22 DE ABRIL DE 2002

50ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: NEWTON BRANDÃO e EDNA MACEDO

 

Secretário: NIVALDO SANTANA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 22/04/2002 - Sessão 50ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: NEWTON BRANDÃO/EDNA MACEDO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ALBERTO CALVO

Comenta declarações do novo comandante geral da PM, que indicam que pretende reforçar o policiamento ostensivo.

 

003 - NIVALDO SANTANA

Repudia as manobras dos EUA para retirar o diplomata brasileiro José Maurício Bustani da presidência da Opaq - órgão da ONU para o controle de armas químicas. Critica a política de privatização do PSDB, levada a cabo com o auxílio de subsídios do BNDES.

 

004 - EDIR SALES

Expressa sua satisfação por constatar que a zona leste da capital vem sendo valorizada pelas autoridades estaduais e municipais.

 

005 - ROBERTO GOUVEIA

Relata sua participação na abertura do 2º Encontro de Saúde do Trabalhador, hoje pela manhã.

 

006 - CONTE LOPES

Aborda os problemas da segurança pública, dando destaque aos seqüestros.

 

007 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Anuncia a visita do Sr. Her Jian Gueng, representante do Governo de Taiwan.

 

008 - RICARDO TRIPOLI

Discorre sobre a importância da realização, em junho, da conferência sobre ecologia Rio +10, em Johannesburgo, África do Sul.

 

009 - EDNA MACEDO

Assume a Presidência.

 

010 - CESAR CALLEGARI

Comenta matéria da revista "Exame", de abril, intitulada "O meganegócio da Educação".

 

011 - GILBERTO NASCIMENTO

Parabeniza a Polícia Civil pelos seus 98 anos, traçando o histórico da instituição.

 

012 - JOSÉ AUGUSTO

Refere-se aos seis anos de implantação do projeto Qualis. Lamenta o aumento da mortalidade infantil em Diadema.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - WADIH HELÚ

Comenta o resultado das eleições, em 1º turno, na França (aparteado pelo Deputado Ricardo Tripoli).

 

014 - VANDERLEI SIRAQUE

Constata o aumento da insegurança em São Paulo, mesmo após 22/01, data em que assumiu a Secretaria de Segurança o novo Secretário, Saulo de Castro Abreu Filho.

 

015 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

016 - CONTE LOPES

Critica a proposta da Secretaria de Segurança Pública de colocar apenas um policial por viatura. Comenta reportagem do "Diário de S. Paulo" a esse respeito. Aponta falhas na política de segurança pública do PSDB.

 

017 - RICARDO TRIPOLI

Responde às colocações feitas pelo Deputado Wadih Helú. Registra o 1º aniversário da Fundação Mário Covas, celebrado ontem. Recorda os feitos e ensinamentos do ex-Governador Mário Covas.

 

018 - RICARDO TRIPOLI

Pelo art. 82, continua na abordar o método de governar de Mário Covas. Refere-se ao resultado do 1º turno da eleição presidencial francesa.

 

019 - WAGNER LINO

Pelo art. 82, considera o problema da segurança o pior dentre os que afligem nosso Estado. Ilustra sua fala com leitura de artigo de Rodrigo Vergara, da edição especial sobre segurança da revista "Superinteressante".

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

020 - EDNA MACEDO

Cobra explicações sobre denúncias de mau atendimento nos serviços de saúde tanto em nível estadual quanto municipal.

 

021 - HENRIQUE PACHECO

Para reclamação, cita matéria do "Jornal da Tarde" de hoje, intitulada "O atendimento Vip nas delegacias". Pede sanção do Governador a PL de sua autoria que prevê a presença de assistentes sociais nas delegacias.

 

022 - EDIR SALES

Para reclamação, apela para que seja aprovado pela Casa PL seu que cria o Conselho Estadual de Prevenção e Controle do Alcoolismo.

 

023 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/04, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização, hoje, às 20h, de sessão solene para comemorar o Dia da Comunidade Portuguesa. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PCdoB - procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Nobre Deputado Newton Brandão, Srs. Deputados presentes, vimos aqui uma notícia que pode ser boa ou má. Em todo o caso está se tentando fazer alguma coisa; é melhor se tentar fazer algo do que não fazer nada. “Polícia a cada 500 metros, contra o crime em São Paulo; rebeliões e fugas aqui no Rio.” A matéria diz: “Vai mudar a paisagem do centro de São Paulo, a cada 300/500 metros a polícia estará visível. É a promessa feita ontem pelo novo Comandante da PM, Coronel Alberto Silveira Rodrigues, que assume dia 26.

A segurança de São Paulo parece que vai melhorar; pelo menos a intenção é essa. Todavia, não podemos nos furtar a comentar esse problema de um policial solitário fazer policiamento. Eles prometem que esses policiais vão para áreas em que o crime é menos violento e a freqüência do crime é menor. Na realidade é um risco; de qualquer forma, pode ser crime mais ou menos violento, mas crime é crime, assusta um pouco, porque sabemos que muitos bandidos procuram fazer o confronto com o policial. Parece que há assim esforço físico e armado no sentido de provar para si mesmo que ele pode mais do que a Polícia. Parece uma questão psicológica que está tomando conta do mundo do crime, principalmente dos mais jovens. Parece que assim o indivíduo se sente todo-poderoso, acima da lei. Com isso temos visto que os policiais, de um modo geral, principalmente os da Polícia Militar, são perseguidos por bandidos que atiram para matar, sem nenhuma provocação, sem que o policial tenha feito qualquer gesto que pudesse colocar em risco esse próprio meliante. O meliante saca da arma e atira pelo prazer de atirar; dizem por aí que há até prêmio por policial morto por bandido.

E segundo que, numa acareação havida na CPI do Narcotráfico, quatro meliantes disseram: “Olha, na nossa região, no nosso mocó, na nossa área da favela, quando um bandido mata um policial tem festa.” Então tem isso, o policial corre risco sim. E dizem: “Ocorre que o guarda, o policial tem um rádio na mão, basta chamar e terá um auxílio em seguida.” Só que, antes de ele pegar o rádio para falar, ele já está morto, porque bandido é muito mais ligeiro. Porque bandido age sempre a traição. Ele age de surpresa. Ele não avisa. E não sei realmente se o guarda solitário e os bandidos em sendo dois ou três, se sentindo em maior superioridade, vão simplesmente ficar parados até que o auxílio venha.

Mas entendo que de qualquer forma tenho que elogiar porque se está pensando em fazer alguma coisa. Temos que elogiar, pois estão tentando, e tomara que dê certo.

Quando eu fui assaltado em minha casa tinha dois soldados numa esquina e dois soldados em outra esquina. E a minha rua tem cem metros. Cem metros, Sr. Presidente, é o comprimento da Rua Ferreira de Almeida, em frente de onde era a Manchete. E é uma rua estreita, com seis metros de largura. E fui assaltado por um dos maiores bandidos, que seis dias antes tinha sido resgatado para entrar  e saquear a minha casa. Tudo isso tem que ser levado em conta. Mas é um elogio, pelo menos pela boa intenção, se bem que de boas intenções o inferno está cheio. Muito Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaríamos em primeiro lugar de manifestar a nossa solidariedade ao embaixador brasileiro José Maurício Bustani, que é o Diretor Geral da Opaq, Organização para Proibição de Armas Químicas. O embaixador José Maurício Bustani, um ilustre diplomata brasileiro, tem uma folha de serviços prestada bastante valiosa, tem cumprido uma tarefa importante na Opaq; foi o primeiro Presidente eleito e no ano 2000 foi reeleito por unanimidade. Na sua gestão conseguiu fazer com que 145 países participassem desse organismo que tem como objetivo identificar e eliminar as armas químicas e, graças à sua competência diplomática, conseguiu incorporar o Iraque também na Opaq, o que permitiria que fossem feitas vistorias, inspeções naquele país para identificar a existência ou não de armas químicas e tomar as providências necessárias para a sua eliminação. Mas os Estados Unidos da América, o todo poderoso país imperialista, que quer mandar a ferro e fogo em todo o mundo, e que tem como objetivo imediato retomar os criminosos bombardeios ao Iraque, tem feito gestões golpistas no sentido de destituir esse ilustre brasileiro dessa função de Diretor Geral da Opaq.

Gostaríamos, em primeiro lugar, de repudiar essa política dos Estados Unidos de desrespeito aos organismos internacionais, de práticas antidemocráticas de um país que não consegue conviver de forma legal, pacífica e harmônica com nenhum outro país. Todas as vezes em que os seus interesses - mesmo os interesses nebulosos e criminosos - são postos em dúvida, são questionados, os Estados Unidos atropelam as normas do Direito Internacional, atropelam todos os mecanismos democráticos de convivência entre as nações. Por isso que estamos na iminência, na reunião da Opaq, realizada em Haia, na Holanda, de o nosso embaixador ser destituído de sua função de Diretor Geral, mas gostaríamos de emprestar o nosso apoio, a nossa solidariedade e exigir do Governo brasileiro um pronunciamento mais enérgico e decisivo no sentido de não aceitar essa ingerência descabida dos Estados Unidos nessa instituição.

Outro assunto que gostaríamos de tratar mas mencionaremos apenas a manchete e em outra oportunidade voltaremos a falar é sobre o projeto do PSDB no Brasil e em São Paulo que sempre elogiou bastante a privatização. Os líderes do PSDB diziam que a privatização era o símbolo da modernidade, que na medida em que o Estado não tinha capacidade de investimento em setores fundamentais da economia e precisaria abrir mão de suas responsabilidades, passar para a iniciativa privada e canalizar os recursos prioritariamente para áreas das quais o Estado não pode abrir mão, que são saúde, educação, segurança pública e outras.

Conforme reiteradamente temos denunciado, a privatização foi feita a preços de banana, com financiamento generoso do BNDES, e depois da privatização o que aconteceu? Os jornais estão dizendo que nunca se cobrou tarifa tão pesada e o exemplo maior disso é o sistema de telefonia, em que 10 milhões de linhas de telefone já foram canceladas depois da privatização, e a razão principal foi a inadimplência. As tarifas têm sido elevadas acima da inflação, novos “tarifaços” estão vindo e o Governo ainda gasta dinheiro público do BNDES para socorrer empresa privatizadas.

A Folha de S. Paulo de ontem nos informa que até nove bilhões e quatrocentos milhões de reais serão destinados do BNDES para socorrer as empresas privatizadas do setor de telefonia, do setor de energia e ferrovias. Ou seja, dilapidaram o patrimônio público, arrasaram com o patrimônio nacional e ainda conseguem obter investimentos generosos com juros baixos, financiamento a longo prazo, demonstrando o fracasso completo dessa política de privatização.

E a área social também está um descalabro. A privatização, que no Brasil virou verdadeiro dogma dos tucanos tem sido um verdadeiro fracasso, e temos a obrigação e o dever de cobrar a responsabilidade daqueles que foram os executores desse tipo de política. Aqui, no Estado de São Paulo, quem comandou a privatização foi o Sr. Geraldo Alckmin, e o resultado é isso: tarifa abusiva, racionamento de energia e a inadimplência generalizada, e essas empresas recorrem ao Tesouro para receber recursos para tapar o rombo dos seus prejuízos. Isso é o que resultou da política de privatizações, um fracasso completo da política do PSDB que falava que privatizar era modernidade. Muito Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos, imprensa, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia que estão nos assistindo em casa, o que é muito importante, pois nos dá incentivo e motivação para estarmos mostrando cada vez mais o nosso trabalho. Quero agradecer em nome da Zona Leste que está sendo muito contemplada, muito bem lembrada pelo Governo Estadual de São Paulo.

Recebemos a visita do Governador Geraldo Alckmin, do Secretário Rubens Lara e de todo o pessoal no Sesc Itaquera sábado passado, quando foram comemorados seis anos de Qualis. Foi uma festa muito bonita. Ali estavam presentes os agentes comunitários do Qualis de toda Capital do Estado de São Paulo, e sobretudo dos Qualis da Zona Leste.

Queria parabenizar as irmãs marcelinas, que estavam ali representando 28 Qualis que atendem nossa Zona Leste. Queria parabenizar o gerente do Sesc, nosso amigo Antônio Zacarias, ele que é professor de educação física, como eu, e que ali estava oferecendo para todos nós, mais ou menos umas oito mil pessoas, um evento daquele porte, de tamanha organização. Parabéns ao Sesc, sobretudo o Sesc de Itaquera, que tem sido um cartão postal da Zona Leste, uma coisa de primeiro mundo, valorizando cada vez mais nossa região.

