19 DE ABRIL DE 2002

49ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: GILBERTO NASCIMENTO e HENRIQUE PACHECO

 

Secretária: MARIÂNGELA DUARTE

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 19/04/2002 - Sessão 49ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: GILBERTO NASCIMENTO/HENRIQUE PACHECO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - GILBERTO NASCIMENTO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - NIVALDO SANTANA

Insurge-se contra as privatizações havidas, principalmente a da energia elétrica e a da telefonia. Com a OAB, aponta ilegalidade no aumento das tarifas de eletricidade emergencial. Denuncia o genocídio que se abate sobre o povo palestino.

 

003 - CICERO DE FREITAS

Registra fatos recentes que o fazem voltar a refletir sobre o tema da segurança. Sugere que o Governador reúna todas as forças do Executivo, Legislativo e Judiciário para sustar o aumento da violência.

 

004 - CARLINHOS ALMEIDA

Repudia o massacre do povo palestino pelo governo israelense. Faz apelo pela paz na região.

 

005 - DONISETE BRAGA

Refere-se à revista que o PT lançou em homenagem a Celso Daniel.

 

006 - PEDRO MORI

Considera casuísmo a decisão do TSE pela verticalização das coligações eleitorais. Elogia a formatura de guardas civis em Santana do Parnaíba.

 

007 - CONTE LOPES

Comenta a nomeação do novo Comandante Geral da PM, que considera tardia. Fala sobre os seqüestros que ocorrem no Estado.

 

008 - WADIH HELÚ

Discorre sobre a candidatura de Roseana Sarney. Critica o aumento de impostos e do IOF.

 

GRANDE EXPEDIENTE

009 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO

Anuncia visita da Vereadora Edna Martins, de Araraquara; de Ismael Assis, suplente e de André Agate, assessor, todos de Araraquara, acompanhados do Deputado Carlinhos Almeida.

 

010 - ROBERTO GOUVEIA

Informa que deu uma entrevista na Rádio Trianon com o Presidente da Associação Nacional dos Portadores de Diabetes. Frisa a importância da política de prevenção e da lei que estabelece o programa de atenção integral ao portador de diabetes.

 

011 - RICARDO TRIPOLI

Ressalta investimentos do PSDB na área da saúde. Comemora inauguração de trecho do Projeto Pomar, no rio Pinheiros.

 

012 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO

Anuncia a presença do Vereador Antônio Carlos da Silva, da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo e de grupo de alunos do curso de Direito da Universidade Bandeirantes, acompanhados do Deputado Donisete Braga.

 

013 - DONISETE BRAGA

Fala sobre a implantação do Projeto Sanear, da Prefeitura de Mauá, que visa tratar o esgoto do rio Tamanduateí.

 

014 - HENRIQUE PACHECO

Assume a Presidência.

 

015 - GILBERTO NASCIMENTO

Ataca os privilégios desfrutados pelos banqueiros e  as taxas de juros praticadas no país.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

016 - GILBERTO NASCIMENTO

Assume a Presidência.

 

017 - HENRIQUE PACHECO

Comenta a manchete da "Folha de S. Paulo", de hoje: "Alunos dizem pagar pedágio a traficante" e reclama providências urgentes das rondas escolares policiais.

 

018 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO

Anuncia a visita de comitiva liderada pelo Sr. Marco Antonio da

Silva, Presidente da Associação dos Pescadores, de Rosana, acompanhado do deputado Nivaldo Santana.

 

019 - NIVALDO SANTANA

Pelo art. 82, denuncia a situação em que a Cesp deixou a população de Rosana, prejudicando a pesca naquela região do rio Paraná, por falta de planejamento na construção da Hidrelétrica de Porto Primavera.

 

020 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO

Lembra os Srs. Deputados as sessões solenes de hoje, às 20h, para comemorar o "Dia do Espírita"; e do dia 22/04, às 10h, para festejar os 98 anos de fundação da Polícia Civil. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Mariângela Duarte para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

A SRA. 2ª SECRETÁRIA - MARIÂNGELA DUARTE - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Convido a Sra. Deputada Mariângela Duarte para, como 1ª Secretária "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - MARIÂNGELA DUARTE - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, recebemos uma correspondência da OAB que nos foi remetida pelo Dr. Paulo Nogueira Cunha, Presidente da Comissão Concessionária de Serviços Públicos da OAB de São Paulo. E a Ordem dos Advogados do Brasil, de forma oportuna e eficaz, constituiu essa comissão em virtude dos grandes malefícios que a política de privatizações tem provocado no país e no nosso estado, particularmente em dois setores essenciais para a nossa economia e para o bem-estar da nossa população, que é o setor de energia elétrica e o setor de telefonia.

Os problemas são tão graves que depois do apagão estamos correndo o risco de sofrer agora o caladão, já que as empresas de telefonia privatizadas estão à beira do colapso e vão com isso provocar novos transtornos para a população e para a nossa economia.

O Estado perde alavancas fundamentais no exercício do seu poder de fazer a economia crescer, de melhorar a qualidade de vida da população e todo descalabro no setor de energia elétrica e no setor de telefonia acaba onerando principalmente o bolso do consumidor ou do setor produtivo.

Essas empresas privatizadas não fazem investimentos, elevam de forma abusiva as tarifas e, quando vêem as suas margens de lucro reduzidas, correm logo ao Governo no sentido de receber novos desembolsos do BNDS, ou de sobretaxar as tarifas; aliás, joga por terra o argumento principal dos privatistas que diziam que a privatização era importante porque o Estado perdeu a capacidade de investir.

Mas a OAB denuncia o custo abusivo da energia elétrica emergencial. O documento da OAB aponta ilegalidade nos 29 contratos firmados com a empresa para fornecer energia emergencial ao país. A questão da irregularidade já começa no fato de que, segundo a Câmara de Gestão da Crise de Energia e o operador nacional do sistema elétrico, não existe perigo de racionamento nos próximos dois anos, derrubando a justificativa para a edição de medidas provisórias e para escolha de unidades termogeradoras, contratadas por valores superestimados que só servirão para onerar o bolso do consumidor final, com uma pesada sobretaxa, e ferir o princípio da moralidade administrativa, denuncia o Dr. Carlos Miguel Aidar, Presidente da OAB - São Paulo.

O Dr. Paulo Nogueira Cunha faz outras denúncias e demonstra que essa forma de contratação de energia elétrica, que vai ter um custo de 11 bilhões de reais, é uma verdadeira “mandracaria” com o dinheiro público. É por isso que nós aqui consideramos que as críticas que temos feito de forma reiterada, desde a tramitação inicial do projeto de privatização, a luta contra o desmonte do patrimônio público como também, depois da privatização, a nossa postura de fiscalização e denúncia da queda da qualidade do serviço, do resfriamento dos investimentos, do racionamento, da malversação de recursos públicos para livrar essas empresas dos seus lucros não auferidos, em virtude do racionamento, tudo isso demonstra que a privatização no Brasil - e aqui no Estado de São Paulo, que foi dirigida pelo atual Governador Geraldo Alckmim -, foi um grande negócio para grupos estrangeiros e um péssimo negócio para a sociedade, para o consumidor do setor produtivo do nosso Estado de São Paulo. Por isso, de forma reiterada, temos denunciado esta situação.

Por último, Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaríamos de dizer que ontem participamos de um debate na Ordem dos Advogados do Brasil, promovido pela Comissão de Direitos Humanos daquela entidade, onde com a participação de diversos representantes, tanto da comunidade palestina, como da comunidade judaica, chegou-se a uma grande conclusão: a de que o Presidente de Israel, Ariel Sharon, é um grande genocida, tem cometido as maiores atrocidades no território da autoridade palestina e que a luta pela desocupação imediata dos territórios, pela preservação dos direitos básicos do povo palestino é exigência de primeira ordem e deve incorporar nesse movimento toda a opinião pública nacional e internacional.

Voltaremos ao assunto em outro momento com mais tempo, porque o verdadeiro genocídio que se abate sobre o povo palestino é uma barbárie que macula qualquer país e qualquer nação que mereça receber o nome de país civilizado. Acho que esse é um assunto importante e a Assembléia deve continuar o debate feito em outras oportunidades. Muito Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanauí. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Resende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos, funcionários, amigos da imprensa, gostaria de não mais usar esta tribuna para falar a respeito de violência e insegurança. Mas os últimos acontecimentos em algumas cidades e aqui mesmo na Capital nos trazem de volta a esta tribuna para fazer mais um apelo ao Governador Geraldo Alckmin, ao Sr. Secretário Saulo Abreu, para que atenda ao apelo dos Deputados desta Casa e convoque - e não é convidar, não - uma reunião com parlamentares de todos os partidos e com a sociedade interessada em pelo menos resolver parte dos problemas da violência da nossa cidade e do Estado de São Paulo.

Os jornais de hoje noticiam o que ocorreu numa das maiores casas de show da Capital - Olímpia - onde uma magnífica, grande cantora, Ivete Sangalo, estava fazendo sua apresentação para pouco mais de cinco ou seis mil pessoas, quando foi surpreendida, ainda nas primeiras músicas, por um grupo de vândalos - e não são pessoas, mas vândalos, marginais - que invadiram a casa de espetáculos e lá fizeram um arrastão, uma nova modalidade na nossa cidade e no Estado de São Paulo.

Os bandidos a cada dia, a cada mês, a cada ano se preparam para um golpe um pouco mais fatal. Rogamos ao Secretário para que peça ajuda aos demais, aos Deputados, aos partidos, à sociedade. Vamos nos unir, todos. Um só talvez resolva o problema, mas com muito mais dificuldade.

Outro caso que também não dá para tolerar é o ocorrido esta madrugada, na cidade de Itaquaquecetuba. Ainda não tenho nas mãos todos os dados. Houve lá o assassinato do Vereador Lindolfo Soares da Silva, do PSC. É lamentável, Sr. Presidente, que marginais desocupados, bandidos da pior espécie, cruéis, continuem tirando a vida de homens sérios, que realmente pensam no futuro deste País e dessa cidade. Pedimos todo empenho ao nosso Secretário de Segurança Pública que dê toda a cobertura possível e impossível também lá na cidade de Itaquaquecetuba de uma vez por todas e se ponham na cadeia os marginais que mais uma vez, com crueldade, ceifaram a vida de mais um cidadão, um ser humano, um homem que vinha batalhando pela cidade, com um importante trabalho. Ficam aqui nossas condolências à família do Vereador.

Pedimos mais uma vez que o Governador, que o Secretário, junto a todas as autoridades que se fizerem necessária, para nos unirmos a fim de combater de uma vez por todas, Sr. Presidente, esse tipo de crime que vem afetando toda a Nação brasileira, porque não é só no Estado de São Paulo ou em sua Capital.

E quero mais uma vez repudiar atitudes de alguns juízes, ainda me referindo ao problema da violência. Há alguns dias atrás, a filha do Secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo foi vítima da violência, desse tal de seqüestro relâmpago. Ela foi seqüestrada, os bandidos a abandonaram num matagal e levaram seu carro. Em seguida, esses bandidos foram presos em Minas Gerais.

Mas qual foi nossa surpresa quando eles chegaram a São Paulo. Um determinado juiz mandou soltá-los, e ainda determinou que um investigador de polícia colocasse os marginais na viatura e os levasse de volta para a favela onde moram, alegando que não há mais lugar para prender ninguém - não há mais lugar para prender os adolescentes, não existe mais Febem.

Vou fazer um levantamento para ver se consigo o nome desse juiz que determinou que os investigadores fizessem isso, porque é lamentável. Nós e a população de São Paulo acreditamos na nossa Justiça e nas nossas Polícias Civil e Militar, salvo meia dúzia de alguns que estão atrapalhando. Mas não podemos aqui de forma alguma, de maneira generalizada, jogar todos no mesmo balaio ou no mesmo sacos. Não, vamos excluir as laranjas podres, porque em cada balaio, em cada saco de laranja dezenas de boas laranjas que podem ser aproveitadas.

Faço assim minha manifestação de repúdio a algumas determinações de juízes que talvez pensem em si, mas não pensam na população, e nem sequer pensam na sua própria família. Por este momento e por hoje é o que tínhamos a falar. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que acompanham os debates desta Casa através da TV Assembléia, ontem assistimos todos pelos meios de comunicação àquele acidente ocorrido na cidade de Milão, em que um avião colidiu com o prédio mais alto daquela cidade. Isso evidentemente rememorou para muitas pessoas o episódio do atentado de 11 de setembro, em Nova Iorque, que foi condenado pela grande maioria das pessoas, dos Governos e das forças sociais e políticas de todos os matizes desde partidos e organizações sindicais, chefes de estado, organizações não governamentais, quer dizer, vários segmentos organizados da sociedade do mundo inteiro condenaram o acidente, relembrado ontem, que aconteceu em Milão, na Itália.

A partir daquele momento, os Estados Unidos da América iniciavam, através do seu Governo, uma ofensiva contra o povo afegão, atacando com poderio militar desproporcional, atingindo civis, praticamente acabando com o resto que havia naquele país que agora, às duras penas, tenta se reorganizar e se rearticular. Estamos vendo nesse momento um massacre cruel que o Estado de Israel está perpetrando contra o povo palestino. Recentemente foi lembrado o holocausto em Israel, em que milhões de judeus foram mortos pela Alemanha nazista. Tenho certeza de que todos nós aqui nutrimos um respeito por essa história do povo judeu que sofreu tanto naquele período e que tem direito a ter o seu Estado. É justo, é legítimo que Israel possa ter o seu território, as suas organizações políticas, sobreviver enquanto uma nação, enquanto Estado. Agora, não é justo e não é razoável o que está ocorrendo hoje naquele canto do nosso planeta: estamos vendo crianças, jovens, mulheres, a grande maioria civis que nada têm a ver com o terrorismo, perdendo suas vidas, tanques entrando por cidades, passando por cima de comunidades palestinas. É lamentável que o Estado de Israel faça isso e o máximo que os Estados Unidos tomem de atitude em relação a isso é mandar lá um representante do Governo, Colin Powell, que vai e conversa com Sharon e com Arafat, volta de lá e diz que o encontro foi produtivo, vira as costas e lá está o Estado de Israel a bombardear o povo palestino, como estamos vendo, prendendo o chefe da Autoridade Palestina, Yasser Arafat, que é um homem que já deu provas suficientes do seu compromisso com a paz, sua disposição de diálogo, de negociação, enquanto que Sharon, o chefe do Estado de Israel, a todo momento vem com declarações, atitudes belicosas e rancorosas, como disse recentemente que se arrepende de não ter matado Arafat.

Realmente é muito triste depois de tudo que aconteceu nesse período de repúdio que tivemos ao terrorismo, de todo movimento que estamos vivendo hoje, não só aqui no Brasil, mas em todo o mundo, pela paz. A nossa Assembléia Legislativa coloca aqui o quadro de Picasso, ‘A Pomba da Paz’, como o anseio de todos pela paz.

Todos sabemos das relações comerciais e econômicas estreitas que existem entre os Estados Unidos e o Estado de Israel. É evidente que, sem lançar mão de qualquer intervenção militar, os Estados Unidos tem poder de pressão, tem capacidade de dialogar com o Governo de Israel e cessar essa atrocidade que estamos vivendo.

Estamos aqui, no Parlamento do Estado de São Paulo, mas tenho a certeza de que todos aqui estão preocupados com essa questão, assim como as pessoas com quem conversamos nas ruas. A Assembléia já se manifestou formalmente, através de uma moção solidária ao povo palestino, e tenho a convicção que deveríamos também, nesta oportunidade, manifestar o nosso repúdio a essa atitude do Governo de Israel, o nosso apelo pela paz e, inclusive, distinguindo claramente que o povo de Israel, sem dúvida nenhuma, também quer a paz.

