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50ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
CELINO CARDOSO, WALTER FELDMAN e CLAURY ALVES SILVA
Secretário:
JOSÉ CARLOS STANGARLINI
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 26/06/2002 - Sessão
50ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - CELINO CARDOSO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - ANTONIO MENTOR
De
comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por 30 minutos.
003 - Presidente CELINO
CARDOSO
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 20h02min.
004 - Presidente WALTER
FELDMAN
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 20h38min. Põe em discussão o PL 85/02.
005 - RAFAEL SILVA
Discute
o PL 85/02.
006 - WAGNER LINO
Reafirma
seu apoio às decisões do líder do PT e do colégio de líderes.
007 - Presidente WALTER
FELDMAN
Registra
e elogia a manifestação.
008 - CESAR CALLEGARI
Discute
o PL 85/02 (aparteado pelo Deputado Rafael Silva).
009 - CLAURY ALVES SILVA
Assume
a Presidência. Declara encerrada a discussão do PL 85/02. Põe em votação a
subemenda substitutiva ao substitutivo nº 2 do PL 85/02.
010 - RAFAEL SILVA
Encaminha
a votação da subemenda pelo PSB.
011 - JAMIL MURAD
Encaminha
a votação da subemenda pelo PCdoB.
012 - Presidente CLAURY
ALVES SILVA
Põe
em votação e declara aprovada a subemenda substitutiva ao substitutivo nº 2 do
PL 85/02.
013 - RAFAEL SILVA
Requer
verificação de votação.
014 - Presidente CLAURY
ALVES SILVA
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.
015 - Presidente WALTER
FELDMAN
Assume
a Presidência.
016 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Pede
a prorrogação da sessão por uma hora.
017 - RAFAEL SILVA
Requer
a retirada de seu pedido de verificação de votação.
018 - Presidente WALTER FELDMAN
Registra
o pedido de prorrogação e acolhe a retirada da verificação de votação. Confirma
a aprovação da subemenda substitutiva ao substitutivo nº 2 do PL 85/02, ficando
prejudicados os substitutivos 1 e 2, o PL 85/02 e emendas.
019 - CARLINHOS ALMEIDA
Registra
o voto do PT, contrário ao projeto e favorável às emendas de sua Bancada.
020 - Presidente WALTER
FELDMAN
Registra
a manifestação. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por
uma hora.
021 - WADIH HELÚ
Requer
verificação de votação.
022 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.
023 - WADIH HELÚ
Retira
o pedido de verificação de votação.
024 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
o pedido e confirma a prorrogação da sessão por uma hora. Declara encerrada a
discussão do PL 128/02. Põe em votação requerimento de método de votação à
propositura.
025 - CARLINHOS ALMEIDA
Encaminha
a votação do requerimento pelo PT.
026 - Presidente WALTER
FELDMAN
Põe
em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PL 128/02.
Põe em votação o PL 128/02.
027 - DONISETE BRAGA
Encaminha
a votação do PL 128/02.
028 - Presidente WALTER
FELDMAN
Põe
em votação e declara aprovado o PL 128/02, ficando prejudicados o substitutivo
apresentado no parecer 1047/02 e o PL 213/02, em anexo.
029 - WAGNER LINO
Registra
seu voto contrário ao PL 128/02.
030 - DUARTE NOGUEIRA
Pede
a suspensão da sessão por 30 minutos.
031 - CARLINHOS ALMEIDA
Citando
acordo de líderes, pede a suspensão da sessão por 10 minutos.
032 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
o pedido de suspensão da sessão por 10 minutos. Anuncia a existência de requerimento do Deputado Sidney Beraldo,
pedindo urgência ao PL 620/99. Suspende a sessão às 22h30min.
033 - CELINO CARDOSO
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 22h52min.
034 - VALDOMIRO LOPES
Citando
entendimento entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por mais 10
minutos.
035 - Presidente CELINO
CARDOSO
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 22h52min.
036 - Presidente WALTER
FELDMAN
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 23h09min. Põe em votação e declara sem
debate aprovado o requerimento de urgência ao PL 620/99. Convoca reunião
extraordinária da Comissão de Redação, a iniciar-se após esta sessão. Presta
esclarecimentos sobre a reunião do Colégio de Líderes.
037 - WADIH HELÚ
Discorda
das decisões do Colégio de Líderes, que cerceia o debate.
038 - CARLINHOS ALMEIDA
Discorda
de colocações feitas pelo orador precedente.
039 - CAMPOS MACHADO
Rebate
suspeitas sobre deliberações do Colégio de Líderes.
040 - PEDRO MORI
Fala
sobre o Colégio de Líderes.
041 - SIDNEY BERALDO
Prega
respeito às decisões do Colégio de Líderes.
042 - WADIH HELÚ
Esclarece
suas assertivas.
043 - Presidente WALTER
FELDMAN
Discorre
sobre a importância representativa e partidária desta Casa nas aprovações de projetos.
044 - NABI CHEDID
Solicita
a prorrogação da sessão por 46 minutos.
045 - Presidente WALTER
FELDMAN
Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Carlos Stangarlini para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
- Suspensa às 20 horas e 02 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 38 minutos, sob Presidência do Sr. Walter Feldman.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, Proposições em regime de urgência - Item 1 - Discussão
e votação adiada - Projeto de lei nº 85, de 2002, de autoria do Sr. Governador.
Acrescenta dispositivo à lei nº 1172, de 1976, que delimita as áreas de
proteção dos mananciais a que se refere o artigo 2o da Lei nº 898,
de 1975, de interesse da Região Metropolitana da Grande São Paulo.
Em
discussão.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, estou
inscrito para discutir.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Para discutir, está inscrito o nobre Deputado Rafael Silva, que está
com a palavra.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, nobres colegas: Sinto-me muito feliz quando percebo que esta Casa se preocupa com mananciais, com meio ambiente, com o futuro do nosso povo, com o futuro do planeta. É uma preocupação que deveria existir há muito tempo. Nós temos conhecimento de que uma boa parte da população do planeta não dispõe de água potável. O Brasil ainda tem uma condição mais ou menos favorável. Mas é certo que dentro de poucos anos o povo brasileiro vai pagar pelos desmandos que estão acontecendo no presente momento, aliás, que já vêm ocorrendo há décadas.
Temos o problema da contaminação dos lençóis freáticos, temos o assoreamento de rios, temos a contaminação do solo por agrotóxicos, carecemos de matas ciliares. Na medida em que assistimos de braços cruzados a ocupação desordenada de áreas importantes para o recalque, para que os lençóis freáticos sejam abastecidos de forma adequada, estamos comprometendo o nosso futuro, o futuro de nossos filhos e de nossos netos.
Esta Casa, em boa hora, passou a discutir este assunto. Além deste projeto, temos também a discussão do uso da água. Na medida em que o Legislativo se preocupa com essa realidade, passa a dar à população a esperança de que nem tudo está perdido. Um dos grandes problemas da humanidade é a falta de atenção que se tem para com os recursos naturais. A preocupação com o futuro do planeta é uma preocupação cidadã. A diferença que existe entre países desenvolvidos e não desenvolvidos não está nos recursos naturais, mas na consciência de povo. Podemos citar o exemplo do Japão. No Japão, apenas 15, 20% de sua terra é aproveitável, no entanto, é a segunda potência econômica do mundo. A Suíça não produz cacau, mas tem o melhor chocolate do mundo. O Brasil, com toda esta extensão territorial, com todos estes recursos naturais, amarga uma posição humilhante no cenário mundial. Os nobres colegas poderão dizer “Mas, o Brasil é um país novo”. E eu coloco: a Nova Zelândia também é um país novo, a Austrália idem, entretanto, estas nações têm qualidade de vida idêntica à realidade do Primeiro Mundo e não têm tantos recursos naturais como o Brasil.
No Brasil, temos uma extensão territorial diferenciada, recursos naturais em abundância, clima, solo, tudo de bom, quase 100% da terra brasileira pode ser aproveitável para a agricultura e para a pecuária, entretanto, falta consciência. Alguém já disse há muito tempo: a informação é a matéria-prima da consciência. Um sociólogo francês, há cinco ou seis anos, fez um trabalho para a Unesco sobre ética e cidadania. Este sociólogo, que é uma das maiores autoridades em educação em todo o mundo, afirmou que se não houver investimento decisivo em ética e em cidadania dentro da escola, se não houver interesse dos grandes órgãos de comunicação em massa em levar para a população o sentido pleno de cidadania, nenhuma nação deixará de ser atrasada.
O Brasil se encontra nessa situação. Vivemos, verdadeiramente, momentos terríveis. Não apenas na área econômica, mas de abandono geral. Tivéssemos nós mais seriedade da administração pública, não haveria tanta fome, tanta miséria, tanta criminalidade, tanto desemprego. A falta de habitação, a falta de escolas, a falta de segurança, a falta de hospitais, isto tudo acontece em conseqüência dos desmandos de Governos que se sucedem.
Na medida em que percebemos a preocupação de uma Casa de Leis em relação à vida da nossa gente, passamos a entender que isto, sim, é fruto de um pensamento cidadão. E tenho certeza de que esse pensamento não vai ficar apenas preso ao meio ambiente. Não, com certeza não ficará. Não ficará porque esta preocupação vai ser levada para outros setores. Haveremos de entender que o solo deve ser usado em favor do social. A especulação imobiliária que existe neste país joga o indivíduo para a favela, para o cortiço. O Brasil, com toda esta extensão, poderia ter promovido uma reforma urbana e uma reforma agrária. Não teríamos tantos problemas sociais. A título de exemplo, cito o município de Ribeirão Preto. Somente em Ribeirão Preto existem cerca de 60 mil terrenos abandonados, que pertencem a poucos especuladores. Houvesse um imposto progressivo, com cobranças diferenciadas, com alíquotas que aumentassem ano a ano, com certeza esses grandes latifundiários seriam obrigados a colocar seus lotes à venda. Assim, teríamos a diminuição no preço, porque o que determina o preço é a lei da oferta e da procura. Mais oferta, menor o preço; menos oferta, maior o preço.
Sr. Presidente, nobres colegas, a preocupação da Casa nesse sentido nos dá a esperança de que o sentido cidadão, o sentido ético deverá prevalecer dentro da política brasileira, porque o Estado de São Paulo serve de exemplo para outros estados. A Assembléia Legislativa paulista serve de exemplo para outras Assembléias Legislativas. Eu tenho uma preocupação muito grande com a qualidade do voto hoje.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, solicito, regimentalmente, uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Rafael Silva, a Presidência verifica a presença de 26 Srs. Deputados em plenário, pelo que devolve a palavra a Vossa Excelência.
O que faz a diferença entre um país desenvolvido e não desenvolvido, o que faz a diferença entre um país rico e um país pobre não são os recursos naturais mas, sim, a condição de cidadania e de ética. Para exemplificarmos melhor, o Japão foi destruído pela II Guerra Mundial. Hiroshima e Nagasaki sofreram com bombas atômicas. O povo japonês teve muitos prejuízos, mas a partir de 1946 houve o investimento decisivo na educação. Além da educação, a ética e a cidadania prevalecem naquele País.
Agora,
acompanhando a copa do mundo, vimos também o que acontece na
Coréia do Sul. Depois de uma partida de futebol os espectadores se preocuparam
em recolher restos de alimentos e papéis, e eles mesmos limparam as
arquibancadas. Isso prova que aquele povo se preocupa com o meio-ambiente, com
a cidadania e com a ética. Isso faz da Coréia um país desenvolvido, com
qualidade de vida, igual a qualquer outro país de primeiro mundo.
A
Suíça tem um povo consciente, e essa consciência faz com que aquela nação
ofereça a seus cidadãos uma qualidade de vida diferenciada.
Recentemente
ouvi num programa de televisão, uma tribo de índio com um comportamento, para
mim, idiota. O índio é bom, é puro, ingênuo, não é bandido, não tem maldade,
mas a falta de reflexão leva muitos de nossos índios a um comportamento idiota,
como acabei de dizer. Nasceram dois meninos gêmeos, eles entenderam que, nesse
caso, um é do bem e o outro é do mal. Mas como é que os chefes vão distinguir
aquele que é do bem e aquele que é do mal? Abriram um buraco fundo, colocaram
os dois menininhos chorando dentro do buraco. A jovem índia que deu à luz a
essas duas crianças, no entender deles, também não poderia continuar viva.
Colocaram a índia viva também no buraco, ao lado das duas criancinhas que
choravam e enterraram os três vivos. Ou seja, mataram a índia e seus dois
filhinhos. E os parentes daquela jovem que estavam presentes entenderam que
aquilo era cidadania, embora os índios desconheçam essa palavra, e se comportam
dessa forma. Sabemos que o índio é ingênuo. A falta de reflexão pode levar um
povo a um desastre gigantesco.
