49ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
MARQUINHO TORTORELLO e SIDNEY BERALDO
Secretário:
JOSÉ CALDINI CRESPO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 29/05/2003 - Sessão
49ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - MARQUINHO TORTORELLO
Assume
a Presidência e abre a sessão. Convoca reunião extraordinária das comissões da
Administração Pública, Finanças e Orçamento, para 03/06, às 14h.
002 - RAFAEL SILVA
Fala
do processo político que se inicia com a campanha eleitoral e sua vinculação
com os empresas e bancos que a financiam.
003 - NIVALDO SANTANA
Apóia
o movimento de paridade salarial ativo-aposentado dos associados da Apampesp.
Manifesta-se satisfeito com a visita À Alesp do ministro da Casa Civil, José
Dirceu.
004 - Presidente MARQUINHO
TORTORELLO
Anuncia
a visita do Vereador Fabrício Lima, de Manaus e do ex-Deputado Jayme Gimenez,
atual Prefeito de Matão.
005 - PEDRO TOBIAS
Condena
a diminuição de 20% nas verbas vinculadas da Saúde e da Educação, prevista na
proposta da Reforma Tributária do Governo Federal.
006 - ROMEU TUMA JR.
Registra
recebimento do título de "Investigador de Polícia Honorário", ontem,
na Associação de Investigadores de Polícia do Estado. Anuncia o lançamento de
cartilha educativa contra as drogas: "Alerta aos Pais". Comenta as
manchetes: "Traficantes contratam policiais como 'espiões'", do
"Jornal da Tarde" e "Polícia Militar treina 690 soldados PM de
2ª classe", do "DO".
007 - ANA MARTINS
Ao
se referir ao "Dia da Redução da Mortalidade Materna", ocorrido
ontem, defende o fortalecimento dos comitês pela saúde da mulher.
008 - JOSÉ BITTENCOURT
Declara
ser necessária ao País a reforma do Poder Judiciário. Analisa pontos da reforma
como o controle externo e a súmula vinculante.
009 - CONTE LOPES
Critica
a posição do governo federal e do governo estadual, que responsabilizam o
funcionalismo público pelas mazelas do país.
GRANDE EXPEDIENTE
010 - AFONSO LOBATO
Questiona
os valores pagos pelo SUS referentes a internação em leitos da UTI. Apela ao
Governador e ao Secretário da Saúde por investimentos no setor, na região do
Vale do Paraíba (aparteado pelos Deputados Luis Carlos Gondim e Pedro Tobias).
011 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Assume a Presidência. Considerando a visita do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que vem a esta Casa para discutir a reforma da Previdência, e havendo acordo de líderes, informa que irá levantar a sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado José Caldini Crespo para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, passo a ler a seguinte convocação: “Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, Finanças e Orçamento, a realizar-se terça-feira, dia 03 de junho, às 14 horas, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei complementar nº 09 de 2003, que institui contribuição previdenciária para custeio de aposentadoria dos servidores públicos e de reforma dos militares.
Presidente Sidney Beraldo”
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, nobres colegas: Gostaria da atenção daqueles que me vêem e ouvem. Mais que atenção, gostaria da reflexão, de uma análise retrospectiva.
É importante que nós, seres humanos, como cidadãos - porque
nem sempre assumimos a posição de cidadania -, prestemos atenção ao processo
eleitoral, que se inicia na campanha. A campanha eleitoral é uma antevisão
daquilo que deveria ser feito pelos políticos, ou a realidade a ser colocada em
prática no futuro.
É
muito fácil numa campanha eleitoral ouvir o candidato prometer na televisão 10
milhões de novos empregos; falar que o FMI prejudica a nação brasileira; falar
que as elevadas taxas de juros penalizam os setores produtivos; falar que os
juros inviabilizam os investimentos que possam trazer justiça social e
desenvolvimento econômico. É muito fácil termos o financiamento da iniciativa
privada, dinheiro de banqueiros, de usineiros e de empresários para fazer
campanhas caras e falar aquilo que o povo quer ouvir. Com todo esse dinheiro,
torna-se fácil também a contratação de equipes de profissionais de marketing
preparadas para alicerçar uma campanha. Tudo isso é fácil quando o compromisso
existe apenas na palavra.
Falei
muitas vezes e quero repetir porque é importante que essas coisas sejam
repetidas. Maquiavel falou que o político deveria ter virtudes da boca para
fora e que ele não deveria cumprir os compromissos.
