30 DE MAIO DE 2003

50ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROMEU TUMA JR. e ARNALDO JARDIM

 

Secretário: NIVALDO SANTANA
 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 30/05/2003 - Sessão 50ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA JR./ARNALDO JARDIM

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROMEU TUMA JR.

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessão solene, a realizar-se às 20 h de 16/06, para comemorar os 35 anos da Fundação Padre Anchieta, a pedido do Deputado Paulo Neme.

 

002 - UBIRATAN GUIMARÃES

Comemora os 18 anos de funcionamento da Aipomesp, associação de policiais militares da reserva. Sugere que a gratificação recebida pelos servidores civis da Alesp seja estendida aos PMs aqui lotados. Comenta artigo de João Mellão, publicado no "Estado de S. Paulo", sobre o MST.

 

003 - NIVALDO SANTANA

Convida para ato hoje, às 19 h, em memória do dirigente do PCdoB João Amazonas, falecido há um ano. Historia os 67 anos de militância do homenageado.

 

004 - ARNALDO JARDIM

Assume a Presidência.

 

005 - ROMEU TUMA JR.

Anuncia que cartilha antidrogas está disponível em seu gabinete. Pede que os sonegadores da Previdência sejam cobrados, evitando penalizar os funcionários públicos.

 

006 - ROMEU TUMA JR.

Assume a Presidência.

 

007 - ARNALDO JARDIM

Relata sua participação no 3º Congresso da Associação Brasileira das Agências de Regulação.

 

008 - ENIO TATTO

Comenta a visita do Ministro da Casa Civil, José Dirceu, que compareceu ontem à Alesp. Anuncia, amanhã, reunião de sete Deputados eleitos pela Zona Sul da Cidade, em Santo Amaro, para elaboração de documento, solicitando ao Governo escolas técnicas, faculdade técnica e a universidade pública gratuita para a Zona Sul Metropolitana.

 

009 - ENIO TATTO

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

010 - Presidente ROMEU TUMA JR.

Acolhe o pedido. Lembra aos Srs. Deputados a sessão solene, hoje, às 20h para comemorar a "Semana dos Povos Africanos". Convoca-os para a sessão ordinária de 02/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Convido o Sr. Deputado Nivaldo Santana para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre Deputado Paulo Neme, convoca V. Exas., nos termos do artigo 18 letra “r”, para uma sessão solene a realizar-se no dia 16/06/03, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 35 anos da Fundação Padre Anchieta.

Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto de Jesus. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, funcionários da Casa e público que nos assiste, venho a esta tribuna para falar a respeito de uma associação da Polícia Militar, dos Policiais Militares da Reserva reformados da Ativa e Pensionistas da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Uma associação que congrega todos os segmentos, e que tem prestado relevantes serviços.

Assim, Sr. Presidente, passo a ler o Boletim Comemorativo do 18ª aniversário dessa entidade:

“Boletim comemorativo do 18º aniversário da AIPOMESP

Fundada em 21 de abril de 1985, a Associação dos Policiais Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e Pensionistas da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, vem desde a sua criação lutando contra todo tipo de adversidade, pois logo no início de sua administração, sua Diretoria enfrentou diversas batalhas judiciais, além disso, sofria com a precariedade de suas instalações, pois faltavam móveis e equipamentos, mas para um idealista como o seu Fundador e Presidente, Capitão da Reserva Gesofato Vernin, a palavra dificuldade não iria ser obstáculo para a realização de seu sonho maior, que era a organização de uma Associação multifacetada que tivesse por objetivo principal a luta pela defesa dos direitos e interesses de todos os Policiais Militares e pensionistas da CBPM.  Com o passar do tempo, a Aipomesp foi se firmando como uma Associação combativa e diferenciada, ao mesmo tempo em que se cristalizava, através de vitórias conseguidas às duras penas, a liderança do seu mentor e Presidente Gesofato, e hoje, ao completarmos mais um ano de existência, conquistamos a confiança do quadro associativo e o direito insofismável e indelével de dizermos: somos vencedores.