Na
II Guerra Mundial, Hitler, austríaco, levou o povo alemão a um comportamento
que com certeza não aconteceria hoje. Mataram mais de seis milhões de judeus,
sendo mais de um milhão e quinhentas mil crianças. Colocavam centenas de pessoas nuas dentro de uma
grande sala, soltavam gás venenoso, as pessoas queriam respirar e não
conseguiam. Crianças de um ano, de dois, de cinco, de dez anos, crianças sendo amamentadas
naquele momento, pais, mães, avós, uma humilhação gigantesca. Alguém pode
dizer: Hitler foi o grande assassino. Será que ele foi um assassino solitário?
E as centenas de milhares de soldados que participaram daquilo tudo? Será que
aqueles soldados tinham conhecimento pleno de cidadania? Não tinham. Hoje, com
certeza, a Alemanha não aceitaria esse crime gigantesco. Não aceitaria esse
genocídio. Mas naquele momento aceitou. Porque o povo alemão naquela época não
tinha a condição que tem hoje de reflexão. Se tivesse essa condição, esse desastre
gigantesco não teria ocorrido.
Temos
ainda alguns outros absurdos cometidos. O povo palestino não tem direito à
terra. Então surgem os conflitos. Temos palestinos matando judeus, judeus
matando palestinos, em pleno século XXI. No 3º milênio temos essas coisas
acontecendo. Falta reflexão, falta bom senso.
Percebemos
que mesmo em nações desenvolvidas e com tecnologia de ponta encontramos a falta
da cidadania e da ética. Encontramos preconceitos em muitos países. Se formos
para a Europa e Estados Unidos vamos ver que mesmo que eles tenham uma condição
diferenciada, muitos preconceitos continuam existindo, desafiando a tudo e a
todos. Por isso eu afirmo: não acontece a cidadania plena mas a cidadania mais
desenvolvida, mais próxima da cidadania plena, passará a existir somente quando
uma nação tiver em seu povo a condição de reflexão, de análise, de
discernimento.
Essa
matéria que está sendo votada nesta Casa levará o povo paulista a refletir, a
pensar. Esta reflexão não vai ficar apenas nesse campo, não. A reflexão não se
restringe apenas a um aspecto. A reflexão dá ao indivíduo a condição do
crescimento mental, intelectual. Ele passa a pensar de forma lógica e clara,
onde o interesse da comunidade passa a ser maior do que o interesse individual.
Ouvi,
há poucas horas, a entrevista do nobre Deputado Caruso, na rádio Eldorado. Ele
falava da sua preocupação com o meio-ambiente, e embora não tenha sido dele o
projeto que será aprovado, devemos entender que dele é a idéia. Uma idéia muito
importante. Ele demonstrou que, embora preocupado com a qualidade de vida e o
meio-ambiente, entende também o problema social, a questão social que deve ser
analisada. O problema já se instalou e tem que ser resolvido. Em alguns casos,
se resolvemos um problema sem uma análise mais profunda, sem o bom senso,
criaremos outros problemas sociais. E o Deputado Caruso demonstrou a sua
preocupação com os problemas sociais também. O Governador deveria permitir aos
Deputados desta Casa que o projeto original do Deputado Caruso fosse votado e
aprovado. Mas tudo bem. O importante é aprovarmos essa matéria. O importante é
a participação consciente de cada parlamentar.
O
ser humano, quando nasce e se desenvolve sem uma orientação, tem 2% de sua
preocupação com o interesse social. Noventa e oito por cento de sua preocupação
é voltada para benefício próprio. Ele vê seus interesses como os interesses que
devem predominar. Na medida em que vai se desenvolvendo mentalmente, ele passa
a entender que o interesse da população deve ser maior do que o seu próprio
interesse, e aí esse percentual se inverte. Quanto mais consciência tiver o
indivíduo, mais consciente será a sociedade e menos problemas sociais
existirão.
Para entendermos como a falta de discernimento e a falta de reflexão levam um povo a uma péssima qualidade de vida, nós citamos o exemplo do Japão mais uma vez. Um trabalhador braçal no Japão, totalmente analfabeto, ganha 2.500 a 3.000 dólares por mês, dependendo do número de horas que ele trabalhe. Mas por que analfabeto? Descendentes de japoneses que moram no Brasil vão para o Japão sem saber falar japonês e sem saber escrever o japonês. E ganham seis, sete, oito mil reais por mês para trabalhos sem nenhuma qualificação.
Quanto ganha um operário brasileiro? Existem firmas do Brasil que recrutam trabalhadores daqui para serem aproveitados em indústrias japonesas. No Brasil nós temos cerca de 20% da população de desempregados e muitos empregados ganham salário mínimo, não têm a menor condição de vida. Na França, o desempregado ganha 800 dólares por mês para ser desempregado. Eu me pergunto e pergunto aos colegas Deputados: quanto ganha o desempregado brasileiro? Uma miséria de auxílio-desemprego por alguns meses. E depois? Como é que fica? E qual é a preocupação de nossos Governantes com esse desempregado? Qual a preocupação com os idosos? Em Nova York, que é uma cidade que poderia ter problemas como São Paulo, um idoso que more sozinho recebe a visita de assistentes sociais. Se ele quiser fica o dia todo em clubes para o pessoal da terceira idade. E ele tem a condução da prefeitura para levá-lo, para buscá-lo, tendo toda assistência.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Como eu percebi que V.Exa. já manifestou por duas vezes sua preocupação sobre a existência de quorum no plenário, gostaria de pedir uma verificação de presença do Sr. Presidente, já que percebo que não há número regimental de Deputados, neste momento, no plenário.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Eu agradeço ao nobre Deputado Cesar Callegari. A sua preocupação é válida porque o assunto é muito importante. Nós estamos aqui discutindo um projeto de interesse de toda a população. Então é importante a sua preocupação, o que eu agradeço. Reforço o pedido para que possamos ter aqui o número necessário de Deputados. (Pausa.)
Havendo número regimental, Sr. Presidente, o pedido fica prejudicado, mas a preocupação do Deputado Cesar Callegari é válida, inclusive eu quero ressaltar aqui a sua preocupação que está sendo discutida em todo o interior. Houve a preocupação dele com respeito a investimento na educação e, se não houver investimento decisivo na educação, Sr. Presidente, nobres colegas, uma nação não deixa de ser nação atrasada e nunca passará a ser uma nação desenvolvida. Nós teremos tempo para discutir isso, sim, e isso é cidadania.
Eu tenho visitado escolas e existe hoje uma progressão continuada. O aluno de 4ª série, de 5ª série - é triste eu ter que falar isso, em muitos casos se comporta como semi-analfabeto. Por quê? Porque ele sabe que vai passar de ano, vai passar de uma série para a outra sem ser analisado, sem ser avaliado. E aí ele passa a desrespeitar os funcionários da escola, os professores, o pessoal da direção. Isto também é falta de cidadania.
Um Governo cidadão se preocupa com o futuro do seu povo e esta Casa, no momento exato, vai discutir educação, sim, como está discutindo o assunto dos mananciais hoje. Esta Casa, com certeza, irá um dia determinar o norte a ser seguido pelos próximos Governantes. Esta Casa vai mostrar que é independente, que é séria, embora em algum momento alguns companheiros possam, por uma questão de falta de informação e de consciência, entender que tem de servir ao Governo - puramente servir ao Governo. Parlamentar não existe para ser um despachante de luxo. Ele pode até, num momento ou outro, trabalhar em favor de uma região, em favor de um município, mas ele não pode perder a independência, e na medida em que o parlamento perde a independência, perde a razão de existir. No regime democrático o poder mais importante é o Legislativo, mas normalmente o Legislativo não se dá o valor que deveria entender como necessário. E no Brasil, infelizmente, isso acontece nos três níveis: no nível municipal, no estadual e no federal. Se chega um projeto nesta Casa “o Governador quer que seja aprovado.” Então, o partido tal, o tal do Governador e todo mundo vai ter que votar a favor. Uma Casa de leis não existe para homologar a decisão do Sr. Governador, Sr. Presidente. Se o Governador for bem intencionado, ainda pode acontecer alguma coisa positiva para o povo. Mas se não for bem intencionado? E se nós quisermos verificar se existe corrupção numa grande obra e se a Casa não aprova a existência de uma CPI, como é que nós vamos realmente verificar isso tudo? E quando nós pedimos os votos para a população nós nos comprometemos a fazer parte de um Legislativo independente. Então, em alguns momentos, alguns parlamentares se esquecem de que o compromisso que eles têm é para com o povo e pensam que estão aqui para servir ao Executivo.
Por isso, Sr. Presidente, eu entendo ser da máxima importância este alerta. Isso tudo é cidadania e é o assunto que nós estamos discutindo aqui. E quando se fala em preservar mananciais, fala-se em cidadania. Não existe essa preservação, essa preocupação se não houver sentido de cidadania. Não existe a preocupação com vizinhos, se está passando fome ou não. Não existe a preocupação com a criança abandonada na rua se nós não tivermos, dentro de nós, o sentido da ética. Não existe essa preocupação.
Então, essa preocupação existe, Sr. Presidente, na medida em que o povo tem consciência de seus deveres e direitos de cidadania. Se nós voltarmos à Grécia antiga nós vamos encontrar o Platão, uma figura esquisita para alguns, lógica para outros, e não lógica para também, talvez, uma maioria. Ele falou das almas de bronze, de prata e de ouro, e no livro célebre “A República”, Platão demonstra uma preocupação com uma criança, filha de famílias pobres. Será que esta criança, filha de uma família pobre, deveria e deve ter um futuro comprometido? Será que uma criança que nasce dentro de uma família pobre não deveria ter o mesmo direito de uma criança filha de pessoas ricas? Será que a universidade pública é freqüentada por jovens oriundos de famílias humildes? Ou será que a grande maioria tem carro importado, ou carro nacional de luxo? Será que existe justiça?
Não, Sr. Presidente. Platão, há 2400, anos se preocupou com isso. Platão entendia que uma criança, ao nascer, não deveria ser filha de uma família, deveria ser filha de todos, do Estado. Ou seja, todas as crianças deveriam ter tratamento semelhante ou igual. E ele entendia, repito, que qualquer estudante deveria, até os 20 anos, ficar na escola pública, e aquele que não quisesse continuar, seria o alma de bronze e teria uma profissão digna. Quem ficasse dos 20 aos 30 anos, seria o alma de prata, e a partir daí teria uma outra profissão digna. E, acima dos 30 anos, aquele que permanecesse estudando seria o alma de ouro, para compensar realmente no crescimento mental, na reflexão, na capacidade intelectual do seu povo. É uma utopia? Sim. Mas será que essa idéia utópica de Platão não tem algum sentido hoje? E com certeza ainda falaremos muitos dos filósofos gregos nesta Casa hoje, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. WAGNER
LINO - PT - Sr.
Presidente, quero fazer um reparo sobre a minha atitude no Colégio de Líderes,
onde, durante a discussão, o nosso companheiro Carlinhos Almeida estava falando
em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores eu expressei discordância com a
votação do projeto, de forma indevida, uma vez que o líder da bancada do
Partido dos Trabalhadores fala em nome do conjunto da bancada. E mesmo que se
eu tivesse coberto de razão, mesmo do ponto de vista do conteúdo, eu pequei
pela forma e dando a entender que estava desautorizando o nosso líder de
bancada. Quero reafirmar perante o nosso líder de bancada, perante a nossa
bancada, a liderança do companheiro Carlinhos Almeida. Na bancada do Partido
dos Trabalhadores, quando o líder fala o faz em nome do partido, fala em nome
da bancada. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado
Wagner Lino, nobre Deputado Carlinhos Almeida, quero neste momento, em meu
nome, dizer da minha admiração por esse gesto, por essa atitude tanto do
Deputado Wagner Lino, quanto da bancada do PT. Demonstram um compromisso
partidário, uma disciplina absolutamente necessária na construção do processo
democrático, na medida em que nós acreditamos num partido forte, que tem uma
discussão interna democrática, chamada centralismo democrático proposto.
Historicamente faz parte da minha origem, portanto, tenho enorme admiração por
esse comportamento que gera uma ação unitária, sólida e convicta por parte do
partido que com essas manifestações caracteriza o seu trabalho, a sua ação.
Quero cumprimentar o Deputado Wagner Lino. Não é
fácil. Eu sei como manifestações como essas são difíceis, mas elas são
profundamente agradáveis quando lembradas, porque elas consolidam na ação do
Parlamento aquilo que deve ser a construção coletiva que tanto sonhamos.
Parabéns, Deputado Wagner Lino, parabéns bancada do PT.
Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari, pelo
tempo regimental.
O SR. CESAR
CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, evidentemente que venho à tribuna discutir o
Projeto nº 85, de 2002, de autoria do Sr. Governador, mas eu não posso iniciar
essa discussão sem antes fazer uma pequena consideração alusiva ao fato que
acaba de suceder, o pronunciamento do Deputado Wagner Lino, que eu considero
que deveria ser também um exemplo nesta Assembléia Legislativa em relação a
atitudes e decisões que são tomadas também pelo conjunto dos Deputados quando
se reúnem no Colégio de Líderes.
