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49ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ALBERTO CALVO,
ROBERTO GOUVEIA, NEWTON BRANDÃO e SIDNEY BERALDO
Secretário: ROBERTO GOUVEIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
13/04/2000 - Sessão 49ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ALBERTO CALVO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - HENRIQUE PACHECO
Retoma o assunto da
não-desativação da Biblioteca Clara Luz pela Secretaria de Educação do Estado.
003 - ROBERTO GOUVEIA
Assume a Presidência.
004 - ALBERTO CALVO
Defende a CPI do
Narcotráfico da Assembléia Legislativa contra crítica de "O Estado de S.
Paulo".
005 - ALBERTO CALVO
Assume a Presidência.
006 - ROBERTO GOUVEIA
Comunica a realização do
Congresso Anual do Sindicato dos Servidores da Saúde, hoje à noite, em Praia
Grande. Relata manifesto dos
funcionários diante do edifício daquela pasta ocorrido hoje de manhã. Apóia as
reivindicações do SindSaúde.
007 - MARIÂNGELA DUARTE
Apóia as reivindicações
salariais dos servidores da Saúde e da Educação.
008 - ARY FOSSEN
Cumprimenta o Prefeito José
Bressani, de Francisco Morato, pelo trabalho político que realiza junto à
Câmara Municipal. Parabeniza o Sr. Emilson, Presidente da Social Democracia
Sindical, pelo seminário realizado em Jundiaí, dia 07/04, sobre comissões de
conciliação prévia e procedimento sumaríssimo em processo trabalhista. Informa
à imprensa que o rodoanel da grande São Paulo já está sendo construído.
009 - MILTON FLÁVIO
Discorre sobre a campanha da
vacinação do idoso em todo o território nacional que começou por iniciativa
desta Casa. Comenta que a remuneração média do magistério aumentou 207% de 1995
até hoje. Solicita ao Deputado Wadih Helú que retire do seu pronunciamento de
ontem palavras anti-regimentais contra pessoas do governo.
010 - MARQUINHO TORTORELLO
Manifesta sua indignação
pela decisão do Presidente da Federação de Judô de antecipar as eleições de
março de 2002 para maio de 2000.
011 - NEWTON BRANDÃO
Lembra o aniversário de
Santo André, ocorrido no dia 08/04.
Cumprimenta o povo daquela cidade pelo reinício das obras do Hospítal
Regional de Clínicas. Parabeniza a Deputada Edir Sales pelo reinício das obras
do hospital de Vila Alpina.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - EDIR SALES
Saúda o Presidente do Conseg
São Lucas, Sr. Baltazar Louzano e comitiva, em visita à Casa.
013 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
014 - ARY FOSSEN
Discorre sobre as ações do
Governo Covas na Baixada Santista. Critica afirmações feitas na propaganda do
pré-candidato do PL, Marcos Cintra, à Prefeitura da Capital.
015 - MARIA LÚCIA PRANDI
Responde ao Deputado Ary
Fossen. Preocupa-se com a política educacional de Covas. Lê a "Carta de
Santos" do Setor Pesqueiro Brasileiro, presente ao 1º Encontro Nacional
das Entidades do Setor Pesqueiro.
016 - CARLINHOS ALMEIDA
Lamenta a iminência de
fechamento de mais uma escola estadual, desta vez na Zona Norte da Capital.
Parabeniza o Município de Caçapava pelo seu aniversário.
017 - CARLOS ZARATTINI
Preocupa-se com o possível
uso eleitoral do programa "Alimenta São Paulo" e com a implementação
do projeto Qualis. Defende a prorrogação do contrato das frentes de trabalho.
Critica o valor do novo salário mínimo.
018 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Comenta notícia de "O
Estado de S. Paulo" de hoje, sobre a interdição da Penitenciária de Iperó.
Faz apelo ao Governo para que mude aquele presídio por ter sido construído
em área imprópria. Lê sentença judicial
da interdição.
019 - SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
020 - WADIH HELÚ
Pelo art. 82, justifica suas
críticas ao Sr. Governador e ao Sr. Secretário da Segurança feitas ontem à
noite.
021 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, defende o
Governo das críticas do Deputado Wadih Helú.
022 - CÍCERO DE FREITAS
Pelo art. 82, parabeniza o
Sr. Secretário Ricardo Tripoli pela acolhida que tem perante os Parlamentares
desta Casa. Elogia o Sindicato das Micros e Pequenas Empresas e a Força
Sindical pelo trabalho que desenvolvem através do I Fórum de Desenvolvimento.
Expõe a razão pela qual defende a CPI para investigar Celso Pitta.
023 - HENRIQUE PACHECO
Pelo art. 82, comenta
notícia de "O Estado de S. Paulo", de 11/4, sob o título
"Investigação na CDHU envolve vice-presidente".
024 - DUARTE NOGUEIRA
Pelo art. 82, esclarece que
a matéria de "O Estado de S. Paulo" não traz nenhum fato desabonador
da conduta do vice-presidente da CDHU. Saúda a criação de uma "joint
venture" de capital brasileiro e argentino denominada Biolatina.
025 - Presidente SIDNEY BERALDO
Anuncia a presença do
ex-Deputado Estadual Alcides Franciscato.
ORDEM DO DIA
026 - Presidente SIDNEY BERALDO
Anuncia haver sobre a mesa
requerimento do Deputado Milton Flávio
propondo alteração da Ordem do Dia. Põe em votação a matéria.
027 - HENRIQUE PACHECO
Encaminha a votação do
requerimento de alteração pela bancada do PT.
028 - NEWTON BRANDÃO
Encaminha a votação do
requerimento pelo PTB.
029 - DUARTE NOGUEIRA
Encaminha a votação do
requerimento pelo PSDB.
030 - Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara aprovado
o requerimento de alteração da Ordem do Dia. Põe em votação e declara, sem
debate, rejeitado o PL 724/97 e mantido o veto.
031 - HENRIQUE PACHECO
Declara o voto favorável da
bancada do PT ao projeto.
032 - Presidente SIDNEY BERALDO
Registra a manifestação da
bancada do PT. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 362/99 e
rejeitado o veto.
033 - NEWTON BRANDÃO
Para reclamação, solicita
destaque para Santo André nas comemorações dos 500 anos do Brasil.
034 - DUARTE NOGUEIRA
Associa-se à manifestação do
Deputado Newton Brandão. Havendo acordo entre as lideranças em plenário,
solicita o levantamento da sessão.
035 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/04, à hora
regimental, lembrando-os da sessão solene de amanhã, às 10h. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero nesta tarde retomar a discussão que iniciei na semana passada, sobre a Biblioteca Clara Luz, localizada no bairro do Bom Retiro. Esta biblioteca foi instalada no bairro em l984 com o objetivo de servir de apoio aos professores. Com o decorrer do tempo, a biblioteca incorporou-se ao bairro e o bairro também se apropriou daquele espaço público transformando-se numa importante relação entre a comunidade e aquela biblioteca. Hoje, cerca de 200 pessoas se utilizam dos préstimos daquela biblioteca e agora se sentem ameaçados porque a Secretaria de Educação do Estado pretende fazer ali uma mudança, levando parte ou a totalidade do acervo para um outro espaço. Este Deputado entrou em contato com a Secretaria de Educação e obtivemos a informação de que haverá uma reforma. Argumentei que não poderia ser a reforma do prédio, porque este foi recém-reformado e está em ótimas condições. Pode-se imaginar que parte do acervo daquela biblioteca, como os livros especializados, serão remanejados para um novo espaço que a Secretaria quer abrigar na região de Campos Elíseos, mas o Bom Retiro não pode perder essa biblioteca, que é fundamental para o bairro.
O argumento de que a biblioteca deverá ficar fechada para essa mudança também não conseguiu agradar os ouvidos dos moradores. Quero, mais uma vez, destacar o papel do Sr. Ronaldo, do Bom Retiro, que tem sido um valoroso defensor desse equipamento público, para avançarmos nas discussões. Assim sendo, propus à assessoria da Secretária de Educação do Estado que fizéssemos uma reunião no bairro, para buscarmos uma solução para isso.
Quero, mais uma vez, conclamar a Secretária de Educação a buscar uma saída que não atrapalhe a vida dos moradores daquele bairro, até mesmo buscando uma parceria com o Estado. O argumento utilizado pela Secretaria de Educação é que biblioteca concerne ao município. Não vejo motivo algum para impedir que, numa situação como esta, o Estado dê conta desta biblioteca. Entrarei em contato com o Município para buscar uma saída para essa questão que julgo fundamental, porque é muito difícil encontrarmos uma biblioteca tão bem aparelhada como a Biblioteca Clara Luz e não podemos vê-la destruída, ao ter seus livros encaixotados e levados para um outro local.
Espero que o bom senso prevaleça e que a biblioteca ali continue, com o nome Clara Luz, um personagem infantil, que conta a história de uma fada que tinha idéias. É isso que precisa pairar sobre a cabeça da nossa Secretária de Educação, para que ela tenha a boa idéia de não remover dali os livros destinados à população do Bom Retiro.
Quero ainda fazer menção a um projeto de lei que estou apresentando, que trata da questão da quarentena. Este projeto visa impedir que funcionários venham da esfera privada, assumam cargos públicos e, uma vez demitidos, voltem para os cargos que ocupavam antes. Existem empresas que prestam serviço para o Estado. Um gerente dessa prestadora vira chefe de gabinete de um Secretário, faz negociações, contratos, há relações de parceria e compadrio entre aquela empresa e o poder público. Posteriormente, o Secretário é demitido e aquele funcionário volta para a iniciativa privada, como se nada tivesse acontecido.
O contrário também ocorre. Recentemente, um diretor da CDHU, que era funcionário da Ducto Engenharia, veio para a CDHU, que mantém com aquela empresa inúmeros contratos de gerenciamento de obras. Voltarei a falar do assunto num outro momento.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Roberto Gouveia.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA
- PT - Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro
Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado
José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary
Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rafael Silva.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.(Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar
Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival
Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alberto Calvo pelo prazo regimental de 5 minutos.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB
- Sr. Presidente, nobre Deputado Roberto Gouveia, Srs. Deputados e aqueles que
nos ouvem, nos assistem e eventuais leitores do “Diário Oficial”, faço questão
de ocupar esta tribuna hoje para fazer a defesa da CPI do Narcotráfico de São
Paulo, na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Embora
o “O Estado de S. Paulo, um jornal muito lido em São Paulo e no Brasil inteiro,
realmente faça parte da imprensa boa,
honesta e de primeira linha, cometeu
não uma falha, porque falou muitas verdades quando se referiu à CPI do
Narcotráfico de São Paulo, só que esqueceu de colocar que aquela análise era do
trabalho da CPI do Narcotráfico, mas a CPI Federal, que também está aqui em São
Paulo trabalhando. O “O Estado de S.
Paulo” pode constatar falhas no nosso trabalho da CPI da Assembléia Legislativa
de São Paulo e se quiser pode expor
essas falhas. Claro, está no direito e no dever inclusive de informar o povo e
até ajuda na sua politização e para que nos aperfeiçoemos no nosso trabalho. Só
que não podemos ficar englobados naquela crítica, porque ela foi feita na
argüição de determinados réus, alguns deles presos e também de algumas
testemunhas que não foram chamadas por nós da CPI da Assembléia Legislativa.
Não as argüimos, não as inquirimos, este trabalho não é nosso, é da Polícia
Federal.
Já tive a oportunidade de reclamar da
forma como um dos nossos companheiros de trabalho, vamos dizer assim, ou até
colegas parlamentares, embora sendo
federais, é useiro e vezeiro, todas as vezes que assume a palavra na CPI
Federal do Narcotráfico, em “descer a
lenha” em São Paulo e começar a dizer que em todos os estados da Nação,
praticamente foi resolvido o problema do narcotráfico no que diz respeito à
corrupção das polícias , mas aqui em São Paulo não, porque São Paulo é o único
estado no Brasil que não cuida da corrupção das Polícias.
Ora, isso é uma injustiça e não sei por que este mesmo Deputado Federal insiste, toda a vez que toma a palavra, em falar isso. Pelo contrário, São Paulo é o que mais tem combatido, só que aqui em São Paulo - não sei se é no resto do Brasil, mas acho sim, porque a lei é uma só, a Constituição é uma só para todo o Brasil - sabemos que a lei impede o afastamento imediato. Mesmo quando se tem em mãos provas cabais contra o acusado, não há a possibilidade do afastamento e da prisão imediata. Há um rito que não é sumário e muito menos sumaríssimo. É um rito processual que demora, que leva tempo. Hoje vi um dos nossos depoentes da nossa CPI do Narcotráfico dizer que pode levar no mínimo dois anos, até quatro anos, para se poder punir realmente e afastar; mostrar à sociedade a culpabilidade do acusado e afastá-lo.
Sr. Presidente, estamos vendo que é a própria lei que tem uma função impeditiva e favorece muitos acusados e réus, mesmo com prova mais do que evidente, principalmente no que diz respeito ao funcionário público, que é o mais visado pela nossa CPI.
Fiz questão de fazer uso da palavra porque temos que por os pingos nos "is". Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos ouviram.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento (Pausa.).