Tive
oportunidade de conversar com profissionais de marketing que me afirmaram que o
político pode e deve fazer promessas, sim. O político deve enganar porque
depois de seis meses o povo não se lembrará mais das promessas. Seis meses é o
prazo que eles dão para que o povo se esqueça, principalmente o povo brasileiro
que é muito bom.
O
povo tem que acordar. Temos que ver que aquilo que vai para a televisão, numa
campanha eleitoral, deveria ser, como coloquei no início de minha fala,
propostas verdadeiras.
Depois
das eleições, os políticos dizem: “A realidade é outra. Eu falava isso quando
estava na oposição. Agora, falo outra coisa” E o compromisso com a verdade? Não
construiremos uma nação feliz, séria e solidária em cima da mentira.
Os
grandes órgãos de comunicação de massa, através de muitos profissionais que não
têm compromisso também com a população, deixam tudo passar em branco. Não é
apenas a vergonha com a falta de cumprimento de um dever, não. É falta de vergonha
sim, mas, acima de tudo, é provocar, através dessa ausência, o comprometimento
maior com a nação como um todo.
Pagamos
aos banqueiros através de taxas elevadas de juros. Conheci um cidadão que tinha
terras no norte de Goiás, perto do Tocantins, e perdeu a fazenda porque ficou
devendo 10 mil reais em cheque especial. Depois de quatro a cinco anos, o banco
pegou a sua fazenda em troca da sua dívida. Mas ele está brigando na Justiça
porque por pouco de menos de 10 mil reais deu origem a uma dívida do valor de
uma fazenda. O banqueiro ganhou.
E
o banqueiro continua ganhando porque financia campanhas eleitorais e os grandes
órgãos de comunicação de massa não se atrevem e não têm a dignidade de falar ao
povo toda essa realidade porque os bancos fazem propaganda em suas emissoras.
Aproveito
este espaço, embora pouca gente me veja e me ouça, mas gostaria que esta voz se
multiplicasse através da reflexão de cada um buscando acima de tudo a verdade
dentro da política.
Repito
o que disse: sem a verdade não construiremos uma nação feliz; não construiremos
cidadania; não construiremos uma economia sólida; não acabaremos com o
desemprego e teremos a sucessão de mentiras e mais mentiras e perguntaremos:
“Qual o próximo mentiroso que assumirá o poder?”
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO
TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero
cumprimentar as lideranças e representantes do funcionalismo presentes nesta
sessão de hoje à tarde.
Quero dizer que,
atendendo a uma argumentação que a Apampesp fez em defesa dos inativos,
retiramos uma emenda.
Sr. Presidente, hoje, de
manhã, estivemos em frente da Cetesb, principal empresa ambiental do Estado de
São Paulo que está em greve, na medida em que o Governo do Estado, a partir de
uma decisão da Comissão de Política Salarial, congelou os salários da
administração direta das chamadas empresas dependentes.
Os trabalhadores
aprovaram a continuidade da greve, e hoje, por volta das 12:00 horas, houve uma
audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho. A proposta do
Tribunal foi no sentido de que a Cetesb pague a inflação do período, medida
pelo INPC, no valor de 19,36%, garanta a estabilidade por 90 dias e o pagamento
de outros benefícios.
Com isso, fica
demonstrado que, em primeiro lugar, a política de arrocho salarial do Governo
vai sofrer crescentes contestações por parte dos trabalhadores. Por outro lado,
procuramos, por diversas vezes, o Chefe da Casa Civil, Deputado Arnaldo
Madeira, no sentido de procurar uma solução negociada para o dissídio coletivo
para os trabalhadores da Sabesp, Cetesb, Fundação Florestal e Metrô, categorias
que pertencem a dois sindicatos com quem temos uma forte relação e que têm data
base em maio.
O Governo tem sido
derrotado em todos os momentos. O Tribunal Regional do Trabalho já marcou para
a próxima terça-feira, às 16 horas, o julgamento definitivo do dissídio da
Cetesb, e para esta quinta-feira, às 17 horas, o julgamento do dissídio do
Metrô.
Na nossa opinião, sem
dúvida nenhuma, isso vai contribuir para derrotar na prática uma política que
não prevê o reajuste salarial dos trabalhadores. Nós, que somos vice-Presidente
da Comissão das Relações do Trabalho e participamos dessas campanhas, queremos
aproveitar a oportunidade para cumprimentar os trabalhadores da Cetesb e da
Fundação Florestal, que estão paralisados e na expectativa de recompor os seus
salários.