Senhoras e Senhores, respeito e credibilidade são conquistados através de muito trabalho e, isso só é possível quando se conta com a confiança e a colaboração de todos envolvidos no processo e, principalmente, quando temos a satisfação de trabalhar com uma equipe do mais alto gabarito, que se dispõe a doar parcela considerável de suas vidas em favor da classe, respaldando as ações implementadas pela Diretoria Executiva, que visam principalmente o bem estar do associado e o aumento do patrimônio da Associação.

Nesse sentido, queremos agradecer o trabalho desenvolvido pelos Senhores Diretores das Regionais, que tem nos proporcionado o aumento do quadro social, o que tem viabilizado a compra de sedes próprias, colônias de férias e de pesca, como ocorreu recentemente com a aquisição de dois imóveis na cidade de Ubatuba, que estão funcionando como colônia de férias e o imóvel comprado na Cidade de Miguelópolis, onde os companheiros(as) podem se deliciar em suas pescarias.  Queremos também lembrar que adicionamos ao nosso patrimônio, valioso imóvel na Cidade de Ribeirão Preto, onde funcionará a 11ª Regional, que hoje em prédio alugado, passará a funcionar em sua sede própria.  Lembramos também que estamos viabilizando a compra de um grande terreno nas proximidades das estações Carandiru e Tietê, do Metrô, onde, com a ajuda de todos e principalmente de Deus, construiremos nossa sede própria.  Brevemente estaremos inaugurando mais uma Regional na Cidade de Limeira, que se somará às já existentes e adquiriremos um imóvel na Cidade de Ourinhos, para a instalação da 12ª Regional, única que não possui prédio próprio.

O trabalho desenvolvido pela Diretoria não tem sido fácil, principalmente se considerarmos as mudanças que têm ocorrido nesses últimos anos, principalmente na área econômica, o que obriga a nos manter em constante alerta para preservar nossos direitos adquiridos e impedir que prejudiquem a categoria, principalmente os inativos e as pensionistas que possuem menor poder de negociação.

Quero agradecer a todos quantos colaboraram para o engrandecimento da Aipomesp, à Diretoria Executiva e ao Conselho Fiscal que têm trabalhado com denodo na consecução dos propósitos da Associação; aos Presidentes e Diretores das Regionais, que são postos avançados nas trincheiras aipomespianas, instaladas nos rincões paulistas em defesa da classe Policial Militar; às moças do CPD, da limpeza do café e do setor de correspondências; ao Dr. Alexandre, nosso dentista, pelo seu atendimento atencioso aos associados(as) da Sede Central; aos Advogados que cuidam das questões jurídicas e assessoram os companheiros(as) nos momentos difíceis e aos barbeiros, que cuidam da nossa aparência.

Por essas e muitas outras razões, pedimos a todos para que cerrem fileiras e continuem acreditando e depositando sua confiança em nossa Aipomesp, pois contamos com uma Diretoria que conhece os problemas e as dificuldades que afligem a laboriosa e incompreendida classe Policial Militar e que, capitaneada pelo seu Presidente Gesofato Vernin, está disposta a lutar, não só pela preservação de nossos direitos, mas também para conquistar outros benefícios que venham minorar nossas condições de vida.

Nesse momento, em que falamos da Diretoria da Aipomesp e agradecemos a todos que de alguma forma colaboraram para o fortalecimento da nossa Associação, havemos que, com muito pesar, falar do nosso saudoso companheiro e Diretor de Comunicações, Senhor Belmiro da Cunha Pinto, o popular "Cunha", como era conhecido, diretor de fala bonita e tranqüila, que atendia a todos, quer pelo telefone, quer pessoalmente, sempre com um sorriso e pronto para colaborar no que fosse preciso; o trabalho para ele mais parecia um divertimento, pela disposição que apresentava ao desenvolver seu mister; lamentavelmente, quis Deus levá-lo, para nós, prematuramente.  Acometido de mal súbito, foi conduzido por familiares ao hospital onde depois de vários dias internado, velo a falecer causando uma perda irreparável para seus familiares, que se viram privados do ente amado e para a Associação e seus associados(as)que perderam um grande amigo e colaborador, Descanse em paz amigo, e que Deus o tenha em bom lugar.

