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16 DE ABRIL DE 2004
48ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: HAMILTON PEREIRA
Secretário: UBIRATAN GUIMARÃES
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 16/04/2004 - Sessão
48ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: HAMILTON PEREIRA
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - NIVALDO SANTANA
Cumprimenta o Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra pela participação no conjunto de atividades,
hoje, nesta Casa, pela passagem do 20º aniversário da entidade. Defende uma
reforma agrária profunda.
003 - UBIRATAN GUIMARÃES
Discorre sobre a violência
no Rio de Janeiro. Critica as declarações do comandante da Polícia Militar
responsável por batalhão que atua na área da favela da Rocinha, no Rio de
Janeiro.
004 - NIVALDO SANTANA
Por acordo de líderes,
solicita o levantamento da sessão.
005 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Acolhe o pedido. Convoca as
seguintes sessões solenes: dia 14/05, às 10h, com a finalidade de comemorar o
Dia do Trabalhador da Saúde, por solicitação do Deputado Rafael Silva; dia
17/05, às 20h, para comemorar os 80 anos da União dos Escoteiros do Brasil; dia
21/05, às 10h, para homenagear as Voluntárias da Sociedade Beneficente
Israelita Brasileira do Hospital Albert Einstein; dia 24/05, às 20h, para
prestar homenagem ao artista plástico Luís Atílio Terribeli Fiori; dia 31/05,
às 20h, para comemorar os 200 anos da Sociedade Bíblica Mundial e os 56 anos da
Sociedade Bíblica do Brasil. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária
de 19/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão
solene, dia 19/05, às 10h, em comemoração do Dia da Polícia Civil. Levanta a
sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE.
* * *
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente dos trabalhos, nobre Deputado Hamilton Pereira, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaríamos de cumprimentar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra pela participação, na data de hoje, nesta Assembléia Legislativa, de um conjunto de atividades comemorativas do 20º aniversário dessa importante entidade.
Devido a compromissos já assumidos anteriormente não pudemos participar da Sessão Solene convocada a pedido dos nobres Deputados Renato Simões e Simão Pedro, mas nosso partido se fez representar por sua Líder, a nobre Deputada Ana Martins, que expressou a opinião e a posição do PCdoB terminantemente contrária a vozes do conservadorismo que procuram criminar o movimento democrático, justo e legítimo do MST, cuja bandeira histórica das mais importantes no nosso país é a reforma agrária.
Vemos no Brasil um imenso abismo social separando, de um lado, uma pequena maioria possuidora de boa parte da renda nacional e, de outro, a imensa maioria da população brasileira, que, conforme índices de aferição de renda atestam, vive em condições precárias e difíceis. Uma das razões seculares dessa dificuldade sempre foi a não realização até hoje no país de uma reforma agrária profunda, que democratizasse a posse da terra, permitindo que milhões e milhões de brasileiros tenham um pedaço de terra para produzir e garantir sua sobrevivência, enriquecendo com dinamismo a economia nacional, impedindo o aumento exacerbado do desemprego, principalmente nas grandes regiões metropolitanas.
Por isso que achamos e falamos aqui, em nome do nosso partido PCdoB, que, do ponto de vista da democracia, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, os movimentos sindicais, as associações de moradores e todas as formas de organização popular são instrumentos democráticos importantes para viabilizar o aprofundamento da democracia, da justiça social e para desenhar uma nova fisionomia para nosso país, mais civilizada e não, como predomina infelizmente até hoje, a de um país dividido em grandes desigualdades e diferenças de renda e riqueza.
Achamos oportuno inclusive, ao lembrar o papel histórico e a legitimidade do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, advertir que, se a miséria, o desemprego e a falta de perspectiva não encontrarem condutos e instrumentos democráticos para se expressar, infelizmente vamos ver uma parcela da população, principalmente da juventude, sendo presa fácil da marginalidade, do crime organizado e de outras atividades que dilaceram o tecido social, como estamos vendo, só para ficar num único exemplo, os lamentáveis e dramáticos episódios que hoje afetam o Rio de Janeiro, particularmente com a guerra do tráfico na favela da Rocinha, problema esse que não é “privilégio” do Rio de Janeiro, até porque nas grandes regiões metropolitanas e também em São Paulo esse tipo de descalabro social também existe.
