Progressão Continuada trabalha
com a filosofia de que o aluno junto com o professor, na sala de aula, vai
construir o conhecimento e neste processo a cada momento o professor avalia
junto com o aluno o seu desempenho.
E
na medida que o professor constata que um determinado aluno tem um problema de
aprendizagem o bom regime de Progressão Continuada implica em que esse
professor tenha condição de fazer um trabalho especial com esse aluno: um
trabalho de reforço, um trabalho de acompanhamento, de orientação e até mesmo
de recuperação de ciclo, recuperação de um período que ele está estudando. Mas
não é isso que está acontecendo na rede estadual em primeiro lugar porque a
qualidade do ensino da rede estadual hoje é comprometida por questões até mesmo
estruturais.
Temos
ainda escolas estaduais em São Paulo que não são escolas de alvenaria, são
salas que funcionam em containers de metal, são alunos que no período de calor
são praticamente assados dentro de salas de aula. Temos relatos de alunos que
passam mal, de alunos que têm problemas de dor de cabeça e até mesmo de relatos
de desmaios de alunos dentro das salas de aula por conta deste tipo de absurdo.
Temos também nas escolas uma falta de recursos pedagógicos que possam auxiliar
o professor e os alunos em seu trabalho e quero aqui dar um exemplo: o número
de microcomputadores que existe na rede estadual de educação é pequeno, mas
mesmo esse pequeno número de computadores é usado precariamente porque não
existe nenhum projeto da Secretaria de Educação no sentido de que esses
equipamentos tenham programas que se garanta um treinamento e se tenha um
projeto para que os alunos possam ter acesso a estes equipamentos e
evidentemente a partir desses equipamentos possam acessar a Internet, a rede
mundial de computadores, possam realizar trabalhos e fazer pesquisas. Não
existe nada disso. Temos relatos de escolas em que o computador foi
transformado numa máquina de datilografia usada pela secretaria e relato de
escola em que o computador foi colocado ali e nunca funcionou.
Estou
dando aqui um exemplo sobre o uso do equipamento de informática mas poderia dar
exemplos muito piores de escolas aonde os quadros negros, as lousas, estão
repletas de buracos; escolas que ao longo do tempo foram deteriorando, foram
depredadas e que não se tem reforma. Agora, mais graves do que a falta de
condições físicas de muitas escolas é a situação que verificamos em que se
encontra o educador: salas de aula superlotadas. Disse aqui e vou repetir desta
tribuna porque acho isso um escândalo, a Secretaria Estadual de Educação de São
Paulo mantém salas com 50 até 60 alunos. Na semana passada visitei uma sala de
aula com 56 alunos. Aliás, essa sala tinha até uma goteira. Como é possível
implantar esse regime de progressão continuada com o professor tendo de dar
aula de manhã, à tarde e à noite e sem condições de conhecer sequer o aluno?
Como um professor que dá aula de manhã, à tarde e à noite, com salas de 56
alunos, pode conhecer o seu aluno? Como ele vai identificar uma dificuldade
específica de aprendizagem?
Quero
repetir que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo tem sido
irresponsável e tem comprometido o futuro do nosso Estado pela forma como está
implantando a progressão continuada, sem um processo democrático junto aos professores,
sem um processo de capacitação, sem um processo progressivo, como alguns
estados têm feito.
No
Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, a progressão continuada está sendo
implantada progressivamente. Cada escola, avaliando as suas condições, num
processo de diálogo que envolve pais, alunos e a comunidade, vai aderindo à
progressão continuada no momento em que ela se acha preparada para isso.
Aproximadamente 20% das escolas ainda não aderiu e só irá fazê-lo no momento em
que se sentir preparada para esta mudança, que é uma mudança importante, uma
mudança conceitual e que só pode ser feita se se tiver garantidas as condições
adequadas. No entanto, isso não tem ocorrido, o que tem comprometido a proposta
da progressão continuada, que na sua filosofia é algo muito interessante e
positivo. Mas da forma como está sendo implantada no Estado, virou uma mera
aprovação automática de aluno.
Hoje
o jornal “Folha de S.Paulo” trata desta questão no seu editorial, depois de ter
feito uma extensa matéria esta semana demonstrando a revolta de pais e alunos
com esse sistema. Isso está ocorrendo em todo Estado de São Paulo. Pais, mães e
alunos estão nos procurando, procurando até a Justiça, revoltados com esse
processo de aprovação automática, em que seus filhos não aprendem sequer a ler
e escrever. Quero repetir o depoimento de uma mãe de Ribeirão Preto, que dizia
o seguinte: “Meu filho tem 13 anos de idade, está na sexta série e só consegue
copiar palavras. Ele lê como se fosse um aluno de 1ª série”, ou seja, lê com
dificuldades. É uma vergonha que o Estado de São Paulo, o estado mais rico da
Federação, esteja chegando a esse ponto. É uma vergonha que pais e mães estejam
conseguindo, na Justiça, rever a aprovação dos seus filhos.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Agradeço o aparte do nobre Deputado Cesar Callegari, um especialista neste assunto e que desenvolve um grande trabalho na área da Educação na Comissão de Educação desta Casa. O nobre Deputado Cesar Callegari, sem dúvida nenhuma, enriquece o nosso pronunciamento com o seu aparte.
Quando apresentei este projeto, sabia que a reação da Secretaria Estadual da Educação seria de truculência, como aliás era hábito da Secretária Rose Neubauer. Assim que apresentei o projeto, não foi outra a atitude que não essa, de truculência. Fizemos uma audiência pública - V.Exa. estava presente - e a Secretária não compareceu, encaminhou o secretário-adjunto que, ao invés de debater a questão, tentou desqualificar o debate, ofendeu parlamentares e lideranças sindicais que estavam lá de uma maneira irresponsável.
O editorial de hoje da “Folha de S.Paulo” é muito interessante, é muito preciso, inclusive ao final aponta o perigo de retrocesso, retrocesso que pode ocorrer se continuar essa posição inflexível da Secretaria estadual, que não se abre para o diálogo e não aceita aquilo que todos estão constatando.
Hoje há uma insatisfação generalizada dos professores, há uma frustração dos pais, um descontentamento de pais e mães de alunos. Alunos chegam até a reclamar da convivência e do relacionamento dentro de sala de aula, que tem nessa questão hoje um elemento de deterioração, tanto que recentemente a Apeoesp divulgou uma pesquisa que demonstra claramente que mais de 90% dos educadores tem críticas da forma como a progressão continuada está sendo implantada no Estado.