São Paulo, 21 de abril de 2003.

Gesofato Vernin

Presidente”

Em segundo lugar, a Mesa desta Assembléia, o Sr. Presidente, reconhecendo o trabalho de todos os funcionários civis desta Casa, um trabalho sério, que faz com que nós, Deputados, possamos fazer o nosso papel, nos concentrar e trabalhar dignamente, esses funcionários, com todo o merecimento e respeito receberam aumento de gratificação; nada mais justo, pois todos os senhores merecem.

Então, tomo a liberdade de ousar sugerir ao Sr. Presidente e à Mesa desta Casa que essa gratificação seja também estendida aos nossos funcionários policiais militares, que dia e noite cuidam da nossa segurança e da segurança das nossas instalações, e estão sempre presente em todos os momentos.

Então, tenho a ousadia de solicitar que o Sr. Presidente e a Mesa reconheçam o trabalho desses funcionários, estendendo-lhes essa gratificação.

Por último, quero falar a respeito do mega-acampamento que o Sr. José Rainha está montando no Pontal do Paranapanema.

O jornal “O Estado de S.Paulo” de hoje traz um artigo do ilustre jornalista João Mellão Neto, profundo conhecedor das coisas do nosso país, dizendo, é claro, com outras palavras, com muito mais propriedade, daquela preocupação manifestada por este Deputado no começo da semana. O jornalista diz: “O MST perdeu a razão de existir”. E se aprofunda no seu artigo, dizendo: “José Rainha, depois de passar algum tempo na penumbra acertando contas com a Justiça está de volta. E, arvorando-se na reencarnação extemporânea de Antônio Conselheiro, promete nada menos do que o maior acampamento dos Sem-Terra do mundo”. Diz ainda da sua preocupação de por que não investir já nos assentamentos existentes - aqueles que foram feitos e que continuam sem o menor apoio - então, parte o Sr. José Rainha um mega-acampamento.

Diz, ainda: “Se me fosse dado o direito de aconselhar o Presidente da República eu diria o seguinte: governo é governo, guerrilha é guerrilha”.

É exatamente essa minha preocupação, desde o início da semana, quando li o artigo em que o Sr. José Rainha dizia montar uma nova Canudos.

Sabemos o que foi Canudos; sabemos a luta e a dificuldade e quantas mortes ocorreram para se poder acabar com aquele assentamento.

Então, faço mais uma vez o alerta para que se tome providência no sentido de se identificar as pessoas que vão se assentar nesse mega-acampamento; que se façam revistas para que eles não estejam armados. Porque se acontecer o que o Sr. José Rainha pretende teremos problemas sérios no futuro, e infelizmente o sangue irá correr, porque os fazendeiros e proprietários de terras, com todo o direito de defender a sua terra, também estão se armando. É justo, é lídimo, porque ainda neste país existe o direito à propriedade.

Se o governo tem de fazer a reforma agrária, que o faça. Mas, que desaproprie e indenize, aí faz a reforma. E, não um bando armando, como está sendo feito pelo MST, em que um bando armado julga se a terra é produtiva ou não e resolve, decide, invade e barbariza.

Portanto, hoje fiquei confortado com o artigo do Sr. João Melão Neto, que diz exatamente o que sentimos com referência ao problema da terra neste país.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Com referência à reivindicação de V. Exa., à qual nos associamos, esta Presidência interina encaminhará à Mesa efetiva da Casa para deliberação.

Dando prosseguimento à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta 6ª-feira, às 19 horas, no Auditório Teotônio Vilela aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo a Bancada do PCdoB nesta Casa, nosso mandato junto com o mandato da Deputada Ana Martins e as direções municipal aqui da capital, estadual e nacional do PCdoB realizarão um ato em memória de um ano de perda irreparável do maior líder do Partido Comunista do Brasil, João Amazonas.