Também queremos dizer
que nós, do Partido Comunista do Brasil, sentimo-nos bastante honrados e
satisfeitos por hoje, nesta Assembléia Legislativa de São Paulo, recebermos a
visita do Deputado José Dirceu, ex-Presidente do PT e hoje Chefe da Casa Civil
do Governo Lula. Consideramos que o fato de o ministro vir de Brasília até aqui
para debater de forma franca e aberta com os Deputados, com as entidades e com
todos aqueles que eventualmente tenham acesso à TV Assembléia, mostra uma
mudança fundamental na postura do Governo com a sociedade.
É uma postura mais
aberta, mais transparente e democrática, o que significa que, mesmo que
eventualmente possa haver divergências sobre proposições do Governo, o fato
concreto é que estamos vivendo hoje no Brasil uma nova era. Acreditamos que
essa nova era só vai se concretizar de forma duradoura e significativa quando
conseguirmos colocar no centro da agenda econômica do Brasil uma nova política
que preveja desenvolvimento, geração de emprego, distribuição de renda,
fortalecimento e ampliação do mercado interno.
Estes foram os
compromissos que, inclusive, levaram o candidato Lula à Presidência e os
compromissos que, na nossa compreensão, hoje unificam a ampla maioria da
sociedade brasileira: trabalhadores, classes médias, setor produtivo nacional.
Desde já, gostaríamos,
em nome da Bancada do PCdoB, de deixar registradas as nossas saudações à visita
do ministro José Dirceu e dizer que na próxima, segunda-feira, às 15 horas,
também estará na Assembléia Legislativa o Deputado Federal Ricardo Berzoini,
ministro da Previdência, que vai debater a reforma da Previdência, em tramitação
no Congresso Nacional, até porque as medidas aprovadas em Brasília também terão
impacto sobre o regime previdenciário do Estado.
Por isso, achamos
importante a participação das entidades e dos trabalhadores que procuram
preservar os seus direitos e avançar no sentido de incorporar os milhões de
brasileiros que estão fora do regime previdenciário.
O SR. PRESIDENTE - Marquinho Tortorello - PPS - A Presidência gostaria de anunciar a visita do Vereador da cidade de Manaus, Sr. Fabrício Lima. Receba desta Parlamento as nossas boas-vindas! (Palmas.)
A Presidência ainda registra a visita à Casa do ex-Deputado e Prefeito do Município de Matão, Jayme Gimenez. (Palmas.)
Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. Pedro Tobias - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários e visitantes, como médico, sempre lutei pela área da Saúde e preparei uma pergunta para o ministro José Dirceu, que logo mais vai falar sobre a reforma tributária.
Com relação aos benefícios indiretos, talvez a população não veja, mas o Governo quer tirar 20% da verba de vinculação da Saúde. Saúde e a Educação têm verba vinculada. Trabalhamos muito na legislação passada para aprovar uma emenda do Deputado Eduardo Jorge para que a Saúde tivesse dinheiro vinculado das áreas federal, estadual e municipal. Para nossa surpresa, o projeto da Reforma Tributária está tirando 20% desse dinheiro vinculado. Isso significa que as verbas para a Educação e Saúde irão diminuir 20% em relação ao que recebem atualmente.
Seja um hospital estadual, seja um hospital municipal, independentemente do partido político, há falta de dinheiro. Muitos hospitais que cuidam de câncer, como o Incor, não têm teto porque o dinheiro para a Saúde é pouco. Quer dizer, se já tem gente morrendo nas filas, imaginem agora com essa redução de 20% da verba vinculada. Uma pessoa que morre na fila esperando atendimento é pior do que morrer pelas mãos de um bandido, porque no hospital nós somos os responsáveis pela morte, nós somos os responsáveis pela falta de cirurgia ou pela falta de vaga. Além disso, mais um golpe: 20%.
Quero ouvir a opinião das lideranças do PT e dos Deputados Nivaldo Santana e Jamil Murad, hoje em Brasília, que na época aprovaram a vinculação da verba para a Saúde. Saúde não tem partido, não tem raça, não tem sexo. A doença pode vir para qualquer um de nós. Hoje, a situação na área da Saúde já é caótica, imaginem depois de se tirar esses 20%. Imaginem tirando mais benefícios indiretos da população mais carente. Hoje, quem procura o SUS não é porque gosta, mas porque não tem condições de pagar, não tem condições de fazer um convênio.