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Alberto Calvo.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que acompanha nossos trabalhos. Hoje à noite, na Praia Grande, o Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado de São Paulo estará realizando seu congresso anual estadual, para avaliar desde as políticas de saúde até a situação dos recursos humanos em nosso Estado, no que diz respeito à prestação de assistência à saúde da população.
Aproveitando o fato de as delegações de todo Estado de São Paulo terem de se deslocar, foi realizado, no período da manhã, ato em frente à Secretaria de Estado da Saúde. Houve negociação de uma comissão com o Secretário Adjunto Seixas, tendo em vista que o Secretário José da Silva Guedes não se encontra no Estado de São Paulo. Também participou da reunião o Sr. Volnei, da área de Recursos Humanos, que tem acompanhado as campanhas salariais dos servidores. Tive o prazer de acompanhar, como sempre faço, as audiências na Secretaria de Estado da Saúde, até porque, antes de ser Deputado, sou médico sanitarista, sou servidor da área da Saúde da Secretaria de Estado. Faço questão de acompanhar as negociações daquele que, na verdade, é o meu sindicato, o Sindicato dos Trabalhadores da Área da Saúde.
Gostaria de prestar meu depoimento no sentido de que são mais do que justas as reivindicações dos servidores da saúde. Elas carecem de uma resposta, porque a pauta de negociações já foi entregue a um determinado tempo, e os servidores estarão hoje avaliando em seu congresso e esperando uma resposta por parte do governo.
Na mesa de negociações, quando fiz uso da palavra, ressaltei que esse sindicato conseguiu atingir um grau de maturidade política extraordinário. Aliás, o Sindsaúde é conhecido nesta Casa, porque é um dos poucos sindicatos que freqüentam a Assembléia Legislativa, a Comissão de Saúde e praticamente tem um lugar quase como titular da Comissão. Todos os Deputados, independentemente de seus partidos políticos, reconhecem que o Sindsaúde tem conseguido uma relação suprapartidária nesta Casa, devido a este comportamento que extrapola muito o corporativismo e vem conseguindo vitórias significativas no processo de negociação. Está aí o exemplo das 30 horas semanais, uma conquista que ainda precisa ser completada, pois ainda falta para todo o setor da área administrativa. A Organização Mundial da Saúde defende que para a área da saúde a jornada adequada é de 30 horas semanais, porque os servidores lidam com vida e com saúde. Mas, não resta dúvida de que já é uma vitória. Agora, a reivindicação é para ampliar as 30 horas para toda a área da saúde.
Sr. Presidente, são justas as reivindicações. O adesivo da campanha salarial diz: “Cinco anos sem aumento. Mais um, eu não agüento”. Este é o lema.
Dissemos, na mesa de negociações, que não dá para ter um comportamento tradicional. Estamos no segundo ano de Governo e não pode haver mais arrocho para atender reivindicações nos terceiro e quarto anos, tendo em vista um calendário eleitoral. Ponderamos, na mesa de negociação, que não dá para se comportar dessa forma, tendo em vista a necessidade de reajuste e de atendimento das reivindicações dos servidores da área da saúde.
O pessoal está reivindicando três salários mínimos como piso, que seriam 453 reais. Temos servidores da área da saúde que recebem como salário-base 40 reais por mês. O piso na Secretaria da Saúde chega, no máximo, a 270 reais, sendo que na Secretaria da Educação já estamos em 330 reais, o que inclusive é baixo.
Portanto, Sr. Presidente, estou aqui manifestando a posição que entendemos ser perfeitamente legítima e justa e estaremos, como todo ano, acompanhando a campanha salarial, assim como a Comissão de Saúde desta Casa sempre fez.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte.
A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT Discurso publicado fora de sessão - Sr. Presidente, Srs. Deputados, escutei atentamente as palavras do nobre Deputado Roberto Gouveia, 1º Secretário desta Casa e nosso companheiro de Bancada. São mais do que justas as reivindicações dos trabalhadores da saúde e, nesse sentido, quero reiterar o apoio da nossa Bancada às áreas sociais prioritárias. Nobre Deputado Roberto Gouveia, de fato, o Governo não tem tido a responsabilidade de priorizar. E, por extensão, não há uma política salarial para o servidor público do Estado, que tem causado um verdadeiro desespero aos servidores da saúde e da educação. Parece-me que somente os servidores da Secretaria da Fazenda têm conseguido alguns avanços, embora falte, quero reiterar isso aqui, uma política salarial e de recursos humanos, no Governo do Estado de São Paulo.
Fico contente, porque há, no plenário, Deputados que são da base governista, que precisam fazer um trabalho não-globalizante, mas global, integrado, para que esse Governo assuma os compromissos de campanha, tenha uma política salarial e não, apenas, uma política de pagar juros, nesse sistema monetarista terrível em que vivemos.
Da mesma forma, Deputado Roberto Gouveia, temos que apoiar os sindicalistas, os trabalhadores da saúde, o Sindsaúde, que se vão reunir, hoje, na nossa região. Amanhã, às 14 horas, se não me engano, serão recebidos os trabalhadores da educação, para uma audiência com a Secretária Rose Neubauer.
Chamamos, também, uma reunião na Comissão de Administração Pública, da qual sou vice-Presidente e, nessa Comissão, há o relato de sindicatos que estão unidos, nesta luta. Acho que é de interesse geral dos Deputados desta Casa a luta dos trabalhadores da educação, porque, na época eleitoral, nós vamos ver, em todos os panfletos eleitorais, a prioridade em relação a saúde e à educação. No entanto, gostaria que os senhores soubessem que um professor PED I, que é o antigo professor primário, das séries iniciais do ensino fundamental, segundo dados apresentados à Comissão de Administração Pública pela Secretaria da Fazenda, ganha R$ 488,00 no Estado de São Paulo. Como é possível exigir-se de um professor que cuide da base da educação? Todo mundo diz que o ensino fundamental é prioridade. No entanto, fico espantada de ver que o professor, o responsável pela base da educação, que na França é o professor em que se investem sete anos de curso superior, aqui ganha R$ 488,00 no início de carreira. Pior ainda, quando esta Assembléia Legislativa aprovou o Plano de Carreira, nós, das bancadas de oposição, especialmente a Bancada do Partido dos Trabalhadores, deixamos claros as distorções que aquela carreira, não compactuada com as entidades do magistério, traria à classe dos trabalhadores em educação do magistério. E os professores que têm, hoje, no Estado, mais do que quinze anos de tempo de serviço, os que estão para se aposentar e os que já se aposentaram, foram praticamente punidos pelo que ocorreu com a carreira do magistério. Esta Casa terá a responsabilidade de rever o plano de carreira e salário da Secretaria da Educação. Mais ainda: não se realiza concurso para supervisor de ensino desde 1992. Como é que se vai ter um acompanhamento do projeto pedagógico do Estado que, aliás, nem existe, é só o custo-benefício e cortes?
Também, há a reivindicação de abertura imediata de concurso para os supervisores de ensino, precisamos que volte a rede de delegacias, agora diretorias de ensino. Pior ainda, a Afuse denunciou, na Comissão de Administração Pública que o salário-base dos servidores da educação que integram a comunidade escolar, não só está absolutamente defasado, mais de 40% do seu quadro não está completo em todo o Estado, como o salário-base dos servidores da educação é de R$ 44,00. Portanto, o Estado sequer cumpre a determinação do salário mínimo vergonhoso de R$ 151,00! Este pessoal, para ganhar 200 reais, no máximo 300 reais, tem gratificações. É uma vergonha!
Queremos um piso salarial de cinco salários mínimos; queremos um reajuste de 57% para o PED 1, depois de escalonado; queremos planos de cargos e de salários para os servidores da Afuse.
A Secretária assumiu um compromisso de receber a categoria e não recebeu.
Por último, esperava que o Líder da Bancada do Governo pudesse atentar para o fato de que são justas, corretas e verdadeiras as reivindicações dos trabalhadores da educação. Isto é responsabilidade desta Casa. Agradeço a tolerância, porque estamos num momento de urgência e de emergência, e todos precisam ouvir a voz das categorias injustiçadas.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Agripino Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.
Em segundo lugar , quero cumprimentar o Presidente da Social Democracia Sindical, Enilson, o conhecido Alemão, e seus companheiros de diretoria, pelo seminário que realizaram na última sexta-feira na cidade de Jundiaí, onde discutiram o problema das comissões de conciliação prévia e procedimento sumaríssimo no processo de trabalho. Mais de 400 pessoas das mais diversas cidades discutiram o dia todo, no Sindicato dos Ferroviários de Jundiaí da antiga Companhia Paulista, da qual honrosamente meu pai foi diretor durante muitos anos, a Lei 9958 e a Lei 9959, principalmente com a participação de advogados de sindicatos, que teve um êxito muito grande discutindo cidadania, relações do trabalho com as empresas e marcando para o dia 1º de maio - naquela formação em que foi feita a Social Democracia Sindical, que em muitos dos seus pontos coincide com a Social Democracia do PSDB - um manifesto na Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro, que deve reunir mais de 500 mil pessoas para discutir esses projetos e o resgate da cidadania em relação ao trabalhador.
Quero parabenizar mais uma vez Enilson, o popular Alemão, e seus companheiros de diretoria pelo evento realizado na cidade de Jundiaí.
Gostaria de chamar a atenção, já que por vezes assisto, antes do início do Jornal da Record, apresentado por Bóris Casoy, tão aguardado, o apresentador do “Cidade Alerta”, o jornalista Datena, que fala sobre o trânsito, utilizando-se daquele helicóptero amarelinho da TV Record. Até se houvesse um periodista ligado à TV Record seria interessante orientá-lo e dar conhecimento a ele de que o Rodoanel da cidade de São de Paulo, setor oeste, já tem todas as suas obras de arte iniciadas e algumas até em conclusão. Os viadutos sobre a Rodovia dos Bandeirantes, os viadutos sobre a Rodovia Anhangüera, o túnel de 1.700 metros na região de Carapicuíba e Barueri, enfim, todas as obras de arte já foram iniciadas, com a participação de recursos do Governo Estadual e do Governo Federal, recursos com os quais esta Assembléia dotou o Orçamento do Estado. Infelizmente, o apresentador da televisão disse que é preciso construir o Rodoanel. O Rodoanel já está sendo construído. Se a imprensa não estiver informada, recentemente tivemos aqui a presença do Presidente da Dersa, Sérgio Pereira, que fez um demonstrativo com fotos recentes de tudo aquilo que vem sendo feito no Rodoanel, na primeira fase, no setor chamado oeste.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa).
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por cinco minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, Deputadas, público que nos assiste, vamos tentar de maneira breve destacar algo que nos envaidece, que é exatamente a matéria desse folheto, quase um pequeno jornal, que vem sendo distribuído, prestando informação sobre a nova campanha de vacinação contra a gripe que recomeça neste País.
Queria deixar isto aqui registrado, porque durante muito tempo esse reconhecimento não foi feito, mas durante a divulgação e com o título Modelo para o Mundo, os articulistas - parece que esse documento tem o apoio da Fesima, da Secretaria da Saúde, do Centro de Estudos do Envelhecimento da Universidade Federal do Estado de São Paulo -, dizem que a vacinação começou com uma média de cobertura de 87%, levando-se em conta que em São Paulo tínhamos uma lei para a vacinação do idoso.
Pela primeira vez vejo ressaltada que a inclusão da vacina antigripal no calendário nacional de imunização foi inspirada nas iniciativas do Município e do Estado de São Paulo, que têm lei de vacinação do idoso contra a gripe.
Fico satisfeito que finalmente se reconheça pública e oficialmente que o calendário de vacinação nacional foi modificado a partir de uma lei desta Casa, e espero que de maneira gentil, nos próximos anos, eles também tenham a delicadeza de atribuir essa iniciativa a este Deputado. Esta Casa de fato aprovou, mas até para que possamos separar o joio do trigo, quero dizer que essa vacinação é tão importante, que segundo os dados, deve atingir cerca de 13 milhões de pessoas até o ano 2000. Em São Paulo mais de três milhões de pessoas receberão a vacina todo o ano. É importante dizer que este programa nacional começou como iniciativa de um Deputado desta Casa, que para a nossa sorte tem nome e partido.
Uma outra informação que nos parece importante prestar, embora a televisão não esteja registrando neste momento, é uma publicação que recebemos do nobre Deputado Ary Fossen, de sexta-feira, 7 de abril de 2000. É uma propaganda do Governo do Estado, que mostra a remuneração média do magistério. Diferentemente do que foi colocado anteriormente, diz que em 1995 - portanto quando iniciamos o nosso Governo - um professor da 1ª a 4ª séries, em regime de 40 horas semanais, recebia míseros 416 reais e alguns centavos; no ano 2000 esses valores representam 1.278,00 reais, com um aumento de 207%. Da 5ª série em diante, para as mesmas 40 horas semanais, os salários médios eram de 477,52 reais (miseráveis quatrocentos e setenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos). Agora, não vou dizer que seja um salário digno, mas o salário atual de 1.351,83 reais, que representa um aumento de 183% em relação ao salário de 1995, mostra claramente que este Governo tem se preocupado em aprimorar e melhorar as condições do magistério. Reconhecemos que elas não são, ainda, as melhores, as desejáveis, comparando os aumentos que foram executados com a inflação do período. Posso dizer que o nosso governo fez pela educação muito mais do que os governos que nos antecederam.