João Amazonas faleceu no dia 27 de maio de 2002, aos 90 anos de idade, tendo sido durante 67 anos militante ininterrupto do PCdoB. Nos últimos 40 anos de sua vida exerceu a direção maior do nosso partido, sendo o principal responsável pela manutenção do Partido Comunista do Brasil como um partido defensor aguerrido da democracia, da soberania do nosso país, dos direitos da classe operária e do nosso povo e um partido que em nenhum momento da sua história deixou arriar a bandeira do socialismo.

Nesta longa trajetória de lutas de João Amazonas à frente do PCdoB, o nosso partido enfrentou imensas dificuldades, passou por grandes vicissitudes políticas no nosso país e fora do país também, movimentos políticos que impactaram todo o debate da esquerda no mundo e no Brasil, mas a clarividência, a postura e a fidelidade aos princípios das idéias básicas do marxismo/leninismo, que são a doutrina que serve de fundamento para o PCdoB, tiveram em João Amazonas um aguerrido defensor.

Por isso que nos sentimos bastante honrados em poder, um ano após o seu falecimento, fazer uma justa homenagem à sua figura, que prestou enorme serviço para o nosso país, seja como dirigente político, seja como sindicalista, seja como Deputado Federal Constituinte, que também o foi em meados da década de 40.

E a presença do Partido Comunista do Brasil hoje no cenário político brasileiro - partido que exerce um papel importante na luta para descortinar uma nova era de progresso, desenvolvimento econômico, de distribuição de renda e geração de empregos - tem nos ensinamentos, na prática, nas idéias, no núcleo orientador de João Amazonas, um exemplo que, sem dúvida nenhuma, vai permanecer indelével nos corações e mentes não só dos militantes, dos dirigentes do partido, mas de todos aqueles que abraçam a causa da justiça, do progresso e da igualdade social.

Por isso que gostaríamos também, nesta oportunidade, de convidar a todos os Deputados e Deputadas e todos aqueles , por ventura, tenham disponibilidade de participar do evento desta noite.

Neste Pequeno Expediente, gostaríamos de deixar registrado nos Anais da Casa a nossa mensagem de homenagem e, mais do que homenagem, consideramos que a melhor forma de homenagear a memória e a luta de João Amazonas é perseverar no caminho, nas idéias, na prática política que ele desenvolveu durante sua longa vida.

Gostaríamos, portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, de deixar aqui os nossos votos de homenagem e saudação aos familiares, a todos os militantes do PCdoB, do Brasil inteiro, e todos aqueles que, mesmo não fazendo parte do nosso partido, tiveram oportunidade de conviver, compartilhar da sua militância política.

Era essa nossa mensagem, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Receba, em nome pessoal deste Deputado e da Bancada do PPS, nobre Deputado Nivaldo Santana, as nossas homenagens a esse grande dirigente que teve o PCdoB.

Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)

Esta Presidência convida o nobre Deputado Arnaldo Jardim para assumir a Presidência por alguns momentos para que este Deputado possa, como previamente inscrito, fazer uso da palavra.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Arnaldo Jardim.

 

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O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma Jr., que nesta Casa integra a Bancada do PPS e é também Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de São Paulo.

 

O SR. ROMEU TUMA JR. - PPS - Caro Sr. Presidente, nobre Deputado Arnaldo Jardim, nosso líder, companheiro de partido, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, senhoras e senhores presentes neste plenário, volto a esta tribuna para rapidamente apresentar novamente a cartilha antidrogas, que objetiva orientar os pais, educadores, entidades civis, religiosas.

Numa parceria que fizemos com a Associação de Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo, a cartilha estará disponível em nosso gabinete a partir da próxima 3ª-feira. Basta acessar o site que você, telespectador, está vendo neste momento nos solicitando a cartilha ou nos procurando pessoalmente. No caso de um número maior, solicitamos que nos faça uma prévia solicitação para que possamos encaminhá-las.

É um trabalho muito bem realizado pela Associação dos Investigadores de Polícia, mostrando que a polícia, além de reprimir a violência, combater os efeitos, tenta também eliminar algumas das causas orientando as famílias como proceder em relação às drogas.

