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11 DE DEZEMBRO DE 2000
48ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS DE
HIV/AIDS
Presidência: VANDERLEI MACRIS e PAULO TEIXEIRA
Secretário: ROBERTO GOUVEIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
11/12/2000 - Sessão 48ª S. Solene Publ. DOE:
HOMENAGEM AO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS DE HIV/AIDS
001 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão. Nomeias as
autoridades presentes. Comunica a todos que convocou a presente sessão
atendendo solicitação do Deputado Paulo Teixeira, a fim de homenagear o Sr.
Prof. Peter Piot, Diretor do Programa das Nações Unidas de HIV/AIDS. Convida a
todos a ouvir o Hino Nacional Brasileiro. Faz depoimento sobre o alcance do
programa.
002 - PAULO TEIXEIRA
Assume a Presidência.
003 - JAMIL MURAD
Como médico, relata a
persistência de diversas doenças, apesar de haver medicamentos para
erradicação. Aponta o conservadorismo no combate à AIDS.
004 - ROBERTO GOUVEIA
Associa-se ao pronunciamento
do Deputado Jamil Murad. Fala do papel da sociedade para a existência de
programas oficiais no combate à AIDS.
005 - RUBENS OLIVEIRA DUDA
Presidente do Fórum das ONGs
AIDS do Estado de São Paulo, destaca a importância das ONGs para o
enfrentamento da epidemia.
006 - VALERIANO PAITONI
Presidente das Casas de
Apoio Lar Bethânia, Siloé e Lar Suzanne, manifesta sua preocupação em relação à
epidemia como coordenador de casas de apoio às crianças. Aprova o ensino da
educação sexual.
007 - Presidente PAULO TEIXEIRA
Homenageia o Padre Valeriano
Paitoni pela coragem no desenvolvimento de seu trabalho.
008 - TÂNIA REGINA LOPES
Como Presidente da APRENDA -
Associação Paulista dos Redutores de Danos, relata as atividades da ONG.
009 - MÔNICA GORGULHO
Como Presidente da REDUC -
Rede Brasileira de Redução de Danos, discorre sobre a missão da entidade.
010 - CARLOS FACCINA
Na qualidade de Presidente
do Comitê Executivo do Conselho Empresarial Nacional para Prevenção de
DST/AIDS, fala dos objetivos do organismo.
011 - JOSÉ DA ROCHA CARVALHEIRO
Representando o Sr.
Secretário Estadual da Saúde, discorre sobre os programas levados pela pasta no
combate à epidemia da AIDS.
012 - EDUARDO JORGE
Deputado Federal, explica o
erro do Banco Mundial, que projetou o avanço da epidemia da AIDS no Brasil.
Relata o esforço do País para controlar a doença.
013 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA
Coordenador Nacional do
Programa de DST/AIDS, observa o significado desta homenagem ao Dr. Peter Piot,
Diretor da UNAIDS. Analisa o desafio para combater a AIDS.
014 - PETER PIOT
Dirtetor do Programa das
Nações Unidas de HIV/AIDS, saúda o Presidente Paulo Teixeira. Discorre sobre o
trabalho desenvolvido e os resultados alcançados pelo programa sob sua direção.
015 - Presidente PAULO TEIXEIRA
Faz
depoimento sobre a luta contra a AIDS e histórico da atividade internacional do
Dr. Peter Piot. Comunica seus objetivos como futuro Secretário da Habitação.
Agradece a todos pelo êxito do presente sessão. Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Exmo Sr. Peter Piot, Diretor Executivo do UNAIDS - Programa de AIDS da Nações Unidas; Exmo. Sr. José da Rocha Carvalheiro, representando o Sr. José da Silva Guedes, Secretário de Estado da Saúde do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Dr. Eduardo Jorge, Deputado da Câmara Federal; Exmo. Sr. Luiz Carlos da Silva, Deputado da Câmara Federal; Exmo. Sr. Deputado Jamil Murad; Sr. Carlos Faccina, Presidente do Comitê Executivo do Conselho Empresarial Nacional para Prevenção de DST/AIDS; Sra. Mônica Gorgulho, Presidente da Rede Brasileira de Redução de Danos; Sra. Tânia Regina Lopes, Presidente da Associação Paulista dos Redutores de Danos; Rev.mo. Sr. Padre Valeriano Paitoni, Presidente das Casas de Apoio Lar Bethânia, Siloé e Lar Suzanne; Sr. Rubens Oliveira Duda, Presidente do Fórum das ONG’S do Estado de São Paulo; Sra. Aurea Celeste da Silva Abade, representando o Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS - GAPA; Exma. Sra. Bárbara Espínola, Deputada da Argentina; Sr. Dr. Fábio Mesquita, Responsável Técnico da Unidade de Articulação com a Sociedade Civil de Direitos Humanos da Coordenação Nacional de DST/AIDS, no Ministério da Saúde; Exma. Sra. Enoé Uranga, Deputada Estadual da Cidade do México; Dr. Mauro Boccatelli Júnior, representando o Exmo. Sr. Marcos Arbaitman, Secretário de Estado de Esporte e Turismo; Sra. Sandra Batista, Presidente da Rede Latino-Americana de Redução de Danos; Sra. Maria Etelvina Toledo Barros, Conselheira da UNAIDS para o Brasil; Sra. Maria Clara Giana, Coordenadora Adjunta do Programa Estadual de DST/AIDS; Sr. Dr. Victor Monacelli, Presidente da OAB, Subseção de São Miguel; Sra. Vera Paiva, representando o Núcleo de AIDS da Universidade de São Paulo; Dr. José Manuel Pereira Ramos, Diretor Técnico do Hospital Tide Setúbal; Sr. José Cláudio Domingos, Coordenador do Programa DST/AIDS do Município de São Paulo; Sra. Maria Alice Pollo Araújo, representando o Superintendente do IMESC, Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo; Sra. Marli Barbosa, vice-Coordenadora da FLO - Friends Of Life e Sra. Sandra Regina, do Centro de Juventude Nossa Senhora Aparecida.
A Presidência, ao longo da sessão, vai anunciando a presença das demais autoridades e representações.
Srs. Deputados, senhoras e senhores, esta sessão solene foi convocada por esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre Deputado Paulo Teixeira, com a finalidade de homenagear o Programa das Nações Unidas em HIV/AIDS, representado no evento pelo seu Diretor Executivo, Dr. Peter Piot.
Convido a todos para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, cantado pelo Coral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
* * *
- É cantado o Hino Nacional Brasileiro.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Nesta sessão solene será homenageado o Prof. Peter Piot pelos serviços prestados à humanidade no enfrentamento do HIV/AIDS.
É para nós todos da Assembléia motivo de muito orgulho tê-lo conosco, oportunidade em que o Poder Legislativo paulista, o Parlamento de São Paulo, rende uma justa homenagem a este que tem sido um dos grandes batalhadores no enfrentamento desta epidemia que, neste fim de século, atemoriza toda a humanidade.
Pelo conhecimento que temos, a própria Organização Mundial da Saúde é responsável pelo Programa das Nações Unidas para a AIDS. A partir da metade da década de 90, entretanto, tornou-se clara a idéia de que um esforço mundial teria de ser levado em consideração a fim de que nenhuma organização pudesse, de maneira isolada, enfrentar um dos problemas mais sérios da humanidade: a AIDS.
Para diminuir o impacto socio-econômico desta epidemia, nada melhor do que uma grande articulação programada pelas Nações Unidas, sob o comando do nosso homenageado de hoje, Prof. Peter Piot, que recebe desta Casa a homenagem, mais do que isto: o reconhecimento pelos trabalhos que tem realizado ao longo de tanto tempo para a solução e conscientização mundial na luta contra essa epidemia mundialmente conhecida como AIDS.
Atualmente a UNAIDS possui projetos, pelo que sabemos, em mais de 150 países no mundo. Seu papel tem sido fundamental no controle da epidemia, principalmente entre os países em desenvolvimento. A partir daí e desta homenagem que prestamos a Peter Piot, nosso homenageado de hoje, a Assembléia, sem dúvida, dá um passo para marcar um momento importante na luta contra a AIDS, na luta pela disseminação da doença que envolve toda a humanidade, com a presença deste que tem sido um dos baluartes na luta pela solução de um dos maiores problemas enfrentados pela humanidade.
Neste momento, passo a Presidência dos trabalhos ao nobre Deputado Paulo Teixeira, cumprimentando-o pela iniciativa.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Paulo Teixeira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - PAULO TEIXEIRA - PT - Esta Presidência agradece ao Presidente efetivo da Casa, Deputado Vanderlei Macris, que tem feito um trabalho muito importante na valorização da Casa junto a nossa sociedade.
Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente Deputado Paulo Teixeira, é uma honra estar sob o comando de V.Exa. presidindo esta sessão diante de um tema de tamanha relevância. Sabemos que V. Exa. tem impulsionado a luta mais avançada para o combate desse flagelo aqui em nosso Estado.
Gostaria de cumprimentar, com grande satisfação, o homenageado Dr. Peter Piot, quero saudar o Prof. Carvalheiro, que com grande alegria reencontro aqui, representando o Governador Mário Covas, o Deputado Federal Deputado Eduardo Jorge, demais membros da Mesa, companheiros do plenário, como médico, quero fazer uma reflexão com os senhores.