Eu vou continuar a insistir, tenho reclamado a
respeito da frustração de um acordo feito no Colégio de Líderes. Caberia ao V.
Exa., Sr. Presidente, encaminhá-lo de acordo com a visão e a decisão da
maioria, não apenas da maioria mas, naquele instante, da totalidade das
representações políticas com assento nesta Assembléia Legislativa. Os líderes
partidários deliberaram há dois meses no sentido de que V. Exa. colocasse em
plenário, para discussão e votação, a PEC das Universidades, a proposta de
Emenda Constitucional nº 14. Depois disso, embora tivesse sido colocada em
plenário, por uma manobra de última hora de Deputados do seu próprio partido
político, esse projeto embora votado e aprovado, não foi de fato aprovado,
porque houve uma desqualificação do quorum necessário.
Daí para a frente, não obstante as promessas do
Presidente, a decisão do líderes de que no dia seguinte até colocaria novamente
o projeto em plenário, dois meses se passaram e estamos aqui, não
pacientemente, porque eu não tenho paciência, mas insistentemente cobrando para
que haja honradez de cumprir o compromisso que foi estabelecido pelos líderes
partidários.
Eu sei, há muito tempo, que o grande problema da
Emenda Constitucional nº 14 é que ela vem primeiramente assinada por este
Deputado. É uma questão de assinatura. É um bom projeto, só que não é da
bancada do PSDB. É um bom projeto, atende às expectativas do povo de São Paulo,
mas é assinado primeiramente por um Deputado que enfrentou, enfrenta e
enfrentará - com êxito, aliás -, a bancada Governista aqui na Assembléia
Legislativa., como bem prova - mais uma alusão-, o êxito que tivemos e não foi
êxito apenas meu, mas dos Deputados que militaram a favor da CPI da Educação,
porque também tem a maioria que militou contra, como é o caso da Deputada
Mariângela Duarte, que resultou numa verdadeira, vamos dizer, surra que demos
naqueles que resistiam à verificação mais precisa das contas da educação, o que
resultou na condenação, volto a dizer, “condenação”, não gostam de ouvir mas
ouçam. O juiz condenou o Governo de São Paulo a devolver 04 bilhões e 160
milhões de reais.
Pois bem, o problema da PEC das Universidades é que
ela tem a minha assinatura, e não só minha, porque, como qualquer proposta de
emenda constitucional, é uma proposta coletiva que vem seguida de mais de 32
assinaturas dos senhores parlamentares, mas o problema é esse: são dois meses
em que um acordo e, no meu modo de entender, o Sr. Presidente deveria exercer o
seu papel como executor e até muitas vezes magistrado do processo coletivo
daquilo que é combinado. E, por conta da obstrução de uma bancada, um único
partido político não foi capaz, nesses dois meses, de apresentar um único
argumento que não fosse escorraçado com um peteleco, porque, para muitos com
quem tenho falado da bancada do PSDB, a impressão que temos é a de que não
leram e não gostaram; não leram e não gostaram porque sequer um exame mais
detido da nossa proposta podem aqui apresentar.
Talvez eu pouco saiba das coisas, de todos os
projetos, mas daquilo que faço, daquilo que apresento nesta Assembléia
Legislativa quero dizer que eu estudo em profundidade e levo em consideração
argumentos contrários, acredito que argumentos contrários e divergentes são a
fonte própria da riqueza das coisas. Então, não quero de forma alguma me sentir
dono da verdade, mas estou a esperar há dois meses que alguma razão minimamente
inteligente por parte dos membros do PSDB seja aqui trazida. Porque esse
projeto de emenda constitucional, fruto de um acordo de líderes partidários,
até agora não foi desautorizado. Então, Sr. Presidente, diga, que aquele acordo
já não vale mais, porque aí eu direi: nenhum acordo vale mais. Nenhum. Aliás, é
a situação em que me encontro. Tenho muito respeito à obra parlamentar dos Srs.
Deputados e por isso, de antemão, quero dizer não farei absolutamente nada para
prejudicar a obra legislativa dos meus companheiros parlamentares da Assembléia
Legislativa. Incluindo aí os Deputados do PSDB. Respeito a sua construção
legislativa, a sua construção parlamentar.
Agora,
todo e qualquer projeto de autoria do Poder Executivo, que tem ligações
intrínsecas com os interesses políticos da bancada tucana aqui na Assembléia
Legislativa, ficará a meu critério e tão-somente ao meu critério, a utilização
das ferramentas regimentais, para que possamos refletir mais profundamente a
respeito do não cumprimento de um acordo político na Assembléia Legislativa.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Gostaria da atenção dos colegas
desta Casa. Existe hoje, Deputado Cesar Callegari, embarcando nessa sua canoa,
uma obediência ao Governo - se é que existe, não sei, todo mundo fala que
existe - de que 5% das vagas de emprego público são destinadas aos portadores
de deficiência como paraplégicos, deficientes visuais e outros.
Apresentei
um projeto, Deputado Cesar Callegari - e gostaria da atenção dos demais colegas
-, fixando realmente em 5% o número mínimo. Há hoje, segundo todos os
parlamentares Governistas, preocupação do Governo em se destinar 5% das vagas
aos portadores de deficiência, só que apresentei um projeto garantindo esse
direito, já que a lei atual diz que até 5% das vagas serão para eles. Até 5% e
poderemos ter 0, 0,5, 1, 2, 3. Para que enganar a população?
O
meu projeto, Deputado Cesar Callegari, vai trazer a verdade. Vai mostrar para a
população que realmente 5% das vagas serão destinados para pessoas com
deficiências. Ruy Barbosa já falou, há muito tempo: “Tratar os desiguais com
igualdade é uma desigualdade flagrante”. Agora, esta Casa se nega a votar este
projeto, por quê? Será que existe a intenção de o Governo enganar o povo,
enganar a opinião pública falando que 5% das vagas são deficientes? Se
realmente o Governo pensa desta forma que aprove este projeto que garante para
esse segmento da população o verdadeiro direito desse percentual. Por quê? Se
esse Governo respeita - não sei se respeita -, será que outros respeitarão, se
não houver uma lei que determine? Deputado Cesar Callegari, esta Casa está
perdendo a oportunidade de demostrar para a população a transparência que
existe, ou deveria existir dentro do Governo.
Deputado
Cesar Callegari, o seu projeto de emenda constitucional deveria ter sido
aprovado, sim, mas ele tem um ‘vício’ - vício entre aspas - de origem: não
nasceu dentro da bancada Governista. Se nascesse dentro da bancada Governista,
seria aprovado. Mas, infelizmente, o Deputado Cesar Callegari é um Deputado
independente e, por isso, seu projeto está encontrando dificuldade. Mas,
recebe, com certeza, dos Deputados independentes desta Casa, o maior apoio.
Parabéns pela iniciativa!
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB
- Agradeço
o aparte de V.Exa., nobre Deputado Rafael Silva.
Vamos
entrar agora na discussão do próprio Projeto de lei nº 85. Mas, quero dizer
aqui que, pacientemente, tivemos a possibilidade de procurar encaminhar esta
discussão toda. Os reitores das universidades voltaram a se reunir com os
líderes partidários, com os representantes do Governo e com a comissão que aqui
organizamos, há mais de um ano, na Assembléia Legislativa, para tratar das
questões relacionadas às universidades, aos vários documentos de apoio dos
sindicatos, dos estudantes, dos documentos e posições de apoio de todos os
líderes aqui da Assembléia Legislativa, com exceção da manifestação contrária
do líder do PSDB e da bancada do PSDB.
Lembro-me
que na última reunião de líderes, quando apresentei já em recuo tático, no
sentido de que pudéssemos facilitar o processo de discussão e votação, que
fizéssemos neste semestre apenas uma das duas votações, em que uma proposta de
emenda constitucional tem que passar, recebi, naquela oportunidade, o apoio de
vários Deputados com peso de articulação política, como é o caso do Deputado
Campos Machado aqui presente. Mas, eis que novamente se insurge a Bancada do
PSDB que, de uma maneira frontal, não se conforma com um projeto dessa
natureza, da grandeza que tem, a ousadia que representa, não a ousadia pessoal,
mas que representaria a ousadia do próprio Poder Legislativo que, anos atrás,
fez da mesma maneira com a Fapesp, que consagrou no texto constitucional o percentual
mínimo indispensável para a Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo. Os
constituintes também, em 1989, conseguiram um grande avanço aqui, em São Paulo,
de ampliar de 25 para 30% o percentual, no texto constitucional consagrado,
para ser investido em manutenção e desenvolvimento de ensino.
Agora,
quando chega exatamente o momento de darmos esse passo importante, para que o
sistema universitário público de São Paulo, particularmente as universidades,
também tivesse esse nível de proteção, como disse o Deputado Rafael Silva, o
projeto amanhece com o vício de iniciativa e, nesse caso, pelo fato de ser de
autoria externa da base do próprio PSDB, o projeto recebe o obstáculo que não é
transposto pelo Presidente da Assembléia Legislativa, coisa que lamentamos,
porque elegemos o Deputado Walter Feldman não como o Presidente do PSDB na
Assembléia Legislativa, mas o elegemos como o representante do conjunto da
instituição e das bancadas.
Há
um acordo e aqui vamos cobrar. Vamos cobrar sempre e vamos insistir que esse
acordo seja honrado pelo executor desse acordo, que é o Presidente desta Casa,
o Deputado Walter Feldman. São dois meses em que esse acordo não é cumprido
pela impossibilidade em que se encontra, nesse instante, o Deputado Walter
Feldman, por questões políticas ligadas ao seu partido de conseguir um acordo
de líderes para realizar, no caso especifico, a votação da proposta à emenda
constitucional n.º 14.
Se
o PSDB quiser votar contra as universidades, que vote, mas vote à luz do dia.
Apresente os seus argumentos e não fique aí pelas esquinas, pelos desvãos da
Assembléia Legislativa, fazendo apresentação de pequenos e jocosos comentários
a respeito da nossa proposta, sem que venham aqui em plenário, que é o cenário
democrático e a sociedade pode avaliar e apresentar seus argumentos. Isso não
têm a coragem de fazer e estamos aqui cobrando a coragem, cobrando a postura de
dever, de transparência que, acredito, os Deputados devam ter.
Os
partidos políticos existem para tomarem partido e posições. Por que se
esquivar? É impressionante o gosto que tomaram esses tucanos pela posição de
ficar em cima do muro. Nunca assumem. A tragédia social brasileira não é
problema deles. O Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando fala da
violência, da miséria, parece que não é um assunto com ele. Parece que ele já
se sente Presidente da ONU, porque não é um assunto brasileiro. O Governador de
São Paulo, quando fala a respeito dos problemas de nosso Estado, da carestia,
da falta de desenvolvimento, da fuga de indústrias, parece que não é com ele.
Nunca é com eles. É um assunto que parece que não cola, mas para eles, porque
para nós cola e para a população vai colar. Já colou e a verdadeira avaliação
será a que, tenho certeza, o povo de São Paulo fará no dia 6 de outubro.
Outro
dia, disseram-me que eu tivesse paciência em relação à proposta de emenda
constitucional em que defendo as universidades. Paciência um pouco mais, porque
está se encaminhando uma conversa do Deputado com o Governador Geraldo Alckmin.
Aliás, uma proposta que originalmente surgiu na reunião de líderes do Deputado
Jamil Murad. Se os Deputados pudessem conversar com o Governador Geraldo
Alckmin, há esperança de o Governador ouvir, de uma maneira menos apaixonada,
os critérios e os argumentos e dar a orientação para que a sua bancada tomasse
uma posição mais correta aqui na Assembléia Legislativa.
Pois
bem, até isso é um recurso tênue. Aliás, nem sei se seria um recurso, isso não
foi combinado. Falava-se que nós, Deputados, seríamos recebidos pelo Governador
Geraldo Alckmin, no dia seguinte. Ora, esse dia seguinte já faz 20 dias e não
tem mais dia seguinte. É uma manobra protelatória de quem se recusa a dizer:
“Olha, queremos sim que as universidades do nosso Estado estejam tuteladas pelo
Poder Executivo. Queremos, sim, nós, do partido do Governador, ficar o tempo
inteiro ali monitorando e submetendo reitores e comunidades universitárias,
porque sempre será uma prerrogativa do Poder Executivo a determinação do nível
de oxigênio, para que as nossas universidades possam respirar.”
Ora, nós não acreditamos nisso. Quando sempre defendemos as universidades pelo princípio da autonomia, essa autonomia quer dizer liberdade e responsabilidade, mas, antes de mais nada, quando defendemos o princípio de autonomia das instituições universitárias de pesquisa e de inteligência, é exatamente para protegê-las das circunstâncias passageiras e conjunturais que são próprias dos Governos, que vêm e vão, enquanto as universidades têm um horizonte milenar - não é apenas centenário. E é por isso a necessária autonomia, para que haja a independência, não em relação à sociedade, mas em relação aos Governos: a universidade não é do Governo, como querem os tucanos na sua arrogância e prepotência costumeiras.