Volto também a esta tribuna, Sr. Presidente, para solicitar humildemente uma explicação do Governo do Estado com referência à nomeação, na data de ontem, de 690 policiais militares para nosso estado, policiais esses que haviam realizado concurso público. Não que sejamos contra, absolutamente, acho que em vez de 690 precisaríamos contratar mais 69 mil policiais militares, mais 30 mil policiais civis, inúmeros outros funcionários públicos, como professores, para suportar a demanda do estado e suprir as vagas que temos.

O que não conseguimos entender foi que, em audiência que tivemos com o Secretário de Governo, a justificativa para a não contratação dos procuradores de Estado concursados e aprovados em número de 122 foi que estava proibido qualquer tipo de nomeação a partir de um ato da Casa Civil e do Sr. Governador. Queremos então apenas saber o motivo para que uma informação que recebemos enquanto parlamentares fosse desmentida na manchete do "Diário Oficial" de ontem. Continuo aguardando a resposta.

Por último, Sr. Presidente, queria me manifestar sobre a vinda ontem a esta Casa do nobre Ministro José Dirceu, da Casa Civil, para discutir a reforma tributária e previdenciária. Compreensivelmente, por uma questão técnica, coube aos líderes dos partidos fazer as manifestações. Mas eu gostaria de ter podido fazer perguntas ao Ministro. Não se trata de nenhum tipo de provocação, absolutamente. Muito pelo contrário. É apenas para que possamos interagir com o Poder Executivo e poder esclarecer aqueles que nos elegeram, para defendermos seus interesses, que são sempre interesses públicos e estão acima de qualquer outro tipo de interesse.

Ouvimos o Sr. Ministro expor sobre diversas reformas que estão sendo levadas a efeito no Governo Federal. Gostaria de ter podido indagar ao Sr. Ministro, de forma muito sincera, até porque não vi isso noticiado em qualquer meio de comunicação, se há alguma reforma sendo encaminhada pelo Governo Federal para viabilizar e aperfeiçoar o combate à sonegação e o cerco aos devedores da Previdência, bem como de que forma o Governo Federal está agindo para recuperar o dinheiro roubado da Previdência e que causou esse rombo, se não me falha a memória, de 170 milhões. Quando o rombo é de 70 bilhões. Se os que devem pagassem metade, já cobriríamos esse rombo e não precisaríamos novamente penalizar o funcionário público.

Desde o mês de março, quando assumi o mandato, já avisei: vai sobrar para o mais fraco, vai sobrar para o funcionário público. Gostaria então de perguntar para o Ministro se alguma medida está sendo tomada nesse sentido, para que se possa efetivamente recuperar o dinheiro daqueles que roubaram da Previdência. O funcionário público não tem como roubar da Previdência - ele não pode sonegar, pois o desconto vem em folha. Esses indivíduos que roubam - d. Georgina, sr. João de Deus, os "anões do orçamento" - estão por aí, o dinheiro na Suíça, enquanto nós vamos ter de pagar a conta de novo. Quando digo nós digo especialmente o funcionário público, bem como o próprio trabalhador da iniciativa privada, que muitas vezes recolhe sua contribuição e as empresas é que não repassam, e daí o rombo existente.

Queria então perguntar isto ao Ministro: que tipo de reforma está sendo feita em prol de uma fiscalização eficaz e uma cobrança emergente desses grandes devedores da Previdência Social.

Por último, Sr. Presidente, gostaria de fazer um apelo. Evidentemente não quero ser leviano. Não estou aqui acusando ninguém, mas soube que pode ter havido ontem um acordo para que a Bancada de oposição vote o projeto de reforma Previdenciária do Estado. Apresentamos algumas emendas. Eu, especificamente, apresentei uma: que o dinheiro arrecadado fosse para o Ipesp, já que a partir do momento em que for para o Tesouro passará a ser um novo imposto e não um contribuição previdenciária, com o que não teremos garantias de onde esse dinheiro vai ser aplicado.