Não falo isso como Deputado, mas como médico, porque vejo desgraça todos os dias. Eu me sinto envergonhado quando algumas pessoas ligam para mim dizendo: “Doutor, arrume um lugar para a minha mãe, que tem câncer, ela precisa operar e não encontro vaga”. Outro liga e diz: “Pelo amor de Deus, preciso de três pontes de safena e não consigo hospital”. E o PT, que sempre defendeu os mais necessitados e lutou no Congresso para aprovar essa emenda de vinculação, chega agora ao poder e esquece tudo. É estranho.
Não adianta vir aqui, fazer oba-oba e discutir com a população. Está decidido lá em cima, é o chamado "rolo compressor" que vem para aprovar.
Esses benefícios indiretos representam para a Saúde e Educação divisão de riqueza. É preciso socializar na área da Saúde e Educação, pois nosso povo ganha pouco e tem poucos privilégios nessa área de assistência. É o Governo do PT que quer tirar 20% da Saúde e Educação. Não posso acreditar. Vamos ver a resposta do ministro José Dirceu.
O SR. PRESIDENTE - Marquinho Tortorello - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma Jr.
O SR. Romeu Tuma JR. - PPS - Caro Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, queridos representantes do funcionalismo público, venho à tribuna para tratar de dois assuntos que julgo de extrema relevância. Primeiro: ontem estive na Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo, cargo que ocupei no início de minha carreira e onde recebi o título de Investigador de Polícia Honorário. Como associado, fiz uma parceria com a entidade, que irá nos disponibilizar e por conseqüência a todos os representantes da sociedade - aos senhores pais, educadores, representantes dos diversos credos religiosos, representantes das entidades sociais, enfim, a qualquer cidadão que queira ter acesso, basta nos acessar pelo nosso site - uma cartilha de alerta às drogas.
A
partir da próxima terça-feira os interessados podem nos procurar pessoalmente
no gabinete, pois estaremos disponibilizando uma cartilha sobre o alerta às
drogas, confeccionada pela Associação dos Investigadores de Polícia. O objetivo
da referida cartilha é orientar as famílias, os jovens e as entidades para que
possam, efetivamente, combater as drogas dentro de suas casas, junto às pessoas
que estão próximas a elas. Assim, a partir da próxima terça-feira esta cartilha
estará disponibilizada em nosso gabinete para todos aqueles que tiverem
interesse. É uma cartilha muito bem elaborada, de fácil entendimento e poderá
levar ao conhecimento da nossa população, especialmente aos educadores e aos
pais, para que acompanhem seus filhos e tentar, juntamente com as instituições,
combater esse mal que efetivamente tratamos como passaporte para o inferno.
Portanto,
quero agradecer à Associação dos Investigadores de Polícia, na pessoa do
Presidente Vanderlei Bailoni, da D. Maria Aide, Vice-Presidente, que trabalhou
com o meu pai, há 30 anos atrás, o Dr. Guilherme, nosso companheiro, o Melão,
investigador, que trabalhou comigo e o Dr. Edmilton.
Queremos
mostrar à população que a polícia não trata só do efeito, ela também está
correndo atrás para ajudar no combate às causas. Fala-se mal do funcionalismo
público, e no entanto, vemos uma atitude que não competia à Associação, mas que
acabou tomando a iniciativa de orientar a população de como efetivamente
participar do combate às drogas, não só com uma ação repressiva, mas também com
uma ação educativa.
Quero
também tratar de um assunto que vejo estampado hoje no “Jornal da Tarde”, sob o
título: “Traficantes contratam policiais como espiões”. Primeiro, quero bater
na mesma tecla que sempre coloquei nesta tribuna e na minha vida profissional,
que não existem policiais corruptos. O que existe efetivamente são criminosos
infiltrados na polícia, como em outras instituições. Este é o âmago do crime
organizado. O crime organizado só é crime organizado por ter uma estrutura
empresarial e conseguir infiltrar nas instituições pessoas a ele ligadas.