Sr. Presidente, ontem, durante a sessão extraordinária, tivemos o cuidado de não retrucar a manifestação do nobre Deputado Wadih Helú da tribuna desta Assembléia Legislativa. Sua Excelência falou de forma ofensiva, agressiva e anti-regimental, acusando e nomeando pessoas do nosso Governo, e estamos solicitando que nos sejam fornecidas as notas taquigráficas definitivas. Se, efetivamente, do seu pronunciamento, constarem aquelas palavras que afrontam de maneira gritante o Artigo 110, Inciso XIV do nosso Regimento Interno, queremos dizer que esta liderança e o nosso Partido estarão representando contra o Deputado, baseando-se essa representação no Regimento Interno desta Casa e no nosso Código Disciplinar, que me parece, necessariamente tenha que ser seguido.
Portanto, estamos solicitando as notas taquigráficas definitivas e esperamos que o nobre Deputado, experiente que é, tenha o bom senso de retirar do seu pronunciamento as palavras afrontosas que usou, talvez porque sabia que poderia retirá-la do seu pronunciamento. Pediremos o depoimento definitivo; se elas forem mantidas, estaremos representando à Corregedoria desta Casa.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Esta Presidência recebe a reclamação de V.Exa. e encaminhará ao Presidente efetivo desta Casa.
Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello, pelo tempo regimental.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez assomo esta tribuna, com indignação. Várias vezes assomei esta tribuna para falar sobre o judô brasileiro, fazendo em benefício dos jovens, dos atletas e dos adolescentes tanto de São Paulo quanto do Brasil. Encampamos a campanha pela moralização do judô, realizamos a comissão pela moralização do judô, composta por sete medalistas olímpicos brasileiros. Por que fazem parte desta comissão? Porque estão descontentes com a nossa Confederação e nada mais justo estarem lutando pelos jovens e adolescentes.
Semana passada assomei a tribuna para falar a respeito de uma pesquisa feita por um instituto, que diz que 85% dos jovens de 15 a 25 anos não acreditam nos partidos e muito menos nos políticos. Como podem acreditar nos políticos? Encampamos uma bandeira pelo judô, visitamos todos os setores políticos, setor do esporte, tanto estadual como federal, e o que foi feito? Nada. Simplesmente nos atenderam muito bem, com tapinhas nas costas e com promessas de que iriam estar nos acompanhando nessa luta. Hoje, chegando em meu gabinete, fiquei indignado com uma das manchetes do “Diário Popular”, que diz que o Presidente, da família Mamede, agora quer antecipar as eleições, que eram para acontecer em março de 2002 para maio de 2000. Por quê? Com essa luta incansável que estamos fazendo, tanto em nível estadual quanto federal, ele perdeu forças. E tenho certeza de que se ele deixar a eleição para 2002, vai perdê-la para os detentores de medalhas olímpicas, que querem ver esses jovens incentivados e não indo para uma competição internacional completamente desmotivados pelas palhaçadas que estão sendo feitas pela Confederação Brasileira, que explora menores de idade, pessoas que dedicam muitas vezes sua vida desportiva inteira a uma modalidade, e seu presidente só pensa em roubá-las.
Sr. Presidente, mais uma vez assomo a esta tribuna porque, como há um ditado que diz que ‘água mole em pedra dura, tanto bate até que fura’, assomarei a tribuna todas as vezes que precisar para falar desse Presidente, que para mim nada mais é do que um dono de um circo humorístico, onde as únicas coisas que acontecem são palhaçadas que atingem principalmente jovens e adolescentes.
Ouvimos muitas pessoas falando dos jovens e adolescentes: que usam drogas, que se unem através de “gangs”, mas quando algo pode ser feito em favor dos jovens, para tirá-los da rua, um palhaço como Mamede assume a Confederação - quando não é ele é o filho - para acabar com a juventude, para acabar com as coisas boas que podem ser feitas através de uma modalidade esportiva. E o judô é uma das modalidades que mais trazem divisas para o Brasil, perdendo unicamente para o iatismo. De resto, quem traz medalhas para o nosso País é o judô.
Sr. Presidente, fica aqui mais uma vez minha indignação pela falta de vergonha sobre o que vem acontecendo na Confederação Brasileira. Espero que com essas palavras as autoridades competentes tomem alguma atitude. Como os jovens podem acreditar na classe política, se nada é feito por eles?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
Nobres Srs. Deputados, construímos o Hospital Municipal de Santo André, que já está atendendo plenamente a população local e a população do entorno, que procura a cidade. Quero acrescentar meus cumprimentos ao Sr. Governador, porque em Santo André tenho certeza de que a obra será levada a cabo. Acredito no Governador Mário Covas e estou certo de que esse reinício de obra terá seqüência. Brevemente estaremos entregando-o à comunidade. Ele será administrado pela Faculdade de Medicina do ABC, conforme já acordado.
Quero também parabenizar a nobre Deputada Edir Sales, bem como a valorosa comunidade de Vila Alpina, que conseguiu fazer com que uma obra que estava paralisada há 12 anos pudesse ter o seu reinício.
Muitas vezes quando mencionamos um colega Deputado desta Casa, outros podem ficar enciumados, o que não deve acontecer, pois trata-se de um trabalho coletivo. Mas precisamos falar de alguém, precisamos falar do nosso Deputado da área. Quando se fala alguma coisa em Santo André e não citam este Deputado, fico ligeiramente enciumado. Posso não me manifestar por já ter uma certa experiência de vida procurando absorver esses fatos, no entanto, precisamos ter senso de justiça. Quero cumprimentar a nobre Deputada, que é da região, bem como a comunidade, porque nós que somos relator do setor terciário nesta Casa, sabemos que hoje é a comunidade que mais trabalha e a que mais realiza.
No Brasil temos muitas Sociedades Amigos de Bairros e em Santo André fui Presidente de Honra de todas essas entidades. Todas merecem o maior respeito e admiração. Então quando vejo uma obra dessas reiniciar, não posso deixar de cumprimentar essas entidades, pois o que acontece em Santo André, São Bernardo certamente aconteceu na Vila Alpina.
Em relação ao encontro entre o Bird e o Fundo Monetário Internacional, em Washington, o setor terciário, que são entidades não governamentais, está se organizando para levar milhares de pessoas, para que os países do norte não explorem tanto os países do Terceiro Mundo.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passa ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.
O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Sr. Presidente, cedo cinco minutos do meu tempo à nobre Deputada Edir Sales.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales, por cessão de tempo do nobre Deputado Ary Fossen.
A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da Casa, você que está em casa todos os dias acompanhando, participando e opinando sobre o nosso trabalho neste Parlamento, podem continuar ligando para o gabinete dando a sua sugestão que ela será levada em consideração. Esta Deputada hoje tem a honra de receber nesta Casa o Presidente do Conseg-São Lucas, Sr. Baltazar Manzani Filho, do vice-Presidente Mário Andreazza e do Diretor Social Damião Gimenez, todos do 42º DP, localizado no Parque São Lucas.
Sabemos que os Consegs têm exercido uma função importantíssima e que se constituem num verdadeiro elo de ligação entre a Polícia Civil, a Polícia Militar e a população. Quando não posso participar das reuniões do Conseg sempre mando representantes, porque sei que o objetivo é ajudar a comunidade. Além do mais, o Conseg que tem uma ligação direta com o Deputado da região. Obrigada, mais uma vez, pela visita, os senhores me deixaram muito feliz.
Quero agradecer a presença também do Sr. Alex, Diretor da Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga, que nos dá a honra de sua visita no dia de hoje.
O Conseg, através do seu Presidente Sr. Baltazar Manzani, do vice-Presidente Sr. Andreazza e do Diretor Social Sr. Damião, está encaminhando ao gabinete uma solicitação pedindo para intercedermos junto ao Comando da Polícia Militar e da Polícia Civil em prol da comunidade do Distrito de São Lucas, que abrange os bairros policiados pelo 42º DP e pela 3ª Companhia da Polícia Militar, sob o comanda do Capitão Ricardo Geanoni. Esse mesmo ofício será encaminhado ao comandante do 21º Batalhão Coronel Luiz Carlos Nogueira. O Delegado do 42º DP é o Dr. Hélio Sérgio da Silva, um amigo de todos nós e tem ajudado muito a região. O Parque São Lucas é uma região comercial e residencial de classe média e baixa que colabora com o Conseg de todas as formas. Esta Deputada irá encaminhar também a reivindicação dos senhores ao nosso Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Rui César Mello, e ao Comandante Geral do 21º Batalhão, Coronel Luiz Carlos Nogueira, que tem respondido as nossas necessidades com a maior rapidez. Esta semana, inclusive, estive com o Comandante Geral Dr. Rui César Mello, que tem prestado uma colaboração muito grande em toda a Zona Leste.
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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Todos sabem que esta Deputada representa a Zona Leste e temos hoje um contigente de cinco milhões de habitantes. Se não tivéssemos o apoio da Polícia Militar com certeza estaríamos numa situação bem pior, já que a Segurança Pública é hoje o maior problema que nosso Estado enfrenta. Nós, pela nossa região, estamos lutando para minimizar o problema de segurança e valorizamos o pessoal que presta uma contribuição muito grande na nossa região.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.
O SR. ARY FOSSEN - PSDB Discurso publicado fora de sessão - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na quinta-feira passada, durante o Grande Expediente, a Deputada Mariângela Duarte, do PT, que aprendemos a admirar - mulher altiva, Deputada guerreira, competente -, fez referências ao nosso Governador Mário Covas, dizendo que S. Exa. não tinha nada a ver com o seu nascimento em Santos, porque discriminava aquela belíssima cidade, representada por três Deputados desta Casa - Mariângela Duarte, Maria Lúcia Prandi e nosso companheiro de Partido, Edmur Mesquita.
Fiquei refletindo se a Baixada Santista seria tão discriminada assim. Vi os investimentos enormes que o Governo do Estado fez nos emissários de esgotos para despoluir as praias do litoral e me perguntei se o Governador queria tão mal à sua cidade.
No fim de semana recebi, na minha casa, um boletim informativo do Diretório do PSDB da cidade de Santos. Comecei a comparar o poderio econômico da Baixada Santista com o da minha região de Jundiaí, que é a oitava cidade em arrecadação de ICMS. Notei o seguinte: “Covas envia cinco UTIs móveis para a Baixada Santista. Região recebe mais viaturas policiais. Liberada verba para o Valongo. Mais 14 toneladas de remédios para a região. Novas agências do Banco do Povo. Quali chega ao Vale do Ribeira. Covas libera três milhões prometidos para o Valongo.”
Valongo é um bairro antigo no centro de Santos, cuja igreja foi restaurada pelo Governador do Estado e agora tem três milhões para restaurar o bairro.
“Estado distribui 14 toneladas de remédio em dose certa; Santos 24,3 toneladas; Guarujá 46,1 toneladas; São Vicente 24,9 toneladas; Bertioga 7,3 toneladas; Cubatão 23,9 toneladas”. E também Praia Grande, Mongaguá, Peruíbe.
“Obra de viaduto pode ter início em julho”. Um viaduto de 800 metros sobre a Rodovia D. Domenico Rangoni”. Lá em Jundiaí fizemos uma festa, há quinze dias, quando abrimos para utilização da população um viaduto sobre a Rodovia João Cereser de 80 metros, tal a utilidade que tinha esse viaduto.
“Duplicação do Acesso 291 será resolvida. Praia Grande terá batalhão da Polícia Militar. Mais viaturas para Guarujá e Cubatão. Nova delegacia em Bertioga.”
Acho que a nobre Deputada Mariângela Duarte está sendo injusta com o Governador, que diz tanto admirar, velho companheiro de S. Exa. de lutas no tempo do regime de exceção. Pensei comigo que se a Baixada Santista recebeu tanto apoio do Governador, não é justo que a nobre colega Mariângela Duarte critique o nosso Governador, dizendo que Santos não recebeu.
Fico aborrecido, porque acho que Santos tem sido agraciado com muitas coisas, tanto é verdade que, por ocasião da elaboração da peça orçamentária, as campeãs de emendas aprovadas na Comissão de Finanças e Orçamento foram as Deputadas Mariângela Duarte a Maria Lúcia Prandi e a maioria das indicações está na cidade de Santos e Baixada.