Sr. Presidente, acho que, embora venhamos sempre aqui à tribuna para tratar dos problemas estaduais, dos problemas graves da segurança pública, da educação e da saúde no nosso Estado, não poderíamos também deixar de usar o tempo neste Pequeno Expediente para manifestar a nossa solidariedade ao povo palestino, o nosso repúdio ao Governo Sharon pela forma como vem atuando e o nosso apelo para que todos os organismos internacionais, todas as nações, possam, de alguma forma, pressionar para que cesse essa violência e essa atrocidade que está acontecendo neste momento no Oriente Médio.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Gilberto Nascimento, Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias e os leitores do “Diário Oficial”, volto mais uma vez a esta tribuna para trazer um breve relato sobre o lançamento realizado, na última segunda-feira, pelo nosso Diretório Municipal de Santo André ao fazer uma homenagem ao nosso saudoso Prefeito Celso Daniel que, no último dia 16, completaria 51 anos.

Nesse momento de recordação, procurou-se ilustrar a trajetória do Prefeito Celso Daniel e o diretório municipal traz uma importante publicação, uma revista, que, na sua primeira página, traz uma carta do nosso Presidente de Honra, Luís Inácio Lula da Silva, que enumera, em diversos parágrafos, a sua relação de companheiro de partido e de amigo do prefeito.

Sr Presidente, essa revista, além de trazer na introdução essa carta do Presidente de Honra do PT sobre o que representou Celso Augusto Daniel para a região do Grande ABC, para o Estado de São Paulo, para o nosso país, traz nas suas páginas toda a sua trajetória desde a infância, a adolescência, a juventude e a participação estudantil nos centros acadêmicos, a sua carreira política, o seu ingresso no Partido dos Trabalhadores. Traz também um importante relato da sua mãe, Sra. Maria Clélia B. Daniel, que é a filiada nº 1 do Partido dos Trabalhadores de Santo André, e a trajetória do Celso enquanto prefeito que elucidou, com muita clareza e com muito brilhantismo, a discussão sobre a gestão de políticas públicas não só para a cidade que ele administrou durante três gestões, mas, também, enquanto Deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores.

É importante esse relato que traz o seu engajamento e as suas participações nas sociedades de amigos ou nos CEPs, que eram os Centros de Estudos Políticos do Grande ABC, que também eram um importante espaço de discussão e de apresentação de políticas públicas não só na saúde, no meio ambiente e no transporte coletivo. Sem dúvida alguma a revista registra os principais momentos do saudoso Prefeito Celso Daniel.

Sr. Presidente, passo a ler o relato da história do Prefeito Celso Augusto Daniel para que os leitores do “Diário Oficial” possam acompanhar a brilhante trajetória do nosso querido Prefeito.

 

“CELSO DANIEL

Certa vez, provoquei surpresa em muita gente quando disse, publicamente, que Celso Daniel era o melhor Prefeito petista do Brasil.

Tenho o orgulho e a satisfação de ter reconhecido, de público, a dimensão do ser humano, do companheiro e do dirigente político que foi Celso Daniel. Se há coisa em que acertei na vida, foi convidá-lo para ser o coordenador do Programa de Governo da nossa Campanha de 2002.

Quanto mais me aproximei de Celso, mais fui aprendendo a descobrir seu talento, sua grandeza e generosidade.

Minha inconformidade, o sofrimento e a revolta pela perda de Celso não se resumem à perda de um amigo, mas estão ligados à consciência de como será difícil surgir outra pessoa, outro quadro que reúna tantas qualidades humanas, políticas e administrativas.

Celso seria - aliás, já estava sendo - a grande novidade que apresentaríamos ao País nesta campanha eleitoral. É como se tivéssemos um tesouro, até então conhecido por poucos, que iríamos partilhar com todo o País.

Como foi gratificante ouvir de muitas pessoas que eu tinha acertado na escolha - à medida que iam descobrindo Celso, pelo texto que escreveu para as diretrizes do Programa de Governo, pela brilhante e inesquecível apresentação que fez no Encontro Nacional em Recife, em dezembro.

Agora nos resta guardar esta lembrança de Celso, fazer a melhor campanha possível e realizar o sonho que tanto o animava: construir um pais com justiça, com democracia e com inclusão .social. Sonho que ele começou a implantar nesta Santo André, que ele tanto amava...

Confesso que só queria, junto com sua mãe, Dona Lurdes, e com todos os que o amaram, poder cuidar das feridas que provocaram tão covardemente no nosso companheiro ... Tenho certeza de que Deus já fez isso por nós e de que Celso nos acompanha e nos anima nesta caminhada, ajudando a transformar nossa dor numa grande força para levarmos a felicidade e a esperança a todos os que sofrem por este Brasil afora!

Até sempre, Celso!

Luís Inácio Lula da Silva

Presidente de honra do PT

O costume, em homenagens póstumas a pessoas públicas, é ressaltar seu legado de contribuições para o bem-comum e afirmar que esse legado será levado adiante por todos os que o homenageiam - pretendendo, com isto, negar a brusca interrupção que a morte causa na ação humana.

Sim, o Partido dos Trabalhadores manterá seu trabalho de aprofundamento da compreensão da realidade brasileira, juntamente com a construção de uma proposta partidária socialista e ampla. Sim, a administração petista de João Avamileno continuará a desenvolver o programa de governo que projetou Santo André nacional e internacionalmente. Sim, a Câmara Regional, o Consórcio de Prefeitos e a Agência de Desenvolvimento do Grande ABC prosseguirão construindo consensos cada vez mais amplos e consistentes, em busca de um novo perfil de desenvolvimento que inclua a população da região. Mas, em todos esses campos, Celso Daniel será insubstituível.

Ele fará muita falta aos amigos, aos companheiros e companheiras, ao Partido dos Trabalhadores, a Santo André, ao ABC, ao Estado e ao País. Fará falta a incomum combinação de ponderação e coragem, humildade e ousadia que marcaram sua atuação como formulador de propostas e como articulador de forças capazes de impulsioná-las. Fará falta sua capacidade de manter firmemente seus princípios sem fazer deles dogmas. Fará falta sua constante militância em favor da formação cidadã, principalmente daqueles comprometidos com os direitos sociais e as políticas públicas. Fará falta sua inteligência visionária e sua capacidade de construir estratégias e políticas integradas, voltadas para a melhoria das condições de vida do conjunto da população. Raros políticos detêm esse conjunto de qualidades.

Socialmente reservado e tímido, Celso Daniel não se esforçava por criar empatia imediata. Abominava os tapinhas nas costas, os acenos e beijos em crianças, a falsa simpatia do político tradicional. Queria ser reconhecido pelo que pensava e propunha.

Bastava, entretanto, participar de uma conversa ou reunião com ele para que a empatia nascesse. Sabia, como poucos, ouvir as idéias e propostas dos demais - nas conversas informais, nas reuniões partidárias, nos encontros com sindicalistas, empresários, comerciantes, políticos e autoridades, nas plenárias do Orçamento Participativo. Falava ao final, e suas palavras incorporavam todas as contribuições relevantes dos demais, devidamente creditadas. Suas palavras, porém, denotavam também um pensamento agudo, articulado e consistente sobre os problemas e uma invejável aptidão para tornar exeqüíveis programas e projetos para enfrentá-los.

A cordialidade e o respeito que Celso demonstrava com os demais não nasciam de indecisão ou falta de clareza expressavam sua crítica à democracia de fachada que permeia a nossa sociedade, em que a posição social domínio de conhecimentos são usados para desqualificar idéias e argumentos da maioria. A cordialidade e o respeito pelos demais sempre estiveram a serviço da franqueza, do compromisso público e da ética, que ele praticava e que exigia de todos, principalmente dos que o cercavam.

Intelectual rigoroso, nunca deixou de estudar a fundo a cidade, a região e o País, em suas relações com o mundo, para compreender e questionar as raízes da exclusão social, cultural, política e econômica da maioria da população. Formador generoso, nunca deixou de dividir com seus alunos e alunas, companheiros e companheiras os conhecimentos que adquiria e formulava. Político inovador, nunca deixou de exercer a crítica radical ao modelo de desenvolvimento que gera a exclusão, traduzindo-a em políticas alternativas que prefigurassem uma sociedade socialista que tivesse na democracia esteio e alavanca da justiça e da igualdade.

Muitos dos companheiros e companheiras, ex-colegas e familiares que contribuíram para esta homenagem não tinham plena consciência da importância de Celso para cada um deles, até se darem conta de como seria continuar vivendo e atuando sem tê-lo ao lado ou como referência. Discreto, Celso crescia dentro das pessoas com serenidade, enraizava-se com a convivência, imprimia sua marca indelével.

Também foi assim com a cidade e a população de Santo André.

Só sua ausência revelou, para muitos, o tamanho de sua grandeza - política, intelectual, ética e, sobretudo, humana. Justamente essa combinação rara, que fez dele "uma pessoa tão humanamente humana" (como escreveu uma moradora do Núcleo Tamarutaca, por ocasião de sua morte), é que torna Celso Daniel insubstituível.

O Partido dos Trabalhadores, em Santo André, no ABC, no estado e no país, tem quadros politicamente preparados, intelectualmente qualificados, eticamente firmes, humanamente sensíveis. E fará de tudo para amalgamar, na atuação em todas as esferas, esse conjunto de qualidades. Esta será nossa homenagem mais justa a Celso Daniel.

Santo André, 15 de abril de 2002

Diretório Municipal

Partido dos Trabalhadores - PT de Santo André

 

Engajamentos

Celso Daniel engajou-se politicamente durante o curso de pós-graduação em Planejamento Urbano, na Fundação Getúlio Vargas. Na Engenharia Civil da Mauá, entre 1969 e 1973, estudante aplicado, dedicava a maior parte de seu tempo livre ao basquete. O envolvimento de Celso em questões políticas restringia-se aos bate-papos noite adentro, em companhia do irmão Bruno, também estudante da Mauá, e de alguns colegas. Discutiam a repressão aos setores democráticos, ao movimento estudantil, à classe artística e os meios de comunicação que a ditadura militar promovia naqueles tempos. Teatro, cinema, música e jornais eram submetidos a censura prévia; líderes e artistas, presos, torturados, ou se exilavam. A oposição estava condenada à clandestinidade.

Celso tornou-se engenheiro do Departamento de Trânsito de Santo André em 1974, defrontando-se com os problemas dos fluxos de carga e pessoas pela cidade. Ainda que não tivesse estudado engenharia de trânsito, percebia que a organização desses fluxos numa cidade industrial do porte de Santo André exigia uma visão mais ampla sobre a estrutura produtiva e a dinâmica da cidade. Em busca de fundamentação conceitual, Celso resolveu cursar a Faculdade de Filosofia da USP. Simultaneamente, estudava francês e alemão, pensando em fazer pós-graduação fora do Brasil. Na USP, em contato com o movimento estudantil em ebulição, resolveu ficar aqui e estudar mais profundamente o país.

Em 1977, juntamente com seu irmão Bruno, inscreveu-se na pós-graduação em Planejamento Urbano, curso recém-criado pelo FGV. Para dominar os pressupostos teóricos do curso que sua formação não propiciara, os irmão juntaram-se a outros engenheiros e puseram-se a estudar sociologia e economia. Nascia o "grupo dos irmãos", assim conhecido por reunir os Daniel e mais dois irmãos. Nesse grupo de estudos Celso entrou em contato com teóricos da sociologia urbana de inspiração marxista, como Henry Lefèbvre, Manuel Castels e Jordi Borja - este último, 20 anos depois, daria consultaria à Prefeitura andreense durante a segunda gestão Celso Daniel. Além disso, participava das discussões sobre conjuntura nacional e internacional, promovidas pelo curso de Planejamento Urbano. Participou ativamente dos encontros nacionais de estudantes de pós-graduação em economia e administração, e também da criação da Associação dos Alunos de Pós-Graduação da Getúlio Vargas. Celso Daniel aderiu ao pensamento de esquerda ao aprofundar-se no estudo dos processos sociais. Bruno, companheiro de descobertas, afirma que Celso, como ele, entrou na política pela razão, procurando compreender a sociedade. João Ildebrando, outro engenheiro que partipava do grupo de estudos, lembra que, em 1979, Celso vinculou-se ao Movimento pela Emancipação do Proletariado (MEP) - organização de esquerda de origem trotskista que, como outras, atuou na clandestinidade durante a década de 1970 - mas não se caracterizava como um ativista; era fundamentalmente um teórico. No entanto, foi como ativista que Celso vinculou-se à construção do Partido dos Trabalhadores. Em 1982, desligou-se completamente do MEP por considerar que o PT representava o melhor e mais amplo caminho para a construção de uma proposta socialista democrática.

 

CEPS e SAB Vila Valparaíso -

Movimento estudantil nas ruas em 1976-77; "greves operárias do ABC em 1978-79; reorganização partidária de 1979-80 - o País vivia um clima de efervescência política. Era grande a diversidade de formas de organização e de luta por democracia entre os diversos setores da sociedade: comitês pela anistia a presos e exilados políticos, associações de compras comunitárias, sociedades amigos de bairro, (SABs), centros de estudos e debates.

No rastro do Comitê Brasileiro pela Anistia do ABC surgiu o Centro de Estudos Políticos e Sociais do ABC (CEPS), uma organização voltada para formação política e apoio aos movimentos popular e sindical. Celso começou a participar do CEPS em 1980, ao lado de Bruno e de diversos outros militantes da reconstrução democrática. Eleito para a diretoria da entidade, contribuiu na elaboração de projetos que seriam financiados por organizações estrangeiras, como o Comité Catolique contre la Faim et pour le Développement (CCFD).

O financiamento de dois projetos permitiu a sobrevivência do CEPS e o desenvolvimento de estudos. Um deles foi o resgate da história das sociedades amigos de bairro do ABC, que resultou em uma publicação. Outro, um trabalho sobre o orçamento municipal, visando apresentar às SABs informações concretas sobre o uso dos recursos públicos, ficou inconcluso com a interrupção do financiamento, porém permitiu o levantamento de uma série de dados e a tentativa de construção de uma metodologia para analisar a proposta e a execução orçamentárias.

Nesse período Celso também participava da Sociedade Amigos de Bairro de Vila Valparaíso, à qual havia se integrado durante uma mobilização por transporte coletivo. Conhecedor dos trâmites da Prefeitura, ajudou a SAB no acompanhamento do processo movido contra a concessionária, que prestava péssimos serviços ao bairro.

Na SAB, participou da mobilização pela pavimentação das ruas da Vila Valparaíso. Em seu fusquinha, dirigido por Seu Gili, um dos fundadores da Sociedade, era Celso quem soltava a voz pelo aparelho de som instalado no carro, convocando a comunidade para as reuniões. Era ano pré-eleitoral, e o Secretário de Obras do município foi ouvir a reivindicação dos moradores. Em duas reuniões saiu o compromisso do asfaltamento.

Como a mobilização das SABs crescia, novas lideranças começaram a participar da Federação das SABs de Santo André. A Federação até então era controlada por lideranças tradicionais e vivia de pires na mão, à sombra do poder local. Com a entrada das lideranças das SABs do Parque João Ramalho, do Jardim Estela e do Valparaíso, Celso entre elas, mudou de tom e de prática.