Para o combate, na década de 40, a uma doença sexualmente transmissível chamada gonococcia, matava-se o micróbio com apenas uma aplicação de penicilina. É uma doença que persiste até hoje, mesmo nos países desenvolvidos.
Por outro lado, uma doença como a poliomielite erradicamos em território brasileiro.
Alguém poderá dizer: “Jamil, qual é a reflexão no combate à AIDS?” É que a AIDS - o flagelo que atinge milhões em todos os continentes - não tem como única forma de transmissão o ato sexual e não temos uma vacina, nem um tratamento eficaz como no caso da gonococcia, através da penicilina. Portanto, a tragédia é enorme. É de uma dimensão que transcende a nossa preocupação cotidiana. Daí a importância desta sessão solene organizada pelo Deputado Paulo Teixeira, porque ao trazer o Dr. Peter Piot a esta sessão está contribuindo para darmos ênfase às armas que temos para evitar a doença, diminuir a transmissão da doença, para propiciarmos um tratamento para prolongar um pouco a vida.
E aqui, Dr. Peter, a sociedade brasileira é muito conservadora, e os meios para evitar a doença através da transmissão sexual não são divulgados entre os membros das famílias, pais, filhos, professores, alunos, porque há inibição, as pessoas têm dificuldade de conversar abertamente sobre isso, para nos preparar para evitar a transmissão da doença.
Por outro lado, Dr. Peter, quanto à distribuição de seringa, para evitar a transmissão através de drogas injetáveis, há uma lei do Deputado Paulo Teixeira que foi uma enorme contribuição ao povo de São Paulo e do Brasil. Não foi fácil aprovar essa lei, e é muito mais difícil colocá-la em prática. Muito mais difícil. Portanto, a sua presença ajuda a romper esse conservadorismo., a fortalecer a trincheira daqueles que acham que precisamos usar todas as armas que temos para diminuir o risco da AIDS. E também ajuda aqueles que, por infelicidade, se contaminaram com o vírus da AIDS; para que tenham um tratamento condigno, seja no seu ambiente familiar, seja no hospital, seja na sociedade. Esta sessão solene, organizada pelo ilustre amigo, Deputado Paulo Teixeira, tem uma relevância que transcende a um mandato parlamentar, que procura o melhor de si para servir à sociedade. Através da lei aprovada e com a vinda do Dr. Peter Piot aqui, S.Exa. conseguiu um avanço, um fortalecimento dessa trincheira para que o povo tenha a sua defesa aumentada, enquanto aguardamos um progresso científico, para que consigamos, por exemplo, uma vacina para eliminar totalmente a AIDS, como foi feito com a poliomielite.
Parabéns, Deputado Paulo Teixeira, parabéns a todos os membros da Mesa, que aqui compareceram para fortalecer essa luta, romper preconceitos, e acentuar responsabilidades.
Tenho informação de que 95% dos casos de AIDS ocorrem em países onde a ONU aplica apenas 12% da sua verba para esse programa. Então, precisamos inverter isso, porque os países que recebem a maior verba e, por isso, têm visto o declínio dos índices de AIDS, não estão livres de assistirem ao recrudescimento da doença, não estão livres da AIDS. Com o turismo de todo tipo - passeio ou viagens de negócios - as pessoas dos países desenvolvidos vão para os países menos desenvolvidos e poderão pegar AIDS, levando-a para seus países.
Então é necessário aplicar mais verbas da ONU no combate à AIDS, nesses países subdesenvolvidos. Este é o pedido como amigo, e agradecendo a sua presença. Parabéns, Deputado Paulo Teixeira por essa importante realização.
O SR. PRESIDENTE - PAULO TEIXEIRA - PT - Muito obrigado, Deputado Jamil Murad, representando a bancada do PC do B.
Gostaria de passar a palavra ao Deputado Roberto Gouveia, primeiro secretário desta Casa, e também representando a Bancada do PT.
Anuncio também entre nós a presença do deputado Jilmar Tatto, da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Inicialmente, quero dar um bom dia a todos, cumprimentar e parabenizar o Deputado Estadual Paulo Teixeira pela propositura da presente sessão solene, lutador que é de todo esforço que fazemos de controle desta epidemia. Quero agradecer, como fez o Presidente da Casa, e também como Primeiro Secretário, a presença de Peter Piot, que aqui traz a representatividade, o reconhecimento da Organização das Nações Unidas, particularmente da UNAIDS, e também cumprimentar o Sr. José da Rocha Carvalheiro, que nesta oportunidade representa o Secretário da Saúde e o Governador, nosso Deputado Federal Eduardo Jorge, futuro Secretário da Saúde desta Capital; assim como todas as autoridades que nos brindam com suas presenças, as senhoras, os senhores, as ONG's que aqui comparecem.
Em primeiro lugar, para não tomar muito tempo da sessão, e o Deputado Jamil Murad já abordou uma série de aspectos, eu gostaria de levantar uma análise: na década de 90 a própria ONU tinha como previsão (lógico que essas previsões por si só representam apenas um apontamento, uma referência) de que nós agora no Brasil poderíamos estar chegando a cerca de 1 milhão e 500 mil infectados pelo vírus HIV/AIDS. Pois bem, conseguimos, no final desta década, chegar aproximadamente numa prevalência de cerca de 500 mil infectados. Portanto, é bom que, em primeiro lugar, possamos imaginar que conseguimos estar abaixo do que inicialmente a própria ONU imaginava, devido - é bom que se diga isto - à atuação intensa, ativa, da sociedade civil organizada, das organizações não-governamentais. Temos um segmento extremamente ativo, atuante, que controla, que reivindica e acompanha, que é a sociedade civil organizada, as nossas ONG's, que compõem inclusive no Estado de São Paulo um fórum estadual. Um problema desta magnitude nenhum governo conseguirá resolver sozinho. Precisamos ter, em primeiro lugar, a mobilização, a organização e o concurso da sociedade civil organizada para enfrentar esta que é uma pandemia.
Quero creditar essa vitória de estarmos chegando ao final da década de 90 com 500 mil infectados a uma atuação profunda, séria, responsável, diuturna de militantes, de homens e mulheres que lutam no combate a essa epidemia.
Em segundo lugar, gostaria também de creditar esta vitória parcial ao SUS - Sistema Único de Saúde - no nosso país, esta que hoje é a maior política pública que temos, que caminha na contramão do neoliberalismo e que neste caso, numa atuação das secretarias estaduais e municipais e do Ministério de Saúde, conseguiu um programa sob pressão, com participação da sociedade civil, mas com vocação demonstrada durante todos esses anos no processo de controle da epidemia e de distribuição gratuita dos medicamentos, que acredito teve e terá um papel importantíssimo no presente e no futuro para que possamos controlar essa epidemia que no Brasil nasceu nas imediações do litoral, no Sul, no Sudeste e que agora se interioriza, vai para o Centro-Oeste, Nordeste, Norte, que num primeiro momento era uma epidemia que pegava o que se chamava de "grupo de risco", raciocínio hoje superado.
Temos de pensar agora em grupos vulneráveis, porque antes a epidemia que pegava homossexuais e bissexuais hoje se alastra, inclusive, nos setores heterossexuais. Portanto, temos um grande desafio pela frente. Eu gostaria, inclusive, mais uma vez, como fez o Deputado Jamil Murad, de parabenizar a realização desta sessão solene, porque, ao mesmo tempo, Peter Piot, que a sua presença nos enche de energia, também nos desafia a fazer um processo de integração, um processo de parceria, de sintonia internacional e nacional para que possamos enfrentar este que é um dos maiores desafios da humanidade no final do século e no início do próximo milênio.
Gostaria de encerrar dizendo que tive o prazer de dar entrada com um projeto de lei que nasceu de uma ampla discussão no Fórum das ONG's, um projeto de lei que fortalece mais uma vez e nos dá exatamente energia para continuar essa luta, tanto a sociedade civil, as ONG'S como o poder público. É um projeto que proíbe a discriminação aos portadores do HIV ou às pessoas com AIDS e dá outras providências. Esse projeto foi acolhido com ampla simpatia por esta Casa de Leis. Não tenho dúvida de que os 94 Deputados do Estado de São Paulo saberão reconhecer o seu mérito e teremos aprovação de uma lei que possibilitará começar o terceiro milênio em condições de nos irmanarmos ainda mais no controle e no combate, na luta contra essa epidemia que representa um grande desafio para a humanidade neste final de século e início de milênio. São iniciativas como esta que realmente honram esta Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que nos dão energia e nos fazem caminhar em sintonia com os interesses públicos, com o interesse coletivo do nosso Estado. Obrigado.
(Palmas).
O SR. PRESIDENTE - PAULO TEIXEIRA - PT - Muito obrigado, Deputado Roberto Gouveia. Quero anunciar a presença entre nós do Coordenador do Programa Nacional de DST/AIDS do Ministério da Saúde, que aqui representa o Exmo. Sr. Ministro da Saúde, Dr. José Serra, o Dr. Paulo Roberto Teixeira, a quem peço uma salva de palmas.(Palmas).