Quero apenas terminar essa minha alocução sobre a questão preliminar que aqui apresentei, já que fui estimulado pela atitude do nobre Deputado Wagner Lino em relação ao seu Partido e à sua Bancada, e até me entusiasmei para novamente trazer argumentos a fim de que o Presidente Walter Feldman honre, como sempre vem honrando a posição em que está aqui na Assembléia Legislativa como Presidente, e dê curso àquilo que foi uma decisão maior.
Gostaria de dizer que tenho muita fé de que o Presidente Walter Feldman acredita na proposta da emenda constitucional nº 14. Acho que ele tem a dimensão da grandeza desse projeto. O que ainda não aconteceu é um gesto de ousadia de romper com seus pares. Sei de alguns pares do nobre Deputado Walter Feldman, do ponto de vista partidário, e do ódio que certos derrotados nutrem em relação à gente - sentem ódio mesmo. Um ex-Deputado aqui, um eterno suplente, nutre ódio e nos envenena em relação a esse Deputado o tempo inteiro, dentre outros que levaram uma coça da gente - não no mal sentido, já que nunca foi nosso propósito aqui derrotar ou humilhar qualquer Deputado.
A CPI da Educação é algo que deveria ser estudado, e certamente será estudado por pesquisadores aqui na Assembléia Legislativa, como uma das maiores obras em favor de um setor no Estado de São Paulo. Foi uma obra que era tida e havida desde o início como algo natimorto. "Ah, vamos aprovar essa CPI aí, porque nada vai provar." Bom, aí fizeram a CPI e colocaram a maioria Governista para sufocá-la. E mais: puseram e destacaram como membros Governistas dentro da CPI o Líder do Governo, na época o nobre Deputado Milton Flávio, e o Líder do PSDB, o nobre Deputado Roberto Engler, os mais destacados quadros do Partido do Governo na Assembléia Legislativa. E foram postos lá porque o mote era que essa CPI não podia prosperar.
Pois bem, prosperou, e não apenas fizemos o nosso trabalho, mas conseguimos até a prorrogação dos nossos trabalhos, coisa que, tendo em conta que não faltava quem não quisesse esganar essa comissão parlamentar de inquérito, foi notável e até surpreendente, pela visão - e aqui devo reconhecer - e pela posição patriótica dos Deputados da Bancada do Partido Liberal, o PL, que, por orientação da Bancada, resolveram mudar o voto e apresentar uma votação a favor da educação, e não da maioria circunstancial da CPI, com o que o projeto foi votado, o relatório substitutivo aprovado, independentemente dos golpes sórdidos, ilegais e desrespeitosos.
O ex-Presidente desta Casa, do PSDB também, nobre Deputado Vanderlei Macris, foi orientado pela sua Bancada para criar mais de um mês depois do término da CPI da Educação, criar uma forma regimental - e sempre há grandes orientadores para isso aí por perto - para derrubar aquilo que já era verdade. Só que nós que atuamos na CPI da Educação nunca nos iludimos. A nobre Deputada Mariângela Duarte, o nobre Deputado Wadih Helú, nós trabalhamos muito para produzir um relatório, para produzir um conjunto de provas documentais e incontestáveis que, ainda que o relatório final fosse derrotado, teria uma virtude tal, pela sua densidade e seriedade, que andaria pelas suas próprias pernas. Basta ver a peça da ação civil pública que foi produzida pelo Promotor de Justiça Coordenador das Promotorias de Justiça da Infância e da Adolescência em São Paulo, Dr. Motauri.
Basta ler com atenção, coisa que talvez os Deputados do PSDB não tenham coragem de fazer, a sentença judicial, a condenação do seu Governo, para dizer o seguinte: independentemente dos artifícios tomados aqui pela Presidência tucana da Assembléia Legislativa, as provas eram de tal maneira robustas e consistentes, que não houve senão outra saída a não ser essas provas serem a base do proferimento da sentença judicial - da sentença de justiça - defendendo a educação.
Isso deveria ser uma lição importante para o Legislativo, porque é uma vitória de Davi contra Golias. E muito mais: é uma vitória do argumento contra o adjetivo "bobo", porque sempre, o tempo inteiro, na falta de qualquer argumento, o que faziam os Deputados que procuravam nos enfrentar? Tentavam nos desqualificar, nos ameaçar, nos intimidar, sempre dizendo "isso é politicagem", "isso não tem consistência". Mas o resultado está aí, o que mostra que a Assembléia Legislativa e seus Deputados nada têm a temer: ainda que seja uma posição solitária, de um pequeno grupo, se têm convicção que estão do lado da verdade, da razão, e sobretudo da lei e dos compromissos sociais com a maioria do povo de São Paulo e do Brasil, nós estamos na realidade do lado da luz e contra as trevas, do lado da verdade, contra a mentira.
Sou ainda daqueles que, talvez romanticamente, ainda acredita que estar com essas posições nos faz com que nos sintamos cada vez mais estimulados e fortes, porque a força não é nossa, mas de quem representamos e dos interesses majoritários, que aqui procuramos representar da melhor maneira possível.
Vejo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que mesmo esse projeto que estamos tratando aqui hoje, Projeto nº 85, de 2002, uma tentativa tardia do Governo de procurar estabelecer critérios para a proteção das áreas que deveriam ser áreas de proteção de mananciais, é que traz um problema de raiz. Não se trata de seu mérito. Mas o fato é que os miseráveis e o sistema que o modelo econômico que o Brasil tem produzido e reproduzido vão sendo atirados nos escaninhos das nossas manchas urbanas, inclusive ocupando áreas que deveriam ser de proteção do conjunto dos interesses da população.
O problema da ocupação dessas áreas não decorre de as pessoas quererem ficar ali ao lado da represa, entre árvores frondosas. Na verdade, eles estão é sendo colocados, como a maior parte do povo brasileiro, na periferia, excluídos das condições fundamentais da sua vida e da sua cidadania. Disso nada se fala. Mais uma vez, na exposição de motivos assinada pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin, parece que o assunto não é de responsabilidade de quem está no Governo há oito anos. Parece que as áreas de proteção dos mananciais foram tomadas por uma horda de pobres e desvalidos que está maculando a nossa natureza, como se esse contingente de homens e mulheres que são trabalhadores não houvesse tido como última alternativa alojar-se nessas áreas, já que nenhum outro programa consistente lhes foi dado em termos de renda, moradia e de sua permanência em outros locais, como no interior do Estado de São Paulo e em outros estados brasileiros.
O fato de o meio ambiente também ter sido dessa forma atingido, e muitas vezes agredido, tem é outras causas, as quais para os tucanos não têm nada a ver com o modelo que aí está. É por isso que temos grande esperança quando vemos erguer-se neste momento uma verdadeira alternativa para o Brasil. Vejo com muita felicidade que essa alternativa para o desenvolvimento do Brasil não é apenas uma, nem está personalizada em uma só pessoa. Poderia dizer aqui, e até com muito orgulho, que o nosso Partido, o Partido Socialista Brasileiro, está apresentando um projeto de desenvolvimento para o Brasil, alternativo a esse modelo canhestro e injusto, que tanto tem infelicitado o povo brasileiro, e que tem como sustentáculo o partido a que aqui me referi dezenas de vezes neste discurso, o PSDB.
Mais felicidade nos dá neste instante o fato de que três grandes forças políticas, uma liderada pelo nosso partido na figura do nosso ex-Governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, outra liderada por Ciro Gomes, do PPS, com os partidos que lhe dão sustentação e outra liderada por Lula, do PT, junto com o PCdoB e agora o PL, são alternativas reais para o desenvolvimento, que na realidade espelham a vontade do povo brasileiro de que o país comece a crescer, mas crescer de uma maneira diferente. Nós não queremos um crescimento à la Delfim Neto, que dizia que o Brasil precisava crescer para depois dividir o bolo. Isto não podemos aceitar de forma alguma. Isto é discurso da época da ditadura militar, que tanto repudiamos, o crescimento desigual, o crescimento excludente que se deu ao tempo em que os militares tomaram o poder no Brasil.
Não é isso que queremos. Queremos um desenvolvimento integral. Por isso temos de fazer enfrentamentos e esses enfrentamentos virão a partir da força do povo brasileiro, dos vários segmentos da sociedade brasileira que hoje se organizam para dar o respaldo fundamental para que esse novo modelo, que é econômico, mas também político e social, seja construído no nosso país a partir das eleições deste ano. Eu tenho muita esperança.
Às vezes, discutir uma proposta para as universidades ou uma lei que regulariza a ocupação do solo em área de proteção de mananciais parece coisa pequena diante das transformações que esperamos venham a acontecer a partir deste ano. É claro que os ratos de navio começam a ficar aflitos quando o megaespeculador internacional George Soros vai à imprensa internacional - e a imprensa brasileira faz eco - e diz “ou o Brasil elege o candidato do Governo ou será o caos.” Talvez seja o caos para ele, porque o amor que sentimos à nossa terra, ao nosso país, não permite mais que o Brasil seja um país para especuladores, um país em que a produção serve a bancos e não bancos servem à produção.
Em qualquer sistema capitalista - e nós pretendemos o socialismo - o sistema financeiro é tributário do sistema produtivo e no Brasil, por força do modelo imposto à Nação pelo Governo Federal e pelas forças que lhe dão sustentação dentro e fora do país, é a mesma coisa. Hoje, todo sistema produtivo - empresas grandes pequenas e médias, trabalhadores, pais de família - é tributário, ele sangra todos os dias para favorecer os megalucros desses que não têm compromisso nenhum com o povo brasileiro e estão basicamente voltados para os interesses do mercado financeiro. Não são só eles. Há outros que lucram com isso. Tenho informações de que bancos que operam há muitos anos no Brasil, são bancos até nacionais, hoje recomendam que seus investidores apliquem suas economias fora do Brasil. Ora, isso é um crime!
Nós esperamos que a resposta do povo brasileiro nas urnas venha trazer a esperança e mais do que isso, a realidade de um novo tempo, um tempo em que o Brasil possa de fato sonhar em construir uma sociedade mais justa, mais democrática e mais desenvolvida.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Claury Alves Silva.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CLAURY ALVES SILVA - PTB - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação a subemenda substitutiva ao Substitutivo n º 2.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSB.
O SR. PRESIDENTE - CLAURY ALVES SILVA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva para encaminhar a votação pelo PSB.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Platão nos falou do perceptível e inteligível. Perceptível é aquilo que se percebe mas não se tem certeza. Por exemplo: você encontra à noite um animal que pode ser um gato ou não, que pode ser pardo ou não. Você não tem certeza. Você percebe a presença do animal e tira uma dedução, uma dedução que não vem lastreada numa certeza, numa realidade.
O inteligível é aquilo que você vê com clareza e sobre o que não tem dúvida. É uma verdade. Verdades humanas não são absolutas, não devem ser consideradas como absolutas de forma abrangente, mas no momento elas são absolutas. Quando elas fazem parte de uma dedução inteligente ou como Platão disse “são inteligíveis”, elas devem ser consideradas como absolutas e como bandeiras e o nobre Deputado Cesar Callegari fez colocações claras de sua preocupação com o futuro deste país, de sua preocupação com os recursos naturais mas sem abandonar a preocupação com o social. Esse pessoal que ocupou áreas de mananciais não o fez por opção, mas por falta de opção, por políticas equivocadas.
Um dia nós tivemos o Nordeste brasileiro mais rico que os Estados Unidos e Canadá. Para o Nordeste foram pessoas favorecidas pela Coroa Portuguesa, que tiveram grandes latifúndios. Eles ocuparam os latifúndios com cana-de-açúcar e o açúcar naquele momento era o ouro branco. A Europa vivia uma época de êxtase, o açúcar representava o fator econômico que movimentava muito dinheiro. Os portugueses ocuparam o Nordeste e os holandeses comercializavam o açúcar. Mas o Nordeste teve um crescimento enganoso.
Enquanto no norte dos Estados Unidos e no sul do Canadá existiam pequenas propriedades de colonos pobres, que foram se multiplicando, no Nordeste tínhamos os grandes latifúndios. Mas o que aconteceu? Aquilo que para o mundo se mostrava uma próspera economia, como algo diferenciado, num segundo momento se apresentou como um grave problema social. Não era o Nordeste que era rico, mas alguns senhores de engenho. O povo era pobre, muito pobre. Primeiro, a mão-de-obra era constituída de escravos e depois de trabalhadores semelhantes aos escravos.
