25 DE MAIO DE 2011
049ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, JOSÉ CÂNDIDO e BARROS MUNHOZ
Secretário: MARCO AURÉLIO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - PEDRO TOBIAS
Tece comentários
acerca de suas funções como Presidente Estadual do PSDB. Cita reportagem
exibida na TV Globo sobre denúncias de corrupção envolvendo políticos de
Campinas. Ressalta a necessidade de que o caso seja devidamente investigado.
Demonstra satisfação com o trabalho realizado pelo Governador Geraldo Alckmin
na Saúde Pública.
003 - JOSÉ CÂNDIDO
Assume a
Presidência.
004 - ENIO TATTO
Comenta visita ao
Ministério Público, ontem, para auxiliar na investigação de denúncias contra
políticos de seu partido. Lamenta o uso político que está sendo feito do caso.
Afirma que o PT é favorável a realização de CPI para a investigação do fato.
Recorda denúncias sobre o processo licitatório para a realização de obras do
Metrô.
005 - Presidente JOSÉ CÂNDIDO
Anuncia a presença
de alunos do Colégio Porto Seguro, de Valinhos, acompanhados do professor Marco
Antonio, a convite da Deputada Célia Leão.
006 - MARCO AURÉLIO
Comenta
posicionamento dos Vereadores do PT de Campinas, favoráveis a instalação de CPI
que investigará seu partido na região. Cobra comportamento semelhante aos
Deputados do PSDB. Solicita que as audiências públicas para discutir a Região
Metropolitana do Vale do Paraíba sejam realizadas aos finais de semana ou em
período noturno. Critica o Governo Estadual por ainda não haver repassado a
cidade de São José dos Campos verbas referentes aos acidentes decorrentes das
chuvas de Janeiro. Comemora a entrega de 198 apartamentos do programa Minha
Casa Minha Vida na cidade de Jacareí.
007 - MARCOS MARTINS
Comenta a
realização de audiência pública para discutir projeto, de sua autoria, que
torna obrigatória a presença de psicólogos e assistentes sociais
008 - Presidente JOSÉ CÂNDIDO
Anuncia a presença
do Prefeito da cidade de Leme, Wagner Ricardo Antunes Filho, acompanhado do
Secretário de Agricultura, Marco Antonio de Almeida, e do Vereador Duzão, a
convite do Deputado Milton Leite Filho.
009 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Afirma que falta
diálogo entre o Governo do Estado e os funcionários do Centro Paula Souza.
Apóia a luta da categoria por melhorias salariais. Faz menção à audiência
pública que está sendo realizada hoje, com o intuito de discutir a greve dos
funcionários das Etecs e Fatecs. Informa que vigilantes contratados pelo Centro
Paula Souza recebem salários superiores aos dos professores. Destaca a
necessidade de elaboração de um plano de carreira para o Magistério estadual.
010 - VITOR SAPIENZA
Comemora a
aprovação de projeto que cria a Região Metropolitana de São Paulo. Parabeniza o
Presidente Barros Munhoz pela condução dos trabalhos. Lamenta a quantidade de
vetos presentes na ordem do dia.
011 - WELSON GASPARINI
Parabeniza o
Governador Geraldo Alckmin pela importância dada ao Magistério no Estado de São
Paulo. Afirma que o atual Secretário da Educação tem por objetivo a valorização
do professorado. Ressalta a necessidade de um maior combate à corrupção no
País. Solicita mais celeridade na aprovação de projetos dos Deputados.
012 - ED THOMAS
Pede por uma maior
participação do interior de São Paulo na política estadual. Comenta sua participação
em CPI, realizada na última legislatura, que tinha por escopo a investigação do
crime de pedofilia. Cita visita de vítima do crime ao seu gabinete. Agradece
aos policiais civis da ALESP pela ajuda prestada.
013 - Presidente JOSÉ CÂNDIDO
Anuncia a presença
do Vereador Natal, da cidade de Taboão da Serra, acompanhado do Deputado
Geraldo Cruz.
014 - CARLOS GRANA
Comenta a
realização de audiência pública, realizada com o intuito de ouvir as denúncias
dos funcionários do Centro Paula Souza. Dá conhecimento da importância do
trabalho realizado pelas Etecs e Fatecs. Pede ao Governador que atenda ao
sindicato dos professores e ouça suas reivindicações.
GRANDE EXPEDIENTE
015 - ED THOMAS
Discorre sobre
possíveis soluções para o trânsito de São Paulo. Sugere o êxodo urbano, com a
instalação de parques industriais no Interior do Estado. Tece comentários sobre
o Oeste Paulista. Recomenda ação conjunta entre membros civis e públicos,
visando o desenvolvimento. Cita PL de sua autoria, que cria o Fundo de Desenvolvimento
Econômico e Social do Oeste Paulista. Rebate a falta de investimento na
Agricultura.
016 - CARLOS GRANA
Manifesta-se
solidário à reivindicação do Deputado Ed Thomas, no que tange à criação de
Fundo. Dá conhecimento de PL que cria centro de comercialização solidário nos
espaços de metrô e de trem. Fala de propositura que prevê que 30% de alimentos
utilizados pelo Programa Bom Prato venham da agricultura familiar. Discorre
sobre a reorganização da Região Metropolitana de São Paulo. Combate o aporte de
recursos pelos municípios que compõem a região. Apela aos Governos Estadual e
Federal que invistam no Fundo criado. Comunica a realização de seminário para
tratar assuntos relacionados à ciência, tecnologia e inovação.
017 - JOOJI HATO
Lê e comenta matéria
sobre a ociosidade do trem de carga entre Rio de Janeiro e São Paulo. Cita
dados comparativos entre o transporte rodoviário e o ferroviário. Relata as
justificativas dadas pela empresa responsável pelo gerenciamento do serviço.
Exemplifica diferenças entre produtos transportados através da via férrea e a
rodoviária. Aconselha a união entre políticos e sociedade civil, para a
apresentação de propostas que privilegiem as ferrovias. Aponta montante
necessário para a expansão de linhas férreas.
018 - Presidente JOSÉ CÂNDIDO
Registra a visita
dos vereadores Ronaldo Alves da Silva e José Cristiano da Silva, da Câmara
Municipal de Sarapuí, e do assessor Éverson Carlos Oliveira, acompanhados do
Deputado Luis Carlos Gondim.
019 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
020 - LUIZ CARLOS GONDIM
Parabeniza o
Deputado Jooji Hato pela defesa ao transporte ferroviário. Comenta visita do
Governador Geraldo Alckmin à Biritiba Mirim, para a inauguração de uma Unidade
de Pronto Atendimento, elogiando suas instalações. Considera um avanço para a
Saúde do município. Ressalta a importância de rotatórias e pavimentação
asfáltica em estradas de sua região. Agradece o Governador pela realização das
obras mencionadas. Critica ações da empresa Queiroz Galvão, que, aditou,
trariam prejuízos ao solo. Repudia o enterro de lixo em lugares impróprios.
Defende a população do local, que vive da agricultura. Apoia a reciclagem de
lixo.
021 - WELSON GASPARINI
Comenta encontro
com representantes de fábrica de plásticos. Fala de produtos fabricados pela
empresa. Cita medidas do Governo Estadual, que visam à redução da poluição do
meio ambiente. Apoia o uso de sacolas produzidas a partir de matérias primas
extraídas de fontes renováveis. Sugere que o País incentive o setor produtivo
de bens que não agridem a natureza. Exige política especial para o saneamento
básico. Acrescenta que, em Manaus, somente 5% das famílias têm rede de esgoto.
Diz que vários estádios brasileiros têm boas condições para sediar as disputas
da Copa do Mundo.
022 - SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82,
parabeniza a Presidente Dilma Rousseff pela suspensão do kit anti-homofobia que
seria distribuído pelo MEC aos alunos de escolas públicas. Relata protesto das
bancadas evangélicas no Congresso Nacional contrárias à cartilha. Lê e comenta
matéria jornalística do site G1 sobre o tema.
023 - JOSÉ CÂNDIDO
Pelo art. 82,
informa que no dia de hoje, 25 de maio, é comemorado o "Dia da
África". Realiza histórico a respeito da data, instituída pela ONU.
Lamenta o falecimento de Abdias do Nascimento, militante do movimento negro e
político. Relata as conquistas do ativista e seu histórico político. Cita
títulos internacionais que recebera.
024 - Presidente JOOJI HATO
Endossa o
pronunciamento do Deputado José Cândido pelo Dia da África.
025 - MARCOS MARTINS
Pelo art. 82,
rebate o discurso do Deputado Welson Gasparini. Informa que 36 milhões de
brasileiros saíram da linha de pobreza durante o Governo Federal de Lula e
Dilma Rousseff. Comemora a elevação da classe social e do poder aquisitivo dos
brasileiros. Menciona a greve dos alunos da Fatec e Etec. Rebate argumentos
contrários à realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Condena a Sabesp
pela falta de água e deficiências no tratamento e coleta de esgoto no Estado de
São Paulo.
026 - REGINA GONÇALVES
Pelo art. 82,
critica a Câmara dos Deputados Nacional pela aprovação da reforma no Código
Florestal. Considera que esta deliberação deverá significar uma anistia de 20
bilhões de reais em multas, 80% delas oriundas da região amazônica e de seu
desmatamento florestal. Lamenta que a economia brasileira prossiga baseada em
commodities agrícolas. Defende a preservação do meio ambiente. Apóia o bom
senso e equilíbrio na condução da economia agrícola.
027 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
028 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82,
lamenta a aprovação da reforma do Código Florestal, considerando-a um
retrocesso para a preservação ambiental. Informa a realização de audiência
pública, com alunos e professores da Fatec e Etec's. Denuncia o sucateamento do
ensino técnico no Estado. Apelas às bancadas para alterar projeto de lei, do
Governador, sobre o reajuste salarial dos servidores do ensino técnico. Condena
a nomeação de funcionários detentores de cargos de confiança para discutir a
campanha salarial, em lugar de representantes sindicais.
029 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação,
informar que os representantes da Fatec e Etec's desejam que esta Casa atue
como intermediária entre os grevistas e o Poder Executivo. Condena o excesso de
segurança policial na audiência pública, realizada nesta Casa, considerando-a
desnecessária.
030 - Presidente BARROS MUNHOZ
Informa que, dia
31/05, representantes das escolas técnicas deverão participar da reunião do
Colégio de Líderes, nesta Casa.
031 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação,
fala da solicitação do PT para que representantes das escolas técnicas
participem de reunião do Colégio de Líderes. Comenta os salários dos
funcionários do ensino técnico de São Paulo. Pede que seja realizado ajuste no
projeto de lei sobre o reajuste salarial destes profissionais. Defende plano de
carreira para os docentes e funcionários do setor, com a participação dos
docentes da Educação.
032 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação,
manifesta-se contrário à suspensão da distribuição do kit anti-homofobia aos
alunos do ensino público. Informa que a Unesco aprovou o conteúdo das
cartilhas. Condena a postura da bancada evangélica no Congresso Nacional.
033 - HAMILTON PEREIRA
Para comunicação,
informa que, na data de hoje,
comemora-se o "Dia Mundial das Crianças Desaparecidas".
Comunica a realização de passeata na Praça da Sé em defesa da questão.
Demonstra solidariedade às famílias de pessoas nessa situação. Defende postura
mais eficiente dos órgãos policiais sobre o tema.
034 - JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação,
informa a realização de audiência pública com os profissionais e alunos do
Centro Paula Souza. Defende a valorização do profissional da Educação. Condena
a falta de investimentos e a negligência do PSDB no Governo Estadual. Solicita
à Presidência que auxilie os dirigentes da greve a criar diálogo com o
Executivo, a fim de negociar o reajuste salarial.
ORDEM DO DIA
035 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação
e declara aprovados requerimentos para criação de comissão de representação: do
Deputado Carlos Grana, a fim de participar do Seminário "Brasil do
Diálogo, da Produção e do Emprego", no dia 26/05, no bairro da Mooca; da
Deputada Ana Perugini, para participar do "Fórum Nacional de Organismos
Governamentais de Políticas para as Mulheres", no período de
036 - JOOJI HATO
Requer a suspensão
da sessão, por acordo entre as Lideranças, por 30 minutos.
037 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Suspende a sessão às 17h24min.; reabrindo-a às 17h54min. Coloca em votação e
declara aprovado requerimento, do Deputado Carlos Cézar e outros, para
acompanhar o manifesto contra o PL 122/06,
038 - MARCOS MARTINS
Requer o
levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.
039 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para sessão
ordinária de 26/05, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da
sessão extraordinária, às 19 horas de hoje. Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Marco Aurélio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - MARCO AURÉLIO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se
ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público presente, faz tempo que
não falo aqui porque, como Presidente do partido, sobra-me pouco tempo para
estar
Sr. Presidente, ontem fui a Campinas para acompanhar o que está acontecendo na Prefeitura. Dei o meu apoio ao Vereador Artur Orsi para a abertura de uma Comissão Processante. Graças a Deus, TAL Comissão foi aprovada por unanimidade - todos os vereadores aprovaram a comissão. A Globo local mostrou meia hora de gravação de uma ligação; uma máfia estava lá montada. Isso pode acontecer com o seu irmão, ou com o meu irmão. Se fizer algo errado precisa ser apurado e punido. Não podemos ver só as coisas ruins dos outros. É preciso nos analisar também. Todos os vereadores do nosso partido de Campinas devem ficar à disposição. O que não pode é continuar governando dessa maneira, pois Campinas é a maior cidade depois de São Paulo. Precisamos do apoio de todos, e o bandido não deveria receber apoio de ninguém, nem da sua família.