Acho que o Governador vem cumprindo suas obrigações corretamente. Ontem falei muito rapidamente sobre um assunto que, deve estar passando desapercebido pelos Deputados. Com todo respeito aos Deputados do PL, a propaganda que faz o Deputado Federal Marcos Cintra é enganosa, quando ele passa a pretenso candidato a Prefeito da cidade de São Paulo, ele vem utilizando um exemplo até nada didático, em que divide uma mão em vários pedaços e diz o que sobra para o povo. Dá a impressão de que o Imposto Único é a solução para todos os males do Brasil. Ele mesmo já admitiu que é quase inviável, isso depois que se elegeu deputado federal, quando de um pronunciamento. Agora, cinco, seis meses antes das eleições ele, como pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, de uma maneira enganosa, “esse é o pedaço que sobra para o contribuinte”. Não é verdade isso, a implantação do Imposto Único não vai resolver, não irá resolver todos os problemas que nós temos na área de segurança, da área de educação, da saúde, da violência, tudo isso. Então, acho que não vale a pena, os políticos têm que refletir um pouquinho, não há necessidade de enganar a população, já chega que a população é enganada pelos demagogos. E também refletiria novamente aqui, dentro desses minutos que me restam: tenho ouvido constantemente no “Cidade Alerta”, um programa da TV Record, no período da tarde, às 18 ou 19 horas, toda vez que tem problema no trânsito da Cidade de São Paulo, da Capital, o simpático Luiz Datena, que fala “precisamos construir o Rodoanel, senão não vai solucionar o problema”. Meu Deus do céu, a primeira parte do Rodoanel, que pega aqui de Perus, na Rodovia dos Bandeirantes, Rodovia Anhangüera, as obras de grandes viadutos já estão sendo feitas, os túneis aqui na região da Raposo Tavares, na Castello Branco, três túneis, um de 1700 metros, outras obras de trevos também, de viadutos e trevos interligando. E essas obras estão sendo feitas, Srs. Deputados, com recursos do Governo do Estado, quando esta Assembléia dotou 150 milhões no orçamento, naquela luta danada para que essa obra tivesse prosseguimento. Tudo é prioritário aqui para a oposição, também o Rodoanel é prioritário. E evidentemente os recursos do Governo Federal, 80 milhões e recursos da Prefeitura, que não tem condições, não quer dar, que é a mais interessada de todas.
O setor oeste é uma obra magnífica e recentemente esteve aqui o Presidente da Dersa, o Sr. Célio Pereira, fez um demonstrativo atualizado dos contratos, do andamento das obras, com uma projeção magnífica de fotografias recentes, já mostrando o estado avançado das obras nesse primeiro setor, sem a participação, lamentavelmente, da Prefeitura de São Paulo.
Era esse o esclarecimento que queria fazer, até citei a TV Record, esclareço ao Datena que as obras do Rodoanel de São Paulo já estão em execução.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção, primeiramente quero dizer ao Deputado Ary Fossen que a Região da Baixada Santista, que é uma região de história, primeiro, centro de colonização do nosso País, São Vicente, logo depois a Vila de Santos, que é uma região que tem contribuído enormemente para o desenvolvimento deste País, seja através do maior porto da América Latina, que é o Porto de Santos, seja através do Pólo Petroquímico de Cubatão e, além disso, oferecendo a todos os habitantes do Estado de São Paulo e do Brasil e a muitos do exterior as suas belíssimas praias.
Nobre Deputado Ary Fossen, durante 12 anos a nossa
região não recebeu absolutamente nenhum tipo de investimento e se hoje o
Governador Covas fez alguns investimentos são os investimentos ainda muito
aquém das necessidades da população. O
que temos reclamado é justamente que o Governador não usa também o seu
prestígio político. Ele poderia alegar falta de recursos, mas com um orçamento de 39 bilhões deste Estado
não nos satisfazemos com a ida de UTIs móveis, quando há o hospital regional, o
único público, o Hospital Guilherme Álvaro, absolutamente sucateado. Nossa
região não dispõe ainda de uma universidade pública. Além disso, se houve a
duplicação da Rodovia Manoel da Nóbrega, foi um trecho pequeno e temos um grave
problema em Praia Grande, na chamada “Curva do S”. O Governador anuncia que
vai duplicar a Manoel da Nóbrega, de Itanhaém a Peruíbe, e temos
sistematicamente cobrado a duplicação desse trecho anterior. Não apenas o
Governador Covas tem tratado de maneira
omissa a região, mas também os
Governadores anteriores. Poderia estar citando uma série de necessidades,
inclusive a Manoel da Nóbrega duplicada, uma vez que ela corta a cidade de
Praia Grande e Mongaguá e tem sido foco de inúmeros acidentes pela ausência de
passarelas. Temos na região o maior
número de pedágios. É uma região metropolitana, mas para qualquer deslocamento
de uma cidade para outra, não existe transporte metropolitano. A Secretaria de
Transportes Metropolitanos chegou ao absurdo de retirar o trem
intrametropolitano, condenando a população da área continental de São Vicente a
se deslocar de carro dentro do próprio município, tendo que pagar pedágio, o
que é absolutamente inconstitucional, ou em
ônibus, que segundo pesquisa da EMTU com mais de 100 passageiros..
Na nossa região os funcionários públicos não têm, através do Iamspe, sequer um único hospital credenciado para dar atendimento. Temos, sim, inúmeros problemas. Os recursos são absolutamente insuficientes pelo que representa a região. Há também a omissão do Governador em relação ao porto, que ele conhece muito bem, e deixa o Governo Federal dilapidá-lo; bate recordes de produtividade mas, aumenta sua dívida, demite trabalhadores.
O Governador não se coloca em relação à Portaria 94/95, do Ministério dos Transportes, que é imoral, porque permite que o porto da Cosipa, privatizada com moedas podres, opere cargas de terceiros, use toda a infra-estrutura da Codesp, e não pague por toda essa infra-estrutura. Quer dizer, além dos recursos insuficientes, o Governador tem se omitido politicamente na defesa da região da Baixada Santista.
Espero que amanhã a Sra. Secretária de Educação Rose Neubauer, ao atender às entidades dos trabalhadores em educação - CPP, Apeoesp, Afuse, UDEMO, APASE e Apampesp - tenha para com as entidades o respeito que os trabalhadores da educação merecem.
O Deputado Milton Flávio, na sua intervenção, falava a respeito dos salários dos professores durante o Governo Covas. Devemos lembrar que uma série de gratificações foram incorporadas, mas que isso não representou significativa valorização desses salários, absolutamente minguados ainda, não só dos professores, mas em especial dos funcionários de escola, que têm como salário base R$ 47,40, e que o demais é gratificação, não chegando aos 200 reais.
Quero dizer que estranhamos também algumas posições do Tribunal de Contas, tendo em vista a representação das entidades protocolada já há alguns meses no sentido da ausência do concurso para professores do Ensino Fundamental 1, e 65,38% dos professores, que dão aula hoje na rede pública estadual, são admitidos em caráter temporário, tendo em vista a ausência de concursos públicos há muitos anos.
O Governo insiste na sua linha: quer se desfazer da educação da 1ª a 4ª séries, e deixa na insegurança esse contingente de profissionais, assim como os supervisores e temos aqui perto de 30% apenas de supervisores efetivos.
Poderia citar que nas disciplinas para o magistério de sociologia de educação, psicologia e filosofia os índices são absolutamente alarmantes. O número de efetivos sequer chega a 10 por cento.
O eixo da campanha salarial é realmente o piso de cinco mínimos, para 40 horas de trabalho para os funcionários e servidores, e cinco mínimos para os professores para 20 horas. Isto está escrito com todas as letras, prometido pelo Sr. Governador Mário Covas, durante a sua campanha eleitoral, que usou alguns mecanismos durante o Plano de Carreiras, aprovado por esta Casa, modificando jornadas, diminuindo o número de horas de trabalho pedagógico, que os professores teriam para atender aos alunos, preparar as aulas, e enfia, goela abaixo, com outro nome, mas nada mais é do que a mera promoção automática, sem a estrutura necessária, com número elevado de alunos em salas de aula de uma maneira mercantilista, economicista, mesquinha, como tem sido a política educacional da Sra. Secretária Rose Neubauer.
Espero que amanhã a Secretária da Educação, ao receber as entidades, abra efetivamente o diálogo, abra a negociação, que aceite e aprove a pauta de reivindicações, que é absolutamente justa, coerente, em nenhum momento fora da nossa realidade. O que as entidades buscam é meramente a dignidade necessária para que se tenha uma educação com alguma qualidade.
Insisto e faço as contas aqui do plenário. Nessa política mercantilista, ao reduzir de cinco horas/aulas no período noturno para quatro aulas/hora, a Sra. Secretária da Educação economiza por cada sala de aula 120 horas/aula mês. Então, para onde esses recursos estão sendo carreados? Significam três milhões, 800 mil aulas/ano a menos que a Secretaria da Educação paga, confiscando a possibilidade do conhecimento das nossas crianças e jovens, e expulsando das salas de aula milhares de professores.
Quero dizer também da omissão do Governador Mário Covas em relação à política da pesa. Sabemos que a pesca neste País já representou uma importante atividade econômica, e que hoje vivemos numa situação absurda por conta da ausência de uma política para o setor da pesca. A ausência de política ficou até por conta da pesca ter passado por longos anos para o Ibama, que deve ser o órgão regulamentador, jamais o executor de políticas para o setor pesqueiro. Depois de muita luta, alguns avanços aconteceram, passou-se para o Ministério da Agricultura, mas os passos são extremamente lentos e morosos, haja vista que a medida provisória republicada no “Diário da União” de ontem ainda é 1999. Ainda há uma série de incoerências e não existe uma definição da política da pesca, tendo em vista o cruzamento de funções entre o Ministério da Agricultura e também o Ibama, que nós entendemos que deva ser o órgão regulamentador. E os dados do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Alimentação confirmam isso: 50% das empresas do setor de pesca da Baixada Santista encerraram as suas atividades entre 1985 e 1995. De 1995 para cá, muitas outras empresas tiveram o mesmo destino e hoje restam apenas 25% das empresas que existiam em 85. Podemos citar, por exemplo, a Alcion, que chegou a ter 437 funcionários e hoje tem 120 funcionários. Só nesse setor da indústria perdemos 5 mil e 500 postos de trabalho. Sabemos também que as políticas do Governo Federal nesses acordos do Mercosul, devem ter uma política regionalizada e não tem tratado o nosso País com o devido respeito.
Segundo dados que nos são fornecidos pelo Instituto de Pesca, as descargas de pescado caíram de 94,7 toneladas para 38,2 toneladas. Por exemplo, no caso da sardinha, tínhamos em 86 quase 60 toneladas. Agora, temos apenas 18 toneladas.
Para encerrar, Sr. Presidente, devo dizer que ontem realizamos na Comissão de Agricultura, da qual sou apenas suplente, a meu pedido, uma discussão extremamente proveitosa sobre pesca e aqüicultura, e tivemos a presença de todos os segmentos envolvidos no setor, empresários, pesca artesanal, Ibama, Polícia Florestal, representante da Secretaria do Ministério Nacional da Agricultura, Pastoral da Pesca, enfim, vários segmentos.
Passo a ler na íntegra a Carta de Santos:
(ENTRA LEITURA - “Os segmentos...” - 3 páginas)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira.
O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - Sr. Presidente, como vice-Líder, vou usar o tempo do Deputado Paulo Teixeira.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - V. Excelência tem a palavra pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - Inicialmente, cedo cinco minutos do meu tempo ao Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida .
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço ao Deputado Carlos Zarattini pela cessão de cinco minutos do seu tempo regimental. Gostaria de fazer hoje duas considerações: a primeira delas é relativa a um problema que ocorre aqui na cidade de São Paulo, na Zona Norte, onde, infelizmente, tudo indica que o Governo do Estado e a Secretaria de Educação estão se preparando para fechar mais uma escola. Mais uma escola estadual está para ser fechada na gestão do Governo Covas, na gestão da Secretária Roserley Neubauer. A Escola Estadual D. Geni Klabin Segal, que fica no Parque Novo Mundo e que hoje funciona em três turnos, atendendo desde o ensino fundamental até o ensino médio.
Recebemos hoje dos moradores daquele bairro, de pais, alunos, Apeoesp, as mais variadas manifestações de indignação dessa comunidade. Nessa escola houve cerca de 300 solicitações de matrículas, mas a Secretaria de Educação não autorizou a abertura de 8ª série e 1º colegial, além de ter transferido, via computador, sem qualquer consulta, crianças para outras escolas da região, esvaziando o Klabin.
Queremos registrar a nossa indignação diante de mais essa atitude. Poderíamos, inclusive, aproveitar essa escola para abrir novas vagas para o ensino médio, poderiam ser abertas novas vagas para a suplência, mas infelizmente o que estamos percebendo é que também neste caso a Secretaria Estadual de Educação está usando aquela tática de ir esvaziando a escola para dizer posteriormente que não há demanda, que não há número suficiente de alunos e que “vamos encerrar as atividades dessa escola”.
É muito triste que o governo queira fechar uma escola ao invés de buscar alternativas para melhor aproveitar esse equipamento públicos. A Comunidade está apresentando propostas concretas: a abertura de suplência à tarde, para atender aos trabalhadores do turno noturno porque muitas das categorias profissionais trabalham em turno de revezamento e existe uma demanda crescente de suplência, até mesmo em função das exigências do mercado de trabalho. Também há uma reivindicação, uma proposta para que se atenda à demanda de curso regular pela manhã e à tarde, e também a proposta de que não sejam distribuídos os alunos para outras escolas, através da chamada matrícula automática. Toda a comunidade escolar está apresentando uma alternativa concreta para o Governo, e esperamos que essa escola não seja fechada.
Queremos encerrar, Sr. Presidente, registrando que o município de Caçapava, no Vale do Paraíba, está em festa, é aniversário daquela cidade, tão importante para o Vale do Paraíba. Cumprimentamos a comunidade através do prefeito, Dr. Paulo Rotberg, e das lideranças da cidade. Este ano Caçapava tem muitos motivos para comemorar, não só em função dos diversos programas sociais de grande qualidade que estão sendo desenvolvidos pela administração municipal, mas inclusive porque acabamos de ver publicado um balanço do nível de emprego da região do Vale do Paraíba, e o único município que conseguiu ter um saldo positivo na relação entre contratações e demissões foi exatamente o município de Caçapava. Infelizmente, outros municípios como São José dos Campos, Guaratinguetá, Taubaté tiveram mais uma vez diminuído o seu nível de emprego.