Os holandeses levaram a cana-de-açúcar para as Antilhas e as Antilhas também foram prósperas, foram as primas ricas dos Estados Unidos, inclusive eles cultivaram muitas terras nos Estados Unidos e o seu produto depois era comercializado com as Antilhas. Até mesmo barcos eram produzidos nos Estados Unidos e os ricos proprietários das Antilhas compravam esses barcos. As ilhas inglesas das Antilhas tinham mais influência na Inglaterra do que os colonos americanos e colonos canadenses. Mas isso tudo foi ilusão. Depois veio a miséria, veio a fome, veio a diferença social, veio a realidade. E essa realidade do nordeste persiste até hoje.
Muita gente vem do nordeste para o centro-oeste, para o sudeste, para o sul, não por opção, e sim por falta de opção. Essas pessoas formam os gigantescos bolsões de pobreza, e as áreas de mananciais fazem parte desses bolsões. Toda a população oriunda de outras regiões e também do Estado de São Paulo está sendo marginalizada, excluída, e muitos ocupam essas áreas de mananciais.
Somos a favor desse projeto, sim, mas somos a favor também da preocupação com o social. De nada adianta implantar uma política de preservar o meio ambiente, a ecologia, os mananciais, o futuro do planeta, se não nos preocuparmos com o habitante do planeta no presente momento. Eu me pergunto e pergunto aos senhores: será que não perdemos muito tempo em realizar uma reforma agrária em nível nacional? Mesmo aqueles que são contra a reforma agrária é bom entenderem que essa reforma agrária aconteceu na Europa toda, nos Estados Unidos. E no sul dos Estados Unidos não houve, no primeiro momento, essa reforma; no norte, a própria ocupação representou uma reforma. E o sul dos Estados Unidos encontrou muita dificuldade para se desenvolver.
Os nobres colegas têm conhecimento dessa realidade, porque são pessoas cultas. Será que não repetimos o mesmo erro no Brasil? Será que não deveríamos ter promovido reformas no nordeste brasileiro? Lá temos o sertão, o agreste, a zona da mata. Houvesse uma ocupação lógica, inteligente, da zona da mata ou mesmo do sertão, não teríamos esses graves problemas sociais.
Quando falamos das questões sociais do nordeste, onde um pai, uma mãe, vendem uma filha de 10, 11 anos, para a prostituição - eu digo vendem, porque eles concordam com a prostituição -, temos que entender que a dor moral pesa, sim, mas, em muitos momentos, pesa muito mais a dor da fome. Um pai, quando vê um filho de 10 meses, um ano, morrendo de fome, pensa duas vezes em coibir uma filha que se possa prostituir com 10, 11, 12 anos.
Com a dor moral a pessoa se acostuma; com a dor da fome, não. A dor da fome, quando acontece de forma sucessiva, cada vez que acontece é mais dura que a anterior. Entre fazer uma opção entre a dor moral e a dor física, da falta de alimento, de remédio, a pessoa acaba fazendo a opção e aceitando a dor moral. Um dia essa pessoa pode se libertar. E ela tem esperança. Mas, quando um filho morre de fome, a pessoa não tem esperança.
E esse país foi programado para isso. O Deputado Cesar Callegari falou da especulação. Os juros absurdos praticados neste país inviabilizam qualquer atividade econômica mais profunda. Será que não entendemos isso? Será que nós que queremos imitar as democracias desenvolvidas não pensamos como uma democracia desenvolvida? Na Europa como um todo, vamos citar a Alemanha, se fizer investimento no setor produtivo, você tem financiamento público. Não são juros subsidiados, não. Há carência sem juros, em alguns momentos com juros positivos em seu favor, subsídios positivos.
A agricultura da Europa recebe esse apoio e também a dos Estados Unidos. Por isso, eles têm tecnologia no campo. A indústria americana é altamente desenvolvida, assim como a japonesa e a européia. No Brasil, eu pergunto: quais são os investimentos que existem em favor dos setores produtivos e quem promove o emprego, a distribuição de renda? Não são os banqueiros. Os banqueiros são verdadeiros sanguessugas. Eles minam a economia. Eles enfraquecem os setores produtivos. A arrecadação de imposto cai. A distribuição de renda é prejudicada. Temos desemprego, marginalidade e, na medida em que não existe investimento na educação, não vamos ter mão-de-obra especializada para alavancar o desenvolvimento.
Sr. Presidente, nobres colegas é importante, sim, cuidar dos mananciais. Mas será que isso é causa? Não será conseqüência de políticas equivocadas? Apoiamos o projeto, mas que, com esse projeto, aconteça uma decisão inteligente de se evitar que uma pessoa seja obrigada a morar em determinadas regiões não próprias para isso.
O SR. PRESIDENTE - CLAURY ALVES SILVA- PTB - Srs. Deputados, em votação a subemenda substitutiva ao Substitutivo nº 2.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PCdoB.
O SR. PRESIDENTE - CLAURY ALVES SILVA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, para encaminhar a votação pelo PCdoB, por 10 minutos.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, senhores deputados, é com imensa satisfação que registramos nossa convicção de que o Brasil se aproxima de uma grande mudança, uma virada no comando político da nação. Novos setores da sociedade vão assumir, por meio do voto em novos partidos, o comando do país.
Diziam que a esquerda estava arrasada, destruída, que havia caído com o muro de Berlim. Mas com trabalho, coerência e dedicação às causas do povo, nós ganhamos a confiança desse povo, nós ganhamos a representação dos segmentos que desejam progresso econômico, progresso social, dignidade.
Os que estão no poder não se conformam com isso. Começaram uma campanha dizendo que o candidato da esquerda, o Lula, não passaria de 30%. Agora, já passou de 40%. Falaram que o candidato da esquerda, o Lula, tem uma rejeição enorme. E, no entanto, os estudos mostram que é a menor rejeição. Então nossos adversários se desesperam diante da evidência de que o povo, estando mais consciente, mais determinado, mais organizado, quer mudança. Essa é a opinião captada em todos os estudos feitos com a população sobre as eleições de 2002.
Bateu o desespero nos que estão no poder e, num conluio entre o Palácio do Planalto com o FMI, banqueiros internacionais e com esse carniceiro que está comandando os Estados Unidos, o Bush, traçaram um plano para detonar a candidatura de Lula, usando dos mais torpes e indignos mecanismos. Com ares de quem defende a moralidade, mandaram investigar membros do PT e o próprio Lula.
Na tentativa de justificar as escutas, diziam: “Na CPI do Narcotráfico surgiram esses nomes e a Polícia Federal foi investigar.” Ora, senhores deputados, eles não bisbilhotaram ninguém dos outros partidos, vieram só em cima do PT. Portanto, não se trata de preocupação em saber se havia alguma ligação com o narcotráfico: era, na verdade, uma atitude torpe, fascista, de utilizar o poder para detonar os adversários através de um jogo sujo.
O Presidente da Associação dos Policiais Federais falou que de fato estava errado mesmo. A Polícia Federal deveria encaminhar para a Justiça Federal e acabou encaminhando para a Justiça Estadual. A ação do governo, através do Ministério da Justiça, da Polícia Federal está eivada de irregularidades.
O Lula não foi o único alvo deste tipo de atitude. Também usaram este método contra uma aliada deles, a Governadora Roseana. Também já procuraram detonar outros candidatos de oposição, como o Garotinho e Ciro Gomes. Só não foram em frente porque estes ainda não são a maior ameaça à candidatura do continuismo.
Por isto é que – respondendo a uma repórter que me perguntava se era duro ser da oposição, "por três mandatos na oposição?"– eu disse: “É duro para o povo, que tem de suportar essa política nefasta de desemprego, baixos salários, falência, perda da soberania, endividamento do país. O político às vezes vê suas metas e expectativas se frustrarem, mas é duro para o povo. Mais duro é para eles.”
Nós não queremos confundir o nosso papel com o de um mero agente do Poder Executivo que resolva pequenos problemas. O que queremos é lutar por mudanças, para o aprimoramento do país, para que sigamos um novo rumo. Todos nós aqui vimos à tribuna batalhar, lutar, denunciar o que está errado, clamar por mudanças. Estamos cumprindo o nosso papel de maneira digna, que é a principal missão do deputado. É uma alegria vir aqui para lutar, brigar, ver os nossos projetos superando etapas, ver uma CPI – como a do nobre Deputado Cesar Callegari – ser derrotada aqui e depois a Justiça reconhecer que ele tinha razão. É bom ver colegas nossos lutando pela aprovação de projetos que são benéficos para a sociedade. Mas depois, quando o Poder Executivo vê aprovado projeto do qual discorda, ele é vetado. Aí partimos em defesa das boas iniciativas, vamos votar a derrubada dos vetos aos bons projetos. Esta é batalha que temos que travar.
Queria alertar os meus amigos deputados, alertar o telespectador, o leitor do Diário Oficial, aqueles que têm acesso à nossa opinião que, independentemente de pesquisa de opinião, de pressão, de ofensivas espúrias, de guerra suja, a nossa missão é esta. E o povo está preparado para ajudar a mudar o Brasil. Enganam-se aqueles que acham que a situação é igual à do Collor de Mello, enganam-se aqueles que acham que podem detonar o Lula como detonaram a Roseana, que era de um partido de natureza diferente, que mais se preocupava com interesses de pequenos grupos, embora o próprio PFL tenha sustentado a Roseana. No entanto alguns estados começam a apoiar aqueles que ceifaram a cabeça da sua candidata.
A nossa missão é continuar nesta trincheira. Faltam menos de cem dias e esses cem dias vão ser uma verdadeira revelação no Brasil, porque o povo vai se mobilizar, vai participar, como já está participando, vai ajudar a colocar contra a parede aqueles que têm feito o povo sofrer. Não podemos ficar presos em pesquisas. Por exemplo, o Lula tem sempre o dobro da intenção de votos que tem o Serra. Mas não me importo com isto, não. O que interessa é que há um grande movimento de opinião pública, mobilização, tomada de posição. Como membro do PCdoB achei importante essa aliança com o PL, que vem fazendo oposição na Câmara Federal. Queremos nos somar com outras forças, outras lideranças para, num grande movimento de mudança, derrubar aqueles que estão no poder, jogando o povo na miséria, no desemprego, na fome e destruindo a soberania do nosso país. É com esta mensagem que me despeço, agradecendo a atenção dos meus amigos.
O SR. PRESIDENTE - CLAURY ALVES SILVA - PTB - Srs. Deputados, está em votação a subemenda substitutiva ao substitutivo número dois. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CLAURY ALVES SILVA - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.
* * *
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA -
PSDB - Sr.
Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por uma hora.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência colocará em votação no momento oportuno.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, retiro o meu pedido de verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Aprovada a subemenda substitutiva ao substitutivo nº 2. Prejudicados os substitutivos nº 1 e nº 2, projeto e emendas. Parabéns aos nobres Deputados Jorge Caruso, Ricardo Tripoli e Donisete Braga.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, como foi retirado o pedido de verificação de votação, gostaríamos de registrar o voto da Bancada do PT contrário ao projeto e favorável às emendas de autoria da nossa bancada.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
Em votação o requerimento de prorrogação dos nossos trabalhos por uma hora. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, retiro o meu pedido de verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Está aprovado o pedido de prorrogação dos nossos trabalhos por uma hora. Vamos iniciar a votação do segundo item da pauta.
2 - Discussão e votação
- Projeto de lei nº 128, de 2002, de autoria dos Deputados do ABC Donisete
Braga, José Augusto, Daniel Marins, Vanderlei Siraque, Newton Brandão e
Marquinho Tortorello. Altera o artigo 15 da Lei 1.817, de 1978, que estabelece
os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano.