Assim, aqui dá a impressão de uma generalização, mas demonstra que realmente
são espiões. E, como se trata de espiões, podemos afirmar que são pessoas
infiltradas nas instituições policiais. Não se pode generalizar, até porque
mais uma vez, quem debela essas quadrilhas, como sempre diz o nobre Deputado
Conte Lopes, é a própria polícia.
Para
finalizar, gostaria de dizer que o funcionalismo público está muito arrochado
e, no entanto, é o único que não sonega, é o único que tem seus descontos em
folha, e que não tem a menor possibilidade de sonegar. Quando vemos o rombo da
previdência batendo em 70 milhões e os grandes devedores, devendo 170 milhões,
sabemos que bastava cobrar aqueles que devem e que ainda sobraria a metade.
Na
Seção I, do Diário Oficial de hoje, está estampada uma notícia que me
surpreendeu muito. Vejam bem, não sou contra o mérito, pois também acho que
precisamos de mais policiais, efetivamente, para combater o crime nas ruas.
Entretanto, está publicado no Diário Oficial de hoje que o Governo nomeou 690
soldados da polícia militar. Contudo, recentemente tivemos uma audiência no
Palácio dos Bandeirantes para que o Governo nomeasse os procuradores de Estado
aprovados em concurso público. Naquela ocasião nos foi explicado que havia uma
norma do Governo no sentido de que não seria feita nenhuma nomeação, nenhum
reajuste seria concedido e nenhuma gratificação seria atribuída a nenhum
funcionário. Portanto, apesar de concordarmos com a necessidade de termos mais
policiais, observamos que aquela norma não foi cumprida. Foram nomeados mais
690 funcionários públicos. E, sabemos que existem concursos anteriores, de
outras categorias, cujos aprovados não foram nomeados.
Portanto,
fica aqui um alerta até para recebermos uma explicação do Governo sobre esse
fato. Quem descumpriu a ordem do Sr. Governador? É isso que gostaríamos de
saber.
Agradeço
a V. Exa., Sr. Presidente, e peço escusas por extrapolar o meu tempo, mas uma
medida desse tipo não poderia passar em branco, uma vez que o Governador
determinou que ninguém fosse contratado, e também foi essa a resposta dada aos
procuradores. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO
TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB -
SEM REVISÃO
DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia,
telespectadores da TV Assembléia e demais participantes, gostaria de
complementar o meu pronunciamento de ontem a respeito do Dia Nacional de
Combate à Morte Materna.
Todos
os postos de saúde, os distritos de saúde, todas as organizações da Secretaria
da Saúde dos municípios e do Estado, precisam garantir o fortalecimento dos
comitês contra a morte materna. Não podemos deixar que isso ocorra na nossa
cidade, no nosso estado e no nosso país.
Como
em São Paulo tem crescido o número de mulheres que morrem no parto e também
crianças neonatas, sabemos que esta é uma bandeira importante. As entidades e
os movimentos de mulheres querem fortalecer cada vez mais esses comitês, para
que haja um controle e que se evitem essas mortes. E, somente se fortalecermos
o programa de assistência integral à saúde da mulher, implantando realmente
este programa em todos os municípios do Estado e também na cidade de São Paulo,
é que isso será possível. Precisamos que a saúde tenha prioridade. A saúde da
mulher deve ter esta garantia deste programa importante que já foi assinado
pelo Brasil numa convenção em 1983. Temos muito que avançar e caminhar ainda
neste sentido.
Queria
ainda parabenizar o ex-Deputado Federal e atualmente ministro-chefe da Casa
Civil do Governo Lula, José Dirceu, que hoje visita esta Casa. Devemos nos
sintonizar no sentido de que a grande maioria da população quer garantir as
mudanças que se fazem necessárias na política do Brasil. Precisamos,
especialmente, de um projeto de desenvolvimento que garanta a geração de
emprego, que garanta o desenvolvimento independente do Brasil e que se valorize
cada vez mais os trabalhadores, participando do processo produtivo, garantindo
que se retome o desenvolvimento da indústria nacional, que se garantam outras
relações com o capital internacional, que se mudem os convênios e os contratos
com o Fundo Monetário Internacional.
Sintonizados
na expectativa de mudança e na proposta que o Governo Lula tem para o Brasil,
queremos que os trabalhadores, os setores organizados fortaleçam esses
objetivos, pois temos condições de ir cada vez mais avançando na melhoria das
condições de vida do nosso povo, tanto das grandes cidades, quanto da zona
rural. Essa expectativa está mantida. A esperança venceu o medo e precisamos
vencer também, mudando a política econômica e transformando cada vez mais,
garantindo os anseios da grande maioria da população.
