25 DE JUNHO DE 2002

49ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: CELINO CARDOSO

Secretário: ROBERTO ENGLER

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 25/06/2002 - Sessão 49ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: CELINO CARDOSO

ORDEM DO DIA

001 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 369/01, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 31/00 e 176/00. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo ao PL 250/00, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 447/00, 61/01, 91/01, 172/01, 243/01, 326/01, 389/01 e 409/01. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo ao PL 446/01, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 546/01, 549/01 e 612/01. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo da Comissão de Educação ao PL 656/01, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 663/01. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo ao PL 676/01, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 710/01, 716/01, 765/01, 793/01, 818/01, 839/01, 844/01, 852/01, 855/01, 866/01, 877/01, 888/01, 26/02, 53/02, 54/02, 88/02, 112/02 e 205/02. Põe em votação e declara sem debate aprovados requerimentos, respectivamente dos Deputados Vaz de Lima e Duarte Nogueira, pedindo urgência aos PLs 267/02 e 408/02. Convoca reuniões conjuntas das comissões de: Constituição e Justiça, Economia e Finanças; Constituição e Justiça, Transportes e Finanças; Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças; Constituição e Justiça, Educação e Finanças; Constituição e Justiça, Saúde e Finanças; Economia e Planejamento, Assuntos Metropolitanos e Finanças; Constituição e Justiça, Economia e Planejamento, Assuntos Metropolitanos e Finanças; Constituição e Justiça, Meio Ambiente e Assuntos Municipais; Promoção Social e Finanças; Constituição e Justiça e Segurança Pública; Saúde e Higiene e Finanças; Serviços e Obras Públicas e Finanças; Esporte e Turismo e Finanças, para amanhã, a primeira a iniciar-se às 15h30min, e as demais subseqüentemente, com intervalo de um minuto entre elas. Convoca reuniões extraordinárias para amanhã: da Comissão de Finanças, às 15h43min, e da Comissão de Saúde e Higiene, às 15h44min. Encerra a sessão.

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Engler para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO ENGLER - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

Votação “ad referendum” - Projeto de Lei n.º 369, de 2001, de autoria do nobre Deputado Hamilton Pereira. Dá a denominação de ”Sr. Joaquim Simões Gomes” ao remanescente da área da antiga Fazenda Jenipapo, em Ribeirão Preto. Com emenda. Parecer nº 954, de 20002, da Comissão de Justiça, favorável ao projeto e à emenda. Aprovado o projeto e a emenda pela Comissão de Obras Públicas em seu Parecer nº 955, de 2002. Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda n.º 1. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

PROPOSIÇÕES EM REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA.

1 - Votação "ad referendum" - Projeto de Lei nº 31, de 2000, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Declara de utilidade pública o "Centro de Assistência Social e Valorização da Vida Humana - Amiga", em Sorocaba. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 958, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

2 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 176, de 2000, de autoria do Deputado Roberto Morais. Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Irmãos de Portadores de Síndrome de Down", em Piracicaba. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 959, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

3 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 250, de 2000, de autoria do Deputado Roque Barbiere. Dá a denominação de "Hallin Rahal" ao pontilhão da Av. Nelson Calixto, sobre a linha férrea, em Birigui. Parecer nº 949, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 950, de 2002, na forma do substitutivo da Comissão de Justiça. Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.

4 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 447, de 2000, de autoria do Deputado Walter Feldman. Altera a Lei nº 10583, de 2000, que dá a denominação à estação de trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, na Capital. Parecer nº 982, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 983, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 61, de 2001, de autoria do Deputado Pedro Yves. Declara de utilidade pública a "Fundação de Atendimento à Criança e ao Adolescente “Prof. Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS", em São José dos Campos. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 960, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

6 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 91, de 2001, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. Declara de utilidade pública o "Lar das Crianças de Tanabi - LCT", naquele município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 961, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

7 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 172, de 2001, de autoria do Deputado Carlos Braga. Dá a denominação de “Jair Romeu” ao Instituto Médico Legal de Bauru, naquele município. Parecer nº 894, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 895, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

8 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 243, de 2001, de autoria do Deputado Vanderlei Macris. Dá a denominação de “Severino Tagliari” à Escola Estadual do Parque dos Trabalhadores, em Artur Nogueira. Parecer nº 962, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 963, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

9 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 326, de 2001, de autoria do Deputado Celso Tanaui. Declara de utilidade pública o "Lar de Nutrição à Infância Souza Andrade - LANISA", em Piracicaba. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 970, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

10 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 389, de 2001, de autoria do Deputado Roque Barbiere. Dá a denominação de “Professora Olivia Angela Furlani” à Escola Estadual do Bairro Monte Líbano, em Birigüi. Parecer nº 952, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 953, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

11 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 409, de 2001, de autoria do Deputado Wilson Morais. Declara de utilidade pública o "Instituto Educacional Mirim Coroados de Presidente Venceslau", naquele Município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 964, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputado que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

12 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 446, de 2001, de autoria do Deputado Sidney Beraldo. Declara de utilidade pública a "PEVI - Projeto Esperança e Vida - Comunidade Terapêutica para Alcoólatras e Drogados", em São José do Rio Pardo. Aprovado, com substitutivo, pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 965, de 2002. Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.