Gostaria que não fosse feito nenhum acordo e que pudéssemos ainda discutir a matéria, para que não fosse aprovada uma matéria que, como sabemos, terá de ser modificada no futuro, quando a reforma for aprovada no âmbito federal, penalizando assim novamente o trabalhador e o funcionário público. Será uma contribuição que efetivamente vai apenas servir como caixa para o Governo.

Gostaria muito que esta Casa, que tanto diz querer sua independência como Poder Legislativo, promovesse de fato uma discussão e não que assumisse tão somente o papel a que assistimos ontem. Ainda que fosse apenas por cortesia. Mas não vi ninguém ir ao microfone para contestar o Ministro ou fazer algum questionamento que o colocasse em posição difícil. É isso que precisa mudar. O Poder Legislativo é um poder tão importante quanto o Executivo - talvez até mais, porque tem representação popular. Não podemos então nos curvar às pessoas, por mais alto o cargo que ocupem, bajulando as autoridades que aqui vêm. Enquanto diuturnamente metemos o pau, quando elas vêm aqui batemos palmas. É isso que queremos que mude.

Que o funcionário público deixe de ser penalizado. Não é o funcionário público o vilão dessa história. Ele não pode ser punido de novo.

 

O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma Jr.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Esgotada a lista dos oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, passamos à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma Jr., Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nobre Deputado Coronel Ubiratan, que participa neste instante da nossa sessão na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, quero aproveitar este instante para relatar evento de que tive a oportunidade de participar esta semana por delegação desta Assembléia, que foi integrar, ao lado dos nobres Deputados Sebastião Arcanjo e José Zico Prado, a comissão de representação desta Assembléia que acompanhou o 3º Congresso da Associação Brasileira das Agências de Regulação.

Tivemos lá um debate muito caloroso, uma discussão muito profunda, em que toda uma visão de Estado e de como esses entes devem se organizar esteve presente. Quero ressaltar logo de início que na abertura o Deputado João Paulo Cunha, Presidente da Câmara Federal, já se pronunciou defendendo uma visão de que a autonomia das agências de regulação deveria estar subordinada àquilo que é a vontade expressa pela população especificamente no momento eleitoral.

Anunciou ainda o Deputado Federal que o Congresso Nacional deverá proximamente analisar projeto a ser enviado pelo Executivo que estabelece toda uma nova regulamentação para o funcionamento dessas agências. Na própria abertura, isso acabou sendo contestado pelo Ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal, que assumirá a Presidência daquele órgão, que ressaltou em seu pronunciamento que temos de ter cuidado para que as instituições básicas no funcionamento de um regime democrático não estejam simplesmente a serviço de um governo, mas que tenham o objetivo de atender ao Estado de uma forma geral e ao interesse público.

Esse debate, que tem prós e contras, visões diferentes, perpassou o conjunto das discussões que vivemos nos dias seguintes. Logo na segunda-feira estiveram presentes estudiosos de outros países - Estados Unidos, Europa, América Latina - que relataram a experiência nesses países, sobre como funcionam esses entes reguladores. Passamos a discutir concretamente cada uma dessas associações, cada uma dessas agências.

Para que todos possam compreender isso, embora cada vez mais isso seja de conhecimento público, estamos falando de agências que dizem respeito diretamente à vida de cada um de nós. Por exemplo, a Anatel, que regula a questão das telecomunicações. Hoje, especificamente, os jornais discutem sobre se esse procedimento a partir de agora, quando todos os usuários, por exemplo, de telefone celular, passam também a escolher uma operadora, é o procedimento mais adequado. Ou se seria melhor haver a oportunidade de fazer contratos em bloco, obtendo-se assim melhores condições de negociação para que se faça, por exemplo, uma opção de seis meses para uma determinada operadora, podendo-se depois alternar.

Ou, ainda que, a partir do momento em que cada um de nós vai ter que, não só digitar o número que chama, mas digitar, como se faz no telefone fixo, a operadora, que tipo de esclarecimentos precisam ser feitos para que nós possamos discernir efetivamente qual a melhor tarifa, qual o melhor plano.