Na Vila Valparaíso, os participantes da SAB, animados com a conquista da pavimentação, partiram para a construção da sede da sociedade, num terreno cedido em comodato. Adquiriram uma pequena máquina para fabricar tijolos de solo-cimento, construíram um barracão para abrigá-la e começaram a produção dos blocos. A sede entretanto, não chegou a ser erguida.

Começava-se a ouvir falar de administrações democráticas e populares. Celso Daniel e seus companheiros do CEPS interessaram-se por conhecer essas administrações e suas relações com os movimentos organizados. Inicialmente, organizaram palestras com Betinho, Eder Sader, Plínio Sampaio e Vicente Trevas, para obter alguma fundamentação para o trabalho. Em seguida, convidaram Prefeitos que haviam desenvolvido experiências democráticas para relatá-las. O poder local e sua democratização ganhavam corpo e levantavam inquietações para participantes do CEPS, muitos deles já comprometidos com a construção do PT ou atuantes na tendência popular do antigo MDB.

AUTC - As comunidades eclesiais de base (CEBs), vinculadas ao setor progressista do clero, desde meados dos anos 1970 movimentos populares: contra a carestia, por saneamento, saúde, transporte, moradia.

Em Santo André, o transporte coletivo era um dos problemas mais sérios no cotidiano dos trabalhadores: havia poucas linhas, não cumpriam os horários, os ônibus circulavam superlotados, em condições precárias de manutenção e higiene. O poder público municipal, que dava a concessão às empresas por contrato e devia fiscalizar o serviço, nada fazia, a não ser autorizar aumentos: em 1982, no final do mandato, o Prefeito da época autorizou um aumento que tornava a tarifa de Santo André superior à da capital.

Estouraram protestos pelos bairros. Com o apoio da Coordenação das CEBs, iniciou-se a organização do movimento por transporte, obrigando a redução da tarifa ao mesmo patamar de São Paulo. A bancada de Vereadores petistas, já eleita, mas ainda não empossada, participou ativamente dos protestos em frente ao Paço e propôs a articulação de um movimento de usuários.

Depois da posse, descobriu--se que cabia ao Legislativo indicar um representante para a Comissão de Transporte, formada do poder público municipal, dos empresários e dos taxistas. O PT ocupava a presidência da Câmara e indicou Celso Daniel que, representando o Legislativo, na prática, passou a atuar como representante dos usuários. Conseguiu os contratos e descobriu como era feito o cálculo da tarifa, com base no índice de passageiros por quilômetro - o famosa IPK (que deixou de ser a variável básica para cálculo das tarifas assim que Celso se tornou Prefeito, em 1989).

Padre Mahon, um dos líderes do movimento, conheceu Celso Daniel nessa luta. Ele se lembra do papel do engenheiro que entendia de transportes na criação da Associação dos Usuários de Transportes Coletivos e Outros Serviços (AUTC). A associação assumiu a fiscalização do transporte no município, fazendo primeiramente um estudo sobre a freqüência dos ônibus em diversas linhas. O trabalho envolveu mais de cem pessoas, distribuídas pela cidade: nos pontos de ônibus, uma equipe marcava, em planilhas de controle, o número da linha, o número do veículo e o horário em que estava passando. A cada duas horas revezamento das equipes, de modo a cobrir todo o horário de funcionamento das linhas: das 4 da manhã à meia-noite.

Os dados foram tabulados e mostraram que as empresas cumpriam, em média, apenas 2/3 das viagens estabelecidas no contrato. Os resultados foram então divulgados à população, pela imprensa e em panfletagens, e foram usados por Celso Daniel para desmascarar as empresas na Comissão de Transporte.

A AUTC realizou em seguida outro levantamento, colhendo dados para calcular o IPK. Nesse trabalho, o CEPs, especialmente: Celso Daniel, teve papel importante ao construir uma planilha alternativa para o cálculo do IPK. Tratava-se então de verificar a quilometragem marcada no odômetro do ônibus e o número de passageiros registrado na catraca - dados que as empresas não divulgavam.

Um dos participantes da Associação chama de "clandestina" essa fiscalização: era preciso jogar com o elemento surpresa, pois as empresas tentavam impedir o levantamento tapando os odômetros com fitas adesivas ou chapas de aço e até colocando seguranças nos coletivos para intimidar a AUTC. Alguns dos pesquisadores chegaram a ser detidos nas garagens das empresas. O levantamento era feito sempre nos mesmos veículos, a cada 30 ou 60 dias. Obtinha-se assim o total de quilômetros rodados e o número de passageiros transportados por veículo.

Os resultados mostraram que as concessionárias também falsificavam o IPK, aumentando o número de quilômetros rodados e diminuindo o número de passageiros transportados - mais munição para Celso na Comissão de Transporte. "Conseguimos apresentar nossos resultados ao Prefeito da época e ele baixou a tarifa", lembra o Padre Mahon. Mas, diante da pressão das empresas, voltou atrás. Em um mês, o preço da tarifa mudou quatro vezes!

 

O Celso do PT

Em 1982, quando o Partido dos Trabalhadores concorreu à Prefeitura de Santo André com Celso Augusto Daniel, a surpresa foi geral. Os setores mais abastados da cidade surpreenderam-se ao ver o filho de uma família tradicional, engenheiro e pós-graduado, ao lado daqueles "grevistas sem cultura". Houve quem dissesse tratar-se de "coisa da juventude", que ele logo sairia do PT. Muitos sindicalistas surpreenderam-se por o Partido lançar a candidatura "daquele burguês" e houve quem dissesse que ele não ficaria no PT por muito tempo. Os dois lados se enganaram.

Celso Daniel não apenas ajudou a fundar o PT de Santo André. Com suas idéias, suas propostas e sua prática no interior do Partido, na administração municipal e na Câmara Federal, contribuiu enormemente para que este enfrentasse preconceitos internos e externos, ultrapassasse as visões simplistas da realidade e de seus agentes, crescesse e se firmasse.

A história do PT em Santo André, no ABC, no Estado e no País traz marcas indeléveis da força de Celso. Uma força serena, não explosiva, mas suficientemente enérgica para enfrentar momentos de vitória e de derrota, para construir unidade, articular alianças e impor derrotas a adversários e inimigos políticos.

Vitória-jumbo

Passados 20 anos, o grande comício do Jumbo, que encerrou a campanha de 1982, está gravado na memória de Santo André. No imaginário dos petistas mais velhos, ele representa uma vitória até maior que eleição do Prefeito em 1988. Uma vitória da militância, numa fase em que as campanhas eram feitas mais com criatividade e garra do que com recursos financeiros e mídia. Não há quem não se lembre com orgulho e saudade das madrugadas pintando o chão de estrelas por toda a cidade; dos comícios em seqüência pelos bairros, num pequeno caminhão; dos debates com os demais candidatos, em que o petista foi afirmando a seriedade de suas propostas; da receptividade cada vez maior da população - culminando com o povaréu que encheu o pátio do supermercado ouvir Celso Daniel e Lula.

Esse comício foi uma espécie de certidão de nascimento do PT em Santo André. Um Partido que germinou a partir 1978, do sindicalismo combativo que tinha nos metalúrgicos do ABC seu polo mais forte. Mas que, sem dúvida, foi construído com a participação e a contribuição de muitos outros setores, como as sociedades de amigos de bairros, movimentos estudantil, por anistia e de luta contra a carestia, agremiações de formação educacional e política, organizações de esquerda e políticos então vinculados ao MDB, único partido de oposição permitido pela ditadura militar. Grupos, setores, pessoas que, empenha na melhoria das condições de vida e na ampliação dos direitos sociais e políticos, envolveram-se na construção de alternativas de reorganizações partidária nos tempos da chamada abertura do regime militar.

O calmo e intelectualmente inquieto engenheiro, funcionário do Departamento de Trânsito, encontrou-se com a esquerda na segunda metade dos anos 1970, na pós-graduação, quando vinculou-se ao Movimento de Emancipação do Proletariado.

Celso Daniel participou do apoio às greves metalúrgicas do ABC e, desde o início, esteve na linha de frente da construção do Partido dos Trabalhadores em Santo André. Foi secretário da comissão provisória do PT e, ao lado de sindicalistas, militantes de outras organizações de esquerda e de movimentos sociais, organizou núcleos partidários e tocou a primeira campanha de filiação ao Partido. Vinha do trabalho na Sociedade Amigos do Bairro de Valparaíso, ao lado de lideranças comunitárias, articulando reivindicações e organizando compras comunitárias, necessidade premente em tempos de inflação galopante. Vinha também da participação no Centro de Estudos Políticos e Sociais do ABC (CEPS). Na formação do PT encontrou companheiros e companheiras de quem só se separou com a morte. Encontrou também aqueles que faziam ressalvas a sua vinculação ao MEP (organização da qual se apartou em 1982), a seu sobrenome, sua formação acadêmica: eram tempos de desconfiança de vários sindicalistas e operários em relação às organizações de esquerda, a setores de classe média e a intelectuais. E vice-versa. A repressão de Estado, que por mais de uma década dificultou os contatos entre os diferentes setores de oposição ao regime, deixou marcas profundas em toda a sociedade. Por isso, apesar de seu papel de articulador das forças que se aliaram para construir o Partido e eleger o primeiro diretório municipal, apesar de suas contribuições à formulação do programa petista para a campanha municipal, sua candidatura a Prefeito resultou de um acidente: 9 das indicações dos 12 núcleos da cidade foram para uma liderança que, na véspera da convenção partidária, temendo ficar sem mandato, retirou a candidatura a Prefeito e decidiu concorrer à Câmara Municipal. Celso, que havia sido indicado apenas pelo núcleo de Valparaíso, "foi para o sacrifício" contrariamente aos que até hoje pensam tratar-se de uma estratégia petista para angariar votos com um sobrenome tradicional e conhecido pelos andreenses.

Há quem se lembre da primeira vez que Celso subiu na carroceira do pequeno caminhão de campanha, no primeiro comício. Tímido, braços grudados ao corpo, parecia querer engolir o microfone. Passada a primeira prova, ganhou desenvoltura: todo dia fazia comícios pelos bairros. Havia também a agenda de debates com os candidatos de outros partidos. Parte da população revia preconceitos em relação ao PT; a candidatura também crescia graças ao desgaste da administração peemedebista e ao índice de rejeição ao candidato petebista.

No final da campanha, falando com desembaraço para pequenos e grandes públicos, Celso festejava os sucessos com tiradas humorísticas e gargalhadas inconfundíveis.

No comício de encerramento, ao lado de Lula, Celso estava à vontade, feliz, em casa no meio da multidão. Na apuração, apenas 20 mil votos de diferença entre o candidato do PT e o eleito. Em sua primeira participação eleitoral, o Partido fez uma bancada de seis num total de 19 vereadores. Uma grande vitória da militância petista, para a qual a contribuição de Celso Daniel fora decisiva, não apenas em virtude de seu sobrenome.

 

Do ABC ao Brasil

Primeira semana de janeiro de 2002, reunião da equipe de governo, núcleo dirigente da terceira administração Celso Daniel. Em pauta, dois temas: o balanço do primeiro período do terceiro mandato e as estratégias para o ano, quando o Prefeito acumularia a responsabilidade de coordenar o programa de governo de Lula para a Presidência do País.

Movido pela tensão entre pensamento e ação, Celso Daniel voltou das férias cheio de idéias e de energia. Gestos largos, brilho nos olhos, riso solto, tudo denunciava seu entusiasmo frente a um dos desafios que mais o mobilizavam: pensar e repensar a realidade brasileira para formular propostas inovadoras, inclusivas e exeqüíveis. Desta vez, o desafio tinha o tamanho do país.

Visto pela direção nacional do PT como articulado, moderado e hábil negociador, Celso soube construir a unidade do Partido em Santo André e no ABC. Superou resistências de diversos setores da sociedade antes refratários ao petismo, envolvendo-os num projeto de construção do futuro da cidade e da região. Essas eram suas credenciais para seu novo papel no PT - que apenas . empenhar quando foi colhido de maneira brutal pela morte. Credenciais que ele conquistou em sua trajetória desde a fundação Partido, na militância constante nos diretórios municipal, estadual e nacional do PT, nas administrações municipais de Santo André de 1989-1992,1996-2000 e na que está em curso, e na atuação na Câmara Federal entre 1994 e 1996.

Sua atuação como Deputado marca o aprofundamento de sua ação regional e, nacional. Membro efetivo da Comissão Permanente de Tributação e Finanças da Câmara Federal, coordenou o trabalho de formulação da proposta de uma reforma tributária para o País (que até hoje não entrou na pauta do Congresso), discutindo os eixos que orientavam o desenvolvimento econômico nacional no início do governo Fernando Henrique Cardoso. Como suplente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano, esteve presente aos debates sobre os reflexos da crise econômica na organizando das cidades brasileiras. E ainda acompanhou as discussões na Comissão Permanente de Economia e na Comissão Setorial de Política Industrial.

Celso propôs a criação de uma comissão legislativa para colher dados sobre a situação do emprego no Grande ABC: durante cerca de sei meses, os Deputados que compunham essa comissão realizaram reuniões com as associações de classe de industriais e comerciantes, presidentes e diretores de recursos humanos das maiores empresas da região, assim como com os sindicatos de trabalhadores. Presente a todos esses encontros, Celso Daniel coordenou o trabalho de sistematização dos dados colhidos, elaborando um diagnóstico sobre a situação do emprego e seus reflexos na região. Nesse período plantou as sementes da discussão sobre a responsabilidade social das indústrias e do comércio frente ao desenvolvimento regional cujos frutos começaria a colher com a revitalização do Consórcio e com a criação da Câmara Regional e da Agência de Desenvolvimento do Grande ABC, a partir de sua volta ao governo de Santo André em 1997.

Preocupado com as deficiências na formação política das lideranças populares do ABC, montou a Escola de Governo, para oferecer cursos e oficinas sobre temas relativos ao poder local e ao desenvolvimento regional. Ministrados por pesquisadores e militantes ligados aos diferentes temas, esses cursos e oficinas eram oferecidos prioritariamente para lideranças partidárias, sindicais e de movimentos sociais, mas eram abertos a todos os interessados.

Nesse processo, Celso qualificava também a si mesmo, a sua equipe e a militantes petistas para reconstruir e aprofundar um programa de governo para Santo André - que, tomando por base aquele desenvolvido na administração 1989-1992, avançasse, aprofundasse e atualizasse as políticas públicas a serem implementadas a partir das eleições municipais de 1996.

A discussão do programa de governo no diretório municipal, amparada pelos estudos e debates desenvolvidos na Escola de Governo, ampliou a coesão do Partido para a campanha eleitoral. A escolha de João Avamileno para vice-Prefeito foi mais um passo na consolidação dessa coesão. Sindicalista que sempre estivera ao lado de Celso Daniel nas disputas internas ao Partido, João trazia muitas outras credenciais: íntegro, maduro, sempre soube conviver com as divergências e articular a unidade em torno de objetivos comuns. Além disso, como Vereador e como militante, participara ativamente das discussões teóricas e da formulação de políticas para a atuação no município, consolidadas no programa de governo.

Coeso, o PT reconstruiu seu espaço na vida pública da cidade e da região. A vitória nas eleições municipais de Santo André - e de Mauá e Ribeirão Pires - foi decorrência. O modo petista de governar, mais maduro e consistente, voltava a tomar caráter regional, como ocorrera em 1989-1992. A partir das eleições de 2000, cinco dos sete municípios do ABC são governados por Prefeitos petistas.