13 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 546, de 2001, de autoria do Deputado Dimas Ramalho. Dá a denominação de "Escrivão de Polícia Cyrillo da Silva Braga" à Delegacia de Polícia de Boa Esperança do Sul. Parecer nº 907, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 908, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

14 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 549, de 2001, de autoria do Deputado Vaz de Lima. Declara de utilidade pública a "Assistência Social Lar Ditoso", na Capital. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 966, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

15 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 612, de 2001, de autoria do Deputado Pedro Tobias. Declara de utilidade pública a "Associação de Pais para Integração Escolar da Criança Especial - APIECE", em Bauru. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 971, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

16 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 656, de 2001, de autoria do Deputado Vitor Sapienza. Dá a denominação de “Prof. Amador dos Santos Fernandes”, à Escola Estadual Jardim Robru II, na Capital. Com substitutivo. Parecer nº 941, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável ao substitutivo. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 942, de 2002, na forma de seu substitutivo e rejeitado o substitutivo de nº 1. Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Educação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.

17 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 663, de 2001, de autoria do Deputado Roberto Engler. Declara de utilidade pública a "Instituição Espírita Joanna de Ângelis", em Franca. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 990, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado

18 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 676, de 2001, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia. Dá a denominação de “Dr. Luiz Fernando Bortolo Celestrini” à 44ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Olímpia. Parecer nº 899, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 900, de 2002, na forma do substitutivo da Comissão de Justiça. Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.

19 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 710, de 2001, de autoria do Deputado Rafael Silva. Declara de utilidade pública a “Associação Regional dos Aposentados e Pensionistas de São José do Rio Preto - ARAP", naquele município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 972, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

20 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 716, de 2001, de autoria do Deputado Ary Fossen. Declara de utilidade pública a "Academia Jundiaiense de Letras", em Jundiaí. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 973, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

21 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 765, de 2001, de autoria do Deputado Edmur Mesquita. Dá a denominação de "Dr. Paulo Bonavides" ao Viaduto localizado no Km 64,3 da Rodovia Anchieta - SP-150. Parecer nº 967, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 968, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

22 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 793, de 2001, de autoria do Deputado Roberto Engler. Dá a denominação de “Professora Lydia Rocha Alves” à Escola Estadual do Jardim Santa Bárbara, em Franca. Parecer nº 943, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer nº 944, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

23 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 818, de 2001, de autoria do Deputado Willians Rafael. Declara de utilidade pública a "Comunidade Espírita Cristã Maria Clara", em Osasco. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 969, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

24 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 839, de 2001, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva. Declara de utilidade pública a “Associação de Assistência e Orientação à Criança e ao Adolescente - Caminhando Juntos”, em Salesópolis. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 991, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

25 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 844, de 2001, de autoria do Deputado Reynaldo de Barros. Dá a denominação de “Engenheiro Sylvio Passarelli” à interligação entre o Km 94,9 da Rodovia dos Bandeirantes e o Km 102 da Rodovia Anhanguera, em Campinas. Parecer nº 1019, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1020, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa). Aprovado.

26 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 852, de 2001, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Dá a denominação de “Prefeito José Carlos Guisso” ao viaduto situado na Rodovia Euclides da Cunha, SP-320, altura do km 583,3, em Jales. Parecer nº 956, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 957, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa). Aprovado.

27 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 855, de 2001, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva. Declara de utilidade pública a “Legionários na Defesa do Menor de Capão Bonito”, naquele município. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 974, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa). Aprovado.

28 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 866, de 2001, de autoria da Deputada Célia Leão. Declara de utilidade pública a “Congregação das Irmãs da Providência”, em Sorocaba. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 975, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa). Aprovado.

29 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 877, de 2001, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia. Declara de utilidade pública a "Associação Casa do Amigo", em Cachoeira Paulista. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 976, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa). Aprovado.

30 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 888, de 2001, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia. Declara de utilidade pública o “FOL - QUINI Futebol Clube”, de São José do Rio Preto. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 992, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa). Aprovado.

31 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 26, de 2002, de autoria do Deputado Dorival Braga. Declara de utilidade pública o "Centro Espírita União de Ibirá", em Ibirá. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 993, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa). Aprovado.