Não participamos da votação do projeto da Região Metropolitana, que foi aprovado ontem, pois estávamos em Campinas, ontem à noite. Bem, daqui a pouco vai diminuir o número de deputados presentes em plenário, principalmente dos deputados novos. Vocês sabem, na primeira, segunda, terceira semana, lotam o plenário. Depois, a cada dia, terá menos gente. Você, Líder do PT, Deputado Enio Tatto, sempre critiquei o Colégio de Líderes porque acho que ele deveria funcionar de outra forma, acho que todos os projetos deveriam ser discutidos aqui, sejam a favor ou contra. Esse é o jogo democrático. Sou do partido do Governador e defendo o meu Governo com todo prazer. Faz quase 15 anos que estou aqui e o povo paulista elegeu Geraldo Alckmin no primeiro turno. Isso significa que o povo paulista é sábio, que enxergou e enxerga quem governa, quem faz as coisas e não fica só no discurso.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José Cândido.
* * *
Assisti ontem no jornal da noite que os hospitais federais
no Maranhão ou em outro estado não parecem ser no Brasil, parece em Biafra, e V. Exa.s nos criticam
Quero de parabenizar os estudantes que nos visitam hoje.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT – Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, especialmente os estudantes que nos visitam hoje, sejam bem-vindos a Assembleia Legislativa, a Casa do Povo.
Acho que o Deputado Pedro Tobias, Presidente Estadual do PSDB, foi à audiência pública dos professores e dos funcionários das Fatecs e das Escolas Técnicas, para levar uma proposta, para levar uma esperança àquele povo que está reunido no auditório Franco Montoro. Imagino que o Deputado teria ido para lá, senão, ele ficaria aqui inclusive para ouvir os Deputados do PT.
Mas, quero de falar ao Deputado sobre o caso de Campinas. Ontem, fomos ao Ministério Público, eu como Líder da Bancada, o Presidente do PT, Deputado Edinho Silva, a Deputada Ana Perugini, o Deputado Antonio Mentor e o Deputado Gerson Bittencourt, que são Deputados daquela região, levar todo o apoio da investigação do Ministério Público. Apoio irrestrito.
E colocamos que não queremos que se faça o uso político como já estão fazendo nesse caso. Nós queremos tanto a investigação, que os três vereadores do PT votaram favoravelmente à abertura da CPI. Nós queremos tanto que seja investigado, que se apure e que os culpados sejam punidos, que a Bancada do PT de vereadores aprovaram a CPI.
Nós gostaríamos que os Deputados do PSDB tivessem a mesma atitude aqui na Assembleia Legislativa. Que os Deputados do DEM tivessem a mesma atitude. Quando a imprensa noticia as denúncias, quando o Ministério Público está investigando, e quando nós procuramos abrir uma CPI, como é o caso da Alstom, que a apuração vem de fora do Brasil, e agora também o Ministério Público está aprofundando, e aqui na Assembleia Legislativa não conseguimos tirar uma assinatura de um Deputado do PT e do DEM.
Nós queremos
que eles tenham o mesmo comportamento que nós temos, inclusive
Então, que
tenham a mesma forma que agimos em Campinas, que eles ajam aqui
Então, que eles assinem antes de assomar à Tribuna para tripudiar em cima de um problema que até agora o nosso vice-Prefeito não tem motivo e nem uma denúncia; tem apenas uma citação – ah, eu ouvi dizer -, mas não tem nada de concreto.
Nós fomos ao Ministério Público, justamente para isso, para saber quais os motivos do pedido de prisão preventiva do nosso vice, que inclusive estava de férias, com viagem marcada há seis meses, e de repente, todo esse estardalhaço nos meios de comunicação.
O PSDB, eu acho que é que no Estado de São Paulo, como no Brasil, precisa primeira ter um comportamento adequado, ético, para depois vir tripudiar. Eles governaram durante oito anos, e o Deputado Pedro Tobias estava falando dos hospitais, se ele assistiu bem a reportagem da TV Globo, mostrando que lá tem problema dos hospitais universitários que estão fechados há mais de 15 anos, e o ex-Presidente Lula e a Presidente Dilma estão há oito anos. É um problema do Brasil. Mas na época deles também não era diferente. O que temos agora é um planejamento, o investimento, procurando melhorar principalmente na área da saúde, especialmente agora com nosso Ministro Alexandre Padilha, coisa que durante décadas e décadas, mandatos e mandatos, foram esquecidos nesse Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT – Esta Presidência anuncia a visita a esta Casa dos alunos do Colégio Porto Seguro, da cidade de Valinhos, acompanhados pelo professor responsável, Marco Antônio Lucena, a convite da Deputada Célia Leão. Sejam bem-vindos a Assembleia Legislativa, onde se exerce a cidadania. Parabéns. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, alunos e professores, quero iniciar fazendo referência ao que o Deputado Pedro Tobias, Presidente do PSDB, falou, dizendo que foi a Campinas, palavras do Deputado, e assistiu os três vereadores do PT votarem favoravelmente à criação da Comissão Parlamentar para verificar se há problemas em Campinas.
Gostaria que o Deputado ficasse um pouco mais aqui na Assembleia, para convencer o PSDB, para que os Deputados do PSDB também votem favoravelmente a exemplo do que fez o PT em Campinas, para apurar os pedágios e tantos outros problemas que não conseguimos apurar porque faltam assinaturas. Infelizmente, os Deputados do PSDB não assinam para fazermos as investigações no Estado de São Paulo.
Parabéns aos vereadores de Campinas, e fica esse pedido ao Deputado Pedro Tobias, Presidente do PSDB.
Sr. Presidente, na semana passada fizemos três encontros da Região Metropolitana: em Jacareí, São José dos Campos e Taubaté, reunindo mais de 500 pessoas, participando e dando sugestões. E na próxima sexta-feira, vamos ter um seminário que o Secretário de Assuntos Metropolitanos divulgou seminário para discutir a Região Metropolitana na Região de São José dos Campos. Agora parece que transformaram em audiência pública porque a principio não tem problema, é bem vindo porque estamos necessitando. Porém, quero registrar um pedido nesta Casa para que as audiências públicas da Região de São José dos Campos, da Região do Vale do Paraíba sejam feitas em horário noturno ou em final de semana. Tudo bem fazer na sexta-feira de manhã um seminário, mas a audiência pública é evidente que não permite a participação de muitas pessoas como estudantes, trabalhadores, dona de casa etc. Quer dizer, só vão poder participar parlamentares, vereadores e algumas lideranças que tenham certo tipo de disponibilidade, mas a grande maioria não vai poder participar.
Fica aqui o nosso pedido para que as audiências públicas, da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, sejam feitas ou em horário noturno ou em finais de semana.
Na semana passada, passei aqui um vídeo mostrando uma reportagem da TV Vanguarda, afiliada da Rede Globo no Vale do Paraíba, que mostrava que em janeiro houve problemas no Bairro chamado Rio Comprido, na cidade de São José dos Campos. Algumas casas caíram e houve um acordo da Prefeitura de São José dos Campos, que é do PSDB, com o Governo do Estado do Geraldo Alckmin, que é do PSDB, para indenizar essas famílias.
A Prefeitura do PSDB, de São José dos Campos, cumpriu o seu papel. O Prefeito Eduardo Cury colocou dinheiro, mas, no começo de maio, houve denúncia de que o Governo do Estado não repassou sua parte.
Passamos, aqui na tela, a reportagem na qual o Governo do Estado dizia que até o dia 15 seria repassado esse dinheiro. Hoje, dia 25 e ainda não repassou. Agora tem a nova promessa de repassar até o dia 30. Portanto, fico pensando que se o Governo do Estado não cumpre o acordo que fez com a prefeitura, que é do próprio partido dele, fico imaginando como é que ficam os acordos feitos com as administrações de outros partidos.
Por isso que temos medo do Rodoanel da Região Norte porque falam que vão desapropriar, pagar os juros e tal. Mas quem garante esse pagamento? Aonde as famílias vão? Onde as famílias ficam?
Então, quero fazer aqui a defesa do nosso Prefeito de São José dos Campos e pedir para que o Governo do Estado banque aquilo que disse pagando o quanto antes aquilo que ele deve para as famílias que foram desalojadas com as chuvas de janeiro.
Por fim, como estamos falando de
desalojamento do Governo do Estado que não cumpre a sua função de providenciar habitação, quero dar
um exemplo positivo. É até bom os estudantes estarem aqui porque, no sábado
passado, tivemos em Jacareí a presença do Governo Federal para a entrega de 198
apartamentos no chamado Conjunto Planalto, pelo Projeto Minha Casa, Minha Vida,
na cidade de Jacareí. Não é por sorteio. Já recebe a chave. Esses apartamentos
são orçados em torno de 50 mil reais e cada um deverá pagar a quantia de 12 mil
reais, o restante é pago pelo Governo Federal. Nós diríamos que é pré-pago
porque não tem que pagar e depois receber. Já está pago pelo Governo Federal.
As prestações variam de
Quero parabenizar o Governo Federal por esse Projeto Minha Casa, Minha Vida, que vem sanando a dificuldade de habitação da população e com isso saldando uma dívida social que este Brasil tem de 500 anos.
Queira Deus que, no futuro, pagar o aluguel seja opção e não necessidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e estudantes presentes aqui, da cidade de Barrinhas, visitando esta Casa de Leis, quero aproveitar para fazer o convite a vocês. Nós vamos realizar uma audiência pública para que tenham psicólogos e assistentes sociais nas escolas, principalmente nas escolas públicas. É um projeto de minha autoria, PL 44/07. Então, em 2007, o protocolei, antes de acontecer esse problema lá no Realengo, Rio de Janeiro.
Vamos fazer essa audiência pública para discutir esse projeto, com a presença de representantes do Conselho Regional de Psicólogos, Conselho Regional de Assistentes Sociais, professores, educadores, deputados. Enfim, vocês estão convidados. Vai ser aqui na Assembleia Legislativa, no Auditório Teotônio Vilela.
Já que estamos falando em Educação, é importante lembrar que os professores das Etecs e Fatecs estão em greve devido às péssimas condições de trabalho que eles enfrentam no seu dia a dia. Os alunos estão com dificuldade, faltam professores nas escolas porque eles não conseguem aguentar as condições de trabalho nas Fatecs e Etecs. Eles vão construindo escolas e não põem estruturas. É como se construísse uma sala de aula e não colocar carteira. Onde os alunos vão sentar? Ou não colocar a lousa. Como o professor vai escrever, se nem lousa tem? Então, é um conjunto de problema relacionado à falta de investimento que trás transtornos para professores, alunos e acabam tendo que transferir o professor de um lugar para outro para tapar o buraco porque vão inaugurando a escola, mas se não tem estrutura interna para o funcionamento vai faltar material, vai faltar professores. Se não são admitidos professores para todas as unidades, tem que tapar buraco. É igual “Operação Delegada”. Se não contrata, não faz concurso para admitir trabalhadores da Polícia Militar, da Polícia Civil para ter delegado em todas as delegacias, acaba institucionalizando o tal do “bico”. Então ele vai trabalhar depois do horário. A hora que é para descansar, ele vai trabalhar.
Esse é o quadro aqui dos tucanos, da política do PSDB no Estado de São Paulo.
Quando assistimos alguém do PSDB
fazendo acusação pura e simplesmente porque viu nos jornais, nos causa angústia
porque sabemos dos problemas da CPTM, a quantidade de rolo que tem aí, do
metrô, falado há pouco aqui, das escolas por aí afora
que estão caindo aos pedaços, muitas delas com a cobertura de amianto que é
muito quente e além disso ele é cancerígeno, do transporte coletivo que são
quilômetros e quilômetros de congestionamento, do metrô que não é da Capital,
não é metropolitano, para ser metropolitano ele tem que sair da Capital e ir lá
para a região de Valinho, Campinas, tem que sair para todas as cidades da
Região Metropolitana - o metrô começou junto com o México, mas o México tem
mais de
Encerro por aqui, porque o meu tempo está se esgotando, mas antes quero dizer que, como deputados, nós temos o dever de cobrar e fiscalizar o Executivo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Esta Presidência tem a satisfação de anunciar a presença do Prefeito Wagner Ricardo Antunes Filho, do Secretário de Agricultura Marco Antonio de Almeida e também do Vereador Duzão, todos da Cidade de Leme. Eles se fazem acompanhar do nobre Deputado Milton Leite Filho.
Recebam as homenagens da Assembleia Legislativa. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, ontem, recebi em meu gabinete uma delegação de funcionários das Etecs e Fatecs da Cidade de Garça, acompanhados do vice-Prefeito Rodrigo. Eles nos apresentaram a seguinte carta de esclarecimentos a respeito da greve dos trabalhadores das Etecs e Fatecs do Centro Paula Souza:
“Os
professores e funcionários das Escolas Técnicas (Etecs) de Garça, Monsenhor Antonio
Magliano e Deputado Paulo Ornela Carvalho de Barros e das Faculdades de
Tecnologia (Fatecs) de Garça e demais unidades do Centro Estadual de Educação Tecnológica
“Paula Souza” (CEETEPS) iniciaram, no dia 13 de maio de
Os motivos que levaram os trabalhadores a deliberar pela greve geral na assembleia do dia 10 de maio de 2011 foi a total ausência de diálogo com o governo estadual, seja através da Superintendência do CEETEPS, da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia ou do próprio Governador Geraldo Aickmin,
Apesar da imensa propaganda que o governo faz das Etecs e Fatecs, os salários dos profissionais estão completamente defasados da realidade nacional; não há benefícios, como vale alimentação e vale transporte, para todos os trabalhadores; a legislação de Medicina e Segurança do Trabalho não é cumprida.