A importância de Celso nesse processo é inegável e reconhecida pelo conjunto do Partido. A ela se soma sua atuação na Prefeitura, marcada pela implementação de políticas públicas inovadoras, voltadas tanto para combater a exclusão social como para promover a inclusão política de todos os segmentos da sociedade na gestão municipal. Políticas que destacaram a cidade no plano nacional e internacional, fazendo que todos e todas nós tivéssemos orgulho de ser Santo André. Políticas que corporificam uma crítica profunda ao modelo de desenvolvimento econômico e social excludente e mostram que construir uma sociedade mais justa não é um sonho impossível. Exige uma combinação de competência, capacidade de diálogo, tolerância, vontade e compromisso político.

Tudo isso Celso Daniel tinha. Tudo isso levou Lula e escolhê-lo como coordenador do programa de governo para a presidência da República. Tudo isso faz com que Santo André tenha orgulho de Celso Daniel.

 

Paixão pelo conhecimento

Um dia depois da eleição municipal de 1996, quer não conhecesse Celso Daniel não adivinharia que aquele professor que andava pelo corredor da Fundação Getúlio Vargas rumo à classe tinha acabado de ser eleito Prefeito de Santo André. Ele tinha um compromisso inadiável: dar aula para a turma do curso de pós-graduação em Administração Pública

Passos largos, andava apressado, como sempre. Mas não estava atrasado. Aliás, jamais se atrasou para as aulas que, desde 1987, ministrava na FGV e na Pontifícia Universidade de São Paulo. Nem faltou por motivos menores - como sua eleição, por exemplo.

Quem não foi seu aluno não consegue avaliar o prazer de Celso em lecionar, em compartilhar com os estudantes seus conhecimentos, suas descobertas e inquietações teóricas. Mas ele o fazia de uma forma muito própria: apresentava as diferentes interpretações teóricas da realidade econômica, dos clássicos aos contemporâneos, buscando despertara ou aprofundar nos alunos o prazer de desvendar pressupostos e conseqüências de cada visão.

O prazer da leitura ele já trazia da infância e da adolescência. Mas o prazer pelo conhecimento, pela fundamentação filosófica do pensamento, pela teoria e pela pesquisa, ele descobriu na pós-graduação, nas aulas, nas leituras indicadas pelos professores e naquelas escolhidas pelo grupo de estudos que formara. Três anos de carga de leitura pesada, em que descobriu o mundo das relações materiais de produção, das contradições econômicas e sociais, das representações simbólicas.

No curso, voltou-se para o estudo do poder local e da administração municipal: seu trabalho sobre políticas de controle do uso do solo urbano, zoneamento e tributação, em co-autoria com o irmão Bruno, obteve segundo lugar no I Concurso Nacional sobre Administração Municipal, realizado pelo CEPAM, em 1979.

A vontade de compartilhar o prazer intelectual, e de contribuir para uma formação mais consistente e aprofundada dos universitários, levou-o primeiramente à Faculdade de Administração de São Paulo (FASP), onde lecionou Introdução à Economia, de 1979 até 1987, depois de sair do Departamento de Trânsito da Prefeitura de Santo André. Descobrira uma nova carreira e, em 1981, passou a dar aulas também no Instituto Metodista de Ensino Superior (IMES), onde permaneceu até 1987.

Paralelamente, atuava em projetos do Centro de Estudos Políticos e Sociais do ABC, em pesquisas e seminários sobre conjuntura e sobre as primeiras experiências de participação popular em prefeituras democráticas, eleitas no clima de redemocratização da virada dos anos 1980. Ali era uma espécie de professor, destrinchando a política salarial e a economia brasileira para lideranças comunitárias.

No mesmo período, desenvolvia sua dissertação de mestrado, apresentada em 1982: "Poder estatal local: um quadro técnico e uma análise dos governos locais com participação popular no Brasil recente". Luiz Carlos Merege, seu professor e orientador de mestrado, em homenagem que a FGV prestou a Celso Daniel depois de sua morte, ressaltou que a relação entre o professor o aluno é um processo dialético extremamente prazeroso para todos os que se preocupam com o desenvolvimento humano, gerando "grande satisfação ao verificarmos que ensinamos, também aprendemos".

Essa era uma satisfação que Celso conhecia e cultivava. E que sabia dividir com seus alunos, de quem sempre exigiu seriedade intelectual e compromisso ético. Procurava demonstrar-lhes a importância de construírem uma compreensão aprofundada da realidade: não apenas a estrutural, mas histórica; não apenas nacional, mas regional e local.

As inter-relações entre o local, o regional e o nacional eram seu campo de estudo e de trabalho. Sobre elas pesquisava na literatura especializada, nas experiências implementadas em diferentes países, buscando influxos que realimentassem sua produção teórica, suas formulações políticas e sua ação administrativa.

Local, regional, nacional e mundial eram dimensões em constante diálogo em seu pensamento e em sua atuação. Por isso, sempre fugiu do paroquialismo. Por isso, ensinou muitos alunos a ver as questões regionais sob nova óptica, desafiadora.

A sede por aprofundar a compreensão dessas inter-relações levou Celso ao curso de doutorado, em 1993. Nesse período, participou ativamente das discussões para a reestruturação do mestrado em Administração Pública da FGV, contribuindo para introduzir o estudo das dimensões local e regional no curso.

Seu orientador de doutorado, Professor Luiz Carlos Bresser Pereira, ressalta que o projeto de Celso era transferir para o plano teórico o que realizara na pratica, em termos de desenvolvimento local. "Mas era mais ambicioso. Imaginava que a partir do desenvolvimento local seria possível promover o desenvolvimento nacional."

Celso Daniel considerava que algumas experiências locais poderiam expressar princípios socialistas - como projetos-piloto que esboçassem referências para a sociedade socialista e democrática que pretendia ajudar a construir. Não imaginava que fosse possível construir o socialismo em um só lugar, independentemente do restante do país. Mas acreditava que experiências locais ou regionais baseadas em princípios de solidariedade, em contraposição à competição, poderiam prefigurar um novo federalismo e, portanto um novo projeto nacional.

Investiu muito nisso no plano de formulação e articulação políticas: em sua primeira gestão, alavancou a criação do Consórcio Intermunicipal do ABC e organizou o Fórum de Desenvolvimento de Santo André; na segunda, foi peça-chave na implementação da Câmara Regional e da Agência de Desenvolvimento do Grande ABC.

Mas investiu também como pesquisador e formador, ao criar, em meados dos anos 1990, a Escola de Governo - organização não-governamental dedicada à formação e à qualificação política de lideranças populares do ABC. Os cursos e oficinas tratavam de assuntos centrais da pauta econômica, ambiental, social, cultural e política da região e do país - desde problemas vinculados à relação entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental à luta por novos direitos sociais de diferentes setores da sociedade. E eram ministrados por intelectuais, pesquisadores e militantes de organizações e movimentos sociais (ecológicos, de gênero, sindicatos, etc.).

Na Escola de Governo, Celso resgatou e ampliou sua experiência anterior no Centro de Estudos Políticos e Sociais do ABC - onde, no início dos anos 1980, participava de estudos e discussões para subsidiar os movimentos populares da região. Este é um dos muitos exemplos do pensamento e da atuação de Celso Daniel nesse campo. Ele construía suas formulações e propostas em espiral, sempre revisitando concepções anteriores depois de submetê-las ao crivo de experiências concretas. Então as ampliava ou negava.

O professor Bresser Pereira recorda-se da permanente contradição vivida por Celso: ele se via como um técnico e um intelectual que se dedicara à política e, envolvido pela atuação, não conseguia tempo para terminar seu doutorado. Quando conversavam sobre isso, o professor costumava dizer a Celso que o país tem vários bons intelectuais, mas bons políticos são raros. "Ele era um político no sentido mais nobre do termo. A seus conhecimentos, adicionava uma liderança inata, que provinha de sua capacidade de constituir equipe, tomar decisões e resolver problemas", afirmou Bresser Pereira na homenagem da FGV a Celso Daniel.

COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL DO PT

JOÃO AVAMILENO

CRISTINA PECHTOLL

IVETE GARCIA

JOSÉ MONTORO FILHO (MONTORINHO)

MARIA FERREIRA DE SOUZA (LOLÓ)

NEREUZA MARIA NOGUEIRA

ANTONIO CARLOS MÔNICO

ROBERTO VEIRA DA SILVA (BETO)

VINICIO FAGUNDES

JOSÉ RAULINO FERREIRA LIMA (LIMA)

 

DIRETÓRIOMUNICIPAL

LUIZ CARLOS DA SILVA (PROFº LUIZINHO)

VANDERLEI SIRAQUE

ANTONIO LEITE DA SILVA

CARLOS AUGUSTO ALVES DOS SANTOS (CARLINHOS)

HELENI BARREIRO FERNANDES DE PAIVA LINO

KLINGER LUIZ DE OLIVERIA SOUZA

ANTONIO APARECIDA DA SILVA PINTO (PADRE)

EDUARDO VERBISIKI BOMBONATTI

EURIPEDES BEZERRA DE CARVALHO (DEDE)

JOSÉ LOURENÇO PECHTOLL

CLAUDIO MALA TESTA

EMANOEL COSTA VIEIRA

FATIMA REGINA MEDEJ

ANIVALDO ALVES MARTINS

PAULO AFONSO

ROSANA APARECIDA DA SILVA

IZABEL OLIVEIRA MENDONÇA BAZZO

MARIA JULIETA GRAUER (LULE)

IVO MARTIM DE OLIVEIRA

EDINALVO SANTOS PEREIRA

TERESA FAVERO

OSVALDO GIMENES

JORGE DIAS

AYLTON SILVA AFFONSO

JOSÉ SERGIO FURLAN

RICARDO ALVAREZ

REGIANE MARIA CERMINARO

MARIA DE FATIMA CARVALHO DA SILVA

NELSON SGOBI

EDEN TEIXEIRA PAULO

CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (DUDA)

GENARIA DOS SANTOS RODRIGUES

AJAMAR DOS SANTOS PEREIRA

FABRICIO GOMES FRANÇA

MARCELO BACKER

FRANCISCO DUARTE DE LIMA

SERGIO NOVAES

JAIRO BAFILE

LUZIA ARLETE GOES BENTO

NELSO STEPANHA

MARIA DE LOURDES VENTURA DE OLIVEIRA

MARIA LUIZA S MALATESTA

EDUARDO SILVEIRA

IVONEIDE M-ARTIM DE OLIVEIRA

OVIDIO BELARMINO VIEIRA

MARIA APARECIDA SILVA

CELIA ANDRULIS

TEREZA SANTOS

LEANDRO PETRIN

JOSÉ ALENCAR MARCON

TERESA CRISTINA FRANÇA

JURANDIR GALLO

PACHECO DE OLIVEIRA

ADRIANO SOROMENHO

ROSALVO SILVA GALVÃO

CRISTIANE FRANCISCO

REGINA CORDEIRO ANDRADE

LUIZ FRATUCCI ZAGATO

ADEMIR RODRIGUES

VILSON RODRIGUES DA COSTA

SUELI PALACINI

FRANCISCA GERUZA FERNANDES

 

AGRADECIMENTOS

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Santo André agradece a todas as pessoas e instituições que, direta ou indiretamente, colaboraram para esta publicação, com depoimentos, fotos e apoio.

 

EXPEDIENTE

Coordenação Editorial: Miriam A. Belchior

Projeto Editorial e Texto: Maristela Debenest

Pesquisa Iconográfica: Heloísa Ballarini

Capa, Projeto Gráfico, Editoração e Fotolito: Hélice Social Desenvolvimento, Captação e Projeto Gráfico

Apoio: Eduardo Luiz Correia/Luciano Somenzari/Mauro Maurici de Lima Morais

Impressão e Acabamento: Book RJ

Tiragem: 20 mil exemplares”

 

Sr. Presidente, gostaria de parabenizar o Diretório Municipal de Santo André por essa importante iniciativa, da qual participou toda a militância do PT do Grande ABC, do Estado de São Paulo e do país. Sem dúvida alguma, o Prefeito Celso Daniel nos deixa um legado, brilhantes iniciativas não só desenvolvidas no Poder Executivo, mas principalmente na época em que exerceu com grande destaque o mandato de Deputado Federal representando não apenas a Bancada do Grande ABC, mas o Estado de São Paulo no Congresso Nacional.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. Passarei a ler o documento sobre Getúlio Vargas.

“Getúlio Vargas : 120 Anos

 

Getúlio Dornelles Vargas, nasceu em São Borja, no Rio Grande do Sul, no dia 19 de abril de 1882, sendo filho do general Manuel do Nascimento Vargas e Cândida Dornelles Vargas. Realizou os primeiros estudos na sua terra natal, transferindo-se para Ouro Preto, é matriculado no Ginásio Mineiro, retornando ao sul, ingressa na Escola de Tática e Tiro de Rio Pardo, de onde pede baixa em 1902, mudando-se para Porto Alegre serve o 25.º Batalhão de Infantaria, ocasião em que partiu dentro das fileiras para o Mato Grosso, quando da questão entre o Brasil e a Bolívia em torno do território do Acre, em 1903.

Depois que se desligou do Exército, matriculou-se na Faculdade de Direito de Porto Alegre, onde se diplomou no ano de 1907, sendo orador de sua turma. Nomeado promotor público na capital gaúcha, exerceu o cargo até 1908, quando abriu um escritório de advocacia em sua cidade natal.

Em 1909, iniciou-se na vida política, sendo eleito, pela primeira vez, deputado estadual, tendo, nessa ocasião, recusado o convite para ocupar o cargo de chefe de polícia do estado. Em 4 de março de 1911, casou-se com Darcy Sarmanho Vargas, com quem teve cinco filhos, Lutero, Jandira, Alzira, Manuel Antônio e Getulinho.

Reeleito deputado em 1913 e 1917 para a Assembléia Estadual. Na revolução que agitou o Rio Grande do Sul em 1923, organizou e comandou com o posto de tenente-coronel o 7º Corpo Provisório das forças republicanas que apoiavam Borges de Medeiros.

Foi nesse mesmo ano eleito deputado federal pelo seu Estado, de cuja bancada foi líder, sendo reeleito na legislatura seguinte. Em 1926, no governo do Presidente Washington Luís foi escolhido para o cargo de ministro da Fazenda, exonerando-se em 1928, por ter sido eleito para a Presidência do Rio Grande do Sul.

Pouco depois, foi escolhido candidato de oposição, pela Aliança Liberal, na sucessão presidencial de Washington Luís, tendo João Pessoa, presidente da Paraíba como vice, sendo derrotado nas urnas pelo candidato da situação e presidente de São Paulo, Júlio Prestes.

A revolução de outubro de 1930, levou-o ao poder, havendo assumido a Presidência no dia 3 de novembro, como Chefe do Governo Provisório. Entre sua primeiras medidas, está a criação dos ministérios do Trabalho e da Educação e Saúde.

Em julho de 1934, promulgada a nova Constituição Federal, foi eleito pelo Congresso Nacional, Presidente da República. No dia 10 de novembro de 1937, outorgou nova Constituição. Este período foi denominado "Estado Novo", permanecendo à frente do Governo até o dia 29 de outubro de 1945, quando foi deposto por um golpe militar

Nas eleições de dezembro do mesmo ano, foi eleito senador pelos estados do Rio Grande do Sul e São Paulo e deputado federal por esses dois estados e mais por Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Paraná. Acabou optando pela cadeira de senador pelo seu estado natal.

Candidato às eleições de 03 de outubro de 1950, pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, como Presidente da República, foi eleito por 3.829.560 votos, tomando posse no dia 31 de janeiro de 1951. Em 24 de agosto de 1954, após uma crise originária do atentado ao jornalista Carlos Lacerda, o presidente Getúlio Vargas se matou com um tiro no coração, no seu quarto no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro. Seu corpo foi transportado para sua terra natal, onde foi sepultado.