Ficamos felizes também porque de uns anos para cá o Governo tem realmente marcado presença na Zona Leste. Ontem tivemos um encontro muito bonito do maior comandante do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e da maior comandante do Município de São Paulo, Marta Suplicy, que estiveram presentes na Igreja de São Miguel Paulista, mais antiga de toda a região, prestando uma homenagem mais do que merecida para o Bispo Dom Fernando Legal, em um evento requerido pela Câmara Municipal de São Paulo. Também estavam presentes o Presidente da Câmara Municipal, José Eduardo Cardoso, o Vereador João Antônio, do PT.

É importante para nós, porque isso faz parte da retomada da estima do povo da Zona Leste, que durante muitos foram esquecidos. E hoje sinto-me contemplada, porque também sou zona-lestense, quando vejo todo aquele nosso povo recebendo essas honrarias, porque eles merecem. Hoje aliás falávamos sobre isso com o Padre Ticão. Realmente a nossa região de Ermelino Matarazzo, São Miguel Paulista, Itaim Paulista, Itaquera, Guaianazes, era uma região que sempre só foi lembrada em ano eleitoral: três meses antes das eleições nunca faltou candidato, que na verdade sequer sabia como se chegava à Zona Leste, indo lá, subestimando nosso povo, subornando nossa gente, dando dinheirinho para lá, dinheirinho para cá, e depois esquecendo-se totalmente da nossa região. Hoje ainda falávamos sobre isso numa reunião que tivemos em Ermelino Matarazzo.

Mas graças a Deus o nosso povo da Zona Leste está ficando politizado e esclarecido, sabendo reconhecer quem é que faz um trabalho com a Zona Leste, e não quem é que tem a Zona Leste como curral eleitoral, como muitas vezes se ouve falar. "Zona Leste? Foi onde Judas perdeu as botas." Pois é, só que na época de eleição todo mundo vai lá encher as botas de voto.

Fico contente quando vejo que a nossa Zona Leste está sendo cada vez mais valorizada e contemplada. Tivemos a inauguração da Fatec no dia 06/04, que representa uma grande conquista de toda aquela comunidade da Zona Leste, da qual também faço parte. A comunidade da Zona Leste sempre pleiteou uma faculdade pública, e até então nunca tivemos. E no dia 06/4, tivemos finalmente a inauguração da Fatec. O que é que seria ali no lugar da Fatec? Muita gente nem sabe. Seria um cadeião na Águia de Haia com a Avenida Imperador. Graças a uma mobilização muito grande do Movimento São Paulo, que reúne em torno de si uma organização grande de moradores da Zona Leste, conseguimos cancelar o projeto do cadeião, e temos hoje ali uma Fatec. Com certeza, sem a menor sombra de dúvida, será muito mais útil educação no lugar de cadeião, afinal é no banco de uma escola que se formam os cidadãos. Quanto mais escolas, mais pessoas estudadas e preocupadas com o crescimento da nossa economia nacional. Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que acompanha e que nos honra com sua atenção pela nossa TV Assembléia e nas galerias, hoje no período da manhã tive a satisfação de participar da abertura de uma solenidade que aconteceu no Centro de Convenções Rebouças. Ficamos impressionados e muito contentes com o que presenciamos lá: a abertura do 2º Encontro de Saúde do Trabalhador, promovido pela Secretaria da Saúde, pelo Centro de Referência de Saúde do Trabalhador - CEREST.

Lá estavam presentes delegações e representações de todas as esferas da União, representações do Ministério da Saúde, na pessoa da Dra. Jacinta, o próprio Secretário da Saúde do nosso Estado, Dr. José da Silva Guedes, os secretários municipais de saúde, o Dr. José Carlos – portanto, uma representação que dava concretamente a noção da importância e da consistência do evento.

Lá estavam também amplamente representados delegações de profissionais, de gestores públicos de todos os campos do nosso Estado. Lá estavam movimentos populares de saúde, e lá também estavam representações sindicais. Portanto, temos todas as razões para estar emocionados e contentes com a realização desse 2º Encontro de Saúde do Trabalhador.

Fiz questão de lá estar, porque a nossa legislação, que aprovamos neste plenário, nesta Casa de Leis, vem sendo referência para o desenvolvimento de toda essa política pública, que diz respeito a ações e serviços de saúde nos locais de trabalho. Eu estava na abertura, como já disse aqui, e no meu pronunciamento comentei a grande vitória que tivemos na Constituinte de 1988, quando, numa verdadeira queda de braço com o "centrão", que na época reunia mais de 400 Deputados conservadores no Congresso Nacional, conseguimos colocar no capítulo da saúde da Constituição de 1988, como uma das atribuições do Sistema Único de Saúde, coordenar e executar ações de saúde do trabalhador.

Essa foi uma vitória histórica e depois, na Constituição do Estado de São Paulo, com ampla participação dos movimentos sindicais, dos movimentos populares, conseguimos dar conseqüência a esse inciso II, do Artigo 200, da Constituição Federal. A nossa Constituição Estadual avançou bastante na área de saúde do trabalhador. Logo depois, veio o Código de Saúde, também aprovado por esta Casa, com uma seção específica sobre saúde nos locais de trabalho. Em seguida, aprovamos o Código Sanitário de São Paulo, a Lei nº 9.505, que disciplina ações e serviços de saúde nos locais de trabalho e, por último, conseguimos aprovar o banimento do amianto, com uma legislação belíssima que esta Casa votou e o Governo do Estado sancionou, no sentido de defender a saúde da população, tanto o meio ambiente, como o direito dos consumidores.

Portanto, quero saudar e, muito contente, anunciar, pela nossa TV Assembléia, o grande sucesso desse evento, que reuniu mais de 500 delegados e delegadas no dia de hoje, no período da manhã e durante a tarde, para poder discutir a saúde dos trabalhadores e dar conseqüência à norma operacional de saúde do trabalhador.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente e telespectadores da TV Assembléia, há dias este Deputado dizia que o problema de seqüestro não se resolveria com a prisão do Andinho ou dos chilenos, como quis demonstrar o Governador Geraldo Alckmin. Policiamento e segurança têm que funcionar 24 horas por dia, 365 dias por ano. E a prova disso é que o Andinho e os chilenos estão presos, mas isso não impediu que Cláudia Reale, mulher de Alcides Diniz, fosse seqüestrada dentro da própria casa, juntamente com seus três filhos e com seus seguranças.

Cláudia Reale foi liberada depois de um mês, mas as três crianças ainda estão em poder dos seqüestradores. Dizem as más línguas que quem seqüestrou foram os mesmos chilenos que seqüestraram Washington Olivetto. A polícia permitiu que o seqüestrador ligasse para o resto do grupo, para que fugissem e agora é evidente que o resto do grupo que fugiu tem uma dívida de sangue com os que estão presos. Dizem as más línguas que eles querem, em troca das três crianças, filhos de Cláudia Reale, que se solte os seqüestradores chilenos.

Da mesma forma, vemos que o jornalista e assessor de imprensa do ex-Prefeito Celso Pitta foi seqüestrado há dez dias. A quadrilha que seqüestrou Antenor Braido não era muito especialista em segurança. E o que fez a quadrilha? Vendeu o seqüestrado por quatro mil reais para uma outra quadrilha que, a partir daí, negociou com a família e levou 30 mil reais. Vejam a que ponto chegamos em São Paulo e a insegurança em que se vive. Os quadrilheiros conseguem seqüestrar uma pessoa e vendê-la para uma quadrilha melhor preparada para cometer o crime. Acompanhamos tudo isso. Acompanhei a morte de dois bandidos na Castelinho. Aliás, os aparelhos usados pela polícia para encontrar os bandidos em Sorocaba foram comprados por alguns empresários do ramo de supermercados que estavam sendo seqüestrados quase que diariamente e que me procuraram, dizendo que gostariam de nos ajudar com dinheiro. Diziam eles: “Nós queremos dar dinheiro para o secretário e para o Governador.” Eu disse: “Mas, não adianta fazer isso. Se o senhor quiser equipar a polícia, arrumo algumas coisas”. E levei o pessoal do Grade para conversar com eles. Realmente o aparelho que conseguiu rastrear o telefone do Grade foi comprado por nós, como foi comprado o colete à prova de bala, os telefones e rádios da Intel, através dos quais se pôde fazer contato com o outro. E, graças à boa atuação dos policiais, que são da minha época na Rota, que foram encostados no Proar e que, para melhorar o policiamento, foram buscá-los e os policiais estão aí trabalhando. Para nós, isso é muito triste.

Hoje, uma pessoa é seqüestrada em São Paulo e vai ficar no cativeiro durante quinze dias, um mês ou mais, até eles conseguirem o que querem. O tal de ‘Sombra’, que é líder do PCC, conseguiu fugir no último fim de semana da cadeia Bangu II, de segurança máxima, no Rio de Janeiro. Ele conseguiu escapar, está nas ruas e vai coordenar o PCC aqui de fora.

A situação da criminalidade não é apenas com discurso que se vai resolver, mas com trabalho efetivo durante 30 dias por mês, 24 horas por dia, nos 365 dias do ano. Hoje em dia, qualquer um é seqüestrador. Um cara, com uma arma de brinquedo, seqüestra. Ele precisa ter um celular para ligar e dizer quanto quer pelo Deputado ou pelo empresário. A polícia realmente deveria trabalhar em cima dessas pessoas e dar penas severas para elas sentirem o peso da lei. O camarada não sente, ele foge, ele corrompe a polícia e o sistema. Vai embora e volta a cometer seqüestros. Está na hora de a polícia agir, de valorizar os bons policiais, acabar com o Proar, senão a coisa vai de mal a pior.

Sr. Presidente, neste final de semana, em Jandira, 30 bandidos invadiram um depósito de cigarro, com dois caminhões e duas carretas, armados de fuzis, metralhadoras e coletes. Roubaram dois caminhões e duas carretas de cigarro e foram embora. O bandido não rouba mais de Volkswagen nem de carro, mas rouba de carreta. Infelizmente, a polícia não conseguiu prender ninguém. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência prazerosamente informa à Casa que se encontra entre nós o Sr. Her Jian Gueng, representante do Governo de Taiwan, a quem damos as boas-vindas. Para traduzir a nossa alegria em recebê-lo, vamos saudar o ilustre visitante com uma salva de palmas. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Edna Macedo.

 

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O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputada Edna Macedo, presidindo a sessão nesta tarde, nobres Deputadas e Deputados, aproveito este tempo do Pequeno Expediente para falar um pouco sobre um assunto que com certeza, a partir do mês de junho, será um tema discutido no mundo inteiro, que é a chamada Rio Mais Dez. Ou seja, o grande encontro mundial de meio ambiente ocorrido no Rio de Janeiro, a ECO 92, onde tivemos dois grandes fóruns de discussão das organizações não-governamentais e governamentais. Foi um dos eventos mais importantes do planeta, porque esteve presente o maior número de estadistas de um encontro mundial, que foi a Rio-92. E lá, ocorreram várias discussões com os grupos das não-governamentais e com o grupo governamental. Na verdade quebrou-se um preconceito que existia há muitos anos, de que o setor produtivo não conversava com a área não-governamental, e vice-versa. A área não-governamental também não mantinha diálogo sequer com a produtiva, ou com a área governamental.

Nesse período verificou-se que os temas eram mais ou menos comuns, desde a questão do problema nuclear, que era um problema que afligia e aflige ainda a todos; temos no Brasil as chamadas Angra I e Angra II, em conseqüência disso a possibilidade da instalação de mais uma usina nuclear no nosso País. Esse é um tema que depois de Chernobil chamou muita a atenção para que tivéssemos um cuidado imenso no sentido de podermos conseguir absorver energia, principalmente, sem corrermos risco de estarmos manipulando urânio enriquecido nas usinas nucleares.