Está aqui presente também Ilham Hadad, Coordenadora Municipal do Programa de AIDS da cidade de São Vicente. Está presente o Centro Popular de Defesa dos Direitos Humanos “Frei Tito de Alencar Lima”; está presente o Sr. Luís Loures, Coordenador para a América Latina da Campanha Contra a AIDS, da UnAIDS; Sr. Paulo Giaquinto, Secretário Geral da Associação Brasileira de Empresários pela Cidadania.
Quero agradecer também a todos os que vieram nesta manhã de segunda-feira prestigiar este ato: associações de moradores, técnicos e profissionais, pessoal do Programa de AIDS no Estado de São Paulo e em São Paulo. Uma salva de palmas a vocês.
Tem a palavra o Sr. Rubens Oliveira Duda, presidente do Fórum das ONG’S do Estado de São Paulo.
O SR. RUBENS DE OLIVEIRA DUDA - Cumprimento a todos os presentes. Desde o começo da década de 80, quando a AIDS adentrou neste país, as ONGs marcaram com muito sacrifício a caminhada das estratégias de prevenção, assistência e políticas públicas para o enfrentamento da epidemia que se instalara na época. Hoje, somos 500 ONG’s no País e a metade em São Paulo, todas numa luta desenfreada em busca de garantia universal dos direitos de todas as pessoas vivendo com a AIDS ou não. Sabemos que com o esforço em conjunto a sociedade civil organizada, organizações não governamentais, governo e iniciativa privada teremos essas garantias asseguradas com mais sucesso.
Conquistas como a disponibilidade de 100 mil tratamentos com cerca de 12 anti-retrovirais, os chamados coquetéis, exames de carga viral SD4, e cerca de 560 projetos na área de prevenção e assistência hoje sendo executados no país, mostram-nos claramente que não estamos de braços cruzados; mas não podemos de deixar de estarmos atentos, afinal, todas essas conquistas ainda precisam de muitos esforços para que estejam na linha do satisfatório. Afinal, as deficiências ainda são muitas e devem ser ajustadas para o estado ideal. Não negamos de forma nenhuma o avanço das organizações não governamentais e do governo no campo da epidemia da AIDS e da luta contra a AIDS no Brasil. Não queremos que isso seja uma desculpa para que os financiamentos internacionais e nacionais sejam sanados; precisamos de continuidade para que esse sucesso tenha prosseguimento.
Nós, do Fórum das ONG’s -AIDS do Estado de São Paulo, acreditamos que a AIDS deve estar presente na agenda de prioridades da humanidade e tememos que se isso não acontecer estaremos compartilhando o fracasso e frustrações, contabilizando a cada dia novos casos da infecção do HIV/AIDS.
Acreditamos também que somos muito cheios de coragem e sonhos, unidos na esperança de que o futuro nos traga boas novas. Acreditamos no ser humano pleno e vivendo com dignidade e respeito dos seus semelhantes.
Acreditamos ainda que não estamos sós, que haverão homens e mulheres com seriedade neste País que respeitarão os destinos de nossos filhos, pais, irmãos, irmãs, mães, amigos e amigas e os nossos próximos. Estamos aprendendo nesses anos todos de epidemia a resgatar os direitos humanos, ainda que não consigamos modificar rapidamente os fatos históricos, políticos, sociais e econômicos. Nada calará os movimentos de AIDS, nada os deterá no enfrentamento da epidemia da AIDS. Não somos super-homens ou super mulheres, somos solidários, porque afinal é através da solidariedade que exercitamos a nossa cidadania. Para nós, “Nunca mais uma só voz”; “Nunca má una sola voz”, “A single voice no longer”.
Vamos à luta, companheiros. (Palmas ).
O SR. PRESIDENTE - PAULO TEIXEIRA - PT - Muito obrigado, Rubens de Oliveira, Duda, como é chamado por todos. Ele coordena o Fórum ONG’s - AIDS.
Tem a palavra agora uma pessoa que se destacou muito no trabalho de assistência aos portadores do vírus da AIDS, representando aqui a presidente da Casa de Apoio Lar Bethânia, Lar Siloé e Lar Suzanne, muito conhecida por todos aqui, o Reverendíssimo Padre Valeriano Paitoni.
O SR. VALERIANO PAITONI - Meu grande abraço a todos vocês que estão
na luta contra a AIDS. Todos estamos no mesmo patamar e na mesma luta. Há 15
anos, quando começou a aparecer a grande problemática da AIDS no nosso País,
nunca teria pensado que hoje estaríamos aqui unidos, como irmãos solidários,
para podermos conquistar mais uma vez uma vitória a favor da vida.
Devemos nos convencer cada vez mais de que
somente somando forças é que iremos conseguir grandes vitórias. É somando
forças que iremos conseguir a vitória contra o vírus da AIDS. Portanto, quando
pensamos em cidadania, devemos pensar no bem comum, somando forças, ideais e
deixando de lado aquilo que nos divide, para que mais unidos possamos conseguir
a vitória contra o vírus da AIDS.
Deixo uma grande preocupação minha, como
coordenador de duas casas de apoio para crianças, porque um grande desafio está
nos esperando. Aliás, já está no meio de nós, que é a educação sexual dos
nossos jovens nas escolas públicas e privadas, educação esta que deve estar
pronta e disposta a superar qualquer tipo de moralismo que não traz vida para
ninguém, mas somente escravidão. A educação sexual das nossas escolas tem que
visar princípios fundamentais a favor da vida, deve ser uma educação sexual
liberta de qualquer tipo de escravidão que, muitas vezes, aparecem através das
nossas leis morais, uma educação sexual que visa a favor da vida e o respeito
de todos. Este é, para mim, o grande desafio que está nos esperando.
Espero que, de maneira particular, as autoridades públicas enfrentem isso com muito carinho e com muita seriedade. Não se deixem levar por falsos moralismos, mas vamos buscar ideais que verdadeiramente promovam a vida na sua plenitude. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - PAULO TEIXEIRA - PT - Peço uma salva de palmas forte ao Padre Valeriano Paitoni, que tem enfrentado a discussão moral, ele que tem sido um grande exemplo para todos nós, na nossa cidade e no nosso País.
Muito obrigado Padre Valeriano, por todo apoio que dá à sociedade, neste momento.
Gostaria de anunciar a presença da Sra. Terezinha Pinto, Presidente da APTA, que tem desenvolvido um importante trabalho para a AIDS nas escolas, no Brasil todo, organizando seminários para este fim. Muito obrigado, Terezinha, pela sua presença.
Está presente também a Sra. Aparecida Alves de
Matos, diretora do Sindicato das Costureiras do ABC e membro da ONG Contra a
Discriminação Racial, assim como o Sr. Edgard de Moura, da Coordenação Estadual
dos Agentes de Pastoral dos Negros e Coordenadoria dos Projetos do Grupo Espaço
Negro. Muito obrigado a essas importantes personagens da luta social no Estado
de São Paulo.
Tem a palavra, agora, a Sra. Tânia Regina
Lopes, Presidente da Aprenda -
Associação Paulista dos Redutores de Danos.
A SRA. TÂNIA REGINA LOPES - Prezadas autoridades presentes, senhores e senhoras, a Associação Paulista de Redutores de Danos é uma ONG que tem como missão lutar pelos direitos de cidadania dos redutores de danos, usuários de droga, e de sua rede de interação social, viabilizar a implantação das estratégias de redução de danos à saúde, por uso de drogas, como política de saúde pública.
A redução de danos iniciou-se em um país europeu, com o objetivo causado pelo uso de droga injetável, depois da epidemia de HIV/AIDS. A redução assumiu uma importância maior e tem sido adotada por diversos países como uma modalidade para conter a epidemia de HIV/AIDS entre usuários de droga injetável. O primeiro caso de HIV/AIDS, no Brasil, foi em 1980. No início a epidemia foi maior entre homossexuais e bissexuais. Em um segundo momento, foi entre usuários de drogas injetáveis e, no estágio atual, acentua-se o aumento de casos, devido à transmissão por heterossexuais.
A redução de danos iniciou-se, no Estado de São Paulo, em 1995, sendo que os primeiros projetos trabalhavam na clandestinidade. Neste momento, os projetos do Estado de São Paulo são amparados pela Lei nº 9758, de 17 de setembro de 1997. Assim, os 16 projetos trabalham na legalidade. A luta da nossa associação é por elaborar propostas políticas que coloquem o conceito de redução de danos além do Sistema de Saúde, mas também no Sistema de Educação e Justiça.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - PAULO TEIXEIRA - PT - Muito obrigado. Acabou de falar a Sra. Tânia Regina Lopes, em nome da Associação Paulista de Redutores de Danos.
Passo a palavra, agora, à Sra. Mônica Gorgulho, Presidente da Rede Brasileira de Redução de Danos.
A SRA. MÔNICA GORGULHO - Gostaria de cumprimentar os participantes desta Mesa, através da pessoa do Dr. Pieter Piot ‑ Diretor Geral da UNAIDS, assim como cumprimentar todos os presentes, deputados, colegas e amigos, através do Deputado Paulo Teixeira, hoje Secretário nomeado da Habitação, do município de São Paulo.
Minha presença, nesta homenagem prestada ao Dr. Pieter Piot, se dá na condição de Presidente da Reduc ‑ Rede Brasileira de Redução de Danos.