Queremos um Brasil soberano, independente, um Brasil para os brasileiros. Que se garantam os direitos dos trabalhadores e os programas sociais para que se diminua a exclusão, até chegarmos realmente à Fome Zero. Que as pessoas tenham condições de comer, mas também de se empregar e de viver num país com melhores condições de vida. Um Brasil independente, um Brasil soberano e respeitado por outras nações, e que seja um país onde faça o seu povo cada vez mais feliz. Era isso o que tinha a dizer. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ilustres visitantes que estão nas galerias desta Casa, queremos saudar, já de antemão, a presença do ministro-chefe da Casa Civil do nosso Governo Federal, de Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu.
Venho a esta tribuna para continuar refletindo a respeito da reforma do nosso Judiciário. O Judiciário precisa de reformas, tal qual a necessidade que tem o Brasil da reforma previdenciária, conforme já teci alguns comentários desta tribuna, a reforma tributária, a reforma política e também a reforma judiciária são de grande necessidade neste país.
O que hoje existe de fato no Senado da República é um projeto que já foi discutido na Câmara dos Deputados, iniciado em 1992; passou-se duas ou três legislaturas alterando-se relatores desta reforma judiciária e finalmente chegou-se a este projeto, que já passou pela Câmara dos Deputados e encontra-se no Senado Federal. Entre as propostas de alteração do modelo do Judiciário, hoje no Brasil, temos lá a chamada instituição do Conselho Nacional de Justiça. É objetivo de uma boa parte da população ter o chamado controle externo do Judiciário. Não vou ter tempo, dentro desse espaço muito pequeno, de abordar questões de mérito e de fundo desta reforma tão importante para o nosso país, a fim de viabilizar realmente que o acesso à Justiça, direito consagrado na Carta Magna do nosso país, seja efetivamente cumprido para todo o cidadão brasileiro.
Outro ponto na reforma do Judiciário, que encontra-se no Senado Federal, é o chamado Súmula Vinculante, importante para que haja celeridade ao processo judicial. Isto significa dizer que, no entendimento do ministro Sávio de Figueiredo, a maioria das questões que chegam nas instâncias superiores são questões análogas e idênticas que, em tese, poderiam ter um julgamento mais célere com a aplicação da Súmula Vinculante. Não que isto estaria engessando o poder de decisão, a liberdade de julgar do magistrado originário, e portanto, no julgamento originário.
Esta Súmula Vinculante é importante para dar mais celeridade ao processo judicial. Para os senhores terem uma idéia, nos Estados Unidos da América, a Suprema Corte julga 90 processos por ano, enquanto que no Brasil mais de 100 mil processos são julgados no Supremo Tribunal Federal. Na hipótese da aplicabilidade da Súmula Vinculante a 85% - em se considerando este dado estatístico que se refere a casos análogos - seria aplicada a Súmula Vinculante e a celeridade do processo judicial estaria presente.
A celeridade da Justiça, ou um Judiciário ágil, competente e eficiente, não é resultado da aplicação de um estalar de dedos, mas sim de uma somatória de mecanismos que se poderia aplicar, desde a estrutura do Judiciário, de investimento e até à Súmula Vinculante, algo importante para o novo modelo de Judiciário no nosso país.
Sr. Presidente, gostaria de dizer que também se deveriam diminuir as enormes possibilidades de recursos que existem hoje. No sistema processual, não só no âmbito civil e criminal, há uma infinidade de recursos que se pode interpor para procrastinar o andamento da ação, sabe lá até quando. Fica portanto esta reflexão e no momento oportuno estaremos aprofundando mais o debate.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da tribuna da Assembléia, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, tanto o Governo Federal como o Governo Estadual escolheram como bode expiatório dos problemas do Brasil o funcionalismo público. Para eles, o funcionário é o grande problema do País porque quando se aposenta mantém o mesmo salário, porque o funcionário inativo não recolhe e eles querem taxar o inativo. Querem que haja aumento para o funcionário ativo e não para o inativo, querem modificar sua aposentadoria.