Esse foi o grande tema levado à Rio-92. E agora, depois de dez anos, em que vários países subscreveram os tratados, inclusive alguns tratados foram ratificados por boa parte dos países, obviamente em alguns termos existem ainda divergências, como é o caso de monóxido de carbono, de poluentes dos veículos. Os Estados Unidos da América do Norte, por exemplo, ainda não assinaram a ratificação do acordo no que diz respeito à emissão de gases, por entenderem que com o tratado trazemos para os índices de poluição aos anos de 1990, e isso poderia ocasionar uma grande derrocada do setor produtivo, principalmente na área das montadoras. Por conta disso, os Estados Unidos estão revendo sua posição, e esperamos que o Presidente George W. Bush realmente defina essa questão, acompanhando os países em desenvolvimento e fazendo com que possamos ter uma qualidade de ar melhor em todo o planeta. Até porque o que se produz hoje em termos de monóxido de carbono, emissão de poluentes dos veículos dos Estados Unidos é praticamente um quarto da emissão mundial. Então, o índice de poluição Estados Unidos da América do Norte é representado em 25% do mundo inteiro. Por conta disso, seria importante a assinatura desse tratado que ocorreu na Rio-92.

Este ano teremos em Johannesburgo, África do Sul, a mesma convenção, onde serão repassados todos os temas da chamada Agenda 2; são mais de 46 pontos que serão tratados nesse grande encontro mundial. E, obviamente, cada um dos países levará sua representação, demonstrando como avançamos ou como se recuou em alguns desses temas lá apresentados. Acho que é extremamente importante essa reflexão que se fará neste ano de 2002, para que possamos recolocar um pouco da questão ambiental dentro do processo produtivo. Verificamos que já há dez anos estabeleceu-se um critério que temos que desenvolver, mas com sustentabilidade. A sustentabilidade por si só não consegue sobreviver, e o desenvolvimento sem a sustentabilidade também não conseguiria avançar sem prejuízos ambientais aos habitantes do nosso Planeta.

Assim sendo, faço aqui uma pequena menção; obviamente voltarei a esta tribuna durante os próximos meses para fazermos aqui algumas reflexões a respeito desse grande encontro que ocorrerá em Johannesburgo, África do Sul, sobre o que foi a Rio-92 e suas conseqüências, onde avançamos e onde perdemos espaço, em termos de qualidade de vida em nosso querido planeta Terra. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Srs. Deputados, esgotada a lista dos oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, passamos à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente e Srs. Deputados, venho a esta tribuna fazer menção a uma edição importante da revista Exame, que na sua capa tem exatamente a notícia dando conta do meganegócio da Educação, e assinala que a Educação já movimenta 90 bilhões de reais por ano no Brasil e deve se transformar numa das maiores fronteiras de oportunidade nas próximas décadas. A revista Exame é uma revista voltada para o setor empresarial, editada pela Editora Abril. Refiro-me aqui à edição nº 763 do início do mês de abril.

A matéria é ampla e vale aqui ser mencionada, já que temos nos dedicado permanentemente nesta Assembléia ao trabalho de defesa da área da Educação. E sempre para nós são alvos de análise todos esses movimentos que têm acontecido no Brasil, tendo em vista a comparação, em termos de desempenho, entre o setor privado e o setor público, em matéria de Educação. Nessa mesma matéria referida é mostrado que o setor educacional representa aproximadamente 9% do PIB brasileiro - o PIB é a reunião de todas as riquezas produzidas no País; o Produto Interno Bruto. Segundo essa matéria, a participação do PIB envolvido em investimentos e aplicações na área educacional no Brasil corresponde a praticamente três vezes aquilo que é mobilizado no Brasil, em termos de energia.

Na realidade, segundo a matéria, a educação hoje tem uma participação de 9% do PIB; os negócios com telecomunicações também próximos a 6% do PIB; energia para aproximadamente 4% do PIB e petróleo aproximadamente 2,5% do Produto Interno Bruto. Gostaria aqui de fazer um pequeno reparo, nesse particular da participação do PIB, já que o Presidente Sr. Fernando Henrique Cardoso acabou vetando um dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que aprovado primeiramente no Congresso Nacional fixava que, em dez anos a fatia do Produto Interno Bruto a ser investido na Educação, deveria saltar dos atuais 5% para 7% do PIB. Então, tenho a impressão que nesse particular, talvez esse percentual dessa matéria não esteja preciso, ou não esteja completamente exato.

Entretanto, no que se refere à participação do PIB brasileiro nos negócios da Educação, temos notícia de que ele é percentualmente semelhante aos investimentos em termos que acontecem, por exemplo, nos Estados Unidos em relação à França e Alemanha, que como todos nós sabemos são países desenvolvidos. É claro que se colocarmos 5% ou 6% do PIB brasileiro, que é da ordem de 700 bilhões de dólares todos os anos, para um PIB norte-americano que é de aproximadamente nove trilhões de dólares por ano, e mesmo em relação ao PIB per capita, sabemos que os investimentos na área da Educação, no Brasil, embora crescentes, são investimentos muito aquém daquilo que um País como o Brasil necessita.

Na realidade, se contarmos aquilo que atende de fato a maior parte do povo, que são os investimentos públicos, em matéria de Educação, feitos pelos municípios, Estados e pelo Governo Federal, sequer alcança a cifra dos 4% do PIB, o que é muito pouco, já que sabemos que precisamos expandir, de uma maneira muito vigorosa, o sistema de Educação Infantil. Em São Paulo, por exemplo, crianças de zero a seis anos de idade, portanto em tempo de freqüentarem uma creche ou uma pré-escola, apenas 2% dessa população participa dos estabelecimentos de Educação Infantil. O que é muito pouco, já que todos nós já reconhecemos e devemos reconhecer que uma Educação precoce significa aumentar em muito a possibilidade de sucesso, não apenas na vida educacional de uma criança e de um jovem, mas também nas possibilidades efetivas de participação na sociedade, com emprego, renda e qualidade de vida.

Estamos falhando brutalmente, em termos de Educação Infantil, como também na área do Ensino Fundamental. Medidas como essa que têm sido tomadas no Estado de São Paulo, como a aprovação automática nas escolas, mal escondem o fracasso retumbante das políticas educacionais do nosso estado, que se de uma certa maneira ampliou o número de vagas nas escolas públicas, não houve nesse período nenhuma atenção maior em matéria de qualidade. E quando falamos educação, falamos sobretudo da qualidade, do preparo, da competência e da habilidade que os jovens precisam ter para enfrentar essa condição, cada vez mais concorrida, de presença não apenas no mercado de trabalho, mas também na sociedade.

Quero terminar recomendando, particularmente àqueles que acompanham o nosso trabalho, a edição, do começo deste mês, da revista Exame, que mostra um lado preocupante desse processo. Com a falha do poder público em matéria de proporcionar educação pública e gratuita de boa qualidade, vai-se privatizando setores inteiros da Educação no Brasil.

Bem sabemos, principalmente em matéria de Educação, que privatização pode ser um bom negócio para os empresários, mas nem sempre pode significar um bom futuro para aqueles que dependem da Educação de boa qualidade. Precisamos investir na área pública, que é o setor mais democrático e que precisa ser recuperado tanto no nosso estado como no Brasil.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, hoje de manhã esta Casa realizou sessão solene, solicitada pela nobre Deputada Edna Macedo, para homenagear a Polícia Civil pelos seus 98 anos de vida. A origem da Polícia paulista é antiga, é uma polícia que nasceu junto com a Secretaria dos Negócios da Justiça. O primeiro chefe da Polícia de São Paulo foi o Conselheiro Rodrigo Antônio Monteiro de Barros. Em 1904 o então secretário da Justiça propôs a criação da Polícia de carreira, mas só em 23 de dezembro de 1905, no Governo de Jorge Tibiriçá, é que a medida foi efetivada, cabendo a Washington Luiz Pereira de Souza, na época Secretário de Justiça, as primeiras providências para reorganizá-la.

Com o advento dessa lei, a Polícia passou a ser dirigida por um Chefe de Polícia, mas sob a superintendência geral do titular da Pasta de Justiça.

Em 1930, por decreto, foi criada a Secretaria de Segurança Pública. O seu interventor federal foi o Coronel João Alberto Luiz de Barros, separando a Polícia da Secretaria de Justiça e ficando subordinada ao novo órgão das corporações policiais existentes na ocasião: a Polícia Civil e a Força Pública.

A Secretaria de Segurança Pública como órgão administrativo passou por diversas transformações. Foi extinta em 3l, restabelecida em 34, extinta novamente em 39 e restaurada em 41, no Governo de Fernando Costa. No decorrer dos anos, ampliou seus quadros, equipou-se e melhorou o serviço no atendimento público, transformando a Polícia de São Paulo numa instituição moderna e eficiente.

Mas nesta festa pudemos observar o grande número de oradores que usaram da tribuna, dentre eles o Secretário Adjunto da Secretaria de Segurança Pública, o Delegado-Geral de Polícia e alguns Srs. Deputados.

Podemos dizer que diante do perigo o homem se lembra de duas coisas: de Deus e da Polícia. Quando passa o perigo, ele, infelizmente, se esquece de Deus e amaldiçoa a Polícia. Esse é o caminho natural. A Polícia nem sempre é vista como uma grande instituição.

Falava hoje, pela manhã, da dificuldade com que vive a nossa Polícia Civil. Nós deveríamos dar os parabéns à Polícia Civil todos os dias. Hoje, um investigador de polícia ganha 1.200 reais por mês. Se fizerem as contas, o líquido não chega a mil reais.

Um delegado de polícia, em início de carreira, ganha menos do que dois mil reais, tendo dificuldade inclusive de morar com dignidade. Por isso a maioria dos delegados e investigadores acabam tendo dois ou três outros serviços, porque infelizmente não conseguem viver com dignidade com os salários que ganham. A nossa Polícia ganha muito pouco. O salário é muito pequeno e tudo isso para enfrentar a criminalidade.

Um delegado de polícia que tem a responsabilidade de relatar um inquérito policial e que está à frente de uma delegacia muitas vezes com 140 presos, dificilmente consegue ter tranqüilidade no seu plantão, porque tem medo de que algum grupo tente resgatar aqueles presos. O delegado vive tenso o tempo todo. Uma delegacia deveria funcionar com cinco equipes e nem sempre se tem as cinco equipes.

O delegado acaba deixando o seu trabalho de investigação ou de relatar um inquérito para, infelizmente, ser guarda de preso, o que não é a sua função principal. Ele acaba se submetendo a isso tendo em vista que normalmente está num plantão com cadeias lotadas, o que o leva a ficar tenso.

Deixo meus parabéns à Polícia Civil de São Paulo cobrando uma melhor reestruturação da nossa Polícia, que mesmo com as dificuldades que enfrenta, procura trabalhar da melhor maneira possível. É salário baixo, é pressão de presos que estão nas delegacias, quando não deveriam estar, enfim.

Encerro pedindo que os nossos Governos tenham consciência da situação difícil em que vive hoje a nossa Polícia.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna para falar de dois momentos muito importantes que vivemos neste final de semana. Um deles, é motivo de alegria, de satisfação. O outro, de tristeza. Quero iniciar o meu pronunciamento pela notícia boa. Sábado, estivemos em Itaquera, comemorando o aniversário de seis anos do Qualis, que, como todos sabem, é o Programa de Saúde da Família. Para entendermos o que significa o Qualis, temos de entender a grande reforma sanitária que tivemos no Brasil. A formulação do SUS, que se traduziu na municipalização dos serviços de saúde, na conjunção de recursos oriundos da União, do Estado e do Município, construiu um dos programas mais bonitos, um dos maiores avanços que poderíamos ter na área social.

Tenho vindo à tribuna falar, tanto do ponto de vista das idéias, tanto do ponto de vista dos conceitos, como do ponto de vista da prática, o que significou, em termos de avanços em Saúde Pública neste país, na América Latina e no mundo, o SUS.

O Qualis surge como uma reforma da reforma. O que significa isso? No momento em que, com a grandeza do SUS de socializar, dentro de um país capitalista, os recursos de saúde, fazer com que todos os cidadãos possam ter acesso à saúde, esse programa, essa vontade soberana cheia de grandeza, esbarra nas questões da formação dos profissionais, tanto médicos como paramédicos. E a formulação do Qualis rompe com essa possibilidade de distância entre a sociedade e o SUS, que foi uma conquista da sociedade. A formulação do SUS passou pelos movimentos sociais que trabalhavam a questão da saúde. Hoje o Qualis traz esse processo de humanização, faz com que o médico que vai atender o cidadão, os agentes de saúde que fazem essa visita, nessa interação, nessa forma dialética, consigam fazer uma articulação com o sistema - aliás imensamente fechado e distante da sociedade - de forma que a aproximação permite assim a humanização do serviço de saúde. Aqui em São Paulo o Qualis completa seis anos. Foi o Governador Mário Covas que, com sua sensibilidade, aceitou essa idéia e imediatamente conseguiu implantá-la, de tal forma que aquilo que se fazia na construção de equipamentos, na contratação de profissionais e na sofisticação dos serviços de saúde se somasse agora ao médico de família e às equipes que faziam a visita e o contato com o cidadão na sua casa, no seu bairro. Esse aspecto de humanização do Qualis vem justamente dar grandeza muito maior, potencializadora àquilo que significa o SUS. Quando estiver implantado o SUS através desse seu projeto maior que é a estrutura e sua dimensão humanizadora do Qualis, o SUS será sem sombra de dúvida um dos maiores programas do mundo.