Sr. Presidente, vejo que o nobre Deputado Emídio de Souza está presente. Gostaria de indagar se pretende fazer uso da palavra no Grande Expediente. (Pausa.)
O SR CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, vou ler dois trechos do editorial da Folha de S. Paulo porque, como eu disse, acho o editorial preciso. Primeiro trecho: “A idéia do ciclos é moderna e consistente. O fato de sua implementação deixar a desejar não deverá servir de pretexto para o retrocesso” Eu queria tocar nesse ponto porque nós estamos propondo a suspensão do regime de progressão continuada.
A sua avaliação profunda, através de uma comissão com a participação de professores, diretores, supervisores de ensino, das nossas universidades estaduais que desenvolvem pesquisas, que produzem conhecimento na área da Educação exatamente para que isso não ocorra, para que não haja retrocesso. Porque hoje a rejeição não á progressão continuada mas à aprovação automática dos alunos é quase unanimidade entre pais e mães de aluno. São vários os depoimentos que temos tido e são várias as cidades onde os pais e mães estão se organizando contra essa aprovação automática. Citei Ribeirão Preto mas no Vale do Paraíba também temos vários depoimentos nesse sentido. Na região de Sorocaba mães foram à Justiça para conseguir que seu filho repita o ano porque perceberam que naquele período não foram garantidas as condições para aprender minimamente a escrever, ler aprimorar seu raciocínio, a crescer como cidadão e pessoa.
Outro trecho: “ A mudança de regime exige que a escola esteja preparada. É absurdo acabar com a reprovação sem oferecer outro sistema eficiente de recuperação para que o aluno que não tenha assimilado certos conteúdos não fique irremediavelmente defasado. Ou seja, não é possível aceitar o faz de conta, não é possível aceitar que essas mudanças tenham sido feitas de forma autoritária, sem que a escola tivesse garantido as condições para que a progressão continuada pudesse funcionar de maneira adequada. Tem razão o jornal quando diz que os prejuízos que os jovens, as crianças estão tendo são irremediáveis.
Está aí, inclusive, esse Pisa, o programa internacional que avaliou a Educação em vários países do mundo e identificou que em sete anos de PSDB no Governo nós tivemos piora na qualidade do ensino e o Brasil, na maioria das disciplinas avaliadas, ficou em último lugar e quando não ficou em último ficou em penúltimo. É inaceitável que tenhamos chegado a esse ponto. Insistimos que é preciso que a Secretaria reconheça seu erro, democratize de uma vez por todas a discussão sobre a Educação do Estado de São Paulo para que nossas crianças, nossos jovens possam ter uma educação de qualidade e possam, realmente, ter progressão continuada. Ou seja, possam avançar no seu nível de conhecimento, de entendimento para a vida, e não tenham na escola um modelo que diga a eles estudou, não estudou, vai passando, porque isso dá sinal muito ruim para as novas gerações, sinal de que nossos atos não têm conseqüência. Sabemos que quando o aluno sai da escola sem saber ler e escrever vai enfrentar problemas na faculdade, no mercado de trabalho. É preciso fazer esse debate com a seriedade que merece a educação dos nossos jovens.
O SR PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência tem a alegria de anunciar a visita dos alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Francisco Dias Negrão, da cidade de Ourinhos, acompanhados das Professoras Patrícia, Márcia, Laudeci e Vera, a convite do nobre Deputado Claury Alves Silva. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza pelo tempo remanescente do Grande Expediente.
O SR EMÍDIO DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aproveito para, em nome do Partido dos Trabalhadores, do líder Carlinhos Almeida, dos Deputado Vanderlei Siraque e Roberto Gouveia expressar a nossa mais calorosa saudação aos estudantes presentes em visita a esta Assembléia. É um orgulho tê-los aqui.
Vamos discutir hoje, Sr. Presidente, um assunto que já vem sendo abordado há um tempo que é o problema dos pedágios no Estado de São Paulo. O PSDB, ao assumir o Governo em 1995, encontrou o estado com 28 praças de pedágio. E hoje, quem vem de Ourinhos ou de outras partes do interior atravessa o Estado, sete anos depois, passa por nada menos que 81 praças de pedágio, fora os pedágios municipais que as Prefeituras colocaram.
Temos então que dizer que essa política significa um impedimento, mesmo, à livre circulação das pessoas no Estado de São Paulo. Particularmente na região de Osasco, onde moro, aquela população que represento foi tremendamente prejudicada pelo pedágio de 3,50 reais colocado na rodovia Castelo Branco por uma das concessionárias, a Viaoeste, que ganhou a concessão do Governo do Estado e em troca se comprometeu a construir rodovia paralela, marginal à Castello Branco e a duplicação da Raposo Tavares, entre Cotia e Sorocaba.
Passados dois anos dessa concessão a Viaoeste anuncia que não mais vai construir a duplicação da Raposo Tavares desconsiderando por completo aquilo que assinou com o Governo do Estado e se comprometeu com o povo da região. Mas o pedágio não desativou, continua cobrando solenemente.
É preciso que, ou o Governo do Estado rompe rapidamente com essa Viaoeste e assume a construção da Castelo Branco acabando com os pedágios e liberando a entrada de Alphaville, de Carapicuíba, de Barueri e de Osasco, ou obriga a Viaoeste a construir essa duplicação. O que não pode é o povo daquela região, após pagar um pedágio alto e absurdo como vem pagando, ainda pagar pela falta de duplicação, pela irresponsabilidade, pela incompetência da Viaoeste. Incapacidade porque ela alega que hoje passam pelo pedágio apenas 25 mil veículos por dia, quando na verdade ela esperava 75 mil.
Se essa empresa quiser capitalismo sem riscos vá buscar em outro país, porque capitalismo é sinônimo de risco para ganhar e para perder. Se assumiu o ônus de achar que passariam 75 mil veículos/dia e não estão passando não é problema do contribuinte e muito menos daquele que paga pedágio na região oeste de São Paulo. Isso é culpa da incompetência dessa empresa e por incompetência técnica dessa empresa o cidadão paulista não tem que pagar nem um centavo. O Governo do Estado deve um explicação ao povo da nossa região.