A Reduc foi formada há dois anos, em outubro de 1998, e é uma união de profissionais das mais diversas áreas do conhecimento dedicado ao estudo e compreensão do fenômeno "drogas", em nossa cultura, nos dias atuais. Contamos com a participação de antropólogos, juízes, políticos, sociólogos, além de profissionais da área da saúde, mais diretamente associados ao desenvolvimento e compreensão deste tema.
Nossa missão é "discutir, planejar, elaborar, articular e apoiar ações científicas e sociais, assim como fortalecer políticas públicas que favoreçam as questões relativas à redução de danos referentes ao uso indevido de drogas".
No Brasil, temos assistido, com orgulho, muitas ações de sucesso no que diz respeito à redução dos danos causados pela infecção do vírus HIV, aos usuários de drogas injetáveis. Esta situação é resultado dos enormes esforços realizados pela CN DST/Aids, em parceria com os Programas Estaduais de DST/Aids, com total apoio da UNAIDS. A segurança de estarmos trilhando caminhos acertados no enfrentamento deste problema tem nos dado espaço suficiente para pensarmos outras necessidades, igualmente importantes, para os rumos do movimento de RD, entre nós.
A Rede Brasileira de Redução de Danos, de acordo com sua missão, vem provocando tanto no meio técnico, quanto jurídico e social, uma ampliação da real dimensão que essa filosofia nos oferece, a saber, o respeito aos Direitos Humanos de todos os usuários de drogas. Mais especialmente, temos insistido na idéia de que Redução de Danos é mais do que troca de seringas, em atenção aos usuários de drogas não ‑ injetáveis, hoje uma das nossas maiores preocupações, representados, por exemplo, pela população feminina heterossexual. Mais do que uma necessidade, demonstrada por pesquisas de padrões de comportamento sexual entre usuários de drogas, realizadas por técnicos membros da Reduc, o direito ao uso de preservativos tem sido amplamente defendido, como contraponto a qualquer orientação contrária a isso.
Um outro campo de preocupação da Reduc é quanto aos tratamentos de substituição, ainda timidamente presente entra nós. Uma das ações previstas para o ano de 2001, por exemplo, é a replicação, em instituições de tratamento para usuários de drogas, de um estudo ‑ piloto de substituição por maconha, no tratamento da dependência de crack, realizado pela escola de medicina da Universidade Federal de São Paulo, cujos técnicos são participantes da Rede Brasileira de Redução de Danos.
Informar adequadamente, através do envolvimento da sociedade civil organizada nas questões referentes ao uso indevido de drogas e seus correlatos, como por exemplo, a violência e a Aids, tem sido uma das estratégias utilizadas pela Rede Brasileira de Redução de Danos. Por conta disso, uma das ações apoiadas pela Reduc no último ano, em parceria com a Relard ‑ Rede Latino‑Americana de Redução de Danos ‑, com patrocínios da UNAIDS e da CN DST/Aids é a realização de Seminários Itinerantes pela América Latina ‑ um projeto conhecido como LATS (Latin American Travelling Seminars), que tem como objetivo principal estimular políticas locais para questões das drogas e Aids, segundo uma abordagem mais sensível e pragmática, e cujos resultados vêm sendo muito animadores.
Assim, entendemos que a UNAIDS, com todo o seu empenho em localizar a questão do uso indevido de drogas no campo da saúde pública, e não no da justiça criminal, com todo o envolvimento institucional que vem apresentando nos campos das drogas e Aids, e, mais ultimamente com o seu envolvimento pessoal, Dr. Piot, no campo da Redução de Danos, é uma das mais importantes parceiras da Rede Brasileira de Redução de Danos ‑ a Reduc ‑, e esperamos continuar contando com esta parceria para todos os trabalhos que ainda teremos que realizar pelos anos que virão.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - PAULO TEIXEIRA - PT - A Presidência pede uma salva de palmas ao vice-Presidente da Associação Internacional de Redução de Danos, Dr. Fábio Mesquita, presente entre nós. (Palmas.)
Neste momento, passo a palavra a um representante do meio empresarial, que tem se esforçado no trabalho de prevenção e tratamento ao portador do vírus da AIDS. Quero passar a palavra ao Sr. Carlos Faccina, Presidente do Comitê Executivo do Conselho Empresarial Nacional para prevenção de DST/AIDS.
O SR. CARLOS FACCINA - Bom-dia a todos. Primeiramente os meus agradecimentos pela oportunidade que esta Assembléia Legislativa me proporciona.
Sr. Presidente nobre Deputado Paulo Teixeira, Sr. Diretor Executivo da UNAIDS, Peter Piot, Deputado Federal Eduardo Jorge, Professor José Carvalheiro, senhoras e senhores, eu tinha intenção de fazer um discurso mais formal, mas depois que ouvi o Padre Valeriano, vou deixar um pouquinho os meus princípios burocráticos e empresarias de lado e tentar falar mais com o coração.
Quero dizer a vocês o que é o Conselho Empresarial.
O Conselho Empresarial é uma organização instituída pelo Ministro José Serra, congrega 23 grandes empresas brasileiras, de capital internacional e que tem entre os seus objetivos a difusão, o desenvolvimento de programas dentro dessas empresas - já o faziam antes e continuam fazendo. O nosso grande objetivo é levar para todas as empresas brasileiras, para o seio dos colaboradores das empresas brasileiras, os programas principalmente que deram certo.
Quais são as vantagens? A metodologia e os custos se reduzem em quase 70% se uma empresa for fazer isso sozinha. Se eu somar as 500 maiores empresas brasileiras, eu teria um público de quase oito milhões de pessoas direta e indiretamente envolvidas nesse programa. Nestes dois primeiros anos, atingimos dois milhões de pessoas. A nossa meta para o ano de 2001 e 2002 é termos mais cinco milhões de pessoas atendidas diretamente pelos nossos programas. Queremos transformar esses cinco milhões de pessoas em agentes multiplicadores e educacionais nesta questão para evitar o HIV e a AIDS como conseqüência.
Como são esses multiplicadores? Pessoas que trabalham nas empresas e que podem no seu clube, na sua família, no seu local de trabalho, ser um agente multiplicador nesse processo da credibilidade. Essas pessoas têm credibilidade dentro da sua comunidade e podem fazer um trabalho excepcional. Aqui eu paro com o conselho e volto às palavras do Padre Valeriano: qual a questão que envolve hoje as atividades dessa luta? É quebrarmos preconceitos, posições políticas, ideológicas, sectárias e nos unirmos para combater um mal maior.
Quando conseguimos fazer isso, juntamos num mesmo objetivo pessoas das mais diferentes índoles, das mais diferentes posições políticas, das mais diferentes formações, de origens sociais distintas, porque na realidade, a organização da sociedade civil não se faz somente com um ou outro segmento das sociedade, mas com a participação de todos os segmentos da sociedade. E esta tem sido a nossa luta dentro do conselho. O conselho deixa de ser um organismo puramente empresarial e passa a ser um organismo de interesse social numa causa comum e que afeta a qualidade de vida, a respeitabilidade e a dignidade humana.
Dentro deste conceito, o conselho está aberto ao diálogo, ao desenvolvimento de programas e ao ceder nossos modelos de ação, o nosso material, dentro de um espírito comum, estamos objetivando um bem maior, fazer com que esse mal que nos aflige possa ser reduzido. Portanto, dentro da quebra de paradigmas e preconceitos, de premunições religiosas, de pré-concepção, estamos todos reunidos em torno de uma única causa e somos como uma agulha num palheiro no sentido de alcançarmos o objetivo maior, que é o bem-estar da nossa sociedade e do nosso cidadão.
Parabéns à Presidência da Casa e faço votos de que realmente o deputado continue com esse trabalho, porque este momento é extremamente importante na divulgação que pode ser multiplicado de uma forma avassaladora para todos os setores da sociedade brasileira, com resultados amplamente positivos.
O SR. PRESIDENTE - PAULO TEIXEIRA - PT - Muitas pessoas vieram de longe, da zona sudeste, zona sul, Jardim Ângela, Capão Redondo, Jabaquara, zona noroeste, zona leste, mas temos pessoas de mais longe ainda e quero pedir uma salva de palmas, porque elas passaram a noite viajando para homenagear o Dr. Peter Piot, e vão voltar para os seus países: a Deputada Federal Bárbara Espínola, da Argentina e a Deputada Estadual da Cidade do México Enoé Uranga Ronga. (Palmas.) As mulheres estão tomando o poder no mundo.
Tem a palavra o representante do Sr. Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Dr. José da Rocha Carvalheiro.
O SR. JOSÉ DA ROCHA CARVALHEIRO - Sr. Presidente, Deputado Eduardo Jorge, Dr. Carlos Faccina, do Conselho Empresarial Nacional, Dr. Peter Piot, na verdade, além de representar o Secretário José da Silva Guedes, da Saúde e, por decorrência disso, o Governador Mário Covas, o Poder Executivo, trago a incumbência da Secretária Executiva do Conselho Estadual da Saúde de aqui também fazer a representação do Conselho Estadual de Saúde. E, portanto, na medida em que o Conselho tem uma representação paritária da sociedade civil, da sociedade dos usuários, de uma certa forma não falo apenas como representante do Executivo nesta homenagem ao Dr. Peter Piot.