O município de Caçapava, graças à política que vem sendo desenvolvida pela administração de fomento do desenvolvimento econômico, de atração de empresas, conseguiu esta façanha nestes tempos de desemprego. Como já dissemos, isso demonstra o êxito da administração local que consegue atrair investimentos sem entrar na guerra fiscal, sem fazer concessões que dilapidam o patrimônio público como doação de terrenos, isenções fiscais etc. Nós gostaríamos de registrar os nossos cumprimentos ao povo de Caçapava neste aniversário do município.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini, pelos dez minutos restantes de seu tempo.
O SR. CARLOS ZARATTINI - PT Discurso publicado fora de sessão- Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, eu gostaria hoje de tratar de um assunto que ganhou destaque, que é a questão do programa “Alimenta São Paulo”, que vem sendo anunciado pelo Governo do Estado, programa que pretende distribuir cestas básicas para famílias carentes da região metropolitana de São Paulo. Nossa preocupação é que este programa vem exatamente às vésperas da eleição. É um programa, a nosso modo de ver, totalmente eleitoreiro. Não se trata aqui de ser contra a distribuição de cestas básicas ou contra a distribuição de leite para as famílias carentes, mas nos perguntamos por que esse projeto não foi apresentado anteriormente, por que não foi feito no ano passado, quando a situação das famílias já era crítica? Perguntamos por que agora o Governo não aceita prorrogar o contrato das frentes de trabalho, em que já estão 50 mil pessoas contratadas? Quando falamos aqui de combate à pobreza, esta é uma questão em que o PT se debruça arduamente e que luta para que os governos de todos os tipos empenhem verbas, recursos no combate à pobreza, nós nos perguntamos por que o Governo do Estado, do Sr. Mário Covas, não diz uma palavra contra a vergonha do salário mínimo no nosso País? Por que este Governo não coloca esse ponto em discussão? Porque o salário mínimo, da forma como vem sendo colocado neste País, é um dos principais fatores de miséria. Esse salário mínimo que o Sr. Presidente da República quer impor ao País agora é um salário mínimo de vergonha, e nós, do PT, nos opomos a isto. Se formos falar de uma política de combate à pobreza, o número um dessa política tem que ser o salário mínimo. Temos que ter um salário mínimo que garanta às famílias pelo menos as condições de moradia e alimentação. Não se trata de distribuir cestas básicas a uma parcela da população. Não se trata simplesmente de fazer frentes de trabalho, precisamos garantir que haja renda, porque a renda que é distribuída através do salário mínimo é capaz de gerar mercado de consumo, novos empregos num momento seguinte. É disso que se trata.
O Governador fez um ato na Secretaria de Agricultura com a presença de 10 mil pessoas, levadas de ônibus dos bairros mais pobres da cidade de São Paulo, e anunciou que vai distribuir cesta básica, que vai fazer da mesma forma como faz com o leite, isto no nosso modo de ver é demagogia pura do Governo do Estado, com um único objetivo: levantar os parcos pontos nas pesquisas eleitorais que tem o seu candidato, que é o vice-Governador Geraldo Alckmin. Aliás, é que bom que se diga que é necessário verificar, de forma profunda, o processo de privatização comandado pelo Sr. Geraldo Alckmin, como por exemplo o que rendeu uma transferência absolutamente misteriosa do Shopping Light para a Eletropaulo Metropolitana. Essa transferência não constava nos editais mas foi feita, e foi comandada pelo Sr. Geraldo Alckmin. É necessário que avaliemos o processo de compra de trens espanhóis, que hoje são sucata em nosso Estado. Estão parados na Zona Leste e o povo dessa região não tem transporte. Esses trens vindos da Espanha, com 50 anos de uso - nós, da oposição, já denunciávamos que isso não iria funcionar, e está aí a realidade - estão parados nos pátios da CPTM. É necessário avaliarmos por que até o momento o Governo não colocou em operação três estações da CPTM, novas em folha, na Zona Leste, e mais sete estações na Zona Sul.
Srs. Deputados, isso se faz necessário porque, quando vemos as facilidades com que o Governo administrou o processo de privatização, as garantias por ele dadas aos novos proprietários, como vemos agora no caso das concessionárias de rodovia, que puderam permitir que uma empresa implantasse aqui fibras ópticas, sem nenhum repasse ao Governo do Estado, vimos que foi um negócio bilionário! Estamos vendo que também a Prefeitura de São Paulo permitiu a entrada dessas fibras ópticas na cidade praticamente sem nenhum custo. E todos sabem que o futuro da informática, da informação, da televisão será através das fibras ópticas. Não pensem que haverá internet passando por linha telefônica daqui três ou quatro anos. Não pensem que haverá televisão sendo transmitida por ondas; vamos ter um processo integral de fibras ópticas implantadas, porque é o melhor meio de transmissão de dados, e será um meio poderoso e de alta rentabilidade. Mas qual é a renda obtida por isso pelo Governo? Praticamente nenhuma. Basta ver o caso que o próprio Governo nos forneceu: a arrecadação das concessionárias. As concessionárias vão ter que pagar ao Governo, ao longo de 20 anos, um bilhão e duzentos milhões de reais. E o que elas vão receber das empresas de fibra óptica serão 500 milhões; 43% do ônus que vai ser pago pelas empresas concessionárias ao Governo será pago através da fibra óptica, fora o que elas vão obter em outros negócios. É por isso que nos preocupamos quando o Governo do Estado, que se passa por bonzinho, um governo limpo, que aparentemente não tem nada, vem a público fazer fisiologismo através da larga escala do recurso público e fatalmente através da televisão.
A lei condena: aquele candidato que distribuir uma cesta básica em troca de voto vai ter a sua candidatura cassada. Saibam todos os que aqui estão que qualquer candidato que oferecer um benefício vai ter o seu registro cancelado!
Pois bem, quando isso é feito em larga escala pelo Governo do Estado, em que o Vice-Governador é candidato, quando vai distribuir 60 mil cestas básicas e usar a televisão para dizer aos eleitores: “Estamos dando a cesta básica”, isso não será um crime eleitoral de larga escala, através dos altos meios de comunicação? Não vamos aceitar isso, e é por isso que denunciamos essa maracutaia e a cesta básica. Ela vai ser comprada de empresas. Existe uma empresa fornecedora de cesta básica chamada CBA, que foi uma das maiores contribuintes do Governador Mário Covas na sua campanha eleitoral. Essa empresa provavelmente vai estar listada entre aquelas que têm condição de distribuir a cesta básica.
Gostaríamos de colocar essas questões porque nos parecem fundamentais no processo eleitoral. O povo brasileiro, e especialmente o de São Paulo, está cansado da corrupção, não agüenta mais a maracutaia, não agüenta mais ligar a televisão e ver uma safadeza atrás da outra. Por isso pedimos ao Governador do Estado para que ponha a mão na consciência e pense se não vai enlamear o processo eleitoral. Que pelo menos tenhamos um processo eleitoral de debate político na cidade de São Paulo, que tenhamos um processo de debate de propostas, para que o povo possa julgar o candidato que tem a melhor proposta para a cidade de São Paulo e para os outros municípios. Que evitemos o poder econômico e o poder da máquina do Estado.
Temos muita preocupação em relação a este projeto e em relação à forma de implantação do Projeto Qualis, que vem contratando agentes comunitários de saúde em processos que não têm muita transparência. Temos muitos questionamentos em relação a isto, e é por isso, Srs. Deputados, que protestamos, fomos à imprensa e continuaremos protestando para que não se desvirtue o processo eleitoral, neste ano, em nosso País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Willians Rafael.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PDT - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, senhores telespectadores, o que me traz à tribuna, mais uma vez, é o já famoso e triste Presídio de Iperó, em uma notícia que “O Estado de S. Paulo” publica, no Caderno C7. É a notícia de que a juíza de Boituva, Ana Cristina Paz Neri, mandou interditar e esvaziar as lagoas de tratamento de esgoto da Penitenciária Estadual de Iperó, por causa de vazamento que põe em risco a água consumida pela população. O presídio, com mais de 900 detentos, terá de ser desocupado, para o cumprimento da ordem. O prazo dado no dia de ontem pela Juíza é de 72 horas e, se a determinação não for cumprida, os responsáveis pelo presídio ficarão sujeitos a processo por desobediência, e terão de pagar multa diária de cinco mil reais.
Sr. Presidente, esse presídio que foi construído em nossa região sem que houvesse sido discutido com a população, está trazendo, hoje, uma notícia atrás da outra. Imaginem a população de Boituva, a população de Iperó quando vai tomar água ou cozinhar, sabendo que aquela água está contaminada pelo esgoto de um presídio.
Venho a esta tribuna fazer um apelo ao Governador Mário Covas, ao Senhor Secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, Secretário do Meio Ambiente, Ricardo Trípoli e ao Presidente da Cetesb, Dráusio Barreto, para que tenham a sensibilidade política de mudar aquele presídio que construíram em local totalmente impróprio.
Lembro-me de que em uma visita do Governador Mário Covas à cidade de Iperó, houve uma discussão muito ríspida com o então Presidente da Câmara Municipal, Grácio Antonio Vieira, de saudosa memória, um homem que aprendi a respeitar nas minhas lutas políticas e que lutou desesperadamente até a sua morte para tentar sensibilizar o Governo para que não construísse o presídio naquela localidade. Um presídio construído às margens do único rio não poluído da nossa região, um rio que abastece as cidades de Tatuí, Iperó e de Boituva. Essa nossa riqueza não pode mais estar sofrendo tamanho crime ecológico. Se fosse uma indústria que estivesse poluindo o rio da maneira como está, seguramente os seus dirigentes estariam na cadeia.
Sr. Secretário do Meio Ambiente, Sr. Presidente da Cetesb, Dráusio Barreto, de nada adianta a Cetesb multar o presídio, pois a contaminação da água continua. Neste momento gostaria de pedir ao Sr. Governador que reúna seus técnicos e mude o presídio da cidade de Iperó. Falo em meu nome, em nome do Prefeito de Boituva, Sr. Édson Marcusso, que hoje de manhã, quando disse-lhe que iria falar desta tribuna para denunciar esse fato mostrou também a sua preocupação, a mesma preocupação que tem o Sr. Benedito Valario, de Iperó, assim como o Prefeito de Tatuí, Sr. Ademir Signori Borssato. É um crime o que estão fazendo com o rio Sarapuí. Este Deputado gostaria de parabenizar a juíza Ana Cristina Paz Neri, pela corajosa sentença proferida, dando 72 horas para que o presídio seja evacuado. Como diz a juíza: “Os documentos juntados aos autos demonstram que as lagoas pertencentes à estação de tratamento de esgotos, construídas para receberem os efluentes originários do presídio, tiveram seus entornos atacados por formigueiros gigantescos, que construíram túneis e galerias interligando as lagoas até o Rio Sarapuí, tornando o solo poroso e acarretando sérios problemas de infiltração e vazamentos, o que resultou no despejo do esgoto “in natura” no Rio Sarapuí, que é a principal fonte de abastecimento de água em Boituva e Iperó.
O senhor perito, no laudo elaborado nos autos da Ação Civil Pública, concluiu que as secreções humanas não ficariam retidas nas lagoas, mas, sim, seriam absorvidas pelos pontos de erosão e sumidouros, impregnando o solo.”
Fica aqui o apelo de uma região na esperança de que o Governador do Estado e seus secretários tenham a sensibilidade de retirarem de lá o presídio. Vamos dar um outro destino ao Presídio de Iperó, porque lá é um local condenado, impróprio e, assim, faremos justiça a um humilde vereador, já falecido, Grácio Antônio Vieira, que muito lutou para que o Governo do Estado não cometesse o erro que, infelizmente, acabou cometendo.
Passo a ler sentença da Juíza de Direito Ana Cristina Paz Neri:
(Entra leitura do Deputado Luiz
Gonzaga Vieira - 3 folhas - Poder Judiciário)
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- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.
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O SR. WADIH HELÚ - PPB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o nobre líder do Governo, Deputado Milton Flávio, usando da palavra, desta tribuna, teceu considerações a respeito de uma manifestação que fizemos ontem à noite, na qual teríamos usado termos agressivos contra o Governo. Para ser explícito, fazíamos referência ao Governador Mário Covas e ao Secretário de Segurança, Marco Vinício Petrelluzzi.