Estou nesta Casa há muitos anos, desde quando o ministro José Dirceu foi Deputado, chegamos juntos aqui. Cheguei a denunciar nesta Casa o problema dos “Marajas” - os altos salários de alguns funcionários. Percebemos agora que os governantes acham que todo coronel da Polícia Militar ganha 20 mil reais. Não, não ganha. O salário de um coronel da Policia Militar é de cinco mil reais. Alguns ganham 20 porque trabalham no Palácio do Governo, trabalham em Assembléias Legislativas, e porque os políticos deram essa vantagem a eles. Há funcionários na Assembléia Legislativa que ganham 30 mil reais? Sim, há. 70? Não sei.
A maior parte dos funcionários não ganham isso. Ganham salários baixos e vivem desses salários. Quando a pessoa vai para o funcionalismo público, seja um professor, seja um médico ou um enfermeiro, ou nós, policiais, é porque acreditamos, sim, que a nossa profissão tem uma estabilidade Você trabalha 25/30 anos e a hora que você se aposentar você vai ter o seu salário. É a única vantagem que o funcionário tem. Porém, a partir de agora querem tirar a vantagem do funcionário e colocá-lo como bode expiatório! Querem colocar um general do exército que ganha R$ 7 mil, como se ele fosse o culpado dos problemas da nação; um homem que serviu durante 40 anos, um coronel ou uma professora que trabalha não sei há quantos anos!
Ora,
se alguém ganha mais é por causa da lei que foi aprovada inclusive nesta Casa.
O soldado da minha Polícia Militar, por exemplo ganha R$ 900 por mês. Se ele
fosse trabalhar em determinadas firmas boas de segurança privada, para
empresários, ele ganharia de R$ 2 a 3 mil ou mais. Por que ele se sujeita a
continuar na Polícia Militar? É porque o dia que ele se aposentar ele terá a
vantagem de uma aposentadoria com salário integral. À medida que os governantes
querem acabar com tudo isso, realmente fica uma situação difícil.
Acho
que tanto o Presidente Lula quanto o Governador Geraldo Alckmin devem analisar
esse quadro. Tem de se apurar derrubar os salários milionários; até aceito
tirar os salários milionários. O que não é justo é querer pegar um funcionário
público, um professor, um policial, um investigador, um médico ou um enfermeiro
e achar que essas pessoas são as culpadas dos problemas da nação. Aí fica muito
fácil. Mas acho que é diferente; o funcionário prestou um concurso público,
expôs a vida dele, lutou pelo estado, pela federação ou pelo município, e agora
não pode ser largado a ver navios por aí. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs.
Deputados.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO
TORTORELLO - PPS - Esgotado o tempo destinado ao pequeno Expediente, vamos passar ao Grande
Expediente.
* * *
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO
TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato, pelo tempo restante de 11
minutos.
* * *
-
Assume
a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.
* * *
O SR. AFONSO LOBATO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados,
cidadãos que lutam para melhora suas condições de vida digna, este Deputado
havia preparado um assunto para tratar desta tribuna nesta tarde. Infelizmente,
na nossa região do Vale do Paraíba estamos sofrendo muito com a questão da
Saúde. Acredito que a nossa região não é a única no País ou no Estado de São
Paulo a sofrer com esse problema.
Ontem,
a direção do principal hospital da nossa cidade, com quase 280 mil habitantes,
hospital esse que atende toda a população da região do Vale do Paraíba, do
Médio Vale, o Vale Histórico, fomos surpreendidos com o fechamento da Unidade
de Terapia Intensiva daquele hospital. A direção do hospital informou que não
tem mais condições de atender pelo preço baixo da tabela do SUS.
Tomei
a liberdade de pedir o levantamento do mês de abril e vi que no mês de abril a
UTI atendeu 25% convênios e particulares, tendo o lucro de R$ 750 mil, e
atendeu 75% do SUS com R$ 100 mil. Isso significa um déficit de R$ 350 mil,
somente no mês de abril. Aí percebemos que a questão da Saúde, que é questão
prioritária do País, para o ser humano, tem sido relegada a segundo ou terceiro
plano. Sabemos, por experiência própria, ou na nossa família, que quando o
doente precisa da UTI lançamos mão de tudo o que temos para conseguir um leito,
porque sabemos que se assim não for, corremos o risco de perder esse ente
querido.