Quero rapidamente lembrar - isto já foi dito por várias pessoas, mas muito mais enfaticamente pelo Deputado Roberto Gouveia - que as Organizações Não Governamentais representaram neste País um papel da maior importância no equacionamento da epidemia de AIDS.
Seguramente, deveu-se à organização da sociedade, desde o início do surgimento da epidemia, o fato de que conseguimos organizar um programa nacional que tem sido apresentado no contexto internacional como um dos melhores programas de prevenção e controle da epidemia de AIDS. Isto se inicia no começo da década de 80, mais propriamente 1983/84, em São Paulo, com o Paulo Roberto Teixeira, que na época dirigia a Divisão de Dermatologia Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde, trabalhando fundamentalmente o programa de controle da hanseníase.
Com o surgimento da epidemia de AIDS, Paulo Roberto Teixeira acolheu na sede do Instituto de Saúde, ao qual estava ligado o programa, a formação da primeira organização não governamental, o primeiro GAPA, com o Paulo Bonfim. De uma certa forma, está com o Paulo Roberto Teixeira, com o Instituto de Saúde, o surgimento da luta, do enfrentamento contra a AIDS no país. A partir daí, Paulo Roberto Teixeira só fez se aprofundar na luta contra a AIDS, inicialmente com a formação do que se chamou o então Hospital Emílio Ribas 2 e que, na seqüência, se transformou no atual Centro de Referência e Treinamento de DST e AIDS no Estado de São Paulo.
Coube a ele ainda a ousadia de fazer o primeiro Disque-AIDS, a primeira "hot-line" do Brasil - seguramente uma das primeiras, senão a primeira da América Latina - e que tantos embaraços nos causou porque a imprensa leiga analisou com muita ironia o surgimento desta iniciativa da Secretaria do Estado e da Saúde, em particular do Paulo Roberto Teixeira, que coordenava nessa época o programa. Então, quero saudar o homenageado, Dr. Peter Piot e, ao mesmo tempo, resgato a importância que o atual Coordenador do Programa no País, Paulo Roberto Teixeira, teve nas origens de se levar a sério neste país a epidemia de AIDS (Palmas). E eu, que por coincidência na época ocupava o mesmo cargo que ocupo hoje de Coordenador dos institutos de pesquisa, sei o quanto me custou e ao Dr. João Yunes, que era o Secretário da época, evitar que o Dr. Franco Montoro demitisse o Dr. Paulo Roberto Teixeira por conta das brincadeiras que a imprensa leiga estava fazendo a respeito desta iniciativa de ter uma linha aberta para que qualquer pessoa da sociedade pudesse telefonar para saber o que era afinal de contas esta nova doença.
O Brasil, a partir daí, conseguiu construir uma respeitabilidade internacional que nos deixa extremamente envaidecidos. O Brasil é hoje apontado internacionalmente como um dos países onde existe um dos mais importantes programas de prevenção e controle da epidemia de AIDS.
O Brasil é talvez um dos poucos países deste porte com este número de infectados que tem por lei do Congresso Nacional a garantia de fornecimento gratuito de medicamentos para todos os portadores de HIV.
O Brasil está se lançando à produção de genéricos e negociando - possivelmente o Paulo Roberto Teixeira deve estar voltando do exterior, numa missão que envolve esta negociação - de o Brasil se apresentar internacionalmente como um possível fornecedor de genéricos para países ainda mais pobres do que nós.
A partir do equacionamento da epidemia de AIDS, conseguimos melhorar substancialmente a qualidade do sangue, em particular no Estado de São Paulo, através da Hemo-rede. Conseguimos, embora com muitas dificuldades, estabelecer uma rede de redução de danos que ainda não conta, como já foi dito aqui, com a simpatia de todos os setores da sociedade, mas que se estabelece, gradativamente.
Temos no país inteiro, e em particular neste Estado, uma rede de CD4 em carga viral que seguramente rivaliza com as redes dos países desenvolvidos, e temos dado contribuições que - pode parecer falta de modéstia - são relevantes no contexto internacional, através de inúmeros representantes nossos que colaboram com o Dr. Peter Piot e que colaboram com outros setores internacionais no equacionamento da luta. Aqui está o Luís Loures, aqui está o Fábio Mesquita, e evidentemente aqui está o Dr. Paulo Roberto Teixeira, que é atualmente o Coordenador do programa no país, mas que já foi colaborador da UNAIDS, a Dra. Vera Paiva, que está presente e que é membro do Comitê de Ética e, deixando a modéstia de lado, eu próprio, que faço parte do comitê assessor científico da iniciativa da vacina de AIDS - da UNAIDS, e da Organização Mundial da Saúde. Portanto, acredito que a vinda do Dr. Peter Piot de um lado é um reconhecimento ao nosso programa, que merece este reconhecimento internacional, mas, de outro lado, é um reconhecimento da sociedade brasileira e da Assembléia Legislativa do Estado de são Paulo, em particular, ao que representa o Dr. Peter Piot neste contexto da epidemia de AIDS.
Ele não é meramente um burocrata internacional que assumiu um posto. Ele é um experiente pesquisador de laboratório de campo. Ele é um pesquisador que trabalhou, desde a década de 70, em países africanos, especialmente Burundi, Costa do Marfim, Quênia, Tanzânia, Zaire e que está associado, como co-autor, à descoberta do vírus Ebola. Portanto, trata-se de uma homenagem perfeitamente compreensível, perfeitamente justificável para o atual Diretor Executivo da UNAIDS, da agência das Nações Unidas para AIDS, mas também um reconhecimento ao cientista que tem trabalhado durante décadas no laboratório e no campo, no enfrentamento não apenas dessa epidemia mas de outras epidemias.
O Governo do Estado de São Paulo saúda não apenas o coordenador e diretor executivo mas também o cientista Peter Piot que ora nos visita.
Parabéns Dr. Peter! Muito obrigado. (Palmas).
O SR. PRESIDENTE - PAULO TEIXEIRA - PT - Muito obrigado, Dr. José da Rocha Carvalheiro.
Quero também pedir uma salva de palmas ao Artur Calishman, que é Coordenador Estadual do Programa DST/AIDS do Estado de São Paulo. (Palmas).
Está presente também o Centro de Referência Betinho, de Sapopemba, e também um time grande do ABC, juntamente com o Amaral.
Concedo a palavra a um dos grandes pioneiros, debatedores, construtores e um dos grandes expoentes no Brasil na defesa da saúde pública. Ele foi um dos autores da emenda que destina recursos para a saúde. Hoje, a Constituição Brasileira vai garantir um percentual obrigatório de recursos para a saúde. É autor da lei dos medicamentos que obriga os medicamentos genéricos no Brasil e será indicado pela prefeita Marta Suplicy como futuro Secretário da Saúde de São Paulo, Dr. Eduardo Jorge. (Palmas).
O SR. EDUARDO JORGE - Deputado Paulo Teixeira, nosso homenageado Dr. Peter Piot; representante do Governador Mário Covas e do Secretário José da Silva Guedes, Dr. Carvalheiro; representante do Ministério da Saúde, do Ministro José Serra, Sr. Paulo Teixeira e Sr. Carlos Faccina, representante do Conselho Empresarial, também as nossas colegas deputadas que vieram do México e da Argentina para prestigiar essa homenagem ao responsável da ONU por esse trabalho ao mesmo tempo de saúde e missionário.
Entusiasmo-me sempre ao discutir e ver o papel que a Organização das Nações Unidas tem desempenhado nesse século e após a II Guerra Mundial. Realmente, a Organização das Nações Unidas é uma das maiores iniciativas políticas da humanidade na articulação das nações em busca da manutenção da paz e ao mesmo tempo nas mais diversas áreas, desde a área da saúde com a Organização Mundial da Saúde, até a Unesco, na área da cultura; Unicef, na área da assistência e defesa da criança, em muitas áreas onde ela mantém braços de certa forma executivos e nos quais a UNAIDS é um dos mais prestigiados e de maior importância no trabalho dessa Organização das Nações Unidas. De certa forma é um pressuposto, uma antecipação de quando as nações tiverem o discernimento de se organizarem numa verdadeira federação democrática e mundial de nações, o potencial executivo que pode ter na administração dos problemas sociais do mundo inteiro. Portanto, essa homenagem ao Dr. Peter Piot deve ser também estendida à própria Organização das Nações Unidas no seu trabalho humanitário e civilizatório do mundo. Já ouvi aqui a manifestação de dois médicos, deputados estaduais muito atuantes, combativos, Jamil Murad e Roberto Gouveia, que se referiram com precisão à importância do trabalho desenvolvido nessa área do combate à AIDS no Brasil.
Autoridades como Dr. Carvalheiro praticamente esgotaram esse assunto. Mas gostaria de insistir num ponto até referido também pelo Deputado Roberto Gouveia.
Para que se tenha noção, o Ministério da
Saúde tem um orçamento, para este ano, de mais de 800 milhões de reais, que
estariam comprometidos apenas com os medicamentos para a AIDS. Não são outros
medicamentos que compramos, mas apenas medicamentos destinados à AIDS. Em um
orçamento de 20 bilhões de reais, que é o Orçamento Federal, 70% do Orçamento
Nacional de Saúde estão comprometidos com esse programa de distribuição
gratuita de medicamentos. É, portanto, um esforço do Governo Federal, dos
governos estaduais, dos governos municipais e de toda a sociedade brasileira,
porque esse é o dinheiro dos impostos, que tem conseguido esse êxito na
contenção da epidemia no Brasil.