Temos consciência daquilo que falamos, e quando exacerbados usamos termos que poderiam soar de uma forma não satisfatória para com o Regimento desta Casa. Quando assim acontece, valemo-nos do dever de revisar e o fazemos quando entendemos que deva ser feito. Ainda não revisamos o discurso de ontem, mas ele foi motivado pela tristeza em decorrência da inoperância do Governador Mário Covas e da sua criminosa omissão - para não usarmos o termo “covardia” -, pois S. Exa. não cumpre com o dever do mandato que o povo lhe outorgou. Tristeza pela conduta do Sr. Secretário Marco Vinício Petrelluzzi, sucessor de uma das fases mais tristes da história da segurança em São Paulo, o ex-Secretário Professor Afonso Silva, ambos indicados por D. Paulo Evaristo Arns, de tão triste memória na religião católica, que revelaram e revelam total incompetência para o cargo. Orgulho-me e agradeço a Deus por poder proclamar que sou católico. Esta foi a educação que os meus pais me deram, a religião que abracei e até hoje vou à missa e comungo como bom católico. Desconheço a religião que professam referidos senhores. Nem sei se professam alguma religião.
Meu caro Deputado Milton Flávio, pronunciamos esse discurso ontem à noite, V. Exa. estava presente e poderia ter usado a tribuna, mas não o fez. Hoje, quando V. Exa. se dirigiu à nossa pessoa, não estávamos na Casa. Assim que soubemos do discurso vimos imediatamente e aqui estamos. Hoje, em homenagem a V. Exa., não vou proceder à leitura de noticiários de jornal, mas na primeira sessão ordinária que eu aqui estiver, tendo oportunidade de usar esta tribuna vou ler as notícias a respeito do Sr. Governador, da conduta do governo do Sr. Mário Covas. Os jornais retratam o que está acontecendo no tocante a esse governo, de forma rude contra aquilo que, ninguém irá me convencer do contrário, os fatos demonstram : a traição do Sr. Mário Covas para com São Paulo, quando patrocinou, apesar de Governador eleito, a intervenção no Banespa, menos de 48 horas antes da posse, em trama com o Sr. Fernando Henrique Cardoso, eleito Presidente da República. Depois de forma cínica dizia - vou trazer os jornais - que estava muito contristado e inconformado com essa intervenção. Porém, nos seus quatro anos do primeiro governo não moveu uma palha, para cessar tal intervenção, ao contrário, de lá para cá, vem entregando patrimônios do Estado ao Governo Federal, sob alegação de que busca diminuir a dívida do Estado para com o Banespa.
V.Exa. sabe, nobre Deputado Milton Flávio, que quando o Sr. Mário Covas assumiu o Governo do Estado de São Paulo, o Estado de São Paulo tinha uma dívida de cerca de 9 bilhões e 500 mil reais para com o Banco do Estado de São Paulo, e sabe bem V.Exa. que quando o Banespa, com todo seu patrimônio, foi entregue ao Governo Federal, essa dívida subira a 45 bilhões, que o Sr. Covas avençou quita-la em 30 anos. Ora nobre Deputado Milton Flávio! Perguntamos : por que o Sr. Covas não manteve o Banco e seu patrimônio, valendo-se desse prazo para quitar a dívida ao invés de doar o Banespa ao Governo Federal e agora, acumplicia-se para a privatização que pretende o Presidente da República fazer. Dar o Banespa por preço criminoso a terceiros, ao que tudo indica, já escolhido.
O nosso patrimônio está acabando mercê dessas privatizações não convincentes, com foros de ações desonestas. V.Exa. tenha certeza de que voltarei ao assunto. V.Exa. ontem não se pronunciou, mas quero informar a V.Exa. que costumo revisar meus discursos, não por temor ao Regimento Interno, ao artigo 110, citado por V.Exa. Agora, eu não sei se V.Exa. virá explicar a esta Casa, a respeito dos fatos como os do CDHU que retratam com fidelidade o agir do governo Mário Covas.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, queremos mais uma vez expressar a nossa admiração e a nossa amizade pelo Deputado Wadih Helú, que antecede inclusive o nosso ingresso nesta Casa. O nobre Deputado Wadih Helú é da nossa região, tem uma presença permanente na nossa terra e sempre teve para conosco uma relação amistosa, uma relação cordial. De outra forma, o Deputado também é considerado nesta Casa um regimentalista, um Deputado que sempre nos lembra, sempre nos cobra o cumprimento e a atenção ao Regimento Interno. Sabe que entre as atribuições da liderança do Governo está a de defender de maneira permanente aquilo que nos parece adequado, qual seja a formulação, as propostas e as ações do nosso Governo.
Na noite de ontem, até para que não houvesse uma polêmica que obrigasse os Deputados a ficarem até mais tarde neste plenário, preferimos ouvir atentamente as manifestações do deputado, que entendi, eram carregadas de emoções por conta da proximidade dos fatos a que se referia. De qualquer maneira, não seria lícito que no exercício da nossa função não tivéssemos o cuidado de, em verificando que as manifestações que considerávamos exageradas ainda constatavam do discurso, pedir a sua exclusão.
Quero reiterar, mais uma vez, que o debate é necessário. Acredito que será muito mais fácil para este Deputado defender o Governador Mário Covas do que para o Deputado Wadih Helú, um defensor de teses nem sempre esposadas por este Deputado, defender o Presidente do seu partido Paulo Salim Maluf, não das acusações que eu possa fazer. Também virei aqui, como Deputado, dar as notícias que estão sendo publicadas diariamente em todos os jornais da nossa Capital. Portanto, esta é uma polêmica interessante que poderemos travar respeitosamente. E não vou envolver o Deputado porque em nenhum momento vi, li ou soube de algo que pudesse ser afrontoso a Exa., que se mantém à margem de qualquer especulação e insinuação, pelo contrário. Eu aqui, Deputado Wadih Helú, mais uma vez quero reiterar uma afirmação que já fiz de público. Eu nunca entendi por que tendo a oportunidade de trazê-lo a esta Casa antecipadamente na gestão anterior, justamente o Sr. Paulo Salim Maluf não o fez. Sabendo, por ouvir falar, do brilhantismo de V. Exa. - e agora posso confirmar isso pela insistência com que defende suas teses - como Líder do PSDB sinto-me mais aliviado hoje. Provavelmente com a presença de V.Exa. nesta Casa, as dificuldades que enfrentou aqui, neste plenário, teriam sido menores. É um privilégio para nós podermos dividir a tribuna desta Casa com V. Exa., podermos polemizar, porque V. Exa. acrescenta qualidade ao debate, é um homem sério que não tem - assim como não tinha o ex-Deputado Erasmo Dias - vergonha de defender seu ponto de vista. Acho que esta Casa se valoriza quando cada um de nós assume suas posições.
Quero, mais uma vez, deixar registrado meu respeito a V. Exa., bem como o meu testemunho da sua presença permanente na defesa intransigente de seus pontos de vista. Acho também que vou aprender muito quando divergir de V. Exa. e quando puder polemizar com V. Exa. teses ou temas que, com certeza, até pela TV Assembléia, serão de grande alcance e grande aprendizado à população de São Paulo.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, quando acontecem coisas boas, temos de elogiar. Diversas vezes vim à tribuna para falar que alguns Secretários do Governo Mário Covas sequer têm o respeito de atender os deputados pelo telefone. Mas hoje quero parabenizar um de seus Secretários. Solicitei uma audiência e em menos de três dias nos atenderam, aliás, fomos muito bem recebidos. É isso que pregamos da tribuna, que os Secretários atendam a todos, qualquer que seja o deputado, não importa de que partido.
Quero parabenizar o Secretário Ricardo Trípoli, que nos recebeu muito bem. É assim que devem se comportar todos os Secretários de Governo.
Por outro lado, quero parabenizar o Sindicado das Micros e Pequenas Empresas, bem como a Força Sindical, que agora às 15horas fundaram o I Fórum de Desenvolvimento, onde serão resolvidos problemas trabalhistas das micros e pequenas empresas ligadas ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. Esperamos que outros setores da indústria e do comércio também venham a se adaptar a este modelo. É um modelo que está substituindo parte da Justiça do Trabalho, onde as pequenas causas serão resolvidas por um júri formado por advogados, trabalhadores e empresários.
Quero, portanto, parabenizar o Sr. Joseph Couri e o Sr. Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical.
Sr. Presidente, quero ainda dizer que estou profundamente amargurado por ver que os Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram apenas a ação de “impeachment” contra o Prefeito. Por quê? Os Vereadores são muito espertos. Aprovando o “impeachment”, não se constituirá a CPI para apurar as denúncias que recaem sobre a grande maioria dos Vereadores. Sou a favor do “impeachment” e da CPI, porque algumas coisas poderiam aparecer no caldeirão de cada um deles. Por isto a minha indignação.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, o jornal “O Estado de S.Paulo” do dia 11 de abril traz matéria sob o título “Investigação na CDHU envolve vice-Presidente”.
A investigação não está a envolver o ex-vice-Presidente Lázaro Piunti, como alguns mais afoitos poderiam imaginar por conta de toda esta discussão que se tem travado em função da CDHU. O jornal se refere ao novo vice-Presidente Sr. Maschietto, que até há pouco tempo era funcionário de uma empresa da qual o Sr. Mário Covas já foi um dos titulares, a Ductor, cujas relações com o Governador são amplamente conhecidas. A Ductor presta inúmeros serviços de gerenciamento para a CDHU. O atual vice-Presidente até bem pouco tempo era fiscal de obras da CDHU e recebia salários no valor de aproximadamente oito mil reais para fiscalizar obras em nome da Ductor e por contrato firmado com a CDHU. Agora ele sai da Ductor e vira contratante. Antes, ele era contratado. É esta situação que o Estado não pode permitir. Eu vou dar entrada num projeto de lei que visa coibir esta situação. Nós não podemos ter esta política de vasos comunicantes, em que ora o funcionário é um gerente, ocupa um cargo de confiança e nessa condição estabelece vínculos, contratos, acordos, presta serviço para a CDHU e, num segundo momento, ele muda de lado, ele assume desta vez a função de contratante, e ele passa a administrar com dados que anteriormente ele mesmo ajudara a firmar. Qualquer pessoas de bom senso há de entender o que estou dizendo, porque isso eticamente não poderia ser aceito.
Outro dia relatei da tribuna uma situação que envolve a empresa Diagonal, que estabeleceu na Secretaria de Habitação do Município um enorme contrato para desenvolver um projeto chamado Lote Legal, em que toda a parte de serviço social desenvolvida pela prefeitura passou a ser desempenhada por essa empresa Diagonal, que tinha uma ex-funcionária como braço direito do Secretário Lair Carrembu. Para minha surpresa, uma vez que o secretário deixou o governo, a sua funcionária, que era o seu braço direito, que certamente se envolveu em toda a confecção desse projeto da contratação da Diagonal, voltou à situação anterior e voltou a trabalhar na Diagonal. Não podemos admitir essas relações incestuosas que estão se colocando. Acho que alguém que trabalhe na Ducto, não pode assumir um cargo de diretor da CDHU. E alguém que tenha trabalhado em empresas que prestaram serviços, que estabeleceram contratos com a CDHU ou com outra empresa pública do nosso Estado, não pode, no momento seguinte, assumir a função de contratante. Isso é o mínimo que se espera de um governo sério e que prega a moralidade. Esta é a minha colocação, porque vou dar entrada nesse projeto, e essa situação do vice-Presidente, Sr. Masquieto, vem nessa direção. Até do ponto de vista econômico, certamente ele deve ter uma boa explicação, porque os seus vencimentos vão cair pela metade. Ele vai deixar de ser fiscal, onde ele ganhava oito mil, que é um salário bastante vultoso para uma empresa, oito mil reais que é um salário quase do Presidente da República, e vai assumir de forma mais modesta a vice-Presidência da CDHU, para ganhar quatro mil e poucos reais.
Ressalto, por oportuno, o seu desprendimento dos valores econômicos, para destacar o seu interesse pelo bem público do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, assomo à tribuna neste instante, para comentar um evento realizado ontem no município de Ribeirão Preto, que teve a participação da Prefeitura local, da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, com a presença do Secretário José Aníbal.
Antes de abordar esse tema, gostaria de aproveitar as informações que o Deputado Henrique Pacheco traz, sobre a contratação de um diretor na CDHU, que outrora ocupou cargo na iniciativa privada, e dizer que não encontrei nesta matéria nenhum fato desabonador da conduta ou de qualquer outro fato que suscitasse irregularidades e as que estariam sendo suscitadas são frutos de uma possível investigação, que está para se iniciar. De fato concordo com o Deputado em que, no setor público, ainda não foi instituído um código de ética, ou algo que pudesse estabelecer aquilo que é comumente chamado de período de quarentena. Portanto, Deputado, não vejo qualquer dificuldade de natureza legal, nem mesmo ética. Acho que qualquer profissional, seja trabalhando na iniciativa privada quanto na iniciativa pública, busca salvaguardar a sua capacidade, a sua competência e buscar a sua sobrevivência.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado Duarte Nogueira, peço licença a V. Exa. para interromper o seu pronunciamento para anunciar a presença do ex-Deputado Estadual Alcides Franciscato, que visita hoje a nossa Casa. A S. Exa. as homenagens desta Casa.(Palmas.)
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vamos ter a oportunidade de abordar esse tipo de relação, à medida em que ela se instala e quando esse debate sobre os projetos de quarentena e coisas dessa natureza vierem, cada vez mais, à baila.