A notícia ruim que eu queria dar é que, apesar de assistirmos no Brasil inteiro a questão da saúde avançar, o Seade colocou que em minha cidade - que já teve um sistema de saúde de primeiro saúde - houve o crescimento da mortalidade infantil. Fazia mais de 10 anos que a mortalidade infantil na cidade vinha caindo. Agora, no entanto, somos informados do aumento da mortalidade infantil. O que significa isso? A imprensa procurou o Secretário de Saúde de Diadema, mas este não sabia informar, porque é um engenheiro. Entrou outro dia de gaiato na saúde, talvez só pelos recursos ali mobilizados, porque não entende nada de saúde. E eis que ele não soube informar porque está aumentando a mortalidade infantil.

Mas vou explicar: a mortalidade infantil em Diadema está aumentando porque o serviço de pré-natal foi malbaratado, os médicos ginecologistas, que faziam o pré-natal e acompanhavam as gestantes, foram expulsos, saíram de Diadema. Não existe mais o programa pró-gestante. As gestantes só conseguem entrar no programa no oitavo ou nono mês. A maternidade que fazia atendimento ao parto também está fechada. E as gestantes são encaminhadas, quem sabe, para as espeluncas da vida. A mortalidade infantil em Diadema cresceu em função do desmazelo a que foi abandonada a assistência médica e a atenção ao parto. Isso mostra justamente a ausência de recursos, o despreparo e a falta de credibilidade do Prefeito daquela cidade, que não investiu na saúde e que sequer tem interesse na saúde pública e na saúde do trabalhador. São as duas notícias que queria trazer para os senhores. Agradeço à Sra. Presidente e aos companheiros Deputados por estarem aqui me escutando. Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Encerrada a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, por permuta de tempo com o nobre Deputado Nabi Chedid.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sra. Presidente, nobres Srs. Deputados, meu caro telespectador, meu amigo leitor do Diário Oficial, hoje os jornais estamparam os resultados das eleições na França. Já sabíamos do resultado desde ontem, mas confesso minha alegria ao ver nos jornais as manchetes que anunciavam a vitória no primeiro turno de Jacques Chirac, atual Presidente da França, homem de centro, que segue aquele que de nossa geração foi o maior líder da França, o inolvidável General Charles de Gaulle. A surpresa melhor foi a derrota de Lionel Jospin com a derrota do neoliberalismo. A derrota de Lionel Jospin deve ser festejada no mundo todo, porque, como primeiro ministro -  lá o regime é parlamentar - esteve à frente de um Governo que levou a França a uma derrocada econômica tal qual acontece aqui em nosso País, nesta gestão de Fernando Henrique Cardoso, ou mesmo de Mário Covas e Geraldo Alckmin em São Paulo, e as  privatizações esquisitas.

Ontem os jornais divulgaram as verbas que o Governo, através do BNDES, está dando a todas essas empresas que foram privatizadas tal qual acontece aqui em São Paulo, em que o Sr. Mário Covas destruiu o nosso Banco do Estado, o Banespa, entregando-o por dois bilhões de reais, ao Governo Federal, fraudando o Estado de São Paulo.

Deputado Ricardo Tripoli, terminando meu pronunciamento, darei aparte a V.Exa., aliás, com isso temos assegurada a sua presença em plenário, que engalana esta Casa.

Vou festejar a vitória de Jacques Chirac, e, mais do que isso, a derrota de Lionel Jospin, na certeza de que o Sr. Fernando Henrique Cardoso irá certamente a Paris para consolar seu parceiro neoliberalista francês, que no fundo é uma terminologia usada para designar aqueles que no passado professavam o comunismo de Stalin. Através dessas organizações internacionais da esquerda, dentro da Organização das Nações Unidas, recebiam uma ajuda de custo de mil e quinhentos dólares por mês, com casa e Mercedes-Benz na porta, todos aqueles brasileiros que deixaram o País e foram morar em Santiago do Chile. FHC foi um deles.

Quando FHC assumiu o Governo com esse seu neoliberalismo, levou nossa economia a um estado falimentar, retrato do Brasil de hoje, contra esse neoliberalismo os franceses a reagiram contra o Governo de Jospin, derrotando-o de forma surpreendente, como diz o "O Estado de S. Paulo": "Le Pen surpreende e esquerda perde na França." O Sr. Fernando Henrique era carne e unha com o Sr. Lionel Jospin, que o incluiu na reunião dos sete grandes do mundo, em Roma, tempo em que os homens de esquerda dominavam a França e a Itália, além das tendências de esquerda na Inglaterra. O Sr. Fernando Henrique foi, como Presidente do Brasil e participou do Grupo dos 7 países de maior economia. Deve ser um convite todo especial, pois afinal sabemos bem como está a economia brasileira.

Essa derrota talvez seja um prenúncio da derrota que será imposta ao PSDB, em São Paulo e no Brasil, para a felicidade do nosso povo.

Quando o Sr. Mário Covas assumiu S. Exa. conseguiu a intervenção no Banespa. No dia 1º de janeiro de 1995 o Sr. Mário Covas assumiria e no dia 30 de dezembro de 1994 fora decretada a intervenção no Banespa. Acontece que nos três primeiros anos, com intervenção, o Banespa deu um lucro de três bilhões de reais. E o que aconteceu? Como é que se iria entregar um banco por dois bilhões de reais se tinha um lucro de três bilhões? Mas para o PSDB nada é difícil.

O Sr. Fernando Henrique determinou que a Receita Federal viesse a São Paulo e examinasse os três primeiros anos. O Banespa, sob intervenção, por orientação do Governo Federal não publicou os balanços nem de 1995, nem de 1996, nem de 1997, os quais acusavam lucro de três bilhões. E, como esses balanços não foram publicados, a Receita Federal aplicou uma multa de dois bilhões e 800 mil reais, reduzindo esse lucro para 200 mil. Entregou-se o Banespa por dois bilhões, esse mesmo Banespa que veio a ser vendido por sete bilhões. E os sete bilhões ficaram nos cofres do Governo Federal, que não abateu um ceitil da dívida de São Paulo.

O Sr. Mário Covas recebeu o Estado de São Paulo com uma dívida de 13 bilhões. Em janeiro de 2001, anunciou que tinha saneado as finanças, mas de uma forma cínica. Nos aproximadamente seis anos de Governo Mário Covas a nossa dívida, que era de 13 bilhões, foi coberta com os 33 bilhões obtidos em privatizações duvidosas. E se não bastasse, quando S. Exa. anunciou que tinha saneado as finanças, o Estado já tinha uma dívida de 78 bilhões de reais. Em junho de 2001 esteve aqui o Secretário da Fazenda, o Sr. Nakano, o qual declarou que a nossa dívida já estava em 84 bilhões e hoje talvez passe de 90 bilhões; ou seja, nesses oito anos a dívida do Estado atingiu  cerca de 90 bilhões ou mais. E Mário Covas diz ter saneado as finanças.

Nobre Deputado Ricardo Tripoli, concedo o aparte a V. Exa.

 

O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, vou ser extremamente breve. Nobre Deputado Wadih Helú, V. Exa. me traz uma grande reflexão, citando constantemente o nome do ex-Governador Mário Covas que, eu diria, um dos maiores, senão o maior estadista que o Brasil teve. E V. Exa. sabe disso. Sei que é difícil para V. Exa. entender isso, uma vez que V. Exa. participou de Governos anteriores que não tiveram o mesmo talento, a mesma vocação, o mesmo peso, a mesma envergadura da seriedade, da honestidade e do caráter de Mário Covas.

Em segundo lugar, não podemos fugir das realidades. O que ocorre? Quando Mário Covas assumiu o Governo de São Paulo o Banespa já estava sob intervenção. Fui o primeiro Presidente desta Casa quando o Sr. Mário Covas assumiu o Governo e recordo-me muito bem que não tivemos um dia sequer do Governo de São Paulo com o Banespa sob o controle do Governo do Estado de São Paulo. Então, V. Exa. comete pelo menos um engano, imagino que um grande equívoco. Um outro aspecto diz respeito ao modelo implantado em termos de gerenciamento financeiro e fiscal do nosso Estado, um modelo que está sendo exportado para outros estados e outros países.

V. Exa. fez referência a Lionel Jospin, o socialista que acaba de perder as eleições na França. Tive o privilégio de acompanhar o Governador Geraldo Alckmin, em São Paulo, quando recepcionou o primeiro-ministro da Inglaterra, Tony Blair. Recordo-me que Tony Blair, por várias vezes, fez a seguinte afirmação: “Vocês, no Brasil, têm um grande estadista, um grande parceiro da Comunidade Comum Européia, que é Fernando Henrique Cardoso.” Este Deputado queria apenas registrar estas coisas, para que a história não se perca no tempo. Muito obrigado.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Ricardo Tripoli, V. Exa. diz que quando Mário Covas assumiu, em 1º de janeiro, o Banespa já estava sob intervenção e nós dissemos que a intervenção ocorreu 24 horas antes de sua posse. A intervenção ocorreu em 30 de dezembro de 1994. O Sr. Mário Covas tomou posse em 1º de janeiro de 1995, quando na verdade quem já dava ordens no Brasil, era o Sr. Fernando Henrique Cardoso, que fora Ministro da Fazenda do então Presidente Itamar Franco e da mesma corrente política na ocasião. Quem determinou a intervenção foi o Presidente que assumia. Ninguém iria  decretar a intervenção no dia 30 de dezembro, sem ordem de Fernando Henrique Cardoso, sem a complacência ou cumplicidade do Governador Mário Covas.

Reconheço a posição de V. Exa., mas o Sr. Mário Covas foi Prefeito de São Paulo no Governo Franco Montoro e posso afirmar, olhando nos olhos de V. Exa., que Mário Covas foi o pior Prefeito da história de São Paulo. Mário Covas passou três anos e alguns meses fechado em seu gabinete, a ponto de, quando estava em campanha Fernando Henrique Cardoso para sucedê-lo na Prefeitura - e com a graça de Deus venceu Jânio Quadros - houve fotografias estampadas no jornal de Fernando Henrique Cardoso nos bairros, que. dizia: “Os senhores podem estar sossegados. O Prefeito Mário Covas se esqueceu do bairro, mas eu vou me lembrar.” Essas foram palavras de Fernando Henrique Cardoso, em campanha para Prefeito.

Para festejar essa “vitória” alugaram o Restaurante Baiuca. A mídia, que à época já estava do lado dos senhores e que hoje é totalmente controlada pelo PSDB, anunciou: “Boca de urna, Fernando Henrique venceu com 7%.” Às 17:30 horas, divulgaram o resultado das urnas de Pacaembu, de Ermelino Matarazzo, uma urna de cada bairro, inclusive do Ipiranga : resultado real foi vitória de Jânio Quadros. Estávamos no nosso automóvel, indo à casa de um filho e dizia a minha esposa: “Jânio já ganhou. Se ganha no Pacaembu, em Ermelino Matarazzo e no Ipiranga já venceu e vamos festejar.”

Agora, o Sr. Mário Covas como Governador se locupletou na sua gestão das privatizações, assim como o Sr. Geraldo Alckmin. Essa a realidade do nosso Estado. Hoje o Presidente da República, que o Tony Blair veio elogiar e que é da mesma corrente política dessas esquerdas que serão banidas como banido foi o comunismo de Stalin, vem elogiar o Presidente Fernando Henrique. Ele devia explicar por que participava da reunião do Grupo dos sete, na Itália, onde o Presidente era de esquerda, o primeiro-ministro era de esquerda e que inclusive o Sr. Fernando Henrique confessou, porque estava no meio da esquerda da França, Alemanha e Inglaterra - dizendo: “Também sou esquerda.” Essas foram palavras do Presidente, o que não nos surpreende, mas essa a realidade. Estou apenas relatando fatos. A minha intenção era comentar o abuso do apagão, esse escândalo de um Governo que explora a população com impostos e taxas.