Entre as realizações de Getúlio Vargas cabe ressaltar: a concessão do voto para a mulher brasileira, o voto secreto, fixação dos horários de serviço, a lei de estabilidade, as férias remuneradas, os institutos de aposentadoria, a assistência medica, a lei dos dois terços, reorganização do movimento sindical, salário mínimo, carteira de trabalho. Criou o DASP, os Institutos de Resseguros, Mate, Sal, Açúcar e do Álcool, Café, Companhia Siderúrgica Nacional, BNDE, Cia. de Alcalis, Fabrica Nacional de Motores, Banco da Amazônia, IBGE, Eletrobrás, Petrobrás e o Ministério da Aeronáutica.”

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessores, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para falar acerca de uma decisão, embora equivocada, mas que temos de respeitar, do Supremo Tribunal Federal. O STF decidiu pela verticalização num momento inoportuno, quando a Constituição reza que qualquer alteração terá de ser feita um ano antes da eleição. Não é concebível que se altere o processo eleitoral a oito, nove meses das eleições. Isso parece casuísmo. Precisamos ficar atentos para que o processo eleitoral deste ano não tenha outras influências que possam tornar a eleição duvidosa.

Hoje, em Brasília, o Partido Socialista Brasileiro divulga uma nota anunciando que o Governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, é pré-candidato do PSB à Presidência da República. Nós, em São Paulo, com certeza o apoiaremos. Teremos o nosso candidato ao Governo de São Paulo, teremos o nosso candidato ao Senado e vamos continuar a nossa luta.

Gostaria de fazer um alerta àqueles que nos assistem: dizem que o que o candidato tem de mais precioso não é o seu programa de Governo, não é o seu trabalho, nem o seu passado, mas o tempo que tem na televisão. Ora, senhores, imaginem que o que estará elegendo hoje qualquer candidato a Presidente da República é o tempo de televisão. Como diz Anthony Garotinho, em todas as eleições passadas, o candidato que teve mais tempo de televisão foi o vitorioso.

Quero que a sociedade atente para aquele que terá dez minutos para mentir e enganar a sociedade, que é o que tem acontecido. Ele aparece na televisão, vende ilusão, fala mentiras e a sociedade se arrepende só depois de quatro anos, quando lembra dos dez minutos em que o seu candidato mentiu e enganou.

Espero que aqueles que nos assistem neste momento reflitam sobre isso e procurem diferenciar o candidato que diz a verdade, o candidato que já tem provas do que fez, que já administrou com competência, aquele que é brasileiro por convicção, aquele que ama o nosso país, aquele que, independente o poder econômico, atuou e se elegeu na vida pública pelo seu trabalho, daquele que não mostrou absolutamente nada. Portanto, a decisão do Tribunal não vai inibir o PSB.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, em Santana do Parnaíba, participei da formatura de policiais da Guarda Municipal. É de dar orgulho ao Prefeito de Santana do Parnaíba, Silvinho Peccioli, um prefeito que sabe administrar a sua cidade em todos os sentidos. Na questão social, o investimento é maciço.

Uma cidade que até há pouco tempo tinha uma arrecadação irrisória, hoje podemos dizer que tem a melhor arrecadação per capita do Estado de São Paulo. Como conseguiu isso? Isso foi fruto de um trabalho sério e competente.

Hoje, então, quero cumprimentar a Guarda Municipal daquele município através do seu Comandante Gamariel.

É crise na área da Educação, na área da Saúde, é insegurança nas ruas, nos lares, nas escolas. Maus elementos nas salas de aula, no pátio do colégio, trazendo preocupação aos pais, mas em Santana do Parnaíba a situação é outra. A Prefeitura coloca à disposição de cada escola uma viatura na entrada e na saída dos alunos, para que possam ter segurança e conforto.

Lembro-me da época em que o Baneser contratava seguranças para as escolas. Hoje não temos mais essas pessoas, por isso a deterioração do patrimônio público. É muito mais barato manter um servidor cuidando desse patrimônio durante 24 horas, do que ter de repor vidros ou colocar grades. As pessoas estão invadindo a escola pública e tratando aquilo como se fosse patrimônio de ninguém. Não adianta tapar o sol com a peneira, não adianta investir apenas na Educação. O problema hoje é a crise social que vive o país.

Senhores telespectadores, vejam quanto custava um bujão de gás há sete anos e quanto custa hoje. Qual foi a inflação nesse período?!

Você, telespectador, vai continuar votando neles? Você quer ver a continuidade de um trabalho que vem lesando você e a sua família? Pense bem.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, em ano eleitoral as coisas mudam. Vejo hoje o Governo se auto-elogiando por ter colocado à frente da Polícia Militar um coronel que serviu à Rota. Ora, só que estamos a cinco meses das eleições. Não seria mais importante ter colocado um coronel que serviu à Rota há sete anos e meio? Seria muito mais fácil ter colocado um coronel que realmente quisesse combater o crime e um Secretário da Segurança Pública que também se interessasse em combater o crime. Mas o Governo se omitiu nesses sete anos e meio. Foram sete anos e meio de Proar e de baixos salários, principalmente o Proar, que é o programa que tira das ruas o policial que acaba enfrentando bandidos. Essa é uma situação difícil. Será que o Governo vai conseguir reverter o quadro da Segurança Pública em cinco meses? Evidentemente que não! Porque Segurança Pública é igual Saúde e Educação. Ela tem que existir todos os anos, o ano inteiro.

O Secretário Saulo, que assumiu, disse em janeiro que os seqüestros em São Paulo não passariam de dez durante o ano; já tivemos cento e onze, fora os casos que não entram como seqüestro no Boletim de Ocorrência, porque de acordo com boletim de ocorrência se formos seqüestrados e colocados no porta-malas do nosso carro, as mulheres forem estupradas e nós homens sofrermos atentado violento ao pudor; porque homem não pode ser estuprado, depois assassinados - não entramos no rol dos seqüestrados, roubados, nada; vamos entrar no ‘encontro de cadáver’, vale o boletim de ocorrência, simplesmente.

Então, os 111 casos são seqüestros em que a família recebeu telefonema dos bandidos pedindo o dinheiro do resgate. E hoje onze pessoas estão em poder dos seqüestradores, das quais cinco são crianças, sendo três crianças da mesma família, filhos da Cláudia Reale, que foi seqüestrada com os três filhos, junto com os seguranças. Ela foi liberada por três milhões de dólares e as crianças até agora não foram localizadas.

A Polícia de São Paulo que me desculpe, no caso em que permitiu que os seqüestradores chilenos ligassem para o resto dos seqüestradores, para que fugissem e deixassem o Washington Olivetto preso, emparedado - o Governador faz propaganda em cima disso. Dizem as más línguas que os seqüestradores chilenos estão pedindo que se solte o bando, para eles soltarem as crianças.

Não nos esqueçamos que o Governador Geraldo Alckmin, quando do seqüestro do Prefeito de Santo André, Celso Daniel, veio a público, numa cadeia de televisão, dizendo que recebeu um aviso de um celular do Senador Eduardo Suplicy que o seqüestrador do Prefeito Celso Daniel teria ligado para ele e queria conversar com o Governador. O Governador conversou três vezes com os seqüestradores e depois o Celso Daniel apareceu morto.

Dizem também que ele foi morto antes do telefonema; não sei. Não sei nem o que o Governador falou com o seqüestrador. Só acho que o Governador não deve falar com o seqüestrador; não é sua função. Pode ser a função de secretários e delegados, mas quando ele veio a público dizer isso, todos os bandidos dos crimes organizados do Brasil pensaram como eu pensei: “Bom, então, a partir de agora que eu tiver um companheiro meu seqüestrado ou preso, o que faço? Seqüestro um político, um artista ou um milionário e vou ligar para o Governador soltar o resto do bando”.

Talvez seja isso que tenha acontecido; o próprio Governador deu a idéia para os bandidos. Quando houver algum problema de seqüestro de pessoas influentes, liga para o Governador: “Olha, quero que solte a minha quadrilha”.

E quando a polícia permitiu que um bando preso em Serra Negra ligasse para o resto do bando para que o bando fugisse, evidentemente, para nós que conhecemos os bandidos como conhecemos polícia, isso é uma demonstração de força: “Estou preso, fui interrogado, mas não te entreguei; você está fugindo. Agora, você arruma um jeito para me soltar”. Talvez o jeito seja este: seqüestro alguém influente e agora vamos soltar o resto dos chilenos.

Então, a insegurança que se vive em São Paulo é essa. E a insegurança não se resolve a quatro meses da eleição, colocando o Coronel Alberto Silveira, que é da minha turma, é colega meu, como se num passe de mágica ele pudesse mudar a atual situação da criminalidade.

Segurança é igual a Saúde. Se o nobre Deputado Roberto Gouveia amanhã for Secretário da Saúde não pode determinar que, a partir de agora, ninguém mais tenha ataque cardíaco, nem tuberculose. Como não pode o Secretário de Segurança vir a público dizer: “A partir deste ano haverá só dez seqüestros”. Hoje há onze pessoas seqüestradas, e mesmo com o novo secretário há 111 seqüestros.

Então, tanto na Saúde quanto na Educação, a Segurança deve ser feita com medidas e ação 24 horas por dia e 365 dias por ano; não é no blá, blá, blá, não é na conversa mole, nem só no efeito político, é trabalhando em cima do que é necessário, que se resolve o problema.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, nobres senhores Deputados, caro telespectador, leitor do “Diário Oficial”, vemos o que está acontecendo neste País, e infelizmente os homens que poderiam se opor a essa balbúrdia e a essa violência do Governo federal silenciam. Alguns por concordarem com a direção que o Sr. Fernando Henrique Cardoso vem dando ao País, outros por conveniência eleitoral. E um partido que se tornara uma esperança para nós, que iria se somar aos elementos que não concordam com a forma como o País vem sendo administrado nesses oito anos, que seria o PFL, foi humilhado pela ação do Presidente da República e seus companheiros de Governo. Lançaram, os do PFL, como candidata à Presidente a Governadora do Maranhão, Roseana Sarney, que teve uma ampla aceitação de parte da população brasileira.

O Governo Fernando Henrique e seus companheiros do PSDB não se pejaram de colocar uma censura telefônica - que no vulgo se diz uma “arapongagem” - e com isso acompanharam toda a movimentação dos homens que cuidavam da campanha de Roseana Sarney à Presidência da República, que estava com 24%, quase junto com Luís Inácio Lula da Silva, que tinha 26% das pesquisas realizadas.

Através dessa arapongagem conseguiram, com um processo judicial, propositadamente iniciado em Palmas, capital do Tocantins, onde uma juíza determinou “busca e apreensão” na sede da empresa do marido da candidata Roseana Sarney. Lá apreenderam um milhão, trezentos e cinqüenta mil reais, e desse dinheiro publicaram fotografias nos jornais, na televisão, para causar choque, como conseguiram realmente.

Só que o Governo federal não explica quem está custeando a campanha de José Serra. Aquela importância, mais tarde Roseana Sarney veio a público dizer que era importância recebida de pessoas amigas, como caixa de campanha, o que é normal aqui no país. Todos os candidatos que estão cuidando de suas candidaturas à Presidência da República recebem normalmente ajuda daqueles elementos aos quais são vinculados. Todos. A candidatura de José Serra, a de Luís Inácio Lula da Silva, a de Roseana Sarney, que hoje não é mais candidata, a de Garotinho e a de Ciro Gomes, porque desses candidatos, inclusive José Serra e Ciro Gomes, hoje não têm ocupação alguma. Garotinho deixou o Governo agora, José Serra deixou o ministério ontem, mas demonstrou o que é esse Governo: Conduta aética, embora os do PSDB, inclusive nesta Casa, gostem de pronunciar a palavra ética, mas não procedem dessa forma. São a representação viva do elemento aético.

Não bastasse isso, vejam o que o Presidente está fazendo agora, ameaçando céus e terra com o aumento do Imposto de Operação Financeira. Sr. Presidente, Srs. Deputados, imposto de operação financeira porque a CPMF, aquele imposto solicitado pelo então Ministro da Saúde, Dr. Adib Jatene, que constituiu uma das poucas honrosas exceções do Governo Fernando Henrique Cardoso, desde o primeiro dia, era para ser destinada exclusivamente à Saúde. Mas, como não conseguiram ainda aprovar e o prazo seria 18 de março, já estamos em 19 de abril, ameaça-nos de reduzir o prazo de sua vigência, que é de 90 dias, para 50 dias. E a Presidência já está movimentando e ameaçando com o aumento da taxa aquele que tem necessidade de fazer uma operação financeira de empréstimo, ou aquele que não teve condições de cobrir em tempo hábil e ficou devendo o cheque especial. Irá aumentar esse imposto para 6% ou número similar. Essa a realidade e o retrato dos homens que detêm o poder, do Governo do Brasil, e que detêm o poder aqui no nosso Estado.

Senhor telespectador, em 6 de outubro, teremos eleições. Cabe ao senhores pensar se esse homens do partido do PSDB podem continuar e, se continuarem, quem irá sofrer são os senhores, somos nós e, mas mais do que isso, é o país, o Brasil, cuja economia em oito anos Fernando Henrique Cardoso levou a um estado falimentar. É comerciante que quebra, é industrial que quebra, são casas que estão para alugar, é gente que tem que dormir embaixo de ponte. Temos que dar um paradeiro nisso e contamos com o eleitor. Cabe aos senhores, porque a nossa parte nós fazemos, estamos denunciando as mazelas. Cabe aos senhores repudiar esses nomes na urna no próximo dia 6 de outubro.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar a o Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a esta Casa a presença da nobre vereadora Edna Martins, da cidade de Araraquara, pelo Partido dos Trabalhadores; do Sr. Ismael Assis, suplente de vereador em Araraquara, e André Agate, assessor, convidados do nobre Deputado Carlinhos Almeida. São todos bem-vindos a esta Casa. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, peço permissão para usar o tempo destinado ao nobre Deputado Emídio de Souza.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria de iniciar cumprimentando a delegação de Araraquara, a começar pela nossa vereadora, Edna Martins, o nosso líder de bancada, Carlinhos Almeida, público que nos honra com a sua atenção. Estou chegando de uma entrevista à Rádio Trianon, em companhia do Presidente da Anad, Associação Nacional dos Portadores de Diabetes, Dr. Fadlo, e lá analisávamos a implementação da lei que esta Casa aprovou, que foi publicada no Diário Oficial em março de 2001, portanto que já completou o seu primeiro aniversário, e que teve origem num projeto de lei de minha autoria, de 1999. Vejam, senhores, de 1999 a 2002 já se foram quatro anos. Essa lei foi aprovada e sancionada pelo Sr. Governador do Estado, portanto, assinada pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin, pelo Sr. Secretário da Saúde José da Silva Guedes, é lei. É lei do nosso Estado de Direito, este é o Poder Legislativo. Nós pensamos as alternativas, as saídas, as propostas concretas, colocamos nos projetos de lei que são aprovados, são vetados ou são sancionados. Quando são sancionados espera-se que mereçam um efetivo interesse do Executivo em executar, porque nós fazemos a lei e quem a executa é um outro Poder, por isso ele também é chamado a opinar. E aí veta ou sanciona. O Sr. Governador sancionou e não poderia ser diferente, nobre Deputado Ricardo Tripoli. Essa lei foi sancionada em plena campanha nacional de controle de diabetes.