Parecer nº 1047, de 2002, de relator especial pela Comissão de Justiça,
favorável, com substitutivo. Pareceres nºs 1048 e 1049, de 2002,
respectivamente da Comissão de Economia e do Congresso das Comissões de
Assuntos Metropolitanos e de Finanças, favoráveis ao substitutivo do relator
especial pela Comissão de Justiça. Em anexo o Projeto de lei nº 213, de 2002,
de autoria do Deputado José Augusto. Parecer nº 1050, de 2002, do Congresso das
Comissões de Justiça, de Economia, de Assuntos Metropolitanos e de Finanças,
favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Há sobre a mesa um roteiro assinado pelos nobres Deputados do ABC, requerendo que a votação se dê na seguinte forma: 1 - Projeto de lei nº 128; 2 - Substitutivo apresentado no Parecer nº 1.047/02.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, para encaminhar a votação.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, estamos fazendo questão de encaminhar a votação deste projeto porque entendemos que se trata de uma matéria de grande relevância e porque, sobre ela, particularmente no caso da Bancada do PT, fizemos um longo e frutuoso debate. Entendemos que o papel desta Casa é de se debruçar sobre todas as propostas, estudá-las em profundidade, avaliar o seu impacto, as suas conseqüências, tanto positivas quanto negativas e, ao fazer esta avaliação, emitir o juízo de valor que seja lastreado em fundamentos sólidos e de interesse público, no interesse maior do Estado de São Paulo e no interesse maior do cumprimento daquilo que é o objetivo do poder público, ou seja, promover a justiça social, a redução das desigualdades, a redistribuição de renda e a promoção da democracia. Fizemos um debate fraterno, leal e respeitoso sobre esta matéria na nossa bancada. A Bancada do PT tem um companheiro digno de todo respeito, pelas suas qualidades pessoais e pelo seu compromisso político, o companheiro Wagner Lino, que sempre mereceu e merecerá o nosso respeito e o nosso apoio nas suas lutas em defesa da população. O companheiro Wagner Lino apontou uma série de questionamentos em relação ao impacto ambiental na região do ABC com este projeto. Suas opiniões foram ouvidas, debatidas e sobretudo foram respeitadas, mas a Bancada do PT, reunida e avaliando esta matéria, decidiu apoiar o projeto e votar favoravelmente, liberando o companheiro Wagner Lino para que faça S. Exa. uma declaração individual do voto que a sua consciência determina. Estabelecemos esse entendimento, porque ouvindo também os nossos Deputados Donisete Braga, Vanderlei Siraque, ouvindo lideranças daquela região, ouvindo os nossos prefeitos que atuam em várias administrações nessa região, ficamos convencidos de que a aprovação deste projeto é fundamental e vital para que se garanta o desenvolvimento econômico da região do ABC, com todos os impactos que isso representa no nível de emprego, na arrecadação dos municípios e na indução de outros investimentos.
Todos
nós sabemos que o pólo petroquímico constitui-se numa indústria de base importante,
uma indústria que, com certeza, ao fornecer produtos para outros tipos de
empreendimentos, como autopeças, montadoras e tantos outros, acaba se
transformando numa vantagem comparativa para a região. Aí é importante, e temos
sempre cobrado aqui uma atuação firme da Cetesb, dos órgãos de defesa do meio
ambiente, no sentido de fiscalizar o cumprimento de todas as normas e de toda a
legislação ambiental em relação a qualquer atividade industrial e a qualquer
atividade humana que produza impacto no meio ambiente.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, tiramos essa decisão num debate. Estamos
convencidos - eu, pessoalmente, estou - dessa decisão que tomamos. Temos a
certeza de que a bancada está votando aqui ao encontro dos interesses da
população do Estado de São Paulo como um todo, e da região do ABC em
particular. Temos a clareza de que estamos aqui defendendo o interesse público,
a geração de emprego, a geração de renda e o fortalecimento das finanças de
muitos municípios e do próprio Estado, porque, para nós, é fundamental que o
Poder Público tenha condições de enfrentar os graves problemas cotidianos,
tanto nas áreas sociais quanto nas demais áreas de atuação dos municípios e do
Estado. Este projeto, que esta Casa aprova, foi fruto de muita discussão não só
nesta Casa, mas com diversos setores, como o setor produtivo, e com a sociedade
civil.
Encerramos
reafirmando a nossa posição, respeitando as opiniões do companheiro Wagner
Lino. No encaminhamento deste roteiro, queremos, na condição de líder da
bancada do PT, expressar esse entendimento da nossa bancada, e dizer que, sem
dúvida nenhuma, esse processo fortaleceu a democracia e a atuação da nossa
bancada nesta Casa.
Sr.
Presidente, indico o nobre Deputado Donisete Braga, para encaminhar a votação
dessa matéria que é muito importante para o nosso Estado e para a região do
ABC.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Em votação o roteiro dos Deputados da bancada do ABC. Os Srs. Deputados
que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em
votação o item 1, do projeto de lei nº 128/02. Tem a palavra o nobre Deputado
Donisete Braga, para encaminhar a votação pelo PT.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu
não vou utilizar todo o tempo que me é de direito regimentalmente, mas não
poderia deixar de fazer um registro sobre a importância da aprovação deste
projeto. Quero aqui, também, fazer uma importante referência sobre o processo
que culminou na apresentação deste projeto e que hoje a Assembléia Legislativa
do Estado de São Paulo dá uma contribuição importantíssima não só para o ABC
paulista, como bem aqui pautou o Deputado Carlinhos Almeida, líder da minha
bancada, mas principalmente para o Estado de São Paulo. Foi importante o
debate, porque mereceu a criação de um grupo temático do Consórcio
Intermunicipal do Grande ABC, que congrega as sete Prefeituras da região,
vereadores, Deputados estaduais, federais e entidades sindicais. Quero aqui
dizer que, sem dúvida alguma, a Assembléia Legislativa estabelece um processo
importantíssimo nessa difícil missão, que é justamente restabelecer o
desenvolvimento econômico e, principalmente, a geração de emprego e renda.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Em votação o projeto de lei nº 128/02, item 1 do roteiro. Os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Prejudicado o substitutivo apresentado no parecer 1047, de 2002 e, também, o
Projeto de lei nº 213, de 2002.
O SR. WAGNER LINO - PT - Sr. Presidente, para
declarar meu voto contrário à matéria.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Declarado voto contrário do Deputado Wagner Lino. Srs. Deputados, esta
Presidência quer manifestar aqui o esforço enorme que houve, de todos os
Deputados do ABC, na aprovação desta matéria. Quero, também, cumprimentar o
nobre Deputado Wagner Lino que, apesar de contrário à aprovação desta matéria
nessas condições, contribuiu, na verdade, para que pudesse ter a aprovação
consensual do Srs. Deputados.
Gostaria
de dizer que, numa visita que fizemos ao Pólo Petroquímico de Capuava, ficamos
impressionados com a possibilidade de expansão daquele importante setor
produtivo do Estado, contribuindo não apenas para as cidades de Mauá, Santo
André e toda a região do ABC, mas também de todo o Estado de São Paulo na
competição saudável que realiza na questão do petróleo e das refinarias em
relação aos outros estados brasileiros.
Esta
Presidência cumprimenta o Dr. Laganá, que nos acompanhou nesta empreitada, os
funcionários da Cetesb, que deram sua contribuição técnica para que esta
matéria também pudesse ser aprovada, e cumprimenta particularmente os Deputados
do ABC, que definitivamente fizeram com que o ABC tivesse um desenvolvimento
mais adequado aos tempos modernos.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB
- Sr.
Presidente, havendo anuência entre os nobres líderes presentes em plenário,
solicito a suspensão dos nossos trabalhos por 30 minutos, para que possamos
encaminhar entendimento na direção da montagem da Ordem do Dia, da segunda
sessão extraordinária da noite de hoje.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT
- Sr.
Presidente, manifesto a minha concordância, mas apenas quero sugerir, ao
Deputado Duarte Nogueira e aos líderes, que reduzamos para 10 minutos. Se
houver necessidade, vamos prorrogando, porque acho que não há muito sentido em
protelarmos demais o nosso trabalho.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - A Presidência solicita aos Sr. Líderes e aos Srs. Deputados que
quiserem, que comparecessem ao Salão Nobre, para que, o mais rapidamente
possível, fizéssemos a negociação.
Antes
de acolher o solicitado pelo nobre Deputado Duarte Nogueira, esta Presidência
anuncia um requerimento de urgência, do nobre Deputado Sidney Beraldo, para o
Projeto de lei nº 620/99, de autoria do nobre Deputado Lobbe Neto, que
colocaremos em votação oportunamente.
Está
suspensa a sessão por 10 minutos.
- Suspensa a sessão às 22 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 22 horas e 52 minutos, sob a Presidência do Sr. Celino Cardoso.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, tendo havido acordo entre as lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Valdomiro Lopes e suspende a sessão por mais 10 minutos.
* * *
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, vamos votar o requerimento ao projeto do nobre Deputado Lobbe Neto, de nº 620, de 99, sobre a Associação de Pais e Mestres, utilidades, pastas e uniformes escolares para veiculação de propagandas, requerimento do Deputado Sidney Beraldo. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de urgência.
Srs. Deputados, convoco V. Exas. para uma reunião extraordinária da Comissão de Redação, para apreciar o Projeto de Lei nº 85, de 2002, que cuida dos mananciais, aprovado nesta sessão.
Quero informar aos Srs. Deputados, particularmente aqueles que não acompanharam o Colégio de Líderes, que nossa reunião se encerrou sem qualquer decisão; nenhuma decisão, o que não permite convocação da segunda extraordinária. Falo especificamente ao nobre Deputado Wadih Helú, que está muito atento a essa possibilidade, à nobre Deputada Maria do Carmo Piunti e aos nobres Deputados Stangarlini, Paschoal Thomeu e Wagner Lino. Foi uma reunião muito tensa em que não se conseguiu um acordo para apreciarmos projetos em uma segunda extraordinária.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - É lastimável, é lamentável o comportamento dos Srs. Deputados. Quando colocaram projetos de Deputados eu não estava presente, mas o Colégio de Líderes concordou com uma série de projetos que chegaram a vir a plenário, inclusive um projeto de nossa autoria. Infelizmente, naquele dia em que aprovaram todos os projetos entenderam de apresentar um substitutivo ao meu projeto e seguraram-me esse projeto. Este Deputado disse que não havia problema, poderia ser aprovado com substitutivo. Esse projeto não foi colocado, entendo que não dependeria da vontade ou não dos líderes, uma vez que já tinha sido colocado com a aprovação dos líderes.
Este Deputado protesta. Nas poucas vezes que compareci a reunião de líderes disse que o voto deste Deputado, jamais se cingiria à vontade ou à barganha de colegas meus pertencentes ao Colégio de Líderes. Desonra as tradições desta Casa, desonra a Assembléia Legislativa ter um Colégio de Líderes que decide pelos Deputados de seus Partidos.
Permita-me dizer com todo respeito, Sr. Presidente, que infelizmente foi o PSDB que trouxe para esta Assembléia “esse tal” de Colégio de Líderes. Até 1994, antes da ascensão do PSDB, esta Casa era realmente um parlamento em que os Srs. Deputados se manifestavam da tribuna. Havia debate. Conversávamos há pouco com a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti, sobre a honra de termos sido Deputado na Legislatura de 86/90, em que esta Casa foi ornamentada com a presença e com os conhecimentos que honram este Parlamento da nobre Deputada Maria do Carmo Piunti. Comentávamos sobre o que era a Assembléia até 94. Depois da ascensão, com todo respeito, Sr. Presidente, do PSDB, iniciou-se com o Deputado Ricardo Tripoli, veio depois o Deputado Paulo Kobayashi, houve o nobre Deputado Vanderlei Macris e hoje V.Exa. preside esta Casa, mas com o norte que o PSDB deu a esta Casa, uma casa de barganha.
Fizeram desta Casa uma mera caixa de ressonância das vontades do Governador. Essa a realidade e falo como quem viveu aqui um parlamento que, quando abria a sessão às duas horas - éramos 115 – tínhamos presentes em plenário no mínimo 80. Srs. Deputados hoje, como modificaram o Regimento, excluíram a verificação de presença às 14,30 horas. Fica este protesto. Estou pronto a discutir com qualquer dos meus colegas, seja ele de que partido for. Honrem esta Assembléia! Pelo seu o passado.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, por diversas oportunidades o Deputado Wadih Helú, parlamentar experiente, antigo nesta Casa, merece todo o nosso respeito, tem feito afirmações em relação aos Deputados desta Casa, a esta Casa, ao Colégio de Líderes e, afinal de contas, o Colégio de Líderes nada mais é do que a reunião de Deputados que foram escolhidos por suas bancadas para liderá-las. E essas afirmações, Sr. Presidente, acho que são inaceitáveis. Não posso admitir ouvir calado o Deputado Wadih Helú dizer que o Colégio de Líderes ou que esta Casa é uma casa de barganha.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Repito, uma casa de barganhas.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Deputado, ouvi-o com atenção sem interromper...
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Peço desculpas.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Não posso aceitar, admitir isso de forma alguma, Sr. Presidente. Sou membro deste Parlamento, tenho aqui enormes divergências com o PSDB, somos opositores ferrenhos do Governo, temos divergências com vários partidos, ideológicas, políticas, pontuais em relação aos projetos, mas os parlamentares que aqui estão representam o povo paulista. Esta Casa representa a cidadania de São Paulo e o Colégio de Líderes que, na minha opinião, desde que entrei nesta Casa, deveria ser reformulado no sentido de se reunir o mínimo possível e no sentido de fortalecer o máximo possível o debate. Isso foi decidido, aliás, com grande empenho de V.Exa., que preside por delegação de todos nós este Parlamento e decidido pelo Colégio de Líderes. Quantas e quantas vezes viemos para o plenário sem qualquer tipo de acordo de votação e debatemos, disputamos, trocamos aqui opiniões contundentes. Mas com respeito. Quero dizer ao Deputado Wadih Helú que acho que ele é um Deputado digno porque foi eleito pelo povo para estar aqui. Não aceito do Deputado Wadih Helú que proclame no microfone a indignidade deste Parlamento ou de qualquer parlamento, reunião de Colégio de Líderes ou de Comissões. Acho que foi inadequado. Em outras oportunidades o Deputado fez afirmações parecidas com essa, mas acho que neste momento - até compreendo a sua indignação - não aceito. E acho que esta Casa não pode aceitar esse tipo de agressão porque acho que é uma agressão indevida.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Queria dizer ao nobre Deputado Carlinhos Almeida que esta Casa não é indigna, jamais afirmei. O comportamento da grande parcela que entendeu de reformar o Regimento é que pode não ser digno.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Líderes, tenho profundo respeito pelo Deputado Wadih Helú. Os seus cabelos brancos representam estrada de vida, história de lutas e sonhos e batalhas, algumas ganhas, outras perdidas, alguns sonhos desfeitos, outros realizados, mas S.Exa. hoje comete uma cristalina injustiça.