Primeiro, porque o S. Governador acenou com a possibilidade de redução do valor do pedágio, de três reais e cinqüenta para um e sessenta. Isso após várias manifestações da região, isso após o protesto das moedinhas, lá na nossa região, isso após a paralisação da Castelo Branco, isso após a indignação de um povo que está fazendo um movimento, um boicote aos pedágios, capitaneados pelo Movimento acesso Livre na Castelo Branco. Então, o Governo do Estado, após anunciar com pompa, que o pedágio seria reduzido, o Presidente da comissão de concessões de rodovias do Estado, tenha anunciado isso, ele tem agora que dar conseqüência para isso., reduzindo de verdade os pedágios, e saindo dessa colocação.
Sr. Presidente, não teremos tempo para concluir o nosso raciocínio, mas lembrar que o Estado, o Governo de São Paulo, novamente insiste em construir numa cidade como Osasco, é uma das cidades que tem menos território, é uma cidade completamente tomada pelos bairros, uma cidade em que não há qualquer espaço livre, que reivindica unidades escolares, faculdade, geração de emprego, o Governo do estado insiste em construir dois cadeiões naquela cidade, dois CDPs, Centro de Detenção Provisória, sendo que Osasco já abriga dois, quer construir mais dois, transformando a nossa cidade num polo carcerário.
Voltarei ao assunto, porque é um assunto que considero importante, assim como o problema da segurança na nossa região. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência tem a alegria de anunciar a visita em nossa Casa, de alunos da Escola Estadual Prof. Maria Julieta de Godói Cartezani, do município de Campinas, acompanhados pelos professores Arlete e Ramom. Também alunos da Escola Estadual Dr. Francisco Tozzi, do município de Águas de Lindóia, acompanhados da professor Claudinei e da diretora Eunice. Todos convidados pelo Deputado Edmir Chedid. Sejam bem-vindos à Assembléia Legislativa de São Paulo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, sobre a mesa, dois requerimentos de autoria do Deputado Carlinhos Almeida. Por precedência, esta Presidência colocará em votação o seguinte requerimento:
Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada de forma que o item número 6 passe a figurar como item 2, renumerando-se os demais. Em votação.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSB.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari, para encaminhar a votação pelo PSB.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos aqui para encaminhar um pedido de inversão da Ordem do Dia, completa e repleta de projetos de Deputados, do Governo, todos eles que visam de alguma maneira, contribuir segundo óticas diferentes, na Assembléia Legislativa, para o desenvolvimento econômico e social do estado de São Paulo.
Mas, a propósito dessa questão, Sr. Presidente, gostaria de tecer algumas considerações a respeito do importantíssimo seminário do qual eu tive a honra de participar, realizado durante o dia de ontem e na noite de anteontem, na capital de São Paulo, intitulado - "A Alca e o seu impacto no desenvolvimento tecnológico brasileiro", e que foi realizado pela Fundação Casimiro Montenegro Filho, constituída pela colaboração de muitos ex-integrantes, ex-alunos do Instituto Tecnológico da Aeronáutica, uma das mais importantes instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico do Brasil, o ITA.
Esse instituto patrocinou nesses dias, uma reflexão extremamente oportuna, sobre a tentativa ou a intenção, principalmente partindo do Governo norte-americano, de instituir para os países da América, os países da Centro-América, Sul-América, a área de livre comércio das Américas.
Esse seminário contou com a coordenação do Dr. Jerônimo José Araújo de Souza, Presidente da Fundação Casemiro, mas que teve contribuições extremamente marcantes, como por exemplo, do economista Alexandre, que é uma das grandes contribuições a respeito da economia, ciência, tecnologia e desenvolvimento, não apenas ele que foi chefe do departamento de economia de Chicago, uma das mais importantes universidade dos Estados Unidos, mas hoje também é professor da Universidade de Princeton, e da universidade de Paris, Doufane.
Gostaríamos de assinalar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, e aqueles que acompanham o nosso trabalho pela televisão, a questão da Alca é com certeza a mais importante questão política que estará sendo debatida pela sociedade brasileira, nesses próximos anos. Trata-se nesse caso, da formulação de uma série de tratados de natureza internacional, sobre tarifas, aduanas, mas será basicamente um conjunto de opções, que a sociedade brasileira haverá de tomar em relação a sua estratégia de comércio internacional, e da estratégia do país, em relação às ligações, não apenas econômicas e comerciais, mas às ligações culturais, as ligações de solidariedade entre povos, que o Brasil deve manter e que pode estar sendo duramente ameaçado se esse conjunto de relações, se nós tivermos a infelicidade de darmos maus passos, passos equivocados no sentido de aceitar imposições, principalmente norte-americanas, como também canadenses, que são os únicos dois países desenvolvidos do continente americano, que querem acabar de uma vez por todas com aquele sonho de transformar a América Latina em apenas um quintal, uma área privilegiada de relações comerciais de natureza subalterna para os interesses das grandes companhias multinacionais com sede nos Estados Unidos e no Canadá.
Trata-se, portanto - e isso teremos de abordar de forma muito ampla, tanto no processo eleitoral, como depois das eleições, seja na Câmara Federal e no Senado, seja nas assembléias legislativas - de determinar as grandes opções estratégicas que o Brasil haverá de tomar em relação a esse desafio de pensar a Alca - Área de Livre Comércio das Américas - sob a ótica dos interesses dos povos, principalmente do povo brasileiro, como também dos povos latino-americanos, que têm sido as vítimas fatais em muitos desses casos de espoliação internacional em que países subdesenvolvidos como o nosso acabam sendo vitimados pelo processo neoliberal, em que o que vale é a força das empresas, o "deus mercado", a moeda e a riqueza de natureza material, e não aquilo que deveria merecer ênfase, ou seja, as perspectivas de desenvolvimento social e humano. Esse é o quadro que domina hoje o mundo inteiro e precisamos encontrar formas para revertê-lo.
Dentro dos debates relacionados à estratégia de desenvolvimento e competitividade, estivemos ali dialogando com os principais palestrantes desse importante seminário desenvolvido pela Fundação Casimiro Montenegro Filho. Dentro desse diálogo, houve a importante manifestação do Sr. Sérgio Garcia Boulez, ele que é Presidente de uma das maiores empresas de consultoria, a Booz-Allen & Hamilton, do México, que foi um dos coordenadores e uma das pessoas que acompanharam as principais tratativas do México para a assinatura do Tratado de Livre Comércio com o Canadá e os Estados Unidos, conhecido como Nafta.