Entendemos que pouco adianta descobrir que a pessoa é portadora de diabetes e dizer: “ah! você tem um açucarzinho no sangue.” Isso não adianta. Temos de fazer todo o processo de educação, promoção, prevenção, diagnóstico precoce e tratamento, e esta lei é clara e deixa claro que é preciso distribuir os equipamentos necessários para o autocontrole, os insumos necessários para o autocontrole e o medicamento. Debatemos essa questão durante anos e anos aqui e essa lei não surgiu de uma inspiração isolada de um legislador, porque não é assim que acontece. Na realidade, trata-se de uma legislação sobre a qual esta Casa se debruçou, discutiu, debateu e votou, com o acompanhamento e a pressão das associações, justamente da ADJ - Associação de Diabetes Juvenil – e da Anad - Associação Nacional de Assistência ao Diabético, que são associações de portadores e familiares. É a lei que estabeleceu um programa de atenção integral ao portador de diabetes. Está claro no mundo inteiro, e vários estudos demonstram isso, que é até mais barato tratar a doença.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli, por permuta de tempo com o nobre Deputado João Caramez.

 

O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - Sr. Presidente, cedo cinco minutos de meu tempo ao nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia, por cessão de tempo do nobre Deputado Ricardo Tripoli.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, meu pronunciamento é exatamente no sentido da somar esforços. Nós temos essa compreensão, porque os maiores problemas do País, nós não vamos resolvê-los sozinhos. Tem de haver um esforço suprapartidário. Estamos num Estado de Direito, em que há o Legislativo, cuja atribuição precípua é legislar. E isso já fizemos. Se o Executivo sancionou, é porque concordou - e não podia ser diferente, tendo em vista que também o Governador é médico, é da área da saúde. E sancionou em plena campanha de controle do diabetes, que foi campanha do Ministério da Saúde.

O que estou sentindo é que o próprio grupo criado para regulamentar a lei, do qual participa o Dr. Fadlo Fraige Filho, Presidente da Anad, não está concluindo os seus trabalhos no tempo que seria razoável para que o fizesse, até porque a lei deu 180 dias para conclusão dos estudos e regulamentação da lei, para efetivamente beneficiar os milhões de diabéticos que existem em São Paulo – e aqui são mais de dois milhões de diabéticos. Como já disse aqui, a lei já fez seu primeiro aniversário - ela é de março do ano passado, de 2001. Trata-se de um projeto de lei que já começou em 1999. Estamos em 2002.

E já está mais do que comprovado que se forem levadas em consideração as complicações advindas do diabetes - enfarto do miocárdio, cegueira, amputação, problemas renais que acabam levando à hemodiálise, comprometimento da qualidade de vida - a questão tem de ser tratada sem demora. O homem perde 11,7 anos de vida produtiva e a mulher 11,3 anos. Isso quer dizer que homens e mulheres perdem mais de 10 anos de vida produtiva. Se calcularmos o absenteísmo, se vê que a outra via é muito mais correta. Saúde pública não se faz enxergando a um palmo do nariz. É muito mais correto executar essa legislação, a fim de evitarmos até um gasto maior com as complicações.

Afora que quando estamos no palanque com o senhor ou com a senhora, com os telespectadores, pedindo votos, todos nós vamos dizer que saúde e vida não têm preço. Não é isso? É interessante: na época das eleições, a saúde anda na boca de todo mundo. É impressionante. Nunca ouvi político afirmar em tempo eleitoral que não cuidaria da saúde do povo. O problema é que depois que se aprovam as leis aqui, há um período em que o Executivo, que deveria executar, não o faz. E ele assinou a lei. Fiquei impressionado em ver a quantidade de pessoas que telefonaram para o estúdio da Rádio Trianon, e por quê? Porque são diabéticos. E muitos dos que ligaram nem sabiam da existência da lei - esse é um outro problema.

Por outro lado, o papel do Deputado não é pegar a receita, enfiar a mão no bolso, tirar uns trocados, ir à farmácia aviar a receita e humilhar o cidadão - não é esse o nosso papel. Nosso papel é conceder o direito. Mas as senhoras e os senhores precisam conhecer os direitos que têm e precisam praticar a cidadania ativa, porque aí muda a relação. Aí se constrói o País.

Divulgamos, inclusive lá na Rádio Trianon, o número de telefone do grupo especial da saúde do Ministério Público do Estado de São Paulo, que está ganhando todas as ações. Toda semana ligam para o nosso gabinete aqui na Assembléia agradecendo. E por quê? Porque tanto a política estadual de medicamentos, também sancionada - já é lei - como esta lei do Programa Especial de Atendimento ao Portador de Diabetes têm dado ganho de causa, e aliás com liminar, a todas as ações.

Quero aproveitar esse espaço da TV Assembléia para divulgar o telefone do meu gabinete: 3884-2385 - ligue quem quiser, pois damos as informações e encaminhamos para que essas leis saiam do papel, caso contrário as nossas ações aqui ficam manietadas. Aprovamos, é lei. E lei tem de ser cumprida. E para isso há o Ministério Público.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli, para falar pelo restante do tempo do nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queria aqui cumprimentar o nobre Deputado Roberto Gouveia, ele que não só é médico, mas Deputado estadual há várias legislaturas nesta Casa e que com veemência trabalha no controle da questão da saúde no nosso Estado, e que sabe que, em termos de saúde, no Estado de São Paulo a gente vai muito bem, até porque temos um grande Secretário de Estado da Saúde, Professor José da Silva Guedes, que já foi Secretário do Município por quatro anos, e que já há quase oito anos está à frente da Secretaria de Estado da Saúde. É um homem que sempre teve ouvidos para poder auscultar aqui a Assembléia Legislativa no sentido de transmitir um pouco essa grande vontade do legislador na implantação de políticas públicas voltadas para a área da saúde.

É verdade que encontramos um Estado em estado praticamente de coma cerebral. O Estado de São Paulo, sob o aspecto da saúde, não tinha sequer recursos para pagar o 13º dos funcionários da saúde e de outras áreas. A recuperação feita pelo Governador Mário Covas, enxugando os recursos, fazendo com que as finanças fossem readequadas de forma a que não gastássemos mais do que aquilo que o Estado possa arrecadar, e definindo políticas públicas onde esse pequeno recurso fosse sendo aplicado em cada uma das áreas prioritárias, mostra o espírito dessa gestão.

Sem sombra de dúvida, uma das áreas prioritárias, em que houve grande investimento, foi a área da saúde, haja vista a questão da Furpe, a fábrica de medicamentos no Estado de São Paulo. Já antevendo a questão dos genéricos, o Estado de São Paulo já fabricava remédios a preços médios ou gratuitos, entregando-os às comunidades das cidades e municípios do nosso interior.

Faço aqui justiça, Deputado Roberto Gouveia, porque tenho também um grande apreço pelo Secretário da Saúde do Município de São Paulo, um secretário que na verdade tem trabalhado em consonância com o Secretário de Estado da Saúde, o que acho importante porque o que a população quer exatamente é resultado de políticas públicas que se voltem àquelas expectativas levadas à época das campanhas eleitorais. Então, quero aqui deixar uma pequena fala a respeito dessa questão.

O que me traz aqui, hoje, para orgulho nosso, é a inauguração hoje do trecho do Projeto Pomar, instalado às margens do rio Pinheiros. É um projeto que teve a participação efetiva do “Jornal da Tarde” que, através do desempenho da mídia, deu um grande impulso ao Projeto Pomar, trazendo o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Estado do Meio Ambiente, a implantar uma modelagem nova e se juntando também à iniciativa privada. Hoje, temos 18 empresas investindo no Projeto Pomar.

O que é o Projeto Pomar instalado às margens do rio Pinheiros? Obviamente tínhamos um grande desafio no Estado de São Paulo: primeiro, ao enfrentarmos um problema ambiental urbano; segundo, de mudarmos um pouco a modelagem da questão ambiental na cidade de São Paulo. O Estado, então, faz uma interferência numa área que está sob a sua responsabilidade, que são as margens do rio Pinheiros. A Secretaria do Meio Ambiente faz um trabalho inicial de prospecção do solo através do Instituto Geológico; o trabalho da Cetesb no que diz respeito aos gases que os veículos, que passam pelas margens do rio Pinheiros, emitem; o Instituto de Botânica, o Instituto Florestal e a Fundação Florestal nas espécies que deverão ser trazidas às margens do rio Pinheiros, com isso, iniciando-se a primeira fase do processo.

Para que se tenha uma idéia da margem esquerda do rio Pinheiros, foram retirados cerca de 400 caminhões de entulho, do lixo que estava abandonado lá. Foram levados para lá mais de 2 mil caminhões de terra fértil, para que o projeto pudesse se desenvolver ali e com isso começamos um trabalho em que o Governo do Estado de São Paulo, confiando na iniciativa privada e as empresas privadas confiando no Governo do Estado de São Paulo, inicia o Projeto Pomar, um projeto de recuperação dessas margens.

O primeiro momento era uma visibilidade ambiental que, em seguida, tornou-se um projeto com cunho ambiental e também social. Por quê? Porque fomos buscar pessoas sem nenhuma qualificação, mão-de-obra não qualificada, na Zona Sul da cidade de São Paulo, mas que foram qualificadas no projeto e receberam certificado de jardineiros. São pessoas simples que foram capacitadas por órgãos que têm uma capacitação técnica e científica das melhores do mundo e que transferiram a elas um pouco de confiabilidade através do diploma e certificado de jardineiro.

As frentes de trabalho foram operadas ali e a cada seis meses as empresas, que movimentam esse setor no Estado de São Paulo, vão ao Projeto Pomar buscar esses profissionais, realocando-os no mercado de trabalho.

Outra coisa muito importante feita no Projeto Pomar foi a instalação do Núcleo de Educação Ambiental. Havia várias pessoas que visitavam o projeto e que queriam conhecê-lo na sua estrutura física, na sua estrutura de montagem e o que foi feito lá? Criou-se o Núcleo de Educação Ambiental, onde os alunos recebem um treinamento de ordem prática e teórica. Mais importante ainda é o fato dos educadores estarem sendo capacitados também, porque não adianta só levar os alunos para o Projeto Pomar se não se levar também os educadores.

Cerca de 13 mil alunos passaram pelo Projeto Pomar. No próximo mês de junho, o projeto faz três anos de existência. Através da vinda desses alunos e dos educadores, encontramos aí uma outra vertente, que é a chamada vertente dos voluntários, que são pessoas da sociedade civil, que vão ao Projeto Pomar e dão a sua parcela de contribuição ou plantando, ou ensinando, ou doando mudas, enfim, têm uma interação com o projeto e isso faz com que o projeto seja mais amplo.

Depois de seis meses da implantação desse projeto, tínhamos uma grande dificuldade porque era exatamente no período em que havia rodízio nas torneiras das residências na zona Sul de São Paulo e não poderíamos estar pegando água potável, ou água limpa, irrigando cerca de 250 mil mudas da margem esquerda do rio Pinheiros. Por conta disso, fomos encontrar uma tecnologia extremamente eficiente, muito mais barata do que o sistema convencional e aplicada no espaço curto de tempo, que é o sistema de flotação - inclusive, já falamos a respeito desse sistema. Esse sistema é aplicado por brasileiros aqui no Estado de São Paulo. Temos lá uma pequena estação onde os alunos do Núcleo de Educação Ambiental, os educadores, as pessoas que, aos sábados e aos domingos, visitam o Projeto Pomar podem apreciar como funciona o sistema de água retirado do rio Pinheiros, é tratado e serve para irrigar as nossas mudas. O resultado é prático e objetivo. É só irmos lá e verificar a saúde das plantas que lá estão: os jerivás, as belas-eEmílias, os bBiris, as patas de vaca, enfim, todas as plantas que ali foram plantadas. O jerivá é a planta símbolo do Projeto Pomar porque o rio Pinheiros tinha, no início do século passado, um nome indígena, chamava-se Jeribatiba pelo número de jerivás que tinha às margens do rio Pinheiros.

Então, na verdade, é um projeto que soma com uma série de esforços e agora, encerrando esse ciclo, estamos levando para lá, em convênio com o Instituto de Pesca, cerca de 600 peixes que estão sendo acompanhados por técnicos do Projeto Pomar e que obviamente, depois do processo de despoluição do rio Pinheiros, serão colocados dentro do corpo do rio - e com isso estaremos dando vida novamente a esse rio.

Por último, hoje foi o dia da entrega da Companhia Suzano, que é parceira do Projeto Pomar com o Governo do Estado de São Paulo e o “Jornal da Tarde”. Foi entregue um quilometro e meio de área reflorestada e de área recuperada às margens do rio Pinheiros.

Quero aqui cumprimentar mais esse parceiro do Projeto Pomar e dizer que todas as informações do Projeto Pomar encontram-se no site da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Agradeço ao Presidente que preside os trabalhos desta sessão, nobre Deputado Gilberto Nascimento, e aos Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, por permuta de tempo com o Deputado Roberto Morais.

Esta Presidência anuncia, com muita alegria, a presença do Vereador Antonio Carlos da Silva, do PT, da Câmara de São Bernardo do Campo, mais popularmente conhecido como Toninho da Lanchonete, que se faz acompanhar de um grupo de alunos de 4º e 5º anos do curso de Direito da Universidade Bandeirantes, todos convidados do Deputado Donisete Braga.

Sejam bem-vindos a esta Casa e recebam o nosso abraço. (Palmas).

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, é com muito prazer que recebemos esta comitiva de estudantes da Universidade Bandeirantes, acompanhados do nosso colega de partido, o Vereador Toninho da Lanchonete, que muito envaidece este Parlamento.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, venho a esta tribuna para fazer algumas observações sobre uma temática que este Deputado tem tratado desde que assumiu o mandato nesta Assembléia, refiro-me à questão do meio ambiente. Teremos nessa semana que se aproxima, como durante todo o semestre, importantes temáticas com relação ao meio ambiente. Quando se fala em meio ambiente, não se pensa apenas uma região administrativa do Estado, ou seja, a região do Grande ABC, mas o meio ambiente na região de Presidente Prudente, de Araçatuba, de Ribeirão Preto, de São José do Rio Preto, da Região Metropolitana de São Paulo, Região Metropolitana de Campinas. O Governo do Estado de São Paulo tem grande responsabilidade em estabelecer esse debate e apresentar alternativas para a sua conservação e preservação. É muito importante que a Secretaria de Meio Ambiente possa intervir através de legislação e fiscalização nessa área. Digo isso até porque teremos uma importante decisão da Prefeitura de Mauá em relação a um projeto que este Deputado, por inúmeras vezes desta tribuna, fez questão de falar para os paulistas e paulistanos. Refiro-me ao Projeto Sanear, um projeto gerenciado pela autarquia Sama, responsável pela questão da água e esgoto no Município de Mauá, que visa tratar o esgoto do Rio Tamanduateí. O Rio Tamanduateí, para que os telespectadores saibam, nasce justamente no Município de Mauá, na Gruta Santa Luzia, uma área remanescente da Mata Atlântica.

Este projeto até há pouco tempo tinha uma pendência jurídica: questionava-se o processo de concessão da rede de esgoto. Eu tive a felicidade de participar desse debate quando Vereador na cidade de Mauá. À época discutimos, através de muitas audiências públicas envolvendo toda a comunidade da cidade, empresários e entidades não governamentais, a importância, a viabilidade de o município apresentar essa alternativa de tratar o esgoto da cidade e a partir de daí fornecer água industrial para um importante pólo petroquímico, que, aliás, faz a divisa do Município de Santo André Santo com Mauá. Hoje utiliza-se água potável.