Por isso é que gostaríamos de cumprimentar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e reafirmar a histórica posição do nosso partido em defesa de um reforma agrária democrática, tranqüila, pacífica. O Governo do Presidente Lula, um governo democrático e progressista, saberá encontrar os meios e as condições para aprofundar e viabilizar a ampliação da reforma agrária e dos assentamentos no nosso país, mesmo enfrentando as conhecidas dificuldades econômicas e financeiras que o Brasil vive. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. Na Presidência. Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.
O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, aqueles que nos assistem pela TV Assembléia e nos ouvem pela Rádio, venho hoje à tribuna para comentar o problema do Rio de Janeiro, a respeito da violência. Assistimos todos os dias aos jornais na televisão mostrando a violência, o crime organizado matando inocentes e enfrentando a Polícia. Eu sempre falei que a coisa não acontece de um dia para o outro. O que aconteceu é que houve um crescimento da violência, um crescimento dos criminosos e houve até um acomodamento daqueles que deveriam enfrentar o crime.
Um fato me deixou estarrecido. Como oficial de Polícia Militar por 34 anos, como comandante de tropa de enfrentamento ao crime, jamais aceitaria ou falaria uma frase como a que foi dita pelo comandante do Batalhão da área da favela da Rocinha. Temos compromisso com o cidadão de bem, com a sociedade e na defesa da segurança pública.
Os jornais de hoje estampam que o comandante do Polícia Militar, que cuida da Rocinha, disse o seguinte: “Vejo como respeito da comunidade a uma pessoa que elas gostam.” Isso, pelo fechamento do comércio na Rocinha. “Embora fosse traficante, ele era querido. Há um sentimento da comunidade que a polícia e o povo têm que respeitar.” Respeitar um traficante, um matador, um assassino, um criminoso, que infernizou e levou desgraça a não sei quantos milhares de pessoas? Quando um comandante de um batalhão de polícia diz com todas as letras - vou até repetir - que o povo e a polícia têm de respeitar esse sentimento, é que se perde a guerra. Aí está o Estado do Rio de Janeiro.
Sempre lutamos para que o cidadão de bem tivesse respeito pela polícia, e o policial pelo cidadão de bem, pelo trabalhador, pela família, por todos aqueles que produzem. O marginal, o bandido, tem de ter medo da polícia. Infelizmente, hoje, não vemos isso. Quando lemos que um companheiro nosso, um tenente-coronel de polícia, comandante de um batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro - pela qual tenho o maior apreço, onde sempre tive, e tenho até hoje, grandes amigos -, diz que tem de respeitar o sentimento porque morreu um traficante, um bandido, fico desanimado.
Lutamos para que isso não chegue no nosso Estado de São Paulo, na nossa Polícia Militar. Tenho certeza de que o pensamento é bem outro, aqui porque estamos acostumados a enfrentar e batalhar. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.
Antes, porém, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Rafael Silva, convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XI Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 14 de maio de 2004, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Trabalhador da Saúde.
Com o mesmo fundamento, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 17 de maio de 2004, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 80 Anos da União dos Escoteiros do Brasil.
Com o mesmo fundamento, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 21 de maio de 2004, às 10 horas, com a finalidade de homenagear as Voluntárias da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira do Hospital Albert Einstein.
Com o mesmo fundamento ainda, esta Presidência convoca V.Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 24 de maio de 2004, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o artista plástico Luiz Atílio Terribeli Fiori.
Com o mesmo fundamento ainda, esta Presidência convoca V.Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 31 de maio de 2004, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 200 Anos da Sociedade Bíblica Mundial e os 56 Anos de Aniversário da Sociedade Bíblica do Brasil.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra, ainda, da Sessão Solene, a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Polícia Civil.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 56 minutos.