Nobre Deputado Tripoli, com o respeito que dedico a V. Exa., embora divergindo na linha política, este Deputado tem uma linha contrária à de V. Exa., mas o Sr. Mário Covas, como todos Governos que sucederam em 1983, o Sr. Paulo Maluf também não colocou uma turbina sequer nas hidrelétricas existentes, apenas soube vendê-las. Os senhores sabem anunciar, mas quero provas concretas - queria que V. Exa. viesse a esta tribuna informar oficialmente qual é a dívida atual do Estado de São Paulo. Tenho elementos para comprovar qual é a dívida do nosso Estado, inclusive até dezembro de 2000, com dados fornecidos pela Secretaria da Fazenda, estampados no Diário Oficial.

Verifiquem o que fizeram nesses 20 anos para o campo da energia elétrica. Verificarão que nada fizeram. Em São Paulo, quando Paulo Maluf deixou o Governo em 83, ou terminou o seu Governo, que era José Maria Marin, estávamos com a usina hidrelétrica de Porto Primavera, feita por Maluf com nove colocadas. Restaram outras nove para serem colocadas.

Pois bem, senhores telespectadores e nobres Srs. Deputados. Em 1983, nobre Deputado Ricardo Tripoli, nove turbinas colocadas, num projeto de 18; hoje continuam apenas as nove. E está aí o Governo Alckmin querendo vender o que resta da Cesp. Se V. Exa. assomar à tribuna, explique à população do Estado de São Paulo onde foram aplicados esses 33 bilhões de reais. Venha dizer das obras do estadista Mário Covas; o pior Prefeito que tivemos em São Paulo; deixou uma única obra, que para infelicidade nossa desfigurou a avenida 9 de Julho que faz da nossa história. Talvez V. Exa. conheça a história de 9 de julho de 1932, cuja Avenida 9 de Julho recebeu um corredor para os ônibus que a desfigurou.

Nosso mal é que não respeitamos nossa história. Relegamos nossa história e nossa formação para um segundo plano, tal qual fez o Sr. Fernando Henrique. De 1891 até hoje a nossa Constituição vedava reeleições. E V. Exa. sabe bem de que o Presidente Fernando Henrique mudou a Constituição, corrompeu Deputados, bancadas, e o que tivemos? Uma Constituição reformada para que o Presidente pudesse se reeleger. Uma constituição, que como proclama FHC, foi a Constituição dos desejos e que hoje infelicita nosso povo. Coisas do PSDB.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. Há sobre a mesa uma permuta, por ordem de inscrição, com o nobre Deputado Vanderlei Siraque. Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, o tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sra. Presidente em exercício, Srs. Deputados, Deputadas, cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo que nos assiste através da TV Assembléia, em primeiro lugar quero agradecer a cessão de tempo da nossa Deputada Maria Lúcia Prandi, da Baixada Santista que nos dá a oportunidade de estar falando aqui em nome do Partido dos Trabalhadores.

O atual Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, assumiu a Secretaria no dia 22 de janeiro, alegando que iria reduzir a criminalidade no Estado de São Paulo, especialmente o número de seqüestros. É o que desejávamos e desejamos para ao Estado de São Paulo, a redução da criminalidade; a redução do número de seqüestro, do número de roubos e furtos de veículos e do número de homicídios. Porque quando aumenta a criminalidade quem paga por isso não é o Secretário de Segurança Pública, não é o Governo do Estado de São Paulo, mas a população. Até porque o Secretário ou o Governador do Estado nem andam de carro; dificilmente seriam assaltados em algum farol; o Governador só faz campanha em helicóptero do povo do Estado de São Paulo, tem segurança para fazer as suas campanhas pelo interior, tentando garantir sua reeleição; mas se Deus quiser a população irá abrir bem os olhos para este Governo.

Passo a dar alguns exemplos: no primeiro trimestre de 2001, foram registrados 41 casos de seqüestro, no nosso Estado; no primeiro trimestre deste ano foram registrados 110 casos de seqüestros.

Ontem o Sr. Governador do Estado de São Paulo esteve num ato de comemoração dos 97 anos da nossa aguerrida Polícia Civil do Estado de São Paulo. Aparece também numa foto, enquanto o Governador comemorava pegando um fuzil - o Governador poderia entender de bisturi, mas de fuzil não entende nada - ao lado tinha uma criança cheirando cola. Quer dizer, por falta de caso de polícia? Não acho que a criança cheirando cola era um caso de polícia. Caso de polícia é o Governo que não faz investimentos na nossa infância e juventude, e elas vão cheirar cola!

Então, é o caso de polícia ao contrário; um caso de polícia para o próprio Governo. O que vi ali, diferentemente até do que a própria “Folha de S. Paulo” estava falando; é um caso de polícia para o próprio Governo do Estado de São Paulo que deixa as crianças ficarem nessa situação, bem do lado do Governador, nas comemorações e nas suas campanhas políticas.

Vou comparar alguns dados. Nem vou pegar os dados de 1994, porque os dados seriam piores ainda para o Governo, vou pegar dados de 96: roubos de veículos em 1996 - 47.771; roubos de veículos em 2001 - 101.768 - um aumento de 113%; furtos de veículos em 1996 - 92.547; no final de 2001 foram 113.180 - 22,8% a mais; homicídios em 1996 - 10.447; no final de 2001 foram 12.447, 19,41% a mais.

Mas esses dados são da própria Secretaria de Segurança Pública. Não estamos falando aqui das maquiagens dos BOs, nem das maquiagens das estatísticas criminais do Estado de São Paulo. Porque se a polícia pega alguém que levou um tiro e às vezes chega morto no hospital, isso não é registrado como homicídio, é registrado como tentativa de homicídio. Há dias a Polícia recuperou um carro roubado, em cujo porta-malas havia um corpo carbonizado; Mas o boletim de ocorrência foi registrado apenas com ‘encontro de veículo”, quando na verdade foi encontro de veículo e homicídio.

Então, apesar de essas estatísticas terem aumentado, elas são ainda maquiadas, porque é muito maior do que os números que são divulgados pela Secretaria de Segurança Pública. Na cidade de São Paulo, basta comparar os dados da data SUS da Secretaria de Saúde, do PRÓ-AIM - Programa de Aprimoramento das Informações de Mortalidade no município de São Paulo, com os dados da Secretaria de Segurança Pública, vamos verificar que são bem maiores do que aqueles que são divulgados.

Seqüestros em 1996 - 12. No final de 2001: 307 seqüestros - em cinco anos deste Governo tivemos um aumento de 2.558%. Latrocínio, que é roubo acompanhado de morte da vítima, pulou de 524 para 562; policiais assassinados em serviço, pulou de 49 para 58, até por que eles não têm condições de segurança no trabalho. A maioria não tem coletes à prova de balas, mas os bandidos têm armas tão poderosas que acabam ultrapassando esses coletes.

Na verdade, para não ser injusto, o Governo do Estado trocou a frota de viaturas. Acabou renovando, só que ele se esqueceu de que as viaturas precisam de combustível. Comprou as viaturas, mas não colocou verbas à disposição para a compra de combustível. As viaturas precisam de policiais para dirigi-las. Não raro, observa-se viaturas com apenas dois policiais. Já cheguei a encontrar na rua viatura com um policial. Hoje, vi uma base móvel - vou até citar o local, vindo de São Caetano para São Paulo, não lembro o nome da avenida, mas, no Heliópolis - com uma policial feminina e um policial masculino e, inclusive eles foram fazer uma abordagem. Talvez, aquela pessoa que foi abordada não fosse um bandido, fosse apenas um suspeito, mas, se fosse bandido, talvez os policiais poderiam ter levado a pior, porque só dois policiais é muito pouco, pois um dirige e o outro vai fazer a abordagem. Quem vai ser companheiro um do outro? Como é que vai ser feito isso? Acho que o policial corre bastante risco também hoje, no Estado de São Paulo.

Há outros números nos últimos oito anos, por falta de investimentos nas nossas crianças e nos nossos adolescentes, porque, quando o PSDB assumiu o Governo, quem tem 18 anos hoje, tinha 10 anos, quem tem 15, 16 anos, tinha 8, 9 anos e nessa idade ainda era possível, através de políticas públicas, investir nas crianças e nos adolescente para que não entrassem para a criminalidade. O Estado teria que disputar essas crianças com o tráfico de drogas. Mas, não o fez, tudo em nome do equilíbrio das contas públicas, das finanças públicas, e, hoje, observamos que quem mais mata e quem mais morre, ou seja, quem são os autores e as vítimas da violência são os jovens entre 14 e 24 anos de idade.

Mais da metade das pessoas presas pela polícia são jovens que tem menos de 18 anos de idade. Esse é o resultado de uma política de segurança e de uma política de inclusão social fracassada nos últimos oito anos. Há oito anos, a violência nas escolas era muito pequena. Era uma briga entre alunos, de um grupinho com outro; às vezes, por causa de ciúmes, eram pequenas violências. Hoje, observando uma pesquisa da Udemo - União dos Diretores do Ensino Médio Oficial -, no ano 2000, 81% das escolas públicas do Estado de São Paulo apresentaram algum tipo de violência e, no ano 2001, 76% das escolas públicas, sendo que em 4% dessas escolas pesquisadas tiveram assassinatos, dentro ou na porta das escolas, como o da professora Grinfield, de uma aluna de Santo André e de um professor em São Bernardo do Campo. Na Vila Prudente, atearam fogo no carro de um professor. Os traficantes hoje, depois de oito anos, tomaram conta da porta das escolas e também de algumas salas de aula, infelizmente. Às vezes, quando a diretora da escola, o professor ou a professora tenta fazer algum trabalho, acaba sendo assassinado ou é imposto à escola o toque de recolher.

Estamos observando que não adianta apenas mudança do Secretário. Não adianta trocar seis por meia dúzia. Primeiro, trocaram o professor José Affonso Silva, aliás, era um excelente professor de Direito Constitucional, mas que, infelizmente, não entendia nada da área da segurança.. Agora, trocaram o Petrelluzzi pelo Saulo de Castro Abreu. Mas não adianta nada, porque não basta trocar o secretário. O problema não está no secretário A, B ou C, temos que trocar o Governo. Ou trocamos o Governo do Estado de São Paulo ou mudamos a cabeça dele. Temos que mudar a cultura. O problema está na política implantada pelo Governador do Estado de São Paulo, do PSDB, e pelos seus aliados que optaram pelo estado mínimo, que era a redução não da violência, mas dos gastos públicos. E é isso o que tentaram fazer.

Mas privatizaram, venderam todo o patrimônio do Estado de São Paulo e aumentaram a dívida de 30 para quase 80 bilhões de reais. São números em que teremos que pedir atualização da nossa assessoria de finanças, porque todos os dias aumenta a dívida do Estado de São Paulo e ele paga mais porque negociaram mal com o Governo federal e com os credores do Estado, sem falar nos precatórios ambientais que podem somar mais 50 bilhões de reais nas contas do Estado de São Paulo.

Eles priorizaram o sucateamento do Estado. Sucatearam a área da saúde, da educação, que é a parte que ajuda a inclusão social - e não deixaram de sucatear a Polícia Civil e a Polícia Militar. É só verificar como funciona o Instituto de identificação no Estado de São Paulo, como funciona o Instituto de Criminalística, como funciona o IML, ou melhor, como não funciona. Este ano o Governo se interessou tanto que para a Polícia Técnico-Científica está dando oito reais. A minha assessoria deve ter errado, não é possível oito reais; nem acredito nesse número. Até vou verificar. Amanhã, voltarei a falar porque, oito reais, acho que é uma desfaçatez. Colocar oito reais na Polícia Técnico-Científica, acredito que esteja errado. Mas, em se tratando do Governo do Estado, do PSDB, tudo pode acontecer.