A política salarial dos professores e funcionários do CEETEPS não é cumprida desde 1996 e, apesar dos ganhos judiciais dos trabalhadores, o governo faz ouvidos moucos e ignora o direito ao reajuste salarial anual pelo índice estabelecido pelo Conselho dos Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp). Assim, as perdas salariais já ultrapassam a casa dos 58% para os professores e 71% para os funcionários até a data-base de 2010.
Desde
Os
trabalhadores em greve já contam com o apoio de muitos de seus alunos, que
vivenciam os problemas da Instituição e sofrem com a evasão de professores e
funcionários, provocada pelos baixíssimos salários praticados no CEETEPS: R$
O reajuste salarial de 11%, a vigorar em 1° de julho, para pagamento em agosto, anunciado pelo governador, dentro deste quadro de arrocho, foi entendido pela categoria como uma afronta. Os indicadores educacionais das Etecs e Fatecs mostram o compromisso dos professores e funcionários com a sociedade paulista. Estes profissionais esperavam respeito pelo seu trabalho. Não houve respeito, não houve diálogo, deflagrou-se a greve.”
Hoje, está acontecendo uma audiência pública na Assembleia Legislativa com as Etecs e Fatecs do Estado inteiro na tentativa de abrir um diálogo com o Governador do Estado, com o intuito de resolver de uma vez por todas o problema salarial e de carreira.
Há mais de cinco anos vem-se construindo um plano de carreira, mas os trabalhadores não são ouvidos, os deputados não são ouvidos. Esse estudo tem sido discutido por uma empresa contratada pelo Governo do Estado. Não houve diálogo com o sindicato, não houve diálogo com os trabalhadores, não houve diálogo com a Assembleia Legislativa por meio da Comissão do Trabalho e por essa razão os trabalhadores das Etecs e Fatecs estão em greve até que o Governador resolva o problema.
Para mostrar o descompromisso do Governo do Estado para com os trabalhadores, tenho em mãos um contrato feito em um pregão de nº 053/11 no Processo 1602/11 com a empresa Atlântico Sul Segurança e Vigilância Ltda, que presta serviço de vigilância e segurança às Etecs e Fatecs. O salário pago aos servidores da segurança patrimonial das Etecs e Fatecs é de 964,43. Mas, pasmem - este é o salário pago ao vigilante dessa empresa contratada - um professor da Fatec Nível I admitido em regime de CLT recebe 867.64. Está aqui o holerite.
Tenho em mãos também o holerite de um auxiliar administrativo: 693 reais, valores de abril de 2011.
Trouxemos estas informações e os holerites, que são do mês de abril de 2011, para mostrar que é necessária a reestruturação do plano de carreira dos servidores porque se temos Fatecs comprometidas com o desenvolvimento do Estado é necessário investir em tecnologia, é necessário investir nos professores.
Sabemos que para que o Estado se desenvolva é necessário que tenhamos profissionais habilitados e qualificados e os funcionários das Etecs e Fatecs são preparados e qualificados, mas faz-se necessária a reestruturação da carreira.
Esperamos que tanto a Casa Civil como o Governador do Estado de São Paulo atendam as justas reivindicações dos trabalhadores, há mais de cinco anos sem reajuste.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos honra com a presença, quero falar da performance, neste início de biênio, do Presidente da Casa Deputado Barros Munhoz.
A despeito da oposição liderada pela bancada do PT, por meio dos Deputados Donisete Braga e Rui Falcão, as audiências públicas sobre a reorganização da região metropolitana de São Paulo foram realizadas, com a presença do secretário de Desenvolvimento Metropolitana, o deputado federal Edson Aparecido. E a Assembleia Legislativa, ontem, lavrou um grande tento com a aprovação da criação da Região Metropolitana da Grande São Paulo.
Quero ainda, dentro da mesma linha, enaltecer a iniciativa do nosso Presidente no sentido de fazer com que, juntamente com a Presidência de outras Assembleias Legislativas, seja revista a competência dos Srs. Deputados Estaduais.
Ao longo desses 25 anos temos acompanhado grandes debates nesta Casa. Porém, alguns deles não chegam à conclusão, face a limitação imposta quer pela Constituição Federal, quer pela Constituição Estadual.
Dentro desse quadro quero exaltar a performance do nosso presidente, o seu entusiasmo já demonstrado nas audiências públicas que versaram sobre a região metropolitana. O presidente tem também encabeçado e liderado presidentes de outras Assembleias, no sentido de fazer essa revisão.
Na minha maneira de ver resta ainda um grande desafio a esta Casa: a quantidade de vetos constantes da pauta que chegam a depor contra a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. No momento em que um estudioso começa a analisar a quantidade de vetos que têm de ser enfrentados pela casa há um desânimo geral.
Diante deste cenário, quero conclamar não só o Senhor Presidente, como as demais lideranças. Estamos sofrendo um desgaste grande. Mas no momento em que nós sentarmos, refletirmos, temos condições de fazer um grande mutirão, um grande entendimento para limpar a pauta de forma que tenhamos condições de grandes debates e avanços, principalmente na situação atual em que o desenvolvimento é básico para o crescimento do nosso país.
Dentro desse quadro, resumindo, quero parabenizar a iniciativa do nosso presidente e ao mesmo tempo fazer a ele um apelo no sentido de que nas reuniões dos senhores líderes seja abordado com profundidade o problema “veto”. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas:
O primeiro passo para corrigir uma situação é conhecê-la devidamente.
Vejo com entusiasmo as ações que o Governador Geraldo Alckmin vem tomando na área da educação por meio do secretário Herman Jacobus.
É importante, de principio, reconhecer uma realidade: os professores são mal remunerados. Muitos professores ingressam no Magistério público e logo o abandonam. Há, assim, carência de professores bem como a necessidade de um plano de carreira e salários condizentes com a importância dessa tão nobre profissão.
O atual secretário tem buscado, em seguidas reuniões, com diretores e professores, sentir na origem a situação atual e obter informações que lhe permitam corrigir erros e garantir um futuro melhor para o setor.
As metas do Secretário colocam como ato inicial a valorização dos professores. É preciso que os jovens voltem a ter interesse pelo magistério.. Também é muito importante a meta de integrar o Ensino Médio com o Ensino Profissional. Já a questão da inclusão, nas escolas públicas, de crianças e jovens com necessidades especiais, precisa de uma análise mais profunda, pois essa inclusão foi feita às pressas, sem as providencias necessárias para efetivá-la corretamente. São cerca de 5200 escolas cujos prédios necessitam de obras para garantir a acessibilidade. Também é necessária uma preparação especial dos professores para que a inclusão seja coroada de êxito.
Disse-nos o senhor Secretário que, pela sua programação de metas até 2012, serão contratados 20 mil professores efetivos, acabando com os temporários no estado.
Enfim, as notícias são boas e confiamos que o Governador Geraldo Alckmin fará uma autentica revolução na Educação no Estado de São Paulo, tornando-a o grande destaque da sua administração.
Temos confiança que, com idealismo e competência, o nosso secretário e o nosso governador garantirão o sucesso dessas grandes metas.
Gostaria de falar ainda alguma coisa sobre um problema que considero o número um neste país chamado corrupção e corrupção generalizada. Acho que estamos vivendo uma época em que a carência de caráter alcançou todas as classes. E o que é triste é que o Poder Judiciário não funciona por não dispor de tem recursos hábeis para poder dar sequência aos milhares e milhares de processos diariamente elaborados. Ainda hoje, tivemos conhecimento de que foi presa uma pessoa que cometeu um crime 11 anos atrás. Crimes contra a administração pública, quando metem a mão no dinheiro do povo, dinheiro que poderia que ir para a Saúde e para a Educação, mas vai para os bolsos dos corruptos neste país. Infelizmente, entre os corruptos, temos também muitos políticos. Mas como fazer justiça se a Justiça não tem tempo hábil para apreciar processos?
Vejam Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, as denúncias se sucedem todo dia, envolvendo os Parlamentos, diariamente na imprensa. E o que acontece? Um escândalo só desaparece quando acontece outro.
Então, fica a imagem de que todo mundo é corrupto. Quem já não ouviu essa expressão: “político não presta; é tudo ladrão e o malandro.” Tudo, não. Eu não sou. E tem muitos políticos que não são. Agora, tem muitos políticos que são corruptos mesmo. Agora, como se vai fazer justiça? Como vamos ter ordem neste país se as nossas leis não são respeitadas, se os poderes não funcionam corretamente?
Nós também temos os nossos pecados. Aqui nesta Casa, por exemplo, apresenta-se um projeto de lei, às vezes idéias boas como mostrado, há pouco, pela Deputada Heroilma. Quando vai ser discutido e votado? Se não conseguirmos urgência, fica para a outra legislatura e, provavelmente, até arquivado.
Então, os nossos líderes precisam se reunir e colocar um paradeiro nessa situação. Vamos selecionar os projetos realmente são importantes e vamos classificá-los para trazê-los à discussão e votação no plenário. Dessa maneira, não pode continuar. Venho do Executivo e sinto uma frustração muito grande. Os discursos são importantes; eu mesmo estou discursando, mas temos mesmo é de sair dos discursos e passarmos para a realização. Os deputados idealistas desta Casa, os nossos líderes, saberão encaminhar esta Casa para novos dias de modo a tornar-nos exemplo para São Paulo e para o país.”
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Isac Reis. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente; Srs. Deputados, Sras. Deputadas; digno Legislativo do Estado de São Paulo; funcionários, a todos vocês obrigado pela participação no meu mandato; telespectadores da TV Assembléia; daqui a pouquinho, também terei oportunidade, no espaço do Grande Expediente, de falar sobre o desenvolvimento do interior, já que discutimos em algumas audiências públicas, inclusive aqui neste mesmo plenário, a organização da Região Metropolitana do Estado de São Paulo, seus problemas, suas dificuldades, quais as soluções, mas precisamos também discutir uma grande riqueza do Estado de São Paulo: o interior, o nosso interior. E esse interior precisa participar, com certeza, da mesma fatia do Orçamento que têm os grandes municípios do Estado de São Paulo, que também precisam se reorganizar. Mas, falaremos disso daqui a pouco.
Sr. Presidente, quero dizer que tive a oportunidade de participar da CPI do Crime de Pedofilia do Estado de São Paulo, de investigar e de debater. Foi o momento de maior tristeza que vivi dentro da política nesses 10 anos. O crime de pedofilia é um pecado contra a inocência; é uma verdadeira tragédia que acontece na vida das famílias. E o mais triste de tudo é que conseguimos detectar que esse crime, na maioria das vezes, é doméstico. Em outras vezes acontece devido a uma ferramenta maravilhosa, a Internet. Mas temos alguns avanços, Major Olímpio, companheiro e amigo, V. Exa. que representa a Segurança deste Estado, com dignidade. Temos até policiais infiltrados na rede para descobrir os pedófilos.
Isso é um avanço, mas ainda é muito pouco, porque depende de todos nós: não só dos legisladores, nós que fazemos as leis, que temos que cumpri-las, mas de toda a população, de toda família, de forma geral. Denunciar ainda é a maior arma. Vigiar ainda é, com certeza, também uma das maiores armas. Já discutimos esse assunto e teremos que continuar a discuti-lo, porque os números são alarmantes, o que é muito triste.
Mas, neste Pequeno Expediente, não poderia deixar de comentar uma situação que vivi em meu gabinete, há mais ou menos 60 dias. Recebi uma tia e uma sobrinha, com mais ou menos cinco anos de idade, que teria sido molestada pelo padrasto. Houve um processo e a mãe tentava aliciar a filha para dizer que nada havia acontecido. Isso, por 10 mil reais, oferecido pelo padrasto. Isso nos choca. Temos filhos, netos, e sabemos que eles são a maior riqueza, o maior patrimônio que um ser humano pode ter nesta vida tão rápida.
Pedi ajuda, naquele instante, porque essa tia queria descobrir a hora da audiência, quem seria a promotora ou o promotor, já que não tinha essa acessibilidade e sabia da existência da CPI da Pedofilia. Busquei ajuda na Polícia Civil da Casa e essa Polícia digna, em um instante, nos atendeu: Fórum de Itaquá, descobrindo a hora. Cara Deputada Heroilma, ainda não a conhecia senão, com certeza, bateria em sua porta. Mas a ajuda veio, porque a promotora do caso foi comunicada e tomou as providências devidas. Mas é muito triste ouvir de uma criança de cinco anos: “Minha mãe mandou dizer isso. Minha mãe mandou mentir.”
Sr. Presidente, portanto gostaria de registrar o nome da assessoria da Polícia Civil da Assembleia Legislativa, Equipe 2: Dr. Edson Pinto, Anderson Faustino, Claudinei Fragas, Edevaldo Soares, Larissa Patikas, Marcelo Biancchi, Márcio Vargas e Rui Albuquerque. Parabéns a todos vocês pelo trabalho; pessoas como vocês nos fazem acreditar cada dia mais nos trabalhadores da segurança deste Estado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de anunciar a presença do nobre Vereador Natal, da Cidade de Taboão da Serra, que está acompanhado de seu assessor e do nobre Deputado Geraldinho. Sejam bem-vindos a esta Casa de Leis. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Junior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana.