É uma homenagem justa, mas espero que, através dela, o Dr. Peter Piot tenha contato com essa realidade brasileira, desde aquele que está nas organizações da sociedade, combatendo, nos bairros, estendendo a mão à sociedade, como disse o Padre Valeriano, mas também em relação ao esforço das autoridades federais, estaduais e municipais de saúde, que vêm lutando para implantar o Sistema Único de Saúde no Brasil.
O SR. PRESIDENTE - PAULO TEIXEIRA - PT - Muito obrigado ao nobre Deputado Eduardo Jorge, futuro Secretário de Saúde da Cidade de São Paulo. (Pausa.)
Quero anunciar a presença do futuro Deputado Cândido Eupídeo Vacarezza, médico, que estará assumindo seu cargo na Assembléia Legislativa, no dia 1º de janeiro. A ele queremos desejar todo o sucesso.
Gostaria de agradecer, também, uma mensagem da nobre Deputada Mariângela Duarte, muito querida entre nós.
Temos, agora, para fazer uso da palavra, o antepenúltimo orador, ele, que foi citado por vários presentes como uma pessoa que desbravou a questão do combate à AIDS, da luta contra a AIDS, no Estado de São Paulo e no Brasil. Viveu um processo muito intenso de luta, sofrendo muitas pressões, mas coordenando tanto o programa estadual quanto o nacional com muita coragem. Tenho orgulho em ser seu “xará’. Muitas vezes as pessoas votam em mim, pensando ser ele, pelo belo trabalho que faz.
Tem a palavra o Sr. Paulo Roberto Teixeira.
O SR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA - Sr. Carlos Faccina, do Conselho Empresarial Nacional; Dr. José da Rocha Cavalheiro, representando o Dr. José da Silva Guedes, Secretário da Saúde; futuro Secretário Eduardo Jorge; nobre Deputado Paulo Teixeira, Artur, Flores e outros amigos que aqui estão, é com grande orgulho que recebemos, no Brasil, o Dr. Peter Piot, Diretor-Executivo da UNAIDS, programa conjunto das Nações Unidas para HIV e AIDS.
Vale mencionar que atualmente o Brasil é membro da junta diretiva do UNAIDS, e que estaremos sediando a reunião desse órgão a partir do próximo dia 14, na cidade do Rio de Janeiro, com a presença de representantes, ministros e outras autoridades, dos diversos países que compõem o programa de AIDS das Nações Unidas.
A nossa parceria com a organização dirigida pelo Dr. Peter Piot tem se concretizado, nos últimos anos, no campo da pesquisa, da capacitação de quadros, da transferência de tecnologia, no levantamento de indicadores demográficos e epidemiológicos, e na elaboração conjunta de projetos, mas, sobretudo, tem sido um apoio político à mobilização nacional contra a epidemia.
Através do grupo temático das Nações Unidas no Brasil, que é coordenado pelo Dr. Jorge Bertaine, da Unesco, o UNAIDS tem contribuído nesses anos para ampliar a resposta nacional e principalmente para dar um caráter multissetorial à resposta brasileira à epidemia. Hoje, o Brasil desenvolve projetos exemplares de prevenção, assegura serviços inovadores de assistência e garante a distribuição de medicamentos a todos os que deles carecem. No campo interno, nos fóruns internacionais, o Brasil também tem lutado pelo barateamento, pelo acesso universal aos insumos necessários para o controle do HIV/AIDS e, neste movimento, o UNAIDS tem sido um apoio decisivo para nós.
O desafio para o futuro próximo é, no entanto, muito grande. As disparidades sociais, a rápida urbanização, a carência de recursos e o preconceito fazem com que grupos especialmente vulneráveis ou marginalizados pela pobreza ainda careçam de medidas de maior impacto. No âmbito internacional, dos gastos globais de prevenção, pesquisa e tratamento, apenas 12% dos recursos são despendidos em países em desenvolvimento, justamente aqueles países onde são notificados 95% dos casos de todo o mundo. Nesses países, como no Brasil, o HIV/AIDS se concentra na faixa populacional economicamente ativa. A epidemia exerce um impacto que aumenta as demandas no sistema de saúde, que reduz a expectativa de vida, que desorganiza a vida familiar e econômica, e realimenta o ciclo da pobreza.
O papel do UNAIDS, ao liderar a mobilização global para alterar este quadro assume hoje uma relevância inquestionável. Diante desse quadro paradoxal de dificuldades e conquistas, a propósito desta cerimônia, permitam-me lembrar a resolução da União Interparlamentar sobre HIV/AIDS, aprovada em abril de 1998, em Windhoek, na Namíbia, que ressalta a importância da ação parlamentar contra a epidemia.
Como exemplo, a partir desta própria Casa, foi adotado um dos instrumentos mais importantes para o controle da epidemia no Estado de São Paulo, através da aprovação da Lei nº 9759 de 1997, proposta pelo Deputado Paulo Teixeira, que permitiu que legalmente se iniciassem as atividades decisivas para o controle da infecção do HIV entre os usuários de drogas injetáveis. Este ato pioneiro no Brasil, foi também exemplar para que o mesmo tipo de instrumento fosse proposto e aprovado em outras regiões, estados e cidades do País.
Sr. Diretor Executivo do UNAIDS, Dr. Peter Piot, Srs. Deputados, demais autoridades, este evento, além da justa homenagem ao ilustre visitante que representa a luta internacional contra a AIDS, deve reiterar o nosso compromisso com as ações, com os princípios da solidariedade e com a promoção de saúde para todos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - PAULO TEIXEIRA - PT - Muito obrigado., Dr. Paulo Teixeira.
Está presente, também, a Sociedade Amigos de Vila Mara, que desenvolve atividades na área de prevenção com o apoio de Centro de Referência Estadual e que tem um projeto com o Ministério da Saúde.
Passo a palavra ao nosso homenageado, que é uma pessoa que talvez dos programas da ONU, um dos diretores que mais tem presença nos países do Terceiro Mundo. Se houvesse eleição para presidente da ONU, certamente o Peter seria eleito por ser um dos mais conhecidos representantes dos programas da ONU no mundo.
Vamos receber de maneira calorosa, o nosso homenageado Dr. Peter Piot. (Palmas.)
O SR. PETER PIOT - Sr. Presidente, foi uma sessão muito emocionante para mim, pois geralmente eu só recebo críticas. Como todos vocês sabem, o Brasil está num lugar especial no meu coração. É uma grande honra estar aqui.
É um privilégio estar aqui hoje, em nome da UNAIDS e em nome de todas as nossas organizações patrocinadoras. Há sete patrocinadoras: a Unicef, o Programa de Desenvolvimento, o Programa para o Fundo Populacional das Nações Unidas, o Programa Internacional de Controle de Drogas, Unesco, Banco Mundial e Organização Mundial da Saúde. Destaco a participação de todos os nossos patrocinadores na UNAIDS, o que mostra que a AIDS é um problema que precisa de um novo tipo de solução, acima da capacidade de qualquer organização única e que requer níveis de cooperação global.
No ano de 2000 ficou claro que a AIDS é um problema global, que ameaça o desenvolvimento e as conquistas humanas. É uma crise que atinge muitas áreas ao mesmo tempo: saúde, educação, economia, trabalho humanitário. Então a resposta a essa epidemia deveria ser tanto em termos de mudança comportamental, quanto de mudança institucional. E o nosso desafio é encontrar também soluções que busquem solidariedade e participação de todos os envolvidos.
A boa notícia é que líderes políticos no mundo todo estão começando a se manifestar e a falar mais sobre a AIDS, a desempenhar o seu papel como líderes globais na mobilização contra a AIDS. Neste ano vimos muitos eventos políticos voltarem sua atenção para a AIDS no mundo todo. O ano começou com o debate no Conselho de Segurança da ONU e foi a primeira vez que isto ocorreu no encontro dos G-8 em Okinawa, nos encontros em Havana e no Encontro do Milênio em que muitos dos líderes mundiais gastaram alguns minutos para falar da AIDS.
O maior nível de compromisso político foi acompanhado por um discurso de compromisso financeiro adicional, embora deva admitir que não se traduziram em numerário nas contas bancárias.
Na semana passada estive com o Secretário Geral das Nações Unidas na Etiópia e ele disse que as Nações Unidas e o mundo entenderam a mensagem de que há necessidade de bilhões e não milhões para se combater a AIDS. Há muitas histórias de sucesso pelas quais podemos aprender. Acredito que o Brasil demonstrou a força e o poder de uma combinação única entre compromisso político/mobilização social ampla e o Estado de São Paulo, em particular tem sido líder.
Eu gostaria de prestar homenagem ao líder e colega que admiro há muito tempo, mesmo antes da UNAIDS: Paulo Roberto Teixeira e todos os pioneiros na luta contra a AIDS no país, na cidade e no estado.
Sabemos que temos as soluções que podem reverter a epidemia da AIDS, mas para cada história de sucesso infelizmente existe um número excessivamente grande de países onde a urgência na prevenção e assistência tem sido negada e é onde há estigma social, falta de vontade política e conservadorismo estúpido.