Ele procurou mostrar ali que a integração mexicana aos macromercados de consumo e aos macromercados de uma maneira geral, como os canadenses e, principalmente, os norte-americanos, logrou o desenvolvimento de fenômenos do ponto de vista econômico de crescimento de várias empresas posicionadas no território mexicano. Mas ele foi obrigado, no momento em que respondia ao nosso questionamento, a certificar que, passados praticamente oito ou nove anos da assinatura dos Estados Unidos, México e Canadá naquele tratado do Nafta, os 40 milhões de mexicanos, num país com 100 milhões de habitantes, não deram um passo sequer na direção de sair da situação de miserabilidade em que se encontravam.
Na verdade, o que se verifica é que o Nafta, que foi um tratado de livre comércio assinado por esses parceiros, que agora querem impor a Alca para países como o Brasil, foi positivo, sim, para o México, no sentido de fazer com que aqueles que eram ricos, as empresas que já eram poderosas, pudessem se tornar em empresas mais poderosas e em ricos cada vez mais ricos.
Mas a perspectiva sob a qual temos de analisar essas questões é a de quem quer desenvolver a economia como meio de criar condições de bem-estar para o conjunto da população. Essa é a nossa perspectiva. É dessa maneira que os integrantes do Partido Socialista Brasileiro examinam os mais diferentes projetos de desenvolvimento, sejam os projetos mais modestos que tramitam nesta Assembléia Legislativa, sejam projetos como o da Alca, da Área de Livre Comércio, que pode significar a destruição completa de qualquer perspectiva de autonomia, de soberania e desenvolvimento num país como o Brasil.
Do nosso ponto de vista, temos de nos integrar. Do ponto de vista da reflexão do Partido Socialista Brasileiro, não cabe mais, em tempos como este em que vivemos, a idéia de uma economia fechada, de um país fechado, de uma sociedade fechada. Entendemos que temos de transformar o caráter da globalização, da economia e da cultura, para que essa globalização seja positiva para os seres humanos, e não como em alguns países, como o Brasil, em que a globalização apenas espolia e assalta o fruto do trabalho brasileiro, destinando-o para as grandes corporações transnacionais ou para os bancos centrais dos países poderosos.
Isso nós não queremos. Isso nós queremos reverter. Isso nós queremos mudar no Brasil através de uma nova política de desenvolvimento, que tenha como eixo fundamental a proteção do empresariado nacional, servindo-se inclusive do conhecimento da tecnologia e das condições paritárias de presença nos canais do comércio internacional - o que é muito importante e devemos defender.
Queremos também defender a possibilidade de que o empresário brasileiro, o trabalhador brasileiro, o técnico brasileiro, o empreendedor brasileiro, enfim, os homens e mulheres no Brasil possam ter seu lugar ao sol nessa economia globalizada, para que possamos aqui inventar, inovar, fazer o que sabemos e dar demonstrações, como tantas vezes já demos à humanidade, de que somos capazes de ser vanguardistas em relação a tantos e quantos assuntos que já tivemos oportunidade de fazer. Um dos casos que valem a pena citar, sobretudo para aqueles que pensam que economias como a do Brasil devem ser necessariamente economias de países dependentes e subdesenvolvidos, é o caso do Genoma e o trabalho excepcional que a Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo tem desenvolvido para potencializar a contribuição dos cientistas paulistas, dos investigadores, daqueles que trabalham em termos de ciência e tecnologia no nosso Estado.
Quero, por fim, cumprimentar essa iniciativa de grande alcance que foi apresentada aqui para o Estado de São Paulo e para o Brasil através da Fundação Casimiro Montenegro Filho e do integrantes do Instituto Tecnológico da Aeronáutica, a quem cumprimento neste instante. Obrigado.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, peço a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e trinta minutos.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental. Em votação o requerimento do nobre Deputado Carlinhos Almeida de prorrogação dos trabalhos por duas horas e trinta minutos. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Participaram do processo de votação 37 Srs. Deputados, 10 Srs.
Deputados responderam “sim”; 26 Srs. Deputados responderam “não” e este
Deputado na Presidência, registrando-se ainda três “abstenções” quorum
insuficiente para deliberar, porém, esta Presidência constata número regimental
para a continuidade dos nossos trabalhos.
O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Sr. Presidente, apenas
para justificar a V.Exa. que a Comissão dos Combustíveis está em pleno
funcionamento e alguns Deputados estão lá: os Deputados Edmir Chedid, Arnaldo
Jardim e Pedro Yves. É apenas para comunicar a presença deles nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Nobre Deputado Ary Fossen, esta Presidência compreende a situação de
V.Exa., mas já estamos na Ordem do Dia. Obrigado.
A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, solicito a
palavra para encaminhar pelo Partido Liberal.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto para encaminhar a votação.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Sr. Presidente e Srs.
Deputados, assomo à tribuna para me solidarizar com o Vereador Carlos Giannazi,
do PT, que ontem foi expulso pelo diretório municipal do Partido dos
Trabalhadores, de São Paulo.
Gostaria
de lamentar o que aconteceu naquela ocasião em função de que um partido
democrático, um partido que cultiva a democracia e o respeito às diferenças,
tenha se comportado desta forma. A leitura que se faz, o fato do Presidente ter
dito que a arrogância do Vereador Giannazi é responsável pela sua expulsão, de
que haveriam concordado que S. Exa. teria uma suspensão e que esta suspensão
seria suficiente para apaziguar os ânimos, que a falta que S. Exa. incorreu foi
um fato da sua coerência, de ter votado contra uma decisão que antes foi
bandeira do Partido dos Trabalhadores e pela injustiça que me parece, pelo fato
de Carlos Giannazi ser justamente um Vereador que tem 22 anos de militância.
Isso me choca e traz a minha memória um fato que também vivi.
Vivi
a mesma incoerência do Partido dos Trabalhadores. Em 1997, o Partido dos
Trabalhadores tentou me silenciar. Num primeiro momento, queria fazer um acordo
para que renunciasse um mandato que a militância do partido havia me dado em
Diadema, o partido queria que me silenciasse, por divergências. Num segundo
momento, em que havia uma eleição do diretório estadual e que logicamente os
meus companheiros de Diadema não satisfeitos com os encaminhamentos que dera
num processo de omissão da direção estadual, de traição dos companheiros de
Diadema, o nosso rompimento com a direção permitiu que de forma açodada também
fosse feita a minha expulsão, sem que pesasse 17 anos de militância, sem que
pesasse todo meu esforço na construção do partido e hoje, aos meus 55 anos, faço
esse vislumbre de um partido autoritário, sectário, que estrangula e massacra
os seus militantes, independente do que esses militantes tenham de ligações e
de história.