Vemos
uma situação que já estamos há muito tempo conversando com os Prefeitos da
região, com o Secretário da Saúde e até mesmo com o Governador, para acertarmos
esse problema desse nosso hospital regional. Não sei como as coisas não
acontecem. Enquanto isso vidas estão se perdendo. Acredito que soluções têm que
ser dadas com mais rapidez, pois quando se trata de vidas humanas, infelizmente
não dá para esperar, para agendar para o mês que vem.
Portanto,
quero fazer um apelo ao Governador Geraldo Alckmin e ao Secretário de Saúde
para que olhem para a nossa região do Vale do Paraíba, que sofre com essa
situação da Saúde. Não somente o Hospital das Clínicas de Taubaté, que atende
toda a região, mas o Hospital Universitário, por exemplo, há dias fechou a
hemodiálise, e hoje está com um slogan: “vamos fechar a UTI para não fecharmos
o hospital”. Mais de 700 empregados correm o risco de não terem salário e até
mesmo de serem demitidos por falta de recursos, por falta de dinheiro. É
impossível mantermos uma tabela do SUS enquanto o gasto do hospital é de duas
ou até quatro vezes mais do que o valor recebido.
Há
também o caso da Santa Casa de Cruzeiro, que há dias ameaçou fechar a UTI por
falta de dinheiro. Os Deputados aqui presentes, Luis Carlos Gondim e Pedro
Tobias, são médicos e conhecem bem essa realidade. Peço a S.Exas. que também
ajudem a cobrar isso do Governo do Estado, para podermos encontrar o caminho
para solucionar essa difícil situação por que passa nossa região.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM -
PTB - COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - O nobre
Deputado está colocando bem a situação de Taubaté e do Vale do Paraíba, como um
todo. Conhecemos bem a situação, e hoje, como Presidente da Comissão de Saúde,
temos uma visão do que está acontecendo em todos os hospitais aqui comentados
por Vossa Excelência. Cruzeiro não tem credenciamento da UTI; o Governador
prometeu que iria realizar um repasse de R$ 50 mil/mês, ou R$ 150 mil a cada
trimestre. E hoje eles estão com o problema da possibilidade de fechar aquela
Unidade de Terapia Intensiva, que atende a todo o vale histórico. No caso de
Taubaté, há uma sobrecarga de pessoas que vêm de todo o Vale do Paraíba - com
exceção de São José dos Campos - e também do Sul de Minas.
Então,
na realidade V.Exa. está tratando de um assunto que necessita de solução, tanto
no Hospital Regional quanto na Santa Casa de Taubaté, e estamos apresentando o
nosso apoio a V.Exa., conforme solicitado, porque o déficit lá existente é
muito grande; realmente essa tabela SUS precisa ser mudada. É preciso uma
atenção especial por parte dos Governos estadual e federal; caso contrário não
haverá condições de se praticar uma boa medicina no Brasil, principalmente em
São Paulo, pois todos correm para cá. Então, o déficit existente do Governo do
Estado é de mais de R$12,5milhões/mês.
Agora,
como solucionar isso? Os Deputados que representam a bancada paulista no Congresso
Nacional, tem que fazer com que se cumpra ou que se aumente essa fatia para São
Paulo. Porque se não, não se tem condições de bancar sozinho a saúde que nós
atendemos, como no caso do Vale do Paraíba, todo o sul de Minas, parte do Rio
de Janeiro e mais os municípios que competem ao Vale do Paraíba. Muito
Obrigado.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - COM ASSENTIMENTO
DO ORADOR - Agradeço
a V. Exa. pelo aparte. Quero
parabenizá-lo Deputado, porque mesmo não sendo médico, V. Exa. está relatando
todos os problemas de saúde que temos hoje.
No
art. 76, da reforma tributária, está tirando mais 20% da saúde. Acho que a
saúde vai piorar. Hoje, já está ruim, mas vai ser pior se aprovarmos a reforma
tributária como está.
O SR. AFONSO LOBATO - PV - Agradeço o aparte, nobre
Deputado Luis Carlos Gondim e nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PRESIDENTE
- SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência pede licença ao Deputado Afonso Lobato para
levantarmos a presente sessão.
Já
está presente aqui o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e gostaríamos
de dar início à sua participação nesta Casa.
Nobre
Deputado Afonso Lobato, V. Exa. concorda?
O SR. AFONSO LOBATO - PV - Sr. Presidente, com muito
prazer, concordo.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY
BERALDO - PSDB - Havendo acordo de liderança, esta Presidência, antes de levantar a
sessão, convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas
e 42 minutos.
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