Desde as três e meia da tarde, Sr. Presidente, este Deputado, como líder da Bancada do PTB e mais outros líderes estão concentrados no Salão Nobre desta Casa discutindo caminhos, soluções, propostas e este Deputado, visivelmente preocupado com o projeto apresentado pelo nobre Deputado Wadih Helú, afônico, febril, com problemas políticos e partidários que me caem à cabeça como se fosse uma espada de Dâmocles, não sai um instante sequer do Colégio de Líderes. Encontramos várias maneiras, buscamos várias fórmulas e há pouco quase conseguimos chegar a um bom termo. Jogamos para amanhã, Deputado Wadih Helú, uma possibilidade concreta. Mas V.Exa. vem a este microfone e diz que esta Casa e que o Colégio de Líderes, que ficou o dia inteiro reunido, faz barganha? Não faz justiça à história de V.Exa. Não faz justiça. Vossa Excelência de quando em quando se equivoca. Vossa Excelência de quando em quando deixa de ser o Deputado Wadih Helú, o que fez história, para se transformar num Deputado que não tem o brilho de V.Exa. Vossa Excelência pode ser contundente, pode ser coerente, mas V. Exa. de quando em quando peca pela injustiça. E, hoje, V. Exa. foi profundamente injusto. Há muito tempo, ouço V. Exa. se referir desta tribuna ao PSDB e aos aliados. Aliado, nobre Deputado Wadih Helú, não significa alienado. Nós ganhamos eleições em 98 - somos aliados. E o meu comportamento tem de ser como aliado. Vossa Excelência de quando em quando - o que não é do feitio de V. Exa. - armazena ódio, gela no refrigerador o seu ódio, e já chegou ao ponto aqui, nobre Deputado Wadih Helú, desculpe-me, de reverenciar, de ficar feliz com a morte de Mário Covas.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Não cometa essa injustiça.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência já chegou ao ponto, nobre Deputado Wadih Helú, de .fazer críticas a acontecimentos que marcaram a vida de um homem. Quantas vezes já não passei ao largo aqui simplesmente para não ter, com o respeito por V. Exa., pela amizade de família que temos, que confrontar com Vossa Excelência. Mas, hoje, não. Hoje, não vou aceitar, Sr. Presidente, que eu tenha ficado aqui, das três e meia da tarde às dez e meia da noite para ver o nobre Deputado Wadih Helú pegar seu ódio armazenado, guardado em geladeira, e jogá-lo em todos nós. E, sobretudo, praticando injustiças, porque eu estava lá brigando pelo seu projeto, defendendo o seu direito. E o nobre Deputado Wadih Helú faz o quê? Desconsidera até a presença de seu colega Daniel Marins, que estava lá.
Aceito tudo, Sr. Presidente, mas quem me conhece sabe que não aceito deslealdade. Vivo um momento político difícil, por ter um lado só, uma cara só, uma face só. Há 12 anos estou aqui e trago Papini como lição de vida. E repito a V. Exa. que um homem tem de ser como Papini, que disse que ninguém vê ao mesmo tempo lua cheia, minguante, nova e crescente. É preciso ter uma cara só. Por isto, Sr. Presidente, "deslealdade" não faz parte do meu dicionário.
Quanto a injustiças, hoje o nobre Deputado Wadih Helú foi injusto. Eu chegava ali e tive oportunidade de ver ao final V. Exa. falar que o Colégio de Líderes barganhava, quando este Deputado preocupava-se com seu projeto. Vossa Excelência transitou hoje por uma estrada que nunca havia transitado. Sua coerência, sua determinação, sua coragem, sua lealdade extrema ao Sr. Paulo Salim Maluf sempre respeitei. Mas não posso admitir que V. Exa. cometa hoje uma tal injustiça contra este Deputado e contra o Colégio de Líderes.
Nobre Deputado Wadih Helú, tenho profundo orgulho de tê-lo como parceiro de sonhos. Esta Casa não é o que V. Exa. pensa que é. Esta Casa foi bem definida por Ibrahim Nobre: a suprema paixão dos paulistas. E não será PSDB, nem PPB, nem PTB, nem PT que vão romper a história desta Casa.
Deixo, portanto, Sr. Presidente, aqui a minha repulsa e a minha indignação ao comportamento do nobre Deputado Wadih Helú. Hoje, o nobre Deputado Wadih Helú extrapolou. Vem extrapolando há tempos, mas hoje S. Exa. mexeu no que há de mais sagrado para mim - tenho amor à lealdade e amor à verdade. E, hoje, o nobre Deputado Wadih Helú praticou uma ofensa não contra o Colégio de Líderes, agrediu os Deputados que estão aqui até onze e meia da noite, para tentar encontrar uma saída para fazer com que esta Casa possa cumprir com um de seus preceitos constitucionais, que é legislar.
Fica aqui, portanto, Sr. Presidente, registrada a minha indignação, esta, sim, de verdade - o meu repúdio, o meu protesto e a minha revolta.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, o nobre Deputado Campos Machado merece todo o nosso respeito e merece até os parabéns daqueles que entendem que este Deputado extrapolou. Posso até ter extrapolado, até ter errado. Mas esse erro - se assim se admitir o ter extrapolado - é fruto da decepção de ver o comportamento numa linha não contínua dos nobres colegas e do Colégio de Líderes.
Se tivéssemos todos nós, e principalmente os Srs. Líderes, uma linha de conduta para todos os casos, este Deputado jamais protestaria, porque reconhece que o direito deste Deputado é idêntico ao direito de todos. Mas sinto-me triste, porque o que foi combinado no Colégio de Líderes não foi cumprido aqui. Embora este Deputado não estivesse presente, embora líder hoje do PPB, conforme o revezamento anual que temos feito, não participo do Colégio de Líderes. No primeiro dia em que cheguei a esta Casa, dirigi-me aos colegas componentes do Colégio de Líderes e disse-lhes que não iria me prender às decisões dos senhores líderes, porque não abro mão do direito e do dever que tenho de manifestar minha posição de Deputado. Se amanhã houver uma reunião da minha bancada, se for decidido com meus pares do PPB determinada conduta, este Deputado, ainda que seja voto vencido, respeitará a decisão. Assim que assumi a liderança, nobre Deputado Campos Machado, fui à presença de V. Exa. e dos demais colegas e disse-lhe que não iria participar das reuniões de líderes, porque não iria aceitar a decisão dos senhores, embora líder do PPB. Jamais aceitaria, porque não iria mudar uma palavra sequer daquelas por mim proferidas quando, tendo assumido meu mandato de Deputado, fui ao Colégio de Líderes e externei meu pensamento, minha posição e minha ação.
Ora, quando o Colégio de Líderes faz um acordo para aprovar projeto de Deputados, o normal seria que todos honrassem esse compromisso, sem condicionar o cumprimento de uma palavra dada a que a vontade dos colegas se cinja a novos projetos que não tinham sido objeto de acordo e de ação na reunião. Não sei se V. Exa. conheceu aquela figura impoluta que foi Ibrahim Nobre, mas eu tive a ventura de o conhecer, de assistir pronunciamentos brilhantes seus, tais como o que fez no Palácio da Justiça quando se inaugurou a Sala Mário Moura Albuquerque. Parlamentar que veio do Ministério Público, tive a ventura de vê-lo quando eu tinha 10 anos de idade, na Revolução Paulista de 1932.
Então, nobre Deputado, se extrapolei, foi por reação ao descumprimento de compromissos assumidos pelo Colégio de Líderes. Uma vez assumido, tinham a obrigação de cumprir. Se não vão cumprir mais, este Deputado nada mais poderá fazer. Se exacerbei, se errei, saibam nobres Deputados que foi uma explosão, uma revolta contra aqueles que esqueceram que há 10, 20 ou 30 dias este Deputado não pediu para que fosse posto para aquele dia um projeto de nossa autoria, que muitos poderão não entender, mas V. Excelência, que advoga, vendo aqueles funcionários reclamando das pensões alimentares, objeto de precatórios, e aqueles que foram tolhidos de sua liberdade por ação do Estado, e que o Estado não honra com uma sentença judicial, haverá, como este Deputado, de sentir revolta. Muitas vezes, nós nos excedemos realmente, mas nunca com ódio. Ao contrário, nós nos excedemos pela tristeza de ver ações que são praticadas no maior Parlamento do País. Este Deputado poderá ser adversário, mas jamais terei ódio. Poderei exacerbar, erradamente extrapolar, mas não com ódio, apenas com o protesto de quem ama esta Casa.
Aqui estamos, de forma honrada, em todo comportamento e ações. Este Deputado procede sempre de forma honrada. Este Deputado vai ficar aqui sempre que for necessário. Sempre, mas não com esse intuito de uma agressão desmotivada. Se o Colégio de Líderes tem que merecer o respeito, tomem as decisões que todos aceitem, não modifiquem, não condicionem à aprovação de projetos.
Não pedi que, naquela noite, quando eu não estava, fosse colocado projeto de minha autoria. Foi uma idéia que nasceu, o Sr. Presidente defendeu que nós iríamos ter as sessões extras, com projetos de Deputados, em reuniões pacíficas, em que houve o acordo dos senhores. Quem não cumpriu foi o Colégio de Líderes como um todo. Se algum dos membros que estavam lá e concordaram, jamais poderiam apresentar substitutivo.
Este Deputado, nobre Deputado Campos Machado, procurou o Presidente e disse: “Este Deputado não se opõe ao substitutivo. Coloquem. É uma melhoria ou uma modificação”. Este Deputado não se opõe, apenas espera que aquilo que foi combinado seja cumprido.
Se exacerbei, se extrapolei, mereço as críticas. Mereço o revide, mas não mudarei de posição, porque não é justo que os senhores se reunam e, depois de terem decidido, voltem atrás. O que aconteceu de nossa parte foi a revolta contra o não cumprimento do que foi avençado.
O SR. PEDRO MORI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de dizer a V.Exa. que com a experiência que tem o Deputado Wadih Helú, o Deputado Campos Machado, nós que somos tão jovens neste Parlamento, e ainda não acostumados com o Colégio de Líderes, com o compromisso da Casa, com o Regimento Interno, nós ficamos até um pouco decepcionados. Como V.Exa. disse agora há pouco, com a experiência e tranqüilidade que tem, nós até admitimos que possa em certos momentos exagerar.
Viemos a esta Casa, V.Exa. sabe da presença deste Deputado de segunda a sexta-feira neste Parlamento. Não posso desmerecer o Colégio de Líderes, porque quando tenho divergência, eu vou ao Colégio de Líderes. Quero agradecer profundamente ao Presidente Walter Feldman, à Mesa desta Casa, aos Deputados líderes porque, embora jovem, tenho 11 projetos aprovados. Assumimos o compromisso na última sessão para aprovação do meu projeto, que foi aprovado. Vim ao Colégio de Líderes hoje, demoramos na conversa para o entendimento. São divergências de idéias, e isso é que enriquece o Parlamento. Com a minha inexperiência, Deputado Campos Machado, aprendendo com V.Exa., com o Deputado Nabi Abi Chedid - os mais velhos que não estão aqui exatamente para isso, tivemos nosso projeto aprovado, e fiz uma confissão ao Presidente, de que não criaríamos nenhuma objeção aos demais projetos a serem aprovados nesta Casa, até porque o Colégio de Líderes cumpriu o compromisso.
Eu vi, Deputado Wadih Helú, a luta incansável do Deputado Campos Machado em relação a seu projeto, inclusive este Deputado, que tem um Deputado na bancada que em um determinado momento discordava, o Deputado Campos Machado pediu a compreensão, o Deputado Rodrigo Garcia que não está aqui neste momento, brigou para que houvesse entendimento. A barganha realizada lá foi para o bom projeto de São Paulo. Tenho certeza de que o Presidente desta Casa sempre se empenhou para isso. Nós fazemos hoje uma política moderna, de diálogo, compreensão e solidariedade.