32 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 53, de 2002, de autoria do Deputado Edmir Chedid. Declara de utilidade pública a "Veritas" Sociedade de Pesquisa e Educação Ressurreição - Vesper, em Tremembé. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 978, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa). Aprovado.

33 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 54, de 2002, de autoria do Deputado Arthur Alves Pinto. Declara de utilidade pública a "Sociedade Amigos do Jardim Reimberg", na Capital. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 979, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa). Aprovado.

34 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 88, de 2002, de autoria do Deputado Duarte Nogueira. Declara de utilidade pública a “Casa de Recuperação Renascer em Cristo Jesus”, em Ribeirão Preto. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 980, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa). Aprovado.

35 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 112, de 2002, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. Declara de utilidade pública o Clube da Terceira Idade Antonio José "Juca" Bressanim, em Palmeira D'Oeste. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 994, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa). Aprovado.

36 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 205, de 2002, de autoria do Deputado Sidney Beraldo. Declara de utilidade pública a Sociedade de Auxílio a Deficientes “Grupo Mão Amiga”, em Vargem Grande do Sul. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 981, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa). Aprovado.

PROPOSIÇÕES QUE INDEPENDEM DE PARECER MAS DEPENDEM DE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO.

37 - Discussão e votação do requerimento apresentado pelo Deputado Vaz de Lima e outros, propondo seja dada tramitação de urgência ao Projeto de lei nº 267, de 2002, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa). Aprovado.

38 - Discussão e votação do requerimento apresentado pelo Deputado Duarte Nogueira e outros, propondo seja dada tramitação de urgência ao Projeto de lei nº 408, de 2002, de autoria do Governador, que autoriza o Banco Nossa Caixa S.A. a participar do capital social da Centralclearing de Compensação e Liquidação S.A. "CENTRAL". Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Economia e Finanças a realizar-se amanhã, às 15 horas e 30 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 742, de 2001, de autoria do nobre Deputado Wadih Helú.

Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Finanças a realizar-se amanhã, às 15 horas e 31 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 97, de 2002, de autoria do nobre Deputado Petterson Prado.

Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças a realizar-se amanhã, às 15 horas e 32 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 263, de 2001, de autoria da nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, e o Projeto de lei nº 729, de 2001, do nobre Deputado Jamil Murad.

Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças a realizar-se amanhã, às 15 horas e 33 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 179, de 2002, de autoria do nobre Deputado José Augusto, e o Projeto de lei nº 428, de 2001, do nobre Deputado Carlinhos Almeida.

Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Finanças a realizar-se amanhã, às 15 horas e 34 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 774, de 2001, de autoria do nobre Deputado Carlos Braga.

Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o artigo 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Economia e Planejamento, Assuntos Metropolitanos e Finanças, a realizar-se amanhã, às 15 horas e 36 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 213 de 2002, de autoria do nobre Deputado José Augusto.

Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o artigo 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Meio Ambiente e Assuntos Municipais, a realizar-se amanhã, às 15 horas e 37 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 256 de 2002, de autoria do nobre Deputado Ricardo Tripoli.

Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o artigo 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma reunião conjunta das Comissões de Promoção Social e Finanças, a realizar-se amanhã, às 15 horas e 38 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 62 de 2002, de autoria do nobre Deputado Claury Alves Silva e o Projeto de lei nº 715 de 2001, de autoria do nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o artigo 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Segurança Pública, a realizar-se amanhã, às 15 horas e 39 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 737 de 2001, de autoria do nobre Deputado Willians Rafael, o Projeto de lei nº 718 de 2001, de autoria do nobre Deputado Conte Lopes e o Projeto de lei nº 137 de 2002, de autoria do nobre Deputado Geraldo Vinholi.

Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o artigo 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma reunião conjunta das Comissões de Saúde e Higiene e Finanças, a realizar-se amanhã, às 15 horas e 40 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 827 de 2001, de autoria do nobre Deputado Hamilton Pereira, o Projeto de lei nº 110 de 2002, de autoria do nobre Deputado Renato Simões, o Projeto de lei nº 699 de 2000, de autoria do nobre Deputado José Rezende e o Projeto de lei nº 777 de 2001, de autoria do nobre Deputado Valdomiro Lopes.

Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o artigo 68, ambos da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças, a realizar-se amanhã, às 15 horas e 43 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 524 de 2001, de autoria do nobre Deputado Paschoal Thomeu, o Projeto de lei nº 54 de 2001, de autoria do nobre Deputado Alberto Calvo, o Projeto de lei nº 374 de 2001, de autoria do nobre Deputado Roberto Morais e o Projeto de lei nº 544 de 2001, de autoria do nobre Deputado Nabi Chedid.

Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V.Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 28 minutos.

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