O SR. CARLOS GRANA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, servidores da Assembleia Legislativa, estamos recebendo, hoje, na Casa, em audiência pública, os professores e os servidores do Centro Paula Souza, das Escolas Técnicas e das Fatecs. Enquanto participamos desta sessão, a audiência está se realizando no auditório ao lado. É importante acolhermos esse movimento em greve, desde o dia 13 de maio, porque desde 2006 esses servidores do Estado de São Paulo têm um papel fundamental que é, sobretudo, trabalhar a Educação profissional e a formação dos nossos jovens.
Foi destacada, no ano
passado, em período eleitoral, a excelência e a importância que as Etecs e Fatecs têm para o nosso
Estado. Só que, passado o período eleitoral, esses servidores continuam com os
seus salários congelados, desde 2006, enquanto a maioria dos trabalhadores da
iniciativa privada
É inadmissível que nosso Estado, que se vangloria de ser o maior e mais rico Estado da nossa República, trate os professores e servidores da forma como estão tratando, neste momento.
Fazemos um apelo ao Secretário de Desenvolvimento, que até agora não abriu o diálogo com os servidores em greve, e ao Governador Geraldo Alckmin, para que atendam ao sindicato, representado pela presidenta Neusa, a quem cumprimento pela sua liderança, mas que atendam e negociem. Que esta Assembleia seja solidária, porque o projeto do reajuste salarial será debatido e votado aqui nesta Casa.
Mesmo que o projeto ainda não tenha sido encaminhado à Casa, que o Secretário e o Governador abram o diálogo, abram a negociação, para que tenhamos um servidor valorizado, um professor tratado com mais respeito, com mais atenção, para que tenhamos a tranquilidade de saber que nossos filhos estão cursando e tendo a oportunidade de ter um ensino profissionalizante e um ensino de qualidade, que é o desejo de todos os cidadãos do nosso Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, passamos ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, conforme falei no Pequeno Expediente, discutimos as dificuldades da vida dos grandes municípios, onde se concentra, com certeza, a maior parte da população.
Outro dia, fui perguntado sobre qual seria a solução quanto ao trânsito de São Paulo, já que muita gente vem para São Paulo. Eu disse que lá atrás tivemos o êxodo rural, e agora temos que praticar o êxodo urbano. O interior precisa de indústrias, precisa de emprego, precisa de gente para trabalhar. Aqui realmente temos uma explosão, e nós temos o mesmo direito de crescer.
A roda vai ter que girar ao contrário, se quisermos ter uma solução, e não travarmos todas as grandes metrópoles do Estado de São Paulo. Seria, com certeza, uma das soluções, com incentivo para a indústria ir para o interior, e não se concentrasse toda aqui. É claro que aí vem a participação de cada Deputado, defendendo a região onde ele tem a sua base.
É o que venho fazer no Grande Expediente. Discutimos esse projeto importante, essa reorganização da metrópole de São Paulo, de seus 39 municípios. Mas temos 645 municípios.
Venho falar da região do Oeste paulista, do interior do Estado de São Paulo. Com certeza, mais da metade desta Casa é do interior.
Gabbrio Lucchi, ex-Senador italiano, disse: "cada vez mais a competição deixa de ser entre empresas para se tornar uma competição entre regiões."
A ideia básica da competitividade é que, uma vez, competindo entre si, os atores envolvidos automaticamente estariam contribuindo para o progresso geral da sociedade- é um processo de intercâmbio, onde os envolvidos nas transações são mutuamente beneficiados nas relações.
Instituir mecanismos para tornar a 10a Região Administrativa do Estado de Paulo mais competitiva exige um trabalho em conjunto pela eficiência máxima e dependente de ações estratégicas - é o Governo, as Universidades, as Instituições de Suporte (Sebrae, Senai, Senac, etc), os Sindicatos, as Empresas e as Instituições Financeiras, pensando juntos e criando boas práticas de administração.
Inicialmente a Região necessita de investimentos constantes do Governo a curto, a médio e longo prazo. Para isso é necessário inseri-la no Programa de Desenvolvimento, instituído pela Lei n° 10.549/2000, com o objetivo de promover o equilíbrio econômico e social do Estado.
A implementação do Programa só ocorre através da criação de Fundos, por isso criei e protocolei o Projeto de Lei n° 447/2011 que autoriza o Governo a criar o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Oeste Paulista (10a Região Administrativa).
A criação desse Fundo é primordial e essencial para a inserção de nossa região nas metas direcionadas do Governo, pois através dele poderão ser conseguidos repasses orçamentários originários do Programa de Desenvolvimento de Estado e recursos de entidades de desenvolvimento nacionais ou estrangeiras.
Com a implantação do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Oeste Paulista será possível incrementar a produção agrícola e agro-industrial, o turismo e o ecoturismo a implantação de novos empreendimentos agrícolas, industriais e de serviços disponibilização de infra-estrutura adequada, compreendendo o sistema viário e energético, assim, como, habitação, saúde e educação, especialmente, qualificação profissional.
Além de investimentos direcionados é possível obter do Governo uma política vigorosa para incentivo fiscal, com a equalização da taxa de juros para mais empresas se instalarem na Região e taxas de juros zero subsidiadas.
Em continuidade as ações a Região precisa desenvolver Indicadores de Competitivida de do Oeste Paulista referente às áreas de Saúde, Educação, Cidadania e Assistência Social e Segurança Pública. Pois esses indicadores são usados como ferramentas estratégicas das Prefeituras na elaboração de políticas públicas e servem também para analisar o desempenho das ações empreendidas pela Administração, mostrar onde as ações estão dando certo e onde precisam ser melhoradas.
A partir dos dados compilados, a Prefeitura irá elaborar o Guia de Investimento 10a Região Administrativa do Estado de São Paulo, e será usado como parâmetro para atrair investidores para o município.
Para uma região ser competitiva ela precisa ter a capacidade de criar condições para que as empresas produzam o maior bem-estar possível para seus cidadãos, através de ações pautadas pelo planejamento estratégico, levando em conta o que já existe, as suas diferenças, ou seja, conhecendo o seu perfil e suas vocações, mas acima tudo com firmeza de propósito.
Sr. Presidente, temos o Projeto de lei nº 447, de 2011. Nós, do interior, precisamos ter o direito de discutir o interior, de melhorar a vida das pessoas do interior.
Não temos
apenas a terra como riqueza, mas também quem trabalha na terra. O Orçamento do
Estado para a agricultura é de cerca de 0,75%, como
manter esse homem no campo, fazer com que ele produza alimentos? É claro que o
investimento nas seringueiras, no eucalipto, na cana, tudo isso é geração de
emprego, de renda, de divisas para o Estado. Não comemos a cana, bem pouca
garapa está se fazendo, rapadura também, pois precisamos do etanol, que é uma
grande riqueza. Da mesma forma, a seringueira, o eucalipto. Mas precisamos
falar de alimentação. Na região que tenho orgulho de ter nascido e de morar, a
Na semana que passou, pude falar sobre a Central de Inteligência do Leite, com a nossa digna Embrapa, que não é só nossa, hoje é do mundo, exporta sua tecnologia, e agradecemos ao Presidente Lula por isso. Levamos a Embrapa até a Secretaria de Agricultura pedindo para que São Paulo assine um convênio de tecnologia para o leite do Estado de São Paulo. O leite de Minas já tem a Embrapa, do Paraná também. E esse leite entra mais barato no Estado de São Paulo, o que prejudica os nossos pequenos produtores, que são grandes na sua produção.
É esse olhar para o interior que este Deputado vem solicitar a esta Casa de Leis já que, certamente, todos nós, 94 Deputados, temos raízes no interior. Vamos discutir São Paulo, que tem muitos problemas, onde há uma gente especial e trabalhadora. Mas vamos discutir o interior, que espera também a mesma parcela desse orçamento para que possamos melhorar a vida das pessoas do nosso interior. Fica esse apelo para que possamos discutir esse fundo de desenvolvimento econômico e social do interior do estado, da mesma forma que discutimos os problemas e dificuldades da Grande São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana, por permuta com o nobre Deputado João Paulo Rillo.
O SR. CARLOS GRANA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, inicialmente quero cumprimentar o nobre Deputado Ed Thomas. Da parte do Partido dos Trabalhadores, o nobre Deputado tem apoio integral quanto à sua sugestão de criar o fundo de desenvolvimento do interior.
Recentemente, estive na Cidade de Sandovalina, Estrela do Norte, onde fui muito bem acolhido pelos trabalhadores, sobretudo aqueles que não tinham um pedaço de terra e hoje têm, estão produzindo e se desenvolvendo. É um bom exemplo, acho que o Governo do Estado deveria olhar com atenção para essas experiências.
Apesar de estar há pouco tempo nesta Casa, acabei de apresentar o Projeto de lei nº 212, que estabelece que 30% do espaço dos centros de comercialização nas estações do metrô sejam destinados para a agricultura familiar e para programas de economia solidária, dando uma oportunidade de renda e permitindo que as pessoas do interior possam comercializar sem intermediários.
Da mesma forma, tenho um projeto que estabelece que 30% dos alimentos utilizados no Programa Bom Prato venham da agricultura familiar. É preciso haver um equilíbrio entre os diversos segmentos e a nossa agricultura, a convivência do pequeno, do médio e do grande agricultor, para que todos tenham seu espaço.
Ontem talvez tenhamos tido o debate mais importante do primeiro semestre, a criação e regulamentação da Região Metropolitana de São Paulo. Ontem não tivemos oportunidade de nos pronunciarmos. Em que pese louvarmos esse projeto, ficou certa decepção por parte de alguns deputados no que se refere à participação da sociedade civil. Na criação da Região Metropolitana, foi reservado apenas um espaço no conselho consultivo e não no conselho deliberativo. O argumento utilizado pela base governista é de que aos atores da sociedade civil não é permitido que ordenem receita, portanto não poderiam participar como agente público do conselho deliberativo.
Quero contestar essa afirmação. Já temos no Brasil, desde a Constituição de 1988, o Fundo de Amparo do Trabalhador, o FAT. Hoje, o FAT talvez seja um dos maiores fundos públicos do mundo, com mais de 200 bilhões de reais nos seus ativos. O FAT é quem paga o seguro-desemprego, os programas de intermediação de mão de obra, é quem financia o Sine, Sistema Nacional de Empregos. Com recursos provindos do PIS e do PASEP, o FAT é dirigido por um conselho tripartite, em que há atualmente seis representantes do Governo Federal, seis representantes das centrais sindicais – representando os trabalhadores – e seis representantes das entidades empresariais. O FAT é coordenado pelo Codefat, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Portanto, era plenamente possível que o fundo – a ser instituído para a Região Metropolitana de São Paulo, que envolve os 39 municípios da Grande São Paulo –, tivesse um comitê ou que o seu conselho deliberativo fosse constituído também por representantes de entidades empresariais e trabalhadores. Não foi. De certa forma, é louvável a aprovação, mas ainda ficamos com certo sentimento de decepção por não termos conseguido conquistar esse avanço.
Ficamos com a sociedade civil no Conselho Consultivo e, a partir desse processo inicial, esperamos avançar para que haja um assento da sociedade civil, dos trabalhadores e dos empresários também no Conselho Deliberativo.
A aprovação é muito importante, embora não seja a solução dos nossos problemas. Fundamental é que venha com recursos, que não podem ser cobrados dos municípios. Desde a Constituição de 1988, os municípios do Estado de São Paulo têm pouca capacidade de investimento. Existe a necessidade de ter claramente compromisso de recursos do Governo do Estado de São Paulo, do Governo Federal – provenientes de empréstimos internacionais – para que possamos, sim, dar condições aos municípios de terem capacidade de investir, para realizar esse projeto. Esse é um debate muito importante, nós o louvamos, embora ainda exista esse pedaço de sentimento insatisfeito.
A sociedade
civil é tão importante que amanhã, a partir das nove horas, será realizado um
seminário, promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pelo Sindicato
dos Metalúrgicos do ABC, pela Força Sindical, pelo Sindicato dos Metalúrgicos
de São Paulo e pela Federação da Indústria no Estado de São Paulo (Fiesp). Será um grande encontro
sediado
Esse seminário é extremamente importante porque, da mesma forma que o Deputado Ed Thomas fez a menção à Emplasa, precisamos também dar um passo no sentido de desenvolvermos ciência, tecnologia e inovação no Estado e no País. É preciso que criemos também uma Emplasa da área industrial, para que sejamos não apenas reprodutores de produtos desenvolvidos nos países centrais – como Estados Unidos, Alemanha ou Suécia –, mas que o Brasil passe a ser um grande promotor do desenvolvimento da indústria no País, sobretudo com inovação e novas tecnologias.
O Brasil é a oitava economia mundial. Precisamos ser a quarta ou, quem sabe, a terceira potência mundial. Para que isso seja possível, é preciso fundamentalmente investir em tecnologia, desenvolvimento e inovação.
Esse seminário vem em uma boa hora. Esperamos que os promotores tenham sucesso e que consigamos – por meio do diálogo entre trabalhadores, entidades representativas e Fiesp – fazer com que o nosso Estado também dê um passo à frente para a constituição de um programa de desenvolvimento agressivo em ciência e tecnologia.
O Brasil não pode mais ser apenas um reprodutor de automóveis. Pouco tempo atrás, a Índia não tinha a sua marca. Hoje, tem. A China não tinha. O Japão avançou de forma extraordinária nos Anos 90. Os países chamados emergentes também estão tomando essa dianteira. Portanto, o Brasil precisa cobrar a indústria automobilística brasileira para que ela também desenvolva produtos com tecnologia e inovação, em âmbito nacional.