Portanto, quero destacar todo o trabalho elencado pela autarquia Sama, pelo ex-superintendente, hoje vice-Prefeito de Mauá, Sr. Márcio Chaves Pires, que teve carta branca do Prefeito Oswaldo Dias para apresentar essa importante discussão à sociedade do Grande ABC. Eu até dizia que o Estado de São Paulo, sem nenhuma exceção dos 645 municípios, vivenciam essa problemática com relação ao meio ambiente e aqui eu não posso deixar de trazer este debate que, na verdade, não pretende confrontar as posições divergentes dos partidos que compõem esta Casa, ou seja, situação ou oposição.

O convênio que se estabeleceu entre a Petrobrás, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado e a Emae foi de mais de 100 milhões de reais, aliás, toda iniciativa que o Governo do Estado tenha na linha de tratar e preservar o meio ambiente é digno de elogio, mas não concordamos com a forma com que a Secretaria de Meio Ambiente estabeleceu esse debate.

Na justificativa de se limpar o Rio Pinheiros, estabeleceu-se o processo de bombeamento do rio para a represa Billings, que tinha como objetivo aumentar a produção de energia elétrica da Usina Henry Borden no Município de Cubatão. Por várias vezes manifestei a minha crítica em relação a isso, inclusive não entendi por que foi dispensado o Estudo de Impacto Ambiental para saber se através desse processo de bombeamento não se poluiria esse importante manancial do Grande ABC, que hoje atende quase quatro milhões de usuários. Fica a minha crítica, a minha queixa, a minha divergência. Infelizmente o método de discussão não foi o mais adequado, nem o mais democrático.

Traço esse paralelo com o Projeto Sanear porque acho que o Governo do Estado deveria ter feito o mesmo em relação ao processo de bombeamento do Rio Pinheiros para a represa Billings. Temos problemas com famílias que ocuparam as margens da represa Billings porque foram mal informadas na Prefeitura, nos cartórios de registro e nas imobiliárias. Temos hoje um problema crucial em São Bernardo do Campo.

Na semana passada acompanhamos uma assembléia realizada em São Bernardo, onde estava presente o Vereador Toninho da Lanchonete, pessoa muito preocupada com essa temática do meio ambiente. Tínhamos estabelecido uma discussão com a Superintendência da EMAE para a remoção daquelas centenas de famílias que moram no entorno da represa, onde o Estado e a Prefeitura pudessem ser a linha de frente para solucionar esse problema. Percebemos que o processo de conscientização das famílias que moram em áreas de mananciais não está em apenas proteger a sua residência ou conseguir um título, um documento. Mas acima de tudo, preocupada em preservar os mananciais. Essa discussão que estabelecemos com a EMAE há alguns meses, quando nós, na justificativa dessa discussão para que tanto a Secretaria Estadual de Habitação e a Secretaria Municipal pudessem encontrar uma alternativa, apresentamos um documento ao Superintendente da EMAE, um compromisso firmado em 1998, pelo então vice-Governador Geraldo Alckmin, quando juntamente com sete prefeitos da região do Grande ABC, com os Deputados estaduais e federais, com as entidades e com os ambientalistas discutiram uma proposta de apresentar uma política urbana habitacional em que se construiriam quatro mil residências, para justamente se remover as famílias que moram principalmente no entorno da represa Billings.

Infelizmente esta proposta até o presente momento não foi viabilizada, e quando apresentamos esse documento ao Superintendente da EMAE, Dr. Márcio Nascimento, tínhamos ali a assinatura do Governo do Estado de São Paulo, que justificava que aquele era um documento plausível, que pudesse ali se defender, e que não precisasse remover as famílias, rapidamente.

E, na semana passada, sem nenhuma informação antecipada a este Deputado e aos vereadores da Câmara Municipal de São Bernardo, o Superintendente da EMAE envia um documento solicitando, de forma urgente, a retirada das famílias daquela região.

Do nosso ponto de vista o Secretário não cumpriu o compromisso do estabelecimento do prazo de um ano para que, tanto a população que mora no entorno da Billings, Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e a Secretaria Estadual da Habitação pudessem apresentar uma alternativa plausível para resolver essa situação.

Portanto, deixamos aqui nosso repúdio à forma antidemocrática e autoritária implementada pelo Superintendente da EMAE, que infelizmente não assumiu o compromisso perante a comissão de moradores que estiveram em seu gabinete. Não poderia deixar de fazer esta observação.

Quero também aqui frisar, mais uma vez, que, em função da importância do debate do Meio Ambiente, a população do Grande ABC e a população de São Paulo têm tido uma preocupação enorme com relação a essa temática do meio ambiente, a esse processo do tratamento da rede de esgoto, da conservação dos nossos mananciais. Fazer essa menção de que não só a preocupação está relacionada à temática habitacional, mas principalmente a questão da conservação e preservação dos nossos mananciais. Sr. Presidente, encerrando minha intervenção, na próxima semana estaremos discutindo esse importante Projeto de lei nº 676, de 11 de dezembro de 2000, que trata da cobrança do uso da água.

A Bancada do PT está apresentando, inclusive, o seu ponto de vista sobre essa matéria; temos uma posição favorável a ela. Mas quero destacar, e com certeza iremos cobrar uma posição do Governo do Estado de São Paulo, para que, de uma forma responsável, estabeleça um critério socioeconômico sobre a cobrança do uso da água, estabelecendo uma tarifa social para as famílias numerosas, de baixa renda, que gastam mais de 10 m³ por mês. Que é justamente na proposta do Governo do Estado que isenta até 10 m³ pela cobrança do uso da água. Entendemos que esse índice não atende as famílias numerosas que utilizam essa quantidade de recursos hídricos.

Portanto, temos uma posição favorável à matéria, até porque entendemos que precisamos cuidar, tratar dos nossos mananciais, entendemos que é uma iniciativa importante. Mas estamos muito preocupados para que isso não seja mais uma tarifa imposta pelo Governo do Estado de São Paulo, e que do ponto de vista ambiental acabe sendo mais um fundo de caixa. Aí, sem entrar no mérito da questão financeira, que é extremamente importante. Estaremos inclusive acompanhando a dotação orçamentária, na Secretaria de Recursos Hídricos e Energia, após a efetiva aprovação do projeto e a somatória dos recursos que serão implementados na receita da Secretaria, para que o mesmo não deixe de fazer parte na próxima peça orçamentária do Governo do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. Porém, há sobre a mesa o seguinte requerimento:

“Comunicamos a V. Exa., nos termos do artigo 116, da Consolidação do Regimento Interno, que permutamos a ordem das nossas inscrições para falar no Grande Expediente.”

O nobre Deputado Engler passa seu tempo a este Deputado, para que possa ocupar o tempo de 15 minutos.

 

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-  Assume a Presidência o Sr. Henrique Pacheco.

 

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O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE PACHECO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento, por 15 minutos.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos assistem através da TV Assembléia, alunos do 4º e 5º ano da Universidade Bandeirantes que visitam esta Casa, enfim, todos os senhores, volto hoje a esta tribuna para continuar falando do privilégio que têm os banqueiros deste País.

Se sairmos aqui perguntando para as pessoas quem já pagou juros de banco, quem está usando o seu cartão de crédito ou quem tem usado o cheque especial, provavelmente 95% dos brasileiros se utilizam desses expedientes. Passamos a observar que os bancos acabam pagando tudo. Cobram uma taxa de juros escorchante; a maior taxa de juros do mundo.

Há até um candidato à Presidência da República que tenta explicar a palavra “spread”, que o povo, muitas vezes não entende o que seria esse “spread”, o que seria essa diferença entre essas taxas. Enfim, observamos que todo o mundo está pagando muitos juros aos bancos. Os felizardos que hoje podem colocar algum dinheiro na poupança acabam recebendo 7% ao ano. Mas se eventualmente precisarem de dinheiro e for além do dinheiro da poupança eles vão pagar 180% ao ano.

Uma notícia veiculada hoje nos jornais diz: “Cheque acima de R$ 5 mil será taxado em agosto. A partir de agosto, os bancos que aceitarem cheque no valor de R$ 5 mil ou acima serão punidos pelo Banco Central, com o recolhimento de um compulsório sobre o valor compensado. A Febraban, Federação Brasileira de Bancos, confirmou ontem que as instituições financeiras vão repassar para os clientes que insistirem em utilizar o cheque para transações neste valor os custos que tiverem que arcar com a decisão do BC.

Esta foi a única maneira encontrada pelo Banco Central de forçar os bancos a desestimular o cheque em operações de R$ 5 mil ou mais, depois da entrada em vigor do Sistema de Pagamentos Brasileiros, SPB, nesta segunda-feira ”.

Depois, segue: “As empresas e o comércio serão os mais afetados, uma vez que trabalham com valores mais elevados. Neste caso a Febraban diz que haverá uma negociação à parte dos bancos com cada cliente que precisar de crédito por algumas horas, para que os cheques sejam compensados.

A Febraban confirmou a informação do BC de que os bancos não podem cobrar do cliente nenhuma taxa por “empréstimo” no dia.

Por enquanto apenas as transações bancárias com valor igual ou superior a cinco milhões é que serão liquidadas pelo documento chamado Transferência Eletrônica Disponível, a TED, dentro do novo sistema.

O que os bancos têm de vantagens neste País é brincadeira! O que os banqueiros ganham é vergonhoso! Acho até que os banqueiros passam a ter sentimento quando vêem que seus lucros são tão grandes. Inclusive os bancos internacionais que se instalaram no Brasil compraram nossos bancos e passaram a observar que no Brasil eles ganham o dobro do que ganhariam em qualquer outro país do mundo; que o Brasil é um país que dá a eles tranqüilidade, que aceita pacificamente todas as imposições do FMI, porém está devidamente monitorado. A dívida interna cresce, a externa também mas o Governo aceita tranqüilamente o monitoramento do FMI. E muitas vezes não negocia com a força que representa, por isso na maioria das vezes negocia a nossa dívida externa em condições difíceis para o Brasil. Mas tudo bem, o povo é que fica endividado. Mas se o povo deve mais o Brasil vai empobrecendo, o povo vai ficando sem dinheiro para suprir suas necessidades, sem dinheiro para comprar os bens mínimos de consumo. Essa é a situação que vivemos. Ficamos angustiados porque hoje as taxas vão subindo e pelo dinheiro vai sendo cobrado um absurdo. E as notícias de jornal são sempre essas: tudo vai ser taxado. Daqui a pouco, se entrar num banco e respirar vai pagar por isso. Os bancos na sua maioria oferecem um mal atendimento e, na maioria, os funcionários ganham pouco, e nunca ganharam tão pouco como estão ganhando hoje, mas o lucro dos banqueiros nunca foi tão grande como está sendo hoje. E com a conivência do próprio Banco Central, com a conivência do próprio Governo, que acha que se os bancos estão ganhando as coisas estão muito boas.

Temos dois brasis hoje: aquele Brasil que todos os dias estão dizendo na televisão que está uma maravilha, porque nos últimos anos o Brasil cresceu, o Brasil vendeu mais automóveis, o Brasil vendeu mais geladeiras, o Brasil vendeu mais bolachas. Mas observamos é que essa não é totalmente a verdade, não, porque existe um Brasil real que nós enfrentamos no dia-a-dia. Enfrentamos um Brasil em que as empresas médias e pequenas estão desaparecendo, com uma carga tributária insuportável. Vivemos num Brasil que cobra taxas absurdas. Quando um empresário vai vender o seu produto - e se diz que não tem inflação - vai descontar a duplicata, dificilmente ele consegue colocar o preço do de custo do produto, ou seja, o custo financeiro. Mas se ele precisar do dinheiro e for ao banco, o banco toma todo o seu lucro. E o empresário, que tem a responsabilidade de colocar o capital, que tem responsabilidade da produção, que tem os custos sociais com os seus funcionários acaba ficando numa posição difícil.

Mas os empresários, infelizmente para muitos, são os vilões dessa história. Coitados dos empresários. Coitados daqueles que querem produzir neste país. Um país em que infelizmente o Governo não dá nenhuma condição para o empresário viver. Estava há pouco conversando com uma funcionária aqui da Casa, da liderança de um grande partido, e ela estava me dizendo que a sua conta de luz deste mês já aumentou porque veio aquela taxinha do mês passado, que foi aprovada no Congresso. Mas o salário do funcionário não aumenta. Há seis ou sete anos que os funcionários não têm aumento. Mas o aumento na conta de luz foi brutal. O aumento na conta de água foi brutal. O aumento do gás foi brutal. O aumento da gasolina foi brutal. Só se fala em aumento. Só se tira desse povo. Não se tem mais de onde tira mas é claro que o brasileiro é criativo. Ele usa o cheque especial, empresta de alguém, vai dando um jeito, mas o certo é que todo o assalariado deste país vive, infelizmente, enrolado com os bancos, com dificuldade com as financeiras, com os problemas que enfrenta no dia-a-dia, e além disso com os juros tão altos que se tem que pagar. Esse povo já não agüenta mais. Esse povo já não está suportando essa situação que está vivendo. Daí os problemas sociais, as dificuldades diárias, a falta de expectativa dos nossos jovens que fazem 18 anos e que precisariam ser inseridos no mercado de trabalho, mas não tem mercado de trabalho para ele. Quando ele vai chegando aos 18 anos ele observa que não tem nem para o pai dele, que já tem 40, imagine para ele que tem 18, que ainda não tem como trabalhar.

Vejam os jovens universitários, que pagam uma fortuna por essas faculdades. Por qualquer curso de Direito, hoje, são pagos quatro ou cinco salários mínimos. Os jovens já não suportam mais. E há grande inadimplência nas faculdades. E as faculdades não se dão conta de que há necessidade de reduzir um pouco o custo e, quem sabe, todos poderiam pagar.

Essa também é a situação dos bancos. Se vai ter uma inadimplência muito grande, vamos aumentar as taxas. É um negócio que não tem muito sentido. E as faculdades estão nessa mesma situação.

E estou dizendo isso diante de jovens universitários, que estão cursando o quarto ou quinto ano de Direito e que sabem do que estou falando, das dificuldades de pagar a sua faculdade e que se atrasar um dia pagam mais 10% de multa. E quando o professor falta e ficam três, quatro dias sem aula dizem que isso é problema do professor. A faculdade também deveria descontar esses dias pois seria mais justo.

Talvez as faculdades pudessem cobrar por dia, e quem sabe eles teriam responsabilidade também, porque é outro grande negócio também. O que têm de lucro os bancos e, ainda que pouco, o lucro das empresas de energia que foram privatizadas, e agora, as faculdades. Como ganham dinheiro! Nunca vi coisa igual.

Mas como o Governo não em condição de dar ao jovem que completa 18, 19 anos condições de cursar uma faculdade, diz que não tem verba para isso, a iniciativa privada acaba se aproveitando disso. E muitas vezes o Governo faz vistas grossas e acha que essas coisas não estão acontecendo.

Voltando aos bancos, o ideal seria um crédito educativo para todos os jovens que entrassem na faculdade. Poderia ser pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil; que eles tivessem um crédito, que esse crédito fosse passado para as faculdades e tivesse uma carência de dois anos após a sua formatura para se inserir no mercado de trabalho e pagar um financiamento de 2% ao ano, logicamente, porque precisaria ser um dinheiro subsidiado.

Porém, o que observamos é que o pessoal fala não tem dinheiro. Mas para salvar os bancos teve dinheiro; para emprestar para as companhias de energia elétrica que hoje cobram um absurdo o BNDES teve dinheiro.