Não tem formação continuada para a Polícia Civil, nem para a Polícia Militar, cada um tem que se virar com seus próprios estudos. Não tem jeito. Não basta trocar o secretário, precisa mudar de cabeça, de projeto político, de Governo, para que o Estado de São Paulo possa ter políticas públicas para garantir o direito de ir, de vir e de permanecer dos nossos cidadãos. As pessoas precisam ter tranqüilidade nas escolas, nos locais de trabalho, nas suas casas, nos seus momentos de laser e o direito de trafegar nas ruas com sossego e não a cada farol fechar o vidro do seu carro. São crianças que vêm vender balas, à vezes, crianças que vem limpar o vidro do carro, mas nunca sabemos se não é alguém que vem e que vai apontar uma arma para tirar a nossa vida e a das nossas famílias. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. Sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre o Deputado Márcio Araújo e o Deputado Conte Lopes. Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de tempo.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados que nos acompanham neste plenário, público que nos acompanha pela TV Assembléia, o Governador mudou o Secretário, mudou o Comando Geral da Polícia Militar, e agora vemos nos jornais que um novo tipo de policiamento será aplicado em São Paulo. A gente até pensa que devem ter analisado e chegado a alguma solução para sairmos desse marasmo em que está a cidade de São Paulo, e a Polícia Militar e Civil passar a trabalhar e combater eficazmente o crime.

Mas vejam a modificação que haverá na área de segurança pública: vão colocar um policial sozinho na viatura. Mas já não fizeram isso com Petrelluzzi? Policiais foram assassinados, e a segurança piorou. Afinal vivemos num estado onde acontecem coisas como o que aconteceu ontem em Jandira: 30 bandidos com colete à prova de balas, fuzis e metralhadoras, invadiram uma indústria de cigarros, ocupando duas carretas e dois caminhões, dominaram todo o aparato de segurança e levaram todo o cigarro que havia na indústria.

Pergunto o que vai fazer um policial sozinho numa viatura se se defrontar com 30 bandidos muito bem armados? Vai morrer. Aí o Secretário diz que não, que eles não vão ficar em local de risco, mas só em locais de maior segurança. Alguém aqui podia me explicar que local é de maior segurança aqui em São Paulo? Ah, bom, diz o nobre Deputado Wagner Lino que é dentro da Secretaria de Segurança Pública, porque aqui na Assembléia não é - afinal já assaltaram o banco e o refeitório da Assembléia Legislativa, e de vez em quando ainda cometem roubos nos gabinetes dos Deputados. Então aqui é que não é local de segurança. Talvez só na Secretaria de Segurança Pública. Vamos então colocar viaturas lá, porque em nenhum outro local em São Paulo podemos dizer que há segurança.

Posso até dar um exemplo aqui, repetindo. Como a imprensa não pode falar nem a polícia pode apurar, cabe a este Deputado, como um dos representantes da Secretaria de Segurança Pública, pois sou policial, falar a respeito do seqüestro de uma senhora chamada Cláudia Reali, que teve seus seguranças seqüestrados na periferia de São Paulo. Depois os bandidos foram à casa da Cláudia Reali, nos Jardins - onde o Secretário deve achar que há segurança - e invadiram sua casa, que também é casa de Alcides Diniz, pois ela é mulher dele. Lá seqüestraram o filho da Cláudia Reali, esperaram-na chegar em casa com seus dois outros filhos, e levaram-na com os três filhos, um de 11, outro de 13 e outro de 16 anos.

Como eu então dizia, seqüestrar uma família inteira não é comum: alguém vai querer trocar alguém por alguém. Pois eis que Cláudia Reali foi solta. O preço? Três milhões de dólares. Mas as crianças não foram soltas e estão em poder dos seqüestradores. E dizem agora que os bandidos que seqüestraram Washington Olivetto é que seqüestraram a família Reali. Agora querem que soltem o resto dos bandidos em troca das crianças.

E aqui entre nós: quando do seqüestro do Prefeito do Celso Daniel, eu assistia por rede de televisão o Sr. Governador de Estado Geraldo Alckmin dizendo que um dos seqüestradores teria ligado para o Senador Eduardo Suplicy, o qual passou o telefone para o Governador, que conversou por três vezes com os seqüestradores. Era o Governador que estava falando, e todo mundo assistiu - o Brasil inteiro. Os seqüestradores queriam a transferência de alguns presos em troca da vida de Celso Daniel. O Governador veio a público então dizer que não continuou negociando, porque Celso Daniel já estava morto. E eu pergunto: será que já estava morto? Não sabemos, afinal só conversaram o Governador e o seqüestrador. Não sei qual foi a conversa.

Mas o fato é que ninguém até agora explicou como é que Celso Daniel foi morto. Só por ser famoso? Washington Olivetto também era. E a Cláudia Reali também. E os filhos do Bourbon, e enteados de Alcides Diniz, também são importantes. Mas nem por isso até agora mataram ninguém. Não vejo motivo para matar o Prefeito só porque ele era famoso. Quantas pessoas famosas foram seqüestradas e os bandidos ficaram até seis meses esperando pagar?

Mas achei um erro total o Governador ir a público para falar com os seqüestradores. E não estou fazendo política partidária, não. Só que acho que nenhum Governador pode falar com um seqüestrador. Para isso é que ele tem Secretário de Segurança e seus assessores. Pode até um Deputado falar, mas não o Governador, porque a última fase no escalão, a autoridade maior que há no Estado, no Executivo, é o Governador do Estado. Se ele queimou a ficha dele, não há mais por onde sair. Mas ele deve ter achado simpática sua atitude no caso do Sílvio Santos.

Quando ouvi o Governador dizer que negociou com os seqüestradores, fiquei arrepiado, porque pensei que da mesma forma que eu, que sou policial e Deputado, estou assistindo, todos os bandidos, até nas cadeias, também estão assistindo à mesma coisa. E o que vai passar na cabeça de todos os bandidos? "Eu vou seqüestrar uma pessoa influente, um artista ou um político, e vou ligar para o Governador para 'trocar cana." Talvez seja por isso essas três crianças ainda estejam em poder dos seqüestradores há mais de um mês. "Solta que nós soltamos as crianças. E agora?!" Bom, pode até acontecer uma desgraça que não quero nem mencionar aqui, porque vão dizer que eu falei besteira. Eu, que já acompanhei alguns seqüestros, vi fitas que os familiares recebem de pessoas sendo torturadas, levando choque, cortando dedo, orelha. Não quero nem falar sobre isso.

Mas voltemos ao policiamento solitário. O jornal "Diário de São Paulo" noticia que o Governador e o Secretário de Segurança estão apoiando o policiamento solitário. Mas o próprio PSDB, que é o partido do Governo, Deputado Wagner Lino, não quer o policiamento solitário. O nobre Deputado Cabo Wilson diz que isso é um absurdo, que vão matar os policiais - mas o Cabo Wilson. Está aqui no jornal: "Associação dos Cabos e Soldados diz que esse tipo de patrulhamento só funciona no Primeiro Mundo e adverte que o PM pode virar vítima dos bandidos."

Diz ainda a matéria: "O Deputado Estadual Cabo Wilson definiu a proposta do novo comandante como um grande equívoco. Segundo o Parlamentar, o policiamento comunitário 'só funciona em cidades do Primeiro Mundo, com o triplo de viaturas e de policiais disponíveis em São Paulo. Essa medida já foi implementada antes na Capital e foi descartada pela própria Secretaria de Segurança Pública como ineficiente. O Deputado ainda afirmou que, nas condições da Capital, com um trânsito intenso e até violento, é impossível para um policial que trabalha sozinho falar no rádio, dirigir o automóvel e atender a ocorrência."

E também, Cabo Wilson, há ainda as trocas de tiro com bandido, o que o policial às vezes tem de fazer. Então, como o policial tem só duas mãos, ele vai ter dirigir, vai ter de pedir socorro pelo rádio, e ainda vai ter de atirar. A não ser que a partir de agora a Polícia Militar comece a admitir homens com três mãos. Aí melhoraria o problema do policial que fica sozinho - com uma mão ele fala, com outra ele atira, com outra ele dirige. Afinal, está faltando braço. E não sou eu que estou falando - é o Cabo Wilson, que é Deputado do PSDB desta Casa.

Há policiais que já foram assassinados. Se for encontrado um cadáver, seja lá onde for, vão mandar uma viatura para favela ou para a periferia, e vai um policial ficar na favela sozinho lá, como aconteceu com o policial militar Carlos Lorenzeto Garcia, cuja mãe até veio falar comigo. Os cinco bandidos que roubaram o carro viram aquele policial sozinho, preservando o local do crime, foram lá, mataram o policial e ainda furaram o rádio da viatura com um tiro.

Então, veja: não somos nós que estamos falando. É o próprio PSDB. Não seria mais fácil conversar com o Cabo Wilson - porque queiram ou não ele é o representante da Polícia Militar - para saber se isso funcionaria ou não? Todo mundo sabe que não funciona. Na Inglaterra, na Suécia, na Suíça, nos Estados Unidos até pode funcionar por causa da tecnologia, pelo medo que o bandido tem do policial, porque nos Estados Unidos se um bandido matar um policial é pena de morte na certa! Aqui, se o cara matar um policial, vão desenhar em suas costas uma caveira com um punhal fincado nela como sinal de que ele é um matador de policial. Ele vai ser respeitado na cadeia por ser matador de policial. Todo mundo que vir aquilo vai saber que ele matou um policial. Esta é a realidade.

O Cabo Wilson, que é do PSDB, critica o Governador, o Secretário e o próprio comando da PM nesse caso do policiamento solitário por quê? Porque isso foi aplicado e não funcionou. Para quem já fez policiamento como eu é difícil ver tudo isso e não poder fazer nada, porque passei a minha vida inteira fazendo policiamento e só vim a ser Deputado no dia em que o Sr. Franco Montoro me tirou das ruas e me colocou no Hospital Militar. Como não sou médico, o que eu ia fazer no Hospital Militar? Eu perseguia bandido, que era minha função, aliás, jamais gostei de bandido, sou sincero em falar! Minha função era pegar bandido, ir para as ruas diminuir o crime e correr atrás de bandido que roubava carro, que estuprava, que assaltava. O policial é isso! Policial para atravessar uma velhinha na rua ou para dar aula para criança não existe. Não é função da polícia, meu Deus do céu! A função da polícia é diminuir o crime, é agir preventiva e repressivamente. Mas, não se faz mais isto!

Pergunto: se um policial sozinho ver que qualquer um de nós está sendo seqüestrado por quatro bandidos ele faz alguma coisa ou vira o rosto para dizer que não está vendo nada? Um policial sozinho numa viatura diante de um bandido com metralhadora ele vira o rosto e finge que não viu nada, porque se ele agir ele vai morrer! É evidente que com a insegurança e a violência que se vive hoje em São Paulo não se pode ter um policial sozinho.

Quem visitou Nova York - eu não visitei ainda - como o nobre Deputado Alberto Calvo que esteve lá fazendo um curso, deve saber que o policial ao abordar um veículo fala: “Pára o carro, desce todo mundo e mão no capô.” Se aquelas pessoas não pararem, na próxima esquina elas vão ser recebidas a bala. Lá o policial não precisa morrer como aqui. Aqui você tem de tomar o primeiro tiro. Até o promotor fala: “Mas por que você deu um tiro de baixo para cima e não de cima para baixo?”, como se na hora do tiroteio você pudesse escolher como atirar, se de cima para baixo ou de baixo para cima! Lá, não! Lá a lei existe para ser respeitada e vou dizer mais: a lei sem a força não tem qualquer significado. Não adianta você fazer uma bela lei se você não tem a força para aplicá-la. É o que estamos vivendo hoje, infelizmente. Agora é o próprio PSDB que não se conforma, não sabe qual o caminho que deve tomar. O Governador Geraldo Alckmin diz que é melhor porque o policial não vai estar sozinho, vai ter um monte de gente com ele. É brincadeira!

Governador, se o senhor for enfrentar um bandido sozinho e o policial estiver a 50 metros, pode-se considerar uma pessoa morta. Não é assim, não! A coisa é meio diferente. Conversando com alguns oficiais da área de São Mateus fiquei sabendo que existem cinco viaturas. Quando eu trabalhei lá em 83 ou 84 eu colocava 10 viaturas nas ruas e o pessoal já reclamava de segurança! Quer dizer, depois de 20 anos tem cinco?! E outra: a viatura tem de atender briga de marido e mulher, é o cachorro que quer morder a dona de casa, no caso de carro roubado, o policial fica no local até para ver se recebe um seguro depois. Essa é a técnica da coisa. Infelizmente o policial só não faz uma coisa: o policiamento, a investigação, ir atrás dos bandidos e sem ir atrás dos bandidos, minha gente, não existe mágica nenhuma que faça o índice de crimes cair. O bandido só sente a presença da polícia quando é caçado, quando a polícia está atrás dele.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.