O debate ganhou também fóruns importantes, como a discussão do funcionamento da ANP - Agência Nacional do Petróleo; de que forma essa agência pode efetivamente cumprir o seu papel fiscalizador. A presença dos dirigentes da Agência, com a Ministra Dilma Rousseff, acabou fazendo com que essa discussão fosse muito interessante, e aprofundada, no sentido de como a ANP pode multiplicar os seus convênios com os governos estaduais, e fazer com que sua função de fiscalização e controle saia do papel e se torne realidade.

Discutimos depois a Aneel. Esteve lá o Sr. José Mário Abdo, Superintendente do órgão, que está fazendo todo um processo de revisão e reposicionamento tarifário, tendo em vista que todos nós sabemos do consumo de energia para a área industrial é, em alguns casos, até duas vezes menor do que o consumo da energia para o uso residencial.

E assim sucessivamente, cada uma das agências, mas sempre mantendo uma discussão geral sobre o funcionamento desses órgãos.

Tive oportunidade também de me pronunciar nesse sentido, no Congresso, e acredito tenha sido de uma forma propositiva, não só participando dessa discussão conceitual, filosófica, sobre a participação das Agências, mas elencando, coisa que repito agora, de forma sintética, oito pontos básicos que me parece pudessem ser o momento de aperfeiçoamento do funcionamento desses órgãos, que eu entendo como entes de Estado, que devam ter permanência, um conceito cada vez mais desenvolvido, e que sejam fortalecidos.

Primeiro, que nós possamos ter uma outra qualidade do funcionamento na relação entre as Agências e os entes legislativos. Muitas vezes as agências têm vindo, é o caso de São Paulo - da CSPE, Artesp, uma no setor de energia e a outra no setor de transportes -

com o que acredito virá, qual seja a energia, a Agência no setor de águas, mas um funcionamento que acaba sendo emergencial.

Quando surge uma denúncia, quando surge o problema, surge uma crise. Os relatórios das agências, para o Executivo e para o Legislativo, acabam não sendo debatidos de uma forma suficientemente esclarecedora. Então, mudar essa relação.

Do ponto de vista do Judiciário, que o Judiciário tenha varas especializadas, ou tribunais especiais, versados sobre a questão da regulação, porque hoje cada juiz acaba estabelecendo normas próprias. Não há uma jurisprudência consolidada, e esse assunto, pela sua especificidade técnica e pelo seu dinamismo, recomendaria isso, com cuidado muito grande com relação à autonomia financeira das agências, para que não sejam portanto presas de pressões que venham do Executivo, instituindo, á semelhança do que fizemos aqui em São Paulo, o repasse de recursos por duodécimos, como se faz hoje em relação à Fapesp.

Há um processo de estabelecimento de um quadro claro de pessoal para as Agências. Nós não temos isso em termos nacionais. Esse projeto está parado no Congresso Nacional há três anos para quadros definitivos. E nós temos necessidade de ter também quadros definitivos para as Agências estaduais especificamente no caso daqui de São Paulo.

Buscarmos também um processo muito claro de qualificação do pessoal técnico das agências. E assim são outros pontos, sobre a quarentena dos mandatos, sucessivamente.

Estou me estendendo, para poder fazer aquilo que, acredito, seja um comportamento correto: ter ido representar a Assembléia e fazer um relato do que pudemos discutir nesse Congresso, que nos foi útil no sentido de elucidar todas as dúvidas, pelo fato de termos mais de 600 pessoas - todas as Agências de regulação, representantes de diversos países, ministros, Deputados federais, Deputados estaduais como nós, representantes de tribunais de contas - realmente em uma instância especial, no sentido de fazer com que essa discussão pudessem ser aperfeiçoados esses instrumentos importantes, que são as agências reguladoras.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia , ouvintes da Rádio Assembléia, assomo à tribuna para comentar a visita que o Ministro da Casa Civil, José Dirceu, fez ontem a esta Casa.