Por isso,
quero cumprimentar os promotores do seminário,
Desejo que esse seminário produza frutos para o desenvolvimento da nossa indústria e do nosso Estado. Possamos ter mais qualidade nos empregos e nos nossos produtos para que, assim, sejamos um País com maior qualidade de vida.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - JoSÉ Cândido - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em permuta de tempo com o nobre Deputado Antonio Salim Curiati, tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. Jooji Hato - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, boa-tarde. Em primeiro lugar, quero agradecer ao Deputado Antonio Salim Curiati, decano desta Casa, com dez mandatos consecutivos, intercalados com um mandato de prefeito.
Assomo à tribuna na esperança de que possamos ajudar este País a crescer e aplicar recursos nas áreas que são mais importantes: Saúde e Educação. Só que precisamos de recursos. A dimensão territorial do Brasil é, na verdade, uma dimensão intercontinental. As nossas dimensões atravessam toda a Europa.
No último domingo, o jornal “Folha de S. Paulo” divulgou uma matéria, no caderno Mercado: “Trem de carga entre Rio e São Paulo tem ociosidade de 66%.” Se fosse utilizada toda a capacidade do trem entre Rio e São Paulo – mais especificamente de Barra Mansa, Rio de Janeiro, até o bairro do Brás, São Paulo –, evitaríamos cinco mil viagens por dia de caminhão pela Via Dutra, o que representa cerca de 30 toneladas, o que representa 36% do movimento de caminhões do último trecho de São Paulo. É fantástico esse número! Só no trecho de Barra Mansa ao bairro do Brás.
Poderiam ser transportadas 35,3 milhões de toneladas anuais de carga, mas, em 2010, foram transportadas apenas 12 milhões de toneladas de carga. A via é administrada, desde 1990, pela MRS Logística, empresa que tem como principais sócios as companhias Vale e CSN.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) alega não poder obrigar a empresa a aumentar a carga transportada pelo ramal, mesmo esse estando ocioso. Essa é uma declaração do Presidente da (ANTT), Bernardo Figueiredo. A empresa MRS Logística, que tem como sócios a Vale e a CSN, alega que compartilha os trilhos com os trens de São Paulo e, por isso, não pode aumentar a carga transportada.
Os especialistas dizem que a linha só transporta produtos que interessam à controladora. É então uma polêmica. A empresa MRS Logística diz que não pode transportar mais porque ela compete com os trens da região de São Paulo, e os especialistas dizem que a MRS só transporta produtos das duas empresas, principalmente. Segundo estudo, 92,7% do volume transportado em 2010 referem-se apenas ao minério de ferro (86,3%), carvão mineral (2,7%) e produtos siderúrgicos (3,7%). Outros 18 produtos ficaram com apenas 7,3 por cento. Quem detém a MRS, a logística que controla as cargas, são a Vale e a CSN.
As fábricas no Vale do Paraíba, que ficam entre a Dutra e a linha férrea, são obrigadas a escoar produção pela estrada através de caminhões. Entre essas fábricas está a MWL do Brasil, em Caçapava, SP, que produz rodas e eixos para trens, mas que transportam a produção pela rodovia.
O fabricante de componente de trens não pode então transportar pela ferrovia. Tem de ser com o caminhão, que desgasta a rodovia. A manutenção é muito cara, causa acidentes infelicitando aos usuários da Via Dutra e de outras rodovias. Tudo isso porque não é possível o transporte via férrea.
Há um desvio na linha do trem que passa pela MWL, fabricante de rodas e eixos para trens, e que poderia ser utilizado, mas está coberto por mato e areia. Está abandonado, portanto. Dezenas de fábricas que também têm esse desvio encontram-se na mesma situação: não podem utilizar a ferrovia. Parte da capacidade ociosa da linha está sendo utilizada para transporte de areia. Hoje são transportadas 10% da demanda de areia de São Paulo – cerca de 1,58 milhões de toneladas. Cada milhão de toneladas transportado por trem tiraria 80 mil viagens de caminhão. A quantidade transportada só não é aumentada porque os trilhos, mais à frente, na área urbana, são utilizados para o transporte de passageiros na cidade de São Paulo.
O transporte de carga
tem diminuído, ao invés de aumentar. Passou de 220 pontos de origem em 2006
para 176 em
Esta é a reportagem
extremamente importante da “Folha de S. Paulo”, num país transcontinental,
essencialmente agrícola, de agroindústrias e que tem tudo para a produção. É um
país que não tem terremoto, tsunami, deserto, vulcões. E nem neve. Quando cai
um pouco de neve
Queremos trabalhar para trazer a proposta. Precisamos dos prefeitos, dos vereadores, da sociedade civil organizada, dos deputados estaduais e federais, de senadores, para que nos unamos a fim de fazer com que a ferrovia seja privilegiada. A carga realizada pela hidrovia é insignificante, algo até contraditório a um país que é campeão mundial em rios, com grandes extensões de rios navegáveis. Pegue o rio Amazonas, o rio Madeira, parece um mar. O nosso país é privilegiado até para construir usina hidrelétrica, e não usina atômica que o Governo quer construir em Angra dos Reis. Lá temos três usinas atômicas que não servem para nada. O cômputo geral de energia representa 1,3 por cento. Em Chernobyl tivemos mais de 80 mil mortes. Em Fukushima, Japão, houve vazamento radioativo. Quantas pessoas não morreram e quantas ainda vão morrer? Quantas pessoas terão leucemia, câncer de todas as espécies?
Precisamos nos irmanar e
sensibilizar o Governo a investir na ferrovia. Se conseguirmos uma linha, de Itaquaquecetuba até Santos, gastaremos 120 milhões apenas.
É claro que fazer Ferroanel Norte, de Jundiaí a Itaquaquecetuba, gastará mais – dois bilhões–, mas vale a pena investir. A carga não passará mais por São Paulo,
passando diretamente de Itaquaquecetuba para Santos,
ou de Jundiaí para Santos. Tínhamos
Estamos andando na contramão da história. Será porque há lobby dos transportadores de caminhão? Fica aqui essa pergunta. Mas quero dizer que este é um país produtor em commodities agrícolas e minerais, com baixo valor agregado. E eles são transportados em grande quantidade e por grandes distâncias. É por isso que a ferrovia é necessária e também para termos competitividade.
Sr. Presidente, sou um sonhador, do signo de Peixes. E como um sonhador, sonho que tenha neste país uma rede ferroviária intensa, como existe em todos os países desenvolvidos, na Europa, Oriente e outros. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Esta Presidência anuncia a presença nesta Casa de Leis do nobre Vereador do Município de Sarapuí, Ronaldo Alves da Silva, Presidente da Câmara Municipal; do nobre Vereador José Cristiano da Silva, vice-Presidente da Câmara Municipal, também de Sarapuí; do nobre assessor legislativo Everson Carlos de Oliveira. São todos convidados do nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Palmas.).
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra, por permuta com o nobre Deputado Chico Sardelli, o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, vereadores e assessores presentes, tenho vários comentários a fazer, principalmente após a fala do Deputado, que ora preside a sessão, Jooji Hato, que o transporte de linhas férreas feito em muitos países, quando temos a oportunidade de andarmos nesses lugares, é muito mais barato do que o transporte feito por caminhões.
Aqui no Brasil, temos caminhões, treminhões, e essa indústria automobilística vive nadando em berço esplêndido, enquanto o Governo tem que resolver o problema de construção de trilhos e trens até nós podermos realmente ter um transporte principalmente de carga adequado no país.
Parabéns pela sua fala que mostrou um levantamento muito bom, e esperamos que o Governo Federal e o Governo Estadual olhem para esse assunto.
Sr. Presidente, ontem estivemos na cidade de Biritiba Mirim, para a inauguração de um Pronto Atendimento pelo Governo do Estado e também a pavimentação da SP 88, que liga Mogi, Biritiba, Salesópolis. Esse tema nos custou uma discussão muito grande com o ex-Governador José Serra, que me apontou o dedo quando eu expus o problema de calamidade pública na cidade de Biritiba, porque a população não tinha onde ser atendida, e ele disse: “Você está aqui para me elogiar e não para cobrar.” Eu continuo cobrando e reivindicando, embora tenhamos feito as pazes. E, o Governador anunciou que iria dar esse Pronto Atendimento à cidade de Biritiba Mirim. E ontem, tivemos a inauguração já pelo então Governador Geraldo Alckmin. E quando fizemos as pazes, o Governador anunciou que iria liberar cerca de um milhão e trezentos mil, e o Pronto Atendimento custou em torno de um milhão e seiscentos mil. Foi muito bem construído e equipado. É um salto que dá a cidade de Biritiba Mirim, e esperamos que a população agora possa ter, pelo menos, o direito ao primeiro atendimento, ao Pronto Atendimento, para depois enfrentarmos o problema de vagas que temos que resolver na região de Mogi, Alto Tietê, como a falta de leitos na UTI. A cidade de Suzano está hoje pagando cem leitos do Estado para internação. O paciente precisa ser internado pelo SUS, mas a Santa Casa está totalmente congestionada, com vários bebês, pelo excesso de partos e talvez até pela modernização de equipamentos. São muitas as reivindicações que trazemos a esta Casa para discutirmos.
A SP 88, que liga
Mogi, Biritiba, Salesópolis, chegando a Paraibuna, tem todas as rotatórias, diminuindo assim o
risco de entrada e de saída para as cidades e para as fazendas, porque ali é um
escoamento de hortifrutigranjeiros. É uma estrada que se tornou uma avenida,
com o trânsito de caminhões que trazem verduras para o Ceasa aqui
O atendimento dessa estrutura começou ainda com o Governo Geraldo Alckmin, e o Governador José Serra deu continuidade ao trabalho. Fomos muito bem atendidos pelo Dario Hans, Secretário de Estado, e o Mário, superintendente do DER, depois Mauro Arce, que nos deu uma atenção muito grande para que se instalassem essas rotatórias com uma pavimentação correta para atender esses cinco municípios.
Quero agradecer ao Governador, que anunciou à população que iria duplicar Mogi-Dutra, no trecho Ayrton Senna até Arujá. O Deputado José Cândido sabe que trabalhamos muito, e o anúncio dessa duplicação para nós é muito bom.
Hoje, tivemos a primeira vitória contra a empresa Queiroz Galvão. Nós fomos ao Consema, usamos a palavra, defendemos o problema de como a Queiroz Galvão quer enterrar lixo. Eu comentava que eles estão na idade do gato, faz o buraquinho e enterra o lixo, até o dia em que possa explodir.
A Queiroz Galvão quer
montar um aterro sanitário próximo a dois córregos, Maria Rosa e Taboão, ao
lado do rio Parateí e do rio Paraíba do Sul, uma zona
totalmente industrial que pode dar entre
E nós fomos pedir, porque estamos estudando um contra eia/rima para que possamos mostrar que vão contaminar esse solo. Ali temos um assentamento do Incra, que é muito importante, e temos também os maiores produtores de orquídeas e de flores. Eles querem colocar o aterro ao lado desses trabalhadores que vivem e produzem para Mogi das Cruzes. Ali temos os maiores produtores de caqui. E eles querem colocar esse aterro, contaminar o solo, sem fazer nenhum movimento de adequação para o atual momento. Já temos a lei que prevê o destino final de resíduos sólidos. E temos que reciclar o lixo antes de colá-lo no aterro.
Não se faz nada, só se quer receber todo lixo in natura, sem se separar absolutamente nada: úmido, ferro, madeira, lata; tudo é jogado no aterro para ser pesado, para que a empresa engorde. É só para a empresa engordar.
Por isso, pedimos 90 dias para discutirmos melhor o assunto. E essa empresa já havia pedido quatro vezes para que esse eia/rima fosse estudado até realizarmos uma audiência pública. Pedimos 90 dias para prorrogar a audiência pública.
Por conta dessa defesa da frente parlamentar que nós fizemos, dos 30 conselheiros, 15 votaram a favor da prorrogação, oito votaram contra, sete se abstiveram, inclusive o coronel Sussumo que iria defender esse assunto.
Falaram a favor os advogados da Prefeitura de Mogi, a pedido do Prefeito Marco Bertaiolli, o Presidente da OAB da 17ª Seção de Mogi das Cruzes, Dr. Marco Soares.
E nós apresentamos a parte básica. E os ambientalistas sabem que o nosso maior problema é justamente essa contaminação, são as explosões nesses lixões. Nós fizemos um levantamento de que somente 10% do lixo são reciclados,ou seja, vão para os aterros reciclados. E nós precisamos correr atrás disso, montarmos uma comissão que possa estudar mais, aprofundar o assunto do lixo, para que possamos transformá-lo em energia, adubo, tijolo. E a população pode viver dessa reciclagem.
Então, é igual ao trem que o Deputado Jooji
Hato falou. Estamos indo na contramão se continuarmos
querendo enterrar o lixo, querendo ter lixões, aterros e não usinas para
transformar o lixo
Parabéns aos membros do Consema e ao Secretário Bruno Covas que nos atendeu. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini, por permuta de tempo com o nobre Deputado Roberto Massafera.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados:
Na manhã desta quarta-feira, dia 25 de maio, recebi em meu gabinete os Srs. Angelo Vicente e João Carlos de Godoy Moreira, representantes da empresa Biomater - Bioplásticos do Brasil.
A empresa em questão é produtora de resinas extraídas da mandioca e da batata, fontes renováveis que podem produzir plásticos 100% biodegradáveis e compostáveis, tais quais sacolas das de supermercado e comércio em geral, ao contrário das tradicionais sacolinhas fabricadas através de matéria prima oriunda do petróleo, fonte fóssil e poluente.