E
o Giannazi é mais um que sofre as agruras, mas outros tantos também tiveram
isso. O Governador Vitor Buaiz sofreu o mesmo sacrifício. Hoje, a Deputada
Luíza Erundina também vivenciou essa maneira autoritária do PT, em que pese os
companheiros dizerem que isto faz parte da disciplina partidária. Isso não é
verdade, porque naquele partido existem outras questões que precisariam dessa
disciplina ou a imprensa já esqueceu do fato mais do que conhecido
nacionalmente, quando se acusou, por exemplo, o Sr. Roberto Teixeira, numa
ligação com Lula e Lula disse: “Esse não sai”. E não saiu.
Essa
democracia que se fala no caso Giannazi, no caso deste Deputado e de Vitor
Buaiz, ela tem um peso. Espero que os meus companheiros do Partido dos
Trabalhadores não vejam no meu discurso nenhuma mágoa, nenhuma afronta, nenhuma
oportunidade. Gostaria que o partido refletisse, que os companheiros do Partido
dos Trabalhadores desta Casa lutassem para que o PT pudesse construir a sua
democracia. A minha expulsão, que muitos falaram do mesmo jeito, feriram o
Estatuto e o Regimento do partido. Eu era Deputado Federal e o Regimento dizia
que teríamos que ser submetidos a uma comissão de ética formada por membros do
país inteiro. Sumariamente fui condenado e o cutelo veio me sangrar. É
revoltante que em um partido que se constrói, em um partido que surge para
construir a democracia, a democracia talvez seja um dos bens mais importantes
deste momento da história do Brasil. Temos que construir essa democracia, mas
essa prática dentro do Partido dos Trabalhadores não ensina a construi-la.
Imaginem
esses que praticam a democracia, se um dia assumirem o poder, como será?
Provavelmente cortarão muitas cabeças. Queria usar da tribuna para me
solidarizar, para dizer que lamento que o partido que ajudei a construir, pelo
qual dediquei minha vida por 17 anos - e nenhum Deputado do PT presente nunca
foi tão ou mais militante do que eu - tome atitudes desta forma, de expulsar um
vereador que estava ali, falando em nome da sua população. O mandato não é do
partido. Não temos essa estrutura partidária no Brasil. O mandato daquele cidadão
foi dado pela sociedade; S. Exa. era um representante do povo e provavelmente a
população que estava ali não aceitava que a Prefeita, que criticou Pitta,
diminuísse a verba da educação de 30% para 25%.
Srs.
Deputados, lamento que o Vereador Carlos Giannazi tenha sido massacrado,
sacrificado e expulso de forma humilhante, antidemocrática e autoritária, num
processo que deixa de lado a sua vida e a sua dedicação ao Partido dos
Trabalhadores. Tenho me questionado pelo fato de ter dedicado 17 anos dos mais
preciosos momentos da minha vida por um partido que tem se comportado dessa
forma. Onde está a disciplina partidária, que não expulsa o Prefeito de
Diadema, que passa por cima de tudo? Onde está a democracia do partido, que não
expulsa Walter Rasmussen, que enquanto Secretário na Prefeitura de São Paulo,
era funcionário de uma empresa da qual se beneficiava, a Intranscol? E o
partido se cala sobre essas coisas. Meus companheiros, existem muitas
injustiças dentro desse partido e para que construamos um partido
verdadeiramente forte, democrático e que possa construir a história deste País,
da forma que queremos, essas coisas não podem acontecer. Elas vão enfeiar,
denegrir e deixar por terra todos os argumentos que utilizamos todos os tempos.
O
Partido dos Trabalhadores se ajoelha diante de uma atitude como essa, agressiva
e que fere a militância e o espírito mais democrático possível de qualquer
cidadão. Quero me solidarizar com o companheiro Carlos Giannazi e dizer aos
meus companheiros do PT, a quem tenho muito apresso e muito respeito, que neste
momento a bancada também deveria fazer essa reflexão. Não se constrói a
democracia com gestos deste tipo. Não se amedronta outros que virão e o partido
agir desta forma. Provavelmente assim voltaremos à época do ‘stalinismo’, que
tanto combatemos. Quem sabe o PT tenha vocação para ser um partido
‘stalinista’, coisa do passado. Quem sabe o PT viva novamente esta nova prática
de vida partidária e ela não ajude a construir a democracia no Brasil. Muito
obrigado. Sr. Presidente, ainda tenho 42 segundos, mas abro mão do restante do
meu tempo.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, peço a
palavra para encaminhar pela Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor, para
encaminhar pela Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, público que nos assiste através da TV Assembléia, quero
agradecer a gentileza da Deputada Edir Sales que permitiu que eu usasse esta
tribuna apesar de ela ter solicitado anteriormente. Mas em função das
declarações aqui prestadas pelo Deputado José Augusto, da Bandada do PSDB,
ex-Deputado do PPS e ex-militante do Partido dos Trabalhadores, não poderia me
calar e deixar de esclarecer alguns aspectos, principalmente do ponto de vista
do conceito de democracia, do conceito de mandato parlamentar. Dizer que o
mandato parlamentar não tem vínculos com o partido, não pertence ao partido é
dizer que o Deputado ou o vereador se elegeu sozinho, sem legenda partidária; é
negar a existência da proporcionalidade nas eleições para os parlamentos
municipais e estaduais e parlamento federal.
O
Deputado José Augusto é um homem de larga trajetória política; já foi Prefeito
em Diadema, foi Deputado, já honrou as fileiras do Partido dos Trabalhadores,
conhece o Partido dos Trabalhadores e o seu método de fazer democracia interna;
já participou de disputas internas no Partido dos Trabalhadores e aqui no seu
discurso sentimos uma grande quantidade de mágoa; não sei qual a origem dessa
mágoa, mas seguramente o seu discurso está marcado por uma grande mágoa.