 

O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de fazer uma pequena reflexão a respeito das colocações feitas aqui pelo nobre Deputado Wadih Helú.

De tudo que S.Exa. disse aqui, acredito que a única coisa que temos em comum é o fato de sermos adversários, não inimigos. Não tem como existir alguma convergência no campo das idéias, pois há um hiato enorme entre o que pensamos e o que pensa o nobre Deputado Wadih Helú. Mas a democracia se faz assim.

Em relação à época que S.Exa. faz referência, com certeza não faria as suas manifestações e eu não poderia fazer as minhas, porque na época da ditadura dificilmente poderíamos falar. Cada vez que os Srs. Deputados assomavam a tribuna para fazer as suas colocações eram cassados pelo regime militar.

Hoje, graças a Deus, não temos mais essa figura, ela já foi abolida do sistema político brasileiro. Hoje, vivemos numa democracia, cada um expõe as suas idéias, demonstra o seu programa de partido, a sua feição pelas pessoas que lhe acompanham e a população pode escolher livremente as pessoas que devam lhe representar nas Câmaras Municipais, nas Assembléias Legislativas, no Congresso Nacional, nas prefeituras, nos Governos de Estado e na presidência da República. Quero aproveitar esta oportunidade ainda para dizer que no dia de ontem se comemorou um ano da Fundação Mário Covas, com um trabalho todo voltado para demonstrar às comunidades como é que essa modelagem Mário Covas foi estabelecida.

Mário Covas era uma pessoa muito interessante. Ele, na verdade, apresentava o seu modelo político não através da fala. Ele não era de dar conselhos às pessoas, mas o seu comportamento, o seu estilo de governar o Estado de São Paulo era referência para todos nós e um grande marco em nossas vidas. Mário Covas deixou um grande legado político não só para o Estado de São Paulo, mas para todo o Brasil. Dia desses conversando com um jornalista que fazia a cobertura dos trabalhos do Congresso Nacional ele me disse que Mário Covas quando chegava em Brasília, Brasília parava para saber o que ele ia dizer. Realmente, ele sempre tinha uma palavra de acerto e em termos de lealdade não existia nada igual. Compromisso assumido, não voltava atrás. Ele demorava a assumir compromissos, mas a lealdade acima de tudo era uma grande característica sua.

Em relação à intervenção do Banespa, é bom que se diga que quando Mário Covas assumiu a intervenção do Banespa já havia ocorrido. Não houve um único dia, no Governo do Estado de São Paulo, que tivéssemos gerenciado o Banespa. Ele já estava sob intervenção e por que ele estava sob intervenção? Faltou esse dado no pronunciamento do nobre Deputado Wadih Helú. Porque o Governo anterior quebrou o Estado para eleger o seu sucessor. Acabaram com um banco extremamente saudável para eleger o sucessor, ou seja, uma permuta política. Um grupo político que ficou durante oito anos tomando conta do Governo do Estado de São Paulo quebrou o banco. O Governo que antecedeu Mário Covas entregou da maneira como havia deixado, ou seja, num endividamento tremendo.

Mário Covas demonstrou com talento que mesmo com dificuldades e sem ter o Banespa como um grande colaborador, fez da Nossa Caixa-Nosso Banco o banco que é hoje. A Nossa Caixa-Nossa Banco não tinha condições de sobreviver, porque tinha dívidas por todos os cantos. Essa reorganização financeira e tributária feita e imposta por Mário Covas deu uma nova dimensão à economia do Estado de São Paulo. A gente luta pelo Estado, com a reeleição do nosso candidato Geraldo Alckmin, mais para preservar o Governo. Governo que hoje está saneado; está quase sem dívidas; praticamente um Governo que tinha um potencial de endividamento enorme. Por isso as oposições querem governar o Estado de São Paulo; querem fazer aquele endividamento que já existia no passado e que ninguém mais conseguiria pagar.

O Estado de São Paulo está saneado, numa grande lição deixada por Mário Covas não gasta mais do que arrecada; coisa que no passado não acontecia, gastava-se muito mais do que se arrecadava. Hoje só se gasta aquilo que se arrecada. Por último, finalizando minha breve fala aqui, quero dizer que o Sr. Mário Covas foi testado e comprovado. Tive o privilégio de ser Vereador na época em que o Sr. Mário Covas era Prefeito de São Paulo. Mais do que isso, tive o privilégio de ser convocado por Mário Covas para ser o seu Secretário no Município.

Esse Governador administrava de forma diferente, isso é verdade; muito diferente. Até porque, como gestor da cidade de São Paulo, ia aos confins dessa cidade levando o mutirão às populações mais carentes. O Sr. Mário Covas dizia que aprendíamos muito com as pessoas mais simples; esse era o estilo do Governador. Muitas vezes o recurso da Prefeitura era pequeno; S. Exa. reunia várias sociedades Amigos de Bairro, representantes da sociedade no mesmo local e dizia: “só podemos asfaltar dez ruas; agora vocês vão determinar quais são essas ruas que deverão ser asfaltadas na cidade de São Paulo. As comunidades se reuniam, discutiam sobre as ruas mais importantes, aquelas onde havia uma escola municipal ou um posto de saúde.

 

O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, continuando minha explanação, quero dizer que o Sr. Mário Covas fazia exatamente esse tipo de gestão: ouvia as comunidades e com isso depois determinava as prioridades do município. Uma maneira diferente de governar; realizou uma gestão em que se estabeleceu um novo estilo de fazer política, não o paternalismo, não aquela coisa do ‘coitadinho’ e daquele que detém o poder; costumava dizer que era um gerente eventual de um cargo público, e que obviamente o dia em que deixasse o cargo público deixaria exatamente essa modelagem nova.

O Sr. Mário Covas foi testado e aprovado porque sai da prefeitura, fica um período sem mandato, disputa eleição para o senado e é o senador mais votado da república brasileira. Por quê? Porque fez uma gestão na Prefeitura que serviu de modelo para outras prefeituras e para outros estados. Da mesma forma, foi eleito Governador do Estado de São Paulo com uma grande votação, e depois foi reeleito juntamente com o Sr. Geraldo Alckmin, uma chapa de pessoas que se entendem.

O Sr. Geraldo Alckmin diz ter se formado na Universidade Mário Covas; fez o chamado “intensivão” e aprendeu muito com esse grande estadista brasileiro que foi Mário Covas. Hoje está aí o resultado. “Diz com quem andas e direi quem és”, ou seja, o nosso querido Governador teve a tradição do Governo Mário Covas, que também no segundo mandato foi levado ao Governo pela população do Estado de São Paulo, demonstrando a capacidade que tinha de gerir o nosso Estado. Engenheiro por formação - diria que até um advogado, por vocação - e o vice-Governador, um médico por vocação, político por dedicação, uma pessoa que tem ouvidos para ouvir as pessoas e traduzir isso.

Acho que a referência feita aqui pelo Deputado Wadih Helú tem uma distância muito grande. Sua Excelência procura sempre trabalhar essas figuras internacionais. Agora, reconhece na figura de Le Pen uma figura de extrema direita na França, que está em segundo lugar na disputa do Governo francês, ganhando do Sr. Lionel Jospin. Mas há o Sr. Jacques Chirac que, com certeza, pelo que demonstram as pesquisas, será o novo Presidente francês.

Mas acho que essas afirmações não têm muita relação com o que diz respeito ao Brasil; muito pelo contrário, são retrógradas e ultrapassadas, de um Brasil que já não tem nenhuma lembrança; o que já é muito bom, até porque, cada vez que o nobre Deputado faz referência, costuma chamar a todos de stalinistas. Diria que alguns Deputados nem viveram o período Stalin, não conheceram Stalin, não leram os trabalhos de Stalin. E se tivessem lido também, com certeza, teriam lá as suas críticas, não só a Stalin, mas a qualquer outro gestor de políticas internacionais que passou também pelo nosso Brasil.

Mas não é o caso do Estado de São Paulo. Este estado vai muito bem, está cada vez melhor, com certeza teremos a reeleição do Governador Geraldo Alckmin, estão aí as pesquisas a demonstrar. Mas o nosso Governador não está preocupado com a eleição, é a oposição que antecipa esse debate eleitoral.

O Governador Geraldo Alckmin está preocupado em governar o Estado de São Paulo; é a responsabilidade que lhe deixou a população quando votou na chapa Mário Covas/Geraldo Alckmin, é a responsabilidade de dar continuidade a um Governo sério, que tem caráter, proposta e que, com certeza, dará uma nova dimensão à política e no Governo do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. WAGNER LINO - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é importante, depois de ouvirmos o pronunciamento do Deputado do PSDB - quando diz que São Paulo está bem, obrigado -, podermos analisar rapidamente a situação da Segurança Pública em nosso Estado. Demonstram alguns indicadores que, ao contrário do que o Deputado acaba de dizer desta tribuna, São Paulo vai mal, principalmente no que se refere à segurança dos paulistanos.

Gostaria de começar pela leitura de um artigo publicado na revista Superinteressante, especial de segurança, de abril de 2002, que trata da questão da origem da criminalidade. Vou ler apenas essa parte do artigo de Rodrigo Vergara por causa de um certo enfoque econômico que fala do prejuízo causado pela criminalidade num Estado como o nosso e num País como o Brasil. Depois entrarei diretamente na questão do Estado de São Paulo, que tem tudo a ver com isso:

“A sensação de insegurança do Brasil não é sem fundamento. Somos, de fato, um dos países mais violentos da América Latina, que por sua vez é a região mais violenta do globo. Em uma pesquisa da Organização das Nações Unidas, realizada com dados de 97, o Brasil ficou com o preocupante terceiro lugar entre os países com as maiores taxas de assassinato por habitante. Na quantidade de roubos, somos o quinto colocado. A situação seria ainda pior se fossem comparados em números isolados de algumas cidades e regiões metropolitanas, onde há o dobro de crimes da média nacional. São Paulo, por exemplo, já ultrapassou alguns notórios campeões da desordem, como Bogotá, Capital da Colômbia.

O pais perde muito com isso. Só por causa dos assassinatos, o homem brasileiro vive um ano e alguns meses a menos, em média. Se esse homem vive no Rio de Janeiro, o prejuízo é ainda maior: quase três anos a menos. As mulheres também não passam incólumes. Na cidade de São Paulo, em 2001, o assassinato foi, pela primeira vez, a principal causa da morte de mulheres, ultrapassando os números de mortes por doença cerebrovasculares e Aids.

O total das perdas causadas pela criminalidade é incalculável - como medir o valor de uma vida para os familiares de uma vítima assassinada? -, mas, de um ponto de vista puramente monetário, um cálculo feito pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento -BID - dá uma idéia do impacto financeiro do crime no Brasil. Segundo essa estimativa, que leva em conta os prejuízos materiais, tratamentos médicos e horas de trabalhos perdidas, o crime rouba cerca de 10% do Produto Interno Bruto nacional, o que dá mais de 100 bilhões de reais por ano. Nos Estados Unidos, que estão longe de ser um país pacífico e ordeiro, a porção da riqueza que escoa pelo ralo do crime é bem menor, é 4%.”

Isso para dizer um pouco do que acontece no país, isso especificamente no Estado de São Paulo. E temos duas vertentes que trabalham na criminalidade no Estado de São Paulo. Uma de posição mais de centro-direita e outra de extrema-direita. No caso, uma visão comandada no sentido de que com mais policiamento, com mais repressão vamos conseguir resolver essa situação, e outra um pouco mais amena, mas também dentro da mesma concepção de que se aumentarmos o policiamento, se colocarmos grandes quantidades de viaturas na rua - pelo menos no período eleitoral -, podemos resolver essa situação.

Mas a verdade é que os dados que o Estado de S. Paulo publicou na semana passada são dados importantes: 1 - gasta-se por ano, neste país e neste estado, principalmente, 8,9 bilhões de reais na segurança no Estado de São Paulo. Quase nove bilhões de reais. Duas vezes ponto sete o que se gasta na questão da saúde. Na Secretaria de Saúde, praticamente, gastamos três vezes menos do que se gasta com a segurança pública e com a questão de assistência social; 21,7% vezes a menos na assistência social. E mesmo assim o crime aumenta. É claro que aumenta, pois não estamos investindo principalmente naqueles setores onde tem origem a criminalidade. Não que a miséria seja a causa da violência, mas é fator preponderante em nosso estado.