Na
esteira das recentes discussões acerca do banimento das sacolas plásticas convencionais
Naturalmente a medida do Governo pretende reduzir a poluição do meio ambiente e vem somar com as políticas públicas do setor. Esse fato tem de ser relevado quando se propõe a substituição das sacolas plásticas atuais, derivadas de subproduto do petróleo, por sacolas plásticas compostáveis, ou sacolas bioplásticas – produto produzido por algumas poucas empresas no Brasil, dentre elas a empresa Biomater, citada no início deste pronunciamento.
Cabe
esclarecer que o produto compostável é não somente biodegradável, mas tem a
particularidade de se decompor, em conjunto com produtos orgânicos, em menos de
180 dias, cumprindo o papel de húmus, ou seja: adubo natural. Ademais o material compostável
sequestra carbono ao invés de emiti-lo na atmosfera, diferentemente dos
plásticos de petróleo que agravam o aquecimento global.
São Paulo não pode deixar de incentivar um setor que contribui para às práticas verdes de proteção ao meio ambiental. Portanto, fica claro que a sacola plástica compostável ou bioplástica, devidamente certificada por órgãos nacionais e internacionais, produzida através da resina de fontes renováveis como a mandioca , a batata, o milho, a cana de açúcar e etc, em termos de meio ambiente, demonstra-se excelente alternativa para a substituição da sacola plástica convencional.
Cito como exemplo a capital de Minas Gerais, Belo Horizonte, que já aderiu à sacola plástica compostável, com ampla aceitação pela população.
Um entrave à viabilização da circulação em alta escala da referida sacola é o alto ICMS em nosso estado para produtos plásticos (18%), enquanto MG por exemplo pratica 12%. A alta tributação espanta alguns fabricantes que deixam de produzir o plástico compostável e quem perde com isso é, principalmente, o meio ambiente. A indústria de plásticos compostáveis é emergente no mundo e altamente incentivada em termos fiscais na Europa, Japão e Estados Unidos e o Brasil.
Há poucos instantes, tivemos uma reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia e eu propus ao Presidente da Comissão, Deputado Vitor Sapienza, e também aos demais membros para convidarmos os Srs. Ângelo Vicente e João Carlos de Godoy a apresentarem esse produto à Comissão, explicando as grandes vantagens representadas em termos de meio ambiente.
Aproveitando ainda o tempo que me resta, gostaria de voltar a um assunto também relacionado com o meio ambiente e de grande importância: o Governo Federal e o Governo do Estado precisam ter uma política especial na administração para o saneamento básico. Não é possível, em termos nacionais, 60% das moradias neste País ainda não terem a rede de esgoto. Como é possível falar no Brasil como um País que já está no chamado Grande Grupo de Países Desenvolvidos, países de economia bem forte, se 60% das nossas famílias que não possuem sequer o saneamento básico representado pela rede de esgoto?
Nem é bom falar no que diz respeito ao tratamento do esgoto; em Manaus, por exemplo, só 5% das famílias têm essa questão de saneamento básico mais ou menos resolvido.
Esse é o quadro nacional. Então, volto a indagar: existe dinheiro para saneamento básico? Existe. Tanto é que existem várias áreas contempladas com atendimento por nossos governantes. Principalmente nesses últimos meses, vimos muitas solicitações e até dinheiro publico reservado pelos governantes para o setor do esporte. Mas não é para a prática esportiva em maior escala ou para que as escolas possam ter quadras esportivas: é para construir grandes estádios.
O que se investe nesses estádios e em torno de um bilhão de reais em cada um. Num desses estádios, por exemplo, 300 milhões de reais tem como fonte o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social(BNDES).
Nós não somos um país rico, um país que se possa dar ao luxo de gastar fortunas para colocar estádios de futebol em condições de receber 10/ 20 mil pessoas?
Nós temos ótimos estádios que não envergonham as nossas cidades, as nossas capitais e que poderiam atender, perfeitamente, as disputas da Copa do Mundo; não adianta querer apresentar aquilo que não somos.
O Brasil é um país pobre. Nós temos ainda no chamado estado de miserabilidade cerca de 10% da nossa população. É muita gente todo dia se levantando sem saber o que vai ter para almoçar ou jantar. Não fossem programas como o Bolsa Família ou Bolsa Alimentação e esse pessoal estaria passando fome ou como muitos, à margem da lei, invadindo o patrimônio do próximo para tentar recursos financeiros. É muito triste isso. Nós temos é de saber harmonizar o dinheiro público de acordo com as prioridades das nossas necessidades.”
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, alunos presentes nas nossas galerias, venho à tribuna para parabenizar a nossa Presidenta da República.
Efetivou-se um grande movimento na semana passada que perdurou pela madrugada afora nas votações que ocorreram na Câmara dos Deputados no dia de ontem e, e com uma decisão sensata a nossa Presidenta, após ouvir a bancada evangélica, a bancada católica, a bancada da família em especial, suspendeu o kit anti-homofobia.
Vamos à matéria
no G1: “Após protestos das bancadas religiosas no Congresso, a presidente Dilma
Rousseff determinou nesta quarta-feira (25) a
suspensão do "kit anti-homofobia", que estava sendo elaborado pelo
Ministério da Educação para distribuição nas escolas, informou o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
‘O governo entendeu que seria prudente não editar esse material que está sendo preparado no MEC. A presidente decidiu, portanto, a
suspensão desse material, assim como de um vídeo que foi produzido por uma ONG – não foi produzido
pelo MEC – a
partir de uma emenda parlamentar enviada ao MEC’, disse o ministro, após reunião
com as bancadas evangélica, católica e da família. Segundo ele, a Presidente
decidiu ainda que todo material que versar sobre "costumes" terá de
passar pelo crivo da coordenação-geral da Presidência e por um amplo debate com
a sociedade civil.”
É isso que queremos. Nós queremos debater. Se o assunto é família, por que não debater com o país? Não como a mídia vinha fazendo.
Agora, com este posicionamento da nossa Presidenta, quem ganha é a família porque a família vai poder debater este tema, até porque os evangélicos não são homofóbicos, pelo contrário. Nós não queremos agressão contra ninguém: não importa se à mulher, se ao homossexual, se ao idoso, se à criança. Nós queremos um país com posições sensatas e esta posição da Presidenta foi sensata, fazendo com que o nosso país discuta mais o tema.
Quero dizer da minha satisfação em relação a esta postura porque neste momento a nossa Presidenta pensa no Brasil como um todo e é isso que queremos dos políticos que prezam a família.
Deixo os meus cumprimentos à nossa Presidenta da República que determina a suspensão do kit anti-homofobia.
O SR. ISAC REIS - PT - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado José Cândido para falar pelo Art. 82 em nome da Minoria.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, faço questão de usar da palavra para tratar de dois temas.
Hoje, dia 25 de maio, é o Dia da África.
“Em 25 de maio se comemora o “Dia da África”. O continente é o segundo mais populoso e mais extenso, depois da Ásia. Teorias apontam ter sido na África que nasceram os primeiros seres humanos.
Em 25 de maio de 1963, reuniram-se na Etiópia 32 chefes de estado africanos contra a subordinação que o seu continente sofria há séculos. Ao longo dos tempos os povos africanos viam as suas riquezas naturais e humanas serem roubadas por povos que se consideravam superiores. Na reunião na Etiópia, esses líderes criaram a OUA (Organização da Unidade Africana), hoje a União Africana.
Dada a importância desse encontro, a ONU, em 1972, instituiu o dia 25 de maio como Dia da Libertação da África. Data que simboliza a luta do continente africano pela sua independência e emancipação. Representa a memória coletiva dos seus povos e o objetivo comum de unidade e solidariedade na luta para o desenvolvimento econômico do continente.”
E por falar no Dia da África
“Morre aos 97 anos o líder negro Abdias do Nascimento
Morreu na noite desta segunda-feira (23), no Rio de Janeiro, o ativista do movimento negro Abdias do Nascimento, 97. Ex-Deputado, Secretário Estadual e Senador, Abdias foi também pintor autodidata, escritor, jornalista, poeta e ator.
Sua defesa dos direitos humanos dos afrodescendentes lhe rendeu uma indicação ao Prêmio Nobel da Paz em 2010.
Em março deste ano, ele esteve entre as lideranças negras convidadas para o encontro com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, no Rio de Janeiro.
Na ocasião, Nascimento afirmou: “a visita do Obama é importantíssima para aprofundar as relações entre o Brasil e os EUA. O fato deles terem eleito um presidente negro é uma lição para o Brasil”.
Foi
dele a sugestão de instituir,
Política
Abdias do Nascimento foi o primeiro Deputado Federal do país a se dedicar à defesa dos direitos dos afro-brasileiros, de acordo com o PDT, sigla que o ativista representou no Congresso. Ele assumiu o cargo em 1983, eleito pelo Rio de Janeiro. Em seu mandato de quatro anos, segundo dados da Ipeafro (Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros), foi de autoria de Nascimento o primeiro projeto de lei de políticas públicas afirmativas da história do Brasil.
O
ativista também foi suplente do antropólogo Darcy Ribeiro no Senado e assumiu a
cadeira entre 1991 e 1992 e de
Abdias
nasceu em 14 de março de 1914 na cidade de Franca, localizada no interior de
São Paulo, a
Começou a militar na década de 30, quando ingressou na Frente Negra Brasileira. Em uma viagem pela América do Sul com um grupo de poetas, assistiu a um espetáculo onde um ator branco pintava o rosto para interpretar um negro.
O episódio marcou Abdias e o levou a fundar o Teatro Experimental do Negro, em 1994, após ter cumprido pena na penitenciária do Carandiruo, preso pelo governo de Getúlio Vargas por resistir a agressões racistas.
O Teatro Experimental do Negro formou a primeira geração de atores e atrizes afrodescendentes do Brasil, e também contribuiu para a criação da literurgia dramática afro-brasileira.
Abdias se encontrava nos Estados Unidos quando o regime militar promulgou o Ato Institucional n° 5 e, por causa de diversos inquéritos policiais dos quais era alvo, foi impedido de retornar ao Brasil.
Seu exílio durou 12 anos.
Além do Teatro Experimental do Negro, o legado de Abdias inclui também o Ipeafro, fundado por ele em 1981, o jornal “Quilombo”, criado em 1968 e mais de 20 livros publicados durante várias décadas.
Além da indicação ao Prêmio Nobel da paz – que ele afirmou nunca esperar vencer, em entrevista exclusiva à Folha, em 2010 –, Abdias recebeu honrarias dos Estados Unidos, Nigéria, México, Unesco e ONU. No Brasil, recebeu das mãos do então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Ordem do Rio Branco, no grau de Comendador – a honraria mais alta outorgada pelo governo brasileiro.”
Rendo minhas homenagens a esse negro, brasileiro e paulista, que se foi no dia 23 próximo passado, no Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência se congratula com V.Exa. pela comemoração do Dia da África em nome de todas as senhoras e senhores deputados. Esse povo sofreu muito na construção do nosso país.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, aqueles que nos acompanham pelas galerias e pelo serviço de alto-falantes da Casa, há poucos minutos ouvimos as palavras do Deputado Welson tecendo críticas ao Governo Federal porque ainda existe miséria no país e porque o Governo Federal está preocupado com a Copa do Mundo.
Com relação à miserabilidade no país, é verdade, porque ainda temos muitos desafios. Temos muito por ser feito. Mas graças ao governo do presidente Lula, com a continuidade da presidente Dilma, foram tirados da linha de pobreza mais de 36 milhões de brasileiros. E muitos subiram de classe social. Por isso as pessoas podem comprar mais, é só ver os supermercados lotados; e puderam viajar mais, inclusive de avião. Quando se fala do aumento de movimento nos aeroportos isso também se deve ao fato de que a população que estava excluída agora tem acesso a esse transporte. Os aeroportos precisam ser reformados, ampliados. Tudo isso é verdade. Mas o fato de a população poder comprar mais e ter mais emprego acabou fazendo com que a população pudesse viajar mais. Se o presidente Fernando Henrique Cardoso tivesse feito um pouquinho nos seus oito anos de governo certamente estaríamos numa situação melhor.
Hoje estamos assistindo a greve dos servidores das Etecs e das Fatecs que não aguentam mais esses tucanos, não aguentam mais as precárias condições de trabalho, que têm coragem de criticar o governo do presidente Lula e da presidente Dilma.
Quanto à Copa do Mundo, existe um órgão internacional que define as exigências, o que o governo precisa fazer para a realização dos jogos: reforma e construção dos campos. O governo precisa investir para não envergonhar os visitantes que virão ao Brasil, vão trazer divisas e o país vai ganhar com isso. É um fato importante. Parece que são contra a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Se o governo não faz, criticam e ficam torcendo contra. Esperamos que o governo do Estado de São Paulo também se movimente para que nosso estado não fique fora da Copa do Mundo, o que seria uma vergonha. Alguns são contra, torcem contra.
Quanto ao saneamento básico, se a Sabesp cumprisse sua obrigação de levar água à população, seria muito bom. Falta água para beber em muitos lugares do Estado de São Paulo. Sem contar a coleta e tratamento de esgoto, que a Sabesp acaba não fazendo. Basta olhar para o rio Tietê e para o rio Pinheiros; dá para ter uma noção. É obrigação da Sabesp, que tem contrato com as prefeituras. A maioria das prefeituras do Estado de São Paulo tem contrato de 20 anos para a Sabesp fazer esse serviço. A Sabesp é do governo e é dos tucanos, ligada ao Governador Geraldo Alckmin.