O
Vereador Carlos Giannazi quer ser o caudilho da Bancada Municipal do Partido
dos Trabalhadores. Quer ser o dono da verdade contra quinze outros seus
companheiros de bancada. Levou a discussão sobre as suas posições em todas as
instâncias do Partido dos Trabalhadores: na Bancada, no Diretório Municipal, no
Encontro Municipal, no Diretório Estadual e no Encontro Estadual do Partido dos
Trabalhadores e foi derrotado em todas as instâncias do PT. Quer fazer valer a
sua opinião como se S. Exa. fosse um verdadeiro ditador dentro do Partido dos
Trabalhadores, um verdadeiro caudilho.
O
Vereador Carlos Giannazi quer que a sua opinião seja mais forte do que a grande
maioria expressa, inclusive na votação da sua punição; 30 votos contra 12. Quer
fazer valer a sua opinião contra a imensa maioria do Partido dos Trabalhadores,
que resolveu ampliar a destinação dos 31% da verba da Educação. Ao contrário do
que alguns insistem em dizer, o Orçamento do Município de São Paulo gasta mais
do que os 30% que a lei determinava anteriormente em verbas para a Educação.
O
que se alterou foi o objeto da destinação dessa verba. E não compreender isso é
fechar os olhos para a realidade deste Município. Não entender que a Prefeitura
Municipal precisa garantir que as crianças estejam na escola, uniformizadas,
com material escolar; que posam ter transporte, o atendimento social adequado -
porque o objeto da Educação não é outro senão a criança que vai à escola. É
negar a realidade que vivemos e as grandes diferenças sociais existentes no
Município de São Paulo. É negar a necessidade de se ter a Bolsa-escola implantada
e ampliada no Município de São Paulo.
Querer
fazer valer uma única opinião perante a grande maioria do Partido dos
Trabalhadores, isto sim, é uma atitude imensamente antidemocrática. É não
reconhecer o partido como instância organizada da sociedade. É uma parte da
sociedade organizada politicamente e que expressa suas opiniões através dos
mecanismos democráticos internos. Fazer o enfrentamento através das suas
opiniões - e o PT é um partido plural, admite essas diferenças; tem que ser
direcionado para as instâncias internas do PT. Não são todos os que discordam
disso que são petistas, e tampouco são os que concordam com essa posição, todos
petistas.
Mas
esta decisão é eminentemente interna, e é internamente que temos de fazer as
disputas dessas opiniões. Ao contrário do comportamento do Vereador Carlos
Giannazi, que apesar de ter uma tradição petista de 22 anos nesses 22 anos não
foi capaz de compreender a importância de uma instituição partidária como a do
Partido dos Trabalhadores. Não foi capaz de entender os mecanismos de
democracia interna que são aplicados, e por último, não foi capaz de se
submeter à imensa maioria do partido que defende a tese aplicada na Prefeitura
Municipal de São Paulo, de ampliação da aplicação das verbas para a Educação.
Negar
isso é fazer vistas grossas para a realidade deste município. Os benefícios
sociais da aplicação de 31% da verba da Educação são muito maiores do que o Sr.
Carlos Giannazi poderia interpretar. Sua Excelência não conseguiu perceber
isso. E as atitudes por ele tomadas durante todo esse processo de discussão são
absolutamente desqualificadas do ponto de vista da democracia no mandato de
Deputado estadual. E o mandato de cada um dos Deputados da Bancada do Partido
dos Trabalhadores se deve à votação que a nossa legenda teve; desde aquele mais
humilde candidato que teve 300 ou 500 votos quando candidato em 98.
E
o mandato de V. Exa., Deputado José Augusto, também foi objeto desta mesma
votação, porque V. Exa. participou da nossa chapa e só foi eleito Deputado estadual
pelos votos da legenda do Partido dos Trabalhadores também. Sozinho não se
elegeria nenhum dos componentes desta Bancada do Partido dos Trabalhadores, nem
do PPS. Estou falando, Deputado José Augusto, porque V. Exa. disse que o
mandato é do Deputado e não é. O mandato não é do Deputado, nem do vereador; o
mandato se deve à eleição proporcional que é garantida pela legenda do partido
ao qual V. Exa. está vinculado.
Este
Deputado, assim como qualquer outro nesta Casa, tem de reconhecer a importância
da organização partidária. Virar as costas a isso é virar as costas às
instituições mais importantes que temos na organização política deste País que
são os partidos. Não temos partidos fortes no nosso País, por isso temos uma
democracia frágil, por conta de opiniões como a expressada aqui pelo Deputado
José Augusto, dizendo que o mandato é individual, o mandato é daqueles que
votaram no Deputado.
Foi
isso que o Deputado José Augusto disse aqui, virando as costas para a sua
agremiação. Agremiação essa que o elegeu, que deu os votos suficientes para que
o Deputado pudesse estar nesta Casa. A mesma coisa se aplica ao Vereador Carlos
Giannazi, que sozinho não teria sido eleito vereador, de jeito nenhum, em
hipótese alguma.
É
isso que temos de reconhecer. A organização partidária tem a disciplina
interna, tem as estruturas democráticas dentro do partido, para se debater,
discutir e encaminhar, democraticamente. É a democracia; a democracia se faz
por maioria, nunca por minoria. Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, solicito a
palavra para encaminhar a votação pelo Partido Liberal.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - É regimental. Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales para encaminhar
a votação pela Bancada do Partido Liberal.
A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, amigos da Casa que nos prestigiam, imprensa, dando-nos a honra de sua presença, telespectadores da TV Assembléia, estou fazendo uma indicação ao Sr. Governador Geraldo Alckmin, para que determine os estudos e as providências necessárias para a reabertura dos sanitários públicos na Estação do Metrô Belém. Por quê? Porque a referida Estação está situada na Radial Leste da Capital de São Paulo, portanto, na Zona leste, tem sete linhas de ônibus procedentes de outros bairros e municípios vizinhos, que ali fazem o ponto final, bem como ponto de táxi.
Portanto, se torna prioritário, urgente, urgentíssimo, que sejam reabertos os sanitários públicos da Estação do Metrô Belém, porque simplesmente os usuários, muitas vezes, vêm de lugares distantes, tomam ônibus em regiões distantes, para se deslocarem para outras estações e não têm sanitários. Isso não pode continuar.
Estou fazendo uma reivindicação, atendendo ao apelo de vários usuários do Metrô. Inclusive, participei de reuniões com muitas pessoas, entidades, associações de amigos de bairros do Belém, que pediram para que encaminhássemos a solicitação para que sejam consertados e reabertos aqueles sanitários. Tenho certeza de que, imediatamente, esse pedido será atendido pela Secretaria de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, através do presidente da Companhia do Metropolitana de São Paulo (Metrô).