Devo ser honesto, as respostas do Caribe e da América Latina têm sido menos que o necessário, fora o Brasil, é claro.
É importante também mencionar, como dito aqui anteriormente, que, quanto às previsões feitas para o Brasil em 1990, acabaram sendo muito menos os casos aqui no Brasil, mas isso não é verdade para os outros países, onde muitas vezes o caso de pessoas infectadas excede as expectativas iniciais. Portanto, esse número menor de casos de AIDS hoje do que foi inicialmente previsto não se deve a más técnicas de previsão. Mostra que na realidade não somos impotentes na luta contra essa epidemia. E honestamente eu não estaria neste cargo se não acreditasse que há algo a ser feito na luta contra a AIDS. Mas o problema porém é que as soluções para a AIDS não são apenas técnicas, porque na verdade a AIDS acontece num contexto de desigualdade social e também de violência e crime.
O Dia Mundial da AIDS foi dedicado hoje ao tema "Homens que fazem diferença". Esse lema é muito relevante num contexto e numa região onde 40% dos casos de AIDS estão entre homens que fazem sexo com homens, e devo também dizer que na maioria dos países da América Latina não estamos atingindo a meta em relação à luta contra a AIDS.
Fora do Brasil, menos de 1% do orçamento está sendo dedicado a programas para homens que fazem sexo com homens e isso tem realmente conseqüências muito trágicas. Em algumas partes cerca de 20%, e às vezes até 30% de homens que fazem sexo com homens estão infectados com HIV, e se traduzirmos isso em termos de risco de vida significa que um jovem homossexual que passa a integrar a comunidade de homens que fazem sexo com homens tem uma chance de 50% de morrer de AIDS.
Para uma resposta bem sucedida na luta contra a AIDS, precisamos de novas estratégias de prevenção, estratégias baseadas na mobilização social e na inclusão. As lideranças do Governo devem garantir um suporte para a ação comunitária e para a inclusão.
E a ação comunitária precisa dar voz a todos os setores da população afetados pela HIV/AIDS, principalmente para aquelas que estão convivendo com a doença e para as populações vulneráveis.
A iniciativa privada também tem um papel muito importante nessa luta, por isso a presença hoje do Sr. Carlos Faccina é tão importante por ser um exemplo para outros países de como a sociedade civil e as empresas podem se organizar. Essas estratégias de mobilização e de inclusão foram pioneiras no Brasil.
Gostaria de oferecer os meus sinceros cumprimentos e parabenizar a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo pelas iniciativas que a UNAIDS considera modelos para o mundo e especificamente a lei de 1997, que permite o financiamento do governo para programas de redução de danos para usuários de drogas.
Como vocês puderam ver esses são exemplos muito valiosos e gostaria de garantir-lhes que a UNAIDS vai continuar apoiando esse tipo de iniciativa.
Gostaria de cumprimentar a todos parlamentares aqui presentes e especificamente o Deputado Paulo Teixeira, que está presidindo esta sessão e cujos esforços foram muito importantes nessa luta. Talvez esta Assembléia não saiba, mas atraiu a atenção do mundo todo e essa história de sucesso foi compartilhada com o mundo. Por exemplo, na assembléia geral da ONU sobre drogas em 1998, essa legislação tornou-se um modelo e exibido como modelo para vários outros países. Acho que vocês devem se orgulhar muito disso.
Sabemos que freqüentemente a ideologia assume a precedência sobre políticas que podem salvar vidas. Isso é especialmente verdadeiro no que se refere a políticas de prevenção para usuários de drogas e também em relação com a educação sexual como o Padre Valeriano mencionou. Tenho orgulho de mencionar que a UnAIDS apoia tanto programas de redução de danos como os programas de educação sexual.
A resposta à AIDS em todos os níveis está relacionada com a desigualdade e ao acesso universal ao atendimento.
Gostaria novamente de cumprimentar a ação pioneira dos brasileiros.
As políticas brasileiras de acesso gratuito e universal de atendimento tornaram-se uma referência mundial em termos do que é possível, com o compromisso político sustentado e com boas políticas. Como exemplo podemos citar a implantação do uso das drogas genéricas.
Juntamente com a ação incansável e continua da sociedade brasileira, tem sido a chave para o sucesso dessas ações.
Novamente gostaria de prestar um tributo a todas as pessoas que estão nesta sala, que trabalharam e morreram lutando por essa causa. (Palmas.)
É verdade que tenho um passado científico, mas o que não foi incluído no meu currículo das Nações Unidas é que eu tenho um passado político também.
É minha crença fundamental que o problema da AIDS é um problema não somente médico, mas essencialmente político.
Os líderes políticos têm um papel predominante como facilitadores de políticas de resposta à AIDS. Seu compromisso e apoio são essenciais à criação de políticas de apoio, reformulação da legislação e aprovação de orçamento para garantir que as barreiras entre ministérios não sejam obstáculo para a resposta efetiva de todos os setores. Também acredito que a habitação decente e digna é muito importante na luta contra a AIDS. Então temos aqui um ativista da AIDS, que estará cuidando dessa área. (Palmas.) Acima de tudo, acredito que apesar das nossas diferenças, precisamos nos unir na luta contra a AIDS e lutarmos juntos. Como esse discurso foi para mim um coito interrompido o tempo todo, gostaria de saber como foi para vocês, em português.
A presença de vocês no dia de hoje é a garantia de que a luta continua. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - PAULO TEIXEIRA - PT- Quero, para encerrar a sessão, dizer algumas palavras aos presentes e aos homenageados. Quero agradecer, de coração, à nobre Deputada Enoé Uranga, da Cidade do México, assim como à nobre Deputada Bárbara Espínola, da Argentina, que tem discutido os problemas de drogas e AIDS naquele país, tendo liderança em tal debate. Gostaria de cumprimentar os representantes das ONGs, o querido Padre Valeriano, a Sra. Vera Paiva, pelas universidades, o Sr. Carlos Faccina, pelos empresários, o nobre Deputado Eduardo Jorge, futuro Secretário, o Dr. José Rocha Carvalheiro, que representa o Secretário Estadual de Saúde, o Dr. Paulo Roberto Teixeira, representando o Ministério e todos os senhores.
É histórica, em minha opinião, esta sessão na Assembléia Legislativa de São Paulo. É histórica por ser, talvez, a primeira vez em que há uma sessão homenageando um representante das Nações Unidas. Esta não é uma homenagem formal. Talvez aquelas pessoas que estão lutando contra a AIDS, no Brasil, conheçam pessoalmente Peter Piot. Peter já esteve nas favelas, já esteve nos bairros pobres, nas conferências, nos debates. Ele trabalha no mundo, como nós trabalhamos em nossos bairros, visitando país por país, lugar por lugar no mundo todo. Peter Piot não é um burocrata, como foi lembrado, aqui, pelo representante do Secretário da Saúde. Peter Piot é um militante. Ele não entende a questão da AIDS como um problema que será solucionado apenas sob o ponto de vista técnico, mas entende que trata-se de um problema político que tem de ser resolvido com a solução de outros problemas, como acesso à renda, melhor distribuição da riqueza, acesso aos serviços de saúde, de habitação, e também de luta pela cidadania. Por isto considera a AIDS um problema político, que tem de ser resolvido na consciência política, não só dos que ocupam cargos públicos mas da consciência política da população que, através da mobilização social, vai lutar, construir e garantir seus direitos.
Quando Peter Piot chegou brinquei com ele dizendo que ele está pelo mundo inteiro. Veio agora da África, a África que nos remete a um sentimento de solidariedade. A solidariedade à África, hoje, é uma tarefa de todos nós. Aqueles que puderem devem propor-se a ajudar na situação da África, a África portuguesa - Moçambique e Angola - onde, entre três pessoas, uma tem AIDS, exigindo nossa solidariedade. Hoje 36 milhões de pessoas vivem com AIDS e quase 80% dessas pessoas estão na África. São crianças, jovens, mulheres, trabalhadores. É uma doença que assola e arrebenta o continente africano a quem devemos nossa solidariedade.
O Dr. Peter Piot é um homem do mundo, um cidadão do mundo, um militante da questão da AIDS. Ele extrapola todos os limites das fronteiras artificiais, políticas, as fronteiras que seguram, às vezes, as perspectivas da solidariedade. Foi muito importante a sua fala hoje, Peter, quando você tocou na necessidade de vencer barreiras ideológicas, o chamado conservadorismo estúpido, como você colocou.