A SRA. REGINA GONÇALVES - PV – PELO ART. 82 - Tenho uma postura de profundo respeito aos professores da Fatec e da Etec que aqui estão na busca dos seus direitos, mas hoje não posso deixar de falar, nesta tribuna, e fazer uma reflexão sobre o papel do Congresso Nacional, que ontem aprovou, de forma vergonhosa, a alteração do Código Florestal.
Estar a serviço de um segmento é natural, é legitimo. Agora, prestar desserviço à nação e às futuras gerações é imperdoável para homens e mulheres públicas. O que se alterou ontem no Código Florestal, Srs. Deputados, nada mais é do que uma anistia de 20 bilhões de multas, 80% delas oriundas da Região Amazônica. Oitenta por cento dessas multas oriundas de desmatamento ilegal, que está acabando com a nossa biodiversidade; com uma cultura milenar, uma tecnologia do futuro, coma nova economia que desponta para o futuro e que será considerada de ponta e que iria, com certeza, garantir que fossemos ser referência na biodiversidade mundial.
Estamos vendendo, ano após ano, commodities agrícolas e depois compramos os produtos industrializados, fazendo com que nossas indústrias percam mercado. É uma grande falácia e um engodo discutir mudança de Código Florestal querendo culpar a reserva ambiental e/ou ambientalistas como responsáveis pelo não crescimento da produção agrícola. Querer discutir produção agrícola sem discutir a preservação ambiental - e a responsabilidade com as gerações futuras -, é não querer discutir a verdade, é não querer construir o futuro. É querer fazer do nosso sistema agrícola aquilo que sempre foi feito pelo homem em toda a sua história, algo predatório, como se a riqueza dos nossos solos fosse infinita.
Aí vamos recordar a Era Medieval, que plantavam porque tinha que plantar, com a única finalidade de produzir alimentos para subsistência básica. Naquela época era natural, afinal, não se conhecia tecnologias para aumentar a produção com redução de danos; o saber e o conhecimento não estavam a serviço da agricultura como está hoje. Nobres deputados, a preservação das nossas matas é o grande diferencial da agricultura brasileira, É na preservação que vamos ter a diferença. Disse muito bem, hoje, pela CBN, a jornalista/economista Miriam Leitão, que as barreiras tarifárias/comerciais vamos resolver na OMC; mas as barreiras ambientais, que o mercado europeu vai começar a impor aos produtos brasileiros, não terão nenhum tribunal internacional para discuti-las.
Estamos perdendo o
único patrimônio nato, que não depende de nenhuma nova tecnologia; depende do bom senso, do equilíbrio, do querer político de fazer
disso uma grande bandeira como referência na biodiversidade, e colaborando com
isso para que tenhamos uma agricultura mais produtiva, mais forte e,
principalmente, uma agricultura diferenciada dos outros países, que hoje só
sabem plantar pelo sistema básico, um sistema predatório que irá exaurir os
nutrientes da terra, sem considerar a preservação. E justamente esses
países, que nos anos anteriores e em séculos passados, acabaram com suas matas.
Serão os mesmos que daqui a pouco, a médio, curto e a
longo prazo, vão impor à agricultura brasileira barreiras ambientais, como os
consumidores já estão impondo. O consumidor está atento à origem dos alimentos
que consomem, se ela é oriunda de desmatamento ilegal ou se está de fato
garantida por manejo sustentável.
Gostaria de dizer que hoje não poderia deixar de utilizar esta tribuna, como membro do Partido Verde, para deixar claro meu descontentamento e o meu desapontamento e dizer que o Congresso Nacional perdeu a oportunidade de ser grande, de ser maior, fazendo com que essa nação possa ter um futuro e possa enxergar além dos seus próprios quintais.
Muito obrigada.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar quero dizer que estamos indignados e lamentamos que a Câmara dos Deputados tenha, ontem, se curvado aos interesses dos latifundiários, do agronegócio, tendo aprovado a reforma do Código Florestal, que é um atentado ao meio ambiente, às florestas e à toda luta histórica que o Brasil vem travando em defesa do meio ambiente.
É um retrocesso vergonhoso para a história do nosso País, que teve o apoio de quase todos os partidos do Brasil. Foi um absurdo o que aconteceu no Congresso Nacional, que legislou de costas para a população, para o futuro e para o meio ambiente, como já disse a serviço do agronegócio. E o que foi aprovado ontem vai destruir ainda mais o meio ambiente no Brasil.
A Bancada do PSOL votou totalmente contra o projeto. Fizemos manifestações e obstruímos em Brasília a votação, mas isso não foi suficiente. E o mesmo iremos fazer no Senado Federal, porque ainda temos uma chance de reverter esse processo. É lamentável que partidos como o PSDB, o DEM, o PPS, e até vários setores do PT, tenham votado a favor do projeto. Parece que houve uma unificação dos partidos do Brasil contra o meio ambiente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, acabamos de realizar uma grande audiência pública, aqui no Plenário Franco Montoro, extremamente concorrida, lotada com alunos, professores, servidores e pais de alunos do Centro Paula Souza, dos professores das Etecs e das Fatecs, que estão em greve. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência quer esclarecer que a Assembleia recebe sempre com satisfação todos os que querem acompanhar as sessões. Mas o Regimento Interno é rigorosamente enfático no sentido de dizer que qualquer manifestação é proibida. (Manifestação nas galerias.) Queremos manter as pessoas presentes, e temos mantido em todas as oportunidades em que as nossas galerias ficam lotadas, sempre com respeito ao Regimento.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, nossa audiência pública foi realizada em apoio e defesa da greve dos professores e funcionários do Centro Paula Souza, que estão sendo atacados por um reajuste de apenas 11%, que não tem impacto nenhum na folha de pagamentos dos nossos professores.
Temos aqui vários holerites de servidores, professores e funcionários, com salários de 533 reais. Um funcionário hoje do Centro Paula Souza tem um salário inferior ao salário mínimo regional, aprovado aqui na Assembleia Legislativa. Holerite de professor :780 reais. Holerite de 321 reais. Isso é uma afronta, é uma vergonha. Como oferecer Educação de qualidade nas nossas Fatecs e nas nossas Etecs? Há um sucateamento, uma degradação do ensino técnico no Estado de São Paulo.
Pedimos o apoio de todos os Deputados, de todos os partidos políticos, para que, quando o projeto do reajuste for protocolado, haja aqui uma união, uma força-tarefa constituída da Assembleia Legislativa, suprapartidária, para que possamos alterar o projeto do Governador e alterar esse índice de 11 para 58%, que é a reivindicação hoje dos servidores. Essa porcentagem de 58 ainda não é suficiente, só vem repor as perdas inflacionárias, não significa nem reajuste de salário.
É nesse sentido que realizamos a audiência pública, em defesa do Centro Paula Souza. Há muita propaganda enganosa, dizendo que há investimento nas nossas escolas técnicas, nas Fatecs, mas na prática há um verdadeiro processo de sucateamento, principalmente em relação aos servidores, que recebem um dos menores salários do Brasil. É grave a situação.
Todo o nosso apoio da Bancada do PSOL, do PT, do PCdoB e de outros Deputados também que, com certeza, vão entrar nessa luta, apresentar emendas e aprovar sobretudo emendas aumentando o percentual do reajuste salarial, além de denunciar as outras mazelas do Centro Paula Souza, como por exemplo o fato de os servidores não terem direito a utilizar o Hospital do Servidor Público Estadual, e a servidora não ter direito à licença-maternidade de seis meses.
O currículo escolar não tem Filosofia, Sociologia, o que prejudica os nossos alunos na hora do Vestibular e do Enem, e até para a formação da cidadania e do pensamento crítico. Portanto, temos várias mazelas.
Não podemos deixar de registrar aqui o autoritarismo da direção do Centro Paula Souza e do Governo estadual, em nomear ontem uma comissão de diretores de escolas, que são cargos de confiança, cargos políticos, para negociar em nome dos professores e funcionários, passando por cima do sindicato e da entidade.
É autoritarismo de tudo quanto é lado. Até na hora de negociar o Governo negocia com cargos de confiança, com diretores que foram escolhidos pelo próprio Governo, desrespeitando a entidade representativa dos servidores do Centro Paula Souza.
Todo o nosso apoio a esse grande movimento, que dá uma aula de cidadania no Estado de São Paulo, em defesa da educação pública gratuita e de qualidade. Um abraço a todos. (Manifestação nas galerias)
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, uma das principais solicitações que foram feitas até pela Neusa, Presidente do Sindicato dos Servidores das Fatecs e Etecs, que aqui estão, foi justamente que a Assembleia Legislativa ajudasse a construir uma ponte de interlocução com o Governador de São Paulo, com a Casa Civil, com a Secretaria de Gestão.
Foram realizadas quase duas horas e meia de audiência pública, sem que houvesse um desrespeito, nenhum afrontamento, nenhuma necessidade do concurso da força policial da Assistência Militar da Assembleia Legislativa. É constrangedor para mim, como policial militar, e para os policiais da própria Assistência, verificar a total desnecessidade de dar demonstração de força com maior presença de policiais diante dos servidores que, repito, são educadores, funcionários de estabelecimento de educação do Estado de São Paulo, e alunos.
Eu ponderaria a V. Exa., Sr. Presidente, que o fato da colocação de força policial desnecessária e efetiva muitas vezes provoca justamente aquilo que se quer evitar. Tenho total certeza de que com o contingente normal com que se faz uma sessão, a sessão vai transcorrer. Ninguém veio aqui para afrontar a Assembleia Legislativa. Simplesmente estão pedindo, pelo amor de Deus, que o Legislativo faça essa interlocução e abra os olhos do Poder Executivo.
Tenho a certeza de que haverá a ponderação de V. Exa. e os trabalhos vão transcorrer como transcorreram na audiência pública, sem qualquer tipo de incidente ou com a necessidade de demonstração de arroubos ou força policial, desnecessária para a ocasião. (Manifestação nas galerias)
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência quer esclarecer que nos dois últimos anos da legislatura passada em que comandou esta Casa, e nos dois primeiros meses da atual legislatura, tivemos as galerias lotadas em episódios extremamente importantes da vida de São Paulo, discutindo assuntos momentosos, polêmicos, e graças a Deus a democracia sempre foi respeitada nesse período, como antes também, e será respeitada. Tenho certeza absoluta disso. Teremos a participação das pessoas que nos visitam e os trabalhos transcorrerão com normalidade.
Gostaria de dizer que hoje, assim que cheguei a esta Casa, despachei um requerimento assinado pela nobre Deputada Rita Passos, solicitando uma participação dos representantes das Etecs e Fatecs no Colégio de Líderes, na próxima terça-feira.
Independentemente disso, é uma praxe nossa que essa solicitação seja feita numa terça-feira, para podermos receber as pessoas na terça-feira seguinte. Hoje não é terça, é quarta, mas essa é uma regra que pode ser mudada. Não há necessidade de esperarmos terça que vem, para marcarmos para a outra terça.
Já marcamos que na próxima terça-feira receberemos uma delegação das Etecs e Fatecs, para que eles tenham a oportunidade de falar aos 15 líderes, dos 15 partidos com assento na Casa, para que a Assembleia tome conhecimento e posição a respeito do assunto.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, essa é uma das reivindicações que o nosso líder do PT, Deputado Enio Tatto, já tinha apresentado ontem também, uma reunião com o Colégio de Líderes na próxima terça-feira.
Sr. Presidente, o que traz hoje os funcionários e docentes das Fatecs e Etecs não é só a questão da correção salarial neste momento. É uma das reivindicações, é importante esse passo do diálogo. O Projeto de lei que vem para a Casa é do Executivo. Seria importante também nesse intervalo termos essa reunião na terça-feira, para que possamos fazer uma ponte também com o Governo estadual, para que receba uma representação dos Deputados estaduais, uma representação também dos sindicatos representativos da categoria, com o objetivo de apresentar as reivindicações justas.
Temos aqui algumas informações. O vigilante na Etec e na Fatec ganha 964,43 reais, e inclusive é um salário abaixo daquele que é pago hoje aos vigilantes nas empresas privadas no Estado. Ao mesmo tempo, o auxiliar de serviços operacionais ganha 721 reais. Um auxiliar administrativo recebe 693 reais e o professor da Fatec e da Etec recebe 867 reais, todos valores referentes ao mês de abril.
Quando nós solicitamos essa reunião com a Casa Civil para dialogar com o Governador Geraldo Alckmin, para fazer esse ajuste que deveria ter sido feito ao longo dos últimos anos, um processo permanente de correção salarial aos trabalhadores da Etec e Fatec. É muito importante, antes que o projeto de lei venha para esta Casa, que possam ser ouvidos pelo Executivo, assim o projeto já virá com a orientação e o sentimento dos professores. Em qualquer projeto de plano de carreira é necessário um diálogo com os trabalhadores, com a Comissão de Trabalho da Assembleia, que até agora não foi ouvida.