Gostaria também de relembrar que no dia 06 de abril o Rotary Vila Alpina fez uma recepção para o nosso presidente Walter Feldman que, antes de fazer uma palestra, assumiu um compromisso com esta Deputada de que ele iria nos dar total apoio à reivindicação de estender o metrô até a nossa região. Há mais de dez anos, a comunidade da região de Vila Prudente, Sapobemba, São Mateus, uma das regiões mais populosas de São Paulo, com no mínimo três milhões e meio de habitantes, vem lutando e batalhando pela construção do metrô. O projeto original foi modificado sem que a população fosse consultada.
Portanto, o Sr. Presidente Walter Feldman, que esteve nos visitando na Vila Alpina, Vila Prudente, se comprometeu com esta Deputada, de estarmos marcando uma reunião, juntamente com o Secretário de Transportes Metropolitanos, Dr. Jurandir Fernandes, para que possamos explicar à nossa população os motivos pelos quais o metrô ainda não foi para aquela região, apesar de ter tido já uma explicação do nosso Sr. Governador Geraldo Alckmin, apesar de já entender que este ano, o metrô ainda não tem condições de ir para a Vila Prudente e região, nós teremos que explicar. E o presidente Walter Feldman se colocou à disposição para lutar conosco, naquela região.
A “Folha da Vila Prudente” e outros jornais da região, além das várias entidades como Rotary e Lions, vêm lutando muito para que esse metrô se torne uma realidade. Inclusive, faço parte de Comissão de Transportes e Comunicações desta Casa, única e exclusivamente para batalhar pelo metrô da nossa região leste, que está em defasagem há alguns anos.
Já conversamos com o Secretário dos Transportes Metropolitanos e S. Exa. se comprometeu a responder o requerimento de informações formulado por esta Deputada, dizendo o porquê do metrô ainda não ter sido construído na região de Vila Prudente, Sapobemba, São Mateus e adjacências.
Com certeza, iremos continuar lutando, uma luta que não é minha, uma luta que é da população, uma luta que é da “Folha da Vila Prudente”, uma luta que é dos moradores, uma luta que é de todas as entidades em conjunto com esta Deputada. Sempre digo que o povo precisa do político e sempre repito que político não vive sem o povo. Esta união é fundamental. E é muito importante para que consigamos efetivamente, trazer uma resposta positiva para a nossa região.
O Deputado nada mais é do que um intermediário entre o Governador e o povo. Isso é importante esclarecer às pessoas que estão em casa nos assistindo, para que elas realmente se empenhem em participar do movimento político da sua região, para que se empenhem em colaborar com o Deputado da sua região, para que ele tenha mais força. Com certeza, a movimentação popular é fundamental para fortalecer o trabalho do Deputado Estadual junto ao nosso Governador. Queria, de público, agradecer a ida do nosso presidente Walter Feldman ao Rotary da Vila Alpina, onde se comprometeu a nos ajudar. Muito obrigado.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por um minuto.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Oportunamente, esta Presidência colocará em votação.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação em nome do PTB .
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, o tema que me traz à tribuna é municipalização ou não. No entanto, chegando aqui, tive a oportunidade de testemunhar dois grandes discursos cuja tese é: o mandato é do Deputado ou do partido? É uma tese que precisa ser analisada. E não posso entrar em discussões sobre o mérito da expulsão desse vereador, mesmo porque sou de outra praia, e mais, vi que o negócio lá pela imprensa, encrespou. E não quero me excluir desses temas nessas plenárias.
Em Santo André, nós somos diferentes. O diretor do departamento deu umas "pernadas" no Vereador Tio Donizete, de outro partido, mas felizmente acabou tudo em paz. Cada um voltou para casa sem ferimentos. Passaram lá numa casa onde vende pizza, e tudo terminou bem. Portanto, acredito que Santo André tem uma história diferente. Já houve lá briga de petista - isso é normal. Mas não tivemos esse tipo de problema. Nossa situação é de calma. O nome do vereador é "Tio" - se não fosse "Tio", acho que ele levaria mais pernada do diretor do PT, que não é da nossa cidade e não está habituado aos nossos costumes. Mas, seja como for, terminou tudo em paz. O que eu quero dizer é que assim deve ser. Há um bar perto de casa, onde de vez em quando se faz a plenária, aliás muito movimentada. Na última plenária, gastaram uns quatro barris de chope. Acredito que o álcool dilata as artérias e veias, o que traz uma melhor vascularização ao cérebro, e as idéias podem aflorar em sua plenitude.
Mas o que me traz aqui é esta pergunta: a municipalização vale ou não vale? Já estou tendo as minhas dúvidas. Tivemos o movimento municipalista, e eu participei muito, inclusive com meu amigo Celso Giglio e outros líderes. Foi sempre nossa preocupação que o município assumisse todas as atividades - educação, saúde, segurança, etc. Vejo, no entanto, que a experiência com que está se defrontando o ABC não é das melhores. Posso dizer isso, porque agora vimos na Guarda Municipal de Mauá o que aconteceu: as motos compradas estavam todas enferrujando num canto da garagem. Então, essa municipalização não está com nada. Gasta-se dinheiro, faz-se um desfile dessas motos e, depois, acontece o que aconteceu em Mauá.
Quero evitar que depois digam que é coisa do Dr. Brandão - não, não é. Eu sou pacifista e quero sempre paz - eu e o Jamil. Desarmamento de espírito. Quando vemos essas motos todas no pátio, antigamente até podíamos explicar que o comando da polícia é longe, mas agora o Prefeito está lá perto - como é que deixam essas motos acabar? E a coisa não deve andar bem, porque o Prefeito comprou agora veículos blindados e, além disso, ainda comprou mais três para acompanhá-lo. Eu pergunto: será que nós, que pretendemos ser gente do povo e representar o povo, precisamos andar nesses carros blindados? Onde se andava em carro blindado era em Detroit, nos tempos da lei seca.
Já vi muitos debates aqui a respeito da municipalização: fala-se que não se gastam os 25%, outro diz que são 31%, outros acusam o governador de colocar o tratamento dos animais do zoológico na verba da educação, outro que tem de dar uniforme para as crianças. Então eu pergunto: que negócio é esse? É ou não é dinheiro para a educação? Mas isso fica a critério do Deputado, que deve analisar a sua consciência e saber o que é melhor para a nossa juventude.