Queremos render a nossa homenagem ao padre Valeriano, que, recentemente, defendeu o uso do preservativo para prevenção da AIDS. Queremos homenagear a todos que abrem debate sobre a necessidade de educação sexual nas escolas, nas famílias. Queremos homenagear a todos que destróem preconceitos, que aceitam, que convivem, que lutam junto daqueles que têm opção sexual diferente, como os homossexuais. Queremos homenagear, junto com você, Peter, aqueles que trabalham com as prostitutas, nas ruas, no Centro de São Paulo, aquelas que são abandonadas, reprimidas pela polícia, e que têm o apoio de pessoas que estão aqui conosco, que lutam, nas noites frias, pela construção da cidadania dessas pessoas. Queremos homenagear também, com você, aqueles pessoas que lutam para que os usuários de drogas não sofram discriminação, que entendem o problema do uso de drogas no contexto da exclusão social, que lutam para incluir o usuário de drogas, que buscam construir a cidadania das pessoas, através de uma seringa, e que estão trabalhando fortemente pela inclusão das pessoas na sociedade. Queremos também homenagear, juntamente com você, aquelas pessoas que trabalham com as mulheres, que têm sido vítimas da AIDS no nosso País, mulheres monogâmicas, mulheres chefes de família, que necessitam todas de que quebremos os preconceitos e façamos uma educação sexual voltada à família, ao casal, já que as mulheres têm sido vítimas da falta de uma educação no País que eduque os homens para a responsabilidade.
Queremos parabenizar o Dr. Carlos Faccina, por ter assumido esse debate da questão dos jovens, que tem sido vítimas da AIDS no nosso País, junto às empresas que representam parte importante do PIB do nosso País. Acho fundamental que a questão da AIDS seja também discutida e debatida no contexto de mais verbas para a Saúde no Brasil. Por isso a importância de estar entre nós, o Deputado Eduardo Jorge, que assumirá a Secretaria de São Paulo, porque ele foi um dos expoentes na luta de mais recursos para a saúde no Brasil e, com certeza, estará coordenando o nosso programa municipal. Temos muita esperança de que esse programa possa ter uma grande aceleração, sob o comando do nosso Secretário Eduardo Jorge.
Pretendemos, como Secretário da Habitação, encarar o problema da AIDS, assim como o Secretário da Saúde. Esperamos que nós, todos os secretários, encaremos de frente o problema da justiça social, que juntos possamos fazer programas para os bairros mais pobres da cidade, que possamos fazer programas para os bairros como Jardim Ângelo, Capão Redondo, Heliópolis, Peri, Zona Leste, Zona Norte, o Centro abandonado e convivendo com pessoas excluídas.
Que o nosso programa não seja só um programa social, que seja um programa econômico. Estamos trabalhando para acertar a destruição, que é um problema econômico do nosso País, do nosso estado, do nosso município.
Os problemas econômicos excluem, e tentamos incluir. Temos que mudar essa lógica. Temos que ter programas econômicos para evitarmos a exclusão social.
Foi com muita alegria que recebi a notícia de que seria o Secretário de Habitação e de que o Secretário da Saúde seria o Deputado Eduardo Jorge. Foi, também, com muita alegria que recebi outras notícias de que o pessoal da área econômica está trazendo os melhores economistas para São Paulo, para discutir o problema econômico da Cidade de São Paulo.
Dr. Peter, esperamos que, na sua luta também, possamos discutir os ajustes econômicos do Banco Mundial e do FMI. Estamos vendo a situação da Argentina, hoje. Com ajustes duros, há profunda exclusão social e, ao aprofundar a exclusão social, aumenta a situação de pobreza, aumenta a situação de vulnerabilidade das populações aos problemas da AIDS. Precisamos chamar o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial para esse debate, assim como o nosso País. Nesses seis anos como deputado estadual, tive uma relação de parceria com as ONGs. Lembro-me de 1995, quando, nesta Assembléia Legislativa, Maria Clara, que estava aqui, estava grávida e discutíamos o problema dos remédios - a Terezinha confirma essa situação. Lembro-me que em julho, em 1996, uma portadora, que deveria estar aqui hoje, iria fazer uso da palavra. Nair Brito, juntamente com Áurea Badgi, advogada, entraram com uma ação na justiça para a aquisição da terapia anti-retroviral para ela, e nós, juntos, entramos na justiça também para que todos os portadores do Estado de São Paulo recebessem também essa terapia. E, num acordo com o Paulo Teixeira, conseguimos que o Estado de São Paulo fosse o primeiro Estado a conseguir essa terapia anti-retroviral a todos os portadores do vírus da AIDS. Com essa medida, São Paulo ensinou o Brasil. E, hoje, é lei no Brasil, aprovada no Senado brasileiro. Depois, os planos de saúde excluíam os portadores do vírus da AIDS do seu atendimento. Tinham cláusulas minúsculas, dizendo que os planos não iam atender os portadores de doença infectocontagiosas. Os portadores do vírus da AIDS não conseguiam atendimento e muitas vezes morriam.
Aprovamos a primeira lei, no Brasil, exigindo que os planos de saúde cobrissem o atendimento aos portadores do vírus da AIDS. Mas, exigimos muito mais, que eles cobrissem todas as doenças. Eles que impediam, no Congresso Nacional, a aprovação da regulamentação dos planos de saúde, a partir da lei estadual, mudaram a lógica. Eduardo Jorge, como Humberto Costa, também deputado de então, representando Pernambuco, na regulamentação dos planos de saúde no Brasil, tiveram papel importante.
E quem pediu para o Sr. Governador aprovar e sancionar a lei dos planos de saúde no Estado de São Paulo, de nossa autoria, foram as ONGs e, também, a jornalista Roseli Tardelli que, naquele momento, tinha perdido um irmão e foi pedir, pessoalmente, ao Sr. Governador a sanção da lei.
Embora de um partido de oposição, no Estado de São Paulo, temos que cumprimentar o Governador Mário Covas pela atitude corajosa que teve tanto na sanção da lei, quanto na distribuição dos remédios, e que, mais tarde, quando aprovamos a lei de redução de danos na Assembléia Legislativa, para distribuir seringas descartáveis, o Sr. Governador de São Paulo, o Sr. Secretário José da Silva Guedes e o então Presidente do Programa Estadual de DST/AIDS, Paulo Teixeira, sancionaram a lei no Palácio dos Bandeirantes, com a presença de representantes de UNAIDS.
Gostaríamos de nominar um grande amigo, Veracity, que esteve presente juntamente com Fábio Mesquita, Paulo Teixeira e outros, na sanção da lei no Palácio dos Bandeirantes.
Foram quatro medidas: remédio, terapia anti-retroviral, planos de saúde e lei de redução de danos que juntamente com as ONG's - e posso dizer com toda tranqüilidade do mundo - e o Programa Estadual São Paulo avançou.
O meu xará Paulo Teixeira é uma grande figura e foi muito homenageada nesta manhã merecidamente, porque na década de 80 falar de AIDS era falar de preconceito. Mas hoje falar de AIDS é mais fácil, porque pessoas como você, Paulo, como a Nair, o Brito e muitos outros que estão conosco, como as ONG's, fizeram desta luta uma luta política no Brasil a ser lembrada todo dia 1º de dezembro nas suas manifestações por todo o país.
Quero dizer que eu me licencio desta Casa para assumir a Secretaria Municipal da Habitação e vejo que os movimentos de moradia já aproveitaram para pedir moradia. Já estão me agradecendo por uma coisa que ainda não fiz, mas sei que eles estarão muito atentos ao nosso programa.
Quero fazer uma homenagem a todas as ONG's que estiveram aqui nos últimos seis anos; quero homenagear a todos os militantes desta causa que estiveram conosco aqui nos últimos seis anos; quero também homenagear aos militantes dos bairros, das associações de moradores, dos grupos de mulheres, de jovens, de crianças, senhoras que estão conosco.
Homenageio o Governo brasileiro pelo programa nacional de AIDS e a você, Peter, que para mim nesta manhã sintetiza essa luta da AIDS. Há pouco perguntei a você: "De onde você vem?" Você disse: "Da África". "Para onde você vai?" "Vou para outro país." Aí eu lembrei a ele que tem de passar o Natal com a família, que ele tem de dar um pouco de atenção à família. Como um grande lutador, ele precisa de um momento de descanso, como todos os grandes guerreiros deste mundo.
Muito obrigado, Peter Piot, pelo que você está fazendo. A nossa solidariedade a você. Se você quiser que alguém vá para a África tem muita gente aqui topando trabalhar lá, sem esquecer que também precisamos trabalhar nos nossos bairros, nas nossas favelas, nos nossos bairros para humanizar, para construir a democracia neste país, para que ninguém tenha de viver sob o signo da morte na sua trajetória.
Queremos a vida e a vida exige, como disse Padre Valeriano, que todos os preconceitos sejam destruídos. A vida exige coragem para defendê-la e essa coragem todos vocês têm no cotidiano e a você, Peter Piot, o nosso grande homenageado nesta manhã, um grande abraço. Espero que este ato tenha sido não uma homenagem formal desta Assembléia, mas um processo de criação de energia, que dê a você muita força na continuidade da sua luta, na luta de todos que combatem a AIDS, do Eduardo que vai pegar uma tarefa pouco fácil na cidade de São Paulo. Quero agradecer também a todos vocês que me deram forças nestes anos e dizer que se houve sucesso, foi muito em razão de vocês.
O sucesso da administração da Prefeita eleita Marta Suplicy vai depender também da ajuda corajosa que vocês têm me dado nestes anos todos.
Parabéns a você, parabéns Peter Piot por sua presença neste ato. (Palmas)
Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, quero convidar a todos para um coquetel no Salão dos Quadros e no Salão Nobre.
Agradecemos às autoridades presentes e a todos que colaboraram para o êxito desta solenidade.
Está encerrada a presente sessão.
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- Encerra-se a sessão às 13 horas e 15 minutos.
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