Foi um momento histórico para esta Casa de Leis, assim como para todos os Deputados e a população de São Paulo. O líder da bancada do PT, nobre Deputado Antonio Mentor, informou que há dez anos um ministro não comparecia a esta Casa. É merecedor de elogios o convite da Mesa Diretora, do Presidente Sidney Beraldo, para que o Ministro viesse dialogar com os Deputados e também com a população, representada por entidades que estavam presentes aqui. Um debate desses é importante porque enriquece a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, e a nós, Deputados.

O Ministro trouxe as propostas de reformas do Governo Lula e ouviu de todas as lideranças partidárias as propostas e críticas sobre essas reformas que estão em curso no Congresso Nacional. De forma coerente, séria e imparcial, ele expôs o que está se passando no Congresso Nacional, sobre as reformas tributária e previdenciária, bem como a reforma política e o plano de desenvolvimento para o Brasil, para fazermos o Brasil crescer, gerar e distribuir renda.

É importante que esta Casa faça esse tipo de debates, que traga outros ministros para dialogar com os Deputados e com a sociedade paulista. Mas também é importante que nós comecemos a convidar personalidades para o debate das questões estaduais. Coloco a importância de trazermos também o Governador Geraldo Alckmin, o Chefe da Casa Civil, ex-Deputado, Secretário Arnaldo Madeira, e outros Deputados envolvidos na reforma do Estado de São Paulo, tanto a tributária quanto a previdenciária. Vai enriquecer o debate. Vai esclarecer a população.

Gostaria de parabenizar todos os Deputados da Casa, funcionários, mesa Diretora, e também o Ministro José Dirceu, pela sua clareza, e pela forma como se comportou aqui. Houve alguns momentos acalorados, de muitas críticas, até de vaias. A grande imprensa hoje se preocupou mais em divulgar as vaias, que alguns funcionários públicos fizeram do que propriamente o conteúdo do discurso do Ministro José Dirceu. Mas mesmo assim, com toda cautela, preparo e competência, o Ministro não perdeu a calma e esclareceu diversos pontos para a sociedade paulistana, principalmente para os Deputados. Foi um acontecimento que engrandeceu esta Casa, essas iniciativas devem ser repetidas.

Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma Jr., queremos divulgar um ato importantíssimo que acontecerá amanhã na Região Sul Metropolitana, em Santo Amaro, no Colégio Alberto Conte, rua Mário Lopes Leão, nº 120. Essa é uma grande iniciativa da bancada de Deputados estaduais da Zona Sul de São Paulo. Sete Deputados eleitos por aquela região, tomaram a iniciativa de criar um movimento unificado para levar para a Zona Sul Metropolitana as escolas técnicas, a faculdade técnica e a universidade pública gratuita.

Para esse ato de amanhã, que contará com a presença dos Deputados, convidamos os prefeitos, os vereadores, dos municípios da região, os subprefeitos, as entidades organizadas, movimentos estudantis, professores, diretores de escola, as igrejas, católica e evangélica, para juntos levarmos em frente esse movimento.

Tenho certeza, nobre Deputado Romeu Tuma Jr. que está presidindo esta sessão, de que será um grande ato. De lá, tiraremos propostas e um documento para levarmos ao Governador Geraldo Alckmin, que, certamente, tem a sensibilidade de que aquela região, com mais de quatro milhões de habitantes, precisa desses equipamentos.

A população que nos está assistindo está convidada para comparecer a esse ato, a fim de levarmos em frente esse movimento que vai engrandecer a Zona Sul, uma região tão carente. Para se ter idéia, em um levantamento feito em alguns bairros daquela região, de cada mil alunos que terminam o 2o grau, apenas 350, conseguem ingressar numa faculdade particular. Nos últimos 10, 15 anos, são mais de 20 faculdades particulares criadas naquela região. E não temos nenhuma faculdade pública, nenhuma universidade e, sequer, escolas técnicas.

Estão todos convidados para comparecer em Santo Amaro e prestigiar esse ato que é de uma grandeza singular para aquela região.

Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA JR. - PPS - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de comemorar a Semana dos Povos Africanos.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 23 minutos.

 

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