Esse plano de carreira dos funcionários e dos docentes da Etec e da Fatec já vem sendo debatido. É importante que esse debate venha para a Comissão de Trabalho desta Casa e que sejam ouvidos os docentes e funcionários. Assim, o plano de carreira contemplará não só a questão salarial, mas também ampliará o trabalho que vem sendo desenvolvido. São seis anos sem reajuste, nem por isso os professores fizeram greve, deixaram de fazer seu trabalho. A reivindicação é muito justa, é importante que a Assembleia, como já vem fazendo em temas importantes como o Rodoanel e a Região Metropolitana, abra um diálogo e crie boas propostas para serem votadas. É isso que esperamos da Casa, sei que V. Exa. encaminhará como fez nesses dois últimos meses.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - A manifestação do Deputado Luiz Claudio Marcolino será levada em conta.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de manifestar minha indignação quanto à aprovação da reforma do Código Florestal, que significou uma agressão ao meio ambiente no Brasil. Demos um passo atrás extremamente vergonhoso ontem no Congresso Nacional. Como se não bastasse isso, estamos recebendo a notícia de que a Presidente Dilma mandou suspender a distribuição do kit anti-homofobia nas escolas públicas do Brasil. O programa se chama “Brasil sem Homofobia”. Foi elaborado por várias equipes altamente conceituadas no Brasil, teve a aprovação da Unesco. A Unesco defende esse material, um material extremamente sério, que ataca uma questão gravíssima do Brasil. Segundo a Organização das Nações Unidas, o Brasil é o país mais homofóbico do mundo. O material era muito bem-feito, seria distribuído pelo MEC, mas houve a suspensão da distribuição porque a bancada religiosa havia ameaçado convocar o Ministro Palocci. Já há indícios de que o Governo deixou passar o projeto ontem porque queriam convocar o Palocci. Então, em nome da salvação do Palocci, sacrificou-se no Brasil o meio ambiente e agora estão sacrificando a luta contra a homofobia. É um verdadeiro absurdo o que acontecendo.
Exigimos que o material seja distribuído e que a Presidente Dilma não se curve aos interesses dessas falsas bancadas evangélicas conservadoras, a esses donos de igrejas, mercenários da fé, da crença popular. É um absurdo que esse setor esteja com tanto poder no Congresso Nacional. Trata-se de um material altamente qualificado e preparado do ponto de vista educacional para ajudar no combate a homofobia, que é um crime de ódio. Milhares de pessoas morrem no Brasil, são espancadas, esquartejadas pela sua orientação sexual. Esse trabalho será suspenso porque a dita bancada evangélica ordenou e negociou com o Governo Federal. É um retrocesso, é lamentável que isso esteja acontecendo. Temos de reagir com veemência em relação a isso. Tenho certeza de que a Bancada do PT não concorda com isso, é uma bancada crítica, que tem um trabalho totalmente diverso desse comportamento que vem acontecendo no Congresso Nacional.
Muito obrigado.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje, dia 25 de maio, é um dia de reflexão porque lembramos do Dia Mundial das Crianças Desaparecidas. Vossa Excelência e os Srs. Deputados e Sras. Deputadas sabem que apresentamos recentemente um projeto de lei que visa a criarmos um sistema de busca a pessoas desaparecidas no Estado de São Paulo. Por ser o mais populoso, com 42 milhões de habitantes, São Paulo é o estado onde mais desaparecem pessoas. Hoje pela manhã, com concentração a partir das 10 horas da manhã no Largo São Bento, depois de uma passeata até a Praça da Sé, reuniram-se dezenas e dezenas de mães de pessoas desaparecidas, as Mães da Sé, uma Organização Não-Governamental que luta com os órgãos públicos para encontrarem seus filhos desaparecidos.
Estivemos lá prestando a nossa solidariedade, conversando com aquelas mães. Teremos em breve uma audiência pública nesta Casa para tratarmos dessa questão das pessoas desaparecidas. Estamos propondo um sistema organizado, integrado, com um banco de dados com as características das pessoas desaparecidas já registradas dos órgãos de segurança pública do Estado de São Paulo.
Gostaria de
registrar nossa solidariedade a todas as pessoas que tiveram entes
desaparecidos. Esta Casa precisa saber disso e precisa se integrar na busca das
pessoas desaparecidas no Estado de São Paulo. De janeiro de
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, participamos hoje juntamente com alguns deputados e instituições de uma audiência pública com estudantes, professores e trabalhadores da Fundação Paula Souza, que estão fazendo um movimento absolutamente legítimo, de extrema indignação pelo desprezo com que o nosso Governador trata a Educação no Estado de São Paulo. Quero prestar toda a solidariedade, dizer que estamos juntos nessa luta, caminhamos juntos.
Como disse lá, é necessário que esse movimento inclua na pauta não apenas o que é muito digno e já natural para sustentar o movimento, a valorização do profissional e da educação, mas uma questão importante. São Paulo deixa de se desenvolver por falta de investimento em Educação, deixa de crescer por não compreender esse novo Brasil. Não bastasse venderem o Estado brasileiro ao longo de oito anos que estiveram à frente do comando deste país, não bastasse todo o desprezo pela civilidade, pela educação, agora emperram aquilo que parecia ser um discurso adequado. Eles desprezam o novo Brasil, o desenvolvimento. O Brasil agora está numa nova fase. A Educação é o que vai alavancar o crescimento do Brasil cada vez mais. Nós, da Bancada do PT, temos estima por esse tema e, mais do que isso, compromisso histórico com a libertação da Nação.
Para um país ser livre, não basta apenas essa democracia que aí está, não basta apenas promover a inclusão social, inclusão política, é necessário libertar o povo brasileiro. E o povo brasileiro só será liberto com Educação pública de qualidade, profunda e que tenha como princípio fundamental a civilidade, a generosidade. Para isso, os professores têm de ser minimamente respeitados.
Faço um apelo a V. Exa., Sr. Presidente, existe uma demanda do corpo dirigente desse movimento, que não consegue dialogar com os Secretários responsáveis, não consegue dialogar com ninguém da Casa Civil. Eles prestigiaram e demonstraram o apreço pela democracia e pelo Poder Legislativo, vindo até aqui, numa audiência pública e hoje no plenário para fazer um pedido para que V. Exa. consiga conduzir. Na semana que vem, eles virão ao Colégio de Líderes e peço que os receba, ao menos. Desprestigiar a Educação, embora uma medida horrenda, faz parte da opção de governo. Nem dialogar, é o fim do mundo, é um desprezo por todos nós, por este Poder e pela democracia.
O meu apelo é para que V. Exa., que conduz esta Casa de maneira tão democrática, ajude-nos a dialogar e fazer com que os professores e o corpo dirigente da greve sejam recebidos. Seria um passo importante para um futuro entendimento.
Obrigado. (Palmas.)
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Registrada a manifestação de V. Exa., que será levada em conta.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
*
* *
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de constituição de Comissão de Representação com a finalidade de participar do Seminário “Brasil do Diálogo, da Produção e do Emprego”, a realizar-se na Rua Borges de Figueiredo, Mooca, nesta Capital. O requerimento é assinado pelo nobre Deputado Carlos Grana, com número regimental de assinaturas.
Requerimento de constituição de
Comissão de Representação a fim de participar do Fórum Nacional de Organismos
Governamentais e Políticas para as Mulheres, a realizar-se
Requerimento para tramitação em Regime de Urgência do Projeto de lei nº 322, de 2008, de autoria do nobre Deputado Olímpio Gomes.
Requerimento para tramitação em Regime de Urgência do Projeto de lei Complementar nº 13, de 2011, que cria a Aglomeração Urbana de Jundiaí, com número regimental de assinaturas.
Requerimento para tramitação em Regime de Urgência do Projeto de lei nº 350, de 2011, de autoria do nobre Deputado Dilmo dos Santos.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 30 minutos, no Salão do Colégio de Líderes, para apreciar o Projeto de lei nº 456, de 2011, de autoria da Mesa.
Da mesma forma, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde, a realizar-se hoje às 17 horas e 35 minutos, no Salão do Colégio de Líderes, para apreciar o Projeto de lei nº 350, de 2011, de autoria do Deputado Dilmo dos Santos.
O SR. Jooji Hato - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Jooji Hato e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 24 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 54 minutos sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimentos nos seguintes termos:
“Requeiro, nos termos do Art. 35, da XIII Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de acompanhar manifesto contra o PLC 122/06.”
O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL – Sr. Presidente, passo a ler declaração de voto contrário à aprovação da Comissão de Representação com a finalidade de acompanhar manifesto contra o PLC 122/06.
“Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado
Barros Munhoz.
O
Deputado Carlos Giannazi,
Líder da bancada do PSOL, por meio desta, vem à presença de Vossa Excelência,
nos termos do artigo 200 da XIII Consolidação do Regimento Interno, apresentar
declaração de voto à aprovação do Requerimento n. 847, de 2011, de Constituição
de Comissão de Representação, nos seguintes termos:
Senhor Presidente,
Durante a 49a Sessão Ordinária, ocorrida no último dia 25/05/2011, houve a apresentação e a aprovação simbólica de requerimento para constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de “acompanhar o manifesto contra o PLC 122/06 (que propõe a criminalização da homofobia)”, evento que acontecerá no dia 01 de junho de 2011, em Brasília.
Segundo
constante do Requerimento n. 847, de 2011, publicado no Diário Oficial do
Legislativo de 26/05/2011, justifica-se a apresentação pelo seguinte: “Como Coordenador da Frente
Parlamentar Evangélica, é importante este Parlamentar acompanhar os
desdobramentos da possível aprovação da PLC 122/06, que propõe a criminalização
da homofobia, cujo tema de grande debate na sociedade contemporânea.”
Diante
de tais fatos, manifestamo-nos contrariamente à aprovação ostensiva da referida
Comissão de Representação.
Conforme
constante da XIII Consolidação do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, considera-se
Comissão de Representação aquela com a finalidade de representar o Poder
Legislativo em atos externos:
Artigo 35 – As Comissões de
Representação têm por finalidade representar a Assembleia
em atos externos. Serão constituídas pela Mesa ou a requerimento de 15
Parlamentares, com aprovação do Plenário
Deste
modo, ao representar a Assembleia Legislativa, os
seus integrantes estarão atuando em nome e com o aval de todo o corpo
legislativo estadual. Portanto, os assuntos tratados devem ser objeto de
consenso.
Consenso
este que não existiu, deste o início, haja vista que a matéria –
indiscutivelmente – não é objeto de unanimidade neste Parlamento, não foi
deliberada e discutida pelos representantes das bancadas na reunião do Colégio
de Líderes e, por derradeiro, não representa a opinião de toda a Assembleia Legislativa.
E
isto não se afirma, unicamente, por ser este parlamentar representante de
bancada que se choca frontalmente com a opinião do proponente do requerimento.
Afinal,
ainda que fosse o contrário – representar a Assembleia
em um ato ou manifesto a favor da matéria (criminalização da homofobia) –
haveria parlamentares e ideologias políticas que não concordariam com a
natureza política dessa manifestação, e o consenso necessário deixaria de
existir.
Repita-se:
uma coisa é a constituição de uma Comissão de Representação para fins de
acompanhar assuntos técnicos, culturais ou diplomáticos, relacionados à área de
atuação do parlamentar, e para a qual é esperado que a Assembleia
Legislativa se faça representada. Outra, diametralmente oposta, é avalizar a
opinião política individual de uma ideologia partidária, conferindo a esta
atuar em nome de todo o Poder Legislativo Estadual paulista.
Destaque-se
que, da justificativa do proponente, busca o parlamentar comparecer ao
manifesto na qualidade de “Coordenador da Frente Parlamentar Evangélica”, e não
como representante deste Poder Legislativo.
Evidentemente,
é ato político, partidário, movido pelos interesses da bancada e da Frente
Parlamentar que representa, e não uma atuação imparcial e representativa desta Assembleia Legislativa.
Apenas
a título de comparação, vejam-se as últimas Comissões de Representação
constituídas por esta Casa de Leis: “participar do Seminário Brasil
do Diálogo, da Produção e do Emprego”, a se realizar nesta Capital, e “participar do Fórum Nacional de Organismos
Governamentais de Políticas para as Mulheres”, a ocorrer em Brasília. São
missões representativas em seu mais profundo sentido, que é tornar presente a Assembleia Legislativa na discussão de temas e assuntos de interesse
direto e objetivo do Estado de São Paulo, e não manifestações políticas de
caráter conflitante com as demais ideologias representadas no Parlamento
Paulista.
Ainda,
a reforçar o fato de que o requerimento não foi objeto de conhecimento em tempo
hábil, sua leitura ocorreu momentos antes do encerramento da Sessão Ordinária daquela dia, anteriormente à convocação de Sessão
Extraordinária, sem detalhamento do objeto e da justificativa do autor, tendo
sido publicado no Diário Oficial apenas no dia seguinte. Portanto, não foi de
conhecimento do Colégio de Líderes e das assessorias técnicas das bancadas,
para as devidas e necessárias análises.
Por
fim, há que se considerar que, nos termos aprovados simbolicamente – sem
conhecimento aprofundado do que se apresentava ao plenário – o proponente terá
suas despesas com deslocamento, hospedagem e outras custeadas por este Poder.
Nas condições em que se apresentou a matéria, isto é inadmissível.
Deste
modo, e pelo todo apresentado, manifestamo-nos contrariamente à aprovação
simbólica do Requerimento de Constituição de Comissão de Representação acima
citado, requerendo a publicação desta manifestação nos termo
regimentais.
Sala
das Sessões, em 30 de maio de 2011.
Deputado Carlos Giannazi - Líder
da Bancada do PSOL”
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Convocação: Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência convoca V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
1 - PLC nº 1, de 2011, de autoria do Tribunal de Justiça, que altera o Art. 9º da Lei Complementar nº 851/98.
2 - Projeto de Resolução nº 21/11, que dispõe sobre alterações dos dispositivos da Resolução 576/70.
3 - PL nº 267/09, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Horta na Escola.
4 - PL nº 350/11, que dispõem sobre advertências quanto ao uso excessivo do sal de cozinha.
5 - PL nº 322/ 08, que estabelece normas básicas acerca das oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados que funcionam no Estado.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOS - PSDB - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca as Sras. e os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 56 minutos.
* * *