Então, precisamos de alguém com comprometimento, com maior inserção social, alguém que se insira melhor nesse problema da população, alguém que possa representar um pouco mais os anseios do povo.

Encerro deixando aqui registrada a minha angústia com os banqueiros que ganham tanto neste país e a classe média, os pobres estão cada vez mais pobres porque trabalham um mês e dez dias são para pagar impostos, dois dias para pagar juros a banqueiros e sobra muito pouco para essa população. Mas as eleições estão próximas e estão aí as cúpulas, os grandes, mas estão esquecendo de falar com o povo e a aliança tem que ser com o povo, não é com as compras, não é com aqueles que querem ter o maior tempo de televisão, não é com aqueles que querem ter maior tempo com o Rádio - Há necessidade de se fazer aliança com o povo. O que precisamos nesse país é de alguém que governe para aqueles que não têm Governo. Isso não tenho dúvidas Sr. Presidente. Logo, logo, vai acontecer. Muito obrigado, uma boa noite aos senhores.

 

O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE PACHECO - PT - Esgotado o tempo regimental do Grande Expediente, passaremos agora ao momento regimental da Explicação Pessoal.

 

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- Passa-se à

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento.

 

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O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, por 15 minutos.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros que nos acompanham em grande número das galerias, aqueles que nos vêem através da TV Assembléia, a questão da segurança em nosso Estado, a despeito de todas a gestões junto à imprensa, gestos publicitários, anúncios, novas viaturas, enfim, praticados agora com a nova gestão da Secretaria, com propostos que a ronda escolar estivesse em cada escola, a cada quinze minutos, números que são colocados para a imprensa de forma rápida - todos esses episódios mais recentes não conseguem sequer, como popularmente se diz, "tampar o sol com a peneira".

E aqui, enquanto o Sr. Secretário fala da ronda de quinze em quinze minutos, quero aqui trazer aqui à nossa colação, para que a nossa TV pudesse registrar, uma matéria estampada hoje no jornal “Folha de S. Paulo”, no caderno "Cotidiano" e que mostra na página quatro a seguinte manchete: “Alunos dizem pagar pedágio a traficantes.” Está aqui a matéria, matéria grande, que foi produzida originalmente pelo jornal “Agora.”

E o que diz essa reportagem? Alunos de uma escola estadual de Osasco afirmam que são obrigados a pagar pedágios de até dez reais para poder entrar no colégio. A taxa seria cobrada por traficantes e ladrões que estudam ou moram nas proximidades da escola estadual Elói Lacerda, do Jardim Piratininga. O pedágio, afirmam os alunos, varia de três a dez reais. Estudantes ouvidos pela reportagem relatam que caso haja recusa no pagamento sofrem agressões e até ameaças de morte.

Um estudante do Elói Lacerda, com a alcunha de "cabeção", disse que o valor cobrado varia conforme a vítima: dos que aparentam ter mais dinheiro são cobrados até R$ 10. Se a vítima for mais humilde e houver negociação, chega-se até a R$ 3. O dinheiro é usado para baladas e para cigarros. O estudante de 11 anos, não identificado na matéria, diz já ter pago pedágio de R$ 5 para poder entrar na escola. "Paguei para não apanhar", disse. "É terrível o modo como os bandidos nos intimidam." O aluno está na quinta série do ensino fundamental e diz que só não muda de escola, porque não há vagas em outra escola da rede pública estadual.

Esse é o retrato do Estado de São Paulo, da Grande São Paulo, onde, apesar dos discursos, das fotografias retocadas que divulga o Governador Geraldo Alckmin, é impossível impedir de vir à tona uma situação dessas, estampada nos jornais "O Estado de

S. Paulo" e "Folha de S. Paulo". Seria importante que o nosso Governador e o nosso Secretário de Segurança viesse a público explicar onde está a ronda escolar, que não vai a esse colégio em Osasco. E não estamos falando de uma região distante, de algo assim tão inatingível, com dificuldades intransponíveis - estamos falando do Jardim Piratininga, que é um bairro tradicional da cidade de Osasco, que está aqui do lado, cidade progressista, integrando a Grande São Paulo.

No entanto, mesmo uma cidade como essa, num bairro tradicional como é o Jardim Piratininga, se está à mercê e à sanha de traficantes, de bandidos, porque a polícia de nosso Estado não consegue dar atenção. Quero destacar que não dá para ouvir o Secretário de Segurança falar nas emissoras de rádio que vai colocar uma viatura a cada 15 minutos, que vai fazer uma ronda, que vai acabar com o problema, que vai resolver, quando o fato concreto é este que estamos relatando: um menino que diz não conseguir mais ir para a escola sem pagar pedágio, sendo que é o próprio infrator, esse adolescente com a alcunha de "cabeção", que de forma tranqüila, espontânea, singela e despreocupada vai lá e confirma que quando a aparência é melhor cobra R$ 10, senão cobra R$ 3. São portanto números colocados pelo próprio infrator, é uma realidade claramente descrita.

Gostaríamos então de ouvir o que tem a dizer o próprio Secretário de Segurança do Governador Geraldo Alckmin, para que ele pudesse nos esclarecer quais medidas serão tomadas nos próximos meses para solucionar problemas como esse na Grande São Paulo e em todo o Estado.

Na manhã de hoje, estava em Perus, no bairro do Recanto dos Humildes, dialogando com agentes comunitários de saúde sobre a necessidade de se fazer um trabalho cultural naquela região, e uma das agentes me disse: "Sr. Henrique, de que adianta estarmos aqui falando da questão cultural, se o medo que as pessoas têm de sair de suas casa acaba por impedi-las de ir ao teatro, de ir ao cinema, de ir a alguma atividade musical? Precisamos é de segurança. Hoje, aqui no nosso bairro, ninguém se sente seguro para sair depois do fim da tarde, início da noite."

Pois bem, esse é um outro lado. Não estou mais em Osasco, mas em Perus, e caminhando no sentido da volta para o centro, de novo a questão da segurança se coloca lá como fundamental. Já há alguns anos estamos lutando pela construção de um posto policial naquela região.

No passado, dialogando com o capitão que comandava aquela região de Perus, estabeleceu-se que ficaria uma viatura, já que havia uma queixa por parte dos policiais militares de que a orientação do comando, a orientação da Polícia Militar, como um todo, era no sentido contrário da construção de postos policiais, alegando que a presença física do policial, se ele ficasse lá parado dentro do posto, dificultaria a perseguição do bandido e que a Polícia Militar teria de colocar muitos policiais lá por conta de horas extras, licenças-prêmio, enfim, direitos trabalhistas que eles detêm e que isso exigiria muita mão-de-obra.

A viatura rodou por alguns dias e se agradaram os pobres moradores do Recanto dos Humildes. Durante alguns momentos, essa viatura estacionou próxima à Escola Jales de Almeida para, depois, de forma inexplicável, sair daquela região e fazer o seu ponto junto a um supermercado que fica a algumas quadras.

Como é uma área bastante íngreme, de morro, a dificuldade para que as pessoas cheguem ao local é bastante grande. Essa viatura passa de forma muito precária naquela região, mas ela não esquece de estar lá junto ao comércio.

É preciso mudar essa filosofia, é preciso colocar a viatura onde o povo está. Parodiando aqui a música de Milton Nascimento - é claro que ele nunca iria imaginar que alguém a utilizaria: “Todo artista tem de estar onde o povo está”, transformando em “Toda polícia deveria estar onde o povo está.”

Quero destacar, nesta tarde, que a região de Perus, do Recanto dos Humildes precisa urgentemente de um atendimento policial de maneira mais efetiva, mais dedicada, com olhar sobre aqueles que moram naquela região. O próprio nome já sela um panorama da situação econômica daquele bairro; então, ali estão os trabalhadores. Até bem pouco tempo, não havia luz nas ruas e não havia água. Lutando com todas essas dificuldades, ainda assim eles estão construindo as suas moradias. E, agora, nessa reunião que tivemos hoje, foi para que a prefeitura anunciasse e começasse a preparar uma grande frente de batalha, que é a regularização de cada um daqueles lotes. São milhares de pessoas que serão atendidas e que passarão, dentro em breve, a ter o seu título de propriedade, poderão pagar o seu imóvel, pagar o seu terreno, sentindo-se mais tranqüilos e mais felizes, fato que hoje a insegurança povoa suas cabeças com medo de que sempre possa acabar ocorrendo uma eventual reintegração de posse por parte dos proprietários da área.

Muito embora a prefeitura esteja fazendo a sua parte cuidando da regularização do terreno, levar oportunamente o asfalto, dar as condições básicas e essenciais de qualidade de vida, falta ao Governo do Estado essa preocupação com a segurança. Então, tal como ocorre em Osasco, também a região de Perus merece um atendimento diferenciado.

Estamos falando de bairros que estão na periferia ou de Osasco, ou de São Paulo, e que ali tem como objeto central a vida dos moradores e dos trabalhadores e que, portanto, precisam receber por parte do Governo do Estado uma atenção diferenciada. Assim, a nossa fala, nesta tarde, vai na direção de cobrar do novo Secretário de Segurança, do novo Comandante Geral da Polícia Militar.

Imagino que o comandante do setor Oeste, a região que engloba, inclusive, a cidade de Embu, talvez não saiba do fato que vou relatar: este Deputado tentou agendar um compromisso para levar até ele os representantes do Conseg de Pirituba. Para nossa surpresa, a soldado que ali atende o telefone disse à minha secretária que para agendar uma reunião com o comandante, ainda que fosse um Deputado, só de viva voz, só se for o próprio Deputado a agendar uma reunião com ele para que possa assim encontrar um momento para receber a população de Embu.

Tenho a certeza de que esse comandante pelo bom senso, pelo seu currículo jamais daria uma ordem nessa direção, mas os seus comandados, aqueles que estão mais próximos, a soldado que atendeu o telefone certamente, tirando da sua própria imaginação criativa, entendeu em dizer que o senhor comandante só fala se for diretamente com o Deputado.

Como não consegui falar com ele e a agenda não se produziu, quero tranqüilizar o povo de Embu que, nos próximos dias, deveremos estar agendando essa reunião para que as pessoas importantes daquela comunidade e membros do Conseg, que me fizeram essa solicitação, possam ter os seus pleitos, as suas indagações, as suas formulações ouvidas pela autoridade constituída pela Polícia Militar para atuar naquela região. Imagino que esse coronel, que ainda hoje comanda a região Oeste, talvez não esteja informado e eu devesse, respeitosamente, informar-lhe que buscasse na sua assessoria informar o porquê dessa censura, dessa restrição, dessa limitação ao acesso das pessoas que desejam manter um contato, um diálogo e buscar uma solução para as famílias moradoras em regiões importantes da Grande São Paulo, como a cidade de Embu.

Sr. Presidente, quero encerrar, agradecendo pela oportunidade de poder estar aqui fazendo esta explicação pessoal. Peço que se registre aqui, por favor, a manchete da “Folha de S. Paulo”, desta sexta-feira: “Alunos dizem pagar pedágio para traficante.” O Sr. Secretário anuncia nas emissoras de rádio que haverá uma viatura a cada 15 minutos, mas queria que ele me explicasse como garantir aqui a qualidade do ensino, como garantir que o aluno possa ir a sua sala de aula sem pagar pedágio para o “Cabeção”, o traficante. Está escrito aqui, com todas as letras, que ele, sem nenhuma preocupação, dizia: “ Dos mais ricos, cobro R$10,00 e dos mais simples, cobro R$ 3,00.”

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Esta Presidência quer anunciar, com muita satisfação, a presença do Sr. Marco Antonio da Silva, Presidente da Associação dos Pescadores de Rosana, no Pontal do Paranapanema, e que se faz acompanhar pelos advogados, Sra. Lúcia da Costa Morais Pires Maciel e Sr. José Pascoal Pires Maciel, a convite do nobre Deputado Nivaldo Santana, do PCdoB.

Sejam bem-vindos e recebam os nossos aplausos. (Palmas).

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, gostaríamos de cumprimentar o Sr. Marco Antonio da Silva, Presidente da colônia de pesca de Rosana e os advogados que estiveram agora em nosso gabinete e que foram nominados por V.Exa. e citar também que está presente o Sr. Artur Ferreira Gomes.

Como as sessões desta Casa são transmitidas pela TV Assembléia e também a nossa intervenção vai ser reproduzida no “Diário Oficial do Estado”, gostaríamos de aproveitar a oportunidade da visita dos advogados, Dr. José Paschoal, Dra. Lúcia Costa, Dr. Artur Ferreira e do Presidente da Colônia de Pesca de Rosana, do Pontal do Paranapanema, extremidade Oeste do Estado, para dizer que eles estiveram no nosso gabinete para debater um problema da mais alta gravidade, um verdadeiro desastre ecológico que tem ocorrido no Rio Paraná: 4l toneladas de peixe morreram em função da imprudência, negligência e irresponsabilidade da Cesp, responsável pela Usina Hidrelétrica de Porto Primavera.

Defendemos que o setor energético deva ser de controle do Estado. Somos contra a privatização, aliás, a OAB denuncia a forma irresponsável com que o setor energético domina o nosso estado e o nosso país.

Mas no caso concreto, a nossa preocupação é porque o município de Rosana, dentre outros municípios do Oeste paulista, tem na pesca, no turismo e em outras atividades correlatas a fonte de subsistência de centenas de milhares de famílias daquela região.

O próprio Relatório de Estudo do Impacto Ambiental sobre a construção interminável de obras pela Cesp, já que elas se prolongam por mais de duas décadas, atesta que elas provocam danos ambientais irreversíveis. Mas o fato concreto é que com a mortandade de mais de 41 toneladas de peixe, com o assoreamento dos rios e com a degradação daquela região, famílias de pescadores, comerciantes e todos aqueles que vivem direta ou indiretamente da pesca e do turismo estão vivendo numa penúria muito grande. São trabalhadores, pescadores, pequenos comerciantes que não têm o mínimo para a sua subsistência. A miséria se alastra sobre aquela região. As dificuldades são graves, os relatos que ouvimos foram dramáticos e ao fazermos esta denúncia chamamos à responsabilidade a Cesp, a Secretaria de Energia e o Governo do Estado, primeiro no sentido de ressarcir esses pescadores, esses pequenos comerciantes de Rosana e municípios vizinhos, que vivem essa situação de dificuldades pela ação irresponsável do Estado, que ao construir a usina não teve a contrapartida de garantir formas de sobrevivência para esses trabalhadores, comerciantes e pescadores.

Por outro lado, consideramos que a Cesp, empresa poderosa, com recursos técnicos e especialistas no setor, deve estudar medidas alternativas no sentido de que a produção de energia elétrica não tenha como contrapartida o desastre ambiental e a destruição dos únicos meios de subsistência dessa população.

Deixamos essa denúncia, informando àqueles que nos assistem que outras medidas vamos tomar, seja no campo jurídico, seja no campo de interpelação, em relação ao Governo do Estado, à Secretaria de Energia e à Cesp no sentido de fazer prevalecer os direitos desses cidadãos que estão numa situação de grande penúria.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Não havendo mais oradores inscritos para falar em Explicação Pessoal, a Presidência, antes de dar por esgotado o objeto da presente sessão, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20:00 horas, com a finalidade de comemorar o Dia dos Espíritas, bem como da sessão solene de segunda-feira, às 10:00 horas, em comemoração ao 98º Aniversário da Polícia Civil. Esta Presidência deseja a todos uma boa tarde e um bom final de semana.

Está encerrada a sessão.

 

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-         Encerra-se a sessão às 16 horas e 55 minutos.

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