Meu caro Deputado, está extremamente compreendida a posição de Vossa Excelência. Nós às vezes ficamos indignados quando, ainda jovens, recebemos certas críticas em dado momento. Nós participamos e não vi, em nenhum instante, fui testemunha de que não houve barganha. Houve ali um entendimento de projetos de Deputados. O Presidente, com a paciência que tem, entendeu isso.
Não acredito que o Colégio de Líderes não tenha fundamento ou nenhum sucesso porque nesta Casa são 14 partidos, e 13 concordam em participar desse Colégio. São compreensíveis os seus argumentos, nós entendemos. Às vezes este Deputado também se excede. Quero dizer a V.Exa. que estamos empenhados em aprovar os projetos dos Deputados, inclusive os projetos do Governo, porque este Deputado tem compromissos, assumidos quando do entendimento, de apoiar o projeto do Governo.
Sem sombra de dúvida nós vamos fazer isso, sempre, porque precisamos cumprir com o compromisso inclusive em relação ao projeto de V. Excelência. A bancada do PSB irá cumprir. Precisamos conviver com as divergências, para que possamos crescer e adiantar o desenvolvimento de São Paulo. Por isso, meu caro Deputado, agradeço a compreensão de V. Excelência.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Gostaria de dirigir duas palavras ao Deputado Pedro Mori.
Nós estávamos presentes numa reunião que iria se realizar, e o nobre Deputado, se não se exacerbou com as agressões de nossa parte, disse claramente que se não viesse a plenário e não se aprovasse conforme o combinado, o projeto de um Deputado de seu partido, ele de forma alguma iria permitir o trabalho, porque havia concordância e tinha sido combinado no Colégio de Líderes a aprovação.
Este Deputado disse: “Espere, esses projetos que estamos pedindo para pôr não são deste Deputado, são dos colegas Deputados.” Defendi até a colocação junto a Vossa Excelência. Eu vi V.Exa. extrapolar, dizer claramente e compreendi. Apenas disse que o que V.Exa. está fazendo não é justo.
O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nome da bancada do PSDB, quero dirigir as palavras ao nobre Deputado Wadih Helú, dizer que não aceito de forma alguma a maneira como V.Exa. colocou e se dirigiu não só a esta Casa, como também ao Colégio de Líderes.
Respeito muito e quando cheguei a esta Casa, dado o tempo que o senhor tem de experiência, pensei até que fosse aprender alguma coisa com o senhor. Mas estou verificando que nada tenho a aprender com o senhor, do ponto de vista ético e de postura, porque V.Exa., além de não acatar a maioria desta Casa, não acata o Regimento Interno.
Se o Colégio de Líderes se reúne e busca as decisões para orientar os seus líderes, é porque existe um Regimento Interno e aprovado, talvez quem sabe por V.Exa. aqui no passado e, mais do que isso, não podemos aceitar os constantes exageros que o Deputado Wadih Helú traz a esta Casa, ofendendo todos os Srs. Deputados, inclusive lideranças do meu partido, com quem V.Exa. tem sido muito duro.
Quero dizer que V.Exa. não reúne, dada a liderança que V.Exa. representa neste Estado, condições éticas e morais para questionar o meu partido, para questionar as lideranças do meu Governo. V.Exa. representa o que tem de pior no Estado de São Paulo, o que tem de pior neste país, que é o malufismo, que continua como uma substituição do verbo roubar. Então V.Exa. precisa, antes de mais nada, fazer uma reflexão sobre o seu comportamento quando não acata a decisão do seu líder, que assume uma posição no Colégio de Líderes e é contrariado por V.Exa. em plenário ao pedir verificação de presença.
Como V.Exa. pode cobrar dos líderes ou dos Deputados se não cumpre o Regimento, se não acata as decisões do Colégio de Líderes, se não acata a decisão do líder que o representa! Porque hoje tivemos por durante muito tempo a presença do líder da Bancada do PPB e V.Exa. em plenário ofende a todos nós.
Eu quero dizer que já estou cansado de ouvir V.Exa., da tribuna, ofender a nós todos, inclusive o então Governador Mário Covas, que já morreu, fazendo referências grosseiras a um homem público respeitável e que deu a sua vida para o bem de São Paulo e para o bem do país, diferente da liderança que V.Exa. representa nesta Casa.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Sidney Beraldo, suas palavras não se justificam em relação à minha conduta, porque eu não posso aceitar como Deputado que nos sejam impostos certos comportamentos. Este Deputado é ético, este Deputado tem uma vida limpa, quer como parlamentar, quer como profissional. Extrapolei. Muito bem, poderá até ser justa a crítica, mas não o nosso comportamento. Aquilo que foi acordado não se volta atrás. Falei há pouco ao nobre Deputado Pedro Mori que não se volta atrás. Já que é o líder que resolve, também os líderes dos outros partidos não têm o direito de modificar o que foi acordado. É isso que V.Exa. tem de ver.
Quando formulei agressões de forma genéricas, não me referia a Deputado nenhum, mas acusei no Colégio de Líderes o comportamento do “aprovo isto, mas quero aquilo.” Este Deputado jamais foi exigir qualquer coisa. Partiu do Sr. Presidente, quando nos chamou, dizer que iria aprovar nas extras os projetos dos Deputados e nós não pedimos para figurar em primeiro lugar não! Os senhores puseram numa das sessões um projeto de nossa iniciativa, que pudesse minorar uma situação que o Estado está impingindo a todo cidadão. Essa a conduta do Governo do PSDB. Um Partido Aético.
Vossa Excelência, como membro do PSDB e com a liderança que exerce, sabe bem que há cerca de dois mil pedidos de intervenção no Estado feitos pelo Tribunal de Justiça parados no Supremo Tribunal. Isso no Governo Mário Covas e no Governo Alckmin.
- É dado um aparte anti-regimental.
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Não teve pedido de intervenção, Deputado Wilson Morais. Ele foi Governador em 1979. Eu concordo até que V.Exa. assim se expresse, mas, na verdade, não tem um precatório. Os últimos precatórios devem ter 10 ou 12 anos.
- É dado um aparte anti-regimental.
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Vossa Excelência pode trazer o seu precatório, porque poderá ser beneficiado por esse projeto, que permitirá, com esses precatórios, que se venha a pagar execuções fiscais. O Estado sairia ganhando. A intenção foi favorecer os detentores dos precatórios no sentido de se fazer justiça aos mesmos. Essa a realidade do projeto apresentado por nós: para atender, principalmente, os precatórios decorrentes de pensões alimentares, de funcionários que vivem no desespero por causa dessa crise. Esta foi a intenção.
Se não tivessem dito que seria colocado para aprovação tal Projeto, este Deputado não reclamaria, nem se comportaria desta forma. Não é ódio. É revolta. Se há ódio, é no comportamento do Governo do seu partido, que não respeita quem quer que seja, que condena uma ação como a da candidata à Presidência da República Roseana Sarney, quando age da mesma forma.
Nobre Deputado Sidney Beraldo, quando falar em ética, V.Exa. procure lembrar que o Senador Andrade Vieira, dono do Banco Bamerindus e caixa de campanha do Presidente Fernando Henrique, denunciou ter devolvido 12 milhões de reais ao Sr. F. H. C. e ninguém sabe onde foi parar esse dinheiro. Em ética, eu enfrento todo e qualquer colega, respeitosamente. Poderemos estar juntos, na mesma posição, Deputado Sidney Beraldo. Vossa Excelência não tem mais ética do que este Deputado. Em ética, não. Nossa conduta é ética. Quando faço críticas, não quero citar nomes, mas os fatos estão aí revelados. Se o Deputado quiser, amanhã falarei com V.Exa. a dois e citarei nomes.
Quanto a Paulo Maluf, saiba bem V.Exa. que o Sr. Paulo Maluf não estava na política e este Deputado já tinha exercido o mandato de vereador e exercia o mandato de Deputado.. Este Deputado é um dos subscritores da fundação da ARENA, partido do qual me orgulho, porque representava o ideal dos brasileiros, partido que nasceu da revolução, pedida pelo povo que saiu às ruas a pedir uma ação. Analisemos a verdade.
Posso ter extrapolado, posso até ter faltado com o respeito, mas essa falta de respeito é um ato de revolta. O desrespeito foi uma condição. Aconteceu. Mas não é próprio deste Deputado. Quando faço discursos criticando o Governo Fernando Henrique, quando faço discursos criticando o falecido Governador Mário Covas, com quem tinha até um relacionamento respeitoso, quando faço discursos criticando o hoje Governador Geraldo Alckmin, que foi Deputado conosco, os faço com fatos concretos. Diga-me Deputado Sidney Beraldo. Responda-me Deputado Sidney Beraldo. Onde foram parar os 33 bilhões de reais obtidos com as privatizações.
Nobre Deputado Sidney Beraldo, eu compreendo a sua revolta, Vossa Excelência pertence ao Colégio de Líderes. Representa o PSDB. É co-responsável pelas suas deliberações Resta-lhe, pois a responsabilidade pelo não cumprimento em plenário do que avençaram em suas reuniões. Sua ira não retrata sua pessoa, que de nossa parte tem recebido afeto e respeito. Entendo. São coisas de plenário.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, quero registrar, na função que ocupo interinamente na Presidência, que aprendi nesta Casa dois jogos, jogos absolutamente democráticos e saudáveis. Um deles é o jogo da paciência, outro é o jogo da convicção. V.Exa. tem convicção, nem sempre tem paciência, diria que varia de acordo com os Deputados e as bancadas.
Citaria alguns exemplos: Deputado Willians Rafael, pacientemente, espera a aprovação do seu projeto relativo às guardas municipais. Deputada Mariângela Duarte também teve um rompante, mas compreendeu que não era naquela noite que o seu projeto seria aprovado, foi aprovado no dia seguinte. Deputado Jorge Caruso há meses, talvez mais de um ano, espera aprovação do seu projeto que trata dos mananciais. Hoje, depois de muito tempo, esse projeto foi aprovado. Esse projeto pode resolver a situação de milhões de pessoas que hoje vivem nas áreas dos mananciais, portanto, mostrando mais uma vez a dignidade nesta Casa ao compreender essa dura realidade humana, habitacional, e, depois de um longo período, viu por bem aprovar essa matéria. Aprovamos esta noite o pólo petroquímico de Capuava, que resolve o problema na região do ABC, pelo menos no que diz respeito à sua produção de petróleo e seus subprodutos. Tivemos a compreensão, a estabilidade, a paciência para compreender a necessidade de aprovação dessa matéria.
V.Exa. sabe o esforço que esta Presidência tem feito no sentido de aprovar a matéria que V.Exa. apresentou. O compromisso que muitas vezes é assumido não necessariamente leva à aprovação de determinada matéria na sessão seguinte, ou na semana seguinte, ou no mês seguinte. Temos que, ao fazer o compromisso, buscar pacientemente persegui-lo, para que ele seja, num determinado momento, quando maduro, aprovado.
Eu imploro a V.Exa. que tenha um pouco mais de paciência, estamos apurando as diferenças, os compromissos que foram assumidos todos eles deverão ser cumpridos, porque esta Casa é digna, esta Casa representa de maneira adequada 37 milhões de paulistas que, com paciência, esperam às vezes décadas para ver os seus projetos, seus anseios, suas angústias e suas demandas resolvidas. Só peço a V.Exa. que, na sua convicção, que todos nós respeitamos, tenha paciência, porque aquilo que foi acordado, no devido tempo, na sua maturidade, na maturação do processo, também será aprovado.
Tenho orgulho da Assembléia Legislativa de São Paulo. Ela mudou muito. Mudou para melhor. Ainda há questões a serem resolvidas ou aperfeiçoadas, como o debate no plenário, o funcionamento das comissões, o uso mais adequado do Colégio de Líderes.
Concordo com V.Exa., algumas questões devem ser aperfeiçoadas, mas com paciência e respeito mútuo e coletivo, todos temos a dignidade na nossa representação, faremos cumpri-la nas suas diferenças, nas suas contundentes polêmicas que, muitas vezes, vêm a este plenário, mas temos a tarefa de defender a Assembléia.
A maioria dos que estão lá fora não nos compreende ainda. Se cada Deputado fizer adequadamente a sua tarefa de representação, de defesa da nossa Instituição, chegaremos mais próximos da representação que tanto sonhamos. Por isto, tenho apenas uma visão crítica a esta exposição pública de uma discordância e de uma alegação de indignidade. Se há algo que não somos é indignos. Não realizamos barganhas, realizamos, às vezes, a troca de posições, a compreensão das posições ideológicas, mas jamais a barganha por qualquer outro interesse que não seja o interesse público. Tenho muito respeito por V.Exa., saberemos compreender no momento adequado a necessidade, a vontade coletiva, de aprovação do seu projeto.
O SR. NABI CHEDID - PSD - Sr. Presidente, uma vez que respeitamos o Regimento desta Casa, em virtude das circunstâncias, solicito a prorrogação dos trabalhos por 46 minutos.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado é regimental o pedido de V. Excelência. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V.Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 23 horas e 55 minutos.
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