E na saúde, que é a nossa área específica? Acabaram com a Fundação de Assistência à Infância de Santo André. Se fosse gente que não é da cidade, eu até compreenderia. E agora estão trazendo o pronto-socorro, tirando as crianças dali, da Praça Juca Quito, que também pode ser chamada de Quarto Centenário, e mandam para o pronto-socorro, para serem atendidas pelos adultos. Chega lá, é só gente baleada, esfaqueada, que levou pernada. Imaginem só. E aqui há vários médicos que já trabalharam em pronto-socorro e sabem o que significa isso - e sobretudo o que aparece por lá. Não é local indicado para atendimento de crianças. E o que acontece? A retirada das crianças da nossa Fundação da Infância de Santo André, uma das maiores fundações do mundo, significa perder pontos, e perder pontos na qualidade de atendimento à nossa criança.
Há pouco tempo, saiu uma reportagem dizendo que a merenda estava ruim. Outro jornal disse que está faltando remédio. Agora está faltando espaço físico para o atendimento às crianças. Vão levar para o pronto-socorro? E eu pergunto: mudar para quê? Ali onde está, está ótimo.
Que municipalização mais desastrosa: pegam a nossa maternidade lá do Parque Novo Oratório e transferem as gestantes e parturientes para Mauá e Diadema. O que Diadema tem de tão importante? Sei que tem muito de importante, como o Prefeito, Dr. José Augusto, aqui presente, mas não é preciso mandar o nosso povo para lá.
O que vai acontecer? As crianças filhas dos andreenses chegam lá e saem com certidão de nascimento - daqui a um tempo, quando se for fazer um estudo demográfico, vão pensar que a população de Santo André diminuiu, que a de Diadema e Mauá aumentou. É gente de Santo André que vai para lá - e vai obrigado, porque não querem ir, e nem têm condições. Como é que vai levar uma gestante para Mauá? Quero bem a Mauá. Já trabalhei lá. É um povo bom, generoso, tudo bom, mas precisamos cuidar do nosso povo, assim como Mauá precisa cuidar de seu povo.
Vocês viram o que os jornais publicaram sobre essa eleição do Conselho Tutelar aqui em São Paulo? Foi uma eleição dirigida. Uma pessoa lá disse que fez um desfile de carnaval no Bexiga e, por isso, tem direito de representar a nossa infância e mocidade adolescente lá no Conselho Tutelar.
Acho que a municipalização é justa. Só que ela deve ser feita nos devidos termos. E é isso que vamos sempre defender aqui desta tribuna, para que assim seja. Obrigado.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Sr. Presidente, gostaria de solicitar a prorrogação dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental a solicitação de V. Excelência. Oportunamente esta Presidência a colocará em votação.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PC do B.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad para encaminhar a votação pelo PCdoB.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente e senhores
deputados; queremos registrar, em nome da bancada do PCdoB, os nossos parabéns
ao Reitor Hermano Tavares e à sua equipe. Registramos também a nossa gratidão pelo modo como ele, à frente
da UNICAMP, tratou a universidade pública. Seu papel foi desempenhado com a
mais alta dignidade: além de cuidar do aprimoramento da universidade, da sua
expansão, da luta para melhorar a qualidade do serviço prestado à sociedade,
ainda se bateu em defesa da universidade, como universidade pública e gratuita.
Buscando mais qualidade, ele abriu a universidade para os filhos dos trabalhadores,
particularmente, para aqueles que são os mais sofridos, que são os
trabalhadores rurais. Durante o período de férias ele recebia milhares de
trabalhadores, que ficavam alojados na UNICAMP e comendo em seu refeitório, e
recebiam um curso intensivo para melhorar a educação e a cultura e funcionava
como um incentivo àquela juventude que fazia o curso e também sinalizando para
os jovens do Brasil inteiro para buscar o seu aprimoramento, que é um fator de
desenvolvimento e indispensável para termos um Brasil civilizado, um Brasil
desenvolvido, um Brasil melhor.
Amanhã,
o Professor Hermano Tavares deixa o cargo de reitor. Registramos desta tribuma
o nosso reconhecimento e gratidão pelo empenho e pelo esforço dedicado não só
na defesa da UNICAMP, como na defesa das demais universidades públicas aqui do
Estado, como Presidente do Conselho dos Reitores. Também queremos cumprimentar
o Prof. Brito que está entrando e desejar-lhe um bom mandato na defesa da
universidade pública, gratuita e de boa qualidade e muito mais abrangente do
que é hoje, porque a nossa juventude está sequiosa de ter a oportunidade de
poder freqüentar a universidade pública e gratuita, que é o meio de poder
estudar, porque pagando ele fica excluído.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários, queiram permanecer
como se encontram. (Pausa). Rejeitado.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT- Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, gostaria de consultar se é possível retirar o pedido de verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - V.Exa. poderá retirar porque é regimental.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Então, Sr. Presidente,
gostaria de comunicar a V.Exa. que fizemos este pedido de verificação porque
havia sido feito um acordo entre as lideranças presentes em plenário de que
faríamos uma única verificação de votação do nosso primeiro requerimento de
prorrogação e que não seria feita mais nenhuma votação nesta sessão.
Infelizmente, por questões que não vêm ao caso este acordo acabou não se
viabilizando.
Muitos
deputados não estão neste momento na Casa exatamente em função desse
entendimento que foi feito. Então, vamos retirar o nosso pedido, estou
retirando o pedido de verificação de votação e comunicando aos demais líderes e
aos demais partidos que, a partir da semana que vem, não celebraremos qualquer
tipo de acordo no sentido do procedimento de votação, de votação nominal, de
verificação de presença e na terça-feira retomaremos aqui uma série de pedidos
de verificação de presença e de votação em todas as matérias, porque
infelizmente não temos conseguido votar nesta Casa projetos dos Srs. Deputados,
os nossos trabalhos não têm avançado. Não seria correto para com aqueles
Deputados que celebraram aqui um entendimento, ter agora esta verificação de
votação. Estamos retirando o pedido, mas comunicando ao plenário que a partir
da próxima semana não celebraremos qualquer tipo de entendimento e faremos
verificação de votação e presença até o encerramento da sessão ordinária; ou
seja, até as 19:00 horas.
O SR. RODRIGO GARCIA - PFL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 51 minutos.
* * *