O que trago aqui é uma informação extremamente importante, sobretudo porque ela vai atingir algo que São Paulo cada vez mais procura, que é trazer para o seu Estado, investimentos. Na tarde de ontem houve a fusão de duas empresas, uma de capital brasileiro e uma de capital argentino, que constituíram uma terceira empresa, uma "joint venture", que passou a ser chamada Biolatina, uma empresa constituída pela empresa Sidus, argentina, e pela empresa Bio-Sintética, brasileira, que na cidade de Ribeirão Preto possui uma fábrica de medicamentos chamada Glicolabor, que é uma das três únicas empresas brasileiras que estão habilitadas a produzirem medicamentos genéricos. Hoje, no Brasil, os genéricos estão em oferta no mercado através dos laboratórios Teuto, de Goiás, o EMS de São Paulo, e Glicolabor de São Paulo, Ribeirão Preto. Estes são os que estão habilitados e obviamente desejamos sucesso àqueles que estão nesta corrida para buscarem o certificado para produzirem os medicamentos genéricos e são mais do que bem-vindos, tendo em vista a necessidade da nossa população, sobretudo aquela de mais baixa renda, para atingir um programa tão fantástico quanto foi o programa dos medicamentos genéricos. E isso prende-se à oportunidade que a Biolatina, que se instala em Ribeirão Preto, gera de cara 250 empregos diretos e mil outros indiretos, realizou esses investimentos com capital nacional e capital de investimento do nosso parceiro argentino, sem abrir mão de impostos, sem abrir mão e fazer guerra fiscal, conduzindo uma articulação no âmbito empresarial de interesse de São Paulo e do Brasil, da maneira mais responsável possível. Portanto, este é um tento que marca o Estado de São Paulo, porque a política do próprio Governador Mário Covas, que em momento algum partiu ou entrou na guerra fiscal. E ainda mais, sofrendo as dificuldades que estão sendo impostas por outros estados, que estão entrando nesta questão da guerra fiscal, São Paulo agiu responsavelmente. O Governador Mário Covas baixou um decreto, criou instrumentos para que pudéssemos não fazer o que está sendo feito na outra ponta, mas agir com responsabilidade, combater a guerra fiscal, defender as nossas empresas. A Assembléia inclusive recentemente foi fruto de articulações políticas e que resultou na redução do ICMS da indústria moveleira, que vai certamente ao encontro desse entendimento de política de desenvolvimento e que tenho certeza, com o horizonte que se avizinha de ora para diante, nosso País como um todo, com as condições macroeconômicas cada vez mais alicerçadas e sedimentadas, num processo de serenidade, de estabilidade da nossa moeda, com a redução gradativa das nossas taxas de juros, com a nossa cada vez maior expectativa positiva dos nossos setores empresariais e geradores de empregos, que estão acreditando no país, que se dispõem a realizar e ampliar o seu trabalho, tenho a certeza de que teremos no ano 2000 não só que se cumpra a meta do desenvolvimento econômico, e que permita desse crescimento econômico nos salvaguardarmos de um processo de desenvolvimento sustentado e mantermos o nosso Plano Real e a nossa moeda sob controle, mas, mais do que isto, a capacidade de certamente ter, participando da virada desse milênio, um Brasil e o Estado de São Paulo, em especial, por ter agido de acordo com aquilo que os paulistas e os brasileiros de São Paulo esperam do seu Governo.
Era isto que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Temos sobre a mesa requerimento assinado pelo nobre Deputado Milton Flávio, que propõe alteração da Ordem do Dia:
“Requeiro, nos termos regimentais, que a pauta da Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária se dê na seguinte conformidade:
Item 1 - O item 31 passará a figurar como item 1;
Item 2 - O item 46 passará a figurar como item 2;
Item 3- Renumere-se os demais itens.”
Sobre a mesa há um requerimento do Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, solicito a retirada desse requerimento que subscrevi.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - É regimental o pedido de V. Excelência. Será retirado o requerimento de autoria do nobre Deputado Hamilton Pereira.
Em votação o requerimento de autoria do nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome da Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, para encaminhar a votação pela Bancada do PT, por 10 minutos.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há pouco, ouvi aqui a manifestação do nobre Deputado Duarte Nogueira no que se refere à questão do surgimento da nova empresa em Ribeirão Preto. Quero estender meus cumprimentos a S. Exa., porque é muito importante para o nosso Estado que surjam novas empresas e que, dessa associação do capital argentino e do nacional, possa derivar uma empresa forte e decisiva nesse segmento que S. Exa. também, aqui, demonstrou conhecimento. Mas não posso concordar com o nobre Deputado Duarte Nogueira no que se referiu, há meses, na questão da CDHU. A CDHU é uma empresa de grande porte que, outro dia, aqui debatendo com o Secretário dos Transportes, de forma mais específica com o Presidente da CPTM, pude avaliar que, em cinco anos, a CPTM, empresa que cuida dos trens metropolitanos, teve o mesmo recurso que a CDHU tem quase que anualmente. Passo esta informação para que os nossos paulistas e paulistanos tenham a dimensão do volume de recursos de que dispõem a direção da CDHU.
Um ex-fiscal de obras da Ducto, que há semanas era contratado da CDHU e prestava serviços a ela, ganhava oito mil e poucos reais, agora muda de lado, deixa de ser um contratado da CDHU e passa a ser um contratante; assumindo a postura de vice-Presidente - aí, num desprendimento, num gesto de muita generosidade, deixando de ganhar oito mil reais para aceitar um salário de quatro mil e pouco reais.
Como diz o nobre Deputado Duarte Nogueira, não há mal nenhum, nem qualquer acusação, por enquanto, sobre esse diretor. Acusação não há, a questão aqui é ética e moral. Não pode alguém que era contratado - a Ducto é uma empresa que passa inúmeros registros para a CDHU - através desse seu funcionário, assumir a posição de vice-presidência. É como se fosse - numa linguagem caipira, lá da região do Deputado Duarte Nogueira, se S. Exa. permitir-me a ousadia de dizer - é como colocar a raposa para tomar conta do galinheiro.
Estamos colocando o representante da gerenciadora, não para gerenciar as contratadas da CDHU, mas gerenciar a si próprio. É isso que não tem como se explicar. Hoje, todos os jornais da grande imprensa manifestam uma relação de inúmeros mutirões, que tiveram os seus contratos colocados sob suspeição pelo conselheiro Roque Citadini. Queria destacar um assunto que este Deputado vem tratando aqui com certa regularidade, mas, pelo que consta, a bancada governista fecha os ouvidos e faz de conta que nada ouve. Este Deputado tem falado que o Paliteiro - como popularmente ficou conhecido esse edifício - que a CPBO construiu, a mesma apareceu agora em uma denúncia, envolvendo o Dr. Reynaldo de Barros e o Sr. Paulo Maluf, ontem, no “Jornal Nacional” da Rede Globo. Essa mesma CBPO, que é uma grande construtora, juntamente com a Via Engenharia, construíram inúmeros conjuntos, burlando a lei de licitações, por um expediente que não tem como ser explicado, a não ser como burla à legislação.
Vou tentar explicar de uma forma pacífica, clara e tranqüila, qual é a maneira que a CDHU, essa empresa de reputação ilibada pela sua direção, faz para contratar essas duas empresas: um mutirão, como sabem os senhores, reúne inúmeras pessoas. que recebem um crédito da CDHU, através de uma associação, que promoverá a construção das moradias. O que ocorre em um mutirão que tem características reais de mutirão - que não é um mentirão, uma forma inusitada de burlar a lei de licitações? O mutirão tradicional é um grupo que obtém os recursos e constrói, com seus próprios equipamentos, contratando pequenas empresas e mantendo uma assessoria técnica. E o que ocorre com a Via Engenharia? A Via Engenharia é apresentada, por setores da CDHU, a mutirantes que não estavam afeiçoados à luta da moradia, mas que de repente foram reunidos, em um passe de mágica, para obterem um crédito, e perguntam se não gostariam de construir. Os mutirantes confirmam, dizendo que gostariam de construir a curto prazo e recebem como resposta a explicação de que há uma proposta de um método construtivo muito ágil, com material pré-moldado. Vendem e argumentam, enfim, em favor do pré-moldado. E a população, que tem seu primeiro contato com a CDHU, no afã de construir, pergunta quem constrói com tal tecnologia, tão especial. E uma voz, um brilho, uma generosidade da CDHU diz que “são inúmeras empresas, mas que uma delas, a Via Engenharia, é tradicional e que já fez muito”. Aonde recairá, então, a escolha, senão na própria Via Engenharia?
Começou a ficar de tal maneira descarada essa bolinha mais pesada do que as demais, que sempre dava como escolha a Via Engenharia, que foi preciso agregar-se a CBPO e a Engeban, de forma a não ficar tão explícita a situação de direcionamento. Essa empresa, então, chega com a pretensão de construir em curto prazo e com custos menores, pelo que se argumenta. E qual é o resultado final? O mutirão tradicional, feito pelos trabalhadores, constrói em 14 ou 15 meses, e a Via Engenharia também. O mutirão tradicional faz 51 metros de área construída por 13 mil reais, e a Via Engenharia, com seu pré-moldado, faz 39 metros e cobra 15 mil. Esta é a lógica, é o que está por trás dessa situação toda, na CDHU.
Temos uma pré-indicação para as pessoas, que acabam por escolher sempre a Via Engenharia, daí porque há uma burla à lei de licitações - porque não se está fazendo o mutirão como prevê a sua proposta inicial. Houve deturpação e favorecimento a empresas como a Via Engenharia e CBPO, que acabam por redundar na anulação de seus contratos ou colocá-los sob suspeição, como está a maioria deles. É essa a situação da CDHU, que merece ser analisada de forma mais dura nesta Casa. A liderança governista - os Srs. Deputados do PSDB - não podem ficar aqui, a ‘empurrar com a barriga’ a proposta de aprovação da CPI, porque senão estaremos vivendo uma situação meio curiosa: o que vale para a Câmara Municipal, não vale para a Assembléia Legislativa, o que é bom para Dalton Silvano defender na Câmara Municipal, a CPI, o “impeachment” e quando vem para cá, com o intuito de discutir-se a CPI da CDHU, muda de figura.
Então, gostaria que os Deputados e companheiros do PSDB tomassem um pouco mais de lucidez, no sentido de uma direção política mais coerente entre o que ocorre na capital e no Estado e que pudéssemos juntos aprovar a CPI da CDHU.
Trazemos todos estes fatos da CPI para serem analisados de forma criteriosa, sem estar sujeitos à paixões partidárias. A Liderança do PSDB disse que estamos errados, que o que tenho dito aqui não é real, que esse funcionário, que era fiscal de obras e agora vai virar vice-Presidente, vai trocar um salário de oito por um de quatro, e que essa nova política econômica está muito afinada com a do Fernando Henrique, porque está achatando os salários. Esta é a situação que gostaria que a bancada situacionista nos colocasse, deixando-nos mais informados. Se todos tivessem a convicção de que esta Casa não pode cruzar os braços diante de tantas denúncias na empresa CDHU, instalaríamos logo uma CPI. Hoje, vi policiais civis superarmados na CPI do Narcotráfico, demonstrando que esta Casa está querendo apurar este banditismo que está por aí. Está na hora de apurarmos alguns crimes contra o dinheiro público, que foram cometidos na CDHU. As pessoas que cometeram estes crimes precisam ser punidas.
Muito obrigado.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do PTB.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, para encaminhar a votação pela Bancada do PTB.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, a inversão de pauta diz respeito ao Projeto de lei nº 724, de 1997, (Autógrafo nº
24170), vetado totalmente, de autoria da deputada Cecília Passarelli. Autoriza
a Secretaria Estadual da Saúde a distribuir seringas e agulhas descartáveis,
aos portadores de diabetes. Parecer nº 157, de 1999, de relator especial pela
Comissão de Justiça, favorável ao projeto.
(Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Por maior respeito que a nobre
Deputada Cecília Passarelli mereça, este Deputado não concorda que esta
autorização seja necessária..
Quando Prefeito de Santo André, tínhamos farmácias públicas. Tínhamos medicamentos, sobretudo para doenças crônicas de longa duração, como hipertensão arterial e diabete, para o público no INPS, onde tive a honra de trabalhar por 35 anos. Graças a Deus, nunca fui chefe de nada, só quis ser “sargento da linha de frente”, cuidando dos meus doentes. Nunca tivemos ali um encaminhamento que não fosse atendido, fosse para dar os remédios para pressão alta, para diabetes ou para qualquer outra doença crônica.
Vejo que esse projeto teve a sua grande vontade de fazer o bem à humanidade, por isso merece o meu respeito e o meu louvor, mas é desnecessário, porque o Governo já tem autoridade para isso e aprendi, como ex-Chefe do Executivo, que para o bem público e dentro da moral não precisamos ter preocupação. Pode-se ajudar, sim, os carentes, que ninguém vai ser contra, pelo contrário. Acredito que este projeto, apesar da sua generosidade ao apresentá-lo, é inócuo, desnecessário, porque o Poder Público, seja estadual, seja municipal, ou até o SUS, pode dar remédios a quem necessita, se tiver condições econômicas para tanto. Há pouco ouvi o nobre Deputado do PT brigar com o Governo, porque este está dando cesta básica. Por que isso? Se o Governo pode, ele deve dar, porque a carência é muito grande e nós precisamos, dentro do possível, atender os carentes. É evidente que deveria ser um projeto emergencial, deveria haver um programa grande de prêmio-emprego para a pessoa não ter que viver a humilhação de receber cesta básica. Agora criam-se projetos vários, que não quero dizer que sejam de ordem demagógica. Dar o alimento a quem precisa é muito útil e há administrações que até usam isso nas prefeituras do interior, como arma política. Espero que haja essa votação na Câmara Federal e no Senado, para evitar que os políticos candidatos à reeleição se aproveitem das circunstâncias, deixando dívida muito grande para aqueles que vão substituir. Posso dizer isso porque, sempre que entrei na Prefeitura, tive que resolver problemas que os outros me deixavam. Enquanto estiverem dando cesta básica, insulina, comprimidos hipoglicemiantes por via oral, acredito que não há necessidade de lei. Isto já está autorizado, porque o bem público é a maior lei que nós temos e pode, a qualquer instante, ser respeitado, basta fazer dentro dos padrões éticos e da economia.