O nosso entendimento é que tem que existir não só investimento numa polícia científica, na sua organização, na sua direção, na luta para acabar com a corrupção dentro da polícia, mas também fortes investimentos nas políticas públicas, que é o que pode resgatar São Paulo e a nossa juventude da criminalidade. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passamos à Explicação Pessoal.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo.

 

A SRA. EDNA MACEDO - PTB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores que nos assistem através da TV Assembléia, eu não vim dar explicações mas ter explicações a respeito do que está acontecendo com a nossa saúde no Estado de São Paulo, tanto municipal, quanto estadual.

Antes, porém, de começar a falar sobre a saúde, eu queria abrir um parênteses. No aparte do nobre Deputado Ricardo Tripoli ao nobre Deputado Wadih Helú ele disse que quando o Tony Blair esteve aqui fazendo uma visita e foi recepcionado pelo nosso Governador Geraldo Alckmin, ele fez um elogio ao Presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, dizendo que ele é um grande parceiro da Comunidade Comum Européia. Eu gostaria, ficaria muito mais satisfeita, como brasileira, se ele fosse um grande parceiro do povo brasileiro. Acho que ele lucraria muito mais e nós também como brasileiros.

Voltando aos hospitais, recebi umas denúncias e eu disse a V.Exas. que iria apurar e vou continuar a ver o que está acontecendo nos hospitais públicos de São Paulo, municipais e estaduais.

O Hospital Municipal de Tatuapé, quando a Sra. Prefeita Marta Suplicy esteve lá, eu soube que lavaram o hospital do último andar até o térreo. Lavaram com água e sabão; das caminhas de bebê, de três apareceram mais doze, ou treze, e ficou uma maravilha. Ela achou tudo bonito. Lembro-me que vim a esta tribuna e disse: olha, Prefeita, não avise, e falo também para o Sr. Governador, para o Dr. Guedes, Dr. Barradas, que toma conta dos hospitais, segundo ele, que não avise, não. Que vá pessoalmente e que falem a verdade, porque o povo já está cansado de ser enganado.

Então, vocês que estão me assistindo, prestem atenção às denúncias que eu recebi do Hospital Municipal do Tatuapé. Os elevadores normalmente estão quebrados. São cinco elevadores e geralmente funcionam dois, porque vivem quebrados. Carrinhos que carregam alimentos, que são transportados dentro dos elevadores para os pacientes, vão junto com o lixo hospitalar, com a roupa usada dos pacientes, com roupa de cama usada, tudo isso no mesmo elevador. Cadáver é transportando no elevador que as pessoas usam para ir e vir nos andares. A falta de medicação e luvas cirúrgicas é rotina. No berçário falta manutenção nos aparelhos que mantém os recém-nascidos de alto risco monitorados. É brincadeira! Isso é cuspir na cara do povo. Esse é o retrato do Hospital Municipal do Tatuapé.

Eu vou marcar uma audiência com o Secretário de Saúde Municipal, Dr. Eduardo Jorge, para levar a ele essas denúncias para que ele tome as devidas providências. Da mesma forma o Hospital Heliópolis, onde até ministro de estado já esteve internado para tratamento. Vejam, foi um senhor hospital, e hoje, no máximo, faz dez cirurgias/dia. Enquanto o Hospital São Luiz - particular obviamente -, faz em torno de 80, 85 cirurgias/dia, o Hospital Heliópolis faz dez. E vocês hão de perguntar por que. Porque falta luva; é o inferno brasileiro. Outra hora está quebrado o aparelho. Se chover, então, tem goteira no centro cirúrgico. É brincadeira. Estou cansada, mas não vou desistir. Enquanto eu tiver fôlego eu venho aqui denunciar. Faltam remédios, luva.

O Hospital Santa Marcelina é um verdadeiro açougue. Vão lá para conferir. Mas não avisem. Façam um levantamento.

Estive na cidade Tiradentes, sábado passado, fazendo as reuniões que faço permanentemente com as mulheres sobre a prevenção de câncer de colo de útero e de mama. Já falei várias vezes desta tribuna. Voltamos para a casa chorando. Chorando de dó. Sentimo-nos impotentes. O povo está jogado às traças, tanto na esfera municipal, quanto estadual, quanto federal. Querem que o povo se dane. E não venham com conversa fiada, conversa mole para boi dormir, não, porque estamos cansados disso.

O povo diz: Da. Edna, aqui na cidade de Tiradentes nós somos relegados, ninguém vem aqui. Só vem na época da campanha, pedir votos, como disse a própria Deputada Edir Sales, falando a respeito. E ela comentou que o Sr. Governador Geraldo Alckmin e a Sra. Prefeita Marta Suplicy estiveram visitando a igreja mais antiga de São Miguel Paulista. Parabéns! Deveriam visitar, da mesma forma, os hospitais da zona leste. E o secretário de Saúde do Município também deveria visitar os postos, porque a reclamação é geral. Não é só aqui, não. Em todos os municípios. E não é só do PT, não. É do PSDB também. Não quero ficar jogando um contra o outro. Não é meu objetivo. Quero dizer que a saúde está ruim. Então não adianta ficar brigando, o PSDB ficar falando do PT, o PT ficar falando do PSDB. Temos é de ajudar o povo. O povo não quer saber de briga nem confusão, não.

Estamos aqui para servir, porque nós fomos eleitos para isso. Somos representantes legítimos. O povo nos outorgou esse direito de o representarmos. É isso que esses governantes precisam entender. Não estou pedindo favor nenhum, não, Sr. Secretário da Saúde, porque, graças a Deus, ainda posso pagar minha consulta. Mas e aquela mulher, coitada, que já há duas semanas está com hemorragia e não consegue ser atendida? E a outra, que já está com uma hérnia a meses e não consegue ser atendida, e que não consegue fazer um Papanicolau, exame simples, que até uma enfermeira faz.

E ainda vem fazer propaganda enganosa e falar de saúde? Povo, acorda. Parem com isso. Não preciso puxar saco de ninguém para ser eleita, não. E nem faço questão, porque não tenho meu coração no poder, não. Quero honrar nesta Casa o mandato que Deus me deu. Por isso estou aqui. E doa a quem doer. Não me importo com isso, nem se não puder voltar a ser Deputada. Pouco me importa. Mas enquanto estiver aqui no cumprimento do meu mandato, sou obrigada a cobrar do Governador e dos Prefeitos, a quem de direito compete dar o melhor para o povo.

E não me venham com conversa fiada. Aí eu peço a explicação: para onde vai esse dinheiro da saúde? Primeiro, começou com essa tal da CPMF, essa desgraça, que nunca foi para a saúde. O Governo só sabe aumentar impostos e taxas. Nós vamos pagar o seguro apagão, porque os senhores compradores das empresas energéticas tiveram prejuízos - o que não é verdade. E o que acontece então? Os otários aqui vão pagar para eles terem lucro.

Olha, pessoal, o povo está cansado, está de saco cheio - desculpem-me pela expressão, mas essa é a realidade, e eu falo é a linguagem do povo. Não venho aqui para adular ninguém. Chega. E o senhor, Governador Geraldo Alckmin, pessoa distinto, médico, deveria ter maior sensibilidade. Já disse ao senhor pessoalmente, Governador, e vou repetir aqui: o senhor está mal assessorado. O senhor é uma ótima pessoa, tem as melhores intenções - tenho certeza disso. Não estou aqui para julgá-lo, mas o senhor está mal assessorado. Já disse e vou repetir: estamos cansados de clamar, o povo está gemendo.

Façam uma visita qualquer, e desafio qualquer Deputado aqui a ir junto comigo, mas não digam aqui de público para qual hospital você vai, não. É lamentável. É triste. Nos dias em que me reuno com essas mulheres, eu não durmo, porque clamo a noite inteira a Deus: meu Deus, não é possível o povo viver desse jeito. Isso tem de mudar. Não vamos mais compactuar com esse tipo de coisa, não, doa a quem doer. Vou voltar aqui para falar mais vezes, e vou continuar fazendo as visitas aos hospitais.

Essa história também do Deputado José Augusto falar que o Qualis está muito bom, que faz com que todos tenham direito à saúde, isso é muito relativo. Tudo começa com "oba-oba". É igual ao PAS. Que PAS? Onde está o PAS? Acabou. No princípio, tudo são flores, depois o povo fica a ver navios. Tudo é papo furado. É como a segurança pública, de que falamos hoje aqui na homenagem que fizemos à Polícia Civil. É preciso levar as coisas a sério. Chega de propaganda enganosa na televisão, mostrando saúde isso, saúde aquilo. O povo não quer saber de esmola, não. Chega, estamos cansados.

Vou voltar ainda para falar dos hospitais que eu visitarei, e não só municipais, como estaduais. Obrigada.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, li no "Jornal da Tarde" de hoje uma matéria com a seguinte manchete: "Tratamento VIP nas delegacias em que o novo Secretário de Segurança anuncia a criação das delegacias Poupatempo." A deduzir do nome, podemos imaginar que seja uma delegacia rápida, célere, que dê mais atenção àquele munícipe que busca em sua cidade o atendimento na delegacia de polícia.

No corpo da matéria, aborda-se um projeto que apresentei que se transformou em lei, a qual trata da obrigatoriedade do Governo de Estado ter em cada uma das delegacias de polícia do nosso Estado a presença de uma ou de um assistente social. Quando formulei essa proposta, tive como preocupação a idéia de uma ampliação da cidadania exatamente para o ponto de vista daquelas pessoas que do ponto de vista econômico são menos favorecidas, aquelas que desesperadamente vão à delegacia para a solução de um de seus muitos conflitos e de suas aflições, para que, indo à delegacia, fugindo o assunto do âmbito da rotina policial, houvesse alguém lá capacitado, um profissional que possa prestar um atendimento adequado.

Esse tema tem sido objeto de muitas discussões. Ainda hoje na CBN o assunto voltou à tona. Achei então extremamente oportuno ocupar este microfone para destacar que esse projeto já é uma lei em nosso Estado e não depende mais da sanção do Governador Geraldo Alckmin, porque foi promulgado aqui pelo nosso Presidente da Assembléia, nobre Deputado Walter Feldman, após a maioria desta Casa ter decidido pela rejeição ao veto aposto pelo Governador Geraldo Alckmin.

Portanto, desde o dia 05/04 temos uma lei que obriga o Estado a manter em cada uma das delegacias um assistente ou uma assistente social. Muito obrigado.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de reforçar aqui um pedido: para que seja estudado com bastante cautela, critério e agilidade, para que seja aprovado um projeto de lei meu que está nesta Casa e que cria o Conselho Estadual de Prevenção e Controle do Alcoolismo e dá outras providências.

Esse Conselho Estadual é muito importante e fundamental, porque vai promover uma articulação das diversas secretarias do Estado, além de outras instâncias governamentais, com o que, com certeza, passaremos a ter uma ligação direta com a Secretaria da Saúde. Ele terá um representante da Secretaria da Saúde, outro da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, outro da Secretaria de Segurança Pública, outro da Secretaria de Emprego, outro da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, e também um da Secretaria da Educação, que é fundamental, pois é preciso fazer um trabalho muito grande nessa área de prevenção de álcool e drogas, bem como um representante da Secretaria do Governo.

Esse projeto de lei já está tramitando na Casa. Ele cria o Conselho Estadual de Prevenção e Controle do Álcool, e é de suma importância. Faço um apelo aos nobres pares desta Casa para que votem, o mais rápido possível, o projeto de tamanha relevância que, com certeza, muito irá contribuir para que tenhamos um alerta, um reconhecimento de uma doença, que é o alcoolismo.

Sabemos que o álcool é hoje divulgado em programas de televisão. Assistimos novelas em que o álcool está sendo o principal personagem, no horário nobre, com mais de 20% de público muito jovem. É por isso que temos que batalhar bastante nessa área, principalmente no que se refere à prevenção de álcool e de drogas. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esta Presidência, antes de encerrar a presente sessão, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 48ª sessão ordinária, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20:00 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia da Comunidade Portuguesa”.

Está encerrada a sessão.

 

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-         Encerra-se a sessão às 17 horas e um minuto.

 

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