Quero dizer que vivemos de boas intenções. Quando criaram essas frentes de trabalho - e agora falam da sua prorrogação -, nesta Casa todos foram favoráveis. Pensei o que poderia estar acontecendo. Muitas prefeituras pegaram as frentes de trabalho, pagando um miserável salário mínimo, dando uma cesta básica desqualificada e muitos funcionários das Prefeituras, que recebiam salários bem maiores, foram mandados embora. Eu vejo isto, porque eu ando pela cidade, ando por todo lugar. Mas estamos vestindo um santo, se bem que com uma roupa muito andrajosa, esse salário mínimo e essa cesta básica são muito modestos, e desvestindo outro, pois funcionários estão sendo mandados embora. Esse pessoal não substitui os funcionários porque juridicamente não há essa personalidade de funcionário público, sejam celetistas, sejam estatutários, no entanto eles fazem um trabalho que aquele funcionário fazia. Logo o funcionário será um candidato nas frentes de trabalho.
Ora, é necessário que, ao fazer essas frentes de trabalho, tenha essa preocupação, ao cedê-lo as prefeituras municipais, sejam próximas à capital ou no interior. Eu falo do interior com muito respeito e falo aqui também da nossa região com muito respeito, mas nós precisamos ter essa preocupação. Às vezes o pessoal da frente de trabalho toma conta de praças, de jardins, faz canalizações, na nossa região funcionário ganha dinheiro. Eu fico vendo essa discussão em Brasília e no Ceará. A Governadora Roseana diz que vai pagar 160 reais de salário mínimo, quando na nossa cidade é 300, 400 reais, para o nosso pessoal começar. Essas frentes de trabalho não sei se estão bem organizadas em vários municípios, mas é uma preocupação que eu tenho, Sr. Presidente, e agradeço a oportunidade de me manifestar.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome da Bancada do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra, para encaminhar a votação em nome da bancada do PSDB, o nobre Deputado Duarte Nogueira.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr .Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo esta tribuna para encaminhar a votação de requerimento de inversão do item 31 da pauta para que passa a vigorar como 1º “ Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 724, de 1997, (Autógrafo nº 24170), vetado totalmente, de autoria da Deputada Cecília Passarelli, e para que o item 46 figure como item 2 “Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 362, de 1999, (Autógrafo nº 24580), vetado totalmente, de autoria da deputada Terezinha da Paulina, que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Pública da Região Sudoeste e Vale do Ribeira. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).” Não poderia deixar, com a participação do Deputado Henrique Pacheco, de ter a oportunidade de democraticamente colocar os nossos pontos de vista, nem sempre harmônicos e coincidentes, mas sem dúvida alguma muito respeitosos, creio que de ambos lados.
Quando o Deputado Henrique Pacheco evoca a questão ética, obviamente isso tem uma amplitude que pode ultrapassar não só os governos que o PT já teve oportunidade de exercer, inclusive aqui na Capital, como os governos em outras cidades e estados de que hoje o PT participa. É natural que quem está no exercício do Governo sofra críticas, e o Governo Mário Covas, do PSDB, não tem a menor dificuldade, no campo do embate, no campo democrático, de colocar os seus pontos de vista, rebater acusações que entendemos em grande parte caluniosas e, portanto, que têm um caráter meramente eleitoral, principalmente num ano eleitoral, em que o nosso pré-candidato, e certamente futuro candidato, Geraldo Alckmin já preocupa, sobretudo, aqueles que hoje estão dormindo em berço esplêndido, nos primeiros lugares da pesquisa. Certamente isso faz com que os ânimos, o acirramento dos pontos de vista se ampliem. Acredito que essas coisas precisam ser colocadas na prática. O que quero dizer de prático? Na área social temos muito o que discutir. Casas populares: mais de 130 mil unidades entregues à população de São Paulo, nestes cinco anos e pouco de Governo, um recorde na história do Estado de São Paulo. Incorporou-se, neste período, tudo o que foi realizado ao longo de 20 anos de existência da CDHU. Portanto, é desnecessário comparar a capacidade de produção, a competência de construção de casas populares deste Governo com outros, inclusive na área social.
O Banco Povo de São Paulo já tem mais de 40 agências funcionando no Interior como um todo e a última foi inaugurada em Sorocaba; já está em vigência e é o maior banco de Sorocaba e recentemente tive a oportunidade de participar de sua inauguração. Inclusive algumas cidades onde a prefeitura é do PT, como Matão e Franca, o Banco do Povo oferta ao pequeno empreendedor, àquele que não tem a chance de conseguir recursos por entidades financeiras tradicionais, recursos da ordem de 200 a 5 mil reais, com juros de 1% ao mês.
V. Exa., nobre Deputado Henrique Pacheco, tem idéia de quanto são os juros no Banco do Povo do Rio Grande do Sul ou do Banco do Povo de Santo André, do PT? São de 4,5%. Quem tem atividade de banqueiro neoliberal não é o Banco do Povo do Governo de São Paulo.
Outras coisas são controversas. A Secretária de Educação do Rio Grande do Sul, que era líder do Movimento de Reivindicação do Magistério Estadual, hoje é Secretária e tem o mesmo comportamento que tinha o Governo que a antecedeu, quando ia reivindicar justiça para o magistério e o funcionalismo da educação, comportamento que ela repudiava. Essas questões estão sujeitas a debate e devemos colocá-las de maneira franca e cristalina.
Queria aproveitar para falar sobre a experiência havida na CPI dos Pedágios. Além do aspecto da responsabilidade dessa CPI em averiguar supostas irregularidades nas praças de pedágio no processo de concessão no Estado de São Paulo, tenho tido a oportunidade de confirmar, em primeiro lugar, o êxito da concessão. Isso é inexorável e nenhum dos depoentes e participantes foram contrários ao fato de que houve êxito no processo de concessão, porque o Poder Público não seria capaz de fazer investimentos de bilhões e bilhões de reais, como está previsto, sem lançar mão de aumentar impostos - e essa não é a conduta do Governo Mário Covas, que nem neste governo nem no anterior aumentou uma alíquota de imposto sequer; pelo contrário, reduziu, foi ao encontro daquilo que a sociedade espera. Só para este ano está realizando investimentos na nossa malha viária no valor de 1 bilhão e 800 milhões de reais. Sobre o programa de concessão 1 bilhão e 100 milhões de reais e destes 400 mil reais até o final deste ano serão investidos na duplicação da Rodovia Bandeirantes, na sua extensão de Campinas até Limeira.
Portanto, outros 700 milhões virão, e 150 milhões virão do ônus da concessão e do restante, parte desses 460 milhões, será investido aproximadamente 160 milhões no Rodoanel, com contrapartida do Governo Federal de 80 milhões. E, algo em torno de 300 a 400 milhões estarão sendo captados do próprio tesouro do Estado para investimento na nossa malha viária, naquela que ainda não cabe, evidentemente, o instrumento da concessão, ou seja, aquela que ainda está sob responsabilidade do DER, mais de 20 mil quilômetros, e da Dersa, portanto, dando oportunidade ao usuário das estradas de São Paulo de ter a sua componente da sua infra-estrutura de rodovias cada vez mais eficiente. Isto, nobre Deputado Henrique Pacheco, vai ao encontro da implantação da fibra ótica, conforme dispõe o contrato naquilo que cabe das receitas adicionais, que é fruto de controvérsia que a CPI está tendo oportunidade de elucidar. Não é aquele descalabro de vantagens lucrativas. Até agora o empreendimento gerou como receita adicional três e poderá gerar no máximo cinco por cento, dos 100 por cento das receitas que dizem respeito aos pedágios, pelo que foi ali elucidado. Mas, o importante é lembrarmos também das frentes de trabalho aqui citadas pelo nobre Deputado Newton Brandão, de maneira muito elegante. Existem 46 mil pessoas empregadas nas frentes de trabalho que estavam desempregadas, que não tinham dinheiro para levar alimento para suas casas e hoje trabalham quatro dias da semana, um dia fazem curso de qualificação e requalificação profissional para, ao término da frente de trabalho, poderem estar melhor preparadas para disputar o mercado de trabalho. Muitos já estão sendo convidados para se integrarem às empresas que prestam serviços aonde evidentemente eles foram deslocados, seja dos setores de transporte, meio ambiente, da saúde, enfim aonde estejam prestando serviços na forma de frente de trabalho. Recebem um salário, ao término deste mês, de cerca de 180 reais, mais uma cesta de alimentos, e mais um recurso para o seu transporte.
Além disto, nobre Deputado Henrique Pacheco, na área social incorpora-se também a revitalização do Programa Viva o Leite, com 690 mil pessoas beneficiadas. Crianças de seis meses a seis anos, com prioridade para as que têm até dois anos de idade, quando essa criança está tendo o seu desenvolvimento mais importante, portanto quando ela tem que ter a sua alimentação mais adequada. São todas coisas que não são, obviamente, resultado de programas de governo, ou de discursos, de expectativas de resultado, mas são efetivamente ações que estão na prática acontecendo em São Paulo para felicidade deste Estado, dos paulistas, e dos brasileiros em São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei
nº 724, de 1997, (Autógrafo nº 24170), vetado totalmente, de autoria da
Deputada Cecília Passarelli. Autoriza a Secretaria Estadual da Saúde a
distribuir seringas e agulhas descartáveis, aos portadores de diabetes. Parecer
nº 157, de 1999, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao
projeto. (Artigo 28, § 6º da
Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto, e favoráveis ao veto, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o Projeto e mantido o veto.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Sr. Presidente, para registrar a manifestação do Partido dos Trabalhadores pela manutenção do projeto que mereceu o veto do Sr. Governador.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação da bancada do PT.
Item 2 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº
362, de 1999, (Autógrafo nº 24580), vetado totalmente, de autoria da deputada
Terezinha da Paulina. Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Pública
da Região Sudoeste e Vale do Ribeira. (Artigo 28, § 6º da Constituição do
Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto, e contrários ao veto, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PARA UMA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu tenho participado da programação das comemorações dos 500 anos do Brasil. Estivemos em São Vicente, tenho ido a alguns lugares, mas não tenho percebido, nessas comemorações, o destaque que merece a cidade de Santo André . Santo André da Borda do Campo foi a primeira cidade do Planalto Paulista e ali criou-se uma fortaleza defendendo o nosso Estado de São Paulo. Tanto assim que na nossa bandeira está escrito em latim “Terra mãe dos paulistas”.
Quero dizer que há uma necessidade premente de se fazer justiça, pois se a nossa cidade teve foro de vila, dado por Martim Afonso de Souza, quando veio ao Brasil. Temos as atas da nossa Câmara Municipal de Santo André que foram transferidas para São Paulo e o grande Prefeito da época, Washington Luís, mandou traduzir essas atas do português quinhentista para o português atualizado. E nós vemos então a grandeza da Câmara de Vereadores, que hoje nós podemos dizer que seria uma projeção para esta nossa Assembléia. Os homens bons eram os escolhidos, os eleitos, a condição era serem pessoas úteis, prestativas à comunidade. E temos notado que depois, por ordem de Men de Sá, terceiro Governador, nós viemos para o Pátio do Colégio, mas ali não tinha ninguém, apenas poucos jesuítas e a Vila de Santo André foi instalada. Mas voltarei ao tema, Sr. Presidente, gostaria apenas de dar conhecimento à Casa de que nós achamos que Santo André e infelizmente esse fato histórico importante da figura de João Ramalho têm sido ouvidados historicamente. E mais: quando se fala de São Vicente, querem pôr até Cananéia. Havia um bacharel de Cananéia que não tinha nada daquilo que o nosso povo quis implantar no Brasil, que é a cultura luso-brasileira. Esse bacharel de Cananéia era um espanhol que praticava tráfico e alguns querem escrever a nova história do Brasil, de São Paulo, inclusive a Deputada da região e me lembrei daquela pessoa lá do programa “Tenha dúvida! Tenha participação!” O bacharel de Cananéia foi o inimigo da civilização luso-brasileira incipiente. Por isso quero deixar esse registro e dizer que Santo André é a terra mãe dos paulistas, se orgulha disso e vamos caminhar nessa direção. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Sr. Presidente, depois de ouvir as considerações oportunas e a aula de História que o nobre Deputado Newton Brandão deu na tarde de hoje, reiterando a importância que Santo André tem no contexto das comemorações dos 500 anos de descobrimento do Brasil, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje e lembra ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Centenário da Casa Publicadora Brasileira.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 40 minutos.
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